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105ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
07/08/2000 - Sessão 105ª S. Ordinária - Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra, que hoje realiza o seu 4º Congresso Nacional,
em Brasília. Comenta a quantidade de denúncias envolvendo altos escalões da
República em corrupção, afirmando que a maioria da população brasileira exige a
imediata convocação de uma CPI.
003 - NEWTON BRANDÃO
Disserta sobre a violência
contra o indivíduo, o patrimônio do cidadão e da empresa.
004 - NIVALDO SANTANA
Assume a Presidência.
005 - ROSMARY CORRÊA
Une-se à dissertação do
Deputado Newton Brandão e dá um exemplo de como a violência do preconceito pode
se processar, analisando a visita de um grupo de pessoas a um shopping pela
primeira vez.
006 - DUARTE NOGUEIRA
Analisa o porquê da
violência crescente na região metropolitana da Capital e, sobretudo, no
interior. Analisa que há necessidade de mudança de comportamento de toda a
sociedade, criando-se locais de encontro sadio para nossos jovens.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Cobra ações e eficiência do
Governo do Estado, especialmente na área social. Exige investimentos para o
transporte público.
GRANDE EXPEDIENTE
008 - PAULO TEIXEIRA
Havendo acordo entre as
lideranças em plenários, solicita o levantamento dos trabalhos.
009 - Presidente NIVALDO SANTANA
Acolhe o
pedido. Lembra a realização, hoje, às 20 h, de sessão solene para comemorar o
“Dia do Evangélico”. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
08/08, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
* * *
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B -Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do PC do B queremos cumprimentar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que hoje realiza o seu 4º Congresso Nacional, em Brasília.
Na abertura da sessão solene do Congresso, a nossa bancada será representada pelo nobre Deputado Jamil Murad, que vai até lá emprestar o seu apoio e solidariedade a esse importante movimento social que tem desfraldado com força e vigor uma das bandeiras históricas do movimento democrático e popular do nosso país, qual seja, o movimento em defesa da reforma agrária, do fim do latifúndio e da criação de uma sociedade onde o acesso à terra e à produção não seja privilégio de uma minoria de latifundiários, mas uma conquista democrática da imensa maioria da população. É por isso que o PC do B tem compartilhado das lutas comuns com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, que em diversas ocasiões tem sido vítima de uma visão intolerante, retrógrada e antidemocrática, que não percebe a legitimidade e a importância de se lutar pela reforma agrária no nosso país.
Fica, portanto, registrada a nossa solidariedade ao MST e a nossa expectativa de que ao longo do debate deste 4º congresso o MST aprove o plano de lutas que, sem dúvida nenhuma, irá dar grande contribuição para esse movimento em defesa da democracia, soberania e justiça social em nosso País.
Infelizmente o Brasil vive uma crise muito grave, uma espécie de desgoverno generalizado, um Governo que além de promover o desemprego, quebrar o setor produtivo nacional, abrir a nossa economia para uma concorrência predatória com os grandes grupos financeiros internacionais, ainda é um Governo que freqüenta hoje mais as páginas policiais do que as páginas políticas, tamanho o número de denúncias envolvendo altos escalões da República em corrupção. Agora mesmo um grande movimento dos partidos de oposição no Congresso Nacional lutam pela instalação de uma CPI para apurar o envolvimento de todas as pessoas às voltas desse desvio de mais de 169 milhões de reais na construção interminável do prédio regional do trabalho na Barra Funda, cuja obra até hoje não foi concluída. Esses recursos públicos teriam sido desviados num processo que envolveu o ex-juiz Nicolau, mais conhecido no noticiário policial por “Lalau”, e o ex-Secretário-Geral da Presidência da República Eduardo Jorge, homem forte do Governo - dizem até que o sucessor plenipotenciário do ex-Ministro falecido Sérgio Motta, tesoureiro e coordenador da campanha de Fernando Henrique e que foi o verdadeiro pivô dessa manobra nebulosa e tenebrosa que provocou esse rombo nos cofres públicos. Acredito que a imensa maioria da população brasileira exige a imediata convocação de uma CPI e qualquer pessoa com o mínimo de bom senso e capacidade crítica não pode considerar que uma simples audiência pública no Senado Federal, preparada previamente pela bancada governista no Congresso, sirva para esclarecer todos os pontos obscuros que envolve essa transação nebulosa. Por tudo isso consideramos fundamental que as forças políticas de oposição e o movimento social também ergam bem alta a bandeira da moralidade, da probidade administrativa e que essa CPI seja convocada e vá a fundo na apuração dos responsáveis diretos e indiretos de todos os que ‘passaram a mão’ em 169 milhões de reais do dinheiro público, esse Governo que, em reiteradas oportunidades, tem-se manifestado duro com o servidor público, o aposentado e o trabalhador, mas que na hora de ‘passar a mão’ no dinheiro público parece ser insaciável.
A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, falar sobre a violência que impera no nosso Estado e no nosso País seria fazer coro com a voz comum das ruas. Mas essa violência não é só contra o indivíduo, não é só contra o patrimônio do cidadão e da empresa. Esta violência tem muitas facetas e uma delas é o preconceito. O preconceito não deixa de ser uma violência. É preconceito contra a mulher, preconceito contra o idoso, é o abandono em que vivem muitas crianças, é aquela ameaça permanente de quem está trabalhando, mas permanentemente preocupado com a perda do emprego, violência é a pessoa querer constituir sua família, ter o seu lar sem, no entanto, poder ter uma casa devido à situação em que se vive.
A violência, volto a dizer, tem inúmeras facetas: uma eu, como médico, tenho visto em todos os lugares, sobretudo nos hospitais públicos, que precisam ter uma atuação maior. Não vamos dizer que ela seja de todo ruim, mas temos de melhorá-la muito. Tenho visto pessoas que chegam no pronto-socorro precisando ser atendidas e por uma série de circunstâncias esse atendimento é precário. Para falar a verdade, nem médicos plantonistas podemos ter. Há os residentes e aqueles estudantes que hoje se chamam ‘internos’, porque no passado não eram internos, eram alunos somente; hoje chamam internos para poder justificar a presença deles no Pronto-Socorro. Então, a violência tem facetas múltiplas.
No Rio de Janeiro, a televisão mostrou um pessoal que foi visitar um shopping e por serem pobres houve um impacto, chamando a atenção das pessoas ricas e distintas - foi muito oportuna a participação daquele estudante que queria causar impacto e causou, chamando a atenção da imprensa e de várias áreas de divulgação. Por quê? Porque, hoje, ser pobre neste País é ser mais do que discriminado e excluído, é uma pessoa que não tem nem a sua identidade. Quando vejo determinadas cenas, percebo que a violência se instala; para entrar na escola o estudante precisa de um caderno e não tem. Em determinadas áreas, a merenda é a mais fraca possível. Vemos tudo isso e percebemos que quando falamos em violência - nem falo dos tiroteios que já testemunhei por aí, inclusive lá perto da minha casa, há um mês, houve um na cooperativa - não podemos nos assustar, pois faz parte do nosso cotidiano.
Temos nesta Casa uma responsabilidade e uma missão. A responsabilidade é de denunciar e a missão é lutar para ver se melhoramos esta situação, e que a nossa população tenha melhores condições de vida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PC do B - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, Srs. leitores do “Diário Oficial” e nossos amigos da TV Assembléia, acompanhei, atentamente, as palavras do companheiro Deputado Newton Brandão, lembrando com isto o constrangimento e a sensação de pena que tive quando acompanhava pela televisão o movimento que levou pessoas da periferia, ou da favela do Rio de Janeiro, para conhecer um dos grandes shoppings na cidade do Rio de Janeiro. E, quando o Deputado Newton Brandão fala que violência tem várias nuances e várias formas - e depois de ter assistido aquela situação pela televisão - entendo um pouco mais, ou talvez eu tenha internalizado um pouco mais como essa violência pode se processar.
De um lado um grupo de pessoas - inclusive algumas até entrevistadas pela reportagem - que diziam nunca terem estado no shopping; não conheciam e nem sabiam o que era o shopping. De outro lado também um grupo que acabou manipulando essas pessoas humildes - porque ir conhecer um shopping não tem nenhum problema, mas foi a maneira como a visita acabou sendo organizada, fazendo com que as pessoas levassem pão com manteiga para comer lá na praça de alimentação; a maneira como foi conduzida, de certa forma talvez até para expor a própria miséria dessas pessoas, sua dificuldade e a própria carência..
Começamos a ver realmente a desigualdade entre as pessoas que existem na nossa população, por mais que às vezes não queiramos enxergar, por mais que achemos que todos têm os mesmos direitos, que todos podem ter acesso às mesmas coisas. E não estou dizendo nada de estratosférico, estou dizendo do quotidiano, do nosso dia-a-dia, do quotidiano de você que está nos assistindo na TV Assembléia, quantas vezes você já freqüentou shoppings, quantas vezes você já foi aos cinemas em centros culturais e acha que todo o mundo pode fazer isto.
Naquele momento em que a televisão mostrava aquelas pessoas que estavam sendo conduzidas por um grupo - manipuladas ou não, neste momento não quero entrar no cerne desta questão - vimos uma senhora que dizia que o grande sonho dela era descer e subir na escada rolante, porque ela não conhecera uma escada rolante. Ao ver crianças correndo por aquelas lojas, olhando aqueles brinquedos, aqueles produtos de última geração, aos quais muitos deles nunca terão acesso, é que começamos a perceber realmente que temos uma desigualdade muito grande entre as pessoas do mesmo país; que existem vários brasis dentro de um Brasil só. E não é preciso ir tão longe: existem vários estados dentro do mesmo estado. Existe aquele bolsão em que as pessoas têm uma vida que podemos dizer até que nababesca, podem fazer tudo, que têm filhos que sequer sabem o que é um mendigo, o que é uma criança pobre na rua; estão afastados dessa realidade, vivendo num mundo de fantasia que não acho correto, mas existe. Há pessoas fechadas em grandes condomínios de luxo, cujas crianças não têm noção da realidade.
Temos pessoas, acredito, como nós da classe média, que têm acesso ao shopping, que têm acesso aos cinemas, que têm acesso a espetáculos culturais; temos ainda uma outra camada que tem acesso ao seu clube da periferia, ao barzinho e temos aqueles que absolutamente não têm acesso a nada, que não sabem o que é comer um sanduíche no Mac Donalds, que vêem pela televisão - porque essa está em todos os lugares, desde a casa do mais rico até a casa do mais humilde - mas nunca saborearam o sanduíche do Mac Donalds, não têm condições de fazer isto.
Volto a repetir que fiquei entristecida e mesmo constrangida ao ver aquelas pessoas que nunca na vida tinham estado num shopping center, não sabiam o que era estar num centro de compras e de lazer como um shopping center, que para nós é uma coisa tão natural.
Nobre Deputado Newton Brandão, Vossa Excelência tem razão: a violência tem várias formas. Ela se expressa de várias maneiras, ela tem várias nuances, e ficamos muito tristes quando instado - não que se fuja disto - a ver, assim como milhões de pessoas viram, uma dessas nuances que, sem dúvida nenhuma, é o preconceito. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PC do B - Prosseguindo na lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero trazer na tarde de hoje uma discussão que já foi aqui colocada pelo nobre Deputado Newton Brandão e posteriormente também aqui pela nobre Deputada Rosmary Corrêa, que sem sombra de dúvida, é um dos pontos que mais têm sensibilizado a população do nosso Estado, não só na região metropolitana da Capital, mas sobretudo no interior, à medida que os índices de criminalidade se acentuam, tomando conta das nossas cidades, à medida que as cidades do interior passam a ter de conviver com preocupações que deixam pais receosos aguardando seus filhos e filhas retornarem da escola ou do trabalho.
Por que será que essas coisas estão acontecendo? Isso não é um fato isolado, mas algo que acontece porque a sociedade como um todo cada vez mais tem se pautado pelo processo de competição, porque as cidades cada vez mais oferecem menos oportunidades para seus jovens em função das dificuldades de fazer frente às demandas de natureza social, ao mesmo tempo que o individualismo vem promovendo a construção de sociedades cada vez mais violentas.
Temos abandonado aqueles princípios básicos que a antropologia nos ensinou, como o do convívio social, da relação de vizinhança, da solidariedade, ao mesmo tempo que atividades básicas como cantar e dançar se fazem menos acessíveis, já que esses locais de encontro estão ficando cada dia mais escassos e também mais caros - apenas uma pequena parcela da nossa sociedade tem tido oportunidade de ter momentos de lazer e de diversão, tão necessários para todo ser humano. Não adianta cada vez mais investirmos na nossa segurança, aumentando o número de policiais e de viaturas, aumentando nosso aparato policial se ao mesmo tempo não conseguimos fazer frente a esse aumento da violência. O que falta, na verdade, é uma mudança de comportamento de toda a sociedade, pois precisamos, isso sim, é criar esses locais de encontro e intensificar sobretudo para os nossos jovens essas relações sadias. É portanto importantíssima a implantação de programas como “Meu Primeiro Trabalho”, criado pelo Governo do Estado, beneficiando jovens de 16 a 21 anos de idade, bem como a ampliação das frentes de trabalho para dar emprego, renda e oportunidades, o que permitiria tirar do desespero muitos pais e mães de família.
Ao mesmo tempo, é necessário intensificar o policiamento comunitário, que integra as ações da comunidade e do bairro no policiamento, na orientação das escolas, no policiamento feito por todos ao mesmo tempo, sem excluir uma maior criatividade na implementação dessas ações, instalando-se nos nossos táxis e ônibus um sistema de radiocomunicação interligado com a Polícia Civil, com a Polícia Militar, com os conselhos de segurança de bairro, e com as guardas civis municipais e metropolitana, com o propósito de fazer desses motoristas, de manhã, à tarde e à noite, vigias de toda a sociedade, que teriam meios, assim, de mostrar onde estão os problemas, a violência e a ação dos marginais.
São programas quero crer, baratos, que oferecem
oportunidades interessantes e práticas - e sobretudo viáveis - de solução.
Precisamos cada vez mais gerar oportunidades para educar nossos jovens, pois
afinal de contas a formação educacional é aquela que dá o alicerce para
qualquer sociedade preparar o seu futuro, a fim de que ele possa trabalhar com
competência e ganhar os postos de trabalho. Porque à medida que a sociedade se
moderniza, o grau de cobrança, de competitividade e a sofisticação dos postos
de trabalho são mais intensos. Com isso, estamos assistindo ao aparecimento de
um novo paradoxo, que é a oferta de vagas que, apesar de disponíveis para a
sociedade, não podem ser preenchidas, porque não há pessoas qualificadas para
preenchê-las. Oferecem-se assim empregos numa ponta, mas não há gente capacitada
na outra para assumi-los.
Daí a necessidade de formação educacional, dos cursos de instituições profissionalizantes, das faculdades de tecnologia e de investimento no ser humano, que se tornam cada vez mais importantes para tornar reversível essa curva ascendente dos índices de violência. Só assim poderemos ter um desenvolvimento e uma sociedade mais humana, menos violenta, com indicadores sociais mais favoráveis no contexto total da população.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PC DO B - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Legislativa, lamentavelmente, mais uma vez ocupamos a tribuna para cobrar ações e eficiência do Governo do Estado, especialmente na área social.
No primeiro mandato o Governador Mário Covas disse que estava arrumando a casa, consertando as finanças públicas do Estado de São Paulo para, no segundo mandato, investir mais nas áreas sociais. Mas o que observamos foi apenas a privatização e as finanças do Estado não foram consertadas.
No segundo mandato o governador continua arrumando a Casa e nada de investimentos na área social. Por falta de investimentos na área social, por exemplo, no transporte coletivo, infelizmente assistimos ao acidente que ocorreu com os trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos -, o que demonstra a incompetência total da administração e superintendência da empresa em administrar o transporte público, os trens metropolitanos com responsabilidade. É um absurdo. Nesse acidente morreram diversas pessoas e centenas ficaram feridas. Poderíamos, inclusive, ter muito mais mortes de trabalhadores e pessoas que deixaram suas famílias.
Esperamos que a CPTM indenize essas famílias e, as autoridades competentes, por meio do Ministério Público, da Delegacia de Polícia e do Poder Judiciário, façam a investigação e essas pessoas tenham um julgamento exemplar, porque o acidente, apesar de ter ocorrido por falha técnica, foi criminoso. Se a falha técnica ocorreu é porque não houve manutenção nas composições da CPTM. O superintendente ou o presidente da CPTM disse que a grande maioria das composições não tem manutenção de forma adequada porque não há investimento em pessoal, em qualificação e requalificação dos funcionários. É um absurdo, uma composição demora cerca de oito minutos para se chocar com outra e não tiveram competência para evacuá-la, pois estava parada. Isso mostra a falta de treinamento, de qualificação e investimento em segurança do trabalho. Está sobrando pouco caso para com os usuários da rede ferroviária. Está faltando vergonha para os dirigentes dessa empresa e vergonha para aqueles que fazem a nomeação de pessoas, talvez não é utilizado o critério técnico, o critério de quem tem mais capacidade, mas, é utilizado o critério do QI, de quem indicou, o critério meramente político, sem levar em conta a capacidade, sem levar em conta os interesses dos usuários. Por esse motivo é que ocorreu o acidente, e alguém tem que ser responsabilizado, porque foi um crime contra os usuários da CPTM.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PC DO B - Prosseguindo na lista suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.(Pausa.)
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PC DO B - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia de amanhã com o Projeto de lei nº 500, de 1999, vetado. Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a próxima sessão ordinária, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, e o aditamento já anunciado. Lembra ainda da sessão solene, com o início previsto para as 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Evangélico.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.