14 DE AGOSTO DE 2009
103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: CONTE LOPES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente CONTE LOPES
Abre a
sessão.
002 - RUI FALCÃO
Fala da
repercussão, na mídia, das ações relativas à lei antifumo. Recorda propostas do
PT quando da tramitação do projeto, como o aumento da taxação do produto.
Considera a lei autoritária e policialesca. Lê e comenta artigo de Maria Inês
Nassif, do jornal "Valor Econômico", intitulado "
003 - OLÍMPIO GOMES
Agradece o
empenho do Presidente em exercício, Deputado Conte Lopes, e do Secretário Geral
Parlamentar, Marcelo Souza Serpa, para que este Deputado, além do Deputado
Vanderlei Siraque, participe efetivamente, e não mais como ouvinte, da
Conferência Nacional sobre Segurança Pública, representando esta Casa. Relata
sua participação nas conferências metropolitana e estadual, preparatórias
daquele evento. Faz comentários sobre os debates prévios.
004 - RUI FALCÃO
Para
reclamação, lembra que a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária,
integrada pelas Deputados Simão Pedro e Raul Marcelo, realizou ato, nesta Casa,
pelos 25 anos do Movimento dos Sem Terra. Informa que, na ocasião, integrantes
do Itesp foram revistados, tiveram panfletos barrados e problemas com a
distribuição de lanches. Questiona o constrangimento aos participantes do
evento.
005 - Presidente CONTE LOPES
Acata a
manifestação. Acrescenta que tomaria as providências cabíveis.
006 - RUI FALCÃO
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças partidárias.
007 - Presidente CONTE LOPES
Registra o
pedido.
008 - OLÍMPIO GOMES
Lembra que
manifestantes do MST foram contidos quando se dirigiam ao Palácio dos
Bandeirantes. Recorda o enfrentamento entre policiais civis e militares, no ano
passado. Lê e comenta textos jornalísticos sobre o crescimento de mortes
provocadas por policiais militares. Atribui aos marginais a exacerbação da
violência. Questiona os teóricos e os "especialistas em segurança
pública", que se valem de estatísticas. Considera preconceituosa a visão
de representantes de entidades que destaca. Ressalta o preparo técnico e
profissional que norteia o trabalho dos policiais.
009 - Presidente CONTE LOPES
Endossa a
manifestação do Deputado Olímpio Gomes. Acrescenta que a Polícia Militar busca
fazer o seu trabalho da melhor forma. Convoca sessão solene, a realizar-se dia
28/09, às 20 horas, para "Comemorar o 20º Aniversário de Fundação da
Cooperativa de Crédito Mútuo - Coopermil", a requerimento do Deputado
Olímpio Gomes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/08, à
hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização das sessões solenes:
hoje, às 20 horas, pelo "Sesquicentenário do Corpo Musical da Polícia
Militar do Estado de São Paulo"; e dia 17/08, às 10 horas, pelo
"Centenário da Catedral Diocesana de Santos". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES – SEM PARTIDO - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia, temos acompanhado na cidade e também na mídia, com anúncios muito bem produzidos e caros, essa verdadeira campanha quase persecutória em relação aos fumantes e aos donos de estabelecimentos.
É evidente que existe uma lei no Estado e essa lei deve ser cumprida. Estamos à vontade para criticá-la até porque queríamos, durante o processo de debate aqui, que o combate ao cigarro se fizesse de uma maneira que garantisse o direito das pessoas que não fumam, que se cuidasse da saúde daqueles que são dependentes do vício do cigarro, que se aumentassem os impostos do cigarro, que é a maneira mais positiva de reduzir o consumo, e que não se impusesse à população o papel de cumprir funções típicas do Estado.
Pois bem, isso não ocorreu e vimos ser aprovada uma lei que tem no seu espírito algo que é positivo porque parte da premissa de que é preciso garantir o direito do não-fumante de não ser incomodado, mas a lei vem carregada de um conteúdo fascista, autoritário, policialesco e que convida à delação, à deduragem, aquela coisa odiosa, pois não existe nada pior do que o delator. Pois bem.
Nós não estamos sozinhos nesse diagnóstico.
Vimos ontem no jornal “Valor” a jornalista Maria Inês Nassif, uma das
jornalistas bem mais bem preparadas de São Paulo - é editora de Opinião do
jornal “Valor” - no final do artigo se confessar uma ex-fumante. Ela começa o
artigo com o seguinte título, Deputado Olímpio Gomes: “
Vossa Excelência sabe bem qual o conceito dos delatores na família
policial. Eu sei e V. Exa. sabe também o conceito do dedo-duro na sociedade
“Delatar é um ato não raro possuído por uma exuberante certeza - e desejo - de poder sobre a vida dos outros. A delação encontra trânsito e é incentivada pelo Estado policial (ou com vocação policial) e exerce o papel de controle do cidadão sobre o cidadão no pressuposto de que cada indivíduo é potencialmente um fiscal, um agente do Estado capaz de apontar os pretensos inimigos da “ordem”; e cada indivíduo é potencialmente um criminoso. Do lado do indivíduo que delata, o poder a ele conferido pela delação é o de sair da planície dos cidadãos com os mesmos direitos e regidos pelas mesmas leis e o de ascender o aparelho de Estado, mesmo que pela porta da atividade repressiva.”
O nazismo, a União Soviética de Stalin, o Estado policial do Senador MacCarthy entre 50/56 nos Estados Unidos são exemplos clássicos entre a relação da delação e do autoritarismo, a perseguição, a paranoia. Aí ela passa a discorrer sobre a Lei Antifumo.
“A Lei Antifumo do Governador José Serra parte de uma premissa altamente democrática - a de que o não-fumante tem o direito de preservar a sua saúde. A partir desse correto entendimento foi elaborada uma lei conceitualmente discutível. Todo texto legal foi montado em torno da delação. A pessoa que fuma em locais públicos fechados não será punida, ou melhor, ela apenas será punida se for denunciada pelo dono do estabelecimento em que fumou. Quem delata fica com a razão, quem não delata assume o crime. Se o fumante acende um cigarro dentro de um restaurante e um fiscal flagra a transgressão, o dono do restaurante será multado. O fumante irá para casa sem que nada tenha acontecido a ele. Se, todavia, o dono do restaurante chamar a polícia e delatar o fumante estará livre de punições e o transgressor será punido.”
Ela argumenta também que diante de uma pesquisa em que mais de 60% da população, embora apoiando a restrição ao fumo, não estaria disposta a delatar, o Secretário da Justiça teria dito o seguinte: “Ora, quase 50% está disposta a delatar, logo chegaremos a ser maioria”, ou seja, logo teremos uma maioria de dedo-duro na nossa sociedade.
Ela conclui dizendo o seguinte: “Portanto, o Governo do Estado julga desejável que os paulistas se dediquem à delação e seus representantes deixam claro que a intenção da lei é exatamente essa.
A tempo: sou ex-fumante e a fumaça do cigarro me incomoda profundamente, mas não mais do que o incentivo à deduragem.”
Sr. Presidente, passo a ler a íntegra da matéria para conhecimento das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados.
Lei Antifumo
13/08/2009
Por Maria Inês Nassif
Delatar é um ato não raro possuído por uma exuberante certeza - e desejo - de poder sobre a vida dos outros. A delação encontra trânsito e é incentivada pelo Estado policial (ou com vocação policial) e exerce o papel de controle do cidadão sobre o cidadão, no pressuposto de que cada indivíduo é potencialmente um fiscal, um agente do Estado capaz de apontar os pretensos inimigos da "ordem"; e cada indivíduo é potencialmente um criminoso. Do lado do indivíduo que delata, o poder a ele conferido pela delação é o de sair da planície dos cidadãos com os mesmos direitos e regidos pelas mesmas leis e o de ascender ao aparelho de Estado, mesmo que pela porta da atividade repressiva.
Os dois lados, do delator e do Estado que incentiva a delação, são alimentados e justificam seus atos pela ideia de que sobre o que julgam verdade e justiça não há possibilidade de dissenso - a controvérsia é condenável, intolerável e em princípio pode ser criminosa. O nazismo, a União Soviética de Stálin e o Estado policial incentivado pela ação do senador Joseph Raymond McCarthy entre 1950 e 1956, nos Estados Unidos, são os exemplos clássicos da relação entre delação e autoritarismo. Nesses casos históricos, a delação serviu igualmente para alimentar ambientes políticos fortemente radicalizados e forçar "consensos" aparentes, formados na verdade por ações repressivas que incluíam a inserção do cidadão no papel de vigia de seu vizinho. Pelo medo, portanto.
A Lei Antifumo do governador José Serra parte de uma premissa altamente democrática - a de que o não-fumante tem o direito de preservar a sua saúde, ameaçada pelo uso do cigarro em ambientes fechados. A partir desse correto entendimento do direito do não-fumante, foi elaborada uma lei conceitualmente discutível. Todo o texto legal foi montado em torno da delação. A pessoa que fuma em locais públicos fechados não será punida, ou melhor, ela apenas será punida se for denunciada pelo dono do estabelecimento em que fumou. Quem delata fica com a razão; quem não delata assume o crime. Se o fumante acende um cigarro dentro de um restaurante e um fiscal flagra a transgressão, o dono do restaurante será multado. O fumante irá para casa sem que nada tenha acontecido a ele. Se, todavia, o dono do restaurante chamar a polícia e delatar o fumante, estará livre de punições, e o transgressor será punido. Nessa hipótese, o dono do restaurante será premiado pela delação e não sofrerá as sanções previstas na lei para os estabelecimentos cujo ambiente não está livre do fumo.
Pela lei, a delação passa a ter status de prova. Uma pessoa qualquer que estiver no restaurante quando alguém acender um cigarro lá dentro poderá ligar para um 0800 e fazer uma denúncia, ou preencher um "formulário" na internet. A sua palavra é prova contra o restaurante e dela decorrerão sanções legais. Para a lei, basta que o denunciante diga que não mentiu para que a sua denúncia seja considerada verdade. O estabelecimento acusado, no entanto, terá que provar que a denúncia foi mentirosa para ser considerado inocente.
Outra situação: o morador
de um condomínio pode usar o mesmo 0800, ou o site da lei antifumo, para
denunciar um vizinho que tenha fumado em áreas fechadas e públicas do
condomínio. O vizinho-delator tem autoridade, pela lei, de autorizar a entrada
dos fiscais no condomínio. Mais uma vez, a denúncia será a prova, e certamente não existirá uma
outra: até que os fiscais cheguem ao condomínio, o morador delatado pelo uso do
cigarro certamente já terá dado um sumiço no cigarro. É uma situação onde
dificilmente ocorrerá um flagrante. Nesse caso também a multa é do condomínio.
Aí também prevalece o conceito de que é preciso vigiar o vizinho para que não
haja prejuízo coletivo.
A ideia da delação é central na lei, e essa intenção
foi propagandeada pelo governo do Estado. O secretário de Justiça do Estado,
Luiz Antônio Marrey, ao comentar uma pesquisa do Instituto GPP e da
InformEstado que indicava que 64,9% dos entrevistados não pretendem denunciar
locais com fumantes, disse que, num primeiro momento, a "metade que vai
denunciar é suficiente para colaborar com a fiscalização". A tendência é
que a delação aumente, para o bem de todos, disse o secretário de Estado da
Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata: "O uso do cigarro em ambiente interno
é culturalmente aceito há anos. Começamos a mudar isso só agora. Por isso,
nesse primeiro momento, a intenção de denunciar não aparece. Acredito que, com
a aplicação da lei e os donos de bares se engajando em preservar os
estabelecimentos, as denúncias vão surgir".
Portanto, o governo do Estado julga desejável que os
paulistas se dediquem à delação. E seus representantes deixam claro que a
intenção da lei é exatamente essa.
A tempo: sou ex-fumante e a fumaça do cigarro me
incomoda profundamente, mas não mais do que o incentivo à deduragem.
Maria Inês Nassif é editora de Opinião do jornal Valor
Econômico
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, em primeiro lugar, quero deixar público meu agradecimento ao Presidente
em exercício da Assembleia Legislativa, Deputado Conte Lopes, e ao
secretário-geral parlamentar da Mesa, Dr. Marcelo, pelo empenho para que a
Assembleia Legislativa de São Paulo pudesse ter representantes na Conferência
Nacional de Segurança Pública, que será realizada de
Houve grande empenho do Presidente em exercício e de sua
assessoria junto ao Ministério da Justiça, que insistia que somente o Deputado
Vanderlei Siraque comparecesse representando a Assembleia e que eu comparecesse
como um ouvinte, sem direito à manifestação com palavras e voto. Graças ao
empenho da direção da Assembleia Legislativa, graças à sensibilidade do sempre
Deputado Romeu Tuma Jr., hoje na Secretaria Nacional de Segurança Pública, que
acabou intervindo pessoalmente, a Assembleia de São Paulo terá dois
representantes falando de Segurança Pública no Estado de São Paulo juntamente
com mais 60 paulistas entre policiais civis, militares, bombeiros militares,
representantes da polícia técnico-científica, agentes penitenciários e 20
representantes da chamada sociedade civil.
Como a delegação de São Paulo é a maior em função do volume populacional do estado, a Assembleia não poderia deixar de ser representada de fato, com direito a posicionamento e voto nessa conferência, como será feito pelo Deputado Vanderlei Siraque e por mim.
Mas tenho de dizer de público da minha satisfação não por estar
representando a Assembleia por uma designação feita no mês de junho; tanto eu
quanto o Deputado Vanderlei Siraque, num ato do Presidente titular da
Assembleia, Barros Munhoz, mas pela manutenção que acabou ocorrendo graças à
gestão do Presidente
Participei desde a formatação de conferências municipais e regionais pelo interior do Estado de São Paulo, da Conferência da Cidade de São Paulo, da Conferência Metropolitana de São Paulo, das quais estou colhendo subsídios para que possamos dar uma contribuição efetiva, aproveitando o ineditismo dessa conferência nacional. É a primeira vez que ocorre uma iniciativa do Ministério da Justiça para a participação de todos os segmentos da sociedade para debaterem e estabelecerem dentro de diretrizes racionais, sem partidarismos, sem se colocar ideologia política à frente das necessidades. Não podemos perder uma oportunidade dessas.
Nas conferências municipais, na regional, na estadual, vi com uma satisfação igualmente inédita que a discussão entre os profissionais da Segurança Pública não se ateve às cúpulas ou simplesmente aos dirigentes.
Tomou-se cuidado na formatação da conferência para conseguir uma presença proporcional de todos os níveis hierárquicos. Temos soldados, cabos, sargentos, subtenentes, oficiais da Polícia Militar. Temos investigadores, escrivães, carcereiros, delegados de polícia, da Polícia Civil. Temos agentes penitenciários de vários níveis, representantes sindicais, representantes das organizações de direitos humanos, representantes dos conselhos comunitários de segurança, representantes de sociedades amigos de bairro. Tenho certeza de que serão quatro dias extremamente proveitosos. Vamos esperar que o produto dessa discussão madura envolva os 26 estados e o Distrito Federal, representantes do Judiciário, do Ministério Público, das casas legislativas dos estados como membros do poder público. Tomara Deus que haja sapiência de todos para que ao fim do processo se comece a fazer uma modificação como um todo na política de segurança no nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RUI FALCÃO – PT - PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, anteontem realizou-se nesta Casa um evento promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Agrária, sob a responsabilidade dos Deputados Simão Pedro e Raul Marcelo, em homenagem aos 25 anos de existência do MST.
Pois bem. Logo na entrada um grupo de funcionários do Itesp foi barrado porque trazia panfletos concernentes a reivindicações dos trabalhadores daquele instituto. Curiosamente, um policial militar pediu que se levasse o panfleto para ser apreciado e aprovado pela SGA, e depois pela Secretaria de Comunicação.
Ora, Sr. Presidente, não há nenhuma norma escrita nesta Casa estipulando esse tipo de comportamento. Ademais, isso pode parecer uma espécie de censura prévia, que também não deveria existir nesta Casa.
Em segundo lugar, havia uma distribuição de lanches, porque muitos dos participantes vinham de uma marcha prolongada, e quando as primeiras pessoas começaram a entrar e os lanches começaram a ser distribuídos, um PM veio perguntar se havia autorização para aquela distribuição.
Também houve uma revista rigorosa em parte dos participantes. Inclusive uma representante do movimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Judite, foi revistada.
Sr. Presidente, minha
reclamação não se dirige aos policiais militares que trabalham nesta Casa, que
são operosos, que cuidam também da nossa segurança, são funcionários
responsáveis. Mas, muitas vezes ocorre uma política de suspeição. Pessoas às
vezes consideradas mal vestidas, negros, o pessoal do MST. Não se justifica
numa manifestação pacífica esse tipo de comportamento, seja censura a panfleto,
material escrito, seja controle sobre lanches e muito menos revista às pessoas.
Não me consta que as pessoas sejam revistadas quando chegam aqui. Não há nem o
pedido de identificação, como na Câmara Municipal no período ocorreu. Até
compreendo, quando há uma autoridade presente, fazer-se aquele controle de
metais para ver se ninguém está armado. Portanto, minha reclamação é para que a
Presidência da Casa faça ver a quem de direito que temos uma postura mais
democrática, mais civilizada nesses acontecimentos, para também não
particularizar num policial que às vezes recebe ordem, nem tem responsabilidade
sobre aquilo, mas cria um constrangimento, para nós inaceitável.
O SR. PRESIDENTE - CONTE
LOPES - PTB - Esta Presidência acata a reclamação de V. Exa. e tomará as
devidas providências referente ao caso.
Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (S. Exa. declina da palavra.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão logo após a fala do nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. PRESIDENTE - CONTE
LOPES - PTB - É regimental. Passamos a palavra ao nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM
PARTIDO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, o Deputado Rui Falcão falava a respeito da
rigidez quando da entrada de cidadãos para um evento nesta Casa. Apenas faria
uma consideração em que proporcionalmente esta Casa ainda é um pouco mais
democrática. O MST tentou ir ao Palácio dos Bandeirantes e foram contidos à
força. A própria polícia, quando fizemos as manifestações pela dignidade da
família policial, no ano passado, em todos os eventos não houve o menor tumulto
nesta Casa. A Assembleia Legislativa recebeu todos os cidadãos policiais para
que pudessem fazer, legitimamente, sua movimentação. Na porta do Palácio do
Governo fomos recebidos à bala de borracha.
A nossa Assembleia
Legislativa carece simplesmente de alguns aperfeiçoamentos em detalhes, mas a
democracia e a liberdade de participação e acesso da população, do rico e do
pobre, do preto e do branco, do brasileiro, do estrangeiro, é amplamente
facultada nesta Casa, até porque se chama a Casa do Povo.
Sr. Presidente, venho a esta tribuna fazer algumas
considerações sobre matéria veiculada nos jornais “Jornal da Tarde” e “O Estado
de S.Paulo”, que dá conta de que as mortes cometidas por policiais militares
cresceram. E por que venho fazer este comentário? Porque a matéria diz que a
Polícia Militar está exacerbando na violência e com isso faz crescer o número
de mortos, dando conta até que 9% das mortes ocorridas no Estado de São Paulo
são de responsabilidade dos policiais militares.
Ora, há uma inversão. Houve na matéria dois especialistas.
Gostaria de saber algum dia qual o critério para ser chamado de especialista em
polícia ou
Temos dois indivíduos estudiosos que vão atribuir um aumento
do número de mortes em confrontos com a Polícia Militar, a estratégia e a
gestão dizendo ou induzindo que a Polícia Militar está saindo às ruas para
matar mais ou matar menos, quando na verdade qualquer cidadão, e não precisa
ter o título de especialista, sabe muito bem que a violência e a criminalidade
vêm crescendo na sociedade e a exacerbação da violência não está afeta à
conduta do policial, não, e sim ao grau de violência e potencial dessa
violência engendrada pelo marginal. Nenhum policial sai de casa dizendo que tem
de dar tiro em barriga de mulher grávida num ponto de ônibus, que é o que os
nossos “ólogos” aqui estão tentando nos induzir. “Olha, a Polícia Militar
O policial tem um pacto de sangue com a sociedade, morre no
cumprimento do dever, se necessário for, como 10 já morreram este ano, mas tem
de haver uma proporção maior porque senão, se não houver letalidade maior de
policial, não vai justificar a tese dos “ólogos”. E para não dizer que não estamos
referenciando os “ólogos”, Presidente da Comissão de Justiça e Segurança
Pública do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato Divino diz: “Só
as estatísticas são frágeis para atestarmos se cada óbito foi de fato legítima
defesa do policial.” Ora, ele já vem com preconceito arraigado, como alguns
setores da mídia que dizem “segundo a versão dos policiais militares”, mesmo
que seja uma coisa
Um outro “ólogo”, desta feita Jorge Dias, coordenador
de Estudos e Pesquisas
Ninguém está
dizendo que a força policial tem que sair para matar. O policial não sai
premeditando resultado. A força pré-ordenada pelo marginal é que vai dizer da
intensidade.
O sujeito atira
contra o policial, e o policial vai ter de verificar se está dentro da
estatística ou da proporcionalidade? “Caso contrário, é vez de ele me acertar e
eu morrer”, conclui.
Se tiver que
ficar viúva, que fique a mulher do bandido. Se tiver que chorar, que chore a
mãe do bandido. É assim que a sociedade pensa. E não são apenas esses 43%, como
diz esse “ólogo”. A sociedade quer segurança, e a força policial sai às ruas
para garantir essa segurança.
Se não fosse
preciso usar armas, se o mundo fosse essa utopia que alguns dizem, ninguém
estaria armado. Mas o mundo não é assim. O marginal não pensa assim. O marginal
sai à rua com pleno desejo. Se necessário for, executa o cidadão, mata a
criança refém, mata o policial pai de família. O policial, não. Ele tem
técnica, ele se baseia em comportamentos treinados, quer efetuar a prisão. Se
não há resistência, ele faz a abordagem, a detenção e a condução, como acontece
na esmagadora maioria das vezes.
O Soldado
Lamas, em 07 de novembro, recebeu um tiro de fuzil no tórax,
Gostaria que a
sociedade se ativesse a matérias jornalísticas. Seria muito importante que, no
conteúdo dessas matérias, também fossem colocadas todas as versões. Sai em um
box quando a Polícia Militar diz: “Temos o método de Giraldi de tiro defensivo,
de preservação da vida. Temos procedimento operacional padrão.”
Desde 1831, é
assim. Simplesmente vai se adequando à técnica, ao momento e à tecnologia. A
arma que o Estado dispunha para o Deputado Conte Lopes, quando estava nas ruas,
na Rota, era um 38. Hoje, a arma de porte para o policial é uma pistola calibre
40, com poder de impacto maior. A tecnologia vai sendo melhorada, assim como os
equipamentos, a proteção, a forma de se trabalhar o treinamento.
Gostaria que a sociedade tivesse certeza absoluta de que nenhum policial militar neste Estado sai às ruas para perpetrar a violência, com intenção de que a ocorrência acabe em morte, resistência seguida de morte. Mas não é razoável que nenhum policial seja suicida a ponto de não dar uma resposta proporcional; que morra e se transforme em mais um herói, para dar coro às estatísticas mais favoráveis à proporcionalidade da morte de policiais e marginais. Parabéns à PM de São Paulo, parabéns aos nossos milicianos, em todas as ocorrências, do parto até resistência seguida de morte. Não é o resultado que o policial quer, mas é o resultado que a sociedade quer, espera e merece. Quando um bandido enfrenta a Polícia, querendo matar cidadãos e o policial, o resultado menos traumático para a sociedade é ser ferido ou morto.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência faz suas as palavras do nobre Deputado Olímpio Gomes. Há 15 dias se fala sobre o aumento do índice de criminalidade. O problema não é a Polícia, que está nas ruas trabalhando. O discurso de V. Exa. é uma demonstração cristalina de que a Polícia está nas ruas e, obviamente, há mais tiroteios e mais bandidos mortos, assim como mais policiais mortos.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, nos termos do disposto no Art. 18, inciso I, alínea “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 20o Aniversário de Fundação da Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo, a Coopmil.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Sesquicentenário do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Centenário da Catedral Diocesana de Santos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
* * *