21 DE AGOSTO DE 2009

108ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DAVI ZAIA e CONTE LOPES

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a Escola Municipal de Iniciação Artística de São Paulo deve ser terceirizada pelo Prefeito Gilberto Kassab. Repudia a medida. Informa que a unidade é modelo e única no gênero. Questiona a administração de próprios públicos por organizações sociais. Faz apelo à Câmara paulistana nessa direção. Lê e comenta manifesto sobre o assunto.

003 - RUI FALCÃO

Ressalta as medidas de prevenção contra a gripe "A" no retorno às aulas. Informa que a escola particular "Carlitos", do bairro do Pacaembu, registrou oito alunos infectados. Comunica que o Centro de Educação Infantil Rincão, em Parada de Taipas, assim como outras unidades de ensino da Capital, não têm material de higiene e prevenção contra a doença. Solicita providências sobre a questão.

004 - CONTE LOPES

Tece considerações sobre projeto de lei, do Prefeito Gilberto Kassab, que beneficia os policiais militares que trabalham na Capital. Elogia a medida. Acrescenta que algumas cidades adotam o mesmo procedimento. Recorda sua participação em debate na Rede TV. Questiona o tratamento da mídia quanto às ações policiais.

005 - CARLOS GIANNAZI

Apela a seus pares para que assinem requerimento para criação de CPI sobre o Departamento de Perícias Médicas e justifica. Informa que o órgão constrange os servidores públicos. Ressalta que as dificuldades são acentuadas para os funcionários que moram no Interior. Relata que enfrentou dificuldades para suas diligências no local.

006 - Presidente CONTE LOPES

Assume a Presidência.

007 - CARLOS GIANNAZI

Cobra do Governo do Estado redução do número de praças de pedágios. Combate a privatização de rodovias. Cita problemas que afetam as microrregiões, de pessoas que moram numa cidade e trabalham em municípios vizinhos, como São Manuel e Botucatu. Fala de ato sobre o assunto, realizado em Paulínia. Pede o cumprimento de lei, da década de 50, sobre a questão. Cita audiências públicas e pede mobilização popular sobre o tema.

008 - ENIO TATTO

Informa que a Justiça condenou 19 pessoas envolvidas no desvio de 135 milhões de reais, em obras de moradias na região de Presidente Prudente. Lamenta que, embora instalada, a CPI sobre a CDHU não prospera por ações da base governista. Lembra que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares processos sobre a questão. Recorda as acusações que recaem sobre Goro Hama, que dirigiu o órgão na gestão Mário Covas.

009 - CARLOS GIANNAZI

Recorda a fala do Deputado Rui Falcão sobre a falta de material de prevenção da gripe "A" nas escolas paulistanas. Afirma que o mesmo problema ocorre em muitas unidades estaduais. Lembra que o material de limpeza e higiene é custeado pelas associações de pais e mestres. Recorda a sua atuação como diretor de escola.

010 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

011 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 24/08, às 10 horas, pelos "150 Anos de Fundação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.

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O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, no dia de ontem realizamos uma reunião com vários membros da comunidade escolar da Escola Municipal de Iniciação Artística, que fica aqui na Cidade de São Paulo. É a única escola que temos nessa categoria, é uma escola que trabalha com a educação integral no campo da Educação Artística, fazendo a integração entre música, dança e artes plásticas. É uma instituição histórica na Cidade de São Paulo que tem servido de modelo inclusive para outras escolas e outras redes de ensino, porque ela oferece qualidade de ensino, é um centro de excelência educacional nessa área de artes, reconhecida pelo atual Prefeito Gilberto Kassab e por todos que já passaram pela administração da Prefeitura.

Gostaria de ressaltar que essa escola, que é pioneira nessa modalidade de educação, só funciona dessa maneira porque existe uma comunidade escolar muito bem organizada. Ali, a prática do princípio constitucional da gestão democrática da escola pública existe de fato. A comunidade participa ativamente de todos os procedimentos da gestão da escola, inclusive até conseguindo recursos financeiros, porque a Prefeitura investe pouco.

O fato é que agora o Prefeito Gilberto Kassab quer privatizar, terceirizar a escola, quer entregar uma escola que está dando certo através da gestão democrática implantada com os professores, com os funcionários para uma organização de caráter privado, como fez já com os hospitais da Prefeitura de São Paulo, como o Governador José Serra vem fazendo em vários hospitais, em várias instituições públicas do Estado de São Paulo, e recentemente enviou um projeto das OSs e por isso vamos realizar audiência pública na próxima semana para debate-lo, pois é a velha tática, a velha prática do PSDB de entregar o patrimônio público para organizações privadas, muitas ditas sociais, mas sabemos que muitas delas são organizações privadas que se apoderam dos equipamentos públicos. O mesmo vem acontecendo com a Escola Municipal de Iniciação Artística da Cidade de São Paulo, a única nessa área, e que será praticamente desmontada e entregue para uma organização social.

O fato é que a população está revoltada e com razão. Os pais de alunos, os alunos e os servidores da escola estão resistindo porque o prefeito enviou projeto de lei à Câmara Municipal para praticamente privatizar essa escola. Apelamos ao prefeito que recue nessa decisão e não entregue a escola para a organização social. A escola vem funcionando e muito bem, é um centro de excelência, trabalha com gestão democrática e oferece qualidade de ensino, tendo a participação de pais de alunos, de tida a comunidade. Então é uma experiência que está dando certo, que deve ser ampliada e não destruída como aponta o projeto enviado pelo Prefeito Gilberto Kassab.

Apelo aos 55 vereadores que rejeitem esse projeto que é contra a qualidade de ensino, contra a cultura, contra principalmente a essa modalidade de ensino tão importante que é o ensino de educação artística, repito, numa escola que consegue oferecer uma integração dessas três áreas artísticas - música, teatro, dança - e também artes plásticas.

Vou ler a carta distribuída pela comunidade escolar e que recebemos, que o prefeito Gilberto Kassab recebeu, assim como a Câmara e o secretário de Cultura, o professor Carlos Kalil, a quem apelo que recue dessa ideia até porque esse tipo de procedimento não combina com a sua história. É um professor da ECA que tem toda uma história importante não só na educação mas na arte, no cinema brasileiro. Quero que esta carta seja publicada na íntegra no Diário Oficial do Estado de São Paulo para que a população acompanhe com mais detalhes esse verdadeiro absurdo, esse verdadeiro ataque, esse verdadeiro crime contra uma experiência bem sucedida no Estado de São Paulo e poderá ser destruída ao ser entregue a uma organização privada:

Passo a ler a carta, Sr. Presidente.

Excelentíssimo Senhor Prefeito Gilberto Kassab

A Associação de Pais e ex-Alunos da Emia - Apea-Emia -, da Escola Municipal de Iniciação Artística - Emia -, nós pais de alunos em Assembleia realizada na data de hoje, 08 de agosto de 2009, solicitamos por meio desta a retirada do Projeto de lei PL 0433/09 da pauta de votação da Câmara Municipal de São Paulo, proposto em caráter de urgência.

Esta solicitação de retirada com urgência justifica-se pela forma da lavratura proposta pelo PL 0433/09, que altera por completo o projeto pedagógico da Emia, o qual tornou-se referência em termos de formação educacional e cultural ao longo destes 29 (vinte e nove) anos de existência priorizou respeito e o cuidado com a qualidade no processo pedagógico levando em conta sempre do infante aprendiz o tempo necessário para que o processo venha acontecer de forma gradual de acordo com o crescimento evolutivo da criança.

Este processo pedagógico evolui e vem sendo aprimorado conforme as necessidades de seu tempo desde a fundação da Emia até o presente momento, cercear esta evolução através do Projeto de lei propõe um cessar de 29 anos de existência e serviços de reconhecida Excelência prestados pela Emia à comunidade por outra, sem reverência e sem histórico de resultados.

Solicitamos de Vossa Excelência em nome do processo democrático que pauta a nossa Constituição um parlamento junto a Sociedade Civil a discussão ampla na forma de elaborarmos um projeto que venha amalgamar um Projeto de lei que seja fruto do diálogo de bom senso e retidão na prestação de serviços a comunidade que pauta uma boa administração.

Solicitamos, portanto, a convocação de Audiência Pública para discutirmos este proposto Projeto de lei que venha ao atendimento aos anseios e as necessidades da comunidade através do prosseguimento consistente em sua excelência qualitativa na formação integral do futuro infante como Cidadão.

Moção aprovada em Assembleia por regimento de votos, em 8 de agosto de 2009, Parque Lina e Paulo Raia, São Paulo, Capital.

Associação de Pais e ex-Alunos da Escola Municipal de Iniciação Artística - Apea-Emia

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores funcionários, senhoras funcionárias, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, habitualmente, sempre que estou liberado das tarefas do plenário e das comissões, visito algumas regiões da Grande São Paulo, particularmente da Capital, e estou bastante preocupado com o retorno das nossas crianças às aulas.

É bom que o Deputado Carlos Giannazi esteja presente em plenário, porque ele costumeiramente visita as escolas. Fiquei impressionado. Claro que foi uma amostragem, mas faço aqui um alerta às autoridades do município.

Li uma matéria nos jornais que em uma escola particular boa, Carlitos, no Pacaembu, no retorno às aulas foram identificadas oito crianças com a gripe H1N1.

Ontem estive na região de Parada de Taipas, região noroeste de São Paulo, visitando uma creche, o Centro de Educação Infantil Rincão. Conversando com familiares soube que numa creche com mais de 140 crianças não tem álcool-gel, não tem toalhas de papel, não tem copos descartáveis, não tem cândida para fazer a limpeza. E o nosso prefeito está distribuindo papeizinhos com orientações para a prevenção da gripe H1N1. Ora, essas orientações corretas precisam ser transformadas em medidas práticas, quais sejam cuidar para não faltar esses materiais nas creches.

Então fica o nosso registro. Espero que ao tomar conhecimento desses fatos o secretário da Saúde, da Educação e o prefeito façam uma revisão geral nas escolas municipais e estaduais, nos centros de educação infantil, principalmente agora que o frio voltou, para que nossas crianças sejam minimamente protegidas, visto que é sabido que as crianças e os idosos são os mais vulneráveis a essa gripe insidiosa. Que pelo menos essas medidas elementares sejam adotadas.

Não sei, Deputado Carlos Giannazi, se V. Exa. já fez essa verificação. É preciso que no retorno às aulas essas medidas preventivas elementares, de baixo custo inclusive, sejam tomadas. Não custa, na entrada, ter alguns potes de álcool-gel, toalhas e copos descartáveis. São medidas que podem impedir um surto em qualquer dessas escolas.

Não tive tempo de ir a outros centros de educação infantil, mas tenho certeza de que pelo menos nessa semana, quando as aulas recomeçaram no CEI Rincão, não havia nada disso. Então peço aqui providências das autoridades municipais para que haja um mínimo de cuidado com as nossas crianças.

A cidade está abandonada em várias áreas, o transporte e a saúde são precários, mas pelo menos nesse campo em que há o crescimento da incidência desse vírus que se tomem providências.

Espero que, diante da gripe, seja aprovado na Câmara dos Deputados um reforço para as verbas da Saúde através da votação de uma nova contribuição que vem substituir aqueles 40 bilhões anuais que os tucanos e os demos retiraram do Orçamento da União.

Mas no caso da CEI Rincão nem é necessária essa verba adicional, até porque o prefeito está promovendo um grande reajuste de salário dos secretários, dos diretores estatais, então que se forneça pelo menos álcool gel, toalha de papel, copo descartável, Prefeito Gilberto Kassab.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Davi Zaia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o prefeito de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, mandou para a Câmara Municipal projeto de lei que visa conceder uma gratificação aos policiais militares que exercem atividade na Cidade de São Paulo. É óbvio que enquanto policial militar achamos bom que se faça isso. Em outras cidades isso já é feito; São Caetano, Suzano, cidade administrada pelo ex-Deputado Marcelo Cândido, também fornece uma gratificação aos policiais militares que exercem atividades nos municípios.

Acho isso muito importante, porque, queira ou não, os policiais têm que dar segurança aos municípios. Evidente que o município que tem segurança, a tranqüilidade leva à arrecadação. Não precisamos nem falar de Nova Iorque que chegou a tolerância zero, consequentemente tudo melhorou, inclusive o turismo. Aqui em São Paulo, isso também seria necessário, para que o cidadão pudesse ir às ruas, ir ao teatro, ao cinema, ao futebol, mas com segurança. Para isso tem que se colocar os policiais nas ruas. Obviamente que esses policiais têm que ganhar um salário digno. Temos sempre falado isso: melhores salários tanto para a Polícia Militar quanto para a Polícia Civil.

Os policiais têm que lutar pelo trabalho que fazem como policiais. No meu modo de ver existe uma falha: o militar quer virar general, o policial civil quer virar juiz, promotor; mas na verdade não se consegue isso.

Acho que temos que lutar por aquilo que é real, ou seja, a guerra do dia a dia que os policiais enfrentam, tanto os civis quanto os militares. A partir daí lutar para ter um salário digno pela sua atividade de policial que é uma das mais difíceis. Pode não ser a profissão mais importante se comparada à Educação, porém certamente é a mais difícil porque o policial corre risco de vida no dia a dia no exercício de sua função.

Estamos vendo policiais morrendo em tiroteio com bandidos. E quando os policiais também matam durante tiroteio com bandidos vem a pressão da imprensa, a pressão dos Direitos Humanos: “olha, aumentou em tanto...”. Eles lembram dos bandidos que morrem em tiroteio com a polícia, mas não lembram dos policiais que morreram nos mesmos tiroteios; isso, infelizmente, ninguém lembra.

Portanto acho que nesse aspecto o Prefeito quando manda um projeto de lei dessa natureza em sendo aprovado de uma forma ou de outra vai beneficiar o policial.

Sr. Presidente, nosso intuito é que esse projeto seja aprovado lá na Câmara Municipal e os policiais possam ser beneficiados com uma gratificação. Evidente que achamos que o policial - tanto o civil quanto o militar - deveria receber do Estado um salário digno para exercer sua atividade.

Percebam - prefeitos que acham que a Segurança Pública é fundamental - quanto é importante essa reivindicação, pois é difícil trabalhar na Polícia, são difíceis as consequências. Ainda essa semana, nós estivemos na Rede TV participando de um debate sobre essa questão. Durante 15 dias foi divulgado na imprensa o aumento do número de latrocínios, sequestros, roubos e estupros. A imprensa informou que havia aumentado o número de bandidos mortos em combate com policiais. No mesmo dia, disseram que quem havia cometido mais crimes era a Polícia. Não é assim, não. Quando o policial mata alguém em legítima defesa não é crime. Está no Art. 19 do Código Penal: “Quem age em legítima defesa não comete crime.” Invertem a situação para falarem que mataram pessoas. Não mataram pessoas, mataram bandidos em tiroteio para se defender. É diferente.

Os policiais também morrem. O investigador Marques foi morto antes de ontem, em Ferraz de Vasconcelos. O investigador, juntamente com o Apolinário e o Fernandes, dois companheiros, tentava prender um traficante. O traficante tomou a arma do Apolinário, matou o Marques, baleou o Apolinário e depois morreu, em tiroteio com o Fernandes. Que crime é esse que o Fernandes praticou? Qual o crime que esse policial civil praticou? Nenhum. Ele agiu em legítima defesa. Não há crime quando se age em legítima defesa. Mas falam como se a Polícia estivesse cometendo mais crimes. Fazem chamadas na televisão: “Vamos confiar nessa Polícia?” Coitado do policial.

São Paulo não é o Rio de Janeiro. Os policiais de São Paulo trabalham. Temos 160 mil presos. Mas, Sr. Presidente, as nossas autoridades colocam, a cada Dia dos Pais, das Mães, Páscoa, Natal Ano Novo, 20 mil bandidos nas ruas. Desses, 10% não voltam. Só que 10% de 20 mil são dois mil. A Rota tem 800 policiais. O Deic também tem oitocentos. Vejam, dois mil que não voltam significa o dobro do efetivo da Rota e do Deic. O que esses dois mil bandidos que não voltaram para a cadeia, considerados fugitivos, vão fazer? Eles vão arrumar emprego? Vão assaltar. Aí, aumenta o número de assaltos, latrocínios, sequestros, assassinatos e o policial tem de se virar nas ruas, apesar dos parcos salários. O Prefeito de São Paulo, se aprovar a gratificação, vai ajudar o trabalho do policial. Esperamos que essa gratificação seja aprovada e que outros prefeitos também façam o mesmo, valorizem o policial. Se o policial não tiver de fazer bico é muito importante. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de pedir mais uma vez o apoio dos 94 deputados desta Casa quanto à CPI do Departamento de Perícias Médicas do Estado. Apresentamos um requerimento para a instalação dessa CPI e já estamos colhendo assinaturas.

Estranhamente, esse departamento está hoje ligado à Secretaria de Gestão Pública, quando na verdade deveria estar vinculado à Secretaria de Saúde, como sempre foi. É um departamento que trata da saúde dos servidores públicos do Estado de São Paulo. É o órgão responsável pelas perícias médicas dos nossos servidores. Mas, estranhamente, na atual gestão do PSDB em São Paulo, esse órgão, da saúde, foi transferido para a Gestão Pública. O fato é que esse órgão não funciona. Há mais de 10 mil processos atrasados. Existem milhares de reclamações dos servidores que são atendidos e dos que não são atendidos também. Na maioria das vezes, são maltratados logo no balcão de atendimento desse órgão. São vítimas do assédio moral, do constrangimento, humilhados, e não recebem as informações corretas. Muitos servidores têm os seus processos perdidos, e me parece que o departamento não tem estrutura suficiente para dar conta do trabalho, perdendo os processos. Existe um atraso muito grande na publicação dos laudos, sem contar o procedimento extremamente desumano.

O departamento é todo desumano. Quero ressaltar que indo várias vezes ao Departamento de Perícias Médicas do Estado em diligências - quase que semanalmente -, percebemos que há casos mais graves ainda. São servidores que vêm de muito longe, de regiões distantes do interior paulista. Muitas vezes, a consulta é desmarcada em cima da hora e o servidor é obrigado a retornar para a sua cidade, viajar 500, 600 km, tendo de esperar uma nova perícia que demorará, novamente, para ser marcada. E essas pessoas vêm com muita dificuldade física, chegam debilitadas, trazidas por ambulâncias, em cadeira de rodas, ou utilizando-se de muletas, por causa da doença.

Já é um verdadeiro absurdo a pessoa ter de sair de uma cidade, a 500 km de distância da Capital, para fazer uma perícia. Esse departamento tinha de ser descentralizado para humanizar um pouco mais esse atendimento. A situação é extremamente grave. Fizemos propostas e várias tentativas para que houvesse melhoria, mas parece que nada funciona. Até deputado é maltratado na porta do Departamento de Perícias Médicas. Outro dia, um deputado, colega nosso, disse que sua mulher foi fazer uma perícia e também foi humilhada, tendo reclamado muito. Nas prerrogativas que temos, fazemos diligências em órgãos públicos. Quando estive recentemente fazendo diligência nesse órgão, tive muita dificuldade de entrar para conversar com a direção responsável do departamento. Isso porque existe lá segurança terceirizada e não deixa um deputado subir para falar com a direção do hospital. Naquele dia, quase precisei requisitar força policial para cumprir a minha função parlamentar.

O que queremos é fazer uma CPI, uma devassa e uma investigação profunda naquele departamento para que ele se humanize e trate com dignidade a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. É preciso que haja uma intervenção do Ministério da Saúde, e o Ministério Público precisa investigar. Temos um processo de afronta à dignidade humana e, sobretudo, à dignidade dos servidores do Estado de São Paulo. Já solicitamos para que o Governador José Serra faça uma intervenção, que o Ministério Público investigue e que o Ministério da Saúde também faça alguma coisa contra essa agressão aos nossos servidores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, assomo à tribuna para o meu terceiro depoimento para colocar as nossas reivindicações e denúncias em dia, porque hoje, um deputado estadual da Assembleia Legislativa, praticamente, só tem esta tribuna para se manifestar. Esta Casa se tornou um verdadeiro cartório do Governador José Serra, que detém uma maioria quase que absoluta: tem 71 Deputados na sua base governista. Então só nos resta mesmo denunciar, reivindicar e esclarecer, sobretudo o telespectador do que vem acontecendo no Estado, no Palácio dos Bandeirantes e na Assembleia Legislativa.

Gostaria de cobrar mais uma vez do Governador José Serra o fim da farra dos pedágios. É um tema que temos debatido exaustivamente, porque o Governo estadual tem privatizado estradas; exaustivamente, o Governador José Serra tem anunciado a instalação de novas praças de pedágios em várias regiões do Estado de São Paulo, afrontando o direito de ir e de vir da população, o direito do livre trânsito e da livre locomoção. Isso vem prejudicando principalmente as microrregiões, como Botucatu, Conchas, São Manuel, Bofete, onde o Governador José Serra está instalando mais duas novas praças de pedágio. As pessoas de Botucatu terão de pagar pedágio para ir de um município ao outro. São três mil trabalhadores que moram em São Manuel, mas trabalham em Botucatu e por isso terão que pagar pedágio. Em Paulínia e em Campinas, mais três pedágios serão instalados.

Na semana passada, houve grande manifestação dos moradores, com a participação de mais de mil pessoas que saíram às ruas para denunciar a farra dos pedágios. E sem contar que muitos pedágios já instalados cortam cidades ao meio, impedindo que as pessoas possam se locomover livremente até dentro do próprio bairro sem pagar pedágio. São muitos exemplos no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, temos ainda o caso do Rodoanel - uma das maiores afrontas à legislação estadual -, porque a Lei nº 2481/52, que foi aprovada na Assembleia Legislativa, proíbe a instalação de pedágios num raio de 35 quilômetros a partir do Marco Zero da Cidade de São Paulo. E o Governo estadual não respeita a legislação - instalou 13 praças de pedágios - anunciando que vai instalar mais outras no Trecho Sul, que ainda está sendo construído.

Recentemente, Sr. Presidente, o Governador José Serra anunciou pela imprensa a instalação de mais 10 praças de pedágios em rodovias do Litoral Norte. Serão pedagiadas: Tamoios, Mogi-Bertioga, Rio-Santos, Floriano Rodrigues, Oswaldo Cruz. Isso é um atentado ao bolso dos 41 milhões de habitantes do Estado de São Paulo, porque não serão prejudicados apenas os moradores dessas regiões, mas toda a população, porque o preço do frete será repassado para os produtos da cesta básica. Toda a população vai pagar o preço dos pedágios ao comprar pão, arroz, feijão, material escolar, e vai perceber o aumento do preço de todos os produtos por conta da instalação de tantos pedágios no Estado de São Paulo. Por isso, Sr. Presidente, criamos um grupo de resistência, uma frente parlamentar, com a realização de audiências públicas no sentido de combater essa farra dos pedágios.

Fazemos aqui um apelo para que a população se mobilize também em todos esses locais onde estão sendo instalados os pedágios, para que façam manifestações, peçam o apoio do prefeito, principalmente dos parlamentares das regiões onde os pedágios estão sendo instalados.

A sociedade tem que reagir porque se depender da Assembleia Legislativa ou da Justiça não teremos o fim da farra dos pedágios. O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo não está reconhecendo a validade da Lei 2481/53, aprovada aqui no plenário da Assembleia Legislativa, porque as 13 praças de pedágio do Rodoanel são inconstitucionais. Aliás, 12 rodovias aqui na região da Grande São Paulo estão fora da legislação, porque os postos de pedágio deveriam ser extintos, mas a lei não é respeitada. Então vamos mobilizar a população, vamos entrar com representações no Ministério Público Estadual e Federal. A população tem de manifestar sua cidadania. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a Justiça condenou nessa semana 19 pessoas da máfia da CDHU. Foi denunciado o escândalo da região de Presidente Prudente, região de Pirapozinho, e municípios do entorno, o que foi motivo de abertura de uma CPI aqui na Casa. A denúncia é que houve desvio de verba, algo em torno de 135 milhões de reais. Já foram condenadas 19 pessoas.

Chamo a atenção que esse é um problema no Estado de São Paulo referente à CDHU. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos denunciado aqui ao longo dos anos, pelo menos nos últimos 15 anos, esse problema nessa companhia responsável em construir casas populares no Estado de São Paulo. E esse foi o único caso que o Ministério Público levou em frente e essa semana saiu a condenação de 19 pessoas.

Chamo a atenção que é a única CPI aberta nos últimos 10 anos por iniciativa da oposição. O motivo dessa CPI ser aberta foi justamente esse escândalo na região de Pirapozinho, em Presidente Prudente. Inclusive, deputados da base governista assinaram porque o escândalo foi tão grande que realmente precisaram assinar. Portanto, a evidência está clara.

Há, inclusive, condenação por desvio de dinheiro para construção dessas casas. Mas a CPI aqui da Assembleia Legislativa não consegue deslanchar porque a base governista está orientada a não aprovar requerimento de convocação, de convite ou até mesmo de pedido de informações, como ocorreu nessa semana, para que essa CPI não avance. E não avançar significa não apurar e não esclarecer as evidências.

O que o Ministério Público fez é aquilo que a CPI deveria fazer porque é papel nosso como fiscalizador. É sabido que há mais de 400 processos no Estado de São Paulo nos últimos 10/15 anos, que foram inclusive julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e que são mandados aqui para a Assembleia Legislativa que tem o papel na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização de apurar, de avaliar. E nada disso tem sido feito. A base governista não deixa esta CPI avançar, sequer a convocação do delegado e do promotor - que cuidou desse caso condenando esta semana 19 pessoas - foi aprovada na CPI, isso para que a gente não possa ouvi-los. E por que queremos ouvi-los? Porque nos laudos dessa condenação tem todo o relatório do caso específico da região de Presidente Prudente. O delegado e o promotor teriam muito a falar de prováveis acontecimentos em outras regiões, já que o modelo é o mesmo em todas as regiões em que se construiu casas pelo sistema da CDHU.

Todo ano a Assembleia Legislativa aprova 1% do ICMS para construção de casas populares no Estado de São Paulo e não se constrói nem 50% daquilo que é meta do Governo, não se gasta nem 50% daquilo que é arrecadado com esse 1% a mais para Habitação, desse dinheiro carimbado para construir casas populares no Estado. E dos 50% ou pouco menos que é gasto, gasta-se mal. É o que está provado na região de Pirapozinho, Presidente Prudente.

Nós vamos continuar lutando, vamos continuar usando esta tribuna, os meios de comunicação e o Ministério Público, vamos continuar apurando mesmo que a base governista resista e tente encobrir todos escândalos no que se refere à CDHU. Este problema vem desde 95, quando o Presidente da CDHU era Goro Hama, Governo Mário Covas. Num levantamento que fizemos no Ministério Público, só este cidadão tem mais de cem condenações nesse caso da CDHU e a CPI não consegue convocar um personagem desses. À época foi um grande escândalo. Ele foi demitido, mas imediatamente arrumaram um lugarzinho para ele trabalhar: Casa Civil, ao lado do governador. São mais de 100 inquéritos. Em alguns, já condenado.

O que precisamos continuar fazendo na Comissão Parlamentar de Inquérito? Continuar apresentando o requerimento. A base governista vai ter de derrubar, mas vamos fazer o nosso papel, que é fiscalizar. Vamos tentar trazer todos os presidentes que passaram pela CDHU, bem como as empresas que fazem construção pelo sistema da CDHU, como esta em que os donos foram condenados em Presidente Prudente. É preciso apurar, punir e ressarcir o dinheiro que foi gasto de forma errada.

Voltarei à tribuna outras vezes para tratar do tema. Vamos continuar esse trabalho na CPI para esclarecer os fatos e para que o dinheiro possa ser bem aplicado numa área cujo déficit é enorme no Estado. Infelizmente o Governo não gasta o que é arrecadado nesse 1% e quando gasta, o faz de forma errada.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, há alguns instantes o Deputado Rui Falcão fez uma denúncia gravíssima em relação à irresponsabilidade da Prefeitura de São Paulo em não enviar para as escolas da rede municipal o sabonete, o gel, enfim, todas as condições para que as nossas crianças e nossos funcionários possam se prevenir em relação ao vírus que causa a famosa gripe suína, a gripe A, que vem assustando não só o Brasil mas o mundo inteiro.

O Deputado Rui Falcão foi muito enfático e correto ao dizer que o Prefeito Gilberto Kassab distribui panfletos falando dos procedimentos mas não oferece as condições materiais básicas para que a prevenção seja feita nas mais de 1.200 escolas municipais. Parabenizo o deputado pela denúncia. O mesmo acontece no Estado com as mais de 5.300 escolas. Então são as duas redes de ensino e acredito que em muitas outras redes municipais de São Paulo, nos 645 municípios. Certamente parte considerável deles não vem recebendo o material básico para a prevenção, mas sobretudo estamos falando do estado mais rico da federação e da cidade mais rica do País.

Complemento a denúncia do Deputado Rui Falcão dizendo que nossas escolas não recebem nenhum tipo de material de limpeza e higiene, o que é mais grave ainda. Muitas vezes quando a escola tem esse material é por conta da arrecadação das APMs, em que a própria comunidade escolar é obrigada a contribuir pagando taxas, fazendo festinhas para arrecadar dinheiro e ajudar a escola a comprar o material - cândida, sabão em pó, desinfetante, ou seja, os produtos básicos de limpeza e de higiene.

Digo isso porque sou diretor de escola pública. Já fui diretor da rede estadual e municipal e sei que é assim que funciona. O governo, infelizmente, não faz a manutenção e o desenvolvimento do ensino e assim as escolas estão totalmente descobertas, abandonadas. E num momento de crise como o que estamos vivendo, de saúde pública, isso se torna mas grave ainda. Por isso reforço o pedido do Deputado Rui Falcão no sentido de que tanto o Prefeito Gilberto Kassab como o Governador José Serra e todos os prefeitos do Estado de São Paulo ofereçam as condições para a prevenção não só distribuindo panfletos nas redes públicas mas os materiais, os produtos necessários, porque há verba no orçamento para isso. Os governos devem ser responsáveis e cumprir o papel de garantir a saúde pública principalmente nesse momento. A comunidade escolar paga seus impostos, deve receber ensino de qualidade e não deve contribuir duas vezes.

Então fica o nosso apelo. As aulas recomeçaram. Se nada for feito, se apenas continuarem a ser distribuídos os panfletos nas duas redes de ensino, nesse momento de contaminação não haverá segurança para ninguém.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 24 de agosto, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a ser realizada na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 150 anos de fundação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

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