12 DE JULHO DE 2006

102ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VALDOMIRO LOPES, UBIRATAN GUIMARÃES, ENIO TATTO, MILTON VIEIRA, AFONSO LOBATO, RODRIGO GARCIA e SEBASTIÃO ARCANJO

 

Secretário  BALEIA ROSSI

 
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/07/2006 - Sessão 102ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VALDOMIRO LOPES/UBIRATAN GUIMARÃES/ENIO TATTO/MILTON VIEIRA/AFONSO LOBATO/RODRIGO GARCIA/SEBASTIÃO ARCANJO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ENIO TATTO

Comenta os ataques perpetrados pelo crime organizado entre ontem e hoje. Lamenta que os interesses eleitorais prevaleçam sobre a segurança, a que atribui a recusa do Estado em aceitar a Força Nacional de Segurança.

 

003 - WALDIR AGNELLO

Relata a visitas que fez hoje à USP Zona Leste e ontem ao Hospital do Ipiranga. Elogia os profissionais e as atividades desenvolvidas pelas duas instituições.

 

004 - CONTE LOPES

Informa que mais um policial e sua irmã foram assassinados hoje na porta de casa, na capital. Avalia que São Paulo vive um estado de calamidade pública. Entende que o Estado tem de dar condições para o policial combater o crime.

 

005 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência.

 

006 - VALDOMIRO LOPES

Aborda lei de sua autoria, a Lei dos Agregados do Iamspe, que beneficiou muitos pais e mães dos  servidores públicos do Estado. Pede que o Executivo proceda à regulamentação da referida lei.

 

007 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

 

008 - UBIRATAN GUIMARÃES

Analisa as razões que levaram ao descalabro na segurança pública. Rejeita a tese de que a pobreza é a causa da criminalidade e pede atitude firme do comando da polícia.

 

009 - MILTON VIEIRA

Fala sobre os ataques do crime organizado e as mortes de agentes de segurança. Solidariza-se com estes e suas famílias. Prega a união entre a Casa e o Governador Cláudio Lembo para encontrar a melhor solução e sanar esse problema.

 

010 - CONTE LOPES

Declara-se entristecido pela passividade dos que estão comandando a polícia diante da violência do crime organizado. Cobra uma solução das autoridades.

 

011 - MILTON VIEIRA

Assume a Presidência.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Aponta que o PSDB governa o Estado há 12 anos, tempo de existência do PCC. Insta o governo estadual para que assuma suas responsabilidades, esclareça a população acerca da onda de crimes e aceite a ajuda do governo federal.

 

013 - AFONSO LOBATO

Assume a Presidência.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - CONTE LOPES

Retoma a questão da segurança pública, que acredita que tende a piorar. Exorta os candidatos ao Governo de São Paulo e à Presidência da República a falarem o que será feito nessa área, caso sejam eleitos. Conclama as autoridades a assumirem suas responsabilidades.

 

015 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, conclama os pares a que esta Assembléia use suas prerrogativas e exija do Poder Executivo providências contra a violência do crime organizado. Defende um choque de gestão na área da Segurança Pública, mudando a política pública implementada.

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 16h30min.

 

017 - Presidente AFONSO LOBATO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h03min.

 

018 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h44min

 

019 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, relata ataques de bandidos a bases policiais na região do Alto Tietê. Reclama da falta de condições para a polícia combater o crime e da falta de ações por parte das autoridades de segurança.

 

020 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, reitera que enquanto o povo de São Paulo vive uma situação caótica na área da Segurança Pública, algumas autoridades querem passar uma sensação de tranqüilidade que não existe.

 

021 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência.

 

022 - CONTE LOPES

Havendo acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 18h30min.

 

023 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h57min.

 

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h33min.

 

025 - SEBASTIÃO ARCANJO

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Convido o Sr. Deputado Baleia Rossi  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - BALEIA ROSSI - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE -VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, a população de São Paulo vive mais um dia de intensa preocupação em virtude dos ataques que estão sendo praticados pelo crime organizado desde ontem.

Foram mais de 58 ataques diversificados, como bases da Polícia Militar, agências de carros, supermercados, residências particulares. Há o levantamento de cinco a seis mortos. Infelizmente, a população está insegura, muito sem saber o que fazer. O Srs. Secretários de Segurança e de Assuntos Penitenciários vieram a público e concederam uma entrevista.

O que mais lamentamos é a falta de humildade e a falta de preocupação, pois estão colocando os problemas eleitorais à frente dos problemas de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O Governo Federal oferece ajuda, através da Força Nacional de Segurança, e, mais uma vez, o Governo do Estado recusa essa ajuda. O momento que a Segurança Pública do Estado de São Paulo está passando não é para ter pessoas orgulhosas e preocupadas com a questão eleitoral. É um momento triste, sério e preocupante que precisa da união de todas as forças: a Municipal, a Estadual e a Federal.

Não dá para entender o porquê do Governo do Estado de São Paulo não desejar essa ajuda do Governo Federal, uma vez que esses ataques estão acontecendo em todas as áreas. Com a força e inteligência da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança cuidando dos equipamentos públicos, principalmente nas delegacias de polícia e nas bases haveria mais policiais nas ruas. O que percebemos é que há um descontrole total, com ataques à noite toda. O resultado com a prisão de pessoas suspeitas é pífio. Com o reforço que viria de Brasília, até mesmo para guardar esses equipamentos, teríamos mais policiais nas ruas para proteger a população.

É um momento para se refletir, para se rever o posicionamento, para se deixar as picuinhas de lado e se unir, aceitando essa força, essa contribuição do Governo Federal, assim como outros estados fizeram: o Espírito Santo e o próprio Rio de Janeiro. O que não dá para aceitar é o Governador dizer, no dia de ontem - e está nas manchetes dos jornais de hoje - que o PCC não domina mais o sistema prisional de São Paulo e que a segurança pública do Estado de São Paulo está sob controle. De ontem para hoje aconteceu tudo isso, praticamente se repetindo, de outra maneira, o que ocorreu em maio.

Penso que ele está sendo muito mal orientado pelo Secretário de Segurança, que não está dando dados corretos para que o Governador Cláudio Lembro tome as providências e as decisões. O Secretário deve estar fazendo a mesma coisa que fez no dia que veio à Assembléia: manipulando dados, omitindo informações. Por quê? Porque na cabeça do Secretário Saulo de Castro Abreu só existe uma coisa: a preocupação com o Governador Geraldo Alckmin, que é o candidato à Presidência da República. Só isso. Ele é Secretário do PSDB e não da Segurança do Estado de São Paulo, responsável pela segurança da população do Estado.

Tanto é que desde maio não chegou qualquer projeto a esta Casa para resolver o problema do porte de armas dos agentes penitenciários. Em nenhum momento! Foi divulgado pela imprensa, mas não chegou qualquer projeto a esta Casa, diferentemente do Senador Aloizio Mercadante que, numa conversa telefônica com o Diretor Geral da Polícia Federal, pediu que assinasse uma portaria para resolver o problema. Isso foi feito, foi publicado e hoje os agentes penitenciários podem tirar a sua arma e usá-la em serviço, ou não. Isso é decisão, é vontade política, e não esse vacilo que está acontecendo no Estado de São Paulo, principalmente pelo Secretário de Segurança, Saulo de Castro Abreu.

Quero que o Governador Cláudio Lembo tome as rédeas do Estado, que governe e tome atitude sem ficar olhando e ouvindo esse secretário, pois já está provado que ele é incompetente e arrogante. Ele está no lugar errado, à frente da Segurança Pública de São Paulo. Era isso, Sr. Presidente.

Quero propor e pedir ao Governador que ouça outras pessoas e que tenha outro tipo de assessoria a seu lado para que possamos tomar atitudes que tranqüilizem a população e que enfrentem o crime organizado no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

 

O SR. WALDIR AGNELLO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meus cumprimentos ao Deputado Valdomiro Lopes, na Presidência dos nossos trabalhos, aos telespectadores da TV Assembléia, senhores e senhores da assessoria. Boa tarde a todos.

Nesta manhã fiz uma visita que me trouxe muita alegria: USP Zona Leste. Fui a convite do Prof. Dante Júnior, diretor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP Zona Leste. Estive lá cumprindo um dos papéis de parlamentar: fiscalizando o emprego do dinheiro público.

Trouxe-me muita alegria ver que o trabalho desta Casa se efetivou, através das emendas orçamentárias que o Governo do Estado e de muitas pessoas que se uniram para que a USP Zona Leste fosse transformada numa realidade. Senti-me muito satisfeito em saber que a escola já está com 10 cursos em andamento, com mil e 20 alunos reunidos nas diversas cadeiras lá oferecidas.

Há um plano diretor, uma obra bem planejada, para que, em pouco tempo, mais dois cursos sejam ali implementados, e também se atingir cerca de sete mil alunos que deverão freqüentar aquela escola.

Meus parabéns a todo o corpo docente da USP Zona Leste. Quero também aproveitar para agradecer ao Ex-Governador Geraldo Alckmin, que transformou esse sonho numa realidade: mil e 258 mil metros quadrados de área pertencente ao Governo do Estado, que foi doada em comodato para que ali fosse instalada a Universidade da Zona Leste. Ficamos muito satisfeitos com isso.

Outra atividade de que participei no dia de ontem foi a visita ao Hospital do Ipiranga. Conversei com vários pacientes do hospital que estavam sendo atendidos no setor de Dermatologia, onde está sendo feito um experimento. Voluntários e médicos residentes estão ali se reunindo para oferecer à população um serviço que até então era tido como de pouco alcance social, uma vez que se trata da estética, facial ou corporal, das pessoas.

Pude conversar com jovens, por exemplo, que estão tendo seu rosto afetado pelas muitas espinhas, acnes e acabam ficando constrangidos e até envergonhados de aparecerem publicamente, e como se trata de pessoas de baixa renda, não tinham acesso ao tratamento. No entanto, o Hospital do Ipiranga está oferecendo esse serviço para a população - pessoas estão retirando até verrugas - a fim de melhorar a sua aparência e melhorar a sua auto-estima.

Fiquei satisfeito de ver o Dr. Sérgio Rocco, a Dra. Valéria e a Dra. Vanda realizarem esse trabalho muito interessante. Parabéns a vocês que estão atendendo cerca de 60 a 70 pessoas por dia nessa área da dermatologia, além de oferecer à população de baixa renda esse serviço completamente gratuito, dentre outros procedimentos médicos na área da dermatologia.

Estes são os dois relatos que eu gostaria de fazer desta tribuna. Apesar das crises, apesar de algumas deficiências que sempre encontramos no serviço público, ainda há pessoas, ainda há profissionais bastante interessados, ainda que de forma modesta, mas com muita eficiência, em mostrar aquilo que deve ser o serviço público no Estado de São Paulo.

A você, servidor público, meus parabéns pelo heroísmo e pela vontade de transformar a sua atividade num princípio de vida, a fim de melhorar a qualidade de vida de outras pessoas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.

 

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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, realmente São Paulo vive uma calamidade pública. Policiais estão sendo assassinados dentro de suas casas e na frente de seus familiares. Aliás, bandido agora está matando até vigilante que trabalhe em órgãos públicos, como tivemos no Instituto Médico Legal e na Justiça Federal. Matam por matar.

Estamos falando isso há muito e muito tempo e vamos continuar falando porque somos daqueles que não se conformam com o que está acontecendo. Primeiro a gente deixa o “cara” subir no muro da nossa casa e não falamos nada. Depois a gente deixa que ele pule no nosso quintal e pise nas flores do nosso jardim e não falamos nada. Depois ele corta a nossa garganta e aí não podemos falar nada mesmo.

É o que está acontecendo em São Paulo. Os bandidos estão matando quem bem entendem. Foi o que aconteceu com um policial hoje na Vila Nova Cachoeirinha: chamado por uma mulher, assim que saiu à porta foi metralhado e a irmã que morava com ele foi assassinada também. Agora, ninguém dos Direitos Humanos fala do policial ou vai ao seu enterro. São 48 ataques em São Paulo.

Eu dizia ontem que essa bomba jogada no trem da CPTM não pode ter sido pelo vendedor de paçoca. Se o “cara” que vende paçoca a 10 centavos tiver a petulância para jogar bomba porque o proibiram de vender a sua mercadoria é o fim do mundo. Eu falei que não era e estão aí as bombas que jogaram esta noite.

É lamentável ouvir a coletiva das nossas autoridades públicas. Ninguém fala coisa com coisa. Nós temos andado por aí. Aqueles que têm coragem andam por aí e falo como policial que sou, sou conhecido como policial, conheço a polícia há mais de 30 anos, fui policial de combater o crime, de enfrentar bandidos armados com armas de grosso calibre para salvar reféns. Os bandidos me conhecem, sabem quem eu sou.

Só que hoje é o policial que está sendo caçado. Parentes de agentes penitenciários estão sendo mortos. Onde vamos parar! Ouvir as nossas autoridades constituídas é triste, independentemente do partido político. Se o Presidente Lula quer mandar o Exército, que mande. Não precisa de autorização de ninguém para qualquer ação do Exército. Como não precisa a Polícia Federal. Se o Lula quiser, ele pode fazer o que bem entender. Por outro lado, cabe ao Governo de São Paulo também agir, meu Deus do céu!

Numa entrevista coletiva um repórter perguntou como entra celular na cadeia e ouviu o seguinte: “De certo modo é bom que entre celular na cadeia porque a gente ouve o que o ladrão está falando com o outro.” Espera aí. Mudou tudo. Dá o celular, ouve o “cara” mandar matar o outro na rua, eu ouço e não faço nada?! Isso é brincadeira!

Eu falo com policial todos os dias. Dão para o policial um 38 com um caninho bem fininho, daqueles da Revolução, que não serve para nada, e ele vai para a rua com aquilo. Muitos policiais são desarmados e vão para casa sem a sua arma. Mas estão comprando um aparelho dos Estados Unidos astronômico e para o soldado que tem de combater o crime dão um revólver “pica-pau”, de caninho fino!

Não se deveria armar melhor esse policial, dando-lhe uma .40 para ter condições de trabalho? É isso que o Estado tem de fazer: dar condições de o policial combater o crime. Se o homem não tem segurança na sua casa, como vai combater o crime? Se ele está preocupado com a sua família, como vai combater o crime?

E é uma seqüência de atos cada vez pior, a ponto de se falar - perdoe-me, Sr. Secretário - que se o “cara” jogar bolinha de gude é considerado um atentado. Eu só falo o seguinte: cabe à Secretaria de Segurança Pública prender quem jogou a bolinha de gude ou no banco ou no estabelecimento comercial. Cabe também aos policiais saírem à caça daqueles que mataram esse policial e sua irmã esta madrugada e trazer o resultado, como eu sempre fiz na minha vida.

Quando eu era policial, nunca balearam ou mataram um policial meu que eu não fosse buscar o bandido. Eu não ia para o enterro, não. Eu trazia o “cara”. Se ele vinha em pé ou deitado era problema dele. Mas que ele vinha, ele vinha! Eu não ficava imaginando: será que mataram aquele policial porque ele tinha uma amante? É fácil pensar assim. Bem, eu acho que esse caso não tem nada a ver com atentado, deve ser outra coisa.

Eu acho que a sociedade paulistana não merece isso. É preciso buscar uma solução. É só ir para as ruas como fazemos e conversar com o povo para saber como as pessoas estão se sentindo.

Quem atira nas bases da polícia normalmente? O bandido numa moto com um “cara” atrás. Mas será que não tem como pegar? Dizia-me um soldado da Rota hoje de manhã: “Chefe, já nos colocaram dentro da favela novamente. Ficamos parados 12 horas. A gente não pode fazer nada. Enquanto estão matando nossos irmãos, nós estamos lá parados para que não haja confronto.”

O Estado tem de falar o que quer. Ele não quer o confronto com o PCC? Ele não quer combater o crime? Fala e cada um faz o que pode: um muda para a Alemanha, outro para o Japão, outro para o Paraguai, mas pelo menos o “cara” tem o direito de correr. Agora, obrigação de dar segurança é do Estado.

Ah, fizeram uma lista. Espera aí. Por que fizeram uma lista para transferir alguns bandidos o bandido resolve matar as pessoas aqui fora; atacar alvos públicos; jogar bomba em trem da CPTM? E alguém vai e fala: “Não. Foi o vendedor de paçoca.” Isso não foi um atentado, não. Proibiram o vendedor de paçoca de vender, ele foi lá e jogou uma bomba que explodiu. Não sei fazer bomba! Estou há 30 anos na Polícia e não sei fazer bomba. O vendedor de paçoca sabe fazer bomba? Ou quem está na Segurança Pública não entende nada de nada? Ou quem teria que coordenar e comandar a Segurança Pública deveria estar analisando isso? Alguma coisa está errada! Alguma coisa não está batendo! Isso que estamos vivendo é um terror total!

Nobre Deputado Ubiratan Guimarães, que preside esta sessão, a Polícia é solução! Polícia é decisão! Discursar e falar que está tudo bem, achar que isso é uma tranqüilidade, querer transformar tiros em “bolas de gude” e achar que o policial que morre dentro da sua casa, com a sua irmã ao lado, é normal? Pelo amor de Deus! Onde isso acontece no mundo?

Alvo fixo: vão lá para matar o policial e os seus parentes. Temos falado isso. Não tem uma decisão para impedir que isso aconteça, a não ser as mirabolantes. Os agentes penitenciários vão ter uma linha direta com a Polícia. Nós, da Polícia, nunca tivemos isso, nunca conseguimos fazer, eles vão fazer agora? É querer tapar o sol com a peneira! Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, assessoria, hoje vou abordar um tema importante, a respeito de uma lei de minha autoria, aprovada há três ou há quatro anos, conhecida como a Lei dos Agregados do Iamspe, que beneficiou muitos pais e mães dos servidores públicos do Estado.

Quem não é funcionário público talvez não saiba, mas o Iamspe é o plano de saúde do funcionário público estadual. Há alguns anos, o Iamspe atendia por liberalidade os pais e mães dos funcionários públicos. Acontece que na lei que criou o Iamspe não estava previsto que os pais pudessem ser atendidos. Como houve um aperto no caixa do Iamspe, e não era direito dos pais serem atendidos, o Iamspe cortou o atendimento dos pais dos servidores públicos estaduais.

Este Deputado, no final da legislatura passada, entendeu o grande problema que isso representava, porque geralmente os pais têm mais de 50, 60 anos de idade, portanto, um plano de saúde, por mais barato que fosse, custaria de 400 a 500 reais. Quando o plano aceita colocar os pais.

O que fez este Deputado? Fiz um grande movimento no Estado de São Paulo, envolvendo a Superintendência do Iamspe, que na época era o Dr. Ibanês, a CCM - Comissão Consultiva Mista do Iamspe, os funcionários públicos, e fizemos várias audiências públicas em praticamente todas as cidades grandes do Estado de São Paulo, inclusive em minha região de São José do Rio Preto, Andradina, Presidente Prudente e proximidades.

Chegamos à conclusão de que era importante recolocarmos os pais do funcionário público, que era um direito, como beneficiário do Iamspe, não mais de graça, porque era preciso pagar para ter o atendimento. Mas chegamos na alíquota de 2%, sendo 2% para colocar o pai e 2% para colocar a mãe, dessa forma sendo facultativa a opção. O servidor poderia inscrever o pai e a mãe, porque essa não seria mais uma liberalidade, mas seria um direito, seria uma lei a ser cumprida.

Elaboramos a lei. O Sr. Governador em exercício, Geraldo Alckmin, que estava substituindo o Governador falecido Mário Covas, a sancionou, ela entrou em vigor e o próprio corpo da lei dizia que existiam seis meses de prazo para se fazer a inscrição dos pais.

Foram inscritos mais de 140 mil pais e mães. Tenho isso como uma das leis mais importantes que fiz na minha vida como Deputado e como homem público, porque pude, como médico que sou, como parlamentar, como Deputado estadual, escrever o meu nome entre aqueles que puderam ajudar um grande número de pessoas. Quantos pais e mães tiveram novamente as suas internações realizadas, suas cirurgias, por causa dessa nossa lei?

Os seis meses se expiraram e, por mais que fossem avisados os funcionários públicos em seus holerites, muitos deixaram de fazer a inscrição de seus pais. No começo do ano desta legislatura, este Deputados e a Casa aprovou novamente a prorrogação de mais seis meses para que o servidor público que não inscreveu pudesse fazê-lo.

Os quatro primeiros meses em que essa nova lei, conhecida como Lei dos Agregados do Deputado Valdomiro Lopes, já se passaram, e a lei também foi sancionada desta vez, pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin antes de deixar o governo, mas ficou para que a regulamentação fosse feita pelo atual Sr. Governador Cláudio Lembo, que está substituindo o Governador Geraldo Alckmin. O prazo já se expirou há, mais ou menos, 30 dias e até hoje a regulamentação ainda não saiu.

Quero dar uma explicação a todos os funcionários públicos do Estado de São Paulo: como Deputado, já acionei a Casa Civil e o próprio Sr. Governador, pedindo que S. Exa. faça a regulamentação, o mais rapidamente possível. Acredito que, nos próximos dias, isso vá acontecer. Como é uma lei, em sendo lei, é um direito de o servidor público colocar o nome do seu pai ou da sua mãe novamente, se quiser.

Será mais uma importante conquista que vou poder anunciar aos próximos, que estará regulamentada. Quero tranqüilizar todos os servidores públicos, pois isto não é favor absolutamente algum do Governo do Estado. É um direito do servidor, porque a Assembléia Legislativa, pelo conjunto dos seus 94 Srs. Deputados, aprovou a prorrogação desse prazo, que deverá entrar em vigor, vez que já deveria estar valendo esse novo prazo de inscrição.

Era essa a explicação que gostaria de dar aos mais de 750 mil servidores públicos do Estado de São Paulo, pois muitos deles estavam aguardando ansiosos para poderem inscrever seus pais. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência, o Sr. Enio Tatto.

 

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O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, assomo à tribuna triste. Mais que triste, muito mais que triste, venho envergonhado de ter visto o que aconteceu nesta madrugada, quando bases nossas foram atacadas, quando policial militar foi morto junto com a irmã quando saía para o trabalho, quando vigias foram mortos, quando ônibus foram incendiados, quando supermercados foram apedrejados e queimados.

A que ponto chegamos? Fiquei na ativa da Polícia Militar durante 33 anos e nunca na nossa história, na história da Força Pública, na história da Polícia Militar passamos por isso. Não tivemos a vergonha, a dor de carregar 24 caixões num fim-de-semana. Nem em Canudos, nem em 1932 morreram 24 policiais militares num final de semana.

Chegamos a esse descalabro por quê? Porque há muito tempo vem se mudando a orientação, vêm se fazendo discursos. Mudaram até o juramento do policial militar. Agora ele tem de dizer, no final do juramento: “Comprometido com a dignidade humana”. A vida toda fomos comprometidos com a dignidade humana. Nós, da Força Pública, da Polícia Militar, nos levantamos em 32 para restabelecer o estado democrático. Comemoramos no domingo a Revolução de 32.

Foram incutindo idéias de que o criminoso, o marginal é vítima da sociedade, é vítima da má distribuição de renda. Tudo mentira. Temos 50 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, na linha da pobreza ou abaixo dela. Não são criminosos. Criminoso tem de ser tratado como criminoso.

Vejo aqui o Deputado Conte Lopes, capitão de sempre da Rota. Trabalhamos juntos, enfrentamos situações difíceis, enfrentamos tiroteios, perdemos homens, matamos homens, mas lutamos. Não ficamos passivos esperando os nossos homens morrerem.

Faço parte da base de sustentação do governo, mas tenho de fazer um desabafo. Os nossos homens morreram por nossa culpa, por culpa daqueles que assumiram e começaram a pregar, imbuídos de filosofias, de coisas de outros países que quando o policial é morto, tira-se a tropa a que ele pertencia da rua. Então, Capitão Conte Lopes, morreu um policial da Rota, vamos tirar a Rota porque os policiais não estão psicologicamente estruturados para enfrentar a situação.

Se morresse um policial no nosso tempo, não dormíamos, não comíamos, não voltávamos para o quartel enquanto não pegássemos o desgraçado que tivesse matado o nosso policial. Hoje tem de protegê-lo psicologicamente. Tudo conversa. Está aí o resultado.

Falamos isso há anos e anos. Não, hoje estamos comprometidos com a dignidade humana. Hoje estamos isso, estamos aquilo. Hoje vamos gerenciar a crise, nós somos gerentes. Isso é uma coisa também que me revolta. Não somos gerentes. Eu nunca fui gerente. Conte Lopes nunca foi gerente. Fomos comandantes. É o que está faltando hoje: comandantes. Temos comandantes para fazer discursos e não para ir às ruas, então os nossos homens estão morrendo.

Saio daqui triste e envergonhado.

Vamos tomar uma atitude, comandante! O senhor tem uma Polícia Militar na mão. O senhor comanda. Vamos deixar de discurso e vamos colocar os homens nas ruas. Os nossos policiais são heróis, eles sabem o que fazem. Vamos partir para cima. Chega de morrer e carregar caixão! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Conte Lopes, ouvi atentamente o seu discurso indignado. V. Exa. sempre fala aqui a respeito da sua instituição e sempre a defende com muito afinco. É com profunda tristeza que acompanhamos os fatos do dia-a-dia. São Paulo viveu novamente nesta noite mais de 50 ataques. Policial morto, familiar de policial morto. Isso causou uma preocupação muito grande.

Hoje tive a honra de participar, a convite de um amigo, do aniversário do 3º Batalhão da Polícia Militar. Vi os policiais sendo condecorados, recebendo suas honrarias. Vi as famílias alegres e, ao mesmo tempo, preocupadas. Muitos policiais não conseguiam ficar no evento, pois estavam preocupados com o lado de fora por causa dos ataques. O Batalhão comemorava hoje 36 anos, na direção do Coronel Coimbra. Os Conseg estavam presentes, delegados, muitas pessoas. Tive a honra de estar lá presente. Aproveito para cumprimentá-los publicamente mais uma vez.

Quando participamos de um evento desses, observamos os policiais. Observei um policial no momento que foi condecorado. Estava lá sua filhinha, sua esposa. Não sei se ela chorava de alegria ou de tristeza, de preocupação pelo fato de o marido ser policial. Sabemos que todos honram suas fardas, mas sinceramente, Deputado Conte Lopes, não gostaria de estar na pele dos policiais do nosso Estado.

Diga-se de passagem, a Polícia Militar do nosso Estado é a melhor, a maior polícia da América Latina, uma das mais preparadas.

Mas estão vivendo esse descaso. Por quê? É aquilo que V. Exa. falava: é o descaso daqueles que estão à frente, que não se preocupam em dar uma condição melhor para os policiais, para que eles possam defender a sociedade, defender a minha família, a família de cada um de nós, salvando vidas, pulando dentro do rio para salvar pessoas que se acidentam. E essas pessoas hoje são vítimas.

Desta forma, pergunto: como está a nossa segurança? Se a polícia está dessa forma, como está a nossa segurança? Não estou falando da minha, Milton Vieira, não. Estou falando como cidadão, não como parlamentar apenas. Como fica cada um de nós, nossos filhos que vão para a escola?

Ontem, no condomínio onde moro, foi finalizado o seqüestro do menino Lucas, meu vizinho. Vi pessoas do lado dele, dentro da própria casa, aquele advogado que, por fazer parte de facções, deu as condições para que aquela criança fosse seqüestrada, e permanecesse por 63 dias longe dos pais. Conheço os pais. Eles definharam em 63 dias por causa do filho. Graças a Deus, mais uma vez a Polícia foi eficiente, pegou todo mundo, devolveu o menino com vida.

Isso tudo nos preocupa. Em nenhum lugar sentimos segurança. Em nossas próprias casas estamos inseguros. Vendo tudo isso que está acontecendo ficamos atônitos, sem palavras. Espero que fique registrado o nosso pesar aos familiares das vítimas: dos policiais e dos agentes penitenciários.

Precisamos tomar uma atitude. Esta Casa e o Governador Cláudio Lembo podem unir forças conjuntas para encontrar a melhor solução para se sanar esse problema.

Espero que fique registrado que sempre estaremos ao lado da lei e da Polícia. Alguns acham que bandido tem ética? A ética funciona para o bem, não para o mal. Vamos ver se nós, que procuramos fazer o bem, temos uma conduta ética. Não sou ligado à PM, não servi o Exército, Deputado Conte Lopes. Quero me colocar à disposição, estou solidário à corporação da qual V. Exa. faz parte e a todos os policiais militares do nosso Estado.

Parabéns à Polícia! Infelizmente, precisamos assomar à tribuna neste momento para nos manifestar sobre os ataques. Queria falar sobre outras coisas. Torcemos para que o Governo do Estado dê uma solução emergencial para toda essa situação. Por mais que tenha fé no meu Deus, na Polícia e nos governantes, temo pelo dia de hoje e não posso ficar tranqüilo. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Milton Vieira.

 

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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham desta tribuna da Assembléia, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, mais uma vez assomo a esta tribuna e volto a repetir às nossas autoridades e ao Governo do Estado: no primeiro dia, o “cara” sobe no muro da sua casa e você não fala nada. No segundo dia, ele pula no seu quintal, você também não fala nada. No terceiro dia, ele pisa nas flores do seu jardim, você não fala nada. No quarto dia, ele corta a sua garganta e você não pode falar nada. Esta é a situação de São Paulo. Desde quando o bandido Marcola virou capa da Veja estamos vivendo tudo isso.

Vou continuar falando, porque sempre fiz na polícia o que falo dessa tribuna. Seria um covarde se não o fizesse, porque muitos homens que estavam ao meu lado morreram no combate ao crime. As idéias que dou aqui eu dava a eles, dizendo que nós da Rota íamos para as ruas defender a população, mesmo que fosse com o sacrifício da própria vida. Muitos perderam a vida. Onde quer que eles estejam, eles querem ouvir o que estou falando. Por causa de bandido, não vou mudar minha filosofia.

Fico triste que as pessoas que estejam comandando a Polícia assistam passivamente a tudo isso, brinquem com a vida do policial e do povo. Como falou o Sr. Secretário: “Estão jogando uma bolinha de gude.” Sr. Secretário, pelo amor de Deus, tenho até respeito pelo senhor. Falar que agora uma bola de gude virou atentado. É sua obrigação prender o “cara” que jogou a bola de gude! Se ele deu tiro de metralhadora, tem que prendê-lo também. Se ele enfrentar a Polícia, que morra. Agora, não podemos brincar com isso. Falar durante a entrevista: “É bom que o bandido dê ordem de dentro da cadeia, porque ouvimos aqui fora.”

Espera aí: é bom que entre o celular para a Polícia ouvir o que eles estão falando, mas não está solucionando nada. Pegaram no litoral, Bertioga, Guarujá, detonaram tudo. Ninguém foi preso. Aqui em São Paulo, ninguém foi preso. Invadiram a casa de um soldado da Polícia Militar e o mataram juntamente com a irmã.

Sr. Secretário, Sr. Governador, como está o policial? Sou obrigado a perguntar. Como falou o Deputado Milton Vieira, não estamos fazendo política de ninguém. Os dois partidos estão defendendo a Presidência, infelizmente, não acredito. Queria acreditar.

Fui tirado da Rota pelo Sr. André Franco Montoro porque combatia o crime. Que Deus o tenha. Não ia virar político. Estaria na Rota trabalhando ou seria coronel aposentado. Mas garanto que São Paulo não estaria como está. Ele me tirou, como tirou outros companheiros porque não queria que se combatesse o crime. Os mesmos “caras” que estão falando aí: José Carlos Dias, que criou a visita íntima nas cadeias, que era Secretário de Montoro; Miguel Reali, pessoas que não entendiam e não entendem nada de Segurança Pública. Somos obrigados a falar. Vou falar que gosto das idéias do Hélio Bicudo? Não gosto!  Como não gosto das idéias do Caco Barcelos, que escreveu um livro intitulado “A História da Polícia que Mata” e reservou um capítulo só para mim.

Também escrevi um livro. Só que ele foi à Globo, com Dom Paulo Evaristo Arns, dizendo que eu iria matá-lo. Nunca falei isso para ele. Eu o encontrei na rua e ele me cumprimentou: Parabéns, você teve bastantes votos, Deputado! Agora, o “cara” ir à televisão dizer que está sendo jurado de morte por mim, não posso aceitar.

É uma seqüência de fatos que precisamos mudar. Não adianta brigarmos politicamente.

É justo um homem da lei ser atacado em sua casa com sua mulher e com seus filhos? É justo o policial que foi morto hoje, juntamente com sua irmã, dentro de sua casa? Como falou o Deputado Milton Vieira: por que os filhos, esposas e familiares de policiais estão chorando? Porque estão com medo. Elas nem podem falar que estão com medo, muitas não saem de casa, os filhos não vão à escola.

Continuamos esperando que façam alguma coisa. Se eu fosse Secretário faria, seria minha obrigação. Agora, o que eles têm de fazer é achar uma solução. A entrevista coletiva foi uma piada. O Secretário disse que não fez a lista de quem irá para o presídio federal. Então, não pode ir ninguém para o presídio federal? Porque se for, eles acabam com São Paulo. Sr. Presidente, queremos solução e ela não vem! O povo de São Paulo está aterrorizado, como todos nós, sem saber o que vai acontecer!

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON VIEIRA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembléia, mais uma vez estamos assistindo aos ataques do crime organizado em São Paulo.

Vi o candidato a Governador, José Serra, que abandonou a Prefeitura de São Paulo, falar “besteira” na Rádio CBN. O ex-Governador de São Paulo, que renunciou ao Estado, também falou “besteira”.

A sociedade de São Paulo precisa saber que o PSDB governa o Estado há 12 anos e esta organização criminosa, PCC, também tem 12 anos. Ela foi criada dentro dos presídios de São Paulo; cresceu, se desenvolveu, se consolidou dentro dos presídios de São Paulo e manda de dentro dos presídios de São Paulo; durante essa gestão desastrosa do Nagashi Furukawa, sai de dentro dos presídios e vai para as ruas do Estado de São Paulo, seja na Grande São Paulo, seja no interior do Estado de São Paulo, seja na Baixada Santista.

Essas pessoas que governaram o Estado de São Paulo nos 12 últimos anos têm que prestar contas, sim, à sociedade de São Paulo. Porque quem nomeia o Secretário de Segurança Pública é o Governador do Estado. Quem nomeia o Secretário de Administração Penitenciária é o Sr. Governador de São Paulo, sim.

O Artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a responsabilidade para a manutenção da ordem pública nos estados é do Governo. Diz o ditado popular que “se não tem competência, não se estabeleça, deixe para outros”.

A Assembléia Legislativa não é ouvida. Aliás, Deputado Conte Lopes, na última vez que o Secretário de Segurança Pública veio aqui, ele desafiou a Assembléia, tripudiou em cima desta Casa e não respondeu nada sobre como estão as investigações a respeito do crime organizado em São Paulo. E ele também não foi demitido pelo Governador Cláudio Lembo.  Aliás, o Governador Cláudio Lembo deu entrevista ontem, dizendo que tudo estava sob controle. É verdade que tudo está sob controle, mas o problema é saber de quem. Quem está controlando quem? Esta é a questão.

A verdade é que o alto comando da Polícia Civil, o alto comando da Polícia Militar e da Administração Penitenciária e mais alguns advogados do crime organizado lotaram um avião e foram negociar com o crime organizado. Queremos saber o que eles negociaram.

Nós, enquanto representantes do povo, somos os fiscais e queremos transparência do Estado. Já que não há transparência para com o povo de São Paulo, pelo menos, que haja em relação à Assembléia Legislativa.

O Governo negociou com o crime organizado. Não é de agora que eles vêm negociando, não. Faz tempo que eles negociam, faz tempo que eles concederam privilégios e não sabemos em troca de quê. O povo de São Paulo quer saber o que eles negociaram durante todo esse tempo. Por que deixaram o crime organizado crescer em São Paulo?

A verdade é que nos últimos 12 anos tivemos 140 mil assassinatos no Estado de São Paulo. A verdade é que dois milhões de veículos foram roubados ou furtados no Estado de São Paulo em 12 anos. A verdade é que todo o povo de São Paulo sabe que veículos roubados, ou furtados, vão para os desmanches clandestinos.

Esta Assembléia Legislativa aprovou um projeto de lei, de minha autoria, para acabar com os desmanches clandestinos de veículos e o ex-Governador Geraldo Alckmin o vetou, e não sabemos para defender qual interesse, qual a justificativa. E ele vai ter que responder, sim, pelo que fez durante os 12 anos no governo. Não adianta jogar a responsabilidade para o Governo Federal, porque essa responsabilidade é deles também, porque eles governaram o Brasil durante oito anos e o Estado de São Paulo durante 12 anos.

Eles têm que prestar contas porque o crime organizado não se desenvolve em dois ou três anos. O crime organizado se desenvolve somente quando tem raízes em quem deveria combatê-lo.

Não pense a Secretaria de Administração Penitenciária que não estamos fiscalizando. Estamos fiscalizando também as obras que foram feitas sem licitação. Recebemos denúncias e mais denúncias de superfaturamento. Há muitas pessoas que estão de fora reformando os presídios, mas que deveriam estar presas também. Há muitas OSCIPs que foram criadas na administração do Nagashi que também precisam ser investigadas. Há muita gente que vai à cadeia para dar uma de defensor de presos, mas que faz parte do crime organizado.

Então, precisamos chamar à responsabilidade, sim. Precisamos que o Ministério Público do Estado de São Paulo investigue, sim, para que o Judiciário tome providências.

Não é possível que a população do Estado de São Paulo não saiba o que está acontecendo. Todos os dias são ônibus queimados, agentes penitenciários sendo assassinados, vigilantes de rua sendo assassinados, policiais civis sendo assassinados, policiais militares sendo assassinados, guardas municipais sendo assassinados, assim como famílias de policiais e famílias de agentes penitenciários. Esta é a questão.

Dessa forma, há responsabilidade, sim. Por quê? Porque não há política pública de segurança em São Paulo. Acabaram com o serviço de inteligência da polícia em São Paulo e os policiais são mal remunerados. Esta é a verdade. Para comandar a Secretaria de Segurança Pública colocaram pessoas desequilibradas que não têm compromisso com a República, não têm compromisso com a democracia e não têm compromisso com a verdade. É isso que está acontecendo no Estado de São Paulo.

Para falar a verdade, a lei dentro do sistema penitenciário também não é cumprida. O que diferencia os agentes do Estado e os bandidos é que os bandidos não cumprem a lei e os agentes do Estado estão submissos a ela. É isso que diferencia o regime democrático de um regime não democrático. É isso que diferencia uma República de uma não-República.

Essas pessoas que estão à frente do Governo há 12 anos não são republicanos e não sabem diferenciar o que é coisa pública de coisa privada, tanto que privatizaram tudo, privatizaram todos os interesses e, agora, a população de São Paulo é quem está pagando o pato. É a população de São Paulo que está aterrorizada e em pânico.

Esperamos, sim, que o Governador Cláudio Lembo aceite, sim, a ajuda do Governo Federal. O Governo Federal está oferecendo ajuda, se São Paulo não dá conta a ajuda federal é necessária. E, se mesmo com a ajuda federal São Paulo não dá conta, que aceite a ajuda de outros estados, e assim por diante. O que não podemos é ficar a mercê de pessoas irresponsáveis. Esta é a nossa exigência.

Deputado Conte Lopes, a Assembléia Legislativa nem deveria ter recesso. A Assembléia Legislativa deveria, por exemplo, discutir a LDO. Mas, parece que não existe esse interesse. Obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Afonso Lobato.

 

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O SR. PRESIDENTE - AFONSO LOBATO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-  Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - AFONSO LOBATO - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto à tribuna para falar sobre o que realmente não podemos nos calar. Como há poucos Deputados na Casa, aproveitamos para poder falar ao povo de São Paulo através da TV Assembléia e àqueles poucos que nos ouvem das galerias da Assembléia.

Tudo o que está acontecendo em São Paulo é uma seqüência que tende a piorar. Não estamos fazendo política aqui para candidato A, B, ou C. Agora, honestamente, eu queria até que os candidatos ao Governo de São Paulo e os candidatos à Presidência da República falassem o que será feito em termos de Segurança Pública, até para o povo saber em quem votar e também para cobrar.

O brasileiro é mais ou menos assim: ele só entende que as coisas acontecem quando batem no seu calo, no da mulher, no do filho. Aí, ele fala: “Puxa vida! Bem que todo mundo falava que está uma desgraça!” Porque o brasileiro é infelizmente assim.

A coisa vai caminhando. Tudo tem uma seqüência. O nobre Deputado e padre Afonso Lobato, que inclusive trabalhou dentro do sistema prisional cuidando das almas dos próprios presos, num debate, dizia - perdoe-me o padre, mas eu até já comentei isso em algumas participações na televisão - que, “a priori”, ele até aceitava a visita íntima na cadeia. Porém, depois de anos freqüentando a cadeia, começou ver mulher com filho maiorzinho, com filho menorzinho, e ainda barriguda, grávida. Aí ele perguntava: “Quem é o pai?” O pai era o detento que na cadeia, durante cinco anos, fez três, quatro filhos.

Veja bem. Quem vai cuidar dessas crianças? Esse é o resultado de visita íntima. Quem vai cuidar de uma criança que é criada dentro da cadeia, que brinca de mocinho e bandido? Só que lá quem leva vantagem é o bandido. No que isso vai dar? Vamos ser coerentes. Como é que vai funcionar uma coisa dessa maneira? Uma criança que é criada na cadeia, vendo o pai na cadeia, vivendo na cadeia, cheirando a droga e vendo o tráfico e uso de drogas na cadeia, vendo até o estupro do preso mais valente em cima da mulher do preso menos forte, ou da filha do preso menos forte. Essa é a cadeia.

Agora, querem fazer poesia: põe na “Belíssima” revolução das bandidas. Não puseram? Depois de uma semana, Maria do Pó fugiu. Deve ter pago 80 mil reais para algum funcionário corrupto, que deveria ir para cadeia. Como ninguém apura nada aqui ele recebe e fica de graça.

É, então, uma seqüência de fatos que levou ao terror a população de São Paulo. Esperávamos que alguém fosse dar uma solução. Veja o Governador Cláudio Lembo ontem, na televisão, pedindo apoio da população. Sr. Governador, se o senhor que tem 130 mil homens não consegue fazer nada, como é que a população vai ajudar? Falamos isso constrangidos.

Conversava com alguns funcionários, que também têm medo, que querem mudar de casa, um que viu a casa do vizinho ser assaltada ontem e o outro amigo ser morto. Como é que ficam essas pessoas? Vai mudar de casa por quanto tempo? Para onde? A situação está cada vez pior.

Tudo que estou falando aqui estou falando já há 20 anos. Vocês vão até pensar: “E não resolveu nada?” Não resolveu. Eu resolvia na Rota. Lá eu resolvia. Não há lá um seqüestro que não tenha resolvido no meu turno de serviço. Não é como diz Caco Barcelos, que eu chutava portas, derrubava todo mundo. Não é nada disso. Quando era meu turno de serviço, os meus homens, a minha equipe, eu resolvia. Não como fala o Caco Barcelos no seu livro, que eu gostava de aparecer. Em toda ocorrência estava lá. Não era para aparecer, Caco Barcelos. Era a minha obrigação. Hoje não. Pode cair São Paulo que veremos um secretário, ou um comandante, dando entrevista à tarde, na Globo. Não adianta.

Eu me recordo do Coronel Erasmo Dias. Já falei sobre isso várias vezes. Um dia, num debate, se não me falha a memória entre José Dirceu e Erasmo Dias. José Dirceu, Deputado nesta Casa, disse: “O senhor mandou invadir a PUC.” Erasmo Dias falou: “Eu não.” José Dirceu: “O senhor mandou invadir a PUC.” Erasmo dias falou: “Não, eu não mandei. Eu invadi.” Pode até ser meio estúpido para quem está ouvindo desse lado. Erasmo falou é que assumiu o que ele mandou fazer. Hoje as pessoas têm medo de mandar e não assumem nada. Não estou dizendo que é bonito invadir a PUC, não é isso que quero dizer. Ele assumiu, pelo menos.

Hoje acontece tudo em São Paulo. O “cara” não sai do gabinete para ver o que aconteceu. Depois, se puder, eles aproveitam para ir à Globo e dizer: “Olha, matamos 150.” Só que na hora de responder o processo é o PM que vai pôr o traseiro na cadeia, na frente do juiz e do promotor. Isso quando não é punido na própria corporação.

Estou cheio de pegar PM com 18 anos de cadeia porque enfrenta o crime. Porque foi a uma favela, chegou lá e foi recebido à bala. Baleou o bandido, que morreu. Pega três ou quatro testemunhas - a própria Corregedoria, a própria Ouvidoria - que são amigos dos bandidos, ou faz parte, e diz: “Não. O bandido não estava armado. Estava desarmado e eles o mataram.” O policial é condenado. Até um caso de estupro vimos na televisão. As mulheres aprontaram para o policial, que foi parar na cadeia. Sumiram todas as mulheres. Os traficantes mandaram denunciar e denunciaram pela televisão.

Então, há uma série de fatos que enfraquece a polícia e reforça o bandido. É guerra, meu Deus do céu! Tem gente perdendo a vida. Quanto tempo, policial ou a sua família que está me ouvindo, têm de vida? Quem tem certeza de que daqui a 10 minutos está vivo ou está morto? Quem, da polícia? Ou agente penitenciário?

Esse é o âmago da questão. Quem pode falar que vai estar vivo daqui a 10 minutos? Os “caras” agem em 10, 15, 20 pessoas. Estou cheio de falar sobre isso. O pior de tudo é que não tem solução! Já perdemos policiais, mortos esta semana. Perdemos sargento aposentado que foi morto na Zona Leste; carcereiro que foi levar um preso para passar no Pronto Socorro porque se dizia doente. O carcereiro foi seqüestrado, foi assassinado e foi enterrado ontem.

É isso que tem de perguntar para o órgão da Secretaria de Segurança Pública: prenderam algum dos bandidos? Essa é a pergunta que nós, políticos, devemos fazer. Não adianta vir o secretário, o comando, fazer um discurso em cima do que está acontecendo. Onde está a solução para a morte dos policiais? Anteontem mataram, no Jardim Peri, um tenente da Polícia Militar com um tiro na cabeça, próximo a sua casa, na imobiliária do filho. Esta noite mataram um soldado, junto com a irmã, na Cachoeirinha, que é ao lado do Jardim Peri. Onde estão os “caras” que mataram?

É o que estou dizendo. Quando era comandante de tropa, na Rota, se matou meu soldado eu tinha de prender e trazer o bandido. Se ele vinha em pé ou deitado era conseqüência da ocorrência. Não tinha de dar entrevista. Tinha de trazer o bandido. Hoje se dá entrevista. Até se procura descaracterizar a morte do soldado como se fosse um ato terrorista dos bandidos. No que isso ajuda? Ajuda em alguma coisa?

Era muito mais fácil o policial estar consciente do que está acontecendo, como esse policial que chamaram, ou chamou uma mulher, na porta da casa dele, à uma e meia da manhã. E quando ele saiu foi baleado e assassinado, e em seguida foi morta a sua irmã. É até importante que o policial soubesse disso, como estou falando agora: “Toma cuidado. Se for preciso, meta bala. Só tem um lugar de onde você não sai: cemitério. É melhor sete te julgando do que seis te carregando.”

O policial precisa estar consciente disso. Estamos aproveitando a tribuna da Assembléia para falar isso. Porque se nós nos calarmos, todo mundo ficar quietinho, amanhã vai ter outro policial, e poderá ser qualquer um de nós! Porque o bandido vai dar ordem para matar de dentro da cadeia! Ou já está dando!

E o Secretário Saulo - desculpe, secretário, perguntado sobre o celular que continua entrando: “Mas é até bom porque conseguiremos descobrir o que o cara está falando.” Poderia falar um palavrão aqui. É o fim da picada! Quer dizer, é bom entrar o celular e o bandido mandar matar os outros aqui fora?

É o tal problema, Secretário e Governador. Para quem anda cheio de seguranças na rua é fácil falar assim. Quem anda com um monte de cara armado lá atrás é moleza! Nunca tive medo dentro de uma viatura de Rota. Talvez até tivesse um pouco de receio quando ia a minha casa sozinho, na Vila Galvão. Tudo isso está escrito no meu livro: “Matar ou Morrer”, contradizendo Caco Barcelos. Aí eu tinha um certo receio, porque tinha de dormir com uma A-12 ou com uma metralhadora debaixo do travesseiro, ou dormir em cima do telhado esperando o bandido vir me pegar.

Mas matei 14 lá, não morri, estou vivo até hoje. Eles não gostam de ouvir isso, mas é a verdade. Um inclusive invadiu a minha casa no dia de Natal. Mas Deus foi bom que na hora em que estava invadindo a minha casa eu estava chegando. Ele tinha comprado uma passagem para a Bahia e um revólver 38. Ele perdeu o revólver e foi para o inferno, ao invés de ir para a Bahia: o Lenão.

Então nós vivemos isso. Está aí o Coronel Ubiratan que é testemunha, foi meu subcomandante. Algumas vezes ele chegou a dizer: “Conte, mude de lá.” “Mas, Major, se eu mudo, o que o meu vizinho vai fazer? Se eu que sou da Rota tenho de mudar por causa do bandido, e o resto do povo?” Fiquei lá 10 anos. Respondi a processos. Mas não saí de lá. Hoje é diferente.

Eu conversava com o Coronel Alberto Silveira - que está comandando a Guarda Civil Metropolitana - no dia dos ataques - ele foi comandante da Rota - e ele me dizia: “Conte, como eu posso dar poder de polícia para a Guarda Civil do jeito que os bandidos estão? Quando eu comandava a PM, se o policial estava ameaçado eu trocava-o de cidade. Mas agora isso é em todo lugar.”

Deu uma dor no peito ouvir aquilo. Como pode um comandante falar isso! Eu pergunto: e o povo, meu Deus do céu? Se o guarda civil não pode ter poder de polícia porque se for jurado de morte ele não tem como fugir, como fica o povo?

Ora, polícia não pode fugir. Polícia é a defesa da sociedade. Polícia é a nossa segurança. Polícia é a segurança do Governador quando ele vai dormir. Polícia é a segurança do Secretário quando ele vai dormir. Polícia é a segurança do Comandante-Geral quando ele vai dormir. E o povo, que não tem nada? Como você vai se sentir tranqüilo diante de um quadro desses? E o pior é que a gente não vê uma luz no fim do túnel, alguém chegar e dizer que a partir de agora a polícia, a Aeronáutica, a Marinha, o Exército vão agir. Ninguém fala nada!

E tem mais: temos de ouvir entrevistas irônicas, como se jogar bolinha de gude em algum lugar fosse um atentado. Ora, atentado é o que está acontecendo todos os dias, seja nos mercados, nos bancos e agora no trem. Bandido estava com míssil para invadir Presidente Venceslau. Bandido tem míssil. Será que vamos esperar jogar um míssil dentro de um “shopping” e ver 200, 300 pessoas morrerem para dizer: “É, o que aquele “xarope” do Conte falava era verdade.” Porque tudo o que temos falado tem acontecido.

E vai piorando, piorando. Eu só sinto porque pessoas de bem estão perdendo suas vidas. Agora estão matando vigilantes. O que vigilante tem a ver com segurança? O “cara” vai ser vigilante porque não encontra emprego em lugar algum. O “cara” vai ser soldado porque não arruma nada melhor. Eu entrei na polícia como soldado, mas consegui fazer a Academia do Barro Branco, estudei Direito. Se o “cara” conseguir outro emprego ele não vai ganhar mil e 200 para morrer. Agora, como não tem emprego ele vai para a polícia.

Quando a gente pensa que vai ter uma solução, vem o Governador e pede o apoio da população. Governador, a população está morrendo de medo. A população vai denunciar o PCC? A população vai falar o que eu falo aqui?

Vou repetir: o irmão de um Deputado foi morto dentro da própria casa. Fizeram o rapaz ajoelhar e o mataram. Esta Casa fez alguma coisa? O Poder Judiciário é atacado e também não faz nada. Então estamos como um cordeirinho. Eu, pelo menos, estou fazendo a minha parte, que é falar desta tribuna. Quando eu era da Rota eu podia dar tiro, meter bala. Hoje, se chegarem para cima de mim eu vejo o que eu posso fazer, mas pelo menos a minha parte eu faço da tribuna da Assembléia. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava ouvindo o colega Deputado Conte Lopes. De fato, precisamos exigir providências do Governador do Estado, do Judiciário, do Ministério Público, mas nós também, aqui na Assembléia Legislativa, precisamos utilizar um dos poderes do Estado para exigir providências do Executivo estadual, porque do contrário se tem a impressão de que a Assembléia está fazendo pouco caso em relação ao que está acontecendo.

Falei do meu projeto aprovado nesta Casa para acabar com os desmanches clandestinos de veículos, mas o então Governador Geraldo Alckmin vetou o projeto. O veto está na Casa já há um bom tempo e parece que nós não temos nada a ver com isso.

Acho importante que esta Casa funcione ou que no mínimo se cumpram os acordos que são feitos, como, por exemplo, a liberação das emendas que foram apresentadas ao Orçamento do Estado; os acordos que são feitos nas comissões e depois se esquece; sequer houve a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à LDO.

Então, chega uma hora em que também nos sentimos impotentes, mas estamos aqui brigando, propondo políticas públicas. Nós temos muito claro o que deve ser feito no Estado na área da Segurança Pública. Primeiro: dever-se-ia trocar a cúpula da Polícia Civil e a cúpula da Polícia Militar. Segundo: o povo no dia 1º de outubro fazer a sua parte, ou seja, trocar o Governo do Estado. Ficaram 12 anos no poder democraticamente e não conseguiram resolver o problema da Segurança.

Nós entendemos que o primeiro passo é fazer um choque de gestão na área da Segurança Pública, mudar a política pública implementada. Nós temos de aplicar o princípio da matricialidade, da transversalidade. É necessário que o Governador do Estado tenha autoridade para fazer sentar à mesma mesa o Secretário de Administração Penitenciária e o Secretário de Segurança Pública; é necessário que o Governador, através de sua autoridade, possa promover o diálogo com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, mas o que assistimos são escolas públicas do Estado de São Paulo tomadas pelo tráfico de drogas.

Oitenta e quatro por cento das escolas públicas têm algum tipo de violência. Será que muitos dos que hoje estão nessas organizações criminosas não tiveram oportunidade nas escolas públicas? Hoje, vemos alguns membros de facções criminosas falarem de faculdades. As faculdades seriam os presídios. Se os presídios seriam as faculdades, então a Febem deve ser o colégio. Então se aprende na Febem, depois vai fazer parte de uma facção, depois vai para a faculdade. Talvez lá em Presidente Venceslau haja a pós-graduação, onde vão fazer mestrado e doutorado! É isso o que observamos no Estado de São Paulo.

O Secretário de Educação intermediou a doação de uma fazenda do Estado para a TV Canção Nova. Depois, o Secretário, todo “engomadinho”, saiu para gravar um CD.

Outro dia, li uma expressão que dizia: “Olha, enquanto eles cantam, o povo dança.” É isso o que estamos vendo. Estamos vendo pessoas que não conseguem justificar os seus patrimônios no Estado. Será que o Sr. Secretário de Educação, Gabriel Chalita, que deixou a secretaria, consegue justificar perante a sociedade o que é que fez? Qual é a prestação de contas que fez na área de Educação? O Sr. Secretário Nagashi Furukawa saiu brigado com o Sr. Secretário de Segurança Pública. Qual é a prestação de contas que esse cidadão tem a fazer no Estado de São Paulo? Qual foi a prestação de contas que fez o ex-Prefeito de São Paulo, ou as palavras não têm validade? Qual a prestação de contas que fez o Sr. Governador nesses 12 anos de gestão, para ser candidato à Presidência da República?

Estão sempre chegando denúncias. Ontem, estava falando com um agente penitenciário e ele dizia que há a presídios que fazem até churrasco, para agradar preso. Parece uma festa! Não é Paris, mas parece uma festa! Lamentamos essas questões.

Queremos prestação de contas. Queremos saber qual é o plano? Qual é a política pública? Quem foi preso? Quem foi julgado? Quais são os envolvimentos? Precisamos saber o que está acontecendo para que possamos retransmitir à população de São Paulo, a qual representamos democraticamente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - AFONSO LOBATO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, hoje os noticiários da região do Alto Tietê nos chamaram a atenção, principalmente a cidade de Suzano, cujo distrito policial foi atacado por bandidos por três vezes em seguida. Após receber os CDPs, essa região, que era calma, passou a estar também no rol das cidades perigosas e difíceis de se morar.

Recebi um telefonema hoje pela manhã indagando qual a atitude que está sendo tomada pelo Governo do Estado e pelo Secretário de Segurança Pública. Desde o dia 11 tivemos uma série de ataques a ônibus. Foi o nosso 11 de setembro, embora não fosse em setembro, mas nos deixou apavorados. Isso fez com que nós, a população, ficássemos reféns de bandidos. Eles sabem o que fazer e quando fazer.

Reclamamos, há muito tempo, de que “banana ia comer macaco”, que a Polícia precisaria ser melhor remunerada, que fosse dada uma atenção melhor às polícias Militar e Civil, que fosse dada uma atenção especial para que eles tivessem condições de trabalho e melhores armamentos. Pedimos também uma fiscalização nas rodovias do Estado de São Paulo, alertando que armas pesadas estavam entrando aqui através das fronteiras, seja pelo mar, seja pelas estradas.

O que se fez? Absolutamente nada. Nada de fiscalização e de repressão ao crime organizado. Eles têm armas em suas casas e realmente têm condições de nos amedrontar, assim como as nossas famílias. Suzano sofreu mais uma vez esse ataque e essa preocupação. Ao anoitecer em São Paulo, não se sabe o que vai acontecer.

Segundo as declarações feitas pelo nosso Secretário parece que não está acontecendo nada. Além disso, ele desmentiu o Ministro, dizendo que não foi oferecida ajuda ao Estado de São Paulo.

Precisamos de qual ajuda? Não é que a nossa Polícia não seja boa, ela é excelente, mas deve existir um tipo de ajuda. De quem deve ser cobrada? Temos que cobrar do Governador do Estado. Há Deputados aqui que vêm cobrar do Secretário de Segurança Pública. O que não podemos é ficar calados diante dessa preocupação e desse medo que assola o Estado de São Paulo.

Damos realmente total apoio à população, dizendo que é preciso receber o Ministro, que é preciso unir forças e não nos afastarmos um do outro neste presente momento.

 Acho que realmente estamos numa guerra fria, em que eles estão calculando o momento certo e onde atacar. Pessoas estão morrendo. A irmã de um policial morreu e ela não estava em nenhuma batalha, e isso pode acontecer com qualquer um de nós que andamos pelas ruas de São Paulo.

Assim, Sr. Secretário, não está tudo bem. Acho que V. Exa. está totalmente enganado em dizer as coisas estão bem. Estão bem para V. Exa., que talvez tenha uma proteção, que talvez ande de carro blindado. Mas a população de maneira geral, a população que vive próxima de uma delegacia, de um CDP, como este construído em Suzano, está apavorada. É melhor tomar uma atitude, não deixar esfriar, porque o caso é muito grave para o Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, voltamos mais uma vez à tribuna.

Como dizia o Deputado Luis Carlos Gondim, realmente o povo de São Paulo vive uma situação caótica na área da Segurança Pública e algumas autoridades querem passar tranqüilidade. Mas é impossível alguém se sentir tranqüilo com tudo o que está acontecendo, seja o cidadão, seja o trabalhador, principalmente os policiais e agentes penitenciários.

Pergunto: quem tem certeza de que amanhã estará aqui trabalhando, ouvindo o que estamos falando? Este é o problema. Nós não podemos encarar essa situação como se fosse uma brincadeira. O Secretário não pode falar que estão jogando bolinha com estilingue. Eles não estão brincando. E se alguém jogar bolinha com estilingue numa viatura da polícia ou numa base da polícia, ou numa delegacia, tem de se prender a pessoa.

Ah, mas estão atirando numa delegacia onde não tem ninguém. Espera aí, como se deixa uma delegacia hoje em dia sem ninguém? É para avacalhar com os policiais! Se enchem de bala uma delegacia porque não tem ninguém, como se sente o cidadão que mora em Suzano, Mogi ou São Paulo, vendo que a delegacia foi metralhada? Que pensar da sua casa!

Volto a colocar: o problema maior hoje é em relação aos policiais de folga, porque a ordem que vem das cadeias é para matar o policial. Onde mora o policial? Na favela ou nas imediações da favela. Eu como policial morei a vida inteira perto de favela. Eu não morei em lugar nobre, não. Então, o que acontece? Aqueles bandidinhos o atacam ali onde você mora.

O bandido que vai matá-lo é alguém que o conhece. O policial que foi morto três dias atrás estava jogando bilhar no bar do pai ou do cunhado, se não me engano. Não dá para o policial ficar em bar, hoje em dia, tomando uma cerveja, um guaraná, jogando bilhar, infelizmente, porque o “cara” que vai atacá-lo é alguém que o conhece. Não vem um “cara” da Zona Sul atacar na Zona Norte ou da Zona Norte atacar na Zona Sul, não. É dali mesmo. Ele o enche de bala e vai embora.

O triste nisso tudo é que não vemos uma solução. Se o “cara” que matou o policial fosse em cana e morresse no segundo tiroteio, tudo bem, mas não. Ele mata o policial e não é preso.

Vai todo mundo para a televisão fazer discurso e nada melhor que em época de eleição: “Está tudo controlado.” Controlado nada! Eu falo com policiais todos os dias e vejo o desespero deles. Policiais da Rota estão na favela de Diadema de novo para não travar tiroteio com bandido. Policial trabalhando com um 38 “pica-pau”, um revólver de caninho bem fininho com que você não consegue acertar ninguém, isso quando funciona. A Guarda Civil Metropolitana sem munição. Temos de mudar isso. Temos de dar condições de a polícia nos defender. A única arma que temos é falar.

Primeiro você deixa o “cara” subir no muro de sua casa e você não fala nada. No segundo dia ele pula no seu quintal e você não fala nada. No terceiro dia ele pisa nas flores do seu jardim e você também não fala nada. No quarto dia ele corta a sua garganta e aí é que você não vai falar mais nada mesmo. Estão todos assim: Deputados, juízes, promotores, Poder Executivo.

O Secretário não entende nada. Só sabe que tem uma boa segurança do seu lado. Tentam passar uma tranqüilidade que não existe. Falam absurdos como: “É bom que entre celular na cadeia porque assim a gente ouve o que o ladrão fala.” Ora! Será que a polícia não tem um trabalho de Inteligência? Desde o meu tempo temos isso: a gente pegava o velho “tira” do pedaço e dizia: tivemos esse crime. Ele já sabia quem tinha cometido. Quer dizer, acabou isso na polícia? A investigação?

Está na hora de exigirmos uma posição do Governo, do Poder Judiciário e dos Deputados desta Casa!

No dia que o Secretário veio aqui foi uma briga do Secretário com o pessoal do PT. Aí o Secretário aproveitou e também não falou nada. Tirou sarro de todo mundo. Eu perguntei mil vezes: “Secretário, vai haver mais ataques?” E os ataques estão aí. Estão matando policial dentro de casa - e isso só acontece no Brasil, em nenhuma outra parte do mundo. Quem está certo ou errado? Eu acho que errado é o bandido, porque caberia à polícia dar condições de o policial defender a si e à sociedade. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Arcanjo.

 

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O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Conte Lopes e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 34 minutos.

 

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