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DE AGOSTO DE 2012
107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Cobra do Executivo Estadual posição a respeito do pagamento do adicional de nível
universitário para as carreiras de investigador e escrivão da Polícia Civil de
São Paulo. Relata a proposta de Comissão desta Casa constituída para tratar do
assunto. Alerta que, com a demora do posicionamento, não só os policias estão
sendo desrespeitados, mas também este Parlamento.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - JOOJI
HATO
Relata inauguração de centro médico do Hospital Santa Isabel
na Capital. Combate a violência generalizada que tem assolado o Estado. Comenta
que a restrição ao porte de arma é forma de diminuir os índices da violência.
005 - JOOJI
HATO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
006 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de debates do dia 27, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a
realização das sessões solenes: hoje, às 20 horas, para "Homenagear os 60
anos dos Missionários Combonianos no Brasil" e dia 27, às 10 horas, pelos
para prestar "Homenagem ao Exército Brasileiro e ao seu Patrono, Marechal
Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia,
estamos encerrando mais uma semana. Estamos entrando na última semana de
agosto, mas até agora não temos nenhuma resposta do Governo do Estado em
relação à apresentação de uma proposta completa para cumprir a lei aprovada por
esta Casa e sancionada pelo Governador, que é o estabelecimento do pagamento do
nível universitário às carreiras de investigador e escrivão de Polícia
do Estado de São Paulo.
Muito embora, dando cumprimento ao artigo 26 da Lei 1.115, de novembro de 2011, foi instalada uma Comissão Mista, com seis
parlamentares e com seis representantes de Governo para que essa Comissão
estudasse e apresentasse uma proposta. Devo dizer que o objetivo inicial dessa
Comissão, ou pelo menos o objetivo nosso - dos seis Parlamentares, era concluir
os trabalhos até 27 de junho, antes do recesso parlamentar, para que houvesse a
condição técnica do Governo encaminhar o projeto que é de sua competência
exclusiva.
Se tivéssemos a condição de votar esse projeto
até o dia 30 de setembro, porque é a data limite para o encaminhamento da
proposta orçamentária para esta casa, se o pagamento do nível universitário
implicar em aumento de despesas e se não houver a previsão no Orçamento, não
estarão dizendo absolutamente nada.
Quando voltamos do recesso
parlamentar, além das sucessivas críticas que tenho feito ostensivamente neste
Parlamento, os demais deputados também
envidaram esforços em contatos pessoais para ter um posicionamento oficial do
Governador e dos seus secretários. E até agora nada. Alguns policiais civis têm
entrado em contato comigo por telefone, vindo ao gabinete ou por e-mail,
perguntando a respeito da existência das três propostas. Foi sinalizado que
existiriam três propostas. Devo dizer que quem disse isso a eles talvez tenha o
conhecimento dessas propostas, porque no contato entre os deputados da comissão
ninguém tem essa proposta, ou as três propostas. A única proposta que a Assembleia Legislativa tem foi o cumprimento contido na
lei, estabelecendo como base, já que são carreiras de nível
superior, o perito criminal. E também com o Adicional de Local de Exercício
pago ao perito criminal, extensivo às viúvas e pensionistas, o que é óbvio.
Logicamente, se existem mais propostas, se o Governo tem contraproposta - se é
que tem -, não são só os investigadores e escrivães,
suas associações e sindicatos que estão tomando o passa-moleque. A Assembleia Legislativa também está sendo completamente
desconsiderada, e não é o Deputado Major Olímpio, o Deputado
Mauro Bragato, o Deputado Marco Aurélio, a Deputada
Regina, o Deputado Campos Machado e o Deputado Adilson Rossi, que são os
seis deputados que compõem a comissão, que estão sendo desconsiderados tomando
o passa-moleque. O passa-moleque é na Assembleia, que
nos designou em respeito ao que está contido no Art. 26, da Lei 1115 votada
nesta Casa, sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin. Se nos colocaram numa
comissão para ficar cantando “Nana neném que a cuca vem pegar” não vai dar
certo.
O Presidente da
comissão, Deputado Adilson Rossi, marcou para a semana que vem, dia 29, às 10
horas da manhã, uma reunião de convocação com os deputados e os representantes
do Governo para ver se eles vêm. Os deputados virão porque estão interessados
Espero que haja um
posicionamento do Governo diferente dos anteriores, comparecendo à reunião do
dia 29 e apresentem a proposta concreta para que se dê andamento ao que está
contido na lei. Passa-moleque nem os escrivães, nem
os investigadores, tampouco os parlamentares aceitarão. Fica o nosso recado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Deputado Luciano Batista.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR.
JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente desta sessão, nobre Deputado Olímpio Gomes, nobre Deputado João
Antonio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, no dia de hoje eu quero falar de uma alegria muito
grande, como médico, de ter ido no Largo do Arouche, Rua Jaguaribe, na
inauguração de Centro Médico do Hospital Santa Isabel, a Santa Casa. A Santa
Casa de Misericórdia presta relevante serviço a todos nós. É uma entidade que
atende no seu maior pronto-socorro - PS - o povo paulistano, vive
grandes dificuldades, mas apresenta toda essa energia e força.
Estivemos na Santa Casa junto com o ex-Governador Laudo Natel; tivemos a presença ilustre do Arcebispo de São
Paulo, Dom Odílio; do provedor da Santa Casa, Dr. Kalil Rocha Abdala; toda a
diretoria da Santa Casa; o Prefeito de São Paulo e vários vereadores. Enfim,
foi um evento muito importante para a nossa cidade, que está mergulhada em um
grau de violência que consome leitos hospitalares, cirúrgicos, clínicos e que
não atende essa demanda. É extremamente importante construirmos hospitais,
centros médicos como o que foi inaugurado no dia de hoje.
Essas entidades, ONGs, ajudam muito o governo,
que é insensível, nobre Deputado Olímpio Gomes. O Governo parece não entender
que o cidadão tem o direito à vida, tem o direito de ir e vir sem ser
molestado, porém não é isso que acontece. Temos um grau de violência
inaceitável, sem precedente na história, pessoas atirando umas nas outras,
parece o Velho Oeste. Quando éramos crianças e, até hoje, ao assistir filmes
norte-americanos, vemos pessoas atirando umas nas outras.
Kid Colt é um dos personagens lendários do Velho Oeste. Naquele
contexto se fosse mais rápido, sobreviveria. Atira mais rápido no outro e mata.
Nas ruas de São Paulo, a situação é semelhante, mas o armamento usado
atualmente são as submetralhadoras, como a mídia noticiou ontem. E não são
pessoas de 30, 40 anos que estão portando essas armas, são os jovens de 14, 16
anos. E nós, todo santo dia, assistimos a esse drama sendo noticiado pela
imprensa, e me parece que ninguém faz nada! Parece que isso é banal, normal! É
normal ver pelas ruas de São Paulo um atirando no outro, assaltando e matando e
um garupa de moto que matou um delegado aqui, na Marginal Tietê.
Imaginem, se eles matam um delegado que porta
arma de fogo, pensem nas pessoas que andam desarmadas. Se um
garupa de moto assalta o filho do Governador, na Marginal Pinheiros, à
luz do dia, o que será de outras pessoas que não têm segurança?
Assalta-se a todo
instante. Banalizou-se. E me parece que ninguém quer tomar conhecimento, e
deixa acontecer. Isso vai acontecendo, aconteceu ontem, anteontem, há muitos dias
e continuará acontecendo. Quais são as dificuldades que existem para não se
encontrar uma solução para isso? É só retirarem as armas!
Como é que um marginal
atira, esfaqueia, mata e estupra? Através das armas. E por que essas armas não
são retiradas? Qual é a dificuldade em se fazer isso?
A Polícia não retira as
armas dos torcedores quando adentram os estádios? Claro que São Paulo é uma
cidade imensa. Não será possível examinar todos? Examinem por amostragem.
Em pontos estratégicos,
a Polícia Militar, junto com a Polícia Civil, faz blitz a todo instante. Abre o
porta-malas e encontra metralhadora, arma de calibre 38 e armas geralmente
ilegais que matam, com a numeração raspada, contrabandeadas, roubadas e que
infelicitam a todos nós.
Que tipo de dificuldade
se tem para tirar essas armas do ponto estratégico? É só fazer as blitzs. Por que não coloca detectores de metais, câmeras em
todos os locais? O governo tem que fazer alguma coisa. O que não pode é deixar
ferir o direito do cidadão de ir e vir, ferir o direito do cidadão de viver,
ferir o direito das pessoas viverem em harmonia, em paz, o cidadão ir a um
restaurante e não sofrer assalto, arrastão.
Deputado Major Olímpio
Gomes, V. Exa. que é da
Polícia Militar, termino aqui a minha fala. Precisamos nos irmanar cada vez
mais e esta Casa tem uma função muito importante. Se o governo não faz blitz
para o desarmamento, se não nos dá direito à vida, à segurança que todos nós almejamos, que é a maior preocupação hoje dos brasileiros,
numa pesquisa pergunte para qualquer cidadão qual a sua maior preocupação. É a
violência e a saúde. Porque, tendo violência, não temos saúde, a violência
consome recurso da saúde.
Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes,
parabenizo-o pelo seu trabalho. Vamos todos juntos lutar cada vez mais para
termos a Cidade de São Paulo melhor.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo
acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a
sessão, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia,
lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear os 60 anos dos missionários combonianos
no Brasil, solicitada pelo Deputado Simão Pedro, e da Sessão Solene de
segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Exército
Brasileiro e ao seu Patrono, Marechal Luis Alves de Lima e Silva, Duque de
Caxias, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Capez.
Está levantada a
sessão.
***
- Levanta-se a sessão
às 14 horas e 52 minutos.
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