103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, OLÍMPIO GOMES e HAMILTON
PEREIRA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
10/09/2007 - Sessão 103ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
Presidente: JOSÉ BITTENCOURT/OLÍMPIO
GOMES/HAMILTON PEREIRA
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a
sessão. Anuncia a presença do ex-Deputado Rui Codo, a quem cumprimenta pela
passagem de seu aniversário.
002 - RUI
FALCÃO
Comenta matéria do "Estado de S.Paulo"
de hoje, intitulada "Para TCE, São Paulo não terá como liquidar seus
débitos". Lembra a preocupação da então Prefeita da capital, Marta
Suplicy, com a questão.
003 -
Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Saúda o Sr. Auro Augusto Caliman,
secretário geral parlamentar desta Casa, pelo seu aniversário no dia de ontem.
004 -
OLÍMPIO GOMES
Cita manchete do "Jornal da
Tarde" de hoje, "Águia da PM vira táxi de autoridade", lembrando
que já denunciou o problema, que considera desvio de finalidade.
005 -
HAMILTON PEREIRA
Informa sua participação, hoje, em
assembléia do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região, que marcou a
abertura da campanha salarial da categoria, cuja mobilização elogia.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
007 - JOSÉ
CÂNDIDO
Reporta sua participação em
seminário sobre as conseqüências do furacão Katrina
008 -
HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
009 - OLÍMPIO
GOMES
Preocupa-se com a tramitação dos
PLCs 49 e 57/07, que tratam do reajuste dos adicionais salariais da Polícia.
Elogia decisão de juíza proibindo visita íntima a internos da Febem, segundo
notícia do jornal "Diário de S.Paulo".
010 - CONTE
LOPES
Manifesta esperança de que se
aprecie nesta Casa os PLCs que reajustam os adicionais salariais da Polícia.
011 - JOSÉ
CÂNDIDO
Volta a comentar sua missão como
representante desta Casa, em seminário sobre as conseqüências do furacão
Katrina, nos EUA.
012 -
OLÍMPIO GOMES
Considera obrigação desta Casa
sanar injustiça para com a PM na questão das licenças-prêmio. Informa que fez
PL para sanar esse problema.
013 -
OLÍMPIO GOMES
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
014 -
Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 11/09, à hora regimental, com ordem do
dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene em
homenagem ao "Instituto Baccarelli e os Meninos do Futuro". Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Antes de darmos início à chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência deseja registrar que o sempre Deputado Rui Codo completa hoje 78 anos de idade. Nossos cumprimentos ao ilustre Parlamentar. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, o jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje traz um alerta de fato que já era previsível. Diz o jornal: “Para o TCE, São Paulo não terá como liquidar seus débitos.”
O TCE faz um alerta sobre os riscos do alto resíduo da
dívida acumulada nos últimos dez anos. Em análise inédita sobre o
refinanciamento acordado em 1997 entre o ex-Governador Mário Covas e o então
Presidente Fernando Henrique Cardoso - aquele acordo de refinanciamento das
dívidas estaduais quando era Prefeito
“Em dez anos, tudo o que o Estado pagou à União é menos da
metade dos juros e das correções monetárias incorporados à dívida no mesmo
período. Pelas contas do Tribunal, os pagamentos feitos por São Paulo somaram
R$ 36 bilhões. Já as correções anuais foram de R$ 66,1 bilhões e os juros, R$
44,3 bilhões. Diante desse quadro, a conclusão foi de que o volume de
desembolso pelo Estado ‘não permite expectativa de redução do estoque dessa dívida.”
Quero recordar que quando era Prefeita de São Paulo a hoje
Ministra Marta Suplicy, ela já alertava para esse quadro dramático propondo
inclusive várias formas de renegociação da dívida do município, uma herança
terrível de desmazelo, de rombo deixado pela administração anterior. Ela
propunha que os 13% da receita líquida que era mensalmente comprometida com a
União se revertesse em investimentos para a Saúde ou no combate às enchentes,
enfim, que isso voltasse para o município. E os “jornalões” da época, os comentaristas oficiais
da época, os tucanos da época, diziam que ela estava administrando mal, que ia
deixar um rombo.
Hoje
vemos que todo aquele discurso do “gerente” Geraldo e do papel saneador do
Governador Mário Covas não passava de uma grande balela. Depauperaram o Estado,
venderam o patrimônio público, perderam os instrumentos de fazer política
econômica, demitiram mais de 100 mil funcionários sacrificando a qualidade dos
serviços públicos e qual o saldo que vemos hoje? Mais dívida de quando foi
negociada, impossibilidade total de saldar a dívida, levando a que já se
dirijam para o Governo Federal propondo uma repactuação.
Veja
o que diz o Secretário da Fazenda: “O pagamento desse resíduo nos termos
acordados em 97 - relembro, acordado em 97 pelo ex-Governador Mário Covas e
pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso - inviabilizará investimentos
ou mesmo a prestação de serviços nas áreas de Educação, Saúde e Assistência
Social. Levará o Estado a um caos administrativo.”
Mesmo
tendo dinheiro em caixa como tem no município o “Secretário Estadual para
Assuntos do Governo” Gilberto Kassab, que oscila de três a quatro bilhões por
mês aplicados no mercado financeiro, mesmo com excesso de arrecadação, fechou o
primeiro semestre com quatro bi de arrecadação, ainda assim o Secretário da
Fazenda lança o brado da chantagem: se não houver repactuação, Saúde, Educação
e serviços sociais ficarão piores do que estão. Haverá um caos administrativo.
Quer
dizer, a culpa será então de quem? Do Presidente Lula, do Governo Federal que,
segundo os “jornalões”, tem aumentado a carga tributária, tem aumentado o
número de funcionários porque os serviços estão aumentando também, tem
aumentado o tamanho do Estado, porque não “regula” - entre aspas - gasto
público, na verdade não dizem gasto público, dizem despesas com pessoal,
despesas com o Estado, enfim, todo esse discurso neoliberal veio agora a pique
com esse relatório do Tribunal de Contas do Estado e com a confissão do
Secretário da Fazenda, partícipe e defensor de todo esse processo.
Temos
de nos cuidar, senão a nossa situação, a situação da população de São Paulo,
vai piorar ainda mais, infelizmente! É preciso que o Governo Federal, em
conjunto com os estados e os municípios, possa rever essa situação porque
apesar do descaso e da política dessa gente, o povo de São Paulo não pode pagar
por isso.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, a Presidência também deseja comunicar
que o Dr. Auro Augusto Caliman, Secretário Geral Parlamentar, completou mais um
ano de vida ontem. Gostaria do Plenário e de todos os presentes uma salva de
palmas. Muita saúde, muita prosperidade e muita paz de espírito. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
nosso sempre presente e eterno Deputado Rui Codo, muito mais presente do que
Deputados que estão em mandato nesta Casa, para nossa felicidade, para nosso
estímulo, o “Jornal da Tarde” de hoje traz como manchete principal “Águia da PM
vira táxi de autoridade”.
Na página três o jornal traz uma matéria que venho denunciando há meses nesta Casa. Fiz requerimento de informações. A partir desse requerimento, estou protocolando junto ao Procurador-Geral de Justiça o pedido da abertura de inquérito civil para apurar a responsabilidade criminosa, a improbidade administrativa do Governador do Estado e de eventuais auxiliares diretos, que têm participado dessa coisa funesta, que é utilizar diariamente as aeronaves compradas para a proteção da população - para resgate, socorro de vítimas -, como táxi aéreo do Governador do Estado, seus secretários, vice-Governador e demais autoridades, para atividades oficiais e não-oficiais, como buscar o vice-Governador em Campos do Jordão, em função de o trânsito ser forte em decorrência do feriado de 9 de Julho, já para dizer quem é quem nisso.
O fato é que o próprio relatório, decorrente do requerimento de informação que fiz para a Secretaria de Segurança Pública, mostra o crime praticado. Juntaram-se todas as horas das cinco aeronaves que ficam em bases no interior com as sete que ficam na Capital e disseram que apenas 10% dos vôos, 200 horas voadas, foram para vôos VIP. A população tem de entender que muitas vezes o Governador, seus Secretários, seus amigos ou seus familiares voam 20 minutos e depois a aeronave fica parada o dia todo sem poder atuar na proteção da população nos resgates; fica o dia todo hipotecada a serviço do “império”.
Isso é uma vergonha para a população, é crime. Chama-se improbidade administrativa. Mesmo o fato de o Prefeito de São Paulo fazer seus deslocamentos em aeronaves da Polícia Militar de onde mora, nos Jardins, até a área central da cidade, na Prefeitura, como mostra aqui a própria matéria, é uma coisa funesta. Se tivermos 100 resgates feitos/mês pelo grupamento aéreo da Polícia Militar, a Secretaria está dizendo que 10% utilizados para vôos de passeios, vôos VIP, não são nada. É para a segurança e agilidade dessas autoridades. Ora, se salvamos 100, estamos deixando de salvar 10 vidas por mês, ou talvez mais! Ou um volume muito maior!
O fato é que os próprios policiais, oficiais e praças,
pilotos, mecânicos de vôo, 250 homens muito bem preparados, uma tropa de elite
que é orgulho da Polícia Militar e do nosso país pelo seu pioneirismo no
resgate e no apoio policial se sentem mal, como alguns declaram na matéria,
porque não foram treinados para ficar servindo
Isso é uma vergonha, um crime praticado contra a segurança de São Paulo. Isso porque não se está apurando a fundo ainda - e tomara que por determinação do Procurador-Geral de Justiça assim seja feito - para ver também as nossas aeronaves nas bases pelo interior, porque o vício normalmente acaba sendo idêntico.
O sentimento de impunidade que tudo pode, acaba levando a essas coisas. Isso é uma viatura do Estado para dar socorro a pessoas. O grupamento aéreo foi uma das grandes criações dos últimos 30 anos da Segurança Pública nesse Estado, fazendo milhares de socorros em momentos mais agudos. E agora, se vê transformado em táxi aéreo.
“Ah, mas isso agiliza o deslocamento da autoridade”, mas coloca a situação à mercê de uma série de riscos pela falta desse serviço. Essas 200 horas, em três meses, utilizadas por autoridades, não importam as razões, se multiplicadas pelo tempo de hora no chão é muito maior porque isso é só o tempo de hora voada. Vai-se a Campos de Jordão e leva-se 35 minutos de aeronave. Nessa conta computa-se só 35 minutos, mas a aeronave leva, as pessoas se divertem o dia todo e no final do dia retornam para cá. A aeronave fica parada o dia todo. Daqui a pouco vamos entrar com a Operação Verão. É Operação Verão para o povo ou para levar as nossas autoridades para curtir o verão?
É isso que estamos assistindo de forma muito trágica, mas não vamos parar de apontar os responsáveis, ou os irresponsáveis por esses desmandos. Isso é patrimônio público. A população tem direito. O grupamento aéreo da Polícia Militar tem de ser utilizado fundamentalmente para dar segurança à população. Existem aeronaves executivas do Estado, existe o sistema de locação e existe o crime de improbidade administrativa, de desvio de finalidade, que é o que está acontecendo neste momento.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar o Pequeno Expediente para dizer da minha satisfação em ter hoje de manhã participado de uma imensa assembléia, promovida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região.
Trata-se da abertura da campanha salarial dessa categoria, que é muito numerosa no Estado todo. Tivemos inclusive a participação do Presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT, que hoje pertence à diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, apoiando a mobilização dos metalúrgicos de Sorocaba e região. A categoria dos metalúrgicos dessa região já chegou a ter cerca de 30 mil trabalhadores, somando-se todas as cidades abrangidas por aquele sindicato. E, no entanto, no auge da crise do governo neoliberal do PSDB, essa categoria foi reduzida a apenas 15 mil trabalhadores.
Hoje, é com alegria que vemos novamente o emprego crescendo
nessa categoria, e o que é melhor, uma renovação dos quadros de trabalhadores
com preponderância da juventude. Vimos ali uma imensidão de trabalhadores
jovens, de
Estivemos nessa imensa assembléia que reuniu cerca de cinco mil e quinhentos trabalhadores, durante aproximadamente duas horas e meia, em que os dirigentes sindicais apresentaram a proposta para a campanha salarial de 2007. Pudemos ver essa renovação da categoria: muitos jovens participando, e o que é mais satisfatório ainda, participando com consciência dessa primeira paralisação de advertência.
A nossa geração, aquela geração da qual sai para o Sindicato e depois para a política, para o Partido dos Trabalhadores, está se renovando. Mas além de uma renovação imensa, em que as pessoas da minha geração provavelmente não estão mais entre esses trabalhadores, ou se aposentaram, ou estão trabalhando numa pequena fábrica para ainda continuarem sobrevivendo, foram substituídos por jovens, mas jovens conscientes, jovens que participam, jovens que aplaudem a iniciativa do sindicato, que estão se engajando na luta neste momento, num momento em que a categoria dos metalúrgicos lança sua campanha salarial para todo Estado de São Paulo. Pudemos ali testemunhar essa participação muito grande.
Quero, por isso, parabenizar a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e de toda região por essa imensa mobilização. Isto mostra inclusive a credibilidade que este sindicato detém, junto a essa categoria, uma categoria muito bem formada culturalmente, intelectualmente, que participa, não só aplaude, mas cobra os seus direitos.
Agora, com o Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), apresentado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para todo país, vemos a prática do emprego crescendo cada vez mais. Mas, em conseqüência disso, é verdade que o patronato, o empresariado, está ganhando muito mais às custas da exploração dessa mão-de-obra, dessa mão-de-obra bem formada, dessa mão-de-obra que trabalha, que produz as riquezas deste país, e que, portanto, com toda a justiça, resolve exigir os seus direitos, resolve exigir participação no lucro, nos resultados da empresa, mas também exigir que este lucro dos empresários, esse lucro dos empregadores seja dividido de uma vez por todas com os trabalhadores que estão participando.
Foi uma satisfação muito grande participarmos, mais uma vez, de uma assembléia imensa, repito, 5.500 trabalhadores e trabalhadoras; muitos jovens participando dessa assembléia. Parabéns ao Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região, por esse lançamento de uma campanha salarial, que promete ser bem sucedida, se depender do engajamento da categoria dos metalúrgicos de Sorocaba e região. E parece que esta categoria está extremamente irmanada com o sindicato, em busca das suas conquistas, merecidas conquistas, que os empresários vão ter que reconhecer, para a categoria dos metalúrgicos de Sorocaba e região. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada. Maria Lúcia Amary.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público da TV Assembléia que nos assiste, funcionários desta Casa de
leis, estou aqui usando a tribuna no dia de hoje, para agradecer a oportunidade
que tive através dessa Assembléia Legislativa de representar o Brasil lá fora,
infelizmente, num assunto que não poderia acontecer. Estive presente
Sei perfeitamente que as leis de outros países são leis próprias, portanto, não dá para representantes de outros países irem lá para julgar e até condenar. Mas estávamos representando 12 países. Dentre eles representantes dos países Africanos, uma boa parte dos países da América Central. Estamos dispostos a mostrar para todo Brasil, e para os países de origem de cada representante, o que vimos lá. Oxalá que possamos mostrar para outros países, que os Estados Unidos, o país que é “dono do mundo”, o país que financia para todos os países, o país que detém 80% dos meios de comunicação do planeta Terra, e só distribui aquilo que lhe interessa, e não mostra o que deve mostrar, que é obrigação de mostrar, para o resto do mundo tomar ciência dos fatos.
Tive oportunidade de ver moradores de rua. Tive oportunidade
de ver muitas barbaridades. Isso, nós brasileiros não vemos aqui. Dá impressão
que os Estados Unidos são uma potência
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, para não dizer que não falei das flores, gostaria de lembrar que hoje completamos 40 dias da entrada dos PLCs 49 e 57, que tratam, respectivamente, dos reajustes dos adicionais e da incorporação da gratificação de atividade policial aos inativos a partir de 2008.
São projetos muito ruins, mas dependem de serem discutidos nesta Casa. Ele entrou em regime de urgência e estamos no dia 10, portanto a cinco dias do término do prazo para que tenhamos o relatório especial, o qual está em mãos do Deputado Fernando Capez desde o dia 31, portanto há dez dias. E o que percebemos é que há uma manobra do Governo para se expirar o prazo de 45 dias, para não se apreciarem as emendas e os substitutivos, e se passar um rolo compressor com esse projeto macabro, que é altamente indigno à família policial como um todo. Continuamos aguardando um pouquinho de sensibilidade, se é que existe sensibilidade na área governamental, em relação à dor e à necessidade da família policial.
Gostaria de manifestar aqui uma denúncia que já fiz tempos atrás, e o Governo faz ouvidos moucos para não tomar providências. O jornal “Diário de S.Paulo” traz hoje a seguinte matéria: “Justiça quer impedir internos da Febem de receber visita íntima”. Por inúmeras denúncias de funcionários e de pais, e agora firmada pelo Ministério Público, com uma determinação da Juíza Mônica Paukoski, do Departamento de Execuções da Infância e Juventude, visitas íntimas foram proibidas. Temos aqui até uma foto mostrando o cartaz, na entrada da unidade da Febem da Vila Maria, dizendo: ”Informamos que nesta unidade está autorizada a visita íntima de namoradas, no segundo e quarto domingos do mês. A Direção”.
Estamos fazendo essas denúncias porque meninas com 12 anos de idade eram autorizadas a entrar, até que essa Juíza, em seu senso de justiça, na expectativa do que a sociedade espera da Justiça, decidiu proibir o que o Governo já vem fazendo: vista grossa para meninas de 12, 13 ou 14 anos entrarem nas unidades da Febem para visita íntima, isso quando não coagidas por quadrilheiros para entrarem fazendo-se passar por namoradas de indivíduos internos.
A presidente da Febem, Dra. Berenice, ainda diz: “mas nós temos menores que já são casados e têm direito à visita íntima”. Encareço que a sociedade comece a focar os seus olhos ao descalabro o qual é o sistema prisional, o qual não cumpre a Lei de Execuções Penais, o qual não trata o preso com dignidade, que não possibilita a reinserção de ninguém no contexto da sociedade.
E da mesma forma que entrei com o pedido de CPI e o Governo fez com que sete Deputados desta Casa retirassem as assinaturas, também cobrei posturas, porque as ONGs estão entrando dentro da Febem e administrando esse tipo de situação. É politicamente correto, mas não é socialmente necessário. A sociedade não quer. Todo aquele que é pai ou mãe pode ter daqui a pouco, por uma infelicidade, que a sua filha de 12 anos comece a namorar um menor infrator, e o Estado está dando guarida para recebê-la em unidade da Febem, para relações sexuais com o namorado.
Isso é uma vergonha para o Estado de São Paulo. A Febem só teve a mudança de nome para Casa, mudança aprovada por esta Assembléia no final do ano, mas os comportamentos inadequados, o descaso, são os mesmos. Esta matéria só estampa a realidade que estamos acompanhando todos os dias. Dezenas e dezenas de servidores das unidades da Febem têm feito essa denúncia, e temos vindo à tribuna e cobrado através de Requerimento de Informação. E temos sido informados de que nada disso está acontecendo.
Agora a Justiça manda proibir e a direção da Febem diz: ”Mas o que estamos proibindo? Isso já não acontece.” Isso é uma vergonha. Vamos acordar para administrar este Estado com a dignidade que o povo paulista merece, seja na Segurança Pública, seja no sistema prisional, e agora em relação à Casa, antiga Febem. Isso é só mais uma vergonha do desmando, da incompetência na administração e do crime de responsabilidade. O que estão fazendo com crianças é crime.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO -
PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, dando continuidade ao que disse em outro momento em que usei a
tribuna, quero fazer alguns relatos, de acordo com os depoimentos. Durante dois
anos, foi feito um levantamento nos diques que protegiam a cidade. Havia 19
rachaduras. Se houvesse sido feita a manutenção, não teria acontecido a
catástrofe. Quinze dias antes de acontecer o furacão, as famílias estavam sendo
alertadas para desocupar a área.
Percebi
Essa pessoa
sobrevivente que me fez o relato disse ter presenciado várias pessoas correndo
a pé, carregando seus pertences nas costas, querendo fugir de uma tragédia que,
em duas horas e meia, inundou a cidade. Essas pessoas tentaram passar na ponte,
a única saída da cidade, mas foram impedidas, porque do outro lado, que não
estava sendo atingido pelas águas, morava a classe dominante.
Assim, Deputado Olímpio Gomes, as pessoas foram impedidas de atravessar a ponte. E a cidade ficou embaixo da água por dois meses e meio; 1.800 pessoas desapareceram. O restante foi alojado em um centro de convenções e, aproximadamente, 800 morreram por falta de alimentação, por contaminação de doenças, por depressão, ataque cardíaco. O descaso é tanto, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados, que alguns cadáveres ficaram quatro, cinco dias, junto com os sobreviventes. Isso é um absurdo.
O SR. PRESIDENTE -
HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a
palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, assomarei à tribuna,
em todos os momentos possíveis, para levantar questões fundamentais à sociedade
relativas à segurança pública, em especial, à tragédia que está sendo vivida
pelos policiais.
Quero lembrar que
esta Casa tem obrigação de reparar a injustiça que está sendo perpetrada contra
os policiais militares em relação à perda da licença-prêmio por uma simples
advertência. Quero deixar bem claro que todos os demais servidores públicos do
Estado têm a licença-prêmio regulamentada pelo Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Estado de São Paulo.
Como os policiais militares têm um regime próprio e um regulamento próprio, por uma interpretação tosca da Procuradoria-Geral do Estado, acompanhada pelo Governo do Estado, os policiais militares estão perdendo sua licença-prêmio por uma simples advertência, por chegarem ao trabalho 30 segundos atrasados - estava chovendo, o carro quebrou, ou o transporte público quebrou, por exemplo. Isso é uma coisa gravíssima. Pior que isso numa legislação trabalhista só se revogar a Lei Áurea e voltar à escravidão.
Esta Casa tem obrigação de votar a
legislação. Há um projeto meu que, por preconceitos contra mim e contra a
Polícia Militar, não está sendo colocado
Peço à população e à família policial que conversem com o seu Deputado, na sua região, onde for possível e o lembre que a família policial militar está por demais sofrida, ganhando mal, desconsiderada, vendo seus recursos - como as aeronaves - serem utilizadas para passeios de autoridades e familiares, vendo a população cobrando cada vez mais a segurança que quer, espera e merece, enterrando companheiros de trabalho que não são reconhecidos pelo Estado, como os 25 policiais militares mortos em ataques do PCC. Basta um decreto do Governador fazer a promoção post mortem, mas até agora, um ano e meio, não houve um tempo para fazer um papel com os 25 nomes. E as famílias à míngua e desconsideradas em relação à atitude heróica daqueles que morreram defendendo a sociedade. Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - É regimental. Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do parágrafo único do art. 26 da Constituição do Estado, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 638, de 2007.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 102a Sessão Ordinária e o aditamento anunciado. Lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o “Instituto Baccarelli e os Meninos do Futuro”.
Está levantada a sessão.
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.