22
DE AGOSTO DE 2012
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
CARLOS CESAR
Secretário: WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - WELSON GASPARINI
Cita relatório apresentado pela Organização Mundial da Saúde com dados
sobre o financiamento da saúde. Menciona que o custo médio da saúde no bolso do
brasileiro é superior à média mundial. Informa que as famílias brasileiras
destinam mais recursos para a saúde do que os próprios governantes, sendo 56%
dos gastos proveniente das poupanças e rendas dos próprios cidadãos. Discorre
sobre a situação da saúde no País, com hospitais lotados, grandes filas, falta
de médicos e de equipamentos necessários para diagnósticos rápidos. Relata que
são poucos os remédios distribuídos gratuitamente. Destaca que 30% do custo do
remédio são impostos cobrados pelos governantes. Pede que sejam escalonadas
prioridades, com economia em setores desnecessários.
003 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Menciona a aprovação, em 21/08, do Projeto de lei Complementar 30/12, que
cria diversos cargos na Unesp. Cita a aprovação, alguns meses atrás, de novos
cursos nesta mesma universidade. Afirma que, apesar destas conquistas, é
necessária uma reestruturação do plano de carreiras da Unesp, o que deve ser
debatido com as suas representações sindicais. Cita a realização de audiências
públicas em diversos municípios do Estado, nas quais foram solicitadas a
expansão dos campi atuais das universidades. Reforça a necessidade de ampliação
dos campi da Unicamp, Unesp e USP. Destaca a geração e a produção de
conhecimento por estas universidades.
004 - Presidente JOOJI HATO
Registra a presença dos alunos do Colégio Saint-Francis, da Unidade de
Pinheiros, acompanhados dos professores Aneela Bisram e Rodrigo Atayde, a
convite do Deputado Adriano Diogo.
005 - OLÍMPIO GOMES
Enaltece a figura da Deputada Leci Brandão. Menciona que, hoje à noite,
será gravado DVD com o título "Cidadã da Diversidade", que registra a
sua história de vida. Discorre sobre a trajetória de vida desta Parlamentar.
Informa que o evento ocorrerá, a partir das 23 horas no "Carioca
Interlagos". Destaca a atuação da Deputada Leci Brandão como Líder do
PCdoB e sua luta no combate a violência contra a mulher, respeito à população
negra do País, e a sua participação na Comissão de Direitos Humanos desta Casa.
Deseja felicidades à Parlamentar na gravação deste DVD.
006 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
007 - JOOJI HATO
Relata episódio de gata que apareceu em sua casa. Lembra caso, ocorrido na
região de Sorocaba, há três meses, sobre abandono de cachorros em canil e caso
de senhora na Vila Mariana,
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - CARLOS CEZAR
Lembra a comemoração dos 358 anos de fundação de Sorocaba. Menciona a
realização de audiência pública nesta cidade para discussão das demandas da
região. Parabeniza a cidade e a população. Congratula a delegação de atletas
brasileiros que participaram das Olimpíadas em Londres, principalmente os
medalhistas de ouro. Destaca as limitações dos atletas brasileiros. Afirma que
o esporte precisa de investimentos no País. Enaltece o Governador Geraldo
Alckmin pela construção de centro esportivo
010 - CARLOS GIANNAZI
Menciona o não cumprimento, pelo Governo Estadual, da Lei 11738, que
estabelece o piso nacional salarial para os professores da rede pública.
Considera o valor aquém das necessidades da educação pública e do magistério.
Informa que a lei define, no mínimo, um terço da jornada para o desenvolvimento
de atividades externas do professor, como a preparação de aulas,
aperfeiçoamento de projeto pedagógico da escola e relacionamento com pais e
alunos. Destaca que a jornada externa do Estado de São Paulo é uma das mais
baixas do País. Relata a má avaliação da educação no Estado no índice Ideb
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
011 - HAMILTON PEREIRA
Cita a pauta da Ordem do Dia desta Casa, atualmente com 623 itens de
votação. Menciona que 592 são vetos do Governador, quantidade que considerou
imprópria. Discorre sobre os três Poderes da República Federativa do Brasil.
Afirma que o Poder Legislativo está vetado de cumprir suas prerrogativas
constitucionais. Enaltece a iniciativa desta Casa na realização de audiência
pública, em 20/08, sobre o orçamento público do Estado
012 - MARCOS MARTINS
Lembra a realização, em 24/08, de sessão solene para dar posse ao Conselho
de Arquitetura e Urbanismo. Menciona que será realizada audiência em Brasília
com os Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o amianto. Informa que será
definida a inconstitucionalidade ou não da lei federal que permite o uso do
produto. Ressalta que a Sabesp necessita concluir a substituição dos tubos de
amianto que levam água para as residências. Registra a sua participação no
Fórum Estadual São Paulo pela Reforma Agrária, com representantes de vários
movimentos. Comunica que esta Casa ainda não recebeu o Secretário de Saúde para
prestação de contas.
013 - ROBERTO MORAIS
Registra a visita, em 21/08, do Governador Geraldo Alckmin em Piracicaba
para inauguração do Centro Tecnológico da cidade. Discorre sobre a evolução do
parque tecnológico local. Menciona que a Fatec funciona com oito cursos e com
prédio próprio. Destaca a importância do desenvolvimento da região e do
Aglomerado Urbano de Piracicaba.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, lembra que se passaram sete meses desde a desapropriação
ocorrida no bairro do Pinheirinho,
015 - OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, critica decisão do STJ sobre a reclusão de menores
envolvidos com tráfico de drogas.
016 - VANESSA DAMO
Pelo art. 82, informa que deverá estar presente em reunião com o
Secretário dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, para
tratar da despoluição de rios e córregos na cidade de Mauá. Destaca a
importância da instalação de estação de tratamento de esgoto local. Agradece ao
Governo por obras e investimento no município. Elogia a atuação do Deputado
Jooji Hato nesta Casa e apóia projeto de sua autoria a respeito da criação de
Delegacia Contra os Maus Tratos aos animais.
017 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, retoma discurso do Deputado Olímpio Gomes sobre decisão do
STJ a respeito da reclusão de menores infratores envolvidos com tráfico de
drogas. Discorda da medida.
018 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, critica a ausência de centros de zoonoses na região do Alto
Tietê. Lamenta a proliferação de animais soltos nas cidades, causando riscos à
saúde da população. Pede ambulâncias e maiores investimentos para a Santa Casa
no município de Santa Isabel. Critica a fila para realização de cirurgias em
hospitais da região.
019 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por
acordo de Lideranças.
020 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h57min.
021 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h 37min.
022 - JOOJI HATO
Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.
023 - Presidente ROBERTO MORAIS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da
sessão por 30 minutos.
024 - JOOJI HATO
Requer a suspensão da sessão até as 19 horas e 20 minutos, por acordo de
lideranças.
025 - Presidente ROBERTO MORAIS
Anota o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, para hoje, às 19 horas e 01 minuto. Defere o pedido. Suspende a sessão às
16h38min.
026 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h18min. Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão.
027 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
028 - Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 29 minutos de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a Organização Mundial de Saúde (OMS), ao apresentar recentemente um Relatório completo do financiamento da saúde, demonstrou uma triste realidade: o custo médio da saúde ao bolso do brasileiro é superior à média mundial.
Segundo a OMS as famílias brasileiras ainda destinam mais recursos para a saúde que o próprio governo.
Para podermos compreender o absurdo que estamos vivendo, em termos absolutos, o governo brasileiro destina, à saúde do cidadão, um décimo do destinado pelos governos da Europa aos seus.
Consta ainda desse Relatório Oficial da OMS: 56% dos gastos com a saúde no Brasil vêm de poupanças e das rendas das pessoas, uma das mais altas taxas do mundo.
É
preciso e urgente uma mudança de comportamento no relacionado aos recursos públicos
destinados à saúde. Nossos hospitais estão lotados e, em nossos Postos de Saúde
e nos chamados atendimentos 24 horas, são formadas filas enormes de doentes esperando
horas para atendimento.
O número de médicos é insuficiente para maior rapidez no atendimento. Muitos Postos e Hospitais não possuem equipamentos e aparelhos para diagnósticos rápidos e eficazes.
Além
disto, é preciso destacar: poucos são os remédios distribuídos gratuitamente
pela rede pública. E os preços dos remédios nas farmácias particulares, por
outro lado, custam verdadeiras fortunas. Muitas vezes o alto custo impede o
doente de obedecer ao receituário. A propósito, desta mesma tribuna, falei dos
impostos cobrados pelos nossos governantes sobre os remédios: eles representam
quase 30% do seu custo!
Precisamos mudar esta situação e com urgência; muitas vidas estão sendo perdidas e muitos brasileiros ficam com graves sequelas físicas por falta de maiores recursos dos poderes públicos para este importante setor da saúde.
Os impostos no Brasil são altíssimos. Não dá, assim, para pensar em aumentar ou criar novos tributos para buscar mais recursos. É preciso, isto sim, escalonar prioridades, fazendo economia em setores desnecessários e destinando maiores verbas para a saúde.
Não
dá para esperar mais!
Comparando com os demais países, a situação do
Brasil nesta área tão importante da saúde é vergonhosa.
Que
os nossos governantes atendam, já, o clamor de milhões de brasileiros, homens,
mulheres, velhos e crianças vítimas das dores da falta de um atendimento
correto na área da saúde.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, no dia de ontem aprovamos o Projeto de lei 30/12, que cria os seguintes cargos na Unesp: 100 de professor titular, 1200 de professor assistente, 1500 de professor assistente doutor e 100 de pesquisador.
É importante frisar a criação desses cargos no dia de ontem, porque tínhamos aprovado há alguns meses, novos cursos para a Unesp, e no dia de ontem, aprovamos no Projeto nº 30/2012, diversos cargos para a estruturação da Unesp. Porém, ainda assim, existe uma reclamação forte das representações sindicais dos trabalhadores da Unesp, pois existem algumas situações anômalas com relação aos docentes e um descontentamento em virtude da estruturação de carreira. Ainda não existe o regime jurídico único, o que tem provocado algumas distorções. E, além de aprovar esses cargos, debatemos que é necessária a estruturação de carreira para os servidores da Unesp. Como já disse, já aprovamos a criação de alguns cursos nos primeiros meses deste ano; ontem, aprovamos a criação de diversos cargos para a estruturação da Unesp, mas a distorção da carreira ainda existe e é importante que isso seja debatido com os trabalhadores e com as representações sindicais da Unesp para que a carreira seja estruturada.
Além da aprovação dos novos cursos e da estruturação das carreiras, nobre Deputado Hamilton Pereira, acompanhamos na audiência pública na cidade de Sorocaba, inclusive temos percebido isso em outras audiências públicas, a importância que a universidade tem para o desenvolvimento do nosso Estado. Vários municípios nos apresentaram a demanda na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e nas audiências púbicas, sobre necessidade da ampliação dos campi estaduais do nosso Estado seja a Unesp, a Unicamp ou a USP, pois a produção de conhecimento e a estruturação de universidades pelo Estado de São Paulo potencializa o desenvolvimento do nosso Estado.
Estamos aprovando desde o ano passado as Regiões Metropolitanas e os Aglomerados Urbanos, pois entendemos que isso aliado a criação de mais campi universitários e a ampliação da USP, da Unesp ou da Unicamp são medidas fundamentais para o desenvolvimento do nosso Estado.
Sendo assim, venho a esta tribuna, mais uma vez, reforçar a importância do Projeto nº 30/2012, aprovado no dia de ontem para a Unesp, que cria diversos cargos de professores titulares, professores assistentes e pesquisadores para a Unesp, e salientar a necessidade da ampliação dos campi seja da Unesp, da Unicamp ou da USP no Estado de São Paulo. Pois, se queremos um Estado forte, estruturado e que acompanhe o desenvolvimento do Brasil é necessário termos os campi da USP, da Unesp e da Unicamp no Estado de São Paulo.
Temos um debate sobre a Região Metropolitana de Sorocaba, acabamos de criar a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, estamos discutindo outras regiões metropolitanas. E é importante que fique claro que se estruturarmos a Unesp contratando mais professores, aprovando mais cursos, o que já fizemos, e direcionando para o Estado um olhar diferenciado baseado nas Regiões Metropolitanas, entendemos que seja fundamental a ampliação dos campi para gerar o desenvolvimento do Estado como acreditamos ser necessário. A USP, a Unicamp e a Unesp são geradoras e produtoras de conhecimento e desenvolvimento para o nosso estado.
Fica aqui o debate que faremos na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento até o final deste exercício, sobre a importância da ampliação de mais campi no Estado.
Sabemos sobre as universidades que têm autonomia universitária, mas quando se pensa no desenvolvimento do Estado de São Paulo, não podemos conceber o desenvolvimento sem a ampliação dos campi universitários do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Saint Francis - Unidade Pinheiros, São Paulo - SP, acompanhados da Profª Annela Bisram e do Prof. Rodrigo Atayde, a convite do nobre Deputado Adriano Diogo. Solicitamos uma salva de palmas e sejam bem-vindos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp e jovens que hoje nos visitam, sejam bem-vindos a esta Casa de Leis. Sr. Presidente, normalmente um parlamentar vem à tribuna para se manifestar a respeito de algum assunto sobre a sua área de atuação no mandato, da sua região ou das suas atividades como parlamentar, mas hoje, eu venho à esta tribuna para enaltecer a figura de outro parlamentar, nossa colega e amiga aqui na Assembleia Legislativa, a Deputada Leci Brandão. E por quê? Porque hoje à noite a Deputada Leci Brandão, uma das maiores expressões da música brasileira, estará gravando um DVD intitulado: “Cidadã da Diversidade”, título que expressa justamente a história de vida desta Deputada.
Ela chegou para esse primeiro mandato na Assembleia Legislativa e, embora seja uma artista muito famosa, demonstra a cada instante a sua humildade comportamental, a camaradagem, a amizade e o carinho que dedica a todas as pessoas. Faço questão de fazer a divulgação da gravação do DVD. As pessoas que tiverem a oportunidade, o DVD será gravado a partir das 23 horas, no Carioca Interlagos, localizado na Avenida Atlântica nº 3.797, em Interlagos.
Penso ser muito importante divulgar a satisfação de ter nesta Casa uma parlamentar que veio do meio musical. Muitas vezes, existe até certo preconceito na política sobre aqueles que têm expressão com a sociedade no mundo artístico e esportivo.
A Deputada Leci Brandão atualmente é a Líder do seu partido, PCdoB, nesta Casa; tem uma atuação brilhante como parlamentar; tem participação fundamental nas ações de combate à violência contra a mulher e de respeito à população negra deste País. Ela tem um trabalho brilhante na Comissão de Defesa da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais nesta Casa, e muito embora, esteja no mundo artístico, e tenha os seus compromissos nesse mundo, é uma das parlamentares mais assíduas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Na medida em que convido a população, tentarei estar com a minha família prestigiando e saboreando a arte, a música, o dom que a Leci Brandão tem e que normalmente os fatos que chamam atenção dos parlamentares na mídia, normalmente não são fatos positivos.
Mas é bom para a Assembleia Legislativa estar nos jornais, nas colunas, não nas colunas políticas e de forma negativa, ou até algumas vezes nas colunas policiais, mas nas colunas que falam de arte, da cultura.
Leci Brandão, toda a felicidade para você nesse
segundo DVD, que estará sendo gravado hoje. Se me permite, Sr.
Presidente, mais uma vez, às pessoas que estiverem nos acompanhando, é possível
que consigam lugares para assistir no Carioca Interlagos, na Avenida Atlântica,
3797,
Parabéns Leci Brandão, por enaltecer o Legislativo usando seu dom e sua arte na cultura!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Cezar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje vou contar uma história aqui de uma gata que ganhou o quintal da minha casa e que estava prenhe. É uma gata de rua. Ela ganhou o nosso quintal e de repente ficou morando lá. Nesse quintal há dois cachorros enormes. Mesmo assim ela conseguiu ficar por lá. O quintal tem muita grama e ela deu a luz a quatro gatinhos. Eu tenho uma Shi tzu e uma Lulu da pomerania dentro de casa, mas tenho outras duas de maior porte que são do quintal e a convivência estava difícil. Então a minha esposa Marlene isolou a gata que deu a luz aos quatro gatinhos, e a convivência ficou ainda mais difícil – a nossa preocupação era de haver briga. Daí levamos a gata com seus filhotes lá para o escritório, lá na Praça da Árvore. De repente um gatinho entrou no cano da água pluvial e ficou preso; não conseguia sair de lá.
Tentamos de todo jeito resgatar o gatinho, mas sem sucesso no resgate, tivemos que chamar até o Corpo de Bombeiros, que foi nos ajudar; acabamos salvando o gatinho. Depois nós obstruímos esse condutor de água pluvial e ele está lá até hoje.
Ontem eu peguei no colo a mãe e também as gatinhas e ficamos pensando, Deputado Ulysses Tassinari: nós que somos médicos sempre procuramos salvar ou prolongar a vida. Então quando peguei aqueles animaizinhos que são a coisa mais linda que se pode imaginar – sempre tive cachorros, cadelas, mas nunca ative gatos ou gatinhas. Essa é a primeira vez que isso acontece. Se alguém quiser adotar, nós precisamos até ceder. Mas até falei para a minha esposa: não vamos dar para ninguém. Vamos deixar os quatro juntos com a mãe. Vão ficar no escritório, e se alguém quiser, nós daremos com a condição de levar os cinco: a mãe mais os quatro gatinhos.
Lá em Sorocaba havia um canil, Deputado Hamilton Pereira, V. Exa. que é um líder da região de Sorocaba, se não me falha a memória, há cerca de três ou quatro meses o dono desse canil abandonou os animais que estavam lá morrendo de fome e cede e ficavam as carcaças espalhadas pela chácara. E o dono desapareceu.
Fico imaginando, nobre Deputado Carlos Cezar, como pode um ser humano ter tanto desrespeito à vida?
Quando pegamos um gatinho, uma gatinha, um cachorrinho, por exemplo,
sentimos que aquilo é vida. Infelizmente, nós vemos pessoas maltratando,
agredindo animais. Lá
Estou dizendo isso porque a mídia está dando uma atenção muito especial. Vemos as pessoa lá em Piracicaba, por exemplo, arrastando um cachorro por vários quilômetros e o animal acabou morrendo. E vemos tanto maltrato aos animais, pessoas querendo tirar o couro de um cachorro de um animal, inclusive sem anestesia, sem nada. A maldade do ser humano é grande.
E transferindo isso ao ser humano, há pouco o Deputado Olímpio Gomes assomou a esta tribuna dizendo da violência que reina na nossa Capital, no nosso Estado e no nosso País.
Uma das maiores preocupações do brasileiro hoje é a violência. Essa violência que consome recursos fundamentais, recursos do SUS, essa violência que leva as vítimas aos pronto-socorros, aos hospitais, ocupando leitos importantíssimos cirúrgicos e de UTIs, e quando nós precisamos realmente desses leitos não tem vaga. Quantas pessoas ficam enfileiradas esperando uma consulta, esperando uma vaga, esperando um atendimento médico hospitalar decente e humano e não tem. Isso porque a violência consome esses leitos.
Então quero dizer aqui, Deputado Carlos Cezar, que preside esta sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de que temos que aprovar sim, o mais rápido possível, uma delegacia especial para os maus tratos aos animais. Por quê? Porque esses animais abandonados vão para as rodovias, para as ruas e rodovias e acabam sendo atropelados. Quando não são atropelados acabam provocando até acidentes, pois o motorista ao tentar desviar dos animais - porque ninguém quer matar um animal, principalmente os motoristas de bem -, acabam colidindo em algo, capotando, enfim sofrendo acidentes, e consequentemente tendo que ocupar esses leitos que já são insuficientes para a demanda existente.
Então, se nós aprovássemos uma lei tão simples, certamente uma delegacia especial evitaria que as pessoas abandonassem os animais, que maltratassem os animais, que colocassem esses animais pelas ruas da cidade, pelas estradas, pelas rodovias, pelas avenidas, e nós teríamos mais qualidade de vida.
Termino minha fala dizendo que tenho esperança de aprovar o mais breve possível essa delegacia especial contra os maus tratos a animais, que os protetores de animais querem e imploram por sua criação. Eles estão esperançosos de ter essa delegacia especial instalada em todo o Estado de São Paulo.
Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB – Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS
CEZAR - PSB - Sr. Deputado Jooji Hato, que preside esta sessão, quero cumprimentar V. Exa., os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas aqui
presentes, e dizer, Sr. Presidente que este mês a cidade de Sorocaba comemora
350 anos de fundação. O companheiro e Deputado Hamilton Pereira também é da
cidade de Sorocaba, inclusive, esta semana tivemos uma audiência pública lá,
com a Comissão de Finanças e Orçamento, em que também estiveram presentes o
Deputado Luiz Cláudio Marcolino e outros deputados.
Quero falar desses 358 anos, parabenizando, não só
a cidade de Sorocaba, mas também toda a população que ali reside.
Quero também, nessa oportunidade, parabenizar a
delegação de atletas brasileiros que participaram das Olimpíadas em Londres, em
especial os medalhistas de ouro - a judoca Sarah Menezes e o ginasta Arthur
Zanetti - que trouxeram a tão sonhada medalha de ouro para o nosso País e
também a Equipe Feminina de Vôlei.
Quero felicitar também a todos que defenderam a
nossa bandeira, mesmo aqueles que não estiveram no pódio, mas defenderam nosso
País. Nós ficamos em 22º com 17 medalhas. Trouxemos três de ouro e as demais
entre prata e bronze.
Nós sabemos, Sr.
Presidente, que a vida de atleta não é fácil. O
Sabemos que nosso País precisa investir
principalmente no Esporte, mas também em Saúde, em Transporte, em infraestrutura
básica, em Segurança, entre outras coisas.
Por isso, parabenizo aqui o Governador Geraldo
Alckmin que assinou um convênio com a Prefeitura de Sorocaba para a construção
de um centro esportivo na zona industrial, com verba parlamentar de nossa
autoria.
Nós acreditamos que essa obra terá início nos
próximos meses. Também creio, Sr. Presidente, que
poderemos ter atletas lá dos mais importantes para disputar prêmios como esses
tão sonhado por todos os países.
Quem sabe nós teremos, não só atletas, mas acima de
tudo, cidadãos comprometidos com a qualidade de vida, com a vida saudável.
Enfim, com uma vida regrada e disciplinar, não envolvida, muitas vezes, com
drogas ou outras coisas erradas.
Eu quero aqui também ressaltar que a Fifa pré-selecionou Sorocaba como
uma das cidades com dois possíveis Centros de Treinamento para recepcionar uma
das seleções de futebol para a Copa do Mundo de 2014. Nós temos ali o Centro de
Treinamento do Atlético de Sorocaba, conhecido como a Fazenda dos Ipês e o
Hotel Pitangueiras.
Quero parabenizar ainda, na área do Esporte, o
mestre em Jiu-jitsu lá de Sorocaba, o Sr. Christian Keller, da Equipe CheckMat,
de Sorocaba, que no mês de julho competiu e ganhou os títulos Paulista e
Mundial dessa modalidade esportiva. A conquista é mais exaltada em virtude do
atleta estar a dois anos sem competir, por ter passado por nove cirurgias
recentemente devido a uma bactéria que quase lhe custou uma das pernas.
Então quero aqui exaltar essas conquistas: o aniversário de Sorocaba, que está sendo escolhida como uma das possíveis sedes para algumas das Seleções que vão disputar a Copa do Mundo; os medalhistas que representaram nosso País em Londres; e essa modalidade de luta esportiva, o Jiu-Jitsu, que a cidade de Sorocaba tem trazido através da Equipe CheckMat, comandada pelo Mestre Christian Keller e que tem conquistado títulos em campeonatos brasileiro e paulista, e tem representado nossa cidade até em competições internacionais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns Deputados Carlos Cezar e Hamilton Pereira pelo aniversário da cidade de Sorocaba, por seus 358 anos. É uma vida. Sorocaba é uma grande e linda cidade, Deputado Carlos, na Alta Sorocabana.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, eu volto à tribuna para continuar cobrando do Governo Estadual, que respeite a Lei Federal nº 11.738 de 2008, que estabelece o piso nacional salarial para os professores das escolas públicas do Brasil.
A lei foi aprovada em 2008
no Congresso Nacional, foi sancionada pela Presidência da República. Ainda em
2008, e foi alvo de uma Adin promovida por cinco
estados que na época não queriam investir
Isso faz parte também da jornada de trabalho dos professores. É o que estabelece a legislação, que no mínimo 1/3 desse tempo seja destinado exatamente a atividades extraclasses. Porém, Sr. Presidente, o Governo Estadual de Geraldo Alckmin, através da sua Secretaria Estadual de Educação, não está respeitando a legislação federal que foi aprovada no Congresso Nacional, foi sancionada pela Presidência da República, foi julgada e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, mas aqui, o Governo do Estado está fora da legislação. A jornada fora da sala de aula da Rede Estadual de São Paulo é uma das mais baixas do nosso País. É um absurdo. O Estado do Mato Grosso, que tem um Orçamento muito menor do que o nosso, disponibiliza quase 50% da jornada de trabalho dos professores ao trabalho extraescolar, que é o ideal, é o que defendemos: metade em sala de aula e metade para a preparação das aulas, das atividades pedagógicas, da pesquisa do professor. Com isso nós vamos, sem dúvida nenhuma, melhorar muito a Educação brasileira, sobretudo a do Estado de São Paulo, que foi muito mal avaliada no IDEB. Saiu agora o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é o índice criado pelo MEC, e o Estado de São Paulo continua praticamente quase que na mesma, não avançou quase nada em relação ao desempenho dos nossos alunos, porque não há investimento na escola pública, na Educação, no Magistério Estadual.
Aliás, há um ataque ao Magistério estadual no nosso Estado. O Governo do PSDB está precarizando cada vez mais o trabalho dos nossos professores, principalmente após a aprovação da Lei 1093, de 2009, que substituiu a Lei 500, de 74, uma lei que versa sobre a contratação de professores sem concurso público. Na época, o Governador era o Serra ainda. Eu votei contra, o PSOL votou contra, porque era uma lei nefasta, danosa ao Magistério e à Educação, mas a base do Governo, o PSDB e todos os partidos aliados, votou a favor. Essa lei dividiu os professores em categorias “L” e “O”. Temos professores altamente precarizados, sem direitos básicos, como direito à licença, a ter consultas médicas no Hospital do Servidor Público, direito à aposentaria pública, um verdadeiro absurdo, um ataque ao trabalho dos professores construído pelo PSDB nas suas várias gestões. E aí a situação é de calamidade pública na Rede estadual, porque não há investimento, o Governo ataca o Magistério, tenta acabar com a carreira do Magistério. É lógico que o IDEB vai apresentar um péssimo resultado sempre.
E o Governador, para piorar a situação, não respeita a Lei 11.738, no que se refere à jornada dos professores. Nós vamos continuar insistindo, pressionando o Governo, e denunciar esse descaso com a Educação estadual, que foi mal avaliada no IDEB. Se nada for feito, se o Governo não investir em Educação, na carreira dos professores, não acabar com a superlotação de salas, não vamos avançar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, temos aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo uma pauta da Ordem do Dia composta de 622 itens de votação. Dos 622 projetos, temos 592 vetos, ou seja, são vetos apostos a projetos dos Srs. Parlamentares que apresentaram um projeto de lei, o projeto tramitou pelas comissões permanentes da Casa; aprovado nas comissões, foi submetido à apreciação do Plenário. Aprovado em plenário, foi vetado pelo Sr. Governador. São vetos que remontam ao primeiro mandato do Governador Geraldo Alckmin, depois passando pelo mandato de José Serra, como Governador. Mais uma vez temos Geraldo Alckmin vetando os projetos de parlamentares desta Casa, portanto pasmem, 622 itens na pauta, 592 vetos, o que demonstra que esta Casa está proibida de fazer leis pelo Poder Executivo. O grande legislador do Estado de São Paulo não é o Poder Legislativo, mas o Executivo.
A nossa República é composta de três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Executivo cumpre com liberdade as suas funções; o Poder Judiciário igualmente cumpre com liberdade e autoridade as suas funções de julgar o cumprimento das leis, no Brasil e no Estado de São Paulo, mas o Poder Legislativo não, esse está vetado de cumprir as suas prerrogativas regimentais e constitucionais, porque aqui toda lei feita por um parlamentar é julgada depois pelo Poder Executivo, como uma lei que não deveria ser feita por deputado e, portanto, caracterizada por vício de origem. Há uma justificativa padrão do Executivo contra os projetos apresentados por parlamentares, e votados por esta Casa, e portanto temos essa quantidade absurda de vetos na Ordem do Dia. E o que é pior: sujeitamo-nos a isso porque não votamos veto nesta Casa.
Mas eu queria, na realidade, enaltecer uma boa iniciativa da Assembleia Legislativa, depois de ter feito essa crítica, que é a audiência pública realizada na última segunda-feira sobre o Orçamento público do Estado de São Paulo, na Cidade de Sorocaba, pela Comissão de Finanças e Orçamento. Já que o Executivo não se dispõe a debater o Orçamento do Estado de São Paulo com o interior, com as prefeituras, com as Câmaras Municipais, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa está fazendo esse debate. Vai ao interior, em toda cidade sede de região administrativa, de região de Governo e põe para discutir o Orçamento do Estado de São Paulo com os prefeitos, com os vereadores, com a sociedade civil organizada. E assim aconteceu na última segunda-feira em Sorocaba, bem lembrado aqui, inclusive, pelo nobre Deputado Carlos Cezar, lá da nossa cidade, Sorocaba, que está completando 458 anos.
Portanto, Sorocaba foi agraciada com esse debate democrático, participativo. Tivemos lá a presença de vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores das diversas Câmaras Municipais da região e também da sociedade civil organizada, associações, sindicatos de empregadores, de trabalhadores, enfim um debate muito profícuo, muito produtivo e que proporcionou à Assembleia Legislativa e à Comissão de Finanças e Orçamento um relatório bastante grande de demandas daquela região.
Venho lutando nesta Casa pela criação da Região Metropolitana de Sorocaba e fiz constar da pauta desse debate de que essa região, por ter se metropolizado, merece mais recursos e mais atenção do Estado. São inúmeras as promessas do Sr. Governador cada vez que vai à região, promessas não cumpridas. Levamos oito anos esperando a criação e a instalação de um Poupatempo na Cidade de Sorocaba. É um absurdo com a nossa cidade e a nossa região, que tem sido relegada a segundo plano.
E por tudo isso, Sr. Presidente, quero aqui enaltecer a Comissão de Finanças e Orçamento. Esse debate foi presidido pelo nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, um debate que teve a participação dos três deputados sorocabanos - Maria Lúcia Amary, Carlos Cezar e este Deputado, Hamilton Pereira - e que produziu um bom rol de propostas que podem constar como emendas ao Orçamento do Estado, no ano de 2013.
Quero enaltecer a Comissão de Finanças e Orçamento por estar realizando esses debates, democratizando assim a discussão do Orçamento público no Estado de São Paulo, a previsão orçamentária para 2013, que passa de 270 bilhões de reais no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente e público que nos acompanha pelo serviço auditivo, no dia 24 de agosto teremos aqui, às 10 horas, uma Sessão Solene da posse do CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo.
Houve um desmembramento do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e agora o Urbanismo está separado. Portanto, existe um Conselho próprio dos engenheiros, arquitetos e urbanistas. Teremos a posse nesse dia 24. Nós daremos o início e outro colega irá conduzir.
Sr. Presidente, temos uma audiência em Brasília, com os ministros do STF, a respeito do mérito do amianto, as várias leis do Estado de São Paulo e do País. Nossa lei continua em vigor, mas como temos aqui a nossa lei, iremos para lá para participar dessa audiência, no próximo dia 24. Depois teremos uma outra, no dia 31.
Esperamos que haja uma definição com relação à lei federal que permite o uso do amianto, o amianto branco, crisotila, que ela seja considerada inconstitucional. Como pode uma lei permitir a utilização de um produto cancerígeno, cientificamente comprovado?
Tenho um pedido de inconstitucionalidade na Lei Federal. Se ela for considerada inconstitucional, todas as leis municipais e estaduais passam a valer em todo o País. Esperamos conseguir esse objetivo para que haja uma proteção. Muitos foram contaminados e já morreram, mas que nossos filhos e netos não tenham esse triste fim: morrer de câncer por um produto que poderia ter sido evitado.
Mais uma vez quero reiterar que a Sabesp precisa concluir a substituição dos tubos de amianto, que levam água para as residências. Esses tubos são cancerígenos, e há muitas tubulações ainda em vários lugares; são de amianto e precisam ser substituídos.
Quero fazer o registro de uma atividade de que participamos, juntamente com outros deputados, o Fórum Estadual São Paulo pela Reforma Agrária, promovido pela CUT. Estavam lá representantes de vários movimentos pela reforma agrária – Zé Rainha, Gilmar Mauro. A reforma agrária é uma necessidade para que possamos fazer que a terra tenha uma função social, e para que possamos fazer frente às demandas de alimento nas cidades e em todo o País.
Esperamos que se concretize a reforma agrária, a agricultura familiar e tantas outras. O Brasil é um país com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e é inaceitável que haja pessoas sem terra para plantar, enquanto sabemos da venda de terra para estrangeiros. Apesar de ter tido uma limitação, não há outra finalidade senão a especulação imobiliária.
Continuamos aguardando a vinda do Secretário de Saúde, que não esteve aqui no primeiro semestre. Já estamos no segundo semestre e, para cumprir o Regimento desta Casa, os secretários precisam estar uma vez no semestre prestando contas das ações da sua Secretaria a esta Casa. Ainda não tivemos a presença do Secretário.
O jornal “A Tribuna de Santos” traz a seguinte matéria: “Dengue cresce 320% em relação ao ano passado.” Então, quais são as ações em relação à dengue, por exemplo? Precisamos ter esse conhecimento, e esperamos que o Secretário e o Líder do Governo também façam ações, porque não é possível que haja uma lei e ela não esteja sendo devidamente cumprida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, pelo tempo remanescente.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, neste tempo que me resta aqui quero registrar mais uma vez a visita ontem do Exmo. Sr. Governador a Piracicaba, nossa região, onde inaugurou o grande sonho da cidade, o setor de Tecnologia.
Tivemos ontem a inauguração do Centro Tecnológico de Piracicaba, quando o Governador anunciou a liberação de cinco milhões de reais para o laboratório de gaseificação, instalando o IPT na Cidade de Piracicaba. É um investimento de mais de 60 milhões, mas esse aporte inicial é do Governo do Estado de São Paulo.
Nosso parque tecnológico começou com a Fatec e na época, no final do Governo Alckmin, na transição do Governo Serra ainda era feito através de Projeto de lei desta Casa. Este Deputado apresentou um projeto na época, a pedido do nosso Bispo Diocesano, hoje Bispo Emérito, Dom Eduardo Kuaik, e a Fatec já funciona hoje com sete ou oito cursos. Já tivemos vários formandos, começou na região da estação da Paulista e já tem o seu prédio próprio lá no nosso pólo tecnológico de Piracicaba.
A Raízen ali está instalada, como também outros Institutos de Pesquisa, outras empresas que foram levadas para o pólo tecnológico de nossa cidade, hoje voltada para o setor de biocombustível, a tecnologia de conversão de biomassa e também resíduos agroindustriais e técnicas ambientais.
Mais uma vez venho ressaltar aqui a importância do desenvolvimento. Quando falo de Piracicaba, é aquela região que recentemente, através do apoio unânime desta Casa, tornou-se um aglomerado. Temos a criação do aglomerado urbano de Piracicaba. Foi um grande evento, com a presença do nosso Governador, a presença do nosso Secretário Luiz Carlos, a presença também do piracicabano que preside o Investe São Paulo, que é o Luciano Almeida, do prefeito Barjas Negri, e de outras autoridades que compareceram para prestigiar esse evento.
O Governador também nos dá a garantia de que está licitando, pelo empréstimo do Banco Mundial, os dez quilômetros da duplicação que resta fazer de Artemis até Águas de São Pedro, uma obra de 84 milhões de reais. E deve anunciar, em breve, o entorno de Charqueada, município em que nasci, saindo da Rodovia Ipeúna-São Pedro até a Rodovia Hermínio Petrin, que liga Piracicaba a Charqueada. Essa rodovia está tendo os seus primeiros seis quilômetros duplicados pelo Governo do Estado.
Mais uma vez, obrigado ao Governador do Estado por atender a um pleito que não é do Deputado, mas de uma grande região que se desenvolve, que recebe a atenção do Governo Estadual, que recebe os olhos do mundo. Em setembro, haverá a inauguração da Hyundai, que fabricará cerca de 12 mil automóveis por ano. O primeiro carro brasileiro da Hyundai será o HD 20, que será produzido na nossa cidade.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, 22 de agosto, faz sete meses do massacre do Pinheirinho, ocorrido na Cidade de São José dos Campos.
Fiquei agradecido pela notícia que tive hoje. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) acatou a representação feita pela Vereadora Ângela Guadagnin, do PT de São José dos Campos, e também pelo PSTU de São José dos Campos. De maneira unânime, a Corregedoria acatou a representação. Os envolvidos serão notificados para que, em 15 dias, prestem esclarecimentos à CNJ, tanto a juíza Márcia Loureiro, de São José dos Campos, como Rodrigo Capez, que esteve presente na operação que massacrou sete mil pessoas. Espero que o caso seja devidamente apurado. Já temos uma representação feita na Organização dos Estados Americanos por crime contra os direitos humanos.
Por fim, gostaria de registrar que
a Prefeitura de São José dos Campos, que patrocinou essa operação fratricida
Quero parabenizar a CNJ e aqueles que entraram com a ação. Este é um grande momento para a nossa Região Metropolitana do Vale do Paraíba.
Muito obrigado.
O Sr. Olímpio Gomes - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de me dirigir principalmente aos traficantes de drogas, que conquistaram mais uma arma para continuar com esse grande negócio: vender a morte para a sociedade brasileira, em especial a sociedade paulista.
A quase totalidade dos juízes determinava a internação de menores infratores que praticavam tráfico de drogas. Por mais um desserviço da Defensoria Pública de São Paulo, com uma série de habeas corpus, conseguiu-se essa grande vitória para os traficantes. Doravante, menores infratores no Estado de São Paulo, que não sejam reincidentes, não ficarão mais internados na Fundação Casa. Um grande trabalho para o tráfico e para o crime, realizado, segundo o jornal, pela Defensoria em parceria com a direção da Fundação Casa para diminuir o número de internos.
Então, sociedade, o meu comunicado é esse, do desespero, de que mais e mais menores infratores estarão comercializando drogas nas ruas para os grandes traficantes, agora com o beneplácito da lei.
Quero cumprimentar o Delegado Geral de Polícia, Marcos Carneiro, pela sua
corajosa entrevista ao Jornal “O Estado de S.Paulo”,
em que ele diz a verdade pela população e pela Polícia: “Decisão do STJ ajuda o
crime, diz o chefe da Polícia Civil
A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, companheiro de bancada. Quero cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, as pessoas que nos assistem pela TV Alesp e que nos ouvem pelo sistema interno de som da Casa.
Vim prestar contas do meu trabalho parlamentar. Daqui a pouco, estarei em audiência com o Secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, para falar de uma questão importante da Cidade de Mauá: a despoluição de rios e córregos, o que fará com que a qualidade de vida da população melhore.
Atualmente, em Mauá, existe a triste realidade do convívio de muitas famílias com córregos a céu aberto, que são praticamente esgotos. Ali, muitas doenças são geradas. Animais, como ratos e cobras, invadem as casas das pessoas, tornando a vida delas um tanto quanto difícil.
Vamos falar um pouco sobre o Rio Tamanduateí, córregos e afluentes, cuja despoluição é importante. Esse rio nasce em Mauá, na Gruta Santa Luzia. É importante falarmos sobre a questão da água na Cidade de Mauá, sobre a despoluição dos córregos, verificar a possibilidade de obras de canalização de córregos e rios e fazer com que, no tocante aos recursos hídricos, Mauá esteja um pouco mais à frente.
Existe uma dívida do Município, da autarquia de água Sama, com a Sabesp, que é do Governo do Estado. É importante verificarmos a possibilidade de rediscutir essa dívida, que complica bastante a situação financeira do município e, muitas vezes, impossibilita alguns investimentos.
Hoje, falar de água em Mauá é falar de uma prioridade. Trata-se de uma
cidade com 500 mil habitantes, que chega a ficar de
Quero agradecer ao Governo do Estado pelas obras de investimentos em Mauá, principalmente por ter aberto as portas da Secretaria para que pudéssemos levar as solicitações da população.
Lembrando que em relação ao esgoto Mauá também passa dificuldades, pois tem apenas 5% do esgoto tratado. A população merece um tratamento mais digno no que se refere à água e ao esgoto.
A questão do esgoto deve ser tratada hoje com a empresa, falando da importância da construção de uma estação de tratamento de esgoto na cidade, que é prioritária.
Deixo o meu lamento, principalmente a minha crítica à Prefeitura de Mauá, que firmou uma concessão de 30 anos com a antiga Gautama, que foi conhecida pelos escândalos em rede nacional, com Zuleido Veras. Na primeira gestão do Prefeito Oswaldo Dias, assinou o contrato para fazer uma concessão de 30 anos que não previa um cronograma de obras e metas para dar início à construção da estação de tratamento de esgoto.
Isso é lamentável e prejudica a população. Que possamos agora, todos, com o coração aberto, e eu, como Deputada Estadual, poder levar essas questões à frente, hoje com o Secretário Giriboni no que se refere à água, e não esgoto. Que consigamos avanço, tendo sempre uma mão forte do Governo do Estado nos auxiliando e ajudar a Cidade de Mauá e as outras cidades, das quais sou porta-voz com muito orgulho e muito respeito.
Obrigada, Sr. Presidente, pela oportunidade. Parabéns pelo trabalho brilhante que vem fazendo por esta Casa, defendendo a população do Estado de São Paulo. Quero cumprimentá-lo pelo projeto de lei que tramita na Casa, da criação da Delegacia Especial de Proteção Contra Crimes e Maus Tratos a Animais. É um projeto que defendo também.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas: Eu ouvi o nobre Deputado Olímpio Gomes, meu companheiro de bancada, falando dessa liberação promovida pela Justiça brasileira para os menores. Se nós analisarmos pelo aspecto jurídico, pelo aspecto pragmático de espaço, a pedida é muito bonita. Vamos ter menos gente na Fundação Casa; e no aspecto jurídico e no aspecto do entendimento de alguns hipócritas e idiotas, palavras chulas, terríveis. Mais chulo e mais terrível do que isso vou falar daqui a pouco, de pessoas como Ariel Castro Alves. Esse Ariel, o que ele é? É anjo? Não, é um camarada esquisito, para não falar outras coisas. Vamos ter a liberdade para o menor cometer o primeiro crime de tráfico. Para o menor não é crime, é bom deixarmos claro. Aí ele é recolhido, vai lá, “Opa, é a primeira vez? Então vai embora para casa.” Chamamos isso de crime amostra grátis.
Antigamente, quando não havia força da televisão, principalmente no interior, quando lançavam algum produto, dava uma amostra grátis do produto. Até mesmo remédio tinha amostra grátis, como o sal de frutas. A pessoa levava para casa, “É bom”, gostava e comprava. Hoje eles dão amostra grátis para o tráfico de drogas - “Mas é para o menor”. E qual o bandido que não começou como menor? Poucos. A grande maioria começa como menor. Aspectos jurídicos? Temos muitos advogados? Não. Só que quem faz leis ou quem cuida de leis deveria entender de outras coisas. Temos aqui o Deputado Gondim, médico. Na área dele, se quiser uma informação, falo com ele. Sobre como se pilota um avião vou falar com um piloto de avião. Se quiser informação do funcionamento do motor de carro não vou falar com um pediatra, nem com um psicólogo ou um psiquiatra, mas com um mecânico, ou com um profissional dessa área.
O menor está liberado para cometer o primeiro crime, vai ser incentivado para cometer o primeiro crime e vai ter uma motivação. Alguém já disse: a informação é a matéria prima da consciência, que se forma com informações. Eu me lembro de dois sociólogos americanos, Ralph Linton e Melvin Tumin, da socialização do condicionamento do indivíduo, da vocação que o camarada passa a ter depois, na ausência da socialização e na ausência de crenças, normas e valores, da vocação que ele passa a ter para a criminalidade. Eu me lembro também de Willian Lambert, um psiquiatra americano, professor de Psicologia Social, que fala que a criança começa a ser preparada desde pequena para ter preconceitos, ou para outros comportamentos - ela começa a ser programada. E aqui vamos programar o garoto brasileiro para que ele entenda que o primeiro crime de tráfico de droga é amostra grátis; ele fica traficando uma semana, um mês, um ano, dois anos, três anos, e aí ele é preso. “Preso” não é o termo que gostam, eles dizem que é “apreendido”. Eles apreendem esse menor e levam para lá. O menor diz “É a primeira vez que venho aqui”, “Então está liberado.”
Entendam: quem cuida de gente
deveria entender de gente. Nós vamos condicionar o menor a entender que ele
pode traficar. Lá
Nós temos problemas sérios de perspectiva para o jovem. Viktor Emil Frankl, psiquiatra austríaco fantástico, autor do estudo da Logoterapia, um dos segmentos da Psicologia, fala que quando o jovem não tem uma perspectiva, ou um objetivo, fica a um passo da criminalidade. No Brasil, estamos dando a perspectiva e o objetivo, que é vender droga - pode vender droga. O primeiro crime é amostra grátis. Só que aí, senhores companheiros desta Casa, o jovem se condiciona, mesmo que fale “Se for preso eu paro.” E ele não pára. Pavlov fala do condicionamento de animais irracionais e transporta esse condicionamento para o ser humano.
Pessoas que falam que defendem o
jovem, esses camaradas de direitos humanos que não entendem nada desse assunto
e têm espaço na mídia, protegem o menor. Mentira! Não é proteção. Essa
informação condena o menor. Alguém pode dizer “Mas é a pobreza.” Não é a
pobreza só, é a informação negativa. E se vocês estudarem - todo mundo conhece
um pouco de Sociologia -, vão ver sanções negativas, sanções positivas, vão ver
castigo e recompensa.
Vão ver que isso tudo faz parte da educação do ser humano. É desde pequeno que começamos a educar o indivíduo. As nossas crianças, os nossos adolescentes terão a informação de que existe o crime à amostra grátis. Aí, infelizmente, estarão perdidos para o resto da vida.
Encerrando o meu pronunciamento, digo que quem mexe com o ser humano deveria entender de ser humano. Só isso.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvimos a brilhante explanação do Deputado Rafael Silva. Nós, que trabalhamos com a área da Saúde, sabemos como é difícil lidar com a população, fazer com que as pessoas possam tratar bem, humanizar o tratamento, o atendimento em hospitais, principalmente nos próprios do governo.
Nós nos reunimos ontem com o Dr. Affonso Viviani,
que atualmente é o Coordenador Regional de Saúde do governo. Fomos pedir alguns zoonoses que não existem em Poá, nem
Apresentamos aqui uma indicação para que possamos ter um Centro de Controle de Zoonose para atender todos os municípios do Alto Tietê porque, na realidade, todos passam por problema de número de animais soltos nas cidades.
Pedimos também a construção do espaço para ambulâncias na cidade de Santa Izabel, que é cortada pela Via Dutra e pela SP-56, que vem de Arujá até Igaratá, chegando na D. Pedro. O hospital tem indicação para atendimento de ambulância - SAMU - e não existe espaço para ter essas ambulâncias abrigadas, com o serviço de controle para atender toda essa região de Santa Izabel à Santa Casa.
A Santa Casa regional atende Guararema, parte de Mogi das Cruzes. Jacareí, Igaratá e Arujá. É uma Santa Casa que não está sendo atendida pelo Programa Pró Santa Casa, uma ajuda maior do Governo do Estado para que possa continuar atendendo a população do SUS.
Sabemos do trabalho que a Santa Casa de Santa Izabel faz. Aliás, com tantas estradas que cortam a região, ela tem trabalho de serviço de ortopedia e agora que recebe o primeiro arco cirúrgico para o atendimento das cirurgias de alta complexidade com tantos acidentes na Dutra, na SP-56, na D. Pedro e que levam todos para Santa Izabel.
A população vive reclamando que todo caso de ortopedia tem que ser mandado para Mogi das Cruzes, para São Paulo ou Guarulhos. São para pedidos como esses que estamos trabalhando para atender a área da Saúde.
Quero, aqui, aproveitando a presença do Deputado Marcos Martins, dizer que o Hospital de Ferraz de Vasconcelos ainda continua fechado para atendimento das cirurgias. É um mau sinal. O que acontece? Acumula o serviço do Hospital Luzia de Pinho Melo que está marcando uma cirurgia na vesícula para oito meses ou um ano. Então, é uma situação bastante delicada que temos na região. Estou dando um exemplo de cálculo de vesícula, que é uma cirurgia que tem um acúmulo maior, mas também está acontecendo com varizes, hérnias e outras cirurgias. Então, nós que aqui lutamos tanto para o atendimento, que possamos conseguir mais hospitais, mais leitos para a nossa região de Alto Tietê.
Estamos observando o que está acontecendo com o Hospital de Ferraz de Vasconcelos, que praticamente fecharam as portas para o atendimento principalmente da área de cirurgia. Levamos isso ao conhecimento do Dr. Affonso Viviani para que leve ao secretário da Saúde, pois a dificuldade de atendimento, a falta de plantões, de plantonistas, principalmente na sexta, sábado e domingo, faz com que o hospital não atenda e tudo corra para Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e para o hospital de Itaquera. Estamos com um problema sério no atendimento principalmente das cirurgias, que são cirurgias eletivas. Precisa ter fim essa fila das cirurgias e não conseguimos resolver.
Fazemos apelo aqui ao secretário da Saúde para ver o que está acontecendo no hospital de Ferraz de Vasconcelos e para que pare de acumular casos em outros hospitais. Assim podemos resolver os problemas que temos em Mogi das Cruzes.
O Hospital Luzia de Pinho Melo reclama que os casos chegam lá porque não são atendidos no hospital de Ferraz de Vasconcelos. Isso foi dito pelos diretores desse Hospital Luzia de Pinho Melo. Sabemos que é isso porque temos encaminhados casos, mas voltam para o Hospital Luzia de Pinho Melo e, depois, eles têm que vir para São Paulo. É apenas uma cirurgia pequena, como é o caso de cirurgia de vesícula, ainda assim o paciente tem que esperar seis meses, oito meses ou um ano.
Estamos com o problema e precisamos resolver o mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a prorrogação da presente sessão por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esta Presidência coloca em votação o pedido de prorrogação por 30 minutos. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Está prorrogada a sessão por 30 minutos.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai suspender a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, Inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno, para uma Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, às 19 horas e 01 minuto, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PLC nº 35/2012, do Tribunal de Justiça.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 38 minutos a sessão é reaberta às 19 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 35/12, de autoria do Tribunal de Justiça.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, cumprindo determinação constitucional adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com o Projeto de lei nº 610/11, vetado. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a ter inicio às 19 horas e 30 minutos.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.
* * *