21 DE SETEMBRO DE 2011
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, RITA PASSOS, CAUÊ MACRIS e BARROS MUNHOZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- DONISETE BRAGA
Destaca o discurso da
Presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral da ONU, ocorrida
hoje. Informa que a autoridade é a primeira mulher a pronunciar-se abrindo os
trabalhos da organização internacional. Enaltece o crescimento do espaço
político das mulheres brasileiras. Cita os desafios da economia nacional.
003
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de
alunos da Escola Municipal de Líderes, da cidade de Limeira, acompanhados das
professoras Carla Marino Rodrigues da Cruz Maduro, Ana Maria Provinciatto,
Kátia Nones Herédia, Adilma Rita Albertine de Godói e Sonia Stella Basso.
004
- JOSÉ CÂNDIDO
Informa que "O Dia
do Rio Tietê" será comemorado em 22/09. Anuncia a realização de passeio
ciclístico em homenagem à data, a realizar-se no dia 25/09, na cidade de
Suzano. Defende a preservação do meio ambiente.
005
- OLÍMPIO GOMES
Informa o lançamento da
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, em 21/09, às 15h30min, no
Auditório Franco Montoro, nesta Casa. Comunica que, na oportunidade, deverá ser
entregue a Medalha Constitucionalista ao coronel da reserva da Polícia Militar
Nilson Giraldi. Destaca os feitos do homenageado. Questiona a respeito da
aprovação das emendas apresentadas aos PLCs 47, 48, 49, 50 e 51/11. Informa que
poderão ocorrer paralisações dos policiais civis e militares caso suas
reivindicações não sejam atendidas.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defende sistema
financeiro forte, com trabalhadores qualificados e bem remunerados. Divulga
dados acerca do crescimento do lucro dos bancos brasileiros neste ano em
relação ao período anterior. Endossa as reivindicação dos bancários. Informa
que deverá ocorrer assembleia destes trabalhadores no dia 26/09, com indicativo
de greve.
007
- ROBERTO ENGLER
Comenta artigo, de sua autoria,
publicado no DCI, denominado "Unidos. Não Partidos". Elogia a
cooperação entre a Presidente Dilma Rousseff e o Governador Geraldo Alckmin
visando a realização de obras no Estado de São Paulo. Defende a desconsideração
das barreiras partidárias e ideológicas em benefício do interesse público.
008
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
009
- CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio à
paralisação dos trabalhadores dos Correios, contra a privatização da empresa
pública, por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Critica a
postura do sindicato representativo da categoria. Informa acerca de movimento
reivindicatório nacional de médicos. Considera ínfima a quantia que os
profissionais da saúde recebem dos convênios particulares. Critica a mercantilização
da saúde.
010
- JOOJI HATO
Alerta para os riscos
da drogas lícitas e ilícitas. Comemora aprovação, em 20/09, de projeto, de
autoria do Governo Estadual, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para
menores. Lamenta o esgotamento de recursos públicos com a violência e a
"guerra fiscal". Defende a aprovação de projetos de lei, de sua
autoria, que tramitam nesta Casa, contra a prática da garupa em motos e a venda
de bebidas alcoólicas a motoristas.
011
- LUIZ CARLOS GONDIM
Informa sobre a paralisação
nacional dos médicos visando melhores salários. Lamenta as más condições de
trabalho a que estes profissionais são submetidos. Defende a prática da
medicina preventiva. Pede que os estudantes do EJA recebam educação
anti-drogas. Sugere, como alternativas às drogas, a cultura, o esporte e o
ensino profissionalizante.
012
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
013
- WELSON GASPARINI
Pede revisão da decisão
do Governo de São Paulo a respeito do estabelecimento de presídio na região de
Ribeirão Preto. Informa que a localidade já abriga diversas unidades
prisionais. Defende a construção de penitenciárias regionais para atender as
demandas de cada localidade.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- DONISETE BRAGA
Menciona pesquisa
enviada pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack aos municípios do
Estado de São Paulo questionando suas políticas de combate às drogas. Exibe
documento com dados relativos à pesquisa. Tece comentários a respeito das
estatísticas obtidas. Defende a apresentação de emendas ao Plano Plurianual e
ao Orçamento, no sentido de garantir mais verbas ao combate às drogas.
015
- WELSON GASPARINI
Lê e comenta ofício
contrário a instalação de centro de detenção provisória no distrito de Jurucê,
em Jardinópolis, enviado ao Governador Geraldo Alckmin. Menciona
abaixo-assinado, com 20 mil assinaturas, solicitando ao Executivo que
reconsidere a questão. Sugere que os detentos sejam mantidos nos presídios de
sua região. Ressalta a importância de programas de reintegração social dos
presidiários. Lamenta assalto ocorrido na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
016
- MARCOS MARTINS
Lê carta com temas
discutidos em conferência de Saúde, realizada na cidade de Serra Negra. Destaca
a necessidade de melhorias do SUS.
017
- RITA PASSOS
Assume a Presidência.
018
- HAMILTON PEREIRA
Recorda que, hoje, a
Presidente Dilma Rousseff foi a primeira oradora da Assembleia-Geral da ONU.
Lamenta o número de pessoas que desaparecem diariamente no Estado de São Paulo.
Comenta projeto, de sua autoria, sobre o tema. Exibe vídeo de reportagem sobre
o cadastro nacional de pessoas desaparecidas, ainda não colocado em prática no
Estado de São Paulo.
019
- CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
020
- RITA PASSOS
Apoia o pronunciamento
do Deputado Hamilton Pereira sobre o desaparecimento de pessoas. Dá
conhecimento dos resultados obtidos pela "Campanha do Agasalho".
Comenta a "Campanha do Brinquedo", que visa arrecadar brinquedos em
boas condições para crianças carentes. Destaca os benefícios de uma infância
saudável.
021
- Presidente CAUÊ MACRIS
Registra a visita do
Vereador Carlos Fontes, da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste.
022
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece
comentários sobre proposta, de sua autoria, que reivindica reajuste do
vale-refeição dos servidores públicos. Indigna-se com a postura da bancada
governista, que não aprova projetos de melhorias para o funcionalismo. Critica
o Governador Geraldo Alckmin e seus antecessores pelo arrocho nos salários e
nos benefícios da categoria.
023
- JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, comenta
pronunciamento do Deputado Campos Machado, ontem, sobre convênios assinados
entre os Governos Estadual e Federal. Elogia a Presidente Dilma Rousseff pela
destinação de recursos ao Estado de São Paulo. Manifesta apoio às ações que
visem o interesse público, independentemente de posição partidária. Enfatiza as
divergências políticas entre as legendas. Defende a ampliação da participação
popular, para que a democracia seja aperfeiçoada. Critica o Governo tucano, a
quem chamou de centralizador, por não acatar as reivindicações apresentadas nas
audiências públicas.
024
- MARCOS MARTINS
Para comunicação, fala
de participação em manifestação ocorrida ontem, na Capital, de apoio à criação
do Estado da Palestina. Destaca a defesa da Presidente Dilma Rousseff, nesse
sentido, durante discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU.
025
- MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da
sessão por uma hora, por acordo de lideranças.
026
- Presidente CAUÊ MACRIS
Acolhe o pedido e
suspende a sessão às 16h47min.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h57min.
028
- EDINHO SILVA
Pelo art. 82, tece
comentários sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência,
comemorado hoje. Defende a melhoria no transporte público oferecido aos deficientes.
Critica falhas no sistema de saúde, que não dispõe de aparato para atendimento
de doenças raras. Cita PL 648/11, de sua autoria, que trata do assunto. Cobra o
debate da matéria em Plenário. Repudia os critérios, desta Casa, para apreciar
projetos de Deputados. Destaca caso ocorrido em Araçatuba, em que paciente foi
transferido para a Capital para tratamento médico.
ORDEM DO DIA
029
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, de urgência,
ao PL 830/08.
030
- VINÍCIUS CAMARINHA
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a solicitação.
Presta esclarecimentos sobre a deliberação de projetos parlamentares. Convoca
sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término
da presente sessão.
032
- JOÃO ANTONIO
Para comunicação,
manifesta apoio ao pronunciamento do Deputado Edinho Silva, quanto à apreciação
de proposituras de Deputados. Informa que retirara três artigos de projeto de
sua autoria, fato que garantiria a sanção da matéria, que terminou vetada. Pede
explicações ao Líder do Governo na Casa, Deputado Samuel Moreira, sobre o
assunto.
033
- SAMUEL MOREIRA
Para reclamação,
indigna-se com argumentos apresentados pelo Deputado João Antonio, no sentido
de que houvera compromisso na aprovação da matéria citada. Reitera que não
houve e não haverá garantias de que projetos parlamentares sejam sancionados
pelo Governador, atribuição desta autoridade.
034
- JOÃO ANTONIO
Para reclamação,
argumenta que houvera desencontro de informações sobre o projeto citado.
035
- SAMUEL MOREIRA
Para reclamação,
ratifica sua manifestação anterior.
036
- Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado
Orlando Morando (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga, coordenador da Frente Parlamentar anticrack,
que fez uma belíssima reunião hoje apresentando importante trabalho pela cidade
de São Paulo. Parabéns, deputado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Agradeço, Sr.
Presidente Deputado Jooji Hato,
pelas palavras e presença de V.Exa. nessa importante frente. Às 15 horas e 30 minutos vou fazer
uma apresentação do quadro que encontramos no Estado de São Paulo. Cumprimento
os parlamentares em plenário, Roberto Engler, Marcolino,
os servidores da Assembleia, a juventude presente nas
galerias acompanhando os trabalhos desta Casa.
Primeiramente gostaria
de destacar a fala da presidente da República, Dilma Rousseff,
que hoje inaugura novo marco na história da ONU. Ela é a primeira mulher a
fazer a abertura numa importante organização mundial.
Em segundo lugar quero
registrar e valorizar o papel da mulher brasileira que deixou sua condição de
segundo plano e hoje, felizmente, está galgando espaços fundamentais no Brasil.
O nobre Deputado Marcolino presidiu o importante
Sindicato dos Bancários, por exemplo, e passou o bastão para a nossa
companheira Giovania que hoje preside esse sindicato,
o maior do nosso estado.
Falando como cidadão,
para nós, quanto mais a mulher brasileira ascender aos
espaços profissionais de direção de empresas; até mesmo aqui no Parlamento é
uma grande minoria. O nosso partido inaugurou um processo muito rico
estabelecendo a participação das mulheres nas direções e nos cargos eletivos.
Entendemos que isso é um reconhecimento fundamental, uma valorização da mulher
brasileira. Quando a nossa Presidente Dilma fala, hoje, representando o nosso
país e fala para o mundo, sem dúvida temos que deixar em segundo plano as
questões partidárias e valorizar o significado do nosso país para o mundo.
Queremos cada vez mais dar oportunidades.
A juventude se faz
presente aqui, hoje, e seguramente há um processo de qualificação, de formação.
Vocês já começam inclusive a escolher o segmento profissional em que irão
atuar. Poderão ser médicos, pesquisadores, poderão representar um município, um
governo de estado e isso é o que queremos para o Brasil. Não queremos apenas
sonhar, mas acima de tudo transformar os nossos sonhos
Enfrentamos desafios em
relação à economia internacional; há uma crise e graças a Deus o nosso país tem
se organizado para manter a segurança na economia, nos investimentos em
políticas públicas de saúde, de segurança, na juventude, eis que queremos
erradicar o analfabetismo no Brasil e proporcionar que toda a juventude, homens
e mulheres possam frequentar uma universidade pública
gratuita e de qualidade; que possamos restabelecer a inclusão social no país.
Acredito ser esse o
grande sentimento de uma nação, daí a Nação brasileira aguardar com muita
expectativa esse movimento expressado pela presidente Dilma na ONU, falando
para o mundo, mas principalmente representando o nosso Brasil.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Quero registrar a presença dos ilustres visitantes, alunos
e alunas da Escola Municipal de Líderes da linda cidade de Limeira,
acompanhados das professoras Carla Marino Rodrigues da Cruz Maduro, Ana Maria Provinciatto, Kátia Nones Herédia, Adilma Rita Albertine de Godói e Sonia Stella Basso.
Esta
Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido, pelo tempo regimental.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, professores e alunos da cidade de
Limeira, sejam todos bem vindos a esta Casa. É importante a presença de vocês,
é aqui que se exerce a cidadania e que se projeta o futuro do nosso Estado e do
nosso país.
Sr.
Presidente, hoje, eu quero fazer um pequeno comentário sobre o momento em que
vivemos, pois ele é muito importante para mim. No hemisfério Sul, o dia 23 de
setembro marca o início da primavera. Nessa estação a natureza parece recuperar
toda a vida que estava adormecida nos dias frios de inverno.
O Brasil tem
fortes laços com a cultura indígena, tendo em vista que ela deu origem a esse
país. Uns desses laços são o amor e o respeito pelas árvores
pois elas são as maiores representantes da imensa riqueza natural que o
Brasil possui.
Há 30 anos o
país formalizou o dia 21 de setembro como sendo o “Dia da Árvore”, para
confirmar seu carinho e seu respeito pela natureza. Esse dia marca um novo
ciclo para o meio ambiente. Por isso este é o tempo para reforçarmos os apelos
de conscientização em favor do meio ambiente.
Eu fiz essa
introdução, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia,
imprensa e funcionários, para dizer que o dia 22 de setembro é também
considerado como “Dia do Rio Tietê”.
Nesta quinta
feira, 22 de setembro, é comemorado o aniversário do
Rio Tietê. Como consta na história, ele nasce em Salesópolis,
após percorrer
Todos os
anos, Sr. Presidente, como defensores do meio
ambiente, fazemos um passeio ciclístico. Cada ano tem seu itinerário, mas, na
maioria das vezes, ele foi realizado no centro da minha cidade, Suzano. Desta
vez iremos fazer um traçado diferente para o evento que irá ocorrer no dia 25
de setembro. O nosso mandato em parceria com a Associação de Moradores Caminho
do Sol, de Suzano, irá fazer o percurso ciclístico pela várzea do Rio Tietê. O
evento recebeu o nome de “Tietando o Tietê” em
homenagem ao rio. O percurso será pela várzea do rio. Desse modo os
participantes poderão conhecer as áreas limites da cidade, Suzano e Mogi das
Cruzes. O objetivo também é mostrar aos participantes problemas como: níveis de
poluição, ocupação da várzea do Rio Tietê e locais de vazamento de gasolina de
um duto da Transpetro.
Esse passeio
tem como proposta a reflexão acerca da recuperação do rio, para que assim
possamos continuar respirando o ar livre. E, desse modo iremos continuar
denunciando a degradação do meio ambiente.
O passeio
ciclístico irá ocorrer neste domingo, dia 25 de setembro, às 9 horas,
Isso é uma
pequena parcela que podemos fazer em favor da conscientização sobre o meio
ambiente. Mostrar que a água é um bem finito e precisa estar limpa para que,
além de curti-la e contemplá-la, possamos aproveitá-la em beneficio a nossa
saúde.
Para
encerrar, Sr. Presidente, ontem, eu tive a
oportunidade de coletar assinaturas para a constituição de uma Frente
Parlamentar em Defesa da Água Limpa. Quero agradecer porque, prontamente, a
maioria dos Deputados aos quais eu solicitei apoio, assinou o requerimento.
Assim, logo iremos protocolar para dar continuidade a essa Frente Parlamentar
que já existia no meu mandato anterior. Iremos reconduzir essa Frente
Parlamentar, para que dessa maneira possamos continuar a conscientizar o Brasil
e o mundo sobre a necessidade de água limpa, despoluída e descontaminada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, daqui a pouco,
às 15 horas e 30 minutos, no auditório Franco Montoro, teremos o lançamento da
Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Provavelmente, contaremos
com a presença de profissionais da Segurança Pública; de cidadãos dos Conselhos
comunitários; de representantes da imprensa policial; da OAB; do Ministério
Público; e de órgãos federais, estaduais e municipais.
Aproveito
para convidar a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas para que auxiliem e
participem desse esforço. A Assembleia Legislativa não
pode ter o papel de ser um catalisador de políticas públicas, de sugestões e de
reclamações relativas à Segurança.
Na mesma
oportunidade, iremos homenagear com a entrega da Medalha Constitucionalista, a
maior condecoração da Assembleia Legislativa, ao
Coronel da reserva, Nilson Giraldi, símbolo do
esforço e da luta pela Segurança Pública. Ele criou o “Método de Giraldi”, usado como treinamento de tiro defensivo pela
polícia do Estado de São Paulo. Sem receber nenhum beneficio financeiro e
voluntariamente, Giraldi tem se dedicado, desde
Convido todos para esse
ato, que dá início a uma série de eventos que serão propagados pela Frente: a criação de um banco de projetos e sugestões, as comissões
temáticas de Segurança Pública no plano comunitário, no plano profissional e no
plano político, e procurando essas três agendas um encadeamento para apoiar os
órgãos de Segurança Pública do Estado, da União, os órgãos que atuam no sistema
prisional e, não menos importante também, o apoiamento
ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos órgãos do Poder Judiciário.
Gostaria também, Sr. Presidente, de dizer que estamos ansiosos pela reunião
do Colégio de Líderes, às 16 horas, quando o Líder do Governo deve apresentar a
nós, líderes partidários, bem como a todos os parlamentares, quais as emendas
que foram acolhidas pelo Governo, para serem debatidas e aproveitadas no PLC
47, 48, 49, 50 e 51.
Temos uma grande
expectativa em relação a isso, porque foram 157 emendas e três substitutivos.
Não pode haver simplesmente um descarte, como se queria fazer, um congresso de
comissões para se desprezar as emendas.
As associações e
sindicatos estão mobilizados. Se necessário for, teremos os policiais, através
dos sindicatos e associações. Vão às ruas, sim, se
tentarem votar esses projetos da forma como foram encaminhados, com tantas
injustiças com a Polícia Militar, com a Polícia Civil, com a Polícia
Técnico-Científica, com os agentes penitenciários, com os agentes de escolta e
vigilância. Nós poderemos ter inclusive o desencadeamento de um movimento de
paralisação sem tempo definitivo por órgãos da Segurança Pública.
Não se trata de ameaça,
e sim simplesmente o que está sendo deliberado pelas associações e sindicatos.
Não adianta o Governo vir com meia conversa, como aconteceu ontem, até porque,
graças a Deus, a esmagadora maioria das lideranças partidárias e dos
parlamentares está querendo debater as emendas e aproveitar para
aperfeiçoamento desses projetos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência parabeniza o nobre Deputado Major Olímpio e deseja muito sucesso na
Frente Parlamentar pela Segurança, tão importante para o nosso Estado e País.
Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, alunos da Cidade de Limeira, que
nos acompanham no plenário, durante todo o primeiro semestre e início do
segundo semestre, muito se debateu aqui sobre a questão das regiões metropolitanas,
a importância de um Estado forte, a importância do Estado de São Paulo também
para o desenvolvimento do Brasil.
Não acredito que seja
possível um Estado forte, um Estado que cresça, um
Estado pujante, se não tiver também um sistema financeiro forte. Mas para que
haja um sistema financeiro forte, é necessário que
haja também trabalhadores qualificados, trabalhadores bem remunerados do
sistema financeiro, que criem condição, a partir dos empréstimos que são
concedidos nos locais de trabalho, às políticas de desenvolvimento que têm, e
poder atender bem à população.
O sistema financeiro
brasileiro, com sede principalmente na Cidade de São Paulo, não tem o mesmo
entendimento. Quando o Estado cresce, quando o Brasil cresce, o sistema
financeiro também cresce, mas é necessário que esse crescimento, esse lucro que
vem sendo acumulado pelos bancos tem que ser redistribuído de alguma forma: um
bom atendimento para a população e um bom salário para os seus trabalhadores.
Ontem levantamos alguns
dados, comparando o lucro dos bancos no 1º semestre de 2011 com o de 2010. Os
bancos lucraram - até junho de 2010 - 22,1 bilhões de reais. E no 1º semestre
deste ano, foi para 26,5 bilhões de reais. Estamos falando de uma variação de
20%, de um ano para outro.
Esse foi o crescimento,
o lucro dos bancos acumulado, e aqui estamos falando só
de alguns: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander
e Safra. Acumularam mais de 4,4 bilhões.
Mas, pasmem,
Srs. Deputados. Ontem houve uma negociação com a categoria bancária, de que fui
representante por longos anos, fui presidente por dois mandatos, seis anos. Os
bancos apresentaram aos trabalhadores um aumento real de apenas 0,37%. Houve um
crescimento do lucro dos bancos de 19.98, e propuseram aos trabalhadores
bancários apenas 0.37 de aumento real no salário.
Os banqueiros, mais uma
vez, estão levando a categoria bancária para uma greve, uma categoria forte,
uma categoria organizada. Os bancos têm uma falta de sensibilidade, tendo
lucros crescentes e permanentes a cada ano, e isso é fruto do trabalho do
bancário, é fruto também da cobrança abusiva que os bancos têm, de forma
permanente, para a venda de produtos.
Muitas das pessoas que
estão me ouvindo neste momento entram numa agência bancária e têm que comprar um cartão de crédito, um seguro, um plano de
capitalização. Só com receita de prestação de serviços, que são as tarifas
bancárias, o cliente chega a pagar, e os bancos arrecadam, no ano, 50 bilhões
de reais. É o quanto os bancos arrecadam por ano, só com tarifa bancária, só
com receita de prestação de serviço. E no momento de valorizar os
trabalhadores, pagando aumento real, uma PLR justa, vem com apenas 0.37.
Em relação aos
clientes, uma das grandes reivindicações é o aumento do número de funcionários.
Se você tem mais funcionário na agência bancária, é menos tempo na fila, é uma
qualidade de atendimento, diminuição do estresse dos trabalhadores.
São essas
reivindicações, justas, que os trabalhadores apresentaram e os banqueiros,
mesmo lucrando 20% - 20% de crescimento no período de junho de
É importante que o
cliente que está nos ouvindo, os bancários que estão nos ouvindo, atentem: é claro, os bancários estão entrando em greve a
partir do dia 27, por pura responsabilidade do sistema financeiro brasileiro,
que não tem percebido que quem gera o desenvolvimento do Brasil, e quem cria
condição para o desenvolvimento do Estado também é o sistema financeiro.
Mas é necessário haver
a contrapartida do cliente, a contrapartida dos trabalhadores. Se os bancários
entrarem em greve é irresponsabilidade, ou melhor, é irresponsabilidade do
sistema financeiro brasileiro. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
O SR. ROBERTO ENGLER -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
tive a ousadia de escrever um artigo que foi publicado ontem no DCI intitulado “Unidos
e não partidos”. Participei de dois eventos recentemente que foram
historicamente inéditos. Tenho seis mandatos, 21 anos de deputado, nunca vi
nada parecido.
Há menos de um mês no
Palácio dos Bandeirantes, a Presidenta Dilma Rousseff
se juntou ao Governador Geraldo Alckmin para, em conjunto, delinearem formas de
fazer a unificação dos programas de complementação de renda na região Sudeste
do País. A Dilma e o Geraldo. E, na plateia, parlamentares do PT com
parlamentares do PSDB. Nunca tinha visto isso.
Poucos dias atrás, mais
um evento no Palácio dos Bandeirantes. A Presidenta Dilma Rousseff
e o Governador Geraldo Alckmin que, vindos de Araçatuba, onde inauguraram uma
fábrica de barcaças, anunciaram investimentos de mais de um bilhão de reais
para a recuperação do Rio Tietê, para a recuperação de eclusas, alargamento do
rio, para fazer o transporte de cargas, da riqueza do Brasil por uma via rápida
e econômica. De lá, foram ao Palácio dos Bandeirantes. Foram falar da
participação do Governo Federal em 900 milhões de reais para fazer o Trecho
Norte do Rodoanel. A Presidenta disse: “O Governador quer fazer o ferroanel, que deve acompanhar o Trecho Norte do Rodoanel.
Eu aceito. E não é empréstimo, é fundo perdido.” Ela falou três vezes: “o que é
bom para São Paulo é bom para o Brasil”. Nunca tinha visto isso. Unidos e não
partidos.
Uma observação: dos
dois lados houve um ranger de dentes. Do lado tucano, muitas pessoas vão
perguntar: “E o nosso projeto de
Resolvi falar sobre
isso. Historicamente, inédito. É um objetivo bíblico. É o rompimento da
armadura, do egoísmo, de pensar apenas em si ou nos companheiros. Pois,
pensando nos companheiros, também vai fazer bem para mim. De repente, romper
essa barreira de egoísmo e pensar no outro, pensar naquilo para o qual fomos
eleitos, pensar no povo, um povo que não aceita essa classe política que só
pensa nela. Eles não querem saber nossa cor ideológica ou partidária, se somos
azuis, vermelhos ou amarelos. Eles querem resultado. O interessante é que a
nossa atividade política é tentar fazer o bem para o povo. Só que muita gente
entende que é o bem para nós mesmos. O ato feito pelo Governador e pela
Presidenta tem de ser louvado aos quatro ventos. É inédito. De repente, não
interessa mais os partidos, as barreiras ideológicas. O que interessa é o
cumprimento das responsabilidades para as quais fomos eleitos, que a nossa
população paulista e brasileira acredita que somos capazes de fazer. Superar
esses obstáculos. Arrebentar os grilhões desse conservadorismo. Aprenderam a se
somar, a dialogar.
Vejam os efeitos
anunciados e os que deverão acontecer. Percebemos o discurso da Presidenta: o
que é bom para São Paulo é bom para o Brasil e estou nessa. Vejo que o
Governador Geraldo Alckmin também soube abrir o governo: vamos somar, vamos
conversar, vamos construir juntos a política que o povo
paulista e o povo brasileiro esperam de cada um de nós.
Parabéns, Presidenta
Dilma Rousseff. Parabéns, Governador Geraldo Alckmin.
Com 21 anos de mandato,
nunca vi nada parecido. Registro esse fato fantástico como o começo, quem sabe,
de um novo tempo no qual a política possa ser vista com mais respeito pelo
cidadão comum. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar
Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar o nosso apoio a dois
movimentos importantes que estão ocorrendo hoje em nível nacional. O primeiro
movimento é a paralisação dos trabalhadores dos Correios. Estão paralisados,
primeiramente, contra a privatização dos Correios. Recentemente, foi aprovado
um projeto de lei no Congresso Nacional criando a possibilidade para a
privatização dos Correios.
Além
desse tema, os trabalhadores dos Correios também reivindicam o cumprimento de
acordos feitos e não cumpridos. Hoje o piso salarial de um trabalhador dos
Correios é de apenas 800 reais. Além disso, há uma outra
reivindicação importante, a respeito do déficit de funcionários. Hoje, os
carteiros e demais funcionários têm um trabalho extremamente excessivo e
estressante porque a empresa estatal não tem feito a contratação de mais
servidores. Por isso, hoje há um movimento de paralisação. Só que até agora não
houve negociação. A estatal se recusa a negociar com esses trabalhadores.
Existe
uma entidade que deveria representar de fato esses trabalhadores, mas que não
está cumprindo seu papel. Uma entidade que, no passado, foi combativa, hoje,
segundo denúncias dos trabalhadores que organizam esse movimento, é uma
entidade cooptada pelo próprio Governo Federal. É um sindicato pelego, chapa
branca. Isso nas palavras dos próprios trabalhadores dos Correios, que estão se
organizando por conta própria. É um movimento que não tem a participação dos
sindicatos. O sindicato tornou-se um inimigo dos trabalhadores. Isso vem
acontecendo no Brasil com vários movimentos que foram cooptados, que viraram
movimentos estatizados, sindicatos estatizados, centrais sindicais estatizadas,
entidades de estudantes estatizadas. Por exemplo, onde está a União Nacional
dos Estudantes (UNE)? Hoje, é uma entidade chapa branca,
estatizada pelo Governo Federal.
Mas a população sempre
se organiza. Quando ela é traída por essas organizações, busca outras formas de
organização. Não há domínio total na sociedade: existem outras lacunas e outras
formas de movimentação. E é isso também a que estamos assistindo. São novas
formas de organização, de denúncia em relação a esses aspectos todos. Então, o
nosso total apoio ao movimento dos Correios. Exigimos que a estatal que
controla os Correios abra o diálogo, negocie com os trabalhadores.
O segundo movimento que
gostaria de citar é o dos médicos. Hoje, estamos tendo uma grande paralisação
dos médicos, em todo o território nacional. Existem médicos de convênio que recebem
apenas 15 reais por consulta, de um plano de Saúde. é um absurdo e é por isso que existe esse movimento, o qual apoiamos.
Já temos a falência da
Saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS), que é tão importante, defendido
na Constituição Federal de 1988, não vem funcionando porque o Governo não
investe
Há crise nesse setor.
Esses convênios médicos, além de explorarem os contribuintes, exploram também
os médicos. É inaceitável que no nosso País um médico receba um honorário de 15
reais por consulta. E aí cobramos: onde está o Ministério da Saúde, onde está a
Agência Nacional de Saúde para fiscalizar? O poder público é omisso porque,
infelizmente, esses convênios são poderosos, têm o poder político-econômico,
têm representantes no Congresso Nacional, nos parlamentos, no Ministério da
Saúde e na Agência Nacional de Saúde.
Dessa forma, o Poder
Público torna-se um aliado desses planos de Saúde, dessas empresas mercadoras da saúde, que transformaram a saúde numa
mercadoria. Quem paga a conta é a população usuária desse serviço, que não
consegue utilizar, e os médicos, que chegam a receber 15 reais por consulta.
Todo o nosso apoio a
esse movimento. Exigimos que o Governo Federal tome
medidas imediatas para coibir esse tipo de exploração, que nos remete ao início
da Revolução Industrial. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Luiz Claudio
Marcolino - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Jooji Hato.
O SR. Jooji Hato - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
não conseguiremos ter o direito de ir e vir, o direito à vida, o direito à
segurança se não apostarmos na educação, na cultura, no esporte. Não teremos
segurança, não teremos qualidade de vida se não apostarmos na geração de
emprego, na religião e, principalmente, se não controlarmos as drogas. Não
importa se são drogas ilícitas ou lícitas. Temos que controlar, sim,
principalmente as drogas oficializadas, as bebidas alcoólicas, seguidas das
drogas ilícitas heroína, cocaína, crack, oxi e tantas outras.
Ontem, aprovamos uma
lei. Parece até redundância, parece até algo trágico-cômico. Aprovamos uma lei
que diz que é proibido vender bebida alcoólica a menores
de idade. O projeto foi enviado a esta Casa pelo Governador mais poderoso deste
País, Geraldo Alckmin, porque São Paulo é o estado-chefe da Nação.
Em nossa Capital, uma
das maiores metrópoles do mundo, e em várias cidades do Estado convivemos com pessoas que vendem bebidas alcoólicas a
menores adolescentes, crianças de dez, onze anos. São maus comerciantes, pais
irresponsáveis, adultos irresponsáveis, que dão a menores
bebida alcoólica, a porta de entrada para as drogas ilícitas.
Que País é este? Somos
obrigados a aprovar uma lei, enviada pelo Governador, que já existe e não é
cumprida. Nunca vi ninguém ser preso ou processado por ter vendido bebida
alcoólica para alguém. Desconheço, pode ser que exista.
Aprovamos uma lei que
tem no bojo, na vocação, o que é mais importante: a fiscalização, dar aos
comerciantes a responsabilidade de fiscalização. O Estado não tem condições de
pagar tantos fiscais, até porque a violência consome todos os recursos. Não
damos recursos às Santas Casas, que estão falidas. Nos hospitais, não temos
leitos de UTIs, não temos leitos cirúrgicos, porque
são consumidos pela corrupção, pela violência e pela guerra fiscal. Quanto o
Estado de São Paulo perde na guerra fiscal, na guerra do ICMS? O orçamento vai
embora e não temos qualidade de vida.
A violência consome
muito. A violência consome leitos fundamentais, consome
cirurgias, leitos de UTIs. Os Deputados Ulysses Tassinari, Luiz Carlos Gondim e Donisete Braga sabem disso. O Deputado Donisete
Braga fez uma reunião hoje. Estivemos falando com o Secretário da Segurança. Às
vezes, ouvimos que combater a droga é enxugar o gelo ou limpar o chão com a
torneira aberta. Ficamos desanimados, mas não podemos perder a esperança. Temos
que continuar firmes, lutando. Não por nós, não por nossos filhos, que já estão
vivendo o curso dessa história tão inaceitável, mas temos que lutar por nossos
netos, bisnetos, tataranetos, a futura geração.
Temos que esperança.
Temos que combater a violência controlando, principalmente, a bebida alcoólica
e as drogas. Esta é a nossa grande tarefa.
Ao finalizar a nossa
intervenção gostaria de dizer que sonho em ver aprovado o projeto da moto sem
garupa, moto que tem um indivíduo, que usa um capacete que serve como máscara e
em cima de um veículo rápido que nem a Polícia consegue pegar e um outro também que está pegando
Infelizmente o nosso
Estado, o estado para forte da União, ainda continua vendendo bebida alcoólica
para menores e motoristas, que depois vão sair dirigindo pelas estradas. Um
absurdo.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, iremos abordar alguns temas hoje no Pequeno Expediente.
Primeiramente quero
falar da paralisação dos médicos. Aqui
Os médicos, além de
levarem uma vida muito estressante, não têm um bom salário. Então que aquela
empresa que contrate um médico, seja ela pública ou privada, pague bem, pelo
menos 15 salários-mínimos para que possa receber cinco mil, sete mil reais. Que
fique ali aquela manhã toda, aquele dia para dar uma atenção especial aos
pacientes.
Não se cumpre uma
segunda tarefa: o médico fazer o ambulatório pela manhã e cirurgia à tarde. Sem
isso, os médicos são obrigados a trabalhar em vários empregos, além do quê os
convênios médicos pagam mal: de
Nobre
Deputado Jooji Hato, quero
fazer um comentário em cima da sua fala.
Trabalharmos na
prevenção às drogas não é enxugar gelo. Nós estamos chamando a atenção para que
o Governo Federal, o Governo Estadual e os governos municipais invistam em
cultura, em esporte e ofertem empregos aos jovens. Os jovens precisam ocupar o
seu tempo com algo de bom.
Enquanto se fizer
apenas clínicas para tratamento, não iremos resolver o problema. Aí é enxugar
gelo. Mas se fizermos a medicina preventiva, a exemplo do que é feito em
relação às drogas, poderemos resolver o problema.
Hoje ouvi o Deputado Donisete Braga, na rádio, falar sobre as drogas. Parabéns.
É isso mesmo. A Frente Parlamentar tem de fazer este trabalho. Temos a
experiência de que se não trabalharmos a prevenção primária e secundária não
obteremos nenhum resultado. Aí, sim, poderá dizer-se que banana vai comer
macaco.
Portanto, a nossa luta
é trabalharmos pela medicina preventiva. O Governo do Estado tem de investir na
medicina preventiva. ‘Ah, mas temos as clínicas de tratamento.’
Só que temos uma vaga para cada município. Isso é um absurdo. Quem faz a prevenção
terciária em relação às drogas são as igrejas.
O Governo poderia fazer
convênios com essas entidades, oferecer psiquiatra, fazer um trabalho dentro do
EJA mostrando a ação das drogas e orientando os pais dessas crianças a ocuparem
o tempo de seus filhos com tarefas. O ensino profissionalizando ajuda a fazer o
segundo tempo do ensino no sentido da prevenção às drogas. Então temos muitas
coisas a serem feitas. Estamos engatinhando.
É possível vencer esta
luta. Não são as clínicas, que fazem a prevenção terciária, que vão resolver. O
Governo é obrigado a fazer essas clínicas e a dar vagas para internação desses
jovens. Do contrário, não vamos ganhar essa luta. Mas esta é a condição
terciária. O mais importante é investir na condição primária que é trabalhar na
prevenção às drogas’, na orientação ao adolescente com psicólogo, psiquiatra
para não entrar nas drogas e ocupar o tempo desses jovens oferecendo o quê?
Cultura, esporte e ensino profissionalizante.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI – PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na manhã de hoje levei ao Palácio
do Governo documento pedindo revisão da decisão do Governo de São Paulo em
construir um presídio na divisa de Ribeirão Preto com Jardinópolis porque
aquela região não suporta, a meu ver, mais uma unidade prisional. Para se ter
uma idéia: a capacidade da penitenciária de Ribeirão Preto é para 792 detentos
e ela está com 1354. Como é possível uma coisa dessas? Nessa região, ainda, a Penitenciária
1, de Serra Azul, tem capacidade para 768 presos e está com 1434; já a Penitenciária
2, também em Serra Azul, tem capacidade para 768 e atualmente
abriga 1529 presos; nossa região,
enfim, não agüenta mais. O mais grave é que essa unidade prisional do distrito
de Jurucê, município de Jardinópolis, está mal
localizada e deverá ter mais de mil detentos; sua população deverá ficar menor,
assim, do que a de presidiários.
Vou apresentar
documentos sobre essa situação. Defendo que cada região fique com os seus
bandidos. É o certo. Devem ser construídas penitenciárias regionais para atender
à demanda de cada região. Não é justo bandidos condenados e
presos de São Paulo e de outros lugares acabarem indo para uma cidade
completamente diferente. Voltarei a abordar esse assunto no Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados, esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Por permuta com o nobre Deputado Rui Falcão, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente Jooji Hato, Srs.
Deputados, servidores. Tivemos a pretensão de fazer um levantamento sobre a
proliferação do crack no Estado de São Paulo, que
compreende 15 regiões administrativas e 645 municípios. Associo-me à intervenção
do nobre Deputado Luiz Carlos Gondim e devo dizer que
vários parlamentares têm se associado ao nosso movimento. Entendo que
discussões sobre política de combate ao álcool, às drogas em geral devem ser
classificadas como políticas de estado. É fundamental o processo de articulação
entre as esferas municipais, estadual e principalmente a federal.
No mês de abril
iniciamos o levantamento perguntando aos municípios quais as ações e
iniciativas de combate ao crack em cada região
administrativa e em cada município. Recebemos resposta de 325 municípios, o que
dá um total de 76% da população que compõe o Estado de São Paulo, portanto,
quase 30 milhões, de um total de 40 milhões de moradores.
A iniciativa foi minha
e do Deputado Enio Tatto e hoje há uma frente
suprapartidária, com 29 parlamentares, e a grande maioria participou das
atividades realizadas.
Aqui estão as 15
regiões administrativas. Infelizmente nas regiões de Barretos, Marília, Registro e Ribeirão Preto não conseguimos atingir o
percentual de 50%. Nas demais conseguimos avançar muito. Inclusive na região
metropolitana de São Paulo, composta de 39 municípios,
conseguimos atingir 95% da população, o que era um dado fundamental para
nós. Dos 645 municípios participantes, 325 participaram da enquete. Da
população total, praticamente quase 32 milhões representando os 325 municípios
responderam ao questionário. Das drogas mais presentes nos municípios paulistas
a primeira é o álcool, droga lícita, com 49%; o crack,
com 31%, a primeira droga ilícita, um dado alarmante; a cocaína com 10%; a
maconha com 9% e as drogas sintéticas com 0.59.
Das drogas presentes no
município paulista nós fizemos uma separação por número de habitantes. Até 5
mil habitantes apareceu o álcool com 66%, o crack com
21. De
Na análise de leitos
públicos dos municípios perguntamos às prefeituras se têm ou não leitos
públicos; 21% responderam que têm, que atendem, e 79%
responderam que não. Fizemos uma avaliação por população em que até 5 mil
disseram que 91% não têm leitos públicos, até 50 mil 85%, até 100 mil 75% e acima de 100 mil 69%, apenas 31% afirmaram que dispões
de leitos públicos.
Na análise por faixa
etária é importante dizer que temos um público muito jovem que utiliza o crack no Estado de São Paulo na faixa de
Quanto ao índice de
reincidência, a pergunta: qual o índice de reincidência nos tratamentos de
dependentes químicos: o grau de reincidência até 50%, 54% dos municípios que
responderam; reincidência maior que 50% - 10%; aliás, 36% reincidência até 50%;
reincidência maior que 50% - 54%; e 10% dos indagados não responderam o
questionário.
Auxílio às entidades
comunitárias ou comunidades terapêuticas, se os municípios ajudam as
instituições de alguma forma financeira: 37% responderam “sim” e 63%
responderam “não”. Dos municípios até cinco mil habitantes, 75 % responderam
“não”;
Auxílio do governo do
estado. Dos municípios perguntados 5% responderam "sim", que recebem
algum recurso do governo estadual; 95% responderam "não". Portanto,
nas bases dos municípios temos um patamar que fica na casa dos
Auxílio do governo
federal: 89% responderam "não" contra 12% que responderam
"sim", que recebem auxílio; portanto, uma média muito parecida com o
governo do estado. Portanto, nossa preocupação nesse processo da articulação e
da integração das políticas. Há políticas muito fracionadas, muito secundarizadas. Entendemos que é fundamental essa
articulação. Apenas nos municípios acima de 100.000 habitantes tem um patamar
acima de 35% de ajuda do governo federal.
Portanto, é esse o
breve relato que apresentamos hoje de manhã. Enviaremos a todos os deputados
estaduais esse estudo mais detalhado, porque queremos fazer um acompanhamento
periódico da evolução ou da redução do crack no
Estado de São Paulo.
Além de fazer essa
fiscalização, apresentamos emendas ao Plano Plurianual, exercício 2012/2015, no
valor de 400 milhões de reais, que em breve votaremos nesta Casa, e também faremos
um grande movimento para garantir uma emenda parlamentar da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo para o Orçamento 2012. Esse é nosso objetivo
para que possamos colocar recursos, para que possamos ter uma política da
prevenção do combate às drogas.
No início do mês de
outubro a Presidente Dilma Rousseff irá lançar o
Programa Nacional de combate ao crack. E em breve
queremos trazer à Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que o mesmo possa apresentar
os investimentos e recursos para o governo do Estado de São Paulo.
Ontem, juntamente com
os deputados Jooji Hato,
Marcos Martins, Afonso Lobato, Hamilton Pereira, entregamos ao Secretário de
Segurança Pública esse mapeamento. Queremos entregar pessoalmente ao governador
do Estado de São Paulo e ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que
possamos iniciar um processo para que o Estado de São Paulo possa rapidamente
se não erradicar a questão do crack no estado, pelo
menos ter políticas para ajudar os dependentes químicos do nosso estado. Esse é
o maior objetivo desse levantamento e entendemos que precisamos adotar
políticas que envolvam os entes públicos, sobretudo, políticas de estado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
presidência parabeniza o deputado Donisete Braga e
todos os deputados da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, bem como a todos os deputados desta
Casa que apóiam essa luta tão difícil, que é uma luta de todos nós, que é a
luta contra o crack, que é o grande instrumento na
busca da qualidade da vida, da segurança, do direito à vida do direito de ir e
vir. Não é fácil, mas junto com a sociedade organizada e com os órgãos
competentes certamente teremos uma vitória para nossos futuros herdeiros.
Por permuta com o nobre
Deputado Celino Cardoso, tem a palavra o nobre Deputado
Welson Gasparini, pelo tempo regimental.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na manhã de hoje levei ao Palácio
do Governo um ofício sobre a questão da construção de um centro de progressão
penitenciária de Jardinópolis, na rodovia Cândido Portinari, distrito de Jurucê, município de Jardinópolis, divisa com o município
de Ribeirão Preto e na divisa também com o município de Brodósqui.
A correspondência encaminhada
ao governador diz o seguinte:
“Exmo. Governador:
O governo do Estado de
São Paulo, através da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária,
autorizou a construção do centro de Progressão Penitenciaria de Jardinópolis, na
rodovia Cândido Portinari, km 323, no distrito de Jurucê,
município de Jardinópolis, divisa com o município de Ribeirão Preto.
A região não aguentará a instalação de mais uma unidade prisional que
terá, conforme o decreto que declarou de utilidade pública para fins de
desapropriação bens imóveis necessários para a instalação dessa unidade, uma
área de 187 mil metros quadrados.
Na região de Ribeirão
Preto, já se encontram instaladas oito unidades prisionais, com uma população
carcerária de 7.508 presos, conforme estamos demonstrando nesse ofício. Para se
ter uma idéia, na cidade de Ribeirão Preto, a Penitenciária de Ribeirão Preto,
com capacidade para 792 presos, está atualmente com 1.354; a Penitenciária I,
de Serra Azul, com capacidade para 768 presos, está com 1.434; a Penitenciária
II, também de Serra Azul, com capacidade para 768 presos, está com 1.529 -
praticamente o dobro.
O mais grave: conforme
previsto no próprio site da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária,
na região de Ribeirão Preto, estão previstas as construções do Centro de
Progressão Penitenciária de Jardinópolis e mais três unidades, aumentando em
quase quatro mil a população carcerária na região de Ribeirão Preto. Então,
além de todos os atuais presídios, teremos ainda mais quatro presídios na
região de Ribeirão Preto.
Não é possível! Como resultado disso, tivemos uma grande
movimentação em toda a região. São prefeituras, Câmaras municipais, entidades
de classe pedindo uma revisão ao Governador de São Paulo que, pelo menos, mudasse
a localização no próprio município de Jardinópolis, em outra área já indicada mas, infelizmente, ainda sem resposta.
Nesses argumentos que
apresentamos ao Governador reunimos cópias de vários documentos: ofícios da
Câmara Municipal de Ribeirão Preto; reportagens dos jornais da região; ofício
da Associação Comunitária do Distrito de Jurucê; ofício
da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto; ofício e carta aberta à imprensa da
Associação Comercial e Industrial de Jardinópolis; relatório da Comissão Especial da Câmara Municipal
de Brodósqui; resoluções das Câmaras
municipais da região; resolução do Conama, também contra e, ainda, uma manifestação da Câmara Municipal de
Ribeirão Preto que instalou uma Comissão Especial de vereadores, sob a
Presidência do Vereador Dr. Jorge Parada, com a finalidade de analisar e
protestar contra a construção do novo presídio na Rodovia Cândido Portinari,
entre Ribeirão Preto e Jardinópolis.
Junto com todas essas
manifestações entregamos, no Palácio dos Bandeirantes, um abaixo-assinado com
20 mil assinaturas, pedindo ao Governo de São Paulo que determine um reestudo
nesta questão.
O que defendemos? Nós
temos a certeza da necessidade de construir mais presídios. Pelo menos de
momento não há outra solução rápida. Temos muita gente condenada e não cabe
mais ninguém nos presídios. Estão todos superlotados. Então, é preciso
construir mais presídios, mas que isto tenha pelo menos um significado,
conforme defendemos: que cada região receba os presos que cometeram os crimes
naquela região principalmente porque é comum, quando
se instala um presídio numa determinada região, muitos amigos e familiares desses
presos acabam indo para essas cidades.
Agora mesmo, esse novo
presídio possibilitará, durante o dia, mais de mil presos saírem para
trabalhar. Haverá, contudo, emprego para
toda essa gente? Como vai ser essa situação? É preciso, realmente, primeiro
parar com a fábrica de bandidos.
E aqui quero
cumprimentar o Deputado Donisete Braga e o nosso
Presidente Jooji Hato por
todo o trabalho desenvolvido no sentido do controle de bebidas e das drogas em
geral, os grandes
responsáveis pelo aumento da criminalidade
Há três dias a imprensa
divulgou que, num presídio da Cidade de Franca, na região de Ribeirão Preto, os
presos estão produzindo calçados. Franca é a capital dos calçados e lá está
sendo feito um trabalho muito bonito de recuperação dos presos. Eles estão
trabalhando. Como poderão trabalhar os presos de um presídio onde cabem 800 e
estão 1600 detidos? Como eles podem ser recuperados? É muito mais difícil.
Gostaria de fazer essa
indicação ao Governador do Estado para que ele determine, aos órgãos
competentes, um estudo sério dessa questão e principalmente divida o Estado de
São Paulo em regiões e cada presídios seja localizado
nos municípios para onde forem destinados em comum acordo com as autoridades
municipais que conhecem bem as condições locais e podem colaborar na
localização mais adequada.
E, principalmente, que se
faça um trabalho muito sério no sentido da recuperação dos marginais. Pura e
simplesmente recolhê-los nos presídios, com o dobro das lotações, sem lhes dar
a oportunidade de trabalhar ou aprender uma profissão, não ensejará a desejada
recuperação; quando terminar a sentença, quase certamente voltarão ao crime!
A propósito tivemos, na
última sexta-feira, na minha Ribeirão Preto, uma
sessão de grande importância da Câmara Municipal para discutir o futuro do
município; o que tecnicamente a cidade precisa, num sentido genérico, e como a
administração local deve dirigir os seus projetos.
A sessão terminou às 10
horas e 30 minutos da noite e cada um foi para sua casa. De madrugada, assalto
na Câmara municipal de Ribeirão Preto. Roubaram de
todos os caixas eletrônicos o dinheiro que lá estava.
Ou nós conseguimos realmente reformular os conceitos sociais, criando padrões de valores morais e espirituais no povo em geral, nessa nova juventude, ou então precisaremos construir milhares de presídios e, ainda assim, faltará lugar para colocar tanta gente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputado Welson Gasparini. Realmente os marginais estão muito ousados.
Há uma permuta entre o
nobre Deputado Carlos Grana e o nobre Deputado Marcos Martins. Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos
acompanham pelo serviço de alto-falantes da Casa, estivemos hoje pela manhã na
atividade da Frente Parlamentar de combate ao crack.
Gostaria de trazer aqui
novamente o tema da Saúde. Estivemos na conferência de Saúde
Segue abaixo a Carta de
Serra Negra que contém um resumo da 6ª Conferência Estadual de Saúde de São
Paulo, com destaque para os seguintes pontos: maior financiamento para a saúde
pública do país; regulamentação da EC 29 com garantia de financiamento;
valorização dos profissionais de saúde; priorização da Atenção Básica como
porta de entrada do SUS e ordenadora do sistema regionalizado; luta por um SUS
100% público; participação do Estado de São Paulo nas políticas públicas de
Saúde.
Carta de Serra Negra
Nós delegados e
delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo
trazemos a público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime,
descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo
tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema Público de Saúde do mundo,
passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.
Defendemos que a saúde
deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do
Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela
sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do
Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.
Para tanto deve haver
transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e
inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é
o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.
Desejamos colocar nossa
defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS
deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado
e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por
região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do
cuidado.
Entendemos ainda que a
garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas
destacadas.
Consideramos de vital
importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à
superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a
garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a
Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do
montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma
lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e
destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos
danosos à saúde (álcool, cigarro, químicos, etc.) para que integrem o orçamento
do Ministério da Saúde.
Para cumprimento de sua
missão o SUS deve adotar o modelo que prioriza a Atenção Básica como porta de
entrada com o incremento das ações desde a Vigilância em Saúde, Promoção,
Prevenção, Recuperação e Reabilitação, incluindo também a Vigilância Ambiental,
Saúde do Trabalhador e Saúde Mental.
É imprescindível que
exista um Controle Social forte, atuante e popular com participação da
comunidade para assegurar a consolidação e sustentabilidade do SUS.
Como política de
inclusão social e movimento civilizatório da sociedade brasileira.
É necessário que se
respeite, efetivamente, o caráter deliberativo dos Conselhos e Conferências de
Saúde e que sejam assumidas as responsabilidades sanitárias por todos os
atores. Deve-se adotar a estratégia de Educação Permanente para a capacitação e
qualificação do Controle Social e também acesso às informações e estratégias de
Comunicação Social.
Para a plena
implementação do SUS é fundamental a valorização de todos os trabalhadores
envolvidos no setor saúde, fortalecendo as mesas de negociação permanentes do
SUS e os comitês de desprecarização do trabalho em
saúde. O trabalhador da saúde, para cumprir plenamente suas atribuições não
pode prescindir de planos de cargos, carreiras e salários; Educação Permanente;
ambientes adequados de trabalho e respeito à autonomia profissional.
O SUS, historicamente,
propõe sua organização em redes hierarquizadas e regionalizadas. Todavia, o
Estado de São Paulo não respeita estes princípios e, há 23 anos, estamos sem
redes estruturadas, sem definição de serviços nos níveis de atenção básica,
secundária e terciária.
Considerando essa
precariedade, o nosso Estado é o que possui a menor cobertura da Estratégia de
Saúde da Família, com mortalidade materna não aceitável, e se utiliza
prioritariamente, de mecanismos contrários à Lei 8.080/90. É urgente estruturar
os serviços do Estado de São Paulo, em redes regionalizadas e hierarquizadas,
tendo a Atenção Básica de saúde como eixo estruturante desta rede. Todos os
serviços devem ser humanizados, considerando os indivíduos em sua totalidade e
com a compreensão de que o acolhimento depende das relações entre todos os
sujeitos envolvidos. Que a formação das Redes Regionalizadas de Atenção à Saúde
tenha efetiva participação de todos os segmentos dos Conselhos de Saúde e dos
Colegiados de Gestão Regional.
Lembramos que hoje, o
Estado de São Paulo é conhecido nacionalmente por vender
serviços do SUS a planos e convênios privados de saúde (como na Lei
11.131/2010). Declaramos que esta ação do governo paulista é um ataque direto
ao SUS em seus princípios. Afirmamos, também, que esta ação irresponsável é
consequência da omissão do Estado de seu dever constitucional de garantir saúde
a seus cidadãos, delegando-o às Organizações Sociais de Saúde e outros entes
privados.
Conclamamos toda a
sociedade a defender a grande conquista do povo brasileiro, que é o SUS
universal, equânime, integral e 100% público.
Para o SUS ser de todos
tem que ser 100% público!
Serra Negra, 2 de
setembro de 2011
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Rita Passos.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira, por permuta de tempo com o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. HAMILTON PEREIRA
- PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
as mulheres hoje estão de parabéns. Pela primeira vez uma mulher abre a Assembleia Geral da ONU. A nossa Presidenta Dilma Rousseff falou, durante 25 minutos, sobre questões do
desarmamento, do crescimento econômico com cooperação entre os povos, sobre a
paz, sobre a importância que o crescimento econômico das nações se dê com
distribuição de renda, com combate à miséria e à pobreza. Estão de parabéns os
brasileiros todos, extraordinariamente representados pela Presidenta Dilma Rousseff. Estão de parabéns, mais especialmente, as mulheres,
que estão cada vez mais galgando espaços de poder neste País.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, neste ano, apresentei um projeto que propõe a
criação de uma Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas.
Por algumas vezes, já
ocupei esta tribuna para falar sobre esse projeto de lei e sobre essa questão
que aflige milhares de pessoas,
O fenômeno do
desaparecimento tem levado milhares de famílias a curtirem essa angústia e esse
desespero de não encontrar notícias acerca de seus entes queridos. Desaparece a
pessoa de uma família, os familiares vão à delegacia mais próxima de sua casa,
registram o desaparecimento e aguardam que as autoridades públicas investiguem
esse desaparecimento.
Dados da Segurança
Pública do Estado de São Paulo, levantados pela Polícia Civil, tendo como base
os boletins de ocorrência sobre os desaparecimentos, dão conta de que, de
janeiro de
Apresentei esse
projeto, não sem antes conversar com várias entidades, organizações não
governamentais, que hoje trabalham na busca dos desaparecidos. Orientado por
eles, apresentamos uma política de busca a desaparecidos no Estado de São Paulo
que prevê a integração entre os órgãos públicos e os órgãos policiais com essas
entidades da sociedade civil organizada no âmbito do Estado e dos municípios,
na interação entre os órgãos policiais do Estado e as guardas civis municipais,
para que possamos, com a criação de um banco de dados com as características
físicas e genéticas das pessoas desaparecidas, dotar o
Estado de uma política que favoreça o encontro dessas pessoas, algumas
desaparecidas há muitos anos.
Passaremos a assistir
uma reportagem que trata desse assunto.
* * *
- É feita a
apresentação de vídeo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. Hamilton Pereira - PT -
Gostaria de fazer um apelo aos pares desta Casa no sentido de acelerarmos a
votação desse projeto, dotando o Estado de São Paulo de uma Política de Busca a
Pessoas Desaparecidas.
O Cadastro Nacional a
que essa reportagem da TV se refere é o Infoseg, do
Ministério de Justiça do Governo Federal. Ele não funciona porque os estados
não abastecem esse cadastro com as informações dos estados, dos desaparecidos
que foram notificados.
Queremos que isso
funcione. Para tanto, estamos disponibilizando em nosso site,
www.hamiltonpereira.org.br, um abaixo-assinado eletrônico. Pedimos que nos ajudem nesse abaixo-assinado. Queremos fazê-lo chegar à mão
do Ministro da Justiça, dos Secretários Públicos do Estado de Justiça, dos
Direitos Humanos e da Segurança Pública, para que efetivamente coloquemos em
prática uma Política Pública de Busca a Pessoas Desaparecidas. Essas famílias
não podem ficar por si mesmas procurando as pessoas desaparecidas, porque essa
é uma questão do Estado. O Estado de São Paulo tem que se responsabilizar pelo
desaparecimento das pessoas. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Por permuta de tempo com a nobre Deputada Regina Gonçalves, tem a palavra a
nobre Deputada Rita Passos.
A
SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos assiste, primeiramente quero parabenizar o Deputado Hamilton Pereira pela
questão levantada em relação às crianças desaparecidas. São muitas as pessoas
desaparecidas, um grande número são adolescentes e
crianças. Esta questão de municiar os estados é importante para se ter sucesso.
Tem o meu apoio.
Quando estive na
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social já estávamos levantando esta
problemática e colocando estratégias para avançar e ajudar nessa questão. A
gente sabe a dor que sente a família, que fica sem dormir e comer, como vimos
no depoimento apresentado.
Parabéns, deputado.
Vamos à luta. Temos de levantar as questões que precisam ser mais trabalhadas
para ajudarmos a nossa sociedade.
Também falarei sobre a
questão social.
Sou Presidente da
subcomissão das questões sociais. Como no mês de outubro teremos o dia das
crianças, nada mais justo fazermos a campanha do brinquedo. No mês de agosto
encerramos a campanha do agasalho entregando aos moradores de rua e agora vamos
nos dedicar ao dia da criança. Já colocamos na Casa caixas de arrecadação de
brinquedos novos e seminovos, mas que estejam em
ótimo estado. Não vamos dar um brinquedo velho e estragado. Depois entregaremos
aos núcleos de maior pobreza, onde as crianças querem um brinquedo
especialmente nesta data. Na televisão começam as propagandas de venda de
brinquedos, há uma comercialização muito grande nesse sentido e as crianças
pobres, que não têm condições de comprar aquele brinquedo, ficam até doentes.
Não nos custa doar um brinquedo.
Se cada um que pode
ajudar, que pode comprar um brinquedo, não só ver o que tem em casa, mas ir a
uma loja comprar o brinquedo e mandar embrulhar para presente, com certeza
estaremos fazendo a nossa parte, pois temos a obrigação de ajudar àqueles que
mais precisam e ajudar uma criança alegra o coração e especialmente a Deus.
O brinquedo é uma
oportunidade de desenvolvimento da criança, ainda que seja uma boneca, uma
bola. Ainda que não seja um brinquedo pedagógico pode ajudar muito no
desenvolvimento da criança, primeiramente porque ela vai viver a sua infância,
ela vai brincar. Hoje em dia as pessoas estão se esquecendo de brincar.
Lembro que quando
criança a gente brincava na rua de casa até o anoitecer, evidentemente com os
pais sempre vigiando, mas tínhamos brincadeiras com bonecas com bolas. Era
muito gostoso. A gente sente muita saudade disso.
Brincando, a criança experimenta, descobre inventa, aprende e confere habilidades. Além de estimular a curiosidade, a autoconfiança e autonomia,
proporciona o desenvolvimento da linguagem,
do pensamento e da concentração e atenção.
Brincar é indispensável à saúde
física, emocional e intelectual da criança. Irá contribuir, no futuro, para a
eficiência e o equilíbrio do adulto.
Ao brincar, exploram e refletem sobre
a realidade e a cultura na qual estão inseridas, interiorizando-as e, ao
mesmo tempo, questionando as regras e papéis sociais. Incrível o que
umbrinquedo pode fazer.
O brincar potência o desenvolvimento, já que
assim aprende a conhecer, aprende a fazer, aprende a conviver e, sobretudo, aprende a ser.
O brinquedo representa uma
oportunidade de desenvolvimento. Niguém pode pular essa fase da vida da
criança, a sua infância. Ele traduz o real para a "realidade infantil",
suavizando o impacto provocado pelo tamanho e força dos adultos, diminuindo o sentimento de
impotência da criança. Os problemas que surgem na manipulação dos brinquedos,
jogos, etc, fazem a criança crescer através da procura de soluções e alternativas. Por exemplo, um
boneco pode ser um bom companheiro e aliado;
uma bola, um promotor do
desenvolvimento motor; um quebra-cabeças estimula o desenvolvimento cognitivo. Isso faz com que a criança tenha
uma vida adulta sadia.
O desempenho psicomotor da criança
enquanto brinca, por exemplo, a correr atrás de uma bola, alcança níveis que só
mesmo a motivação intrínseca consegue. Simultaneamente, estimula-se a atenção, a
concentração, a
imaginação e, por consequência, contribui para que fique mais calma, relaxada e aprenda a pensar,
estimulando a sua inteligência e autonomia.
Com esta Campanha - e aproveito a
oportunidade para pedir a colaboração de todos, não só das pessoas que
trabalham na Assembleia Legislativa mas também de vocês que nos assistem pela
TV para que também ajudem encaminhando brinquedos para doarmos a quem precisa.
Que as fábricas e as lojas de brinquedos façam a sua contribuição também -
pretendemos presentear as crianças ajudando-as no seu desenvolvimento de modo a se tornarem
adultos equilibrados.
O desafio que se abre
para a humanidade contemporânea, nos próximos anos, é conseguir enxergar a felicidade
nas coisas mais simples da vida. A sorte está lançada. Colabore,
gente! Vamos divulgar essa campanha realizando doações de brinquedos novos e seminovos, em ótimo estado, em bom estado, nas caixas de arrecadação
espalhadas na Assembleia. Que Deus toque o coração de
todos lembrando que um futuro feliz só é possível formando-se uma sociedade
feliz. Peço, então, a colaboração de vocês. Sozinhos nós não conseguimos fazer
nada. Se cada um fizer a sua parte ajudaremos especialmente as pessoas que mais
precisam.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esta Presidência quer agradecer a presença nesta Casa do Vereador Carlos
Fontes, da cidade de Santa Bárbara D’Oeste, vizinha a minha cidade natal de
Americana.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, esgotado o tempo do Grande Expediente, peço para falar pelo Artigo
82.
O
SR PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem V.Exa. a palavra pelo artigo 82.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas, público
presente, telespectador da TV Assembleia, volto a
esta tribuna para rapidamente tratar de dois assuntos. O primeiro refere-se a
um projeto de lei que apresentei duas vezes aqui. A proposta foi apresentada em
2007, no nosso primeiro mandato. Agora reapresentamos a mesma proposta, o
Projeto de lei 132 de 2011. É um projeto que representa uma reivindicação
histórica, mas, sobretudo, uma necessidade vital dos servidores do Estado de
São Paulo - servidores da educação, da segurança pública, do sistema prisional,
da saúde, ou seja, quase 90% do funcionalismo público estadual. O projeto de
lei garante o reajuste do vale refeição dos servidores.
Hoje, o valor do vale
refeição é 4 reais. Não entendemos como que o servidor consegue se alimentar
com 4 reais. Não tenho notícias de nenhuma categoria profissional neste país
que tenha acesso a esse benefício e receba um vale refeição de apenas 4 reais.
Na verdade isso não é um benefício, pois o estado tem obrigação de oferecer um
vale refeição digno. Aqui no nosso estado, estranhamente, desde 1998, ano em
que foi criado o vale refeição, não houve reajuste. Pasmem os senhores e as
senhoras, mas essa é a situação dos servidores do Estado de São Paulo.
Já fizemos inúmeros
pedidos, ofícios, indicações, manifestações e gestões junto ao governo no
sentido do reajuste. O vale foi apelidado de vale coxinha, justamente, pelos
professores e demais servidores.
O apelo que faço aqui,
de imediato, Sr. Presidente, é que nosso projeto seja
aprovado. O outro projeto está tramitando aqui e pedimos urgência. Mesmo com
obstrução da bancada do PSDB. O PSDB tem obstruído. A bancada do PSDB é mais realista
do que o rei. Não só o Governador Alckmin, Goldman e especialmente o ex-Governador José Serra que são
contra os servidores públicos. A bancada do PSDB às vezes afronta mais os
direitos e a dignidade dos servidores do que o próprio Executivo. É mais
realista do que o rei, não deixa sequer o projeto tramitar nas comissões.
O nobre Deputado João
Antonio deu parecer favorável ao projeto por entender que ele é constitucional.
V. Exa., agora, é um jurista
também, um operador do Direito e fundamentou muito bem dizendo que o nosso
projeto é constitucional, é legal. Infelizmente a bancada tucana obstruiu,
pediu vistas. Ela vem fazendo isso não apenas com nossos projetos, mas também
com os de outros deputados que versam sobre benefícios aos servidores deste
estado.
Nós apelamos primeiro
que a Assembleia Legislativa não seja mais realista
do que o rei, que pelo menos deixe o projeto tramitar, chegar ao plenário para
debate e votação. Daí, se o projeto for aprovado, caberá ao governador
sancionar ou vetar. Mas a bancada do PSDB se prestar a ser capataz, a obstruir
os projetos dos servidores é um verdadeiro absurdo.
Fica aqui o nosso apelo
no sentido de rompermos esse círculo vicioso, que a bancada do PSDB deixe os
projetos que representam os interesses dos servidores tramitarem nesta Casa. A
partir de agora vamos denunciar, a nominar os deputados que estão obstruindo os
projetos dos servidores. E vamos começar com esse do vale refeição. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobres Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, venho a esta tribuna porque ontem ouvi
atentamente o Deputado Campos Machado falar sobre os recentes eventos públicos
no estado ocorridos por conta da aprovação da assinatura de convênios do
governo federal com o estadual. O governo federal está investindo no Rodoanel
Obviamente que estava
por trás da fala do nobre Deputado Campos Machado uma espécie de elogio, mas
que soava como uma crítica, até como ironia, o fato de o PT e o PSDB e o
governador tucano estarem juntos nessa medida. O fato é que quero aqui
registrar que tudo que vem ao encontro do interesse do povo nós somos
favoráveis. Foi assim no governo Lula. Nós não olhávamos bandeiras partidárias,
ideologias. Se fosse para satisfazer o interesse público estávamos sempre
prontos a atender qualquer estado, qualquer cidade. Essa tem sido a postura da
Presidente Dilma. Fazer o bem, promover o desenvolvimento integral do ser
humano. Esta é a função primeira do estado. E aqueles que são dirigentes de
estados têm essa função e é isso que estamos fazendo, em primeiro lugar.
Parabéns, Dilma, por
essa atitude republicana, acima dos interesses partidários. Queremos somar
esforços para que o Brasil possa dar outra qualidade de idas à população,
independente da condução política.
Mas é obvio que temos
divergências políticas de concepção de estado. Por exemplo,
quando nós no governo federal desenvolvemos diversos projetos para fazer com
que a população pudesse de forma institucional participar mais das decisões do
estado, quando nós desenvolvemos em todas as áreas do governo e órgãos
governamentais mecanismos de participação popular, ampliando a participação do
povo na condução do estado, a concepção é de que quanto maior a participação do
povo, quanto mais facilitar a população popular, mais qualificada estará a
democracia. Desenvolvemos diversos mecanismos em vários municípios como
os orçamentos participativos, o povo decidindo onde o dinheiro público vai ser
gasto, quais as suas prioridades.
Pois bem, não é o que
ocorre na condução do Estado de São Paulo, em termos do governo do PSDB. Aqui
no Estado de São Paulo, recentemente, aprovamos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias o orçamento regionalizado para poder facilitar a fiscalização
pelo povo, dar mais eficiência à aplicação do dinheiro público em cada região.
Esse item foi vetado pelo governador, que é uma necessidade de dialogar com as
diversidades regionais no Estado de São Paulo para que possamos fazer o
dinheiro público chegar com eficácia em cada região do estado. Não foi
possível. O governo quer o dinheiro centralizado na mão dele para, de maneira
discricionária, decidir onde politicamente convém investir mais ou menos. Essa
é uma visão de estado, de que um só tem o direito de decidir sobre tudo.
Para terminar, quero
registrar é uma visão de que quanto menos os cidadãos aptos a participar da
vida do estado, melhor para eles. Não desenvolvem mecanismos de participação
institucional, como os conselhos gestores, os diversos mecanismos que temos que
facilitar para que o povo participar da vida do estado. Ele nada faz. É uma
visão completamente diferente. Talvez uma visão muito mais próxima do conceito
tradicional do que Aristóteles e outros falavam da aristocracia, poucos
decidindo sobre a vida do estado. Essa é a verdadeira aristocracia. É isso que
pensa o governo dos tucanos no Estado de São Paulo em contraposição anos, que
pensamos que quanto mais povo participando da vida do estado, mais aperfeiçoada
estará a democracia, mais transparente será a
aplicação dos recursos públicos, mais transparente será a medida de qualquer de
governo.
Não tenha medo do povo,
PSDB! Povo faz bem para a democracia. Vamos fazer com que o povo possa
participar muito mais da vida do nosso estado, porque aí teremos uma democracia
fortalecida e, com certeza, com conseqüências muito melhores na vida da
população desse estado. Muito obrigado.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ontem
acompanhamos uma manifestação no centro da cidade, que culminou em frente à
Câmara Municipal, de apoio à criação do estado da Palestina e sua admissão na
ONU, onde estavam presentes quatro deputados representando nossa bancada e o
partido, seis centrais sindicais, diversos partidos políticos e a comunidade
que tem direta ou indiretamente algum tipo de ligação com os palestinos,
inclusive o embaixador da Palestina no Brasil.
Hoje a nossa Presidente
Dilma Rousseff, na abertura da Assembleia
da ONU, declarou que o Brasil é favorável à criação do estado palestino para
que haja paz naquela região, inclusive em Israel.
É importante registrar
esse fato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, porque a criação do
estado palestino é uma luta pela paz mundial, é extremamente importante.
Portanto, quero deixar registrado nosso apoio à criação do estado palestino e
que seja admitido na ONU como membro permanente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Havendo acordo de lideranças,
requeiro a suspensão dos trabalhos por uma hora.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a sessão por uma hora.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 57 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PEDRO BIGARDI -
PCdoB -
Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Edinho Silva
para usar a palavra pelo Art. 82, em nome da Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva, pelo Art. 82.
O SR. EDINHO SILVA - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje,
dia 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Portanto, é um dia em que se unificam, no Brasil inteiro, todas as iniciativas
daqueles que querem construir uma sociedade mais democrática, em que cada
brasileiro tenha o direito de construir sua vida com dignidade. Sem dúvida já
avançamos muito na luta para que a sociedade brasileira se abrisse às questões
das pessoas com deficiências físicas e mentais. Muito avançamos do ponto de
vista arquitetônico, do ponto de vista da adaptação dos espaços urbanos, da
democratização do transporte público, mas sem dúvida alguma, ainda há muito que
lutar e trabalhar.
Sr.
Presidente, quero falar de uma iniciativa que tivemos, o Projeto de Lei nº 648,
de 2011, que tramita nesta Casa, que trata da implementação de um sistema de atendimento
às pessoas com doenças raras. Hoje, Sr. Presidente,
esses cidadãos não têm na estrutura do Sistema de Saúde no Estado de São Paulo
nenhum aparato de atendimento para que tenham condições de enfrentar as suas
enfermidades e viver com qualidade de vida.
Apresentamos o Projeto
648/2011, fruto de uma audiência pública que realizamos nesta Casa para
tratarmos das pessoas que sofrem com as doenças raras. Envolvemos profissionais
da área da Saúde, instituições e entidades, formulamos um Projeto de Lei e
encaminhamos à Assembleia Legislativa. Esse projeto
tramita nesta Casa. No final do ano, havia um acordo de lideranças de que esse
projeto seria trazido a Plenário. Infelizmente, isso ainda não aconteceu. O
projeto não foi debatido, não conseguiu ser inserido na Ordem do Dia.
Estive com
representantes da Secretaria Estadual de Saúde. Em uma solenidade, tive a
oportunidade de conversar com o Governador Geraldo Alckmin e lhe disse que
havia uma iniciativa parlamentar, de nossa autoria, que propunha a criação
dessa rede de atendimento. E não é propor uma estrutura. Fui prefeito, sei que
esta Casa não pode instituir ou aprovar projetos que gerem despesa. Na verdade,
trata-se de adaptar a estrutura já existente no Estado para atender as pessoas
com doenças raras. O Governador Geraldo Alckmin se interessou pelo projeto e me
disse que pediria uma cópia para que pudesse estudá-lo.
Sei que esta Casa passa
por um impasse: a dificuldade, no Colégio de Líderes, de construirmos uma Ordem
do Dia que priorize os projetos dos parlamentares. Diversas vezes, falei a
várias lideranças desta Casa que gostaria que esse projeto fosse trazido a Plenário.
Talvez o meu projeto
não seja apreciado no Plenário por eu ser do Partido dos Trabalhadores; talvez
por ser ainda o projeto do Presidente do Partido dos Trabalhadores do Estado de
São Paulo. Pode ser uma questão política. Que venham e debatam. Não vejo como
problema se o Governo do Estado encaminhar para esta Casa um projeto semelhante
ao meu. Retiro o meu projeto, se for questão política. O que quero, Sr. Presidente, é que exista uma rede de atendimento às
pessoas com doenças raras no Estado de São Paulo. O que quero, Sr. Presidente, é que essas pessoas sejam tratadas com
dignidade.
Hoje, pessoas que
trabalham comigo, no meu gabinete na Assembleia
Legislativa, fizeram um esforço de arrumar transporte para uma criança com
doença rara para ser atendida às pressas
Concluo mostrando a
minha indignação no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Gostaria
muito, Sr. Presidente, que as questões
político-partidárias fossem colocadas num segundo plano. Ontem, debatemos um
projeto e louvamos a aliança Dilma/Alckmin, colocando em primeiro plano os
interesses do povo paulista. Possamos pautar os projetos dos deputados e que o
projeto deste parlamentar que ocupa a tribuna seja pautado porque,
efetivamente, as pessoas com doenças raras precisam ser atendidas no Estado de
São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Há sobre a mesa requerimento
solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 830/2008,
do nobre Deputado Chico Sardelli. Assina o Deputado
Reinaldo Alguz, Líder do PV.
O SR.
Vinícius Camarinha - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Antes de deferir o levantamento, esta
Presidência quer esclarecer que está, como de costume, envidando todos os
esforços no sentido de se colocar para votação os projetos consensuais de
deputados.
Não por comodismo ou
qualquer outra razão, a não ser por uma razão de ordem
prática, os projetos que não obtêm consenso e que são submetidos à discussão e
votação realmente podem provocar uma paralisação ainda maior na Casa.
Esta Presidência sempre
defendeu - e continua defendendo - que isso é tanto quanto possível. Quando não
é possível, tem que se colocar os projetos na pauta.
Se o Deputado não tem o direito de ter o projeto aprovado, e não tem, tem o
direito de ter o projeto votado.
Portanto, esta
Presidência vai assegurar o respeito a esse direito e já está convocando, neste
momento, uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Projeto de lei nº
828/2008, de autoria do Deputado Estevam Galvão;
- Projeto de lei nº
830/2008, de autoria do Deputado Chico Sardelli;
- Projeto de lei nº
300/2006, de autoria do Deputado Marcelo Bueno.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente a fala do meu Presidente,
Deputado Edinho Silva, e quero me somar aos argumentos de Sua Excelência.
Fizemos um acordo na
Casa e o Deputado não está querendo nenhum compromisso de sanção. Ele quer ver
a matéria sendo discutida e votada neste Parlamento. E é um compromisso do
Líder do Governo, de final de ano, pautar neste plenário um projeto de cada
deputado. Por que o projeto do Deputado Edinho Silva não vai ser pautado? É
claro que o nosso Líder está cuidando disso, mas gostaria de registrar.
E vou além, Sr. Presidente. Apresentei um projeto pró-teatro, que
incentiva o teatro nas escolas, e o Líder do Governo nesta Casa, Deputado
Samuel Moreira, me fez cortar três artigos com o compromisso de que se os
cortasse haveria a sanção do Governador. Cortei os três artigos. Nesta semana,
na leitura do Diário Oficial, fui brindado com o veto do Governador ao meu
projeto de lei.
Se fosse para ser
vetado, não teria cortado os três artigos, a pedido do Líder do Governo nesta
Casa. Fui Líder da Prefeita Marta, tenho maior respeito pelo Líder Samuel Moreira,
mas Parlamento se faz com acordos, e acordos para serem cumpridos. Quando o
Líder do Governo faz um acordo e não cumpre, os acordos e os entendimentos vão
ficando banalizados. Qualquer um de nós poderá dizer: “Não, aqui não tem
palavra”.
Não quero acreditar que
o Líder do Governo não esteja cumprindo a sua palavra de pautar um projeto de
cada deputado para ser votado, muito menos que não tenha feito nenhum esforço
para que o meu projeto de lei fosse aprovado.
Acabei de falar,
Deputado Samuel Moreira, que cortei três artigos do meu projeto pró-teatro com
o compromisso de sanção, do contrário não teria feito isso. Se não fosse para
sancioná-lo eu não teria cortado. Votava-se na íntegra.
Quero repetir as minhas
últimas palavras: tenho uma excelente relação com o Deputado Samuel Moreira e
não quero crer que estas matérias não estejam sendo pautadas por vontade de Sua
Excelência. Existe algum outro problema burocrático ou político impedindo que
esses projetos sejam pautados na Casa e gostaria de ouvir uma explicação acerca
do veto ao meu projeto que incentiva os teatros na escola mesmo depois de
cortar, a pedido, três artigos.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Ouvi
atentamente as palavras do Deputado João Antonio e não pude deixar de vir aqui
para manifestar minha indignação.
Em momento algum houve
compromisso deste Líder do Governo como não há compromisso do Colégio de
Líderes para sanção do Governador a projetos de deputado. Sempre haverá o
esforço da nossa equipe no sentido de contribuir para a melhoria dos projetos,
mas não há e não haverá, ainda que este Líder possa concordar com a visão de
algum deputado, esse compromisso de sanção, que é de autonomia e independência
do Governador do Estado por diversas razões e que serão preservadas nesta Casa.
Sr.
Presidente, V. Exa. sabe
tanto quanto eu e os demais líderes que não houve e não haverá compromisso
deste Líder com relação a sanção de projetos, que é de autonomia do Governador
do Estado.
O
SR. JOÃO ANTONIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Deputado Samuel Moreira, não foi isso que me informaram. Eu
dialogo com o líder da minha bancada, não dialoguei diretamente com V. Exa. portanto não tenho como
questioná-lo se é verdadeiro ou falso, não estou entrando nesse mérito, mas
objetivamente falando é que chegou a minha assessoria a informação para que eu
fizesse uma nova propositura, digamos assim, cortando três artigos, para
facilitar a sanção do projeto porque se eu não tivesse pelo menos esta
garantia, por que cortaria três artigos do projeto? No mínimo está havendo
falta de informação entre nós. Mas há também a questão do Deputado Edinho
Silva, que em sua manifestação disse da necessidade de se cumprir o acordo com
os deputados que ainda não tiveram seus projetos apreciados pelo pleno desta
Casa.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB – PARA RECLAMAÇÃO - O
esclarecimento do Deputado João Antonio para mim basta, mas que fique claro,
até porque ouvi claramente do Deputado, que por parte deste Líder não houve
compromisso de sanção do Governador. Não houve e não haverá por respeitar-se a
autonomia do Sr. Governador.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Em
face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia de hoje lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se
hoje, às 19 horas.
Está levantada a
sessão.
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- Levanta-se a sessão
às 18 horas e 14 minutos.
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