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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA                    105ªSO

DATA: 990917

 

RODs.Nºs.:03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17e18/19/20/21  G       

DATA:17/09/99

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da imprensa, funcionários, mais uma vez venho a esta tribuna para falar algumas coisas importantes que dizem respeito a toda a população de São Paulo.

Em primeiro lugar, quero parabenizar a Polícia Militar porque hoje assumiu o comando da Área Metropolitana Oeste, o Sr. Leopoldo Augusto Corrêa Filho. Não podíamos deixar de falar sobre o que ouvimos hoje no rádio, pela manhã, e também pelos jornais. Quero participar e me colocar à disposição não só dos professores, dos funcionários públicos e de todos os trabalhadores de São Paulo e também da própria Polícia Militar que mandaram uma pauta de reivindicações para o nosso governador - um homem respeitado e que respeita a todos - que simplesmente a ignorou. Depois acham ruim quando se fala em greve geral. Há poucos dias o Deputado Edson Ferrarini defendeu que  se deveria fazer uma greve geral. Acho que ele está correto. Está na hora de juntarmos a Polícia Militar, a Polícia Civil, funcionários públicos, professores, metalúrgicos, enfim, todas as categorias de trabalhadores e fazermos uma paralisação pacífica, sem agressão. Sou contra qualquer tipo de agressão, de distúrbio, quebra-quebra e destruição do patrimônio púbico.

Vejam bem, os policiais militares estão fazendo uma reivindicação para aumentar o piso salarial de 700 reais hoje para 1.360 reais. Será que é muito? Muito é gastar com  um internado da FEBEM 1.700 a 1.800 reais, numa faculdade do mal caminho. Se for preciso lutarmos juntos, estarei aqui, como deputado, e colocarei toda a força sindical e seu presidente, Paulo Pereira da Silva, para estarmos à frente junto com todas as categorias que assim necessitarem e quiserem a nossa ajuda. 

Quero parabenizar também  a CUT e a Força Sindical por estarem se unindo num movimento geral para reivindicarem os reajustes necessários para os trabalhadores em geral, das empresas privadas e públicas, caso o Governo Federal não ceder e conceder esses reajustes. Há mais de cinco anos não se tem um reajuste de salário e vem o governo, com jeito de bonzinho, dizendo na televisão que os preços não subiram, que a moeda está estável e que por isso não tivemos nenhum reajuste de salário. O Presidente da República, por exemplo, acho que  nunca entrou num supermercado, numa padaria para tomar um café, tirar o dinheiro do bolso e pagar. Nunca parou num posto de gasolina para abastecer o carro, mas disse outro dia que pobre não usava carro,  e não reclamava do reajuste do petróleo porque não tinha carro. Será que ter um Fusca, um Gol, um Corcel, um Corsa, um carro popular é ser rico? Não.

Peço a atenção do Sr. Governador para o que vou dizer. Se V. Exa. quer conduzir este Estado como deve, ceda em alguma coisa para o funcionário público, para aqueles que necessitam, para algumas prefeituras que estão necessitadas, mas não a pressões de banqueiros e de multinacionais.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE  - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje há uma grande manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes do funcionários públicos, para reagir contra a pretensão do Governador Mário Covas de aprovar, na Assembléia Legislativa, o projeto de Reforma da Previdência do funcionalismo público do Estado de São Paulo. São um milhão de funcionários públicos no Estado, entre ativos, inativos e pensionistas e o projeto do governo tem duas características básicas: exclui mais de 200 mil servidores, que têm contrato temporário, mas que exercem funções de natureza permanente, como professores, enfermeiros, pessoal auxiliar na área da Saúde, no Judiciário. Essas pessoas, por uma série de leis da década de 70, são contratadas de uma forma temporária, embora estejam , muitas delas, há 10 anos contribuindo para o sistema previdenciário estadual.

O projeto do governo tem o caráter de exclusão e o caráter confiscatório nos salários dos servidores públicos, porque as alíquotas propostas em substituição à atual, de 6%, vão crescendo de tal maneira que promotores públicos, delegados de polícia, professores universitários e outros  terminam pagando alíquotas de até 20%.

O Governo do Estado, sob o argumento de que vai sanear a longo prazo o sistema de previdência, está querendo fazer caixa imediato no ano que vem. O Governo de São Paulo está querendo, já no ano que vem, obter a mais dos servidores públicos, através dessa alta taxação dos seus salários, um bilhão e 300 milhões de reais que, pelo projeto do governador, não vão ser utilizados para capitalizar a previdência futura. É por isso que nós, da Bancada do PT, assinamos as emendas do funcionalismo no sentido de rejeitar esse projeto. Estamos na mesma posição, vamos ao Palácio dos Bandeirantes, junto com o funcionalismo, solicitar que o governador retire esse projeto e, discutindo com as entidades, apresente uma outra alternativa. O PT, inclusive, já apresentou um projeto alternativo que mostra que existem outras formas de sanear o sistema previdenciário estadual, sem penalizar de uma forma insuportável os servidores públicos, como quer o governador do Estado. E nós também iremos ao Palácio do Governo .... Governador recue nessa questão, mas por razões financeiras, porque ao invés de pagar  a parte patronal para o INSS, o Governo recolhe alíquotas extorsivas também desse pessoal temporário.

Encerro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizendo que daqui, deste plenário, iremos ao Palácio dos Bandeirantes. A Bancada do PT, juntamente com outros partidos da Casa, se fará presente na luta dos servidores contra esse projeto confiscatório e excludente que o Governador apresentou à Assembléia Legislativa.

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Agripino Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,  Srs. Deputados, tive oportunidade de falar ontem de um relatório do Bird, do  Banco Mundial, que faz uma análise de como tem evoluído as condições de vida da população no mundo.

O 22º relatório do Banco Mundial informa que existem no mundo um bilhão e quinhentos milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, baseado no critério das pessoas que ganham menos de um dólar por dia para a sua sobrevivência.

É verdade que o projeto do ser humano é muito discutido; discute-se se vale a pena existir no Planeta Terra, discute-se se é viável. Se fôssemos depender do G-7, dos sete países mais ricos do mundo, com certeza não seria um projeto viável, porque nesses  50 anos do pós-guerra, a humanidade só tem aumentado, só tem aprofundado a miséria no mundo. Não é difícil verificarmos o que acontece em todos os cantos do Planeta Terra. Se formos à África, verificaremos que ainda hoje, mesmo depois de todo o processo de colonização, ainda existem guerras de tribos, epidemias. Se formos à Ásia, a mesma coisa. Na Europa, o aumento da discriminação, da xenofobia, sem contar as guerras que têm acontecido na Chechenia. Mas vamos nos ater à América Latina, tão discriminada, tida como um continente incapaz de produzir cultura, ciência, tecnologia, onde as guerras não contra os governos. A guerra é a da violência, da prostituição de crianças,   da mortalidade infantil, da evasão de crianças das escolas. Quando se fala da América Latina, tem-se a impressão de que o Brasil não está inserido nesse contesto. Mas qual não foi a minha surpresa ao saber que o Brasil, entre os países da América Latina, é considerado um dos piores do ponto de vista da necessidade vital do ser humano. O Brasil e o Paraguai. É verdade que não estamos sozinhos nisso. O Brasil  e o Paraguai, do ponto de vista da distribuição de renda, do ponto de vista das necessidades vitais para o ser humano, que é a garantia da criança que nasce sobreviver, a garantia da criança de ir para a escola, a garantia do jovem ter trabalho, a garantia da família poder sair às ruas com tranqüilidade, a garantia do pai ou da mãe ter um emprego, são tidos como os piores países da América Latina segundo as estatísticas do Banco Mundial.

O relatório do Banco Mundial ainda coloca que o processo de globalização ou o que nós convencionamos chamar de política neoliberal tem mostrado ser uma política falida. Infelizmente, o governo brasileiro não tem ajudado em nada, ao contrário. Ao invés de investir na área social, ao invés de promover uma política de desenvolvimento econômico que responda às necessidades básicas do ser humano, o que temos verificado é que o governo brasileiro, que tem como chefe o Sr. Fernando Henrique Cardoso, está do lado daqueles setores que sempre comandaram, que sempre massacraram o povo. Por isso é importante unirmos todas as forças, todos os setores democráticos e populares contra essa política econômica do Governo Federal que tem sido a da fome, a do desemprego e a do desespero das classes pobres deste país.

 

O SR.PRESIDENTE - ARY FOSSEN -PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.).Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati.                             

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI- PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou falar rapidamente sobre quatro assuntos que julgo importantes.

Queria fazer um apelo ao Presidente efetivo desta Casa Deputado Vanderlei Macris e ao Líder do Governo Deputado Walter Feldman. Quero que S.Exa. sejam portadores de uma mensagem e tenho certeza de que essa mensagem não é só deste deputado, mas, sim, desta Casa, da Bancada do PSDB, da Bancada do PT . Essa mensagem é, realmente, de todas as bancadas. Há necessidade de o Sr. Mário Covas e V. Exa., Sr. Presidente efetivo desta Casa, Vanderlei Macris, efetivem a retirada desse projeto absurdo. Vossa Excelência está  deixando em dificuldades os seus companheiros de partido e de outros partidos que o estão apoiando. Retire urgentemente esse projeto para não haver mais confusão. Gostaria que o nobre Presidente efetivo da Casa, Vanderlei Macris, fosse o portador dessa mensagem.

Ouvi o Sr. Governador dizer, hoje, que há dificuldade para conceder o aumento para os militares da Polícia Militar. Um soldado ganha pouco mais de setecentos reais e isto é um absurdo. Quer sugerir, então, ao Sr. Governador, por intermédio do Sr. Presidente desta Casa e da sua liderança, o nobre Deputado Walter Feldman,  que faça um aumento escalonado. Sempre foi assim e é importante que seja assim. Não tem cabimento dar aumento percentual igual ao coronel e ao soldado. Dê ao soldado um índice de cem por cento e vá decrescendo para os que estão em melhor situação. Pelo menos agora, nesta hora em que a dificuldade se evidencia, porque estamos preocupados e a Polícia está sem condição de agir. Não é só a Polícia Militar, a Polícia Civil também passa pelo mesmo problema. Tem que olhar com carinho para a Polícia do Estado de São Paulo Sr. Governador.

Quero também dizer, aqui, aos presentes, que está publicado num jornal: “Presos americanos pegam no pesado”. NoBrasil, não adianta fazer leis, porque a impunidade, como tenho dito constantemente, é a bandeira deste País. O bandido não tem medo de nada. O negócio é  penalizar. Estou vendo aqui no jornal que, os Estados Unidos, presos da cadeia correcional do Estado do Alabama participam do novo programa restabelecido pelo diretor estadual do presídio. Os presos saem da cadeia enfileirados e acorrentados. São levados a uma pedreira nas vizinhanças  do Estado e passam a tarde marretando grandes pedras. Tem que dar trabalho, tem que fazer funcionar, tem que prender, tem que cercar. Eles não podem ficar impunes, porque senão haverá dificuldades. Não adianta criticar, dizendo que está faltando isso, que está faltando aquilo. É preciso agir. As leis são boas, são ótimas. Mas o importante é agir, é corrigir, é punir.

Outro item que devo falar neste instante, e que já falei desta tribuna, é que a responsabilidade criminal deve ser rebaixada para quatorze anos. Na tão decantada Cuba, é adotado doze anos, na Inglaterra não tem limite, nos Estados Unidos doze anos. Um jovem de dezoito anos de hoje, é diferente do jovem de  mesma idade da época em que foi elaborado o código penal. O jovem de hoje é mais ativo, mais inteligente, mais experiente, tem a televisão para informá-lo.

Quero encerrar o meu pronunciamento, nobre Presidente, fazendo uma reclamação que não é minha, porque, quando, há dois meses, faleceu o ex-Governador do Estado, o atual Governador Mário Covas decretou luto oficial e decretou ponto facultativo também e, agora, o Sr. Abreu Sodré faleceu também recentemente e o Governador decretou  luto oficial, mas esqueceu-se do ponto facultativo. O que estou observando é que neste Governo deve haver dois pesos e duas medidas. Apelaria a V. Exa., nobre Deputado Ary Fossen, que preside esta sessão,  no sentido de alertar o Sr. Governador, que talvez não tenha conhecimento desse fato. Deve ter sido a sua assessoria que praticou esse absurdo; são dois pesos e duas medidas. Não acredito que o Sr. Governador tenha agido dessa maneira, discriminando ostensivamente o nosso saudoso ex-Governador Abreu Sodré.

Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB  - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cinco minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, há algum tempo falei aqui sobre uma reunião que tivemos, no Palácio dos Bandeirantes, a respeito da instalação de algumas usinas termelétricas, no ABC. Lá, ouvimos o Sr. Governador, que é um ilustre engenheiro, entendido da área. E, nesta oportunidade, lerei alguns trechos destes rascunhos, que muito tem da palavra dele, porque é um técnico. E, para nós, o assunto é eminentemente técnico. Nessa mesma ocasião, um daqueles ilustres manifestantes falou que um país só cresce se tiver duas condições: energia e educação.                Concordamos plenamente, porque um país que não tem, seja a baseada no carvão ou no petróleo ou qualquer forma de energia, não pode movimentar e criar riqueza. E, não tendo condições de criar riqueza, por mais bem vocacionados que sejamos, não adiantará querermos dar aumento a devidas categorias profissionais; algumas ganham tão pouco que chegamos a não acreditar que possam conviver, viver e sobreviver com aqueles salários.

Se a energia não fosse uma ordem tão premente e se não fosse resultante do petróleo, certamente os Estados Unidos não teriam no Oriente Médio bases militares poderosíssimas, guerras nas estrelas e outras. Temos dificuldades; nossos técnicos e engenheiros tiveram que desenvolver uma tecnologia mais desenvolvida no mundo, porque nem no mar do Norte, na Inglaterra, tira-se o petróleo do alto mar, como aqui no Brasil.       Sabemos da dificuldade que encare o preço do produto. Temos alguma coisa na bacia de Santos e no Nordeste; esperávamos ter na Amazônia e em outros lugares. Infelizmente, o nosso petróleo é pouco. Mas, meus amigos, precisamos ter  energia. Eu refiro à energia que mobiliza e cria riquezas, porque essa é a que nos preocupa.

O Sr. Governador falou alguma coisa que achei muito oportuno. Nós do ABC precisamos de energia, condições para administrar nossas indústrias, criar novas fontes de receitas, novas fontes de renda, porque o desemprego é muito grande e junto com o desemprego - que tem várias causas que não vou analisar neste instante - seja pela modernização das indústrias, seja por esta globalização que estamos assistindo e muitas vezes enfrentando. Nossa situação precisa ter um retorno.

Na nossa região era para ser construídas quatro termoéletrica e bastou falar nessas termoelétricas para aumentar o preço do gás, que precisamos muito e no Brasil é essa burocracia. Nós  que gostamos que a realização se faça de imediato, quando fica nessas demoras, nessas ditas e contraditas, nesses avanços e recuos, ficamos preocupados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE ARY FOSSEN - PSBD - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales pelo tempo regimental de 5 minutos.

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados,

 

ENTRA LEITURA

 

O SR. PRESIDENTE ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José de Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB -  SEM REVISÃO DA ORADORA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, a cada dia que abro o jornal e veja a declaração de algum ministro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, entendo porque a popularidade de S.Exa. vai rolando ladeira abaixo, cada vez mais.

A política do Ministro da Justiça José Carlos Dias é alguma coisa que considero uma aberração, no momento em que estamos vivendo. Hoje, os jornais publicam que o Ministro da Justiça quer esvaziar os presídios. É louvável, mas depende da maneira como quer esvaziá-lo. Sua Excelência não quer que se prenda mais ninguém, porque acha que é um dinheiro inútil.

“Gastar dinheiro de forma inútil é construir presídios que só vão fomentar rebeliões e grandes fugas. O ideal é que não encarceremos mais ninguém”. Na visão de S.Exa. só devem ir para presídios e distritos, aqueles marginais que representam um perigo para a sociedade.

Volto a repetir: Acho que o ministro ... segue Cintia.

Acho que o Ministro José Carlos Dias não vive no Brasil, não é de São Paulo, não conhece a realidade dos nossos dias, não acompanha noticiário, não lê jornal e está alienado da realidade que estamos vivendo. Como  um Ministro da Justiça pode imaginar que não precisamos de presídios? Será que ele não lê todos os dias sobre os crimes terríveis e a violência que graça nas ruas, que pega todo mundo, pega a nossa família, os nossos amigos e todos aqueles que estão circulando? Será que ele não leu o caso do professor que teve sua vida salva por obra e graça do Espírito Santo? Somente por isso, porque o revólver que foi apontado para a sua cabeça e acionado duas vezes não funcionou. Foi  desta forma  que ele conseguiu se salvar de um revólver que estava nas mãos de um fugitivo da FEBEM. Será que ele não tem acompanhado estes seqüestros relâmpago que têm acontecido? Será que ele não tem acompanhado estes homicídios que acontecem nos cruzamentos quando as pessoas são assaltadas e até num momento de nervosismo acabam por reagir e  acabam tendo as suas vidas estupidamente terminadas por uma bala de revólver?  Dá para o juiz dar uma pena alternativa para este marginal? O que V. Exa.acha nobre Deputado Newton Brandão, será que dá para deixar ele  ser condenado a dar uma cesta base  para uma entidade durante o ano? Nobre Deputado Conte Lopes, V. Exa. acha que dá para pegar um marginal destes, que mata um pai ou uma mãe de família, e condená-lo a prestar serviços num hospital público todo fim de semana como pena alternativa? Ele tem é que ficar no fundo de uma prisão e de preferência não sair nunca mais. E vemos que as nossas prisões estão lotadas de elementos desta natureza. E o que acontece? O Ministro da Justiça suspendeu a licitação para a construção de 51 novos presídios, pois ele acha que temos outros lugares para aplicar esta verba, como na área social, na educação ou na saúde. É  ótimo, maravilhoso!  Mas, quem  vai sobrar para estudar? Quem  vai sobrar para ir aos hospitais? Nos hospitais até que deverá haver muita gente, porque tanta gente vai ser baleada e ficar ferida que vai precisar de ir ao hospital. Quem vai a algum lazer? Não vai ter mais gente, porque vão estar todos mortos, feridos ou com seqüelas gravíssimas das violências que estão sofrendo. Não entendo este Governo do Fernando Henrique! O que  esta gente está fazendo? Se fizesse ou não fizesse,  e calasse a boca; mas não, vai procurar as páginas dos jornais, as televisões para dar este tipo de reportagem, para falar este monte de besteira que lemos com indignação todos os dias.

Sr. Presidente, sei que infelizmente o Sr. Ministro José Carlos Dias nem vai se dar conta do que esta pobre deputada está falando do plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, mas gostaria que alguém ligado a S. Exa. ouvisse e fosse falar para S.Exa., para que  caia na real, e veja que está no Brasil, e para  abrir os olhos e fazer aquilo que deve ser feito e parar de falar bobagem. Muito obrigada.

 

SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acompanhávamos atentamente as palavras da nobre Deputada Rosmary Corrêa. Por que será que Fernando Henrique Cardoso escolhe José Carlos Dias para ser o seu Secretário da Justiça? Se voltarmos um pouco no tempo nos lembraremos dos dias em que José Carlos Dias tomava pontapé nos fundilhos na porta da Casa de Detenção, dos agentes penitenciários, quando ele inventou a famigerada visita íntima dos presos. Famigerada, sim! Em presídios que  têm 20% de presos aidéticos, não sei que vantagem é essa visita íntima. E sem dizer que presos menos fortes, menos valentes, são obrigados a ceder esposas e companheiras para os donos do xadrez. Isso todo mundo sabe. São estupros que acontecem aos domingos nas várias cadeias de São Paulo graças ao Sr. José Carlos Dias.

Quando S. Exa. vem a público dizendo que quer acabar com os crimes hediondos, quer fomentar. Talvez como um bom advogado criminalista deve ter ganho muito dinheiro as custas de bandido. Então, para S. Exa. é bom. Vejam a idéia do Sr. José Carlos Dias, havendo um crime hediondo, um grande traficante, um grande assaltante a carro-forte , sendo ele preso, não vai mais  sair da cadeia, não vai ter as vantagens. E S.  Exa. quer dar vantagem para que ele saia. Com qual intuito? Para recuperar ou simplesmente colocar bandidos perigosos fora. E diz que se o camarada não tiver chance vai provocar distúrbios nas cadeias. Está na hora de tratar bandido como bandido.

Sr. Presidente, há o exemplo da FEBEM. Deixaram fugir mil presos e a responsabilidade vai cair para a polícia e para a sociedade. Os mesmos infratores que foram para as ruas já estão assaltando residências, motoristas e estuprando. Essa é a realidade. Como policial sabemos disso. O camarada que  nasce torto, não tem jeito, morre torto! Ou vai morrer quando tiver 18 anos ou  um pouco mais. Dificilmente se recupera algum. Quando se recupera algum , vai para a imprensa e sai nos noticiários. Então, essa é a realidade. Agora, é triste quando um ministro vem a público falar uma besteira dessas, querendo acabar com os crimes hediondos e liberar os bandidos da cadeia. Só que deveria liberar e correr atrás do bandido depois, porque vai sobrar para as Polícias Civil e Militar. Pergunto sempre: como  um menor custa 1.800 reais para a FEBEM, por mês, e o policial civil ganha 700? Dá para o Sr. Governador explicar isso? Agora vejo nos jornais de hoje que não vai ter aumento porque existem os salários dos marajás. O que tem a ver o policial, a professora, o funcionário da saúde se existem pessoas que ganham salário de marajá?

Sabe quem inventou o salário de marajá? O Sr. Franco Montoro. Não havia marajás na Polícia Militar. Depois do Governo do Sr. Franco Montoro é que se criou  os marajás. Para quem não sabe, hoje estão todos no PSDB, apesar do Sr. Franco Montoro ter morrido. Foram eles que criaram os marajás. Agora, ao invés de ter peito e atingir os salários grandes o Sr. Governador quer atingir os pequenos. O pequeno tem que pagar para o grande continuar recebendo. Se descontarem 2.000 reais de quem ganha 20, ele vai continuar ganhando 18. Agora, descontar 100, 200 reais de quem ganha 700, esse vai ganhar 500. Esse é o problema. Vai ser uma dificuldade aprovar esse projeto. Então, é uma grande inversão de valores. Um ministro  querendo tirar  arma da população e deixando o bandido armado. O outro já libera a bandidagem à vontade, querendo dar uma chance para ele. S. Exa. fica um ano ou dois como ministro, vai embora e a bandidagem fica aí.

Só espero, nobre Deputada Rosmary Corrêa, que V. Exa.  com a influência que tem no PMDB, os outros partidos e em contatos com os deputados federais ,   impeça que esse Ministro continue falando. Tem hora que é preciso tomar uma atitude. O Sr. Renan Calheiros - porque em Alagoas se mata todo mundo, do PC Farias, a namora dele e o mundo - faz um projeto para ninguém andar armado, mas em Alagoas todo mundo anda armado e mata-se todo mundo. Mas S. Exa. vai ser ministro e quer um projeto para acabar com as armas. Hoje, no clima que se vive de total domínio de bandido na rua, qual o projeto dele? Não se constrói cadeia e se solta todo mundo. Temos que ter penas alternativas. Quanto mais bandidos nas ruas melhor para a população. Coitado do povo de São Paulo e do Brasil com pessoas dessa natureza! Sr. Fernando Henrique Cardoso, realmente como Presidente, suas escolhas são assustadoras.

Sr. Presidente, o que falávamos confirma-se nos jornais de hoje. Os menores que o Governo não teve condições, força, peito ou autoridade para manter atrás dos muros da FEBEM estão assaltando a população nas ruas. E o problema acaba sobrando para as Polícias Civil e Militar. Infelizmente é isso, um círculo vicioso.

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman, por permuta de tempo com o nobre Deputado Eduardo Soltur.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao Deputado Eduardo Soltur, do PL, a permuta de tempo para apresentarmos algumas idéias e opiniões no Grande Expediente de hoje.

Quero comentar, rapidamente, as declarações que pude ouvir do Deputado Conte Lopes, com quem tenho debatido nos últimos dias particularmente a questão da Febem. Temos nos encontrado reiteradamente juntamente com o Deputado Afanasio Jazadji, o que tem sido um exercício muito interessante não apenas de aprofundamento dos problemas da Febem, mas também de compreensão dos caminhos pelos quais não só o Governo do Estado, mas todos os setores envolvidos devem, numa parceria compartilhada, buscar almejando as condições adequadas para que a Febem possa ser uma instituição qualificada no atendimento aos jovens, particularmente aos jovens infratores.

Acabo de falar com o Deputado Turco Loco que, juntamente com uma comissão de Deputados jovens desta Casa, fez uma visita à Febem. O Deputado ficou impressionado com o que viu, o que mostra talvez um tratamento inadequado, exageradamente conceitual, doutrinário em cima de uma realidade que deve ser vista não apenas no momento dos grandes conflitos que têm assaltado esta instituição, mas também no dia-a-dia daquilo que vem sendo feito pelo Governo do Estado para tentar, apesar da demanda exagerada do Poder Judiciário, não apenas abrigar os jovens, mas também para dar-lhes melhores condições de profissionalização, de recuperação e de ressocialização, separando aqueles que têm condenações graves estabelecidas no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - daqueles que foram lá colocados, na nossa avaliação, por um equívoco de juízes, de parte do Poder Judiciário, que enviam esses jovens de locais distantes do Estado de São Paulo sem a tentativa local de produzir penas alternativas que poderiam recuperá-los com muito mais eficiência. Sabemos do esforço que o Governo do Estado vem realizando apesar das resistências dos senhores prefeitos e das Câmaras Municipais à idéia da instalação de unidades descentralizadas para o atendimento de 78 ou 80 jovens. Isso poderia ser feito em todo o Estado, mas apesar dessas dificuldades, nove unidades já estão absolutamente prontas para o seu funcionamento, algumas delas já estão funcionando com 550 vagas, outras tantas estarão em licitação nos próximos meses, de tal forma que possamos construir as 22 unidades que iniciarão o amplo processo de descentralização da Febem, além das outras 22 unidades que esperamos ainda construir, totalizando 44 unidades que até o final do Governo Mário Covas darão uma nova estrutura e um novo estado a essa atividade absolutamente intransferível e fundamental do Governo do Estado que é o atendimento a esses jovens infratores.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Nobre Deputado, tenho debatido nesta Casa e gostaria de expressar a V. Exa. o meu ponto de vista. Acho que o Governo do Estado dá um passo importante com a idéia da descentralização. Mas tenho trabalhado a idéia da interiorização ou da municipalização da Febem. O que quero dizer é que essa criança que eventualmente pratique algum delito ou algum ato infracional deveria receber atenção já no próprio município. Historicamente o que tem acontecido é o seguinte: quando o menor ou essa criança que vive nas ruas de uma pequena cidade do interior pratica um delito um pouco mais violento, esse é o momento em que a cidade se livra do problema remetendo-o para a Capital, onde ficará hospedado aqui na Celso Garcia ou na Imigrantes. Talvez fosse o momento de uma atitude um pouco mais audaciosa, mais corajosa do Governo no sentido de, contando com o apoio de Deputados desta Casa, ir ao Interior com a Secretária Marta Godinho para debater com os prefeitos sobre esta perspectiva de discutir uma forma de atender a essas crianças nas próprias cidades.  Imagino que numa pequena cidade onde terão, por exemplo, duas ou três crianças recebendo atendimento, você vai ter um juiz, religiosos das diferentes ordenações, os clubes de serviço, todos preocupados com isso. Na medida em que o prefeito perceber que aquela criança de oito, dez anos, ao ficar maior não virá mais para São Paulo nem irá para uma unidade regional, creio que a cidade vai se comprometer mais com o problema. Sinto que talvez este seja o momento de pensarmos na realidade daquilo que o próprio ECA prevê, qual seja, o atendimento mais próximo da família. Ainda que pareça uma visão romântica, utópica, creio que a Assembléia teria de interagir com os prefeitos. Por exemplo, não seria levar para Jundiaí e Jundiaí abrigar todas as crianças infratoras da região. Não, Jundiaí cuidaria das suas crianças e assim todas as cidades do Estado. Essa seria uma maneira de a sociedade não esconder as suas mazelas - se é que poderíamos dizer assim - esconder os seus defeitos e mandá-los para São Paulo. Não. Faz parte da paisagem da cidade e acho que temos de fazer a sociedade civil assumir a sua responsabilidade. Então temos de dar atenção porque essa criança é fruto do desmazelo social e a sociedade é co-responsável nesse atendimento. É nessa direção que faço este aparte.   

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - O aparte de V. Exa., Deputado Henrique Pacheco, é muito oportuno e corresponde exatamente ao pensamento que hoje permeia não só a Febem, mas o próprio Governador Mário Covas. Ele quer fazer uma parceria intensa com os prefeitos, com as Câmaras Municipais. Achamos que nesse momento ter uma parcela ponderável de iniciativas construtivas na recuperação de uma nova imagem da Febem, ou seja, unidades descentralizadas mas que só poderão ter o funcionamento pleno e adequado exatamente do jeito que V. Exa. colocou, se a comunidade estiver envolvida. E na comunidade estão incluídos o prefeito, os vereadores e as instituições que, de uma forma ou de outra, estão ligadas a esta atividade. Tanto que existem até iniciativas de parcerias compartilhadas até na idéia da organização social, instituições que poderiam se aproximar ainda mais, de maneira até operacional, de maneira até gerencial, numa relação compartilhada com o Estado ou até com estas instituições, com esse Poder Público municipal para que o jovem, a partir dessa relação mais próxima da comunidade, da família, pudesse rapidamente sair dessa instituição e voltar para o convívio da família e da comunidade.

V. Exa. sabe que a Febem não realiza apenas o trabalho de restrição de liberdade aos infratores com delitos e condenações mais graves, mas também atende a criança abandonado, atende o carente e também tem regimes diferentes do que aquele que restringe totalmente a liberdade, a semiliberdade, a liberdade vigiada, mecanismos que deveriam ser mais divulgados, até para demonstrar que a Febem não é Imigrantes e Tatuapé, como V. Exa. bem diz.

São 22 mil jovens ou crianças tratados pela Febem e que, de certa forma, explicam esse custo exagerado que todos nós reconhecemos por criança e que deve ser reduzido para que a qualidade do serviço prestado seja efetivamente melhor.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Walter Feldman, V. Exa. lembrou-se de algo que muito pouco se fala e muito mais resultado daria se fosse melhor estruturado. O Estatuto da Criança e do Adolescente fala que não existem só medidas de contenção de liberdade, existem outras medidas sócio-educativas, entre elas a liberdade assistida. Quando o adolescente está no primeiro ato infracional, para que ele não seja internado rapidamente, se a infração não é tão grave, ele passa a ser acompanhado - ele e sua família - por uma equipe multidisciplinar que é da Febem, para que tente recuperá-lo no convívio da sua própria família, sem a internação. Percebemos que essa equipe que trabalha com a liberdade vigiada é muito pequena. Temos um técnico para 50 adolescentes, o que é um absurdo. Esse técnico não vai conseguir sucesso com ninguém, ele só vai fazer com que, daqui a um ou dois meses, esse adolescente, que está sendo atendido na liberdade assistida, acabe caindo novamente na Vara de Infância e Juventude. Assim, o juiz não terá outro caminho senão determinar uma medida restritiva de liberdade. Ao invés de trabalharmos tanto com aquele que está internado, com pena privativa de liberdade, por que não a Febem estruturar melhor os seus quadros de técnicos, assistentes sociais, psicólogos para essa medida sócio-educativa da liberdade assistida? Assim estaríamos, sem dúvida, evitando a internação do adolescente. Pode-se também estruturar melhor essa medida nos municípios para, desta forma, em um trabalho realizado sob a égide do próprio Estado, da própria Febem, mas sem internação, tentar recuperar esse adolescente e evitar a sua vinda para São Paulo. Sugiro que se invista mais na medida sócio-educativa de liberdade assistida, estruturando melhor e colocando mais técnicos para assistir esses adolescentes.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB  - É esse o caminho que nós teremos que perseguir. A colocação de V. Exa. mostra com muita clareza o papel extraordinário que deve ter o Poder Judiciário. É ele que delimita, muitas vezes, o campo de ação em que o Executivo, a comunidade e a sociedade podem atuar. É por isso que discordamos da tese do envio imediato de todos os delitos cometidos em todo o Estado de São Paulo, de qualquer tamanho e teor, desde o homicídio, o seqüestro, o estupro até pequenos roubos e delitos, todos eles jogados nessas instituições maiores, que não têm condições físicas, humanas e psicológicas de reestruturar e recolocar esse jovem junto à comunidade. Ou todos os segmentos da sociedade paulista se unem nessa tarefa, ou fica muito difícil que apenas o Poder Executivo seja responsabilizado por aquilo que vem acontecendo.

Quero apresentar o documento que expusemos ontem, na entrevista coletiva, que diz respeito a uma consolidação que pudemos realizar nos últimos dias dos vários documentos hoje existentes, relativos à questão do projeto que ora tramita nesta Casa de reforma da Previdência dos funcionários públicos do Estado de São Paulo.

Esse documento tem os seguintes itens:

1 - Resposta sucinta sobre as demandas mais freqüentes que foram oferecidas pelas entidades do funcionalismo, as emendas que foram traduzidas  pelos Srs. Deputados ou nas colocações feitas nas várias audiências que fizemos.

2 - O documento é um resumo de tudo aquilo que pode ser apresentado no início, pelo Governador Mário Covas, pelo assessor Carmona, e que traduz um resumo da atual situação do Regime Previdenciário do Estado e daquilo que propõe o Projeto 11, de 1999, que trata particularmente da alíquota progressiva.

Depois, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse documento trata de uma discriminação, através das várias faixas salariais da contribuição, que é oferecida pelo conjunto de funcionários à Receita Previdenciária do Estado, e aquilo que o Estado contribui para completar os seis bilhões de reais anualmente gastos pelos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.

Fica muito claro aquilo que foi traduzido hoje, por quase todas as matérias jornalísiticas, que mostram as tabelas explicativas de como se comporta cada faixa salarial de aposentado, de pensionista e também dos ativos que regularmente trabalham no quadro de funcionários do Estado de São Paulo.

Para encerrar, Sr. Presidente, temos uma tabela comparativa entre o projeto original, o projeto do PT e o projeto que foi apresentado pelo Prefeito de Porto Alegre, Raul Ponte, ora em tramitação na Câmara Municipal daquela cidade. Por último, uma tabela mostrando todos os reajustes salariais dados a todas as categorias profissionais dos funcionários do Estado de São Paulo, demonstrando o esforço que foi feito pelo Governador Mário Covas, no sentido de razoavelmente equilibrar aquilo que foi perdido nos últimos anos, antes de o Governador assumir em 1995.

Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que autorize a inclusão deste documento no meu pronunciamento, que passo a ler.

              

(ENTRA LEITURA)

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.

Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o   Deputado Geraldo Vinholi e o Deputado Henrique Pacheco. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros da nossa cidade que vêm a esta Casa, quero aproveitar a oportunidade para saudar aqui, nesta tarde, a presença de representantes de diversos bairros da Zona Norte, onde existem  loteamentos que foram edificados de forma irregular, que nasceram sob o manto de ditas associações de moradores, mas que, na verdade, eram imobiliárias  disfarçadas e que fizeram parcelamento do solo de forma irregular, mas que hoje existem milhares de famílias morando naquela região e que tem sido alvo das preocupações deste e de outros deputados e vereadores. Mas nos interessa sobremaneira que, aquela região, possa ser objeto de uma regularização,  para que possamos ter aquelas famílias com a sua vida mais tranqüila e não sob a permanente preocupação de verem as suas casas demolidas, como ainda recentemente pudemos acompanhar naquela região, num dos bairros que a administração regional do Jaçaná-Tucuruvi que, atendendo à orientação legal, promovia a demolição. Houve um entre-choque entre os moradores e a Guarda Civil Metropolitana, sendo um momento muito difícil. Acho que a Cidade de São Paulo não merece vivenciar cenas como aquela.

Quero saudar a presença dos companheiros e vamos, oportunamente, ter um diálogo. Temos ido ao Ministério Público e encontrado na Promotoria de Justiça e Urbanismo o melhor apoio, a melhor intenção e espero que possamos reunir a Promotoria de Justiça, a prefeitura municipal, os legisladores do município, os Vereadores, no sentido de operarmos a legislação municipal para que se permita encontrar mecanismos de solução deste problema e que possa dentro em breve restaurar naquela região da Zona Norte, extremo da Zona Norte a tranqüilidade que foi sempre uma grande característica daquele bairro e que no entanto, hoje, não é a razão que povoa a cabeça daquelas pessoas , todas temerosas do que possa acontecer com suas casas, temerosos com a violência naquela região e que são munícipes que foram ludibriados, enganados por essas entidades inescrupulosas,  loteamentos clandestinos que ainda estão lá impunes, mas que precisamos exigir que essa situação tenha um fim. Essa é a nossa preocupação, e portanto, saúdo a vinda de vocês a esta Casa, o que demonstra a preocupação de uma parte da nossa sociedade que quer ver a cidade numa situação regular e que quer ver aquele trabalhador que ali edificou sua casa, utilizando todo seu pecúlio, todo dinheiro de que dispunha, para fazer o seu investimento e que tem que ter, agora, seu problema visto sob a óptica da questão social. Portanto, faço esta saudação e fico muito feliz com a presença dos senhores e das senhoras nesta Casa.

Quero aproveitar a oportunidade, ainda que de forma muito rápida, mas tenho feito aqui da tribuna, quase que diariamente, para fazer uma cobrança, espero que um dia o Secretário de Segurança, através da nossa liderança de Governo aqui possa fazer chegar até aquela secretaria uma preocupação que é a seguinte: até quando a cidade vai conviver com as máquinas de caça níqueis, ou seja, essas máquinas nas quais a pessoa coloca uma moeda de vinte e cinco centavos e fica ali fazendo um jogo, e é um verdadeiro cassino a cada esquina em nossa cidade? O país tem uma legislação que proíbe a existência de cassinos, mas nós temos, por outro lado, às vezes até mais do que um cassino em cada esquina. Diante das escolas percebemos a presença de inúmeras máquinas desse tipo, adolescentes, jovens, crianças de dez, doze anos, estão  ali fazendo jogo e utilizando os seus recursos. E mais ainda na periferia, trabalhadores com seus salários minguados, que acabam  iludidos pelo jogo, pelo barulho das moedas que vez ou outra caem ali. As pessoas deixam se levar por esta ilusão  e gastam recursos que deveriam ser utilizados na manutenção da própria família, gerando hoje uma legião  de viciados nesse tipo de jogo. Então eu quero ouvir da Secretaria de Segurança porque este órgão não promove a retirada dessas máquinas, não faz uma campanha para evitar que elas proliferem ainda mais. E quero, num terceiro tema que vou tratar nesta tarde, dizer o seguinte: aproveito a oportunidade da presença desses trabalhadores, moradores na Zona Norte, para dizer que este Deputado está entrando aqui na Assembléia com um projeto de lei que prevê e quer retirar das contas de água, das contas de luz, das contas de gás, para aquelas famílias moradoras no CDHU, em conjuntos da COHAB, moradores em favelas, cortiços, loteamentos clandestinos, pessoas de baixa renda, a incidência do imposto ICMS que está ali colocado num percentual de vinte e cinco por cento. Então vamos imaginar que uma conta de luz ou de água que seja cobrada no valor de cem reais, vinte e cinco reais dessa conta   são parte do imposto que é cobrado. Então,  o que nós entendemos é que o trabalhador não deve num momento de crise como este ser ainda mais onerado do que já está com o valor altíssimo das tarifas sociais. As tarifas públicas praticadas hoje, na questão de água, luz, esgoto e gás, são muito caras se traçarmos um paralelo com os salários que são praticados no país. Então nesse sentido, meu projeto visa retirar do pagamento das contas de água e luz e de gás  que exista para essa população moradora por exemplo em cortiços, em prédios localizados no centro de São Paulo e por todo o interior,  retirara a cobrança desse percentual  do ICMS.  Creio que é uma medida bastante adequada, realista, ela não visa atender toda a população de São Paulo, a população mais sofrida, que tem maior dificuldade hoje. Sabemos que a Eletropaulo vem praticando uma mudança desde sua privatização, que é colocar fim ao que se chamava no passado de tarifa mínima de água e luz. Então, a Eletropaulo no que lhe concerne está retirando essa taxa mínima e implantando relógios e cobrando uma tarifa que, nem todos tem tido a possibilidade de efetuar o pagamento com regularidade. O que deseja esse Deputado é ao retirar a incidência do ICMS nessas contas, é dar uma oportunidade ao trabalhador de poder  manter em dia a sua conta de água  e de luz.              Por entender o justa esta medida tendo em vista que os sala   rios que lhe são pagos são extremamente diminutos e parcos. Então, ao fazer esta mensagem nesta tarde, anuncio esta propositura que vejo que ela permitirá um debate nesta Casa, no sentido de que trabalhadores não tenham nos seus ombros mais esta carga que representa a incidência do ICMS. Efetivamente, quando se discute com representantes da Sabesp ou da Eletropaulo se falava, ou se ouvia que os trabalhadores a quem quero atender, tinham um consumo excessivo e aí mostravam a conta de água dizendo  “eles já  não estão na faixa de água de dez mil litros, já estão acima dessa taxa, por isso é que essa conta está um pouco mais cara. Mas os iluminados técnicos que elaboravam esses argumentos esqueciam-se de ir pesquisar a qual era a composição familiar  desta família, que certamente não era de marido, mulher e dois filhos pequenos, mas é o marido, a mulher, a sogra, o cunhado, agregados, todos desempregados e que não têm onde morar e que acabam morando na casa dos pais, voltando a morar com o sogro, com a sogra, enfim, porque não têm mais condições de sustentarem uma casa própria com o sustento do seu  salário para pagar aluguel. Então essa família numerosa, e acaba excedendo certamente o limite dos litros que a Sabesp havia estabelecido e também da cota mínima de consumo de energia, porque a quantidade de banhos, a utilização da energia, certamente que acaba indo além do previsto e isso faz com que a conta ao final ficasse mais cara, exatamente para as pessoas de menor capacidade econômica.  Então nessa direção é que tenho trabalhado, no sentido de que seja criada efetivamente uma tarifa social, com a isenção de uma tarifa social, com a redução e a isenção do pagamento do ICMS, e no zoneamento de nossa cidade e de nosso Estado. Hoje, a Sabesp, a Eletropaulo e a Congás, possuem condições pelos seus cadastros, por suas plantas, de estabelecer zonas diferenciadas. É justo que o morador da favela Paraisópolis, que está instalada no Morumbi, pague exatamente igual ao percentual da cobrança de luz e de água do seu vizinho, um grande empresário, um grande proprietário de terras  que ali reside no Morumbi, com uma casa luxuosa? Não é possível que possamos tratar pessoas tão desiguais de forma tão igualitária, como pretende a Sabesp, a Eletropaulo e a Congás. O que desejamos é que haja um mapeamento na nossa cidade, no nosso Estado  em que como disse, Conjunto Habitacionais de trabalhadores, COHAB, CDHU, bairros populares, seja tratados de forma diferente, tenham um tratamento diferenciado, recebam uma atenção melhor dessas empresas e tenham um custo com a água , luz e gás diminuído. Hoje ao receber o que antigamente se esperava a chegada da conta de água e luz para imediatamente se pagar a conta,  para muitas famílias a chegada da conta de água e de luz, acaba virando um tormento e um desespero, porque as contas às vezes chegavam fora do dia do pagamento, a pessoa está habituada a receber no dia cinco, as contas eram lançadas no dia dez, dia quinze, quando já aquela família pouco recurso tinha. Não conseguia pagar a conta, indo para o atraso e para a multa.

Aproveito  para chamar a atenção dos meus nobres pares, no sentido de fazermos um debate realista, para beneficiar parcela da nossa sociedade, que efetivamente hoje mereceria, por conta dos baixos salários que recebe, e que o mercado tem praticado, pelo desemprego cada vez mais crescente no nosso Estado, a possibilidade do não pagamento  do ICMS, objeto desse projeto que estamos apresentando, e que vai merecer durante sua tramitação pelas diferentes comissões, uma oportunidade para efetuarmos a discussão, ouvindo os argumentos do Governo e das empresas que atuam nessa área de energia e saneamento, mas com a direção de ao final podermos ter aqui a alegria de ver aprovado este projeto, assegurando esta isenção às famílias de baixa renda.              Ainda há pouco, falávamos da FEBEM. É preciso que o Estado seja moderno e trate melhor essa parcela da sua sociedade. Parcela essa, que leva à FEBEM muitos dos seus filhos, por dificuldade de ordem econômica, por falta de um ensino adequado, pelas durezas da vida.

O objetivo deste projeto que estou dando entrada nesta Casa é na direção de beneficiar essas famílias, na busca da ampliação dos direitos sociais e na conquista de uma cidadania plena. Muito obrigado Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito  o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência  vai levantar a sessão. Antes, porém,  atendendo solicitação do nobre Deputado Vitor Sapienza, convoca V. Exas. nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 1º de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o 100º Aniversário do Esporte Clube Pinheiros.

Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r” da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de outubro do corrente ano, às 20 horas, destinada a homenagear o mercado de seguros, neste mês em que se comemora o Dia do Securitário e o dia do Corretor de Seguros, respectivamente, terceira segunda-feira de outubro, dia 12. Esta Presidência, atendendo solicitação dos nobres Deputados Jamil Murad  e Nivaldo Santana, convoca V. Exas. nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r” da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 08 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 50º Aniversário  da Proclamação da República Popular da China.

Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V.Exas.: “Nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia do Policial Militar deficiente físico do Estado de São Paulo.

Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Marcio Araújo, convoca V.Exas.: “Nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aviador.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, por uma falha minha, acabei esquecendo de gradecer ao Deputado Geraldo Vinholi  e sua assessoria, o tempo  que me cedeu na tarde de hoje. Faço esse agradecimento para não parecer indelicado com tanta atenção do nobre Deputado Geraldo Vinholi.

              

O SR. WALTER FELDMAN - PSDB -PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, o Governador Mário Covas, neste momento está dando uma entrevista coletiva para informar a visão do Governador do Estado em relação aos fatos relevantes ocorridos em relação ao caso Banespa, absolutamente complexo e dramático para o futuro de São Paulo, comprometedor das nossas finanças, na expectativa que tínhamos, de após a privatização dessa instituição secular, termos a parcela correspondente ao Estado depositada nos cofres do Tesouro, algo superior a 30%. Não compreendemos a estratégia da área econômica do Governo Federal. Isso surpreendeu a todos nós, porque os fatos aconteceram no período da intervenção realizada pelo Governo Federal, exatamente a intervenção que impediu, que o Governo do Estado de São Paulo assumisse o comando dessa instituição deteriorada, com problemas de endividamento e dificuldades de pagamento  e de recebimento daquilo que tinha em relação ao Governo do Estado de São Paulo, mas que tinha o desejo o  próprio governador, de realizar no Banespa, o financiamento que foi realizado nas outras empresas públicas do Estado, também, com dificuldades financeiras, no ano de 1995, que  depois de quatro anos, pudemos provar aquilo que foi feito, com sucesso do programa de privatização.

O Governador Mário Covas manifesta, neste instante, mostrando o seu desagrado, desalento e discordância, as medidas que deve adotar, para resguardar e salvar os interesses do Governo do Estado de São Paulo, particularmente do povo paulista.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, tendo em vista esse comunicado que faz a liderança de governo, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, vê com muita felicidade que o Governador Mário Covas, enfrentando esse problema concreto, perceba aquilo que o PT  tem criticado nesta Casa e em Brasília, essa política econômica tão trágica para o nosso País, que tanto desemprego e desalento tem causado.

Espero que o Governador Mário Covas vá na direção de um confronto efetivo para que possamos proceder mudanças no nosso País.

A situação econômica não permite mais o nível de desemprego no nosso Estado que é gravíssimo. Recentemente uma medida econômica, também veio contrariar os interesses do Estado de São Paulo.

Espero que o Governador, nesta tarde ou em outro momento, vá em frente nessa discussão e venha a esta Casa debater com os Srs. Deputados alternativas para esse maneira arbitrária  com que o Governo Federal age em relação a São Paulo. Mas no tocante ao Banespa, ouça, também, outros argumentos que foram trazidos aqui por inúmeras vezes por deputados, na transformação do Banespa num banco com características públicas.

 

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando ainda da sessão solene a realizar-se às 20 horas, com a finalidade homenagear o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 10 minutos.

              

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