08 DE SETEMBRO DE 2010

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: VINÍCIUS CAMARINHA e HAMILTON PEREIRA

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VINÍCIUS CAMARINHA

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa a presença de alunos da escola Emanuel Kant, de São José dos Campos, acompanhados da professora Pamela de Morais e da coordenadora Cátia Baeza.

 

002 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

003 - VINÍCIUS CAMARINHA

Discursa sobre investimentos em Saúde na região de Marília. Comenta a criação de hospital da rede Lucy Montoro. Ressalta que esta unidade atenderá às necessidades de atendimento especializado para pacientes em reabilitação. Cita obras viárias que contribuíram para o crescimento da região Norte do Estado. Reclama a necessidade de se fazer o recapeamento da Rodovia do Contorno, tendo em vista os acidentes ocorridos devido à má conservação da mesma.

 

004 - VINÍCIUS CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

005 - HAMILTON PEREIRA

Faz citações sobre privatizações realizadas durante mandatos do PSDB. Repudia atuação do Sr. João Sayad à presidência da Fundação Padre Anchieta. Critica interferências na grade de programação da emissora. Faz elogios aos serviços prestados pela TV Cultura e pela TV Assembleia.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Discursa sobre mortes de agentes da Polícia Militar na Capital. Atribui ao Governo do Estado a responsabilidade pela falta de segurança no Estado. Cita que no ano passado foram mortos sete policiais na Baixada Santista. Lamenta que, segundo ele, a população passe por descasos por parte do Executivo.

 

007 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

008 - MARCOS MARTINS

Lê e comenta carta produzida durante Seminário Internacional, realizado em Brasília nos dias 30 e 31 de agosto de 2010, que tratou do problema do amianto. Cita a necessidade de que o uso do amianto seja banido em todo o País.

 

009 - DONISETE BRAGA

Tece críticas ao Governo do Estado no que tange à Segurança Pública. Menciona a necessidade de ser aprovada a equidade salarial aos servidores da Segurança. Menciona a importância e valorização salarial de todos os servidores públicos. Fala sobre investimentos necessários, criação de empregos e aumento da renda da população paulista.

 

010 - ANTONIO MENTOR

Tece críticas ao Governo do Estado. Menciona a desvalorização dos professores e da Educação no estado. Relata que o Estado de São Paulo não cresce no mesmo ritmo do País e atribuiu isso à falta de investimentos e à desvalorização dos servidores públicos do Estado, por parte do Governo. Fala que o Estado paga as maiores tarifas e alíquotas do País. Faz elogios ao Governo Federal no que se refere ao crescimento econômico.

 

011 - OLÍMPIO GOMES

Dá conhecimento de reunião do candidato ao Governo do Estado, Sr. Aloizio Mercadante com policiais militares. Repudia tratamento do Governo Estadual aos servidores da Segurança Pública. Ressalta a necessidade de valorização da categoria. Relata que é preciso debater os problemas de segurança por que passa a população paulista.

 

012 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo Art. 82, tece considerações sobre problemas entre seguradoras de saúde e segurados. Ressalta a necessidade de priorizar o respeito aos direitos do consumidor. Relata que a população de baixa renda não tem como se defender das imposições dos planos de saúde. Afirma que o Ministério Público deve apoiar os segurados. Defende a necessidade de adequação das leis que regem o setor.

 

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Solicita o levantamento da sessão, havendo acordo entre as lideranças presentes.

 

014 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vinícius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE – VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Emanuel Kant, da Cidade de São José dos Campos, acompanhados da professora Pamela de Morais e da Coordenadora Cássia Baeza.

Sejam bem-vindos ao Parlamento do Estado de São Paulo. Obrigado pela visita. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha.

 

O SR. VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente gostaria de dizer que tenho defendido muito bons projetos de lei nesta Casa, mas tenho defendido muito a região oeste do Estado de São Paulo onde tive votação expressiva e fui eleito sobretudo por Marilia. Lá lutamos por reivindicações na área da saúde, como pelo hospital base, que é o Hospital das Clínicas, responsável por atender 62 municípios. Trabalhamos para a criação da mais moderna clínica de tratamento de oncologia, para atender esses mesmos 62 municípios com equipamentos modernos, sofisticados, e estamos iniciando uma obra de suma importância para a região, que é um dos hospitais da rede Lucy Montoro, para tratamento de reabilitação física. Para quem não sabe, esse hospital atende pessoas que buscam reabilitação física por causa de acidente vascular, de acidente de carro, de moto, por qualquer tipo de trauma que prejudicou sua locomoção.

Conseguimos esse hospital para atender a região oeste do estado a partir de Marilia, que possui duas faculdades de medicina, duas faculdades de enfermagem, uma estrutura para atender essas pessoas que já passam por dificuldades porque para os hospitais tradicionais já é difícil atender a população com os problemas normais de doenças, e fazer reabilitação física exige uma estrutura diferenciada. É com satisfação que digo que nossa cidade recebeu autorização do governador e o hospital já está em obras.

Estive em audiência, na semana passada, com o presidente do DER, responsável pelas nossas rodovias estaduais, e tivemos importantes conquistas para a região: duplicação da rodovia que interliga as cidades do oeste do estado, a Marília-Bauru, obra cujo custo é elevado e uma reivindicação de mais de 30 anos. O interior do estado foi priorizado; o governador prestigiou cidades com grandes densidades eleitorais, mas, sobretudo, prestigiou o interior, e hoje essa rodovia está pronta. Assim como a Marilia-Assis, Marilia-Pompeia; o recapeamento da Pompeia a Tupã, e recentemente autorização para retirada da rodovia do centro do município de Pompeia para construção de um anel viário. São obras fundamentais para o desenvolvimento do oeste do Estado de São Paulo. Sinto-me orgulhoso, honrado por ter participado da elaboração do orçamento do estado para garantir esses investimentos na nossa região.

Nessa audiência com o presidente do DER fizemos uma solicitação também muito importante que é a recuperação da rodovia do Contorno da cidade de Marilia. A cidade possui um contorno duplicado que foi feito no início do governo Mário Covas e, de lá para cá, não foram feitos os recapes necessários para sua manutenção. E por ela passam diariamente milhares de carros de usuários da cidade como os dos municípios do entorno da região. Isso porque essa rodovia permite ligação com outras cidades, outros municípios que levam a outros caminhos. É necessário o urgente recapeamento da rodovia do Contorno não só porque trará melhorias, mas por causa dos acidentes que ocorrem ali principalmente com motocicletas, devido à má conservação da rodovia.

Desta tribuna apelamos mais uma vez ao Sr. Governador, ao presidente do DER e ao secretário de Estado dos Transportes para que realizem imediatamente o recapeamento da rodovia do Contorno da cidade de Marília. Era o que queria dizer, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinícius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar os visitantes desta tarde, da Escola Emanuel Kant, de São José dos Campos, cujos responsáveis são a professora Pamela de Morais e a coordenadora Cássia Baesa. Sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, assomo à tribuna neste Pequeno Expediente para fazer um registro que infelizmente depõe, mais uma vez, contra o governo do PSDB. Estou deputado há quatro mandatos, portanto estava nesta Casa em meados dos anos 90, quando o Sr. Geraldo Alckmin foi nomeado coordenador do processo de desestatização neste estado. Esse processo, lamentavelmente, acabou por privatizar várias empresas públicas do Estado de São Paulo, patrimônio pertencente ao povo deste estado.

Foi colocado à venda o Banespa, por exemplo, que sozinho era responsável por 65% de todas as operações de crédito agrícola do estado. Era o grande banco da agricultura do estado. Depois a Eletropaulo, e houve um verdadeiro crime de lesa pátria neste estado quando a gloriosa ferrovia paulista foi sucateada e foram demitidos 19 mil trabalhadores ferroviários. Hoje, lamentavelmente, a ferrovia encontra-se nas mãos de uma empresa da iniciativa privada cada vez mais desprestigiada, desvalorizada; acabaram os trens de passageiros no estado e parece que o desmonte do patrimônio público do estado faz parte do DNA do PSDB. Porque recentemente o secretário de Cultura do Estado de São Paulo, que se afastou da Secretaria de Cultura, acabou por assumir a Fundação Padre Anchieta, que é responsável pela coordenação, pela administração da TV Cultura, que todos sabem é uma tevê extremamente conhecida pelos seus programas culturais e educativos. Aliás, uma TV extremamente prestigiada não só no Estado de São Paulo, no Brasil, mas em todo o mundo.

Todos reconhecem a importância da TV Cultura para o Estado de São Paulo. A TV Cultura possuía, até recentemente 1.800 funcionários. O Sr. João Sayad, quando assumiu a Fundação Padre Anchieta, anunciou que aquela fundação e consequentemente a TV Cultura necessitavam passar por um enxugamento. Afinal de contas, segundo ele, e segundo noticiado por toda a imprensa de todo o Brasil, notadamente do Estado de São Paulo, a TV Cultura poderia funcionar muito bem com apenas 400 funcionários; portanto, poderiam ser demitidos 1.400 funcionários. E assim sendo a TV Cultura poderia ocupar qualquer prédio alugado pelo governo do Estado de São Paulo no centro da cidade. E já anunciou o fechamento de vários programas da grade da TV Cultura, o que é de se lamentar.

Isso faz parte do DNA do PSDB. Uma das últimas empresas públicas de comunicação do Estado de São Paulo, uma empresa excelente do ramo da comunicação, sobretudo na área da cultura e da educação, que está prestes a ser desmontada, a ser sucateada pelo Sr. João Sayad.

Não podemos admitir isso porque muitos dos funcionários da TV Assembleia são funcionários da TV Cultura, que foram contratados para dirigirem e prestarem esse serviço de comunicação ao povo do Estado de São Paulo. É a TV Assembleia, através de contrato com a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que nos garante a possibilidade de fazermos a fiscalização do governo do estado e prestarmos contas dos nossos mandatos através das câmeras da TV Assembleia. É claro que nos preocupa a possibilidade de demissão dos funcionários da TV Assembleia, a possibilidade de termos o fechamento da TV Assembleia e, portanto, cessarmos esse espaço de prestação de contas, de cobrança e de fiscalização do governo do estado através desses microfones.

Seria de bom alvitre que o presidente desta Casa, nobre Deputado Barros Munhoz, a quem respeitamos muito, viesse a público para dizer o que a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pensa sobre essa possibilidade para garantir a todos, inclusive à população do Estado de São Paulo, que a TV Assembleia continuará existindo, que continuaremos tendo esse contrato com a TV Cultura, que os funcionários da TV não serão demitidos e continuaremos com a TV Assembleia prestando esse serviço de informação, de prestação de contas e de informação a todos os 40 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.

Agradecemos pela oportunidade de fazer esse alerta pedindo ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que nos comunique o que será da nossa TV Assembleia doravante.

 

O SR. PRESIDENTE - VINÍCIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, em especial jovens adolescentes que visitam esta casa de leis, sejam muito bem-vindos na tarde de hoje e procurem aproveitar e conhecer esta instituição que representa o desejo e a vontade dos 41 milhões de habitantes do Estado de São Paulo.

Venho a esta tribuna por um motivo que até me entristece como policial, mas entristece a todo cidadão que é mais um assassinato de policial militar.

No último dia 03 de setembro, sexta-feira, o 3º sargento Leandro Ferreira, da Força Tática do 21º BPM/I, sediado no Guarujá, acabou sendo morto a tiros por dois facínoras. Ele tinha 30 anos de idade, 10 anos dedicados à defesa da população do Estado de São Paulo, com uma folha de serviços exemplar, e estava em gozo de licença prêmio. Ele foi a uma tapeçaria em Vicente Carvalho, acompanhado da noiva, para comprar mobiliário para sua casa visto que iam se casar muito brevemente. Dois marginais assaltaram a tapeçaria e entraram em tiroteio com o sargento Leandro que foi baleado na cabeça e no tórax. Antes que se diga que o sargento Leandro poderia estar fazendo uma atividade de segurança extra corporação - bico, que também não seria nada condenável sendo a Polícia de São Paulo a pior paga do país - é bom que se esclareça a opinião pública que ele estava de licença-prêmio, acompanhado da noiva, comprando mobiliário. Quando percebeu assalto e pessoas coagidas dentro do estabelecimento comercial, ele se identificou como sargento da Polícia Militar tentando dissuadir os indivíduos a se renderem, mas foi atingido na cabeça e no tórax, tendo sido esse último o tiro fatal porque transfixou o coração. Algo absolutamente lamentável, muito embora identificação dos possíveis autores que conseguiram se evadir do local e ainda não foram presos pela Polícia.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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Isso demonstra exatamente a perda do controle do estado com a segurança pública. Os jovens devem estar assistindo o horário eleitoral quando todos os candidatos falam que estão preocupados com segurança pública. Entretanto, as pessoas continuam a ser seqüestradas, mais de 600 roubos de automóveis acontecem por dia, indivíduos estão sendo mortos simplesmente porque estavam com um relógio ou uma corrente que acabou chamando atenção de marginais, e até mesmo um policial experiente como o sargento Leandro, preparado e sempre permanente na vigília, foi defender cidadãos e acabou sendo morto a tiros.

Na semana passada vim aqui falar do caso da soldado Cláudia Regina que também morreu com um tiro que transfixou o seu tórax, tendo sido morta por um marginal que não retornou da saída temporária do dia dos pais.

A irresponsabilidade maior disso tudo é do governo do estado, governo covarde, que tem medo, literalmente, ou tem o rabo preso com o crime - não sei qual situação é pior - e que não toma providências de fato.

No ano que passou, sete policiais militares foram executados na Baixada Santista e pouca providência oficial foi tomada quanto à identificação dos marginais. Muitas vezes, lamentavelmente, o governo tentando questionar a idoneidade do morto, suspeitando se o policial não estava envolvido com o crime. Governo tão covarde, que nem a memória dos mortos, que merecem respeito por serem policiais defensores da sociedade é preservado.

Lamentamos por demais estarmos sendo dirigidos por um Governo covarde, que acaba acanhando e prostrando o comando e a direção das polícias. E o resultado para a população é esse: um sentimento de insegurança, se até os policiais estão sendo vitimados, e num número tão crescente, que não é mais nem notícia nas colunas policiais executar um policial, dado o descaso.

Portanto, que a população reflita. É hora de mudança. É hora de tirarmos esses covardes que há 16 anos estão na direção do Estado de São Paulo e que estão colocando a população e os seus policiais à mercê do crime e dos criminosos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Hamilton Pereira, companheiro de partido, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham pelo serviço de alto-falantes da Casa, participamos de um seminário internacional em Brasília, no final do mês, cujo tema era o amianto, onde foi produzida uma carta que neste momento passo a ler:

“As entidades promotoras e apoiadoras do Seminário Internacional "Amianto e seus males: uma abordagem sócio-jurídica", realizado em Brasília, nos dias 30 e 31 de agosto de 2010, nomeadamente a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), a -Associação Luso-Brasileira dos Juristas do Trabalho (Jutra), Ia Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas (Alal), the International Ban Asbestos Secretariat (Ibas) e o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap), e as demais entidades convidadas e presentes ao evento, a saber Central Única dos Trabalhadores (CUT), CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), Central Sindical e Popular - Conlutas, Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo e Sindicato dos Petroleiros de Alagoas/Sergipe aprovam a Carta de Brasília, com os seguintes propósitos:

1. Exortar o Congresso Nacional a decretar o definitivo e total banimento da mineração, industrialização, transporte, comercialização, importação, exportação e utilização das fibras de amianto e produtos, que as contenham, em todo o território nacional brasileiro, levando em conta os injustificáveis, adoecimentos e mortes já perpetrados e os incontornáveis riscos que o amianto implica à saúde humana e ao meio ambiente, seja qual for a sua modalidade ou nível de exposição, com a adoção das necessárias políticas públicas para adaptação da mão de obra para outras atividades.

2. Confiar que a Corte Suprema brasileira declarará a inconstitucionalidade da Lei Federal n. 9055/1995, que ainda admite o falacioso uso controlado do amianto no país, julgando procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n. 4066, proposta conjuntamente pela ANPT e Anamatra.

Brasília, 31 de agosto de 2010.”

Sr. Presidente, como temos aqui em São Paulo uma tentativa de retroagir a lei de nossa autoria, Lei 12.684, que proíbe o uso do amianto em São Paulo, queremos ver avançar, no país, a proibição nacional e que a lei que permite o uso controlado seja considerada inconstitucional, porque não pode permitir a autorização de um produto que mata, é cancerígeno. Portanto, se a lei de São Paulo, além de outros Estados, foi considerada constitucional, a Lei 9.055 precisa ser também considerada inconstitucional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT – Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Hamilton Pereira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, assessores parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta Tribuna mais uma vez para fazer uma reflexão sobre a questão da Segurança Pública no Estado de São Paulo. Estava dialogando com o nobre Deputado Olímpio Gomes, que tem pautado esse tema sempre de forma muito responsável, não só porque conhece a estrutura da Polícia Militar, tem vasta experiência nesse sentido, Deputado Marcos Martins, mas também porque temos este ano um momento crucial para debatermos a questão da Segurança Pública no nosso Estado.

Neste final de semana, visitei algumas cidades do interior de São Paulo e hoje, pela manhã, visitei o ABC, onde conversamos com muitos policiais militares e civis, onde observamos uma posição mais contundente dessa categoria com relação à política do PSDB no Estado de São Paulo, política essa, que perdura há 16 anos e que por mais que o comando da polícia possa motivar, estimular, infelizmente, não há muitas perspectivas, não só no processo de capacitação, como também na formação estrutural da instituição.

Discutia com um policial militar - não citarei o nome do policial militar com quem conversava hoje pela manhã - esse processo que estabelecemos, tivemos que votar aqui o Adicional por Localidade de Exercício. Na verdade, é um grande constrangimento para a Assembleia Legislativa de São Paulo ter que estar discutindo que o policial de Ribeirão Pires tem que ganhar menos que o policial de Mauá, que o de Mauá tenha que ganhar mais que o de Venceslau - presto aqui uma homenagem ao nobre Deputado Olímpio Gomes, pois é sua terra natal - enfim, ter essa desigualdade na questão salarial. Portanto, mais do que nunca, acho fundamental que os eleitores que terão através do voto democrático a iniciativa de escolher o próximo Governador do Estado de São Paulo, possam fazer uma reflexão sobre a política do Estado de São Paulo, se a população está feliz com a segurança pública.

Não quero aqui discutir a competência da Polícia Militar e da Polícia Civil, que cumprem seu papel, mesmo que com muito sacrifício, e que têm essa missão nobre e importante de preservar a segurança do povo de São Paulo, a responsabilidade de cuidar da segurança pública nos 645 municípios do nosso Estado. Mas é fundamental que tenhamos uma situação mais favorável a partir do ano que vem, uma perspectiva importante para a categoria, sejam os policiais civis, os mais de 100 mil policiais militares do Estado de São Paulo, sejam os servidores da nossa Educação pública, os professores que estão aí há 16 anos sem reposição salarial - não é reajuste, não. É também o caso dos servidores da Saúde do nosso Estado. Moramos no Estado mais importante do Brasil, com seu potencial econômico, industrial e precisamos de uma vez por todas redefinir o papel dos servidores públicos do nosso Estado para que possam ter motivação para poderem prestar um serviço adequado aos paulistas e paulistanos do nosso Estado.

Essa é a preocupação que tenho como deputado estadual, e não poderia deixar de fazer esse importante registro porque queremos o crescimento com geração de emprego e renda para todas as regiões do nosso Estado, o fortalecimento dos nossos municípios para que possamos ter uma perspectiva melhor, muito em sintonia com o nosso Brasil, que caminha hoje com muita segurança. É isso que desejamos para o Estado de São Paulo, e seguramente os eleitores e eleitoras do nosso Estado poderão no próximo dia 3 de outubro fazer uma escolha muito embasada nas preocupações dessa minha reflexão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, um cumprimento especial ao meu amigo e companheiro de lutas, Major Olímpio, que tem estado aqui em todas trincheiras e no enfrentamento a esse Governo que finalmente chega a seus estertores com uma maneira melancólica.

Depois de 16 anos, o Governo não conseguiu resolver as questões mais fundamentais do interesse do povo do Estado de São Paulo, aquilo que de mais simples havia para ser resolvido, a demanda mais banal. Foram 16 anos e o Estado de São Paulo continua carente nas áreas principais do serviço público, como a Educação. Os educadores, lamentavelmente, colocam-se nas escolas recebendo salários pífios, logrados com promessas de bônus, de carreira que nunca se consolidam, que nunca se concretizam.

Ouvi há pouco a manifestação do meu companheiro, Deputado Donisete Braga. E vou repetir um pouco o que o Deputado já manifestou, porque não há dúvida que esses 42 milhões de brasileiros que vivem no Estado de São Paulo não suportam mais essa forma autoritária de um Governo que tenta se perpetuar através dos mais espúrios mecanismos e que trata o povo paulista como pessoas pouco esclarecidas.

Não é verdade isso. O povo paulista é trabalhador; quem vem ao Estado de São Paulo de todos os cantos do Brasil vem principalmente para trabalhar, produzir, gerar riqueza, distribuir essa riqueza para o povo paulista. E, infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo, liderado pelo PSDB nessa aliança com os Democratas, vem levando o povo paulista para a contramão da História. Enquanto o Brasil cresce, gera empregos, tem políticas públicas, programas sociais, recuperou a credibilidade internacional, o Governo do Estado de São Paulo - repito - não consegue resolver as questões mais simples que afetam o povo paulista. Em relação à segurança pública, o nosso companheiro Major Olímpio é um expert nessa área e tem manifestado aqui a sua opinião diante da escalada da violência que se verifica no Estado de São Paulo. Os profissionais da Segurança Pública, policiais militares, policiais civis, Polícia Técnica e Científica e o Corpo de Bombeiros não são devidamente valorizados. Muitas vezes os bombeiros colocam em risco a própria vida e muitos deles acabam vivendo trechos importantes da sua vida de maneira muito triste, porque são relegados, abandonados, deixados à margem da História do nosso Estado, um estado poderoso, rico, que teria todas as condições para oferecer segurança para o povo paulista. No entanto isso não acontece.

Estamos, sim, aguardando ansiosamente o próximo 3 de outubro. Estamos, sim, trabalhando efetivamente para mostrar ao povo paulista essa realidade do Estado de São Paulo, um estado que vai ter somente neste ano algo em torno de 20 bilhões em excesso de arrecadação acima do previsto e que não tomou uma medida sequer para enfrentar a crise, para ajudar o Brasil a superar suas dificuldades. Não tomou nenhuma atitude para reduzir as alíquotas dos impostos, que são as maiores do Brasil. O ICMS em São Paulo tem a alíquota maior do Brasil; o IPVA de São Paulo tem a alíquota maior do Brasil; a maior tarifa de pedágio é aqui também no Estado de São Paulo, e o Governo do Estado de São Paulo, nos momentos mais difíceis, negou-se a colaborar, negou-se a participar do esforço nacional para a superação da crise econômica que assolou o mundo. E aqui no Brasil, felizmente para todos nós, por competência do Governo do Presidente Lula, por capacidade e por ousadia do Presidente Lula, que comandou um Governo que teve a capacidade de superar essas dificuldades, aquilo que foi um tsunami no mundo todo, na Europa, nos Estados Unidos e na Ásia, aqui no Brasil chegou como uma marolinha apenas, e o Brasil cresce hoje em números chineses.

Por quê? Porque o Brasil teve capacidade para superar. E isso tudo foi conquistado apesar da oposição do Governo do Estado de São Paulo, apesar das dificuldades impostas ao Governo Federal pelo Governo do Estado de São Paulo, apesar das várias “cascas de banana” que o Governador do Estado de São Paulo deixou no caminho do Governo Federal para que ele não conseguisse atingir a sua meta, o seu resultado. E fico aqui imaginando como será melhor para o Brasil, para o Estado de São Paulo, para o nosso povo se o Estado de São Paulo, essa potência, o estado mais importante da federação andar na paralela, alavancando também o crescimento e o desenvolvimento do nosso País.

O Deputado Hamilton Pereira, que preside esta sessão, também refletiu sobre o assunto, tenho certeza. Quanto melhor será, se o Estado de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo estiver caminhando na mesma direção do Governo Federal, gerando empregos e distribuindo renda, com projetos sociais de grande valia e do interesse da maioria do nosso povo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos aguardando, sim, o 03 de outubro, para que essa mudança, que está em curso hoje no Brasil, e que tem trazido tanto benefício para o povo brasileiro, também se dê aqui no Estado de São Paulo, porque com o Aloizio Mercadante no governo do Estado teremos em São Paulo o que aconteceu no Brasil; o que fez o Governo Lula para o Brasil, de benefício para o nosso povo, vai acontecer também, a partir de 1º de janeiro de 2011, no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, no último dia 04 o Senador e candidato ao Governo do Estado de São Paulo, Aloizio Mercadante, teve um encontro com policiais civis e militares do Estado de São Paulo.

Estiveram reunidos 1.500 policiais da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica e da Polícia Militar, ativos, inativos e pensionistas. Todos foram unânimes em encarecer ao candidato Mercadante que, se eleito for, trate a polícia de São Paulo com a dignidade que ela merece, não só a dignidade no sentido moral, que também está comprometida, mas a relação trabalhista do Governo do Estado com a sua polícia é péssima, é terrível, é lamentável. E no aspecto material a polícia foi a pior paga do País.

Digo à população: duvido que qualquer comandante, qualquer delegado de polícia converse com mais policiais do que eu, no Estado de São Paulo, em todas as regiões, não só agora que estamos em campanha, mas pela minha obrigação de repercutir aqui na Assembleia o sentimento da família policial.

Posso dizer, em nome da família policial: é unânime o descontentamento dos policiais do Estado de São Paulo. Raríssimos são os comandantes ou delegado-diretor, em função de confiança, que podem manifestar qualquer apreço a esse Governo, a esses governos que vêm destruindo os servidores públicos do Estado de São Paulo, e de forma muito especial os policiais.

Quero dizer aos cidadãos e à minha família policial: ninguém faz pesquisa de opinião pública consultando policiais em serviço ou uniformizados. O policial, com toda a elegância, vai dizer: eu não posso responder a um questionário, porque estou em serviço, prestando atenção no atendimento ao público, não posso deixar as minhas obrigações aqui nesta delegacia de polícia, ou fazendo um laudo pericial no local de crime, para responder a um questionamento.

Portanto, nenhum dos institutos de pesquisa busca uma informação sequer, hoje, nesses agentes públicos que representam a essência do descontentamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

Nós vamos modificar esse resultado de eleição, aliás, o resultado das pesquisas. Vamos ter um novo governo no Estado de São Paulo. vamos ter o professor, o profissional da Saúde, do DER, da Educação como um todo, da Segurança Pública sendo tratado com dignidade.

Você que está no interior do Estado de São Paulo só foi aquinhoado por esse Governo nos últimos anos com o pedágio, com a instalação de presídios e com o crescimento vertiginoso, rigoroso e vigoroso do PCC. O interior do Estado de São Paulo só ganhou os 3 “p" - pedágio, presídio e o PCC cada vez mais forte. É lamentável.

Não é só para fazer oposição política, não. Venho aqui e mostro a situação de policiais sendo executados, com execuções premeditadas e preordenadas pelo crime organizado. E não acontece absolutamente nada.

Onde estão os Deputados desta Casa, que vivem a fazer o papel de “papagaio de pirata”, atrás do “imperador” José Serra, que já está moribundo, ou atrás do “príncipe” Alckmin, que acha que a coisa já está resolvida? Gostaria de ter esses Deputados para debater comigo, para perguntar para eles: alguns de vocês, que até se dizem defensores da Polícia, se esqueceram dos ataques do PCC em 2006: 43 profissionais de Segurança Pública, entre policiais militares e civis, guardas municipais, agentes penitenciários executados no espaço de uma semana? E ainda vêm me dizer que a solução agora, para tratamento digno para salários, com a polícia mais forte, é Geraldo Alckmin.

Gostaria muito de debater, mas os microfones da situação preferem calar-se. É melhor fazer um “outdoor” bonito, ter muitos recursos por apadrinhamentos com o Governo para fazer campanhas e tentar ludibriar a opinião pública, do que debater.

Mas quero dizer para todos os policiais civis e militares de São Paulo: a voz de vocês está ecoando nos 645 municípios. Comecem a dizer à população a verdade do que cada um de vocês passa neste momento, do sofrimento que é imposto pelo Governo, do medo, do terror de servir à população e ter esse sentimento de que a sua família pode ser violada, pode ser ultrajada, violentada.

Que fique aqui esta mensagem à população. Não é possível dizer que se quer mudança, se permanecemos fazendo as mesmas coisas. Basta desse modelo que está defasado, que não considera o ser humano, que não respeita a figura dos profissionais, que acha que os policiais são apenas um número, um RE, que morre aqui, deleta no ativo e põe amanhã para a pensionista.

Basta! Temos 25 dias para darmos nossa resposta, que a população quer, espera e merece, um novo governo, um novo modelo, com uma nova forma de tratamento aos servidores públicos e em especial aos policiais.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - (Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.)

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.

 

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