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08 DE AGOSTO DE 2002

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDIR SALES e NEWTON BRANDÃO

 

Secretários: ALBERTO CALVO, EDNA MACEDO e PEDRO MORI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/08/2002 - Sessão 107ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: EDIR SALES/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDIR SALES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de grupo de moradores do Parque dos Estados, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

002 - ALBERTO CALVO

Preocupa-se com notícias de nova intervenção dos EUA no Oriente Médio. Defende nova abordagem do problema, de modo a evitar uma guerra mundial.

 

003 - NEWTON BRANDÃO

Lamenta a existência de propaganda enganosa, citando exemplos ligados à gestão pública.

 

004 - CONTE LOPES

Fala sobre a onda de seqüestros que assusta a população.

 

005 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

006 - EDIR SALES

Apela pela votação de PL de sua autoria proibindo a venda de bebidas alcoólicas a menos de 300 metros das escolas.

 

007 - RAFAEL SILVA

Preocupa-se com a falta de segurança em Ribeirão Preto e com a desmotivação dos policiais.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Defende ação efetiva para o combate à violência nas escolas.

 

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Pede providências do governo para realizar a duplicação da rodovia Mogi-Dutra. Exige que as pacientes que chegam ao Hospital Pérola Byington sejam atendidas sem discriminação.

 

010 - EDIR SALES

Recorda as movimentações da população da Zona Leste contra a instalação de CDPs naquela região. Fala de PL seu que prevê a instalação de cadeias, com varas criminais anexas, à beira das rodovias.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CONTE LOPES

Analisa caso de empresário seqüestrado em Guarulhos, libertado pela polícia após 56 dias. Cobra posicionamento das autoridades judiciais e entidades de direitos humanos sobre os direitos das vítimas e punição dos criminosos.

 

012 - JAMIL MURAD

Considera que a instabilidade por que passa o Brasil é fruto do modelo econômico neoliberal adotado.

 

013 - GILBERTO NASCIMENTO

Fala sobre a dívida interna e externa do Brasil, que onerará o próximo governo. Discorre sobre a importância do voto consciente.

 

014 - HENRIQUE PACHECO

Traz reclamação sobre a segurança da população de Porto Feliz. Pede ação do Governador sobre a participação do Secretário de Segurança nas denúncias envolvendo policiais do Gradi.

 

015 - HENRIQUE PACHECO

Pelo art. 82, continua a falar dos problemas de segurança de Porto Feliz. Pede a duplicação e reformas na SP-101.

 

ORDEM DO DIA

016 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia a existência de  requerimentos de alteração da Ordem do Dia e de preferência, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu, bem como de 80 requerimentos, do Deputado Reynaldo de Barros, também pedindo alteração da Ordem do Dia. Nos termos regimentais, passa à consulta sobre a admissibilidade de mudança da Ordem do dia, que dá por aprovada.

 

017 - CICERO DE FREITAS

Requer verificação de votação.

 

018 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 676/00.

 

019 - JOSÉ AUGUSTO

Discute o PL 676/00.

 

020 - JOSÉ AUGUSTO

Requer uma verificação de presença.

 

021 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que indica quórum insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, que muito nos honra, do grupo do Parque dos Estados, de Bragança Paulista, acompanhados pela coordenadora Sueli Sazaio Teixeira, convidados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. (Palmas)

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, assomo à tribuna para comentar uma notícia que li no jornal “Diário de S. Paulo”, a qual muito nos assusta.

Não gosto de comentar assuntos referentes a outras nações, muito menos referentes aos Estados Unidos que, sem dúvida nenhuma, detém uma hegemonia neste planeta e oferecem um bom nível de vida para a sua população. Tudo isso graças ao tipo de política interna e externa que aquela nação adota. Fico realmente muito preocupado. Não que irá nos envolver diretamente. Contudo, qualquer país do mundo acabará sendo envolvido. Fato é que Mr. Bush promete consultar seus aliados e o Congresso sobre o ataque ao Iraque.

Nós que acompanhamos bem a guerra do Golfo, quando o Iraque invadiu o Kwait, alguns anos atrás, sabemos muito bem os enormes prejuízos que foram causados por esse conflito, que deixou, inclusive, um grande número de mortos. Nada mudou. Permaneceu tudo como “dantes no quartel de Abrantes”. Muito dinheiro gasto, muito armamento e muitas mortes sem nenhum resultado efetivo.

O exército iraquiano tinha feito vários buracos onde se abrigavam os seus soldados, para deter uma eventual invasão das tropas da ONU. Sabemos que grandes pás carregadeiras entraram no deserto e foram soterrando todos aqueles soldados. Restou um número enorme de pessoas soterradas. Acho isso uma forma bastante triste e cruel de se morrer. Sabemos também que com aqueles bombardeios todos muitas pessoas, principalmente mulheres e crianças morreram. Inclusive um míssil disparado pela aviação israelense caiu num abrigo matando milhares de pessoas, entre as quais muitas mulheres, crianças e idosos.

Não que eu ache que os EUA não tivessem razão. Tivessem ou não razão, não é o caso. O que me causa espécie é justamente esse morticínio. Será que não há meio de se fazer um tratado, de se estabelecer um diálogo num sentido de que as partes envolvidas possam ceder um pouco? O fato é que todos querem ganhar. Ninguém quer barganhar. E é necessário barganhar e negociar. O mundo não pode ficar à mercê de duas alas, que ficam se hostilizando.

Entendo que a grande nação americana e Mr. Bush, que sabemos que é aguerrido, que é operoso, enfim, que é um patriota americano, devam encontrar uma outra maneira de tratar o problema. Certamente a melhor maneira não é essa de se fazer uma guerra, uma vez que se isso se prolongar pode se tornar grave e envolver todas as nações árabes. E sabemos que o Armagedon está marcado justamente para aquela área do Iraque. Sabemos que a partir daí poderá começar uma guerra química, bacteriológica e nuclear, porque os outros também não estão tão desarmados assim. Todos sairemos perdendo com essa briga. Mr. Bush, o senhor tem todo o poder nas mãos! Portanto, procure um outro meio, e não este de levar o mundo à beira de uma nova guerra mundial.

Muito obrigado a todos os presentes e telespectadores e também aos leitores do Diário Oficial, que Deus nos proteja.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ainda quero voltar a comentar o tema da propaganda enganosa. Acredito que esse pessoal, apesar de não saber, segue a política daqueles revolucionários franceses. Falava-se: “menti, menti, menti e alguma coisa há de ficar.” Essa verdade, constatada na revolução francesa, chegou aos nossos dias. E, ao se chegar aos nossos dias, muitas vezes perde-se a origem, mas o princípio, a idéia é a mesma.

Temos visto essas propagandas enganosas e eu sempre lembro da minha cidade, Santo André. Por que a cidade? Porque, lá na cidade, o meu mundo é o laboratório, e eu posso perfeitamente acompanhar aquilo que a imprensa diária publica e, depois, ver se aquilo se realizou, ou se foi simplesmente uma notícia repetida algumas vezes.

Eu quero até situar aqui que, lá em Santo André, o Centro de Indústria do Estado de São Paulo - Ciesp - e as outras entidades retiraram-se de uma coisa que se chamou de Agência de Desenvolvimento do ABC. Uma enganação! Deixa eu repetir aqui porque, às vezes, a nossa televisão não registra bem. Uma enganação! Muitas vezes, ficou querendo levar até para o Sr. Governador, para o Presidente, esse assunto dessa organização.

O que é que aconteceu? Absolutamente nada! Passaram-se vários meses e anos, sempre naquela falsa expectativa de que alguma coisa iria acontecer. Agora essas entidades se retiraram e eu acho que já deveriam ter se retirado há mais tempo, porque estavam emprestando o seu bom nome de organizações tradicionais da nossa cidade, da nossa região, para essas organizações meramente de formulação político-eleitoral, sem nenhum significado prático e útil para nossa cidade.

Eu só posso parabenizar esse partido que está lá, porque agora não podemos citar nenhum partido, pela bela publicidade que estão fazendo. Eu não sei onde arrumaram tanto dinheiro. Pensei até que na nossa cidade não fosse essa avalanche de propagandas pelos acontecimentos que lá ocorreram, para alguns acidente, para outros fatalidade, destino, cada um fazendo o seu juízo.

O que sentimos é que as fontes abastecedoras da propaganda continuam muito ricas. O Tribunal Regional Eleitoral, em nota expedida, diz que vai acompanhar. Eu quero pedir licença ao Tribunal para manifestar a minha descrença, porque um outro lá que fez uma propaganda miraculosa, que nenhum Governador e Presidente da República fez, chegou e apresentou um relatório que tinha gasto 60 mil reais, e foi aceito pelo Tribunal. Significa o que isto tudo? Significa que essas propagandas enganosas continuam com o mesmo vigor, com a mesma energia e com a mesma mentira. Voltarei dentro de instantes, para continuar dissertando sobre o tema.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham a sessão através da TV Assembléia, o problema de seqüestros em São Paulo continua um absurdo. Agora mesmo chego da residência de Odílio Bergamini, que foi seqüestrado e permaneceu 56 dias no cativeiro. Foram oito homens usando coletes da Polícia Civil, alguns encapuçados, usando armas de grosso calibre. O empresário foi pego dentro de uma sauna, onde tomava o seu banho com os amigos. Alguns empresários costumavam freqüentar aquele local. Ele foi levado e sofreu as piores coisas que um ser humano pode sofrer na vida.

Acho engraçado que vivemos numa época em que se fala de direitos humanos e se fala em tortura, se fala em morte de bandidos na castelinho, na castelão, alguns desmaiam quando um bandido morre e outros choram, mas ninguém quer levar um bandido para sua casa.

Quando um cidadão de bem, trabalhador, homem simples, que conseguiu subir na vida trabalhando, passa o que passou, não se ouve uma palavra, ou ninguém vai visitá-lo, porque ninguém quer saber. A imprensa fala muito em “libertou-se do cativeiro”, ou “liberaram do cativeiro”, mas o que ela ou a própria sociedade está esquecendo são os momentos que as pessoas passam no cativeiro. Sabe o que é ser espancado todo dia? Apanhar porque durante o sono virou de um lado para outro na cama? Os bandidos vivem dopados, torturam por torturar, exigindo milhões de dólares, e a família fica aguardando uma solução.

 

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-                                     Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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Felizmente, neste caso específico, a polícia, pegando um bandido e interrogando-o - e é bom que se diga ‘interrogando’, não estou falando ‘torturando’, porque hoje em dia não se pode nem interrogar um bandido -, conseguiu o local do cativeiro onde estava o Bergamini. E, a partir daí, ele foi liberado sem ter que pagar o resgate. Mas a quadrilha está aí, e as outras também. Hoje, em São Paulo, nós temos 17 pessoas em cativeiros.

Esta semana, um rapaz de origem japonesa, de 24 anos, teve o seu dedo cortado. Mandaram para a família o filme da cena quando cortaram o dedo, a família pagou 100 mil reais, mas ele foi assassinado. Temos um outro caso de chinês, também seqüestrado, em que, após ter sido pago o resgate - se não me falha a memória - encontraram o seu corpo, hoje. Até no meu gabinete há um casal cuja filha desapareceu há alguns meses.

Que Estado é este que se fala que tem segurança na televisão, onde o cidadão é seqüestrado, é levado para o cativeiro e fica lá 56 dias? Por exemplo, já sabíamos até quem eram os seqüestradores do Bergamini. Mas a polícia, por precaução, preferiu não agir. Não é problema meu, não estou comandando o inquérito.

Vamos ver se soluciona o problema, só que hoje, em São Paulo, 17 pessoas estão em cativeiro. Quer dizer, o que a polícia não pode fazer, o bandido está fazendo. Está caçando o senhor, a senhora, o seu filho dentro de sua casa. Foram assassinadas 13.097 pessoas em São Paulo. ‘Ah, na guerra dos judeus e dos árabes, no Líbano, 1.200 pessoas morreram”; aqui em São Paulo 13.097. E ontem, em cativeiro havia 17 pessoas. Hoje pode ter 30 ou 40, porque os bandidos realmente não têm medo de nada; banalizou-se o seqüestro; as pessoas são seqüestradas dentro de casa, como foi Cláudia Reale, mulher de Alcides Diniz, junto com os três filhos, junto com os seguranças e como as pessoas estão sendo seqüestradas dentro no trabalho, dentro das suas residências e também nas ruas. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, pelo tempo regimental.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa que nos prestigiam e nos assistem, estamos praticamente com 57 dias de luta e vamos ter mais luta ainda, eu queria falar do meu projeto de lei, que já passou por todas as comissões desta Casa, quero também fazer um apelo aos meus nobres pares para que esse meu projeto vá para pauta, o mais rápido possível. O projeto já foi aprovado por todas as comissões; está pronto para ir para pauta. Pediria que seja acordado na reunião do Colégio de Líderes para que esse projeto seja votado, o mais rápido possível. Esse meu projeto, do ano 2000, proíbe a venda de bebida alcoólica a 300 metros das escolas.

Já disse isso, mas sempre é bom reforçar aos telespectadores e também para alertar meus colegas desta Assembléia sobre os males do álcool, ou seja, a bebida alcoólica é a porta de entrada para as outras drogas. Sabemos que 90% dos jovens que se viciam em drogas ilícitas começam pelo álcool, que é a maior droga liberada.

Tenho recebido muitas reclamações nas escolas - na verdade nem precisaria receber reclamação - basta passar na porta de cada escola para verificar que na maioria delas existe um bar, uma padaria ou lanchonete a menos de 300 metros, às vezes na esquina, em frente ou distante um quarteirão. Isso propicia em muito para que os jovens tenham o apetite, o estímulo para tomar uma “cervejinha”, tão “light”, com 4,5% de álcool. Mas para o jovem que tem uma resistência muito menor, a possibilidade de se tornar dependente é maior, como também de partir para droga ilícita. Então, muitos alunos chegam à sala de aula agressivos, brigando com o professor, com o diretor ou com os seus colegas de sala de aula, fazendo bagunça e baderna no recreio, no pátio da escola; ‘aprontando’, como dizem os jovens.

Trata-se de um projeto que refuto da maior importância nesta Casa de Leis. A partir do momento em que esse projeto virar lei, com certeza teremos menos violência nas escolas, porque o uso de bebida alcoólica causa muita violência. Normalmente quando o jovem bebe começa a achar que já virou adulto. Por vezes, o jovem bebe para se sentir mais seguro, “acha” que quando bebe ele tem condições de enfrentar tudo e a todos, “acha” que tem mais chance de discutir e ganhar na briga, começa a ficar mais impulsivo e mais agressivo. Isto sem contar com o baixo rendimento na sala de aula.

O aluno que bebe, mesmo que seja uma “cervejinha” ou meia cerveja - ele vai para a sala de aula, normalmente isso acontece no almoço, antes de ele entrar no período da tarde, ou à noite, então, nem se fala! - ele tem o rendimento muito menor, sente sono.

Se nós adultos sentimos isso, um copo de cerveja é suficiente para nos sentirmos sonolentos, que dirá o jovem. Ele vai para a sala de aula e cochila, quando não briga ou desafia o professor; os reflexos desses jovens começam a diminuir, o que lhe é prejudicial. Essa é uma das razões de tentarmos dificultar que esses jovens tenham contato com o álcool. Na semana passada, li alguma matéria nesse sentido, que iriam pedir até para que alguns bares parem de vender bebida alcoólica a menos de 300 metros das escolas.

Gostaria de agradecer a quem se referiu a esse projeto - só esqueceram de citar meu nome - muitas vezes esquecem de colocar o mentor ou o autor do projeto de lei. Gostaria de agradecer às pessoas que estão valorizando esse projeto, quem sabe isso venha a influenciar para que o mesmo seja votado nesta Casa de Leis, o mais rápido possível. Ainda hoje participamos de um debate nesta Assembléia, sobre o alcoolismo, sobre o percentual dos acidentes, já que 65% deles são provocados por motoristas sob o efeito do álcool.

Para encerrar, gostaria de falar que o meu livro está prestes a ser lançado e o nome não poderia ser outro senão “Álcool, a Maior Droga Liberada”. Estaremos lançando esse livro para poder orientar ainda mais os jovens, as mães, os pais, os amigos e vizinhos. Esse livro, com certeza, irá enriquecer bastante e servirá de alerta. Acho que a nossa função é essa, e a minha grande missão de vida é fazer justamente um trabalho de conscientização para tirar os jovens da droga lícita e principalmente da droga ilícita.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Esgota a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas: Estava ouvindo, atentamente, o nobre Deputado Conte Lopes falar da Segurança.

Agora, na região de Ribeirão Preto, marginais invadiram um sítio. O dono do sítio morava ali e pensava que tinha toda a segurança, e de forma tranqüila cuidava da sua família. De repente, foi visitado pelos malandros, pelos bandidos. No primeiro momento, o dono do sítio, trabalhador, ficou com medo de se apresentar como o proprietário e disse que era o caseiro. Foi trancado no banheiro, junto com um filho e um funcionário.  Quando a esposa chegou em casa - ela não sabia o que estava acontecendo - e ao ser abordada pelos marginais, ela disse que aquele era o seu marido. Os bandidos se revoltaram; afinal de contas o dono do sítio mentiu e tinha que pagar por isso.

Foi espancado, de forma absurda, na frente da esposa e do filho. Derrubaram o sitiante no chão, chutavam, batiam na cabeça dele; o homem implorava, assim como a sua família, e os bandidos riam. Riam não apenas do sofrimento do sitiante; não apenas do sofrimento daquela senhora e do filho; riam da falta  de segurança neste Estado; riam da frouxidão do Governo paulista. E depois de espancarem e humilharem bastante aquele sitiante, deram-lhe um tiro na cabeça e o mataram.

É a realidade do Estado de São Paulo; é a realidade brasileira de um desgoverno que apresenta estatísticas mentirosas. E esta criminalidade, Srs. Deputados e Sr. Presidente, presente nos grandes municípios, agora também está nas pequenas cidades do Estado de São Paulo. Nunca tivemos tamanho desrespeito à família, às autoridades e ao policial, que está desmotivado porque ele também foi desrespeitado tanto pelo anterior, como pelo atual Governador.

É o povo do Estado de São Paulo trancado dentro de casa. É o povo oprimido. Nas escolas públicas os funcionários não têm mais tranqüilidade. Os professores encontram-se estressados, com medo. Os bandidos tomaram conta de tudo e o Governador se apresenta dizendo que está tudo bem, que ele nunca viu tanta segurança. Ele deve estar olhando o seu mundo, o seu pequeno mundo. De fato para ele e seus familiares nunca houve tanta segurança. Ele tem a tranqüilidade de contar com guarda-costas, com policiais ao seu redor e assim leva a sua vida. Agora o povo, não! O povo está intranqüilo, o povo não tem mais segurança. Os bandidos desafiam o poder constituído. Aliás, os bandidos constituíram um poder mais forte do que o poder do Estado. Eles invadem delegacias, jogam bombas, matam policiais. Esta é a realidade em que vivemos.

Tenho certeza, Sr. Presidente, nobres colegas, de que o próximo Governador, seja ele quem for, vai refletir e entender que é hora de o Estado estar presente na Educação, na Saúde, na Segurança. Infelizmente o nosso povo, em sua grande maioria, não acompanha o que acontece na política. O nosso povo, em sua grande maioria, acompanha, sim, a publicidade paga que acontece em emissoras de rádio e televisão.

Mas eu acredito no cidadão brasileiro. Eu acredito no cidadão paulista. Hoje, ele é mal-informado, mas é inteligente, é de boa índole. A informação é a matéria-prima da consciência. Quando um cidadão não tem informação da realidade em que ele vive, não tem consciência da necessidade das mudanças. Mas eu acredito e tenho fé de que o nosso povo vai ter consciência, vai analisar e pensar. É o povo que vai determinar uma mudança no seu destino.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos de São Paulo, estava olhando o “Diário Oficial” e tomei conhecimento de que a Secretaria de Estado da Educação diz que vai discutir o problema da segurança escolar através de teleconferência. Vão fazer uma teleconferência de uma, duas horas, onde diretores de escola, alunos e professores ficam quase que impedidos de exercer seu direito de participação, de questionar, já que elas poderão ou não ser respondidas. Dizem que vão catalogar as perguntas e responder depois.

Não vejo uma preocupação real da Secretaria da Educação e do Governo do Estado em relação a essa questão da segurança escolar. A UDEMO, Sindicato dos Diretores de Escola do Estado de São Paulo, em 2000 fez uma pesquisa onde constatou que 81% das escolas públicas do Estado sofreram algum tipo de violência naquele ano e em 2001, 79%. O Secretário de Educação do Estado disse que diminuiu a violência. Vai ver porque fizeram a pesquisa no mês de julho, quando as escolas estão no período de férias escolares. Assim diminui mesmo. Aliás, mesmo nas férias escolares, na cidade de Mauá um aluno foi morto com 10 tiros dentro de uma escola.

Vejam bem, a violência nas escolas é algo preocupante. Não é só um caso de polícia. É preciso melhorar a relação da escola com a comunidade que vive no seu entorno; é preciso melhorar a relação entre a Secretaria de Educação e os professores, entre a direção das escolas e os alunos; é preciso, antes de qualquer coisa, diminuir o número de alunos por sala de aula. Não é possível um professor ministrar aulas com 40, 50 alunos em uma única sala. O número ideal seria no máximo 35 alunos. Um outro problema de violência que temos nas escolas é a falta de professores. Com isso, os alunos acabam ficando sem aula, o que é lamentável.

Há outros casos que, de fato, é caso de polícia mesmo! Traficante na porta da escola ou dentro da escola é caso de polícia e caso de polícia investigativa, já que a Polícia Militar não atua na prevenção. Então existindo tráfico de drogas dentro das escolas ou na porta das escolas é caso de investigação, é caso de Polícia Civil.

Também há a necessário de políticas públicas de prevenção à violência nas escolas. Não adianta fazer as coisas de forma aleatória. É necessário haver uma política que tenha continuidade, que seja perene e para a discussão desta política é fundamental que haja a participação dos pais, alunos, professores, diretores e os demais funcionários da escola, porque todos são profissionais da Educação. É necessário o envolvimento da comunidade que vive no entorno da escola; que essa comunidade seja chamada para discutir a escola. A escola deve ser uma referência do bairro, caso contrário à comunidade não vai respeitar a escola. Não adianta levantar os muros, não adianta colocar câmaras de vídeo, aliás, a maioria desses equipamentos sequer tem gente para monitorar. Não adianta filmar se não há técnicos para fazer a análise dessas filmagens.

A escola não pode ser abandonada pelos Governantes. A escola não é e nunca foi prioridade do Estado, pelo menos nos últimos 20 anos. Ela tem sido deteriorada e nós sabemos por que, pois o único objetivo é atender os interesses privados, os interesses dos especuladores da área da Educação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, tivemos um empenho muito grande para que houvesse a duplicação da Mogi-Dutra. A Mogi-Dutra é uma via que hoje liga o Município de Arujá até o Município de Moji das Cruzes e a Rodovia Dutra à Rodovia Ayrton Senna ao litoral em Bertioga. Essa estrada tem um tráfego diário de aproximadamente 26 mil veículos, ocorrendo muitos acidentes. Agora, para a sua duplicação saiu uma LI para dar início a uma obra de apenas 900 metros. Nessa LI não saiu nem um quilômetro para que se inicie a duplicação total da Mogi-Dutra.

Assomamos à tribuna para solicitar ao Secretário do Meio Ambiente que libere, urgentemente, essa licença total da duplicação da rodovia para que a empresa faça um canteiro maior. A população quer saber se perderá suas casas, seus sítios e onde irá passar a Mogi-Dutra. Isso deixa dúvidas às pessoas que moram próximo à rodovia. Nada foi informado à população, que às vezes telefona perguntando se eu sei algo a respeito dessa rodovia. Essa licença precisa sair com urgência para informarmos à população a respeito dessa construção.

Outro fato que nos preocupa, acontece no Hospital Pérola Byington. Encaminho as pacientes de baixa renda para serem examinadas nesse hospital, que é o Hospital da Mulher, porque sou médico. Elas são encaminhadas para fazer a prevenção, para saber se têm alguma lesão na mama, ou para uma biópsia, ou um acompanhamento melhor e, se for o caso, passarem por um mastologista. E disseram que não vão atender as pacientes encaminhadas por mim porque sou político.

Nós, políticos, podemos observar melhor o que ocorre com a população de baixa renda, que procura um hospital como o Pérola Byington. Diminuiu o número de pacientes que realizam exame de prevenção de câncer e exame papanicolau naquele hospital. Só são atendidas mulheres para tratamento de infertilidade e se tiver menos de 36 anos. Há dificuldades para as pacientes encaminhadas serem submetidas à cirurgia uterina ou de mama. O que eles querem? Não querem fazer nada? Disseram que não vão atender as pacientes encaminhadas por mim porque sou político. Isso é um absurdo! Hospital público foi feito para atender a população que procura os seus serviços.

Não há necessidade de um Deputado pedir. Eu peço como médico e tenho meu Conselho Regional de Medicina. Eu exijo que todas as pacientes que procuram o Hospital Pérola Byington sejam atendidas. Vou reclamar ao Sr. secretário e ao Governo do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa, amigos de casa, gostaria de relembrar aos meus pares sobre alguns projetos que estão na Casa há bastante tempo e que precisamos aprová-los o mais rápido possível. O Deputado ao apresentar um projeto de lei estuda, avalia, participa de reuniões, acolhe as reivindicações.

Participei de vários movimentos contrários à construção de cadeiões nos perímetros urbanos, como é o caso do cadeião que seria construído na cidade A.E. Carvalho. Foi uma luta muito grande de toda a comunidade da região, das lideranças, dos religiosos, igrejas e muitos foram presos. Na época fui à delegacia solicitar explicações ao Delegado para saber o motivo pela qual as pessoas foram presas. A reivindicação da população da Zona Leste era muito justa, porque era contra essa construção. Participei dessa luta como amiga, como Deputada e representante da Zona Leste.

Conseguimos sensibilizar o Governador, naquela época, por livre e espontânea pressão e evitamos a construção do cadeião. Participei de várias reuniões e observei que havia uma revolta muito grande da população, no sentido de se construir cadeiões nos perímetros urbanos. Em seguida, conseguimos a FATEC, primeira Faculdade Pública da Zona Leste, uma reivindicação muito antiga.

Muito antes da construção da faculdade, apresentei um projeto de lei nesta Casa que já passou por todas as comissões e estamos aguardando que coloquem em pauta para votarmos. Esse projeto autoriza o Governo a construir cadeiões e presídios às margens de rodovias, distantes de perímetros urbanos, com Varas Criminais anexas.

Por que isso? O projeto foi bastante analisado e estudado, para evitar “romarias de camburões” nos municípios, para impedir fugas, resgates e mortes. Temos conhecimento de muitos casos em que os presos encaminhados para serem ouvidos no Fórum Central, são resgatados nas rodovias ou nas ruas. É um problema muito sério. Estaríamos evitando resgates de presos, rebeliões e risco de morte para os pedestres.

Evitaríamos também gastos para o Governo, porque cada vez que o preso precisa ser ouvido é levado por uma viatura, seguida por mais duas. Portanto, vários efetivos da Polícia Militar, que deveriam estar fazendo policiamento ostensivo nas ruas, têm que cuidar de apenas um preso. Sem contar que eles ficam no Fórum Central, muitas vezes o dia inteiro, tomando conta de apenas um preso para que ele seja ouvido. Vejam bem o gasto do Governo. É preciso também que os processos sejam mais rápidos, porque aproximadamente 40% dos presos deveriam estar em liberdade, mas estão aguardando que processos sejam julgados.

Apelo aos meus pares, Deputados desta Casa e conscientes que são, para que possamos colocar o mais rápido possível esse projeto na pauta e vê-lo aprovado rapidamente. Esse projeto, repetindo, disciplina a construção de cadeiões e presídios às margens de rodovias, distante de perímetros urbanos, com Varas Criminais anexas.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Edmir Chedid, o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, retornamos a esta tribuna para falar, é óbvio, sobre o assunto que conhecemos, porque vivemos na polícia mais de 20 anos combatendo diretamente o crime.

Evidentemente sabemos o que está acontecendo, por que o crime cresceu e por que a violência estourou: por falta de uma atuação maior da polícia, que vive de braços cruzados. A maioria dos grandes bandidos é reincidente. O Governo obriga a polícia a enxugar gelo; a polícia está prendendo bandidos que fugiram da cadeia. Então fica difícil termos uma melhoria na segurança pública.

Estou acompanhando direto a ação da polícia na libertação de Odílio Bergamini, um empresário seqüestrado na zona norte de São Paulo, de dentro de uma sauna. Qual foi a ação dos bandidos? Eles chegaram ao local em três veículos, armados de fuzis e metralhadoras, com coletes da Polícia Civil e encapuzados. Quem conseguiria escapar de uma ação dessa? Eram oito bandidos super armados que atacaram uma sauna com dezenas de pessoas e levaram o empresário que lá estava.

Depois, foram 56 dias de sofrimento. O cidadão não conseguia sequer parar em pé. Foi espancado, torturado. Pergunto: alguém dos Direitos Humanos ou coisa parecida foi lá? Não. Parece que o pessoal ligado aos Direitos Humanos só se interessa quando é bandido que sofre, quando é bandido que morre. Quando é o cidadão de bem, para eles não é humano; é normal. Somos contra isso. Fomos visitar o cidadão e ele estava cheio de marcas no corpo. Coisa do outro mundo! Apanhava quase todo dia, mãos e pernas amarradas. Foram 56 dias sem tomar um banho. “Passamos a sentir nojo de nós mesmos, porque a gente fede”, dizia ele. Estava barbudo, nu, porque foi levado nu da sauna.

Se der uma dura num bandido desses que está na cadeia, tenham certeza de que vai correr um monte de gente com pena, isso se não achar uma juíza benevolente, como a do seqüestro de Washington Olivetto, que dá a pena mínima para os seqüestradores e diz que os seqüestradores estrangeiros não formavam uma quadrilha organizada e não torturaram ninguém. Dra. Juíza, vá ao cativeiro, pegue uma pessoa como foi encontrado Odílio, com as mãos e pés amarrados, todo cheio de marcas, com a cabeça quebrada por coronhada. Isso não é tortura? E ouvindo todo dia: “Você vai morrer. Vou atacar sua família.” É tortura ou não é?

Está na hora de o Brasil e São Paulo começarem a tratar o bandido como bandido. O bandido que está na cadeia atacou a sociedade. Ele estuprou, roubou, matou, seqüestrou, traficou. Para eles, todos os presídios seriam de segurança máxima. Aliás, não existe presídio de segurança mínima. Presídio em que o bandido sai pela porta da frente ou paga, corrompendo, não é presídio.

Um preso, um tal de Márcio, o “Monstro”, estava negociando a própria liberdade e a de outros comparsas. Quando a polícia pega uma quadrilha, o resto que fica solto já pega uma outra pessoa no intuito de conseguir mais dinheiro para, por meio da corrupção, pôr o resto nas ruas. Não adianta a imprensa falar que vai pegar 14 anos de cadeia se, com um mês, ele foge. Eu quero ver cumprir os 14 anos de cadeia.

Quando um diretor de presídio deixar o preso fugir, ou o agente penitenciário ou o policial corrupto, que eles cumprissem os 14 anos destinados ao bandido. Eu quero ver se eles iriam vender a fuga. Quando ele vende a fuga, não é só a corrupção que vai no bolso. Vai a vida das pessoas.

Esta semana foi assassinado um japonesinho de 24 anos. Ele foi seqüestrado, cortaram o seu dedo, filmaram o corte do dedo e mandaram para a família. A família pagou o resgate de 100 mil reais e ele apareceu morto. Por quê? Porque ele reconheceu o seqüestrador. Tem o caso de um chinês - vejam o que é a banalização do crime - que ia abrir um comércio e acertou com o seu sócio. Este, sabedor de que o chinês teria uma quantia em dinheiro, preparou um seqüestro. Ele foi levado para o cativeiro, o sócio recebeu o dinheiro do negócio que eles iriam fazer juntos e o chinês foi assassinado. Apareceu agora boiando num rio. Isso é a banalização do crime, principalmente do seqüestro.

Ontem, em São Paulo, havia 17 pessoas em cativeiro. Quando o Secretário assumiu informou que haveria dez por ano. Uma grande falha do Secretário, porque, quando vamos abordar crime, temos de conhecer, temos de fazer primeiro e depois falar: “Fiz. Acabei com a quadrilha tal, com os traficantes.” Ficar na promessa em segurança pública não funciona.

O seqüestro está aí e cada vez pior. Hoje, um bandido pé-de-chinelo pega qualquer um dos senhores que tenha carro e pede um resgate de 10 mil reais. Se pagar mil, já está bom. E ele vai fazer um novo seqüestro no mesmo dia, no outro dia. Mais mil, mais dois mil servem. Serve qualquer um. Vamos caminhando para um desespero total. Vantagem para os bandidos.

Querem acabar com isso? Dêem condição para a Polícia Militar trabalhar, e principalmente exija da Polícia Militar que aborde veículos e vistorie veículos, principalmente com uma pessoa só, porque o seqüestrador já percebeu que a polícia aborda quando tem muita gente. Então a vítima normalmente é mandada para o porta-malas e o bandido anda, tranqüilamente, sozinho no carro e dificilmente vai ser parado.

Segundo: começar a trabalhar em cima dos atuais seqüestradores, inclusive quando ele está dentro da cadeia. Quais as visitas que eles recebem, porque, quando ele sair da cadeia - ele não vai se recuperar mesmo, irá cometer novos seqüestros - a polícia tem como agir. A polícia precisa hoje, também, ter condições de rastrear telefones, aperfeiçoar-se, caso contrário fica difícil. Às vezes a Delegacia Anti-Seqüestro não tem um carro frio para fazer um levantamento. Como vai fazer investigação com o carro escrito “Delegacia Anti-Seqüestro” ou Denarc - Delegacia Contra o Narcotráfico? Meio difícil. À medida que a viatura passa no local, já queimou o filme e ninguém vai apurar mais nada.

A quadrilha do Andinho está lá, dois investigadores e um PM. Não estou defendendo a bandeira de ninguém, estou falando contra policial ladrão. Não tem que ter direito à prisão especial, coisa nenhuma. Sabe para que serve prisão especial? É para a pessoa que erra em serviço. Posso errar. Num tiroteio, dou um tiro no “a”, pegou o “b”, fui condenado e vou para uma prisão especial. Não queria cometer esse delito. Agora, aquele que é seqüestrador, que é traficante, prisão especial? Então, um monte de bandido entra na polícia, entra em cana e vai para uma prisão especial. No caso do Andinho, havia dois investigadores que negociavam. Negociam o quê? Negociam com a família e com o bandido. “Olha, aperta aí que eles têm mais dinheiro para dar, não solta, não.”

Até uma análise alguns policiais faziam para mim. Se ficarmos num cativeiro, quanto custa? Três reais por dia, um marmitex e uma garrafa de água. Demora um mês, 70, 80 reais; dois meses, 160 reais; três meses, 240 reais. Ele vai ligando de 15 em 15 dias, porque os bandidos também sabem que, quanto mais demora o caso, mais a polícia se afasta. Ao invés de apertar, automaticamente, passaram-se 15 dias começa a relaxar até porque aparecem outros casos.

Realmente, acho que está na hora de atentarmos bem para isso, até com relação ao problema da corrupção policial. Tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Não estou falando do bom policial. Estou falando do policial bandido, que é perigoso para nós. De bandido quase não tenho medo, tenho medo de policial bandido, aquele que bate à sua porta, fardado, com viatura e o enche de bala. Você vai esperar que aquele desgraçado que está lá é o bandido? Já houve vários casos desses. Acho que tem que ser feitas algumas coisas para mudar, se queremos dar segurança à população. Uma seria essa: por que prisão especial? Para seqüestrador, para traficante policial, para policial assaltante, para policial bandido.

 Acho que o policial que foi indiciado em inquérito por crimes hediondos teria que entregar o uniforme, se for PM, a identidade se for Polícia Civil, a arma, ser proibido de entrar numa viatura e ficar dentro do quartel ou da delegacia sem trabalhar, que é melhor não pagar para ele do que ele continuar sendo um policial e continuar roubando cada vez mais, seqüestrando, porque sabe que a justiça é morosa, vai demorar cinco anos, até ele ser julgado e condenando a primeira vez, vai ficar milionário e vai embora. Achamos que a lei deveria ser bem mais dura com os bandidos, inclusive com os bandidos policiais que são piores até que os próprios bandidos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, senhores deputados, estamos diante de uma nova crise no Brasil, e é importante a sociedade brasileira, saber que o PCdoB considera o FMI lesivo ao nosso país. Existe um movimento de opinião pública, induzido pela mídia, que quer unanimidade em apoiar o acordo que o governo Fernando Henrique faz com o FMI.

Muitas vezes contrapunham-se as opiniões de Pedro Malan e de Fernando Henrique de que o Brasil era estável em sua economia. A oposição tem que indagar: supondo se seja estável,  vai ser possível manter a estabilidade? Vai manter o programa de estabilidade? Eu denunciei desta tribuna que o Brasil tinha uma grande instabilidade, fruto não da possibilidade real e histórica da vitória da oposição, mas devido ao próprio modelo neoliberal, modelo econômico e social implantado no país.

Começou no governo Collor e continuou no governo Fernando Henrique de maneira acelerada. O Brasil está tão vulnerável economicamente que, basta uma autoridade norte-americana ou de algum órgão multilateral fazer uma declaração que todo o mercado fica convulsionado. Se a declaração elogia a política econômica do Brasil, a reação é positiva na Bolsa de Valores e no mercado, mas se alguém soltar no ar uma dúvida quanto à nossa capacidade de superar obstáculos, o mercado imediatamente entra em crise, há um grande abalo. Portanto, é um país com a economia vulnerável. Por exemplo, não é pela intensidade do sopro do vento que a sua casa balança. Tendo ou não vento, ela está ali firme, mas o Brasil não, dependendo do sopro que se dá, ele balança e a sua economia entra em crise. Por que isto? Porque o país tem um modelo que depende de injeções de bilhões e bilhões de dólares periodicamente. O Brasil necessita de 50 bilhões de dólares anualmente, para fechar as suas contas e cumprir os compromissos assumidos.

Em 1998, o Brasil quebrou e recebeu uma injeção de 41 bilhões de dólares. Estamos em 2002 e acaba de ser anunciado que o Brasil entrou em crise profunda e precisou de uma injeção de 30 bilhões de dólares. O Brasil é um país que necessita de dólares e de recursos, pois é uma economia que está desnacionalizada. Devido a isso, o Brasil remeteu para o exterior quatro bilhões de dólares, apenas os negócios das empresas deste país remeteram quatro bilhões de dólares.

O prêmio Nobel de Economia, que já teve destacado papel no FMI,  disse com a autoridade que lhe confere sua formação de economista, que o FMI tem uma política desastrosa para a América Latina. Se ele não declarasse, nós, que não somos economistas mas sabemos analisar o rumo de uma economia dependente, já alertamos para isso e declaramos inúmeras vezes que a política é desastrosa. Porque vimos a aplicação da política do FMI por mais de 10 anos no governo Menen, depois nos governos que o sucederam na Argentina, e o problema de nossos vizinhos não foi resolvido, ao contrário, a crise foi aprofundada.

O Brasil se quebrou em 98 e praticamente estava se quebrando agora em 2002. Quem acredita que o acordo com o FMI foi feito? Parece fácil uma figura de terceiro escalão ir lá, negociar e fechar o acordo. Não foi discutido aqui e as autoridades superiores a ele tomaram contato apenas por outros meios de comunicação. Amigos, isso é sinal de que o Brasil já está nas mãos do FMI, pois praticamente endossa aquilo que ele impõe. Por que o FMI ainda não fez acordo na Argentina? Porque o povo protesta e não está de acordo com as imposições do Fundo Monetário Internacional, pois estas já demonstraram seu fracasso. Aqui, a política de Fernando Henrique também já fracassou e as provas são evidentes.

A opinião do PCdoB é que manter-se sob a tutela do FMI não é o caminho para o progresso do Brasil. O Brasil precisa de dinheiro, mas não para pagar juros e saldar suas dívidas com os banqueiros internacionais. O Brasil precisa de dinheiro para a produção, para ampliar o mercado interno, para gerar empregos, para aumentar a renda, salários, em outras palavras, aumentar o poder aquisitivo do povo. O comércio vai vender mais porque o povo vai comprar aquilo que ele necessita, ou o que lhe agrada; a indústria vai vender mais porque o comércio está vendendo e vai precisar de mais funcionários. O dinheiro gira no país e isso gera desenvolvimento econômico, social e bem-estar.

Amigos e amigas, quanto à imposição de juros altos, vocês devem lembrar-se que uma autoridade do FMI reprovou a medida que baixou os juros de 18,5% para 18%. A política de juros altos é do FMI, a política de enxugamento de dinheiro, do povo com bolso vazio, do povo desempregado, do povo sem direitos sociais, a política de falências das empresas, é a tática que o FMI adota e nos impõe. Realizamos um estudo e vimos que só no Estado de São Paulo mais de 12 mil empresas faliram durante a vigência do Plano Real. É esta a política do FMI.

Diante dessa grave crise, queremos dizer que o Brasil precisa seguir outro caminho, adotando novas estratégias. Nessa encruzilhada histórica, que vai ter um desfecho em 06 de outubro, os governistas querem que a política ditada pelo FMI continue vigendo aqui. Diz o candidato do governo que ele quer criar oito milhões de empregos. Fala-se: “Ele não é simpático e é por isso que ele está abaixo nas pesquisas.” Não é isso! Não se trata de simpatia, ou da falta dela. Trata-se de uma avaliação do povo que se desencantou com o ilusionismo oficial.  E o povo, ao rejeitar o candidato do governo, está acertando contas com quem o colocou nessa situação tão difícil.

Se pode criar 8 milhões de empregos, já que está no governo, por que não diz “Vamos criar 1 milhão de empregos, ou pelos menos 500 mil empregos, até dia 06 de outubro”? Mas não é isso que está acontecendo: as indústrias desaceleram seus ritmos e estão entrando em desativação; os salários estão mais retraídos; o poder de compra do povo está menor e as tarifas que dependem da posição do governo, vêm aumentando continuamente.

Tenho aqui um estudo feito pelo Deputado Sérgio Miranda, do PCdoB ––um especialista em orçamento, considerado um dos parlamentares mais qualificados entre os especializados em orçamento da União–– que diz que o governo Fernando Henrique cortou a verba destinada às despesas decorrentes do reajuste do salário mínimo, para o ano de 2003. Não cortar tais recursos era um acordo acertado entre a situação e a oposição, mas o governo cortou para garantir o pagamento dos juros.

Para preservar os interesses dos banqueiros tudo está garantido. Não importa se para chegar-se a tal meta seja preciso cortar recursos essenciais ao povo, recursos que são do povo. Assim, corta-se do salário mínimo, corta-se dos mais pobres. Assim, o dinheiro da Saúde também foi reduzido nas metas do Orçamento da União para 2003.

Essa política vai continuar? Está nas mãos do povo e vai ser decidido dia 06 de outubro. Defendemos um outro rumo, um outro modelo, uma alternativa com base na reconstrução nacional, que garanta soberania e não a dispensa dos instrumentos de soberania, como a dispensa dos recrutas das Forças Armadas, por falta de verba. Aumento da democracia porque o povo brasileiro precisa participar mais das decisões que afetam o seu destino, o destino do seu País, já que não podemos jamais ser acolhidos em outros países e somos 170 milhões. Ou temos o nosso futuro aqui ou não o teremos. Precisamos de um modelo de defesa dos interesses populares.

Como líder da bancada do PCdoB, juntamente com o nobre Deputado Nivaldo Santana, defendo esse outro rumo para o Brasil. Achamos intolerável a manutenção deste modelo. A crise é tão grande que a base de apoio do governo se dividiu e hoje apoia dois candidatos distintos, cujos nomes não posso mencionar em respeito às regras e às orientações do Tribunal Eleitoral. Não quero dizer os nomes dos candidatos, mas os senhores sabem quais são  – um deles uma hora fala que é candidato do governo, outra hora fala que não tem nada com o governo. Na verdade, ele está vendo como conquista o eleitor. Até prometeu oito milhões de empregos, mas na hora “H” está tirando emprego. Inclusive participou oito anos deste governo e não o vimos levantar a voz para propor mecanismos para a criação de empregos. Uma outra parte da base governista migrou para o lado de outro candidato, mostrando que a situação é crítica.

Queremos dizer que a saída da crise é a mudança para outra postura política, divergente da neoliberal. Há possibilidade real de uma vitória da oposição. A oposição oferece um nome muito qualificado para a mudança, mas não vou citá-lo nominalmente, inclusive porque todos já sabem quem é, já que ele lidera as pesquisas de intenção de votos. O meu partido tem candidato a presidente da República. A sociedade brasileira não tolera mais esta herança perversa do governo de Fernando Henrique. É impossível continuar nesta marcha para o abismo, marcha esta que tem sua velocidade incrementada pelas imposições externas, que querem que nos deixemos anexar, através dos acordos para que formemos a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas. Se o Brasil aderir, a nossa economia será um apêndice, como pretendem os líderes do capitalismo mundial, com grandes vantagens para a economia norte-americana.

Por isso, queremos dizer que temos propostas, as quais são divulgadas pelo nosso candidato a Presidente da República. Não é milagre, mas uma proposta real de mudança. Quem tem medo do nosso candidato são aqueles que se aproveitaram e foram privilegiados com esse modelo que privilegia o capital financeiro. Reuniram-se com o candidato governista os presidentes dos grupos Votorantim, Bradesco, Itaú, grandes empresas e grandes bancos, para discutir como ganhar a eleição, porque para eles está bom.

Mas não está bom para a maioria do povo trabalhador, para o empresário da indústria, do comércio e da agricultura, para as universidades, para os cientistas e para a juventude que sonha com um futuro melhor. Por isso, estamos fazendo a nossa pregação. Pedimos o apoio, a participação e a adesão, sem medo. O vice-presidente na nossa chapa, cujo nome não citarei, é um grande empresário da área têxtil, área penalizada pelo modelo neoliberal. Trata-se de uma área que depende do mercado interno, área esta penalizada pela abertura indiscriminada dos nossos portos. Queremos uma mudança de rumo em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho. Muito obrigado. Venceremos!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Caldini Crespo.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao nobre Deputado Caldini Crespo, pelo fato de ter nos cedido o seu precioso tempo, para que pudéssemos usar da tribuna.

O Brasil fechou um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional. Para alguns, uma festa; para outros, para aqueles que um dia vão pagar esta pesada dívida, infelizmente é lamentável. Essa situação é mais uma situação de quem vive endividado com os bancos. Enquanto todo o seu patrimônio está bem, não está comprometido, quando tem dinheiro, lá estão os gerentes do banco atrás do cliente. Mas infelizmente quando estoura seu cheque especial, quando às vezes as prestações começam a estar atrasadas, os gerentes também aparecem. Estes mesmos gerentes que às vezes vão ao interior do Estado. Quando chegam lá, o marido não pode chamar a esposa de “bem”, porque senão lá vai o gerente, levando sua mulher embora. Esta é a condição que os bancos usam, bancos que às vezes têm diretores e funcionários que não são muito sensíveis. É claro que existem bancos e bancos. Existem bancos onde seus funcionários procuram amenizar esta situação.

Mas o Brasil está mais ou menos na situação do cheque especial. Então, lá vem o Brasil, infelizmente com uma dívida insuportável, uma dívida interna de 750 bilhões, quase impagável e que já compromete 75% do nosso PIB; uma dívida externa de 240 bilhões e agora vem mais 30, portanto, vamos a 270 bilhões de dólares. Mas essa dívida externa não nos preocupa muito. Estamos preocupados com a dívida interna, uma dívida de curto prazo, uma dívida que infelizmente o próprio Governo já não consegue mais pagar e não pode mais baixar a taxa Selic e tem que mantê-la por 18,5%, senão os credores, que são os próprios bancos, querem o seu dinheiro de volta. E o Brasil, de passo a passo, vai descendo a ladeira. O Brasil agora tem o tal “João Valentão”, aquele que vem à televisão e fala: ‘O Brasil não tem problemas.’ Eu nunca vi isso. Não vou citar o nome do candidato porque como já estamos na fase eleitoral a orientação é para não citar nomes.

Candidato que até há poucos dias falava que o Brasil está numa situação difícil; que o Brasil está quebrando; que a situação é difícil porque a dívida externa é muito grande, porque a dívida social é enorme, porque existem 54 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, agora está na televisão dizendo ‘Vou resolver o problema.’ Basta ver o último debate da TV Bandeirantes. Um dos candidatos disse ‘O Brasil não tem problemas. O Brasil é um país viável.’ Se o Brasil, então, não tem nenhum problema, não tem também por que fazer críticas ao atual Governo. E o atual Governo precisa ser criticado, sim. A dívida interna que era de 70 bilhões foi para 750 bilhões. A dívida externa que era de 140 bilhões foi para 270 bilhões.

Há necessidade de o brasileiro começar a se conscientizar do valor do seu voto. Gostei muito de um candidato que foi ao debate na televisão e disse ‘Olha, é importante olhar no olho do povo. É importante que o povo olhe no olho do candidato para ver quem está falando a verdade.’ Dizer que o Brasil está a mil maravilhas neste momento para ganhar a eleição não é o melhor caminho. Porque quem ganhar a eleição, seja quem for, vai enfrentar uma batalha difícil, sim; vai enfrentar problemas; vai enfrentar a gerente do Fundo Monetário Internacional no pé dele; vai enfrentar dificuldades no emprego; vai enfrentar uma carga tributária inadministrável.

Nobre Deputado Paschoal Thomeu, V.Exa. que é um empresário bem-sucedido na nossa querida cidade de Guarulhos sabe do que estou falando. A capacidade de contribuição das empresas já não existe mais. Elas já não têm mais fôlego para isso. Temos de há muito gritado desta tribuna que há necessidade de uma reforma tributária o mais rápido possível. Não dá para imaginar que a continuar a cobrança dos impostos praticados hoje empresas sobrevivam, porque elas não vão sobreviver. O melhor imposto é o menor imposto achado sobre uma base maior.

Portanto, não adianta candidatos dizerem que vão resolver todos os problemas. Há necessidade de se mostrar a realidade para o povo brasileiro. Quem ganhar esta eleição deverá convocar toda a sociedade brasileira para contribuir, porque só assim poderemos tirar o país do buraco. Quem se eleger para o Congresso Nacional terá de entender que não dá para chegar lá com idéias radicais. Todos terão de se sentar a uma mesa para tentar um pacto nacional onde banqueiros venham a baixar os seus juros; onde o capital selvagem possa ser abolido; onde todos entendam que se não houver o sacrifício de cada um, este país não vai sobreviver. Mas não mais o sacrifício da classe trabalhadora; não mais o sacrifício daqueles que tanto sofrem; não mais o sacrifício dos bancários, mas dos banqueiros; não mais o sacrifício do metalúrgico, cujos salários de há muito não são reajustados; não mais o sacrifício do funcionário público, que há oito anos não tem aumento. Esses não podem mais ser sacrificados.

Sacrifício terá de ser cobrado daqueles que vieram aqui e compraram as nossas empresas, os grupos econômicos estrangeiros que aqui vieram e compraram as nossas empresas. Esses estão ganhando muito; esses vão ter de cortar um pouco da sua gordura ou então este país não vai sobreviver. Os bancos ganham muito. Os grupos financeiros neste país ganham muito bem. Temos a maior taxa de juros do mundo. Temos agiotas cobrando mais barato que muitos bancos. Não é o caso de alguns bancos - temos um banco aqui na Casa que não cobra tão caro - mas muitos outros cobram muito caro.

Qualquer candidato à Presidência da República tem de ter consciência de falar a verdade. Não dá para ir às ruas neste momento e dizer que vai resolver todos os problemas. Não dá mais para enganar o povo. O povo já não agüenta mais ser iludido; o povo já não suporta mais salvadores da pátria, aliás, tivemos um que tentou ser salvador da pátria e o seu primeiro ato foi tomar a poupança de todos os brasileiros. O povo já não suporta mais isso. O povo quer diálogo; o povo quer conversar com os seus candidatos; o povo quer levar sugestões aos seus candidatos, mas estes têm de ter consciência de que o que estão fazendo é um ato de muita responsabilidade, principalmente quando aparecem nos grandes veículos de comunicação.

Está aí a TV Globo fazendo todas as noites, com Ana Paula Padrão, um debate com os candidatos. Dia desses, ao ouvir um candidato falar, fiquei com a impressão de que ele era candidato à Presidência dos Estados Unidos, dizendo que estava tudo bem, que ia resolver todos os problemas, que todo mundo ia ter acesso à Saúde, que todo mundo ia ter paz. Ora, os candidatos têm de falar é a verdade e cada um de nós, que temos a responsabilidade de buscar o voto novamente, temos de orientar o nosso povo; temos de dizer que o voto não poderá ser conquistado por alguém que dê uma camiseta, o voto não poderá ser conquistado por alguém que dê um boné. O voto é algo de uma responsabilidade muito grande. O voto não tem preço; o voto tem conseqüência; o voto não pode ser negociado; o voto tem de ser algo consciente.

Nobre Deputado Cícero de Freitas, quando V.Exa. vai contratar um advogado, vai dar a ele uma procuração para que possa representá-lo, defendê-lo numa determinada causa. É claro que V.Exa. jamais daria procuração a um advogado que não conhecesse. Vossa Excelência só dará procuração a um advogado que conheça e com fins específicos. Quando o eleitor registra o seu voto na urna e aperta a tecla “confirma”, está dando uma procuração em branco para que aquela pessoa possa representá-lo pelos próximos quatro anos. É uma procuração em branco de muita responsabilidade.

Vão ter início os programas eleitorais. Comece a acompanhar o programa eleitoral e ver o que dizem os candidatos. Acho que você tem de acreditar em alguém. Não dá simplesmente para dizer ‘Não vou acreditar mais em ninguém porque político nenhum vale nada.’ Não é verdade. Procure ver em quem você vai votar, procure ver para quem você dá a sua procuração. Procure fazer isso e após eleito, se eleito o seu candidato, observe o que é que ele tem feito, qual tem sido a sua posição nas votações. Procure fazer isso. Não seja daqueles que acha que tudo está perdido.

O país está em crise, em dificuldade, mas se todos nos unirmos e elegermos alguém que realmente tenha muita responsabilidade, juntos com essas pessoas que estarão tendo nosso voto, tiraremos, se Deus quiser, o país da dificuldade. O país é muito rico. O país tem um potencial muito grande. O nosso país hoje produz somente 100 milhões de toneladas de grãos, quando poderiam ser produzidas 250 ou 300 milhões. Infelizmente produz só 100 toneladas de grãos, até porque tem o monitoramento e controle disso, num país em que, infelizmente, as pessoas estão saindo do campo, indo para as grandes cidades. Essas cidades estão inchando e não terão mais condições de absorver essas pessoas por falta de escolas e de trabalho.

Portanto, quero neste momento, ao finalizar este discurso, dizer àqueles que estão nos assistindo através da TV Assembléia, que observem os candidatos quando eles apresentarem seus programas num debate de televisão. É de suma importância a sua observação e a sua avaliação, porque é através dessa avaliação que você irá dar a procuração para que alguém possa lhe representar pelos próximos quatro anos. O futuro de cada um de nós está em jogo. O nosso futuro passa pelo momento eleitoral. Peço aos senhores mais uma vez, que observem os candidatos. Escolham os melhores candidatos. Depois de eleitos observem os seus passos, porque somente assim, volto a dizer, teremos uma sociedade mais justa, mais digna, na qual o povo brasileiro possa voltar a sonhar e a ter expectativa de um novo amanhecer. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, recebi da comunidade de Porto Feliz, uma reclamação extremamente séria na área da segurança. Quero, da tribuna fazer uma solicitação à Secretaria de Segurança, para que olhe com maior atenção e carinho para a região de Porto Feliz.

Porto Feliz, uma cidade vocacionada para o turismo e para a agricultura, já de alguns anos, em razão da sua localização, do seu clima, da sua beleza, foi objeto de inúmeros loteamentos de chácaras e muitas pessoas da região metropolitana foram para lá. A cidade, que tradicionalmente tinha uma vida pacata e ordeira, de repente se viu envolta num processo de urbanização da sua área rural, em que houve um parcelamento contínuo de novas casas, chácaras de recreio, que foram se espalhando.

Assim, houve uma melhora na arrecadação do Município. O Estado também passou a arrecadar mais. O consumo na cidade aumentou. No entanto, não houve, por parte desse mesmo Estado, uma preocupação em dotar Porto Feliz e sua região de um sistema de segurança mais adequado. Portanto, não se pode pensar na pacata Porto Feliz de alguns anos. É preciso enxergá-la hoje envolta num Estado em que a segurança não prima pela qualidade.

Hoje, o Tribunal de Justiça retira das funções, do exercício junto à vara especializada que cuida da questão penitenciária e do sistema prisional, juízes que participaram de uma situação inusitada, que era de autorizar que presos condenados, homicidas, assaltantes de bancos, pudessem sair da prisão e de maneira tranqüila compor com a Polícia Militar um processo investigatório. Em Sorocaba 12 pessoas foram mortas pela Polícia Militar, agora aparece como parte de uma farsa, de uma coisa engendrada por parte de policiais militares, com apoio dos presos que foram recolhidos no xadrez, e retirados para somar forças como assessores da Polícia Militar. Não me refiro à Polícia Militar como um todo, mas ao segmento dela. Essa maneira de agir está totalmente equivocada. Se o Tribunal retira juízes desse trabalho, imaginem o envolvimento do Sr. Secretário de Segurança, como denunciam as diferentes matérias publicadas nos jornais, na imprensa escrita, nos periódicos e nas revistas semanais.

Portanto, Sr. Governador Geraldo Alckmin, não é possível continuar essas informações, que o atual secretário permaneça à frente da pasta se estiver envolvido com essa questão. Se a autorização para retirada desses presos tem a sua conivência e concordância, ele deverá estar fora da Secretaria de Segurança, no mínimo para permitir que essa apuração se faça de maneira tranqüila.

Se o Tribunal de Justiça houve por bem retirar os juízes dessas funções que exerciam vinculadas à questão penitenciária, já é um indício extremamente forte. Se o Dr. Marrey, Procurador-Geral do Estado, faz uma representação dizendo que existem indícios muito fortes da presença e da responsabilidade do Secretário de Segurança, não resta ao Sr. Governador outra alternativa, senão afastá-lo, ainda que temporariamente, para que se apure a veracidade dos fatos.

Não basta que o Governador, de maneira tímida diga, como disse aos jornais hoje, que confia no Secretário. Porque daqui a uma semana, verificada a veracidade desses fatos, não queremos ouvir do Governador, com a mesma timidez, que não poderia pensar de outra maneira, que tinha que concordar, pois se tratava do seu Secretário. Pois bem, Sr. Governador, os fatos aí estão. Se é o Procurador-Geral do Estado, Dr. Marrey, pessoa escolhida pelos seus pares para exercer essa função no Ministério Público, quem faz a representação contra o Governo do Estado, contra uma pessoa do Estado, que é o seu Secretário, Sr. Saulo, não resta outra alternativa a um Governo que se apresenta de cara limpa de não fazer o que qualquer Governo de bom senso faria, pedir o afastamento temporário desse Secretário para que se apurem os fatos, para depois podermos, então, fazer uma avaliação criteriosa. Isso é o mínimo que se espera dessa gestão do Governo Alckmin.

Sr. Secretário, espero que ele seja afastado brevemente para que se apure o ocorrido e depois volte, se não tiver nada a ver com o assunto. Se forem verdadeiras suas afirmações, este Deputado não é contrário que ele volte a exercer suas atividades. Mas sobre esse manto de suspeição que paira sobre a sua cabeça, não existe, para um Governo sério, outra alternativa.

Estranho que o PSDB, tão moralista nas suas pregações, mas com uma prática tão delituosa, omita-se diante desses fatos. Aliás não há ninguém do PSDB nesse momento aqui no plenário para dizer o que fazer quando um Secretário sofre uma representação de parte da estrutura judicial do nosso Estado, que é do Ministério Público. Fica aqui a expectativa de que alguma liderança do PSDB nesta Casa possa vir ainda hoje nos dizer qual é a posição do Governo Geraldo Alckmin em relação a fatos dessa gravidade, que é a Polícia Militar, pela primeira vez, de maneira tão escancarada como está nos jornais, se somar à figura de bandidos, de criminosos, sob o pretexto de descobrir novos bandidos, utilizando-se daqueles que praticaram crimes igual ou pior.

Mas eu iniciei o meu pronunciamento dizendo, Sr. Secretário de Segurança, Sr. Governador, que a região de Porto Feliz já não anda feliz, como diz o nome dessa importante cidade. Vamos relacionar aqui alguns loteamentos: o loteamento Spring Valley tem sofrido constantes assaltos, com invasão de propriedades, e além de roubo há intimidações, constrangimentos e inúmeros estragos nas propriedades, nas chácaras que as pessoas adquiriram atraídas pela tranqüilidade de Porto Feliz, município tão progressista. Estão contabilizadas mais de 15 invasões e não se tem notícia de alguma atitude da polícia local. Certamente que a polícia local, o delegado e os investigadores não devem contar com efetivo à altura das responsabilidades que aquela cidade hoje exige.

Portanto, nós vamos relacionar e posteriormente vamos enviar uma correspondência também ao delegado seccional, ou ao delegado regional daquela área, para que nos informe quais são os boletins de ocorrência, o que foi apurado, que trabalho investigativo foi feito para que essas pessoas que moram naquelas chácaras, que moram na pujante cidade de Porto Feliz, possam se sentir mais protegidas.

Outros loteamentos que são vítimas também de constantes assaltos, de depredações, de invasões são os de Aldeia dos Laranjais, São Francisco, Santo Augusto, Campo Real, Gramado. Até mesmo um depósito de materiais de construção denominado Super Bá, localizado na Estrada de Porto Feliz, em Sorocaba, no km 15, já foi assaltado oito vezes, Sr. Secretário. Oito vezes!

Lembram daqueles cinco dedos do Presidente Fernando Henrique? Das suas cinco prioridades? Eu quero acrescentar mais três dedos para dizer ‘oito assaltos’ a uma única empresa, a Super Bá. Não há quem consiga sobreviver a isso.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente .

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu dizia que a Empresa Super Bá já foi assaltada oito vezes, de onde levaram dinheiro, equipamentos e materiais. Esta mesma empresa, pasmem Srs. Deputados, já ofereceu, num gesto de grandeza e de espírito de colaboração de alguém que quer contribuir com o nosso Estado, terreno, material de construção, dinheiro e equipamentos para dotar aquela região de um posto policial com equipamentos e viaturas para que os moradores daquela região possam se sentir mais protegidos.

As informações que nos chegam são de que polícia local, tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil, não aceitaram a proposta porque - disseram de maneira realista - não adianta construir um posto porque nós não temos como mantê-lo. Nós não temos gente, não temos viaturas, não temos coletes, não temos equipamentos e não temos pessoal. Há outras informações: “A delegacia de polícia de Porto Feliz vive hoje em condições precárias. Ela alega as suas dificuldades de atender a zona urbana porque está atendendo os loteamentos localizados na área rural, que demandam um deslocamento de viaturas e de pessoal do centro da cidade para essas regiões.

Consta também que quando da construção da delegacia de polícia a previsão era de que ela pudesse abrigar 36 presos. As informações que nos chegam é de que atualmente é três vezes mais a lotação dessa cadeia pública. Mais de 105 presos estão ali instalados. Portanto, imaginamos poder traduzir aqui, ainda que de maneira singela, a revolta, o descontentamento, o desespero dos moradores desses loteamentos: Spring Valley, Aldeia dos Laranjais, São Francisco, Santo Augusto, Campo Real, Gramado - só para citar alguns - que acreditaram no papel da Polícia Militar e tinham esperança de vê-la atuando, combatendo a criminalidade naquela região de Porto Feliz, especialmente onde estão localizadas essas chácaras.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, não basta apresentar-se apenas de cara limpa. É preciso ir ao âmago da questão, é preciso enfrentar as questões de segurança de maneira dura. Se o Sr. Secretário Saulo de alguma forma se envolveu nessa questão da liberação dos presos ele tem que ser retirado da Secretaria para que os fatos sejam apurados. O outro assunto tratado, que é a denuncia que aqui fiz, é da maior gravidade e exige uma resposta imediata para a região de Porto Feliz. Não é possível que continuemos assistindo, de forma passiva, a esse absurdo.

Termino o meu tempo pronunciamento, Sr. Presidente, destacando e pedindo a nossa TV que destaque a primeira página do jornal “Livre”, que circula em Monte Mor, em Indaiatuba, Hortolândia e Capivari. Esta foto, estampada na primeira página do jornal dessa importante cidade de Monte Mor, destaca a situação da Rodovia SP-101, que liga a região de Campinas a Monte Mor, Capivari, Hortolândia e toda aquela região tão progressista de nosso Estado.

É um absurdo. Basta que alguém de bom senso circule por aquela rodovia para verificar que não é possível, dada a dimensão e a capacidade do tráfego tão violento que existe naquela região, que nós não tenhamos trevos, que não tenhamos uma sinalização adequada, que não tenhamos barreiras, que não haja uma proteção à vida. E o que o jornal, com muita competência - jornal “Livre” - faz, é destacar isso: “No limite do absurdo. Rodovia SP-101 mata diariamente. Onde está o DER, que não enxerga essa situação?”

Eu convido os Srs. Deputados a fazerem uma experiência: sair de Campinas à noite, ir até Monte Mor, por exemplo, ou à Capivari, ou à Hortolândia por essa estrada. E tentem atravessar de uma pista para outra para fazer o cruzamento de um bairro que margeia a pista, porque não há um trevo. O senhor ficará ali exposto a sofrer um acidente da maior gravidade.

Não é possível, Sr. Presidente, que haja uma estrada com um tráfego tão intenso e com uma via pavimentada ainda em boas condições e não se tenha pensado na sua duplicação e na construção de acessos com maior conforto e maior segurança para os usuários.

Fica aqui a nossa solidariedade ao prefeito da cidade de Monte Mor que tem lutado para a melhoria da rodovia. Não o conheço, mas aqui da Assembléia mostro-me solidário, porque acho que é uma causa extremamente justa e porque não é digno que o nosso Estado deixe que as pessoas arrisquem as suas vidas diariamente e morram nessa estrada ao se utilizarem dessa rodovia SP-101, como bem destaca o jornal “Livre” da cidade de Monte mor. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos: Requerimento do nobre Deputado Paschoal Thomeu, com respectivo requerimento de preferência. Há também 80 requerimentos do nobre Deputado Reynaldo de Barros pedindo a inversão da Ordem do Dia.

 

O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Sr. Presidente, o artigo 224, do Regimento Interno, que passo a ler, reza o seguinte: “Quando os requerimentos de preferência excederem cinco, poderá o Presidente da Assembléia, se entender que isso tumultua o ordem dos trabalhos, consultar o Plenário sobre se admite ou não a modificação da Ordem do Dia.”. Este Deputado pergunta, por uma questão de metodologia, se V.Exa. entende que o número de requerimentos existente na Mesa tumultua ou não a Ordem do Dia?

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Acreditamos que tumultua a Ordem do Dia, porque são 80 processos.

 

O SR. REYNALDO DE BARROS - PPB - Quero crer que V.Exa. passará a consultar o plenário, se aceita ou não a inversão da Ordem do Dia?

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Justamente. O nobre Deputado Reynaldo de Barros leu bem o artigo que preside esses atos. Vamos lê-lo novamente para evitar qualquer dúvida: “Quando os requerimentos de preferência excederem cinco, poderá o Presidente, em exercício ou não, se entender que isso tumultua a ordem dos trabalhos, consultar o Plenário sobre se admite modificação da Ordem do Dia.” É isso o que vamos fazer neste instante. Está em votação a consulta. Os Srs. Deputados que forem favoráveis à modificação permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar seu voto como “não”.

 

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-              É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados: dois responderam “sim”, quatro responderam “não”, 17 se abstiveram, quorum insuficiente para deliberação. Havendo quorum, vamos ao Item 1 das PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 676, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado. Com 29 emendas. Parecer nº 153, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 4 a 29, e contrário às demais. Pareceres nºs 154 e 155, de 2001, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas de nºs 8, 20, 21, 22, 25 e 29, e contrários às demais. Com 29 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo Deputado para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, para falar a favor.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, meu nobre amigo, líder da nossa região, Newton Brandão, nosso futuro Senador da região do ABC, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para falar a favor do Projeto de lei 676/2000, de autoria do nosso Governador.

Na verdade, a água tem uma simbologia toda especial no nosso planeta, pois ela é vida. Este projeto, que está em pauta na nossa Casa, traz a dimensão de que estamos colocando a questão da água para toda a sociedade com a importância que lhe é devida. Temos, principalmente aqui no Estado de São Paulo, algumas situações que são escabrosas.

Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de presença, visto que este assunto é da maior importância, pois a água tem o sentido da vida. Gostaria que meus pares pudessem nos ouvir.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de presença. Peço à nobre Deputada Edna Macedo e ao Deputado Pedro Mori, para auxiliarem a Presidência na verificação ora requerida.

 

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- É feita a verificação de presença.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, responderam à verificação de presença somente 22 Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Nos termos do Art. 106, inciso 3º do Regimento Interno, esta Presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 04 minutos.

 

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