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105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ ZICO PRADO, NEWTON BRANDÃO e RENATO SIMÕES
Secretários:
CARLINHOS ALMEIDA, EDNA MACEDO e NABI CHEDID
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 06/08/2002 - Sessão
105ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLINHOS ALMEIDA
Lamenta
a falta de um projeto do desenvolvimento nacional. Considera que o Governo FHC
não luta pela soberania e desenvolvimento do país e prejudica a área social.
003 - Presidente JOSÉ ZICO
PRADO
Anuncia
a visita da Presidente e do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guararema,
respectivamente a Sra. Silene Messias Oliveira de Morais e o Sr. Irineu
Cláudio, e a presença de professores e alunos da Escola Santa Cecília, de
Santos, a convite do Deputado Campos Machado.
004 - JAMIL MURAD
Defende
a ampliação de vagas para os alunos de escolas públicas no ensino público
superior. Reclama do veto a PL de sua autoria que instituía aulas de filosofia
e sociologia no ensino médio.
005 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
006 - JOSÉ ZICO PRADO
Afirma
que as próximas eleições são a chance de a população mudar o rumo do país. Tece
críticas à administração de Alckmin no Estado.
007 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume
a Presidência.
008 - NEWTON BRANDÃO
Festeja
o aumento da expectativa de vida. Defende que as prefeituras do ABC desenvolvam
políticas públicas voltadas ao idoso.
009 - WAGNER LINO
Apresenta
dados estatísticos que mostram o aumento dos seqüestros no Estado de São Paulo.
Comenta caso de seqüestro seguido de morte ocorrido em São Bernardo do Campo.
010 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
011 - ALBERTO CALVO
Analisa
o recrudescimento da violência e da insegurança. Cobra o fim da impunidade dos
delinqüentes.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - RENATO SIMÕES
Critica
o uso de presos retirados do sistema penitenciário para infiltrar entre grupos
de criminosos, como o PCC. Estranha que essa iniciativa tenha sido do Gradi -
Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância, órgão da Secretaria
de Segurança Pública. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, pede ao
Presidente efetivo da Casa que convide o Secretário de Segurança para vir explicar
esse fato perante os parlamentares (aparteado pelo Deputado Reynaldo de
Barros).
013 - RENATO SIMÕES
Assume
a Presidência.
014 - NEWTON BRANDÃO
Prega
melhor assistência às gestantes e recém-nascidos. Defende a universalização do
atendimento médico, alcançando também as camadas mais humildes da população.
015 - HAMILTON PEREIRA
Defende
a aprovação de projetos referentes à saúde pública, dando destaque ao PL
827/01, de sua autoria, que implanta serviço de atendimento a portadores do Mal
de Parkinson na rede pública. Discorre sobre o trabalho da Associação Brasil
Parkinson.
016 - LOBBE NETO
Pelo
art. 82, requer informações sobre a existência de requerimentos de inversão da
Ordem do Dia e sobre a realização da reunião de líderes.
017 - Presidente RENATO
SIMÕES
Responde
ao Deputado Lobbe Neto.
ORDEM DO DIA
018 - LOBBE NETO
Requer
verificação de presença.
019 - Presidente RENATO
SIMÕES
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum regimental. Põe em votação e declara rejeitada a admissibilidade de
alteração da Ordem do Dia.
020 - LOBBE NETO
Requer
verificação de votação.
021 - Presidente RENATO
SIMÕES
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.
Anuncia a presença do Deputado Waldyr Trigo. Anuncia o resultado da
verificação, que indica quórum insuficiente para deliberação, ficando
inalterada a Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 676/00.
022 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Discute
o PL 676/00 (aparteado pelos Deputados Reynaldo de Barros e Nivaldo Santana).
023 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Requer
verificação de presença.
024 - Presidente RENATO
SIMÕES
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
025 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Requer
verificação de presença.
026 - Presidente RENATO
SIMÕES
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
027 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Requer
verificação de presença.
028 - Presidente RENATO
SIMÕES
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que aponta quórum insuficiente para a continuidade da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, jovens estudantes presentes à nossa sessão, quero neste Pequeno Expediente falar um pouco sobre o futuro deste país, sobre as perspectivas que se abrem para o Brasil e, conseqüentemente, para o Estado de São Paulo.
Qualquer um de nós quando pretende fazer qualquer coisa na vida, seja uma carreira profissional, seja a formação educacional através do curso universitário ou do ensino médio, todos que participam de alguma organização, seja ela religiosa, política, todos procuram fazer um planejamento, têm a perspectiva de um crescimento pessoal, uma melhoria da condição de vida lá na frente. E para chegar lá na frente temos de fazer algumas coisas. Quem pensa em uma carreira profissional, por exemplo, vai buscar se preparar estudando, conhecendo aquela área em que pretende atuar. Esse raciocínio, que é óbvio para nós seres humanos, é algo que também vale para uma comunidade, para um município, para um estado, para um país.
Infelizmente, o que vemos hoje é que o nosso país não tem um projeto de desenvolvimento nacional. Hoje, temos um governo que abre mão de afirmar sua soberania nacional e dizer que o Brasil é um país que pode crescer, ter uma grande economia, desenvolver uma Educação de qualidade, desenvolver Ciência e Tecnologia. O Brasil é um país que pode aperfeiçoar sua produção agrícola. O Brasil, em outras palavras, é um país que tem um rumo, tem uma direção e pode melhorar a vida das pessoas. Mas não temos isso porque o nosso governo abriu mão dessa perspectiva para nos inserir na economia global de maneira completamente subordinada. Verificamos que este governo se relaciona com o comércio mundial, com as outras economias, de maneira acanhada, sem força para defender o interesse nacional. A grande prioridade deste governo é contábil, a grande prioridade deste governo, que está completando oito anos, é chegar no final do ano fiscal e ter conseguido gastar menos e arrecadar mais. Este é o problema. É evidente que quanto mais a Administração arrecadar, melhor. É evidente que no momento em que a Administração vai gastar tem de fazer isso com critério, buscando economizar o dinheiro público. Agora, quando a arrecadação cresce com o sacrifício da produção, como nós temos hoje; quando se cortam despesas das áreas sociais, como Educação, Saúde, infra-estrutura, aí o país entra numa situação muito difícil, como esta que estamos vivendo.
Enquanto alguns países - a China por exemplo - têm crescimento econômico anual da ordem de praticamente 10% ao ano, o Brasil está amargando taxas de crescimento da ordem de 1%, 1,5%, 2% ao ano. Isso é triste e decorre de um governo, como disse, que abriu mão de um projeto de desenvolvimento nacional.
Os impostos estão incidindo muito sobre a produção, impostos que apenas o trabalhador paga, aquele que ganha salário, aquele que chega no final do mês, pega o seu holerite e vê que ali já foi descontado o imposto de renda. Aquele empresário que investe na produção hoje não agüenta a carga tributária, enquanto o setor financeiro, que muitos ganhos tem, paga pouco imposto no Brasil. Todos nós sabemos disso. Mas o governo abriu mão de uma reforma tributária que pudesse garantir a arrecadação sem penalizar tanto a produção e a conseqüência está aí: desemprego crescendo, quase dois milhões de desempregados só aqui na Capital. Além disso, o governo, para financiar sua dívida, mantém uma taxa de juros que ninguém agüenta e só desestimula a produção.
Na área das despesas, o governo, por exemplo, não quis gastar com a produção, geração e transmissão de energia elétrica. Veja o que nós passamos no ano passado: crise no setor energético, racionamento, as pessoas economizando - muitos pagaram sobretaxa, muitos tiveram sua luz cortada, a economia se ressentiu, houve uma diminuição da atividade econômica, pessoas foram demitidas, principalmente no setor eletroeletrônico. E se isso já não bastasse, apesar de todo sacrifício do povo para que não tivéssemos uma crise ainda maior, o governo aumenta a tarifa da energia elétrica.
Na área das despesas, o governo corta investimento na Educação, corta investimento na Saúde, corta investimento em infra-estrutura, mas não renegocia de maneira adequada a dívida deste país de forma a garantir, pelo menos, algum recurso para se investir na produção.
Encerro, Sr. Presidente, olhando para estes jovens que estão nas galerias desta Casa. Todos eles têm um sonho, todos eles querem estudar, todos eles querem trabalhar, ter uma família, construir uma vida e para que o sonho destes jovens possa se realizar é necessário que o Brasil tenha um projeto de desenvolvimento, é necessário que o Brasil tenha à sua frente homens e mulheres que estejam dispostos a defender os interesses do povo brasileiro. Não podemos reclamar que o governo americano, que o governo francês ou qualquer outra nação queira defender os seus interesses. O que temos de reclamar, sim, é que o nosso governo não defenda o interesse nacional e isso precisamos mudar. Nós estamos num ano em que o debate tem de acontecer e a sociedade brasileira tem a oportunidade de dizer que é preciso dar um novo rumo para o Brasil. É preciso que este país volte a crescer, é preciso que este país tenha um sonho, o sonho de todos os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - A Presidência tem a satisfação de anunciar a presença, entre nós, da Presidente da Câmara de Vereadores de Guararema, Silene Messias Oliveira de Morais, e do Vice-Presidente Irineu Cláudio. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
A Presidência registra ainda a visita dos alunos da Escola Santa Cecília, do município de Santos, acompanhados da Professora Irene Neves e da Coordenadora Sônia Martinho, a convite do Deputado Campos Machado. Muito obrigado pela presença. (Palmas.)
Dando continuidade à lista dos oradores no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores e estudantes que nos visitam, a situação do mundo é muito grave e são múltiplos os fatores que levam à apreensão de qualquer cidadão de bom senso. Há uma crise profunda do capitalismo mundial, e sabemos que os dirigentes do capitalismo, os grandes capitalistas, na crise, apelam para a violência, apelam para o fascismo, apelam para a guerra, e o que vemos é uma crise generalizada, seja na Europa, Estados Unidos, Japão ou América Latina.
Estados Unidos, como coração do capitalismo, estão em crise, têm um Presidente da República que é um líder guerreiro, representante das indústrias de armamentos, representante dos setores militaristas e armamentistas. Eles escolheram os povos do terceiro mundo como inimigos e definiram, em primeiro lugar, destruir as nações árabes.
Depois da destruição do Afeganistão, o Presidente Bush disse que era favorável ao Estado palestino. Não só não foi favorável como deu apoio ao Governo de Israel, impediu a construção do Estado palestino, optou pelo extermínio e ocupação definitiva, ou pelo menos temporária de todo o território palestino, o que já praticamente ocorre hoje. Mas não é só isso. Bush recebeu novo plano para a invasão do Iraque e vem maquinando essa invasão. O comandante das forças americanas no Golfo Pérsico disse que tem 80 mil homens para ocupar o Iraque.
A conselheira de segurança nacional dos Estados Unidos disse que não é possível manter o “status quo” no Iraque, porque é imprescindível uma mudança do regime, e que precisa derrubar Saddan Hussein. E em uma reunião do Conselho Consultivo do Pentágono, o jornal “Washington Post” divulga que foi apresentado um estudo que coloca a Arábia Saudita como participante da cadeia do terrorismo em todos os níveis. Portanto, a Arábia Saudita é inimiga dos Estados Unidos. Em outras palavras, o Presidente Bush, os norte-americanos, os israelenses, e em certa medida Tony Blair, na Inglaterra, puxam a fila para colocar os árabes como inimigos da humanidade. E estão a fim de derrubar governos, ocupar suas terras, tomar as suas riquezas, destruir, matar e bombardear, como se isso fosse possível.
Sabemos que atualmente os Estados Unidos têm hegemonia militar no mundo; não há uma outra força para contrapor. Mas quero dizer que há necessidade de que a Organização das Nações Unidas, representando a coletividade de países do mundo, interfira nesse processo de maneira decisiva. A humanidade não pode ficar à mercê desses tiranos, fascistas ou nazifascistas como Sharon, Bush e o seu mascote chamado Tony Blair. Precisamos de respeito, cooperação e paz entre os povos; não de invasão a terras, de destruição, de ocupação dos territórios.
Mais cedo ou mais tarde, sem dúvida, eles colherão os frutos que estão semeando, porque a humanidade não vai se deixar destruir, porque logo depois dos árabes virão os africanos, os latino-americanos, os asiáticos e outros povos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos da escola de Santos aqui presentes, Presidente e vice-Presidente da Câmara de Santos, quero aproveitar esta oportunidade para fazer uma discussão sobre o momento político que o Brasil e o Estado de São Paulo estão vivendo. É muito importante que cada um de nós pense na importância das eleições deste ano.
Neste ano, se o povo brasileiro quiser, poderemos mudar o Brasil. Vamos digitar seis vezes na maquininha e mudar definitivamente o Senado; dois terços dos Senadores serão renovados. O Senado e a Câmara Federal poderão ser renovados, as Assembléias Legislativas, o governo do Estado de São Paulo e também o Presidente da República. Portanto, está nas mãos do povo brasileiro este momento de mudanças.
Assisti ao debate havido na noite do domingo passado e me pareceu que ainda estamos na década de 80, porque as discussões e os problemas continuam sendo os mesmos. A discussão é ainda pelo emprego, pelo pagamento da dívida, pela saúde, por melhores salários. Pareceu-me que, durante todo esse período, não apareceu nenhum governante preocupado em mudar a situação do País. E nós estamos num momento crucial.
Tivemos o primeiro debate dos presidenciáveis e assistimos a todos os discursos, às discussões e às propostas de cada candidato. E no próximo domingo nós teremos a oportunidade de conhecer os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo. E eu quero dizer a todos os habitantes do Estado de São Paulo que nós moramos no maior Estado deste país, que representa a maior economia, o maior PIB do Brasil.
Gostarei de saber qual será a proposta que o Governador Geraldo Alckmin vai nos apresentar para a saída da crise em que se encontra o Estado de São Paulo. Quero saber o que o Governador Geraldo Alckmin vai nos dizer sobre as concessões das rodovias, sobre o preço que um cidadão do Estado de São Paulo paga para ir da cidade de São Paulo até São José do Rio Preto e voltar. Quero saber o que ele vai dizer do Estado de São Paulo que não tem mais banco de fomento, da agricultura que está abandonada. Quero ver o que Geraldo Alckmin vai nos dizer da segurança pública, porque cada cidadão que mora neste Estado, a cada minuto, corre risco de vida. Quero saber o que ele vai apresentar de proposta na questão das hidrelétricas - ele vendeu todas. Qual é a proposta e o projeto de crescimento deste Estado? Quero ver a proposta do Sr. Geraldo Alckmin para a situação das indústrias do Estado de São Paulo, sendo que na região metropolitana, hoje, há mais de dois milhões de trabalhadores desempregados. É aí que o povo do Estado de São Paulo precisa começar a se questionar. Que não mais sejam reprisados os anos de 94, 90 e 86, que deixaram muito a desejar, não atenderam às necessidades do povo do Estado de São Paulo.
Nós temos uma preocupação, Srs. Deputados, porque não podemos mais enganar o povo do Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo precisa de uma alternativa política democrática e propostas regionais. Não se pode tratar a região metropolitana de São Paulo como é tratada a região de Presidente Prudente, que não pode ser tratada como a região da Baixada Santista. O Governo precisa estar preocupado com desenvolvimentos regionais. Para isso, o nosso candidato, Deputado José Genoíno, tem uma proposta, tem defendido esta causa e está preparado para governar o Estado de São Paulo e as suas sub-regiões.
E para isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, precisamos nos unir e exigir que os candidatos apresentem propostas concretas e definitivas em todas as áreas do desenvolvimento do Estado. O Estado de São Paulo não agüenta mais quatro anos de desmando, de insegurança pública e, muito menos, propostas como as de 1978 a 1980 que eram defendidas pelo Sr. Paulo Maluf.
O Estado de São Paulo e o Brasil mudaram e nós estamos numa outra era, a do desenvolvimento, em que a juventude não tem mais perspectiva de vida e os cidadãos estão correndo risco de vida a cada minuto. Portanto, vamos assistir ao debate no próximo domingo e saber quais são as propostas concretas dos senhores candidatos a Governador do Estado. Tenho certeza de que isto vai acontecer com nosso candidato, pois está preparado, conhece bem e sabe das necessidades do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Zico Prado, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje vou tratar de um tema que já é de domínio comum, de domínio público, o que é muito bom, pois todos têm uma idéia comum sobre este problema: sobre a terceira idade.
Para nós, é um tema muito palpitante. Quando criança, nós aprendíamos na Bíblia aquelas velhices, de 900 anos e tal. Até para explicar ao jovem o significado destas idades, existe uma certa dificuldade, porque na verdade o ser humano vem tendo duas realidades: primeiro, evolução fisicamente tornando-se mais belo. Às vezes, vemos esses ícones, essas fotografias, pessoas muito bonitas, etc., mas são fatos isolados. O comum dos habitantes é que a população tem melhorado o seu aspecto físico e tem melhorado também em número a sua idade. Podermos dizer que isso vai continuar, através de várias motivações. É a ciência que está evoluindo e se torna domínio de todos, com participação, seja não somente através de vacina, seja através de uma alimentação adequada, de uma vida digna que a pessoa venha a levar. Tudo isso faz com que se preveja que a vida seja mais longa. Estamos testemunhando isso e é muito bom.
Antigamente, falávamos sobre eugenia; daí a pouco, falar sobre eugenia parece que virou pecado porque o Hitler queria ter lá, também, suas motivações. Mas cada um tem sua motivação. No Brasil, não temos motivação de raça pura, pelo contrário. O grande sociólogo pernambucano já nos ensinou que é desse cadilho de raças que vamos ter um povo extraordinariamente belo e realizador, e é este povo que temos de cultuar.
Vemos que precisamos caminhar muito, porque para o idoso o futuro dele é agora. E a juventude que pensa que o seu futuro é distante, também não é, porque a vida passa com muita rapidez, sobretudo quando temos momentos felizes.
Então, nós do ABC, de Santo André - não é o Dr. Newton Brandão, que diz isto como médico, são os professores universitários, os estudiosos do tema - achamos que as Prefeituras do Grande ABC precisam desenvolver, com urgência, políticas públicas voltadas ao idoso, segmento que cresce a cada ano, trazendo alterações no perfil demográfico da nossa população. Há indícios e desejos que isso seja realidade. O fornecimento de remédios gratuitos pela Furp é muito importante para levar uma vida digna, para ter uma condição de vida que não mereça reparo.
Mas, antes disso, precisamos fazer o que os parques das nossas cidades fazem: ginástica permanente. Não só ginástica, há também ali instrutores de Educação Física. Os que podem têm seu “personal trainer”, mas outros têm ali uma disciplina levada como instrumento de uma vida mais longa e digna.
Vou voltar a este tema mais algumas vezes porque temos só em Santo André, no ABC, mais de 150 mil aposentados. São pessoas que continuam trabalhando, porque há uma realidade: os aposentados entram muito com o dinheiro em casa, porque seus filhos, netos, etc., ainda não têm trabalho para ter a sua manutenção própria e precisam da participação dos idosos.
Voltarei a este assunto. Quero falar da época de Cesar, com 30 anos, Alexandre Magno e outros; esses fatos históricos. Hoje mesmo assisti a um belo filme sobre um grande rei da Inglaterra, Ricardo Coração de Leão, que também morreu não muito jovem. Hoje, o que acontece? O Sr. Fernando Henrique, que já está com uma idade bem razoável, a turma já está arrumando uma aposentadoria para ele na ONU ou em outro lugar, porque ele precisa continuar a trabalhar, e isto é bom. Dentro de instantes, voltarei para falar dos meus colegas da Terceira Idade; inclusive para contar da alegria que temos participado junto.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino, por cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de comentar sobre o agravamento da situação dos crimes de seqüestros do Estado de São Paulo. Esse número já quase dobra, em relação ao ano passado. Os números mostrados pela Secretaria da Segurança Pública constatam que os seqüestros aumentaram em 75%, em comparação com o primeiro semestre de 2001, saltando de 102 para 199. E, em 2001, já tivemos situações com 321 seqüestros.
Digo isso para dizer que a nossa cidade de São Bernardo do Campo está indignada, particularmente os moradores do Jardim das Orquídeas, pelo assassinato do comerciante Jackson, de 25 anos, morto covardemente.
De acordo com a matéria do jornal “Diário do Grande ABC”, ele foi seqüestrado no dia 02 de julho, na saída do supermercado Poney. Esse supermercado fica na Estrada Poney Clube, no bairro Jardim das Orquídeas, ao lado da Rodovia Imigrantes, praticamente do lado oposto da Indústria JKW.
O alarme tocou e ele voltou para verificar. Como ele não voltou para casa, sua família, preocupada, depois de algum tempo entrou em contato com ele pelo telefone; os próprios seqüestradores atenderam.
Depois de alguns dias, o Jackson aparece assassinado, na beira da represa Billings, apesar de sua família ter pago R$ 100 mil, depois de os seqüestradores terem enviado para a família uma das falanges da sua mão direita. Quer dizer, os seqüestradores cortaram uma parte do dedo do Jackson e a enviaram à família para forçar ou apressar o pagamento do resgate. Mesmo depois de ter sido pago os R$ 100 mil, espancaram o rapaz e o assassinaram.
A notícia do “Diário do Grande ABC”, de segunda-feira, dia 05 de agosto, diz: “O corpo do comerciante foi encontrado anteontem à beira da represa Billings, pelo filho do caseiro da Chácara do Pescador, no bairro da Balsa. A brutalidade dos seqüestradores ficou evidente quando enviaram à família uma das falanges do dedo mínimo, da mão direita da vítima, para mostrar que Jackson estava vivo durante as negociações. O pedido de resgate inicial foi de 500 mil, a família pagou 100 mil, o que não serviu para deixá-lo vivo. As análises preliminares do Instituto de Criminalística de São Bernardo mostraram que o rapaz foi morto depois de ter sido espancado. Jackson estava com marcas fortes de pancadas do lado direito da nuca.”
Concluo, Sr. Presidente: “O corpo foi encontrado boiando por um garoto de 14 anos” e diz a reportagem: “Ele estava com a calça vinho, camisa de manga longa branca com manchas de sangue, meia cinza e sem calçado. Uma fita adesiva verde cobria toda a sua cabeça. Apenas o nariz e a boca ficaram descobertos para permitir a sua respiração e alimentação no cativeiro. O rapaz que encontrou, chamou o pai e achava que era um boneco que estava dentro da represa e disse: Olha, pai, tem um boneco na água. Quando a polícia chegou, viu que era o corpo do Jackson que tinha sido seqüestrado.” Quer dizer, os seqüestradores enfaixaram toda a cabeça dele com fita adesiva, deixando apenas a boca e o nariz e assim ele ficou parecendo um boneco.
Essa é a situação que vivemos na cidade de São Bernardo do Campo e não é diferente daquela que vivemos em todo o Estado de São Paulo. Em relação a São Bernardo do Campo, há menos de uma semana, tivemos contato com o próprio Secretário de Segurança Pública, porque tínhamos um bairro grande como Divinéia onde os seqüestradores cobravam para as pessoas se movimentarem dentro do bairro. E o “Diário do Grande ABC” publicou uma página inteira com nomes de responsáveis pelo tráfico para que toda a cidade soubesse. Apenas a polícia não tinha as informações.
Concluo dizendo, e chamando a atenção do Secretário de Segurança Pública e das autoridades da nossa região, que não basta apenas que se vá a uma favela, faça uma blitz e fique duas, três horas ou um dia inteiro dentro de determinada área e no dia seguinte tira-se os policiais, tira-se a viatura porque assim volta a ser tudo como era antes. Precisamos de policiamento permanente e, ao lado disso, de medidas que possam, efetivamente, tirar uma parte de nossa juventude que está caída no crime, medidas socioeconômicas, educativas, para que não permitamos que mais milhares de jovens entrem na senda do crime, porque não podemos mais suportar viver esta situação em que estamos vivendo, com este tipo de crime que espanta, coloca a nossa sociedade em pavor. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial”, senhores presentes, mais uma vez nos vimos compelidos neste instante a subir à tribuna para falar sobre a segurança. A segurança que não está segurando, nem assegurando nada no que diz respeito a seqüestros, no que diz respeito aos roubos seguidos de agressão e morte.
Na realidade, não conseguimos entender por que a situação vai de mal a pior, depois de tanto os nossos Deputados aqui desta Casa virem a esta tribuna para, justamente, reclamar em função da insegurança do povo, principalmente em uma época como esta, que é época de eleições, quando sempre se esperou que pelo menos durante o tempo que precede imediatamente as eleições que as coisas melhorassem um pouco. Não compreendemos isso.
Sabemos do esforço do Sr. Secretário da Segurança Pública, sabemos também do esforço do Sr. Comandante Geral da nossa gloriosa Polícia Militar de São Paulo, não obstante talvez também os esforços da Polícia Civil. Conheço vários delegados excelentes, mas, às vezes, lemos contristados notícias de certas violências e de certas prevaricações por parte daqueles que deveriam combater o crime e assegurar a incolumidade para o povo no que diz respeito à agressão dos bandidos.
Temos a lamentar, por exemplo, que a CBN anunciou agora há pouco que quatro moleques foram assaltar um posto de gasolina. Depois fugiram, arrancaram um casal de dentro de um carro para poderem fugir e havia duas criancinhas dormindo no banco de trás. Esse vagabundos jogaram as criancinhas pela janela. Aí a Rota foi e prendeu os quatro ‘bonitinhos’. O que aconteceu com eles? Não vai acontecer nada, não vai! Nada mesmo! Talvez até tenham recebido chá com bolachas, com biscoitos, porque não aconteceu, porque não vai acontecer mesmo. Estamos esperando que aconteça.
Mas a nossa Polícia Militar, por exemplo, está de mãos atadas no que diz respeito àquela questão. Se trocar tiros e atingir um bandido, vai para a ‘geladeira’, fica na ‘geladeira’, sim. Não pode mais trabalhar, nem ganhar o seu biquinho, mercê dos parcos vencimentos que são pagos para os nossos policiais, principalmente os soldados da Polícia Militar.
Dessa maneira, lamentamos muito, muito mesmo, como lamentamos também a atitude daquele policial civil que perseguiu um carro com três rapazes e uma jovem e, depois, dando tiros. Quer dizer, quando se persegue bandido, não se pode dar um tiro nem para o ar. Mas aquele policial civil foi dando tiro e os meninos, então, pararam o carro e foram obrigados, Sr. Presidente, a se deitar de bruços, foram espancados de modo selvagem por esse policial e ele, depois na delegacia, ainda negou tudo e o que é pior, ficava andando de um lado para o outro com um ar de deboche. Parecia um bicho.
Ora, o que aconteceu com ele? Nada. Foi afastado simplesmente da rua. Será que foi afastado da rua? Vai perseguir esses menores ainda, porque está na rua. Inclusive disse que ia bater no pai de um dos meninos, ia dar uma sova nele, com aquela arrogância. Ora, ele foi para onde? Sr. Presidente, imagine, parece que ia trabalhar em serviço burocrático. Mas tinha que ir para o canil porque ele é um pitbull. Na polícia não é lugar de pitbull. De forma alguma. pitbull tem que ir lá para o canil, para o canil da Polícia Militar, porque lá é lugar de pitbull. Nós, de vez em quando, encontramos algum pitbull. Encontrei um pitbull lá em Itanhaém, que era um verdadeiro pitbull, mas permanece são e salvo, infelizmente. Esperamos que alguém tome providências porque senão teremos de orar para que venha Cristo com seus anjos e seus santos para colocar cobro a este descalabro que é a insegurança do povo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões por permuta de tempo com o nobre Deputado Rodrigo Garcia.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero nesta tarde comentar um episódio que marcou a história policial de São Paulo durante o período do recesso e que, portanto, não teve o devido espaço nos debates parlamentares na repercussão do episódio.
Durante a última semana de julho, jornais de São Paulo trouxeram a público uma série de operações ilegais praticadas por policiais militares vinculados ao Gradi - Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância - órgão vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública. As declarações trazidas a público envolviam várias ações que tinham por método a retirada de presos do sistema penitenciário de São Paulo para a sua infiltração em grupos do crime organizado, como por exemplo o PCC - Primeiro Comando da Capital - mediante expedientes totalmente irregulares, ou seja, a ocultação da real natureza dessas operações do Poder Judiciário; a falta de comunicação dessas ocorrências ao Ministério Público; a tortura praticada contra presos que se recusaram a cumprir esse papel e a própria infiltração, que não tem amparo legal.
Essas revelações, trazidas à luz pela “Folha de S.Paulo”, pelo “Diário de S.Paulo” dentre outros meios de comunicação, mostram a que ponto a Secretaria da Segurança Pública chegou, mostra o quanto está atônita a cúpula das polícias de São Paulo para lançar mão desse tipo de expediente para enfrentar o crime organizado, numa batalha que a gestão da Segurança Pública, por sua incompetência, vem perdendo nos últimos oito anos de São Paulo. E não é por falta de indicação de rumos às polícias de São Paulo.
Esta Casa mesmo promoveu várias Comissões Parlamentares de Inquérito, entre as quais a do Crime Organizado, a do Narcotráfico e a do Sistema Penitenciário, em curso nesta Assembléia Legislativa, que indicaram medidas concretas, objetivas, capazes de mudar o rumo da ação policial. Mas é mais fácil a utilização de métodos que foram consagrados na doutrina de Segurança Nacional, do que formular uma nova política de Segurança Pública, uma nova doutrina de Segurança Pública adequada aos marcos do estado democrático de direito.
Ficamos estupefatos porque o Gradi nasceu em fevereiro de 2000 com a finalidade específica de combater os delitos de intolerância, de ser um grupo especial de inteligência - e por isso vinculado ao gabinete do Secretário - para que se verificasse o crescimento dos crimes de ódio, dos crimes contra a comunidade negra, dos crimes contra os homossexuais, dos crimes contra judeus, dos crimes que tinham por motivação intolerância de qualquer natureza: condição sexual, etnia ou religião das vítimas. E nasceu depois de um profundo repúdio ao fechamento, em dezembro de 99, da Delegacia de Crimes Raciais, que funcionava junto à Delegacia Geral de Polícia e que era a única delegacia especializada, no Estado de São Paulo, para a apuração dos crimes raciais e, conseqüentemente, para a investigação dos crimes de intolerância, tais como os definidos na lei de combate ao racismo.
A Secretaria de Segurança Pública em 99 fecha a Delegacia de Crimes Raciais e em fevereiro de 2000, tangida pela morte de Edson Néris, um adestrador de cães, assassinado por skin-heads na Praça da República, numa madrugada, quando cometia o crime de passear por aquele logradouro público de mãos dadas com seu namorado, cria o Gradi. A sociedade de São Paulo e a sociedade brasileira se indignaram com a ação desse grupo autoritário, totalitário, de caráter neonazista, que foi rapidamente identificado. E graças ao depoimento de testemunhas que foram arregimentadas pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa numa audiência pública aqui realizada pudemos quebrar a cadeia da impunidade das ações dos skin-heads que levam à morte pessoas inocentes.
Atônito, o Secretário de Segurança Pública criou o Gradi, um grupo de análise, não uma delegacia, já que grupo de análise não tem competência legal para condução de inquéritos. É um grupo de assessoria, de informações, de inteligência. O que vemos pouco mais de dois anos da criação do Gradi é o total desvirtuamento das suas funções. Contudo, quero registrar aqui o nosso apreço pelo trabalho realizado pelos delegados de polícia do Gradi durante o período em que o grupo esteve circunscrito às suas funções originais. Por inúmeras vezes o Dr. Heleno, a Dra. Inês e outros policiais do Gradi colaboraram de forma importante com os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e com os trabalhos dos movimentos de organizações não-governamentais que combatiam a intolerância.
No entanto, um destacamento da Polícia Militar que se vinculou ao Gradi, por uma decisão do então Secretário de Segurança Pública, Dr. Marco Vinício Petrelluzzi, passou a atuar por trás da fachada do Gradi com métodos que beiram à ação dos órgãos de inteligência do regime militar. Algumas dessas operações que começam a vir a público mostram a que ponto pode chegar a ameaça ao estado de direito, quando aparelhos policiais sem controle sequer da sua corporação passam a agir ao arrepio da lei.
Agora, o atual Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu, diz não ter nada a ver com isso. “Quando tomei conhecimento, mandei parar”, afirma ele. O comandante-geral da PM, coronel Alberto, diz: “Eu não tinha conhecimento disso. Quando tomei conhecimento, mandei parar.” Como as nossas autoridades passam esse atestado público de incompetência na condução de suas pastas, da sua corporação, permitindo que policiais militares sem qualquer tipo de designação para essa função arvorem-se em criadores de operações policiais ilegais, inclusive manipulando e induzindo a erro juízes de Direito que assinaram as autorizações para diligências que não foram realizadas.
É triste ver a situação do juiz da Vara de Execuções Criminais de São Paulo, Dr. Otávio, que vem aos jornais dizendo: “De fato, autorizei, mas autorizei diligências, depoimentos. Não autorizei infiltração. Não autorizei a retirada de presos das penitenciárias para serem torturados e colaborarem com a polícia em ações ilegais.” O juiz disse não ter conhecimento disso. Quem se responsabiliza? Se o juiz de Direito que deu autorização diz que não sabia do conteúdo real dessas operações, a responsabilidade é do Executivo, é do Comando da Polícia Militar, é do delegado-geral de Polícia, é do Secretário de Segurança Pública, mesmo que todos digam, agora, ser coisa do Secretário anterior. Do mesmo governo, mas do Secretário anterior.
Srs. Deputados, algumas pessoas pensam que na guerra contra o crime vale-tudo, mas, quando o Estado pensa da mesma forma, quando as autoridades que deveriam cumprir a lei agem ao seu arrepio, o Estado começa a agir como um criminoso. Essas operações fantásticas, mirabolantes, como a que levou ao desmantelamento da quadrilha do PCC em Sorocaba, por exemplo, passam a ser vistas com olhos de admiração, mas são ações mal explicadas, a opinião pública começa a olhar desconfiada uma polícia que age fora da lei que deve defender.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - O nobre Deputado Renato Simões, como sempre, vem debatendo com muito conhecimento e profundidade o tema da violência que tanto aflige o Estado de São Paulo e eu prestava atenção ao seu discurso. V.Exa. vem numa linha absolutamente perfeita. Talvez o único pequeno desvio seja quando diz que algumas autoridades ou alguns partidos fazem de tudo para combater o crime. Na verdade, o que assistimos nesse episódio não foi bem isso.
Alguns partidos fazem de tudo para ganhar as eleições, porque, no combate ao crime, durante os últimos sete anos, nada fizeram. Não adiantam medidas desesperadas de última hora, medidas ilegais, medidas induzidas tentando mostrar à opinião pública que o governo está fazendo alguma coisa quando, na realidade, nada fez quando teve tempo. Fora esse pequeno detalhe, V.Exa. vem com brilhantismo debatendo o tema. Está de parabéns o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado, que vem enriquecer nossa argumentação, e concluo, Sr. Presidente, dizendo que esta Casa não pode ser omissa diante desse fato. Estamos solicitando a presença do Sr. Secretário de Segurança Pública, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos, para que esclareça esse tipo de atuação e as operações decorrentes da atuação de sua polícia. Não pensamos em convocá-lo, porque acredito ser do interesse do governo e da Secretaria de Segurança Pública prestarem os esclarecimentos devidos à sociedade de São Paulo. Estamos, neste momento, convidando o Sr. Secretário de Segurança, mas, se esse convite não for aceito, esta Casa tem obrigação de convocá-lo. Nesse sentido, Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que transmita ao Presidente efetivo da Casa o meu apelo, como Presidente da Comissão, para que o Sr. Secretário de Segurança seja convidado a prestar esclarecimentos sobre a atuação dos policiais do Gradi nas ações aqui relatadas.
Era o que tinha a declarar, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Renato Simões.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, antes de conceder a palavra ao nobre Deputado Cicero de Freitas, esta Presidência esclarece que utilizou da palavra por permuta de tempo com o nobre Deputado Rodrigo Garcia. Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a V.Exa. para, como vice-líder do PTB em plenário, fazer uso da palavra no tempo do nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - O pedido de V.Exa. É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há poucos instantes, no Pequeno Expediente, teci modestas considerações a propósito da terceira idade, do envelhecimento da nossa população. Ouço temas aqui muito batidos, como segurança, violência etc. É evidente que quando trato do tema violência e segurança, não é segurança pessoal, não é segurança do patrimônio eventual que alguém possa ter. Não. Exigimos, desejamos que a segurança seja mais ampla e generosa, não uma segurança imposta por baionetas ou por estes capangas bem remunerados, que, muitas vezes, em vez de defender, são os que agridem. Venho pensando há muito tempo sobre esse assunto - segurança.
A segurança do ser humano deve iniciar antes da própria concepção, antes que essa criança seja concebida. Precisa haver um pré-natal digno, responsável, que a mãe receba todos os zelos possíveis e desejáveis. Quando falamos em todo o zelo, não é só medicamentoso, não é só orientação, mas que tenha a seu lado uma pessoa amiga e generosa para acompanhar e para, juntos, prepararem esse concepto para vir num mundo desejável, e esse mundo tem de ser criado por nós outros e por todos.
Procuramos criar essa realidade em Santo André com pré-natal bem feito. Temos maternidade de ótimo padrão. Quando a gravidez é um risco precisa ter ambiente adequado e próprio para acompanhar uma hipertensa, para evitar uma eclâmpsia, uma que seja diabética para não se descompensar, para não trazer danos maiores a esse nascituro.
Então, segurança, para nós, é um termo muito amplo, não é deixarmos de levar um peteleco. Isso é bom, termos uma proteção pessoal, a proteção que a sociedade é obrigada a nos dar, e que Deus certamente nos dá. Mas não é só isso. A criança nasce, esta mãe tem de ser protegida, não pode sofrer a violência do descaso da sociedade. É evidente que a nossa sociedade já mudou alguma coisa, e essa mãe hoje já tem alguns direitos que precisam ser ampliados, direitos da mãe biológica e agora também já se estendem à mãe adotiva. Mas essa criança veio ao mundo cercada de carinhos, é importante que assim seja. Precisa que tenha uma puericultura para recebê-la, é preciso que tenha uma pediatria adequada e não só cuidando da sua saúde, mas também preparando essa criança para o seu convívio social. O que significa isso? Significa que precisamos ter pré-escola, não só para aprender as primeiras letras, mas que ali seja administrada a sociabilidade dessa criança.
Em Santo André, quando estava exercendo minha atividade médica, olhava as nossas crianças e já sabia qual era de Santo André e qual não era. Aquela criança bem bonitinha, aquela criança que tinha um pouco de gordurinha, saudável, feliz, era nossa. Às vezes chegavam crianças que eu já falava para a enfermeira: “Essa criança não nasceu em Santo André. Ela vem do interior sofrido, abandonado e aqui vai encontrar carinho, agasalho, guarida.” E é esta Santo André que louvo, que quero e que desejo. Não venho a esta tribuna para falar das desgraças que abateram sobre Santo André. Não. Isso são desgraças passageiras, de gente que não é nossa, que está lá por acidente de percurso. Não são de lá, não comungam da espiritualidade do nosso povo, não têm passado e certamente lá não terão futuro. O futuro está escrito, é daqueles que se dedicam e dedicaram ao nosso povo e é isso que queremos.
Temos 150 escolas em Santo André, construímos 90, doamos ao estado, escolas de ótimo padrão, com biblioteca, boa alimentação, quadras de esporte, professores especializados. Esse é o sonho que Santo André abriga. Se não é assim, sentimos que a nossa juventude está sendo violentada. Isso é violência, isso é agressão. No momento de tanta competitividade como vivemos, se não prepararmos as nossas crianças, serão seres inferiores na competitividade desta vida. Hoje, felizmente, já está tendo instrumentos de ensino moderno, preparando para o mundo da internet, para o mundo que estamos verificando que se transforma muito rapidamente.
Portanto, a palavra violência, a palavra agressão, a palavra insegurança, para nós, é muito ampla. Tanto assim, na saúde fizemos tudo para dar uma assistência médica digna à população. Construí um hospital municipal maravilhoso, que atende não só os pobres e indigentes, mas uma classe média que está empobrecendo a cada instante. Essa universalização de atendimento é uma benção. Eu até acredito que isto venha de Getúlio Vargas quando criou esses institutos em boa hora. Então, temos essa preocupação.
Agora, fala-se em desemprego, em agressão. Precisamos arrumar condições para que todos possam trabalhar. Dizem: “Este não pode trabalhar porque não tem experiência, a sua carteira não está assinada e ele não fez estágio em local nenhum. Não pode porque não tem experiência.” Se a pessoa chega aos 40 anos, não pode trabalhar porque já passou da idade. Então, estamos nesta quadra existencial das mais complexas possíveis.
Não venham ao microfone para criticar A, B ou C - e a História é testemunha disso, o que peço é solidariedade. Vamos ter de superar isso em Santo André e no ABC. Quando digo isto é porque Santo André e o ABC têm uma potencialidade criadora que pode muito bem auxiliar São Paulo e o Brasil a saírem da dificuldade em que estão.
Temos analisado, visto e sabemos das dificuldades. Não sou nenhum anjo que está distante da nossa realidade: cheguei e estou lá juntamente com as associações de atendimento de serviços sociais. A Prefeitura também tem suas limitações, ela está quebrada e não tem nenhum tostão para ajudar em nada essas entidades. A Prefeitura precisa ajudar um pouco, mas ela, por administrações que não tiveram sucesso, não tem recursos nem para se manter, quanto mais para colaborar efetivamente com essas entidades. Estamos passando por esta realidade.
O que acontece? A população sofrida tem de ajudar e participar. Ela colaborou, assim como as igrejas. Tenho conversado muito e as pessoas querem ajudar, sejam da igreja católica como das igrejas evangélicas. Se elas estão desempregadas, não podem colaborar, não podem dar o dízimo, ao contrário, ainda vão lá buscar uma cesta básica e alguma coisa para ajudar a sua família. A situação é mais do que dramática. Interpreto essa situação como de uma grande violência sobre o nosso povo.
O nosso povo está inseguro, e tem de estar inseguro, porque, por exemplo, a pessoa faz faculdade mas não tem um emprego em vista. Por que tanto sacrifício? Além disso, os pais pagam a faculdade porque dificilmente é gratuita, ao contrário, são caríssimas.
Quando Prefeito de Santo André, tínhamos as bolsas de estudo que podiam ser integrais, de 50, de 70%, de acordo com o referencial social da pessoa. Hoje, ao se falar dessas coisas, querem dar uma outra interpretação a este tipo de atendimento.
Então, perguntamos: “Santo André, dirijo-me à você, você está percebendo que há uma chusma de arrivistas que estão pondo seus nomes em todos os postes da nossa cidade e muitos deles até sorrindo dos nossos problemas?” Eles não são de lá e nem foram lá pregar, deram 20 paus para um menino pregar cartazes. Como somos pessoas civilizadas, esses cartazes ficaram lá pendurados. Se fôssemos em outra cidade, certamente esse povo já teria descido do poste há muito tempo, porque era para fazer bagunça e perturbar o visual em outra terra. Até um amigo meu me disse: “Acho que aqui precisa arrumar mais postes porque o que tem de picaretas pedindo votos em Santo André!” Parece que elegeram a nossa terra como uma terra sem dono, sem eira, sem beira.
Sr. Presidente, agradeço a palavra concedida. Meus amigos, nós nos encontraremos aonde Deus nos permitir, para que este nosso encontro seja uma constante em nossas vidas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Há sobre a mesa a comunicação sobre a permuta de inscrição no Grande Expediente dos nobres Deputados Edmir Chedid e Hamilton Pereira. Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Renato Simões, e Srs. Deputados, após o recesso parlamentar, voltando à Assembléia e pela primeira vez tendo a oportunidade de ocupar a tribuna para falar no Grande Expediente, gostaria de saudar todos os Srs. Deputados e os nossos queridos funcionários da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Sr. Presidente, nesta tarde, quero aproveitar para abordar um assunto da maior importância para todos nós, que é a Saúde Pública. Neste momento em que a campanha eleitoral se desenvolve e em que praticamente todos os candidatos, quer sejam aqueles que disputam a Presidência da República, quer sejam aqueles que disputam o Governo do Estado de São Paulo, desenvolvem e apresentam à sociedade os seus respectivos programas de governo, estamos acompanhando atentamente os debates para verificarmos o que melhorará na saúde pública do povo do Estado de São Paulo e, também, para o povo do Brasil, nosso país como um todo.
Falando sobre o tema “Saúde Pública”, um pouco antes de entrarmos no recesso parlamentar, tivemos alguns debates no Colégio de Líderes, juntamente com os líderes de todos os partidos que compõem a Assembléia Legislativa de São Paulo, sobre diversos projetos de lei de autoria dos Srs. Deputados para que, ainda antes do recesso, tentássemos votar alguns desses projetos, permitindo que os Srs. Deputados, em tendo alguns projetos aprovados e posteriormente sancionados pelo Governador de São Paulo, pudessem ter algumas leis de sua autoria que lhe servissem de embasamento, inclusive, para as suas respectivas campanhas eleitorais.
Durante esses debates, fizemos questão de esclarecer, não só ao público que acompanhou permanentemente esses debates aqui nas galerias, como também às pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, os projetos de leis que apresentamos aqui na Assembléia relativos a essa área. Eu, particularmente, nutria uma esperança muito grande de que o projeto de lei de minha autoria viesse a contar com o apoio de todos os Deputados desta Casa e a aprovação, ainda antes do recesso parlamentar, e quero, inclusive como já de outras vezes, abordá-lo desta tribuna. Trata-se do Projeto de lei nº 827, de 2001, que define diretrizes para política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde. Gostaríamos de ver este projeto sendo transformado em lei. Estamos reiniciando este debate, fazendo novamente este apelo a todos os Deputados desta Casa, para que aprovem o nosso projeto de lei, que propõe um programa de atendimento integral aos portadores da doença de Parkinson.
A título de ilustração, gostaria de citar alguns números: o Mal de Parkinson hoje atinge cerca de 40 mil pessoas no Estado de São Paulo. É uma enfermidade que, quando detectada, faz com que a pessoa perca os seus movimentos por conta de danos cerebrais. As pessoas vão perdendo a capacidade de articulação e gestos, passando a exibir um tremor constante e muita dificuldade na comunicação. Mesmo para andar ou se movimentar, as vítimas da doença sofrem muita dor. Essas pessoas, por um problema de dano cerebral ocasionado pelo Mal de Parkinson, passam a sofrer períodos de depressão nervosa. Portanto, esta doença apresenta uma característica, a particularidade de fazer com que o seu portador acabe se sentindo com complexo de inferioridade e com medo de se apresentar em público e conseqüentemente acabam se restringindo ao recesso de seu próprio lar, evitando sair às ruas e se apresentar em público. E no recesso do seu lar acabam convivendo não só com esses problemas terríveis, que causam muita dor nas juntas e nas articulações, como também acabam convivendo com esses terríveis momentos de depressão e angústia.
Baseado nos dados apresentados sobre São Paulo e conversando com algumas associações criadas para atender os portadores desta doença, ficamos sabendo que os remédios que tratam desta enfermidade custam caríssimo e por isso na maioria das vezes os portadores da doença acabam sendo atingidos por esta enfermidade após os 55 anos de idade, portanto numa faixa etária bastante avançada. Na sua grande maioria são aposentados que não têm condições, com seus parcos vencimentos, com as suas parcas pensões, de arcar com os custos desses remédios que não são fornecidos nas redes de farmácias públicas, fazendo com que essas pessoas às vezes tenham que se abster de utilizar-se destes medicamentos por falta de recursos para a aquisição dos mesmos.
Em São Paulo, temos a Associação Brasil Parkinson, criada a partir da iniciativa dos próprios portadores do Mal de Parkinson, que se reuniram e criaram a associação que sobrevive hoje às custas de contribuição de associados. Todas as pessoas, não apenas os portadores de Mal de Parkinson, que dirigem esta associação, assim como os voluntários que ali labutam na defesa dos portadores do Mal de Parkinson, construíram um prédio de três ou quatro andares onde funciona a Associação Brasil Parkinson no Estado de São Paulo. Ali eles desenvolvem atividades não só fisioterapêuticas, mas também outras atividades que inserem o portador do Mal de Parkinson no convívio social; atividades coletivas.
Visitando a Associação Brasil Parkinson, tive a oportunidade de assistir a exibição do coral dos parkinsonianos que se apresentam maravilhosamente bem, mostrando que independentemente das dores terríveis da doença e dos problemas terríveis que a mesma apresenta, com seus dons naturais e com suas vocações, conseguem coletivamente se apresentar em sociedade, exibindo esses dotes. Existe lá, por exemplo, um ateliê de pintura onde os portadores de Parkinson pintam lindíssimos quadros. A música, a pintura e outras atividades artísticas e culturais são desenvolvidas na Associação Brasil Parkinson pelas pessoas que recorrem ao atendimento.
Espero que esta Casa aprove leis que venham dar um atendimento à altura do merecimento dessas pessoas. São cidadãos que trabalharam a vida inteira e que geralmente, após a aposentadoria, se vêem atingidos por esta doença terrível. O Mal de Parkinson é uma doença conhecida no mundo todo, pelo fato de o Papa e de o conhecido campeão mundial de todos os pesos, Mohammed Ali serem portadores do Mal de Parkinson. Estas são as pessoas famosas que hoje divulgam e defendem no mundo inteiro medidas de defesa aos portadores do Mal de Parkinson, para que possam ter este atendimento, colocando-os em condições de convívio dentro da sociedade, com toda normalidade, sem sentirem as dores agudas que hoje sentem e podendo ter acesso aos medicamentos que possam minimizar as suas dores, as suas angústias, as suas depressões. É por isso que fazemos da tribuna mais uma vez um apelo a todos os Deputados desta Casa e ao colégio de líderes, para que voltemos a apreciar os projetos de autoria dos Deputados. Dentre eles, gostaríamos que novamente este projeto de lei de autoria deste Deputado, fosse apreciado por todos os Deputados desta Casa, colocado para a votação em plenário, sendo incluído na Ordem do Dia, para que pudéssemos votá-lo. Este projeto, se transformado em lei, garantirá o acesso dos portadores do Mal de Parkinson aos medicamentos necessários ao tratamento dessa enfermidade. Além disso, garante também a participação dos portadores do mal de Parkinson e seus familiares nas diversas associações, nos conselhos de saúde, no debate que elabora políticas de saúde para os portadores do mal de Parkinson.
Este nosso projeto de lei que propõe um programa de atendimento integral aos portadores do mal de Parkinson é de muita importância e nós queremos vê-lo aprovado por esta Casa para que tenhamos um instrumento na área da Saúde Pública que garanta o atendimento com dignidade a essas pessoas. Repito: são cerca de 40 mil no Estado de São Paulo. Na minha cidade, Sorocaba, temos hoje cerca de 200 portadores dessa doença.
Se compararmos a quantidade de pessoas portadoras do mal de Parkinson hoje com outras moléstias, vamos ver que é um universo relativamente pequeno. Portanto, não custará muito ao Estado dispensar atenção a essas pessoas através de uma lei que defina diretrizes para uma política de atenção integral aos portadores dessa enfermidade.
Com isso, seguramente estaremos humanizando o atendimento e por esse viés, inclusive a Saúde Pública no Estado de São Paulo através do SUS, Sistema Único de Saúde, estará garantindo o medicamento necessário ao tratamento dos portadores do mal de Parkinson. Tenho certeza de que os nossos colegas, Srs. Deputados, são sensíveis à causa da Saúde Pública.
Temos assistido na Assembléia Legislativa um debate muito intenso em relação à Segurança Pública, à política educacional no Estado de São Paulo e a Saúde Pública também tem sido objeto de debate, porque ela é muito importante. Tanto é que iniciei esta minha intervenção falando que os candidatos ao governo do Estado e à presidência da República em seus programas de governo colocam medidas que vêm ao encontro do anseio da nossa população. No caso dos candidatos ao governo deste Estado, vemos medidas que visam melhorar o atendimento em todas as áreas sociais: Saneamento Básico, Habitação, Educação e Saúde Pública, que é uma área das mais importantes, porque está intimamente relacionada com o grau de cidadania que uma pessoa pode ter ou deixar de ter quando é atendida ou não.
A nossa Constituição exige que todos os mecanismos governamentais sejam colocados em favor do cidadão para que ele possa ter segurança, acesso à educação, acesso a um bom serviço de saúde pública e aí um serviço que lhe dê todas as garantias à sua integridade física e mental a fim de possa exercer, na plenitude, as suas prerrogativas de cidadão brasileiro.
Uma lei estadual que proporcione o atendimento integral a todos os portadores do mal de Parkinson do Estado de São Paulo será fundamental. Acredito muito na sensibilidade de todos os colegas Deputados. Estamos aqui falando deste projeto de lei, da necessidade de um programa de atendimento integral à saúde do portador da doença de Parkinson, e verificamos com satisfação a atenção que este assunto desperta nos Srs. Deputados, que estão atentos a este debate.
Falando em Saúde Pública, acaba de entrar no plenário o Deputado Pedro Tobias, que é médico, portanto, uma pessoa que atua na área da Saúde. O Deputado Pedro Tobias sabe da importância de legislarmos na área da Saúde Pública. O Deputado Pedro Tobias sabe da importância que é aprovarmos uma lei que garanta o atendimento integral ao portador da doença de Parkinson.
Nós, que já tivemos aprovados alguns projetos na área da Saúde, temos tramitando também nesta Assembléia um projeto que propõe um programa de atendimento integral à saúde mental dos agentes de segurança que trabalham nos presídios do Estado de São Paulo, porque sabemos que quando ocorrem rebeliões nas penitenciárias, os agentes penitenciários, na grande maioria das vezes, são os primeiros a serem rendidos pelos rebelados, são os primeiros a serem tomados como reféns. Nós conhecemos muitos casos de agentes de segurança que tomados como reféns e tendo sofrido violência física ou violência psicológica, posteriormente acabaram ficando com seqüelas, principalmente mentais, necessitando de tratamento psicológico, tratamento psiquiátrico. Portanto, esperamos vê-lo também aprovado, garantindo assim um programa de atendimento integral à saúde mental do agente penitenciário.
Observando a atenção dos Srs. Deputados - muitos deles no plenário sentindo positivamente que este debate é importante - reiteramos a estes colegas, a estes companheiros, o nosso apelo para que o mais rapidamente possível coloquemos em pauta - e aprovemos - os nossos projetos para consolidarmos no Estado de São Paulo um conjunto de leis que venham ao encontro dessa vontade do cidadão de exercer plenamente a sua cidadania. Sabemos que as pessoas portadoras de alguma enfermidade e que não têm um tratamento adequado acabam tendo dificuldade em exercer plenamente a sua cidadania. Para que isso aconteça, nós precisamos de um conjunto, de um arcabouço de leis que garantam a essas pessoas a dignidade e que elas sejam atendidas como manda a Constituição, tanto a Federal, quanto a Constituição do Estado de São Paulo.
Ressaltamos que nesta Casa temos vários Deputados, entre os 94, que atuam na área da saúde. Temos, inclusive, vários médicos, que sabem da importância de legislarmos na área da saúde pública. O nobre Deputado Roberto Gouveia, por exemplo, que é um grande legislador da saúde pública, e o Deputado Alberto Calvo, que são médicos, são pessoas que sabem da importância desses Projetos de lei e esperamos em breve votá-los e transformá-los em lei, para que as pessoas possam ter a defesa da sua saúde com a dignidade que elas merecem.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado Hamilton Pereira, esta Presidência comunica a V.Exa. que o seu tempo já se encerrou e pede que conclua o seu pronunciamento para que possamos passar à próxima fase da sessão.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Agradeço a gentileza de sempre do nobre Deputado Renato Simões, que hoje preside a sessão. Agradeço também a atenção de todos os Srs. Deputados e que fique aqui, portanto, o registro da importância dos debates sobre a saúde pública para a população do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de indagar se há requerimentos de inversão e se V.Exa. poderia lê-los para nós.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Há vários requerimentos de inversão, sendo seis do nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho, dois do nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar e seis do nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Gostaria de saber se V. Exa. irá colocá-los em votação e a que horas.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Sim, nobre Deputado Lobbe Neto, assim que V.Exa. encerrar o seu pronunciamento pelo art. 82 farei uma consulta aos Srs. Deputados sobre a admissibilidade da inversão na Ordem do Dia.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Indago a V.Exa. se já houve hoje a reunião dos líderes e se está agendado para hoje ou para amanhã o horário que será essa reunião para que possamos avisar a todos os nossos liderados. Falo em nome da vice-liderança do PSDB e gostaria de obter todas essas informações da Presidência.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado Lobbe Neto, infelizmente não há reunião do Colégio de Líderes nesta data e amanhã, no início da tarde, haverá a reunião que deveria ter acontecido hoje.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Sr. Presidente, insistindo em mais algumas respostas, até para orientarmos a Casa, gostaria de saber a respeito desses requerimentos de inversão de pauta e que fossem lidos por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado Lobbe Neto, como ainda não estamos no momento adequado, gostaria que V.Exa. concluísse seu pronunciamento pelo art. 82 e, em seguida, quando adentrarmos na Ordem do Dia, farei a leitura dos requerimentos.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - O pedido de V. Exa. não é regimental, porque ainda não adentramos à Ordem do Dia, que é o momento oportuno.
Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido V.Exa. e o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, para que não reste nenhuma dúvida sobre o andamento dos trabalhos da nossa Casa, uma vez que este Deputado vem recebendo algumas críticas, as quais considero injustas, no sentido de que tenho por objetivo obstruir a sessão, pergunto a V.Exa. quem foi que pediu a verificação de presença neste momento.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado Reynaldo de Barros, a verificação de presença foi solicitada pelo nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Agradeço Sr. Presidente, e que fique claro que o nobre Deputado Lobbe Neto, do PSDB, o partido do governo, é quem fez questão de saber se há Deputados suficientes para darmos continuidade à sessão. Muito obrigado.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, foi constatada a presença de 27 Srs. Deputados em plenário, quórum que permite a continuidade dos trabalhos.
Nos termos do Artigo 224, Esta Presidência passa a consultar o Plenário sobre a admissibilidade da modificação da Ordem do Dia. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à admissibilidade da modificação da Ordem do Dia, permaneçam como se encontram. Pausa. Rejeitada.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Sr. Presidente, peço uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não.
O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, alguns Deputados que chegaram por último ao plenário vieram argüir a este Deputado se estaria ocorrendo um processo de obstrução no andamento dos trabalhos da Casa. Para que fique bem claro à opinião pública e a todos os nobres colegas Deputados, pergunto a V. Exa. quem pediu a verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado Reynaldo de Barros, o pedido de verificação de votação foi feito pelo nobre Deputado Lobbe Neto.
O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Perfeitamente, do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Sua Excelência pertence à Bancada do PSDB.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Sr. Presidente, solicitamos, inicialmente, uma verificação de presença porque o tema é muito importante e era necessária a presença dos Srs. Deputados desta Casa para um debate maior, para que a população possa entender o debate que está ocorrendo sobre este tema tão importante. E, tendo em vista a decisão de V.Exa. de não concordar com a inversão da pauta, nós assim a solicitamos - reafirmo aqui a solicitação de verificação de votação desta matéria, por ser muito importante a inversão da pauta.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência.
O SR. LOBBE NETO - PSDB - Sr. Presidente, fizemos isso apenas para concordar com o nosso Deputado Reynaldo de Barros, que há muito está interessado nesta matéria.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esta Presidência gostaria de, prazerosamente, registrar a presença do nobre Deputado Waldyr Trigo nas galerias da Casa, a quem saudamos efusivamente. (Palmas.)
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 17 Srs. Deputados; 16 responderam “sim”, este Deputado na Presidência e 16 se abstiveram, resultado que mantém a Ordem a Dia inalterada, uma vez que não houve quorum para deliberação.
Há quorum, no entanto, 57 Srs. Deputados presentes e, portanto, vamos dar continuidade aos trabalhos, ingressando no Item 1º da Ordem do Dia: discussão e votação adiada do Projeto de lei 676/2000, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do estado com 29 emendas.
Há ainda remanescente da discussão anterior, 11 minutos do nobre Deputado Edson Gomes para discutir contra. Ausente. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga, que desiste. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Gostaria de saber se o meu nome consta na Lista de Inscritos, porque gostaria de me inscrever para falar contra o projeto.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - V.Exa. pode se inscrever, porque não consta o nome de V. Excelência. Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que falará por 30 minutos regimentais a favor do Projeto de lei 676/2000, que dispões sobre a cobrança do uso da água.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, dada a importância do projeto que hoje se discute nesta Casa, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido a nobre Deputada Edna Macedo e o nobre Deputado Nabi Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, a Presidência constata a presença de 28 Srs. Deputados, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Nabi Chedid e Edna Macedo, devolvendo a palavra ao nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, não constato a presença de 24 Srs. Deputados em plenário, razão pela qual solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - É regimental o pedido de V. Excelência. A Presidência solicita a colaboração dos nobres Deputados Nabi Chedid e Edna Macedo para procederem à chamada dos Srs. Deputados.
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- É feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de 30 Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Nabi Chedid e Edna Macedo.
Continua com a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que tem ainda 12 minutos e seis segundos.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, este Deputado tem, ao longo do seu mandato, procurado seguir o Regimento desta Casa e daqui da tribuna vejo - acredito que V.Exa. também - que não existe quorum regimental e novamente solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Nabi Chedid e Edna Macedo, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, o autor do pedido não se encontra em plenário. Então, entendo que o pedido cai.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Nobre Deputado, neste exato momento não se faz necessária a presença do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira para que seja realizada a verificação de presença. No entanto, como o nobre Deputado se encontra na tribuna, solicito à secretaria dos trabalhos localizá-lo, para que tão logo seja constatada as presenças possamos devolver-lhe a palavra.
O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, nobre Deputado Renato Simões, este Deputado está sendo criticado por obstruir a presente sessão. Que fique bem claro que em nenhum momento este Deputado cometeu qualquer tipo de atitude no sentido de obstruir ou de atrapalhar o andamento dos trabalhos desta Casa.
A intenção deste Deputado é que os trabalhos desta Casa continuem normais, o mais rápido possível, e que passemos logo à discussão e à votação deste projeto. Não entendo porque o próprio governo, este sim, obstrui o próprio governo como obstrui no caso o próprio Deputado Vieira.
O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência. Em seguida, só aceitará questões regimentais referentes à verificação de presença requerida pelo nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
Devolvo a palavra ao Sr. Secretário para que continue a verificação.
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- É feita a verificação.
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O SR. PRESIDENTE - RENATO SIMÕES - PT - Encerrada a verificação de presença, solicito à Secretaria informar o número de Srs. Deputados que registraram presença. (Pausa.)
A Secretaria informa a esta Presidência que 21 Srs. Deputados responderam a Lista de Presença, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos.
Esta Presidência vai levantar a sessão, pela falta de quorum para a continuidade dos trabalhos. Antes, porém, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 290, de 2002, que dispõe sobre a dispensa de juros de multa de débitos fiscais relacionados com o ICMS, bem como o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o IPVA e o PLC nº 28/02, que institui incorporação aos servidores públicos, nos termos que especifica, ambos com urgência constitucional.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 55 minutos.
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