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02 DE AGOSTO DE 2002

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CESAR CALLEGARI, NEWTON BRANDÃO e WADIH HELÚ

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/08/2002 - Sessão 103ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CESAR CALLEGARI/NEWTON BRANDÃO/WADIH HELÚ

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CESAR CALLEGARI

Assume a Presidência e abre a sessão. A pedido do Deputado Jorge Caruso, desconvoca a sessão solene marcada para o dia 09/08, em comemoração do Dia do Advogado. A pedido do Deputado José Carlos Stangarlini, desconvoca a sessão solene do dia 12/08, comemorativa do 446º aniversãrio do bairro da Móoca. Convoca, a pedido do Deputado Willians Rafael, sessão solene a realizar-se dia 12/08, às 10h, para comemorar o Dia do Cooperativismo. Convoca, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, sessão solene a realizar-se dia 23/08, às 10h, para comemorar a Semana do Soldado. Convoca ainda, sessão solene para o dia 09/09, em abertura do Seminário Saúde e Pobreza: Humanização Albert Einsten.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Comenta a repercussão da Lei nº 11.199, que proíbe discriminação contra portadores de HIV, e que é fruto de propositura sua.

 

003 - CONTE LOPES

Relata caso de assalto a residência seguido de seqüestro, resolvido pela polícia. Cobra do Poder Judiciário e do Ministério Público maior rigor nas penalidades aplicadas aos criminosos.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência. Anuncia a presença de grupo de senhoras e senhores de Pedra Bela, acompanhado da Vereadora Rosely Jesus do Amaral.

 

005 - HENRIQUE PACHECO

Analisa matéria publicada ontem pelo "Diário de S. Paulo", intitulada "Estado deixa 26 mil sem ensino", tratando do ensino supletivo. Pede esclarecimentos ao Secretário de Educação.

 

006 - CESAR CALLEGARI

Informa que a ONG Movimento Voto Consciente, que avalia o desempenho dos Deputados, divulgou relação dos parlamentares que mais se destacaram neste mandato. Agradece o reconhecimento por seu trabalho, já que foi incluído nesta listagem.

 

007 - WADIH HELÚ

Reporta-se à cerimônia religiosa realizada hoje em homenagem ao Exército. Lê pronunciamento do cardeal D. Cláudio Hummes, que oficiou a missa. Reafirma a importância das Forças Armadas para o Brasil.

 

008 - CONTE LOPES

Questiona a forma como é feita a transmissão das sessões plenárias pela TV Assembléia.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - WADIH HELÚ

Soma-se à manifestação do Deputado Conte Lopes. Lê e comenta artigo do coronel Jarbas Passarinho, publicado dia 16/07/02 no jornal "O Estado de S. Paulo", intitulada "Mouros à costa".

 

010 - CESAR CALLEGARI

Assume a Presidência.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Ressalta a importância do Exército. Defende maior cobertura do plenário pela TV Assembléia.

 

012 - WADIH HELÚ

Assume a Presidência.

 

013 - CESAR CALLEGARI

Tece considerações sobre as restrições impostas à campanha eleitoral nos meios de comunicação. Relata que participou de encontro com educadores em Itaí, onde se dicutiu a política de municipalização do ensino.

 

014 - NEWTON BRANDÃO

Disserta sobre a necessidade de lisura e transparência nos concursos públicos. Cita caso de concurso realizado em Mauá, que deu margem a questionamentos.

 

015 - Presidente WADIH HELÚ

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão solene para comemorar os 99 anos de fundação da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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  - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Srs. Deputados, antes de passar à chamada dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, quero cumprimentar o Deputado Roberto Gouveia, que foi reconhecido pelo Movimento Voto Consciente, uma das Organizações Não-Governamentais que acompanham o trabalho dos parlamentares, como um dos Deputados que mais se destacaram nesta Legislatura.

Gostaria de atender à solicitação do nobre Deputado Jorge Caruso, cancelando a Sessão Solene, convocada para o dia 9 de agosto, com a finalidade de comemorar o Dia do Advogado. Da mesma maneira, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, cancela a Sessão Solene, convocada para o dia 12 de agosto, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o bairro da Mooca, pelo seu 446º aniversário.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Willians Rafael, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, da letra ‘R’, da X Consolidação do Regimento Interno, para a Sessão Solene a realizar-se no dia 12 de agosto do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Cooperativismo.

Esta Presidência também defere requerimento e, portanto, atende à solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa e convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra ‘R’, da X Consolidação do Regimento Interno para a Sessão Solene a realizar-se no dia 23 de agosto do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar a Semana do Soldado.

Da mesma forma, esta Presidência convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, da letra ‘R’, da X Consolidação do Regimento Interno para o dia 9 de setembro do corrente ano, às 20:00 horas, para a abertura do Seminário Saúde, Pobreza e Humanização Albert Einstein.

Passemos agora à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT -  Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado César Callegari, a quem agradeço os cumprimentos e, ao mesmo tempo, também quero cumprimentar. O nobre Deputado Cesar Callegari também foi escolhido pelo Movimento Voto Consciente - que nos acompanha, um organismo suprapartidário - como um dos Deputados que mais se destacaram na presente legislatura. Portanto, também quero parabenizá-lo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha e nos honra com sua atenção pela TV Assembléia, na tarde de ontem, já fiz referência à última lei que consegui ver publicada no “Diário Oficial” no dia 12 de julho, portanto, em pleno recesso, Lei nº 11.199, sancionada pelo Sr. Governador, esta legislação proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou doentes com Aids.

Gostaria hoje de falar um pouco da repercussão dessa legislação. Uma coisa emocionante, nos dá muita alegria ver a utilização, o fortalecimento que a aprovação dessa legislação vem redundando a todos aqueles, a todas aquelas que lutam, que se organizam nas suas Ongs, que lutam contra a Aids, bem como aos profissionais, gestores públicos, sindicalistas, que também enfrentam no dia-a-dia os aspectos referentes a esta verdadeira pandemia em que se transformou a Aids nos tempos modernos.

Importante dizer que nós conseguimos vários avanços, inúmeros avanços do ponto de vista do nosso programa de controle da Aids, da distribuição do coquetel que fazemos no Brasil. Aliás, as nossas ações, o nosso país vem sendo exemplo, referência, paradigma para inúmeros outros países, tendo em vista que fechamos a década com praticamente um milhão a menos de infectados do que se previa, do que a própria Organização das Nações Unidas tinha como estimativa. Mesmo assim, ainda temos 700 mil infectados. Temos, portanto, conseguido avançar na melhoria da qualidade de vida daqueles que são portadores do vírus ou já apresentaram sintomas da doença.

No entanto, senhoras e senhores, acreditamos que chegamos a um limite que só conseguiremos superar se enfrentarmos também a questão do preconceito, da intolerância, que, por vários aspectos - às vezes por ignorância ou por má fé -, rondam esta moléstia. Nós avançamos numa série de aspectos. No entanto, não podemos mais adiar o enfrentamento desses aspectos culturais e morais que muitas vezes acompanham os portadores do vírus HIV ou doentes com Aids.

É exatamente nesse sentido que vem esta legislação, aliás, pioneira. É a primeira do gênero no País. Várias Assembléias Legislativas já fizeram contanto conosco querendo o texto da lei para também dar tramitação nos seus Estados. Esta legislação vem exatamente no sentido de nos dar instrumentos concretos para enfrentar esse preconceito. Todos sabem que não há transmissão do vírus por contato social, ou seja, no ambiente de trabalho, familiar ou escolar, como também nos abrigos, nas creches ou em centros esportivos. Portanto, não há sentido algum o processo de discriminação.

Para concluir, gostaria de saudar a iniciativa das várias organizações não governamentais que vêm se encontrando e deliberando sobre a necessidade de uma verdadeira campanha contra a discriminação baseada e fortalecida por esta legislação que acabamos de conquistar.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos honrou com sua atenção nas galerias ou pela nossa TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, esta noite a polícia teve oportunidade de prender uma quadrilha de bandidos na região do Tremembé, Horto Florestal, Zona Norte de São Paulo. Essa quadrilha assaltou, anteontem, uma residência no Horto Florestal. Levou televisores, alguns objetos da casa e resolveu seqüestrar a filha do casal. Levaram como refém uma menina de nove anos de idade. Vejam a que ponto estão chegando os bandidos na cidade de São Paulo. Invadem a residência, dominam a família, levam o terror, roubam, mas como querem muito dinheiro, pegam a filha do casal, de nove anos, e levam embora. Depois pedem 150 mil reais para que a criança seja liberada. Felizmente os policiais civis do 20º Distrito Policial conseguiram levantar a quadrilha e prender oito deles. A polícia fez a parte dela.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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Só espero que nenhum juiz bonzinho, como foi a juíza do caso Washington Olivetto - que achou que não se tratava de quadrilha os chilenos que invadiram o território nacional, seqüestraram um brasileiro e o colocaram entre quatro paredes durante 53 dias - faça o mesmo.

Washington Olivetto só escapou com vida porque um vigilante de Serra Negra desconfiou da quadrilha e uma estudante de Medicina ouviu os seus pedidos de socorro. Só a partir daí ele pode ser libertado. Mas a juíza de Direito, tão boazinha, tão benevolente, achou que aquilo não era uma quadrilha e que Washington Olivetto não fora torturado. Será que se ela ficasse 53 dias num cativeiro, num quarto de um metro por dois, não se sentiria torturada? Ela os condenou apenas a seis anos de prisão e daqui a um ano os bandidos já poderão ir para a rua. Espero que nesse caso do Horto Florestal os juízes não sejam tão bonzinhos.

A polícia fica enxugando gelo. A sociedade reclama da polícia. O crime cresce. O número de seqüestros aumenta e ao invés de o Poder Judiciário condenar seqüestradores a penas severas, o que vemos são punições amenas. Não sei por quê. Foi o que aconteceu anteontem. Assaltam uma residência e não contentes com o que estão roubando, resolvem levar uma criança seqüestrada. Contatam a família e pedem 150 mil reais, como se fosse fácil arrumar esse dinheiro todo. Felizmente a polícia agiu.

Ontem aconteceu caso idêntico em São Bernardo. Falamos com o Delegado de Polícia do 20º Distrito hoje pela manhã e também com o Delegado de São Bernardo, que conseguiu prender um seqüestrador e retirar um casal do cativeiro: um engenheiro de 55 anos e sua esposa de 59, que estavam há uma semana no cativeiro em poder dos seqüestradores. Na ação da polícia, uma seqüestradora de 17 anos foi baleada e presa. Para as nossas leis ela é inimputável e não vai responder por nada. Ela é quem guarnecia o cativeiro e enfrentou a polícia quando o casal foi libertado depois de sete dias em poder dos seqüestradores.

Fala-se muito em Segurança Pública, em polícia, mas temos de analisar também o Poder Judiciário, até o Ministério Público, que contra nós, policiais, tem uma vontade louca de trabalhar, mas com o bandido são sempre benevolentes, aplicando penas pequenas, infelizmente. O bandido acaba retornando às ruas e atacando novamente as famílias brasileiras. Senhores juízes, senhores promotores, deve ser muito duro ver uma filha ou um filho ser seqüestrado de dentro da sua casa, na sua presença. Deve ser angustiante, deve ser muito difícil! Ou nós começamos a trabalhar para acabar com isso ou a coisa tende a piorar.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Queremos manifestar a nossa alegria pela visita do grupo de senhoras e senhores da bela região de Pedra Bela, que vem acompanhado da ilustre Vereadora Rosely Jesus do Amaral. É uma das regiões mais lindas deste país - Pedra Bela, Tuiuti, Bragança Paulista - e o seu povo, melhor ainda. As nossas boas-vindas a todos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros das galerias e da TV Assembléia, o jornal “Diário de S. Paulo” de quinta-feira, ontem, publica uma notícia que nos causa espanto e arrepio, mas é a triste e difícil realidade do nosso Estado. Milhares de alunos que fazem o curso supletivo não estão tendo aulas com um professor na sala, o que era tradicional, pois o professor interage diretamente com o aluno. Estão passando ao modelo virtual, em que o aluno se relaciona com uma imagem de TV, com uma fita e o professor aparece uma vez ou outra para tirar as suas dúvidas.

Este modelo da tele-sala, ainda que se possa fazer uma propaganda de suas virtudes - existem interesses econômicos em propagar isso -, na verdade não substitui a presença do professor. Esta tradição da transmissão oral, do contato, da relação pessoal que se estabelece entre professores e alunos não será nunca substituída por uma imagem fria de uma emissora de TV, de um aparelho televisivo.

Portanto, o Estado deixa 26 mil pessoas sem o supletivo - está aqui destacada na edição de ontem do “Diário de S. Paulo” - o que reflete uma dura realidade da zona sul da Capital. A denúncia é formulada por um importante Vereador da Capital, o Vereador Carlos Giannazi, que entrou com uma representação no Ministério Público expondo essa triste realidade da ausência de professores nas salas de aula. Esta questão tem nos preocupado porque tem sido muito simples essa solução de levar aquele que já foi excluído do curso regular para o que o Estado oferece hoje, uma sala de aula virtual. É o mesmo Estado que no passado excluiu essa pessoa da escola.

Quem é que está fora da escola? O filho das pessoas da classe média, o filho das famílias mais abastadas? Não, é o filho do trabalhador, daquele pai que teve pouca escolaridade, que não valorizou a instrução deixando o filho fora da escola. E há a questão da fome, da miséria, do desemprego que acaba por afastar jovens adolescentes das salas de aula para irem em busca do pão e do salário.

Essas pessoas ingressaram precocemente como força de trabalho barata no nosso mercado, sendo - lhes oferecidos horários impróprios. Diz a diretora de ensino da zona sul que “A Prefeitura deveria construir mais escolas, porque nós não temos capacidade de atender, não tem espaço para o supletivo. Estou ‘sambando’ para tentar atender o regular, que é a prioridade.” Então ela continua “sambando” aqui diante de uma situação tão absurda quanto essa. Não se trata de samba, mas de chorar uma triste realidade de um Estado que não oferece educação conclusiva, uma educação num nível desejado.

Sr. Presidente, agora que retomamos nossos trabalhos no segundo semestre, gostaria de convidar o novo secretário da Educação para que venha a esta Casa e esclareça a situação e modifique essa triste realidade de substituir o professor por uma aula virtual. Recentemente travamos uma luta na região oeste da cidade, no Parque Anhangüera, próximo a Perus, para que houvesse ensino médio. Triste país é este em que os pais, os alunos e a sociedade precisam se mobilizar para criar cursos.

Ainda há pouco ouvimos o nobre Deputado Conte Lopes comentando sobre a questão da segurança, dos assaltos, da bandidagem e da criminalidade. O Estado não oferece escolas e depois precisa punir aqueles que ele deixou desamparados. Portanto, melhor do que construir delegacias, penitenciárias, ou gastar em armamentos, seria dar ensino, educação, cultura para que esses jovens possam efetivamente entrar no mercado de trabalho e não virar notícia de que foram presos, assassinados, ou de que mataram. Concordo com o nobre Deputado Conte Lopes, entendo que temos que ter essa preocupação com a segurança mas temos que investir na educação. E quando o Estado chega a uma situação calamitosa como essa, ele contribui para a criminalidade.

Então, o Governador Geraldo Alckmin, ao prestar contas da questão da insegurança no nosso Estado, precisa falar sobre isso. Não basta dizer que forneceu viaturas para a ronda escolar se ele deixa fora da escola e fora de qualquer ronda esses alunos que estão no curso supletivo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Newton Brandão, Srs. Deputados, aqueles que acompanham nosso trabalho nas galerias e pela televisão, o Movimento Voto Consciente é uma organização não-governamental que tem acompanhado o trabalho dos parlamentares nesta Assembléia Legislativa já há oito anos. Na semana passada foi divulgada uma análise feita por esse movimento, por essa organização não-governamental a respeito do desempenho dos Deputados Estaduais aqui na Assembléia Legislativa.

O Movimento do Voto Consciente é constituído por pessoas voluntárias, membros da sociedade civil e não tem nenhum tipo de vinculação partidária. E nós, aqui na Assembléia Legislativa, praticamente todos os dias e todas as semanas temos sempre a presença daquelas senhoras e senhores que acompanham os nossos trabalhos nas comissões, em plenário e examinam os nossos projetos. Enfim, é um trabalho importante. Eu quero dizer aqui que a própria e a simples presença de membros da sociedade civil, analisando e acompanhando o trabalho dos Deputados, faz com que nós, Deputados, caprichemos mais na nossa luta, na nossa tarefa diária de bem representar os anseios do povo do Estado de São Paulo.

Eu tive a grata satisfação, mais uma vez, de ser reconhecido por meu trabalho entre os parlamentares que se destacaram nesta legislatura que está se encerrando. Já é a segunda vez que o Movimento Voto Consciente faz essa análise e a segunda vez também que sou reconhecido. Eu fico muito honrado por ter tido essa nota favorável em relação ao nosso desempenho, o que é estimulante e faz com que venhamos a trabalhar cada vez mais com maior seriedade e com maior afinco em relação àquilo que, para nós, é fundamental.

Dentro do critério de avaliação do Movimento Voto Consciente sobre atividade parlamentar estão cinco quesitos: o quesito freqüência em plenário - freqüência na Assembléia Legislativa; o quesito capacidade e ações de fiscalização sobre o Governo do Estado de São Paulo; a nossa posição em relação à própria fidelidade partidária; a participação aqui na tribuna da Assembléia; a participação nas comissões.

Enfim, esse trabalho todo, a obra legislativa é que deram a um conjunto de Deputados aqui da Assembléia Legislativa essa posição de destaque, sem nenhum demérito aos demais Deputados, todos com a sua peculiaridade e a sua ação, mas evidentemente que para nós, que acabamos sendo reconhecidos, em relação ao trabalho desempenhado. Isso nos honra muito, e faz com que caprichemos mais e atuemos cada vez mais em benefício daquilo que consideramos a coisa mais importante; no meu caso é a luta pela Educação de boa qualidade, em todos os níveis, que considero o caminho real para que nosso País saia da situação de subserviência, miséria, miserabilidade, doença e violência, para construir uma sociedade verdadeiramente democrática, justa, que possa patrocinar prosperidade e felicidade a todos os cidadãos.

Quero, portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez aqui reconhecer aqui reconhecer os relevantes trabalhos dessa organização não-governamental, o Movimento Voto Consciente. Espero que eles continuem a fazer um trabalho de monitoramento, como fazem junto à Câmara Municipal de São Paulo e algumas outras Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, e sobretudo o trabalho que têm realizado nesta Assembléia Legislativa.

Esse trabalho é de fato um estímulo para que todos os Deputados possam se dedicar, cada vez de uma maneira mais plena a essa tripla função, porque encaramos que um Deputado não apenas tem o dever de legislar, de trabalhar na construção de uma legislação mais adequada aos interesse da sociedade. É também dever de um parlamentar, segundo a nossa visão, executar um papel permanente de fiscalização sobre os atos do Poder Executivo, sobre os atos de Secretários de Estado, sobre a devida aplicação dos recursos orçamentários, sobre a devida orientação das políticas públicas, para que possam contemplar as necessidades do conjunto da população.

Há uma outra atividade que é inerente à atividade parlamentar, no nosso modo de entender, que é exatamente a dedicação do parlamentar para ajudar a própria população e a sociedade a se organizarem para lutar pelos seus anseios e objetivos. O parlamentar não deve ficar apenas dentro da Assembléia fazendo e ajudando a elaboração das leis. É necessário fiscalizar e ter a coragem e a independência para a fiscalização, como também deve estar onde o povo está e ajudar a população a se organizar. Porque ninguém fará nada pelo povo; quem faz é o povo mesmo, que deve se transformar em protagonista das suas vontades e das suas próprias lutas.

Agradeço a atenção de todos; agradeço especialmente a menção honrosa que me foi deferida pelo Movimento Voto Consciente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Pela Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, pelo tempo regimental.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, caros telespectadores, amigo leitor do “Diário Oficial”, participamos hoje da cerimônia religiosa realizada no Ginásio do Ibirapuera, promovida pelo Comando do 2º Sudeste. Foi uma cerimônia tocante e, para nós católicos, essa cerimônia demonstrou quão importantes são para o Brasil as nossas Forças Armadas.

O Ibirapuera estava lotado com soldados do Exército, componentes da nossa Aeronáutica e da Marinha. A missa foi rezada pelo cardeal de São Paulo, D. Cláudio Hummes, em que se homenageava a presença do exército na história do nosso País ressaltando que em todos os episódios marcantes deste nosso País lá estava o Exército na linha de frente.

O cardeal D. Cláudio, homenageou as forças armadas, ao ressaltar o dístico que emoldurava o Ginásio do Ibirapuera :  “Militares, homens de coração novo transformado pelo amor.” Ou seja, o militar é um homem de coração novo transformado pelo amor; pelo amor que tem a nossa Nação, pelo amor que tem ao nosso País e ao nosso povo. Toda vez que o Brasil teve necessidade de se defender ou de participar de uma ação contra terceiros o Exército sempre esteve na linha de frente.

É parte da a nossa história. Seu patrono é Duque de Caxias, filho de militares, cujo pai chegou a general. Aos cinco anos de idade já fazia parte da corporação sediada no Rio Grande do Sul, onde seu pai era o comandante. De lá para cá, no século XIX, já a partir de 1822, com a declaração de independência do nosso País, por D. Pedro I, e com a promulgação da  Constituição editada em 1824, o Exército passou a ocupar uma posição importante, através da qual nosso País foi se firmando como nação independente, separada que estava de Portugal.

Nós nos emocionamos com as palavras do cardeal D. Cláudio Hummes proclamando o reconhecimento de todos nós ao glorioso Exército Brasileiro, que  com seu amor e dedicação traz a nós momentos de paz, amor e solidariedade. E o brasileiro é um povo solidário; um povo que permanece unido, apesar dos dissabores que vem sendo causados pela falta de competência e falta de vontade daqueles que nos têm dirigido, principalmente do atual Presidente.

Durante a cerimônia verificamos que não apenas os militares, mas nós civis presentes a essa cerimônia, acompanhávamos a missa com respeito, devoção e emocionados.

Registro a realização da cerimônia em que as Forças Armadas estiveram presentes e engalanaram as tribunas do Ginásio Ibirapuera, fazendo com que nós, terminada a cerimônia, saíssemos de lá convictos de que o Brasil, apesar de todas essas vicissitudes, enquanto as Forças Armadas estiverem unidas, enquanto o Exército representar o que D. Cláudio mencionou e exaltou. Mesmo com os trancos e barrancos, com solavancos decorrentes da atual administração do PSDB o Brasil resistirá, porque temos fé, temos amor à nossa pátria.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pela Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria falar um pouco a respeito da TV Assembléia. Acho que estamos em uma Casa política e, evidentemente, todos aqueles que vêm a esta tribuna falarão sobre política ou sobre a área que defendem, é óbvio. O metalúrgico vai falar sobre a área do metalúrgico, a nossa área de segurança, o médico na área de medicina.

Antigamente, falávamos ao vivo para toda São Paulo. Foi tomada uma decisão de que a Assembléia Legislativa falaria para o interior, não falaríamos mais ao vivo. Não entendi a priori em uma reunião de que participamos, mas à noite seriam retransmitidos para a cidade de São Paulo os nossos discursos. Na verdade, não interessa meia dúzia de pessoas que vêm aqui analisar Deputado, porque a pessoa pode gostar do “a” e pode não gostar do “b”, aceitar determinada facção política e não aceitar outra, certo? Acho que o trabalho do Deputado também é na tribuna da Assembléia.

Agora, a forma que temos de divulgar o nosso trabalho é através da TV Assembléia. É um gasto mensal que não é só para algumas entrevistas meio idiotas que vemos por aí, não. É um trabalho de Deputado; agora não vão mais os nossos discursos para a cidade de São Paulo, por quê? Por quê? Quer dizer, não se pode falar sobre política em uma casa política? Então, qual a virtude desta Casa? Porque não podemos esquecer, Sr. Presidente e Mesa Diretora desta Casa, de que a Assembléia, quando funcionava a TV Assembléia ao vivo, se destacava, porque muita gente acompanha o trabalho de políticos. Por onde andamos, inclusive nesta época da política, percebemos que pessoas acompanhavam o nosso trabalho.

Agora, se não é transmitido o nosso trabalho pela TV Assembléia, para que gastar dinheiro com funcionário, com equipamento, com diretor de TV. Fecha, então. É mais fácil fechar e fechar a Casa, porque se é para gastar dinheiro e não se pode falar, aí não consigo entender. Cada um é responsável por seus atos. Simplesmente a Casa gastar uma verba mensal, nobre Deputado Wadih Helú, com a TV Assembléia para passar apenas entrevistas  que vejo aí, também não tem significado algum, porque a Casa deve fazer entrevistas com os Deputados, falar sobre o trabalho da tribuna, contra ou a favor do Governo.

Quer dizer, quando é para elogiar o Governo, pode; se falar mal do Governo, não pode. Falar em segurança em São Paulo é uma calamidade pública, que vive todo mundo aterrorizado com medo de andar pelas ruas. Qualquer pessoa em São Paulo tem terror. Hoje estive em Osasco em um posto de gasolina do Sr. Antônio, que tem cinco postos de gasolina, e em 15 dias ocorreram nove assaltos.

 E nós aqui se falarmos que não há segurança, é crime e não vai para o ar. Ora, não consigo entender isso. É uma inversão de valores ou uma incoerência até. Agora, acredito que gastar dinheiro do Poder Legislativo, da Assembléia para não transmitir o que os Deputados estão falando ...?! Por isso, até não estranho que os Deputados do PSDB não vêm à tribuna.

Então, acho meio incoerente isso e espero que a Mesa da Assembléia, o Sr. Presidente, analise este aspecto. Porque daí não precisa vir ninguém. Aí vem alguém analisar o quê? Queria ver os Deputados que participam do plenário, que estão aqui, que estão trabalhando de segunda à sexta, ou então que se feche a Casa. É para fazer campanha? Vamos todos fazer campanha. Não é coerente alguém estar aqui e o resto estar na rua fazendo campanha. Ou abre-se ou não se abre a Casa, não é verdade? Agora, por que a matéria não está indo para o ar, como ficou previsto? Previsto era de que entraria à noite na televisão a reprise do que foi dito aqui durante o dia e durante as manhãs.

Então, a partir daí a Câmara Municipal está levando muito mais vantagem porque está transmitindo ao vivo para a cidade de São Paulo. Acho um absurdo isso, gastar dinheiro à toa. Os funcionários estão trabalhando para quê? De graça, fazendo que está trabalhando, Sr. Presidente? Estamos fazendo que estamos trabalhando, o cinegrafista está filmando, estão entrevistando para quê? Para ir para lugar nenhum?

Então, a partir daí é gastar verba, gastar dinheiro do povo à toa. Que se suspenda tudo isso e se feche a Casa. Vamos reabrir a partir de 6 de outubro. Agora, uma casa de leis onde não se pode falar mal do Governo ou analisar a política de segurança, de saúde, educação do Governo e pode se elogiar o Governo, não dá para entender. Não é uma rua de duas mãos, é de uma mão só. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, caro telespectador, leitor do “Diário Oficial”, quero endossar as palavras do nobre Deputado Conte Lopes no tocante à TV Assembléia. Hoje comentaremos artigo do insigne brasileiro Coronel Jarbas Passarinho, homem que prestou relevantes serviços ao nosso país e ao qual devemos muito pelo seu amor à pátria, pelo seu conhecimento, pelo seu discernimento, a quem renderemos nossas homenagens.

Peço vênia ao telespectador, aos meus nobres colegas Deputados para proceder à leitura do artigo “Mouros à costa”, do coronel Jarbas Passarinho, publicado na terça-feira, 16 de julho de 2002 - e o leio agora, porque a Casa estava em recesso nessa ocasião - publicado no jornal “O Estado de São. Paulo”, na página 2 do primeiro caderno.

“Mouros à costa

O papel das Forças Armadas foi objeto de ampla discussão durante a Constituinte de 1987/88. O debate travou-se especificamente na comissão temática que tratou da. defesa do Estado. A Constituinte caracterizava-se por revogar tudo o que, proviesse do passado recente. Para a esquerda , tudo - mesmo que útil - do período militar deveria ser varrido, como "entulho autoritário". Decidida a vingar-se da contra-revolução de 1964, empenhava-se em retirar das Forças Armadas a responsabilidade pela ordem interna.  De outro lado, os conservadores desejavam manter a redação que, com mínima variação, era a mesma desde a primeira Constituição republicana de 1891, no seu artigo 14: "As forças de terra e mar são instituições nacionais permanentes, destinadas à defesa da Pátria no exterior e à manutenção das leis no interior." A norma constitucional ganhou força de tradição, repetida que fora nas Constituições até 1988. Mantida pelo voto da maioria da comissão e confirmada no plenário, modificou-se quanto à iniciativa do poder constitucional de convocá-las, mas confirmado o comando supremo ao presidente da República.  A ambigüidade, que poderia provocar disputa entre os Três Poderes, foi disciplinada por lei complementar oportunamente.

Embora o objetivo real da esquerda fosse prevenir o envolvimento dos militares nos assuntos internos, procurava camuflá-lo levantando a tese da necessidade de economizar os investimentos militares, que, no seu entender, não mais se justificavam depois da 2ª Guerra Mundial. Ora, ainda em 1968, ouvi do presidente Costa e Silva que no seu governo não comprara um só fuzil. Defendia-se ele de rumores vindos dos arraiais da oposição de que se gastava demasiado com as Forças Armadas, sob pretexto de segurança nacional. Em 1970, participei da Atlantic Conference, a convite de congressistas norte-americanos. Um deles propôs o fim do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, de 1952. O Brasil não recebia de graça o armamento e navios desativados depois da 2ª Guerra Mundial pelos Estados Unidos. Pagávamos tudo a preços, de fato, favorecidos. Usando dados de um hearing no Senado americano, mostrei-lhe o total dos subsídios concedidos pelos Estados Unidos desde 1952, quando o presidente Getúlio Vargas assinou o acordo. Comparei-o com o investimento do Brasil, só naquele ano de 1970, em educação. Este era muitas vezes maior, o que evidenciava a pobreza dos gastos com a segurança nacional, mesmo incluída a compra de material obsoleto americano.

Muitos anos depois, no plenário do Senado Federal, em face de igual velada censura e supostos gastos excessivos com a segurança nacional, exibi um quadro estatístico publicado pelo Centro de Estudo Estratégicos Inglês. Nele, o Brasil aparecia como o 68º país do mundo em despesas militares, considerando a relação entre os recursos orçamentários e a sua população. Era proporcionalmente também o menor investimento militar na América Latina. O equívoco dos críticos vem, pois, de longe. Se antes os orçamentos dos ministérios militares eram modestos, depois tornaram-se insuficientes. Na Constituinte, tudo referente aos militares foi objeto de restrição, a ponto de lhes serem omitidos direitos como 13º salário e até férias, o que foi corrigido na Comissão de Redação, graças a uma violência regimental apoiada firmemente pelo deputado Ulysses Guimarães, que a presidia. A aversão era tal que segurança passou a ser vocábulo maldito. Passou a Defesa.

Em 1992, no governo Collor, visitei o II Exército, em missão. Tomei, então, conhecimento de que os recrutas já deviam chegar ao QG com o café da manhã tomado e que eram dispensados, sem almoço, no início da tarde. Já era tempo de escassez. Guardava-se, porém, a tradição da presença de ministros militares no Ministério presidencial. Havia quatro pastas militares Seguiu-se indisfarçável e deliberada política revanchista, depois da breve gestão de Itamar Franco. Criado o Ministério da Defesa, nenhum militar mais integrou o ministério. Restava ainda uma farda junto ao presidente da República: a do chefe do Gabinete Militar. Já deixou de ter esse nome, trocado por outro que exclui a referência castrense.

Da perda de status e do advento da escassez orçamentária, chegamos aos dias de penúria de hoje, dos cortes injustificáveis de recursos de manutenção das Forças Armadas. O comandante do Exército sentiu-se obrigado a propor ao Ministro da Defesa o licenciamento, ao fim deste mês, de 44 mil recrutas (90% do contingente incorporado em março), o que se daria só ao final de novembro, e a adiar a convocação do segundo grupo do serviço militar obrigatório. Isso como parte apenas das medidas de contenção, que ainda incluem a suspensão de alguns dos benefícios legais de que desfrutam normalmente os civis e a redução das despesas - já mínimas - de comemoração de efemérides que são parte indissociável da História pátria.

Sem o risco de dominar-me o delírio, antevejo nisso tudo uma estratégia de mudar o papel das Forças Armadas sem emendar a Constituição, o que seria mais apropriado que vencer pela inanição. Ilustrativo é o caso do Ministério Público Federal, que ajuizou, no Rio de Janeiro, uma ação para impedir a aplicação de punições às transgressões disciplinares de militares, o que transformaria o Exército, a Marinha e a Aeronáutica em bandos ou milícias. Logrou obter liminar em primeira instância, suspensa pelo presidente do TRF da 2ª Região.

Mais do que mudar o papel das Forças Armadas, querem suprimi-las os que as julgam desnecessárias, ou trêfegos comentaristas de TV que reclamam sejam elas destinadas a ajudar o desenvolvimento econômico e social do País em missões que eles não sabem sequer definir. Há mouros à costa.

Jarbas Passarinho, presidente da Fundação Milton Campos, foi senador (PPB-PA) e ministro de Estado.”

Sr. Presidente, este artigo do coronel Jarbas Passarinho, uma das maiores expressões da nossa geração, é uma crítica ao agir do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que deseja acabar realmente com as nossas Forças Armadas, que deseja transformá-las em meras corporações subordinadas ao Ministro da Defesa Civil, hoje em mãos de pessoa despreparada para esse mister; tanto que é o responsável pela dispensa de 44 mil jovens, meninos de 18 anos, convocados para servir o Exército por seis meses onde que aprendiam a amar as nossas Forças Armadas, recebendo educação que a maioria dos convocados agradece. Suas famílias ficam contentes quando convocados, porque sabem que o Exército dá lições de amor ao Brasil.

O Governo corta verbas compelindo o jovem convocado, como diz o artigo do coronel Jarbas Passarinho, a comparecer depois do café da manhã tomado em sua casa. Nós participamos da marcha “Com Deus e a família pela liberdade”. Saímos do Largo Paissandu e nos incorporamos àquela massa de paulistas e paulistanos e fomos até a Catedral de São Paulo pedindo providências das Forças Armadas.

Não concordamos com a forma como vem sendo Governado o país pelo Sr. Fernando Henrique, porque, conforme artigo da lavra do Ministro e Deputado Federal Delfim Netto publicado ontem na "Folha de S. Paulo", o Brasil por duas vezes, foi levado à insolvência. Em 1998, quando foi salvo pelo Presidente Clinton dos Estados Unidos, que determinou que o FMI emprestasse ao Brasil 41 bilhões de dólares, e agora, em 2000, temos denunciado que Fernando Henrique levou a nossa economia a um estado falimentar; temos denunciado que o Brasil hoje encontra-se em uma situação de dificuldade e o preço é pago por nós, população.

O número de desemprego aumenta dia a dia e o candidato do PSDB, anuncia como plataforma de seu Governo a criação de oito milhões de empregos, sendo que durante sua estada no Ministério da Saúde se destacou por ter despedido 4.500 mata-mosquito. Transferiu a incumbência de combater a dengue aos Estados e municípios, mandando verbas insuficientes, causando a epidemia que ceifou centenas ou milhares de vida de brasileiros vítimas da incúria, da incompetência e do desamor do Governo.

Essa a realidade. Essa a verdade. E nesse artigo o coronel Jarbas Passarinho anuncia com precisão: é um revanchismo covarde, principalmente de um Presidente que em 1964 foi morar no Chile, morar em bairro de classe A, com Mercedes Benz na porta e um salário de mil e quinhentos dólares pago por uma dessas organizações das Nações Unidas.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Cesar Callegari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Srs. Deputados, dando continuidade à lista de inscrições, tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço permissão para usar o tempo destinado ao nobre Deputado Dorival Braga.

 

O SR. PRESIDENTE - CESAR CALLEGARI - PSB - Tratando-se V.Exa. de vice-líder do partido, é regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Presidente Cesar Callegari, Srs. Deputados, assessoria, amigos, nesta tribuna da Assembléia todos os dias são apresentados temas da maior responsabilidade. Aqui, cada com sua veemência, com a sua erudição, com sua eloqüência, dedica-se aos temas que julga oportunos.

Quando se comenta sobre o Exército gosto de dizer que fui, na minha mocidade, oficial do Exército - R2. Considero essa instituição de fundamental importância. No passado dizia-se que os dois baluartes da nacionalidade seriam o Exército e a Igreja. Não quero dedicar muito tempo ao tema. Só quero prestar um depoimento.

Quando Prefeito em Santo André tive que construir o Tiro de Guerra, uma instituição ímpar no mundo - o único Exército que tem uma entidade como o Tiro de Guerra é o Exército brasileiro -, porque as Prefeituras têm de fazer tudo. No passado, o Exército não contava também com apoio. Construímos um belo prédio, onde está instalado o Tiro hoje. Pela oportunidade, quero dizer que se não fosse a Prefeitura, quando eu era Prefeito, construir as moradias para os sargentos, eles não poderiam ir para Santo André. O seu soldo não daria para pagar o aluguel e ter a vida mais modesta possível.

Tivemos de construir porque senão os nossos jovens que têm obrigação - como no belo trabalho de Olavo Bilac -, de se apresentar, seriam levados para Mato Grosso ou para outras regiões. Por isso fizemos essas despesas e lá estão os nossos sargentos. Nosso Exército vem sofrendo muito com a desídia, o desinteresse, para não dizer a perseguição de autoridades. Disso falarei num outro momento.

Outro tema ventilado aqui pelo nobre Deputado Conte Lopes foi a questão da televisão. O que acontece com a nossa televisão? Ela ia bem. Um dia fomos surpreendidos com ela num tal canal 95. Ninguém sabia onde ficava isso. Eu pergunto a mim mesmo: quem tem medo da televisão, quem tem medo desse canal que é para servir às idéias que devem ficar registradas?

Eu sei que o serviço de taquigrafia desta Casa, ao qual tive oportunidade de prestar minha modesta homenagem, fica permanentemente registrando os discursos, que vão para os Anais, para os futuros estudiosos saberem o que pensavam os Deputados da época atual. É muito importante, mas acontece que o "Diário Oficial" não é lido na mesma proporção que a imagem da televisão chega aos ouvintes.

Eu posso dizer que fazem pesquisa em Santo André e eu estou muito bem em primeiro lugar. O que significa isso? Eu não tenho jornal, eu não tenho dinheiro para pôr faixa. Falando em pôr faixa, lá não tem mais poste para colocar faixa. Se eu tivesse prestígio, até pediria à Eletropaulo que colocasse mais alguns postes. Não digo para iluminação pública, porque a cidade está iluminada, mas para afixar cartazes. Atribuo à generosidade do povo da minha cidade e também à nossa modesta aparição na televisão. É a impressão que tenho.

Perguntamos com este propósito: a quem interessa sabotar o serviço de televisão da Casa? Fico intrigado porque sei que o Presidente da Casa não é, porque é um democrata. O nosso diretor da televisão é outro democrata, também sei que ele jamais pensaria em mudar o destino desta televisão. Como dizemos nós que não temos como mudar os acontecimentos: deixa as coisas rolarem para ver como é que fica.

Srs. Deputados, aqueles que nos vêem pela TV Assembléia e todos que algum dia vierem a tomar conhecimento das palavras deste modesto orador, o que está acontecendo? A grande luta do momento é o nosso desejo de voltar à Casa. Deputado que fala que não tem vontade de voltar é porque está com algum problema psicológico muito acentuado, a não ser aqueles que são candidatos a Deputado federal, como temos na Presidência o nosso querido, ilustre Deputado Callegari. O seu partido determinou e achamos que será um brilhante representante de São Paulo e até do Brasil na Câmara Federal. O meu partido também tem candidatos ilustres para Deputado federal. Aqueles que forem para a Câmara Federal levarão muitas saudades desta Casa pelo ambiente amigo, fraterno e generoso que aqui deixaram.

Portanto temos sim esta necessidade imperiosa de levar uma palavra até o eleitorado, pedindo seu apoio, sua ajuda e às vezes até uma contribuição, faça uma faixinha e põe em frente a sua casa, porque a situação não está economicamente nada bem. Mas, meus amigos, era preciso ter condições para a mensagem dos Deputados, candidatos ou não, chegarem até ao eleitor.

Conheço candidato que tem mais de 200 processos e pode ser até eleito. Pergunto a mim mesmo. Será que estamos nesta situação porque vemos muita propaganda enganosa? Precisamos dar liberdade para que todos se pronunciem, se manifestem, que a nossa vida seja posta a limpo. Político não tem vida privada, vida particular, pode ter a sua vida familiar, mas suas atividades são examinadas a todo o instante. A eleição também tem esse condão especial de fazer uma purificação em eventuais candidatos.

Alguém pode perguntar: “Dr. Brandão, o senhor não está falando porque o senhor é interessado na TV?” Lógico que sou interessado, como todos os Deputados desta Casa são interessados. E acredito que os funcionários da televisão também são interessados. Já me pronunciei aqui, estava na televisão com o nobre Deputado Macris quando o desembargador telefonou pedindo como poderíamos fazer para elevar cada vez mais o conceito desta Casa.

O que se passa aqui é pouco divulgado na grande e até na pequena imprensa. O nosso veículo é a TV Assembléia, porque o Diário Oficial é muito importante, não resta a menor dúvida, e o Serviço de Taquigrafia registra tudo e também o Serviço de Som, mas a parte dedicada aos Deputados é mais difícil, a não ser as pessoas que tenham vocação e sentido cívico, sentido de participação. Se não têm, não lêem. Lêem muitas vezes aquilo que é obrigado para sua atividade profissional, o que, aliás, acho muito justo.

Vou voltar ao tema da propaganda enganosa. Não é só Deputado que faz essa propaganda. A minha administração fez uma propaganda que, quando tiver um tempo oportuno, vou tratar aqui, talvez segunda ou terça-feira. Falaram que iam criar a cidade Pirelli. Estamos esperando. O que tem é uma boataria. Não venho a esta tribuna para cuidar de boataria, mas as pessoas da administração devem cuidar e saber do que se trata. Aqui em São Paulo estão querendo criar oportunidades para estrangeiros serem nomeados. Mas aqui compreendemos as razões. Lá as razões não existem. Não há razão, com aquele desemprego, colocar um chefe de gabinete para conseguir empréstimo no exterior.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Wadih Helú.

 

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Tudo isto foi uma enganação terrível. Não sei quem levou isto para a minha cidade. Não quero falar do ex-Prefeito que teve aquele acontecimento que todos lamentamos. Não sei quem criou uma situação desta. Sei que está ganhando um bom salário, fizeram 27 visitas ao exterior, é festa permanente. Será que vamos continuar nesta linha de trabalho? Precisamos ter como estudar e debater isso. Não podemos ficar aqui porque somos até bonzinhos. Não trago as desgraças da minha cidade para discutir aqui. Estas coisas resolveremos lá conforme Deus quiser e as nossas forças derem.

Peço a permissão por mais um minuto ao Presidente para ler uma manchete de hoje: “Oposição discute possíveis alianças para 2004.” Não estamos discutindo aliança para 2004 para a Prefeitura e etc, estamos discutindo agora 2002 para Deputado. Se Deus quiser quero ser aqui um antigo Prefeito e um Deputado de Santo André.

 

O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela televisão e também os leitores do “Diário Oficial”, esta discussão a respeito da televisão é muito pertinente. Recebi uma orientação informal de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pretende estabelecer limites em relação ao pronunciamento de nós, Deputados. Em princípio, não serão toleradas manifestações que critiquem alguém, algum candidato, ou algum partido político, ou que venham fazer apologia, ou elogios a outros candidatos e a outro partidos políticos.

É uma situação interessante porque somos parlamentares e a nossa função, a nossa arma, o nosso instrumento de trabalho é a palavra, através da qual articulamos as idéias e com elas procuramos oferecer alternativas ao desenvolvimento do nosso país. Então, na medida que a nossa palavra é cerceada estamos retornando a algo que deveríamos já ter superado há muito tempo, que é o período da censura, o período que não podemos tolerar.

Os telespectadores sabem muito bem que é impossível não fazer críticas, porque todas as vezes que falamos sobre os acontecimentos da nossa sociedade não estamos aqui a dizer, ou a ponderar, ou a criticar, ou a analisar a respeito de fenômenos climáticos. As questões relacionadas a políticas públicas não são conjunções astrológicas que determinam que o nosso país esteja como está; não é por conta de que os astros se combinam no espaço que a nossa educação está como está e a nossa segurança pública está como está. Isto é obra humana, isto é obra política e é fundamental que venhamos entender assim. As questões relacionadas à nossa sociedade - queiramos ou não, gostemos ou não - são frutos de opções, são frutos de escolhas, são frutos da manifestação do poder dos homens e, portanto, são frutos da política e é fundamental que assim venhamos a analisar.

Quero, portanto, fazer coro aos que me precederam nesta tribuna e dizer que a televisão legislativa, como meio de difusão das palavras dos Srs. e das Sras. Parlamentares, deve ser defendido e não há nenhum cabimento que venhamos a aceitar qualquer tipo de censura, principalmente qualquer tipo de censura prévia à liberdade a que tantos tombaram - e até no Brasil - para conquistá-la.

Venho hoje falar mais uma vez sobre a questão da Educação. Ontem à noite, quase às 20 horas, eu estava na pequena cidade de Itaí, uma cidade localizada na região sudoeste do Estado de São Paulo, aliás num momento difícil, naquele instante chovia muito, as estradas daquela região do estado, talvez porque não há tanta densidade eleitoral, estão em situação muito complicada e perigosíssimas. Cheguei até com atraso a um auditório que me esperava não para fazer campanha eleitoral, mas para encontrar-me com educadores, com professores e professoras, com diretores de escolas municipais e estaduais juntamente com o Prefeito da cidade, o Prefeito Carlinhos, que para facilitar a transmissão na TV hoje à noite não pertence a nenhum partido político, ele está desfiliado de partido político.

Ontem, discutimos pela enésima vez uma questão que preocupa os educadores de São Paulo, que é a política de municipalização de ensino, ou seja, a política que hoje vai procurando transferir escolas estaduais para que sejam administradas pelas Prefeituras do Estado de São Paulo. Esta política na realidade tem marcado a orientação do atual Governo do Estado. Aliás, sobre ela, na primeira oportunidade que tive, conversei com o atual Secretário da Educação, Dr. Chalita, mostrando-lhe as nossas preocupações. Digo nossas porque não são só minhas, mas também são as preocupações dos professores e das professoras, das coordenadoras, dos diretores de escolas, dos supervisores de ensino e de funcionários de escolas, tanto de escolas estaduais e municipais, que estão extremamente preocupados com o futuro de um programa que tem levado a uma depreciação das condições educacionais do nosso estado.

O Prefeito da cidade de Itaí desejava saber e mais curiosos e aflitos estavam ainda os professores em relação ao futuro do município que tinha assumido desde 1997 um convênio com o Estado, assumindo escolas que antes eram estaduais. O Prefeito municipal perguntou-me: “Sr. Deputado, desejo hoje devolver a escola que hoje é municipal. Desejo ‘desmunicipalizar’ o ensino que hoje é municipalizado na minha cidade, porque não vejo vantagens” - (esse é o depoimento do Prefeito Carlinhos) - “em que a Prefeitura venha a ter este compromisso de manter a Educação Fundamental quando na nossa pequena cidade de Itaí não conseguimos ainda providenciar todas as condições para que as crianças tenham creches e pré-escolas, portanto, realização das condições que são próprias para os municípios que são as atribuições da Educação Infantil”. O Prefeito dizia: “Na minha visão, eu gostaria de devolver ao Estado para que ele, Estado, cuide porque ele tem melhores condições”. E ele perguntava-me, afinal de contas, o que fazer.

Respondi, então, àquele auditório: Prefeito e educadores de Itaí, vejo que o cenário da educação, principalmente em relação ao problema da municipalização do ensino é um cenário tomado de grandes incertezas. A primeira incerteza: sequer sabemos quem será o próximo Presidente da República e qual é o teor da política educacional e de financiamento da Educação que vai ser implementado pelo programa e pelo candidato eleito pelo povo brasileiro. Não podemos saber de forma alguma. O que sabemos é que a lei que criou o Fundef - Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério -; foi uma lei transitória criada em 1996 e cuja transitoriedade termina em 2006, ou seja, o sistema único de financiamento do Ensino Fundamental no Brasil da maneira como ele está se dissolve em 2006. Então, não apenas não sabemos quem será o novo Presidente da República, como não sabemos qual o futuro do financiamento sistema único de financiamento do Ensino Fundamental no país que tem a previsão legal em terminar, assim como ele está hoje, em 2006.

Disse também que há um outro campo de incerteza e que deve ser levado em consideração pelos agentes públicos tanto no campo municipal quanto no campo estadual: nós desconhecemos, e é natural que venhamos a desconhecer, a não ser que fôssemos oráculos, qual será o resultado das eleições estaduais de São Paulo e que tipo de proposta de parceria entre Estado e municípios terá o novo Governador de São Paulo, que não sabemos quem será.

Vejo que até o atual a candidato a Governador, que é candidato a reeleição, também já começa a dar mostras de preocupação em relação ao processo de evolução desse programa que foi instalado aqui no Estado de São Paulo pela ex-Secretária da Educação, Rose Neubauer, que foi demitida pelo Governador, aliás em boa hora, porque tinha produzido um enorme estrago no sistema educacional paulista. Então, o que percebo é que o próprio Governo atual dá mostras de preocupação e, entretanto, não sabemos quem será o próximo Governador. Concretamente a sociedade ainda não estabeleceu o debate necessário entre as diferentes posturas também em relação ao problema da municipalização. Assim, são três incertezas: não sabemos quem será o Presidente; não sabemos quem será o Governador, sabemos que o Fundef que financia hoje as contas da Educação vai desaparecer no final de 2006; sequer sabemos qual será a nova Câmara de Deputados Federais, que haverá eventualmente de votar no sucessor do Fundef.

Propomos que não seja mais o Fundef, mas sim o Fundeb, o Fundo de Educação Básica que possa harmonizar o financiamento não apenas do ensino fundamental, mas também da educação infantil de zero a seis anos e a educação média. Tenho impressão de que se construirmos isso no Brasil, vamos dar um extraordinário salto de qualidade. Mas, não sabemos quem integrará a próxima Câmara dos Deputados, em Brasília.

Então disse ao Prefeito e aos educadores ali presentes que eu recomendava cautela, cautela e mais cautela. Não avançar nesse processo com as condições que hoje temos, que na realidade são imprevisíveis, já que estamos tratando daquele que é o mais importante de todos os setores da sociedade: o setor educacional.

A Educação não pode ser pensada como uma política de Governo. É uma política de Estado e mais ainda: uma política da sociedade. Os Governos duram quatro anos, eventualmente oito, mas os acertos e os erros que venham a ser cometidos no setor educacional podem ter conseqüências para as próximas gerações. Portanto, é muito importante que os Prefeitos, os vereadores, os Governantes do nosso Estado, os Deputados estaduais tenham extrema cautela ao lidar com as questões relacionadas à Educação. E é exatamente essa cautela que temos de ter ao fazer uma análise, esta, sim, muito preocupante.

Quero repetir sem nenhum alarme, mas porque isso é a expressão da verdade, que se a política de municipalização do ensino, se a transferência de escolas estaduais para as Prefeituras continuar no ritmo em que está, dentro de 20 ou 30 meses o Governo do Estado de São Paulo terá de demitir, terá de dispensar cerca de 80 mil professores e funcionários que trabalham nas escolas estaduais. E a conclusão para esse assombro, para o perigo de um verdadeiro holocausto em matéria de Educação é uma conclusão inevitável.

O Governo do Estado, pelas características do próprio comportamento da política educacional, este ano já começa a perder dinheiro para o Fundef porque está perdendo alunos. Os alunos estão diminuindo em grande quantidade nas escolas do Estado. Por quê? Porque uma parte está sendo colocada para as Prefeituras e de outra parte é o fato de hoje entrarem menos alunos na rede do que estão saindo.

A política de aprovação automática das crianças nas escolas estaduais tem feito um aligeiramento do processo de fluxo daqueles que passam pelo ensino fundamental, de forma que tem muito mais gente saindo. Claro que estão saindo analfabetos, sem preparo, porque este é o teor da atual política educacional. Estão saindo em número grande, em número maior do que estão entrando. Portanto, o saldo líquido de alunos na rede estadual é pequeno e com menor quantidade de alunos, o Governo do Estado, pelas regras do Fundef, retira menos recursos desse fundo em relação àquilo que deposita. Resultado: este ano são 214 milhões de reais que o Governo do Estado deixa de receber, ou seja, perde para o sistema educacional. Continuando nesse mesmo ritmo, dentro de 20 ou 30 meses a perda cumulativa de alunado será de dois bilhões de reais por ano.

O resultado disso é mais do que previsível: com menos recursos, com menos salas de aula, com número menor de escolas devido à municipalização e com praticamente a mesma quantidade de professores e servidores na área de Educação, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com o déficit enorme de recursos para essa área o Governo vai começar a demitir, apoiando-se inclusive na nova legislação brasileira que permite a dispensa de funcionários públicos mesmo que sejam efetivos, concursados.

A pergunta que se faz diante dessa anunciação de um verdadeiro holocausto em matéria de Educação é a necessidade, neste instante, de que venhamos a rever o sistema de parceria entre Estado e Municípios em matéria de educação fundamental. O que nós propomos é uma outra via: que os Municípios sejam chamados, sim, a colaborar com o sistema de ensino fundamental, mas essa colaboração não precisa necessariamente passar pela assunção de escolas que hoje são escolas do Estado.

As Prefeituras podem perfeitamente fazer aquilo que sabem: manutenção de prédios, manutenção de equipamentos, transporte escolar, vigilância escolar, há um conjunto de assuntos que as Prefeituras tocam e, aliás, com competência, que poderiam estar desenvolvendo em apoio às escolas estaduais utilizando-se de recursos que elas próprias, Prefeituras, depositam obrigatoriamente no Fundef. Portanto, há formas diferentes de se lidar com isso e essa diferença significa também uma diferença de posição política. Quando falo política, não é política partidária, mas política em respeito à Educação.

Acredito que jamais vá se construir uma Educação de boa qualidade sobre os escombros das carreiras de milhares e milhares de educadores de São Paulo. Demitir professores com quinze, vinte anos de experiência no Magistério, de dedicação à causa da Educação, é liquidar, é transformar em sucata aquele que é o maior patrimônio do povo de São Paulo e do povo brasileiro, que são os nossos professores. Esses homens e mulheres hoje estão com a cabeça na guilhotina por conta de uma política equivocada implantada em São Paulo na área educacional.

Quero terminar dizendo o seguinte: a questão da municipalização do ensino deve ser tomada pelos educadores e pelos paulistas mais conscientes como um tema central do processo eleitoral que agora ganha impulso. É fundamental que professores, educadores, funcionários, pais de alunos e alunos se transformem em protagonistas e cobrem dos diferentes candidatos ao Governo de São Paulo que caminho pretendem seguir diante dessas dificuldades que nós hoje não apenas vislumbramos, mas sabemos são concretas.

Quero dizer que este não é um problema para daqui a vinte ou trinta meses. Já no Estado de São Paulo, por conta da redução drástica do número de escolas e de salas de aula postas à disposição na rede estadual, o que hoje estamos verificando é a formação de verdadeiros bolsões de professores adidos, professores sem função, professores transformados em sucata, em resto, porque já não têm mais onde trabalhar.

Isso é desumano, isso é cruel, isso é inaceitável e nós temos de reverter a política educacional de São Paulo. Nós temos de suspender o programa de municipalização do ensino, aliás, como tenho proposto através de um projeto de decreto legislativo que hoje tramita na Assembléia Legislativa: a suspensão imediata de novos convênios de municipalização em São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos e telespectadores da TV Assembléia, ontem falei nesta Casa sobre a singularidade das coisas. Às vezes, o melhor dos propósitos vem e depois se altera. Estava me referindo aos concursos públicos. Achamos que foi uma vitória democrática a Constituição de 1988 estabelecer que o ingresso profissional deve ser por intermédio de concurso. Muito justo. É uma oportunidade universal que se estende a todos. Acontece que certos concursos são eivados de vícios.

E sendo um concurso público, o vício é mais grave do que a própria indicação de um candidato sem mérito. Isso porque o candidato sem mérito pode a qualquer instante ser dispensado, uma vez que não é efetivo. Já o concursado, após o tempo de estágio probatório, fica efetivo no cargo, e para sair tem todo um processo. Não podem dispensá-lo simplesmente por achar que ele é incompetente. Se bem que houve uma manifestação do governo federal nesse sentido. Funcionários incompetentes que entraram na Prefeitura, por concursos fajutos, e que depois não trabalhavam e ficavam ainda testando a autoridade do Prefeito, achavam que tinham esse direito líquido e certo e incontestável etc. Mas agora não é mais assim. Ainda assim acho que o concurso tem que ser uma coisa muito séria e deve realmente premiar os honestos.

Na nossa Prefeitura havia uma certa porcentagem de vagas destinada aos deficientes. Tínhamos uma cota para deficientes, porque resolveria o problema social e também o problema da nossa Prefeitura, uma vez que, de uma maneira geral, eles são ótimos funcionários e aproveitam a oportunidade que têm de exercer uma atividade. Portanto, sempre fui adepto do concurso. Quando jovem, na faculdade de medicina, em cada cadeira, de ginecologia, obstetrícia, cirurgia etc., tinha dois alunos que se chamavam internos concursados. Eu fiz, e fiquei até o final do curso, o que me ajudou não só no aprendizado como também tornei-me um funcionário da faculdade, preparando material para os outros colegas.

Este intróito todo foi para me manifestar a respeito da surpresa que houve em Mauá, onde uma candidata, filha da Secretária, tirou o primeiro lugar num concurso. Ela não estava em primeiro lugar mas em décimo. Não sei como, depois fizeram uma prova de dissertação e ela entrou. Não quero julgar essa moça porque não a conheço e seria até muito indigno de minha parte fazer qualquer comentário pessoal a seu respeito. Entretanto, cria-se sempre a suspeição. Ainda falei ontem, não sei se eram 1.500 ou 15.000 pessoas inscritas para o concurso. E agora, quando se abre um concurso, fecha-se o quarteirão, pede-se segurança, porque já chegam os pipoqueiros e outros, pois a fila de inscrição é imensa.

No nosso entendimento, ela sendo Secretária de uma Prefeitura e ainda pelo fato de que para aquele concurso havia somente uma única vaga, não ficaria bem a sua filha ser a candidata aprovada em primeiro lugar. Alguns podem achar que se trata de implicância partidária. Não, não é. Não tenho nada com isso, e também se o pessoal de Mauá está satisfeito com isso, tudo bem. Eu é que estou estranhando, porque isso não é uma boa norma de se fazer concurso. Acho que as pessoas que estão promovendo o concurso não devem participar. Se estou organizando um concurso e formulando as questões, como é que um filho meu, ou minha sobrinha, enfim, alguém da minha família ou do meu estreito relacionamento pode prestar o concurso? Ou vou dar uma dica para essa pessoa ou contarei com a antipatia ou inimizade suas para sempre. Então não é conveniente. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa., e na próxima segunda-feira continuaremos sobre o mesmo tema. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Wadih Helú, restam a V.Exa. sete minutos e 45 segundos na próxima segunda-feira, como primeiro orador inscrito.

Srs. Deputados, encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente e não havendo oradores inscritos para falar em Explicação Pessoal, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 99 anos de fundação da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil.

Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 16 horas e 31 minutos.

 

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