18 DE AGOSTO DE 2008
104ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: WALDIR AGNELLO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
001 - WALDIR AGNELLO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Rebate argumentos
do Executivo e da mídia, de que o movimento dos policiais civis tenha se
exaurido. Lê e comenta Termo de Audiência, assinado por representantes do
Governo do Estado e da Polícia Civil. Informa que desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho reconheceu como legítima a mobilização da categoria.
Comenta o andamento da questão.
003 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a
apreciação de projeto de lei, de sua autoria, que trata das atividades
extra-aulas dos professores, para se adequar à legislação federal sobre o
assunto. Combate a proposta de secretários da Educação de vários estados de
ingressar com adin, na tentativa de revogar a citada lei.
004 - OLÍMPIO GOMES
Contesta
argumentos de eventual projeto do Executivo que transforma cargos da Polícia
Militar, sem tratar da revisão salarial. Questiona a posição de entidades da
categoria sobre a matéria.
005 - CARLOS GIANNAZI
Solicita ao
governador do estado e ao prefeito de São Paulo que coloquem em prática lei que
trata da licença por seis meses às servidoras gestantes. Cita os benefícios da
medida. Argumenta que a lei estadual precisa ajustar a situação de professoras
com acúmulo de cargo nos âmbitos estadual e municipal. Discorre sobre a
extinção da Carteira dos Advogados Contribuintes do Ipesp. Lembra a realização
de audiências públicas sobre o tema, bem como a atuação de frente parlamentar
voltada para a questão. Lê e comenta documento sobre o assunto. Discorda do
conteúdo da matéria de capa da revista "Veja" desta semana. Rebate
argumentos de que exista "ideologização" do ensino, bem como as
citações relativas a Marx, Engels e Paulo Freire.
006 - CARLOS GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
007 - Presidente WALDIR AGNELLO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/08, à hora regimental, com a ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o "Dia do Maçom". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer um esclarecimento à população, que o Governo do Estado está passando à sociedade através da mídia, que se esgotou ou que se esvaziou o movimento salarial da polícia de São Paulo.
Isso não é verdade. Tivemos na quarta-feira o desencadeamento do movimento de paralisação, suspenso através do Termo de Audiência 165/08, que passo a ler:
Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho - 2ª
Região
Termo de audiência nº 165/08
Processo TRT/SP nº
20199200800002007
Dissídio Coletivo (Greve)
Aos treze dias do mês de
agosto do ano de dois mil e oito, às 13:00 horas, na sala de audiências deste
Tribunal, sob a Presidência da Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente
Judicial Regimental Dora Vaz Trevino, apregoadas as partes, foi aberta a audiência
de Instrução e Conciliação do processo supra, entre partes:
Ministério Público do
Trabalho da 2ª região; Suscitante.
Procuradoria Geral do
Estado; Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e outros 08;
suscitados.
Estão presentes a Exma. Sra.
Procuradora do Trabalho Dra. Laura Martins Maia de Andrade, o Assessor
Econômico Dr. Pedro Jorge de Oliveira e a Subsecretária do Tribunal Pleno Sra.
Wânia Miraci Viegas.
O Suscitante Ministério
Público do Trabalho comparece representado pela sua Procuradora Dra. Laura
Martins Maia de Andrade,
O Suscitado Sindicato dos
Delegados da Polícia Civil comparece representado pelo seu Presidente Dr. José
Martins Leal e pelas advogadas Dras. Andressa Ribeiro de Pires e Albuquerque e
Angelina Ribeiro.
O Suscitado Procuradoria
Geral do Estado comparece representado pelo Subprocurador Dr. Ary Eduardo
Porto., bem como pelo Preposto Sr. Guilherme Bueno de Camargo, Secretário
Adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que requer a
juntada de contestação, carta de preposição e 16 documentos. Deferido.
O Suscitado Sindicato dos
Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo comparece representado pelo
Presidente Dr. João Batista Rebouças da Silva Neto e pela advogada Dra. Gislene
Donizetti Geronimo, que requer a juntada de procuração e 02 documentos.
Deferido.
O Suscitado Sindicato dos
Trabalhadores
O Suscitado Sindicato dos
Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Região de Mogi das
Cruzes comparece representado pelo Diretor Sr. Jarim Lopes Roseira.
O Suscitado Sindicato dos
Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Região de Santos
comparece representado pelo Presidente Sr. Decio Couto Clemente.
O Suscitado Sindicato dos
Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo comparece representado pelo
Presidente Sr. Valter Honorato.
O Suscitado Sindicato dos
Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Região de Sorocaba
comparece representado pela Sra. Maria Aparecida de Queiróz Almeida.
O Suscitado Sindicato dos
Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto comparece representado pela
Presidente Dra. Maria Alzira da Silva Correa.
A Presidência formula a
seguinte proposta:
1 - As categorias
profissionais suspendem o movimento paredista hoje iniciado, permanecendo,
todavia sob "Estado de Greve";
2 - Até sexta-feira próxima,
dia 15/08/2008, as partes envolvidas indicarão 02 membros de cada uma das
categorias, 04 membros do Governo do Estado, formando uma comissão com o
objetivo de deliberarem sobre assuntos de interesse das categorias;
3 - Até a próxima
quarta-feira, dia 20/08/2008, cada categoria formalizará pauta de
reivindicações, partindo das mais urgentes até aquelas que demandem maior tempo
para apreciação;
4 - Na próxima, quarta-feira, a comissão
reunir-se-á nesta sala do Tribunal, às 10:00 horas, e da qual participará como
auxiliar na mediação o Economista desta Corte Dr. Pedro Jorge de Oliveira. Participará
também dessa reunião a E. Procuradora do Trabalho Dra. Laura Martins Maia de
Andrade;
5 - Nessa reunião será
inicialmente objeto de discussão uma proposta relativa à melhoria salarial,
tendo em vista a estrutura dos cargos.
6 - O Governo do Estado de
São Paulo não tomará nenhuma atitude de retaliação relativa ao movimento
eclodido na data de hoje.
As partes aceitam as
condições ora propostas.
A seguir, audiência adiada
"sine die".
Cientes as partes presentes.
Nada mais.
Desembargadora vice-Presidente
Judicial Regimental
Ministério Público do
Trabalho
Suscitante
Suscitados
Subsecretaria do Tribunal
Esse termo, que é histórico, quando os representantes de Governo e das associações e sindicatos da polícia sentaram à mesa de negociações na sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ficando acordado a seguinte proposta: “As categorias profissionais suspendem o movimento paredista no dia de hoje, quarta-feira, permanecendo, todavia em estado de greve.
A Exma. Sra. Desembargadora, vice-Presidente do Tribunal, Dora Vaz, reconhece a legitimidade do movimento de paralisação da Polícia de São Paulo.
Até a próxima sexta-feira, dia 15, as partes envolvidas indicarão dois membros de cada uma das categorias e quatro membros do Governo do Estado, formando a comissão - o que já aconteceu na sexta-feira.
Na próxima quarta-feira, dia 20, cada categoria formalizará uma pauta de reivindicações, partindo daí as mais urgentes as que demandam maior tempo de apreciação.
Na próxima quarta-feira, a Comissão reiniciará às 10 horas, na sala do Tribunal, com a participação como auxiliar de mediação um economista da corte, Dr. Pedro Jorge de Oliveira.
O Governo do Estado não tomará nenhuma atitude de retaliação relativa ao movimento eclodido na data de hoje. São os investigadores que estão sendo ameaçados com procedimentos administrativos, mas que ferem exatamente o acordo que assinou o Governo do Estado, o Secretário-Adjunto da Gestão e da Segurança e as entidades representativas da Polícia.
Gostaria de dizer à população que o Governo tem apresentado, através do seu rolo compressor e com a mídia sensibilizada pelos argumentos que o Governo tem de sobra, mentiras com meias verdades em relação aos salários da Polícia. Dizem, por exemplo, que um delegado de Polícia ganha 4 mil reais, inicialmente no Estado de São Paulo, mas aqui está o holerite de um delegado de Polícia, que está estampada a verdade e até ampliado o valor do seu salário: 2.758 reais e 29 centavos.
Quando o Governo diz que São Paulo não tem o pior salário do Brasil, as tabelas apresentadas não demonstram isso. Quando o Governo diz que está sendo justo em relação à política salarial da Polícia, não é verdade.
Eu encareço a população de São Paulo que faça sua pesquisa de campo. O primeiro policial que você localizar, seja policial civil ou militar, da Polícia Técnica ou Científica, seja de qualquer unidade especializada na Capital e no Interior, se ele disser que está satisfeito com a sua condição de vida, o salário e a dignidade para trabalhar, ou ele está muito sensibilizado pelo Governo, como é o caso de alguns que têm cargo de confiança, e que preserva mais o seu cargo do que sua história de vida 30, 40 anos para trás. É um total desrespeito.
O Governador José Serra sabe disso porque está impedindo na Justiça a veiculação de uma publicidade nossa, mostrando para a população quem realmente ele é na gestão dos recursos humanos no Estado de São Paulo e no tratamento desumano que ele dá à Polícia de São Paulo.
Fique certa a população que o movimento não está morto. A partir de quarta-feira, se não houver uma manifestação concreta e plausível do Governo, prosseguirá o desencadeamento das ações com completo apoio da família policial militar.
Os que estão uniformizados e não podem participar da paralisação, seus corações estarão com o movimento. Mas os seus familiares e os nossos inativos e pensionistas certamente estarão conosco nesse movimento. Muito obrigado, Sr.Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Carlos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, protocolizamos aqui na Assembléia Legislativa um projeto de lei para regulamentar um artigo da Lei Federal 11.738/08, sancionada recentemente pelo Presidente da República no mês de julho, durante o recesso escolar, que estabelece a partir de agora para todo o sistema de ensino municipal e estadual uma jornada mínima de trabalho para os professores na área do trabalho pedagógico, na área da hora-atividade como é conhecido principalmente na rede estadual.
O trabalho pedagógico é aquele momento em que o professor prepara a aula, corrige provas, faz o planejamento, leituras, reuniões pedagógicas. Uma parte da sua jornada de trabalho é quando ele está com os alunos, é quando ele leciona, e outra parte da sua jornada de trabalho é feita fora da sala de aula, fora do contato direto com o aluno, faz parte do investimento na sua formação.
No Brasil, historicamente falando, essa parte fora da sala de aula sempre foi muito curta e mal remunerada e com a aprovação dessa nova legislação tivemos um pequeno avanço. É verdade que o piso salarial nacional do Magistério mesmo com a aprovação dessa lei ainda é muito baixo, muito aquém das necessidades do Magistério, porém, um artigo da legislação ajuda de certa forma a avançar nessa luta em relação ao aumento do trabalho pedagógico dos nossos professores principalmente na rede estadual de ensino.
Então, pedimos o apoio da Presidência, da Assembléia Legislativa, de todos os parlamentares para que o nosso projeto seja colocado em votação imediatamente, para que haja consenso na Assembléia Legislativa no sentido de adaptar a legislação estadual à nova legislação federal, até porque os nossos professores precisam também desse trabalho fora da sala de aula para investirem na sua qualificação, na sua formação. O nosso projeto adequa a hora-atividade dos professores sem redução de salário e parece que a Secretária estadual vem participando de um movimento com outros secretários de Educação para tentar revogar essa lei federal. Ao invés de a Secretária apresentar propostas para melhorar as condições de trabalho dos professores ela ainda quer revogar uma lei que traz algum beneficio, pouco é verdade.
Fica aqui a nossa crítica também a esse comportamento não só da Secretária estadual da Educação, mas de todos os secretários que estão participando desse movimento. Parece-me que estão tentando entrar com uma Adin no Supremo Tribunal Federal. Eles querem acabar com uma lei, que realmente não avança muito, mas traz pequenos benefícios para a Educação pública no Brasil.
Portanto, queremos o apoio da Assembléia Legislativa e do Executivo estadual no sentido da urgência na aprovação desse projeto. Que o Governador mobilize sua base governista para aprovar essa lei aqui.
Se todos nós defendemos a Educação pública gratuita e de qualidade, se todos nós defendemos a valorização do Magistério, temos de nos adequar à nova legislação federal. A legislação federal aprovada diz que 33% da jornada de trabalho dos professores deve ser reservada para o trabalho pedagógico, tem de acontecer em todos os sistemas de ensino (municipal e estadual) na área da educação básica. Então, o nosso Estado tem de se adaptar à legislação, tem de cumprir a lei. Quem vai ganhar com isso não é só o professor, mas, sobretudo, os alunos da rede estadual de ensino porque assim conseguiremos oferecer minimamente a tão sonhada qualidade de ensino na escola pública do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência informa que em resposta à solicitação do nobre Deputado Olimpio Gomes, feita durante o seu pronunciamento, no sentido de que seja publicado documento que S. Exa. já entregou, esta Presidência recebe o documento e o encaminhará à publicação, após o seu exame, nos termos do artigo 18, inciso V do Regimento.
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, me dirijo agora à família policial militar que também está sendo massacrada por governos e mais governos que não têm o mínimo respeito para com a dignidade do policial militar e, quem não têm respeito para com a Polícia, não tem respeito para com a sociedade e para com o cidadão.
Durante a mobilização das entidades policiais civis, para evitar eventuais transtornos com a participação das entidades da Polícia Militar o Governo do Estado sinaliza com o encaminhamento a esta Casa - encaminhado no rascunho e mandado para a Intranet da Polícia Militar e para toda a Rede - falando de eventual projeto que não chegou a esta Casa. Na leitura do Expediente, hoje, havia dois projetos do Governo, um relativo à Fazenda e outro à Educação. Mas sinaliza com o encaminhamento de projeto para reestruturação de vagas, suprimindo vagas de terceiro sargento, que são excedentes, e de segundo tenente, transformando em vagas de segundo sargento, de primeiro sargento, de subtenentes, e as de oficiais até o posto de coronel.
Ora, isso é mais do que necessário, pois as carreiras estão paradas. É necessário se adequar a novas unidades operacionais e unidades de apoio, para dar suporte à demanda de segurança pública. Mas isso não tem nada a ver com salário. De que adianta o indivíduo comemorar que vai ser tenente coronel com o salário de cabo? E mais, comemorando o quê?
Tenho sentido ausência de algumas associações policiais militares. Algumas estão penduradas por perder o quadro de desconto para a Secretaria da Fazenda e o Governo, literalmente, pôs o pé no pescoço. Para nossa infelicidade são associações representativas de praças da Polícia Militar. Cadê as nossas entidades de praça da Polícia Militar? Não se manifestam. Está tudo bem. Há uma cujo presidente se presta de bate-pau para dizer que sou radical, que contrario os interesses da corporação. Mas vejam, cidadãos, os policiais militares. Vejam o que está acontecendo. Vamos engolir, na ora em que for encaminhado esse projeto, meia dúzias de vagas, sem reajuste salarial? O que nós vamos dar para o inativo, para a pensionista da Polícia Militar? Vaga de promoção? O que vamos dar para o cabo e para o soldado da Polícia Militar, que não está contemplado em nada nesse arremedo de projeto? Os oficiais do quadro de administração, do quadro de saúde, a desproporção do quadro feminino. E mais: uma sinalização de que se vai deliberar, a partir desta semana, uma comissão para em 90 dias estudar encaminhamentos salariais. Acham que todo mundo é idiota.
Senhores, estamos no dia 18 de agosto. Se amanhã tivéssemos o encaminhamento de um projeto, com 90 dias de deliberação nas comissões, vai terminar em 27 de novembro, para depois vir a plenário. Entramos em recesso no dia 15 de dezembro. Estamos em período de eleições, fazendo uma escala para dizer que tem sessão na Assembléia. Ninguém vai votar nada aqui até dia 5 de outubro. Depois de 5 de outubro, vamos correr atrás do segundo turno. E, depois, vamos votar para ter um projetinho de Deputado aprovado e o Orçamento.
Acham que a família policial militar é idiota. É isso que aborrece. Inclusive passar pela intranet da Polícia Militar, oficialmente, como um aceno para a família policial militar. Isso é um desrespeito, para preservar os carguinhos de alguns. Ou então, na hora que passar para a inatividade, ter um carguinho de supervisor na Febem, no Metrô, seja onde for, vendendo os ideais, os princípios, e a desgraça que está vivendo a tropa da Polícia Militar.
Que as nossas associações acordem, façam o seu papel. E que também os comandantes se portem como verdadeiros comandantes, cumprindo o que juraram como eu jurei um dia no pátio da Academia do Barro Branco, que é ser leal às autoridades constituídas, sim, mas não esquecer que as suas vantagens pessoais, os seus carguinhos não são maiores que os seus ideais de 30, 40 anos.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectador da TV Assembléia, estamos há um bom tempo apelando, rogando, insistindo, para que o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, e os demais prefeitos do Estado coloquem em prática uma legislação que aprovamos aqui na Assembléia Legislativa, que é a licença-maternidade de 6 meses para as servidoras públicas de todo o Estado de São Paulo.
Uma medida semelhante foi aprovada recentemente no Congresso
Nacional, que versa sobre a licença-maternidade de 6 meses para as
trabalhadoras de empresas privadas. De qualquer forma há uma discussão
Aqui
Quando eu era vereador na cidade de São Paulo, um projeto tramitava na Câmara Municipal, que já estabelecia essa medida para as servidoras municipais. Foi um projeto construído junto com as professoras da rede municipal de ensino. E até agora o prefeito Gilberto Kassab não implantou essa medida. A cidade de São Paulo, que sempre foi vanguarda, principalmente do ponto de vista da administração pública, nesse momento se coloca como vanguarda do atraso, porque existem várias prefeituras, em vaias regiões do nosso território nacional implantando a medida, e São Paulo - e os municípios também do Estado de São Paulo - ainda não implantou.
Temos de avançar nesse sentido, inclusive é uma determinação, uma defesa feita pela ONU, pela Sociedade Brasileira de Pediatria e todas as sociedades estaduais de pediatria de que é muito importante a licença-maternidade de seis meses. É bom para o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo, emocional da criança. É nessa fase que se dá a formação do cérebro da criança. Isso está provado cientificamente.
Então queremos que todas as prefeituras do Estado de São Paulo dos 645 municípios também implantem essa medida porque não é possível que só tenhamos avançado aqui em relação ao Estado. Mas há uma ressalva muito importante: é um avanço relativo porque a lei aprovada aqui tem uma imperfeição que já denunciamos, inclusive no momento da sua aprovação, que ainda não foi corrigida.
Apresentamos na semana passada também um projeto de lei para corrigi-la, reajustá-la. A lei diz que uma professora, por exemplo, da rede estadual que acumule cargo numa rede municipal não terá direito de se beneficiar dessa extensão de dois meses. Só vai ter quatro meses, inclusive no Estado. Não vai ter na prefeitura porque, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo não aprovou ainda essa lei, mas também não terá o benefício do Estado na rede estadual mesmo com a aprovação da lei aqui porque a legislação a proíbe disso. Se ela tiver acúmulo de cargo, estiver em outra rede de ensino que não seja a estadual estará inviabilizada de ter acesso a esse benefício.
Sr. Presidente, temos de corrigir a legislação estadual. Temos de aprovar imediatamente esse meu projeto de lei para corrigir esse grave erro. E ao mesmo tempo o Prefeito Gilberto Kassab e os demais prefeitos do Estado de São Paulo devem também implantar a medida porque São Paulo tem de dar o exemplo, principalmente a cidade de São Paulo. Repito: a cidade de São Paulo em muitos momentos esteve à frente dessas inovações de beneficiar a população mas agora a Prefeitura de São Paulo está sendo a vanguarda do atraso.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de nesta segunda-feira atualizar os nossos pronunciamentos, cobrar o Governo do Estado, os governos municipais, fazer algumas denúncias mas agora gostaria de falar sobre um tema muito importante e preocupante que é a questão que vimos debatendo aqui na Assembléia Legislativa, a extinção da Carteira dos Advogados administrada pelo Ipesp , uma carteira constituída há mais de 50 anos no Estado de São Paulo com o aval, com a chancela do Estado.
Agora, por conta das aprovações
de duas leis na Assembléia Legislativa, uma em
O Ipesp será substituído pela SPPrev. E, conforme rege a legislação, a Carteira Previdenciária dos advogados que contribuem para ela desde 1959, não terão mais o direito a essa aposentadoria. Ou seja, a Carteira será extinta, se nada for feito. É por isso que há um movimento organizado, um movimento que se iniciou independente, veio à Assembléia Legislativa, e a partir de então criada uma Frente Parlamentar em defesa dessa Carteira de advogados contribuintes. Esse movimento cresceu e foi criada uma Associação, que em seguida unificou-se com suas entidades representativas, como a OAB e a Associação dos Advogados, o Instituto dos Advogados.
E hoje existe já um grande movimento em defesa da Carteira, para que ela continue vinculada à SPPrev, para que ela não seja extinta. Se ela for extinta, mais de 40 mil advogados - e seus familiares, pensionistas e aposentados - serão duramente prejudicados por essa medida do Governo estadual.
Tivemos já várias audiências, inclusive Audiências Públicas aqui na Assembléia Legislativa, organizada pela Frente Parlamentar; tivemos audiência já com o Secretário de Governo, Dr. Aloysio Nunes; com o Secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey, com o Presidente-Superintendente do Ipesp, Carlos Flory, enfim, já fizemos peregrinação a vários órgãos do Estado de São Paulo, apresentando a proposta para que a Carteira seja preservada, para que 40 mil advogados não sejam prejudicados por essa medida.
E até agora o Governo não apresentou a proposta para salvar a Carteira, que o próprio Estado organizou e viabilizou. O Estado é responsável pela Carteira; tem que apresentar uma proposta para salvar a Carteira, senão vamos participar de um grande calote, de um grande estelionato contra os contribuintes de uma instituição que é do Estado. Portanto, é o Estado dando calote nos trabalhadores liberais, os pequenos trabalhadores liberais.
Fica aqui portanto o nosso apelo ao Governador José Serra, para que seja encaminhada uma proposta para a Assembléia Legislativa votar, para que a Carteira fique vinculada à SPPrev, principal reivindicação hoje desse movimento organizado.
Sr. Presidente, passo a ler um documento feito pelo movimento organizado dos advogados, para que todos tomem conhecimento do que vem acontecendo: pessoas que já pagaram, que já se aposentaram pela Carteira Previdenciária do Ipesp podem perdem a sua aposentadoria, depois de anos de contribuição. É um documento muito didático, claro e lúcido, e explica a real situação dessa Carteira. E como resolver a situação? É muito simples: é só o Governo estadual assumir a sua responsabilidade. Apelamos também para que todos os Líderes partidários e os Srs. Deputados dêem a sua contribuição para convencer o Governador a enviar rapidamente o Projeto de lei para a Assembléia Legislativa.
Extinção da Carteira de
Previdência dos Advogados do Ipesp
A iminente dissolução da Cinqüentenária Carteira de Previdência dos Advogados Paulistas trará prejuízos a aproximadamente duzentas mil pessoas, entre segurados e seus familiares.
A referida Carteira de
Previdência foi instituída pela Lei Estadual nº 5.174/59, mais tarde
reestruturada pela Lei nº 10.394/70, sob a responsabilidade e administração do
Ipesp- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. Trata-se de um plano de
previdência criado por Lei Estadual, de caráter complementar, dirigido aos
advogados paulistas e retrata a posição de destaque conferida ao advogado na
administração da justiça, tal como previsto na Carta Magna.
Importa salientar que,
apesar de o interessado se inscrever na Carteira mediante contrato de adesão, tal
plano sempre foi gerido pelo Poder Público, por meio do Ipesp , autarquia
estadual responsável principalmente pela gestão da previdência dos servidores
públicos. Sua receita provinha, além da contribuição dos segurados, de outras
fontes, em especial o repasse das custas de mandatos e de percentagem sobre as
custas judiciais, que representavam cerca de 80% do total de rendimentos.
Ocorre que, em razão da Lei
Estadual nº 11.608/03, o do Estado
extinguiu esse repasse das custas, o que provocou enorme desequilíbrio
financeiro no caixa da Carteira.
Recentemente com a
promulgação da Lei Complementar Estadual nº 1.010/07, foi criada a SPPrev- São
Paulo Previdência, nova autarquia gestora da previdência dos servidores civis e
militares do Estado, com a conseqüente extinção do Ipesp, que na prática,
ocorrerá em junho de 2009.
O mais grave, a referida Lei
Complementar silenciou-se a respeito do destino da Carteira dos Advogados.
A partir daí iniciaram-se as
discussões sobre o destino da Carteira de Previdência dos Advogados, pois,
ainda que não haja nenhuma previsão legal, há a possibilidade de ocorrer sua
extinção pura e simples, em virtude do déficit financeiro da Carteira e da
falta de previsão legal de recursos que viessem a substituir a antiga fonte
principal e também da falta de um gestor.
Foram encomendados pareceres
para análise da questão aos ilustres juristas Drs. Wagner Balera, Adilson Abreu
Dallari e Arnold Wald, sendo que os três são concordes em admitir a
continuidade da Carteira de Previdência, após a extinção de seu atual gestor, o
Ipesp , passando sua responsabilidade para a SPPrev, órgão que sucederá àquele
primeiro na gestão de todos os assuntos ligados à previdência.
E mais, por ser o plano de
previdência constituído a partir de contrato estipulado por cada segurado e no
caso de este haver adimplido suas obrigações pelo tempo exigido
contratualmente, observando assim o quanto lhe cabia cumprir, mostra-se
evidente a existência de direito adquirido (tanto daqueles que já vêm recebendo
aposentadoria, quanto dos que ainda não a recebem, embora tenham pleno direito
a isso), o que é assegurado pela Constituição. A estes, caberá a plena garantia
de continuidade dos benefícios - ou do início do recebimento e sua posterior
continuidade.
Ainda que o contribuinte não
haja cumprido o tempo exigido, estaria, no mínimo, amparado pela expectativa de
direito, que lhe garantiria, ao menos, reparação financeira com base em todo o
valor que havia contribuído; e mais, há fundado entendimento de que a simples
assinatura do contrato por si só constitui direito adquirido à continuidade das
cláusulas ali estabelecidas, que por sua vez estavam de acordo com a legislação
vigente àquela época - qual seja a referida Lei Estadual nº 10.394/70 -, o que
obrigaria ao Poder Público o cumprimento da contraprestação devida aos
segurados.
Estabelecida está, ainda, a
responsabilidade do Estado pela sorte da Carteira e pelos direitos dos
segurados em jogo; afinal, tendo sido gerida por autarquia estadual o Estado
tem responsabilidade direta pela má gestão da Carteira de Previdência, ao qual
se soma a decisão política de suprimir, por via legislativa, a sua principal
fonte de recursos (custas judiciais), o que lhe impõe o ônus de
responsabilizar-se pelo substancial aumento do déficit dos cofres da Carteira.
O quadro acima mostra, em
última análise, o desprezo, por parte do Estado, para com toda uma classe
profissional, que não protesta pela manutenção de nenhum privilégio. Ao
contrário, pugna pela sobrevivência de um direito que, instituído por lei,
retrata a especial deferência que o constituinte atribuiu ao advogado, no
exercício de função essencial à justiça.
E não se diga que a
dissolução da Carteira de Previdência pouco prejuízo causaria aos segurados,
por constituírem os advogados, presumivelmente, uma classe financeiramente
privilegiada. Muito ao contrário, a tradicional visão do advogado como
profissional bem remunerado há muito deixou de corresponder à realidade; se é
verdade que há advogados bem colocados no mercado de trabalho, observa-se que a
maioria se encontra em situação de precariedade, mal conseguindo obter para seu
sustento; e é para esses advogados que se torna até mesmo vital assegurara
continuidade da Carteira, que representa para eles uma fonte de recursos para
quando a velhice ou a incapacidade lhes impedirem de trabalhar.
A extinção da Carteira
equivaleria a retirar deles, quiçá, a única fonte de recursos para o futuro,
motivo mais do que razoável para que os advogados se preocupem com o destino da
Carteira.
Movidos por essa preocupação
é que foi criada a ADDPA, - Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários
dos Advogados, com o objetivo de pleitear e somar esforços perante os três
poderes estaduais - Judiciário, Executivo e Legislativo - e com isso assegurar
a permanência do plano de previdência aos advogados.
No que se refere ao
Legislativo, é necessário que os Deputados Estaduais, de todos os partidos e
principalmente da base governista tomem conhecimento dos problemas enfrentados
pela Carteira de Previdência dos Advogados, bem como das conseqüências lesivas
que sua extinção causaria a toda a Advocacia.
Com base nisso e assim
sensibilizados, demonstrarão ao Governador Serra da necessidade de encaminhar
projeto de lei destinado à reestruturação da Carteira, a fim de adaptá-la à
nova estrutura da administração estadual, e de sua incorporação à SPPrev.
Apesar da complexidade e da
urgência, acreditamos que tal tarefa poder ser implementada com êxito, na
perspectiva de que isso será mais tarde convertido em beneficio para cerca de
quarenta mil advogados (contribuintes e aposentados), que somados aos seus
familiares e dependentes atingiria sem dúvida as duzentas mil pessoas.
A ADDPA é presidida hoje
pelo Advogado Mauricio de Campos Canto - Tel 5522-9620.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas
considerações críticas em relação à matéria publicada pela revista Veja neste
final de semana, que tem o seguinte título: “Os erros não são só dele.”
A matéria, que inclusive é matéria de capa, fala sobre a crise
educacional no Brasil. Gostaria de dizer primeiramente que discordamos
totalmente, porque essa é uma matéria bizarra, grotesca, que faz o
antijornalismo, pois traz várias imprecisões e tenta folclorizar e
desqualificar alguns fatos, principalmente algumas pessoas que deram uma grande
contribuição para a construção da cidadania no Brasil e no mundo todo.
Vou citar dois exemplos das distorções feitas. A matéria afirma que os
professores brasileiros são extremamente ideológicos, que existe um processo de
ideologização do ensino no Brasil - se fosse, até seria interessante -, o que
não corresponde à verdade.
Um dos personagens abordados pela matéria é Karl Marx. A revista diz o
seguinte: “Os professores esquerdistas veneram muito aquele senhor que viveu à
custa de um amigo industrial, fez um filho na empregada da casa e, atacado pela
furunculose, sofreu como um mártir boa parte da existência.”
É uma desqualificação grotesca de um dos maiores estudiosos do
capitalismo, um grande cientista, reconhecido inclusive pelos setores mais à
direita. Mesmo quem discorda da obra de Karl Marx o respeita sob o ponto de
vista teórico e de sua contribuição para o estudo da sociedade - ele fez um
estudo das contradições do capitalismo. Quando fala de seu amigo industrial, a
revista está se referindo a Engels, um outro teórico, grande parceiro de luta
de Karl Marx.
Engels tinha uma condição financeira melhor e, em alguns momentos, ajudou
Marx, que não tinha morada certa, era doente e foi perseguido em vários países
do mundo. A revista, sim, distorce os fatos e faz ideologização. Portanto, não
tem moral para dizer que os professores estão ideologizando o ensino.
Outra pessoa atacada é um brasileiro, um dos maiores educadores do nosso
país: Professor Paulo Freire. Paulo Freire, reconhecido internacionalmente,
está acima de qualquer suspeita; sua obra foi traduzida em mais de vinte
línguas. Qualquer educador do mundo conhece seu valor e sua contribuição.
A revista Veja diz o seguinte de Paulo Freire: “... idolatram
personagens arcanos sem contribuição efetiva à civilização ocidental, como o
educador Paulo Freire, autor de um método de doutrinação esquerdista disfarçado
de alfabetização.”
Esse método ganhou reconhecimento internacional, foi implantado em vários países, tem o reconhecimento da ONU e é desqualificado por essa matéria da revista “Veja”. Li a revista de ponta a ponta. Realmente a matéria é desastrosa. Além de fazer um antijornalismo, porque há fatos discutíveis e errados, a revista mais uma vez se coloca a serviço de um processo de desqualificação da educação pública, mas principalmente dos professores, jogando toda a culpa da crise educacional do Brasil nos professores, nos profissionais da Educação.
Sr. Presidente, fica aqui a nossa crítica à matéria. Nós discordamos, queremos debater, queremos espaço nessa revista para responder as inverdades, as contradições dessa matéria. Não podemos mais tolerar que setores conservadores e atrasados da imprensa brasileira continuem a desqualificar os professores, chegando ao ponto de desqualificar o professor Paulo Freire. Isso é um absurdo total. Vamos responder sistematicamente essa afronta não só da revista “Veja”, mas de outros órgãos de comunicação que estão fazendo coro com os governos estaduais, municipais e com o Governo Federal para desqualificar a educação pública. São setores que defendem a privatização. Não é à toa que a Fundação Abril, que publica essa revista, também tem convênios com a prefeitura, está vendendo milhares de apostilas e livros para as redes de ensino no Brasil. O mesmo acontece com a Rede Globo de Televisão, que faz convênio com sistemas de ensino. O que querem mesmo é privatizar a educação pública no Brasil e para isso os governos têm o apoio da Fundação Roberto Marinho, da Abril e de tantas outras empresas de comunicação que têm também esse objetivo, vendendo para a opinião pública que idéia de que a crise da educação tem como principal causa o professor. O professor também é vítima desse processo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei Complementar número 25, de 2008, que institui o plano de carreiras de empregos públicos e sistema retribuitório para os empregados da São Paulo Previdência - SPPrev -, que tramita em regime de urgência.
Havendo acordo entre as lideranças presentes, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 102a Sessão Ordinária e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda a Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Maçom.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
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