09 DE SETEMBRO DE
2010
104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e OLÍMPIO
GOMES
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Menciona o
sofrimento de familiares de policiais. Afirma descaso do Governo para com os
mesmos. Faz críticas ao governo PSDB pelo tratamento dispensado ao
funcionalismo público. Relata a reunião do candidato ao Governo do Estado
Aloizio Mercadante com alguns policiais, em que apresentou suas propostas de
governo. Fala sobre as eleições. Afirma que o voto é uma forma de manifestação
da população.
003 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Registra a
presença de alunos da Escola Técnica Estadual de Santo Amaro e dos Vereadores
Mirins de Santa Rita do Passa Quatro, acompanhados por Vereadores da cidade.
004 - VANDERLEI SIRAQUE
Faz críticas a
algumas campanhas eleitorais de candidatos a Deputado Estadual e Federal. Fala
sobre os parlamentos e lembra suas funções, bem como as funções dos Deputados
Federais e Estaduais. Dá informações sobre as responsabilidades e funções dos
poderes do Legislativo e do Judiciário. Ressalta que o Legislativo tem a função
de defender os interesses da sociedade. Repudia a progressão continuada nas
escolas.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
006 - CARLOS GIANNAZI
Reitera o discurso
do Deputado Olímpio Gomes. Tece críticas sobre o governo PSDB. Comemora a
decisão do Governo Federal pela reformulação do Crédito Educativo. Ressalta a
necessidade de mais universidades públicas no país. Cita a expansão da Unifesp.
Lembra que a Educação é um direito garantido pela Constituição Federal. Afirma
que 90% dos alunos que terminam o ensino médio não conseguem ingressar no
ensino superior.
007 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 - OLÍMPIO GOMES
Afirma que faltam
recursos para o pagamento dos servidores públicos. Cita a peça orçamentária
para o próximo ano. Alega que alguns direitos dos servidores públicos não são
cumpridos. Relata morte de 4 policias militares. Fala sobre o fato de não haver
criminosos estaduais em presídios federais.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Menciona que São
Paulo possui os valores de IPVA e pedágios mais caros do Brasil. Afirma que os
valores dos pedágios aumentaram após a privatização dos mesmos e repudia tal
fato. Ressalta que esses valores prejudicam o produtor e o consumidor. Menciona
que o seguro de carros
010 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
011 - CARLOS GIANNAZI
Fala sobre a
defesa de sua bancada aos funcionários públicos. Afirma que essa defesa
beneficia a população
012 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o
levantamento da sessão, havendo acordo de Lideranças.
013 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene de 10/09, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Quinquagésimo Quinto Aniversário da Igreja Assembleia de Deus de Santo Amaro". Levanta a sessão.
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- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex
Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens que visitam a Assembleia Legislativa, quero me dirigir às famílias de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, possivelmente milhares e milhares de mães, pais, esposas, namoradas, tios e avós que sofrem o tempo todo, com a preocupação de terem o seu ente querido na segunda atividade humana de maior risco e estresse profissional do mundo. É o levantamento da própria ONU, através da Unesco. São milhares de pessoas que sofrem, inclusive com a desconsideração do Governo de São Paulo em relação a esses profissionais: 94 mil policiais militares ativos, quase 70 mil inativos e pensionistas; 40 mil policiais civis ativos, 22 mil inativos, aposentados e pensionistas. E há 16 anos esses profissionais vêm sendo achincalhados, desmoralizados e desmotivados com os piores salários brasileiros, perdendo garantias mínimas que tinham numa reforma previdenciária que foi votada por esta Casa e que os Deputados Vanderlei Siraque, Carlos Giannazi e este Deputado votamos contra, porque foi uma reforma previdenciária contra os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Eu me dirijo a essas famílias para ampliarem a nossa mobilização no Estado de São Paulo contra a permanência no Poder desse grupo político que vem massacrando os servidores públicos do Estado de São Paulo.
Se muitas vezes o policial tem dificuldade, porque a vida toda ele foi educado a dizer que não é um ser político - é apolítico - e que até a Constituição de 88 os cabos e soldados de Polícia Militar não poderiam nem votar, agora pode, mas 20% não vai votar nas eleições porque estará de serviço em município diverso de onde tem o seu domicílio. Estará assegurado o direito de voto para os 53 mil presos no Estado de São Paulo e os 5.500 menores com a instalação de urnas eletrônicas nos presídios, mas para os policiais nos quartéis nada aconteceu.
Nós temos como modificar o que está acontecendo com a sofrida família policial e com os servidores em geral.
O Senador Aloizio Mercadante esteve em reunião com mil e quinhentos policiais civis, militares e os policiais da Polícia Técnico e Científica, no último dia 4, em que apresentou o seu programa de Governo na área de Segurança Pública e se compromissando de forma inequívoca, não só aos presentes, mas como reportagem veiculada pela rede Globo da sua preocupação com a recomposição dos salários, com a dignidade material perdida, com o tratamento diferenciado. E é em função disso que peço a todos os familiares, a todos os cidadãos que admiram o serviço feito pelos policiais no Estado de São Paulo, que nós precisamos mudar. E para mudar nós temos o instrumento que é o nosso voto no próximo dia 3 de outubro.
Cada um de nós, que respeita os bons serviços públicos, que respeita o bom trabalho desenvolvido pela polícia de São Paulo, que tem como seu pior inimigo hoje - não é nenhuma facção criminosa, não é nenhum criminoso renomado. E pasmem. O pior inimigo da Polícia Militar hoje é o Governo do Estado. Nós temos mais medo da caneta do Governador do que das metralhadoras dos marginais organizados. Os marginais organizados estão numa guerra pontual conosco, e o Governo com a sua caneta assassina está acabando com a nossa vida e com a nossa dignidade.
Por isso encareço a todos que façam a reflexão e usem a arma mais poderosa que têm nas mãos que é a sua manifestação de vontade que poderá ser expressa e mudar o destino do Estado de São Paulo, mudar o destino dos servidores públicos do Estado de São Paulo, da população, mudar o destino, trazendo de volta a dignidade perdida a toda a família policial. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a honrosa presença dos alunos da Escola Técnica Estadual de Santo Amaro, acompanhados pelo grande professor André. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis, a esta Casa da Cidadania.
Gostaria também de registrar a honrosa presença dos vereadores mirins de Santa Rita do Passa Quatro, acompanhados do Vereador Marcelo Simão, Presidente da Câmara Municipal; do Vereador Paulo César Missiatto, 2º Secretário; do Vereador Marcelo Eduardo Rissato; da Sra. Liliane Ranier, Assessora de Gabinete e do Sr. Cleber José Octaviano, Assessor de Imprensa. Sejam todos bem-vindos a esta Casa.
Esta Presidência convida a todos os vereadores mirins para participarem do Parlamento Jovem, um programa de participação da cidadania para os alunos do ensino médio.
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – (Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício nesta sessão Deputado Olímpio Gomes, Deputado Vanderlei Siraque, telespectador da TV Assembleia, público presente, quero cumprimentar os alunos e vereadores de Santa Rita, quero cumprimentar os alunos da Etec de Santo Amaro acompanhados do Prof. André, Sr. Presidente, há pouco V. Exa. fez um pronunciamento importante dizendo que o Governo Estadual do PSDB é o inimigo número 1 dos servidores da Segurança Pública, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil. Eu vou mais além.
Eu diria que o Governo Estadual é o inimigo número zero de todo o funcionalismo público estadual, de todas as categorias profissionais. Este Governo Estadual é inimigo dos professores, dos profissionais da Saúde, da Segurança Pública, dos servidores do sistema prisional; este Governo Estadual é inimigo dos advogados contribuintes da Carteira do Ipesp, dos servidores dos cartórios extrajudiciais porque acabou com as duas carteiras de previdência; este Governo é inimigo também dos servidores do Judiciário, é um Governo que tem atacado os servidores públicos do Estado de São Paulo com sua política salarial nefasta e danosa principalmente no que tange a questão das gratificações, dos abonos e sobretudo dessa política que vem implantando agora de meritocracia, que é um verdadeiro ataque a todos os servidores do Estado de São Paulo; este Governo não respeita a data-base salarial do seu servidor, isso é um absurdo, isso é ilegal; é um Governo que precisa ser “Impeachmado” porque não respeita a legislação que ele mesmo criou. Nesse sentido, eu gostaria só de complementar o pronunciamento de Vossa Excelência. Portanto, continuamos aqui com as nossas denúncias e cobrando que o Governo invista na valorização dos servidores da Educação, da Segurança Pública, do Judiciário, do sistema prisional; que o Governo pague a dívida que tem com os aposentados e pensionistas; na questão salarial tem de pagar os precatórios alimentares que estão parados. O Governo Estadual tem uma dívida com os precatórios superior a 16 bilhões de reais, prejudicando milhares e milhares de servidores do nosso Estado.
Quero aproveitar a oportunidade ainda para comemorar uma decisão importante tomada pelo Governo Federal, na verdade algo que foi fruto de uma ampla mobilização em todo território nacional - e o nosso mandato participou muito dessa luta, à época ainda na vereança: a luta para reformular os critérios do financiamento estudantil, do antigo crédito educativo, que é a famosa bolsa de crédito da Caixa Econômica Federal, subsidiado pelo governo federal para os estudantes universitários poderem frequentar as faculdades privadas.
O crédito educativo foi criado na época do regime militar, da ditadura militar, sob uma concepção extremamente privatista de repassar dinheiro público para o setor privado. Mas, além dessa contradição, e digo contradição porque nossa grande luta no Brasil sempre foi em defesa da universidade pública gratuita e de qualidade para todos, defendemos que o governo invista na construção de universidades públicas para que os alunos do ensino médio possam frequentá-las gratuitamente e que tenham qualidade de ensino. Há pouquíssimas universidades públicas no Brasil e numa cidade como São Paulo, com 11 milhões de habitantes, apenas duas - a USP, com dois campi, e a Unifesp, na região de Vila Mariana e Vila Clementino. Apenas agora, depois de muita luta, de um movimento que organizamos, é que haverá expansão para a região de Santo Amaro, quando então teremos dois campus da Unifesp. Será ao lado do terminal de ônibus, e é a vitória de um amplo processo de mobilização não só do nosso mandato, mas também de toda uma população que fez parte de um movimento.
Voltando ao crédito educativo, somente agora, depois de anos de luta, o governo federal cedeu à pressão e acabou com a figura do fiador. O estudante tinha que apresentar fiador para ter acesso ao crédito educativo, o que é um absurdo. Como se o aluno fosse comprar uma geladeira, uma Casa, um carro, um liquidificador a prazo. É uma verdadeira privatização, é comparar a educação com mercadoria. É o que tem acontecido em nosso país. O aluno, para cursar o ensino superior, hoje, tem muita dificuldade. Primeiro porque não tem universidades públicas em número suficiente, e, em segundo lugar, porque as faculdades particulares cobram caro e os alunos não têm condições de arcar.
Nesse sentido, essa medida provisória editada pelo governo federal foi fruto dessa mobilização, dessa pressão social dos estudantes, dos pais de alunos, das entidades para derrubar essa exigência de apresentar fiador para ter acesso ao crédito educativo, ou financiamento estudantil.
Entendemos que a educação é um direito garantido pela Constituição Federal e um direito da educação infantil passando pelo ensino fundamental, pelo ensino médio até a universidade. O ensino superior também é um direito garantido pela Constituição Federal e o Estado tem que oferecer ensino superior gratuito e de qualidade.
O crédito educativo do jeito que foi organizado permanece
até hoje, mesmo com o fim da figura do fiador. Ele continua tendo essa visão de
transformar a educação
Queremos então celebrar e dizer às pessoas que participaram e continuam participando desse movimento que conseguiram essa grande vitória. Para nós educação não é mercadoria, educação é um direito garantido pela Constituição Federal, pela LDBN, pelo Plano Nacional de Educação. É um princípio constitucional a gratuidade do ensino e entendemos que não somente na área do ensino fundamental, da educação infantil, mas também do ensino superior.
Estão hoje aqui alunos da Etec de Santo Amaro, com o professor André, e, por exemplo, estamos preocupados no sentido de se esses alunos terão condições de frequentar ensino superior de qualidade, numa escola pública. Fica essa indagação. O que temos é a triste realidade nacional e também no Estado de São Paulo. Noventa por cento dos alunos que terminam o ensino médio não conseguem acessar o ensino superior ou porque não há universidades públicas, são poucas para atender toda a demanda, ou porque no Estado de São Paulo temos um ensino superior extremamente privatizado. Então, o aluno nem pode entrar numa universidade pública, porque praticamente não existe, num estado com 42 milhões de habitantes, ou o aluno não pode pagar as mensalidades, porque não tem emprego.
Essa tem sido, Sr. Presidente, a nossa luta, em defesa da universidade pública gratuita e de qualidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, adolescentes que acompanham os trabalhos nesta tarde, volto a me dirigir à população do Estado de São Paulo, em especial aos servidores públicos. É um momento muito ingrato em nosso estado para a sociedade, e num segundo momento para os servidores públicos, com o tratamento que o governo do estado vem dispensando a todas as categorias profissionais de servidores nos últimos 16 anos.
No horário eleitoral dizem que pior do que está não fica, mas pode ficar sim. Infelizmente pode ficar, porque, com o prosseguimento do mesmo grupo que dirige de forma draconiana e imperativa o Estado de São Paulo, há 16 anos, a tendência para os servidores públicos é piorar. E por consequência os serviços que são prestados para a população. Não quero nem partidarizar, nem tentar influenciar o voto no candidato da minha aliança, no candidato do PSOL, do PP. O que encareço à população é o voto “Não” ao prosseguimento dessa estrutura macabra de poder encabeçada pelo PSDB no Estado de São Paulo. Não estou dizendo isso pela ausência de deputados em plenário, até adoraria que estivessem aqui para debater comigo sobre a segurança pública, sobre o sistema prisional, sobre a Fundação Casa, sobre o que acontece em relação às verbas para o funcionamento do Judiciário. Acabamos de sair de uma greve de 128 dias nesse Poder porque faltam recursos para a Justiça de São Paulo pagar decentemente os seus servidores e os poucos recursos existentes estavam e continuam sendo canalizados para pagamento de verbas indenizatórias mais aos juizes e desembargadores do que aos servidores.
Mas, já adiantando, a peça orçamentária que vai chegar aqui no dia 30 já vem com um corte de 3,5 bilhões na proposta encaminhada pela Justiça. Se não tivermos um novo governo, com uma nova composição e um alinhamento orçamentário a partir de 1º de janeiro, teremos os servidores públicos do Judiciário novamente mobilizados, sem serem atendidos na reposição que a Constituição manda fazer; e os servidores públicos da área do Executivo passando por um período de mais 4 anos sem qualquer reposição, sem respeito à data base. Não tenham dúvida, a peça ou a “péssima” orçamentária que vai chegar no dia 30 de setembro já vem com pacotinho pronto, sem nenhum centavo destinado à reposição salarial dos servidores. Por isso estou pedindo uma mobilização muito ampla.
Quando essa sigla maldita que quer dizer Pior Salário do Brasil dá sinais de prosseguimento, quem está pagando a conta é o cidadão. Nós podemos reverter esse processo. Pesquisas eleitorais representam o momento em que cada um de nós exerce a cidadania e tem condição de manifestar para os próximos, para quem está ao seu lado, para seu vizinho, para seu familiar, a necessidade da mudança mais do que urgente.
Servidores públicos, policiais, que possam estar alinhados ao PSDB, existem. Temos alguns poucos que estão em cargos de confiança, que têm algum tipo de benesse. Porque o servidor público, principalmente o policial, que gosta da sua família, que quer que a sua viúva tenha uma pensão digna, se tiver um pouquinho de vergonha na cara, vai dizer “não” ao que está acontecendo. E não é apelativo, não. É simplesmente o sentimento.
Nos últimos 15 dias quatro policiais militares foram executados no Estado de São Paulo. Deputado Vanderlei Siraque que, se Deus quiser, irá para a Câmara federal, e que tem militado há tantos anos nesta Casa na Comissão de Segurança Pública, quatro policiais foram mortos. Nem é mais matéria jornalística, nem tema de discussão das campanhas, é uma coisa que se banalizou. Todo dia acontece. Por quê? Porque perdeu-se o controle. Porque o marginal manda de dentro dos presídios; continua mandando. Tentamos instalar uma CPI do Sistema Prisional nesta Casa, mas não conseguimos assinaturas suficientes porque a maioria do governo não quer apurar isso. Temos duas mil vagas nos presídios federais. E é bom, jovens que estão aqui, que muito brevemente estarão na direção do nosso estado e do nosso país, que vocês saibam que temos duas mil vagas em presídios federais. Não tem nenhum preso do Estado de São Paulo em presídio federal. Sabem por quê? Estou falando isso porque gostaria de ser questionado. Gostaria muito que os deputados de governo saíssem da toca e viessem discutir. Gostaria muito. Por que não tem nenhum preso do Estado de São Paulo nos presídios federais? Porque os líderes das facções já disseram: “Se colocar um de nós num presídio federal - e aí não tem fuga, não tem celular, o servidor público ganha quase o triplo do agente penitenciário do estado, lá não tem pinote, não tem conversa - vamos virar todas as cadeias, os 149 presídios”. Por isso a Penitenciária II de Presidente Venceslau continua a irradiar e a mandar no crime no estado todo. E vamos continuar isso? Vamos continuar enterrando policiais, agentes penitenciários e pais de família? É para isso que peço uma reflexão.
O SR. PRESIDENTE -CARLOS GIANNAZI -PSOL -Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - (Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.)
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Olímpio Gomes, nobre Deputado Vanderlei Siraque, telespectadores da TV Assembleia, alunos da Etec Santo Amaro, acompanhados aqui pelo professor André, um pesquisador e um militante social; discutimos, muito, a questão dos servidores públicos.
Fazemos aqui a defesa do funcionalismo como um todo. Algumas pessoas reclamam dizendo que nossos mandatos são focados demais nessa defesa, ou seja, na defesa das várias categorias dos servidores do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, dizemos que na verdade a defesa que estamos fazendo vai muito além da defesa da dignidade dos direitos dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Quando defendemos o servidor público estadual estamos, na verdade, defendendo os 42 milhões de habitantes do Estado de São Paulo, principalmente de uma parcela significativa dessa população que é usuária dos serviços públicos oferecidos pelo aparelho do Estado. Sabemos, muito bem, que se o servidor público, seja ele da Educação, professor, seja da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, da Saúde, enfermeiro, atendente, o médico, Sistema Prisional, carcereiro por exemplo, ou até mesmo do Poder Judiciário, estamos defendendo a população. Inclusive - fazendo um parêntese aqui - os servidores do Poder Judiciário foram massacrados pela política salarial implantada pelo Judiciário e com o apoio do Governador Estadual. Foram levados a uma greve heroica de resistência durante quatro meses, denunciando as contradições do Poder Judiciário e a falta de investimento; essa é uma categoria que trabalha e trabalha muito; praticamente carrega a justiça nas costas. São esses servidores que fazem os pareceres e até as sentenças, porque o Juiz muitas vezes apenas as assina; portanto, quem carrega o piano, mesmo, é o servidor - são quase 50 mil servidores do Poder Judiciário.
Sr. Presidente, quando estamos defendendo o servidor, quando nós defendemos aqui o respeito à data base salarial dos servidores como um todo, estamos defendendo a própria população, porque o servidor público é o protagonista da oferta do atendimento de qualidade do serviço público de qualquer área.
Se esse servidor público ganha mal, como é o caso de um delegado de polícia do Estado de São Paulo cujo salário base é de três mil e quinhentos reais, enquanto que um delegado da Polícia Federal ganha quase 20 mil reais - uma diferença enorme - esse delegado de polícia é desvalorizado na sua profissão, na sua dignidade, e consequentemente sofre também a população. O mesmo acontece com o professor da rede estadual de ensino que tem um salário base de 600 reais por mês, numa jornada básica de trabalho, é uma afronta ao professor, ao profissional da Educação, aos alunos e a toda sociedade.
Sr. Presidente, citamos muito aqui o caso do Vale-Refeição dos servidores do Estado de São Paulo, que não é nem designado de Vale-Refeição; é conhecido como “Vale-Coxinha”, porque tem o valor irrisório de apenas quatro reais. Esse é o valor de um Vale-Refeição - “Vale-Coxinha” - de um servidor da Educação, da Segurança Pública, da Saúde, do Sistema Prisional; um absurdo! Um Governador que paga um Vale-Refeição - Vale-Coxinha - de quatro reais para um servidor público não é um Governador sério, não é um Governador que esteja preocupado nem com os servidores nem com a população do Estado.
A nossa defesa em apoio às lutas, às mobilizações do servidor tem sido nessa direção: que a defesa dos direitos e da dignidade dos servidores públicos do Estado de São Paulo tem a ver com a defesa da oferta do padrão de qualidade no atendimento para a população usuária. Então, estamos defendendo os 42 milhões de habitantes que têm o direito de serem bem atendidos nas escolas públicas, nos hospitais públicos, pela Segurança Pública e no judiciário, Sr. Presidente.
Discutimos, também, a questão do Orçamento. Dia 30 de setembro vamos receber nesta Casa a peça orçamentária do Estado de São Paulo. Essa peça será depois publicada, vamos ter a oportunidade de fazer as emendas, e depois o projeto será em novembro votado. Alertamos inúmeras vezes através da tribuna, das Comissões que se essa peça orçamentária não contemplar as áreas sociais, os reajustes aos servidores, sobretudo o compromisso que temos com os servidores da Justiça, não vamos votá-la. Vamos obstruir a votação e o Estado vai parar, porque não vamos tolerar essa situação.
Estamos criando uma frente de resistência para não votarmos
esse Orçamento antidemocrático e anti-social porque ele canaliza o recurso
público para o pagamento da dívida pública que só beneficia rentistas e
especuladores da dívida, para o pagamento das empreiteiras. Ele nunca
contemplou as áreas sociais, e muito menos o reajuste dos servidores públicos
do Estado de São Paulo. Repito, não só para a Educação, para a Segurança
Pública, para a Saúde, mas, sobretudo, agora, a parte do Judiciário, até porque
houve uma greve e uma negociação. Os servidores do Judiciário acenaram, deram
um voto de confiança para os três poderes de que na peça orçamentária haveria
votação da dívida, do reajuste que os 50 mil servidores têm direito. Falar em
Educação,
Nesse Orçamento vamos exigir que haja aporte orçamentário para que o Estado ofereça merenda escolar nas escolas técnicas do Estado de São Paulo, para os alunos que ficam em tempo integral. Visitamos muitas escolas técnicas e elas não têm merenda escolar. Os alunos que ficam o dia todo na escola não têm o que comer. Se o aluno não tem condições financeiras para comprar um lanche ou um almoço, passa necessidade. Há aluno que leva marmita para a escola. É uma situação extremamente precária. E a lei federal obriga todas as escolas públicas da Educação básica, inclusive as técnicas, a oferecer a merenda escolar. E as escolas técnicas do Estado de São Paulo não oferecem.
Já fizemos essa reivindicação, acionamos o Ministério Público para que isso ocorra, mas até agora nada aconteceu. O Governo do Estado continua insensível e inerte. E os professores das escolas técnicas do Estado de São Paulo não têm direito de utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual e as nossas servidoras não têm direito à licença-maternidade de seis meses como todas as outras servidoras. Os professores das escolas técnicas estaduais são considerados pelo Governo servidores de segunda classe, porque não têm os mesmos direitos dos outros servidores. Portanto temos que mudar essa situação, e muito dessa mudança vem da aprovação do Orçamento.
Então fica aqui o nosso compromisso, e tenho certeza de que o Deputado Major Olímpio vai serrar fileiras, como já está serrando, nessa direção, nessa luta em defesa de um Orçamento voltado para contemplar tanto as áreas sociais do Estado de São Paulo como os reajustes e a valorização dos servidores do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE -
OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.
Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do
Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 20 horas, com
a finalidade de comemorar o 55º aniversário da fundação da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, Ministério
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.
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