23 DE SETEMBRO DE 2003

106ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/09/2003 - Sessão 106ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ BITTENCOURT

Parabeniza o Deputado Marquinho Tortorello pelo seu aniversário. Faz considerações sobre as pressões que a Volkswagen do Brasil vem sofrendo de sua matriz na Alemanha para diminuir o número de funcionários da empresa como medida de redução de custos.

 

003 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Agradece as felicitações recebidas.

 

004 - ORLANDO MORANDO

Cumprimenta o Deputado Marquinho Tortorello pela passagem de seu aniversário. Comenta notícia do jornal "Diário do Grande ABC", sobre médico licenciado por doença, da UBS de Diadema, que vem sofrendo retaliações da coordenadoria da referida UBS.

 

005 - ANA MARTINS

 Comunica a visita na Casa dos membros da Apeoesp, em protesto ao aumento de 5% na contribuição do Ipesp. Lê manifesto intitulado "Campanha pela liberdade dos presos políticos do MST".

 

006 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Convoca reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento, hoje, às 16h, e das Comissões de Promoção Social e Finanças e Orçamento, hoje, às 16h15min.

 

007 - MARIA LÚCIA AMARY

Critica o pronunciamento do Deputado Hamilton Pereira na sessão ordinária da última quarta-feira, sobre o Programa Fome Zero na cidade de Sorocaba. Discorre sobre os feitos sociais da Prefeitura da cidade.

 

008 - ARNALDO JARDIM

Tece comentários sobre os avanços tecnológicos na área genética que vêm ocorrendo no Brasil e sua esperança positiva na posição do Governo Federal com relação aos transgênicos. Lê texto sobre os transgênicos e seus benefícios.

 

009 - ANA MARTINS

Solicita, por acordo de lideranças, a suspensão dos trabalhos até as 15h30min.

 

010 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h11min, reabrindo-a às 15h33min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - ORLANDO MORANDO

Comenta notícia publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo", dando conta que o Governador do Rio de Janeiro pretende isentar do ICMS produtos importados. Cobra dos partidos de esquerda coerência, por serem contrários ao FMI na oposição e, no governo, mudarem de posição (aparteado pelo Deputado Vitor Sapienza).

 

012 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença dos alunos oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Cumprimenta o Deputado Nivaldo Santana pelo seu aniversário.

 

013 - MÁRIO REALI

Discorre sobre o PLC 41/03, de sua autoria, que trata de diretrizes e normas para uma política estadual de desenvolvimento regional. Analisa os planos plurianunais do Governo Federal e do Estado de São Paulo (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).

 

014 - NIVALDO SANTANA

Rebate as críticas do Deputado Orlando Morando quanto à coerência. Recorda que o mesmo ingressou recentemente no PL, partido do Vice-Presidente da República e da base governista federal. Exalta a liderança nacional e internacional do Presidente Lula (aparteado pelo Deputado Orlando Morando).

 

015 - ANTONIO MENTOR

Informa a presença de José Genoino, Presidente Nacional do PT.

 

016 - ÍTALO CARDOSO

Critica o Secretário de Segurança Pública por usar a PM contra o subprefeito de Santana, Maurício Pacheco, no episódio do Parque da Juventude.

 

017 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do ex-Deputado Federal e Presidente Nacional do PT José Genoino.

 

018 - ROBERTO FELÍCIO

Informa que sua bancada é favorável à aprovação hoje do PL 676/00. Registra presença de representantes da Fedef, que reivindicam intermediação do Legislativo para que o Governador permita discussão pela categoria do projeto que cria o Plano Estadual de Educação.

 

019 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Convoca reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento para hoje, às 16h25min.

 

ORDEM DO DIA

020 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a existência de 10 requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Passa à consulta sobre a admissibilidade de mudança na pauta, que dá por aprovada.

 

021 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de votação.

 

022 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Suspende a sessão por dois minutos, às 16h33min, reabrindo-a às 16h36min. Acolhe o pedido de verificação de votação e determina que esta seja feita pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aprova a possibilidade de alteração na Ordem do Dia. Põe em votação o requerimento de preferência de autoria do Deputado Vanderlei Macris.

 

023 - ROQUE BARBIERE

Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PTB.

 

024 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a visita da vice-Prefeita de Leme, Maria Olga Anitele, acompanhada pelo ex-Deputado Horácio Ortiz.

 

025 - EDSON FERRARINI

Para reclamação, saúda os cadetes do 2º ano da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, presentes nas galerias.

 

026 - NIVALDO SANTANA

Encaminha votação do requerimento de preferência pelo PCdoB.

 

027 - CONTE LOPES

Encaminha votação do requerimento de preferência pelo PP.

 

028 - FAUSTO FIGUEIRA

Encaminha a votação do requerimento de preferência pelo PT.

 

029 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação e declara aprovado o requerimento de preferência de autoria do Deputado Vanderlei Macris.

 

030 - JOSÉ ZICO PRADO

Solicita verificação de votação.

 

031 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação de votação, que indica quorum insuficiente para deliberação.

 

032 - MÁRIO REALI

Questiona a Presidência sobre o processo de votação dos requerimentos de preferência e inversão.

 

033 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Suspende a sessão às 17h44min, reabrindo-a às 17h46min. Põe em votação requerimento de preferência do Deputado Antonio Mentor.

 

034 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.

 

035 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.

 

036 - ANTONIO MENTOR

Encaminha a votação do requerimento pelo PT.

 

037 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de preferência do Deputado Antonio Mentor.

 

038 - ANTONIO MENTOR

Requer verificação de votação.

 

039 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara rejeitado requerimento de preferência da lavra do Deputado Roberto Felício.

 

040 - ROBERTO FELÍCIO

Requer verificação de votação.

 

041 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação requerimento do Deputado Vanderlei Macris, propondo alteração na Ordem do Dia.

 

042 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PT.

 

043 - WAGNER SALUSTIANO

Pede a prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

044 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

045 - JOSÉ BITTENCOURT

Encaminha a votação do requerimento de inversão de pauta pelo PTB.

 

046 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término desta sessão.

 

047 - JOSÉ BITTENCOURT

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

048 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/09, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão extraordinária às 20h02min de hoje. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-  Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, nesta oportunidade queremos desejar-lhe as mais ricas e copiosas bênçãos celestiais para sua vida. Que V.Exa. continue sendo essa pessoa que tem sido, uma vez que está completando mais um ano de vida aqui na Terra. Que Deus abençoe a sua família, seus pais, seus amigos e todos os que o cercam! Esta é a consideração deste Deputado. V.Exa. abrilhanta esta Casa!.

Sras. e Srs. Parlamentares, pessoas presentes neste recinto e telespectadores da TV Assembléia, quero fazer uma consideração sobre as notícias que estão sendo veiculadas quanto à pressão que a diretoria da Volkswagen do Brasil está sofrendo para demitir os trabalhadores que desejarem, ou que optarem para exercer o seu direito constitucional. A diretoria da Volkswagen do Brasil, cumprindo uma ordem da sua sede na Alemanha, está tentando diminuir o quadro de funcionários daquela empresa. Espera-se que haja um entendimento neste processo de remanejamento de cerca de quatro mil trabalhadores para a Autovisão, uma nova empresa que a Volkswagen quer implementar aqui no Brasil.

O próprio sindicato de metalúrgicos em São Bernardo já firmou um ajuste com a Volkswagen do Brasil para que durante essas tratativas não houvesse demissão. O que temos percebido é que há uma forte pressão da diretoria da Volkswagen alemã sobre a diretoria do Brasil. Há uma ameaça de demitir todos os grevistas, todos os trabalhadores que entrarem no movimento paredista. A greve é um instrumento legal e jurídico e talvez seja a última alternativa para os trabalhadores.

Queremos apelar para o bom senso não só da direção da Volkswagen como também da direção do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, para que os trabalhadores não venham a perder seus empregos e, conseqüentemente, venham a prejudicar os seus familiares e aqueles que dependem do subsídio do metalúrgico para sobreviver.  É uma questão de bom senso. Se o Sindicato já tem o ajuste com a diretoria da Volkswagen é bom que se esgotem todos os meios amigáveis para se chegar a um entendimento do que entrar na via do último mecanismo, que é a greve, quando não há mais possibilidade de negociação.

Fica o apelo deste Deputado a fim de que não haja recrudescimento de posições e que trabalhadores não venham a perder o seu emprego, até por estarem exercendo um direito legítimo. O entendimento da diretoria da Volkswagen é que, como há esta avença no processo de transferência de trabalhadores da ativa para a nova empresa que está sendo criada, recentemente a Volkswagen instituiu o chamado PDV, Plano de Demissão Voluntária. Mas, enquanto isso está sendo processado, há uma pressão para que os trabalhadores realmente se atenham àquilo que foi ajustado e não entrem no movimento grevista. Particularmente entendo que devem ser esgotados todos os mecanismos para que nenhum trabalhador venha a perder a sua ocupação profissional e, por via de conseqüência, não se sinta também cerceado no direito, como último estágio da negociação, ao movimento grevista.

Não sou favorável a movimentos grevistas, movimentos paredistas; entendo que devem se esgotar todos os meios para o consenso, para o entendimento. Mas, como forma de pressão, até porque este é um direito amparado na Constituição Federal, é preciso deixar que o cidadão o exerça na sua plenitude. Fica a opinião deste Deputado. Oportunamente poderei desenvolver mais o raciocínio a respeito deste tema.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Esta Presidência gostaria de agradecer ao nobre Deputado José Bittencourt e dizer que tudo isso que foi expressado é recíproco. Apesar de estarmos pouco tempo juntos, a amizade que fizemos vai ser considerada e levada por toda a nossa vida, dentro e fora da Assembléia Legislativa.

Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. Orlando Morando - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, nobre Presidente, Marquinho Tortorello, vizinho do Grande ABC, amigo e aniversariante do dia que cumprimento publicamente pela passagem do seu aniversário. Cumprimento o público que nos acompanha nas galerias, o telespectador da TV Assembléia, o ouvinte da Rádio Assembléia, a única Deputada aqui presente, Deputada Ana Martins, os funcionários da Casa, os leitores do Diário Oficial.

Vim tratar de um assunto publicado ontem no “Diário do Grande ABC”, o maior jornal da nossa região, o maior jornal regional de todo o Brasil e comentar sobre esse assunto com bastante tristeza. Tristeza por aquilo que consideramos um ato antiprofissional, no mínimo. Um médico, por problema de saúde, pediu o seu afastamento de uma UBS na cidade de Diadema, no bairro de Eldorado, que conheço muito bem. Esse médico não só pediu a licença como também informou o Conselho Regional de Medicina sobre os problemas de saúde que agravaram a sua saída. O médico, afastado daquela UBS, continuou a trabalhar em uma UBS na minha cidade, em São Bernardo do Campo.

Para nossa indignação o diretor da UBS de Diadema, o Sr. José Carlos dos Santos Alves, e a coordenadora, a Sra. Marilda Moreira, estiveram em São Bernardo do Campo em uma represália, coagindo esse médico por ele não estar trabalhando em Diadema e sim em São Bernardo. Acredito que eles esqueceram de analisar que o médico pediu o seu afastamento por estar sofrendo da síndrome do pânico. Essa síndrome se deu pelas condições de trabalho na UBS de Diadema.

Não vim atacar partido A ou partido B, mas este é um ato de desrespeito a uma das mais nobres profissões, que é a Medicina. Todas as profissões são nobres, sem a menor dúvida, mas essa é uma das mais nobres, pois trata da vida do ser humano. Um outro grupo, não sei se de médicos ou não, foi lá coagir esse médico no seu local de trabalho. E o médico acabou fazendo as suas justificativas, dizendo que se afastou da UBS de Diadema porque lá não existiam as condições mínimas para a continuidade do seu trabalho. Esta foi a sua razão. E também que estava trabalhando em São Bernardo do Campo dando continuidade à sua profissão de médico clínico geral, já que nessa cidade estavam-lhe sendo dadas as condições mínimas.

O que nos deixou ainda mais assustados foi o fato de que a coordenadora da UBS, Marilda Moreira, acrescentou: “A nova postura veio com a entrada de Filippi, o Prefeito da cidade, que ocupa interinamente o cargo de Secretário de Saúde.” Fiquei a pensar o seguinte: então, é a mando do Prefeito que essas coisas estão acontecendo. Vejam vocês, um ato antidemocrático, desrespeitando a profissão de médico. Se esse médico não está cumprindo suas obrigações, sem dúvida nenhuma tem que ser julgado pelo Conselho Regional de Medicina. Mas não ir ao seu local de trabalho fazer pressão, que consideramos inoportuna, porque o médico havia pedido afastamento da UBS. Se existe algum erro, que seja corrigido. Que esse médico pague pelo seu erro, se é que ele existe. Pelas notícias, não entendemos que houve erro.

Essa não é a maneira mais digna de se tratar um profissional, principalmente com essa postura, de repressão, antidemocrática, desrespeitando a profissão desse médico, que trabalhava na periferia das nossas cidades. Nesse dia ele estava trabalhando na região do Grande Alvarenga. Quero solidarizar-me com o Dr. Carlos Magno Pereira. Para que vocês tenham idéia da minha imparcialidade, estou lendo o nome do médico porque não o conheço. Então, não venho aqui fazer a sua defesa porque é um amigo. Quero, sim, fazer a defesa de um profissional que, seja de qual for a área, não merece esse tipo de repressão no local de trabalho.

Quero antecipar sobre o lamentável ocorrido no Estado do Rio de Janeiro, onde estão querendo denegrir a indústria brasileira. Estarei utilizando o meu próximo horário no Grande Expediente para tratar desse assunto que assombra o Estado de São Paulo e os demais estados: uma lei que virá a ser aprovada na Assembléia carioca. Muito obrigado.

 

 O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Senhor Presidente, Marquinho Tortorello, que aniversaria hoje, receba os nossos parabéns, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia e demais visitantes desta Casa. Sei que hoje os funcionários da Educação, representados pela Apeoesp, estão visitando a Assembléia Legislativa, trazendo aqui a luta pela defesa da Educação e também contra o pagamento dos cinco por cento para a Previdência, porque já pagam o Ipesp há muitos anos, e estão sendo sobrecarregados nos descontos. Sem aumento salarial é difícil garantir esse desconto na folha de pagamento porque só rebaixa o salário dos servidores de um setor tão importante.

Contudo, hoje gostaria de abordar um assunto de muita importância, que é a questão da Reforma Agrária: por um Brasil sem latifúndio. Recebi esta circular e passo a lê-la:

“Reforma Agrária: por um Brasil sem latifúndio!

Campanha pela Liberdade dos Presos Políticos do MST

Prezados companheiros e companheiras,

A luta pela Reforma Agrária avança e a cada dia mais famílias de sem terra se unem para reivindicar o básico direito a um trabalho, moradia, saúde, vida. Porém, a luta também tem seu preço. Através desta mensagem queremos comunicar alguns fatos que aconteceram no Estado de São Paulo.

1. No dia 11 de julho de 2003, os companheiros José Rainha Júnior e Felinto Procópio (Mineirinho) foram presos por ordem do juiz Átis de Araújo Oliveira, que trabalha na Comarca de Teodoro Sampaio. Essas prisões foram decretadas durante uma audiência ou seja, o juiz armou uma arapuca e o fundamento da prisão é a manutenção da ordem pública.

2. No dia 30 de julho, o mesmo juiz Átis de Araújo Oliveira condenou José Rainha porque, em meados de 2002, a Polícia Militar tinha encontrado uma arma de fogo no carro que o transportava, e mesmo havendo sérias dúvidas sobre o proprietário da arma, foi condenado a 2 anos. A lei assegura a todos o direito de aguardar o julgamento da apelação em liberdade, além disso, José Rainha estava sob fiança concedida pelo Superior Tribunal de Justiça, e isso garante o direito de ficar em liberdade até o julgamento definitivo. Porém, o juiz Átis não entende assim e expediu o decreto de prisão.

3. No dia 10 de setembro, o mesmo juiz Átis de Araújo Oliveira, mais uma vez, decidiu condenar 11 (onze) militantes do MST porque participaram das lutas sociais no Pontal do Paranapanema. A pena fixada foi de 2 anos e 8 meses de reclusão no regime fechado e sem direito de apelar em liberdade. Na sentença, entre outras coisas, o juiz esqueceu que deveria desempenhar o papel de magistrado e passou a lançar acusações políticas contra as atividades do MST, e entre outras coisas escreveu: ‘Não há qualquer dúvida de que os réus fazem parte do MST (...) procura-se passar a imagem de que o MST não possui liderança constituída, não é hierarquizado. Nada mais falso (...) os acusados são pessoas destacadas da massa amorfa que compõe o MST (...). O Réu Roberto Rainha é o irmão de José Rainha (líder máximo), sendo que de nada adianta tal acusado negar qualquer vinculação com o movimento pois é óbvio que as têm. Vive junto com o líder máximo, justamente para conseguir a colação de grau de nível superior. É claro que esse esforço, tanto desse réu quanto do principal líder (José Rainha) em lhe dar suporte material, é para ter ao seu lado pessoa de mais estreita confiança (irmão) e devidamente instruída.’

4. No dia 4 de setembro, o Grupo de Operações Especiais da Polícia esteve na Secretaria Nacional do MST procurando Roberto Rainha. Não tinham mandado de busca e apreensão. Por poucos minutos conseguiram entrar na Secretaria, mas logo o Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo ordenou que saíssem e assim foi feito.

5. Nesse momento, existem militantes do MST presos em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba e Sergipe.

Diante disso, pedimos a todos os companheiros e companheiras que sempre lutaram conosco a mais uma vez se juntar a nós contra essas injustiças. Gostaríamos que enviassem cartas, fax, telegramas, mensagens eletrônicas às autoridades responsáveis pedindo a liberdade imediata dos presos políticos do MST, o fim da repressão e a Reforma Agrária urgente.”

Fazemos dessa a nossa voz, e gostaríamos que todos os Srs. Deputados, que querem justiça e reforma agrária, assinassem este pedido dos nossos companheiros do Movimento Sem-Terra. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto do art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 290, de 2001 - imóveis, alienação, Tucuruvi, Capital.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca a reunião conjunta das Comissões de Promoção Social, Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 15 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 586, de 2003, que altera a Lei que dispõe sobre a Carteira Previdenciária dos Deputados.

Srs. Deputados, dando prosseguimento à lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.

 

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Boa tarde Senhor Presidente, Senhores Deputados, membros de nossa assistência e caríssimos telespectadores da TV Legislativa. Me surpreendi com um pronunciamento feito nesta tribuna, durante nossa 102ª Sessão Ordinária, na última quarta-feira, ao presenciar a ânsia do nobre Deputado e colega Hamilton Pereira, do PT, morador da minha queridíssima cidade de Sorocaba, em defender o desestruturado e assistencialista Programa Fome Zero do Governo federal.

Me surpreendi, não pela defesa que o nobre Deputado fez do governo que ele ajudou a construir. Me surpreendi, sim, pelo fato dele ideologizar números, surpreendentemente relacionados à próspera Sorocaba, para usar no exemplo de sua argumentação nesta Casa, a fim de convencer a todos nós não só da importância do Fome Zero, mas de que Sorocaba não estaria disposta a colaborar na inclusão social. É a mais pura inverdade e não poderia, em hipótese alguma, ter surgido por quem conhece a realidade dos sorocabanos.

Sorocaba, particularmente o Prefeito Renato Amary, que os senhores conhecem tão bem pelo trabalho desenvolvido por ele aqui nesta Casa, quando em apenas dois anos de mandato foi líder da bancada do PSDB, tem em sua administração programas sociais sólidos de inclusão social. Trago a esta tribuna, para que prevaleça a verdade, alguns exemplos de ações sociais desenvolvidas pelo município de Sorocaba, na administração de Renato Amary: a Universidade do Trabalhador, que, até o momento, requalificou a mão-de-obra de mais de 3 mil pessoas, com um foco muito claro de abrir caminhos e ajudar aos menos favorecidos, mas nunca o de puro assistencialismo, como até o momento vem se caracterizando o Fome Zero.

Lembro, sem nenhuma ideologização de números, que Sorocaba tem um eficiente programa de assentamento e desfavelamento, onde com o auxílio da Prefeitura de Sorocaba 1080 famílias estão conseguindo a aquisição de lotes e a construção de suas moradias. Reafirmo que a assistência social em Sorocaba é realizada via parcerias e com a ação direta da Prefeitura, através de repasses às entidades filantrópicas, de cerca de R$ 3 milhões por ano.

Friso, ainda, que via ação direta da Prefeitura de Sorocaba, no auxílio ao cidadão para o restabelecimento de sua cidadania, o programa para a distribuição de cerca de 160 mil refeições escolares por dia, para crianças das escolas municipais, estaduais e conveniadas. Podemos lembrar outras ações como o Projeto Nutrir e a distribuição de 60 mil litros/mês de leite, mas nos limitamos ao nosso tempo.

É importante, porém, que fique claro nosso comportamento. Nós, do Partido da Social Democracia, entendemos que para o nosso futuro temos que colaborar na formação dos cidadãos para o mercado de trabalho, capacitando-os, dando condições para que cada cidadão restabeleça sua cidadania.

Fome se combate com a dignidade do emprego! Ainda que o discurso do governo federal, e dos petistas, seja diferente, em verdade o Fome Zero tem consistido numa ação meramente assistencialista, de distribuição de alimentos, o que contrasta com a política adotada em Sorocaba e mesmo pela administração federal na gestão anterior. No governo FHC os programas sociais eram vinculados, como, por exemplo, o Bolsa Escola, onde a família ganhava o benefício proporcionalmente ao número de crianças matriculadas na rede escolar. E, mais importante, a freqüência do aluno em sala de aula.

Não nos parece, pelo menos até que deixe de ser o Programa de Marketing no qual hoje está transformado, que o Fome Zero esteja em condições de abrir caminho para a inclusão social. Diante disso, caros colegas, a boa vontade cobrada nesta tribuna, na semana passada, pelo Deputado petista, não passa de uma pedra injustamente atirada em quem sabe que rumo dá ao município que, por duas vezes consecutivas, escolheu Renato Amary e o PSDB para comandá-lo.

O Fome Zero, por enquanto, não saiu do papel e, por isso, não passa de mais um programa de propaganda política do PT. Nós, do PSDB, temos, uma preocupação que vai além da propaganda. A verdade, senhoras e senhores Deputados, telespectadores da TV Legislativa, é que nós, do PSDB, temos rumo para os municípios onde fomos escolhidos. Temos rumo para o País e para nosso Estado como o Governador Geraldo Alckmin tem demonstrado isso diariamente. Nós temos rumo!

Para encerrar, quero registrar que estamos atentos ao desmantelamento que o atual governo federal vem promovendo na rede de proteção social construída ao longo da gestão do presidente Fernando Henrique. Estamos, enquanto militantes, atentos à propaganda petista. O PSDB não é o partido da esperança. É das realizações! Muito obrigada!

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Marquinho Tortorello, meu amigo pessoal e membro da bancada do PPS desta Casa, quero cumprimentá-lo pelo seu aniversário no dia de hoje. Com a sua juventude e o seu entusiasmo, é hoje uma figura indispensável aos trabalhos da Assembléia Legislativa de São Paulo. É um orgulho tê-lo em nossa bancada, com a sua atitude dirigente e dedicada que o caracteriza.

Senhoras e Srs. Deputados, o advento do novo, fruto da intervenção do ser humano no processo da evolução das espécies ou da ação revolucionária na política e na sociedade, sempre é algo desejado, anunciado e esperado, mas, ao mesmo tempo, preocupa, causa incômodo, constrange, espanta, gera todo tipo de perplexidade. Antes de ser incorporado no cotidiano na vida das pessoas, acaba gerando suspeita e uma situação de absoluto incômodo. Com estas palavras, nós, do PPS, iniciávamos o texto.

A política científica, a inovação tecnológica, a engenharia genética e organismos geneticamente modificados, trouxemos ao público em abril deste ano, e quero, Sr. Presidente, pedir a sua gentileza para que, no final do meu pronunciamento, possa ser incorporado e transcrito no Diário Oficial. O que é esse texto? É fruto de uma reflexão acurada que tivemos dentro do nosso partido, no âmbito do Estado de São Paulo. Fizemos isso em escala nacional para debatermos a questão dos transgênicos que, neste instante, o governo está prestes a anunciar o seu posicionamento definitivo.

Buscamos essa discussão não à luz de um sentimento simplesmente de reação, ou de incômodo, mas com base científica. Ouvimos cientistas, ouvimos academia, ouvimos aquelas instituições que têm o dever constitucional de zelar para que essas questões possam ser entendidas cientificamente, analisadas de forma a que não causem nenhum tipo de constrangimento, ou nenhum tipo de risco à saúde dos nossos cidadãos. Deve ser esta a preocupação primeira e central, ao mesmo tempo que possa discutir também sobre as incidências econômicas, geopolíticas e estratégicas de decisões em torno desses temas ao país. Refiro-me especificamente à questão da transgenia.

A engenharia genética, todos sabemos, é hoje um dos setores que mais velozmente evolui do ponto de vista científico, e cada vez mais orientando uma determinada postura de utilização tecnológica. Temos o orgulho de conseguirmos avançar significativamente na decodificação do genoma numa série de organismos vivos, com importância muito acentuada para a nossa economia: a famosa ‘xylella fastidiosa’, o amarelinho, como é vulgarmente conhecido, foi decodificada. Podermos intervir nisso, significou oportunidades inéditas de produtividade e de avanço na nossa citricultura.

Evoluímos mais com a decodificação do genoma do eucalipto. Temos hoje condições de termos uma indústria de papel e celulose que rivaliza com as primeiras do mundo. Avançamos mais: temos a decodificação que fizemos a partir de um estudo coordenado pela nossa Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo -, e encomendada pela associação dos produtores de vinho da Califórnia. Identificamos um gene que causava problema às videiras daquele estado e isso teve repercussão internacional.

Avançamos recentemente na decodificação de um processo que se inicia ainda: genoma do boi para que a nossa indústria de carnes já, este ano, celebre o fato de termos superado a marca do maior país exportador de carne comercial do mundo. Que possamos fazer isso de uma forma ainda mais saudável e produtivo.

Por conta de tudo isso, fomos buscar a Declaração de Londrina, que se realizou entre os dias 18 e 21 de novembro do ano passado, onde ocorreu o 1º Encontro Nacional de Comissões Internas de Biossegurança. Foi discutida a questão e o parecer foi corroborado depois pela CTNBio, que é exatamente o nosso órgão encarregado de acompanhar as questões de biossegurança. Ou seja, a preservação da integralidade da saúde sim, mas que, ao mesmo tempo, nos possibilite não perdemos, mais uma vez, essa corrida da produtividade.

Tivemos muitos momentos em que saímos atrás. Por isso, a nossa posição, após essa análise acurada, não simplesmente de uma análise de caráter ideológico. Não podemos analisar se os transgênicos são de esquerda ou de direita. Não é disso que se trata. Trata-se de entendê-los cientificamente, saber das suas conseqüências.

Após esse balanço todo, na expectativa da posição que deverá ser anunciada amanhã pelo Governo Lula em relação a essa questão, queremos manifestar nossa opinião de que devemos liberar a utilização dos transgênicos. É algo que preserva a saúde, que aumenta a nossa competitividade, é algo que o nosso país precisa fazer para que possamos ter isso com clareza e não na clandestinidade como está se desenvolvendo hoje em nosso país.

A par disso, somos plenamente favoráveis a que a medida provisória que possa liberar os transgênicos adote outras medidas, tais como a questão da rotulagem, caracterizando os produtos que utilizem produtos a partir da transgenia, ou seja, cuidados sistemáticos, seguida de uma política de acompanhamento tanto do seu plantio, quanto da sua utilização. Sr. Presidente, passo a ler um texto em que de uma forma mais detalhada e aprofundada expressa esse nosso posicionamento.

“O PPS, a política científica, a inovação tecnológica, a engenharia genética e organismos geneticamente modificados.

O advento do novo, fruto da intervenção do ser humano no processo da evolução das espécies ou da ação revolucionária na política e na sociedade, sempre é algo desejado, anunciado e esperado, mas, ao mesmo tempo, preocupa, causa incômodo, constrange, espanta, gera todo tipo de perplexidade e, em muitos caos condiciona comportamentos estranhos, temerosos e até destituídos de razão. Ao longo da história, temos vários exemplos de como a novidade, quase sempre empurrada pela ciência e pela tecnologia, afeta comunidades inteiras e como estas reagem, incorporando-a em seu cotidiano ou explodindo em fúria na tentativa de destruí-la.

Tivemos uma Igreja que, por quase meio século de terror do Tribunal da Inquisição, mandou para a fogueira personalidades como Giordano Bruno, que resistiu e manteve suas convicções de forma aberta e desafiante; que forçou Galileu - de quem se sabia não acreditar na Terra como o centro do universo - a recuar formalmente em suas descobertas, embora continuasse convencido de que "tudo se move". Conhecemos posicionamentos outros contrários à descoberta de remédios, aos avanços tecnológicos na cura de doenças e até na diminuição da dor pelo uso de analgésicos - deporiam contra os desígnios de Deus.

No Brasil, em um período não muito distante, tentou-se impedir que Oswaldo Cruz operasse uma revolução nos campos sanitário e da saúde, com os positivistas fomentando uma pálida e ingloriosa revolta da vacina - hoje, sabemos quem foi Oswaldo Cruz e do seu feito, mas pouco ficou registrado quanto aos personagens que bateram de frente com a luta daquele que, para sua glória e nossa honra, designa o mais renomado centro de pesquisa nacional, a Fiocruz.

O fundamentalismo, deslocado no tempo, marcado por uma fé de cunho religioso, obscurantista e atrasado, está de volta. E ele se materializa nas ações determinadas e barulhentas e não raro - de forma literal e emblemática - usando a fogueira dos Torquemadas medievais ou nazi-fascistas do século XX contra a engenharia genética e, na ponta, contra as pesquisas e comercialização dos transgênicos ou organismos geneticamente modificados. A ampará-los o uso pomposo e torto de conceitos emprestados da própria ciência, tal como o princípio da precaução, e uma idéia difusa, não menos errante, de defesa da natureza, como se esta estivesse correndo risco com o avanço do conhecimento, quando o que verificamos na prática é exatamente o inverso - são a ciência e a técnica, articuladas com um aumento global das consciências coletivas e dos indivíduos, que abrem maiores perspectivas para que alcancemos o desenvolvimento sustentado, patamar nas relações homem e natureza que tanto desejamos e lutamos.

Em vários momentos decisivos da história mais recente do mundo, pelo menos, nos últimos três séculos, entramos um pouco pelas portas dos fundos, pela retaguarda, como parceiros coadjuvantes, e não queremos aqui fazer referência ao fato de termos sido o último País a abolir a escravatura. Vamos ao final do século 19, à época da Revolução Industrial na Inglaterra, quando éramos o Brasil extrativista, do latifúndio monocultor e pouco tínhamos que fazer frente àquele processo avassalador - pagamos com esse descompasso um alto preço, que afeta a nossa sociedade até os dias de hoje.

Em 70, década em que a informática e a robótica davam seus passos decisivos nos países mais desenvolvidos, tendo na liderança os Estados Unidos, a distância que nos separava entre o que se fazia e as possibilidades nacionais já não era tão gritante como por ocasião da Revolução Industrial e dos séculos de desenvolvimento que lhe sucederam. Guardávamos com as grandes nações alguns pontos de contemporaneidade e, portanto, podíamos ter sido protagonistas mais ativos da nova fronteira tecnológica que se impunha. Tais possibilidades comparativas, entretanto, foram esmigalhadas por um erro político - a criação pela ditadura militar da SEI - Secretaria Especial de Informática, que em nome de uma reserva de mercado nos colocou em posição desvantajosa e não permitiu que nossas universidades e pesquisadores pudessem compartilhar, mais diretamente, de um veloz conhecimento que se estendia e se firmava em países de quase todos os continentes. Pior - façamos uma autocrítica, todos nós da esquerda, o meu então PCB incluído, em nome do exacerbado nacionalismo e do antiimperialismo, víamos esta reserva de mercado com uma simpatia que se traduziu no voto a favor do projeto.

Hoje, quando o mundo vive uma transição revolucionária nos modos de produção, com a superação da sociedade industrial e ingresso na era do conhecimento e da comunicação, onde a ciência e a inovação tecnológica dão base e ao mesmo tempo são alavancas do desenvolvimento, e juntas condicionam o futuro das relações políticas, econômicas e sociais entre os povos e nações, nós do PPS não queremos mais cometer aquele erro, pois afetaria a nossa concepção de esquerda e a própria soberania do país.

Afinal, compreendamos isso, a esquerda, em todas as suas vertentes, se quer fazer jus a suas fontes políticas e ideológicas originais, deve ser herdeira do racionalismo, do iluminismo. Somos todos filhos dos enciclopedistas, da revolução francesa, dos ‘saint-coulots’, jacobinos, dos blanquistas de 1854, da revolução de outubro de 1917, dos bolcheviques, da social-democracia, enfim, da aventura humana no desbravar das fronteiras do livre pensar, do conhecimento e das revoluções. Não como loucos e irresponsáveis, na busca de horizontes perigosos, mas como agentes de mudança, da transformação, sabendo-se que só a livre informação e a ciência, sob a égide do humanismo, poderão garantir a sobrevivência de uma mais fraterna civilização ao longo do tempo.

A engenharia genética e os organismos geneticamente modificados fazem parte dessa mesma marcha. E contra ela não nos opomos. Freá-la, como querem alguns homens e mulheres públicos e outros não tão públicos assim, seria cometer um erro estratégico grave no tocante ao desenvolvimento brasileiro, como ocorreu com a questão da reserva da informática. Seria, do ponto de vista da esquerda, algo mais: a sucumbência ao medo e a rendição ao conservadorismo. Nesse sentido, espero e lutarei, como integrante de sua base de sustentação no Congresso, para que o governo Lula não cometa um erro tão grave e não seja julgado mais tarde como aquele que se negou a ser contemporâneo do futuro.

Gostaria, de passagem, externar minha opinião sobre as Organizações Não-Governamentais - ONGs. Concebo-as como entidades avançadas da sociedade civil e que carregam em sua gênese a utopia de um mundo melhor, mais justo, mais equilibrado em seu processo de desenvolvimento. Entretanto, elas não podem ser consideradas acima de qualquer suspeita, pois, nem todas elas vivem só do altruísmo, algumas também, consciente ou inconscientemente, acabam se convertendo em instrumentos de interesses que não são sempre o bem comum ou dos nossos, públicos e brasileiros. Em outras palavras, só com o espírito crítico aberto podemos visualizar os movimentos utópicos e libertadores daqueles que na sua ação são reducionistas ou, pior, que repetem enfadonhamente conceitos de outros mundos e realidades sem a devida adequação, convertendo-se numa espécie de agremiação vocalizadora do ecocolonialismo.

A rigor, pelo que dispomos de conhecimento acumulado e pelo que nos é dado a saber pela ciência, o produto transgênico não é incompatível nem com a natureza nem com saúde humana. Portanto, não coloca em risco a existência da própria civilização, ao contrário, abre-lhe novos horizontes, dá suporte para o aumento da expectativa de vida de cada indivíduo na Terra, cria condições para enfrentar os prejuízos causados à natureza, recompondo-a, restitui partes da nossa fauna e flora que estejam em risco de extinção - mais, e já beirando a futurologia, abre-se como luz no final do túnel para, no limite, resgatar vidas vegetal e animal que porventura, entre nós, já tenham desaparecido. Para não recorrer sempre aos cientistas físicos e biológicos, vamos a Marx, um cientista social: ele dizia que nenhuma sociedade cria obstáculos que não possa superar. Pois bem, a civilização criou obstáculos em sua marcha de progresso, representados por conquistas, mas também por distorções, agressões à natureza. A engenharia genética é uma resposta que ela dá para ir mais à frente, ao mesmo tempo que conserta seus equívocos.

E o que diz a ciência por meio dos nossos cientistas?

A Declaração de Londrina, produto do 1 Encontro Nacional de Comissões Internas de Biossegurança, realizado nos dias 18 e 21 de novembro do ano passado, diz aberta e publicamente que as principais academias de ciências do mundo (Estados Unidos, Inglaterra, China, México, Brasil, Canadá, dentre outras - o grifo é nosso) "já se posicionaram quanto às vantagens das culturas geneticamente modificadas na agricultura mundial" e a "Organização Mundial de Saúde já se pronunciou favoravelmente à segurança dos alimentos geneticamente modificados, liberados pelos órgãos reguladores, para a saúde humana". Além do mais, a mesma Declaração considera que a engenharia genética tem importância estratégica e enorme potencial "para o desenvolvimento econômico e social do País, com reconhecidos benefícios à sociedade e ao meio ambiente".

Percebe-se, pela Declaração de Londrina, que as atividades no campo da engenharia genética "não se restringem apenas às variedades cultivadas na agricultura geneticamente modificadas, mas envolvem diversas áreas científicas relacionadas à saúde humana e animal" e dentre muitas elenca algumas: vacinas recombinantes, fármacos, testes diagnósticos, terapias gênicas, biorremediação, desenvolvimento de plantas com propriedades diversas e desenvolvimento de biorreatores (plantas-vacina e plantas-medicamentos). Além do mais - e aí a postura errada dos opositores à engenharia genética e à biotecnologia fica mais evidente - "os organismos geneticamente modificados e seus derivados já são há muito tempo largamente consumidos pela população mundial". Aqui, talvez para melhor entendimento, eu cito um exemplo de largo e benéfico uso e desde longo tempo: a maior parte da insulina usada no tratamento da diabetes.

Não podemos admitir que obstáculos sejam criados ao livre desenvolvimento das pesquisas e que os nossos cientistas sejam levados ao desânimo, pois isso seria um desserviço grave ao futuro do Brasil. Não podemos também permitir que o princípio da precaução se transforme, como disse o cientista Fernando Reinach, em princípio de obstrução. Se precisamos acompanhar, com cuidado, cada passo dado nessa área tão fantástica e de impactos não totalmente previsíveis - aliás, o mesmo princípio se aplica a qualquer outra que possa afetar a vida humana e a natureza, que reforcemos o Sistema Nacional de Biossegurança, em especial, o seu comitê nacional - o CTNBio, que, por sinal, na sua conformação e modelo, vem servindo de referencial para outros países. O CTNBio foi normatizado pela lei de Biossegurança de 1995, ainda hoje considerada uma das melhores do mundo, de iniciativa do senador Marco Maciel, e que teve versão definitiva com o relatório elaborado sob a responsabilidade do deputado e companheiro do PPS, Sérgio Arouca.

É necessário, isto sim, termos clareza de que não podemos cair na armadilha reativa, conservadora e paralisante do desenvolvimento científico, como pretendem muitas organizações sociais e algumas personalidades incrustadas no aparelho de Estado.

Algumas ações do governo atual nos preocupam. Como líder de um partido que trabalha e torce para que a administração Lula acerte, não podemos deixar de trazer a público nossas opiniões.

Se consideramos legitimo que segmentos diversos da sociedade se manifestem sobre os transgênicos, é inadmissível que instituições públicas, vinculadas direta ou indiretamente ao governo federal, trabalhem na ambigüidade. Julgo que o Brasil exige definições políticas no campo da ciência e da inovação tecnológica e elas, claramente, no particular, têm que ser a favor da pesquisa na engenharia genética e, quando for o caso, da livre comercialização de organismos geneticamente modificados. Infelizmente, além de ainda continuar dando vazão a ambigüidades nessa área, começa a se impor aparentemente em setores do governo uma política oposta ao caminho reclamado pela comunidade científica brasileira e, não tenho dúvida, contrária aos interesses fundamentais de um Brasil contemporâneo, integrado e soberano.

Por exemplo, há poucos dias, inexplicavelmente, a cientista e pesquisadora da Fiocruz Cristina de Albuquerque Possas foi destituída do cargo de Secretária-Executiva do CTNBio, sendo indicada para substitui-la a especialista em direito ambiental do Pará, Eliane Moreira. Nenhuma comparação entre a experiência profissional de quem entra ou de quem sai - provavelmente, ambas competentes e qualificadas. Entretanto, fica evidente que o enfoque no CTNBio foi alterado: saiu do campo da ciência e deslocou-se para o do meio ambiente, que possui outras concepções, referências e instâncias próprias.

Parece-me que essa inversão de enfoque vem ocorrendo também, em larga escala, em nossa mais importante e promissora empresa de pesquisa agropecuária, a Embrapa, a única hoje em condições de disputar a hegemonia com as gigantes privadas do setor, todas elas estrangeiras. A aversão à biotecnologia da atual administração, por exemplo, está levando a instituição a uma situação paradoxal: ela já estaria em condições de colocar no mercado sementes geneticamente modificadas de soja na safra 2003/2004, com direito próprio de patente, mas a sanha antitransgênicos pode levar todos os resultados da pesquisa à esterilização. Sabemos que há um aspecto judicial no meio, mas pouco se faz dentro do governo e, em particular, na Embrapa, para que esse quadro surrealista seja alterado.

Conforme informações que recebemos, parece que a Embrapa, uma instituição que hoje é influenciada demasiadamente por um sindicalismo corporativo, orienta-se para abandonar o seu principal foco de ação - a pesquisa de produtos básicos e de commodities, para ficar na área da agricultura - para invadir áreas de competência de outras instituições públicas. Ora, a Embrapa não pode se converter em repartição de extensão rural, muito menos querer disputar espaços com o Ibama. Portanto, há que se recuperar urgentemente a sua trajetória - a questão da biotecnologia está no centro de tudo isso.

Construir competência ao longo do tempo demanda recursos públicos e esforço de anos a fio de vidas de homens e mulheres, dos cientistas, pesquisadores, especialistas em propriedade intelectual e em patentes e nesse intrincado e novo universo jurídico global que o mundo moderno nos divisa. Destruir, pelo contrário, se faz em poucos anos, diria, meses. Os servidores da Embrapa que, denodadamente, continuaram seus trabalhos com salários aviltantes e pressionados por um mercado privado cooptador, não podem ficar pendurados a uma política frouxa na área de pesquisa. A ciência tem uma rotina e vinculá-la ao vaivém da política eleitoral é uma temeridade.

Convém ressaltar, nesse sentido, que o Ministério da Ciência e Tecnologia - gestão Ronaldo Sardenberg - construiu, junto com a comunidade científica brasileira, numa Conferência Nacional, um plano estratégico para a ciência e a inovação tecnológica, textualizado em um Livro Branco, excelente para consulta e fundamental para uma política de desenvolvimento de longo prazo para o setor no País.

Infelizmente, a política que se prenuncia hoje pela atual gestão do MCT é distinta e diferente - e me permitam dizer, equivocada. São vários os exemplos, mas um é emblemático e apropriado ao nosso pronunciamento, e se refere à declaração ministerial de pretender colocar a Comissão de Biossegurança - CTNBio - como órgão meramente consultivo, retirando-lhe, dentre outras competências, o caráter normativo e decisório no tocante à liberação e descarte de organismos geneticamente modificados. Na prática, isso significa dizer que decisões de alta complexidade científica, antes pertinentes ao CTNBio, ficarão ao sabor de conjunturas e do humor de ministros demissíveis ‘ad nutum’.

É bom lembrar ao atual Ministro de Ciência e Tecnologia que a nossa Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, nunca é demais repetir, é modelo referencial para outros países. Isso exatamente por sua formação, onde os membros são majoritariamente especialistas de notório saber científico, indicados pela comunidade científica brasileira, ou representantes dos ministérios (Ciência e Tecnologia, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Educação e Relações Exteriores) e de órgãos ligados à defesa do consumidor, à saúde do trabalhador e ao setor empresarial da biotecnologia, todos com mandatos de três anos, permitida a recondução apenas uma vez. São também modelo por sua estruturação legal como atividade pública e, portanto, não vinculada às mudanças ministeriais, estas tão próprias das conjunturas partidárias e tão distantes da necessária estabilidade na área das pesquisas científicas.

Pouca gente sabe, mas a Embrapa está diretamente na raiz do sucesso agropecuário brasileiro e coube a ela desenvolver as mais variadas linhagens de sêmens e sementes. Dominou e desenvolveu alternativas para a soja, uma planta que originalmente só se adaptava a climas temperados, contribuiu para agregar valores e levar o país, hoje, a ultrapassar os Estados Unidos na pauta global de exportação de alguns commodities. Outro detalhe que muitos não sabem: várias cultivares, para serem disponibilizadas no mercado, experimentam períodos de até 12 anos de pesquisas. O avanço tecnológico exige uma cadeia que se inicia pelos centros de origem de recursos genéticos, passa pelos bancos de germoplasma, também pelo germoplasma avançado com valor agregado pela pesquisa, novas cultivares e semente como vetor de novas tecnologias. Havendo uma decisão equivocada que rompa com um destes elos, as decorrências desastrosas para a economia. serão inevitáveis.

Apesar de o Brasil possuir uma riqueza biogenética impressionante, dentre os 20 produtos considerados a base da alimentação da população mundial, somos o centro original de apenas dois deles - o amendoim e a mandioca. Portanto, a pesquisa é estratégica para que nos coloquemos na vanguarda mundial neste setor. E não estamos mal nesta corrida, pelo menos por enquanto, quando ainda não sentimos os efeitos da vacilação das políticas de governo no campo da biotecnologia. As novas cultivares de soja, algodão e milho, em parceria com os produtores em todos os estados brasileiros, por exemplo, tornam o Brasil o líder em melhoramento genético vegetal na faixa tropical do mundo.

São exatamente o seu banco de germoplasma - com mais de 90.000 mostras, as novas cultivares desenvolvidas e a competência de seus cientistas e pesquisadores que colocam a Embrapa como um parceiro real de universidades do exterior de outros centros de pesquisa internacionais e até de multinacionais, para negociar licenças de construções gênicas, passo um pouco anterior à obtenção de cultivares transgênicos. Aqui cabe uma pequena digressão para entendermos uma relação de negócio extremamente vantajosa para o País e tão mal compreendida por força de um preconceito ideológico. Trata-se de um contrato negociado com a Monsanto. Envolvendo uma variedade de soja resistente ao herbicida à base de glifosato, produto já de domínio público, a parceria pode render à Embrapa a patente sobre o primeira semente transgênica brasileira.

Esses avanços e a possibilidade de o Brasil adentrar este mundo restrito correm riscos com as vacilações do governo - em particular, da própria administração da Embrapa.

Há informações mais graves. Toda uma linhagem de pesquisa na área de feijão, produto essencial em nossa base alimentar e à sobrevivência de milhares de pequenos agricultores, e que pouco interesse desperta no binômio ONGs versus multinacionais por não ser um commodity significativo, está correndo risco de ser destruída - se já não o foi, em virtude de resistências descabidas por parte de administradores das instituições responsáveis pela pesquisa agrícola. Gostaria muito que essa notícia não se confirmasse.

O episódio da safra de soja do Rio Grande do Sul, quase toda derivada de sementes transgênicas trazidas da Argentina, evidencia que o governo não pode fechar os olhos a uma realidade da qual nem os agricultores dos assentamentos vinculados ao MST escaparam. Aliás, salientamos em nota pública que era correta a posição da. União, ao defender uma saída jurídica para garantir a comercialização daquela safra. Lembremos, para não haver confusão: a legislação brasileira não proíbe a comercialização dos transgênicos; toda a polêmica cinge-se apenas a liminares judiciais, que sustam o plantio.

Combater os transgênicos, ou trabalhar com qualquer idéia de moratória, seria estrangular o desenvolvimento no campo. Não podemos, nesse quesito, cair na catilinária de uma Europa que tenta defender apenas os seus agricultores à base de grandes somas de subsídios. E que teve no agricultor francês e ativista do protecionismo agropecuário europeu, José Bové, a sua imagem mais caricata e ridícula, quando, no Rio Grande do Sul, participou, junto com líderes do MST, de desatinos como o da queima de cultivares de soja em campos de pesquisa. Uma Europa, aliás, que sepultará a partir de 2003 a moratória que prevalecia no continente em relação aos produtos geneticamente modificados.

Precisamos e devemos traçar os nossos rumos do desenvolvimento. E somos um país com várias vocações - que as usemos. Não há nenhuma contradição na existência conjunta de agriculturas diferentes para mercados diferentes e, assim, pode haver uma regionalização produtiva, abrangendo ao mesmo tempo culturas tradicionais, orgânicas e transgênicas. Abrir mão de possibilidades não é um caminho inteligente.

Congresso, partidos políticos, entidades da sociedade civil e a comunidade científica, que pouco vocaliza suas opiniões, não podem ficar calados ante uma questão tão decisiva para o futuro do nosso povo. Não é hora para conciliação.

A transgenia não e sinônimo de capitalismo nem de dominação estrangeira. É instrumento da modernidade e básico para um desenvolvimento sustentável. Nós, da esquerda, que agora estamos no governo, precisamos tirar dela as melhores conseqüências para a nossa própria soberania e para que o Brasil seja contemporâneo do futuro.”

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, esta Presidência vai suspender a sessão até as 15 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 33 minutos sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, como já anunciamos no Pequeno Expediente, quando fizemos uso da palavra, vamos abordar assunto de notável importância não apenas para o Estado de São Paulo mas para todo o Brasil, muito embora estejamos na casa da população do Estado de São Paulo. Trata-se de assunto que nos chega da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Quero cumprimentar o jornal "O Estado de S. Paulo", que tratou de maneira bastante enfática esse assunto. Grandes estadistas construíram nosso País. Há no entanto uma ação lamentável ruindo nossa grandeza. A revista “Isto É”, esse final de semana, publicou inclusive matéria com a Governadora Rosinha Mateus Garotinho, dando-lhe boa visibilidade. Mas hoje nos chegou a notícia de um golpe contra o Brasil. Por que um golpe contra o Brasil? Simplesmente uma proposta do Executivo chegou à Assembléia fluminense dando isenção de até 90% do ICMS a produtos importados.

O Brasil luta por uma proposta de reforma tributária. E abro uma parêntesis para fazer meus comentários, dada sua pertinência com esta temática. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo montou uma comissão de acompanhamento da reforma tributária. Elaborou um relatório que foi entregue ao relator Virgílio Guimarães. Temos as mais diversas posições contrárias a essa reforma tributária, pois entendemos que transformou-se numa colcha de retalhos - mas uma colcha de poucos fios. Por quê? A reforma tributária que a população brasileira espera - ou esperava - é uma reforma tributária que viesse a desonerar o setor produtivo, o contribuinte e a tributação da indústria, para que nossa economia voltasse a crescer, as vendas e o comércio, para que voltássemos a ver novamente a roda girar.

Mas nada disso pelo visto acontecerá. Todos os órgãos, setores, entidades de classe já estão se manifestando. Já ouvi inclusive declarações do Presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, muito coerentes, afirmando que essa reforma serve para homologar - ou perpetuar - a CPMF. Não quero entrar no bojo político e dizer que aquilo que o partido da situação, o PT, sempre pregou - tendo inclusive sido contra a prorrogação da CPMF no ano passado - hoje virou simples e unicamente motivo de pauta.

Mas não é essa preocupação que tenho com o Rio de Janeiro. Nesses meandros da reforma tributária, esperava-se que se acabasse com a guerra fiscal entre os estados, proscrevendo-a de forma que jamais voltasse a imperar, ela que é tão deletéria não só para a democracia mas também para os estados menos produtivos, os estados com menos capacidade econômica.

O entendimento do jornal "O Estado de S. Paulo" é o mesmo deste Deputado: um golpe, deflagrado de maneira inoportuna, sem justificativa. Para que possam ser atraídas as importações para o Porto de Santos, a Assembléia corre o risco de aprovar um projeto que vai prejudicar toda a indústria brasileira, pois assim serão privilegiados os produtos importados e em contrapartida prejudicada a produção nacional.

Não há lógica em aprovar-se um projeto de lei às vésperas da data final, que é 30 de setembro. Mas mesmo assim existe uma insistência burocrática, sem nenhuma justificativa, motivada apenas pela ganância arrecadatória, arrecadação por sinal muito pequena, mas que o Estado do Rio de Janeiro quer a qualquer custo. A Governadora alega que isso é para fomentar o sistema aeroportuário do estado.

Meus amigos, queremos aqui manifestar nossa indignação contra o Projeto nº 748/2003, protocolado na Assembléia Legislativa fluminense. Já estamos redigindo uma moção de repúdio, juntamente com o nobre Deputado Arnaldo Jardim. É lamentável. Não há nenhuma justificativa para a aprovação desse projeto. É um golpe contra a indústria brasileira. É um golpe contra a reforma tributária, que é muito ruim, mas que mesmo assim pretende terminar com a guerra fiscal. Trata-se de um golpe sem justificativa. São Paulo e todos os outros estados estão querendo saber qual a justificativa para que esse projeto possa vir a ser aprovado.

Cedo parte do meu tempo ao nobre Deputado Vitor Sapienza, grande especialista nos assuntos tributários, não só do Estado de São Paulo mas de todo o Brasil.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Quero inicialmente, nobre Deputado Orlando Morando, parabenizá-lo, pois rara é oportunidade de ver um jovem estudar essa matéria tão atribulada e pesada dos tributos. V. Exa. está focalizando um dos maiores golpes tributários e financeiros deste País. Acredito até que irá inviabilizar praticamente toda a parte que poderíamos ganhar nesse arrepio que é o caso de uma Reforma Tributária, mesmo porque é uma forma de brincar de Reforma Tributária, se aprovado esse projeto, que praticamente está sendo enfiado goela abaixo pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. É um prejuízo maior talvez do que todos os incentivos fiscais concedidos a todos os Estados da União. É um golpe baixo.

Os meus parabéns a V.Exa. pela forma como está abordando a matéria. Oxalá surjam outros valores jovens como V.Exa., para abordar matérias tão pesadas e de tão grande realce na economia paulista.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Obrigado, nobre Deputado Vitor Sapienza. Recebo os seus elogios como ensinamento, pois V.Exa. é o grande papa do assunto e grandes contribuições já deu a este Estado.

Sempre se tentou pregar uma situação apática entre o Estado do Rio e o Estado de São Paulo. E na verdade não podemos considerar essa atitude inconstitucional porque existem precedentes para que essa mesma lei seja aprovada. O ICMS é um tributo estadual e compete à Assembléia Legislativa fluminense tratar desse assunto. Mas quando se busca discutir - existem vários Deputados federais do Rio de Janeiro - uma melhor distribuição de renda e de receitas, a troco de que o Governo do Rio de Janeiro quer aprovar isso? A troco de um golpe. E aí começamos a imaginar o que não gostamos. Mas podemos imaginar uma influência das indústrias exportadoras manipulando Deputados e o que poderá vir a acontecer. É um golpe lamentável contra o Brasil aprovar algo que venha a reduzir a tributação externa e não a interna.

Deputado Roque Barbiere, V.Exa. vem da cidade de Birigüi, a cidade do calçado infantil, e corre o risco de chegarem calçados mais baratos da China e de outros países, porque a indústria nacional fica inviabilizada. A troco de quê? A troco de um golpe. Queremos deixar aqui a nossa indignação. Pedimos que os Deputados cariocas possam se envolver de um espírito estadista, antes de ser um Deputado do Estado do Rio de Janeiro, com a mesma coerência com que estamos legislando aqui nesta Assembléia. Sejam estadistas pelo Brasil. Se esse projeto for aprovado, a indústria nacional sofrerá um golpe irreversível.

Um outro assunto muito importante também é a polêmica entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o governo estadual. Uma grande vitória da democracia. Vereadores do PT propuseram uma CPI sobre a Sabesp, na Câmara Municipal, e perderam hoje na Justiça. O desembargador Luís de Macedo defendeu posicionamento contrário sobre a CPI, tendo em vista o assunto não ser de competência municipal. Mas por que isso foi feito? Por uma mesma briga política que envolve o acontecimento da sexta-feira, quando a Prefeitura Municipal de São Paulo mandou lacrar, às vésperas de sua inauguração, o Parque da Juventude, assunto de que já tratamos aqui ontem. Mas a indignação é tão grande, que se faz necessário mais uma vez um comentário.

Estão antecipando o processo eleitoral através de manipulações. Antecipação não é feita por quem está na oposição. Não tenho visto os candidatos de outros partidos travarem uma guerra contra a Prefeita Marta Suplicy. Mas ela vem atacando. Esse ato pede, na sexta-feira, a lacração de um parque que seria inaugurado no domingo. É uma atitude no mínimo indigna, contra a população paulista, que será usuária de um belíssimo parque, mudando a história de São Paulo. No local havia o Carandiru, manchado de sangue. E quando o Governador resolve virar uma página ruim da história de São Paulo, lamentavelmente a Prefeita pede sua lacração.

Felizmente houve um entendimento por parte da Justiça e o procurador-geral determinou que o Estado pode fazer a inauguração sem nenhum problema. Mas até a Guarda Civil Metropolitana foi utilizada para retirar trabalhadores que faziam a limpeza final do parque. Pedimos que atitudes como essas não se repitam, buscando a guerra sobre as eleições do ano que vem.

Cansamos de ver, durante todos os anos do Governo Fernando Henrique, ataques sobre os acordos que eram feitos, ou estavam sendo tratados, com o FMI, por todos os partidos da oposição, e de forma mais acentuada pelo PT e PCdoB, que hoje são os partidos da base extremamente aliada do Governo Federal. E agora, desde a semana passada, estamos vendo mais uma vez o Ministro Palocci. Quero deixar claro que não existe nenhum repúdio por parte deste Deputado. Busco a minha coerência. O acordo se faz necessário, mas precisamos resgatar a coerência dos que sempre foram contrários, e hoje se calam. Não ouço mais as pessoas falarem sobre o FMI, principalmente nesta tribuna. Acabou. O FMI tornou-se parceiro incondicional do Governo Lula.

Queremos deixar bem claro. Coerência partidária. As pessoas se elegem com um determinado patamar. Fico imaginando aqueles que falavam: vou votar no Governo Lula, porque o seu partido prega o rompimento com o FMI. Isso estava no site do PT, que foi retirado depois que o “Painel” do jornal “Folha de S.Paulo” publicou uma nota sobre a necessidade de o PT atualizar o site ou o discurso, pois o site pregava ainda contra o FMI, e já se estava buscando uma nova negociação com o FMI.

Lamentavelmente a política deste país muitas vezes falta com a coerência. Minha fala é bastante imparcial, porque não estou dizendo que sou contrário. O Brasil infelizmente precisa desse acordo com o FMI. A economia já está parada. Se não fizermos esse acordo, a situação pode se agravar mais. Mas para todos os que pregavam, o FMI parecia um monstro. Hoje o FMI é um parceiro incondicional. Isso nos leva a uma reflexão. A história se repete, de que quem está no poder tem o telhado de vidro.

Espero que a democracia partidária, dos políticos do Brasil, possa se aprimorar, porque durante oito anos houve ataques sobre o Governo Fernando Henrique Cardoso. Não quero fazer defesa do Fernando Henrique Cardoso, não é esse o caminho. Temos que buscar uma coerência, para conseguirmos uma sintonia das nossas falas, dos nossos posicionamentos, para não deixarmos sem resposta aquele que nos confiou o seu voto. Uma proposta de governo, uma proposta política e, mais que isso, uma proposta ideológica. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de alunos oficiais da Academia do Barro Branco, 2º CFOE, acompanhados da 1ª tenente PM, Maria Conceição Zeoti. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, antes de darmos prosseguimento à lista de Deputados inscritos no Grande Expediente, queremos cumprimentar o nobre Deputado Nivaldo Santana, pela passagem do seu 50º aniversário. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, por cessão de tempo, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Renato Simões.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, tendo em vista que, nesta tribuna, fizemos a comemoração bastante rápida do aniversário de V.Exa., gostaria de cumprimentar também o nobre Deputado Nivaldo Santana por mais uma primavera. O ditado é antigo, mas os fatos são recentes: o Deputado comemora seu aniversário na entrada da primavera.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. assim como o Deputado Nivaldo Santana pelo aniversário.

Sr. Presidente, senhores deputados, cadetes presentes à tribuna, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para comunicar sobre  uma iniciativa do nosso mandato: propusemos o Projeto de Lei Complementar nº 41/2003, publicado segunda-feira, 22/09, que está recebendo emendas e dispõe sobre Diretrizes e Normas para uma Política Estadual de Desenvolvimento Regional do nosso Estado.

Esse projeto tem como referência as experiências da região do ABC. Estão aqui os Deputados José Bittencourt e Orlando Morando que são dessa região e sabem muito bem como é importante um processo de discussão como o que é travado na Câmara Regional do ABC, onde todos os segmentos –agentes políticos, agentes econômicos, movimentos sociais, representações sindicais e patronais – tomam assento para discutir, de uma maneira ampla, o desenvolvimento da nossa região.

Meu projeto tem como objetivo pautar essa discussão no Estado como um todo, ou seja, envolvendo num processo de discussão, interação e articulação os diversos atores e agentes políticos e econômicos, em cada região, para se pensar no desenvolvimento das regiões segundo suas potencialidades, suas necessidades e vocações.

Hoje estamos discutindo nesta Casa o Plano Plurianual, ou seja, o plano de investimentos do governo estadual para os próximos quatro anos. Também está sendo discutido no Congresso Nacional o Plano Plurianual do governo federal. Estes planos expõem o papel do Estado no novo desenho da economia. Sabemos que, devido ao processo da globalização e à implementação das teses neoliberais dos últimos anos, com a conseqüente diminuição do Estado e a regulação da economia e das relações capital–trabalho, priorizou-se o mercado como interlocutor.

Fiquei atento à fala do Deputado Orlando Morando e penso que o deputado – apesar de estar no PSB durante o processo eleitoral –  não se ateve ao programa do governo Lula, programa da coligação da qual ele mesmo participava. Deputado Orlando Morando, se V.Exa. se ativer à perspectiva econômica e ao projeto político do governo Lula, poderá observar que é um projeto de crescimento econômico com distribuição de renda.

É o que está contemplado no PPA. E é por isso, venho a esta tribuna colocar a diferença notável que há entre o PPA federal e o estadual. Fiquei preocupado com o PPA estadual, porque considero importante priorizar a exportação, mas temos também, por outro lado, de priorizar a ampliação do mercado consumidor interno. Para isso é necessária uma política intensa de distribuição de renda, com um salário digno a todos os trabalhadores.

O rompimento com o FMI é uma discussão que alguns grupos do PT já fizeram. Mas o programa de governo com o qual nosso Presidente Lula foi eleito, foi muito explícito no sentido de buscar fortalecer a soberania de nosso país, de renegociar as dívidas.

Em Cancún vimos, durante a reunião da Organização Mundial do Comércio - OMC, na semana passada, a postura firme do Brasil, liderando o grupo de países em desenvolvimento. O Brasil se colocou como interlocutor do G-23 e não admitiu que as regras do comércio mundial só favorecessem o interesse dos países ricos do G-7.  Foi sem dúvida uma postura muito diferente da que antes se adotava.

Nossa prioridade de estar junto com os países em desenvolvimento é reduzir as barreiras alfandegárias, as barreiras tarifárias, nos países que protegem os produtos agrícolas. Nosso país é grande produtor mundial de  suco de laranja – cultivada principalmente em nosso Estado–, é o maior produtor  de café e de cana de açúcar, o maior exportador de carne bovina e se destaca na produção de inúmeros outros produtos agrícolas. Por isso, precisamos ter a proteção de nossos interesses no comércio internacional:  isto é vital para nossa economia. E o PPA estadual descuida desta parte, comete essa falha.

Precisamos ter uma interação maior com o Plano Plurianual do governo federal, no sentido de priorizar o crescimento do mercado interno.

Voltando ao nosso projeto de lei, penso ser muito importante ampliar para o resto do Estado o modelo que temos na Região do ABC. Isto é: criar, em cada região do Estado, um espaço de discussão que resulte na busca da vocação, das potencialidades e das necessidades de cada região e a interação com os diversos interlocutores.

Assim, é muito importante que se façam investimentos, tanto do setor privado quanto do setor público, seja na infra-estrutura, seja na condição de melhoria de qualidade de vida, seja na formação profissional, com especialização. E é preciso a participação dos agentes. E o que temos visto, principalmente nas audiências públicas para a discussão do PPA, é bem diferente.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Mário Reali, para resgatarmos a coerência, quero dizer que vi, neste final de semana, o Deputado Rubinelli, do PT, condenando o PPA do Governo Federal para o Grande ABC. Vossa Excelência está falando de PPA, e o Deputado Rubinelli, que é da base aliada do PT, de maneira muito coerente, está indignado pelos investimentos propostos pelo Governo Federal.

Vossa Excelência está condenando o Governo do Estado, mas é preciso coerência. Vossa Excelência está falando sobre o FMI. O Presidente da Argentina se mostrou melhor negociador do que o próprio Governo Lula com o FMI, e tem tido uma postura muito mais coerente com aquilo que pregou durante a campanha. Não é o que está sendo visto aqui. A minha fala foi sobre coerência, a coerência do PT que pregou o rompimento com o FMI. Agradeço pelo aparte, nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - V.Exa. está falando de coerência, e concluo que não tenha lido o programa do Presidente Lula, apesar de o PSB fazer parte da sustentação. A grande diferença é que, até hoje, estou procurando o programa de governo do Geraldo Alckmin e ainda não encontrei. Gostaria de tê-lo para comparar o PPA.

No texto do PPA, a exposição da questão regional está muito bonita em tese. O problema é que o PPA não é tese. Nele você define as diretrizes, faz um diagnóstico e, a partir dele, ações são propostas. Quando avaliamos as ações do PPA aqui, vemos a grande distância do que está sendo discutido. Quando se fala em desenvolvimento do turismo na região, nota-se que não está contemplado em programas concretos do PPA. É essa a discussão que coloco. Não estou discutindo abstração. O que estou discutindo são questões concretas.

O ponto colocado pelo Deputado Rubinelli é em relação ao recurso do Rodoanel. Se V.Exa. ler com atenção o PPA do Governo Federal vai ver que a prioridade é com o setor ferroviário, por isso o recurso do PPA pressupõe investimento no ferroanel para a Região Metropolitana de São Paulo. Sabemos que o transporte ferroviário foi abandonado nos últimos anos e precisa ser resgatado.

A nossa preocupação em relação ao PPA é que não há clareza sobre qual o projeto do Estado para aquela região e qual a contribuição que poderia ser discutida na região. Esta é a discussão que queremos fazer: qual o papel dos agentes regionais para intervir e alterar a perspectiva do PPA e dos investimentos do Estado. Precisamos ver quais as emendas que serão acatadas para que não tenhamos novamente que ouvir  a justificativa dos governistas de que não consideraram nossas emendas por serem elas pontuais e desvinculadas da realidade.

Cada deputado tem sua base eleitoral e quer participar ativamente dessa discussão, inclusive por isso foi criado o Fórum Parlamentar. Vamos ver se é para valer. Estamos dispostos a fazer essa discussão de uma maneira democrática, aberta e participativa.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero registrar que cederei os cinco minutos finais do meu tempo ao nobre Deputado Ítalo Cardoso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nosso companheiro Orlando Morando assomou à tribuna cobrando coerência do Governo Lula. Já que a palavra é coerência, gostaríamos de dizer, para esclarecer o Deputado, que a base de sustentação do Governo Lula, além do próprio PT e do meu partido, Partido Comunista do Brasil, também é composta pelo partido de S.Exa, o Partido Liberal, que inclusive indicou o vice-Presidente José Alencar.

Todas as vezes que o Deputado Orlando Morando ocupa esta tribuna tece críticas ao governo, o que me leva a fazer o seguinte questionamento, já que a palavra esgrimida com tanta ênfase pelo Deputado foi coerência. Queria saber se é ele que está certo, como recém-ingresso no PL, ou o vice-Presidente da República, do mesmo partido de S.Exa., é que tem razão em participar desse projeto mudancista em curso no plano federal.

Em primeiro lugar, qualquer pessoa coerente, equilibrada e que acompanhe com bastante clareza a desenvoltura com que o nosso Presidente da República tem-se postado no plano internacional, verá que hoje o nosso Presidente da República não é apenas o grande líder nacional, não é apenas um grande líder da América Latina, mas se transformou no principal porta-voz de todos os países dependentes, pobres, de médio desenvolvimento que, numa conjuntura internacional extremamente adversa, procura encontrar alternativas no sentido de enfrentar a hegemonia unipolar patrocinada pelo Governo dos Estados Unidos.

Todos sabem que os Estados Unidos, como superpotência hegemônica no mundo, procuram controlar, a ferro e fogo, as diversas instituições multilaterais - a ONU, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio - e usa do seu poderio militar, do seu poderio econômico, do seu poderio diplomático a todos aqueles países que não rezam pela sua cartilha.

A atuação do governo e da diplomacia brasileira na recém-concluída conferência de Cancun, o pronunciamento hoje do Presidente Lula no discurso de inauguração dos trabalhos na Organização das Nações Unidas deve, em primeiro lugar, servir de orgulho para todos nós, para saber que Lula se comporta como um verdadeiro estadista, defensor de relações sem hegemonia como os Estados Unidos pretendem impor defendendo o multilateralismo nas relações internacionais. Procedendo dessa forma, Lula vai construindo os alicerces de uma nova política econômica para o nosso país, que tem de ter como pilar fundamental a retomada do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e distribuição de renda.

Todos sabem que há mais de duas décadas o Brasil vive estagnação econômica e recessão ou com índices medíocres de crescimento. Isso num país que anualmente incorpora no seu mercado de trabalho o contingente de um milhão e meio de jovens. Por isso o grande desafio, a grande tarefa e a grande bandeira mudancista que o Governo Lula lidera numa ampla coalizão de forças sociais e políticas que reúne trabalhadores, classe média e setores produtivos nacionais é no sentido de, numa realidade internacional difícil e adversa e com todas as dificuldades herdadas, procurar construir as bases desse desenvolvimento.

As relações do governo brasileiro com as instituições multilaterais, dentre as quais o Fundo Monetário Internacional, tem de ser uma relação de autonomia que preserve a soberania do nosso país e que procure em todos os momentos defender essa grande bandeira, a bandeira do desenvolvimento.

Estamos vendo que Brasil e Argentina têm procurado, a partir de uma grande aliança do Mercosul, que envolve toda a América Latina, manter uma relação altiva e soberana com essas instituições multilaterais. Muito diferente do que foi palco nas administrações anteriores, nas quais, na prática, a política econômica do governo era construída, elaborada e aplicada a partir dos interesses nacionais, era apenas uma repetição daquilo que essas instituições determinavam. Além do mais, é sempre bom lembrar que a tarefa de reconstruir o nosso país de duas administrações neoliberais é uma tarefa extremamente complicada.

Lula encontrou o país com uma dívida monstruosa, com diversos acordos firmados com empresas estatais privatizadas e tem procurado colocar o país nos eixos nessa tarefa de reconstrução. Acho natural que Deputados derrotados, aqueles que apoiaram a candidatura de José Serra, fiquem preocupados e indignados com essa situação.

O que me causa perplexidade e até uma certa dificuldade de entendimento é que o nobre Deputado Orlando Morando, antes no PSB, partido de base de sustentação do governo, agora no PL, que é o partido que indicou o vice-Presidente, tenha ocupado a tribuna mais para criticar e não para contribuir com a construção desse programa alternativo que temos certeza, ainda será construído no nosso país.

Cedo um aparte de um minuto ao nobre Deputado Orlando Morando e, em seguida, ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Antes de mais nada quero agradecer o aparte de V.Exa., aniversariante do dia.

Primeiro, preciso resgatar o sentido da palavra coerência. Coerência se faz ao cumprir promessas. Precisamos resgatar a função legislativa, que é a de fiscalizar, dar nossa contribuição dentro do que nos compete pela Constituição do Estado. Conseqüentemente, temos de tratar esta instituição legislativa como um órgão de pressão e não de adesão.

A coerência que resgato é que os Deputados do Partido Liberal estão sendo muito mais coerentes do que os próprios Deputados do PT, pois proporcionalmente o PL deu um número muito maior de votos nas reformas do que os Deputados do PT. Do PCdoB não sei porque efetivamente não acompanhei. Mas a coerência está sendo dada, aquilo que foi assumido pelo Partido Liberal está sendo cumprido com o governo federal. O que não podemos é por estarmos aliados à uma base, é nos calarmos diante dos erros.

Vim a esta tribuna dizer da minha indignação quando o Governador do Estado falou que a Assembléia Legislativa estava produzindo muito pouco. Dissemos que esta Casa é um órgão independente, que tem a sua autonomia, e não caberia a pressão do Executivo. Da mesma forma que criticamos o Governo do Estado, fazemos críticas à Prefeita Marta Suplicy, ao Governo Lula e a outros, tendo em vista que temos instrumentos importantes, um foro, que é a Assembléia Legislativa do nosso estado.

Assim, quando falo sobre coerência, falo da coerência de algo que foi pregado e não está sendo cumprido. E o Partido Liberal tem dado grande contribuição ao Governo Lula, tendo em vista que votou maciçamente, com todos os seus Deputados e de maneira unânime nas reformas propostas no Congresso Nacional, diferentemente do próprio partido do Presidente Lula, em que muitos Deputados se rebelaram e não estão dando contribuição à democracia votando as reformas. Muito obrigado, Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Gostaria também que V.Exa. exercitasse a sua independência e autonomia quando os projetos do Governo do Estado são debatidos aqui. V.Exa. é tão duro com o Presidente da República e com a Prefeita, mas aqui na Assembléia Legislativa V.Exa. tem sido um baluarte na defesa das teses do governo.

Infelizmente não poderei conceder um aparte ao nobre Deputado Turco Loco, porque concedi o meu tempo remanescente ao nobre Deputado Ítalo Cardoso, quero apenas saudar o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, José Genoíno que se encontra presente.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero saudar a presença, que nos honra, do nosso Presidente Nacional e ex-Deputado federal, José Genoíno. Quero saudá-lo em nome de todos os Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores e penso que faço esta saudação em nome de todos os Deputados que compõem esta Casa. (Palmas).

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Obrigado, nobre líder Deputado Antonio Mentor. É um orgulho ter em nossa Casa uma pessoa como José Genoíno, eterno Deputado federal, grande tribuno e um grande companheiro que nas épocas mais difíceis deste País, na militância nas ruas, ou na tribuna em Brasília, enfrentou com muita firmeza. Agora, empresta esta experiência e esta dedicação ao Partido dos Trabalhadores, sendo o nosso Presidente nacional, cumprindo um papel muito importante na organização e no apoio ao Governo Lula, um governo que tanto trabalhamos para eleger.

Nobre Deputado Nivaldo Santana, agradeço-lhe pela cessão do seu tempo, para falar nesta tribuna e convidar os Srs. Deputados para uma reflexão sobre um episódio ocorrido nesta cidade neste final de semana. Refiro-me ao comportamento do Secretário de Segurança Pública deste Estado, Sr. Saulo de Castro. É impressionante quando as pessoas acham que dá para administrar ignorando as regras legislativas. As regras que construímos na Constituição de 88, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Municipais foram exatamente para que se estabelecesse uma relação entre os Poderes e uma regra que fosse seguida pelo Governo Federal, pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo Estadual, pelo Poder Executivo Estadual e também as regras tanto para o Poder Executivo Municipal quanto para o Poder Legislativo.

O que nos apavora é como esse cidadão procurou tratar um assunto que o próprio Governo do Estado reconhece que estava descumprindo. Refiro-me ao Centro de Juventude, que está sendo construído no local do antigo presídio do Carandiru. Aquele espaço está sendo construído sem nenhuma documentação exigida pelo Poder Público Municipal. Quero aqui saudar o subprefeito Maurício Pacheco, que agüentou todo tipo de pressão e todo o tipo de chantagem desse senhor. Com coragem, cabeça erguida e honrando o cargo que exerce na Subprefeitura de Santana, ele foi até ao local para ver se foram cumpridas as determinações decretadas por ele: parar aquela obra até que o Governo do Estado apresentasse a documentação necessária.

Qual foi então a reação do Sr. Secretário de Segurança Pública? Mandou a Polícia Militar para a porta do Centro para impedir que o Sr. Maurício Pacheco entrasse naquele local. Esta é a atitude de uma pessoa que até poucos dias estava sendo cogitado como possível candidato a Prefeito da cidade de São Paulo pelo PSDB. É este o cidadão que ainda não explicou o Gradi; é este cidadão que ainda não explicou o episódio da Castelinho, é este cidadão que agora coloca a Polícia Militar para tentar barrar um dirigente público da cidade de São Paulo, que nada mais fazia do que cumprir o seu dever.

Seria muito bom que o Sr. Saulo usasse desse prestígio e dessa arrogância que tem para poder tentar que a documentação necessária para que aquele Centro de Juventude seja legalizado seja enviada à Subprefeitura de Santana, o que ainda não foi feito até agora. Portanto, fica aqui a minha solidariedade ao subprefeito Maurício Pacheco e a minha repulsa a esse cidadão chamado Saulo de Castro, que atende pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Em nome da Presidência efetiva desta Casa, saúdo o nobre Deputado José Genoíno. Receba as boas vindas da Presidência efetiva desta Casa e de nós, Partido Popular Socialista!

Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para utilizar o tempo do nobre Deputado Mário Reali, por cessão de tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, por cessão de tempo do nobre Deputado Mário Reali, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia e colegas que nos acompanham das galerias da Assembléia Legislativa, utilizo este tempo para falar sobre dois episódios.

Antes, porém, ouvindo o debate que se travou entre o Deputado Orlando Morando e o nobre Deputado Nivaldo Santana, rapidamente faço uma observação até para que os nossos telespectadores e os nossos ouvintes que ouviram as argumentações do nobre Deputado Orlando Morando possam concluir sobre uma coisa que não corresponde à realidade.

É bem verdade que no Congresso Nacional, no processo de discussão das reformas, alguns Deputados da base do PT votaram contra a reforma. O Deputado Orlando Morando se refere a muitos e essa coisa de quantificação é sempre muito abstrata, porque muitos Deputados podem passar a visão para a sociedade que foi a maioria. É bom que se saiba que foi a minoria. Graças à bancada do Partido dos Trabalhadores e também à posição da base aliada, dos partidos aliados, houve uma maioria expressiva de mais de 60%. Mais de três quintos do Congresso Nacional, portanto, votando a favor das reformas.

Em segundo lugar quero anunciar, sobretudo à população de São Paulo, que estamos hoje, mais uma vez, solicitando uma inversão na Ordem do Dia para que, ao invés de se apreciar o item 1 da Ordem do Dia se possa apreciar o projeto nº 676/2000, que trata de disciplinar o uso da água no Estado de São Paulo. É o problema da instituição das bacias hidrográficas, da cobrança pelo uso da água, no sentido de preservar esse patrimônio importante da humanidade. É um problema não só do Estado de São Paulo mas de toda a humanidade.

A população precisa saber que esse projeto chegou à Assembléia Legislativa no ano de 2000. Depois de ter sido retirado em oportunidade anterior a essa, o projeto foi reformulado pelo então Governador Mário Covas, reenviado a esta Casa em dezembro de 2000 e vem sendo debatido ao longo de quase três anos. Neste momento chega a uma situação de impasse, que resultou, na semana passada, numa discussão estranha nesta Casa. Todos os partidos da base de sustentação do Governo Alckmin, em São Paulo, diziam-se favoráveis ao projeto.

Apesar de ser de iniciativa do Governador Mário Covas, a oposição, o Partido dos Trabalhadores também é favorável à aprovação deste projeto porque considera importantíssimo para a preservação dos recursos hídricos do Estado de São Paulo e porque há uma solicitação de praticamente todas as cidades, de todas as regiões no sentido de que o projeto seja aprovado. Em especial, na quarta-feira da semana passada, estivemos em um fórum de defesa do rio Piracicaba em que todos os participantes de diversos municípios solicitaram-nos que fizéssemos um esforço para aprovar o projeto.

Embora a oposição diga que é a favor do projeto, apesar de ser uma iniciativa do Executivo, e a base de sustentação do Governo também diga que é a favor do projeto, não há por parte da base de sustentação do Governo nenhum interesse em fazer a inversão da Ordem do Dia. Bastaria uma pequena inversão na Ordem do Dia, um debate sobre o assunto, colocar essa matéria em votação para ser aprovada. Em passo seguinte, dedicarmo-nos, ainda talvez nesta semana, a discutir o projeto nº 482 que trata da formação continuada dos professores e é também um projeto de largo alcance, importantíssimo para a educação pública no Estado de São Paulo. Queremos ver aperfeiçoamento na proposta do Governo, sobretudo no que se refere à extensão do direito à formação continuada dos professores ACTs.

Em terceiro lugar, o objeto do nosso debate é anunciar a presença e fazer uma saudação especial aos membros do Fedef, que é o Fundo Estadual em Defesa da Escola Pública, em especial a presença de membros da Apeoesp, o Sindicato dos Professores, da Fuse, Funcionários de Escola e de outras instituições de educadores que fazem parte do Fedef, que vêm a esta Casa para fazer um pleito, para reivindicar aos Deputados que façam intermediação junto ao Executivo, à Secretaria de Educação e ao Governador Geraldo Alckmin.

Pedem-nos os professores e funcionários que solicitemos ao Presidente da Casa esta intermediação porque o Governo está hoje ameaçando enviar o Projeto do Plano Estadual de Educação para apreciação desta Assembléia Legislativa em meados do mês de outubro, provavelmente muito próximo, se não exatamente no Dia dos Professores, para com isso querer dizer que tem um respeito muito grande e por isso estaria enviando o projeto próximo ao Dia do Professor. Porém, esquecendo que o respeito que os professores estão reivindicando não é que o Plano Estadual seja enviado no dia em que se comemora o Dia dos Professores, mas o respeito no sentido de que antes que o Plano Estadual de Educação seja enviado - ainda que isso signifique adiamento do envio, que não se fará o envio ainda no mês de outubro -, que se possa fazer uma ampla discussão com a rede, com a participação de todos os educadores, dos profissionais de educação, dos docentes, dos não-docentes, dos funcionários de apoio para que, de fato, o Plano Estadual de Educação seja expressão da vontade popular.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea d, combinado com o Art. 68, ambos da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 290/2001: Imóvel, alienação, Tucuruvi, Capital.

Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Roberto Felício.

 

O SR. Roberto Felício - PT - Falava da opinião dos professores, que o respeito que eles querem por parte do Governo, da Secretaria da Educação do Estado, do Secretário Gabriel Chalita e do Governador do Estado de São Paulo é no sentido de que se assegure uma ampla discussão do Plano Estadual de Educação. Após o envio desse projeto à Assembléia Legislativa, que se daria apenas depois dessa ampla discussão, que se possa estabelecer fóruns, audiências públicas nesta Casa para que a sociedade e as entidades representativas dos educadores possam aqui vir e apresentar aos Deputados as suas opiniões e influenciar, portanto, o resultado final daquilo que viermos a aprovar como sendo o Plano Estadual de Educação, que dará as diretrizes à Educação no próximo período.

Estão aqui, no caso particular do Sindicato dos Professores, a Apeoesp, reivindicando aos líderes partidários, ao líder do Governo e ao Presidente da Assembléia Legislativa que façam mediação junto ao Governo do Estado. A entidade tem lutado insistentemente, tem solicitado audiências com o Secretário da Educação e com o Governador do Estado. O Governador tem se recusado, permanentemente, a discutir com os funcionários públicos.

Em especial, neste momento, estou me referindo aos professores, mas este episódio tem acontecido também com outros setores de servidores públicos. Apesar do discurso, da aparente democracia, de que tem respeito pelo funcionalismo público, na verdade, as entidades de Educação queixam-se da absoluta intransigência da Secretaria Estadual de Educação e do Governo do Estado de São Paulo em proceder às negociações que se fazem necessárias.

Espero que esta Casa tenha sensibilidade, os líderes partidários, o Sr. Presidente e o líder do Governo ao clamor que fazem hoje os educadores, tanto no que se refere ao Plano Estadual de Educação, à possibilidade de tramitação do projeto na Casa e também com relação às reivindicações de natureza mais corporativa, que quer também o Sindicato dos Professores apresentar ao Governador do Estado. Era isso o que tinha a dizer. Agradeço ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Há sobre a mesa dez requerimentos de inversão da Ordem do Dia, sendo dois de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, seis de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor e dois de autoria do nobre Deputado Roberto Felício. Nos termos do art. 224, do Regimento Interno, esta Presidência consulta o Plenário se admite a modificação da Ordem do Dia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Senhor Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Não cabe encaminhamento, nobre Deputado Roque Barbiere.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Senhor Presidente, gostaria de saber qual o artigo que proíbe o encaminhamento.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O artigo 224, § 1º, estabelece que consulta que se refere a este artigo não admitirá discussão.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Senhor Presidente, não estou pedindo para discutir e sim para encaminhar.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Mesmo assim esta Presidência não tem admitido o encaminhamento, nobre Deputado Roque Barbiere.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Senhor Presidente, gostaria que o Regimento Interno fosse respeitado, ou seja, estou proibido de discutir, mas para encaminhar não vejo nada no Regimento que possa me impedir.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência não tem admitido o encaminhamento na discussão da consulta da mudança da Ordem do Dia.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - E baseado em que a Presidência não tem admitido o encaminhamento?

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - No artigo 224, § 1º, do Regimento Interno.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Este artigo estabelece que estou proibido de discutir a Ordem do Dia, contudo, estou pedindo para encaminhar o requerimento.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Senhor Presidente, enquanto se resolve este problema, este Deputado tem um outro pedido a fazer. Não tenho nada contra a solicitação do nobre Deputado Roque Barbiere. Se V.Exa. argumentar que não fiz o pedido a tempo, gostaria de dizer que o nobre Deputado Roque Barbiere, na pretensão de fazer um outro tipo de solicitação, antecipou-se ao microfone e por isso estou utilizando este outro microfone. Senhor Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Senhor Presidente, insisto que o pedido de encaminhamento foi feito antes da votação e entendo ter o direito de fazê-lo, pois o Regimento Interno não me proíbe de fazer encaminhamento neste tipo de requerimento. Não há um artigo que estabeleça que não cabe o encaminhamento. Apelo ao bom senso de V.Exa., como Presidente, para que esta oportunidade de fazer o encaminhamento do requerimento me seja concedida.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Está registrado o pedido de verificação de votação feito pelo nobre Deputado Roberto Felício.

Esta Presidência vai suspender os trabalhos por dois minutos para encaminhar o pedido do nobre Deputado Roque Barbiere à Presidência efetiva da Casa para que seja solucionado o problema.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Senhor Presidente, gostaria de solicitar que durante esta interrupção seja verificada também se a solicitação feita pelo nobre Deputado Roque Barbiere precede à questão do pedido de verificação da votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, está suspensa a presente sessão por dois minutos.

 

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- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido do nobre Deputado Roberto Felício é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 48 Srs. Deputados: 45 responderam "sim", 02 responderam "não", 10 se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a alteração da Ordem do Dia.

Há sobre a mesa os primeiros requerimentos. Requer, nos termos regimentais, “preferência para a votação do requerimento de minha autoria, que dispõe sobre proposições constantes na Ordem do Dia da presente sessão. Assina Deputado Vanderlei Macris”. “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposições constantes da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: 1º) que o item 171, PL nº 482/03, passe a constar como item 1, renumerando-se os demais itens”.

Esta Presidência vai colocar em votação o primeiro requerimento de preferência.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente Marquinho Tortorello, quero cumprimentá-lo pelo seu aniversário, e ao nobre Deputado Nivaldo Santana também pelo seu aniversário no dia de hoje.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere, para encaminhar a votação pelo PTB, por 10 minutos.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, paulistas presentes, ocupo esta tribuna para relatar uma importante queixa relacionada a um fato ocorrido ontem na minha cidade, na minha região. Sou morador e Deputado da região de Birigüi já há 16 anos.

Os Prefeitos dos pequenos municípios da região e as lideranças políticas da região, em virtude da grande falta de emprego, começaram a montar um sistema de cooperativa e construíram construíram barracões, que se tornaram empresas de calçados de Birigüi, um dos maiores pólos calçadistas do planeta. Para os senhores terem uma idéia, produzimos 350 mil pares de calçados por dia, envolvendo um operariado de quase 40 mil pessoas. O Sebrae nos orientou e esses pequenos municípios passaram a ter suas cooperativas, prestando serviço para a indústria de calçados.

Mas o Ministério do Trabalho entende não ser muito legal. O PT entende que a cooperativa deveria ter autonomia. Mas se ela está iniciando, ela não tem capital de giro, porque o governo não oferece, assim como não tem “know how” em tecnologia também porque o governo não oferece. Esse universo de quase três mil pessoas na região prestam serviço para as indústrias de calçados, auferindo para si uma renda em torno de R$ 1.500 a R$ 2.500,00, renda bem maior do que recebe o trabalhador contratado e registrado pela empresa, cujos salários são em torno de R$ 400,00 a R$ 450,00 por mês. Então o Ministério do Trabalho, através da subdelegada de Araçatuba, Dra. Maria Helena, quer autuar as empresas, que, por sua vez, querem parar de tomar esses serviços da cooperativa, o que vai gerar desemprego na região.

Procuramos o Delegado Regional do Trabalho, em São Paulo, Dr. Egberto, que educadamente nos atendeu, mas nos encaminhou para a Subdelegacia do Trabalho do Ministério do Trabalho, em Araçatuba. Fomos lá, eu, como Deputado e morador da região, os representantes da cooperativa, alguns advogados e contadores, que dominam tecnicamente o tema melhor que este Deputado, para falar com a digníssima subdelegada do Trabalho, indicada pelo PT, porque ela é esposa de um militante do PT na cidade de Araçatuba e hoje com o PT no poder essa senhora foi guindada a esse cargo tão importante para a região.

Não fomos bem recebidos. Essa mulher nos recebeu com uma ‘pedra na mão’, foi mal-educada, mostrou desconhecer tudo o que acontece na região, que não tem nenhum tipo de responsabilidade social com a região, com o estado, com o próprio país e, no meu entender, que não tem também nenhum tipo de compromisso com o PT, a não ser o de ocupar o cargo que o partido lhe ofereceu.

Quero, desta tribuna, fazer um apelo às lideranças e aos Deputados do PT no sentido de auxiliar este Deputado e a nossa região, para que o Ministério do Trabalho, que não gerou no estado, no país e na minha região nenhum emprego sequer, não acabe com os empregos que geramos naquela cidade ao longo do tempo. É isso que venho pedir desta tribuna, pois não é justo que coloquem na chefia de um cargo tão importante uma pessoa descompromissada com os interesses da região, ela que foi indicada por um partido que acabou de assumir o poder - aliás, o meu partido faz parte da base de sustentação do Governo Lula na Câmara dos Deputados e ajudou o Governo a fazer as reformas, confesso que ainda tenho dúvidas se são boas ou más.

Não podemos admitir que na região onde vivemos e temos compromisso, coloquem alguém completamente descompromissada com tudo. Nós chegamos numa comitiva de oito pessoas e ela nos ofereceu apenas três cadeiras, deixando as pessoas da cooperativa e este Deputado em pé. O Ministério do Trabalho fica num prédio suntuoso, na cidade de Araçatuba, mas a mulher parece um demônio de saia e não está preparada para tratar dos assuntos sociais da nossa região.

Quero agradecer o Deputado Simão Pedro, do PT, com quem falei na semana passada. O Deputado domina melhor que eu o tema do cooperativismo. Tentou nos auxiliar junto ao Delegado Regional, Dr. Egberto, mas pelo visto também não obteve êxito.

Então deixo aqui o meu repúdio e o meu apelo à Liderança do PT nesta Casa, para que agende, se possível, uma audiência com o Ministro do Trabalho ou com o delegado regional do Trabalho, em São Paulo, para que esse assunto possa ser melhor discutido. Não estamos pedindo nada ilegal ao PT, tampouco algo desonesto ao Ministério do Trabalho. Estamos apenas pedindo que o Sr. Ministro do Trabalho, que em 10 meses não conseguiu ainda arrumar um só emprego, a não ser o seu, que não tire o que arrumamos.

Deixe o pessoal trabalhar. É honesto o que estou pedindo, é honesto o que a sociedade da minha região está clamando e é desonesta e irresponsável a atitude da subdelegada do Trabalho, Dra. Maria Helena, que só ocupa o cargo porque o marido é do PT. Essa mulher age de maneira ditatorial, é mal-educada e mal-humorada - talvez até mal-amada, com o perdão da palavra. Não dá nenhum argumento, não tem nenhum diálogo com essas cooperativas para que possam, sim, se adequar, conforme diz a lei.

Para os senhores terem uma idéia, Birigüi produz hoje mais calçado infantil do que qualquer outro centro produtivo do país. Mas o Ministério do Trabalho autua os empresários do mercado calçadista como se fossem picaretas ou bandidos. Temos empresas lá com três a quatro mil funcionários registrados, não é empresinha pequena, não. Eles exigiram agora que o trabalhador da indústria de calçados tenha de ter uma tal de cadeira ergométrica - nem sei corretamente que tipo de cadeira é essa - mas estão confundindo a fábrica de calçados com o ambiente da Nasa! É lógico que o ideal seria que o trabalhador tivesse um bom salário, ar condicionado e todas as garantias para o seu trabalho, mas o mais importante é que ele tenha um emprego.

O Sr. Lula prometeu dez milhões de empregos ao longo do seu mandato. Já se passaram dez meses e onde estão os empregos? Está certo que ainda está no início do seu governo, vamos ser tolerantes, vamos dar mais um tempo ao Presidente da República, mas que não venha, pelo amor de Deus, tirar os poucos empregos que temos na nossa região. Voltarei a esse tema todos os dias se for preciso, vou perturbar o Partido dos Trabalhadores, que fala aqui das coisas boas que o PT está fazendo. No entanto, deixo aqui para os senhores que estão me ouvindo, para os telespectadores e para os Deputados, o que realmente até agora mudou neste país.

Ouvi a discussão do Deputado Orlando com o Deputado Nivaldo Santana, aniversariante de hoje, a quem respeito - quero aproveitar e dar-lhe os parabéns pelo aniversário - mas quero perguntar ao Deputado Nivaldo Santana, a quem ouço por quase 16 anos dizer “Fora FMI! Fora o capital especulativo! O Brasil está de joelhos! O FHC fica de joelhos perante o FMI!”, o que está fazendo o governo do PT em Brasília? Embora meu partido apoie, temos o direito de cobrar uma mudança de rumo. Apoiamos o Governo Federal, mas não estamos satisfeitos com a mudança que está havendo no país, como a reforma da Previdência taxando os inativos. Temos hoje a presença de alguns professores reivindicando melhores condições de trabalho e salário. Pasmem os senhores! A previsão orçamentária do governo federal para o ano que vem em relação ao aumento do salário mínimo é zero!

É por essa razão, Sr. Presidente, que fiz esse encaminhamento, burlando um pouco o Regimento, mas tinha de fazer esse desabafo em nome da comunidade da minha região, para que aquela subdelegada do Trabalho, nomeada apenas porque o marido é do PT, crie vergonha na cara, tenha mais responsabilidade e compromisso social com o governo que representa, com o cargo que ocupa e conosco, que representamos a região.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência anuncia a visita a este Parlamento da vice-Prefeita da cidade de Leme, Maria Olga Anitele, bem como do ex-Deputado Horácio Ortiz. Recebam as boas-vindas deste Parlamento. (Palmas.)

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação a essa delegação da Polícia Militar que aqui está. São companheiros do 2º ano da Academia do Barro Branco, futuros oficiais da Polícia Militar. Todas as semanas um pelotão vem a esta Casa conhecer o Parlamento de São Paulo, a Casa do Povo, a Casa de Leis.

É a Polícia Militar de São Paulo, uma das organizações policiais mais competentes do mundo, preparando os seus homens, aqueles que vão ser seus comandantes. Quero dar a todos eles as boas-vindas, comandados pela tenente feminina Conceição, e dizer-lhes que continuem usando esta farda com muito orgulho, esta farda que durante mais de 30 anos eu usei. Sem dúvida alguma, esta corporação, com mais de 170 anos de bons serviços prestados a São Paulo e ao Brasil, dignifica quem usa essa farda. É bom saber que a Polícia Militar de São Paulo está presente em todos os momentos.

Aproveitamos para dizer a esses companheiros que tenham muito orgulho dessa corporação fantástica, que é a Polícia Militar de São Paulo. Depois de conhecer muitas polícias do mundo, repito, eu posso compará-las às melhores do mundo. É necessário que dêem a ela equipamentos, salários condignos, condições de trabalho, para que ela possa continuar orgulhando os paulistas e orgulhando aos brasileiros. Parabéns aos companheiros da Polícia Militar. Muito obrigado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar em nome do PCdoB, por dez minutos regimentais.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma vez mais a liderança do governo nesta Casa propõe alteração da Ordem do Dia, com requerimento de inversão de pauta, onde procura S. Exa., o nobre Deputado Vanderlei Macris, colocar como item número um da nossa Ordem do Dia projeto de iniciativa do Executivo, o que infelizmente tem sido uma prática recorrente aqui nesta Casa.

Consideramos que no campo das atribuições de cada um dos Deputados, dos partidos políticos, das atribuições do Poder Legislativo, é importante não só a discussão e votação dos projetos de iniciativa do Executivo, como é fundamental também que as importantes contribuições da lavra de cada um dos parlamentares desta Casa, também tenham um tratamento adequado, tenham uma prioridade, pelo menos, equivalentes aos projetos do Executivo. Infelizmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a história desses últimos anos da Assembléia Legislativa tem se transformado num verdadeiro martírio quando se trata de debate de projetos de Deputados.

Em primeiro lugar, é uma verdadeira corrida de obstáculos, uma maratona, que todos os projetos de iniciativa dos Deputados precisam enfrentar nesta Casa. Depois de percorrer todas as comissões, depois de passar pelo crivo da reunião do Colégio de Líderes, que consome boa parte do seu tempo debatendo projetos do governo, quando algum Deputado ganha na loteria e um dos seus projetos é votado aqui nesta Casa, não dá nem para comemorar, porque a imensa maioria dos projetos de origem dos Deputados votados aqui na Assembléia Legislativa tem dois destinos: o primeiro é ser vetado pelo Sr. Governador, que no uso de suas prerrogativas, via de regra, alega vício de iniciativa, contrariedade ao interesse público, ou qualquer outra argumentação. E, dentre aqueles poucos projetos sancionados, muitos deles não conseguem ter eficácia prática concreta, porque o governo não regulamenta os projetos.

Temos projetos de diversos Deputados, deste próprio Deputado, que já foram aprovados na Assembléia Legislativa, e que ainda não conseguem ter a sua aplicação viabilizada porque o Executivo, tão cioso de suas prerrogativas, quando se trata de vetar, no momento de regulamentar os projetos, que também é uma prerrogativa do Executivo, nesse momento a celeridade, a brevidade deixam de existir, e os nossos projetos não são apreciados pelo governo e não são regulamentados.

Por isso com a controvérsia estabelecida aqui nesta Casa, nessas últimas semanas, procuramos, de forma bastante equilibrada e democrática, criar as condições para que haja um mínimo de paridade entre a discussão dos projetos de iniciativa do Poder Executivo com os projetos de iniciativa do Poder Legislativo, o que não consegue prosperar nesta Assembléia.

Conseguimos, às vezes, alguns poucos Deputados, quando a liderança do governo, não conseguindo enfrentar a obstrução dos partidos oposicionistas, acaba flexibilizando um conjunto de Deputados para viabilizar a votação deste ou daquele projeto do Executivo. Mas lutamos para que o nosso trabalho parlamentar seja exercido em sua plenitude e tenhamos condições de, ao elaborar leis, pelo menos vermos os nossos projetos serem aqui apreciados.

A Assembléia Legislativa de São Paulo, desgraçadamente, nesses últimos governos, tem se transformado não na caixa de ressonância da sociedade, não no palco privilegiado de explicitação das reivindicações, das aspirações dos diversos segmentos da nossa população. Infelizmente, a Assembléia Legislativa de São Paulo, a continuar no atual ritmo, acaba se transformando num cartório de homologação dos projetos de iniciativa do Executivo.

Por isso que, ao discutir o presente requerimento da liderança do governo, que propõe uma vez mais alteração da Ordem do Dia, nós o fazemos não porque queremos questionar todos os projetos do Executivo, não porque nos move o desejo simplificado de fazer oposição sistemática, muito mais do que isso, o que nos anima ao assomar à tribuna e a exercitar o direito regimental da obstrução é a nossa luta determinada no sentido de resgatar as prerrogativas básicas do Poder Legislativo, que não podem ser amesquinhadas pelo rolo compressor do governo. Por isso que nós, da bancada do PCdoB, nessas últimas semanas, reiteradamente temos discutidos todos os requerimentos, todas as proposições, que é a última alternativa que nos resta no sentido de fazer valer os nossos pleitos, as nossas reivindicações.

A Assembléia Legislativa pode e deve, sim, apreciar os projetos do Executivo, alguns dos quais, diga-se de passagem, nós inclusive não fazemos uma oposição completa, podemos inclusive permitir uma tramitação natural, mas, somos impelidos ao trabalho de obstrução pela lentidão, pela lerdeza com que os projetos dos Deputados são aqui apreciados. E não são só os projetos da oposição. Mesmo os Deputados que compõem a base do governo, principalmente os Deputados da primeira legislatura, vêem frustrados os seus esforços de produzir projetos de inspiração de suas comunidades, dos seus segmentos sociais, das suas representações políticas, não conseguem ver esses projetos prosperarem.

Por isso consideramos que a obstrução que fazemos, no sentido de resgatar o papel dos Deputados, o papel do Poder Legislativo, não atende apenas aos interesses das bancadas de oposição, mas atende aos interesses de todas as bancadas, de todos os partidos, de todos os Deputados, que querem aqui apreciar as suas matérias.

E, aproveitando esses dois minutos que nos restam, quero dizer que o Deputado Roque Barbiere, com a veemência e a contundência que lhe é peculiar, faz aqui uma defesa do setor produtivo da sua região de Birigüi. Nós respeitamos o Deputado, que aqui nesta Casa tem procurado lutar em defesa de sua região, pelo desenvolvimento de sua comunidade e pela promoção de políticas de geração de emprego e renda.

Não podemos emitir juízo de valor sobre as características que o nobre Deputado apontou, mas nossa compreensão é que, como Deputado e representante eleito pela população daquela região, ele merece um tratamento digno e altivo das pessoas responsáveis pela Delegacia Regional do Trabalho. Ouvimos do próprio Deputado suas próprias argumentações em defesa de uma política mais flexível para a preservação de postos de trabalho nas cooperativas que existem naquela região. Considero que o assunto merece e deve ser discutido com equilíbrio, tendo sempre como ponto de vista principal a garantia de emprego, a perspectiva de desenvolvimento da região.

Eu só não poderia, nobre Deputado Roque Barbiere, sem conhecer melhor o local, as condições de trabalho e de funcionamento da cooperativa, emitir um juízo definitivo de valor. Mas como fui citado nominalmente por V. Excelência, gostaria de fazer este pronunciamento, esperando que o setor de calçados de Birigüi, os trabalhadores daquela região e as autoridades do Ministério do Trabalho da região de Araçatuba no cumprimento de suas atribuições consigam, no diálogo e no debate, construir uma solução positiva, que preserve os direitos dos trabalhadores, que garanta o desenvolvimento dessa atividade que é vocação da região e que tudo isso se faça em conformidade com os princípios e com as normas legais. Era essa a nossa opinião, nobre Deputado Roque Barbiere, a respeito desse assunto.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome do PP.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes para encaminhar pelo PP.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da galeria, senhores alunos oficiais, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje de manhã a Comissão de Segurança Pública desta Casa se reuniu, presidida pelo nobre Deputado Romeu Tuma Jr., tendo sido convidadas a comparecer nesta Casa pessoas ligadas ao programa do Gugu Liberato, tanto o apresentador, como diretores do referido programa. Infelizmente não vieram.

Fica para nós da área policial o ditado segundo o qual quem cala consente. Percebemos que o apresentador Gugu Liberato está fugindo da verdade como o diabo foge da cruz. Não sei por que tanto medo do apresentador. É evidente que eu, como policial, não posso aceitar o que aconteceu no SBT. Um grupo de pessoas se reúne, cogita a preparação de um crime envolvendo uma organização criminosa chamada PCC. Planejam, preparam usando armas, máscaras e óculos escuros e executam seu plano perante as câmaras de televisão, assustando o Brasil inteiro.

Nós, que temos em nossas mãos denúncias e depoimentos de bandidos mencionando que um juiz de direito de Presidente Prudente, Dr. Machado, seria assassinado em março - denúncias de membros do PCC que foram encaminhadas pelo juiz corregedor ao Dr. Nagashi Furukawa, Secretário de Assuntos Penitenciárias, que as encaminhou ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rui César Melo, o qual por sua vez as encaminhou ao tenente Henguel, do Gradi. Como o Gradi foi extinto em virtude da ação na Castelinho ninguém fez nada e o juiz morreu.

Saindo daqui acompanhamos o Presidente da Comissão, nobre Deputado Romeu Tuma Jr., ao Deic, juntamente com o nobre Deputado Vanderlei Siraque, e lá, como eu já desconfiava, eles também têm suspeitas. Se fossem membros do PCC evidentemente a Polícia deveria agir. Agora, em não sendo membro do PCC, por que eles se reuniam e se apresentavam como membros do PCC, ameaçando outras pessoas de morte?

Inclusive o nome deste Deputado estava lá. Só que um dos pilantras parece que ficou com medo e não falou. Segundo informações que apuramos no Deic, as pessoas que participavam do programa ficavam atrás dos mascarados com os nomes das pessoas que era para acusar. Membros do Ministério Público e também da Polícia já acharam estranho que o que foi apresentado no programa do Gugu estava grampeado nos telefonemas obtidos pela Polícia e pelo Ministério Público. Tudo isso também deixou assustados o Ministério Público e a Polícia.

É evidente que esta Casa teria de se pronunciar. Esta Casa tem de se pronunciar. E o apresentador tem de ser indiciado em inquérito para explicar o porquê daquela farsa. É uma “brincadeirinha”? Então venha a público e diga: “Foi uma brincadeirinha.” Responda pelo crime de ameaça, responda pelo crime de apologia ao crime. E se não for uma brincadeira? Uma das pessoas, se não me engano chamada Barney, disse que jogou a arma no rio. Ora, bandidos que prendi na minha vida policial só jogavam arma no rio quando haviam matado alguém, quando haviam praticado homicídio, latrocínio, para então se desfazer da arma.

Cabe à própria Polícia e ao Ministério Público ir até o local onde ele jogou, no rio, para, com auxílio do Corpo de Bombeiros, localizar essa arma. Por que ele jogou a arma no rio? Muita gente afirma que é algo simples, comum, que não merece apuração. Ora, fez-se uma apologia - e não é ao crime - mas ao PCC. O PCC está há duas semanas no ar ameaçando de morte várias pessoas.

Antes dessa apresentação no programa do Gugu o padre Marcelo Rossi, na mesma semana, já fora ameaçado de seqüestro. E foi informado de que seria seqüestrado não por este Deputado, não, mas pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin. Foi avisado pelo Secretário de Segurança Pública Saulo. Tanto é que o padre foi obrigado a atualmente andar com oito policiais a seu lado. Acho que se fosse uma brincadeira não precisaria o padre andar acompanhado de oito policiais. Tudo isso portanto era real.

É importante que se saiba a verdade, sim. O trabalho da Polícia é muito importante. Exigimos e pedimos a apuração, sendo brincadeira ou não. O Dr. Alberto delegado de polícia conseguiu levantar o nome das pessoas. Alguns já foram indiciados, e o apresentador vai ser indiciado, sim, pelo crime que praticou.

Se ele sabia do que aconteceu, como diz a própria jornalista Bárbara Gancia, da “Folha” que foi depor hoje e disse que ele chegou a ver a matéria e disse: “Se for para causar suspense, espanto, se for para causar pânico, a matéria tem de ir do jeito que está. Não podemos reeditar.” Ele mesmo falou isso. Então ele tem de explicar agora por que quis causar tanto pânico. Essa é a verdade que tem de ser apurada.

Queria cumprimentar mais uma vez a Polícia de São Paulo que agiu, levantou, foi em cima e nos agradeceu - agradeceu ao Presidente da Comissão de Segurança Pública - por estar acompanhando de perto isso, porque a pressão era muito grande. A pressão é muito grande quando envolve pessoas de alto nível. Agora, a verdade tem de ser apurada. Devemos continuar apurando e verificando tudo isso. Não temos que nos esconder de nada. Vimos matéria nos jornais que falam sobre 30 policiais militares, fazendo segurança de contrabandista. E ninguém sabe que o cara é contrabandista? Fala-se em delegados de polícia. Vamos apurar.

Quem cometeu o crime tem que ser punido. Quem está envolvido no crime tem que ser punido. Fiz um Projeto de lei que está tramitando na Casa, que todo policial - militar ou civil - que se envolver em crime que não tem nada a ver com a atividade policial: seqüestro, tráfico de drogas, estupro, vai cumprir pena nos presídios comuns, sem direito à prisão especial. Não é justo colocar um policial que se envolve numa ocorrência, num entrevero, que erra um tiro, ou numa ação policial, junto com seqüestradores, com traficantes, com bandidos. O cara quer ser bandido, ele quer traficante ou seqüestrador, então, que vá cumprir pena na cadeia, porque ele não é policial. Ele é bandido, o pior dos bandidos.

O próprio delegado, o Dr. Alberto, nos dizia hoje que ele pegou um caso de um policial militar que matou a própria equipe, na zona sul de São Paulo. Prendeu o policial. Mandou o policial para a cadeia e está sendo processado porque o policial, ou a mulher dele, foi fazer uma denúncia, de que foi torturado. Então, o policial, apesar de apurar o seqüestro, ainda acaba sendo indiciado. Temos que reverter esse quadro.

Nem adianta vir falar aqui que a polícia de São Paulo é a mais bonita do mundo. É, a polícia é boa. Só que está na hora de se pagar um salário digno. A polícia de São Paulo é a antepenúltima, em salários, no Brasil. Enquanto um delegado da Polícia Federal ganha R$ 7.500,00 no início de carreira, o delegado de polícia em São Paulo ganha R$ 2.500,00. E o concurso é o mesmo. Tem que ser bacharel em Direito. Como ganha inicial também o oficial da Polícia Militar.

E o que acontece quando um oficial da Polícia Militar ou o policial militar ou o investigador, ganham pouco? Ele entra na polícia e já fica pensando em sair. Por que ele vai ser delegado, vai ser tenente, se ele pode ser promotor público, ganhando quatro a cinco vezes mais. Então, ele se prepara para ser promotor público. Aliás, ele procura até se esquivar de se envolver em ocorrência. Se ele se envolver, ele já não serve mais para o Ministério Público, nem para ser juiz. Esse é o problema. Portanto, está na hora de se pagar um salário digno à polícia de São Paulo, dar condições para que ela trabalhe, para que ela possa combater bandidos organizados como o PCC, que ameaçam e matam.

Não cabe aos programas de televisão fazer uma apologia ao crime. Parabéns o nobre Deputado Romeu Tuma, que está acompanhando o caso de perto. Um das funções do Poder Legislativo é fiscalizar o Executivo. E cabe a nós fiscalizarmos a atividade, tanto da polícia como no Ministério Público. Essa é a função desta Casa. Obrigado.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem V.Exa. o prazo de 10 minutos, para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de saudar os cadetes da Academia do Barro Branco, da nossa gloriosa corporação da Polícia Militar. Fui testemunha, recentemente, na Baixada Santista, da atuação competente e determinada do cabo da Polícia Militar Fábio Luís dos Santos, lotado no 6º Batalhão da Polícia Militar em Santos, que teve atuação decisiva na solução do seqüestro de um pai de família, companheiro nosso, Luís Carlos Delboi, que ficou durante longo tempo sob a mira de um revólver. Faço deste fato uma saudação à Polícia, que merece um tratamento melhor do que o que vem sendo dispensado pelos governos do PSDB no Estado de São Paulo.

Hoje tivemos na Comissão de Saúde um fato que envolve a Assembléia Legislativa. Existe uma praxe na Casa, de não convocação do Secretário, uma delicadeza, pois, ao invés de se convocar, convida-se. Mas, lamentavelmente, os convidados às vezes não comparecem.

Existe uma crise no Hospital Emílio Ribas, um fato público. Convidado o Secretário, ele não comparece e manda uma carta. Um subalterno, Dr. Sebastião, há 23 dias no comando do Hospital, fez uma explanação. O que é grave, e tive a oportunidade de denunciar, é o teor da carta do Secretário Luiz Roberto Barradas.

Vejam só. “Convidado no último dia 04 para audiência, para esclarecer aos Srs. Deputados a denúncia de algumas irregularidades feitas junto ao Ministério Público, o Ministério Público notificou na semana retrasada esta Secretaria, que de pronto atendeu.”

Atendeu prontamente o Ministério Público. E o Secretário informou ao Ministério Público que as irregularidades não existiam, e colocou o Hospital à disposição, para ser visitado pelos Srs. Promotores.

“Considerando que nesta quinta-feira foi feita uma fiscalização pela Promotoria, acompanhada pela respectiva emissora de TV; considerando que os Srs. Promotores verificaram que o Hospital está a mil maravilhas; considerando que no noticiário noturno o denunciante, o repórter, declarou que tudo estava solucionado; considerando que ele tinha mais o que fazer; e finalmente, considerando que o motivo pelo qual a audiência foi solicitada inexiste, estando também com outro compromisso”, o Secretário pela imprensa foi alvo de uma denúncia, responde, mas não vem a esta Casa.

Este é o tratamento que tenho denunciado, desta tribuna: o desrespeito absoluto a este Parlamento. É inominável que um Secretário, que teve a delicadeza de ser convidado, não compareça a esta Casa, e mande um diretor de hospital que está no cargo há 23 dias.

Ganhar e perder votação faz parte do Parlamento. A democracia se constrói com derrotas e vitórias. Lamentavelmente, no fim houve um entrevero com alguns Deputados. Mas é fruto do desespero de pacientes do hospital. Sabemos que são atendidos um grande número de pacientes portadores do vírus HIV, mas enfrentam problemas nesse atendimento, e externaram a sua revolta de uma maneira até inadequada, embora eu compreenda as razões.

Temos que fazer os debates políticos. Esta Casa tem que merecer respeito. Não pode receber do Secretário esse tipo de colocação.

 Os tucanos nesta Casa têm agido segundo as normas do apresentador Gugu Liberato, do então programa do Sr. Serra, candidato derrotado. Querem criar fatos. O que fez o Sr. Gugu Liberato? De maneira artificial criou fatos, para aumentar a audiência. E vejam só que paradoxal! Agora a ordem se inverte. Aqueles que deviam dar as ordens ao apresentador, copiam o apresentador.

Assim também é lamentável que o Sr. Gugu Liberato invente um programa e exponha a população, o que tem merecido a unanimidade das críticas. Fez escola e hoje quem faz, quem faz, quem quer criar fatos para aumentar sua audiência, quem quer criar fatos para fazer oposição, é o “tucanato”, de uma maneira que não é leal.

Quanto ao debate que o Deputado Edson Aparecido faz com o PT nesta Casa, quero dizer que não temos medo, mas tem de ser um debate qualificado, onde a mentira não pode permear, quaisquer que sejam as partes, porque esse debate interessa fundamentalmente à nossa população, ao nosso futuro.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, não tememos comparações, não tememos investigações, Nós, do Partido dos Trabalhadores, nos honramos em participar do debate democrático.

O Governo Lula incorporou nos seus projetos sugestões da oposição. Convoca e dialoga com a oposição, ao contrário do que faz o Partido da Social Democracia, que é bom de conversa, conversa muito, mas não cumpre acordo. Isso na política é fatal. Cumprir acordo é algo inerente ao Parlamento. É fundamental que se mantenha um nível de diálogo na política e também na vida. A palavra tem de ser uma só.

Queremos dialogar com o Governo do Estado de São Paulo. A Bancada do PT, nesses oito anos, foi recebida uma vez pelo Governador, mas tudo o que conversamos de nada valeu. O que valeu foi um “rolo compressor” para impor. Isso tem valido nesta Casa.

Não vamos aceitar que haja parlamentares de primeira e segunda categoria. Todos nesta Casa entraram pelo voto; todos são iguais; todos têm direito de ter seus projetos debatidos, votados, aprovados ou não. Não é possível a mendicância a que alguns Deputados têm de se submeter para pautar os seus projetos.

Sr. Presidente, quero ressaltar minha participação nos Fóruns promovidos pela Assembléia em Santos e Registro. Quando se fala de “herança maldita” - e vejo o rufar das penas tucanas quando se fala sobre isso - é bom lembrar o que está escrito e assinado pelo Presidente desta Casa em relação aos investimentos no Vale do Ribeira: “Percebe-se a virtual inexistência de investimentos em segmentos estratégicos da região, como agronegócios, melhoria no sistema viário, transporte, saneamento, habitação, gerenciamento de recursos hídricos e desenvolvimento tecnológico.”

Isso é herança maldita. São oito anos, e essa região do Vale da Ribeira é a mais pobre por falta de investimentos. Governar significa eleger prioridades, fazer investimentos, para melhorar uma região que é a mais pobre e miserável do Estado de São Paulo. Não basta lamentar a miséria. É preciso atuação política. E é isso que estamos cobrando. É nosso papel, é nossa obrigação.

Não existe democracia sem oposição. Temos projetos, queremos contribuir, sabemos contribuir e vamos contribuir. No exercício da democracia, usando o Regimento desta Casa, usando a essência da democracia, que é o debate político, faremos com que a população, do outro lado, escute aquilo que a oposição tem, de uma maneira absolutamente clara, a fazer para o debate, porque nosso objetivo é o crescimento da população do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Participaram do processo de votação 46 Srs. Deputados: 44 registraram seu voto como “sim”, um como “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 19 abstenções, quorum insuficiente para deliberação. Não havendo disposição sobre a preferência, fica inalterada a Ordem do Dia.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, existe um segundo requerimento para alterar a Ordem do Dia. Gostaria de saber por que esse requerimento, que coloca como primeiro item da Ordem do Dia a discussão do projeto de lei que autoriza a cobrança pelo uso da água, não foi apreciado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência suspende a sessão por dois minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Há sobre a mesa requerimento de preferência, de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, para a inversão da Ordem do Dia. Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é movido por imensa honra e extrema alegria que venho a esta tribuna. Ontem demos um passo para a história. O PTB caminhou para a história ontem à noite. Empossamos a primeira diretoria da Associação Trabalhista dos Afrodescendentes – ATADE.

Pela primeira vez houve por bem um partido político ouvir seu coração, ouvir sua alma,  atender os reclamos do nosso povo. Esta entidade não tem por objetivo conseguir muletas sociais. Esta entidade visa buscar programas de inclusão social. Não dá mais para aceitar esmolas, favores. Os afrodescendentes merecem nosso respeito, precisam ocupar seu lugar na sociedade sem muleta, sem instrumentos que diminuam sua tradição e sua história.

Ontem à noite, mais de 600 pessoas representativas de todos os segmentos da comunidade afrodescendente se reuniram no histórico bairro da Bela Vista, professores, médicos, dentistas, engenheiros, homens do samba e o mais importante: foi eleito Presidente de Honra o Padre Toninho, da Igreja da Achiropita. Assumiu a Presidência de honra da Associação Trabalhista dos Afrodescendentes, numa demonstração de humildade e de que é preciso assumir e resgatar a dignidade de um povo.

A pergunta que se faz é: Qual a percentagem de afrodescendentes deste País? Nesta Casa pelo menos 80% são afrodescendentes, que não assumem, mas precisam assumir.

O nosso partido é vanguardeiro como sempre. Hoje todas as iniciativas políticas tomadas deste estado são de lavra do PTB: Associação das Mulheres Trabalhistas, o mais forte movimento de mulheres do estado de São Paulo, com 20 mil mulheres, 115 núcleos e dois braços, o braço social, que atendeu 12 mil pessoas no ano passado, e o braço político, para inserir a mulher no contexto político.

Já disse aqui que para nós, do PTB, a mulher não tem que andar atrás do homem, não, assim como não tem que andar na frente do homem, nem à direita do homem. Para nós, do PTB, a mulher tem que caminhar à esquerda, ao lado do coração do homem.

Nós, do PTB, temos uma visão poética, sim. Não aceitamos um partido político sem mulheres, porque partido político sem a presença das mulheres não passa de um jardim sem flores e não passa de um céu sem estrelas. É esta a maneira como encaramos hoje o nosso PTB.

E vamos caminhando com os jovens. Temos hoje o mais forte movimento jovem deste estado, a Associação da Juventude Trabalhista. Acreditamos que daqui a alguns anos outras pessoas irão ocupar os nossos lugares. Defendemos a bandeira de que depois do outono vem o inverno; e depois do inverno, ainda que não se queira, começamos a ver pelos meados de setembro o espocar dos botões de rosas. É o anúncio que a primavera chegou. O tempo chega para todo mundo e o nosso partido sai na frente: sai na frente com os jovens; sai na frente com as mulheres e sai na frente com os afrodescendentes.

Quero anunciar hoje aqui que no dia 29 de novembro, no Ginásio de Esportes da Portuguesa de Desportos, vamos lançar a campanha para dois milhões de filiados. Hoje temos um milhão de filiados, 300 mil a mais do que todos os partidos juntos e vamos dar o pontapé inicial para atingir dois milhões de filiados.

É por isso que nesta tarde quero saudar a minha bancada e saudar o novo integrante da minha bancada, o Deputado Waldir Agnello, que assumiu a Presidência da Comissão de Saúde. Ele nunca tinha sido Presidente e assumiu com dignidade, com respeito e com os olhos voltados para a lealdade, que é o traço que o caracteriza.

Portanto, Srs. Deputados, utilizo este pequeno tempo para saudar a minha bancada, que tem seis Deputados evangélicos. Ontem à tarde, às 15 horas, na presença do Deputado Carlinhos Almeida, do PT, filiamos a maior liderança da Renovação Carismática deste país, o Deputado Federal Salvador Zimbaldi.

Ontem provamos, de uma vez por todas, que o nosso partido não é apenas um partido de trabalhadores. Também não é um partido só de evangélicos. No nosso partido os católicos e os evangélicos não usam a religião para servir aos seus interesses. Acreditamos que o nosso partido tem de ser utilizado para atender as demandas sociais.

Assim, com muita alegria, venho a esta tribuna para reverenciar uma história, para homenagear uma tradição, para acender velas no altar do passado, para demonstrar que o passado para nós é a ponte que nos conduz ao presente e ao futuro. E o nosso passado é glorioso e o nosso futuro é risonho.

Tenho a certeza de que, quando a primavera se abre para todos nós, abre-se o caminho para o PTB se firmar não só como o maior partido do estado, mas no futuro, se Deus quiser, como o maior partido do país.

Deputado Bittencourt, V.Exa. que é o nosso vice-líder, sabe da minha alegria e pode sentir a honra em ter evangélicos e católicos em meu partido.

Eu disse ontem uma frase ao terminar o nosso programa e repito-a: “O PTB não será mais o vagão. O PTB nasceu e vai passar a ser a locomotiva, que é a sua história, a sua tradição e a sua vida.”

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, para encaminhar pelo PSDB, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados presentes, hoje venho falar sobre a nossa reunião na Comissão de Saúde e sobre a minha indignação e a minha surpresa, porque hoje o que lá aconteceu  não pode acontecer num Parlamento.

Até podemos discordar em idéias e a democracia pode perder ou pode ganhar, mas não aceito um funcionário público chamar um Deputado de vagabundo. Hoje, pode ser eu, Deputado Pedro Tobias; mas amanhã, pode ser V.Exa., Deputada Beth Sahão.

São funcionários encostados pela estabilidade, pois se não fosse a estabilidade eles estariam fora e, ao invés de estarem trabalhando no Hospital Emílio Ribas, eles estavam por aí. Muitas vezes o poder público é a vaca holandesa, todo mundo quer morder.

No funcionalismo público todos só reclamam, todos querem direito, mas não vêem o seu dever, que é trabalhar. O Hospital Emílio Ribas não está funcionando, assim como outros hospitais, não apenas por falta de dinheiro, mas por falta de gerenciamento. E os funcionários ficam protegidos pela estabilidade, essa famosa estabilidade: ninguém pode mexer e ninguém pode dar advertência.

Não aceito isso e solicito ao Presidente que conduz esta sessão para pedir ao Presidente da Comissão de Saúde não deixar isso acontecer. Fui Presidente durante dois anos desta Comissão e como oposição nunca deixei um cidadão agredir qualquer autoridade presente.

Estranhei todo esse barulho. Veio o Dr. Sebastião, diretor técnico do Hospital Emílio Ribas, que deu explicações técnicas, pois Saúde não tem partido. Não podemos fazer palanque eleitoral.

Deputada Analice, V.Exa., que percorre o interior, sabe que todos os hospitais têm problemas hoje. Hoje, saiu na imprensa que os hospitais universitários têm dificuldades financeiras. Nem se fala sobre as Santas Casas, cuja situação é caótica. Nos hospitais municipais a mesma coisa. Os hospitais federais estão ameaçando greve, está faltando dinheiro. Sabemos disso tudo. E a crise em São Paulo é maior. Por quê?

Porque o teto de São Paulo é baixo. Vão aumentar para cinco milhões agora, mas vão passar direto para os hospitais da Prefeitura três milhões e meio. Por quê? Porque o  Ministério está enviando para hospitais que são dirigidos pela Prefeitura de São Paulo, que é do PT.

A situação é caótica, tanto dos hospitais da Prefeitura, do Estado, federais ou filantrópicos. Não adianta chegar nessa Comissão e querer fazer palanque eleitoral, dizer que o Emílio Ribas está acabado. Temos orgulho desse hospital. Tem problemas, mas está atendendo pacientes.

Se veio aqui esse ex-diretor, falando tantas bobagens, por que não pediu demissão? Fazia seis anos. Se há falta de competência técnica dele, não é culpa do Governo. Veio outro diretor e regularizou remédios, está melhorando os equipamentos. Sempre vai faltar equipamento porque a medicina exige cada vez mais equipamentos, mais modernos, que custam milhões de dólares. Nenhum país, nem na Europa ou os Estados Unidos, está agüentando o custo da saúde.

Hoje precisamos administrar não somente dinheiro. Chegou a mim uma denúncia. O Hospital das Clínicas tem doze vagas de otorrino. Há noventa médicos que lá trabalham. Isso não pode acontecer. Fala-se de autonomia universitária, autonomia disso, autonomia daquilo. Precisamos gastar bem, sim. Quem aceita o serviço público não pode encará-lo como bico, precisa trabalhar. Infelizmente, todos os hospitais - municipais, estaduais e federais - têm esses problemas.

O nosso Secretário Barradas sempre veio aqui. Hoje teve compromisso e mandou a equipe técnica porque a discussão é com uma Comissão de Saúde técnica. Não é política, não é campo de eleição do ano que vem, porque a saúde não agüenta isso. Precisamos, sim, é de técnicos para ver onde faltam as coisas e corrigir. Até sugeri para a Comissão de Saúde que no Orçamento do ano que vem coloquemos uma emenda para ajuda ao Emílio Ribas.

Mas vieram falando que o Secretário mandou o seu pessoal. Porque o Secretário não sabe de números, que não sabe o que está acontecendo no dia-a-dia. Muitas vezes nós, Deputados, convidados para ir a algum lugar, mandamos assessores para nos representar. Não é essa uma atitude má educada. O Secretário Barradas e o Governo do PSDB nunca negaram a vinda de um Secretário ou autoridade a esta Assembléia. Somos parlamentaristas. Lutamos tanto. Infelizmente fomos derrotados. Eu sou a favor do Parlamento, mas não aceitamos o que aconteceu hoje na Comissão. A política de saúde precisa ser tratada. E quem trata política de saúde é diretor de hospital, técnico de hospital. Se há falhas, vamos corrigi-las. Não vamos fazer só palanque.

Tenho informações sobre hospitais da Prefeitura que não dão conta dos problemas, que até em centros cirúrgicos pinga água. Não vou fazer drama. Isso existe. Nas nossas Santas Casas, até mesmo nesta Assembléia, pinga água quando chove. Mas fazer política através da desgraça de pacientes, de doenças, de mortes? Não aceito isso.

Precisamos ser realistas. A saúde tem problemas em todos os lados. E o maior problema de todos é que falta dinheiro para São Paulo. Há cinco hospitais de organizações sociais em que o Estado e o Tesouro estão bancando 100%. Porque se for dar para eles uma parte do SUS, precisa tirar de outros hospitais. Em todos os hospitais no Estado de São Paulo, todos, a primeira choradeira é que querem o aumento do teto. E não é por culpa do Ministro da Saúde que não está aumentando o teto, é porque não tem dinheiro. Precisamos entender isso. Não podemos falar uma coisa aqui e no plano federal, no mesmo grupo político, falar outra coisa.

Eu, como médico, que exerço minha profissão, vejo dificuldades nas Santas Casas. Se o médico não for trabalhar para valer, com coragem, não trabalha. Porque as condições de trabalho não são fáceis. E isso é culpa de nosso Governador? Este é o único Governador que nos últimos 30 ou 50 anos já inaugurou 15 hospitais. Hoje, o pessoal do Hospital Emílio Ribas queria entrar na organização social. Infelizmente há uma emenda que a bancada do PT fez na época, que diz que hospital antigo não pode entrar, somente hospitais novos.

Hoje as organizações sociais, uma delas é o Hospital de Bauru, com 400 leitos, são modelos. Até o pessoal do Iamspe está atrás de nós para que autorizemos o credenciamento para funcionários públicos. Entramos com um projeto nesta Assembléia para autorizar que funcionários do estado sejam atendidos com dignidade nesses hospitais, porque todos querem ser tratados nesses hospitais.

Minha indignação é com a reação dessas pessoas. Não somos vagabundos, não. Venho para a Assembléia na segunda-feira à noite, volto na quinta-feira, trabalho como médico às segundas e sextas-feiras. Não sou vagabundo. Eles é que são vagabundos, eles é que nunca fizeram nada na vida. Se estivessem na iniciativa privada já teriam sido demitidos há muito tempo. Muita gente se esconde atrás da estabilidade e não atrás de produção, atrás de atender bem.

Não é culpa do Governador e do Secretário da Saúde se a população está sendo mal atendida dentro de um hospital. A obrigação é do próprio funcionário, que atende mal a sociedade. Sempre falo que, por incrível que pareça, pobre não gosta de pobre. Quem cuida da saúde são funcionários. Secretário, Deputado, Governador são passageiros. Nunca houve gastos na saúde com construção de hospitais e compra de equipamentos como no último Governo.

Meu amigo, nobre Deputado Antonio Mentor, e o irmão dele, no alto clero, amigos de José Dirceu, que peçam aumento de teto para São Paulo. Essa é única coisa que resolve.

 

O SR. Antonio Mentor - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor para encaminhar a votação por 10 minutos.

 

O sr. Antonio Mentor - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de me referir, rapidamente, ao pronunciamento do nobre Deputado Pedro Tobias.

A cobrança que se faz hoje relativamente à reforma tributária, no sentido de que os estados que têm maior produção industrial, agrícola e maior receita consigam aumentar a sua participação nas receitas tributárias, teria de ter sido lembrada por ocasião dos anos 90, mais especialmente de 1995 em diante, para que o Governo do Estado de São Paulo, naquela ocasião, tivesse tomado uma postura rigorosa para o enfrentamento da chamada guerra fiscal.

O que aconteceu naquele episódio foi que, a pretexto de não participar das disputas fiscais que estavam em curso no país, o Estado de São Paulo admitiu, passivamente, ser o único perdedor daquela guerra. O Estado de São Paulo foi o único atacado de fato frontalmente pela chamada guerra fiscal. Foram milhares, se não milhões, em vagas de empregos, foram bilhões em receitas tributárias, foram inúmeras e inúmeras atividades econômicas fundamentais, indispensáveis para o desenvolvimento do nosso Estado.

Portanto, no momento em que se discute uma reformulação da estrutura tributária do nosso país, não podemos perder de vista a inércia, a apatia do Governo do Estado durante os últimos oito anos relativamente à guerra fiscal.

Na verdade, o encaminhamento que quero fazer neste momento refere-se ao projeto de cobrança pelo uso da água. Projeto que em dezembro deste ano completará três anos de tramitação nesta Casa. Este projeto foi de iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. Não foi de iniciativa desta Casa. Um projeto trazido a esta Casa por iniciativa do Governo do PSDB, e que não encontra apoio suficiente para ser incluído na pauta e ser votado.

Em que consiste essa obstrução da base governista a um projeto de origem do Governador? Que razões são essas que hoje não são aqui demonstradas para que este projeto não venha a votos?

Sabemos que uma das questões fundamentais que atacam diretamente os recursos hídricos do Estado de São Paulo é a falta de tratamento de esgoto, é a falta de recuperação da mata ciliar, é a falta de proteção dos nossos mananciais, é a ausência de investimentos pesados na recuperação das nossas bacias. E o projeto da cobrança pelo uso da água tem exatamente essa finalidade.

Empresas que usam a água como matéria-prima para os seus produtos nada recolhem aos cofres públicos. Empresas que utilizam a água no seu processo produtivo nada contribuem para a recuperação das nossas bacias. Consumidores residenciais mais humildes de água potável têm o desejo de ver as nossas bacias recuperadas.

O Governo Federal criou a figura dos comitês de bacia para executar uma política derivada do diagnóstico imperativo de que as bacias, especialmente do CPJ - Capivari, Piracicaba e Jundiaí - e do Paraíba, estão em estado acima do crítico, e põem em risco o abastecimento de água do sistema Cantareira, da região de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Piracicaba, e da região do Vale do Paraíba, e, portanto, precisam de investimentos urgentes para sua recuperação.

A cobrança pelo uso da água tem exatamente essa finalidade: captar recursos que tenham direcionamento específico, que possam ser utilizados com exclusividade na bacia arrecadadora, gerenciados por um comitê formado com a participação das regiões, dos Prefeitos, e dirigidos por representantes das regiões ligadas àquela bacia, visando resguardar o que resta das bacias do Estado de São Paulo.

Entretanto, este projeto não vem a votos. Este projeto não é incluído por obstrução claríssima da base governista. E um projeto de autoria do Governador. Um projeto que foi elaborado, debatido e retirado da Assembléia Legislativa e novamente apresentado pelo Governador e hoje a base governista impede a sua votação.

Por isso que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, estamos insistentemente apresentando requerimentos da inversão da pauta, para que o item nº 1 seja o projeto de cobrança pelo uso da água. Temos feito isso inúmeras vezes nos últimos meses. Durante esta legislatura, iniciada em 15 de março, não sei mais quantos requerimentos solicitando a inversão da Ordem do Dia e a inclusão do projeto de cobrança pelo uso da água, como item 1º da pauta, para votação, foram feitos.

Existem emendas, podemos discuti-las, podemos negociá-las. O que não podemos criar é uma figura estranha ao processo que culminou com a finalização desta discussão. Discutimos por mais de 12 horas o projeto de cobrança pelo uso da água. Apresentamos inúmeras sugestões, vindas dos mais diversos setores. Estamos abertos para discutir essas emendas. Estamos abertos para construir o consenso da Casa a respeito do projeto de cobrança pelo uso da água.

Os Prefeitos da região do Vale do Paraíba, da região do CPJ - Capivari, Piracicaba e Jundiaí - já estiveram nesta Casa, visitaram o colégio de líderes, fizeram manifestações, apresentaram documentos, que foram distribuídos para todos os Deputados que têm assento na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, fizeram atos públicos em suas cidades.

Na semana passada, em Piracicaba, foi feita uma manifestação que teve início na Câmara de Vereadores daquela cidade, com a participação do nosso companheiro de Bancada, o nobre Deputado Roberto Felício, que foi representar a opinião de 23 Deputados desta Casa, pela votação do projeto de cobrança pelo uso da água.

O nobre Deputado Roberto Morais, na semana passada, apresentou também um requerimento com pedido de inversão, para que fosse votado o projeto de cobrança pelo uso da água. Nesta semana não vimos ainda a repetição desse pedido do nobre Deputado Roberto Morais, mas certamente, sensibilizado pela manifestação da sua região e da sua cidade, também está se incluindo neste movimento que a Casa faz para que o projeto possa vir à pauta como item nº 1 e ser votado.

Não é possível compreender uma situação como essa. O projeto é de autoria do Governador Geraldo Alckmin. Chegou a esta Casa há quase três anos, foi amplamente discutido, percorreu todas as Comissões necessárias, entrou na pauta e não é votado. Imaginem, quando a oposição faz obstrução da votação de algum projeto, evidentemente existem razões oposicionistas para fazê-lo. Um projeto de autoria do Governador ser obstruído pela base governista é incompreensível. Não dá para entendermos um comportamento desse.

Deixo assim registrada a nossa solicitação, reafirmada todos os dias nesta Casa, de que se inclua para a votação o projeto de cobrança pelo uso da água.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, está em votação o requerimento de preferência ao requerimento do nobre Deputado Antonio Mentor. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como "sim", os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Participaram do processo de votação 60 Srs. Deputados: 21 registraram seu voto como “sim”, 38 como “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se 4 abstenções, resultado que rejeita o requerimento de preferência do Deputado Antonio Mentor.

Há sobre a mesa requerimento de preferência do Deputado Roberto Felício para alteração da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

-                   É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Participaram do processo de votação 59 Srs. Deputados, 16 responderam “sim”, 42 responderam “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se seis se abstenções, quorum que dá por rejeitada a preferência do nobre Deputado Roberto Felício.

Não havendo mais preferências, a Presidência anuncia sobre a mesa o seguinte requerimento, que precede aos demais: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposições constantes na presente Ordem do Dia seja alterada da seguinte conformidade:

1 - Que o item 171, Projeto de lei nº 482, de 2003, passe a constar como item primeiro, renumerando-se os demais itens.” Em votação.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, para encaminhar a votação pelo PT por dez minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assistimos hoje a uma sucessão de requerimentos de prioridade de votação, de inversão de pauta, e este último deixa de lado a discussão da cobrança pelo uso da água, para discutirmos a educação continuada.

Muitos assuntos importantes na pauta de debate aqui na Assembléia Legislativa estamos deixando de lado. Os Deputados são testemunhas do mal estar que estamos vivendo aqui na Casa. Não temos sequer uma CPI funcionando. É recorde . Nunca, no Estado de São Paulo, chegamos nesta data de setembro sem ter sequer uma CPI funcionando, e o pior é que o Presidente da Casa não pautou a CPI para votar.

Este Deputado tem dois pedidos de CPI, mas não faço questão de que sejam os meus, eu quero que pautem e escolham. O nobre Deputado Romeu Tuma tem pedidos de CPI, e assistimos aqui a uma vergonha para Assembléia Legislativa de São Paulo: CPIs federais chamando depoentes para virem prestar depoimento na Assembléia Legislativa de São Paulo, sobre temas que esta Assembléia, Deputado Romeu Tuma, tem em pauta tramitando, e nós não temos o direito de escolher.

Mas, nós não temos só más notícias. Quero aproveitar o momento hoje para falar de um assunto que unifica todos os brasileiros. Assistimos orgulhosos ao pronunciamento do Presidente Lula na ONU, representando a nossa pátria. Agora o Brasil tem um presidente brasileiro que defende os interesses nacionais. Quem assistiu ao pronunciamento do Presidente Lula tem o orgulho de ter um presidente comprometido com os interesses nacionais, como o fez na ONU o nosso presidente. O nosso presidente chamou a atenção dos países ricos para a importância de resolver o problema da fome no mundo. Mesmo o Brasil sendo um país que depende do comércio com os Estados Unidos, como muitos países do mundo, o nosso presidente chamou a atenção da necessidade da construção da paz. Condenou a invasão do Iraque pelos Estados Unidos e condenou a cultura beligerante americana, que responde ao 11 de setembro com mais agressão, deixando claro que o caminho para a resolução dos conflitos do mundo é o desenvolvimento econômico equânime das nações, é a superação das diferenças econômicas , políticas e culturais. Não é o caminho da guerra. Não é o caminho da invasão.

O Presidente Lula, de forma altiva nos Estados Unidos, chamou a atenção do mundo e deixou claro que, quando o Brasil articulou o grupo de 22 países, para colocar em outros termos o funcionamento da Organização Mundial do Comércio, é porque não mais vai valer na OMC o que quer a Europa e os Estados Unidos. Então, não foi fracassado o encontro da OMC. Foi fracassado sob a ótica daqueles que querem que prevaleçam os interesses dos países ricos , em particular, os interesses dos americanos .

O Presidente Lula ressaltou a necessidade da América do Sul, e em particular a América Latina, estarem unidas para colocar em outros termos as negociações entre os diversos países. Não estamos pedindo benesses. Queremos igualdade de condições no comércio internacional.

O Presidente Lula também manifestou a necessidade dos contatos bilaterais, e deixou claro que o Brasil, a África do Sul e a Índia vão organizar um grupo para defender os seus interesses; que vai visitar os países árabes, e que ao Brasil interessa um diálogo profícuo com os árabes, para discutir a paz do mundo, para discutir os interesses comerciais do nosso país. E deixou clara a reivindicação brasileira de ter uma reforma global na ONU, pois o único caminho que vai apontar uma alternativa pacífica para a humanidade é a ONU funcionar como uma articuladora e como um palco de negociações, para dirimir as dúvidas e as divergências entre os países, e não a guerra unilateral, quando um mais forte impõe a sua vontade, como fez os Estados Unidos ao Iraque.

Ficou claro que não basta invadir, dominar e destruir o exército. Até hoje o Iraque não está em paz, os americanos não conseguem a paz no Iraque. O caminho da paz é o caminho do desenvolvimento econômico e social integrado entre as diversas nações.

O nosso país está de parabéns, assim como o governo Lula e, em particular, o Presidente Lula, pelo discurso na ONU e pelos termos postos na articulação internacional entre os demais países.

Todos nós, não só do PT, que fazemos política neste Brasil, independente da coloração, independente de partido, estamos de parabéns , porque o nosso presidente Lula honra o nosso país. E o seu discurso hoje merece ser lembrado como um marco da presença do nosso País no mundo. Hoje o Presidente Lula colocou em outros termos as negociações internacionais, o que terá repercussão não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Por fim, quero discutir nesta Casa a necessidade de estabelecermos uma outra realidade para esta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O mal-estar é grande. A população que nos assiste exige que legislemos e fiscalizemos o Governo, que cumpramos nosso mandato. Infelizmente esta Casa virou um palco homologatório dos interesses do Palácio do Governador Geraldo Alckmin. Infelizmente não estamos conseguindo legislar.

 

O SR. WAGNER SALUSTIANO - PSDB - Sr. Presidente, peço a prorrogação da sessão por 15 minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, não admito esse tipo de comportamento. Estou encaminhando pela Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência devolve a palavra a V. Excelência. Mas é regimental a solicitação do nobre Deputado Wagner Salustiano.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, faltam 10 minutos. A não ser que se trate do andamento.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência, aproveitando o ensejo de já ter cortado a palavra de V. Excelência, coloca em votação o pedido de prorrogação do nobre Deputado Wagner Salustiano. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, eu estava encaminhando em nome da Bancada do PT. Isso é um acinte. Faltava um minuto para terminar meu tempo. Poderia ter sido votado em seguida. Não entendo o que está acontecendo aqui. Acho um absurdo esse tipo de encaminhamento. Sei que não agrada à Casa nem ao Planalto o discurso da oposição, mas cassar minha palavra é inadmissível.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - V. Exa. continua com a palavra.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sei que o nobre Deputado Marquinho não teve esta intenção, mas a população assistiu a um ato descabido, sem qualificação no andamento da discussão aqui na Casa. Apenas um problema regimental que poderia ter sido encaminhado depois de meu pronunciamento.

Já está encerrado meu tempo. Quero encerrar para cima, satisfeito com o Governo Lula e com o exemplo de democracia que dá à nossa Nação. Parabenizando mais uma vez nosso Presidente e lamento as ações descabidas que vêm acontecendo nesta Casa.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós queremos deixar aqui nosso registro para que as lideranças desta Casa efetivamente cheguem a um consenso.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Com a anuência do orador esta Presidência, nos termos do artigo 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

 

-              N. R.: A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária foi publicada no Diário Oficial do dia 24/09/2003.

 

Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 20 horas e dois minutos, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está levantada a presente sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 19 horas e dois minutos.

 

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