19 DE AGOSTO DE 2009

106ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CONTE LOPES, LUIS CARLOS GONDIM, MARCOS MARTINS e CÁSSIO NAVARRO

Secretário: MAURO BRAGATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente CONTE LOPES

Abre a sessão. Por solicitação do Deputado Ed Thomas, cancela sessão solene que se realizaria no dia 21/08, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as Apaes do Estado de São Paulo.

002 - MAURO BRAGATO

Enfatiza a presença da Comissão de Finanças e Orçamento nas audiências públicas para a discussão do orçamento estadual de 2010. Anuncia que as próximas audiências serão realizadas em Ourinhos, Santos e Guarulhos e que, no dia 1º de setembro a discussão será encerrada com a audiência pública em São Paulo. Diz que será apresentado um relatório à proposta que o Governador vai enviar a esta Casa, em 30 de setembro.

003 - OLÍMPIO GOMES

Diz que não está sendo aplicada pelo Governo Estadual, a lei que estendeu o pagamento de adicional de localidade de exercício à família de policial militar que morreu em decorrência de ação em serviço. Lembra que, desde janeiro de 2009 até hoje, 14 policiais morreram em serviço, e as famílias estão sendo desconsideradas pelo Governo do Estado.

004 - ED THOMAS

Na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes, comunica que, atendendo a pedidos, deixou para outra oportunidade a realização de homenagem às Apaes, para não expor as crianças que viriam à sessão solene, devido ao vírus influenza. Agradece ao Secretário Claury, de Esportes, Turismo e Lazer, pelo empenho em atender o seu pedido para a realização das Olimpíadas das Apaes.

005 - HAMILTON PEREIRA

Refere-se a evento ocorrido no dia 14/08, no Hemonúcleo de Sorocaba, que inaugurou o trabalho de compatibilidade sanguínea para cadastramento de medula óssea. Diz que espera que essa campanha de doadores de medula óssea encontre eco na sociedade.

006 - JOSÉ CÂNDIDO

Refere-se à sua participação em ato público, com os moradores de rua, organizado pelas pastorais, pelo Padre Júlio Lancelotti e pela CUT. Diz que os moradores de rua fazem o trabalho de reciclagem e essa organização não precisaria existir se houvesse cooperativa e financiamento. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, reconhece a sua responsabilidade de dar atenção especial às cidades do Estado de São Paulo com mais de 200 mil habitantes, que apresentam esta situação.

007 - FAUSTO FIGUEIRA

Comenta a notícia de que serão instaladas mais 10 praças de pedágio na Baixada Santista. Critica a medida do Secretário de Meio Ambiente que não leva em consideração o plano de gerenciamento costeiro, que vem sendo elaborado há 11 anos e que o planejamento estratégico ambiental da Baixada Santista já foi feito. Afirma que a Baixada Santista é a região que mais cresce no Estado e que a Bacia de gás e petróleo de Santos está concedendo grandes investimentos. Informa que todos os prefeitos da Baixada Santista e os deputados da Região subscreveram moção ao Governador que respeite o que foi concluído durante 11 anos.

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Manifesta a sua preocupação com a instalação de novos pedágios na rota do Litoral Paulista e com os moradores de Mogi das Cruzes, visto que não considera possível colocar pedágio no meio de um bairro. Congratula-se com o Deputado Hamilton Pereira em relação às realizações na área da saúde na Região de Sorocaba.

009 - SIMÃO PEDRO

Comenta a notícia de que o Governo do Estado pretende colocar mais 10 praças de pedágio na Baixada Santista. Diz que a cidade de Cosmópolis fez manifestação em protesto contra o pedágio que vai ser colocado. Lembra que o Presidente Lula elaborou um sistema de concessão, cujos preços são 10 vezes menores do que no Estado de São Paulo.

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

011 - MARCOS MARTINS

Associa-se ao discurso do Deputado Simão Pedro. Declara-se perplexo com o anúncio da instalação de mais 10 praças de pedágios nas estradas paulistas.

GRANDE EXPEDIENTE

012 - MARCOS MARTINS

Pelo Art. 82, relata que, em audiência pública realizada no município de Osasco, para discutir as metas orçamentárias do Estado, constatou-se que a principal reivindicação da população da região é a construção de um centro oncológico. Destaca a importância de fórum sobre "tecnologia social", patrocinada pela prefeitura de Osasco.

013 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, dá conhecimento de ofício, encaminhado por entidades do magistério, em que a categoria solicita a retirada do PLC 29/09.

014 - SIMÃO PEDRO

Tece comentários sobre os fatos, ocorridos em Brasília, que envolvem a Ministra Dilma Rousseff. Defende a atuação na ministra à frente da Casa Civil da Presidência da República. Destaca a importância, para o desenvolvimento dos pequenos municípios, dos programas sociais que ela administra.

015 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, solicita mais segurança para a população de Ilhabela, para coibir fatos como o "arrastão", ocorrido recentemente. Cumprimenta a secretária do meio ambiente do município de Avaré, por conseguir a retirada, em breve, de duas toneladas de resíduos de amianto. Cobra a mesma ação por parte da administração de Mogi das Cruzes, que também possui depósitos com restos da substância cancerígena.

016 - ADRIANO DIOGO

Faz pronunciamento dirigido à senadora Marina Silva. Afirma que após os 30 anos de PT, a ex-ministra ingressará no PV. Faz alerta sobre o rumo político que esta decisão encerra. Faz reflexão sobre a anunciada candidatura da senadora Marina Silva, pelo PV. Questiona noticiário da mídia envolvendo a Ministra Dilma Rousseff e funcionária da Receita Federal.

017 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

018 - ADRIANO DIOGO

Dá continuidade a sua reflexão sobre a saída da Senadora Marina Silva do PT (aparteado pelo Deputado Hamilton Pereira).

019 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência.

020 - CHICO SARDELLI

Pelo Art. 82, relata encontro, nesta Casa, de deputados ambientalistas. Fala de sua trajetória política. Recorda o sonho do PV de ocupar a Presidência da República. Elogia a biografia da senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva como proponente ao cargo, pelo PV.

021 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para comunicação, endossa a manifestação da bancada do PT no Senado sobre a saída do partido da Senadora Marina Silva. Elogia o caráter e a integridade da ex-ministra do Meio Ambiente. Lembra suas ligações com Chico Mendes. Informa que o partido não vai reivindicar o cargo, por entender que o "mandato é da senadora". Fala da complexidade da questão ambiental.

022 - ADRIANO DIOGO

Para comunicação, considera que torna-se difícil saber como ficará o apoio do PV em âmbito federal e estadual, nas próximas eleições. Recorda atitudes do ex-Ministro da Cultura Gilberto Gil e do atual ocupante do cargo, Juca Ferreira. Lembra que a ex-Senadora Heloísa Helena abandonou o PT para fundar o PSOL.

023 - MARCOS MARTINS

Pede a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

024 - Presidente CÁSSIO NAVARRO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min.

025 - Presidente CONTE LOPES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

026 - CÁSSIO NAVARRO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com a anuência das lideranças.

027 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h05min; reabrindo-a às 17h25min.

ORDEM DO DIA

028 - BRUNO COVAS

Pede a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

029 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h25min; reabrindo-a às 17h29min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Vaz de Lima, de alteração da ordem do dia. Coloca em discussão o PL 309/09.

030 - RAUL MARCELO

Discute o PL 309/09.

031 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 309/09.

032 - ADRIANO DIOGO

Discute o PL 309/09.

033 - Presidente CONTE LOPES

Registra a visita da Sra. Traud Rossi, Secretária Municipal de Meio Ambiente do Município de São Sebastião.

034 - FAUSTO FIGUEIRA

Discute o PL 309/09.

035 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 309/09 (aparteado pelos Deputados Hamilton Pereira, Fausto Figueira e Rui Falcão).

036 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 309/09 (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

037 - VAZ DE LIMA

Requer a prorrogação da sessão por 30 minutos.

038 - Presidente CONTE LOPES

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.

039 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PL 309/09.

040 - RUI FALCÃO

Discute o PL 309/09.

041 - Presidente CONTE LOPES

Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

042 - VAZ DE LIMA

Solicita a prorrogação da sessão por 10 minutos.

043 - Presidente CONTE LOPES

Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 10 minutos.

044 - OLÍMPIO GOMES

Discute o PL 309/09.

045 - VAZ DE LIMA

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

046 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão extraordinária, às 19 horas e 46 minutos de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Ed Thomas, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 21 de agosto, com a finalidade de homenagear as Apaes do Estado de São Paulo.

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assumo à tribuna para enfatizar a presença da Comissão de Finanças e Orçamento pelo interior de São Paulo. Amanhã estaremos em Ourinhos realizando uma audiência pública, na Câmara Municipal; na segunda-feira estaremos em Santos; na próxima quarta-feira estaremos em Guarulhos. E estaremos encerrando, no dia 1º de setembro, com uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Gostaria de enfatizar que em muitas audiências tivemos uma participação muito positiva; em outras, infelizmente, a participação foi muito pequena, o que nos remete a uma reflexão sobre a necessidade premente de qualificar melhor as nossas audiências. Embora haja empenho dos deputados da comissão e dos funcionários da Casa, considero que teremos, com o tempo, de trabalhar mais, pois vale a pena debatermos e discutirmos para uma maior transparência do Orçamento paulista.

Já visitamos o Estado de São Paulo como um todo e já estamos na reta final. O que se espera em setembro é a possibilidade - iremos viabilizar isso - de uma conversa inicial com o Secretário de Planejamento, Luna, apresentando um relatório que vai, seguramente, contribuir para a proposta que o Governo enviará a esta Casa no dia 30 de setembro. Os burocratas que redigem o orçamento terão de compreender que nós temos essa responsabilidade de ouvir a população. Todos nós sabemos que o Orçamento do Estado de São Paulo, como o de outros estados, é sempre uma camisa de força. A margem de manobra para podermos emendá-lo é sempre limitada.

Nessas audiências públicas temos tido a presença maciça da Apampesp - Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, que temos acompanhado desde a sua criação. É justo dizer que essa categoria, dos chamados inativos, especialmente no foco do Magistério, é bastante discriminada. Houve erro na história das gratificações e o Governo deu uma recuada, e defendo agora, de público, a necessidade de o Executivo pensar, neste segundo semestre, na incorporação de Gratificação por Atividade de Magistério, a GAM. Estaremos assim atendendo a mais de 100 mil pessoas que são hoje aposentadas, mas sem o privilégio dos que estão em atividade.

Estamos defendendo juntamente com a bancada governista a incorporação de 15% de melhoria salarial para os aposentados.

Como já disse, são em torno de 110 mil profissionais aposentados. É um custo alto. O importante é que se possa incorporar essa gratificação nesse segundo semestre, beneficiando os aposentados do Magistério do Estado de São Paulo, como foi feito ano passado, ano retrasado e este ano, abandonando em definitivo, Sr. Presidente, políticas de gratificação que não levam a nada, a não ser engordar escritórios de advocacia, campeões em se beneficiar de políticas equivocadas, fazendo a indústria do precatório prevalecer em todo o Estado de São Paulo.

Se houve erro no passado, agora temos de aproveitar o segundo semestre para unir forças para a incorporação da GAM - Gratificação por Atividade de Magistério - tão importante para os profissionais que deram sua vida ao Magistério e hoje estão aposentados. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - SEM PARTIDO -Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, é difícil acreditar e, às vezes, alguns cidadãos e mesmo integrantes das forças policiais acham que estou exagerando quando assomo à tribuna para manifestar o descaso do Governo do Estado com relação aos integrantes das polícias. Não vejo situação mais vil, mais perversa do que se apropriar de parte do soldo, ou do salário, ou da pensão de viúvas e seus filhos, pois essa política nefasta, implementada pelo Governador José Serra no Estado de São Paulo, faz isso com os quadros da polícia.

Sr. Presidente, em 13 de maio de 2009 foi votado nesta Casa a Lei 1.045, que estendeu o pagamento do Adicional de Local de Exercício, que representa quase 40% do salário de um policial numa cidade com mais de 300 mil habitantes. Já é uma vergonha não haver paridade em relação ao pagamento desse adicional; é uma vergonha para o Estado de São Paulo não haver continuidade do pagamento desse adicional quando o policial passa para a inatividade. Vários deputados e vários partidos, dentre eles o Deputado Conte Lopes, na Presidência da Casa, este Deputado, apresentamos emendas ao projeto, estendendo o Adicional de Local de Exercício ao policial que morre em serviço, ao policial que se torna deficiente físico em decorrência de ação em serviço. E o Governo acabou cedendo somente em relação ao policial em serviço, tanto em relação ao pagamento do adicional ao policial que se torna deficiente físico, civil e militar, quanto ao policial que morre efetivamente em serviço, a integralidade da sua pensão, com a extensão do Adicional de Local de Exercício. É lei. Foi aprovada em 15 de maio e determina que o Estado realize imediatamente, não carece de regulamentação.

Mas chega às minhas mãos documentação da esposa do soldado Lamas, morto a tiros de fuzil que lhe arrancou parte do tórax, em 07 de novembro, mais 10 policiais militares baleados, um motociclista baleado e morto em Guarulhos, mais o marginal, tesoureiro do PCC, o Balengo, também baleado e morto. Comoção. E foi votado nesta Casa um projeto denominando o 43º Batalhão de Batalhão Soldado Lamas. Porém, vem a parte perversa: essa nefasta política do Governo do Estado, aplicada pelo Governador José Serra contra os servidores, em especial aos profissionais de Segurança Pública. São oito meses em que a sua esposa e dois filhos recebem a pensão; a partir de dezembro, sua mulher e filhos nunca receberam esse Adicional de Local de Exercício. A lei já está em vigor desde 15 de maio de 2008. De lá para cá, somente a lei está determinando que os familiares de policiais recebam a pensão. Mas esse Governo nefasto não está aplicando a lei que ele mesmo sancionou - R$ 925,00 a menos no salário ou na pensão da viúva do soldado Lamas e seus dois filhos. E tantos outros policiais militares morreram nesse período. De janeiro até o dia de hoje, 10 PMs morreram efetivamente em serviço; de 15 de maio a 31 de dezembro, 14 policiais militares. São 24 famílias que estão sendo tungadas, expropriadas, sofridas, desconsideradas pelas mãos nefastas do Governador José Serra; do Secretário Mauro Ricardo, da Fazenda; do Superintendente do São Paulo Previdência, Flory, e do Diretor de Benefícios Militares, Coronel Tomaz Alves Cangerana. É lamentável essa situação. Em qualquer país sério, isso demandaria uma séria investigação com responsabilidade criminal. Aqui é Brasil: quem tem maioria faz o que quer. Muitas vezes desta tribuna nos sentimos falando ao vento, porque nada acontece em relação a isso.

Estou apresentando na Procuradoria Geral de Justiça uma queixa-crime contra o Governador José Serra, contra o Secretário Mauro Ricardo, contra o Presidente da SPPrev e contra a Diretoria de Benefícios Militares, porque assim como 24 viúvas estão mais na miséria ainda, isso pode continuar a ocorrer para o futuro, se nada for feito. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de usar o tempo do Pequeno Expediente para fazer um comunicado porque este Deputado é Presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Apaes do Estado de São Paulo e procuramos trabalhar junto com a Federação das Apaes.

Teríamos, na sexta-feira, aqui, neste plenário, uma sessão em homenagem aos voluntários, aos trabalhadores e trabalhadoras das mais de 300 Apaes do Estado, na Semana das Apaes no Estado de São Paulo. Teríamos no Hall Monumental uma exposição de artesanatos feitos pelos mais de 80 mil alunos das nossas Apaes espalhadas por todo o Estado de São Paulo. Iríamos usar esse espaço para mostrar um trabalho maravilhoso, emocionante, feito com muito amor, carinho e respeito pelos educadores e educadoras das nossas Apaes, pelos voluntários, aqueles que trabalham com muita fé nas nossas Apaes que são simplesmente grandiosas.

Traríamos, então, esses alunos e educadores aqui, dentro da Assembleia Legislativa, para homenagearmos, mas resolvemos adiar, até por bem e atendendo até a pedidos, porque temos que ser responsáveis. Vai ficar para uma outra oportunidade por causa da gripe, do vírus influenza, embora as escolas estejam retomando as aulas e todos nós estarmos sujeitos a essa gripe.

Esta é uma Casa que recebe milhares de pessoas por dia de todo Estado, de vários estados e até de fora deste País. Então não poderíamos cometer a irresponsabilidade de colocar crianças, que são aquelas mais delicadas, mais susceptíveis a esse vírus, nessa reunião. Achamos por bem pedir o cancelamento à Presidência desta Casa. Encaminhamos o documento da reunião que aconteceria na sexta-feira e também da exposição que poderia estar acontecendo no Hall Monumental.

Com certeza, vai ficar para outra oportunidade, depois de termos liberação dos nossos infectologistas, médicos e profissionais. Quando tivermos segurança para todos, marcaremos uma nova data para criarmos aqui uma semana dedicada a Apaes do Estado de São Paulo. Pedimos escusas, mas é por motivo muito importante, delicado e temos que ter responsabilidade nesse instante.

Quero expressar aqui, neste tempo do Pequeno Expediente, através da TV Assembleia, o agradecimento especial à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo na pessoa do Secretário Claury Alves, em especial também à trabalhadora Marinilza, e um abraço a todos os trabalhadores daquela Secretaria pelo empenho, por terem atendido o pedido deste Deputado onde pudemos realizar a Olimpíada das Apaes na Cidade de Araraquara no momento lindo, maravilhoso, e de muita inclusão, muita disputa, muitas medalhas e muitos campeões.

Nesse período, solicitamos o recurso de 300 mil reais ao Governo do Estado. Então o agradecimento ao Governador José Serra, ao Secretário Aloysio e também ao Secretário Claury pelo empenho para liberar esse recurso para uma Olimpíada muito especial.

Fico muito agradecido a todos porque é um trabalho que estamos realizando com todos as Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Casa, até porque é uma das maiores Frentes Parlamentares desta Casa.

Fica aqui o agradecimento ao Secretário Claury Alves e ao Governador José Serra. Parabéns a todas as Apaes pela Olimpíada maravilhosa que muito dignificou o Estado de São Paulo. Agora teremos a Olimpíada nacional e todos estão credenciados para participar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para falar de evento ocorrido no último dia 14, sexta-feira próxima passada, na Cidade de Sorocaba. Evento esse que muito nos alegrou posto que temos em Sorocaba o Hemonúcleo bem dotado com tecnologia de ponta, com pessoal preparado.

O Hemonúcleo de Sorocaba, no último dia 14, inaugurou um trabalho de cadastramento de doadores de medula óssea. O nobre Deputado Gondim, que é médico, sabe da importância que isso tem hoje no Brasil. Temos dificuldade muito grande de encontrar a compatibilidade chamada HLA. O exame de compatibilidade mostra que temos a possibilidade de um para 100 mil. Na realização de exame de compatibilidade, acabamos verificando que para cada necessitado de medula óssea temos que receber doação de 100 mil pessoas para encontrar uma pessoa compatível. Isso porque o Brasil é provavelmente um dos países de maior miscigenação racial do nosso Planeta. O Brasil acolhe pessoas de todas as nações que adotam o Brasil para aqui morar, constituir família, enfim, realizar-se profissionalmente, familiarmente. Temos dificuldade muito grande. Temos muitas pessoas portadoras de leucemia que dependem de medula óssea compatível para preservar sua vida.

Quero aqui parabenizar o corpo técnico do Hemonúcleo de Sorocaba, mas, principalmente, congratular-me com a Organização não-Governamental Asa Morena, com a Dona Nerli, que é a fundadora da ONG Asa Morena e que vem se empenhando conosco, com nosso mandato para finalmente conseguirmos que o Hemonúcleo de Sorocaba comece a realizar a coleta de sangue para exame de compatibilidade.

O Hemonúcleo de Sorocaba coleta o sangue. São 4 ml e meio a mais de cada doador de sangue. Esse sangue será enviado a Unicamp, em Campinas, para realizar o exame de compatibilidade. Em se verificando a compatibilidade, essa pessoa cadastrada irá então ter o seu nome incluído no redome, que é o cadastro nacional de doadores de medula óssea no Brasil, para que possamos fazer um encontro daqueles que pretendem doar com aqueles que necessitam de uma medula óssea compatível.

Parabéns, mais uma vez, a todo corpo técnico do Hemonúcleo de Sorocaba, à Organização Não-Governamental Asa Morena e a todos aqueles 18 doadores de sangue que tivemos naquele mesmo dia para exame de compatibilidade.

Veja que interessante, isso foi na sexta-feira e na segunda-feira, dada à divulgação que a mídia local fez, tivemos mais 29 doadores que procuraram o Hemonúcleo para participarem dessa doação buscando a compatibilidade sanguínea com aqueles que necessitam de medula óssea. Isto está ganhando a consciência da sociedade sorocabana e de toda região de Sorocaba e temos uma expectativa muito positiva: de que esta grande campanha de doação de medula óssea encontre eco no coração de todos, que as pessoas possam se conscientizar da importância de doarem sangue para exame de compatibilidade e posteriormente, em havendo compatibilidade, doarem sua medula óssea para salvarem vidas. Temos o hospital do câncer infantil em Sorocaba que atende hoje mais de 100 crianças. Dentre elas, temos vários portadores de leucemia que dependem desse transplante de medula óssea e estamos verificando que a sociedade sorocabana, mais uma vez, mostra esta peculiaridade de solidarizar-se não só com as crianças portadoras de leucemia, mas com todos aqueles que dependem desse exame de compatibilidade para doação de medula óssea. Estamos, portanto, muito satisfeitos.

Sorocaba, na véspera de seu aniversário, ao completar 355 anos no último dia 15 de agosto, recebe este presente da Secretaria Estadual da Saúde e da sociedade organizada que pleiteava e se mobilizou para que conquistássemos este presente, ou seja, o nosso Hemonúcleo está recebendo agora sangue para exame de compatibilidade sanguínea para cadastramento de medula óssea.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, aproveito a oportunidade para fazer os comentários do dia a dia.

Tenho a tristeza de dizer que participei de um ato público com moradores em situação de rua, organizado pelo Movimento Nacional da População de Rua, pelas pastorais, pelo Padre Júlio Lancelotti intitulado: Ato pela Vida - 19 de agosto, Dia Nacional de Luta da População de Rua. Digo tristeza porque o dia foi escolhido em razão do massacre ocorrido há cinco anos. Até hoje os moradores em situação de rua e a sociedade paulistana e brasileira não sabem ainda quem são os culpados.

Se tivéssemos políticas públicas, se tivéssemos cooperativas de reciclagem, se tivéssemos financiamentos voltados para o trabalho que fazem, a reciclagem, tenho certeza de que esta população seria bem menor.

Vale lembrar que esta manifestação está acontecendo em várias capitais do País.

Ouvi com atenção o episódio ocorrido entre 19 e 22 de agosto de 2004 quando 15 pessoas foram atacadas. Sete morreram.

No dia 23 de maio de 2005 uma testemunha ocular - uma mulher - foi arrastada pelo cabelo e assassinada barbaramente. Até hoje os policiais estão impunes. Ninguém sabe se agiram por conta própria ou se a mando de alguém.

É triste verificar que os seres humanos são desrespeitados, principalmente pobres e negros - estes na sua maioria pobres - que às vezes por desespero, por falta de amparo legal vão morar na rua e sofrem todo tipo de humilhação.

Neste ato, os vereadores da cidade de São Paulo foram convidados a criar uma Frente Parlamentar para discutir políticas públicas em favor dessas pessoas. Por outro lado a imprensa, mais especificamente a revista “Veja”, ironizou este problema em nosso país chamando-os de os profissionais mendigos. Repudio esta colocação. Ao invés de ironizar, deveria sugerir alternativas ou então fazer denúncias com fundamento, mas ironizar o ser humano é um absurdo!

Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos saí de lá com a responsabilidade de também aqui na Assembleia Legislativa dar uma atenção especial a essa questão não só aqui na Capital, como em todos os municípios do Estado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Baixada Santista mais uma vez é atacada de forma absolutamente desonesta pelo Governo do Estado de São Paulo. Vemos no jornal de hoje a notícia de que o litoral paulista terá 10 praças de pedágio.

Estive em uma reunião da Agência Metropolitana com todos os prefeitos da Baixada Santista, a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, o nobre Deputado Bruno Covas, o nobre Deputado Luciano Batista e fomos surpreendidos com uma medida da Secretaria de Meio Ambiente que altera, que desconsidera toda uma articulação do plano de gerenciamento costeiro desenvolvido durante esses últimos 11 anos e que de maneira consensuada, com audiências públicas havia chegado a várias conclusões que motivaram cada um dos municípios da Baixada a formular seu plano diretor, a fazer projetos estratégicos de desenvolvimento. Com uma penada o secretário de Meio Ambiente e o Consema desconsideram todo esse trabalho, publicam um mapa de áreas de preservação ambiental, marcam audiências públicas a revelia de todo o trabalho que foi feito.

O planejamento estratégico ambiental de ocupação da Baixada Santista foi e é preocupação da Agência Metropolitana e a própria Secretaria do Meio Ambiente contratou uma empresa, em licitação, para que até o final de dezembro formulasse esse projeto estratégico de desenvolvimento da Baixada.

A Baixada Santista - o que hoje é também matéria nos jornais - é a região que mais cresceu no Estado de São Paulo e Praia Grande lidera no País. Ora, a bacia de gás e petróleo, de Santos, que é um patrimônio do povo brasileiro, está concentrando na região grandes investimentos e há possibilidade de uma expansão portuária de retroporto e de suporte a essa bacia de gás e petróleo que tem motivado várias atitudes da Codesp. Quero louvar o encaminhamento que vem sendo dado pela atual diretoria, pelo presidente José Roberto Serra, a seriedade com que os estudos veem sendo conduzidos em relação à expansão portuária.

De uma penada só nenhuma expansão portuária. A área de expansão portuária prevista para a Baixada Santista deixa de ser possível e entendo que isso não é por acaso. O empresário Celso inclusive se manifesta no sentido de que possivelmente, por trás dessas questões, tenha o redirecionamento desses investimentos para Caraguatatuba e para São Sebastião.

De maneira enfática quero questionar a presença do presidente do porto de São Sebastião no Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos. Como pode um presidente de um porto, que é do Estado, concorrente ao Porto de Santos, integrar esse Conselho de Autoridade Portuária/ Como pode o ex-diretor da Codesp, Frederico Bussinger, ter isenção e eticamente ocupar um cargo que conflita interesses entre o Porto de São Sebastião e o Porto de Santos?

Ontem, numa reunião do Conselho de Autoridade Portuária, esse senhor se manifestou favoravelmente a uma matéria absolutamente facciosa relacionada ao Porto de Santos, à cidade de Santos, questão foi exibida na TV Record. Estranhamente ele propôs voto de louvor a uma reportagem que foi repelida por todas as autoridades de diferentes partidos.

Diante desses fatos acho que resta ao Sr. Frederico Bussinger, se tiver realmente coerência ética, como no passado achei que pudesse ter, se afastar do Conselho de Autoridade Portuária e pedir ao governo do estado que efetivamente suspenda essas audiências públicas promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente. Todos os prefeitos, os nobres prefeitos da Baixada Santista e os deputados da região, nesta Casa, estão subscrevendo uma Moção solicitando ao governador do estado que respeite tudo aquilo que foi construído nesses 11 anos. Que suspenda as audiências públicas e aguarde esse plano de gerenciamento ambiental e desenvolvimento da região para que efetivamente os empresários e os investimentos das cidades, seja na área de habitação, seja na área de retroporto, seja na área da bacia de gás e petróleo ou na área do próprio desenvolvimento do porto isso seja feito com a tranquilidade que os investimentos querem. E que à população seja garantida a preservação ambiental que todos queremos. É possível garantir desenvolvimento respeitando as condições ambientais. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs .Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, alguns temas nos preocupam muito. Como disse o nobre Deputado Fausto Figueira, a rota do litoral paulista deverá ganhar pelo menos 10 pedágios. A “Folha de S.Paulo” tentou mostrar que na Mogi-Dutra, Mogi-Bertioga, e na São Paulo-101, a Brasil-101, haverá 10 pedágios. Falta mencionar aqui os pedágios da Tamoios, da Oswaldo Cruz e da SP que sobe em direção a Campos do Jordão.

O que mais nos preocupa, nós que moramos em Mogi das Cruzes, é que precisamos da duplicação da Ayrton Senna, da Mogi-Dutra e da Ayrton Senna até a Dutra. Já há duplicação da Ayrton Senna até Mogi das Cruzes. Não cabe naquele trecho que vai ficar a menos de 20 quilômetros do outro pedágio. Também não se pode colocar pedágio onde há bairro. No meio de um bairro, como é o caso da Mogi-Bertioga, antes desemprego Biritibuçu, onde a população vai ficar totalmente isolada.

Então há uma preocupação nossa em relação a esses pedágios que estão querendo colocar na Mogi-Bertioga. Se for colocado no km 81, 81,5, é cabível, porque um dia terá de ser feita a segunda pista para subida ou descida da serra entre Mogi das Cruzes e Bertioga. Lá não existem mais bairros. Então a população aceita essa condição. Agora, um pedágio em Biritibuçu, bem na passagem para vários bairros como Taiaçupeba, Vila Morais, é impossível. Há ali praticamente 30 mil habitantes que para ir para suas casas pagarão pedágio.

Então gostaríamos que esse estudo fosse revisto. Vamos saber realmente o que está acontecendo para podermos pedir ao governo do estado melhor orientação.

Nas praias o que nos chama atenção é que Bertioga é uma faixa de 60 km e nessa faixa mora a população de Boiçucanga, da Baleia e para ir para sua casa terá de pagar pedágio.

É um estudo delicado para melhoramos aquela via de acesso entre Rio e São Paulo, que é a continuação da Brasil-101 e em São Paulo chama-se SP e precisamos ter um controle muito grande em relação a esses pedágios.

Ouvi o Deputado Hamilton Pereira e quero me confraternizar com S. Excelência em relação à saúde na região de Sorocaba. Quero parabenizar o diretor do conjunto hospitalar, Dr. Ricardo Salim; o diretor da DRS-16, Dr. Nazi , em particular, Dr. Barradas, que está conseguindo resolver vários problemas, como o oncológico e a criação do Hemonúcleo, principalmente porque a cada três ou cinco municípios pequenos o Dr. Salim consegue saber suas necessidades. Ele sabe qual hospital vai ter partos e precisará de uma UTI neonatal, qual hospital precisa de um serviço melhor de radiologia. Participamos de uma reunião com alguns prefeitos e secretários de saúde de Pilar do Sul, Boituva, Cerquilho, Paranapanema. Tentou-se averiguar as necessidades de cada município. Um pediu berços aquecidos para crianças recém-nascidas, o outro pediu serviço de raios-X adequado, para não continuar apenas o pedido de ambulâncias, porque se torna um empurra-empurra. Então, quero parabenizar essas pessoas que estão sendo comandadas pelo Dr. Barradas. Quando sabemos que um serviço está buscando funcionar bem, estamos aqui para aplaudir e para dizer qual é a meta e o que é correto a ser feito. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro pelo tempo regimental de cinco minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

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O SR. SIMÃO PEDRO – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Nobre Deputado Conte Lopes, Presidente em exercício desta Assembleia e desta sessão, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha, na linha do Deputado Fausto Figueira, também quero comentar essa notícia de que o Governo Serra está querendo dar mais um presente para a população paulista, principalmente àquelas pessoas que procuram o litoral nos fins de semana para descansar, buscar um lazer com sua família. O Governo estuda a instalação de pelo menos dez praças de pedágio.

Quero lembrar que o governo do Estado de São Paulo, a partir de Mário Covas e Geraldo Alckmin, adotou esse sistema de pedágios que é uma extorsão ao bolso do contribuinte que tem carro, pois ele paga IPVA e os pedágios mais caros do Brasil; não vou falar do mundo, porque não conheço outros sistemas.

Isso foi desnudado quando o Presidente Lula elaborou um sistema de concessão cujos preços são dez vezes menores do que os praticados mesmo aqui no Estado de São Paulo, como acontece com a rodovia Régis Bittencourt e vai ocorrer com a Fernão Dias. O cidadão paulista que passa pela Régis já sentiu a diferença. Mesmo assim o Governo fez as concessões e vai instalar mais 61 praças de pedágio.

Estive em Cosmópolis para fazer uma visita ao prefeito Dr. Antonio, a convite do Vereador Júlio Filisbino, e conversei com os vereadores da câmara. A população fez um ato protestando contra a instalação de pedágios na rodovia Gal. Milton Tavares, que liga Campinas, a partir do Distrito de Barão Geraldo, passando por Paulínia, até Cosmópolis.

O Governo e as concessionárias, através da Artesp, que é o escritório de advocacia das concessionárias, porque não regula o transporte público, mas funciona como defensor dos interesses das concessionárias, estão de olho no fluxo de caminhões naquela região por conta da Petrobras.

Qual é o argumento para a instalação de pedágios naquela região? É que a rodovia Gal. Milton Tavares fornece um fluxo de veículos para a rodovia Dom Pedro, que já é pedagiada, mas brevemente vai receber a concessão privada.

Então, o cidadão não tem para onde correr: quando desce para Santos, paga um dos pedágios mais caros que já vi, quase 20 reais; se quiser passar pelo Guarujá e ir para Bertioga ou Ubatuba, vai ter que pagar mais pedágio; se subir, vai ter que pagar mais pedágio.

O Governo viu que isso é uma mina de ouro. Vou dar um exemplo: no ano passado, o sistema Anhanguera-Bandeirantes, operado pela Autoban, arrecadou quase um bilhão de reais em pedágio. O lucro da concessionária foi de quase 400 milhões, repetindo o que ocorreu em 2007. Isso encarece a produção.

Vou dar mais um exemplo: outro dia estava em Santa Rita do Passa Quatro, uma cidade maravilhosa, com um potencial turístico impressionante. O prefeito e as lideranças pediram-me para incentivar os paulistanos a irem para lá. Pensei e quase disse: é difícil porque de São Paulo a Santa Rita são mais de 50 reais de pedágio, só para ir. Isso faz com que o cidadão paulistano, o cidadão paulista, mesmo de Campinas, procure outros lugares para visitar, porque os altos custos inviabilizam. Isso dificulta a economia, quebra a produção local. Talvez isso tenha levado muitos municípios de muitas regiões do estado a uma baixa da qualidade de vida.

Estudei o Índice de Desenvolvimento dos Municípios, publicado pela Assembleia em conjunto com a Seade. Na região da Mogiana, por exemplo, um município como São José do Rio Pardo, que era de nível 1 caiu para nível 4. Ou seja, caiu a qualidade de vida de sua população.

Portanto, quero protestar e exigir do Governador Serra o cumprimento do que ele disse quando tomou posse: que poderia rever esse sistema de pedágio.

Acho que ele esqueceu do que disse e, ainda mais, está querendo extorquir ainda mais nossa população, instalando tantas praças de pedágio que o cidadão não terá como sair de casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – LUIS CARLOS GONDIM – PPS – Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

O SR. MARCOS MARTINS – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das galerias, antes de abordar o assunto principal que me trouxe à tribuna, Sr. Presidente, quero reiterar uma solicitação. Tem sido recorrente não termos água no nosso bebedouro, instalado aqui ao lado, nem copos descartáveis. E é comum os deputados terem sede e quererem tomar água. Será que não tem jeito de termos água para beber? São tantas vezes que isso acontece que é lamentável ter que relatar esse fato, mais uma vez, nesta tribuna, através da TV Assembleia.

Também gostaria de manifestar minha perplexidade com relação aos pedágios. São mais dez praças de pedágio, pelo menos. Se no jornal está escrito “ao menos”, certamente será muito mais do que isso.

Precisamos ficar espertos e falar para todos os prefeitos das cidades do interior que crescimento e desenvolvimento deixarão de existir com tantos pedágios nas estradas e talvez nas vicinais.

Minha região de Osasco está ilhada, os vãos ficando fechados, ilhados; ali na pista central da Rodovia Castello Branco, lamentavelmente, há mais um pedágio sendo instalado.

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retomando o assunto em questão, são diversas estradas pedagiadas e em breve acho que as ruas dentro da cidade também serão. Isso vai trazer transtornos aos usuários; são os pedágios mais caros do País. Precisa haver um limite; precisamos dar um fim nisso.

Sr. Presidente, quero aqui fazer uma observação: a Assembleia Legislativa fez uma audiência pública na Cidade de Osasco sobre o Orçamento do Estado. Estou aqui com o jornal da região que fala da demanda que foi mais reivindicada e batida. É o Centro de Oncologia que aparece como principal reivindicação para o Orçamento do Estado - para combater o câncer. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, têm aparecido lá inúmeros casos da tal doença. Todos sabem que aquela região já teve duas indústrias de amianto e a maior delas foi a Eternit. E há o Grupo Oncovida, apoiado pela Abrea e por nós, que acompanha 300 pessoas que estão com câncer e que acabam tendo que vir para serem tratadas no Hospital do Câncer, no centro da cidade, e a locomoção acaba sendo um transtorno para elas. As pessoas não conseguem andar de ônibus, de trem. Esperamos que essa demanda da região seja concretizada.

Quero também fazer um registro que apesar dos pedágios e o Metrô não ter saído da capital a Cidade de Osasco realizou um fórum de tecnologia social realizado pela Prefeitura.

Sr. Presidente, passo a ler o seguinte documento:

Fórum de Tecnologia Social, realizado pela Prefeitura de Osasco

Nos dias 13 e 14 de agosto foi realizado o Fórum de Tecnologia Social, em Osasco. Organizado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) e Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU), teve apoio da Secretaria de Governo e do Departamento de Comunicação Social.

A 1ª palestra do evento foi proferida pela gerente executiva do Instituto de Tecnologia Social (ITS), a ex-deputada federal Irmã Passoni. Ela definiu tecnologia social como o conhecimento que dá suporte para ações de caráter social.

A Secretária Executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arlete Sampaio, abordou os avanços obtidos nos indicadores sociais pelo governo do Presidente Lula.

Os ministros Luiz Barretto (Turismo) e Marcio Fortes (Cidades) discorreram sobre "Investimento Público e Inclusão Social", à luz da ação das pastas que comandam.

O Prefeito Emídio de Souza defendeu os investimentos públicos. "Os dados apresentados pelos ministros são suficientes para reafirmarmos que o investimento público tem sido o motor do desenvolvimento do país", afirmou.

Eduardo Pereira, prefeito de Várzea Paulista, foi um dos representantes de 63 municípios que prestigiaram o evento. Declarou: "fico feliz em ver as mudanças que o governo de Osasco traz à vida das pessoas".

Também participaram do evento municípios de fora do Estado, que vieram atraídos pelas políticas de inclusão e desenvolvimento urbano desenvolvidas em Osasco e que hoje servem como modelo.

Uma atração do Fórum foram os estandes com exposições dos programas desenvolvidos pela SHDU e pela SDTI. O espaço contou também com estande da Caixa Econômica Federal.

Sr. Presidente, quero também fazer o registro deste manual “Geração de Oportunidades: o papel dos programas de transferência de renda”. A Secretária do Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) é uma das pessoas que ajudaram a escrevê-lo.

Sr. Presidente, passo a ler o seguinte documento:

Acaba de ser lançado o livro "Geração de Oportunidades: o papel dos programas de transferência de renda", que registra os principais projetos sociais da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) da Prefeitura de Osasco, no período 2005-2009.

Nas 167 páginas do livro encontram-se respostas práticas as seguintes perguntas:

- quais as formas de combater a exclusão social?

- o que são políticas redistributivas de renda?

- como atrelar transferência monetária a políticas de geração de ocupação e renda?

- quais as dificuldades e impactos de programas sociais implantados por Prefeituras?

Por retratar uma experiência muito bem sucedida de políticas públicas na área social, é um livro importante porque permite acompanhar a transformação de boas idéias em ótimos programas, tanto que dois deles ganharam os' primeiros prêmios no concurso "Práticas Inovadoras na Gestão do Programa Federal Bolsa Família", do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS).

Nossos parabéns a toda a população beneficiada por esses programas sociais, ao Prefeito Emídio de Souza, à Secretaria da SDTI Dulce Cazzuni e às suas equipes técnicas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar nesta Casa de leis que todos os deputados e deputadas receberam nos seus respectivos gabinetes um ofício assinado por 4 entidades representativas do Magistério Estadual. A Apase, Sindicato dos Especialistas e Supervisores de Ensino, o CTP, a Apampesp, e também a Udemo, Sindicato de Diretores de Escolas Estaduais solicitaram que o Projeto de lei Complementar nº 29/09, do Governador José Serra, seja rejeitado pela Assembleia Legislativa porque afronta a Lei Complementar nº 836/97, que instituiu o Plano de Carreira Estadual. Logo é um projeto inconstitucional.

Quero aqui lamentar, Sr. Presidente, que hoje foi publicado no Diário Oficial do Estado pedido de urgência para esse projeto que nem foi debatido com as entidades. Um dos pontos de inconstitucionalidade está exatamente nesse ponto em que a Lei Complementar nº 836/97 pede a instauração de uma Comissão de Gestão de Carreira que tem como função propor critérios para a evolução funcional. O Governo desrespeitou esse item da lei e apresentou o projeto via pacote de cima para baixo, como sempre faz.

Comungamos da mesma crítica e exigimos a imediata retirada desse Projeto de lei Complementar nº 29/09.

O manifesto é muito importante porque mostra as principais reivindicações hoje do Magistério. Passo então a lê-lo:

Ofício nº 08/2009

Assunto: PLC 29/2009

Senhor Deputado

Os representantes das Entidades dos Profissionais da Educação do Quadro do Magistério, abaixo assinados, contam com Vossa Excelência para que o andamento do PLC 29/2009, que institui Sistema de Promoção aos Integrantes do QM/SE, seja obstado para que o Governador instaure, imediatamente, a Comissão de Gestão da Carreira, prevista no artigo 25 da LC 836/97. Só então devem ser iniciados os estudos relativos a um novo Projeto de lei Complementar envolvendo a Evolução Funcional.

Esclarecem que foram surpreendidos pelo envio do referido PLC, em discussão nessa Casa, sem possibilidade de qualquer mudança efetiva, agravado pela sua flagrante ilegalidade, uma vez que não atende à legislação que determina a constituição de Comissão que tem como atribuição “propor critérios para a Evolução Funcional”.

Pela oportunidade, informam Vossa Excelência que apresentaram ao Governador do Estado uma pauta comum, com os seguintes pontos:

- respeito à database,

- reposição das perdas salariais, pelo piso do Dieese, com reajuste emergencial de 27,5%;

- extensão aos aposentados e posterior incorporação ao piso salarial do Magistério de todos os prêmios, bônus e gratificações existentes;

- correção imediata das distorções das Leis Complementares 836/1997 e 958/2004, o dos achatamentos salariais promovidos pelo Plano de Carreira e suas alterações; e

- fim da política de gratificações.

Até a presente data, o Governo não atendeu às várias solicitações de audiência para abertura de negociação com o Magistério.

Seguem anexadas cópias dos Ofícios Conjuntos nº 06 e 07/2009, devidamente protocolados no Palácio do Governo e na Assembleia Legislativa.

Respeitosamente

Maria Cecília Mello Sarno, Diretor-Presidente do Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo – Apase

Zilda Halben Guerra, Presidente da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo

José Maria Cancelliero, Presidente do Centro do Professorado Paulista

Luiz Gonzaga de Oliveira Pinto, Presidente do Sindicato dos Diretores e Especialistas do Magistério Público do Estado de São Paulo

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS -Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, tenho vindo várias vezes por semana a esta tribuna para comentar projetos do Governo, problemas que a população nos traz, para fazer críticas necessárias, cumprindo prerrogativa do nosso mandato de oposição, que é um mandato de fiscalização, basicamente, do Governo do Estado.

Mas hoje queria comentar sobre os ocorridos em Brasília, principalmente ontem no Senado com a oitiva que a Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa fez com a ex-Secretária da Receita Federal, Sra. Lina Maria Vieira. Não assisti pela televisão, mas tive a oportunidade de ouvir alguns trechos do depoimento pelo rádio e hoje ler os comentários feitos pela imprensa.

Em primeiro lugar, quero hipotecar aqui toda minha solidariedade à Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, um dos braços direitos do Presidente Lula, pasta que tem a incumbência de coordenar as obras do Governo, a ação dos ministérios. A Ministra tem uma importância fundamental; é a gerente do Programa de Aceleração do Crescimento, um novo paradigma da História recente do nosso País. É bom lembrar que na década de 90 e início deste novo século o Governo brasileiro viveu sob a égide de políticas recomendadas pelo FMI, pelo Banco Mundial, por países como os Estados Unidos, aquelas recomendações que vivenciamos, sentimos os seus efeitos na pele, que eram as privatizações dos serviços públicos, das empresas públicas, a abertura indiscriminada da nossa economia para importar produtos dos países industrializados, o enfraquecimento do papel do estado, das instituições públicas.

O Brasil, no Governo Fernando Henrique Cardoso, era um país pobre, fraco, que não tinha reconhecimento internacional. As nossas empresas não podiam nem ter crédito para dar conta das exportações. E o Presidente Lula, com sua equipe, foi reerguendo nosso país, colocando-o num outro patamar. O resultado é esse: a popularidade do Presidente Lula, sua aprovação, aprovação de seu governo.

Nesses últimos anos, a Ministra Dilma vem coordenando a Casa Civil, mas queria lembrar que foi Ministra de Minas e Energia, uma situação difícil que o Presidente Lula encontrou. Todos se lembram do famoso apagão que colocou em risco a economia do país, a nossa segurança porque a energia entrou em colapso. A Ministra Dilma, como ministra daquela pasta, reergueu o setor energético, fez novos leilões, colocou em pé um programa, agora completado pelo PAC com a construção de novas usinas hidrelétricas. Ela é a pessoa - todos sabem, é público - que tem a preferência do Presidente Lula para ser sua sucessora. Sua pré-candidatura foi assimilada já pelo Partido dos Trabalhadores e ela é alvo da oposição. Por isso mesmo querem imprimir na Ministra uma imagem de antipática e agora estão inventando essa coisa de que ela seria mentirosa contumaz.

Essa é a imagem que a oposição quer pregar na Ministra Dilma. E a partir do quê? A partir de uma suposição de que ela teria recebido, no ano passado, não se sabe quando, não há registro disso, a Secretária da Receita, numa conversa informal, em que teria solicitado que ela apressasse o inquérito na Receita Federal das empresas do filho do Senador Sarney, tentando ligar aí a crise do Senado, os problemas que o Senador Sarney vem enfrentando com o Governo e a Ministra Dilma. Esse é um método de se transformar uma suposição - não vou nem dizer uma mentira - numa verdade.

A imprensa hoje noticiou que a Ministra Dilma recebeu, sim, a Lina. Essa pessoa disse que o registro estaria em sua agenda, empacotada em sua casa no Rio Grande do Norte. Um absurdo!

Então quero aqui reafirmar nossa solidariedade à Ministra Dilma Rousseff. Ela vem fazendo um trabalho fenomenal, importantíssimo de colocar este Brasil no caminho do desenvolvimento, desenvolvimento com inclusão. É bom lembrar, sim, que a Ministra, embora não seja ministra, por exemplo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é fundamental para garantir os recursos, por exemplo, para o programa Bolsa Família, 11 milhões de famílias que hoje recebem um complemento salarial para poder comprar comida, remédio. Estive, segunda-feira, na Cidade de Vargem Grande do Sul, uma cidadezinha pequena que não tem nem 40 mil habitantes; lá 1.400 famílias recebem recursos desse programa, 933 mil reais que são gastos na cidade, investidos na economia local. Então, além de beneficiar diretamente a população afetada por uma situação de insegurança, o Bolsa Família tem ajudado a levar o desenvolvimento para os municípios do Brasil. E o Ministério da Casa Civil tem um papel importante nisso: garantir os recursos junto com o Planejamento para o aumento do salário mínimo, que também é uma outra bandeira do Governo Lula que tem elevado o desenvolvimento, tem segurado a situação do nosso povo, inclusive tendo sido fundamental esses programas de transferência de renda para segurar os impactos da crise financeira internacional no Brasil.

É bom lembrar que o Governo Lula, numa área coordenada pela Ministra Dilma, não privatizou nenhuma empresa. Vejam o papel que a Petrobras vem fazendo. Por isso essa empresa hoje é alvo de uma tentativa de CPI para desqualificar seu trabalho. Estão querendo esconder a importância que teve a descoberta do petróleo nas regiões do pré-sal. Todos sabiam que havia possibilidade de petróleo lá, mas graças a um trabalho competente, ao fortalecimento do papel da Petrobras é que foi descoberto petróleo. Isso coloca o Brasil num lugar importante no cenário mundial futuro. Mas vamos lembrar também que essa crise, que graças a Deus está terminando, graças também à gestão competente do Presidente Lula, da Ministra Dilma, do Ministro Guido Mantega, da Economia, está sendo superada.

O Brasil - li hoje na imprensa -, em relação aos países da América Latina, foi o menos afetado por essa crise. Mas quero citar o exemplo do papel que teve o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o BNDES no momento em que os bancos privados retiraram o crédito para as empresas privadas, para os investimentos. Quem segurou o crédito aqui no Brasil, 83%, foram os bancos públicos. Esse é um trabalho coordenado, um trabalho que tem a mão do Presidente Lula, mas também a mão da Ministra Dilma. E é por isso que ela é alvo desse tipo de ataque que vem recebendo da oposição: do PSDB, dos Democratas e de outros lá no Senado Federal. Pegaram um caso como esse, uma suposta agenda, um encontro que ela nega ter tido. A única prova é a fala da Lina, ex-Secretária da Receita. Não sei qual é a sua motivação. Ela disse ontem claramente: “ela me pediu, mas não me pressionou.” Então estão querendo transformar uma situação que pode nem ter existido, e se por acaso existiu não tem a importância que eles estão querendo dar.

Mas isso é para atingir a Ministra Dilma no momento, porque ela cresce nas pesquisas, e num momento em que o Governador José Serra, que é o principal candidato da oposição, também cai nas pesquisas. A última pesquisa, que a "Folha de S.Paulo" publicou no domingo, vê a queda da provável candidatura do atual Governador José Serra. É isso que preocupa a oposição.

Certamente vamos superar esse problema. A Ministra Dilma, assim como todo o esforço pessoal que vem desempenhando para enfrentar uma doença grave, vai superar mais esse ataque da oposição. Infelizmente faz parte da política, mas não podemos transformar uma suposição em uma verdade, como quer a oposição. Muito obrigado.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, como se não bastasse a cobrança cara dos pedágios, há dois dias, na Cidade de Ilhabela, houve um arrastão, realizado por pessoas em barco, em que muitas pessoas foram roubadas, criando um clima de intranquilidade. Quero manifestar a minha solidariedade à população e pedir ao Governo do Estado mais segurança, porque Segurança Pública é responsabilidade do Estado.

Quero também cumprimentar a Secretária do Meio Ambiente, Mirtes Vieira, de Avaré, que vem buscando há uns dois anos a solução para um problema ameaçador à Saúde pública. Finalmente, ela conseguiu a retirada das quase 200 toneladas de amianto que se encontram abandonadas na cidade. Numa tratativa com o Secretário Xico Graziano, dentro de alguns dias esse produto cancerígeno será retirado da Cidade de Avaré e transferido para Tremembé. Esperamos que o transporte seja acompanhado por batedores, para termos a certeza de que esse produto chegará ao seu destino adequadamente, pois trata-se de um produto perigoso, tipo 1.

A Secretaria do Meio Ambiente fica ainda na dívida sobre o amianto na região de Mogi das Cruzes, onde existem muitas toneladas, em dois ou três galpões abandonados. Passamos também este caso para a CPI das áreas contaminadas, para que sejam tomadas as providências e para podermos avançar nessa caminhada. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, peço para fazer uso da palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Roberto Felício.

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados - José Cândido, Marcos Martins e Hamilton Pereira, coincidentemente três Deputados do PT -, Sras. Deputadas, se eu pudesse, e se o tempo me permitisse, eu leria uma carta aberta à companheira Marina Silva, Ministra e Senadora, nossa irmã.

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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Não tenho essa carta, mas tentarei esboçá-la. A companheira Marina Silva, depois de 30 anos de militância no PT, abandona nosso partido para ingressar em outro partido, o PV, na esperança de discutir as teses ambientais, numa possível candidatura à Presidência da República.

Querida companheira Marina Silva, embora com muita elegância na entrevista coletiva, não agredindo os nossos companheiros de partido e nem o nosso partido, V. Exa. deve estar sendo tomada de profunda emoção por optar por tomar essa decisão.

Companheira da primeira hora de Chico Mendes, talvez não lhe tenham dito sobre a realidade do partido em que V. Exa. vai ingressar, aqui no Estado de São Paulo. Embora lhe ofereçam uma legenda à Presidência da República, as forças do partido a que V. Exa. se refere, aqui em São Paulo, já estão totalmente comprometidas com o Governador José Serra. É uma força auxiliar, tem Secretaria; está totalmente fechada. Até hoje não ouvimos um deputado sequer da Bancada do PV manifestando-se sobre o assunto. Duvido, Senadora Marina Silva, que a Bancada do PV vá se insurgir contra a orientação do Palácio dos Bandeirantes.

Companheira Marina Silva, quando V. Exa. esteve nesta Casa, foi acompanhada e recebida pelo Deputado Olímpio Gomes. Pois bem, o Deputado Olímpio é um militar, sim, mas um militar que tem independência, tem altivez, tem a cabeça erguida. Sabe a que partido ele está filiado hoje, minha querida Marina Silva? Ele está sem partido, sem legenda. Portanto, companheira, preste bem atenção.

Dentro da minha humildade, da minha pequenez, e V. Exa. sempre me tratou muito bem, digo: não faça nenhum desserviço a sua causa, a sua militância, a sua bandeira. Não se coloque de força auxiliar de outras candidaturas, de outras legendas. Não faça o elogio à traição. Todos sabem da bipolaridade da esquerda e da direita que nosso País vive hoje. Todos sabem da encruzilhada. Todos sabem como foi a política de Fernando Henrique Cardoso, na questão do meio ambiente. Vossa Excelência, que era Ministra, sabe na mão da família de quem estava a política de meio ambiente no Governo de Fernando Henrique Cardoso.

Cara e querida Senadora, não se encante com as sereias da traição. Não se encante com aqueles que, travestidos de “verde”, apoiaram e não investigaram a morte de Chico Mendes.

Querida companheira, estamos chorando com lágrimas de sangue sua saída, mas não a apoiaremos, não a reverenciaremos se essa candidatura servir aos propósitos daqueles que já passaram para o outro lado - não para o outro lado da existência -, daqueles que não aguentaram a luta, aqui em São Paulo, principalmente, renderam-se e, de joelhos, passaram para o lado dos poderosos.

Não que tenhamos o monopólio da verdade, que a nossa candidatura à Presidência da República expresse a verdade como única. Não. A sociedade brasileira é plural, mas hoje está dividida em dois campos: os neoliberais e os que rejeitam o liberalismo ateu, materialista, assassino.

Senadora, talvez dentro da sua ingenuidade, da sua pureza amazônica - como uma das habitantes dos povos da floresta, com uma verdadeira sacerdotisa indígena das florestas -, não tenha noção da rudeza das cidades. É bem verdade que, quando Ministra, tinha uma enorme dificuldade de se relacionar aqui em São Paulo com os petistas ambientalistas, pobres, representantes das comunidades. É bem verdade que, quando vinha a São Paulo, frequentava as casas dos Jardins, dos ambientalistas ricos da alta burguesia, daqueles ambientalistas que ora estão no PSDB, ora estão na esquerda, que ficam orbitando, orbitando, orbitando.

Pois é, companheiros, não existem caminhos prontos. Como dizia o poeta uruguaio Daniel Viglietti, “compañero, non hay camino, caminante, non hay camino, camino se hace a caminar” - “companheiro, não há caminhos prontos, os caminhos são feitos ao andar”.

Espero que, na sua trajetória, abrindo mão de seu mandato de senadora, saindo candidata a Presidência da República, preserve sua dignidade, sua honra. Não se preste a auxiliar as forças reacionárias e oportunistas que apoiaram todos os golpes desta terra, que não tiveram vergonha de fazer aliança com o DEM e com as forças mais retrógradas. Essa mídia aparentemente progressista, que ora fala a linguagem dos “verdes”, é a mídia dos ruralistas, a mídia da UDR, a mídia do Caiado.

Portanto, companheira Marina, não faça elogio à traição e aguarde a posição do PV de São Paulo. Vamos ver se abrirá mão dos postos do Governo, dos tapetes vermelhos, dos cargos que, mansamente, ocupam, para apoiar uma candidatura libertária ambientalista.

Embora seja surpresa para muitos, há o ambientalismo com a visão de esquerda, com a visão popular, e o ambientalismo de direita, no qual os povos da floresta, como S. Exa. sempre proclamou, não são a prioridade. Sua Excelência sempre disse que não haveria um desenvolvimento sustentável sem o respeito às culturas, às etnias e organizações locais.

Pois bem, companheira Marina Silva, e agora? A que grupo V. Exa. estará ligada? Será independente, autônoma? O partido de V. Exa. está completamente descomprometido? E o colega de V. Exa., Ministro Juca Ferreira? Como ficará a situação de Juca Ferreira? Continuará “mamando nas tetas” do Poder no Ministério da Cultura, ou irá, junto com Gilberto Gil - até agora não entendi o papel desse grande músico na política - na sua trajetória errática? Em Salvador, na última eleição para prefeito, Gilberto Gil apoiou o candidato de ACM, do PMDB da Bahia.

Companheira, o futuro de V. Exa. está lançado. Boa sorte com os novos companheiros! Boa sorte com o PV! Que V. Exa. permaneça viva, e olhe para trás, e não esqueça o caminho de sangue de Chico Mendes, dos povos da floresta e daqueles que nunca abandonaram a luta, vendendo-se para os poderosos. Tchau, Marina Silva! Boa sorte com seus novos companheiros.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Sras. e Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Vicente Cândido, o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo prazo regimental de dez minutos.

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- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois dessa carta aberta, Deputado Hamilton Pereira, à Senadora Marina Silva, sempre fica a reflexão de quem errou - se fomos nós, se foi o Governo Lula, quando nomeou Mangabeira Unger, aquele americano, para Ministro, a fim de fazer a mediação sobre a questão da Amazônia.

Na minha opinião, companheiro Hamilton Pereira, independentemente das dificuldades que enfrentamos na vida, nunca podemos passar para o lado dos poderosos. Não é porque nossas pretensões políticas e pessoais não são atendidas que vamos ficar irritados, romper com o nosso passado e passar para o lado dos poderosos, atravessar a ponte e ir para o outro lado da fronteira.

Embora a companheira Marina Silva seja uma pessoa da maior pureza, sua candidatura à Presidência da República não foi organizada por nenhum anjo ou exército de querubins ou anjos celestiais. Foi cuidadosamente elaborada nos laboratórios do Poder da sedição, foi cuidadosamente elaborada nos laboratórios estratégicos para colocá-la na derrota, assim como nos Estados Unidos, quando houve o racha na candidatura que elegeu Bush, derrotando os democratas.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero, primeiro, cumprimentá-lo por esse verdadeiro manifesto. Creio que posso falar pela maioria da nossa Bancada. Vossa Excelência expressa um sentimento que muitos de nós temos em relação à Marina Silva.

Nessa última segunda-feira, entrevistado por um jornal da minha Cidade de Sorocaba, fui indagado sobre a possibilidade de Marina Silva transitar do PT para o PV. Afirmei peremptoriamente aos jornalistas que eu não acreditava nisso, preferia acreditar em uma especulação da grande imprensa, tentando, por meio de muita pressão, fazer com que Marina Silva tomasse uma decisão errada.

Concordo com V. Exa. que Marina Silva tem uma biografia irretocável. Vossa Excelência usou o termo “pureza”. É verdade. Marina Silva esteve, por algumas vezes, em Sorocaba. Visitou os templos evangélicos, religião que professa, Assembleia de Deus, se não me engano. Ela realmente falava transpirando essa pureza - pureza de intenções, pureza d’alma.

Eu me recusava a acreditar que Marina Silva fosse deixar o Partido dos Trabalhadores para ingressar nas hostes do PV. Por quê? Porque, a despeito da sua pureza, recusava-me a acreditar que Marina Silva fosse ingênua a ponto de acreditar nesse verdadeiro canto das sereias, posto que o PV é exatamente isso que V. Exa. descreveu há pouco. O PV, no Estado de São Paulo, é um partido auxiliar do PSDB. Se o PV tiver de montar um palanque para uma eventual candidatura à Presidência da República, certamente o fará para o Governador José Serra. Não vai montar palanque para Marina Silva. Mesmo os aliados ocasionais do PV e de outros partidos alinhados com esse pensamento do ambientalismo neoliberal dificilmente fariam campanha para Marina Silva Presidente da República. Atrairiam Marina Silva para uma armadilha, no sentido de tentar fazer dela uma divisora de votos com a candidata do PT. Afirmava isso para os jornalistas. Prefiro acreditar que essa seja uma ilação da grande mídia brasileira a uma definição da nobre Senadora Marina Silva de deixar o Partido dos Trabalhadores para encarnar uma candidatura à Presidência da República pelo PV.

Até hoje pela manhã trazia comigo essa convicção, mas fui informado pela minha assessoria que havia sido anunciada, por meio de uma entrevista coletiva, sua saída do Partido dos Trabalhadores, para o nosso pesar. Perderemos um grande quadro, essa sim uma ambientalista da mais pura ideologia, da mais pura filosofia, tanto é que se confrontou com o próprio Governo Lula no que diz respeito ao combate do desmatamento da Amazônia e à depredação que se faz hoje nessa floresta, tida e havida como pulmão do mundo.

Quero me solidarizar com V. Exa. nesse manifesto e exprimir também o meu pesar com a saída de Marina Silva do nosso partido. Oxalá ela não cumpra essa via que os órgãos de comunicação estão anunciando, ou seja, de transitar para o PV para ser uma candidata auxiliar do PSDB à Presidência da República.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado Hamilton Pereira. Ontem, tentaram bombardear a pré-candidatura da nossa Dilma com a história daquela senhora da Receita Federal. Segundo ela, a Ministra Dilma Rousseff teria marcado uma audiência em seu gabinete e teria sofrido uma pressão para que acelerasse o processo de investigação na Receita Federal. Embora a mídia tenha dado todas as versões possíveis e imagináveis, essa senhora disse que não tinha nenhum dado comprobatório de que houve a referida reunião, muito menos que tinha se sentido pressionada. Disse também que não havia tomado nenhuma medida, nem comunicado aos superiores.

Companheiro Hamilton Pereira, daqui para frente vamos sofrer uma batalha jamais vista na história do Brasil. Aquela campanha sórdida contra Lula e contra o PT vai ser fichinha em relação ao que vai acontecer daqui para frente. A direita e os meios de comunicação vendidos, corrompidos e engajados nessa candidatura vão tentar nos dar um combate total. Preparemo-nos. Não nos acovardemos nem passemos para o lado dos poderosos. Não nos assustemos. Todos vimos o tratamento que recebemos no Palácio, hoje de manhã, perante nossas reivindicações, nossos acordos, nossas emendas. Daqui para frente, seremos tratados a pão seco e água barrenta. Seremos tratados como inimigos. Não haverá trégua.

Companheira Marina Silva, que tanto respeitei a vida toda, que pena que você se bandeou para o lado dos poderosos, daqueles que vão desprezá-la um dia. Tchau, Marina Silva.

O SR. CHICO SARDELLI - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos passando por um momento histórico na vida política brasileira.

Ouvi o final do pronunciamento dos nobres Deputados Adriano Diogo e Hamilton Pereira. Hoje fazemos um encontro dos parlamentares ambientalistas.

Companheiro Adriano Diogo, sou um sonhador, assim como vocês um dia sonharam em poder chegar à Presidência da República, e lá estão. Tive a oportunidade de ser deputado federal por dois mandatos, o primeiro com o Presidente Fernando Henrique, o segundo com o Presidente Lula. Posso dizer que os dois foram grandes presidentes. Um teve a responsabilidade de equilibrar o País, o outro teve a ousadia e a responsabilidade de continuar aquilo que era bom e imprimir políticas sociais importantes para o nosso País. É um momento histórico do Partido Verde e dessa companheira, que foi Ministra do Meio Ambiente na época em que eu era deputado federal. Foi uma ministra combativa, lutava pelos seus ideais, acreditava naquele sonho que viveu no passado, uma mulher que combateu seringueiros, uma mulher de raça e de fibra.

O PV a espera de braços abertos. A companheira Marina Silva virá sonhar conosco esse sonho de, um dia, o nosso País também ter um governante verde, com a competência e a qualidade da companheira Marina Silva. Tenho certeza de que ela será bem-recebida no nosso pequeno, em tamanho, PV, mas grande em idealismo.

Marina Silva está ligada a questões ambientais desde a época de Chico Mendes. Por isso, respeitando todas as manifestações, logicamente vamos entrar num embate político no ano que vem, quando teremos forças que querem continuar, forças que querem entrar, mas teremos uma força alternativa, capaz de poder também escrever uma história bonita para o nosso País, uma história de sonho. É possível sim uma mulher se tornar Presidente do País. Temos a luta da Ministra Dilma Rousseff, não costumo retaliar ninguém; todos aqueles que sonham têm competência. Não queremos essa política rasteira. Somos idealistas, sonhadores. Se a companheira Marina Silva, que dentro de poucos dias possa ser nossa companheira, possa ser nossa aliada, possa ser uma combatente, como sempre foi no interior, onde lutava por aqueles que mais precisavam contra o desmatamento do nosso País e contra os desmandos do capitalismo selvagem que imperam na nossa Nação.

Se Deus quiser, teremos um modelo diferente. Na Câmara dos Deputados, conheci bons homens públicos, da extrema direita à extrema esquerda, como também conheci maus homens públicos. No entanto, a grande maioria é de pessoas que querem construir esta Nação, como é a nossa companheira Marina Silva.

Estaremos em pé e prontos para recebê-la com amor, com carinho, com vontade, com o sonho de poder construir uma história para a nossa Nação. Sem desmerecer ninguém, reconhecemos que todos foram muito importantes na história do Brasil, desde o seu nascedouro. Não desrespeitamos ninguém, mas acreditamos no nosso projeto, o projeto verde, que a cada dia ganha mais força. Cria-se uma nova opção: uma opção séria, uma opção responsável, uma opção consistente para o nosso País.

Por isso, fico feliz com as colocações. Algumas foram um pouco mais agressivas, mas sem deixar de reconhecer a grandeza dessa parlamentar, a grandeza dessa senadora, a grandeza dessa mulher chamada Marina Silva.

A SRA. Maria Lúcia Prandi - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também queremos fazer nossas as palavras da bancada de senadores do Partido dos Trabalhadores em relação à Senadora e ex-Ministra Marina Silva. Todos reconhecemos a história, a integridade, o caráter e a luta da Senadora e ex-Ministra Marina Silva.

Vou tentar traduzir rapidamente o texto divulgado há vários dias, que diz o seguinte: a história de Marina Silva confunde-se com a história do Partido dos Trabalhadores. Ela nasceu pobre; foi alfabetizada quando jovem; lutou, especialmente ao lado de Chico Mendes. Foi desprezada por muitos, criticada pela maioria - como também foi o Partido dos Trabalhadores, no seu início -, mas chegou ao cargo de senadora, com um belíssimo mandato. Durante quase seis anos, foi Ministra do Meio Ambiente do Governo Lula. Marina Silva fez para este País um enorme trabalho, com aval do Partido dos Trabalhadores e do Governo Lula.

O nosso respeito por Marina Silva é muito grande, haja vista que o Partido dos Trabalhadores decidiu que mesmo que ela vá para outro partido, em nenhum momento reivindicará o seu mandato. Entendemos que o mandato de Marina Silva, por ter concorrido a um cargo majoritário de senadora, pertence a ela, e não apenas ao partido - muito ao partido, mas especialmente a ela, pelos seus méritos.

É como quando temos um grande amigo: não o perdemos porque, mais do que amigos, somos companheiros de luta. As lutas e os sonhos de Marina continuam a ser as lutas e os sonhos do Partido dos Trabalhadores e do Governo Lula.

Respeitamos o desejo, respeitamos a vontade e, acima de tudo, respeitamos a trajetória de Marina Silva. Lembramos que a questão do meio ambiente é muito complexa, envolve interesses econômicos poderosíssimos, nacionais e internacionais. Inúmeras vezes, a Ministra Marina foi criticada, até mesmo nesta Casa. Só quando ela deixou o Ministério, passaram a reconhecer o seu grande mérito. Agora, ao deixar o PT, sem perder as causas que a tornaram grande nas lutas, ela é elogiada. Obrigada.

O SR. Adriano Diogo - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fiquei muito impressionado com a resposta do nobre Deputado Chico Sardelli, pela emoção com que ele, em nome do PV, fala da adesão de Marina Silva ao PV, nos próximos dias.

Para nós, ficam dúvidas que nunca são respondidas. Quem o PV irá apoiar para a Presidência da República? José Serra, de São Paulo, ou Marina Silva? O PV abrirá mão da Secretaria do Bem Estar Social, conquistada a duras penas, para romper com os laços do poder e começar uma nova carreira libertária pela base? No PV de São Paulo, cujo maior artífice da candidatura foi o Vereador Penna, haverá uma resolução estadual visando a que todos os deputados estaduais rompam o apoio à candidatura Serra, passem a ter postura independente, em votações independentes, e deixem de ser uma força auxiliar, uma vaquinha de presépio sem nenhum tipo de crítica, sem nenhum tipo de autonomia? O Ministro Juca Ferreira continuará no Ministério da Cultura? Ele apoiará a candidatura do Governo Lula ou sairá do governo e acabará com esse oportunismo, esse cretinismo que ele e o ex-Ministro Gilberto Gil conduziram ao longo desses anos?

São perguntas básicas e fundamentais. Companheira Marina Silva, diga-me com quem andas que eu te direi como serás. Cuidado, companheira Marina Silva. Heloísa Helena fundou o seu partido a partir da esquerda, a partir da sua ideologia, a partir de seus companheiros. Não saiu de um partido e entrou pela porta dos fundos em outro. Cuidado, companheira. Diga-me com quem andas. Em São Paulo, nós sabemos.

O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

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O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão da sessão por mais 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Em face do acordo entre as lideranças a Presidência suspende a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 25 minutos, sob a presidência do Sr. Conte Lopes.

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- Passa-se à:

ORDEM DO DIA

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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo acordo entre os líderes, a Presidência suspende os trabalhos por cinco minutos.

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- Suspensa às 17 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES – PTB - Proposições em Regime de Urgência.

Há sobre a mesa documento assinado pelo Deputado Vaz de Lima e demais componentes do Colégio de Líderes, a maioria - Requeiro nos termos regimentais que a disposição da seguinte propositura presente na Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o Item 447 passe a figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Item 1- Discussão e votação - Projeto de lei nº 309, de 2009, de autoria do Sr. Governador. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde. Com 3 emendas. Pareceres nºs 973, 974 e 975, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Inscrito para falar a favor tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, brevemente, apontar algumas questões que acho importante para o debate. Primeiro que somos defensores do acesso ao concurso público pelo que está disposto no artigo 37 da Constituição - que é através do concurso público. E mais do que isso, Sr. Presidente, é o fato de termos dentro do Estado brasileiro, nas três esferas, no município, no Estado e na União, a possibilidade do servidor público poder verticalizar-se dentro do serviço público, ou seja, através do Plano de Cargos e Carreira. Que possa entrar numa função e ao longo do seu trabalho como servidor poder galgar cargos dentro da administração pública. Isso é fundamental para que possamos ter uma máquina pública eficiente, comprometida com os servidores, comprometidos com o desenvolvimento do País.

Sr. Presidente, esse projeto é uma reivindicação muito antiga dos servidores da Saúde para que possamos ter aqui no Estado de São Paulo um plano de carreira à altura da necessidade da referida classe, que são servidores concursados, que entraram no serviço público pela porta da frente, que para serem demitidos precisam ter processo administrativo, ou seja, são servidores altivos, sindicalizados, que debatem com a sociedade, que denunciam quando tem que denunciar irregularidades dentro do equipamento público, que contribuem para o funcionamento dos equipamentos públicos, ou seja, são paulistas, cidadãos do nosso Estado comprometidos com o desenvolvimento de uma política de Saúde Pública que infelizmente hoje ainda é capenga; ainda é capenga. Temos um SUS que é subfinanciado, viabilizado apenas através de contribuições. Até hoje não temos garantia de um financiamento à altura do avanço institucional que é o Sistema Único de Saúde, que é uma avanço do ponto de vista legal, mas existe uma amarra do ponto de vista do seu financiamento, infelizmente, haja vista que todos os anos em torno de 20% do que é para ser investido na Saúde é retirado por conta da Desvinculação de Recursos da União, popularmente conhecida como DRU, que foi criada no Governo do Fernando Henrique Cardoso e vem sendo mantida até hoje no País.

Os gastos com saúde privada vêm aumentando todos os anos, seja com seguro de saúde, seja com plano médico de saúde, ou com os gastos das famílias, na compra direta de remédios. Ou seja, temos um gasto com saúde privada que é infinitamente maior que o gasto com Saúde Pública; esse é o grande dilema que o SUS não conseguiu resolver.

É por isso que ele ainda não conseguiu ser universal e que muitas regiões do Brasil tem problemas. Basta lembrar que em torno de 50 cidades do Estado de São Paulo não têm sequer médicos residentes. Esse é um quadro dramático hoje no nosso Estado, sem contar a dificuldade de termos a ampliação do programa de médico da família, que faça a saúde preventiva nas comunidades mais carentes e todas as dificuldades que temos para ter uma Saúde Pública de fato universalizada. Infelizmente, hoje não é esse o quadro do Brasil.

Sr. Presidente, fizemos algumas emendas a esse projeto, que tratam da criação de cargos, para dar conta de uma demanda muito antiga do sindicato dos radiologistas, que é uma demanda para a ampliação dos cargos com nível superior. Existe uma reivindicação muito antiga, e até recebi uma carta - assinada por Nilson Valério Primo, que é diretor e Presidente do Sincarespe, que é o sindicato dos tecnólogos, técnicos e auxiliares de radiologia no Estado de São Paulo - do sindicato em questão, dizendo o seguinte: “Diante da apresentação do Projeto de lei nº 309/09, venho por meio desta solicitar ao nobre Deputado que apresente emenda ao referido projeto de criação do cargo de tecnólogo em radiologia, sendo que já temos convenção coletiva assinada junto ao Sindosfio, Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo, pelo qual o piso dos tecnólogos está firmado em R$ 1.280,00, mais 40% a título de insalubridade, com jornadas de 24 horas semanais.” Sr. Presidente, esse projeto cria em torno de 583 cargos de técnico de radiologia. Técnico em radiologia é aquele que tem a formação no curso de ensino médio, a formação de tecnólogo, e existe, para exercer essa mesma função, aquele que tem nível superior, ou seja, que fez a faculdade, portanto com uma formação de maior abrangência. É necessário um estudo maior para lidar numa área onde tem muita insalubridade. Há contaminação; essa área de radiologia é muito complexa.

É necessário que as nossas Universidades hoje, não só no Estado de São Paulo, mas no Brasil inteiro, desenvolvam esse curso, que é o curso universitário nessa área. Ao invés da pessoa ter o diploma de técnico em radiologia vai sair formado como tecnólogo em radiologia. Portanto, é necessário que se amplie as vagas nessa área de tecnólogo para dar conta dessa demanda, hoje existente, de um profissional que tem o curso superior. É claro, ele vai ter um salário um pouco maior do que aquele que tem apenas o curso médio como tecnólogo. Mas é necessário que ele tenha esse conhecimento mais abrangente, porque é uma área que tem muita insalubridade.

Sr. Presidente, por isso fizemos essas emendas. Uma delas com o objetivo de criação de novos cargos; mantém-se a proposta do Governo na área dos técnicos e cria-se 250 cargos de tecnólogos. A outra proposta objetiva a redução dos cargos de técnico e criação dos cargos de tecnólogos, para dar conta desses profissionais que hoje terminam a faculdade, e entram no serviço público para trabalhar na área de técnico; esse profissional, infelizmente, hoje não é reconhecido pela carreira de Estado. Existe um buraco do ponto de vista dessa carreira no Estado de São Paulo porque ela não dá conta dessa nova formação, que é feita nas nossas Universidades e Faculdades, diante de uma demanda real. Ou seja, é necessário para a formação desse profissional - quero repetir aqui mais uma vez - que trabalha com alto grau de insalubridade, uma formação mais abrangente; é por isso que há essa reivindicação do sindicato; e materializamos essa reivindicação na nossa emenda.

Sr. Presidente, quero dizer que, infelizmente, em todas as comissões por onde tramitaram nossas emendas, em nenhuma tivemos a sensibilidade dos relatores. Os três relatores desse projeto de lei, Deputado Simão Pedro, Deputado Adriano Diogo, não tiveram sequer a sensibilidade de fazer um relatório digno de quem representa o povo de São Paulo, 41 milhões de habitantes - são apenas 94 deputados - todos são relatórios sumários; nem ao menos ligaram para os sindicatos para debater a questão, ou para as Universidades para saber se de fato para trabalhar nessa área, que é área de imagem, é necessário, ou não, ter de fato, curso universitário, não ligaram para o Secretário de Governo para debater com ele, apenas olharam para a emenda, viram que era da oposição e, de forma sumária, rejeitaram-na com um argumento muito fraco dizendo que estávamos gerando despesas, portanto a Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal, não dá conta, não é competência da Assembleia Legislativa; portanto nossa emenda não poderia ser acatada.

Sr. Presidente, quero aqui lamentar e fazer um apelo aos líderes de todos os partidos, inclusive ao líder do Governo, porque se não aceita a criação de novos cargos para a área de tecnólogo, que façamos então uma redução dos cargos de técnico e possamos criar o cargo de tecnólogo para dar conta desse profissional hoje, que é aquele que tem o nível superior e quer trabalhar dentro do Estado de São Paulo, quer trabalhar na Secretaria de Saúde, quer dar sua contribuição para o desenvolvimento do Estado. Mas hoje, infelizmente, está trabalhando na iniciativa privada, trabalhando em outros setores porque dentro da carreira do Estado não tem como esse profissional poder desempenhar sua função: não existe a previsão desse cargo para quem tem nível superior, apenas para quem tem o curso técnico, ou seja, para quem tem a formação do ensino médio na área técnica.

Portanto, Sr. Presidente, queria aqui deixar registrado nosso posicionamento de revolta com os relatores dessa nossa emenda e esse apelo a todos os líderes e ao Secretário de Governo para que tenham sensibilidade em relação a essa nossa emenda porque, de fato, é uma demanda. O serviço público precisa se modernizar, precisa estar antenado a essa nova demanda de conhecimento, que é a necessidade de que o profissional nessa área de radiologia tenha o curso superior para poder desempenhar essa função de extrema complexidade.

Sou favorável a essa proposta. Ela atende às reivindicações dos servidores da Saúde no nosso Estado. Somos contra que os nossos hospitais funcionem através das terceirizações, das quarteirizações, sendo administrados por ONGs que não têm compromisso com o desenvolvimento e o futuro do nosso Estado, que não têm compromisso com a reforma sanitária, que não têm compromisso com a Saúde pública no Brasil. Muitas vezes são ONGs criadas só para empregar parentes, colocar financiadores de campanha dentro dos hospitais. Sabemos que onde essas ONGs administram os hospitais não são feitas licitações para comprar nada porque a ONG tem essa dispensa. Por trás de toda a pseudomodernidade desse discurso de que os tempos modernos demandam flexibilização das relações de trabalho, de que não é possível mais haver um Estado grande com pessoas concursadas estão também questões escusas de financiamento de campanha porque essas ONGs que administram os hospitais, além de terceirizarem todas as contratações, também contratam serviços e compram insumos sem licitação, ou seja, fugindo da Lei 8.666, porque a ONG pode contratar de forma direta.

Sabemos que aí há margem para todos os tipos de situações obscuras que nos enojam, envergonham. É só olharmos para o cenário brasileiro para termos uma noção do que são relações promíscuas entre aquele que tem cargo público, responsabilidade pública e o aparelho de Estado que tem que cumprir sua função, que é atender a maioria do povo. Esses são os ideais que estão na nossa Constituição.

Esse tipo de relação promíscua de compadrio, de favorecimento, de impessoalidade é na verdade a ausência do império da lei. E as ONGs, quando pegam os hospitais para administrar, acabam fugindo da legislação, ficam sob tutela única e exclusivamente do Secretário de Saúde, inclusive sem controle dos conselhos, tanto do Estadual como dos municipais.

Defendemos uma Saúde universalizada e um serviço público à altura do que o povo de São Paulo precisa. Para isso é necessário haver profissionais com formação à altura. Defendemos o seguinte: ou se criam novos cargos nessa área com formação universitária ou se reduzem os cargos técnicos para dar vazão a essa demanda do cargo de tecnólogo para essa área de extrema insalubridade.

Apelamos ao líder do Governo e aos partidos de base de sustentação para que, se não puderem atender a Emenda nº 1, que amplia o número de cargos, pelo menos atendam a Emenda nº 2, que reduz o cargo de técnico para se ampliar os cargos de tecnólogo para que esses estudantes universitários possam trabalhar na estrutura pública.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nós da Bancada do PSOL já manifestamos aqui o nosso voto favorável ao Projeto de lei nº 309 de 2009, que aparentemente cria aproximadamente 53 mil cargos na Secretaria da Saúde.

Essa manifestação já foi feita aqui pelo nosso líder, Deputado Raul Marcelo, porém gostaria de deixar claro, principalmente para o telespectador, que na verdade este projeto não está criando 53 mil novas vagas. Na verdade, ele está regulamentando um plano de carreira; está regulamentando algumas vagas já existentes que já estão ocupadas. Isso para nós é altamente decepcionante até porque defendemos que a Secretaria de Saúde contrate, além dos profissionais de Saúde já existentes, novos funcionários.

No projeto existe uma relação desses cargos. Vamos imaginar que tivéssemos aqui mais 10.315 médicos contratados para a rede pública de saúde. Isso seria um grande avanço. Vamos imaginar ainda que tivéssemos aqui a contratação de 16.221 cargos de auxiliar de enfermagem. Seria saudável, salutar para a rede pública de Saúde. Mas não é disso que se trata. O projeto apenas regulamenta uma situação já existente.

Vamos votar a favor porque vai haver a regulamentação desses cargos, mas é lamentável que não haja uma proposta do Governo do Estado de contratar novos servidores para a área da Saúde, uma área crítica, crônica no nosso Estado, no nosso País. Nossa rede de Saúde está praticamente abandonada hoje no nosso Estado. Qualquer cidadão que precise utilizar um hospital público vai ter muita dificuldade de marcar uma consulta, vai pegar filas, vai ter dificuldade para conseguir remédios. A situação é muito grave, tanto é que acompanhamos aqui, por exemplo, além da questão geral, a situação do Hospital do Servidor Público Estadual, que também vive um clima de calamidade pública. É difícil alguém conseguir uma consulta naquele hospital; há um processo de terceirização, de privatização de vários setores. Já denunciamos essa situação aqui exaustivamente através da tribuna, das comissões, e nada foi feito. O Governo continua terceirizando centros de excelência do Hospital do Servidor Público e de outros também, como do Hospital das Clínicas. É uma situação gravíssima.

Sr. Presidente, quero abrir até um parêntesis porque, como estamos discutindo um projeto que fala sobre a questão da Saúde, quero mais uma vez lembrar aos deputados de que já estamos colhendo assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, que hoje saiu da administração da Secretaria da Saúde e está sob a égide da administração da Secretaria Estadual de Gestão Pública e continua um verdadeiro caos. Esse departamento tem a função de cuidar da saúde do servidor público, mas está matando servidores públicos nas filas, na marcação de consultas, de perícias médicas. Já denunciamos também aqui essa situação. O servidor público lá é maltratado, é tratado como cidadão de quinta categoria, é vítima do assédio moral, de constrangimentos. Não têm informações corretas, os processos dos servidores são perdidos, há um atraso muito grande na publicação dos laudos, das perícias. Há uma grande leviandade em relação ao tratamento, principalmente nas perícias. Recentemente fizemos várias diligências na frente do Departamento de Perícias Médicas e inclusive estamos montando lá periodicamente uma banca para recolher as denúncias dos servidores, que são muitas. Estamos montando um verdadeiro dossiê para abastecer o nosso pedido, fundamentar o pedido da instalação de uma CPI, mas vamos encaminhar também cópias desse dossiê para o Ministério da Saúde, para o Ministério Público, para a Secretaria da Gestão Pública e sobretudo para o Governador José Serra. Não é possível que o servidor público seja tão maltratado quando ele mais precisa, que é o acesso à saúde. O Departamento de Perícias Médicas deveria, no mínimo, dar um tratamento digno e humano para o servidor público, mas acaba fazendo que o servidor fique ainda mais doente.

A última informação que recebemos, da própria direção do Departamento, é que existem mais de 10 mil processos atrasados de readaptação, de aposentadoria por invalidez e de laudos que não são publicados, porque não existe infraestrutura. O Departamento de Perícias Médicas não funciona.

No outro dia, conversando com um colega deputado, ele comentou que a esposa dele foi fazer uma perícia, e até ela foi maltratada. Quando fiz as diligências, há algumas semanas, tentei conversar com a direção do Departamento e fui impedido, porque há lá uma segurança terceirizada, que também maltrata as pessoas, tratando as pessoas como bandidos. Como deputado, tive dificuldade de adentrar o espaço para fazer diligência, e é uma função que nós temos, aliás, é uma prerrogativa do deputado estadual.

Criamos um Disque-Denúncia para o servidor público denunciar e estamos montando um dossiê. Recebemos muitas denúncias e esse dossiê está quase pronto para que possamos acionar principalmente o Ministério Público, que tem que tomar uma atitude.

O Governador parece que é insensível. O PSDB aqui sempre levanta e diz que o Governador José Serra foi o melhor Ministro da Saúde do mundo. Pode ser que ele tenha sido em outro lugar, mas no Brasil eu tenho a certeza de que não. A prova é que ele não cuida da saúde do Estado de São Paulo, e muito menos dos nossos servidores, que são abandonados pelo Hospital do Servidor Público, onde eles não conseguem consulta e são assediados e maltratados no Departamento de Perícias Médicas do Estado.

Sr. Presidente, tenho em mãos o requerimento para colher as assinaturas dos deputados comprometidos com os servidores e com a Saúde, principalmente com a saúde pública. É importante que todos assinem, para que possamos instalar a CPI do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo e fazer uma devassa profunda para acabar de vez com os constrangimentos, com o assédio moral e com as perseguições que existem.

Voltando ao tema dos cargos, gostaria de frisar que é importante que a população saiba. A população não pode ser enganada. Esse Projeto 309, que estamos agora discutindo, apenas regulamenta os cargos já existentes. Não é para, depois, sair no Diário Oficial, que o Governo criou 53 ou 56 mil cargos novos. Não é isso que está sendo votado aqui. Logicamente estamos de acordo, votamos a favor do projeto. Vamos votar porque defendemos a regulamentação dessas funções.

Espero que seja realizado o concurso público, porque temos esse princípio: o ingresso nos cargos públicos deve ser feito exclusivamente através do instrumento do concurso público de provas e títulos. É um princípio constitucional, e vamos acompanhar.

Há emendas nesse sentido, da Bancada do PT, e vamos votar a favor, para que tenhamos a garantia de que esse instrumento, do concurso público de provas e títulos, seja garantido na aprovação do Projeto 309.

Somos contra o processo de terceirização, que vem crescendo muito hoje no nosso Estado, principalmente no campo da Saúde. Constantemente recebemos denúncias e informações de terceirizações de vários setores, e setores de excelência, como por exemplo setores importantes do Hospital das Clínicas, do Hospital do Servidor Público, do Hospital Estadual do Mandaqui. A todo momento recebemos esse tipo de informações.

E daí vem a precarização do serviço público. Quem paga a conta é a própria população, que continuará tendo muito mais dificuldade no atendimento de qualidade. Nós nos preocupamos com isso porque essa tem sido a prática do Governo do PSDB no Brasil, mas principalmente no nosso Estado: a terceirização, a privatização e a precarização.

Não é à toa que estamos debatendo agora a informação feita pelos jornais de que o Governador já está anunciando novos pedágios, novas privatizações de rodovias paulistas. Ele não se cansa de anunciar. O Rodoanel, por exemplo, já tem o trecho Oeste todo privatizado, com 13 praças de pedágio. O Governador, no ano passado, aprovou um lote de privatização, de instalação de cerca de 65 praças de pedágio, que já estão sendo instaladas em várias rodovias estaduais.

A população já está se manifestando. Na sexta-feira, em Paulínia, houve uma grande mobilização, com mais de mil pessoas nas ruas, fechando uma das rodovias, que vai receber três praças de pedágio.

Recentemente tivemos uma outra manifestação, em Botucatu, onde estão sendo instaladas três praças de pedágio. É uma microrregião, onde as cidades - Botucatu, São Manuel, Conchas - têm uma ligação muito profunda, uma com a outra. A instalação de uma dessas praças de pedágio na região de Botucatu, na Rodovia Dom Pedro I, vai prejudicar três mil trabalhadores que moram na região do Município de São Manuel e trabalham em Botucatu; eles terão que pagar pedágio para poder trabalhar.

Portanto, a farra do pedágio, a “privataria” dos pedágios no Estado de São Paulo continua com muita força. E o Governador, não contente com a instalação ilegal, inconstitucional, de pedágios no Rodoanel, afrontando a Lei 2481/53, que está em pleno vigor no Estado de São Paulo, já anunciou que vai pedagiar o trecho Sul, que ainda está sendo construído. Ele nem construiu o trecho Sul, e o Governador já anunciou a privatização.

Como se não bastasse tudo isso, hoje há uma matéria enorme na "Folha de S.Paulo", dizendo que o Governo já está preparando a privatização de várias rodovias na área do Litoral Norte. Vai pedagiar a Tamoios, a Mogi-Bertioga, a Rio-Santos, com seis pedágios, a Rodovia Floriano Rodrigues, enfim, são vários os pedágios que serão instalados, já anunciados pelo Governo.

Gostaria, Sr. Presidente, de aproveitar para mais uma vez denunciar um fato. Na Rodovia SP-123, conhecida com o nome de Rodovia Floriano Rodrigues, que sai da Via Dutra e vai até Campos do Jordão, e vai ser privatizada, o Governo está fazendo uma obra de mais de sete milhões. Eu até fotografei, para mostrar para os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas e a população, uma placa da obra que está sendo feita nessa rodovia. Ou seja, o Governo está colocando dinheiro público no bolso de uma concessionária. Já que vai privatizar, que a obra seja feita pela empresa concessionária, que vai ganhar muito dinheiro.

Já estamos fazendo um requerimento de informação e vamos acionar o Ministério Público, porque isso é improbidade administrativa. É uma leviandade com o dinheiro público, é uma transferência do dinheiro dos nossos impostos para as concessionárias, que são riquíssimas, já ganham muito dinheiro, e o Governo continua anunciando as privatizações. Essa é a nossa grande preocupação.

Não permitiremos também que aquele projeto sobre as OSs entre em pauta, pois ele caminha na mesma direção das nossas denúncias. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Para falar contra o Projeto de lei nº 309, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo prazo regimental de 15 minutos.

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por que alguém pode ser contra a criação de “apenas” 56.293 cargos? Simplesmente porque são 56 mil cargos sem concurso público, na “penada”.

Para não dizer que é livre provimento, usam uma linguagem de “tucanês castiço”: “A criação desses cargos faz parte do conjunto de medidas destinadas à implantação de um novo regime jurídico para a contratação por tempo determinado, prevista no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, reproduzido no inciso X do artigo 115 da Carta Paulista.”

Jamais alguém poderia ser contrário à contratação de 10.315 médicos, de 26 médicos veterinários, 29 nutricionistas, 580 psicólogos. Por que a Bancada do PT apresentou emenda? Porque tem de ser por concurso público.

Como vão criar esse número de cargos? Vou até ler novamente: 56.293 sem a exigência de concurso público. Isto aqui não é nem “trem da alegria”. Vamos votar a favor, sem a garantia de que esse projeto só pode ser aprovado mediante a aplicação de concurso público? Às vésperas das eleições, em período eleitoral, vamos dar esse “cheque em branco” e contratar - meus irmãos, meus amigos do SindSaúde, do Sindicato dos Médicos - pessoas para 56 mil cargos sem a exigência de concurso?

Em nenhum momento aparece o provimento dos cargos. No parágrafo único do Art. 1^o, consta o seguinte: “O provimento dos cargos criados pelo ‘caput’ deste artigo será efetuado gradativamente, de acordo com a vacância das funções-atividades preenchidas de idêntica natureza ...” Só que as pessoas que serão substituídas são pessoas concursadas.

Já não basta a praga das organizações sociais, cujas nomeações são todas políticas, sem concurso público, e agora vamos aprovar o Projeto de lei nº 309, de 2009, também sem concurso público? É isso que estamos aprovando?

Desculpe-me pela falta de entendimento jurídico e técnico, mas acredito que não é possível aprovar um projeto como este sem uma garantia. Aqui, por tradição, nossas emendas têm um destino triste: a reciclagem de papéis.

Penso que deveríamos discutir com mais atenção. O Governo, diante de seu poder imperial, quer mostrar produção - queria aprovar o projeto das Organizações Sociais sem nenhum tipo de análise, sem audiência pública, sem participação popular. Agora, vem nos oferecer esse “presentinho”.

“Ora, ninguém pode ser contrário à contratação de médicos, enfermeiros, auxiliares, veterinários, isso e aquilo.” E o concurso público? Será que isso foi banido da Administração Pública brasileira?

Imoralidade é acabar com a CPMF. A maior imoralidade que o Senado brasileiro cometeu foi a extinção da CPMF. Esses casos que estão sendo discutidos, que envergonham a Nação, são fichinhas. Como diria o velho Bertold Brecht, “o que é um assalto a um banco diante de um banco?” O que são essas nomeações, viagens de parentes, apadrinhados, cabos eleitorais ao exterior, diante do assalto à Nação com o fim da CPMF?

O mesmo ocorre com este projeto de lei. Ingênuo projeto de lei que não passou por comissão - a Comissão de Saúde foi recentemente constituída -, deu entrada no dia 05 de maio de 2009, veio em caráter de urgência máxima e já vamos votá-lo.

Vamos repetir, para não cometer nenhuma inverdade: 56.293 cargos por livre provimento sem a exigência de concurso público. São 56 mil cargos nomeados sabe-se lá por quem. Mantenho a minha posição.

Vamos ler novamente: “Artigo 1º - Ficam criados, na Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III), do Quadro da Secretaria da Saúde, os cargos constantes do Anexo.

Parágrafo único - O provimento dos cargos criados pelo ‘caput’ deste artigo será efetuado gradativamente, de acordo com a vacância das funções-atividades preenchidas de idêntica natureza e denominação e a extinção daquelas que se encontram vagas, em decorrência de legislação específica.”

Esse parágrafo único é o máximo que o tucanês pode alcançar em medida de falar, falar e não dizer nada.

“Artigo 2º - Para o provimento dos cargos de Oficial de Atendimento de Saúde exigir-se-á certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente.

Parágrafo único - O disposto no “caput” deste artigo aplica-se às funções-atividades criadas pelo item 4 da alínea “c” do inciso II do artigo 1º da Lei nº 8.901, de 29 de setembro de 1994.

Artigo 3º - O Secretário da Saúde, mediante resolução e observado o padrão de lotação, procederá à classificação dos cargos criados por esta lei, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação.”

Quem irá classificar? Qual é a prova? Nada a declarar.

“Artigo 6º - Ficam criados, na Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC - III), do Quadro da Secretaria da Saúde, 300 (trezentos) cargos de Biomédico, referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário - Estrutura de Vencimentos II, instituída pelo artigo 6º da Lei complementar nº 674, de 8 de abril de 1992.” (NR)

Artigo 5º - As despesas resultantes desta lei correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento vigente”. Não estava previsto no Orçamento.

Senhoras e senhores, sabem de quantos cargos estamos falando sem concurso público? Auxiliar de enfermagem: 16.221. Auxiliar de serviços de saúde: 11.743. Oficial de atendimento à saúde: 5 mil. Cirurgião-dentista: 1.225. Enfermeiro: 3.441. Farmacêutico: 290. Veterinário: 26.

A farra está aberta. O banquete está para ser servido. Cinquenta e seis mil cargos criados no joelho.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Secretária Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião, Traud Rossi. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, pelo tempo regimental de 15 minutos.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, como seria bom se efetivamente estivéssemos criando mais 56 mil cargos na Secretaria de Saúde para que pudéssemos aprimorar o atendimento médico para a população do Estado de São Paulo.

O projeto de lei regulamenta a situação desses 56 mil trabalhadores que não pertencem ao Quadro da Secretaria de Saúde, com contratações feitas das mais diferentes formas. O SindSaúde analisou o projeto e o aprovou, pois a criação desses cargos permite o avanço da discussão sobre os cargos e salários da Secretaria de Saúde, para que possa haver uma justa remuneração e progressão funcional desses trabalhadores.

Ouvi atentamente o pronunciamento dos oradores que me antecederam, quero discutir a favor do projeto e defender a emenda do Partido dos Trabalhadores, que cria um prazo para a realização de concursos públicos referentes a esses cargos. Não adianta a regulamentação desses cargos se não houver concurso público.

Como seria bom se estivéssemos criando novos cargos para a Secretaria de Saúde. Como seria bom também se tivéssemos como prioridade a Saúde Pública no Estado de São Paulo. Vivemos graves crises de atendimento no nosso Estado, particularmente na Baixada Santista, onde tenho a honra de continuar trabalhando voluntariamente como médico em um hospital público, do qual também tive a honra de ser diretor, o Hospital Guilherme Álvaro.

Como médico, vivo os problemas da saúde, não só ouço falar. Vivencio as dificuldades e a verdadeira via sacra que os nossos pacientes sofrem na busca do atendimento hospitalar.

Como seria bom se saúde fosse prioridade, se não tivéssemos hoje no Governo do Estado de São Paulo um consumo de verbas do setor da Saúde para questões que nada têm a ver com o Sistema Único de Saúde. O SUS é uma conquista da sociedade brasileira, consagrada na Constituição cidadã, que dá direito à saúde a todo cidadão brasileiro, de forma que isso seja um dever do Estado. Mas na hora do acesso à saúde, vemos que estamos ainda muito distantes de alcançar que esse direito seja efetivamente distribuído a todos os brasileiros.

Na minha região, Baixada Santista, convivemos com o maior índice de mortalidade infantil do Estado de São Paulo. O índice de mortalidade infantil da Baixada Santista é maior do que a do Vale do Ribeira, assim como é maior o índice de mortalidade materna, de mortalidade de mulheres em idade fértil, de mortalidade por câncer. A maior taxa de mortalidade por câncer no Estado de São Paulo se dá na Baixada Santista.

Como lidamos com todas essas estatísticas, como tentamos reverter esses números? Por que a Baixada Santista tem duas vezes e meia a taxa de tuberculose do restante do Estado de São Paulo? Por que o câncer de mama da Baixada Santista é o maior índice do Brasil?

Queria lembrar um trabalho feito por um colega médico, foi vereador junto comigo, o Dr. Augusto Zago. Sua tese de mestrado apresenta justamente esses dados. Seguramente a origem disso deve estar no processo industrial, quando toda a indústria suja do Primeiro Mundo foi destinada ao Brasil, grande parte dela à Baixada Santista. É memorável o desastre da Rhodia. Hoje, todos os dias, temos ainda pacientes com problemas decorrentes do pó da China enterrado sem nenhum tipo de procedimento de segurança.

Se Saúde é prioridade para o Governo do Estado de São Paulo, não é possível aceitar que seja retirada da verba de saúde a alimentação de presos. Não somos contrários à alimentação de presos. No meu primeiro mandato fiz uma representação para o Ministério Público questionando a utilização, como verba da saúde, do Programa Viva Leite. É um programa importante da Secretaria de Agricultura, mas que nada tem a ver com o programa de saúde. O programa de assistência de saúde aos nossos policiais militares é importante. Os policiais militares têm direito a uma assistência condigna, têm direito a um salário condigno. Mas retirar da saúde verbas para pagamento de aposentadoria, alimentação de presos, pagamento do Viva Leite é um crime. Com isso, atinge-se o índice constitucional de gasto com Saúde, pois embute nesse cálculo vários atendimentos que nada têm a ver com a Saúde.

Estamos hoje regulamentando a vida de cerca de 56 mil trabalhadores da Saúde. Isso dá um instrumento de luta ao SindSaúde para que seja reivindicado o Plano de Cargos e Salários. Somos favoráveis, o SindSaúde é favorável à aprovação dessa lei.

Se saúde fosse prioridade, seria possível convivermos com os atuais salários-base na área da Saúde? Citarei alguns índices da Secretaria de Estado da Saúde, do Governo do Estado de São Paulo, cujo Governador se ufana de ter sido, eventualmente, o melhor Ministro da Saúde. É possível um agente de saúde ganhar o salário-base de R$ 206,54? É possível um assistente social, com curso superior, com a formação necessária para lidar com as mazelas sociais, com a promoção social, ganhar o salário-base de R$ 346,93? É possível um atendente ganhar o salário-base de R$ 186,00? Ou um atendente de nutrição ganhar R$ 180,00? Ou um auxiliar de análises clínicas ganhar R$ 222,00? São dados da tabela salarial da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Um biólogo ganha o salário-base de R$ 346,00; um biomédico, R$ 346, 93; um cirurgião-dentista, R$ 414,30.

É claro que em cima desses salários-base há uma série de aditivos. Mas se Saúde fosse prioridade, esses não seriam os salários-base. Tenho outros salários para desfilar para a meditação dos senhores. Esses salários não permitem que os trabalhadores da Secretaria de Saúde do Estado tirem licença-saúde, já que várias das gratificações que compõem os salários não estão incorporadas.

Aproximadamente 30% do efetivo da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo têm os pré-requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço ou por tempo de contribuição. No entanto, eles estão condenados a não sobreviver porque o salário que lhes restaria, retiradas as gratificações, não lhes permitiria sobreviver.

É fundamental que o debate sobre a Saúde seja feito; é fundamental que nós, efetivamente, construamos um sistema que honre os nossos antecessores, que honre Adib Jatene, que lutou pela implantação de um Sistema Único de Saúde. Entretanto, ao convivermos com esses salários-base, com o desvio, com o surrupio das verbas destinadas à área da Saúde para atender outros setores, com os índices de mortalidade existentes - cujos exemplos da minha região, a Baixada Santista, citei -, com esses indicadores de saúde, não podemos dizer que os governos tucanos do Estado de São Paulo tenham a área da Saúde como prioridade.

Não é possível aceitarmos essas realidades. Convivo num hospital da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Feito o diagnóstico de um paciente portador de câncer de próstata, a espera para o tratamento no Sistema Único de Saúde é de um ano. Sem computarmos as filas para tratamento de cirurgias vasculares. Sem entendermos que uma multidão de mulheres sangra com miomas nos úteros, todos os meses. Providencia-se a transfusão de sangue, mas elas não têm acesso a uma cirurgia que poderia resolver o problema. Há uma multidão de trabalhadores que não consegue ter acesso a emprego porque são portadores de hérnia inguinal, detectada no exame admissional. No entanto, eles não conseguem corrigi-la e ficam perambulando pelas nossas unidades de Saúde, esperando, às vezes, a indicação de um político para que se conquiste o direito a uma cirurgia.

Saúde é um direito de todo cidadão, não pode servir de mercadoria para benefício de qualquer político. O atendimento médico não tem que se dar por uma benevolência do prefeito, do secretário de Saúde, do vereador ou do deputado. O sistema tem que funcionar, mas não está. É fundamental que as profissões, os recursos, a destinação e a gerência do Sistema Único de Saúde se dê, efetivamente, no Estado de São Paulo. Não é possível convivermos com os indicadores de saúde que temos e não saibamos o que está sendo feito para revertê-los.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores votará a favor da emenda, para que os 56 mil cargos da Secretaria de Saúde sejam regulamentados, o que não significa a criação de novos cargos. Também apresentamos a emenda para que os concursos públicos sejam feitos no Estado de São Paulo. Obrigado.

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para falar contra o Projeto de lei nº 309, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

O sr. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes nesta sessão, boa-noite.

Todos se lembram do episódio, que durante a greve fiz críticas à Polícia Civil, e por isso fui processado por todos os lados. Hoje, no Tribunal de Justiça, arquivaram o processo. Nós, em plenário, temos o direito constitucional de falar o que deve ser falado. Se discordam ou concordam, é outra história. Se a nossa palavra for cassada, é melhor fechar o Parlamento, tanto aqui como em outro lugar. Acredito no Poder Judiciário, no Ministério Público. A Procuradoria emitiu parecer favorável pelo arquivamento, e, por unanimidade, os senhores desembargadores acompanharam o parecer e votaram pelo arquivamento no processo movido pela Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado.

Deputado Fausto Figueira, que é médico, sabe como funciona o SUS. Brigamos para que o Ministério da Saúde aumentasse o teto para São Paulo. Sou oncologista, opero câncer. Em São Paulo, a cota per capita é menor do que a de Alagoas, menor do que qualquer estado brasileiro.

Presidente Lula, parabéns! O Ministério da Saúde até criou uma loteria para times de futebol, mas, para as Santas Casas, não. Todos sabemos que o xis da questão é a Tabela do SUS. Perdoou-se tanta gente, mas não as Santas Casas. E eles não pagam o INSS, o Fundo de Garantia. O único Estado que construiu 20 hospitais foi São Paulo, no governo do PSDB, que realiza 60% de transplantes no Brasil. O meu “centrinho” de Bauru atende a 30% do Estado de São Paulo. São operados 50% de casos de câncer no Estado de São Paulo, e quem banca é o Governo do Estado. A maioria das Santas Casas recebe dinheiro do Tesouro paulista. O Governo Federal paga conforme a Tabela SUS. Se você opera da hérnia, a Tabela SUS banca R$ 30,00.

Isso não vem de agora. No governo anterior foi igual. Na época da eleição do Governo Federal, a equipe econômica aproveita e fala mal do Governo de São Paulo, que criou 20 novos hospitais. Fala que o hospital foi o Governo Federal quem criou? Veja a crise do Governo Federal. Digam, Srs. Deputados da oposição, para que se aumente o teto da Tabela SUS! É o Ministério da Saúde que não funciona, e não a Secretaria de Saúde.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Nobre Deputado Pedro Tobias, na realidade gostaria de solicitar um esclarecimento a V. Exa., que assomou à tribuna para discutir contra o projeto que estamos debatendo neste momento. Trata-se do Projeto de lei nº 309/2009, que pretende fazer contratações da ordem de 56 mil - um pouco mais - para o Sistema de Saúde do Estado de São Paulo. E V. Exa. se inscreveu para discutir contra e, acho que, equivocadamente, não se deu conta de que esse projeto é de autoria do Governador José Serra, e não do Presidente Lula.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Vossa Excelência sabe muito bem que aprendi a utilizar-me da palavra com o PT. O nobre Deputado Fausto Figueira não estava falando de contratação, mas criticando o Governo do Estado: o que São Paulo fez e está fazendo pela Saúde. Cite um só hospital, no Estado de São Paulo, criado pelo Governo Federal.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Fausto Figueira.

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Nobre Deputado Pedro Tobias, penso que a passionalidade nas discussões não conduz, não contribui. Estou falando em cima de uma tabela salarial, que é da Unidade Central de Recursos. Estou falando de uma tabela em relação a esses 56 funcionários que receberão, depois de regulamentado, os números fornecidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Esses números são dos salários. Se pudermos discutir - e penso que sim - como temos discutido na Comissão de Saúde, temos de avançar, sim. O Governo Federal precisa também avançar.

Estamos agora discutindo um projeto do Governo do Estado de São Paulo. Estamos discutindo mazelas do Sistema de Saúde do Estado. Se existem outras, vamos discutir também, não vamos fugir do debate. Quero cumprimentar V. Exa. pela sentença judicial da garantia do nosso mandato. É da democracia falarmos aquilo que quisermos e o que pudermos, mesmo que não seja correto.

Gostaria de me ater a um projeto do Governador sobre a questão dos cargos e salários. Vossa Excelência, na Comissão de Saúde, falou recentemente sobre a questão salarial da área de Saúde. E eu discuti essas questões da Saúde e não levantei nenhum dado que não seja absolutamente real. É verdade que a tabela SUS está muito aquém daquilo que seria razoável. No entanto, neste Governo, nós aumentamos quatro vezes o valor da tabela, o que não ocorria no Governo de V. Exa. por vários anos. O Governo de V. Exa. quebrou este País e não permitiu que se destinassem recursos para aquilo que precisava; foi buscar dinheiro do FMI para financiar juro de banco e não para fazer investimento, inclusive na Saúde.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Veja, o povo paulista é sábio. Elegeu quatro vezes o PSDB e vai eleger pela quinta vez. Vocês do PT, que não têm nem candidato, querem importar alguém do Ceará. Vocês não têm coragem de dizer “Vamos lá para a campanha do governador!”. O PSDB, se Deus quiser, ganhará a Presidência da República e o Governo do Estado. Vocês são bons só de propaganda, são excelentes. Citem uma obra do PAC: empréstimo de dinheiro da Caixa Econômica Federal. Houve empréstimo para Saneamento Básico, para tratamento de esgoto para Lençóis Paulista. Esse é o PAC. E nós acreditamos, inclusive o povo.

Nobre Deputado Fausto Figueira é médico e sabe muito bem. O problema da Saúde é a tabela. Ainda que se somem todos os hospitais novos criados por outros estados, contando inclusive o Distrito Federal, não chega aos 20 hospitais que o Estado de São Paulo construiu.

O povo paulista é sábio: sabe em quem votar, sabe quem está elegendo. Não basta fazer discurso bonito aqui. A Ministra Dilma, está tratando a Secretária da Receita como bandida só porque ela falou a verdade. Vocês perderam a eleição uma, duas, três, quatro vezes. E vem falar mal do Governo de São Paulo. Mas o povo não elege vocês, é isso que precisa ser visto. Tudo bem, vocês fazem o papel da oposição, isso é natural. Só que, em São Paulo, por exemplo, saiu licitação há três dias: 47 milhões só para uma avenida de Bauru.

Isso nós mostramos quando andamos nas vicinais, nas estradas federais, na Av. Paulista, o povo vê nosso trabalho. Todos que nos assistem sabem que é só sair de São Paulo e acabam as estradas. Lembram quando criticavam que somos tapa-buraco? Volto a repetir: o povo é soberano e sabe. Vamos eleger mais uma vez um governador do PSDB, mesmo com o prestígio de Lula, que ganhou duas eleições no segundo turno. Fernando Henrique ganhou duas eleições em primeiro turno.

O SR. RUI FALCÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte. Vossa Excelência, utilizando não em vão, talvez, mas pela religião a expressão “Se Deus quiser, vão eleger o Presidente da República.” A dificuldade é tão grande, que V. Exa. apela a Deus para essa vitória. Como Deus não tem partido, apesar de dizerem que “Deus é brasileiro”, acho que o seu Governador vai depender da aprovação popular, cada vez mais difícil, para suceder aquele que já o derrotou. Como Deus gosta do povo brasileiro, certamente nos livrará desse flagelo. Muito obrigado.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Meu amigo, Deputado Rui Falcão, Deus sabe as coisas certas. O Governador José Serra é hoje o primeiro nas pesquisas, com toda a propaganda que vocês fazem para a Dilma, importada do PDT, pois sua origem nem é do PT. Mas a pesquisa mostra. No Governo do Estado de São Paulo vemos as pesquisas. Não sou eu que estou fazendo a pesquisa. Veremos a eleição do ano que vem. O Governo de São Paulo é modelo para governar o País, porque precisa de planejamento, trabalho. Vocês tiveram oito anos, mil maravilhas, de crescimento mundial, diferente de Fernando Henrique Cardoso, que assim mesmo ganhou no primeiro turno. E o Presidente Lula com todo esse crescimento ganhou no segundo turno. Mas a eleição está chegando, o povo está consciente, e vamos ver no ano que vem. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro para falar a favor do projeto.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero cumprimentar o Deputado Pedro Tobias porque foi o único Deputado da base do Governo José Serra, que veio discutir o projeto do próprio Governo, embora tenha se inscrito para falar contra. Ninguém entendeu e ele não se explicou. O Projeto de lei nº 309/2009, cria cargos no quadro da Secretaria de Saúde.

Evidentemente nos inscrevemos para falar a favor, porque somos a favor da criação de cargos, da reestrutura do Estado, de fortalecer o papel do Estado, principalmente numa área tão sensível como a da Saúde. Somos a favor, mas com a ressalva da emenda do nosso Líder, Deputado Rui Falcão. Somos a favor da criação de cargos para acabar com essa aberração que os tucanos criaram no Estado de São Paulo: na área da Educação, mais de cem mil professores contratados temporariamente; na Saúde, mais de 50 mil, contratos temporários. Isso não motiva, não cria vínculos, não cria uma estrutura adequada e treinada para prestar serviço de qualidade.

Como isso não poderia ficar desse jeito, a Constituição é contrária, o Governo está tentando acertar essa situação de 20 anos governando de forma errada.

Queremos que seja feito concurso público para provimento desses cargos, que é a forma mais democrática e mais republicana de preenchê-los. O Governo não garantiu ainda. Queremos aprovar o projeto com a emenda do Deputado Rui Falcão, para termos uma situação adequada no Estado.

Sr. Presidente, falar em criação de cargo para a área da Saúde, evidentemente que não dá para deixar de discutir a situação da Saúde, como fez o Deputado Fausto Figueira, com muita competência, porque é médico e trabalha no sistema de Saúde público. Eu, infelizmente, não consegui conciliar a minha profissão de professor com o mandato. E o Deputado Fausto Figueira falou bem. Há seis anos quando o Presidente Lula assumiu, fazia oito anos que a tabela do SUS não era reajustada para todos, apenas alguns procedimentos mais sofisticados, cirurgias mais caras para atender um padrão de médicos que ganham mais, como uma neurocirurgia.

E qual era a face da falência do sistema de Saúde sob o Governo Fernando Henrique Cardoso por conta disso? Jogar no limbo o SUS. Era quebradeira das Santas Casas. Moro na Zona Leste da Cidade de São Paulo. Lá temos o Hospital Santa Marcelina. Todo ano, tínhamos que fazer o abraço do Santa Marcelina, ajudar a irmã Tereza, Rosane, Diva, Jaqueline, a conseguir recursos na comunidade por meio de doações; tinham que falar com o governador, com o prefeito, para conseguir recursos para salvar o hospital e não fechá-lo. Isso era comum até 2003.

Falo do Hospital Santa Marcelina com muito orgulho, porque hoje felizmente, o hospital não precisa mais fazer isso. A tabela do SUS foi reajustada, o Governo Lula fez uma repactuação com os maiores centros de saúde com atendimento a 34 Santas Casas, hospitais de grande porte no Brasil. Em São Paulo, o Hospital Santa Marcelina, Santa Casa, Hospital Dante Pazzanese, que conseguiram uma recontratualização, porque são hospitais universitários e além do SUS, conseguiram recursos para sair daquela situação calamitosa. E hoje não precisam mais fazer isso. Ainda temos muito que avançar, mas falo com muito orgulho da competência, generosidade e entrega daquelas irmãs.

Estive segunda-feira em Vargem Grande do Sul que possui uma Santa Casa. Em 2003, fui com a direção à nova provedoria na Receita Federal, Santa Casa, porque para não parar de atender à população, atrasava o repasse da retenção do imposto de renda, ou seja, uma Santa Casa totalmente endividada. Conseguimos repactuar a dívida. E hoje fui dar os parabéns à Provedoria da Santa Casa, porque graças ao aporte de recursos do Ministério da Saúde, em 2003 para 2004, de 340 mil. E hoje, a Santa Casa de Vargem ganhou um prêmio: está entre as 45 melhores Santas Casas de todo o Estado de São Paulo - com muito orgulho.

Conseguimos recuperar tudo isso com o SUS, mas o Estado não participa. O dinheiro do SUS, que atende a população, é dinheiro federal, dinheiro dos municípios. O Estado não entra, embora seja o gestor na maioria das regiões.

O Deputado Pedro Tobias veio falar de teto para cirurgias. Quem gerencia isso são as diretorias regionais de Saúde do Estado.

Em São João da Boa Vista, precisamos de uma UTI neonatal. Quem tem que acertar se vai ter uma UTI neonatal, esse tipo de atendimento, é a Diretoria Regional de Saúde.

Além de não participar como recursos para o SUS, o Governo não gasta os 12 por cento. Foi muito bem falado aqui pelo Deputado Fausto Figueira que dos 12% é retirado o dinheiro da alimentação dos presos, é retirado o dinheiro do “Viva Leite”. Não que eu ache que ações de segurança alimentar, como a merenda, não incidem sobre a saúde da população. É claro que a população bem alimentada vai prevenir o surgimento de doenças, infecções. Agora não são ações da Saúde. Ou seja, o Governo do Estado deveria gastar os 12%, mas não gasta. Ele gasta 11 por cento. Tira 1% para outras ações, para não ter que gastar com isso. Isso é um absurdo.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Simão Pedro, para se ter uma ideia, quero dizer que a última Audiência Pública que participei sobre o Orçamento do Estado foi na Cidade de Osasco, agora na última sexta-feira. Quem participa dessas audiências percebe a ausência do Estado na Saúde. Lá havia uma demanda que foi a mais reivindicada pela população, que é a instalação do Centro de Oncologia no Hospital Regional de Osasco.

Tem alguns hospitais regionais nas cidades vizinhas, mas nenhum tem um Centro de Oncologia. Os pacientes com câncer são obrigados a fazer quimioterapia, radioterapia aqui no Hospital do Câncer de São Paulo, mas muitas vezes eles não têm transporte e vêm de trem, ônibus e acabando por vezes até fazendo necessidade no próprio veículo. Isso foi levantado por Oncovida que acompanha 300 pessoas com câncer para procurar dar um pouco de assistência.

Temos também batido em cima disso porque lá é uma cidade que temos as vítimas de amianto, porque a maior fábrica da América Latina da Eternit funcionava lá e também a Lonaflex. Já começaram a aparecer pessoas doentes que nunca trabalharam em fábrica. Por exemplo, dez casos de esposas dos ex-trabalhadores. Então, quando participamos dessas Audiências Públicas, vemos a ausência do Estado.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Agradeço o aparte de V. Exa., Deputado Marcos Martins. Quero dizer que concordo com V. Excelência. Eu estive na Audiência Pública do Orçamento da região de Campinas e é a mesma coisa. Lá havia reclamação dos representantes dos funcionários públicos em relação ao Iamspe, que o Estado gerencia, que fica sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão Pública. O funcionário público é atendido porque são descontados 2% do seu salário. O Estado não tem nem a competência de fazer convênios. Até o Deputado Jonas Donizette, que, infelizmente, não está aqui, mas estava há pouco, disse: “O Iamspe. Nós fizemos um convênio aqui com o hospital”. Aí, um funcionário foi lá e falou: “Já não fez mais porque cortaram”.

Fui na Audiência Pública da Região do ABC. Em São Bernardo é a mesma coisa: reclamação em relação à questão do SUS. Há necessidade de um hospital na região. Então a luta é muito grande. O Estado deve muito nessa área.

Aqui em São Paulo tem três, quatro modelos de atendimento um em cima do outro. É o hospital gerenciado pelo OSS, hospital gerenciado por autarquias, hospital com atendimento direto do Governo municipal. Precisamos ter uma organização mais adequada para melhor atender a nossa população.

O Deputado Pedro Tobias, infelizmente, é acometido de um problema. Em vez de discutirmos aqui seriamente esse tipo de assunto com argumentos e contra-argumentos, ele veio já jogando a questão das eleições, dizendo: “Se, nós do PT e da oposição, tivéssemos razões, já teríamos ganhado o Governo do Estado”. Já torcendo e cantando antecipadamente que no próximo ano vão ganhar as eleições de novo. Quem vai decidir isso é a população que acho que vai fazer um ajuste de contas. Quero dizer que 20 anos o mesmo grupo governando o Estado, 15 anos de PSDB, como está a Educação Pública no Estado de São Paulo? Como está a situação dos presídios, a questão da Segurança Pública?

Infelizmente, nesses últimos 10 dias, os jornais estão publicando que cresceu o número de roubo de carro, o homicídio, o roubo de cargas, os arrastões. Não temos Segurança Pública e temos denúncias de corrupção, de desvios de dinheiro, de má conduta com gerenciamento de verbas secretas, com mais de um milhão guardado nos cofres.

É um descaso muito grande com a Segurança Pública. Acho que o povo vai fazer as contas, vai olhar, por exemplo, onde o PT governa, como o Governo Federal avançou na Saúde, na Educação, na questão da geração de emprego e trabalho, na distribuição de renda.

Hoje o “Bolsa Família” é uma realidade importante. Até li nos jornais que houve uma reunião da cúpula do PSDB, dizendo que havia um debate, que precisamos bater contra o “Bolsa Família” porque esse é um programa de sucesso. “Espera aí, não podemos falar mal de um programa que está ajudando o povo e é bem avaliada”. Aí, eles mudaram. “Então vamos dizer que começou no Governo Fernando Henrique”. Aí, escalaram o Prefeito de Piracicaba, ex-Ministro da Saúde Barjas Negri, para começar a dizer no artigo da “Folha de S.Paulo”, na semana passada, que o Lula simplesmente deu continuidade a um programa.

O SR. VAZ DE LIMA -PSDB - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos nossos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência coloca em votação a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputados, Srs. Deputados, a questão das eleições nós vamos deixar para o ano que vem. O povo é que vai avaliar, vai fazer as contas, vai olhar os avanços de um governo e de outro. Dizer que o Governo Lula é só propaganda é um absurdo.

Estou lendo hoje nos jornais que o Governo Serra já recuou em relação aos prazos da Linha 5 do metrô. Tem uma propaganda maciça na televisão, por quase 5 minutos, contra tudo do Mendonça para fazer um negócio futurista. Todo mundo fica encantado com o plano de expansão do Metrô e agora vem dizer: “Não. Não é bem assim. Vamos ter que jogar para o próximo governo porque talvez não vai dar para inaugurar a Estação Adolfo Pinheiro”.

Em termo de propaganda, acho que quem aumentou substancialmente as propagandas foi o Governo Serra. Isso está nos jornais. Não somos nós que estamos dizendo, é só pegar a “Folha”, o “Estadão”. Esses jornais que são extremamente favoráveis, mal o Governo Serra começa a pensar na ideia eles já estão elogiando. Nem esperam o projeto chegar, como e o caso, por exemplo, do projeto dos professores. Mal ele tinha chegado aqui e os editoriais já estavam elogiando. Foram esses jornais que mostraram o aumento de 160% nas verbas de publicidade, aliás, com a decisão da Justiça desfavorável ao Governo porque eles foram fazer propaganda da Sabesp no Amapá, no Maranhão. Isso não é propaganda eleitoral antecipada?

Então, Deputado Pedro Tobias, tome jeito, vamos debater com conteúdo e não dessa forma como V. Exa. fez, infelizmente, com todo respeito que tenho por Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, inscrito para falar a favor do projeto.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para dar sequência à discussão do projeto que estamos tratando na noite de hoje. Refiro-me ao Projeto de lei nº 309/09 apresentado pelo Sr. Governador do Estado propondo criação de cargos e faz parte de um conjunto de medidas destinadas à implantação de um novo regime jurídico para contratação por tempo determinado, ou seja, cargos temporários, cuja contratação está prevista no Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, que é reproduzida no Inciso X, do Art. 15 da Carta Paulista, ou seja, da Constituição do Estado. O projeto de lei propõe a contratação de 56.293 cargos de diferentes naturezas. Alega-se na justificativa do projeto a importância da contratação desses 56.293 cargos para a substituição daqueles cargos que se encontram em vacância e mesmo daqueles que são ocupados por cargos de natureza temporária.

A emenda apresentada pelo líder da nossa bancada pleiteia que os cargos propostos no Projeto 309/09 sejam preenchidos através de concurso público.

Parágrafo Único - O provimento de cargos criados pelo “caput” desse artigo será efetuado gradativamente, de acordo com a vacância das funções-atividades preenchidas de idêntica natureza e denominação a extinção daqueles que se encontram vagas, em decorrência da legislação específica.

A emenda do Partido dos Trabalhadores apresentada pelo Líder da nossa bancada Deputado Rui Falcão, que infelizmente não foi acatada pelo relator do projeto, tem a finalidade de garantir a realização de concursos para preenchimento dos cargos criados pelo projeto e desta forma viabilizar o atendimento à população na área da Saúde, objetivo final do presente projeto de lei.

A Emenda nº 1 dispõe que no prazo máximo 180 dias contados da promulgação da lei, o Poder Executivo realizará concurso público para todos os cargos mencionados no “caput” deste artigo, a serem providos nos termos do § 1º.

É importante que se reconheça que no Estado de São Paulo, depois do advento do neoliberalismo que sucateou o serviço público, procurou-se, nos governos do PSDB que se sucederam, terceirizar os serviços públicos em todas as áreas. Podemos mencionar a área da Educação, por exemplo. Muitos admitidos em caráter temporário não só para a Educação propriamente dita - o objeto fim da Educação - mas também para fazerem varrição de escolas, para zeladoria de escolas.

Temos de reconhecer - e é por isso que vimos à tribuna defender este projeto de lei - o mérito da matéria naquilo que propõe: a contratação de cargos para substituírem estes cargos temporários contratados em vacância.

Quero também me referir às condições estabelecidas para a contratação dos cargos temporários, que se atêm às seguintes profissões dentro da área da Saúde:

- 550 assistentes sociais; 206 biologistas; 1225 cirurgiões dentistas; 3241 enfermeiros; 290 farmacêuticos; 480 fisioterapeutas; 7 físicos; 250 fonoaudiólogos; 10.315 médicos; 26 médicos veterinários; 209 nutricionistas; 580 psicólogos; 371 terapeuta ocupacional; 38 técnicos de reabilitação física. Estes todos com nível universitário.

Mais: 214 agentes de Saúde; 186 agentes técnicos de Saúde; 16.221 auxiliares de enfermagem; 1368 auxiliares técnicos de Saúde; 34 operadores de equipamento hospitalar; 30 técnicos de aparelho de precisão; 600 técnicos de laboratório; 583 técnicos em radiologia; 789 atendentes de consultório dentário; 490 auxiliares de laboratório; 142 auxiliares de radiologia; 11.743 auxiliares de serviços de Saúde. Estes todos com nível elementar.

Mais: 5941 oficiais de atendimento de Saúde. Estes com nível intermediário; 34 arquitetos e 130 engenheiros. Esta a totalidade dos cargos propostos neste projeto para a contratação.

É por isso que vimos à tribuna defender o referido projeto porque queremos que as pessoas contratadas sejam gabaritadas para assumirem o serviço público em substituição àqueles cargos que hoje são ocupados precariamente em todas as áreas da Saúde pública do Estado.

Em Sorocaba, minha cidade de origem, temos hoje um complexo hospitalar que atende 48 municípios da região e vários departamentos estão terceirizados. O setor de nefrologia está terceirizado, o setor de radiologia está terceirizado, o setor de hematologia está terceirizado. Hoje, organizações sociais já assumiram a operação desses vários segmentos, ou seja, o hospital encontra-se todo fatiado, distribuído para as organizações sociais que substituíram os funcionários públicos de carreira, funcionários concursados que hoje estão desprestigiados. Outro dia recebi uma senhora no meu escritório em Sorocaba, que é um prolongamento do meu gabinete, e ela mostrou-me o seu holerite. É uma funcionária de carreira da área da Saúde e o seu salário-base é de 87 reais.

As pessoas que nos assistem poderão perguntar como é possível trabalhar na Saúde e receber salário de 87 reais. Recebe. Mas não é só o salário-base. Há as gratificações, merecimento, abono por mérito, gratificação por produtividade. Ao longo do tempo esses penduricalhos fizeram com que as pessoas ganhem um pouco mais. Mas, muitas dessas pessoas, tendo já adquirido tempo para se aposentar, recusam-se a faze-lo exatamente porque ao se aposentar acabam tendo seus vencimentos reduzidos ao nível do salário-base, e o salário-base vai fazendo com que as pessoas passem dificuldades depois de aposentadas. É impossível sobreviver com salário-base de 87, 90, 110 reais por mês. Por isso que é importante a contratação de funcionários mas fundamentalmente, é mais importante ainda, que haja uma valorização desses funcionários públicos que já se encontram nesses conjuntos hospitalares, em equipamentos públicos do Estado e que devem ser valorizados. Devem ter salário reajustado, salário aumentado para se sentirem valorizados, prestigiados e trabalhar obviamente que muito mais entusiasmados no atendimento ao público.

Por isso temos debatido a necessidade de valorização do funcionário público do Estado de São Paulo quer seja da Educação, da Segurança Pública, da Saúde Pública. É importante que haja essa valorização.

Esse projeto tem uma emenda elaborada pelo nosso líder de bancada e representa resultado da discussão dos 19 deputados da Bancada do PT e propõe a realização de concurso público para contratação para esses mais de 56 mil cargos. Porque o concurso público garantiria que a pessoa realmente apresente competência para o cargo que ocupará. Sua experiência seria atestada no concurso público o que lhe facultará a devida valorização profissional. Por isso quero me congratular com o nosso líder que apresentou essa emenda e dizer que é fundamental para todos nós a valorização do serviço público.

Os telespectadores que estão acostumados a acompanhar os debates na Assembleia devem estar estranhando o fato de deputados do PT terem ocupado esta tribuna antes de mim para encaminhar a discussão favoravelmente a esse Projeto de lei nº 309 de 2009, que propõe a contratação de mais de 56 mil servidores, ainda que seja em caráter temporário. Devem estranhar sobretudo que, antes de ocuparmos esta tribuna, um deputado tucano, o Deputado Pedro Tobias, tenha ocupado esta mesma tribuna para discutir contra o projeto apresentado pelo governador do estado que é do seu partido. Governador que ele tem defendido nesta tribuna e defendido, inclusive, todos os projetos do Executivo.

Nesta noite vemos uma coisa inédita, aqui. Um deputado tucano assomando à tribuna para discutir contra o projeto apresentado pelo governador do estado que é do seu partido, o PSDB, e ver uma sequência de deputados do PT ocupando esta tribuna para encaminhar a favor do projeto, posto que os deputados do PT defendem a valorização do servidor público do Estado de São Paulo, a valorização do serviço público na área da Saúde. Precisamos de pessoas motivadas trabalhando nessa área para atender bem todos os usuários do SUS e que recorrem aos próprios do Estado, como é o caso de Sorocaba, no nosso complexo hospitalar. O conjunto hospitalar de Sorocaba atende 48 municípios, a uma população de mais de dois milhões de habitantes daquela macro-região.

Como disse, outro dia fui procurado por uma funcionária do conjunto hospitalar que me mostrou seu holerite seu holerite em que consta um salário-base de 87 reais. Claro que não é só isso. Através das gratificações ao longo do tempo, com produtividade, bônus, reconhecimento ela ganha um pouquinho mais, mas terá dificuldades ao se aposentar porque receberá apenas o salário-base.

Por isso que defendemos aqui a valorização dos servidores públicos da Saúde do Estado de São Paulo encaminhando a favor do Projeto de lei nº 309 de 2009.

Obrigado pela tolerância, Sr.Presidente, obrigado pela atenção Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, para falar a favor.

O SR. RUI FALCÃO - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Funcionários e Funcionárias, Telespectadores e Telespectadoras, nós nos inscrevemos para falar a favor por uma faculdade regimental mas o voto da Bancada do PT sobre esse projeto ainda não foi definido até porque há uma emenda da nossa bancada que está sendo examinada pela liderança do governo para ver a possibilidade de assimila-la ou não. É evidente que a assimilação de emendas sempre pode orientar o sentido de um voto, mas no momento estamos apenas discutindo. Companheiros nossos se inscreveram contra, eu me inscrevi a favor, mas o voto da Bancada do PT ainda não está definido.

Mas venho à tribuna, Sr. Presidente, menos para discutir o projeto em tela e mais para falar um pouco do governador que é quem encaminha esse projeto a esta Casa. Então não me desvio do assunto porque falarei de política e do Governador José Serra.

Quero então me reportar a um artigo de minha autoria que está publicado na revista “Teoria e Debate” da Fundação Perseu Abramo, cujo título é “O Currículo de Serra.” Mas não se preocupem os tucanos nem os telespectadores porque não estarei entrando nessa discussão de títulos, de currículo registrado, não-registrado, se é mestre, se é doutor. Longe de mim fazer essa pesquisa de títulos. O currículo aqui é o político, do governador e pretendemos fazer um alerta à população diante do histórico, do currículo oficial. Queremos fazer aqui uma biografia não autorizada, naturalmente sintética, porque haveria mais elementos. Lerei o artigo para que conste do Diário Oficial para que também os funcionários públicos, aqueles que normalmente o lêem por inteiro, possam ter alguma informação diferente daquela que é veiculada diariamente numa certa mídia que cria uma imagem muito edulcorada do nosso governador.

Naturalmente, como tudo que faço, não há ataques pessoais, ataques à honra. É uma crítica política. Esse é o currículo que tratamos aqui. E o artigo começa com uma citação que é trecho de um poema de Carlos Drummond de Andrade e diz o seguinte: “Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra e sabes que dormindo os problemas te dispensam de morrer.” É uma alusão que veremos a seguir à aquilo que se atribui ao governador do estado ser insone e passa a noite, às vezes, disparando e-mails, comunicados para os seus secretários para trabalharem no horário em que normalmente estão dormindo.

Então, digo aqui que autoritário/insone o Governador, corre a lenda, atravessa madrugadas acossando assessores e secretários, disparando-lhes e-mails inquisidores. Para felicidade geral, consta que S. exa. acorda tarde, talvez por concordar com Drummond que “dormindo que os problemas do estado o impeçam de morrer”.

Mas iniciamos aqui falando da biografia oficial do Governador. Quem vê essa biografia oficial é induzido a acreditar que ele tem todas as credenciais para chegar onde sempre desejou: na presidência da república. Nascido em família pobre, na Mooca, filho de imigrantes, onde se concentrava a base do operariado industrial no século passado, ele logo se destacou na política, estou engenharia, foi levado à presidência da UNE, proscrito em 64, recolheu-se ao exílio no Chile, voltou para o Brasil já economista engajado na luta democrática. E aí fez uma carreira eleitoral ininterrupta: secretário do Montoro, deputado, ministro duas vezes, senador, prefeito, governador, nos entreatos foi derrotado duas vezes na disputa da prefeitura; ocupou dois ministérios sob FHC e perdeu para Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2002, ocasião em que os marqueteiros da campanha o promoveram a “melhor ministro da saúde do mundo”.

E vamos por aí, buscando a biografia não-autorizada, aquela que é contada por ex-parceiros, anônimos colegas de partido porque o anonimato aqui é uma condição de sobrevivência. Houve adversários que ele considera detratores. Nessa história não-oficial despontam vícios ou virtudes, dependendo de quem analise. Por exemplo, costumam dizer esses anônimos que sua ambição desmedida de poder o compele a destruir um por um e todos quantos pareçam contrariar seus desígnios. Para ilustrar, citam os casos da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do ex-governador Geraldo Alckmin, que estaria entre aqueles que se colocam à frente dele. Não há contemplação.

Mas sejam quais forem as versões e os fatos, é inquestionável que José Serra já escolheu as armas, para quem sabe, sua obstinada e derradeira batalha, aquela com que ....

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES – PTB – Nobre Deputado Rui Falcão, a Presidência pede vênia a V. Exa. para fazer a seguinte convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 34^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 20/08/09.

* * *

O SR. VAZ DE LIMA – PSDB – COM ANUÊNCIA DO ORADOR – Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por mais dez minutos.

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES – PTB – É regimental. A Presidência coloca em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Rui Falcão.

O SR. RUI FALCÃO – PT – Dizia eu, então, Sr. Presidente, que independente dos fatos ou versões, o Governador já escolheu as armas para a disputa. E aquela arma com que espera vencer foi forjada no arsenal do tucanato.

Tem uma nota de pé de página, definição tirada da Wikipedia, que caracteriza quem é o tucano, para as pessoas entenderem: “Tucano: ave predadora da família dos ranfastídeos que costuma andar sempre em bando; tem voo curto e pula de galho em galho”. Não tem nenhuma caracterização moral. É uma característica das aves da família dos ranfastídeos.

Então, essas armas que o tucanato forjou foram retemperadas pelos escudeiros de uma certa mídia. Trata-se da proclamada supremacia gerencial do PSDB, uma espécie de viúva Porcina da administração pública.

Para não cansar em demasia o telespectador, peço que o artigo seja transcrito na íntegra. Todos poderão ler no Diário Oficial. Aqueles que quiserem também na revista “Teoria e Debate”, edição 83 – julho/agosto 2009, páginas 12 a 15; ou no site deste deputado que é www.ruifalcao.com.br.

“Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra e sabes que, dormindo, os problemas te dispensam de morrer”. Carlos Drummond de Andrade

Quem lê a biografia oficial do governador de São Paulo pode ser induzido a acreditar que não lhe faltam credenciais para chegar aonde deseja desde há muito. Nascido de família pobre no bairro paulistano da Mooca, antigo reduto de imigrantes e do operariado fabril do início do século passado, José Serra bem cedo destacou-se na política. Estudante de engenharia, militou na Ação Popular, que o levou à presidência da União Nacional de Estudantes (UNE) até 1964, quando foi proscrita pelo golpe militar. Para fugir da perseguição, recolheu-se ao exílio, inicialmente no Chile e depois em outros países, tendo retornado com a anistia, já economista e engajado na luta democrática.

Secretário no governo Montoro, em 1982, iniciou então uma escalada eleitoral ininterrupta: duas vezes deputado federal, senador, prefeito e governador. Nos entreatos, foi derrotado duas vezes na disputa da Prefeitura de São Paulo, ocupou dois ministérios sob FHC e perdeu para Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2002, ocasião em que os marqueteiros da campanha o promoveram a melhor ministro da Saúde do mundo”.

Trajetória e títulos à mostra, José Serra crê, assim, estar pronto, mais até que seu concorrente tucano (1), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para atingir o cume da carreira política, substituindo na Presidência da República aquele que o preteriu e cujo currículo – à luz do preconceito – sequer se equipara ao dele.

Mas na biografia não autorizada, de ex-parceiros, de anônimos colegas de partido ou de adversários (que ele considera detratores), despontam outras características, vícios ou virtudes a depender do intérprete.

Diz-se, por exemplo que sua ambição desmedida de poder o compele a destruir um por um e todos quantos pareçam contrariar seus desígnios. Para ilustrar, citam os casos da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do ex-governador Geraldo Alckmin. Acusam-no, também, de romper acordos e palavra empenhada, basta ver o compromisso passado em cartório de cumprir os quatro anos de mandato na Prefeitura de São Paulo.(1)

Autoritário e insone, corre a lenda que o governador atravessa madrugadas acossando assessores e secretários, disparando-lhes e-mails inquisidores. Para felicidade geral, consta que sua excelência acorda tarde, talvez por concordar com Drummond que, dormindo, os problemas do Estado “o impeçam de morrer”.

Fatos ou versões, é inquestionável que José Serra já escolheu as armas para, quem sabe, sua derradeira e obstinada batalha. Aquela com que espera vencer foi forjada no arsenal do tucanato e retemperada pelos escudeiros de uma certa mídia. Trata-se da proclamada supremacia gerencial do PSDB, uma espécie de viúva Porcina da administração pública.

Ocorre que a contenda abrirá novas frentes, inclusive aquela que mais vulnera o governador, qual seja a comparação de projetos para o Estado e para o País. E, nesse campo, a crise econômica mundial levou de roldão o modelo neoliberal, privatista e socialmente excludente implantado por Fernando Henrique Cardoso, de cujo governo o pretenso candidato foi um dos expoentes.

Se hoje o atual governador tenta exorcizar o passado e seu antigo mestre, pela rejeição que este lhe pespega, é inegável que ambos – sutis diferenças à parte – lideram no PSDB a operação política, ideológica, midiática, jurídica para derrotar o projeto petista, bem como tentar barrar o processo de mudanças em andamento.

Ainda recentemente, o pretendente tucano, durante evento na cidade paulista de Jaguariúna (29 de junho) disse que “Índia e China estão indo bem, mas o Brasil não tem uma política econômica de desenvolvimento”. E, menos de um mês depois, pontificando sobre a crise econômica, FHC criticou o presidente Lula, afirmando que, estivesse ele no governo, os problemas seriam tratados “com responsabilidade”.

Nos oito anos do segundo, política “responsável” foi alienar patrimônio público, privatizar, integrar o Brasil de forma subordinada ao mercado mundial, revogar conquistas sociais, endividar o país e torná-lo vulnerável às crises do capitalismo no período. Vale lembrar que, desde o governo FHC, os tucanos tornaram-se conhecidos pela voracidade com que investem contra o patrimônio público, transferindo para grandes empresas o controle das estatais responsáveis pela prestação dos serviços essenciais e de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional (telefonia, mineração, siderurgia, energia elétrica, bancos, ferrovias, saneamento básico). As privatizações de FHC transferiram para grandes empresas cerca de US$ 105 bilhões de patrimônio público, pelo câmbio vigente na época (1 US$ = 1 R$). Foi a maior transferência realizada no mundo na época da hegemonia neoliberal.

Daí a herança maldita que legou ao sucessor.

Na ótica do governador, a política de desenvolvimento seria a que pratica em São Paulo, naturalmente com as limitações que sua própria turma engendrou. Ou seja, sem os bancos públicos, que foram alienados – o último deles, a Nossa Caixa, por ele mesmo. Também sem as empresas de energia, vítimas da privataria de seus antecessores, tendo a última delas (a CESP Porto Primavera) sobrevivido à sanha tucana por falta de interessados nos leilões, em que pese ter sido oferecida a preço de pechincha.

Catalogado como liberal-desenvolvimentista numa tese de mestrado defendida em 2006 pelo professor André Guiol, no programa de História da Universidade Federal Fluminense (Teoria e Debate, no. 82, pág. 27), José Serra tenta diferenciar-se da ortodoxia neoliberal.

Mas que os incautos não se iludam: o transformismo do governador, se o afasta do núcleo duro do neoliberalismo, não o desobriga dos compromissos matriciais com as privatizações, nem com a flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. Até porque ele age em sintonia com os setores que espera representar e servir, caso venha a derrotar o projeto do presidente Lula: o grande capital industrial e o capital financeiro, engajados na aliança PSDB-DEM, expressão política e eleitoral da centro-direita.

Paradoxo dos paradoxos, graças à articulação de poderosos interesses e a uma sedutora abertura para o vasto aparelho da administração pública, o governador consegue a proeza de aglutinar, em torno de si, praticamente todos os partidos – à exceção do PT, PCdoB e PSOL – que dão suporte ao governo Lula em Brasília.

Tais apoios lhe possibilitam, além da aprovação rápida de projetos, o bloqueio a qualquer CPI que investigue malversação de recursos públicos – o caso Alstom e a corrupção em empreendimentos da Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU) são os mais clamorosos.

O candidato do campo conservador conta ainda com proteção e simpatia da grande mídia, que estendeu em torno dele uma espécie de cordão sanitário. E aproveita-se do espírito republicano do presidente Lula, pirateando as generosas verbas federais repassadas ao Estado, ao tempo em que discrimina prefeitos petistas, tentando vergá-los com a odiosa prática do “pires na mão”.

É nesse cenário que o candidato presumido crê ser possível fugir do contraste de projetos e acomodar-se ao discurso fácil – e falso - de dar continuidade às boas obras do governo Lula, imprimindo-lhes melhoras graças a sua propalada “competência, seriedade, capacidade gerencial e de planejamento”.

Por mais que a escapada tenha sucesso – hipótese menos provável – há profusão de fatos, circunstâncias, dados e argumentos para desmascarar o mito da capacidade gerencial dos tucanos. Sobretudo se, à frente das forças de oposição ao candidato da centro-direita, estiver alguém familiarizado(a) com as décadas de gestões tucanas e capaz de apresentar alternativas, de projeto e de gestão, ao modelo hoje imperante no Estado.

Apesar de toda a blindagem, a capacidade gerencial e a competência no planejamento do atual governador estão em xeque. Escavando (o verbo é este mesmo, devido às dificuldades de acesso e pouca transparência) as contas de 2008 do governador, constata-se que não foram atingidas mais de metade das metas propostas para diferentes setores da administração. Obras importantes para o Estado e para o portfólio eleitoral de José Serra, como o Rodoanel (iniciado por Mário Covas) e o Metrô computam atrasos no cronograma, a despeito de aportarem recursos do PAC e do governo federal, o que não ocorria sob FHC.

São Paulo, aliás, é o maior beneficiado com recursos do governo federal, quer através de transferências obrigatórias, quer por investimentos em projetos do PAC. O governo Lula autorizou e é fiador do governo do Estado em financiamentos internacionais que somam mais de US$ 4 bilhões para execução de obras do Metrô, do Rodoanel, recuperação de estradas e de diversas obras de saneamento básico e ambiental, durante os últimos dois anos. Do mesmo modo, o BNDES emprestou mais de R$ 1,8 bilhão ao governo do Estado, também para execução de diversas obras.

Além do não cumprimento das metas e do atraso na entrega de obras – sintomas de falhas de planejamento – a atual gestão vem elevando a carga tributária bruta, que, de 9,04% do PIB em 2006, saltou para 9,77% em 2008. O mesmo ocorreu com os contribuintes, cuja carga per capita anual aumentou de R$ 1.964,43 para R$ 2.268,75 no mesmo período analisado pela Assessoria de Finanças da Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.(2 )

O aumento da receita, que resultou num excesso de arrecadação de R$ 13 bilhões num orçamento previsto em R$ 117 bilhões deve-se ao crescimento econômico do País, superior a 5% em 2008, mas também à introdução e violenta ampliação pelo governo Serra da substituição tributária.

Truculenta e arbitrária, aplicada a pretexto único de combater a sonegação, a chamada substituição tributária vem provocando uma autêntica derrama entre pequenos, médios e grandes empresários, afugentando muitos deles para outros Estados, em prejuízo dos empregos e da economia paulistas. Além do que, tem o efeito perverso de anular o impacto da isenções e desonerações tributárias propiciadas pelo governo Lula para mitigar os efeitos da crise mundial.

De acordo com este regime, que anteriormente era restrito a setores com peso expressivo na arrecadação (cigarros, bebidas, combustíveis), o atacadista paga antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e depois cobra do varejista. Como o imposto, cumulativo, incide sobre o valor de mercado do produto, difícil de apurar, a Secretaria da Fazenda estabeleceu preços de referência. Por não considerar diferenças entre produtos e regiões, gerou-se injustiças em rede, além de inviabilizar a tradicional prática de descontos do comércio varejista. Pior de tudo: caso ocorra cobrança a maior – o que é freqüente –, não haverá restituição.

Nem por estar arrecadando mais (nos primeiros quatro meses de 2009 houve queda relativa da receita) o governo do Estado cuidou melhor dos servidores públicos, os quais, além de não terem sua data base respeitada, estão excluídos da política do salário-mínimo regional – uma das peças de resistência do marketing eleitoral serrista.

Com efeito, acompanhando a evolução dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado, revela-se um brutal arrocho salarial: de 49,27% em 2000, os gastos com pessoal (que incluem a folha de pagamento dos servidores) despencaram para 40,81% em 2008, bem abaixo do limite de 49% da receita corrente líquida fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O arrocho, aliado à sistemática morosidade na realização de concursos públicos, na ausência de políticas de valorização profissional dos servidores, é um dos fatores que explicam a queda na qualidade dos serviços prestados à população. Está na origem, ainda, do conflito entre as polícias civil e militar na frente do palácio do governador, que agravou uma dupla crise: da segurança pública e da autoridade do governador.

Na segurança, por sinal, o governador deixou de investir R$ 580 milhões do previsto, sendo mais de R$ 70 milhões em inteligência policial. A incapacidade de aplicar o que estava disponível no orçamento estende-se à assistência social (menos R$ 70 milhões); à Habitação (- R$ 259 milhões); ao saneamento e energia (- R$ 224 milhões); nos transportes metropolitanos (- R$ 520 milhões).

Dado revelador das intenções do candidato: os investimentos em publicidade vêm num crescendo, tendo superado, nos últimos dois anos, tudo quanto se destinou, por exemplo, para o combate às enchentes.

A enumeração das falhas de planejamento e gestão é exaustiva, mas cabe apontar um último exemplo, também de 2008, que são os investimentos executados abaixo do previsto. Entre estes, os do Metrô, que, para um valor orçado de R$ 2 bilhões, teve liquidados pouco mais de R$ 1,3 bilhão. No caso da Sabesp, a relação foi de R$ 1,5 bi orçados para R$ 841 milhões executados.

Na contramão do governo Lula, o candidato em processo não tem concedido qualquer forma de compensação aos municípios para reporem as perdas de repasse de arrecadação do ICMS resultantes da queda relativa de receita dos primeiros meses do ano. Age da mesma forma em relação às universidades estaduais, a quem deixou de repassar pelo menos R$ 50 milhões no primeiro trimestre de 2009.

Que não se diga serem as contas publicadas pelo governo do Estado invenção dos adversários ou algum ardil do “kit PT” — chavão serrista para inculpar os outros pelas ações (ou omissões) do governador. Assim foi quando do choque entre as polícias; dos erros bisonhos e sucessivos das cartilhas da Secretaria da Educação; do desabamento com mortes da estação do Metrô e – mancha indelével para um ex-presidente da UNE – a invasão do campus da USP pela tropa de choque do governador.

Focado nas eleições de 2010, a despeito de dissimular seu intento, o candidato de sempre tem, pois, contra si um desastre administrativo em marcha e a débâcle de seu modelo de desenvolvimento, ancorado nas privatizações, na concentração de renda, na exclusão das maiorias sociais, no menosprezo aos funcionários públicos, no abandono das políticas sociais, no descaso para com a saúde, a educação e a segurança públicas.

Eis o currículo real de quem opera para tentar dar cabo de um ciclo de profundas mudanças políticas, econômicas, sociais, culturais iniciado no Brasil com a eleição do presidente Lula. Eis o verdadeiro perfil do pretenso candidato dos conservadores de ontem e de hoje. Trata-se, então, de decidir: ou avançar no projeto em curso com uma mulher de coragem ou retroceder com o delfim de FHC. A sorte está lançada.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao Deputado Major Olímpio, hoje sem partido, mas por nós com direito à palavra embora ainda não tenha escolhido o partido ao qual se pretende se filiar.

O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES – PTB – Por cessão de tempo do nobre Deputado Rui Falcão, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes por 6 minutos e 30 segundos.

O SR. OLÍMPIO GOMES – SEM PARTIDO – Sr. Presidente e Srs. Deputados, agradeço ao meu amigo e líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Rui Falcão, pela cessão do tempo restante da sua fala.

Venho a esta tribuna para reforçar um posicionamento em relação à conduta do governo num momento de encaminhamento de projeto contido na mensagem 38, de 2009, de 05 de maio de 2009, versando sobre quadros da saúde.

Tenho a salientar que a prática adotada em todos os projetos de interesse encaminhados pelo governo, principalmente nos que versam sobre os servidores públicos do estado, a dinâmica de encaminhamento, a designação de relatoria especial, e a utilização da maioria que tem, formando um rolo compressor, em que por mais que seja a boa-vontade dos sindicatos, das associações, enfim, entidades de classe interessadas não em derrubar o projeto, mas em aperfeiçoá-lo.

Esses representantes dos servidores, no caso da Saúde, buscam as lideranças do partidos alinhados ao governo, buscam as lideranças e os parlamentares que fazem oposição ao governo, sensibilizam o parlamentar ou o partido, ou o bloco de partidos, no sentido de apresentar emendas para aperfeiçoamento do projeto. Não melhorar simplesmente para o servidor; melhorar para a população. Estimular e dar uma perspectiva positiva que possa efetivamente redundar em melhoria da qualidade do serviço prestado à população.

Mas a odiosa prática é sempre a mesma, e acaba manifestando a desconsideração do Governador e seus seguidores com o próprio Legislativo. Encaminha-se um projeto, faz de conta que é cumprido os prazos regimentais, faz de conta que as emendas apresentadas serão apreciadas, faz de conta que o relator especial é alguém que se debruça realmente e vá avaliar com profundidade as emendas. Assistimos tantas vezes o Deputado apresentar emendas, recebe a entidade de classe, recebe aqueles que têm o democrático interesse em aperfeiçoar o projeto, faz uma emenda, posterior recebe a missão de Governo de ser o relator especial e vai lá e derruba a própria emenda, desconsidera a própria assinatura e convicção, dizendo: “O que eu fiz também não presta. Eu estava equivocado. Ainda bem que o Governo me trouxe a luz”, no momento em que encaminha também para o relator especial colocar Exmo. Deputado João da Cruz e simplesmente derrubar a própria convicção.

Isso é ruim para a democracia, é ruim para o Legislativo, é péssimo para o equilíbrio dos poderes.

Entendo que isso possa ser algo deliberado do próprio Governador José Serra para demonstrar o seu poder ou a sua ânsia de poder cada vez maior, subjugando e desmoralizando o Legislativo. Estamos aqui no cumprimento de um papel, quase protocolar, de tentar mostrar à opinião pública que o caminho poderia ser outro. Nesse projeto, por exemplo, foram designados três relatores especiais no curso do projeto. Emendas apresentadas foram derrubadas; tem que se votar o projeto como ele está. Não é que o projeto seja de todo ruim, mas carece de aperfeiçoamento, aperfeiçoamento que não existirá em função de que o Governo tem a folgada maioria e a democracia - entendo e temos que valorizar isso - expressa-se justamente para que se fortaleça e vença a vontade da maioria. Mas isso não vai prescindir ou alijar de que se possa haver uma construção muito mais democrática, com projetos muito mais democráticos. Venho lamentar que a conduta adotada pelo Governador José Serra, não só sua prática e o seu ódio que ele tem em relação ao servidor público, em especial aos policiais, agora até usando esse espaço também para dizer qual o sentido do Governador José Serra não permitir hoje o pagamento da pensão com adicional de local de serviço às viúvas e filhos dos policiais que morreram em serviço se em treze de maio nós votamos aqui na Assembleia Legislativa e no dia 15 de maio ele sancionou; e agora não deixa pagar. Governador José Serra, R$ 925,00 na pensão de uma viúva de um soldado da polícia militar que, após 22 anos de serviço, quarto quinquênio, sexta parte, recebe R$ 1.600,00 faz a diferença de uma vida um pouco mais digna para essa viúva do herói falecido em serviço e dos seus filhos; não é razoável.

Encerro aqui a minha consideração agradecendo a tolerância Sr. Presidente, mas sinto que ainda falta muito para que haja o aperfeiçoamento da democracia porque o poder imperial do Governador José Serra faz com que ele desconsidere a potencial capacidade do Legislativo de aperfeiçoar projetos encaminhados pelo Governo. Isso é triste e lamentável. Mais triste e lamentável é o Legislativo concordar com isso.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Esta Presidência cumprindo disposição constitucional adita à Ordem do Dia de amanhã o Projeto de lei nº 566/06 vetado. Havendo acordo de líderes presentes em plenário, antes de dar por levantados os trabalhos convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se às 19 horas e 46 minutos, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 36 minutos.

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