06 DE SETEMBRO DE 2007
102ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
WALDIR AGNELLO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
06/09/2007 - Sessão 102ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente:
WALDIR AGNELLO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - RITA
PASSOS
Presta homenagem à cidade de
Boituva pelos seus 70 anos de emancipação político-administrativa.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Preocupa-se com a tramitação nesta
Casa dos PLCs do Executivo que reajustam adicionais salariais da Polícia. Pede
que as matérias sejam votadas, com urgência, apesar dos seus problemas.
004 -
HAMILTON PEREIRA
Informa o envio, pelo Presidente
Lula, de PL que reconhece a legitimidade de organização das centrais sindicais.
Discorre sobre a estrutura sindical vigente, criada na época de Getúlio Vargas.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Refere-se aos diversos planos
educacionais lançados em todas as esferas administrativas, que não resolvem os
problemas existentes e nem concedem investimentos.
006 - CONTE
LOPES
Pede breve votação do PLC 49, que
reajusta adicionais dos policiais, embora questione seus dispositivos.
007 - JOSÉ
BITTENCOURT
Lê e comenta manifesto da Apadep -
Associação Paulista de Defensores Públicos, intitulado "10 motivos para a
valorização dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo".
008 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Divulga a realização,
009 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Anuncia a visita do ex-Deputado
Wadih Helú.
010 - LUIS
CARLOS GONDIM
Reporta-se a audiência que manteve
ontem com o Secretário Mauro Arce, sobre as condições de algumas estradas
vicinais no Estado, apesar das obras que estão sendo feitas. Apela por
recuperação também de estradas como a rodovia Raposo Tavares.
011 -
OLÍMPIO GOMES
Compara os vencimentos dos
policiais no Distrito Federal com os de São Paulo, muito mais baixos. Volta a
questionar a tramitação do PLC 49. Lê trecho de carta do presidente da
Associação dos Oficiais da Polícia Militar sobre a necessidade de mobilização
dos oficiais da PM.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, continua a criticar
os sucessivos planos para a Educação. Informa a realização, dia 14/9, de
manifestação de professores pedindo a revalorização do magistério e
investimentos para o setor.
013 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, lê artigo do
jornalista André Trigueiro sobre o uso de sacolas plásticas pelo comércio e os
problemas ambientais que causam.
014 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, informa a presença
do Secretário da Saúde nesta Casa dia 18/9. Reclama que não foi convidado para
debate com o Secretário do Meio Ambiente na TV Assembléia, embora tenha
preparado a pauta do encontro.
015 -
OLÍMPIO GOMES
Para reclamação, pede apuração de
notícia do jornal "O Estado de S.Paulo" dando conta de lançamento em
rios do esgoto "in natura" de presídios.
016 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
Para reclamação, soma-se à
preocupação com o despejo de esgoto de presídios
017 - LUIS
CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, cita empresa de
Buritizal que produz composto que facilita absorção de plástico pela natureza.
Reclama que as cidades que receberam presídios não receberam mais verbas para
as suas Santas Casas.
018 -
SEBASTIÃO ALMEIDA
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
019 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca, a pedido
do Deputado Luis Carlos Gondim, sessão solene a realizar-se dia 28/9, às 10
horas, para comemorar os "50 anos de instalação da Iton Corporation
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos, pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. RITA PASSOS - PV - Sr. Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia. Com muita alegria e satisfação quero saudar a população da belíssima cidade de Boituva, que neste dia 06 de setembro comemora 70 anos de emancipação político-administrativa.
Cidade multirracial, Boituva apresenta grande diversidade étnica. São índios, negros, italianos, austríacos, portugueses, sírios libaneses, alemães e tantas outras gentes que plantaram no solo desta cidade seus sonhos de uma vida melhor.
Na agricultura, Boituva sempre se caracterizou pela intensa evolução de seus ciclos produtivos, que foram se sucedendo através do algodão, a alfafa, o café e a cana de açúcar. Mas o que mais projetou a cidade foi a produção de abacaxi, cuja qualidade ficou conhecida internacionalmente. Atualmente, as produções de cogumelos e olericultura tem os maiores destaques.
Boituva tem um potencial turístico promissor. Considerada como a Capital Nacional do Pára-quedismo Civil, a cidade tem um clima invejável, que proporciona ótimas condições para o lazer e o turismo rural. O Centro Nacional de Pára-quedismo, com 34 anos de existência e que recebe semanalmente milhares de pessoas, é considerado referência nacional e internacional.
Através das diversas opções de lazer, é possível passar momentos de descontração, desfrutar de fontes de água natural e também usufruir a tranqüilidade encontrada. Anualmente, Boituva promove diversos eventos, como o Festival de Rodeio, que marca a Boituvana e a Festa de São Roque, tradicionalmente um sucesso, pois faz homenagem ao padroeiro do município.
No turismo de agronegócios, Boituva desenvolve um excelente trabalho com piscicultura, produzindo peixes de diversas espécies. O turismo de Boituva é, sem dúvida alguma, uma das principais atividades econômicas geradoras de renda e emprego no município. É difícil imaginar um produto que seja mais local e globalizado que o turismo: a atividade econômica deste novo milênio.
Por tudo isso, Boituva, com todos os méritos, já merece a condição de Estância Turística, pois vem incentivando o desenvolvimento do turismo, mudando para melhor a situação econômica e social, a qualidade de vida de seus moradores e preservando as condições ambientais.
Senhor Presidente, é importante destacar que as tradições e costumes do povo boituvense são valorizadas e conservadas até hoje, enriquecendo permanentemente a cultura desta cidade e contribuindo para o sucesso e a criatividade deste povo vencedor. Parabéns, Boituva, pelos 70 anos de crescimento! Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada. Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, hoje, seis de setembro, completamos exatamente 36 dias, que deu entrada nesta Casa, o Projeto de lei Complementar nº 49, que trata da correção de adicionais dos profissionais de Segurança Pública, Policiais Civis, Militares e da Polícia Científica, e o Projeto de lei Complementar nº 57, que trata da gratificação da atividade policial a ser estendida aos inativos, a partir de janeiro de 2008. Os dois projetos são sofríveis, pois não tratam com dignidade a família policial, não reconhecem o mérito dos policiais e o que fazem pela sociedade, mas precisam ser apreciados por esta Casa.
Deram entrada em regime de urgência pelo Artigo 26 da Constituição. O regime de urgência, para que a população e a família policial entendam, significa que se em 45 dias a propositura não for apreciada, entra pronta para a Ordem do Dia. E hoje, já estamos com 36 dias. Ainda está designado como relator especial o Deputado Fernando Capez, do PSDB. E temos amanhã um feriado, a segunda-feira, que é o último dia do nosso fim de semana de Deputados, e teremos a terça, quarta e quinta-feira. Ao que me parece, uma manobra justamente para não serem apreciadas as 33 emendas e os três substitutivos apresentados a esse projeto.
Conclamo os Srs. Deputados, à Assembléia Legislativa para que assumamos o nosso papel, não simplesmente de homologadores dos projetos que vêm do Palácio dos Bandeirantes mas, muito mais que isso, que possamos discutir e fazer o papel de Poder harmônico, porém independente. Isso demonstra uma dependência e uma subserviência.
Há um desespero, um clamor na família policial, porque o Art. 8º de ambos os projetos, estabelece claramente que só passa a vigorar o reajuste, a partir do 1º dia útil do mês subseqüente à sanção. E vêm com essa manobra; vai-se tentar conduzir, ao longo do mês de setembro, para ser votado em outubro, para valer a partir de novembro.
É um descaso com os profissionais de Segurança Pública. É um descaso com a população do Estado de São Paulo. É também um desrespeito com a Assembléia Legislativa, o que faz o Poder Executivo, além de ser um desrespeito da Assembléia para com a população e com a família policial, se não tomar as devidas posições para discutir o projeto, para realmente acolher as emendas e substitutivos que foram feitos.
Segurança Pública hoje é a principal preocupação do cidadão no Estado de São Paulo. Estamos vendo a Segurança ser relegada a um plano secundário. Por que desconsiderar os policiais, fazer reajuste simplesmente de adicionais pelo volume populacional onde serve, fazer reajustes desproporcionais em relação aos oficiais, em detrimento das praças da corporação, em relação aos delegados, em detrimento dos investigadores e agentes policiais? Isso é rachar a família policial. É uma manobra sórdida.
Esta Casa de Leis tem por obrigação, já que os 94 Deputados são os representantes da população e dos 40 milhões de habitantes neste Estado, não se omitir neste momento, não se deixar conduzir a situação do jeito que vai; já se passaram 36 dias, amanhã é feriado, depois sábado, domingo e segunda, para na terça-feira pensarmos o que vai ser apreciado. E no dia 14 , na sexta-feira , completam exatamente, os 45 dias.
Faço este alerta. Há um desespero da família policial. Recebo centenas de e-mails por dia. Gostaria de esclarecer à população que o Projeto de lei Complementar nº 49 é do Senhor Governador do Estado. Ele veio do “Império”. Ele não é de iniciativa de nenhum parlamentar ou, como se tem dito nos quartéis da Polícia Militar, que seria um projeto do Major Olímpio, e por isso seria tão ruim, numa manobra sórdida de querer me imputar, ou imputar ao Deputado Conte Lopes ou ao Deputado Edson Ferrarini - porque são da Segurança Pública - a responsabilidade por esse projeto, que é funesto à família policial, e por isso tem que ser apreciado nos seus substitutivos, com as suas emendas, e tem que ser votado com urgência por esta Casa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para referir-me a um Projeto de lei, que acaba de ser enviado ao Congresso Nacional pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reconhece agora a legitimidade das Centrais Sindicais.
Gostaria, como Deputado de origem sindical e que participou
inclusive da fundação da Central Única dos Trabalhadores, de reportar-me à
estrutura sindical vigente em nosso país, que foi criada à época do Estado
Novo, no então Governo Getúlio Vargas, nos anos de
E por falar em sindicatos das mais diversas categorias, lembremo-nos aqui de que essa estrutura sindical, criada pelo Estado Novo, procurou, ao mesmo tempo em que domesticava o movimento sindical, dividir também a classe trabalhadora, e o fez das mais diversas formas.
Primeiro dividiu os trabalhadores
Mas, não contente com isso, à época o Presidente Getúlio Vargas também criou uma subdivisão entre os trabalhadores. Dividiu os sindicatos das categorias em extensão territorial, de tal forma que temos um sindicato para cada região de abrangência daquela categoria ou daquele sindicato profissional. Temos um sindicato numa determinada região que abrange um conjunto de cidades.
Mais ainda, não contente com essa nova divisão, também o Estado Novo dividiu os trabalhadores por data-base das suas campanhas salariais. Ou seja, quando os trabalhadores de uma determinada categoria estão em campanha salarial, outros trabalhadores estão definindo uma outra data-base para as suas campanhas salariais. Portanto, os trabalhadores hoje no Brasil estão, até o momento, subordinados a essa estrutura sindical verticalista, divididos por categoria, por ramo produtivo, por base territorial e também por data-base para as suas campanhas salariais.
A CUT nasceu com essa vocação, solicitando que a estrutura sindical verticalista fosse, de vez por todas, derrubada pelo Governo, mas não só pelo Governo. Os trabalhadores se organizaram. Foram à luta, estiveram nas ruas em homéricas campanhas salariais e políticas, porque o movimento sindical brasileiro é extremamente combativo e participou inclusive das campanhas para as “Diretas Já”, participou do processo de reorganização democrática do nosso país.
Por isso, é com bons olhos que vemos o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um Presidente também de origem trabalhadora, de origem sindical, que envia ao Congresso Nacional um Projeto de lei que reorganiza os sindicatos e reconhece a legitimidade das Centrais Sindicais.
Quiçá nós possamos agora debater também o fim do famigerado imposto sindical. Que os trabalhadores não tenham retirado dos seus salários um dia por ano, em março, aquele Imposto Sindical que fortalece as organizações pelegas, as organizações que não apostam na organização dos trabalhadores, mas que apostam na sua domesticação ao Poder de plantão.
Queremos aqui reforçar esta bandeira da CUT pelo fim do imposto sindical, pelo fim da unicidade sindical, mas por uma nova unidade sindical, que unifique todas as categorias de todos os trabalhadores, quem sabe todas as datas-base no dia 1º de maio, que é o Dia Internacional do Trabalhador, para que possamos ter um movimento sindical cada vez mais forte e dinâmico em nosso país. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex
Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, hoje quero falar sobre os últimos planos de educação lançados no Brasil: um pelo Governo Federal, outro pelo Governo estadual e, mais recentemente, nesta semana, outro pela Prefeitura de São Paulo, que reestrutura a carreira do magistério municipal de São Paulo, a maior rede municipal da América Latina.
Pelo Governo Federal, temos o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, que substituiu o antigo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Fundef. O Fundeb, já aprovado no Congresso Nacional, que deve ser regulamentado agora, não traz novos recursos para a educação pública no Brasil. Os recursos alocados são insignificantes diante de um país como o nosso, com tantas escolas públicas.
Tramita também no Congresso Nacional um projeto que institui o piso salarial dos professores, que, aliás, fica muito aquém das verdadeiras necessidades dos profissionais da educação. O Governo Federal também lançou o PED, que trabalha com a concepção de fundos. Parece-me que o Brasil, ultimamente, só trabalha com a concepção de fundos para a educação; não estabelece critérios de investimento na educação, com o aumento do financiamento para a educação pública.
Temos uma carta de intenções do governo estadual, do Governador José Serra, com dez pontos, que não atacam as principais causas da degradação escolar no Estado de São Paulo. São medidas paliativas, verdadeiras maquiagens para “inglês ver”, para a população pensar que o Governador realmente está investindo na educação do nosso Estado.
Agora, por exemplo, está passando uma propaganda na televisão, mostrando que toda escola pública tem um professor a mais por sala de aula, como se fosse escola particular. Isso é charmoso, dá Ibope. O pai do aluno vai dizer: “Na escola do meu filho, agora, tem dois professores por sala.” O dinheiro público está sendo utilizado para fazer propaganda enganosa na televisão.
Na verdade, não é um professor, é uma estagiária, uma aluna de Pedagogia, de Letras, do primeiro ano da faculdade. Além do mais, o Estado paga a faculdade particular para essa estagiária. Isso é bom para a aluna, muito bom para a faculdade particular, que também vai receber dinheiro público da educação. Para o sistema de ensino, isso tem pouco impacto, até porque a estagiária está aprendendo. É, portanto, uma propaganda enganosa. Quando prefeito da cidade de São Paulo, José Serra apresentou o mesmo projeto, fez a mesma ladainha. Isso não tem impacto. Queremos a diminuição do número de alunos por sala; não podemos ter 45, 50 alunos por sala de aula. Isso, sim, inviabiliza todo o processo educacional.
Estou fazendo uma análise crítica dos dez itens do Sr. Governador nesse plano de educação, que, na verdade, é uma carta com dez itens insignificantes do ponto de vista de se criar algum impacto para melhorar a educação no Estado de São Paulo.
Por fim, o “Sr. Secretário Estadual para Assuntos da Capital”, Prefeito Gilberto Kassab, está lançando um plano para reestruturar a carreira do Magistério, digo, para “destruir” a carreira do Magistério Municipal. É um plano absurdo que vai prejudicar os profissionais da Educação. Temos o Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal, os três contra os trabalhadores da Educação, contra os professores, com planos que, em vez de ajudar, muitas vezes atrapalham o Magistério Público no Brasil.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, voltamos a esta tribuna para falar a respeito do Projeto nº 49, que
cuida do aumento dos policiais civis e militares
O projeto de lei diz que os policiais terão aumento no primeiro dia do mês subseqüente à sua aprovação nesta Casa. O calvário começou em junho, passou julho, chegamos em agosto, estamos em setembro e, até agora nada foi resolvido. Algumas emendas devem ser colocadas para aprimorar o projeto. Por exemplo, o policial baleado por um bandido, quando se envolve em um entrevo, perde direito ao adicional de localidade. Essa é a função do policial, ele ganha uma quantia a mais por exercer sua atividade em determinado local. No momento em que é baleado em serviço, perde o adicional. Não dá para entender certas coisas.
Espero que o projeto seja aperfeiçoado, que o Deputado Fernando Capez, relator do projeto, consiga de alguma maneira sensibilizar o Governo do Estado, as autoridades em relação à Segurança Pública, para que aprimoremos esse projeto. Mas, o principal é que o projeto entre em pauta para ser votado, senão evidentemente quem está sofrendo com isso é o policial. Alguns até me ligaram porque já estão gastando o aumento. Não adianta ficarmos segurando o dinheiro aqui para o Governo do Estado se podemos realmente já pagar os policiais. Acho até que se poderia fazer uma emenda, um acordo, para que pelo menos se pague esse aumento a partir de agosto. Esse aumento vem mais como adicional.
Já falamos que agora inventaram um meio de não se dar aumento ao policial aposentado, dando um adicional para aquele que está trabalhando, e o aposentado fica de lado. Batalhamos, fizemos emendas para que os aposentados, os inativos e as pensionistas também tivessem suas vantagens e recebessem igual. Porque em outras carreiras do Judiciário, como o Ministério Público, não há nada de adicionais. Lá, o salário é fixo. O promotor que matou lá em Bertioga continua recebendo dez mil e quinhentos reais. Ele não perdeu nada do seu salário. Mas, infelizmente, para o policial aumenta-se o adicional. É por isso que muitos policiais não estão se aposentando mais, porque na hora em que ele se aposentar, ele perderá a metade do salário e terá que viver de bico. Evidentemente o bico não lhe dará segurança como o Estado lhe dá quando está uniformizado e dentro da viatura. Não resta a menor dúvida.
Falamos novamente com o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, que prometeu também estar acelerando o projeto. É importante que consigamos resolver esse problema: que pelo menos o projeto venha a plenário para ser votado e que cada Deputado vote conforme a sua consciência. Mas o projeto tem que ser votado, porque senão evidentemente não haverá aumento.
Amanhã é feriado e o projeto ainda não veio a plenário. Na semana que vem, dificilmente esse projeto terá relatores especiais e o projeto entrará direto na Ordem do Dia. Volto a repetir que importante é o projeto ser votado, porque os policiais que estão na linha de frente enfrentando o bandido, enfrentando o crime, estão salvando pessoas seqüestradas, pessoas assaltadas, de alguma forma esse pessoal tem que ser valorizado em sua atividade.
Vamos torcer, vamos batalhar, para que realmente possamos acelerar e votar o projeto da Polícia Militar. Inclusive, estamos cobrando o Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima, para que apresse esse projeto. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, utilizo esse tempo do Pequeno Expediente para registrar mais uma vez as reivindicações da Apadep - Associação Paulista de Defensores Públicos. Uma boa representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo esteve aqui no início da semana e distribuíram para todos os Deputados da Casa o documento “Dez motivos para a valorização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo”.
È notório que nós estamos aqui na Casa sempre procurando falar a respeito da valorização que o Judiciário do nosso Estado e os servidores da Justiça têm que ter assim como essa instituição, a Defensoria do Estado, e as outras instituições que fazem parte da estrutura da administração pública estadual.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho fundamental lermos e darmos publicidade no Diário Oficial ao documento “Dez motivos para a valorização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo” para a população acompanhar:
“1) A Defensoria Pública paulista, criada em 2006, é fruto do anseio social, concretizado em um movimento que abrangeu mais de 400 entidades da sociedade civil de todo o Estado e refletido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
2) É a única instituição jurídica do país em que a população não figura como mera destinatária de seus serviços, mas influencia diretamente o seu funcionamento (conferências estaduais e direito à palavra nas sessões do conselho superior) e exerce indispensável fiscalização (ouvidoria externa);
3) A Defensoria Pública, na busca pela efetivação do acesso de todos à Justiça, é um instrumento de conquista da cidadania, assegurando à população carente o conhecimento de seus direitos e dos mecanismos necessários à defesa deles;
4) Em pouco mais de um ano após a sua criação, a Defensoria já vem alterando o cenário da assistência jurídica gratuita no Estado, prevenindo conflitos, prestando orientação jurídica e defendendo, individual e coletivamente, os direitos de milhares de pessoas;
5) Dois meses após a posse dos aprovados no 1º Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, que contou com mais de 12.000 candidatos, cerca de 30 dos 210 aprovados já se exoneraram, em virtude da aprovação em concursos públicos de carreiras jurídicas estaduais melhor remuneradas.”
Vejam, que isso não acontece só na polícia quando um delegado presta concurso para carreira de nível federal, porque tem melhor salário. Assim, há esse tipo de evasão já na Defensoria Pública do nosso Estado.
“6) A remuneração dos Defensores Públicos paulistas é a menor entre todos os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e a terceira mais baixa de todo o país,
7) A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ainda não possui um quadro de apoio e está na iminência de um colapso, pois em janeiro de 2008, os poucos funcionários emprestados pela Procuradoria Geral do Estado deverão retornar à instituição de origem.”
Esse é um problema muito sério. Poderá haver até uma paralisação à medida que em janeiro de 2008, encerrar-se-á o prazo para que os funcionários emprestados retornem às suas instituições.
“8) O exíguo
quadro de Defensores Públicos previsto na lei (400 defensores) é insuficiente
para estar presente
9) A Defensoria Pública está presente em menos de 10% das comarcas do Estado.”
É preciso expandir. O convênio de assistência judiciária com a OAB foi cancelada devida justamente à institucionalização da Defensoria Pública do nosso Estado.
“10) O orçamento de 2007 da Defensoria Pública representa menos de 3,7% do Orçamento destinado ao Ministério Público e cerca de 1% do orçamento destinado ao Poder Judiciário. Além disso, a remuneração dos Defensores, que possuem o mesmo tratamento constitucional de Promotores e Juízes, é inferior à metade dos vencimentos percebidos por estes.
Participe da Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública.”
Concluindo, Sr. Presidente, temos que resolver problemas emergenciais na Defensoria Pública para que não haja falta de pessoal e a estrutura necessária para garantir a assistência judiciária àqueles que são considerados carentes na acepção jurídica do termo.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, faço o uso desta tribuna para falar a respeito de um evento muito importante que se realizará em aqui na capital de São Paulo na próxima semana, nos dias 11, 12 e 13 de setembro. Trata-se do VII Encontro Verde das Américas.
Promovido por diversas entidades governamentais e não governamentais, contando com a presença de várias lideranças, ambientalistas e governantes, esse evento é, acima de tudo, fruto de pessoas que acreditam que ainda é possível construir um planeta melhor para vivermos.
A cidade de São Paulo sente-se honrada em receber esse encontro, a Conferência das Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na verdade, é um evento que reunirá as principais lideranças nacionais e internacionais sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, tanto governamentais, quanto não governamentais.
Ao final do evento, haverá a entrega do Prêmio Verde das Américas 2007 para pessoas ou entidades que se destacaram nessa área. São temas importantíssimos para o momento que estamos vivendo.
No dia 11, na abertura do evento,
a mesa será presidida pela Senadora Serys Slhessarenko, presidente da Frente Parlamentar Mista para o
Desenvolvimento Sustentável. As outras mesas serão presididas: pelo Dr.
José Carlos Carvalho, ex-Ministro de Estado e atual Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais; por Ronaldo
Vasconcellos, ambientalista e vice-Prefeito da cidade de Belo Horizonte; pelo
Dr. Ronaldo Malard, Presidente da Fundação de Parques da cidade de Belo
Horizonte; pelo Dr. Eduardo Jorge, Secretário Estadual do Verde da cidade de
São Paulo. E uma mesa presidida pelo Dr. João Paulo de Brito, advogado e
especialista
Faço essas citações porque são importantes para todos que puderem participar do evento, cujas inscrições são gratuitas. Serão três dias de reflexão, com início numa data bastante preocupante para todos porque 11 de setembro, todos sabem, ficou marcado como o dia daquele ataque terrorista nos Estados Unidos.
O ser humano precisa, cada vez mais, preocupar-se com as questões ambientais, com a exploração das riquezas do nosso planeta, buscando sempre o equilíbrio, para que não se repitam coisas como as que aconteceram recentemente em cidades do Estado de Mato Grosso, como Peixoto de Azevedo, que no passado serviu para a ganância de muitos que lá foram à procura do ouro e acabaram por sugar tanto dos rios locais que hoje a região está ficando deserta. Se uma cidade, colada no Amazonas, está ficando nessa situação, imaginem o que poderá acontecer com a exploração irresponsável das riquezas do nosso país.
Portanto, deixo o registro desse VII Encontro Verde das Américas para que os temas que serão abordados nesse encontro sejam registrados nos Anais desta Casa. O Estado de São Paulo promoverá um debate importante para o futuro do nosso planeta e das nossas vidas.
“Programação
11/09/2007- Terça-feira
08h30min - Credenciamento e
entrega de material do Encontro
09h30min - Abertura solene
do VII Encontro Verde das Américas e entrega do Prêmio Verde das Américas 2007,
com a presença de autoridades nacionais e internacionais.
Marina Silva, Ministra de
Estado do Meio Ambiente do Governo Brasileiro; José Serra, Governador do Estado
de São Paulo; Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; Eduardo Braga,
Governador do Estado do Amazonas; Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos
Deputados; Senadora Serys Slhessarenko; Nilson Pinto, Deputado Federal,
Presidente da CMADS; Walfrido dos Mares Guia, Ministro de Estado de Relações
Institucionais; Chanceler Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações
Exteriores do Brasil; Chanceler Maria Fernanda Espinosa, Ministra de Estado de
Relações Exteriores do Equador; Sarney Filho, Deputado Federal, Coordenador da
Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e Ex-Ministro de Estado
de Meio Ambiente do Governo Brasileiro; Embaixador Britânico, Dr. Peter
Collecott; Gilberto Kassab, Prefeito da cidade de São Paulo; Paulo Skaf,
Presidente da Fiesp; Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, Diretor-Geral da
Câmara dos Deputados; Francisco Graziano, Secretário de Estado de Meio Ambiente
de São Paulo; Carlos Alberto Vogt, Secretário de Estado de Ensino Superior de
São Paulo; Fernando Leça, Presidente da Fundação Memorial da América Latina;
José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais; Cássio Taniguchi, Secretário de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal; Silvestre Gorgulho,
Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal; Carlos Minc, Secretário de
Estado do Ambiente do Rio de Janeiro; Lindsley Rasca Rodrigues, Secretário de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná; Vaz de Lima, Presidente
da Alesp; Campos Machado, Deputado Estadual-SP; Dra. Rosalía Arteaga Serrano,
Ex-Presidente do Equador e Ex-Secretária Geral da OTCA Organização do Tratado
de Cooperação Amazônica; Sebastião Misiara, Presidente da Uvesp; Ayrton Xerez,
Deputado Federal e Ex-Secretario de Meio Ambiente da cidade do Rio de Janeiro;
Mendes Thames, Deputado Federal-SP; Dr. Tamir Rodrigues, Deputado Federal-SP;
Edson Duarte, Deputado Federal-BA; Marcelo Ortiz, Deputado Federal-SP; Luiz
Carreira, Deputado Federal-BA; Rocha Loures, Deputado Federal-PR; Antônio
Roberto, Deputado Federal-MG; José Santana de Vasconcellos, Deputado Federal
-MG; Eduardo Jorge, Secretário do Verde da cidade de São Paulo; Ronaldo
Vasconcellos, Vice-Prefeito de Belo Horizonte; Luiz Antonio Hussne Cavani,
Prefeito de Itapeva-SP; Paulo Saponga, Secretário de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos de Itapeva-SP. Anésio de Campos, Cajamar-SP; Israel Antunes de
Almeida, Secretário de Geração de Emprego e Renda de Itapeva-SP; Escritor Johan
Dalgas Frisch; Sebastião Almeida, Deputado Estadual-SP; Carlos Willian,
Deputado Federal-MG; Samyra Crespo, Cientista Social.
Representações Diplomáticas
e outras Autoridades
Filme: ‘Uma Revolução
Silenciosa’ - Soka Gakkai Internacional (BSGI)
Presidente da mesa: Senadora
Serys Slhessarenko, Presidente da Frente Parlamentar
Mista para o Desenvolvimento
Sustentável.
10h20min - Chanceler Maria
Fernanda Espinosa, Ministra de Estado de Relações Exteriores do Equador e
Ex-Diretora da UICN para América do Sul. Tema: A integração sócio-ambiental e
econômica do Equador com a América Latina.
10h40min - Sarney Filho,
Deputado Federal, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso
Nacional e ex-Ministro de Estado de Meio Ambiente do Governo Brasileiro. Tema:
A Importância do Parlamento na Defesa do Equilíbrio Ambiental, Climático e
Econômico do Planeta.
11h - Embaixador de Sua
Majestade Britânica, Dr. Peter Collecott. Tema: Mudanças Climáticas, uma
Responsabilidade Planetária
11h20min - Debate:
Participação dos palestrantes e convidados especiais Rocha Loures, Deputado
Federal-PR
12h30min - Intervalo
Presidente da mesa: Dr. José
Carlos Carvalho, ex-Ministro de Estado e atual Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - BR.
14h - Dr. José Carlos
Carvalho, Ex-Ministro de Estado e atual Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. Tema: Gestão de Resíduos, um
Desafio Global.
14h20min - Embaixador Andrés
Valencia, México. Tema: Mudanças Climáticas e a Resposta do México.
14h40min - Sérgio Sampaio
Contreiras de Almeida, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados. Tema: EcoCâmara -
o modelo de gestão ambiental na Câmara dos Deputados do Brasil.
15h - Embaixador do Reino da
Jordânia, Dr. Ramez Goussous, Tema: Uma Visão Global em Defesa da Vida no Planeta.
15h20min - JTruda Pazzazzo
Jr., Presidente da Coalizão Internacional da Vida Silvestre. Tema: Santuário de
Baleias no Atlântico Sul: Uma ação em defesa da vida no oceano.
15h40min - Mário Mantovani,
Diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica Tema: A Mobilização
Social como base para o Desenvolvimento Sustentável.
16h a 17h30min - Debate:
Participação dos Palestrantes e Convidados Especiais. Luiz Carreira, Deputado
Federal-BA
12/09/2007 - Quarta-feira
Presidente da mesa: Dr.
Ronaldo Malard, Presidente da Fundação de Parques da cidade de Belo Horizonte.
09h - Paulo Lúcio Martins,
Diretor Técnico - Faosp. Tema: Experiência bem sucedida do Associativismo para
o fomento da Agricultura Orgânica no Sudoeste Paulista, com a Preservação
Ambiental.
09h20min - Dr. Holm Tiessen, Diretor do Inter-American Institute for
Global Change Research. Tema: As ações do LM sobre o prenúncio das transformações
climáticas no continente Americano.
09h40min - Uma Experiência
bem Sucedida. Profa. Dra. Denise Alves Fungaro. Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares Centro de Química e Meio Ambiente, Tema: Reciclagem de
Resíduos de Usinas Termelétricas.
10h - Embaixador Eduardo
Mora Anda, Equador. Tema: Ilhas Galápagos: O desafio da natureza nas águas do
Pacífico.
10h20min- Charlies Likiyasu Osawa, Cepeam, Soka Gakkai Intemational. Tema: ‘Ações Concretas’ do
Centro de Pesquisas Ambientais do Amazonas (Cepeam).
10h40min - Dra. Stela
Goldenstein, Geógrafa, ex-Secretária Estadual e Municipal de Meio Ambiente de São
Paulo. Tema: O contexto da gestão dos recursos hídricos de uma megacidade.
11h - Cássio Taniguchi,
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito
Federal, Urbanista e Ambientalista, duas vezes Prefeito de Curitiba/PR. Tema: O
desafio da condicionante urbana com os Recursos Naturais das megacidades.
11h20min - Debate:
Participação dos palestrantes e convidados especiais Embaixador Luiz Gonzáles
Arias, Paraguai.
12h30min - Intervalo
Presidente da mesa: Ronaldo
Vasconcellos, Ambientalista e vice-Prefeito da cidade de Belo Horizonte.
14h - Vilmar Berna,
Jornalista e Escritor. Tema: A visão jornalística no contexto dos riscos das
mudanças climáticas.
14h20min - Gustavo Souto
Maior, Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal/Brasília Ambiental. Tema: Meio Ambiente e desenvolvimento
urbano, o desafio da sustentabilidade na condicionante humana.
14h40min - Embaixadora
Marilyn Cheryl Miles, Guiana. Tema: A participação das Guianas no desafio da
Amazônia Continental.
15h - Marcelo Furtado,
Diretor do Greenpeace. - Tema: As ações do Greenpeace para a preservação
ambiental do planeta
15h20min - Embaixador Juan
Bosco Bernal, Panamá. Tema: A importância da proteção às baleias e desafio do
desenvolvimento sustentável no Panamá.
15h40min - Maria Dalce
Ricas, Superintendente Executiva da AMDA/MG. Tema: Aqüífero Guarani - gestão integrada para a sustentabilidade.
16h a 17h30min - Debate:
Participação dos palestrantes e convidados especiais.
13/09/2007- Quinta-feira
Presidente da mesa: Dr.
Eduardo Jorge, Secretário do Verde da cidade de São Paulo.
09h - Dr. Roberto Raimondo,
Argentina. Tema: As preocupações ambientais da Argentina no contexto das
Mudanças Climáticas.
09h20min - Adailton Ferreira
Trindade, Gerente Nacional de Produtos de Financiamento da Caixa. Tema: ‘A
Caixa no financiamento do Desenvolvimento Sustentável’.
09h40min - Embaixador Dr.
Murade Isaac Murargy, Moçambique. Tema: A Vida em Moçambique, na Costa Oriental
da África.
10h - Marcos Terena, líder
indígena do Brasil, Presidente do Comitê Intertribal. Tema: Povos Indígenas e
sua Missão nas Américas.
10h20min - Painel:
Responsabilidade Sócio-ambiental da Petrobrás, a busca da excelência com
sustentabilidade.
10h40min - Rubens Silveira
Brochado, General-de-Divisão da Reserva do Exército Brasileiro. Tema: As ações
do Exército Brasileiro em Sintonia com a Preservação do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais.
11h - Debate: Participação
dos palestrantes e convidados especiais
12h30min - Intervalo
Presidente da mesa: Dr. João
Paulo de Brito, Advogado e Especialista
14h - Embaixadora Mayada
Bamic, Palestina. Tema: Palestina: A Busca da Paz no Oriente Médio.
14h20min - Dener Giovanini,
Coordenador Geral. Tema: O desafio da desarticulação do tráfico internacional
de animais silvestres.
14h40min - Prof. Dr. Vander
Lucas, pela Université Catholique de Louvain, Bélgica, Coordenador de Relações
Internacionais - Centro Universitário Unieuro. Tema: Economia, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
15h - Contra-Almirante
Sérgio Roberto Fernandes dos Santos, Diretor do Instituto de Estudos do Mar,
Almirante Paulo Moreira. Tema: Aquecimento Global: Uma Ameaça Vinda dos Mares.
15h20min - Jerson Kelman,
Diretor-Geral da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica. Tema: O
Paradigma da Sustentabilidade Energética neste início de século.
15h40min - Debate:
Participação dos palestrantes e convidados especiais Embaixador Luiz Gonzáles
Arias, Paraguai.
16h40min a 17h30min -
Apresentação da Carta Verde das Américas 2007 - Solenidade de encerramento.
Logo após, entrega dos
Certificados de Participação.
Ademar Leal Soares,
Coordenador Geral do Encontro Verde.”
O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do sempre Deputado Wadih Helú. Seja muito bem-vindo a esta Casa!
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. Luis Carlos Gondim - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, boa tarde!
Há uma semana, estivemos com o Secretário de Transportes do Estado, Sr. Mauro Arce e, ontem, com o Superintendente do DER, Sr. Hélcio.
De uma certa forma, nós, Deputados, que viajamos muito, estamos contentes com o trabalho realizado pelo governo nas estradas vicinais. Esse trabalho já se iniciou em algumas vicinais e, em outras, ainda se encontra na fase de licitação. Já temos a segunda leva de vicinais a serem feitas, desde que aprovemos o empréstimo ao Governo do Estado.
Sabemos que quem destrói essas
vicinais são os caminhões com excesso de peso, a falta de balanças nas
estradas. No entanto, temos algumas estradas principais, as “SPs”, que estão
intransitáveis. Falei com o Secretário sobre a Castellinho, que liga a rodovia
Castello Branco, no quilômetro
Deputado Olímpio Gomes, V. Exa.
que vem de Presidente Venceslau e esteve
Nós - digo nós porque sou freqüentador dessa região - estamos sofrendo, a população está sofrendo. Faço um apelo aos Deputados da região - Deputados Mauro Bragato, Ed Thomas, Antonio Salim Curiati, Reinaldo Alguz - para que trabalhemos juntos no sentido de realizar a correção dessas estradas.
Não se pode só pensar nas estradas vicinais. As “SPs”,
estradas principais, também têm que ser corrigidas ou duplicadas. Estivemos com
o Secretário na SP 56, que liga as cidades de Arujá e Itaquaquecetuba. Ela está
intransitável, de tantos veículos e caminhões que nela trafegam. Um trecho de
Temos estradas - as SPs - com problemas. Esse programa precisa ser criado urgentemente para todas as SPs do Estado de São Paulo. Sabemos que o dinheiro é curto, mas algumas já oferecem perigos: são acidentes em cima de acidentes, com falta de sinalização. Temos estradas já licitadas, mas a obra não é realizada.
Fazemos este apelo ao Governo do Estado. O seu programa é bom em relação a vicinais, mas olhe um pouco para as estradas SPs, que precisam de manutenção. Com as queimadas, ficam pior ainda para nós transitarmos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, volto à tribuna apenas para citar o jornal “Concursando”, que fala de concursos públicos e anuncia ingresso para Policial Militar, no Distrito Federal. Remuneração: 3.200,00 reais, auxílio-alimentação de 450,00 reais e auxílio-creche de 95,00 reais. Policial Civil do Distrito Federal, para os cargos de Agente Escrivão, Papilocopista e Agente Penitenciário, inicial de 7.693,00 reais; para Delegado, Médico-Legista e Perito Criminal, inicial de 10.860,00, e com auxílio-alimentação de 162,00 reais , assistência pré-escolar de 95,00 reais.
Isso é apenas para exemplificar a tragédia que vive a Segurança Pública do Estado de São Paulo. Quando o Governo sinaliza com migalhas jogadas ao chão - que é uma verdadeira humilhação da maneira como estão os PLCs 49 e 57 -, ainda vem a manobra sórdida que tenho falado aqui, e o Deputado Conte Lopes tem insistido. Completa hoje 36 dias desde a sua entrada nesta Casa. No dia 26 foi designado o Relator Especial pelo Presidente da Casa, a Deputada Maria Lúcia Amary, Líder do Governo, a qual perdeu o prazo de dois dias; foi designado então o Deputado Fernando Capez , no dia 31 de agosto.
Hoje é dia seis e véspera de feriado, e a Casa já está em ritmo de treino de feriado: está vazia e quase parando. Não vai se apreciar nada e o relatório especial do Deputado Fernando Capez não foi entregue. Amanhã é feriado, Dia da Pátria, e segunda-feira é o último dia de feriado nosso. Teremos terça, quarta e quinta-feira. Temos emendas apresentadas por uma série de parlamentares de todas as bancadas - O Deputado Conte Lopes e eu apresentamos emendas, houve um substitutivo que foi assinado pelos Deputados do PT, do PSOL, pelo Deputado Luis Carlos Gondim aqui presente, por mais de 20 Deputados -, que vão às ruas e ouvem dos policiais o desespero. Só que o Império contra-ataca com o tempo, subserviência e prostração desta Casa.
É bom que os policiais saibam o que se passa nesta Casa quando vêem na TV Assembléia esta Casa vazia, numa quinta-feira. Deveríamos estar discutindo esse projeto e as emendas. Mas na Segurança Pública deste Estado quem sabe não decide, e quem decide não sabe.
Vivemos disso. Chegaremos numa situação em que teremos de discutir nesta Casa um projeto funesto que desconsidera um inativo, um pensionista e o policial, pelo volume populacional onde está. E apresenta essas coisas.
Só para complementar, gostaria de ler um trecho de uma carta aberta do coronel Luiz Carlos dos Santos, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, publicada na revista da associação: “Os coronéis, hoje na ativa, deveriam se espelhar na histórica atitude tomada pelos coronéis de 1961. Na última edição da AOPM Notícias, Major Olímpio, diretor institucional de nossa associação, com muita convicção e propriedade, conclamou a oficialidade da ativa para que se espelhasse nos oficiais antigos dos idos anos de 1961, que adotaram firme posição, demonstrando dignidade contra o governo de Carvalho Pinto, a ponto de serem presos pela causa que abraçaram em Sorocaba e Taubaté.
No seu pronunciamento, nosso diretor referiu-se à atitude passiva da oficialidade de hoje, com especial atenção a alguns coronéis e que têm o dever de assumir posições em defesa da sua tropa e da corporação, e não assumem.
A história de 1961,
Os coronéis cariocas demonstram claramente sua insatisfação com a proposta do Governo, independente do sucesso ou não do pleito. Essa atitude deixa boa parte dos coronéis da atida da Polícia Militar de São Paulo em situação delicada perante seus comandados, pois inação e indiferença geram indignação ao meio.”
Gostaria de lembrar que o Governo tem se espelhado em posições simplesmente de comando, em dizer que todos estão felizes. Mas não estão. Os nossos 94 Srs. Deputados que têm contato com as tropas da Polícia Militar, com os efetivos da Polícia Civil, sabem que temos uma legião de insatisfeitos. E a Segurança Pública é a principal preocupação no Estado de São Paulo. Aliás, é a principal preocupação do “Imperador” também, porque alugou sete carros blindados, ao preço de 500 mil reais por seis meses, e tem usado criminosamente as aeronaves da Polícia Militar para ele e seus séquitos se deslocarem, desviando a finalidade dessas viaturas. Estamos entrando com representação judicial contra isso.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. Esta Presidência consulta V. Exa. se abre mão dos dois minutos restantes para o término do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sim, eu concordo desde que possa fazer um pronunciamento pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Perfeitamente.
Srs. Deputados, praticamente esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, dando
continuidade ao meu pronunciamento no Pequeno Expediente, gostaria de dizer
que, apesar de todos os planos apresentados pelo governo federal, governo
estadual e agora também pelo governo municipal, procuram render para a opinião
pública que há investimento em educação pública do nosso país.
Os profissionais de Educação, além de não aceitarem essas mentiras todas,
essa maquiagem, estão reagindo, principalmente
São políticas contra os profissionais da Educação que continuam aplicando só em gratificações, abonos, prêmios, e não investem verdadeiramente no que deve ser investido, que é na valorização da carreira do Magistério do Estado de São Paulo, da Prefeitura e no âmbito federal - o que não vem acontecendo. Ou seja, os planos não atacam as verdadeiras causas da Educação, do fracasso escolar, a superlotação de salas da rede pública de ensino, a violência nas escolas, a carga excessiva de trabalho dos profissionais da Educação, e a falta de financiamento.
O que a Educação precisa é de mais investimento, mais verbas, tanto é que existe já um movimento nacional para derrubar os vetos impostos pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educação, que foi aprovado em 2001, cujo artigo foi vetado, e que obrigava o Brasil a investir no mínimo 7% do Produto Interno Bruto em educação pública. E esses vetos estão sendo mantidos pelo Presidente Lula. O PT na época, e o Presidente Lula, que eram contra o veto, estão mantendo-os. O Brasil não precisa de política de fundos ou de maquiagem para a Educação. Precisa de investimentos.
É por isso que nós estamos também em nível nacional, fazendo a luta no Congresso Nacional, para que haja a derrubada desses vetos, e para isso, pedimos a ajuda de todos os partidos comprometidos com a Educação, de todos os parlamentares, para obrigar o Governo Federal a derrubar o veto.
Temos que aumentar o
investimento
E o que se coloca também é só avaliação, avaliação e avaliação. O PED, do Governo Federal, cria mais uma avaliação para a Educação - a Provinha Brasil. A nova Secretária da Educação do Governo Serra que assumiu, também vai investir pesadamente nesse instrumento de avaliação da rede. E também a rede municipal vai ter a sua avaliação. A educação pública não precisa mais de avaliação. O que precisa agora é de investimento. Ela já foi muito avaliada, muito avaliada e o diagnóstico é muito claro para toda população, para todas as pessoas, que ela fracassou, que ela não resolve hoje o problema básico, nem da alfabetização, tanto é que um dos pontos do plano da nova Secretária de Educação é de que até o ano de 2010, pelo menos, 50% dos alunos matriculados na rede estadual, até a quarta série estejam alfabetizados - saibam ler e escrever. Isso não pode ser um plano. Isso é o óbvio.
A rede tem de alfabetizar crianças da primeira à quarta série, que têm de saber ler e escrever. Isso é básico. Mas, não, é como meta! Isso até 2010 - significando que 50% da rede não vai aprender a ler e escrever. Essa já é a expectativa da Secretaria da Educação. E que também 50% da rede estadual seja aprovada na oitava série, o que significa que quando isso entra num plano, que a Secretaria da Educação Estadual já tem uma perspectiva de que 50% da rede pública estadual até o ano de 2010 será reprovada. Isso não é plano. Isso é até agressivo à população e aos profissionais da Educação.
Concluindo, dia 14 haverá um grande movimento na cidade de São Paulo em defesa dos profissionais da Educação, da rede estadual e da rede municipal. Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT
- PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público
presente nas galerias do plenário, vou ler um artigo do jornalista André
Trigueiro, pós-graduado em meio ambiente, redator e apresentador do “Jornal das
Faço questão de ler o
artigo, até para oferecer, quem sabe, ao Sr. Secretário do Meio Ambiente, Xico
Graziano, porque no projeto de minha autoria, para transformar o plástico no
Estado de São Paulo em plástico biodegradável, o Secretário preferiu ouvir a
voz e o apelo das empresas plásticas e não dos ambientalistas, não da
sociedade.
Passo
a ler o artigo: “Sacos Plásticos - André
Trigueiro: pós-graduado em meio ambiente, jornalista, redator e apresentador do
‘Jornal das
‘Creio que um dos primeiros
presentes que recebi de meus sogros, em Viena, foram 2 bolsas de algodão para
ir ao supermercado. Depois compreendi.
No Brasil os supermercados,
farmácias e boa parte do comércio varejista embalam em saquinhos tudo o que
passa pela caixa registradora. Não importa o tamanho do produto que se tenha à
mão, aguarde a sua vez porque ele será embalado num saquinho plástico. O pior é
que isso já foi incorporado na nossa rotina como algo normal, como se o destino
de cada produto comprado fosse mesmo um saco plástico. Nossa dependência é
tamanha que quando ele não está disponível costumamos reagir com reclamações
indignadas.
Quem recusa a embalagem de plástico
é considerado, no mínimo, exótico. Outro dia fui comprar lâminas de barbear
numa farmácia e me deparei com uma situação curiosa: a caixinha com as lâminas
cabia perfeitamente na minha pochete. Meu plano era levar para casa assim
mesmo. Mas num gesto automático, a funcionária registrou a compra e enfiou rapidamente
a mísera caixinha num saco onde caberiam seguramente outras dez. Pelas razões
que explicarei abaixo, recusei gentilmente a embalagem.
A plasticomania vem tomando conta
do planeta desde que o inglês Alexander Parkes inventou o primeiro plástico, em
1862. O novo material sintético reduziu os custos dos comerciantes e
incrementou a sanha consumista da civilização moderna. Mas os estragos causados
pelo derrame indiscriminado de plásticos na natureza, tornou o consumidor um
colaborador passivo de um desastre ambiental de grandes proporções. Feitos de
resinas sintéticas originadas do petróleo, esses sacos não são biodegradáveis e
levam séculos para se decompor na natureza.
Usando a linguagem dos cientistas,
esses saquinhos são feitos de cadeias moleculares inquebráveis, e é impossível
definir com precisão quanto tempo levam para desaparecer no meio natural. No
caso específico das sacolas de supermercado, por exemplo, a matéria-prima é o
plástico filme produzido a partir de uma resina chamada polietileno de baixa
densidade (PEBD). No Brasil são produzidas 210 mil toneladas anuais de plástico
filme, que já representa 9,7% de todo o lixo do país. Abandonados em
vazadouros, esses sacos plásticos impedem a passagem da água, retardando a
decomposição dos materiais biodegradáveis, e dificultam a compactação dos
detritos. Essa realidade que tanto preocupa os ambientalistas no Brasil, já
justificou mudanças importantes na legislação - e na cultura - de vários países
europeus.
Na Alemanha, por exemplo, a
plasticomania deu lugar à sacolamania (cada um levando sua própria sacola).
Quem não anda com sua própria sacola a tiracolo para levar as compras é
obrigado a pagar uma taxa extra pelo uso de sacos plásticos. O preço é salgado:
o equivalente. a sessenta centavos a unidade. A guerra contra os sacos
plásticos ganhou força em 1991, quando foi aprovada uma lei que obriga os
produtores e distribuidores de embalagens a aceitar de volta e a reciclar seus
produtos após o uso. E o que fizeram os empresários? Repassaram imediatamente
os custos para o consumidor. Além de antiecológico, ficou bem mais caro usar
sacos plásticos na Alemanha.
Na Irlanda, desde 1997 paga-se um
imposto de nove centavos de libra irlandesa por cada saco plástico. A criação
da taxa fez multiplicar o número de irlandeses indo às compras com suas
próprias sacolas de pano, de palha e mochilas. Em toda a Grã-Bretanha, a rede
de supermercados CO-OP mobilizou a atenção dos consumidores com uma campanha
original e ecológica: todas as lojas da rede terão seus produtos embalados em
sacos plásticos 100% biodegradáveis. Até dezembro deste ano, pelo menos 213 de
todos os saquinhos usados na rede serão feitos de um material que, segundo
testes em laboratório, se decompõe dezoito meses depois de descartado. Com um
detalhe interessante: se por acaso não houver contato com a água, o plástico se
dissolve assim mesmo, porque serve de alimento para microorganismos encontrados
na natureza.
Não há desculpas para nós
brasileiros não estarmos igualmente preocupados com a multiplicação
indiscriminada de sacos plásticos na natureza. O país que sediou a Rio-92
(Conferência Mundial da ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente) e que tem
uma das legislações ambientais mais avançadas do planeta, ainda não acordou
para o problema do descarte de embalagens em geral, e dos sacos plásticos em
particular.
A única iniciativa de regulamentar
o que hoje acontece de forma aleatória e caótica foi rechaçada pelo Congresso
na legislatura passada. O então Deputado Emerson Kapaz foi o relator da
comissão criada para elaborar a ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’. Entre
outros objetivos, o projeto apresentava propostas para a destinação inteligente
dos resíduos, a redução do volume de lixo no Brasil, e definia regras claras
para que produtores e comerciantes assumissem novas responsabilidades em
relação aos resíduos que descartam na natureza, assumindo o ônus pela coleta e
processamento de materiais que degradam o meio ambiente e a qualidade de vida.
O projeto elaborado pela comissão não chegou a ser votado. Não se sabe quando
será. Sabe-se apenas que não está na pauta do Congresso.
Omissão grave dos nossos
parlamentares que não pode ser atribuída ao mero esquecimento. Há um lobby
poderoso no Congresso trabalhando no sentido de esvaziar esse conjunto de propostas
que atinge determinados setores da indústria e do comércio. É preciso declarar
guerra contra a plasticomania e se rebelar contra a ausência de uma legislação
específica para a gestão dos resíduos sólidos.
Há muitos interesses
Portanto, é preciso declarar guerra contra a plasticomania
e se rebelar contra a ausência de uma legislação específica para gestão dos
resíduos sólidos.
Este artigo não é meu, é,
Sr. Xico Graziano, do André Trigueiro, pós-graduado em meio ambiente, jornalista,
redator e apresentador do “Jornal das
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Nobre Deputado Waldir Agnello, que presidiu tão bem a Comissão de Saúde, felizmente, o Secretário de Saúde virá na próxima-terça feira, terceira semana do mês, às 14 horas. Já o convidei e reitero o convite porque V. Exa. teve peso e responsabilidade na vinda desse Secretário aqui na Assembléia Legislativa.
A minha reclamação, Sr. Presidente em exercício, Deputado Waldir Agnello, é em relação à TV Assembléia Legislativa. Há alguns dias, fui convidado pela TV Assembléia para fazer um debate com o Sr. Secretário do Meio Ambiente, Dr. Graziano. O Dr. Graziano adiou a data e pediram para que eu levasse em consideração o adiamento e que, assim que o secretário marcasse a volta, eu seria um dos convidados. Pois bem, o Sr. Secretário voltou e três Srs. Deputados foram convidados: o Presidente da Comissão do Meio Ambiente, Deputado Feliciano, o Deputado Mauro Bragato e o Deputado José Bittencourt, do PDT. Todos excelentes Deputados.
Mas, por que a TV Assembléia me pediu para preparar uma determinada pauta, para discutir com o Dr. Graziano, e sem me avisar, sem desmarcar, fez a gravação do programa? Que o Secretário do Meio Ambiente não gosta das minhas idéias, ótimo. Chumbo trocado não dói, porque também não gosto das idéias dele. Mas nunca imaginei que haveria tal veto, e a TV Assembléia agisse dessa forma. Estou falando hoje, ao microfone, porque liguei ontem para a TV Assembléia, ao diretor de Comunicação, para ter a informação e não a obtive. Lamento que essas coisas ainda ocorram. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Encaminharei a reclamação de V. Exa. à Presidência efetiva da Casa, mas, antecipadamente, peço escusas pelo ocorrido. Agradeço a menção de V.Exa. ao trabalho da Comissão de Saúde. Na verdade, V. Exa. é que merece o crédito. Desejo que a reunião transcorra bem.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - PARA RECLAMAÇÃO - Eu pedi a palavra para reclamação, Senhor Presidente, porque não poso falar pelo Art. 82, desde que fui destituído da condição de vice-líder do meu partido. Mas é para uma coisa muito importante para o meu partido, para o meio ambiente e para a sociedade.
O jornal “O Estado de S.Paulo”, traz uma matéria dizendo: “Presídios lançam esgoto in natura em rios de São Paulo. Os 144 presídios do Estado de São Paulo hoje não têm sistema de tratamento de esgoto e estão jogando os dejetos do esgoto exatamente para a população”.
Como membro do PV, muitas vezes, bato muito no Governo, porque não posso me compactuar com uma situação e com o um Governo que fica lançando campanhas em prol do meio ambiente, pró-vida, pró-sociedade e os 144 presídios, espalhados em todo o Estado de São Paulo, jogando o esgoto in natura para o mal estar da sociedade.
Isso é uma vergonha, isso tem que ser objeto de apuração severa pelo Ministério Público, em todos os pontos do Estado de São Paulo. Mais do que isso, nesta Casa, nós temos uma Comissão de Meio Ambiente, temos Deputados de todas as regiões, então temos que nos mobilizar diante de tudo isso. Não adianta nada o Governo lançar uma campanha de sensibilização à população, se ele não tem um mínimo de sensibilidade para prover a infra-estrutura de esgoto e de controle de lixo de esgoto dos presídios. Não bastasse o presídio já ser um transtorno à população no ambiente onde ela está, ainda tem que conviver com o esgoto do presídio e com as doenças.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, quero, primeiro, cumprimentar o Deputado Major Olímpio, que
inteligentemente trouxe este tema dos esgotos dos presídios do Estado de São
Paulo, que foi objeto de matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Na verdade, em várias cidades do interior de São Paulo,
principalmente da região do Pontal do Paranapanema, têm reclamado que rios que
naquela região ainda têm vida, rios que o povo utiliza para tomar banho e para
a pesca, após a ida dos presídios a essas regiões, começaram a perder suas
vidas. É triste ver um presídio do Estado não ter um sistema de tratamento
próprio para que todos os detritos produzidos nos presídios sejam tratados e a
natureza não receba toda essa sujeira.
Lamentavelmente, entra o Governo do PSDB, sai o Governo do
PSDB, vem o Dia do Meio Ambiente, comemoramos o Dia do Meio Ambiente, faz
campanha em relação ao Meio Ambiente e não conseguimos ver concretamente que
ação está sendo feita. Agora, por exemplo, a cidade de São Paulo, está fazendo
uma campanha. E, do ponto de vista logístico, a campanha é inteligente. Vamos
pedir às pessoas pararem de utilizar o saco plástico. Vamos todo mundo fazer
sacola de pano, de papel e vamos fazer as nossas compras, e tal. É bonito falar
isso.
Agora, a pergunta que faço é o seguinte: por que nós vamos
pegar, exatamente, só no pé da população e por que não enfrentar o produtor da
sacola? Qual a diferença? Vamos dizer para cidadão: evite usar sacola plástica,
mas vamos continuar permitindo que a indústria plástica jogue no mercado
bilhões de sacolas plásticas todo mês? A troco de quê?
Então
é muito mais fácil fazer uma campanha para que as indústrias plásticas no
Estado de São Paulo parem de produzir essas sacolinhas de supermercado e
produzam uma sacola grande então, uma sacola que caiba arroz, feijão, café,
tudo, e no bagageiro de cada carro colocar uma sacola resistente para colocar
uma quantidade de mercadoria. Aí, sim, essa sacola teria peso, teria valor de
mercado, e ela, sim, poderia ser reciclada. É preciso juntar 2.300 sacolinhas
de supermercado para dar um quilo de plástico. No dia que encontrar um catador
que vive de catar sacolinha plástica, me avise porque não achei ainda no
Brasil.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvindo o Deputado Sebastião Almeida, lembrei que fiquei de trazer para S. Exa. uma substância sintetizada na cidade de Buritizal, no Estado de São Paulo. Há uma indústria de álcool aonde toda essa substância é vendida para Alemanha porque facilita justamente a absorção do plástico. Já existe esse produto sendo fabricado no Estado de São Paulo, porém vendem praticamente tudo para Alemanha e Itália. Essa substância faz com que o plástico seja absorvido muito rápido. Inclusive, é próprio também para fazer sacolinhas.
Isto é uma das coisas que queria dizer, desculpando-me com o Deputado Sebastião de Almeida. Pedi à minha assessoria para que resolvesse esse problema imediatamente.
Gostaria também de comentar um assunto relacionado aos presídios. Como membro da Comissão de Saúde, venho defendendo há mais de quatro anos nesta Casa que quando o governo levar presídio para uma cidade, aumentando o número da população como aconteceu em Pacaembu, para onde foram 1.200 presos, para Dracena, Irapuru e várias outras cidades do interior do Estado de São Paulo, ele leve também apoio aos hospitais dessas cidades. Isso porque uma santa casa, como é o caso de Pacaembu, que recebe 27 mil de apoio SUS para atender toda a população, com mais dois presídios que aumentaram para quase 1.800 pessoas continuam os mesmos 27 mil. Vejam que absurdo!
Então, além do problema do esgoto temos também esse problema da Saúde que precisamos ajudar o governo a resolver, mas precisamos cobrar que ele resolva. Na Comissão da Saúde da qual V.Exa. é Presidente, nobre Deputado Waldir Agnello, comentávamos sobre esse assunto. Precisamos retomar não só o assunto do esgoto dos presídios, que não é tratado, mas também o da ajuda em relação ao tratamento da saúde dos presidiários e da população daquelas cidades.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Está registrada a reclamação de V.Exa., nobre Deputado .
O SR SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - É
regimental. Antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
Deputado Luis Carlos Gondim, convoca V.Exas. nos termos do Artigo 18, inciso I,
letra r, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se no dia 28 de setembro de 2007 às 10 horas, com a finalidade de homenagear
os 50 anos de instalação da Iton Corporation
Esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 52 minutos.
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