1
DATA:17/09/99
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
amigos da imprensa, funcionários, mais uma vez venho a esta tribuna para falar
algumas coisas importantes que dizem respeito a toda a população de São Paulo.
Em primeiro lugar, quero parabenizar a
Polícia Militar porque hoje assumiu o comando da Área Metropolitana Oeste, o
Sr. Leopoldo Augusto Corrêa Filho. Não podíamos deixar de falar sobre o que
ouvimos hoje no rádio, pela manhã, e também pelos jornais. Quero participar e
me colocar à disposição não só dos professores, dos funcionários públicos e de
todos os trabalhadores de São Paulo e também da própria Polícia Militar que
mandaram uma pauta de reivindicações para o nosso governador - um homem
respeitado e que respeita a todos - que simplesmente a ignorou. Depois acham
ruim quando se fala em greve geral. Há poucos dias o Deputado Edson Ferrarini
defendeu que se deveria fazer uma greve
geral. Acho que ele está correto. Está na hora de juntarmos a Polícia Militar,
a Polícia Civil, funcionários públicos, professores, metalúrgicos, enfim, todas
as categorias de trabalhadores e fazermos uma paralisação pacífica, sem
agressão. Sou contra qualquer tipo de agressão, de distúrbio, quebra-quebra e
destruição do patrimônio púbico.
Vejam bem, os policiais militares estão
fazendo uma reivindicação para aumentar o piso salarial de 700 reais hoje para
1.360 reais. Será que é muito? Muito é gastar com um internado da FEBEM 1.700 a 1.800 reais, numa faculdade do mal
caminho. Se for preciso lutarmos juntos, estarei aqui, como deputado, e
colocarei toda a força sindical e seu presidente, Paulo Pereira da Silva, para
estarmos à frente junto com todas as categorias que assim necessitarem e
quiserem a nossa ajuda.
Quero parabenizar também a CUT e a Força Sindical por estarem se
unindo num movimento geral para reivindicarem os reajustes necessários para os
trabalhadores em geral, das empresas privadas e públicas, caso o Governo
Federal não ceder e conceder esses reajustes. Há mais de cinco anos não se tem
um reajuste de salário e vem o governo, com jeito de bonzinho, dizendo na
televisão que os preços não subiram, que a moeda está estável e que por isso
não tivemos nenhum reajuste de salário. O Presidente da República, por exemplo,
acho que nunca entrou num supermercado,
numa padaria para tomar um café, tirar o dinheiro do bolso e pagar. Nunca parou
num posto de gasolina para abastecer o carro, mas disse outro dia que pobre não
usava carro, e não reclamava do
reajuste do petróleo porque não tinha carro. Será que ter um Fusca, um Gol, um
Corcel, um Corsa, um carro popular é ser rico? Não.
Peço a atenção do Sr. Governador para o
que vou dizer. Se V. Exa. quer conduzir este Estado como deve, ceda em alguma
coisa para o funcionário público, para aqueles que necessitam, para algumas
prefeituras que estão necessitadas, mas não a pressões de banqueiros e de
multinacionais.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente,
Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.
O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, hoje há uma grande manifestação em frente ao
Palácio dos Bandeirantes do funcionários públicos, para reagir contra a
pretensão do Governador Mário Covas de aprovar, na Assembléia Legislativa, o
projeto de Reforma da Previdência do funcionalismo público do Estado de São
Paulo. São um milhão de funcionários públicos no Estado, entre ativos, inativos
e pensionistas e o projeto do governo tem duas características básicas: exclui
mais de 200 mil servidores, que têm contrato temporário, mas que exercem
funções de natureza permanente, como professores, enfermeiros, pessoal auxiliar
na área da Saúde, no Judiciário. Essas pessoas, por uma série de leis da década
de 70, são contratadas de uma forma temporária, embora estejam , muitas delas,
há 10 anos contribuindo para o sistema previdenciário estadual.
O projeto do governo tem o caráter de
exclusão e o caráter confiscatório nos salários dos servidores públicos, porque
as alíquotas propostas em substituição à atual, de 6%, vão crescendo de tal
maneira que promotores públicos, delegados de polícia, professores
universitários e outros terminam
pagando alíquotas de até 20%.
O Governo do Estado, sob o argumento de
que vai sanear a longo prazo o sistema de previdência, está querendo fazer caixa
imediato no ano que vem. O Governo de São Paulo está querendo, já no ano que
vem, obter a mais dos servidores públicos, através dessa alta taxação dos seus
salários, um bilhão e 300 milhões de reais que, pelo projeto do governador, não
vão ser utilizados para capitalizar a previdência futura. É por isso que nós,
da Bancada do PT, assinamos as emendas do funcionalismo no sentido de rejeitar
esse projeto. Estamos na mesma posição, vamos ao Palácio dos Bandeirantes,
junto com o funcionalismo, solicitar que o governador retire esse projeto e,
discutindo com as entidades, apresente uma outra alternativa. O PT, inclusive,
já apresentou um projeto alternativo que mostra que existem outras formas de
sanear o sistema previdenciário estadual, sem penalizar de uma forma
insuportável os servidores públicos, como quer o governador do Estado. E nós
também iremos ao Palácio do Governo .... Governador recue nessa questão, mas
por razões financeiras, porque ao invés de pagar a parte patronal para o INSS, o Governo recolhe alíquotas
extorsivas também desse pessoal temporário.
Encerro, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
dizendo que daqui, deste plenário, iremos ao Palácio dos Bandeirantes. A
Bancada do PT, juntamente com outros partidos da Casa, se fará presente na luta
dos servidores contra esse projeto confiscatório e excludente que o Governador
apresentou à Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
João Caramez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, tive oportunidade de falar ontem de um relatório do
Bird, do Banco Mundial, que faz uma
análise de como tem evoluído as condições de vida da população no mundo.
O 22º relatório do Banco Mundial informa
que existem no mundo um bilhão e quinhentos milhões de pessoas abaixo da linha
da pobreza, baseado no critério das pessoas que ganham menos de um dólar por
dia para a sua sobrevivência.
É verdade que o projeto do ser humano é
muito discutido; discute-se se vale a pena existir no Planeta Terra, discute-se
se é viável. Se fôssemos depender do G-7, dos sete países mais ricos do mundo,
com certeza não seria um projeto viável, porque nesses 50 anos do pós-guerra, a humanidade só tem
aumentado, só tem aprofundado a miséria no mundo. Não é difícil verificarmos o
que acontece em todos os cantos do Planeta Terra. Se formos à África,
verificaremos que ainda hoje, mesmo depois de todo o processo de colonização,
ainda existem guerras de tribos, epidemias. Se formos à Ásia, a mesma coisa. Na
Europa, o aumento da discriminação, da xenofobia, sem contar as guerras que têm
acontecido na Chechenia. Mas vamos nos ater à América Latina, tão discriminada,
tida como um continente incapaz de produzir cultura, ciência, tecnologia, onde
as guerras não contra os governos. A guerra é a da violência, da prostituição
de crianças, da mortalidade infantil,
da evasão de crianças das escolas. Quando se fala da América Latina, tem-se a
impressão de que o Brasil não está inserido nesse contesto. Mas qual não foi a
minha surpresa ao saber que o Brasil, entre os países da América Latina, é
considerado um dos piores do ponto de vista da necessidade vital do ser humano.
O Brasil e o Paraguai. É verdade que não estamos sozinhos nisso. O Brasil e o Paraguai, do ponto de vista da
distribuição de renda, do ponto de vista das necessidades vitais para o ser
humano, que é a garantia da criança que nasce sobreviver, a garantia da criança
de ir para a escola, a garantia do jovem ter trabalho, a garantia da família
poder sair às ruas com tranqüilidade, a garantia do pai ou da mãe ter um
emprego, são tidos como os piores países da América Latina segundo as
estatísticas do Banco Mundial.
O relatório do Banco Mundial ainda coloca
que o processo de globalização ou o que nós convencionamos chamar de política
neoliberal tem mostrado ser uma política falida. Infelizmente, o governo
brasileiro não tem ajudado em nada, ao contrário. Ao invés de investir na área
social, ao invés de promover uma política de desenvolvimento econômico que
responda às necessidades básicas do ser humano, o que temos verificado é que o
governo brasileiro, que tem como chefe o Sr. Fernando Henrique Cardoso, está do
lado daqueles setores que sempre comandaram, que sempre massacraram o povo. Por
isso é importante unirmos todas as forças, todos os setores democráticos e
populares contra essa política econômica do Governo Federal que tem sido a da
fome, a do desemprego e a do desespero das classes pobres deste país.
O SR.PRESIDENTE - ARY FOSSEN -PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
(Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.
O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI- PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou falar rapidamente
sobre quatro assuntos que julgo importantes.
Queria fazer um apelo ao Presidente
efetivo desta Casa Deputado Vanderlei Macris e ao Líder do Governo Deputado
Walter Feldman. Quero que S.Exa. sejam portadores de uma mensagem e tenho
certeza de que essa mensagem não é só deste deputado, mas, sim, desta Casa, da
Bancada do PSDB, da Bancada do PT . Essa mensagem é, realmente, de todas as
bancadas. Há necessidade de o Sr. Mário Covas e V. Exa., Sr. Presidente efetivo
desta Casa, Vanderlei Macris, efetivem a retirada desse projeto absurdo. Vossa
Excelência está deixando em
dificuldades os seus companheiros de partido e de outros partidos que o estão
apoiando. Retire urgentemente esse projeto para não haver mais confusão.
Gostaria que o nobre Presidente efetivo da Casa, Vanderlei Macris, fosse o
portador dessa mensagem.
Ouvi o Sr. Governador dizer, hoje, que há
dificuldade para conceder o aumento para os militares da Polícia Militar. Um
soldado ganha pouco mais de setecentos reais e isto é um absurdo. Quer sugerir,
então, ao Sr. Governador, por intermédio do Sr. Presidente desta Casa e da sua
liderança, o nobre Deputado Walter Feldman,
que faça um aumento escalonado. Sempre foi assim e é importante que seja
assim. Não tem cabimento dar aumento percentual igual ao coronel e ao soldado.
Dê ao soldado um índice de cem por cento e vá decrescendo para os que estão em
melhor situação. Pelo menos agora, nesta hora em que a dificuldade se
evidencia, porque estamos preocupados e a Polícia está sem condição de agir.
Não é só a Polícia Militar, a Polícia Civil também passa pelo mesmo problema.
Tem que olhar com carinho para a Polícia do Estado de São Paulo Sr. Governador.
Quero também dizer, aqui, aos presentes,
que está publicado num jornal: “Presos americanos pegam no pesado”. NoBrasil,
não adianta fazer leis, porque a impunidade, como tenho dito constantemente, é
a bandeira deste País. O bandido não tem medo de nada. O negócio é penalizar. Estou vendo aqui no jornal que,
os Estados Unidos, presos da cadeia correcional do Estado do Alabama participam
do novo programa restabelecido pelo diretor estadual do presídio. Os presos
saem da cadeia enfileirados e acorrentados. São levados a uma pedreira nas
vizinhanças do Estado e passam a tarde
marretando grandes pedras. Tem que dar trabalho, tem que fazer funcionar, tem
que prender, tem que cercar. Eles não podem ficar impunes, porque senão haverá
dificuldades. Não adianta criticar, dizendo que está faltando isso, que está
faltando aquilo. É preciso agir. As leis são boas, são ótimas. Mas o importante
é agir, é corrigir, é punir.
Outro item que devo falar neste instante,
e que já falei desta tribuna, é que a responsabilidade criminal deve ser
rebaixada para quatorze anos. Na tão decantada Cuba, é adotado doze anos, na
Inglaterra não tem limite, nos Estados Unidos doze anos. Um jovem de dezoito
anos de hoje, é diferente do jovem de
mesma idade da época em que foi elaborado o código penal. O jovem de
hoje é mais ativo, mais inteligente, mais experiente, tem a televisão para
informá-lo.
Quero encerrar o meu pronunciamento, nobre
Presidente, fazendo uma reclamação que não é minha, porque, quando, há dois
meses, faleceu o ex-Governador do Estado, o atual Governador Mário Covas
decretou luto oficial e decretou ponto facultativo também e, agora, o Sr. Abreu
Sodré faleceu também recentemente e o Governador decretou luto oficial, mas esqueceu-se do ponto
facultativo. O que estou observando é que neste Governo deve haver dois pesos e
duas medidas. Apelaria a V. Exa., nobre Deputado Ary Fossen, que preside esta
sessão, no sentido de alertar o Sr.
Governador, que talvez não tenha conhecimento desse fato. Deve ter sido a sua
assessoria que praticou esse absurdo; são dois pesos e duas medidas. Não
acredito que o Sr. Governador tenha agido dessa maneira, discriminando
ostensivamente o nosso saudoso ex-Governador Abreu Sodré.
Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres
Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas
Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da
Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge
Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por
cinco minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria,
imprensa, amigos, há algum tempo falei aqui sobre uma reunião que tivemos, no
Palácio dos Bandeirantes, a respeito da instalação de algumas usinas
termelétricas, no ABC. Lá, ouvimos o Sr. Governador, que é um ilustre
engenheiro, entendido da área. E, nesta oportunidade, lerei alguns trechos
destes rascunhos, que muito tem da palavra dele, porque é um técnico. E, para
nós, o assunto é eminentemente técnico. Nessa mesma ocasião, um daqueles
ilustres manifestantes falou que um país só cresce se tiver duas condições:
energia e educação. Concordamos
plenamente, porque um país que não tem, seja a baseada no carvão ou no petróleo
ou qualquer forma de energia, não pode movimentar e criar riqueza. E, não tendo
condições de criar riqueza, por mais bem vocacionados que sejamos, não
adiantará querermos dar aumento a devidas categorias profissionais; algumas
ganham tão pouco que chegamos a não acreditar que possam conviver, viver e
sobreviver com aqueles salários.
Se a energia não fosse uma ordem tão
premente e se não fosse resultante do petróleo, certamente os Estados Unidos
não teriam no Oriente Médio bases militares poderosíssimas, guerras nas
estrelas e outras. Temos dificuldades; nossos técnicos e engenheiros tiveram
que desenvolver uma tecnologia mais desenvolvida no mundo, porque nem no mar do
Norte, na Inglaterra, tira-se o petróleo do alto mar, como aqui no Brasil. Sabemos da dificuldade que encare o preço
do produto. Temos alguma coisa na bacia de Santos e no Nordeste; esperávamos
ter na Amazônia e em outros lugares. Infelizmente, o nosso petróleo é pouco.
Mas, meus amigos, precisamos ter
energia. Eu refiro à energia que mobiliza e cria riquezas, porque essa é
a que nos preocupa.
O Sr. Governador falou alguma coisa que
achei muito oportuno. Nós do ABC precisamos de energia, condições para
administrar nossas indústrias, criar novas fontes de receitas, novas fontes de
renda, porque o desemprego é muito grande e junto com o desemprego - que tem
várias causas que não vou analisar neste instante - seja pela modernização das
indústrias, seja por esta globalização que estamos assistindo e muitas vezes
enfrentando. Nossa situação precisa ter um retorno.
Na nossa região era para ser construídas
quatro termoéletrica e bastou falar nessas termoelétricas para aumentar o preço
do gás, que precisamos muito e no Brasil é essa burocracia. Nós que gostamos que a realização se faça de
imediato, quando fica nessas demoras, nessas ditas e contraditas, nesses
avanços e recuos, ficamos preocupados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE ARY FOSSEN - PSBD -
Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales pelo tempo regimental de 5 minutos.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr.
Presidente, Srs. Deputados,
O SR. PRESIDENTE ARY FOSSEN - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado José de Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Rosmary Corrêa pelo tempo regimental de 5 minutos.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM
REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente,
Srs. Deputados, a cada dia que abro o jornal e veja a declaração de algum
ministro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, entendo porque a popularidade
de S.Exa. vai rolando ladeira abaixo, cada vez mais.
A política do Ministro da Justiça José
Carlos Dias é alguma coisa que considero uma aberração, no momento em que
estamos vivendo. Hoje, os jornais publicam que o Ministro da Justiça quer
esvaziar os presídios. É louvável, mas depende da maneira como quer esvaziá-lo.
Sua Excelência não quer que se prenda mais ninguém, porque acha que é um
dinheiro inútil.
“Gastar dinheiro de forma inútil é
construir presídios que só vão fomentar rebeliões e grandes fugas. O ideal é
que não encarceremos mais ninguém”. Na visão de S.Exa. só devem ir para
presídios e distritos, aqueles marginais que representam um perigo para a
sociedade.
Volto a repetir: Acho que o ministro ...
segue Cintia.
Acho que o Ministro José Carlos Dias não
vive no Brasil, não é de São Paulo, não conhece a realidade dos nossos dias,
não acompanha noticiário, não lê jornal e está alienado da realidade que
estamos vivendo. Como um Ministro da
Justiça pode imaginar que não precisamos de presídios? Será que ele não lê
todos os dias sobre os crimes terríveis e a violência que graça nas ruas, que
pega todo mundo, pega a nossa família, os nossos amigos e todos aqueles que
estão circulando? Será que ele não leu o caso do professor que teve sua vida
salva por obra e graça do Espírito Santo? Somente por isso, porque o revólver
que foi apontado para a sua cabeça e acionado duas vezes não funcionou.
Foi desta forma que ele conseguiu se salvar de um revólver
que estava nas mãos de um fugitivo da FEBEM. Será que ele não tem acompanhado
estes seqüestros relâmpago que têm acontecido? Será que ele não tem acompanhado
estes homicídios que acontecem nos cruzamentos quando as pessoas são assaltadas
e até num momento de nervosismo acabam por reagir e acabam tendo as suas vidas estupidamente terminadas por uma bala
de revólver? Dá para o juiz dar uma
pena alternativa para este marginal? O que V. Exa.acha nobre Deputado Newton
Brandão, será que dá para deixar ele
ser condenado a dar uma cesta base
para uma entidade durante o ano? Nobre Deputado Conte Lopes, V. Exa.
acha que dá para pegar um marginal destes, que mata um pai ou uma mãe de
família, e condená-lo a prestar serviços num hospital público todo fim de
semana como pena alternativa? Ele tem é que ficar no fundo de uma prisão e de
preferência não sair nunca mais. E vemos que as nossas prisões estão lotadas de
elementos desta natureza. E o que acontece? O Ministro da Justiça suspendeu a
licitação para a construção de 51 novos presídios, pois ele acha que temos
outros lugares para aplicar esta verba, como na área social, na educação ou na
saúde. É ótimo, maravilhoso! Mas, quem
vai sobrar para estudar? Quem
vai sobrar para ir aos hospitais? Nos hospitais até que deverá haver
muita gente, porque tanta gente vai ser baleada e ficar ferida que vai precisar
de ir ao hospital. Quem vai a algum lazer? Não vai ter mais gente, porque vão
estar todos mortos, feridos ou com seqüelas gravíssimas das violências que
estão sofrendo. Não entendo este Governo do Fernando Henrique! O que esta gente está fazendo? Se fizesse ou não
fizesse, e calasse a boca; mas não, vai
procurar as páginas dos jornais, as televisões para dar este tipo de
reportagem, para falar este monte de besteira que lemos com indignação todos os
dias.
Sr. Presidente, sei que infelizmente o Sr.
Ministro José Carlos Dias nem vai se dar conta do que esta pobre deputada está
falando do plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, mas
gostaria que alguém ligado a S. Exa. ouvisse e fosse falar para S.Exa., para
que caia na real, e veja que está no
Brasil, e para abrir os olhos e fazer
aquilo que deve ser feito e parar de falar bobagem. Muito obrigada.
SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acompanhávamos
atentamente as palavras da nobre Deputada Rosmary Corrêa. Por que será que
Fernando Henrique Cardoso escolhe José Carlos Dias para ser o seu Secretário da
Justiça? Se voltarmos um pouco no tempo nos lembraremos dos dias em que José
Carlos Dias tomava pontapé nos fundilhos na porta da Casa de Detenção, dos
agentes penitenciários, quando ele inventou a famigerada visita íntima dos
presos. Famigerada, sim! Em presídios que
têm 20% de presos aidéticos, não sei que vantagem é essa visita íntima.
E sem dizer que presos menos fortes, menos valentes, são obrigados a ceder
esposas e companheiras para os donos do xadrez. Isso todo mundo sabe. São
estupros que acontecem aos domingos nas várias cadeias de São Paulo graças ao
Sr. José Carlos Dias.
Quando S. Exa. vem a público dizendo que
quer acabar com os crimes hediondos, quer fomentar. Talvez como um bom advogado
criminalista deve ter ganho muito dinheiro as custas de bandido. Então, para S.
Exa. é bom. Vejam a idéia do Sr. José Carlos Dias, havendo um crime hediondo,
um grande traficante, um grande assaltante a carro-forte , sendo ele preso, não
vai mais sair da cadeia, não vai ter as
vantagens. E S. Exa. quer dar vantagem
para que ele saia. Com qual intuito? Para recuperar ou simplesmente colocar
bandidos perigosos fora. E diz que se o camarada não tiver chance vai provocar
distúrbios nas cadeias. Está na hora de tratar bandido como bandido.
Sr. Presidente, há o exemplo da FEBEM.
Deixaram fugir mil presos e a responsabilidade vai cair para a polícia e para a
sociedade. Os mesmos infratores que foram para as ruas já estão assaltando
residências, motoristas e estuprando. Essa é a realidade. Como policial sabemos
disso. O camarada que nasce torto, não
tem jeito, morre torto! Ou vai morrer quando tiver 18 anos ou um pouco mais. Dificilmente se recupera
algum. Quando se recupera algum , vai para a imprensa e sai nos noticiários.
Então, essa é a realidade. Agora, é triste quando um ministro vem a público
falar uma besteira dessas, querendo acabar com os crimes hediondos e liberar os
bandidos da cadeia. Só que deveria liberar e correr atrás do bandido depois,
porque vai sobrar para as Polícias Civil e Militar. Pergunto sempre: como um menor custa 1.800 reais para a FEBEM, por
mês, e o policial civil ganha 700? Dá para o Sr. Governador explicar isso?
Agora vejo nos jornais de hoje que não vai ter aumento porque existem os
salários dos marajás. O que tem a ver o policial, a professora, o funcionário
da saúde se existem pessoas que ganham salário de marajá?
Sabe quem inventou o salário de marajá? O
Sr. Franco Montoro. Não havia marajás na Polícia Militar. Depois do Governo do
Sr. Franco Montoro é que se criou os
marajás. Para quem não sabe, hoje estão todos no PSDB, apesar do Sr. Franco
Montoro ter morrido. Foram eles que criaram os marajás. Agora, ao invés de ter
peito e atingir os salários grandes o Sr. Governador quer atingir os pequenos.
O pequeno tem que pagar para o grande continuar recebendo. Se descontarem 2.000
reais de quem ganha 20, ele vai continuar ganhando 18. Agora, descontar 100,
200 reais de quem ganha 700, esse vai ganhar 500. Esse é o problema. Vai ser
uma dificuldade aprovar esse projeto. Então, é uma grande inversão de valores.
Um ministro querendo tirar arma da população e deixando o bandido
armado. O outro já libera a bandidagem à vontade, querendo dar uma chance para
ele. S. Exa. fica um ano ou dois como ministro, vai embora e a bandidagem fica
aí.
Só espero, nobre Deputada Rosmary Corrêa,
que V. Exa. com a influência que tem no
PMDB, os outros partidos e em contatos com os deputados federais , impeça que esse Ministro continue falando.
Tem hora que é preciso tomar uma atitude. O Sr. Renan Calheiros - porque em
Alagoas se mata todo mundo, do PC Farias, a namora dele e o mundo - faz um
projeto para ninguém andar armado, mas em Alagoas todo mundo anda armado e
mata-se todo mundo. Mas S. Exa. vai ser ministro e quer um projeto para acabar
com as armas. Hoje, no clima que se vive de total domínio de bandido na rua,
qual o projeto dele? Não se constrói cadeia e se solta todo mundo. Temos que
ter penas alternativas. Quanto mais bandidos nas ruas melhor para a população.
Coitado do povo de São Paulo e do Brasil com pessoas dessa natureza! Sr.
Fernando Henrique Cardoso, realmente como Presidente, suas escolhas são
assustadoras.
Sr. Presidente, o que falávamos
confirma-se nos jornais de hoje. Os menores que o Governo não teve condições,
força, peito ou autoridade para manter atrás dos muros da FEBEM estão
assaltando a população nas ruas. E o problema acaba sobrando para as Polícias
Civil e Militar. Infelizmente é isso, um círculo vicioso.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Walter Feldman, por permuta de tempo com o nobre Deputado
Eduardo Soltur.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, inicialmente
quero agradecer ao Deputado Eduardo Soltur, do PL, a permuta de tempo para
apresentarmos algumas idéias e opiniões no Grande Expediente de hoje.
Quero comentar, rapidamente, as
declarações que pude ouvir do Deputado Conte Lopes, com quem tenho debatido nos
últimos dias particularmente a questão da Febem. Temos nos encontrado
reiteradamente juntamente com o Deputado Afanasio Jazadji, o que tem sido um
exercício muito interessante não apenas de aprofundamento dos problemas da
Febem, mas também de compreensão dos caminhos pelos quais não só o Governo do
Estado, mas todos os setores envolvidos devem, numa parceria compartilhada,
buscar almejando as condições adequadas para que a Febem possa ser uma instituição
qualificada no atendimento aos jovens, particularmente aos jovens infratores.
Acabo de falar com o Deputado Turco Loco
que, juntamente com uma comissão de Deputados jovens desta Casa, fez uma visita
à Febem. O Deputado ficou impressionado com o que viu, o que mostra talvez um
tratamento inadequado, exageradamente conceitual, doutrinário em cima de uma
realidade que deve ser vista não apenas no momento dos grandes conflitos que
têm assaltado esta instituição, mas também no dia-a-dia daquilo que vem sendo
feito pelo Governo do Estado para tentar, apesar da demanda exagerada do Poder
Judiciário, não apenas abrigar os jovens, mas também para dar-lhes melhores
condições de profissionalização, de recuperação e de ressocialização, separando
aqueles que têm condenações graves estabelecidas no ECA - Estatuto da Criança e
do Adolescente - daqueles que foram lá colocados, na nossa avaliação, por um
equívoco de juízes, de parte do Poder Judiciário, que enviam esses jovens de
locais distantes do Estado de São Paulo sem a tentativa local de produzir penas
alternativas que poderiam recuperá-los com muito mais eficiência. Sabemos do
esforço que o Governo do Estado vem realizando apesar das resistências dos
senhores prefeitos e das Câmaras Municipais à idéia da instalação de unidades
descentralizadas para o atendimento de 78 ou 80 jovens. Isso poderia ser feito
em todo o Estado, mas apesar dessas dificuldades, nove unidades já estão
absolutamente prontas para o seu funcionamento, algumas delas já estão
funcionando com 550 vagas, outras tantas estarão em licitação nos próximos
meses, de tal forma que possamos construir as 22 unidades que iniciarão o amplo
processo de descentralização da Febem, além das outras 22 unidades que
esperamos ainda construir, totalizando 44 unidades que até o final do Governo
Mário Covas darão uma nova estrutura e um novo estado a essa atividade
absolutamente intransferível e fundamental do Governo do Estado que é o
atendimento a esses jovens infratores.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Nobre Deputado, tenho debatido nesta Casa e gostaria de expressar a V.
Exa. o meu ponto de vista. Acho que o Governo do Estado dá um passo importante
com a idéia da descentralização. Mas tenho trabalhado a idéia da interiorização
ou da municipalização da Febem. O que quero dizer é que essa criança que
eventualmente pratique algum delito ou algum ato infracional deveria receber
atenção já no próprio município. Historicamente o que tem acontecido é o
seguinte: quando o menor ou essa criança que vive nas ruas de uma pequena
cidade do interior pratica um delito um pouco mais violento, esse é o momento
em que a cidade se livra do problema remetendo-o para a Capital, onde ficará
hospedado aqui na Celso Garcia ou na Imigrantes. Talvez fosse o momento de uma
atitude um pouco mais audaciosa, mais corajosa do Governo no sentido de,
contando com o apoio de Deputados desta Casa, ir ao Interior com a Secretária
Marta Godinho para debater com os prefeitos sobre esta perspectiva de discutir
uma forma de atender a essas crianças nas próprias cidades. Imagino que numa pequena cidade onde terão,
por exemplo, duas ou três crianças recebendo atendimento, você vai ter um juiz,
religiosos das diferentes ordenações, os clubes de serviço, todos preocupados
com isso. Na medida em que o prefeito perceber que aquela criança de oito, dez
anos, ao ficar maior não virá mais para São Paulo nem irá para uma unidade
regional, creio que a cidade vai se comprometer mais com o problema. Sinto que
talvez este seja o momento de pensarmos na realidade daquilo que o próprio ECA
prevê, qual seja, o atendimento mais próximo da família. Ainda que pareça uma
visão romântica, utópica, creio que a Assembléia teria de interagir com os
prefeitos. Por exemplo, não seria levar para Jundiaí e Jundiaí abrigar todas as
crianças infratoras da região. Não, Jundiaí cuidaria das suas crianças e assim
todas as cidades do Estado. Essa seria uma maneira de a sociedade não esconder
as suas mazelas - se é que poderíamos dizer assim - esconder os seus defeitos e
mandá-los para São Paulo. Não. Faz parte da paisagem da cidade e acho que temos
de fazer a sociedade civil assumir a sua responsabilidade. Então temos de dar
atenção porque essa criança é fruto do desmazelo social e a sociedade é
co-responsável nesse atendimento. É nessa direção que faço este aparte.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - O
aparte de V. Exa., Deputado Henrique Pacheco, é muito oportuno e corresponde
exatamente ao pensamento que hoje permeia não só a Febem, mas o próprio
Governador Mário Covas. Ele quer fazer uma parceria intensa com os prefeitos,
com as Câmaras Municipais. Achamos que nesse momento ter uma parcela ponderável
de iniciativas construtivas na recuperação de uma nova imagem da Febem, ou
seja, unidades descentralizadas mas que só poderão ter o funcionamento pleno e
adequado exatamente do jeito que V. Exa. colocou, se a comunidade estiver
envolvida. E na comunidade estão incluídos o prefeito, os vereadores e as
instituições que, de uma forma ou de outra, estão ligadas a esta atividade.
Tanto que existem até iniciativas de parcerias compartilhadas até na idéia da
organização social, instituições que poderiam se aproximar ainda mais, de
maneira até operacional, de maneira até gerencial, numa relação compartilhada
com o Estado ou até com estas instituições, com esse Poder Público municipal
para que o jovem, a partir dessa relação mais próxima da comunidade, da
família, pudesse rapidamente sair dessa instituição e voltar para o convívio da
família e da comunidade.
V. Exa. sabe que a Febem não realiza
apenas o trabalho de restrição de liberdade aos infratores com delitos e
condenações mais graves, mas também atende a criança abandonado, atende o
carente e também tem regimes diferentes do que aquele que restringe totalmente
a liberdade, a semiliberdade, a liberdade vigiada, mecanismos que deveriam ser
mais divulgados, até para demonstrar que a Febem não é Imigrantes e Tatuapé,
como V. Exa. bem diz.
São 22 mil jovens ou crianças tratados
pela Febem e que, de certa forma, explicam esse custo exagerado que todos nós
reconhecemos por criança e que deve ser reduzido para que a qualidade do
serviço prestado seja efetivamente melhor.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Walter Feldman, V. Exa. lembrou-se
de algo que muito pouco se fala e muito mais resultado daria se fosse melhor
estruturado. O Estatuto da Criança e do Adolescente fala que não existem só
medidas de contenção de liberdade, existem outras medidas sócio-educativas,
entre elas a liberdade assistida. Quando o adolescente está no primeiro ato
infracional, para que ele não seja internado rapidamente, se a infração não é
tão grave, ele passa a ser acompanhado - ele e sua família - por uma equipe
multidisciplinar que é da Febem, para que tente recuperá-lo no convívio da sua
própria família, sem a internação. Percebemos que essa equipe que trabalha com
a liberdade vigiada é muito pequena. Temos um técnico para 50 adolescentes, o
que é um absurdo. Esse técnico não vai conseguir sucesso com ninguém, ele só vai
fazer com que, daqui a um ou dois meses, esse adolescente, que está sendo
atendido na liberdade assistida, acabe caindo novamente na Vara de Infância e
Juventude. Assim, o juiz não terá outro caminho senão determinar uma medida
restritiva de liberdade. Ao invés de trabalharmos tanto com aquele que está
internado, com pena privativa de liberdade, por que não a Febem estruturar
melhor os seus quadros de técnicos, assistentes sociais, psicólogos para essa
medida sócio-educativa da liberdade assistida? Assim estaríamos, sem dúvida,
evitando a internação do adolescente. Pode-se também estruturar melhor essa
medida nos municípios para, desta forma, em um trabalho realizado sob a égide
do próprio Estado, da própria Febem, mas sem internação, tentar recuperar esse
adolescente e evitar a sua vinda para São Paulo. Sugiro que se invista mais na
medida sócio-educativa de liberdade assistida, estruturando melhor e colocando
mais técnicos para assistir esses adolescentes.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - É esse o caminho que nós teremos que
perseguir. A colocação de V. Exa. mostra com muita clareza o papel
extraordinário que deve ter o Poder Judiciário. É ele que delimita, muitas
vezes, o campo de ação em que o Executivo, a comunidade e a sociedade podem
atuar. É por isso que discordamos da tese do envio imediato de todos os delitos
cometidos em todo o Estado de São Paulo, de qualquer tamanho e teor, desde o
homicídio, o seqüestro, o estupro até pequenos roubos e delitos, todos eles
jogados nessas instituições maiores, que não têm condições físicas, humanas e
psicológicas de reestruturar e recolocar esse jovem junto à comunidade. Ou
todos os segmentos da sociedade paulista se unem nessa tarefa, ou fica muito
difícil que apenas o Poder Executivo seja responsabilizado por aquilo que vem
acontecendo.
Quero apresentar o documento que expusemos
ontem, na entrevista coletiva, que diz respeito a uma consolidação que pudemos
realizar nos últimos dias dos vários documentos hoje existentes, relativos à
questão do projeto que ora tramita nesta Casa de reforma da Previdência dos
funcionários públicos do Estado de São Paulo.
Esse documento tem os seguintes itens:
1 - Resposta sucinta sobre as demandas
mais freqüentes que foram oferecidas pelas entidades do funcionalismo, as
emendas que foram traduzidas pelos Srs.
Deputados ou nas colocações feitas nas várias audiências que fizemos.
2 - O documento é um resumo de tudo aquilo
que pode ser apresentado no início, pelo Governador Mário Covas, pelo assessor
Carmona, e que traduz um resumo da atual situação do Regime Previdenciário do
Estado e daquilo que propõe o Projeto 11, de 1999, que trata particularmente da
alíquota progressiva.
Depois, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
esse documento trata de uma discriminação, através das várias faixas salariais
da contribuição, que é oferecida pelo conjunto de funcionários à Receita
Previdenciária do Estado, e aquilo que o Estado contribui para completar os
seis bilhões de reais anualmente gastos pelos aposentados e pensionistas do
Estado de São Paulo.
Fica muito claro aquilo que foi traduzido
hoje, por quase todas as matérias jornalísiticas, que mostram as tabelas
explicativas de como se comporta cada faixa salarial de aposentado, de
pensionista e também dos ativos que regularmente trabalham no quadro de
funcionários do Estado de São Paulo.
Para encerrar, Sr. Presidente, temos uma
tabela comparativa entre o projeto original, o projeto do PT e o projeto que
foi apresentado pelo Prefeito de Porto Alegre, Raul Ponte, ora em tramitação na
Câmara Municipal daquela cidade. Por último, uma tabela mostrando todos os
reajustes salariais dados a todas as categorias profissionais dos funcionários
do Estado de São Paulo, demonstrando o esforço que foi feito pelo Governador
Mário Covas, no sentido de razoavelmente equilibrar aquilo que foi perdido nos
últimos anos, antes de o Governador assumir em 1995.
Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que
autorize a inclusão deste documento no meu pronunciamento, que passo a ler.
(ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
Sobre a mesa, requerimento de permuta de
tempo entre o Deputado Geraldo Vinholi
e o Deputado Henrique Pacheco. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco,
por permuta de tempo.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, companheiros da nossa cidade que vêm a esta Casa,
quero aproveitar a oportunidade para saudar aqui, nesta tarde, a presença de
representantes de diversos bairros da Zona Norte, onde existem loteamentos que foram edificados de forma
irregular, que nasceram sob o manto de ditas associações de moradores, mas que,
na verdade, eram imobiliárias disfarçadas
e que fizeram parcelamento do solo de forma irregular, mas que hoje existem
milhares de famílias morando naquela região e que tem sido alvo das
preocupações deste e de outros deputados e vereadores. Mas nos interessa
sobremaneira que, aquela região, possa ser objeto de uma regularização, para que possamos ter aquelas famílias com a
sua vida mais tranqüila e não sob a permanente preocupação de verem as suas
casas demolidas, como ainda recentemente pudemos acompanhar naquela região, num
dos bairros que a administração regional do Jaçaná-Tucuruvi que, atendendo à
orientação legal, promovia a demolição. Houve um entre-choque entre os
moradores e a Guarda Civil Metropolitana, sendo um momento muito difícil. Acho
que a Cidade de São Paulo não merece vivenciar cenas como aquela.
Quero saudar a presença dos companheiros e
vamos, oportunamente, ter um diálogo. Temos ido ao Ministério Público e
encontrado na Promotoria de Justiça e Urbanismo o melhor apoio, a melhor
intenção e espero que possamos reunir a Promotoria de Justiça, a prefeitura
municipal, os legisladores do município, os Vereadores, no sentido de operarmos
a legislação municipal para que se permita encontrar mecanismos de solução
deste problema e que possa dentro em breve restaurar naquela região da Zona
Norte, extremo da Zona Norte a tranqüilidade que foi sempre uma grande
característica daquele bairro e que no entanto, hoje, não é a razão que povoa a
cabeça daquelas pessoas , todas temerosas do que possa acontecer com suas
casas, temerosos com a violência naquela região e que são munícipes que foram
ludibriados, enganados por essas entidades inescrupulosas, loteamentos clandestinos que ainda estão lá
impunes, mas que precisamos exigir que essa situação tenha um fim. Essa é a
nossa preocupação, e portanto, saúdo a vinda de vocês a esta Casa, o que
demonstra a preocupação de uma parte da nossa sociedade que quer ver a cidade
numa situação regular e que quer ver aquele trabalhador que ali edificou sua
casa, utilizando todo seu pecúlio, todo dinheiro de que dispunha, para fazer o
seu investimento e que tem que ter, agora, seu problema visto sob a óptica da
questão social. Portanto, faço esta saudação e fico muito feliz com a presença
dos senhores e das senhoras nesta Casa.
Quero aproveitar a oportunidade, ainda que
de forma muito rápida, mas tenho feito aqui da tribuna, quase que diariamente,
para fazer uma cobrança, espero que um dia o Secretário de Segurança, através
da nossa liderança de Governo aqui possa fazer chegar até aquela secretaria uma
preocupação que é a seguinte: até quando a cidade vai conviver com as máquinas
de caça níqueis, ou seja, essas máquinas nas quais a pessoa coloca uma moeda de
vinte e cinco centavos e fica ali fazendo um jogo, e é um verdadeiro cassino a
cada esquina em nossa cidade? O país tem uma legislação que proíbe a existência
de cassinos, mas nós temos, por outro lado, às vezes até mais do que um cassino
em cada esquina. Diante das escolas percebemos a presença de inúmeras máquinas
desse tipo, adolescentes, jovens, crianças de dez, doze anos, estão ali fazendo jogo e utilizando os seus
recursos. E mais ainda na periferia, trabalhadores com seus salários minguados,
que acabam iludidos pelo jogo, pelo
barulho das moedas que vez ou outra caem ali. As pessoas deixam se levar por esta
ilusão e gastam recursos que deveriam
ser utilizados na manutenção da própria família, gerando hoje uma legião de viciados nesse tipo de jogo. Então eu
quero ouvir da Secretaria de Segurança porque este órgão não promove a retirada
dessas máquinas, não faz uma campanha para evitar que elas proliferem ainda
mais. E quero, num terceiro tema que vou tratar nesta tarde, dizer o seguinte:
aproveito a oportunidade da presença desses trabalhadores, moradores na Zona
Norte, para dizer que este Deputado está entrando aqui na Assembléia com um
projeto de lei que prevê e quer retirar das contas de água, das contas de luz,
das contas de gás, para aquelas famílias moradoras no CDHU, em conjuntos da
COHAB, moradores em favelas, cortiços, loteamentos clandestinos, pessoas de
baixa renda, a incidência do imposto ICMS que está ali colocado num percentual
de vinte e cinco por cento. Então vamos imaginar que uma conta de luz ou de
água que seja cobrada no valor de cem reais, vinte e cinco reais dessa conta são parte do imposto que é cobrado.
Então, o que nós entendemos é que o
trabalhador não deve num momento de crise como este ser ainda mais onerado do
que já está com o valor altíssimo das tarifas sociais. As tarifas públicas praticadas
hoje, na questão de água, luz, esgoto e gás, são muito caras se traçarmos um
paralelo com os salários que são praticados no país. Então nesse sentido, meu
projeto visa retirar do pagamento das contas de água e luz e de gás que exista para essa população moradora por
exemplo em cortiços, em prédios localizados no centro de São Paulo e por todo o
interior, retirara a cobrança desse
percentual do ICMS. Creio que é uma medida bastante adequada,
realista, ela não visa atender toda a população de São Paulo, a população mais
sofrida, que tem maior dificuldade hoje. Sabemos que a Eletropaulo vem
praticando uma mudança desde sua privatização, que é colocar fim ao que se
chamava no passado de tarifa mínima de água e luz. Então, a Eletropaulo no que
lhe concerne está retirando essa taxa mínima e implantando relógios e cobrando
uma tarifa que, nem todos tem tido a possibilidade de efetuar o pagamento com
regularidade. O que deseja esse Deputado é ao retirar a incidência do ICMS
nessas contas, é dar uma oportunidade ao trabalhador de poder manter em dia a sua conta de água e de luz.
Por entender o justa esta medida tendo em vista que os sala rios que lhe são pagos são extremamente
diminutos e parcos. Então, ao fazer esta mensagem nesta tarde, anuncio esta
propositura que vejo que ela permitirá um debate nesta Casa, no sentido de que
trabalhadores não tenham nos seus ombros mais esta carga que representa a
incidência do ICMS. Efetivamente, quando se discute com representantes da
Sabesp ou da Eletropaulo se falava, ou se ouvia que os trabalhadores a quem
quero atender, tinham um consumo excessivo e aí mostravam a conta de água
dizendo “eles já não estão na faixa de água de dez mil
litros, já estão acima dessa taxa, por isso é que essa conta está um pouco mais
cara. Mas os iluminados técnicos que elaboravam esses argumentos esqueciam-se
de ir pesquisar a qual era a composição familiar desta família, que certamente não era de marido, mulher e dois
filhos pequenos, mas é o marido, a mulher, a sogra, o cunhado, agregados, todos
desempregados e que não têm onde morar e que acabam morando na casa dos pais,
voltando a morar com o sogro, com a sogra, enfim, porque não têm mais condições
de sustentarem uma casa própria com o sustento do seu salário para pagar aluguel. Então essa família numerosa, e acaba
excedendo certamente o limite dos litros que a Sabesp havia estabelecido e
também da cota mínima de consumo de energia, porque a quantidade de banhos, a
utilização da energia, certamente que acaba indo além do previsto e isso faz
com que a conta ao final ficasse mais cara, exatamente para as pessoas de menor
capacidade econômica. Então nessa
direção é que tenho trabalhado, no sentido de que seja criada efetivamente uma
tarifa social, com a isenção de uma tarifa social, com a redução e a isenção do
pagamento do ICMS, e no zoneamento de nossa cidade e de nosso Estado. Hoje, a
Sabesp, a Eletropaulo e a Congás, possuem condições pelos seus cadastros, por
suas plantas, de estabelecer zonas diferenciadas. É justo que o morador da
favela Paraisópolis, que está instalada no Morumbi, pague exatamente igual ao
percentual da cobrança de luz e de água do seu vizinho, um grande empresário,
um grande proprietário de terras que
ali reside no Morumbi, com uma casa luxuosa? Não é possível que possamos tratar
pessoas tão desiguais de forma tão igualitária, como pretende a Sabesp, a
Eletropaulo e a Congás. O que desejamos é que haja um mapeamento na nossa
cidade, no nosso Estado em que como
disse, Conjunto Habitacionais de trabalhadores, COHAB, CDHU, bairros populares,
seja tratados de forma diferente, tenham um tratamento diferenciado, recebam
uma atenção melhor dessas empresas e tenham um custo com a água , luz e gás
diminuído. Hoje ao receber o que antigamente se esperava a chegada da conta de
água e luz para imediatamente se pagar a conta, para muitas famílias a chegada da conta de água e de luz, acaba
virando um tormento e um desespero, porque as contas às vezes chegavam fora do
dia do pagamento, a pessoa está habituada a receber no dia cinco, as contas
eram lançadas no dia dez, dia quinze, quando já aquela família pouco recurso
tinha. Não conseguia pagar a conta, indo para o atraso e para a multa.
Aproveito
para chamar a atenção dos meus nobres pares, no sentido de fazermos um
debate realista, para beneficiar parcela da nossa sociedade, que efetivamente
hoje mereceria, por conta dos baixos salários que recebe, e que o mercado tem
praticado, pelo desemprego cada vez mais crescente no nosso Estado, a
possibilidade do não pagamento do ICMS,
objeto desse projeto que estamos apresentando, e que vai merecer durante sua
tramitação pelas diferentes comissões, uma oportunidade para efetuarmos a
discussão, ouvindo os argumentos do Governo e das empresas que atuam nessa área
de energia e saneamento, mas com a direção de ao final podermos ter aqui a
alegria de ver aprovado este projeto, assegurando esta isenção às famílias de
baixa renda. Ainda há pouco,
falávamos da FEBEM. É preciso que o Estado seja moderno e trate melhor essa
parcela da sua sociedade. Parcela essa, que leva à FEBEM muitos dos seus
filhos, por dificuldade de ordem econômica, por falta de um ensino adequado,
pelas durezas da vida.
O objetivo deste projeto que estou dando
entrada nesta Casa é na direção de beneficiar essas famílias, na busca da
ampliação dos direitos sociais e na conquista de uma cidadania plena. Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário,
solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, atendendo solicitação do nobre Deputado
Vitor Sapienza, convoca V. Exas. nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”,
da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se
no dia 1º de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de
homenagear o 100º Aniversário do Esporte Clube Pinheiros.
Srs. Deputados, atendendo solicitação do
nobre Deputado José Carlos Stangarlini convoca V. Exas., nos termos do artigo
18, inciso I, letra “r” da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma
sessão solene a realizar-se no dia 04 de outubro do corrente ano, às 20 horas,
destinada a homenagear o mercado de seguros, neste mês em que se comemora o Dia
do Securitário e o dia do Corretor de Seguros, respectivamente, terceira
segunda-feira de outubro, dia 12. Esta Presidência, atendendo solicitação dos
nobres Deputados Jamil Murad e Nivaldo
Santana, convoca V. Exas. nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r” da IX
Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia
08 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 50º
Aniversário da Proclamação da República
Popular da China.
Srs. Deputados, esta Presidência atendendo
solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V.Exas.: “Nos termos do
Art. 18, Inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma
sessão solene a realizar-se no dia 15 de outubro do corrente ano, às 20 horas,
com a finalidade de homenagear o Dia do Policial Militar deficiente físico do
Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, esta Presidência atendendo
solicitação do nobre Deputado Marcio Araújo, convoca V.Exas.: “Nos termos do
Art. 18, Inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma
sessão solene a realizar-se no dia 25 de outubro do corrente ano, às 20 horas,
com a finalidade de comemorar o Dia do Aviador.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr.
Presidente, por uma falha minha, acabei esquecendo de gradecer ao Deputado
Geraldo Vinholi e sua assessoria, o
tempo que me cedeu na tarde de hoje.
Faço esse agradecimento para não parecer indelicado com tanta atenção do nobre
Deputado Geraldo Vinholi.
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB -PELO
ARTIGO 82 - Sr. Presidente, o Governador Mário Covas, neste momento está
dando uma entrevista coletiva para informar a visão do Governador do Estado em
relação aos fatos relevantes ocorridos em relação ao caso Banespa,
absolutamente complexo e dramático para o futuro de São Paulo, comprometedor
das nossas finanças, na expectativa que tínhamos, de após a privatização dessa
instituição secular, termos a parcela correspondente ao Estado depositada nos
cofres do Tesouro, algo superior a 30%. Não compreendemos a estratégia da área
econômica do Governo Federal. Isso surpreendeu a todos nós, porque os fatos
aconteceram no período da intervenção realizada pelo Governo Federal,
exatamente a intervenção que impediu, que o Governo do Estado de São Paulo
assumisse o comando dessa instituição deteriorada, com problemas de
endividamento e dificuldades de pagamento
e de recebimento daquilo que tinha em relação ao Governo do Estado de
São Paulo, mas que tinha o desejo o
próprio governador, de realizar no Banespa, o financiamento que foi
realizado nas outras empresas públicas do Estado, também, com dificuldades
financeiras, no ano de 1995, que depois
de quatro anos, pudemos provar aquilo que foi feito, com sucesso do programa de
privatização.
O Governador Mário Covas manifesta, neste
instante, mostrando o seu desagrado, desalento e discordância, as medidas que
deve adotar, para resguardar e salvar os interesses do Governo do Estado de São
Paulo, particularmente do povo paulista.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO
ARTIGO 82 - Sr. Presidente, tendo em vista esse comunicado que faz a
liderança de governo, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, vê com muita
felicidade que o Governador Mário Covas, enfrentando esse problema concreto, perceba
aquilo que o PT tem criticado nesta
Casa e em Brasília, essa política econômica tão trágica para o nosso País, que
tanto desemprego e desalento tem causado.
Espero que o Governador Mário Covas vá na
direção de um confronto efetivo para que possamos proceder mudanças no nosso
País.
A situação econômica não permite mais o
nível de desemprego no nosso Estado que é gravíssimo. Recentemente uma medida
econômica, também veio contrariar os interesses do Estado de São Paulo.
Espero que o Governador, nesta tarde ou em
outro momento, vá em frente nessa discussão e venha a esta Casa debater com os
Srs. Deputados alternativas para esse maneira arbitrária com que o Governo Federal age em relação a
São Paulo. Mas no tocante ao Banespa, ouça, também, outros argumentos que foram
trazidos aqui por inúmeras vezes por deputados, na transformação do Banespa num
banco com características públicas.
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - O
pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para
a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem
do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando ainda da sessão solene a
realizar-se às 20 horas, com a finalidade homenagear o Ministério Público do
Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10
minutos.
* * *