16 DE SETEMBRO DE 2011
102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e SIMÃO PEDRO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões
solenes, a realizarem-se: dia 10/10, às 20 horas, com a finalidade de
"Homenagear o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal", a
requerimento do Deputado Gerson Bittencourt; no dia 14/10, às 10 horas, com a
finalidade de "Comemorar os 300 anos da Resistência da Irmandade Nossa
Senhora do Rosário dos Homens Pretos de São Paulo", por solicitação da
Deputada Leci Brandão; no dia 14/10, às 20 horas, com a finalidade de
"Comemorar o Dia do Corretor de Seguros", a pedido do Deputado
Fernando Capez.
002 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta o apoio do PSOL ao movimento reivindicatório dos funcionários
dos Correios. Teme sucateamento da empresa pública após privatização. Cita
demais itens da pauta de reivindicações dos manifestantes. Informa a realização
de audiência pública, ontem, nesta Casa, a fim de discutir os projetos do
reajuste salarial e da reorganização da carreira dos policiais civis e
militares do Estado de São Paulo. Menciona as emendas parlamentares
apresentadas, visando aprimorar os projetos. Cobra medidas do Governador
Geraldo Alckmin quanto à questão.
003 - SIMÃO
PEDRO
Parabeniza Dom Paulo Evaristo Arns por seu 90º aniversário. Lembra a
postura combativa do então arcebispo de São Paulo na época da ditadura militar.
Cita episódio, ocorrido em 1983, em que o religioso teve atitude solidária para
com desempregados acampados na frente de órgãos públicos.
004 - JOSÉ CÂNDIDO
Informa que chuvas em excesso causaram alagamentos na região do Vale do
Ribeira no mês de agosto. Estima que cerca de dez mil pessoas foram atingidas
pela catástrofe. Comunica que arrecadou, em seu escritório político em Suzano,
alimentos para as famílias necessitadas. Enfatiza a gravidade da situação.
Demonstra apoio às reivindicações dos trabalhadores dos Correios. Parabeniza
Dom Paulo Evaristo Arns por seu aniversário de 90 anos. Lembra o falecimento da
Sra. Zilda Arns, no Haiti, em 2010.
005 - SIMÃO
PEDRO
Assume a Presidência.
006 - JOOJI
HATO
Informa sua presença em seminário que debateu a guerra fiscal e a reforma
tributária, no Instituo Brasiliense de Direito Público, ontem. Defende a
redistribuição das riquezas do País entre todos os entes federativos através de
reforma tributária.
007 - OLÍMPIO GOMES
Anuncia a realização de audiência pública, ontem, nesta Casa, para debater
os PLCs 47, 48, 49, 50 e 51/11, que versam sobre o reajuste salarial e a
reorganização da carreira de policiais militares, civis e agentes
penitenciários. Lamenta a ausência de secretários estaduais na ocasião. Informa
demais Estados em que o salário dos policiais é superior ao recebido em São Paulo.
Cita emendas parlamentares aos projetos.
008 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência. Cancela a sessão solene, prevista para o dia 07/10,
às 20 horas, em "Homenagem aos 95 anos do Instituto de Engenharia",
por iniciativa do Presidente Barros Munhoz.
009 - OLÍMPIO GOMES
Critica a forma pela qual os PLCs 47, 48, 49, 50 e 51/11 foram enviados a
esta Casa, pelo Governador, pois considera que o debate sobre a reorganização
da carreira policial será prejudicado, devido à urgência na apreciação do
reajuste salarial. Argumenta que Deputados oposicionistas não atrasam a
apreciação das matérias, mas buscam aprimorá-las. Critica a falta de coletes de
segurança para policias militares no Estado, informando que levará a questão à
Comissão de Direitos Humanos deste Legislativo.
010 - SIMÃO
PEDRO
Defende que o reajuste salarial dos policiais civis e militares do Estado
de São Paulo seja retroativo ao mês junho. Informa sua visita ao Itesp, a fim
de debater a legalização do assentamento de famílias da Fazenda Santa Maria, estação
ecológica pertencente ao Instituto Florestal. Comemora proposta de aumento no
acolhimento dos moradores pré-assentados. Informa a criação de curso técnico de
nível médio, do Centro Paula Souza, na área de agricultura, para os jovens da
região. Parabeniza as autoridades responsáveis pelo acordo.
011 - CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes a respeito da ausência
de secretários estaduais na audiência pública, ocorrida ontem, que debateu os
projetos que versam sobre o reajuste salarial e a reorganização da carreira dos
policiais. Considera que houve obstrução do PSDB ao PL 134/11, de sua autoria,
que versa sobre o vale-refeição dos professores da rede estadual. Critica o
fechamento da Escola Estadual Professor Antonio Ablas Filho, no município de
Santos. Anuncia que deverá ocorrer, hoje, manifestação contrária a este ato.
012 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
013 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
19/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Gerson Bittencourt,
convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I,
letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a
realizar-se no dia 10 de outubro de 2011, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal pelos 50 anos de
fundação e serviços prestados ao povo de São Paulo.
Nos mesmos termos,
convoca V. Exas. para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de outubro de 2011, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar os 300 anos da Resistência da Irmandade Nossa Senhora
do Rosário dos Homens Pretos de São Paulo, atendendo solicitação da nobre
Deputada Leci Brandão.
Nos mesmos termos,
convoca V. Exas. para uma
Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de outubro de 2011, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia do Corretor de Seguros, atendendo solicitação do
nobre Deputado Fernando Capez.
Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR.
Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, inicialmente,
gostaria de manifestar o apoio do nosso mandato e do nosso partido, PSOL, ao
movimento reivindicatório dos funcionários dos Correios. Eles estão com um
grande movimento em todo o território nacional, um movimento de greve, fazendo
reivindicações importantes para a categoria, para a melhoria e a manutenção do trabalho
prestado por essa empresa estatal.
A
primeira grande reivindicação feita por esse movimento, que interessa a todos
nós, é em relação à privatização dos Correios. Recentemente, o Congresso
Nacional aprovou um projeto do Executivo Federal que abre as portas para a
privatização dos Correios, ou seja, os Correios serão entregues para a
iniciativa privada. Com isso, poderemos ter uma queda na qualidade desse
serviço. Hoje, os Correios são uma empresa estatal reconhecida
internacionalmente; é um serviço visto com bons olhos pela população, porque
oferece qualidade. Se houver a privatização, corremos um sério risco de ter
esse serviço sucateado e degradado. Essa manifestação dos trabalhadores dos
Correios caminha nessa direção.
Outra
questão gravíssima é a do salário-base desses trabalhadores, de apenas R$
800,00. Também existe a falta de funcionários, outro item importante nessa
pauta de reivindicações, que nós apoiamos.
No
entanto, o Governo Federal não negocia com os trabalhadores. Entidades
sindicais, que, no passado, eram combativas e defendiam a categoria, hoje estão
do lado do Governo, traindo o movimento grevista. Nós, do PSOL, estamos
engajados e dando apoio a esse grande movimento, no Senado Federal, na Câmara
dos Deputados e também na Assembleia Legislativa.
Aproveitando
a ocasião, gostaria de dizer que ontem tivemos uma grande audiência pública em
relação aos projetos da Segurança Pública para os servidores da Polícia Civil e
da Polícia Militar, e também para os servidores do Sistema Prisional.
Como
disse na minha intervenção de ontem, o nosso mandato apresentou 17 emendas a
esses projetos. Temos informações de que, no total, existem aproximadamente 157
emendas, todas para melhorar e aperfeiçoar os cincos projetos apresentados. A
grande tarefa agora da Assembleia Legislativa, porque
já ouviu as entidades, os sindicatos, a propósito ontem teve uma grande
oportunidade de aprofundar esta discussão através da audiência pública, é votar
as emendas para fazer as correções importantes aos projetos. Da nossa parte
vamos fazer gestões para que todas as emendas sejam aprovadas e os projetos
possam refletir de fato os interesses e as necessidades dos servidores da
Segurança Pública, principalmente na questão do reajuste salarial.
Somos contra o
parcelamento de 27% em dois anos porque não vai cobrir nem as perdas
inflacionárias deste ano e do ano que vem, muito menos
repor a dívida que vem desde 97 com todos os servidores do Estado de São Paulo.
O Governo me parece já bateu martelo dizendo que não aceitaria nenhuma emenda
que reflita no orçamento, mas temos informações, através da nossa assessoria
técnica, de que há excesso de arrecadação no Estado de no mínimo três bilhões
de reais só no primeiro semestre. Então tem dinheiro, agora o Estado parece que
não tem vontade política de investir no servidor principalmente nesse caso
específico do servidor da Segurança Pública e com isso a Segurança Pública fica
abandonada no Estado de São Paulo e quem paga a conta é a população, que fica
cada vez mais refém de sequestros, assaltos, crime.
Os 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo é que pagam a conta e sofrem
com essa intransigência, com esse autoritarismo do Governo em manter os
servidores da Segurança Pública com salários aviltantes, inclusive mantendo
esses servidores em condições precárias de trabalho. Não é à toa que os
servidores da Segurança Pública são obrigados a fazer o famoso ‘bico’ para
poder sobreviver.
Exigimos que a Assembleia Legislativa não se curve
aos interesses do Palácio dos Bandeirantes e aprove as emendas, que cumpra o
seu papel de melhorar e aperfeiçoar os projetos apresentados pelo Executivo,
projetos que não refletem as necessidades e os interesses dos servidores da
Segurança Pública.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, utilizo o tempo do Pequeno Expediente para
fazer dois comentários. Primeiro quero fazer uma homenagem a uma grande figura
do nosso País, uma figura mundial, que com certeza goza de um respeito muito grande
de todos nós. Refiro-me à figura de Dom Paulo Evaristo Arns, que anteontem
completou 90 anos de idade. Para nós, é um privilégio ter uma pessoa como Dom Paulo ainda viva entre nós, ativa, realizando
celebrações, pronunciamentos muito firmes. Dom Paulo foi fundamental para a
derrubada da ditadura militar com seus gestos firmes, corajosos, com as suas
palavras proféticas de denúncia das arbitrariedades, mas principalmente do
convencimento, do diálogo, uma figura que marcou muito a história do nosso País.
Tenho muito orgulho de ter tido uma relação muito próxima com ele, de ter
trabalhado com ele na igreja católica
Lembro-me que em 1983
havia um processo de muito desemprego no Brasil e
Deputado Olímpio Gomes,
fui testemunha de gestos de policiais militares que por fazerem a segurança do
local recebiam o seu alimento e ao invés de se alimentarem, passavam para
aqueles trabalhadores desempregados. Uma empresa certa vez entregou 200 marmitex para aqueles trabalhadores. A ordem era não deixar
entregar os marmitex. A empresa foi até o portão do
Cine e deixou lá a comida. A comida iria se estragar por conta do sol.
Dom Paulo Evaristo
ficou sabendo da situação, chegou lá de mansinho, pediu licença aos policiais,
pegou um daqueles marmitex, abriu o portão e entregou
aos trabalhadores. Isso desarmou a autoridade de quem fazia o policiamento, os
portões foram abertos e os trabalhadores pegaram a comida.
Gestos como este - que nunca esqueço - firmes e corajosos, é que
marcaram a vida deste exemplo de homem: Dom Paulo Evaristo.
Toda felicidade do
mundo a Dom Paulo Evaristo, figura que temos de reverenciar porque ele marcou a
história deste País com as suas atitudes, a sua voz profética e os seus gestos.
Há um
outro tema que quero abordar, mas o farei logo mais. Quero dar uma boa
notícia que presenciei hoje na Fundação Itesp junto
ao Instituto Florestal. Refiro-me aos assentados da região de Ribeirão Preto,
acampados na conquista e legalização de um assentamento na região.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez venho à tribuna para
falar do Vale do Ribeira.
Como todos sabem, as
chuvas constantes do mês passado atingiram o rio Ribeira na cabeceira do
Paraná. Com o transbordamento, a água chegou a subir até
Também quero manifestar
minha concordância com dois pronunciamentos feitos hoje. Um sobre a greve dos
funcionários dos Correios, assunto tratado pelo deputado Carlos Giannazi, que teve oportunidade de prestar a solidariedade
do seu partido. Às vezes a população é afetada, dependendo do segmento
paralisado, mas, infelizmente, é a única maneira que o trabalhador tem para
reivindicar seus direitos e melhores salários.
Também quero
parabenizar o cérebro da conscientização e da resistência, Dom Paulo Evaristo
Arns, que completa 90 anos, e dizer que essa mesma coragem e disposição fizeram
com que sua irmã, Zilda Arns, fosse vítima de um terremoto no Haiti, onde
estava por um ato de solidariedade ao povo daquele país, que vivia em situação
muito precária.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Simão Pedro.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, ontem não tive
oportunidade de estar aqui no plenário, onde foram discutidos projetos e
problemas da área da Segurança Pública, porque estava em Brasília, no Instituto
Brasiliense do Direito Público, onde foi debatido um tema muito importante, que
é a guerra fiscal do ICMS.
Lá estavam
presentes acadêmicos, especialistas, representantes da Fundação Getúlio Vargas,
que estava coordenando a discussão para a reforma tributária, comandada pelo
prof. Carlos Ivan Simonsen; estavam presentes também o nosso Governador Geraldo
Alckmin, outros governadores, alguns deputados federais e senadores, e eu
estava acompanhado de um deputado do PMDB. Dissemos que essa guerra fiscal é
injusta porque o Estado de São Paulo é o que mais perde recursos. Embora seja um
estado rico, tenha um parque industrial e comercial enorme, embora seja o
carro-chefe dessa nação, temos milhares de problemas, e milhares de reais em
recursos são perdidos com a guerra fiscal.
Aqui vêm policiais
civis e outros funcionários, inclusive da área da Saúde e da Educação, sempre
reivindicando melhores salários. O estado perde recursos importantes que
poderiam ser aplicados na Educação, na segurança Pública, na Saúde, cultura e
esporte, setores fundamentais. Com essa guerra fiscal do ICMS perdemos muito.
Quem sabe com a reforma tributária poderemos fazer uma descentralização, porque
agora está na mão do governo central. São recursos que saem das cidades do
nosso estado, vão para o governo central e não voltam. Todos os governadores
ficam de chapéu na mão para pedir recursos ao governo central para todas as
áreas. Da mesma forma agem os prefeitos e vereadores das cidades. Eles vêm ao
governador reivindicar a sua parcela de recursos, que saíram das cidades, e o
governador não tem condições de devolver os recursos às cidades porque eles
foram para o governo central.
Então, essa injustiça
tributária tem que ser corrigida. Essa redistribuição tem que ser feita com
justiça. É muito importante a reforma tributária para que o cidadão que mora na
cidade receba o benefício que ele não tem. O cidadão produz a riqueza e os
recursos que foram para o governo central. Esse cidadão não recebe segurança,
atendimento médico-hospitalar decente, seus filhos não recebem uma boa
educação, justamente porque existe injustiça tributária.
Meu
caro Presidente Simão Pedro, termino minha fala com aquela
esperança de que possamos, o mais rápido possível, acabar com essa guerra
fiscal do ICMS, que o recurso de cada Estado vá para o Estado e para as
cidades, para que tenhamos uma sociedade melhor, mais organizada, com mais
justiça social e econômica, enfim, com mais qualidade de vida. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Tem
a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem foi
realizada aqui na Assembleia Legislativa, neste
Plenário, uma audiência pública para debates sobre os PLCs
47, 48, 49, 50 e 51, que versam sobre revisão de salários, carreiras ou
vantagens a policiais civis, da Polícia Técnico-Científica, policiais militares
e agentes penitenciários.
Eu diria, Sr. Presidente, que a Assembleia
Legislativa foi humilhada e desconsiderada pelo Executivo. E por que digo isso?
A nossa última audiência pública foi em relação aos projetos de revisão de
salários e carreiras da Educação. O Secretário Herman,
da Educação, veio aqui com a sua assessoria, ouviu os representantes sindicais
e associativos, respondeu.
Houve até um avanço,
por uma pressão da oposição, do PT, do Deputado Carlos Giannazi,
do PSOL, e outros companheiros desta Casa. Ele aquiesceu que já que não ia
respeitar a data-base de 1º de março, que o projeto retroagisse pelo menos um
mês, saindo o projeto original de 1º de julho e vindo para 1º de junho. É bom
que os profissionais da Educação saibam disso. Foi graças à pressão do Partido
dos Trabalhadores, do PSOL, do PCdoB, que o Governo acabou aquiescendo, e é
produto da audiência pública.
Tanto o Secretário aquiesceu, que no dia seguinte o Governador quis
desautorizá-lo, e a Presidência da Assembleia, a Mesa
e o Colégio de Líderes falaram: não, não estamos aqui para brincadeira, e vamos
cacifar; ele que vete depois.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Mas ontem assisti a uma
desconsideração total. Primeiro, desmoralizando a Assembleia.
Não veio nenhum Secretário. Mandaram a Dra. Cibele, Secretária-adjunta de
Gestão, do Dr. Semeghini, simpática, fez uma
exposição, uma exposição errada: ela confundiu o PLC 49 com o 50 e com o 51. Quer dizer, até a preparação da exposição foi mal
feita. Eu disse isso de público aqui e estou repetindo.
Não me conformo com
isso. Falaram os parlamentares, falaram os representantes associativos e
sindicais, muito obrigado, até logo, está tudo certo. Isso foi uma
desmoralização com a Assembleia Legislativa. Nós
temos 157 emendas. Eu apresentei 17 emendas e um substitutivo. Não quero que
aprovem, ah, emenda do Olímpio, de jeito nenhum!
Acho que todos os
parlamentares hoje, que têm um pouco de responsabilidade com relação ao
sentimento da população sobre Segurança Pública têm a obrigação de falar: vamos
agora dar as mãos e vamos trabalhar essas emendas. Os projetos estão muito
ruins.
Com tudo o que o
Governo está mentindo para a população, dizendo que está dando 15%, e são 15%
no padrão. São 161 reais no salário do soldado de polícia. O piso do soldado de
polícia
Será que São Paulo será
o último? E onde o policial é mais massacrado? São Paulo, Rio de Janeiro, hoje
na Bahia, no Rio Grande do Sul, Minas Gerais. Estados teoricamente mais fortes
economicamente, que também mais necessitam da Segurança Pública, tratam com
maior descaso os seus profissionais.
Uma vergonha os
projetos encaminhados para esta Casa. Quero agradecer a todos os parlamentares
que fizeram as 157 emendas. Eu li uma por uma delas, e é uma melhor que a outra
no aperfeiçoamento dos projetos. Só o PT apresentou mais de 60 emendas em
relação a esses projetos, sobre as carreiras. Tivemos Deputados de todos os
partidos, em relação ao tempo de aposentadoria, de 25 anos para os policiais
femininos, emenda que eu apresentei, assim como o Deputado Fernando Capez, o restabelecimento do posto imediato dos oficiais,
que já é projeto meu de 2007, aqui, mas que o Governo está mandando agora, com
pedágio de dois anos a ser cumprido.
Uma vergonha! E
esquecendo todos que deixaram de ter a promoção de 91 até 2011. Isso precisa
ser reparado, em relação às carreiras policiais civis, em relação a esse
maldito Adicional de Local de Exercício, que o policial ganha
proporcionalmente à cidade onde ele trabalha. A Presidente da Associação
da Família Policial, Adriana Borgo, perguntou ontem
ao Presidente Barros Munhoz: Presidente Barros Munhoz, o senhor que é de
Itapira, o senhor é menos Deputado que um Deputado de São Paulo, por causa do
volume populacional? E logicamente a resposta dele, o aceno, foi que não. E não
é.
E ela disse: por que o meu marido, que é policial numa cidade menor, tem que ganhar
menos que o policial que está na cidade maior? Ela até fez um comparativo,
que é o sentimento de todos os policiais no Estado de São Paulo.
Vêm os deficientes
físicos dizendo que estão sendo esquecidos nos projetos. E a Assembleia Legislativa tem agora um momento, até por ter
sido desrespeitada pelo Executivo nessa audiência pública, de não ter vindo
ninguém que tenha poder de decisão, em nome do Governador. "Vai lá
brincando, façam o que vocês quiserem". Não vamos aprovar nada mesmo, vai
ter que ser o projeto do jeito que está.
E devo dizer a vocês. É
bom que a população entenda a manobra macabra do Governador Geraldo Alckmin.
Ele mandou o projeto de revisão salarial junto com o projeto de carreira, para
que nós não avaliemos os projetos de carreira, porque os policiais estão
desesperados para ter as migalhas que ele acena, em relação ao projeto de
reajuste.
Mas nós vamos trabalhar
com a nossa consciência. É bom que os policiais saibam. Se
estão dizendo para vocês que se for votar o projeto na terça-feira, dá
para pagar ainda no holerite de outubro, é mentira. Não dá mais tempo, a não
ser que seja em folha suplementar. Vocês só vão receber mesmo em novembro.
Então, temos que
debater esses projetos, sim. Temos que obstruir, se
não houver o acolhimento das emendas mais que necessárias, de todos os
partidos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, de ordem do Presidente efetivo
desta Casa, Barros Munhoz, solicita, nos termos regimentais, o cancelamento da
convocação da Sessão Solene que tinha por finalidade homenagear os 95 anos do
Instituto de Engenharia, no dia 7 de outubro, às 20 horas.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, prossigo o
raciocínio em relação à manobra macabra do Governo de São Paulo de encaminhar
projetos a esta Casa versando sobre revisão de salários de policiais junto com
projetos que deveriam ser mais debatidos acerca de vantagens e estrutura de
carreira das corporações policiais.
Ontem
mesmo o Deputado Enio Tatto fez esse alerta na sua
manifestação sobre essa manobra sórdida do Governador. No desespero das migalhas
lançadas hoje aos policiais, pressionaram o Legislativo a desconsiderar todas
as emendas. Precisamos orientar toda a família policial e os agentes
penitenciários neste momento. Trata-se de uma manobra macabra. Vão tentar
dizer: “olhem, os deputados que fazem oposição ao Governo - PT, PSOL, PCdoB,
Major Olímpio - não estão deixando vocês terem um aumento salarial”. Isso não é
verdade. A nossa luta é justamente para ter uma melhoria nesses projetos. Como
disse, o Deputado Carlos Giannazi apresentou 17
emendas ao projeto. O PT apresentou mais de 60 emendas. São 157 emendas e dois
substitutivos. Não fizemos a produção dessas emendas porque sonhamos “isso vai
ser bom, isso vai dar voto para o Carlos Giannazi,
para o Enio Tatto, para o Simão Pedro”. Não. As
entidades, os policiais, os familiares nos procuraram, debateram, mostraram o
caminho, mostraram injustiças.
Deputado
Carlos Giannazi, quantas pessoas da família policial
e de agentes penitenciários V. Exa. recebeu nesses últimos tempos para debater? Não estamos
assinando emendas, jogando no vento, para parecer que estamos apoiando qualquer
coisa. Vejo sim muitas vezes alguns parlamentares assinarem emendas e depois
votarem contra a própria emenda. “Sou aliado do governador, o governador não
quer, então não quero mais.”
Espero
que a família policial fique mobilizada, vigilante, mas que compreenda que
nesse momento temos que pressionar de todas as formas. Você, policial civil,
militar, da polícia técnico-científica, agente penitenciário, parente,
apoiador, simpatizante da Polícia, tem de pressionar. Principalmente você que é
do interior: fale com o deputado estadual da sua região que diz que está na
base - hoje temos só 24 deputados que assinaram, o
quorum mínimo para funcionar a sessão -, tem de estar na base, na sua região.
Entre na Internet, veja o escritório do seu deputado e vá cobrar o apoio às
emendas, pergunte como vai votar. Precisamos ter essa mobilização.
Esse
reajuste no padrão de 15% significa um aumento real de menos de oito por cento.
É bom que entendam. Policial, agente penitenciário: você não terá mais nenhum
projeto dando entrada nesta Casa até 2013. O Governo já sinalizou: 15% no
padrão agora, 11% no ano que vem. Acabou. É mentira essa conversa da
Secretária-Adjunta que estão em permanente contato e vão fazendo a revisão. O
Comandante-Geral da Polícia Militar veio na Comissão de Segurança Pública na
quarta-feira. É lamentável dizer que os projetos estão ótimos e que, no futuro,
vai rever. Vai rever o que no futuro, comandante? Comandante da PM tem data
para acabar: 24 de maio que vem. Aí vem outro. Não vai ter tempo de encaminhar
mais nada. Está fazendo a volta olímpica e o café já está frio. Mas vem dizer
para a Assembleia que os projetos estão ótimos, que o
Governador é maravilhoso, que a PM nunca teve tanto equipamento.
Deputado
Enio Tatto, estou
pedindo para a Comissão dos Direitos Humanos: faltam 15 mil coletes para
policiais na Cidade de São Paulo. O comandante disse na quarta-feira que tem um
colete para cada homem na Polícia Militar. Eu disse: não tem. “Ah, é porque
teve um furo em relação a um lote”. Só que esse lote é de 15 mil coletes. Não
dá para fazer política e politicagem com a vida das pessoas. Vergonhosa a
postura do Governo na audiência pública. Vamos ver como vai ser a postura da Assembleia na hora do acolhimento das emendas.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero dizer ao Deputado Olímpio Gomes que
somos favoráveis à data-base. É uma luta que a Bancada do PT apoia, foi uma conquista, mas se o governo achar que não
tem caixa - o que não é verdade, pois o Estado de São Paulo tem um Orçamento
vigoroso, pois a economia do país está bem - poderia ser retroativo a junho.
Fizemos isso na Educação, em outras áreas. Então, que não haja injustiça. Se foi feito para um setor do funcionalismo público,
acredito que tem de ser igual. Essa proposta que V. Exa.
expressou tem todo o nosso apoio, Deputado Olímpio
Gomes.
Estive
hoje no Itesp, numa reunião que considero histórica.
O superintendente Marco Pilla convocou autoridades do Instituto Florestal,
ligada à Secretaria de Meio Ambiente, convocou os pré-assentados da Fazenda
Santa Maria, uma estação ecológica pertencente ao Instituto Florestal. Uma das
lideranças mais expressivas é o Claudio, ligado à Federação dos Trabalhadores
Rurais Assalariados e à Federal da Agricultura Familiar. A reunião tratou de
uma contraproposta de legalização do assentamento. Em 31 de agosto de 1996 eu
era assessor nesta Casa quando o Governador Mário Covas, de certa forma,
incentivou trabalhadores desempregados do setor da cana e da laranja a ocuparem
as áreas vazias remanescentes dos antigos hortos da Fepasa e a transformá-las em assentamentos.
Mais de 150 famílias
ocuparam aquela região improdutiva, que não cumpria a função determinada, que
era uma estação de pesquisa para a área da agricultura. Até hoje, não se
conseguiu a regularização daquele assentamento. Cerca de 140 famílias que moram
lá produzem mais de 18 mil litros de leite por dia, produzem alimentos e,
inclusive, comercializam a sua produção com prefeituras da região. Só que estão
numa situação de irregularidade, não são consideradas
assentadas. Por conta disso, não podem se beneficiar das políticas de crédito e
das políticas públicas de compra da agricultura familiar, mas resistem.
Hoje, o Itesp fez uma contraproposta. Dois meses atrás,
acompanhamos aquelas famílias, com a nova Secretária de Justiça responsável
pelo Itesp. Também dialoguei com o Secretário Bruno
Covas, para que encontrássemos uma solução e se fizesse justiça àquelas
famílias.
O Itesp
insistia numa proposta de assentar cerca de 80 famílias. Para o restante, daria
uma carta de crédito da CDHU para que morassem em áreas urbanas. Insistimos:
“Se eles estão ali há 15 anos é porque têm vocação para as atividades
agrícolas”. Hoje, o Itesp fez uma proposta para que o
assentamento acolha 130 famílias, em lotes de
Os trabalhadores
receberam bem essa proposta, vão fazer uma assembleia
no domingo. Pelo que conversei com as lideranças da Federação da Agricultura
Familiar e com o Dr. Eduardo Dias, da Promotoria de Direitos Humanos e de Meio
Ambiente, os trabalhadores aceitarão essa proposta. E assim, vão poder
desenvolver o assentamento, gerar trabalho, renda, tranquilidade
e dar uma perspectiva de futuro aos seus filhos.
O Itesp
anunciou hoje - e eu achei uma proposta muito positiva - a criação de um curso
de nível médio pelo Sistema Paula Souza: o Curso de Agroecologia,
que capacitará a juventude para a produção agroecológica,
para a produção de alimentos sem a utilização de agrotóxicos. Isso permitirá
aos jovens um Ensino Médio técnico, o que lhes proporcionará ajudar suas
famílias a desenvolver as pequenas propriedades que agora serão legalizadas.
Quero, portanto,
parabenizar o Superintendente do Itesp, Marcos Pilla,
a Secretária de Justiça do Estado e o Secretário do Meio Ambiente por termos
conseguido fazer um acordo, depois de 15 anos. Podemos dizer que aquelas
famílias vão ser justiçadas e terão tranquilidade
para produzir numa área estratégica para o Estado de São Paulo: a produção de
alimentos, o abastecimento das grandes cidades com alimentos de qualidade. Parabéns
a todos que se envolveram nesse resultado final, bom para todos! Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia,
sobre o tema da audiência pública de ontem, sobre os cinco projetos dos
servidores da Segurança Pública, gostaria ainda de acrescentar ao que foi dito
pelo nobre Deputado Olímpio Gomes. Sua Excelência fez uma crítica importante e
oportuna em relação à ausência do Secretário de Segurança Pública, do
Secretário de Gestão Pública ou mesmo do Secretário da Casa Civil na audiência
de ontem, tão importante para que pudéssemos debater os projetos e
aperfeiçoá-los. Mas me parece que o Governo não tem nenhum interesse em debater
esses projetos e tem medo do debate democrático.
Além disso, gostaria de
ressaltar que não tivemos presente a base do Governo.
Havia dois ou três deputados, no máximo, da bancada governista, que é
constituída por 66 parlamentares. Esses deputados não estiveram presentes para
debater, para conhecer as reivindicações dos servidores. Isso mostra claramente
o descompromisso da base do Governo com as reivindicações dos servidores. Isso
é grave, porque é a Assembleia Legislativa, sobretudo
a base do Governo, que vai votar os projetos. E o voto da base governista será
determinante, principalmente na aprovação das nossas emendas - inclusive,
emendas que muitos deputados da base aliada protocolaram. Talvez, muitos
protocolaram apenas para inglês ver, para fazer uma média com os servidores. Na
hora do voto, é que teremos a verdade e saberemos como o deputado vai votar.
Sabemos que as emendas que apresentamos - e que apresentam também os deputados
da base governista - são rejeitadas pela própria base, de acordo com as
ordens que vêm do Palácio dos Bandeirantes.
Vamos continuar insistindo.
Muitos deputados da base utilizam a tribuna para defender os policiais, mas, na
hora de votar, colocam-se contra. E há outros projetos, por exemplo, o nosso
projeto de lei, que está na Comissão de Justiça. Já denunciei o Projeto de lei
nº 134/2011, que reajusta o valor do vale-refeição de todos os servidores do
Estado de São Paulo, que hoje é de apenas R$ 4,00, o famoso “vale-coxinha”.
Esse vale-refeição é direcionado a quase todos os servidores - professores,
servidores da Segurança Pública, da Saúde e demais Secretarias.
No entanto, a base do
Governo, principalmente a Bancada do PSDB, tem obstruído a votação, pedindo
vistas e dificultando a tramitação de um projeto importante como esse para os
servidores. O Governo não toma nenhuma iniciativa. O Estado mais rico da
Federação, que tem um orçamento de mais de 150 bilhões de reais, não permite
que o seu servidor alimente-se com dignidade.
Temos que ressaltar
isso e pedir para que os servidores continuem pressionando, não os 28 deputados
da oposição, porque já estamos convictos e comprometidos com as lutas dos
servidores e as lutas sociais do Estado de São Paulo. É importante que as
categorias profissionais que estão envolvidas na aprovação desses cinco
projetos - os servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Sistema
Prisional - pressionem, sobretudo, os 66 deputados da base governista.
Já tínhamos utilizado a
tribuna nesta semana para denunciar o anúncio do fechamento da Escola Estadual
Dr. Antônio Ablas Filho, na Cidade de Santos. A
Deputada Telma de Souza fez o mesmo, inclusive, esteve na escola. Estamos
fazendo gestões para que a escola não seja fechada, para que no seu prédio seja
instalada uma Diretoria de Ensino, a parte burocrática da Secretaria da
Educação.
Isso é um verdadeiro contrassenso, porque é uma escola que tem mais de 500
alunos matriculados no Ensino Médio e atende, sobretudo, os alunos de uma
Escola Técnica Estadual (Etec) que fica ao lado da
Escola Estadual Ablas Filho.
Hoje, inclusive, quero
comunicar que haverá duas grandes manifestações da comunidade escolar, dos
alunos, professores e pais na frente da escola. Haverá um abraço simbólico na
escola, um na parte da tarde e outro na parte da noite porque a Secretaria da
Educação tem de oferecer garantias de que a escola não será fechada. Já
acionamos a Comissão de Educação e estamos dispostos a ir ao Ministério Público
contra o fechamento de uma escola que funciona desde 1970.
É inconcebível que uma
escola seja fechada numa região estratégica da cidade de Santos, que atende um segmento
importante do município. Mais de 500 alunos estão matriculados nesta escola.
É um absurdo a
Secretaria da Educação anunciar o fechamento da escola
para instalar um setor burocrático da administração, neste caso específico, da
Secretaria estadual de Educação.
Se o Governo não
oferecer garantias sobre o não fechamento, vamos entrar com uma representação
junto ao Ministério Público pedindo intervenção. Aqui na Comissão de Educação
já fizemos encaminhamento para que a comissão jogue seu peso no sentido de
também pressionar o Governo a não cometer esse crime contra alunos e
professores da Escola Estadual Ablas Filho.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Em
face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar os
trabalhos, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de segunda-feira à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 32 minutos.
* * *