104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO
Secretária: EDNA MACEDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 05/08/2002 - Sessão 104ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da EMEIEF Raul de Paiva
Castro, de Monte Alegre do Sul, a convite do Deputado Edmir Chedid.
002 - ALBERTO CALVO
Comenta o debate entre os
candidatos à Presidência, ocorrido ontem. Destaca, entre os temas discutidos,
os problemas nas áreas de educação e ciência e tecnologia.
003 - CARLINHOS ALMEIDA
Considera que, após 8 anos
de Governo do PSDB, as políticas
públicas de educação, segurança pública e desenvolvimento econômico
revelaram-se fracassadas.
004 - JAMIL MURAD
Afirma que a saída para a
crise por que passa o Brasil é um novo governo, que defenda a soberania do
país, combata a corrupção e altere o modelo econômico vigente.
005 - CARLINHOS ALMEIDA
Defende que o Estado de São
Paulo adote o orçamento participativo e a gestão descentralizada, a exemplo do
que acontece na Prefeitura da Capital.
006 - DONISETE BRAGA
Reitera a importância das
eleições. Cobra regulamentação de lei de sua autoria que cria o Programa Jovem
Universitário - Educação com Trabalho.
007 - DONISETE BRAGA
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
008 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 06/08, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da
realização hoje às 20h, de sessão solene para comemorar o Jubileu de Ouro da
Universidade Presbiteriana Mackenzie. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidarmos o primeiro orador inscrito, queremos pedir licença para agradecer a visita dos alunos da E.M.E.I.E.F. “Raul de Paiva Castro”, de Monte Alegre do Sul, acompanhados pelas distintas senhoras: Sra. Diretora, D. Marlene de Souza Vieira, Profª. Paula de Souza Vieira, Profª. Helga Rodrigues, Profª. Ivete Aparecida de Vasconcellos Guarizzo e Profª. Odete Aparecida Bueno. Queremos também, com a permissão das ilustres professoras, dar as boas-vindas aos distintos estudantes, manifestar a nossa alegria em recebê-los e, através do jovem estudante Felipe Faria, dar um abração em todos vocês e dizer que estamos muito alegres por recebê-los. Quero cumprimentar também o nobre Deputado Edmir Chedid, que é o ilustre Vice-Presidente desta Casa, que é um grande líder e que temos prazer em mencionar o seu nome. A todos vocês as nossas boas-vindas e para manifestar a nossa alegria todos nós vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.) O Felipe é bom aluno, não é? Muito bom aluno. Os outros também. Aí são todos nota 10, segundo me disseram aqui.
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, telespectadores da TV Assembléia e eventuais leitores do “Diário Oficial”, ontem tive a oportunidade de apreciar um momento cívico de grande importância para o nosso país, que atualmente está atravessando uma quadra muito difícil sob todos os aspectos, seja do ponto de vista de intra fronteiras, seja do ponto de vista extra fronteiras. O Brasil está realmente passando por momentos preocupantes. Mas tivemos uma festa cívica. Fiquei muito satisfeito em ver que os quatro candidatos que estiveram na TV Bandeirantes fizeram colocações sem discrepâncias, foram unânimes em dizer que o Brasil tem problemas em relação à Educação, Saúde, moradia, terras, água e eletricidade. Só não há problemas em relação ao petróleo, porque parece que o nosso país é auto-suficiente. De qualquer maneira ainda temos o projeto de produção do álcool de cana. Todos nesta Casa têm assomado à tribuna para debater e combater.
Em relação ao problema do ensino - ensino fundamental, os alunos dos quatro primeiros anos - e parece que até os oito primeiros anos - não precisam de prova de suficiência. Eles chegam até a quarta ou oitava série analfabetos ou semi-alfabetizados. Passam então para o colegial, que faz de conta que ensina e eles fazem de conta que aprendem, malgrado o grande esforço dos nossos professores, que são do mais alto gabarito. Às vezes querem culpar os professores, que ganham mal e trabalham bem e muito. Infelizmente não há uma política de Educação adequada para o nosso país.
Outro assunto debatido e que me deixou bastante feliz foi a necessidade do ensino profissionalizante, preparando o indivíduo para uma profissão, para o dia de amanhã.
É necessário também o estímulo à pesquisa. Não adianta criarmos institutos de pesquisa se não dermos os recursos adequados para que essa pesquisa seja desenvolvida, para que o Brasil não fique atrelado a pesquisas de outros países tendo de pagar os “royalties” para a utilização, por exemplo, de substâncias medicamentosas que temos de importar.
Estou contente também por reencontrar os nossos Deputados após o recesso. Que possamos, até o fim deste ano, dar um pouco mais e um pouco de melhor para a qualidade de vida do nosso cidadão, do nosso compatriota, que é o povo paulista e o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa).
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jovens estudantes presentes, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, nós já vamos completando praticamente oito anos deste Governo e infelizmente em todas as áreas o que percebemos é que ele não obteve êxito no sentido de garantir aquilo que a população espera do Governo do Estado, como por exemplo, Educação.
O Governo fechou escolas, notadamente escolas rurais; implantou de forma irresponsável a aprovação automática de alunos, o que faz com que muitos alunos saiam da quarta e oitava séries sem saber ler nem escrever; não garantiu gestão democrática para que os professores pudessem participar das atividades; não garantiu a expansão do ensino médio; não garantiu o ensino técnico, pelo contrário, restringiu e até acabou com algumas áreas de ensino técnico que existiam no Estado. Portanto, na área da Educação há um fracasso.
Na área da Segurança Pública foram oito anos de vacilo. Agora, no final da administração, colocou um secretário com ar autoritário, fez algumas ações bombásticas como se fosse resolver o problema da Segurança Pública com esse tipo de ação, mas o fato é que no primeiro semestre deste ano dobrou o número de seqüestros em São Paulo. A violência aumentou e o cidadão se sente mais inseguro.
Esperava-se que este Governo investisse na Polícia Militar, organizasse o sistema prisional, aperfeiçoasse a investigação criminal, mas nada disso. Temos um Governo reativo, que ao se deparar com um problema grave tenta de alguma forma dar uma resposta fraca, atabalhoada, que nada resolve.
Na área do desenvolvimento econômico estamos vendo que São Paulo perdeu força nestes oito anos. O Estado mais rico da Federação, que tem a maior produção industrial, uma produção agrícola importante, Estado com a maior população, infelizmente é um estado que não puxa, que não lidera o país. Pelo contrário. Volta e meia vemos setores da indústria deixando o Estado São Paulo. Não há uma política agressiva, afirmativa, para realizar as vocações regionais de desenvolvimento. Tomemos como exemplo a produção sucroalcooleira.
O Governo Federal acabou com o Proálcool, acabou com a alternativa que tínhamos de matriz de energia energética para o Brasil. E o que fez o governo de São Paulo com toda indústria automobilística que temos aqui instalada, com todo o setor da cana no interior do Estado de São Paulo? O que fez o governo do estado para forçar o governo federal a mudar essa política econômica, essa política de juros altos, a guerra fiscal contra São Paulo? Foi um governo que também fracassou na área do desenvolvimento econômico pela forma de administrar.
Hoje, mais do nunca, o cidadão espera um governo democrático, participativo, um governo que chame a sociedade para discutir onde deve ser investido o recurso público, qual deve ser a prioridade, qual deve ser o investimento mais fundamental para uma determinada região. Não se viu nada disso. Pelo contrário. Um governo tradicional, conservador, que não dialogou sequer com os prefeitos e vereadores deste estado. Em nenhum momento esse governo quis implantar seriamente o Orçamento Participativo Estadual para que todo o povo paulista pudesse participar do Orçamento. São oito anos de fracasso do governo estadual assim como do federal.
Estamos em um momento de debate e a sociedade, sem dúvida nenhuma, quer outro rumo, o rumo do desenvolvimento. Não podemos mais sobreviver com essa taxa de juros; ninguém mais pode sobreviver sem que se invista em infra-estrutura. A crise energética que tanto abateu nossa economia fez com que o cidadão economizasse luz, pagasse sobretaxa - alguns tiveram a luz cortada, e, ao final, o governo aumenta. Não é esse o rumo que o país merece, o país merece coisa muito melhor.
Há nações que estão crescendo à taxa de 9%, 10% ao ano, como a China, e o Brasil amarga 1%, 2% de crescimento. Isso não é justo. Nosso país pode muito mais, nosso Estado de São Paulo pode muito mais e com certeza o cidadão indicará esse rumo, como o do desenvolvimento econômico, da redistribuição de renda e do investimento social.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad pelo tempo regimental.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, voltamos para o segundo semestre em meio a uma grande e profunda crise multilateral no Brasil – crise política, crise econômica, crise social, crise moral, crise de perspectivas... Felizmente, contudo, esta tensa conjuntura está contribuindo com o debate para se procurar a saída para a crise.
No entendimento do PCdoB que, junto com o nobre Deputado Nivaldo Santana, represento nesta Assembléia Legislativa, a saída para a crise é a assunção de um governo de mudança, um governo democrático de defesa do Brasil e do povo brasileiro, um governo que combata frontalmente o desemprego e invista no desenvolvimento econômico e no bem-estar social do seu povo; um governo que mantenha a soberania do nosso país e não fique de joelhos perante ditames de forças internacionais.
Necessitamos de combate frontal à corrupção. O governo tem de ser um exemplo de conduta para toda a sociedade e, neste momento de debate, de procura de saídas para a crise do Brasil, a conduta tem de ser exemplar.
Em pleno processo eleitoral de 2002, faltando 62 dias para as eleições gerais ainda observamos que há candidatos que querem a manutenção da política vigente, a manutenção desse modelo que foi o maior desastre para o Brasil, modelo que endividou o Brasil, que desnacionalizou a economia, que levou as firmas à falência, que levou milhões de brasileiros - mais de 11 milhões - ao desemprego, que congelou os salários, que desmontou as instituições fundamentais para defesa da sociedade e para o desenvolvimento econômico e social.
É lamentável, senhores deputados e telespectadores, que cheguemos ao ponto de o governo cortar a verba de manutenção dos recrutas das Forças Armadas. Estes, mostrados pela televisão, choravam porque queriam continuar servindo à Pátria, choravam porque aqueles 200 reais que recebiam por mês para servirem ao Exército, eram a garantia da sua alimentação. Mas o governo não se incomoda com isso. Para garantir o pagamento de juros e parcelas da dívida, devido à teimosia, à irresponsável persistência do governo no rumo errado, esse dinheiro é encaminhado para os banqueiros e retirado da defesa nacional.
Um país com 170 milhões de brasileiros, possuidor de tantas riquezas naturais em seu solo, não pode desguarnecer a segurança. Isso faz parte da defesa da nação brasileira, da defesa de nosso país como país independente. Agora, com a dispensa de 80% dos recrutas, fica sinalizado que o Brasil está sem defesa.
Senhores deputados, o governo em vez de combater o crime organizado ligado a forças internacionais e nacionais, está dispensando até recruta para não gastar. Com isso, os criminosos vão pensar que o Brasil está a sua mercê, principalmente as máfias das grandes potências.
Nesse sentido, o debate realizado pela televisão ontem entre os candidatos nos dá mais uma vez a certeza de que a verdadeira mudança está no candidato apoiado pelo PCdoB e PT, no candidato que, ao longo da vida, defendeu mudança, defendeu o povo e tem defendido o Brasil. É com essa esperança que aguardamos o 6 de outubro, ou seja, pela mudança, pela soberania do Brasil, pela defesa do povo, pelo progresso econômico e social. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Newton Brandão, volto a esta tribuna para, de certa forma, dar continuidade ao raciocínio que vinha desenvolvendo, procurando mostrar que as coisas podem ser diferentes do que está acontecendo no Estado de São Paulo e no plano nacional.
Estive no Palácio das Indústrias na semana passada, quando a Prefeita sancionou a lei criando as subprefeituras, descentralizando o poder, permitindo que a administração local, através agora das subprefeituras, que é a administração que está mais próxima do cidadão, possa ter mais poder de decisão não só sobre questões ligadas à manutenção do dia-a-dia, mas as mais diversas áreas da administração: educação, saúde, transporte.
Essa experiência tão sonhada pelo povo de São Paulo, das subprefeituras, foi um compromisso de campanha da Prefeita Marta Suplicy, e ela está honrando neste momento. Foi algo que tantos quiseram fazer, tantos defenderam, lembro-me do ex-Governador Franco Montoro, que chegou a apresentar uma proposta, uma minuta para a criação de subprefeituras, a ex-Prefeita Luiza Erundina também, quando administrou a cidade chegou a elaborar uma proposta. E tanto se falou, e tanto se disse que era importante descentralizar a administração, criar as subprefeituras.
A Prefeita e o Governo da cidade de São Paulo com coragem, ousadia, determinação, como disse aqui, cumprindo compromisso da campanha eleitoral, enviou à Câmara Municipal e, apesar da oposição de alguns que sempre defenderam a idéia, conseguiu aprovar na Câmara Municipal a criação das subprefeituras. A própria Câmara, agora, terá a missão de regulamentar os conselhos que vão funcionar com essas subprefeituras e vão garantir a participação da comunidade, da sociedade na gestão das várias subprefeituras.
Além disto é importante destacar que desde o primeiro ano, apesar de todas as dificuldades orçamentárias que todos sabemos a origem, a Prefeita vem implantando o orçamento participativo na cidade de São Paulo, inicialmente nas áreas da educação e da saúde, este ano já está havendo uma ampliação, e o orçamento da cidade de São Paulo hoje já não é elaborado apenas pelo governo municipal e pelo legislativo, tem hoje a participação do cidadão, que vai na plenária, discute e apresenta suas propostas.
Aliás, como fazem várias outras Prefeituras do Estado de São Paulo, como é o caso da Prefeitura de Guarulhos, comandada pelo nosso companheiro Elói Pietá; da Prefeitura de Campinas, da Prefeita Izalene Tienes; da Prefeitura de Araraquara, do Prefeito Edinho; da Prefeitura de Mauá. Aliás, ontem estive com o Prefeito Oswaldo, de Mauá, acompanhando o debate na TV Bandeirantes.
Então, todas as Prefeituras do PT - que têm sempre ajuda do PCdoB, do meu amigo Jamil Murad - e de outros partidos políticos têm implementado essa democratização da gestão através do orçamento participativo. Não há dúvida: é bom. É bom para a administração pública, é bom para o cidadão, é bom para a comunidade, você produz orçamentos mais transparentes, que têm mais sintonia com a vontade do cidadão.
Não venham dizer que apenas é possível fazer orçamento participativo no âmbito municipal. Temos a experiência do Rio Grande do Sul onde mais de 300 mil cidadãos contribuintes participaram do orçamento participativo e puderam, junto com o governo, definir as prioridades daquele estado. Quiçá o nosso Estado de São Paulo no ano que vem, possa ter também o orçamento participativo e você, cidadão que está nos acompanhando através da TV Assembléia possa decidir junto com o governo quais devem ser os investimentos prioritários deste Estado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, colega da região do ABC nobre Deputado, Newton Brandão, que preside neste instante a nossa sessão, quero saudar os nossos Deputados estaduais, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembléia.
Não poderia deixar de utilizar este espaço destinado ao Pequeno Expediente para mais uma vez reafirmar a todos os paulistanos a importância destes dois meses em que os eleitores do Estado de São Paulo estarão acompanhando as propostas apresentadas para governar o Estado e o País. Não poderia deixar de reafirmar a importância de acompanhar os debates que serão transmitidos pelas principais cadeias de televisão do nosso país, como ocorreu ontem no primeiro debate da TV Bandeirantes. Queremos fazer uma menção a esse processo de democracia em que os candidatos se apresentam e falam das suas convicções para governar o nosso país a partir do ano que vem. Todos sabemos da dificuldade que atravessa o nosso país; a violência nos últimos anos tem aumentado de forma significativa, a questão do desemprego tem sido uma das preocupações da população brasileira.
Precisamos, neste processo eleitoral, nacional e estadual, criar mecanismos efetivos para dialogar com a juventude do nosso país. A cada ano são mais de um milhão e 700 mil jovens que se apresentam ao mercado de trabalho. Tive a felicidade, Sr. Presidente, de apresentar um projeto de lei nesta Casa, neste um ano e sete meses que sou Deputado estadual, projeto que a Assembléia aprovou, o governador sancionou e estamos cobrando a regulamentação por parte do governador. O nosso projeto de lei estabelece uma relação efetiva com a juventude do Estado de São Paulo, principalmente o jovem da periferia que não tem uma educação pública eficiente e qualificada - o que entendemos, é que a educação passa por um sucateamento - para que o jovem possa ser assimilado pelo mercado de trabalho.
Apresentamos um projeto de lei, que é o Programa Jovem Universitário - Educação com Trabalho que não só visa estabelecer uma oportunidade para que o jovem possa ingressar na iniciativa privada mas, principalmente, possa ter oportunidade de ingressar numa universidade pública. Sabemos qual é a dificuldade do jovem conquistar uma vaga tanto numa Unesp, numa USP, numa Unicamp. Infelizmente muitos jovens da periferia não têm condição de pagar uma universidade particular, mas neste programa as empresas particulares e o Governo do Estado custeariam a mensalidade para esses jovens ingressarem na universidade.
Entendemos
que devem existir, de fato, no nosso país e no Estado de São Paulo, iniciativas
que ataquem a causa da violência em que um jovem, infelizmente, por não ter uma
opção de emprego e de escola, termina percorrendo o caminho sem volta da droga
e da violência.
Este
projeto foi fruto de uma discussão importante junto ao segmento estudantil, de
professores e de cientistas que discutem essa questão da violência no Estado de
São Paulo. Entendemos que, se tivéssemos a regulamentação deste projeto, sem
dúvida alguma, milhares de jovens poderiam ter um espaço e uma participação
efetiva no mercado de trabalho, como nas universidades particulares e públicas.
Estaremos
batalhando para que, neste segundo semestre, esta matéria, que foi aprovada por
esta Assembléia Legislativa, possa ser regulamentada urgentemente.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 311, de 2002.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado, lembrando ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Jubileu de Ouro da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.
* * *