17 DE SETEMBRO DE 2007
108ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
VAZ DE LIMA, DONISETE BRAGA e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
DONISETE BRAGA
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
17/09/2007 - Sessão 108ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: VAZ DE LIMA/DONISETE
BRAGA/CARLOS GIANNAZI
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 - CIDO
SÉRIO
Homenageia a Apcef - Associação de
Pessoal da Caixa Econômica Federal pelo centenário da entidade, e discorre
sobre sua história e conquistas.
003 -
Presidente VAZ DE LIMA
Convoca as seguintes sessões
solenes: dia 5/10, às 20 horas, a pedido do Deputado João Barbosa, para
comemorar o "54º aniversário da Rede Record de Televisão"; dia 8/10,
às 20 horas, para homenagear o
"Programa 'Ler é preciso', da Fundação Ecofuturo, representado pelo Sr.
José Mindlin", a pedido do Deputado José Augusto; dia 15/10, às 10 horas,
a pedido do Deputado Rafael Silva, para comemorar o "Dia do Policial
Militar Portador de Deficiência no Estado de São Paulo", e, às 20 horas,
para comemorar o "Dia do Professor", a pedido do Deputado Roberto
Felício; dia 19/10, às 20 horas, por solicitação do Deputado Lelis Trajano,
para comemorar o aniversário da "Igreja Cristã Maranata - Ministério
Espírito Santense"; dia 22/10, às 10 horas, a pedido do Deputado Chico
Sardelli, para homenagear as "Guardas Municipais do Estado de São
Paulo"; e dia 26/10, às 20 horas, para comemorar o "Dia do Cirurgião
Dentista", a pedido do Deputado Barroz Munhoz. Informa a realização hoje,
nesta Casa de reunião do "Movimento Internacional pela Libertação de
Ingrid Betancourt".
004 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Comenta as manifestações
reivindicatórias do Magistério estadual e municipal ocorridas na última
sexta-feira. Critica o anunciado plano para a Educação do Governador Serra.
006 -
OLÍMPIO GOMES
Critica o relatório apresentado
pelo Deputado Fernando Capez ao PLC 49/07, que ignorou as emendas e
substitutivos dos parlamentares à matéria, e pede revisão de alguns pontos.
007 - JOSÉ
BITTENCOURT
Requer do Governador a
reclassificação da Delegacia de Polícia de Morro Agudo para a 2ª Classe.
008 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009 -
DONISETE BRAGA
Repercute liminar federal que
isenta alunos de 13 universidades da Grande São Paulo de pagar pela emissão de
diplomas. Lembra que apresentou PL neste sentido, que foi aprovado nesta Casa.
Fala da necessidade de retomada da linha D expressa da CPTM e de revitalização
das outras linhas.
010 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre a realização nesta
Casa, dia 13/9, de audiência pública sobre a proibição do uso de amianto.
011 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
012 - CONTE
LOPES
Considera que a criminalidade no
Estado só não está maior por conta do trabalho da Polícia. Roga a aprovação
nesta semana do PLC 49/07, que reajusta os salários da Polícia, na forma de
emenda aglutinativa.
013 - SIMÃO
PEDRO
Comemora notícia de que a renda
média do brasileiro cresceu 7% , em
2006, e considera que isso se deve às políticas públicas do Governo Lula e cita
outros avanços obtidos em diversas áreas.
014 -
CARLOS GIANNAZI
Continua a criticar o Plano de
Metas da Educação do Governo Serra.
015 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que a
Comissão de Educação convocou o presidente do Conselho Estadual de Educação e a
Secretária da Pasta para esclarecerem, entre outros problemas, desrespeitos à
LDB que ocorrem.
016 -
MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, fala da realização de
audiência pública, dia 24/9, para
analisar o pedagiamento do Rodoanel, o que poderá piorar o trânsito da Capital.
Pede reformas nas escolas estaduais. Informa a presença amanhã do Secretário da
Saúde nesta Casa.
017 -
CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, em nome do PSOL
repudia a absolvição no Senado de Renan Calheiros e o uso de votação secreta.
018 -
CARLOS GIANNAZI
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão.
019 -
Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 18/9, à hora regimental, com ordem do dia.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, este é o ano em que comemoramos o centenário da
Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef). No dia 2 de abril de
1907, foi fundada a Apcef. Quando da festa
Gostaria de prestar uma homenagem mais do que justa a essa associação, afinal não é qualquer entidade, principalmente mantida por trabalhadores, que alcança um centenário de existência.
Em todos esses anos, a Apcef lutou - e continua lutando - no aspecto social e na defesa dos direitos dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal (CEF). Do universo de 17 mil funcionários da CEF no Estado de São Paulo, participam da associação 13 mil. Se levarmos em conta familiares, são mais de 40 mil pessoas envolvidas com a Apcef.
Nessa homenagem, quero lembrar dos companheiros que, anos
atrás, começaram sua luta na associação, como os presidentes José Carlos
Alonso, de
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
“Desde
2002 à frente da entidade, estão a presidente Fabiana Cristina Meneguele
Matheus e seus diretores Aníbal Martins Diniz Júnior; Sérgio Hiroshi Takemoto;
Sérgio Soares da Costa; Paulo Roberto de Carvalho; Arnold Reigota Perez;
Gledson Sousa; Ângela Benedita da Silva Faria, Cláudia Fumiko Tome; Moysés
Leiner; Maria Arlene Montanari Leme, Leonardo Escobar Araújo Valle e Sérgio
Ricardo Goldar.
Hoje
a Apecef tem várias sub-sedes espalhadas pelo Estado e parcerias de lazer com
outras entidades. Conta com três colônias de férias, em Suarão, região de
Itanhaém, em Ubatuba e Campos do Jordão. Além disso, tem mais quatro chácaras
para os seus associados em Bauru, Salto Grande, Indaiatuba e Araçatuba, com
atividades voltadas às crianças e adolescentes.
Essa
história de luta em defesa dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal começou
em 2 de abril de 1907, quando naquela época recebeu o nome de Sociedade
Beneficente dos Funcionários da Caixa Econômica de São Paulo. O seu foco
principal era o auxílio nas despesas com assistência médica, farmácia e
funerais. Surgiu então a primeira entidade representativa dos bancários de São
Paulo.
Em
1948 nasceu o Grêmio Caixa Econômica Federal, nome que depois foi alterado para
Associação dos Servidores da CEF/SP - Ascef. A criação da associação foi uma
iniciativa daqueles que não concordavam com o estatuto da Sociedade
Beneficente, que estava atrelado à direção do banco Caixa.
Em
Após
o golpe de 1964, os militares, com a política de centralizar para melhor
fiscalizar, fundiram a Sociedade Beneficente, a Ascef e mais duas associações
de conferentes e auxiliares da Caixa Econômica em uma só entidade. Nasceu então
no ano de
Foi
a partir da década de 80, com a abertura de concursos públicos e a chegada de
novos trabalhadores, na maioria jovens, que surgiram as lutas políticas,
juntamente com parte da sociedade, pelas diretas, o fim da ditadura militar,
liberdade e anistia. Até então os funcionários da Caixa não eram sindicalizados
e nem considerados bancários.
Em
1985 os debates internos foram acirrados e se organizou o Primeiro Congresso
dos Empregados CEF - Conecef. E foi nesse mesmo ano, em 30 de outubro que Caixa
entrou em greve e parou! Os direitos à sindicalização e a j ornada de seis
horas foram conquistados. Essa luta criou novas lideranças das Abefs em todo o
Brasil.
Em
Nesses
100 anos de luta nada mais justo do que utilizar esse espaço democrático do
Parlamento Paulista para prestar essa homenagem. Parabéns Apecef/SP pelos 100
anos de existência!”
Estive com Fabiana e diretores da Apcef em Bauru, na sexta-feira, comemorando o Centenário da entidade. Este centenário será comemorado durante todo o ano, e também durante o início do ano que vem, nas mais importantes regionais da Apcef do Estado de São Paulo. Parabéns pelos 100 anos!
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência vai fazer as seguintes convocações:
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado João Barbosa, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 5 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 54º Aniversário da Rede Record.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado José Augusto, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 8 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o “Programa Ler é Preciso, da Fundação Ecofuturo, representado pelo Sr. José Mindlin”.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Rafael Silva, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de outubro, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Policial Militar Portador de Deficiência do Estado de São Paulo”.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Roberto Felício, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Professor”.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Lelis Trajano, convoca V.Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 19 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Aniversário da Igreja Cristã Maranata, Presbitério Espírito Santense”.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Chico Sardelli, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de outubro, às 10 horas, com a finalidade de homenagear as “Guardas Municipais do Estado de São Paulo”.
Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de outubro, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Cirurgião-Dentista”.
Esta Presidência passará os trabalhos ao nobre Deputado Donisete Braga, 1º Secretário da Casa para participar de um evento realizado no Auditório Franco Montoro, solicitado pela nobre Deputada Vanessa Damo, pelo Dia Internacional de Luta pela Libertação de Ingrid Betancourt, senadora colombiana seqüestrada pelas Farcs. Cento e oito países se associam a esta luta.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Donisete Braga, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, na semana passada, dia 14, sexta-feira, estivemos em duas manifestações ocorridas na cidade de São Paulo: uma da rede estadual de ensino e, no mesmo horário, da rede municipal de ensino de São Paulo.
Os profissionais da Educação, juntamente com alunos e pais, manifestaram-se contra a degradação e a falta de investimento no ensino. No âmbito da Secretaria Estadual de Educação já foi apresentado pelo Governador José Serra, e pela sua Secretária de Educação, Planos de Metas para a Educação. Nós e a categoria profissional - professores e comunidade escolar como um todo -, temos denunciado dizendo que isso não é plano. Os pontos do plano são “requentados”, sem nenhuma novidade e medida de impacto para resolver a crise da educação estadual.
Primeiro, do ponto de vista salarial, não há novidade nenhuma. O governo estadual apenas antecipa, por exemplo, um bônus que o professor recebe periodicamente em janeiro, de forma parcelada, para este ano. O professor receberá o bônus de janeiro em quatro prestações, como a prestação da Casa Bahia quando a pessoa compra um aparelho de TV. Vai pagar algo que o professor já tem direito, pois faz parte do seu rendimento.
A outra proposta é abrir a possibilidade de o servidor público da Educação negociar um mês da sua licença-prêmio, que ele vende para o Estado, quando na verdade, ele deveria descansar, poderia estar estudando, investindo na sua formação continuada. Não, ele vai vender a sua licença-prêmio para o Estado, porque ele não tem dinheiro, está numa situação precária. Para ele é um dinheirinho a mais, ele vai ser obrigado a abrir mão das suas férias, do investimento da formação continuada, porque ele precisa de dinheiro. Ele ganha tão pouco que ele precisa abrir mão desse benefício.
O governo cria uma gratificação especial apenas para os diretores, coordenadores e vice-diretores, tentando na verdade, dividir a categoria, porque os professores não vão receber um centavo a mais. E ainda diz que vai instituir uma política salarial a partir do mérito, através das avaliações institucionais, que discordamos, porque a Secretaria da Educação tem é de recuperar a carreira do magistério, investindo no plano de carreira, para que a carreira seja atrativa, atraindo os bons profissionais, que estimule os profissionais da Educação.
Mas ela não vai fazer isso. Ela não vai recuperar a carreira do magistério. A proposta da Secretaria da Educação não leva em conta a precariedade das nossas escolas, a superlotação das salas, a violência. Nada disso existe no plano de metas do Sr. Governador José Serra. Parece que ele está fazendo uma outra escola, de um outro país bem distante, um país de primeiro mundo. Parece que eles não conhecem a rede estadual de ensino.
Fora a questão salarial, o Governo apresenta outros pontos,
que eu gostaria de comentar rapidamente. Por exemplo, o Governo diz que
pretende até 2010, reduzir em 50% a taxa de reprovação na oitava série. Ora,
isso é um absurdo, é um atentado o Governo ter uma expectativa de reduzir em
50% o índice de reprovação até 2010, ou seja, o próprio Governo do Estado não
acredita na Educação. Está dizendo que até o ano de 2010, 50% da rede será
reprovada. De antemão, o Governo já tem uma visão negativa, dizendo que não vai
ter solução. Imaginem uma rede que reprova 50% dos seus alunos, lembrando que a
nossa rede tem quase seis milhões de alunos. Então, três milhões serão
reprovados - um atentado ao bom senso. Está no plano de metas do Sr. Governador
José Serra.
Redução de 50% nas
taxas de reprovação do ensino médio, também, é um absurdo. “Ensino fundamental
de nove anos.” Ora, isso aqui já é lei federal, não é um mérito nem decisão do
Governo Estadual. Já foi aprovada a lei no Congresso Nacional. Ele está dizendo
que isso é meta, “implantação do ensino de nove anos”, faz parte já da
legislação federal. Mas, o Governo Estadual se apropria dizendo que é dele.
A municipalização
do ensino também, que ele já vem fazendo há um bom tempo, e destruindo várias
redes, passando a responsabilidade do ensino fundamental, das séries iniciais,
para os municípios, que não têm recursos, são pobres, têm dificuldade de
financiar o seu sistema de ensino. E o Governo vai se livrando dessa
responsabilidade, jogando o abacaxi do financiamento da Educação nessa etapa da
Educação para os municípios.
Devo voltar a
assomar a tribuna para comentar outros pontos e tentar desmistificar esse plano
de metas, que de plano não tem nada, é uma cartinha de intenções com propostas
requentadas e muitas delas já estão em vigor há um bom tempo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PV - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, hoje é dia 17, segunda-feira:
expirou realmente o prazo de 45 dias
para a apreciação de emendas e relatoria do Projeto de lei Complementar nº 49,
que trata de reajustes dos adicionais dos policiais do Estado de São Paulo.
A manobra sórdida
do Governo foi feliz, até por que a Comissão de Constituição e Justiça levou 25
dias para receber o projeto da Presidência. Aliás, são de 45 dias o prazo, e a
Deputada do PSDB, Deputada Maria Lúcia Amary perdeu o prazo. Foi designado, no
dia 31 de agosto, o Deputado Fernando Capez, que ficou 11 dias com o projeto,
quando regimentalmente seriam dois dias, e até o Deputado Fernando Capez na
última quinta-feira, fez aqui um discurso inflamado, dizendo do quanto se
dedicou durante os 11 dias e que não teria adormecido sobre o projeto.
E consultando as
emendas, vejo com uma certa tristeza, que o Deputado Fernando Capez rejeitou
até as próprias emendas, onde ele justificava que estava tomando o cuidado e o
zelo de não cometer inconstitucionalidade com o aumento de despesas, como foi a
emenda dele número 9, que estabelecia o adicional operacional de localidade
igualitário. A emenda dele número 10, que estabelecia a data-base para primeiro
de março, como estabelece uma lei já aprovada nesta Casa, e ele diz com muita
ênfase do quanto ele conversou com o coronel Edson Ferrarini, pela sua
experiência, por ser o Deputado mais maduro e originário da Polícia Militar,
mas de forma muito triste, vejo que ele não acolheu nenhuma emenda do Deputado
Edson Ferrarini, até aquelas que implicam em diminuição de despesas. Porque,
quando o Deputado Edson Ferrarini lembra numa de suas emendas, que temos
aspirantes classificados em cidades com menos de 200 mil habitantes e não estão
contemplados aqui, porque o projeto foi tão mal feito, que esqueceram a figura
do aspirante, o Deputado Fernando Capez esqueceu de acolher, mesmo tendo
conversado por tanto tempo com o coronel Edson Ferrarini.
Também o Deputado
Conte Lopes tem a mesma emenda; eu tenho a mesma emenda, num substitutivo
assinado por 20 Deputados, a mesma emenda para simplesmente lembrar uma coisa
grotesca, e que foi esquecido um dos postos na lei, mas o Deputado diz com
muita veemência do quanto ele se dedicou a isso.
Em contrapartida,
devo elogiar a conduta do Deputado Fernando Capez. No jornal de sábado, no
“Diário de S.Paulo”, ele reconhece e volta atrás sobre a justificativa que ele
fez num projeto de lei que fala da promoção do capitão Alberto Mendes Júnior, e
que tem grosserias e impropriedades em relação à luta do chamado período
revolucionário. Ele foi até instado por Deputados aqui naquele momento, e
realmente ele diz, e diz o jornal, entre aspas, que ele não leu. Ele não leu o
que assinou e está dizendo que foi mal assessorado, que os seus assessores
fizeram aquilo.
Eu gostaria,
Deputado Fernando Capez, que talvez em relação ao Projeto de lei Complementar
nº 49, que V. Exa. se debruçou por 11 dias, algumas coisas talvez seus
assessores tenham preparado e V. Exa. não leu. E V. Exa. até suas próprias
emendas rejeitou, quando da exposição de motivos dizia que estava amparado na
constitucionalidade para não aumentar despesa ou coisa parecida. Vossa
Excelência esqueceu das conversas que teve com o Deputado Edson Ferrarini, até
na coisa mais bizarra, que era justamente contemplar o posto de aspirante que
foi esquecido no projeto. Gostaria, se aconteceu a mesma coisa, se mais uma vez
V. Exa. foi muito mal assessorado, que V. Exa. também dissesse que
eventualmente pode ter assinado também esse relatório especial, sem ter lido
algumas partes.
Em relação ao
projeto de promoção do capitão Alberto Mendes Júnior, também com uma certa
tristeza, eu vejo que V. Exa. foi mal assessorado, talvez até na parte ética,
porque no dia 28 de março, eu já havia apresentado esse projeto, e que não
ficou com a justificativa tão mal formulada como foi aquela que vossos
assessores fizeram.
Aguardo manifestação de Vossa Excelência. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Donizete Braga, demais colegas Deputados presentes neste
plenário, telespectadores da TV Assembléia, antes de adentrar no discurso, Sr.
Presidente, quero já deixar consignado o meu requerimento para que V. Exa., nos
termos regimentais, determine à secretaria que encaminhe este discurso ao Sr.
Governador do Estado, ao delegado-geral de Polícia, Dr. Maurício, ao
Secretário-chefe da Casa Civil, Dr. Aloysio Nunes Ferreira, e ao Dr. Ronaldo
Marzagão no sentido de já ultimar a questão da reclassificação da Delegacia de
Polícia do município de Morro Agudo para segunda classe.
Está aí uma demanda que já vem sendo objeto de acompanhamento
por parte deste Deputado e de outros Deputados também daquela região. Estivemos
na cidade, na semana passada, e há uma aspiração da população, dos agentes
políticos da região, e até do próprio delegado seccional, lá da cidade de São
Joaquim da Barra, neste sentido. Portanto, preenchendo todos os requisitos, é
fundamental que as delegacias de Morro Agudo sejam reclassificadas para segunda
classe, porque preenche os chamados requisitos e objetivos para tal. A questão
não está restrita a uma ação política. Não é questão política. Aqui é questão
técnica, questão de preenchimento de objetivos com relação ao número de
habitantes, a ocorrências que são ali geradas naquela cidade e região. Então, é
fundamental.
Outra coisa, Sr. Presidente, já estava acertada a minuta do
decreto de reclassificação da Delegacia de Morro Agudo. Por ocasião já do final
do Governo Cláudio Lembo, segundo afirmações que temos, a minuta já estava
pronta. Aliás, está aqui, na minha mão, o decreto da minuta. Foi, então,
encaminhado. Saiu da Secretaria de Segurança Pública, foi para Delegacia Geral
de Polícia, ultimou as questões formais, e encaminhou para Casa Civil.
Esta a última informação que temos. Razão de termos feito o
pedido para que este discurso fosse encaminhado às autoridades, que aqui
indicamos no início desta nossa fala. É fundamental que, de uma vez por todas,
seja resolvida essa questão da reclassificação da Delegacia de Polícia do
município de Morro Agudo para segunda classe.
Onde está parado o processo todo? Será que na Casa Civil?
Será que é lá na Delegacia Geral de Polícia? Será que é com o Secretário de
Segurança Pública, ou está na mesa do Governador José Serra para assinar?
Enfim, quero aqui deixar registrada esta cobrança, deste parlamentar, que é
fundamental, é importante para essa reclassificação para a população da cidade
de Morro Agudo.
Vamos continuar deste Parlamento, deste microfone aqui
fazendo esta solicitação. Precisamos, como agentes políticos, agir de tal modo
para acabar com essa burocracia. Existe uma burocracia tremenda. Vemos o
Estado, a administração pública emperrada em burocracia que, de repente, traz
transtorno e dificuldade ao interesse maior da população, ao interesse social.
Então, nós, como agentes políticos, temos o dever de fiscalizar, não só de
estarmos aqui discutindo, produzindo normas de interesse da população, mas
também o dever de fiscalizar e observar onde está o gargalo, onde está
emperrando, onde a burocracia está ganhando o espaço e atravancando o bom
andamento da administração pública.
Sr. Presidente, vamos continuar ao longo da semana
acompanhando não só essa demanda, como as demais do interesse da população de
São Paulo.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Candido.
(Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à lista
suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo de Marchi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, que preside esta
sessão, senhoras e senhores deputados, telespectadores da TV Assembléia e
leitores do “Diário Oficial”. Assomo a esta tribuna para, em primeiro lugar,
fazer um registro sobre decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, em
conceder a alunos de 13 universidades privadas da Grande São Paulo o direito de
não pagar pelos diplomas e conclusão de cursos. Há, inclusive, lei de minha
iniciativa sobre o assunto, aprovada em 2001 e vetada pelo Governador Alckmin.
Mas a Assembléia Legislativa, fazendo justiça, derrubou o veto. Hoje há uma
grande discussão com relação à constitucionalidade dessa lei. A decisão da
Justiça obriga as faculdades Uniban, Unicsul, PUC de São Paulo, São Judas Tadeu,
Unicid, Unib, Unisantana, Associação Educativa Campos Salles, FMU, UniFieo, São
Marcos, Unisa e Unicastelo a não praticarem cobrança dos diplomas
universitários.
Tive a iniciativa de limitar a cobrança dos diplomas
universitários, primeiro, porque entendo que é para a defesa do aluno
consumidor. Segundo, que o aluno já tem dificuldade em pagar uma universidade
privada, por ser muito cara. Ele necessita do diploma para comprovar seu
conhecimento e não consegue obtê-lo porque o valor é absurdo. Quando limitamos
a cobrança dos diplomas, a intenção não era fazer com que as faculdades não
pudessem ter lucro. Até porque hoje a Universidade de São Paulo cobra, no
máximo, 70 reais para registrar os diplomas universitários. Um dia chegaremos à
situação em que o diploma universitário não será cobrado.
Entendo também que temos que fazer uma articulação para
motivar a Câmara Federal, a fim de que tenhamos uma legislação federal sobre a
cobrança dos diplomas. Hoje
Em segundo lugar, faço de viva-voz um agradecimento à
Deputada Vanessa Damo. Assim que assumi o mandato, em 2001, fizemos uma grande
frente pela volta do trem expresso da linha D, que serve a Região do ABC. Por
quase sete anos, utilizei esse sistema de transporte e entendo que o governo de
São Paulo tem uma grande responsabilidade para termos um trem que possa atender
não só o ABC. Nossa briga é para voltar o trem expresso, para atender aos
municípios de São Caetano, Santo André, Mauá. Entendo que com a volta do trem
expresso será reduzido o intervalado de estações de seis para quatro minutos.
Conseqüentemente, muitos cidadãos que moram no ABC e trabalham na Capital, se
tiverem uma alternativa de transporte de qualidade, utilizarão o trem expresso.
Estou percorrendo as estações de trem para solicitar a
reforma, a estruturação das estações ferroviárias, como também a melhoria dos
transportes metropolitanos. É uma luta nossa, incansável, à qual quero dar
seqüência neste momento importante, que é a apreciação do Orçamento do Estado
de São Paulo.
A partir de setembro, discutiremos o Orçamento para 2008 e,
com certeza, a Bancada do PT nesta Casa, e demais parlamentares que têm relação
com este tema, farão uma frente para melhorar o transporte metropolitano, os
trens urbanos que servem diversas regiões. Estarei brigando para a volta não só
do trem expresso, para atender a linha D, mas também pela estruturação das
estações de Guapituba, Mauá, Capuava, Tamanduateí, Santo André, São Caetano,
enfim, de toda a Região do ABC.
O governo do Estado anunciou investimentos até 2010.
Acompanharei, através da Assembléia como Deputado, e, ao mesmo tempo, proporei
uma grande frente para buscar alternativas importantes para melhorar o
transporte de ferrovias. Entendo que esta é uma expectativa muito grande da
população da Região Metropolitana, ABC,
Região de Osasco, Zona Leste da
Capital, enfim, regiões importantes que têm uma grande camada de população que
utiliza e necessita deste importante meio de transporte.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, demais pessoas que nos ouvem, gostaríamos de voltar ao assunto que não se esgotará tão cedo. O processo é irreversível, que é a questão do uso do amianto.
Fizemos uma audiência pública aqui, no dia 13, com a presença de aproximadamente 200 pessoas, entre as quais médicos, advogados, sindicalistas, juízes, e vítimas do amianto, que é cancerígeno e mata aproximadamente 100 mil pessoas, por ano, no mundo. E o resultado foi uma constatação geral. Inclusive, alguns que se colocavam a favor do uso do amianto, se inscreveram e não compareceram.
A ocasião era para discutir a Lei nº 12.684, de nossa autoria, que proíbe o uso do amianto no âmbito do Estado de São Paulo. Não havia espaço para quem estava a favor das empresas ou da indústria da morte. As pessoas foram embora; quatro estiveram no gabinete fazendo “lobby”. Mas a constatação geral foi sobre a importância da continuidade da proibição. A lei não é inconstitucional, uma vez que trata da saúde pública. E todos municípios e estados podem tratar complementarmente de leis federais, sem nenhum prejuízo, de defesa do consumidor, meio ambiente e saúde pública. E esse trata de saúde pública. Portanto, não estamos discutindo mineração, transporte, essas coisas que a imprensa diz. A indústria do amianto passa informações. É preciso observar bem. Essa nossa lei é diferente das outras e a imprensa acaba dando informações emboladas.
Percebemos a repercussão que isso tem tido. Vários outros
estados já se preparam para também apresentar leis, como também municípios do
Estado de São Paulo. Também estamos nos preparando, junto ao procurador da
Casa, para entrar com recurso. O governo do Estado, através da sua
procuradoria, também vai fazer. E a Associação Brasileira dos Expostos ao
Amianto também se prepara, além de outras entidades, para fazer frente à
atitude da Fiesp. Ela tem em sua base algumas empresas que não usam amianto. A
própria indústria que pede a proibição do uso do amianto, já fornece materiais
através do seu site. Portanto, é insustentável essa liminar concedida
Queremos dizer ao telespectador que as caixas d’água, as telhas e mais três mil produtos com amianto, já estão com os dias contados. Esperamos vê-los fora do mercado, com substitutos que não prejudiquem a saúde e não sejam nocivos à população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, este final de semana, tivemos mais um latrocínio horripilante na região de São André. Uma empresária, de 32 anos, ao lado do marido, indo para uma festa, abordada por dois bandidos, é assassinada. O que já é comum nas ruas de São Paulo. Da mesma forma na Zona Leste um bandido assim procedeu contra uma policial feminina, que acabou sendo morta pela policia no tiroteio. Quer dizer, parar em farol na Grande São Paulo ou mesmo no Brasil é risco iminente de vida e as famílias ficam chorando seus mortos.
A gente observa pelas estatísticas que o crime está
diminuindo, mas não é o que vemos na prática. Os homicídios estão aí. Trinta
bandidos assaltaram a Protege, 30 ou 40, ninguém sabe até hoje. Na verdade, os
bandidos estão agindo. Só não está pior por causa da atuação das Polícias
Polícia Civil e Militar aqui
Imploramos aos Srs. Deputados que a votação do projeto de
aumento dos policiais se dê nesta semana. Vamos ver se esta semana consegue-se
aprovar esse aumento. Que o projeto venha a plenário, que se debatam as emendas
tentando o melhor para os policiais. Que se preparem as emendas aglutinativas
de todos os líderes que de alguma forma possam ajudar os policiais que estão
nas ruas combatendo esse tipo de bandido que está matando a qualquer hora do
dia e da noite.
Que esta semana os líderes e o Presidente da Casa resolvam
pautar o projeto para votação. Já vai para quase 50 dias que o projeto está na
Casa. E o pior de tudo: o Governo já colocou que só vai pagar no mês
subseqüente à aprovação do projeto por esta Casa. Que os líderes de bancadas se
sensibilizem com esse policial que está arriscando sua vida nas nossas ruas.
Algo em torno de 25 policiais - a gente não tem o número exato - já morreram
este ano
Vamos fazer essa emenda aglutinativa, vamos tentar aprimorar o projeto e aprová-lo. Quem está sendo prejudicado é o próprio policial. Ele já está gastando o dinheiro desse aumento há algum tempo. É importante que esta Casa acelere a votação desse projeto para que os policiais possam receber essa diferença, pequena, é verdade, mas que melhora um pouco o salário. Que essa emenda aglutinativa de alguma forma ajude mais os policiais de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício,
nobre Deputado Donisete Braga, em nome de quem saúdo os Deputados presentes em
plenário, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos
acompanham das galerias, quero repercutir as notícias que foram manchetes nos jornais
neste sábado.
Uma delas diz respeito à renda média do brasileiro, que
cresceu mais de 7% durante o ano de 2006. Se considerarmos que as classes mais
pobres tiveram um incremento na renda de quase 12%, como é o caso do Nordeste,
isso é notícia para se comemorada, coisa que não víamos há muitos e muitos
anos. Eu não tinha conhecimento, nos meus 43 anos de vida, de notícia
semelhante. Isso não caiu do céu. Isso se deve à construção de
políticas públicas na área da economia, diga-se de passagem, bem levadas a cabo
pelo Presidente Lula.
O jornal também dava conta de que só primeiro semestre deste
ano foram criados mais de um milhão e trezentos mil empregos com carteira
assinada; que o consumo no Brasil só neste primeiro semestre cresceu 6,5%; que
os investimentos em produção já são mais de 7% só nos sete primeiros meses
deste ano. Estas são notícias que devemos comemorar e comentar.
Semana passada fiz um pronunciamento criticando a postura do
Governador Serra quando no 7 de Setembro disse que o Brasil está sem rumo, que
o Brasil não tem projeto. Como não?! Esse é o grande projeto que o Governo Lula
vem tocando aqui no Brasil! Temos problemas? Temos. Temos muito a avançar?
Temos. Aliás, não é só nessa área da economia que os números são promissores.
Li uma entrevista recente da Ministra Marina Silva, para
pegar o tema do meio ambiente. Só no ano de 2001/2002 o desmatamento da
Amazônia aumentou quarenta por cento. Agora, já sob a gestão da petista Marina
Silva, por quem temos respeito e orgulho de pertencer aos quadros do nosso
partido, pessoa mais indicada para a Pasta, o desmatamento da Amazônia teve uma
redução de 51% nos últimos anos do Governo Lula.
Ora, são notícias importantes. Chamo atenção para isso porque
os opositores do Governo Lula com espaço na grande mídia querem colocar uma
outra pauta no Brasil, querem colocar uma outra pauta para ser discutida com a
opinião pública que não essa dos resultados das políticas públicas.
Temos notícias importantes também na área social: um quarto
da população brasileira hoje é atendida pelo Bolsa-Família, ou seja, a
população hoje tem acesso a uma renda mínima para poder se alimentar. O acesso
às universidades aumentou em 12% no Governo Lula. São notícias importantes.
Agora, isso precisa ter continuidade, precisa ter sustentabilidade. O Governo
está firme nesse propósito. Se for para entrar na agenda do combate à
corrupção, é lembrar como tem agido a Polícia Federal, desbaratando quadrilhas
todo mês, colocando gente graúda na cadeia. Vamos pegar esse tema, sobre o qual
se tem falado pouco.
O procurador-geral da República foi nomeado pelo Presidente
Lula, a partir de uma decisão política de colocar alguém independente que
pudesse fazer as denúncias ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal Federal. O
Supremo Tribunal Federal tomou as atitudes que tomou, com independência e sem
pressão, porque a maior parte dos seus Ministros age com independência.
Diferentemente do ex-procurador-geral da República Brindeiro, conhecido como
engavetador, já que não encaminhava nada. Então, são notícias promissoras e
importantes que temos de comemorar, sim! Por isso quero saudar o Presidente
Lula e sua equipe, que tem mostrado para o Brasil resultados importantes.
Não falei dessa crise internacional nas Bolsas do mundo inteiro. Isso não atingiu o Brasil porque a nossa economia estava preparada para não se abalar com os ataques especulativos internacionais. Isso é resultado de decisão política, que tem o respaldo do nosso partido, o PT, e no comando, na maioria dos ministérios que têm trazido esses resultados promissores, petistas de mais alto renome, da mais alta importância, da mais alta consideração, pessoas honestíssimas, sérias que estão tocando esse trabalho junto com o Presidente Lula. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna hoje para dar continuidade ao meu pronunciamento sobre o Plano de Metas apresentado para a educação pública do Estado de São Paulo pelo Governador José Serra e pela sua Secretária Maria Helena Guimarães Castro.
Já detalhei alguns pontos desse plano, que na minha opinião não é plano; é apenas uma “cartinha” de intenções com vários itens requentados. Mas antes eu gostaria de dizer que na semana passada a Comissão de Educação aprovou o requerimento que eu havia encaminhado, inicialmente, para a convocação da Secretária de Educação para que ela viesse aqui explicar o plano, qual o projeto que ela tem para tirar a rede estadual desse caos em que se encontra. Mas meu pedido de convocação não passou, apenas um pedido de convite.
Ela agendou para comparecer no dia 19 deste mês, às 14 horas e 45 minutos, mas veio a notícia de que ela estaria desmarcando a agenda. E no mesmo dia também consegui que a comissão aprovasse um outro requerimento, que é a vinda aqui do presidente do Conselho Estadual de Educação. Ele tem de explicar por que o Conselho está vetando a implantação de duas disciplinas importantes no currículo escolar das escolas públicas e privadas do ensino médio: Filosofia e Sociologia. Já há uma resolução do Conselho Nacional de Educação que está sendo desrespeitada pelo Conselho Estadual de Educação e também pela Secretaria Estadual de Educação.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, então essas duas disciplinas hoje no Brasil são obrigatórias na grade curricular de todas as escolas públicas e privadas do Brasil. Porém só o Estado de São Paulo está desrespeitando a legislação. O presidente do Conselho Estadual tem de vir aqui explicar, marcar a data também. Mas a Secretária de Educação desmarcou. Não sei se ela está querendo fugir do debate porque não vamos aceitar a explicação dessa carta de metas, porque isso aqui não funciona.
Comentava aqui inclusive que a Secretaria da Educação tem como perspectiva - apresenta isso para a sociedade - diminuir até o ano de 2010 o número de reprovações na 8ª série do ensino fundamental e no ensino médio em 50 por cento. Já de antemão ela está fazendo uma previsão. A rede realmente não vai funcionar. Só vamos conseguir no máximo aprovar até o ano 2010 só 50% da rede. Isso é péssimo! A própria Secretaria não acredita no seu projeto, tem uma expectativa baixíssima.
Um outro ponto desse Plano Estadual de Educação é referente à recuperação e implantação de programas de recuperação da aprendizagem. Ora, a recuperação já faz parte do processo ensino/aprendizagem. Está em toda a nossa legislação de ensino. Consta na LDB, no projeto pedagógico de cada escola, mas estou dizendo que aqui entra como projeto da Secretaria de Educação. A recuperação é, de preferência, paralela, algo inerente ao processo educativo. É como dizer que vamos agora avaliar os alunos nas escolas. Já há avaliação no sistema educacional. Isso não é novidade porque faz parte já do processo educacional.
Depois temos aqui, como já havia dito, a implantação do ensino fundamental de nove anos. Aparece como uma meta do plano da Secretária. Acontece que o ensino de nove anos hoje é também obrigatório em todo o Brasil no ensino fundamental. A lei já foi aprovada no Congresso Nacional. Esqueceram de avisar a Secretária de Educação. Ela me parece uma pessoa preparada, trabalhou no MEC, no Inep, foi assessora do ex-Ministro Paulo Renato. Não estou entendendo como ela coloca isso num plano.
Depois tem aqui a municipalização do ensino fundamental nas séries iniciais, de 1ª a 4ª série, ou seja, vai jogar a responsabilidade novamente para os municípios, que não têm dinheiro, municípios que são dependentes das verbas federais e estaduais. Mas vamos municipalizar, vamos jogar a responsabilidade da oferta do ensino fundamental das séries iniciais para os municípios, ou seja, é o Estado se livrando da responsabilidade. São medidas que não trarão nenhum impacto para a nossa rede.
O último item é um programa de obras. O Estado tem um projeto de construir 74 novas escolas, o Estado de São Paulo com 40 milhões de habitantes, com uma rede de 5.500 escolas! O plano do Prefeito Gilberto Kassab é de construir aproximadamente esse número de escolas também, ou seja, esse número é insignificante, não vai ter nenhum efeito concreto na nossa rede. Precisamos construir muitas escolas até porque temos de acabar com a superlotação nas salas. Nossas salas de aula estão com 45, até 50 alunos e isso inviabiliza o processo educacional.
Portanto, aqui criticamos quase todos os itens. São todos contraditórios, sem contar ainda o item de valorização de profissionais da educação. Esse é o pior de todos porque não haverá valorização profissional dos servidores com gratificações, com bônus que já existem. Ela só vai antecipar um deles; vai incorporar uma gratificação de 53 reais que não tem efeito nenhum. Vai apenas dividir a categoria, dando um pequeno aumento, uma migalha apenas para os diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos.
Então queremos aqui desmistificar para a população e dizer que não há plano nenhum. A rede estadual de ensino continua sem norte. Está à deriva, o Governo não tem plano e não vai investir em educação, se depender desse plano apresentado. Por isso nós aqui rogamos e exigimos a presença da Secretária Estadual de Educação aqui na Comissão de Educação porque queremos debater e discutir com ela o que é meta de educação e como tem de ser resolvida a questão da educação estadual. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Donisete Braga, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, V. Exa. acabou de falar da questão dos trens, das escadas, dos acessos. Também estamos fazendo isso. Já fizemos cobranças aqui a respeito da região oeste. São diversas estações que não têm acesso para a população especial, como cadeirantes e pessoas de idade.
Imagine V. Exa. teremos uma audiência pública agora dia 24, para discutir pedagiamento do Rodoanel. Se o Rodoanel for pedagiado, que acontecerá com as marginais? Que acontecerá com o centro das cidades por onde o trânsito será desviado, por onde fugirá para evitar o pedágio? As linhas de trens, de Metrô precisam realmente ser implementadas, mas com certa rapidez e não da forma como muitas vezes a situação é colocada. E essa audiência pública que será realizada no auditório Teotônio Vilela, é o lançamento dessa Frente Parlamentar.
Estamos convidando as pessoas que ainda não tomaram conhecimento
dessa audiência pública. Cerca de
Vamos colocá-los pura e simplesmente, ou deveremos fazer audiências públicas nessas regiões onde terão os pedágios instalados, para ouvir da população, dos responsáveis pelos transportes dos municípios, qual o impacto que terá na sua cidade, no seu município, o trânsito depois das instalações dos referidos pedágios? Todos sabem da quantidade de rotas de fuga dos pedágios que ocorrem já na rodovia Castelo Branco, e em outras rodovias. Imaginem o Rodoanel que teria a função de auxiliar na melhoria do trânsito no entorno da capital, na região metropolitana, sendo pedagiado.
Portanto, gostaríamos de convidar a todos aqueles que estão nos assistindo para que saibam que tem já em andamento uma licitação para pedagiamento do Rodoanel. Quais os reflexos e o que acontecerá? Você poderá vir aqui na Assembléia Legislativa participar desse debate, o lançamento da Frente Parlamentar, e dar sua opinião, sua sugestão, para que possamos traçar uma forma de trabalho, de atuação, de divulgação, com relação a esse assunto que, certamente, terá desdobramento na sua vida, no seu dia-a-dia.
Por isso voltamos a falar dos trens. Mas não apenas a melhoria dos trens, que se por ventura vier o pedagiamento, o que ocorrerá, mas também ampliamos, para que as escolas estaduais sejam reformadas, nobre Deputado Carlos Giannazi. Diversos municípios já o fizeram, a exemplo da cidade de Osasco, que já reformou oitenta e poucas escolas estaduais, fazendo rampas de acesso etc. As escolas estaduais estão caindo aos pedaços. Elas precisam ser reformadas para que os alunos dessas escolas tenham as mínimas condições para lá estudarem, além do investimento nos professores, nos educadores.
Por último gostaria de deixar registrado que amanhã teremos a presença aqui na Assembléia Legislativa, do Secretário de Saúde, que finalmente foi agendada, para uma audiência na Comissão de Saúde desta Casa. Esperamos que o Secretário possa nos trazer as informações necessárias, já solicitadas e debatidas pela Comissão de Saúde. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós Deputados do PSOL, através do mandato do Deputado Raul Marcelo e pelo nosso também, queremos aqui registrar nosso repúdio, nossa manifestação de repúdio em relação à absolvição do senador Renan Calheiros, ou melhor, do comportamento do Senado Federal. E o repúdio é dirigido principalmente para aqueles que o absolveram, e mentiram para a opinião pública, porque pior do que votar pela não cassação foi mentir escondendo-se atrás de um dispositivo, que temos que exterminar no parlamento brasileiro, que é o voto secreto.
Lembro-me quando era Vereador à Câmara Municipal, o meu mandato em 2001, votamos a lei que acabou, na cidade de São Paulo, com o voto secreto. Temos que fazer o mesmo no Congresso Nacional. Não pode haver voto secreto neste país, porque a população, o eleitor tem que saber como que seu candidato, como que seu parlamentar está votando. Nesse caso específico, os senadores foram covardes, porque se esconderam atrás desse dispositivo, que deveríamos derrubar.
E tem um projeto de lei tramitando e que foi inclusive
aprovado em primeira votação no Congresso Nacional, acabando com o voto secreto
lá
Deixamos aqui nossa manifestação contrária, dizendo que o nosso Partido PSOL, foi o autor do requerimento que pediu a cassação do senador Renan Calheiros. Inclusive estamos entrando com outros processos. É o quarto requerimento protocolado, pedindo a cassação do senador Renan Calheiros, que é, na verdade, um senador a serviço de empreiteiras, parlamentar esse que é financiado pelo poder econômico.
Para finalizar, diria que muitos senadores votaram a favor da permanência do senador Renan Calheiros, porque, também, são financiados pelo poder econômico, por grandes empresas. É o que venho dizendo aqui na Assembléia Legislativa. Infelizmente a política está privatizada. Os parlamentares não só são financiados com o dinheiro dessas empresas, bancos, construtoras, empreiteiras, mas também são mantidos, porque eles são lobistas, acabam defendendo os interesses do capital privado no parlamento brasileiro. Fica o registro da nossa manifestação e vamos continuar lutando em Brasília, para que o senador Renan Calheiros seja cassado. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre líderes presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - É regimental. Nos termos do art.26, parágrafo único da Constituição do Estado esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão do dia de amanhã, 18 de setembro, com as seguintes proposituras: Projeto de lei Complementar nº 47/07; Projeto de lei Complementar nº 48/07; Projeto de lei Complementar nº 49/07; e Projeto de lei nº727 /07; Projeto de lei nº 728/07. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de número 106, do dia 13 de setembro de 2007.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas 48 minutos.
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