108ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MAURO BRAGATO, CONTE LOPES e ANTONIO
SALIM CURIATI
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 01/08/2006 - Sessão
108ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: MAURO BRAGATO/CONTE
LOPES/ANTONIO SALIM CURIATI
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MAURO BRAGATO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Anuncia a visita de alunos do
curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru. Convoca, a pedido do
Deputado Fausto Figueira, sessão solene dia 18/08, às 10 horas, com a
finalidade de comemorar os 90 anos do Instituto de Engenharia.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Fala sobre a situação dos
presídios. Defende que se proporcione formação profissional aos presos, o
estabelecimento de penas alternativas e
de ações de inteligência para prevenir rebeliões.
003 - LUIS CARLOS GONDIM
Reporta queixas que recebeu
no Interior do Estado acerca de problemas com o Programa de Saúde da Família, e apela por mais investimentos,
principalmente no programa "Dose Certa".
004 - CONTE LOPES
Externa sua preocupação com
ameaças de bandidos a políticos e suas famílias.
005 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
006 - MAURO BRAGATO
Defende debates na sociedade
e na Alesp para propor mudanças no enfrentamento da criminalidade, que está
cada vez mais sofisticada.
007 - ANA MARTINS
Lembra que democracia é
também a garantia do direito da população de participar dos destinos da nação.
Lamenta a situação da segurança, da educação e da saúde no Estado.
008 - ANA MARTINS
De comum acordo entre as
Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
009 - Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h18min.
010 - ANTONIO SALIM CURIATI
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h40min.
011 - ROBERTO FELÍCIO
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
012 - Presidente ANTONIO SALIM CURIATI
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 2/8, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência anuncia a presença, entre nós, dos alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru, sob a coordenação da Profa. Cláudia Fernandes de Aguiar Pereira. Aos ilustres visitantes as saudações da Assembléia Legislativa. (Palmas.)
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Fausto Figueira, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de agosto do corrente, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os “90 anos do Instituto de Engenharia”.
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem pela TV Assembléia, mais uma vez o assunto que nos traz à tribuna é a Segurança Pública.
Durante os últimos 12 anos, através dos últimos três governos do Estado de São Paulo, observamos o desenvolvimento de organizações criminosas dentro dos nossos presídios. Há 12 anos tínhamos, no Estado de São Paulo, 42 presídios; hoje temos 144 presídios. Tínhamos cerca de 60 mil presos e hoje esse número beira a 150 mil, contando com a Administração Penitenciária e com a Secretaria de Segurança Pública. Aqui no Estado de São Paulo chega a 40% dos presos de todo o País.
O que também observamos nos presídios é a corrupção correndo solta, porque celulares não são fabricados dentro dos presídios, mas existe preso organizando rebelião, ameaçando pessoas de dentro dos presídios. Em algumas rebeliões, aparecem armas de fogo e não sabemos de nenhuma loja que vende armas para dentro dos presídios. Lá não há fábrica de armas, mas há presos com armas ameaçando agentes penitenciários e outros servidores do sistema. Lamentavelmente, há o tráfico de drogas e a venda de fugas. Entendemos que a política aplicada no Estado de São Paulo, na área de recuperação de presos a Lei de Execuções Penais não foi implementada e não deu certo. Por que não deu certo? Há pessoas que, de fato, pertencem a organizações criminosas, mas nem todos os presos pertencem a essas organizações.
Chegou o momento de mudarmos essa política. Cada município teria que ficar com seus presos, e não receber presos de fora. cidades como Pirajuí, com cerca de mil e 500 habitantes, tem em torno de cinco mil presos; Iaras em torno de três mil habitantes e chega a quase seis mil presos. Isso não é justo. Não corresponde à realidade daqueles locais.
Há pessoas que roubam em São Paulo, cometem seus crimes em grandes cidades e acabam sendo transferidos para o Interior do Estado para o cumprimento de suas penas. As famílias dos presos vão fazer as visitas e geram problemas para os advogados. Observamos um verdadeiro turismo com as famílias dos presos. Infelizmente, no Brasil, a maioria das pessoas presas são pobres e essas famílias acabam viajando, sendo que muitas financiadas pelo crime organizado. Outros que não têm esse tipo de relação acabam ficando nas próprias cidades do Interior no entorno dos presídios, formando novas favelas, gerando problemas sociais que lá não existiam.
Outro aspecto relacionado é quanto aos egressos do sistema prisional. A pessoa vai, cumpre sua pena e na hora em que sai da cadeia - como não existe recuperação nenhuma dentro dos presídios, não existe política pública para o egresso do sistema - acaba cometendo novos delitos, retornando dessa forma para as cadeias dessa localidade, inclusive com o aumento do índice de criminalidade.
Chegou o momento de colocarmos todos os presos para trabalhar. Essa é a primeira questão: eles têm que trabalhar. Tem que ser aberta uma poupança para os presos. Eles têm que se auto-sustentar e até mandar um dinheiro para suas famílias. Isso é possível: não com todos, mas com uma grande maioria. É preciso dar formação profissional para os presos no Estado. A única profissionalização que existe dentro do presídio é a pessoa que comete um crime individualmente, chega lá e se profissionaliza no crime. Ela acaba formando uma quadrilha e, às vezes, se associando a essas organizações criminosas. Saem por aí matando policiais civis, policiais militares, guardas municipais e agentes penitenciários. Portanto, temos que romper com esse círculo vicioso e mudar essa política; obrigar-se os presos a trabalhar e obrigar-se a se profissionalizarem para oportunidades de ressocialização.
Uma outra questão, a meu ver de suma importância, trata das penas alternativas. Faz-se necessária uma conversa entre o Executivo estadual, o Ministério Público, o poder Judiciário para a individualização da pena. É um princípio constitucional que, infelizmente, hoje não é aplicado no Estado de São Paulo e na maioria dos estados do Brasil. Quem aplica a pena é o Judiciário. Quem faz a denúncia é o Ministério Público, mas quem tem que dar a garantia do cumprimento das penas alternativas é o Poder Executivo.
Nesse sentido, é de fundamental importância o diálogo entre essas três instituições: o Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário, para que as penas alternativas possam ser aplicadas no Estado de São Paulo. Não podemos desmoralizar o instituto das penas alternativas. É necessário que seja criada a figura do oficial, do preceptor para acompanhar o cumprimento da pena alternativa, para que não seja desmoralizado e, nesse aspecto, precisamos modificar essa realidade.
Outro aspecto importante é a criação do Serviço de Inteligência dentro dos presídios, para que se antecipe às rebeliões, para impedir a corrupção, a venda de fugas e tráfico de armas e drogas dentro dos presídios. Temos ainda que trabalhar junto ao Congresso Nacional no sentido de uma emenda constitucional que crie a Polícia Penitenciária no Estado e também no Brasil: a Polícia Penitenciária Federal e a Polícia Penitenciária em cada unidade da Federação.
Precisamos também fazer gestões no Congresso Nacional para a elaboração do Código Penitenciário. Hoje os presos cometem crimes também dentro dos presídios e acabam não sendo investigados, acabam não sendo apenados pelos novos delitos cometidos dentro dos presídios. Daí, a importância do Código Penitenciário, tanto no aspecto da punição quanto no aspecto também dos direitos constitucionais que devem ser cumpridos em qualquer hipótese.
Essas questões são colocadas no dia-a-dia por vários especialistas na área da custódia de presos, na área da Segurança Pública, mas infelizmente a cada rebelião existente, a cada ataque do crime organizado, vemos muitos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, de forma rápida, com o açodamento de todos na apresentação de propostas. Muita gente fica falando, mas pouco de concreto acontece aqui no nosso Estado e também no nosso País. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, durante os dez dias de recesso, realizamos um trabalho no Interior de São Paulo e constatamos muitas queixas ligadas às dificuldades pelas quais passam os municípios com o Programa de Saúde da Família.
Esses programas têm a finalidade de detectar algumas enfermidades nas comunidades, mapear e trazer para a Secretaria Municipal e para a Secretaria do Estado de São Paulo. Porém, o gasto dos municípios para isso tem sido muito grande. A maioria dos municípios ultrapassa os 15% que eles têm e que devem gastar com Saúde; alguns municípios chegam a gastar praticamente o que gastam com a Educação.
A nossa preocupação é saber porque motivo o Governo Federal e o Governo do Estado não investem mais justamente num programa que detecta tuberculose a tempo de ser curada, que detecta um paciente que pode estar com uma diabetes ou um paciente que possa até estar com câncer. Aquelas moças e rapazes que saem com o Agente de Saúde conseguem fazer exames, como, por exemplo, uma apalpação de mama.
Falo como médico. Iniciamos esse trabalho de Agente de Saúde da Família juntamente com o professor Pinotti: um na Capital de São Paulo e nós no município de Mogi das Cruzes e adjacências, em Suzano, e conseguimos com esse agente detectar muitas enfermidades, passando isso aos secretários de Saúde.
Com a prevenção, conseguimos não milagres, mas conseguimos curar muitos pacientes, porque eles eram operados a tempo. Eles faziam sua radioterapia a tempo. Pacientes com tuberculose eram tratados a tempo. Tínhamos dificuldade, porque não tínhamos muita medicação à disposição, como a que temos agora.
Alguns programas foram instalados pelo governo.
Aplaudimos o Governo do Estado. Porém, esse programa, por exemplo, de
distribuição, que é o ‘Dose Certa”, chega hoje a reclamações infinitas, porque
o medicamento só chega até o dia 10 de cada mês. Tanto os prefeitos como os
secretários chegam a nos dizer: “Deputado, existe necessidade de maior
investimento para dar à população a medicação ‘Dose Certa’, o que eles precisam
realmente tomar naqueles 30 dias”. Tanto faz se é para ao paciente hipertenso,
como para diabético ou algumas enfermidades que também o “Dose Certa” chega a
atender.
Hoje, o Programa Saúde da Família detecta que esses medicamentos não estão chegando para a população. Por exemplo, a medicação chega e dá até o dia 22, ele fica do dia 22 até o dia 30, quando vai receber novamente a outra quantidade de medicação sem tomar nada há o risco de derrame cerebral, de enfarte. Os pacientes com diabetes aumentam o número de internados nos hospitais e deixamos de fazer uma medicina preventiva à altura do que é a medicina ideal para o populoso Estado de São Paulo.
O apelo que fazemos aqui ao Governo do Estado é no sentido de se investir mais nesse excelente programa. Acho que acertou o ex-Governador Mario Covas, o ex-Governador Geraldo Alckmin quando fez esse programa, acerta agora o Governador Cláudio Lembo. Porém, precisa investir mais. Não pode aplicar somente 15% na saúde, porque ela é cara. E, quando se propõe a fazer um programa, que o faça integralmente, corretamente, para que a população não fique sem o medicamento porque é isso que temos visto em vários municípios.
Esse nosso trabalho, este nosso apelo de hoje é para que possamos levar esse medicamento para todos porque não está sendo mapeado e não está sendo entregue a todos e está acabando justamente antes que termine o mês. Então, temos que diminuir o número de dias do mês porque o programa “Dose Certa” deveria ser para 30 dias e o ideal para prevenir a doença seria receber pelo menos para três meses ou mais; o paciente pudesse retirar antes que acabe e não ficar sem o medicamento tendo esses problemas que enumeramos, principalmente as patologias coronarianas, arteriosclerose, etc.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, isso nós detectamos justamente aonde tem os PSFs. Outra coisa que nos chamou a atenção foi que o governo diminui o número de Qualis, que seria o PSF - Programa de Saúde da Família - do Governo do Estado bem melhorado, onde um médico recebe mais, uma enfermeira técnica recebe mais, um auxiliar recebe mais, um agente recebe mais, tendo uma condição financeira melhor.
Temos visto que alguns programas como esses têm diminuído, principalmente no Vale do Paraíba. Temos municípios, como Lavrinhas e Silveiras, que poderiam ser dado um estímulo para que continuem com esse programa de Saúde da Família, com melhor condição do Governo do Estado que poderia mapear maior número de população e detectar uma enfermidade numa condição preventiva. Pedimos a palavra hoje para falar do que pudemos observar durante toda a viagem que fizemos nesses 10 dias no Interior do Estado de São Paulo. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MAURO BRAGATO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna desta Casa e pela TV Assembléia, há dias, li aqui um documento da tribuna a respeito do contato dos bandidos do PCC com os bandidos do Comando Vermelho do Rio. Nesse contato, uma carta foi escrita em 2002. Essa carta ameaçava de morte o Dr. Machado, juiz de Presidente Prudente, que foi assassinado. Esse documento foi encaminhado ao Secretário Nagashi Furukawa e ao Comando da PM, mas nada foi feito e o juiz foi morto.
Quando li esse documento, também dizia a respeito de seqüestros de políticos, inclusive citando o PFL e o PSDB, que poderia acontecer em determinado momento do mundo do crime. Através desses políticos na mão, os quadrilheiros, os crimes organizados, os “PCCs” e os “Marcolas” da vida iriam tentar, através de um canal de televisão, falar diretamente com o Presidente da República. Os documentos estão nas minhas mãos.
Por incrível que pareça, há questão de 15 dias aproximadamente, um político foi seqüestrado na zona norte de São Paulo. Ele saiu do seu comitê para ir comer uma esfiha com a sua mulher e filha e com vários assessores, quando chegaram vários bandidos bem armados de metralhadora, mandou todos para o banheiro, chamou o político e falou: “Você fica conosco.” A primeira pedida para o parente do político, que também é político, foi de três milhões de reais se quiser que ele continue fazendo sua campanha.
Esta é só uma colocação do que continuamos prevendo o que vai acontecer, ou, então, que as nossas autoridades constituídas na área de Segurança Pública não prevêem e nada fazem. Já cobramos desta tribuna, várias vezes, que esta Casa deveria se pronunciar porque tivemos parente de Deputado assassinado dentro de sua casa - morreu ajoelhado. O assassino tem ligação possivelmente com o crime organizado. Mas parece que tanto os Deputados, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, ou o Governo em si, não se interessam em antecipar o que pode acontecer. Só correm atrás depois que acontece.
Estou falando de um fato que eu conheço. Quantos candidatos podem estar nesse momento em poder de seqüestradores? Um, dois? E não podemos falar nisso. Não vamos comentar nada. O problema é este: se comentar, leva terror, insatisfação, ter medo do que pode acontecer com a vítima. Mas já está acontecendo. Isso já está acontecendo. Está previsto e pode acontecer muito mais. Mas, de concreto, não vemos nada; Verificamos, até em tom de piada, que a cadeia federal de Catanduvas tem 167 seguranças, cada um ganhando sete mil reais.
Vejam que absurdo! Como pagar sete mil reais para cuidar de um preso, se um PM, um investigador de Polícia de São Paulo ganham mil e 500 reais? Para cuidar de um preso na cadeia federal, ganha-se sete mil reais. Vejam bem, uma corporação coloca 167 funcionários. No contexto geral, qual o Estado que consegue pagar para 30 mil agentes penitenciários, como tem em São Paulo, um salário de sete mil reais? É impraticável, impossível, se um delegado de Polícia de São Paulo ganha três mil reais, se um oficial da PM, depois de prestar concurso na Fuvest, fica quatro anos na Academia Barro Branco, ganha dois mil e quinhentos a três mil reais. Como vai pagar sete mil reais para um agente penitenciário? Mas lá em Catanduvas paga-se sete mil e 500 reais. Quantos presos têm lá? Um, o Beira-Mar. Porque ninguém mais teve coragem de mandar um preso lá. Não sei se é o governo que tem medo, os secretários, o juiz que tem medo de assinar, o Ministério Público de pedir. Alguém está com medo.
Se fizermos uma somatória de tudo, aonde vamos parar? É
falsa essa ilusão de que está tudo
tranqüilo. É evidente que não. Estou citando o caso concreto de um candidato a
Deputado, filho de um outro político conhecido, que saiu do seu comitê com sua
esposa, filhos e assessores para comer uma esfiha. Todos são colocados no
banheiro e, quando ele vai entrar no banheiro, os bandidos dizem: “Você vem
conosco”.
Vejam como é fácil
seqüestrar alguém em São Paulo. Até agora, nenhuma notícia, e a família fica no
desespero esperando uma ligação. A primeira pedida foi de três milhões. “Se
quiser continuar candidato, dê três milhões. Caso contrário, não o verão mais!”
Parece que o brasileiro só sente quando é da sua família, quando é uma pessoa
ligada a ele. Fora isso, é normal. Precisamos de solução. Não adianta o
prefeito fazer visitas, o Governador fazer visitas. Precisamos de solução. O
que vamos fazer para combater realmente o crime organizado. Está se fazendo
alguma coisa?
Policiais são mortos
todos os dois. Na sexta-feira passada, uma policial feminina foi assassinada em
um salão de cabeleireiro durante um assalto. Ontem de madrugada, um policial da
Rota também foi morto quando fazia seu bico em um posto de gasolina. Ele estava
com um colega, quando chegaram seis bandidos, que o mataram e balearam o outro.
É uma guerra que só
o bandido ganha e ninguém consegue enxergar? Todo mundo fica dando entrevista:
Márcio Thomaz Bastos, “com Exército, sem Exército”; Saulo, “com Exército, sem
Exército”. E o povo? Fica à mercê da sorte. O que estão fazendo de concreto
para dizer à população que ela terá segurança a partir de agora?
Estou citando um
fato de meu conhecimento. Não sei se outros também estão em cativeiro, em poder
de seqüestradores. Por isso, é até meio difícil muita gente fazer campanha.
Como vai fazer campanha? Se atacar, pode ser assassinado por qualquer
motoqueiro que o enche de bala. Qual segurança a pessoa tem? Pode ser
seqüestrado, e daí para a frente. Essa é uma demonstração que os criminosos
estão mais poderosos que o Estado. E volto a dizer: infelizmente, não vemos uma
solução nem do Governo Federal, nem do estadual, nem do municipal. Eu, pelo
menos, não vejo.
A minha área de
atuação é a segurança. Não me meto na área dos outros, não entendo nada de
medicina, de Aids, mas, de segurança, eu entendo. Entendo até porque acompanho,
diariamente, o que acontece, converso com soldados, investigadores. A situação,
se não for tomada nenhuma atitude, irá de mal a pior.
Li aqui o documento,
falei sobre a possibilidade de seqüestro de políticos, e agora tenho
conhecimento de um. Espero, Sr. Presidente, que alguém tome alguma atitude. É
importante que os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo se reúnam e
tentem buscar uma solução. Do jeito que vai, vamos ficar apenas com um preso em
Catanduvas, que é o Beira-Mar, porque perdeu a fama, e todo mundo com medo de
mandar mais alguém para lá. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o
nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO -
PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, ouvi com atenção a fala do Deputado Vanderlei Siraque e também do Deputado
Conte Lopes. Com apreensão, expresso aos senhores e senhoras a dificuldade que
temos, nos dias de hoje, de lidar com a questão prisional. Resido em uma região
que tem presídios de segurança máxima, como o de Presidente Bernardes e o de
Presidente Venceslau. A população, de modo geral, discute a situação dessas
unidades prisionais, e, acima de tudo, tem apreensão em relação ao futuro das
mesmas.
O que fazer com essa
massa carcerária que temos nos dias de hoje, em especial no Estado de São
Paulo, que levou a sério a política desenhada pelo Governo Federal de colocar
em presídios os condenados pela Justiça? O que fazer com essa massa carcerária
que hoje, na sua grande maioria, está envolvida com o crime organizado?
O Estado de São
Paulo hoje tem, como muito bem disse o Deputado Vanderlei Siraque, 40% dos
presos do Brasil. A pergunta fica: como fazer com que o Estado de São Paulo
avance em uma política de recuperação de presos, se não houver no País uma
política penitenciária nacional que leve em conta não só os que foram presos em
São Paulo, mas também aqueles das penitenciárias do Brasil afora? Vemos
infelizmente a sofisticação do crime, a sua descentralização. Esse não é um
fenômeno paulista, mas acima de tudo um fenômeno nacional.
Faz-se necessária uma discussão de toda a
sociedade brasileira, envolvendo todas as entidades, organizações sociais, para
debater profundamente o assunto.
Não se pode dizer
que esse seja um problema meramente político-eleitoral, porque a situação é
muito grave. A sociedade se vê impotente. Não confia num sistema prisíonal onde estão detidos os presos mais perigosos
Seria de vital importância que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
começasse a discutir com mais profundidade esse assunto e também colaborasse
com o debate nacional.
Estou de pleno
acordo com o Deputado Conte Lopes quando fala que o PCC ou o Comando Vermelho
usa táticas de guerrilha, de intimidação. No interior de São Paulo, estas
organizações têm distribuído boletins ameaçando políticos, especialmente do
PSDB e PFL, em função da identificação que possuem com o Governo Estadual.
Essa situação é de
conhecimento da Polícia Federal, da Polícia do Estado e do Ministério Público.
A imprensa já divulgou esse assunto e o traz à baila no dia-a-dia.
A população está apreensiva e quer debater.
Não entende por que se gastam 1,3 bilhão no Orçamento do Estado de São Paulo
para a manutenção desse sistema, quando o restante do Brasil não trata dessa
questão da mesma maneira.
Esse tema que os
Deputados Vanderlei Siraque e Conte Lopes trouxeram no dia de hoje, está
presente na sociedade brasileira e merece de todos nós uma atenção mais
profunda. É preciso haver um debate que envolva o Congresso Nacional, a OAB e
principalmente o Poder Judiciário.
Em que pese o
esforço do atual Secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira
Pinto, recém-empossado, em que pese o esforço dos funcionários do sistema
prisional, da Polícia Militar, dos órgãos de segurança, o sistema não está
funcionando a contento. Não estamos conseguindo passar a segurança necessária
para a sociedade; não estamos conseguindo demonstrar para a sociedade que o
gasto feito é produtivo. Assim, a sociedade caminha para soluções radicais,
fundamentalistas, sectárias, que não levam a lugar algum.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assessoria presente.
No Brasil, estamos em pleno período eleitoral, com eleição para o cargo da Presidência da República e todas as forças políticas nacionais e internacionais estão se movimentando, porque o Brasil é um País estratégico sob o ponto de vista do desenvolvimento da América Latina e até sob o ponto de vista do mundo, especialmente para a humanidade.
Somos um país com pouco mais de 500 anos, com uma história própria, com a história de um povo que passou por um período de colonização há 100 anos, com 300 anos de escravidão, e cento e poucos anos do período republicano, período mais democrático. Mesmo assim, nesse período democrático, tivemos duas ditaduras: a do Estado Novo, com Getúlio Vargas e a do regime militar.
Portanto, tudo aquilo que queremos aperfeiçoar, sob o ponto de vista democrático, ainda é muito recente. Tão recente, que a conquista do voto feminino, em especial o voto universal, se deu a partir de 1932, porque antes desse período, apenas uma parcela mínima de homens que tinham uma renda média alta, votavam, sendo que os demais sequer votavam.
As mulheres fizeram a grande campanha pelo direito universal ao voto, principalmente com o esforço de Berta Lutz, que tinha voltado da França, depois de fazer curso de Biologia, quando todos tiveram direito ao voto, com exceção dos analfabetos e os soldados e cuja conquista só obtivemos na Constituição de cinco de outubro de 1988. É muito importante que o voto seja um instrumento de democracia.
A democracia não é apenas o voto. Democracia é mais do que o direito de votar. Democracia é também garantir o direito de participar.
Lembro-me de Franco Montoro que insistia que não basta a democracia representativa, não basta o povo ser representado pelos seus parlamentares, em nível municipal nas câmaras, em nível estadual nas assembléias e em nível federal tanto na Câmara Federal, como no Senado.
É necessário também a participação e os conselhos são uma forma de participação. Porém também precisamos da participação individual de cada homem, de cada mulher, que têm opinião, que sabe votar, que é esclarecido, que se preocupa com os rumos do País, que se preocupa com os rumos do Estado. No que diz respeito às questões da Segurança, da Educação e da Saúde o Estado de São Paulo está vivendo uma situação lamentável.
Posso dizer com segurança que a política tucana da Segurança faliu. A Febem é um desastre. Não foi capaz de compreender o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os estados que souberam compreender, como o Rio Grande do Sul, conseguiram descentralizar, conseguiram tratar os jovens infratores de forma digna, respeitosa e o mais importante é que estão recuperando esses jovens. Isso é o mais importante.
Quanto à questão da Educação, basta lermos o artigo publicado hoje, na página três, do caderno Cotidiano da “Folha de S.Paulo”: “Cai o número de aprovados no ENSINO MÉDIO em São Paulo”. O ENSINO MÉDIO em São Paulo está um desastre. Não tem qualidade. Não diz a que veio. Não forma profissionalmente. Não forma para enfrentar o vestibular das universidades, principalmente as públicas e as de qualidade. Não forma para a vida. Não forma para a sociedade. Não cria perspectivas do ser em desenvolvimento, que é o adolescente. Por isso, merece a nossa crítica.
Também merece a nossa crítica a situação da Saúde. Com as organizações sociais, desde o tempo de Covas até agora, 15 hospitais foram para as mãos de organizações sociais com a terceirização, que foi a última medida do então Governador Geraldo Alckmin, quando S. Exa. terceirizou os exames nos hospitais que possuem tomógrafo, aparelho de endoscopia, aparelho de ultra-sonografia. Para que S. Exa. fez isso? Certamente com outros interesses. Certamente, interesses dessas empresas os apoiarem nas campanhas, porque é absurdo pagar mil e 800 reais por uma tomografia, como assisti nesses últimos 15 dias um hospital da periferia pagar. Existe tomógrafo no hospital, mas tem uma peça quebrada, deixando a “pecinha” quebrada.
Gostaria de deixar aqui que período eleitoral é tempo para se debater política, mas a boa política. Não a política conservadora, tradicional, que não quer que o povo fique esclarecido, mas a que quer um povo participante, com homens e com mulheres esclarecidos, que sejam capazes de acompanhar se seus parlamentares estão tendo uma atuação decente, honesta, comprometida e que façam leis que ajudem a contribuir para um projeto de desenvolvimento para o País, para o Estado e para o município; que o Estatuto da cidade seja conhecido; que o Plano Diretor seja participativo e o que as condições de vida da população melhorem; que tenhamos um período eleitoral não com favores, não com o clientelismo, mas com participação, com seriedade, contribuindo para a melhoria das condições de vida de toda a população em geral. Muito obrigada.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre os senhores líderes desta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, tendo havido consenso entre os senhores líderes desta Casa, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Ana Martins e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Antonio Salim Curiati.
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O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com o Projeto de lei Complementar nº 44/206, em Regime de Urgência.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje com o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.
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