1

 

04 DE AGOSTO DE 2004

108ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA

 

Secretário: CARLINHOS ALMEIDA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/08/2004 - Sessão 108ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão. Pronunciando-se da Presidência, lê o artigo "Tecnologia a serviço do bem-estar social", de autoria do Senador Romeu Tuma.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Relembra sua trajetória política, iniciada em São José dos Campos. Informa que, em virtude de estar concorrendo à Prefeitura daquele município, pedirá licença sem remuneração de suas atividades nesta Casa.

 

003 - Presidente ROMEU TUMA

Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Estadual Sebastião Ferraz de Campos, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

004 - FAUSTO  FIGUEIRA

Saúda o Deputado Carlinhos Almeida. Refere-se à crise existente na Faculdade de Ciências Médicas de Santos, por conta de decisões de seu diretor.

 

005 - FAUSTO  FIGUEIRA

De comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão dos trabalhos até as 15h30min.

 

006 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h57min.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h30min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

008 - FAUSTO  FIGUEIRA

Denuncia as condições precárias de funcionamento do Hospital Brigadeiro, de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde. Reclama do desvio de verba daquela pasta para outras finalidades.

 

009 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

010 - Presidente ROMEU TUMA

Transfere a sessão solene em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, do dia 30/8 para o dia 03/09, às 10h, a pedido do Deputado Rodrigo Garcia.

 

011 - SEBASTIÃO ARCANJO

Pelo art. 82, refere-se às tratativas feitas para a votação da LDO. Pede sejam votados projetos de autoria dos Deputados e demais projetos relevantes, como o aumento dos servidores do Judiciário e a reestruturação da Polícia Militar.

 

012 - SEBASTIÃO ARCANJO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Carlinhos Almeida para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, na Presidência.

 

O SR.  ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como em seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários, assessores, passo a ler um artigo de autoria do Senador Romeu Tuma, sobre Tecnologia a serviço do Bem-Estar Social, a respeito de equipamentos que auxiliam a Taquigrafia nas casas legislativas, bem como nas instituições policiais.

“Tecnologia a serviço do bem-estar social

Romeu Tuma*

 

O avanço tecnológico está nos levando a situações comuns em filmes de ficção, mas também cada vez mais próximas da realidade. Casas e veículos com todos os componentes acionados por comandos de voz. Computadores que transcrevem textos ditados por quaisquer pessoas, de variados níveis educacionais ou graus de mobilidade física.

Cenários futuristas como esse já se aproximam da população brasileira devido aos últimos avanços na tecnologia de reconhecimento de fala. E, o melhor de tudo, possibilitados por técnicas desenvolvidas por cientistas daqui, em centros nacionais de pesquisa.

A tarefa de um sistema de reconhecimento de fala é produzir, na saída, uma seqüência de fonemas ou sentenças correspondente ao sinal de entrada, processável pelos recursos convencionais de um computador. Oferece serviços tais como ditado, transcrição, identificação de orador, síntese de voz (respostas audíveis em portais de internet ou telefone) e acionamento de máquinas por comandos orais.

Essas técnicas atendem coletivamente pelo nome de processamento de fala. No âmbito do Poder Legislativo, suas aplicações são importantes quando voltadas para  a transcrição automática de discursos ao vivo e gravações armazenadas. O Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado Federal) está buscando parcerias com empresas para desenvolver softwares em processamento de fala que facilitem e apóiem o trabalho dos parlamentares, dos funcionários e intensifiquem a integração do Parlamento brasileiro com a população.

No Senado, a central telefônica já funciona por reconhecimento de fala: o consulente diz ao sistema o nome do senador ou do órgão procurado e é transferido automaticamente para o destino.

A todo instante, milhares de pronunciamentos importantes são feitos no mundo, mas só uma fração do conteúdo é registrada. Ao transcrever um discurso para a forma de texto, o teor pode ser oferecido de forma ampla e a busca por trechos específicos também é feita de maneira simplificada.

Quando todas as falas importantes estiverem disponíveis na forma de texto, preferencialmente pela internet, mais e mais pessoas poderão acompanhar de perto os trabalhos de seus representantes eleitos, sobretudo nas mais de 5.500 Câmaras Municipais do país.

Por meio dessa tecnologia, discursos de parlamentares serão liberados para uma rede de interessados e contribuirão para a transparência do Legislativo. A pesquisa da atividade parlamentar de maneira rápida e ordenada configura a maior contribuição de um sistema como o aqui proposto, por fortalecer o processo democrático. O uso dessa tecnologia nos portais de voz abre ainda enormes possibilidades, como a realização de consultas a sistemas de informação por telefone. Tais ferramentas são muito importantes  para os deficientes visuais.

Na área de segurança pública, essa tecnologia encontra também um campo de aplicação importante. Grande parte dos dados obtidos nas investigações é formada por arquivos de áudio gravados com autorização judicial em conversas telefônicas ou sinais de rádio captados por antenas especiais. Todo esse material precisa ser analisado, o mais rápido possível, para que as medidas cabíveis possam ser tomadas. Os processos judiciais devem possuir, além de provas armazenadas em fitas de áudio, a respectiva transcrição, para que a pessoa responsável, usualmente o juiz, possa acelerar sua análise.

Estimativas indicam que o mercado mundial de sistemas de reconhecimento de fala gastou, em 2003, aproximadamente US$ 897 milhões e alcançará US$ 4 bilhões em 2008. O crescimento mercadológico é motivado por fatores como a criação de computadores mais potentes e baratos, o retorno de investimentos positivos, crescimento da telefonia móvel e rede “wireless” (sem fio), aceitação dos usuários finais e, sobretudo, avanços daquela tecnologia. De olho na cifra, gigantes como Microsoft, IBM, Sony e Genius investem grandes somas no desenvolvimento dos próprios produtos. O Brasil tem plena condição de produzir sistemas nessa área.

No país há hoje mais de 24 milhões de pessoas com deficiências auditivas e visuais, entre outras. Muitas atividades simples, como lidar com eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, especialmente computadores, podem ser extenuantes ou até mesmo impossíveis para essas pessoas.

A liberação de tal “prisão” tecnológica somente se dará quando novas opções de interação homem-máquina estiverem disponíveis comercialmente – e as técnicas de processamento de fala, em particular, são as mais promissoras e apropriadas.

 

* Romeu Tuma, 72, senador pelo PFL-SP, é primeiro-secretário e corregedor do Senado Federal. Foi diretor-geral da Polícia Federal (1985-92) e secretário da Receita Federal (1992).”

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados e cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia e das galerias deste plenário. Assumi o mandato de Deputado desta Casa em 1999, pela primeira vez, eleito que fui em 98, depois de ter sido por quase 10 anos Vereador no Município de São José dos Campos, onde fui também presidente da Câmara Municipal.

Tive a felicidade de ter reconhecido o meu trabalho como Deputado na eleição de 2002, quando fui reeleito com quase triplo da votação que me conduziu a esta Casa pela primeira vez. Desses 111 mil votos que eu recebi da população, mais de 66 mil votos no município de São José dos Campos, onde moro há 40 anos, praticamente desde que nasci - nasci em Minas Gerais -, mas a minha família chegou quando eu tinha apenas um ano de idade.

Na cidade de São José dos Campos, construí uma militância política no movimento social, atuei no movimento estudantil, no movimento sindical e fui eleito Vereador a primeira vez no ano de 88. Nesse período em que cheguei a ocupar a Presidência da Câmara de São José dos Campos, sempre procurei representar os anseios da minha comunidade, especialmente do município de São José dos Campos, mas também de toda a região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.

Procurei, nesse período todo, desempenhar o mandato nesta Casa voltado exclusivamente aos interesses maiores do povo de São Paulo, da minha região e da minha cidade. Dediquei-me especialmente aqui às questões ligadas à Educação, porque tenho a convicção de que essa é a grande política pública que pode conduzir o nosso país no rumo de uma sociedade mais justa, democrática, fraterna e solidária. Acredito que a educação é fundamental para garantirmos ao nosso povo a cidadania, e entendo que ela é estratégica para que o país possa ocupar o seu lugar no mundo para que possamos desenvolver conhecimento e tecnologia, para que possamos avançar inclusive nessa imensa e enorme competição que vemos no mundo hoje, o mundo globalizado, o mundo que muitas vezes desconhece as pessoas e muitas vezes passa por cima de valores que são fundamentais para a humanidade. Procurei sempre nesta Casa, no meu trabalho como Vereador e, sobretudo, como cidadão defender esses ideais.

Tive a felicidade, este ano, de ser escolhido pelo meu partido, Partido dos Trabalhadores, para disputar as eleições municipais na cidade de São José dos Campos, cidade que é motivo de orgulho para nós por tudo que ela representa para o Brasil, para o Estado de São Paulo. Tivemos, recentemente, a felicidade de ver uma empresa brasileira, da cidade de São José dos Campos, ganhar uma concorrência do governo americano para o fornecimento de um produto altamente sofisticado: aviões para o Exército americano.

Então, essa cidade, que tenho orgulho de ter ajudado a construir, avaliará agora o meu nome para conduzir os seus destinos. Como disse, para mim é um motivo de orgulho, de honra, de satisfação ter sido escolhido pelo PT para disputar as eleições, e ter o apoio de mais 10 partidos: partidos como o PTB, que indicou o vice, Dr. Tarcísio Rosa, advogado respeitado da cidade; partidos de projeção nacional como PFL; partidos de uma militância histórica e democrática no Brasil, como PCdoB; partidos como PMN, PP, PRP, PTC, PSDC, PTB que nos ajudarão na tarefa de apresentar ao povo de São José dos Campos as nossas propostas.

Como os senhores sabem, Sr. Presidente, Srs. Deputados e cidadãos que aqui estão presentes, uma campanha eleitoral é feita de muito debate, de idéias, de propostas e de um contato intenso de quem se dispõe a representar a população. Evidentemente uma campanha exige dedicação, assim como uma cidade, um estado, um país. Em função disso, tomei a decisão e estou protocolando hoje, nesta Casa, um pedido de licença do meu mandato de Deputado Estadual durante o período eleitoral.

Nesses seis anos atuando como Deputado nesta Casa sempre procurei estar presente em todos os momentos apresentando projetos, participando dos debates, colocando a minha opinião, participando das votações. Entendo que o mandato é algo muito caro à população e devemos tratar com muito respeito. E não me sentiria bem fazendo campanha do meu município e, ao mesmo tempo, manter aqui uma atuação que, com certeza, seria comprometida.

Por isso, fiz esta opção de pedir licença, evidentemente sem vencimentos, conforme determina o nosso Regimento e, inclusive, conforme manda o comportamento correto com o dinheiro público: um comportamento ético. Estou fazendo esta solicitação de licença para que, durante este período em que teremos a campanha eleitoral, a dedicação natural que uma campanha desse porte exige, não prejudique, de maneira nenhuma, a representação popular nesta Casa.

Quero, Sr. Presidente, agradecer aqui o apoio que tenho recebido de todos os Deputados desta Casa, especialmente dos Deputados do PT, dos partidos que estão nos apoiando, do nosso trabalho parlamentar. Tenho a certeza de que, ao final desse pedido de licença, poderemos voltar aqui e dizer que cumprimos a nossa missão de forma correta, séria e comprometida com o interesse público, porque, com certeza, o momento da democracia é um momento muito importante para a vida das pessoas. É o momento de definição, de escolha de rumos, de escolha de caminhos. E quem abraça a vida pública com compromisso real com a população não pode se negar a participar desse momento tão importante e tão rico para a vida das pessoas.

Agradeço, mais uma vez, aos companheiros Deputados, aos funcionários desta Casa, a todos aqueles com quem convivi aqui e nesse período em que não estarei aqui, estarei torcendo para que esta Casa possa continuar cumprindo a sua missão de bem representar o povo de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência cumprimenta o nobre Deputado Carlinhos Almeida não só pelo seu ato anunciado neste momento, mas pelo brilhantismo com que sempre exerceu o seu mandato nesta Casa. Desejamos boa sorte a V. Exa. e ao povo de São José dos Campos.

Srs. Deputados, a Presidência tem a satisfação de anunciar a visita a esta Casa de Leis de alunos da Escola Estadual Sebastião Ferraz de Campos, de Bragança Paulista, acompanhados das monitoras Profª. Maria Cecília Vargas Elias da Silva, Prof.ª Maria Tereza Sagayama de Oliveira Lima e Prof.ª Maria Aparecida Pedroso de Moraes, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Recebam os cumprimentos desta Assembléia Legislativa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, as minhas primeiras palavras são de saudação ao meu companheiro, nobre Deputado Carlinhos Almeida, que se afasta para disputar a eleição em São José dos Campos.

É um privilégio esta Casa ter alguém com a qualidade, com o tirocínio político, com o compromisso político que o nobre Deputado Carlinhos Almeida tem, desempenhando suas funções como representante do Vale do Paraíba e, particularmente, da cidade de São José dos Campos, com uma dedicação e um exemplo de atuação parlamentar que, sem dúvida, honra este Parlamento.

Espero que S. Exa. volte logo, já como Prefeito eleito, para ficar um pouco mais conosco até tomar posse como Prefeito e mudar a cara de São José, porque é na cidade onde moramos que as coisas acontecem. E um prefeito é a pessoa capaz de efetivamente mudar os destinos das pessoas que moram na cidade.

Esse compromisso, essa atitude de vida que o nobre Deputado Carlinhos Almeida pauta na sua vida parlamentar, como foi quando Vereador, como Deputado Estadual e como líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, é algo que honra particularmente este companheiro, e se depender da população da cidade de São José dos Campos será o Prefeito para mudar a cara de São José dos Campos. Parabéns ao nobre Deputado.

Gostaria de trazer para o debate nesta Casa um fato que reputo da maior gravidade. Refiro-me à Faculdade de Ciências Médicas de Santos, onde tive a honra de ter sido aluno da primeira turma e fundador do Diretório Acadêmico Arnaldo Vieira de Carvalho, em 1967. A instituição vive hoje uma crise lamentável dada a truculência de medidas que estão sendo tomadas pelo diretor da Faculdade de Medicina, que reprova no último ano, sem absolutamente nenhum critério, 11 alunos, na véspera de sua formatura, sem que se dê qualquer explicação sobre o fato.

É inaceitável que regras estabelecidas não sejam cumpridas. O critério de aprovação ou de reprovação de um aluno obedece a parâmetros previamente estabelecidos. Não pode ser uma atitude extemporânea e ditatorial de quem quer que seja. O que vem ocorrendo na Fundação Lusíadas, que mantém aquela faculdade com o beneplácito inclusive do seu reitor, é um absurdo.

Hoje, compareci a uma assembléia promovida pelo centro acadêmico, na companhia da nobre Deputada Federal Mariângela Duarte, e é inaceitável o procedimento que vem sendo tomado pela universidade. É nosso papel atuarmos como intermediador dessa crise. A universidade é uma concessão pública e não tem o poder de fazer aquilo que quer fazer sem prestar contas daquilo que faz.

É inconcebível que critérios de promoção ou de reprovação sejam subjetivos. Não se pode aceitar que alunos sejam penalizados e não se dê a eles o direito de saber pelo menos quais são os critérios que foram adotados.

A nobre Deputada Mariângela Duarte, como Deputada Federal, levará ao Ministério de Educação e Cultura o pleito desses alunos, para que possam se defender ou pelo menos saber os motivos dessa avaliação negativa. Os pais dos alunos estão indignados e acho que esta não é uma questão só desses alunos que estão sendo reprovados.

A faculdade, como uma concessão pública do Estado, tem a obrigação de prestar contas daquilo que faz. E iremos, junto com os alunos, com os pais dos alunos, reivindicar o cumprimento do ritual correto na aprovação ou reprovação desses alunos. Isso não pode ser o desejo autoritário de quem exerce o mandato de diretor, ou de professor, ou de reitor de uma universidade.

É inaceitável o procedimento truculento da Fundação Lusíadas, da diretoria da Faculdade de Medicina em relação a esses 11 alunos e nós estaremos lutando, como detentores de um mandato popular, para que se faça justiça em relação aos alunos da Faculdade de Ciências Médicas de Santos.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Fausto Figueira e suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 14 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Luis Carlos Gondim.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-         Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, compareço a esta tribuna, lamentavelmente, para denunciar uma situação de extrema gravidade.

Peço a atenção da assessoria sempre vigilante e correta do PSDB em relação aos fatos que trago para esta Casa e que vou levar à Comissão Permanente de Saúde, da qual sou membro titular, representando o Partido dos Trabalhadores, com a nobre Deputada Beth Sahão, sobre a situação de funcionamento do Hospital Brigadeiro, hospital da Secretaria de Estado da Saúde, que lamentavelmente vem vivendo uma crise com graves conseqüências para o atendimento dos pacientes.

E quero ressaltar a dificuldade do corpo clínico daquele hospital, que tem fundamentalmente o compromisso com a prestação de serviço, com os pacientes, motivação e razão das nossas vidas como médicos.

O compromisso que temos com os doentes nos obriga a usar o melhor do nosso conhecimento, o melhor da nossa experiência médica em benefício dos pacientes que atendemos. Não conheço nenhum médico que deixe de trabalhar em serviço público, embora saiba que a remuneração dos profissionais de saúde, não só dos médicos, mas de todo o corpo, seja extremamente baixa, com satisfação porque estão, a rigor, realizando a sua missão de profissionais na área de saúde e atendendo fundamentalmente a população carente, aquela população que tem no Sistema Único de Saúde a única possibilidade de atendimento médico.

O Hospital Brigadeiro é exemplar na prestação desses serviços. No entanto, a situação de deterioração que vem vivendo o hospital é algo absolutamente calamitoso. Tenho a honra de trabalhar como médico no Hospital Guilherme Álvaro, um hospital do Estado, em Santos, em que também se repete de maneira muito semelhante a crise que vive o Hospital Brigadeiro. Portanto, temos a visão daquilo que parece o inferno brasileiro. Cada dia falta uma coisa e se coloca em risco fundamentalmente a vida dos pacientes que atendemos.

É de total irresponsabilidade o que o Governo do Estado, o que o Governador Geraldo Alckmin, o que o Secretário Barradas têm propiciado ao Hospital Brigadeiro. O Governador é médico e sabe que quando se faz um diagnóstico de uma situação, e de uma situação de risco, imediatamente se impõe a necessidade de uma terapêutica. Não se faz um diagnóstico sem imediatamente se impor a esse paciente grave a necessidade de um tratamento correto para que ele possa sobreviver. E o Hospital Brigadeiro está morrendo.

Denunciamos com o Sindsaúde, com a nobre Deputada Beth Sahão e o nobre Deputado Federal Roberto Gouveia, uma situação em que o Governo do Estado de São Paulo usa verbas da Secretaria da Saúde, desvia essas verbas para pagar pensão alimentícia e para alimentação de presos.

Essa matéria que foi publicada no “Diário de S. Paulo” no dia 1º de julho mostra exatamente o que estou afirmando: “Governo de São Paulo usa verba de Saúde para alimentar preso e pagar pensão”.

Evidentemente que queremos que as pensões sejam pagas, que os presos sejam alimentados, mas é absolutamente inconcebível que se utilize verba da Secretaria de Saúde para alimentar preso, pagar pensão, ou para usar na distribuição de leite, “Programa Viva Leite”, no “Bom Prato”, em cestas básicas no programa “Alimenta São Paulo”. É absolutamente inadmissível que o Governo do Estado de São Paulo atue dessa maneira, porque a conseqüência do desvio de verbas da Secretaria de Saúde para outras unidades é a situação calamitosa em que vive o Hospital Brigadeiro.

Nós cedemos todo dia um pouquinho e perdemos a dimensão do quanto cedemos. E, praticamente é unanimidade dos médicos, com o compromisso que têm com os doentes do Hospital Brigadeiro, na subscrição de um documento - tenho aqui a cópia - endereçado ao Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, ao Chefe da Casa Civil, Dr. Arnaldo Madeira, ao Sr. Secretário de Estado de Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas, ao Diretor Técnico do Hospital Brigadeiro, Dr. Ricardo Salim, encaminhado ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Medicina, ao Sindicato dos Médicos, à Comissão de Ética do Hospital, denunciando o risco de vida a que os pacientes estão sujeitos no Hospital Brigadeiro, na medida em que as necessidades básicas desse hospital não estão sendo atendidas.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

* * *

 

É inadmissível, e tenho aqui relatos, por exemplo, da Comissão de Infecção desse hospital, que se diz obrigada a trocar de antibiótico e a consultar a sua farmácia para saber qual é o antibiótico que existe naquele dia lá. E nós todos que fazemos medicina sabemos que é impossível darmos um atendimento correto para um paciente que muda de antibiótico como muda de refeição, ou como se troca de camisa. Ministrar a um paciente antibiótico é coisa séria. A utilização de última geração - porque faltam antibióticos básicos - tem sido uma prática nesse hospital.

Os médicos, que fazem da sua vida um sacerdócio, não compactuam mais com o estado de calamidade em que se encontra o hospital e denunciam essa situação ao Ministério Público. O Governador e o governo tucano têm dito que saúde é prioridade. Como pode ser prioridade, se temos aqui estes relatos dramáticos? Os relatos que faço aqui podem eventualmente não seguir a ordem cronológica de maneira estrita - o aparelho de ecocardiografia pode, por exemplo, ter sido consertado ontem. Mas esta é a história das mazelas desse hospital.

Ecocardiografia: “Devido à alta complexidade dos pacientes deste hospital, tal exame é de extrema importância, pois determina a função do coração de forma precisa. No momento, o aparelho do hospital encontra-se quebrado, impossibilitando a realização de tal exame. Nesta condição, há necessidade de transferência dos pacientes para outros centros, o que nos acarreta outro problema: a transferência. O hospital não possui ambulância UTI, o que impossibilita a transferência dos pacientes da unidade.”

Tomografia computadorizada: “Na vigência de tais patologias, é imperioso que seja realizado o exame tomográfico, pois só através deste é que se pode tomar as decisões terapêuticas corretas. No momento, tal aparelho encontra-se quebrado, o que já presenciamos em outras épocas, o que nos impossibilita tratar os pacientes adequadamente.”

Cirurgia vascular. Ambulatório de pé. Nas épocas de campanha, correm nossos tucanos de plantão para mostrar que inauguraram o ambulatório de pé. No entanto, embora se trate de um hospital que faça cirurgia vascular, não dispõe de arteriografia.

“Estamos passando por um momento inusitado no hospital, onde a falta de recursos é extrema.” E pasmem, senhores, vai desde a falta de papel para receituários até a de medicações fundamentais para o tratamento de pacientes. “Nesses últimos 17 anos não vi em momento algum tal momento de penúria” - assina o chefe da clínica correspondente.

Temos aqui o relato do serviço de hematologia. Os exames por imagem não estão sendo agendados - só estão sendo agendados com prazos extensos, chegando a três meses. O aparelho de tomografia encontra-se em manutenção e reparos há mais de seis meses.

Não estamos partidarizando essa questão. Tenho ouvido Deputados do PSDB - como Pedro Tobias e Analice Fernandes - abordarem esse problema. Temos atuado de maneira suprapartidária na defesa da saúde. É o partido da saúde.

São relatos absolutamente dramáticos, é o clamor dos médicos, que querem tratar bem seus pacientes, que não estão reclamando melhorias salariais - a que têm, diga-se de passagem, direito, mas reivindicando condições para exercer com dignidade sua profissão.

“Temos compromisso com o paciente” - mas o que vem acontecendo no Hospital Brigadeiro impossibilita o exercício da medicina. Governador Geraldo Alckmin, V. Exa. é médico e recebeu esta carta, compareça ao hospital. Veja se o que está sendo dito aqui pelos chefes de clínicas é verdade ou mentira, se o clamor dos médicos é político-partidário ou é eco do juramento hipocrático de fazer pelos pacientes o melhor na medida de seu conhecimento.

A chefe da comissão de infecção hospitalar está sendo obrigada a diariamente contatar a farmácia do hospital para saber qual o antibiótico de plantão daquele dia. Tenho aqui o relato do responsável pelo serviço de cirurgia plástica: “Necessidades urgentes. Do material de consumo em centro cirúrgico, faltam continuamente fios de sutura essenciais como mononylon e vicryl; faltam drenos de váculo e penrose; faltam faixas crepe de todos os tamanhos; falta micropore de todos os tamanhos; faltam soluções para assepsia; faltam agulhas para seringa carpule. Falta reposição mínima de instrumental cirúrgico desgastado e danificado: porta-agulhas danificados e sem preensão adequada; tesouras não amoladas, sulcadas no seu fio de corte e com jogo; pinças tortas e sem pega adequada; (...) abridores de boca para cirurgia de palato que escapam da posição adequada; (...) materiais acessórios de centro cirúrgico: focos de luz de teto com vidros protetores faltando ou quebrados, sem focalizar adequadamente, lâmpadas queimadas, duras para manipular; (...) fontes de luz fria com cabos incompatíveis e em número insuficiente; (...).Caixa completa de instrumental para cirurgia crânio-maxilo-facial.”

O que quer o médico? Ele está ganhando como cirurgião plástico algo a mais? Não, ele quer oferecer um hospital público que atenda a população carente, porque tem compromisso com a população, ele quer dar uma atenção adequada. E o que é que está sendo sonegado? Está sendo sonegado ao profissional de saúde e à enfermeira que faz o monitoramento desses pacientes condição para o atendimento.

Tenho aqui o relato da supervisora técnica de clínica médica: “Mais preocupante ainda é a falta intermitente e estoque deficitário de medicamentos e materiais básicos e essenciais, como dipirona, heparina, tramadol, teofilina, (...) antihipertensivos vários, minoxidina, (...) complexo B, antieméticos e antibióticos como imipenen, ceftriaxona, cefepima, ciprofloxacino, penicilas, vancomicina (...)” - enfim, falta tudo.

O relatório que foi entregue dia 30 de julho ao Dr. Reynaldo Mapelli Jr., Promotor de Justiça, mostra de maneira geral o que vem ocorrendo dentro do hospital. Quero terminar dizendo que levarei esses fatos à Comissão de Saúde desta Casa, com a qual quero agendar uma visita ao Hospital Brigadeiro. Procuraremos o Promotor Público que recebeu a representação e quero marcar com o Secretário Barradas uma audiência. Vou pessoalmente visitar o Hospital Brigadeiro, pois tenho obrigação, como representante eleito neste Estado de São Paulo, de lutar para que os pacientes deste Estado não sofram essas mazelas e não vivam de discursos que dizem ser saúde a prioridade, quando a realidade de atendimento médico dos nossos pacientes é muito diferente.

Ninguém vai para o hospital porque quer. Só se vai para o hospital quando há necessidade. O maltrato que vem se infligindo aos nossos pacientes é um verdadeiro genocídio com o qual os médicos do Hospital Brigadeiro não compactuam mais. Eles estão agora tomando providências não para se livrar da responsabilidade, mas, com a responsabilidade que têm, estão cobrando providências das autoridades para que possam exercer com dignidade o seu ofício de médicos. É para isto que somos formados, para dedicar aos nossos pacientes o melhor da nossa inteligência. Envidaremos, como médicos e como parlamentares, todos os nossos esforços para que essa situação seja superada.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rodrigo Garcia, transfere a sessão solene do dia 30 de agosto, convocada com a finalidade de comemorar o Dia do Corretor de Imóveis, para o dia 03 de setembro, às 10 horas.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, quero cumprimentá-lo pela condição de Presidente dos trabalhos desta tarde e parabenizar o nobre Deputado Fausto Figueira pelo seu discurso, que tem todo o apoio de nossa Bancada, até porque estamos, na condição de Deputados, denunciando a situação da saúde pública no Estado de São Paulo já há um bom tempo.

Essa situação de crise acabou se aprofundando nos últimos meses, vindo à tona, sobretudo com as manifestações dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde do Estado de São Paulo, a crise das nossas Santas Casas e dos hospitais universitários, denunciando o verdadeiro caos que impera na área da saúde do Estado de São Paulo.

Ocupo esta tribuna, Sr. Presidente, até porque entendo que algumas questões que vou colocar aqui devem ter a solidariedade e a compreensão dos nobres Deputados. Fizemos nesta Casa um longo debate sobre a LDO. Pactuamos os procedimentos, todos os Deputados e Deputadas desta Casa, no sentido de que esta lei fosse votada e que fossem abertos canais de negociação, visando um enfrentamento mais adequado à situação dos trabalhadores do serviço público do Estado de São Paulo, no que diz respeito aos seus vencimentos.

Durante o recesso parlamentar, o Governador encaminhou alguns projetos a esta Casa, mas entendemos, Sr. Presidente, que era necessário recolocarmos no debate político desta Casa o acordo que foi feito para a votação da LDO. Primeiro que as bancadas de oposição apresentaram emendas a esta Casa, por isso que fiz referência a V. Exa., que é oriundo do serviço público do Estado de São Paulo, como delegado de polícia civil, um dos melhores quadros no Estado de São Paulo, um dos melhores do Brasil, V.Exa. sabe que não estou fazendo nenhuma demagogia.

Mas quero dizer que precisaríamos enfrentar essa questão do funcionalismo público, e nós da oposição inclusive apresentamos emendas no sentido de criar mecanismos que permitissem já para o próximo período, para o próximo ano, a esses trabalhadores vislumbrarem uma perspectiva de uma carreira decente, com salários dignos, com melhor condição de trabalho; foi esse o acordo político.

E para votar a LDO também entendíamos que era necessário esta Casa colocar em votação projetos de Deputados Estaduais, que são muito importantes para o Estado de São Paulo e para a vida das pessoas. Entendemos que mesmo estando agora num processo eleitoral, que diz respeito à vida das pessoas nas cidades que vão eleger os seus Prefeitos, Vereadores, esta Casa de leis não pode ficar parada ou subordinada à agenda do Governo do Estado de São Paulo.

É preciso, portanto, que coloquemos no colégio de líderes, submetamos à apreciação desse Plenário, projeto de leis dos nobres Deputados, até porque esses Deputados precisam depois retornar às suas comunidades, retornar à população de São Paulo que os elegeu, fazer a prestação de contas dos seus mandatos. É importante, portanto, que tenhamos este acordo aprovado. Então o que a bancada do PT discutiu hoje na reunião do colégio de líderes, é fazer um esforço para que este acordo seja cumprido. Esta é a primeira questão.

Segundo, entendemos que é necessário votarmos projetos do Governador do Estado de São Paulo, que são importantes. Por isso que a oposição está assinando, através dos seus líderes, um regime de urgência para discutir o projeto que trata da questão dos servidores do sistema judiciário vinculado ao Tribunal de Justiça.

Queremos discutir a questão que envolve esse novo organograma, essas novas carreiras que estão sendo criadas na Polícia Militar de São Paulo, até porque, como sabem os Deputados, tanto os policiais civis e os militares do Estado de São Paulo recebem um dos piores salários do Brasil.

Mas estamos achando que este projeto em particular, além de mexer na carreira, só mexe na carreira, ele é muito aquém das possibilidades para que tenhamos efetivamente a valorização da polícia militar e civil do Estado de São Paulo, só para ficar nesta questão que é o projeto que está nesta Casa e não responde a todas as nossas expectativas.

Além do que, ele cria batalhões em algumas áreas, extingue batalhões em outras localidades. E nos debates que fizemos em Campinas, as pessoas da Polícia Militar que estavam presentes não souberam nos explicar se esse projeto de lei atende a todos os requisitos para definição do número de efetivos policiais nas localidades.

Portanto, Sr. Presidente, achamos que era necessário construir esta agenda mínima, vamos dizer assim, de projetos que são importantes.

Estávamos ainda há pouco na Comissão de Constituição e Justiça e aprovamos a convocação do Secretário de Meio Ambiente, do Secretário da Casa Civil e do Secretário de Planejamento, para que possam vir a esta Casa explicar eventuais procedimentos, corrigir falhas técnicas na tramitação desses projetos, que está virando rotina.

Cheguei a imaginar que fosse mera coincidência, mas me parece que se trata de incompetência mesmo. É o terceiro ou quarto projeto do Governador do Estado de São Paulo que chega a esta Casa para ser votado incompleto, faltando informações e uma contradição, a oposição ocupando a tribuna, reivindicando a colocação dessas matérias em regime de urgência na pauta e a bancada de sustentação do Governo nesta Casa obstruindo.

Falo especificamente da lei da Guarapiranga, que está sendo motivo de debate agora na Comissão; falo do projeto que trata da cobrança pelo uso da água, é um projeto que desde o dia 1º de janeiro de 2003 que ouço nesta Casa discurso tanto do Presidente, do colégio de líderes, como também do Governador do Estado de São Paulo, que é um projeto importante, mas que não é votado nesta Casa de leis.

Portanto, aquilo que foi do interesse do Governador foi colocado em votação. O refinanciamento das dívidas das empresas estatais do Estado de São Paulo, aquelas que sobraram, porque esta Casa me parece que não deu um cheque em branco ao Governador.

Estamos vendo agora ele manifestar na imprensa a intenção de vender 21% das ações da Sabesp, o Governador anunciando que vai buscar recursos lá fora para implementar no Estado de São Paulo as chamadas parcerias público-privadas, que tiveram inclusive alguns dos seus artigos vetados pelo Sr. Governador.

Artigos importantes, ou seja, os acordos que são construídos nesta Casa para viabilizar tramitação de uma matéria tão importante como essa, das PPPs paulistas, acabaram de certa maneira as amarras legais, ou a salvaguarda, vamos dizer assim, que este parlamento criou, as mais importantes foram prejudicadas no veto do Governador do Estado de São Paulo. Estranhamente, as bancadas do PSDB e do PFL em Brasília, obstruem a votação das parcerias público-privadas em nível federal. Então vivemos um momento contraditório.

Não sei se o Governador pensa que com isso apenas o Estado de São Paulo e de Minas Gerais, coincidentemente governados pelo PSDB, terão essa possibilidade de buscar recursos na iniciativa privada, mas transformando as empresas públicas de São Paulo, que sobraram do processo de privatização, como instrumento de barganha nessas negociações, que era a grande dúvida, a grande preocupação que os Srs. Deputados tinham ao apresentarem suas emendas.

E nós aqui estranhamos que foi vetado e o Governador continua fazendo anunciações de novos endividamentos, e nós sabendo da situação bastante precária em que andam as finanças públicas do Estado de São Paulo, por uma disposição do Governo do Estado de São Paulo, que ao invés de buscar recursos, incrementar a economia do Estado de São Paulo, faz esse movimento de sucateamento das estruturas de segurança, de saúde, quer seja nos salários, quer seja nos equipamentos, quer seja na venda e na dilapidação do patrimônio público do povo paulista.

Penso que seria importante, Sr. Presidente, para concluir meu raciocínio, que esse Colégio de Leis pudesse pautar, fazer um esforço concentrado, estabelecer uma agenda mínima que permitisse ao mesmo tempo os Deputados se engajarem nesse debate importante para o futuro da nossa cidade, que são as eleições municipais, mas que esta Casa pudesse também responder aos chamamentos, aos desafios que o momento impõe, quer seja no que diz respeito aos salários dos servidores públicos estaduais de São Paulo extremamente defasados - citei aqui policiais civis e militares, podemos falar de outras categorias, quer seja na prestação em qualidade dos serviços públicos, como apontou e denunciou aqui o nobre Deputado Fausto Figueira no que diz respeito à saúde, poderíamos aqui abrir uma agenda intensa que o tempo regimental não nos permite.

Eram essas nossas considerações, Sr. Presidente.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Quero aproveitar a oportunidade para requerer, já que há acordo entre os líderes presentes em plenário, o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.

 

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 58 minutos.

 

* * *