27
DE AGOSTO DE 2012
108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
OLÍMPIO GOMES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
003 - JOOJI HATO
Discorre sobre a segurança e violência, que de acordo com o Deputado, está
em um grau inaceitável. Cita casos de policiais militares assassinados a sangue
frio. Menciona que a violência consome recursos fundamentais do SUS, deixando
hospitais e santas casas em dificuldades, além de consumir leitos de hospitais.
Ressalta que o direito de ir e vir não está sendo garantido pelo Governo.
Afirma ser necessária a blitz do desarmamento, a ser realizada em escolas,
bares, entre outros locais. Destaca os dois pilares da violência, a arma e a
bebida alcoólica, esta última atuando como "porta de entrada" para o
crack e o oxi.
004 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
005 - OLÍMPIO GOMES
Reflete sobre a Operação Delegada, na qual o município delega ao Estado
funções próprias suas. Afirma ser esta uma forma de ampliar o policiamento
ostensivo e reforçar a estrutura de segurança pública. Menciona que o Governo
se omite no estabelecimento do piso mais justo para os policiais, oficializando
o "bico". Relata que hoje, 3.800 policiais fazem "bico"
006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, amanhã, dia 28 de agosto, será comemorado o Dia Nacional dos
Bancários, assim como o aniversário da CUT. Discorre sobre a sua atuação
política, na presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e
Região e sua filiação à CUT. Parabeniza os bancários e também a CUT. Ressalta
que, devido à constante pressão do sistema financeiro nacional, o ritmo de
trabalho desta categoria vem sendo intensificado, o que tem provocado o
adoecimento de trabalhadores. Comenta o crescimento do lucro dos bancos, o que
não está sendo repassado à categoria bancária. Cita rodada de negociação da
categoria com a Fenaban e os banqueiros, com a possibilidade de apresentação,
amanhã, de proposta com aumento real de salários. Menciona reunião com o
Secretário de Planejamento, na próxima quarta-feira. Requer o levantamento da
sessão, com anuência das Lideranças.
007 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, ficamos sempre, desta tribuna, pedindo algo que é inerente ao ser humano, que é extremamente importante e é a razão de todos nós, a razão da vida, pois se não tivermos segurança e ordem pública, estaremos sempre mergulhados em um grau de violência inaceitável, e que ninguém deseja para os seus familiares, para a sua cidade e para o seu país.
Infelizmente quando vemos as notícias na mídia, sempre observamos fatos que, para cada um de nós, deixa uma reflexão: PM sendo assassinado a sangue frio e pessoas que saem pelas ruas sendo mortas, não só na capital.
Vimos o caso do Sérgio, primo do ex-goleiro do Flamengo, Bruno, que se
envolveu no episódio do assassinato de uma ex-namorada, realizado
Essa violência que consome recursos fundamentais do SUS e deixa as Santas Casas, os hospitais filantrópicos, hospitais federais, estaduais e municipais em dificuldades, com grandes filas constituídas de pessoas que sentem dor e que querem um atendimento médico-hospitalar, mas não têm esse atendimento que é inerente a vida, a saúde e a pessoa.
O Governo consome recursos fundamentais de uma área que poderia, através de uma segurança preventiva, economizar recursos e drená-los para a Saúde, Educação, Cultura, para o Esporte que combate a violência, e para ajudar as instituições religiosas para que as pessoas tenham Deus no coração e não pratiquem o delito e a violência.
A violência, com já disse, não só consome recursos fundamentais do SUS, mas também leitos estratégicos, cirúrgicos e de UTIs. E o Governo não consegue enxergar isso? Qual é a dificuldade de termos um pouco de segurança? Quanto a esse direito à vida, o direito de ir e vir que não é garantido pelo Governo, é só desarmar, caro Deputado Luiz Claudio Marcolino. É só desarmar! Retirar de circulação as armas ilegais.
Falamos sobre isso todos os dias. É só as polícias se irmanarem e promoverem o desarmamento. Não se faz isso na porta dos estádios? Por que não se faz também na porta das escolas, nos pontos de ônibus, nos metrôs, nos bares, em lugares suspeitos como na porta de bailes. Temos “pancadões” regados a álcool e drogas, principalmente envolvendo menores. E a Polícia não consegue fazer isso? Se fizer, certamente iremos desarmar, retirar de circulação essas armas que violentam o direito do ser humano e infelicitam tantas vidas.
Sr. Presidente, não consigo entender quem é que tem interesse que essa violência perpetue. São dois pilares que sustentam a violência. Os principais são: a arma e a bebida alcoólica. A bebida alcoólica porque é a porta de entrada para as drogas, para o crack e para o oxi.
Os nossos adolescentes estão entrando para o alcoolismo nos botecos da vida, nas baladas, nos “pancadões”, pelas ruas da Cidade de São Paulo e deste País. Nossos jovens, ao invés de estarem estudando, ficam em portas de botecos que estão próximos às escolas e faculdades, embebedando-se em lojas de conveniências, em postos de combustíveis, perturbando todo o entorno; e nós aceitamos isso. Até quando vamos aceitar esse tipo de coisa? O Governo tem que tomar medidas, tem que colocar a PM a Polícia Civil, para fazer as blitz e punir àqueles que vendem drogas principalmente, ou álcool para os adolescentes.
Fico aqui pensando: que dificuldade que se tem para obtermos um pouco de segurança? Estão matando PM a toda hora, matando delegado em cima de motocicleta, por exemplo, como ocorreu na marginal Tietê; é crime a todo instante. Delegado armado é assassinado. Imaginem os civis, que não usam arma? Se eles, os delegados, são encurralados e assassinados, se eles recebem essa forma de agressão, imaginem só um cidadão comum?
Sr. Presidente desta sessão, Deputado Olímpio Gomes, termino minha fala dizendo que não sou PM, não sou delegado. Eu sou médico, cuja função é prolongar a vida nem que seja por um ou dois segundos; é essa a nossa função.
Por isso temos de fazer a prevenção. É justamente por isso que precisamos fazer a blitz do desarmamento, controlar a bebida alcoólica, controlar as drogas; tem que ser tolerância zero. Não é possível que na maior cidade do Hemisfério Sul tenha gente portando metralhadora pela rua; garoto de 16 anos, Deputado Luiz Claudio Marcolino, portando uma AR-15, no Jardim Mirian, assaltando as casas.
Que Cidade é essa, Sr. Presidente? Que país é esse? Temos que mudar; ou talvez eu esteja errado.
Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Olímpio Gomes, termino minha participação neste Pequeno Expediente dizendo que temos que lutar contra essa violência; essa é a verdadeira função da Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência solicita ao nobre Deputado Jooji Hato que assuma a direção dos trabalhos para que possa utilizar a tribuna no Pequeno Expediente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, eu tenho uma série de restrições em relação à chamada “Operação Delegada”, onde o município delega ao Estado missões que em tese são suas, mas é uma forma de se ampliar o volume de efetivo policial ostensivo, que muito embora, recebam missões delegadas típicas do município, que seria a fiscalização, termo de permissão de uso, comércio ilegal, etc, mas acaba, sim, reforçando a estrutura de Segurança Pública com o aumento da presença ostensiva da Polícia.
E a restrição é justamente uma forma do Governo do Estado de São Paulo omitir-se descaradamente em relação a estabelecer um piso salarial mais justo para os policiais, e de certa forma oficializar o “bico”, e para um contingente pequeno que na verdade simplesmente a Capital, em Mogi das Cruzes, tem efetivado esse processo. A maioria dos municípios não suporta essa condição de contratar para um bico oficial, o profissional em sua folga. Por outro lado, um policial não poder utilizar sua hora de folga para o lazer, para estudar, ou para ficar com a família, são coisas que não são próprias e não são dignas a nenhum trabalhador.
A dura realidade é que no momento em que, cada vez mais, o Governo do Estado fecha as portas em relação ao estabelecimento de uma política salarial mais digna, a tropa da Polícia Militar precisa fazer um bico. Hoje, na cidade de São Paulo são 3 mil e oitocentos e vários estão optando por fazer esse bico oficial.
Surgiram questionamentos da origem à Operação Delegada e até, Deputado Marcolino, politicamente por ocasião das eleições municipais, virou mote de algumas campanhas falarem dessa operação: a maioria dos candidatos se comprometendo a prosseguir com a Operação Delegada, outros colocando seus posicionamentos. Assim comecei a me questionar sobre a criação da Operação Delegada. Quero dizer que essa operação nasceu de um estudo da Polícia Militar, determinado pelo Comando-Geral, sim. E que acabou fazendo uma pesquisa junto à tropa da Polícia Militar. Eu tenho aqui o documento oficial que deu origem à Operação Delegada, que será lido ao final do meu pronunciamento. Foi uma pesquisa feita com a tropa, e o documento do Comando-Geral, de 11 de março de 2009, falando sobre um estudo realizado: a destinação, os dois turnos de 8 horas de trabalho - das 6 às 14 horas e das 12 às 20 horas; o custo para a PM, considerando a remuneração básica de 10 Ufesp para o turno de oito horas que daria 116 reais.
A tropa foi questionada: “Qual a sua opinião sobre trabalhar utilizando parte das suas horas de folga no serviço operacional, devidamente fardados, armados e equipados; sob o amparo da legislação, com o apoio do policiamento da área e mediante remuneração extraordinária?”. A resposta foi: “É uma boa iniciativa.” Outro questionamento: “Indicando ser uma boa iniciativa, você, policial militar, concordaria em exercer o referido serviço operacional na atividade de segurança escolar fixa, nas escolas estaduais e municipais, em parte do seu horário de folga, recebendo 116 reais?” Noventa por cento disseram que sim.
Então, a tropa da Polícia Militar, quer, precisa e necessita, porque o Governo se esqueceu mesmo deles e atendendo a isso, o Comando-Geral da Corporação encaminhou ao Secretário da Segurança Pública e iniciaram as tratativas, o que se tornou a Operação Delegada.
Por que estou falando isso e até anexando esse documento a minha fala, para conhecimento e publicação no Diário Oficial? Porque esse documento, essa pesquisa, a criação da atividade delegada, foi de iniciativa do Comando-Geral da Corporação, sim, mas do Coronel Roberto Antonio Diniz. Foi o Comando do Coronel Diniz que teve a ideia, a criação e a pesquisa com a tropa. E, quando em contato com o próprio Secretário da Segurança Pública, ele confirma exatamente isso.
Então a minha mensagem aos policiais militares e à comunidade é que realmente foi uma iniciativa da Polícia Militar, um estudo do Comando-Geral da Corporação.
Mas se é motivo de reconhecimento, por uma questão de verdade e justiça, devemos reconhecer, sim, o Comandante-Geral Coronel Roberto Antonio Diniz, que foi quem, através da sua estrutura de comando, teve a ideia, a concepção, as tratativas com a Secretaria de Segurança Pública e com a Prefeitura de São Paulo.
Em nome da verdade e da lucidez dos fatos, anexo a documentação e solicito regimentalmente que a minha fala seja encaminhada ao Secretário da Segurança Pública, ao Comandante Geral da Polícia Militar, ao Comandante do Policiamento da Capital, a todos os batalhões e unidades da Capital paulista e de Mogi das Cruzes, onde temos efetivado a operação delegada, solicitando que seja dado pleno conhecimento a toda a família policial. Também requeiro que minha fala seja encaminhada a todos os Consegs da Capital e de Mogi das Cruzes, para que se houver um pleito de justo reconhecimento em relação à ideia e à implantação da operação delegada que seja reconhecido o comando do Coronel Roberto Antonio Diniz.
Passo a ler o documento ora mencionado:
“Polícia Militar do Estado de São Paulo
Em 11 de março de 2009
Do SCh EM/PM
Ao Sr. Cmt G
Assunto: Convênio - Policiamento Escolar
1. Encaminho a V.Exa. o estudo anexo sobre proposta de emprego de policiais militares nos horários de folga, devidamente fardados, armados e equipados, mediante escala,e com percepção de gratificação a ser paga pelo município, na segurança de estabelecimento de ensino municipais da cidade de São Paulo.
2. O estudo realizado contém:
2.1. relação quantitativa das Escolas Municipais listadas por bairro e por tipo de Estabelecimento de Ensino;
2.2. planilha de análise do emprego de PM em atividades de segurança fixa em escolas municipais da Cidade de São Paulo, considerando projeto piloto para o atendimento inicial apenas em estabelecimento tipo CEU, EMEF e EMEI, nos bairros da Freguesia do Ó, Brasilândia, M’Boi Mirim e Guaianazes;
2.3. nesta planilha foram considerados os seguintes requisitos:
2.3.1. dois turnos de oito horas de trabalho – das 06:00 às 14:00 hs e das 12:00 às 20:00 hs;
2.3.2. utilização de um ou dois policiais militares por escola;
2.3.3. o custo por PM, considerando-se remuneração à base de 10 (dez) UFESP por turno de oito horas (R$ 116,00 - Cento e dezesseis reais);
3. Visando conhecer o grau de aceitação da proposta pelos policiais militares, já que sua operacionalização se dará mediante adesão voluntária, foi idealizado o questionário incluso que foi aplicado à tropa das OPM da área de cobertura do projeto piloto.
3.1. Foram consultados 870 PM das seguintes Unidades:
3.1.1. 18º BPM/M – CPA/M-3;
3.1.2. 28º BPM/M – CPA/M-9;
3.1.3. 1º BPM/M e 37º BPM/M – CPA/M-10
3.2 O percentual médio de aceitação foi de 90% dos PM consultados.
4. Junta-se, ao final, minuta de Convênio entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, visando a implantação de Policiamento escolar em estabelecimentos de ensino da Rede Municipal, com emprego de policiais militares fora do seu horário regular de serviço.
5. Junta-se ainda, o Plano de Trabalho com a identificação do objeto, as premissas, o detalhamento do projeto e as metas a serem atingidas.
6. As etapas da execução e a previsão de início do objeto dependem de aprovação e de planejamento prévio.
7. Os óbices ao implemento deste plano seriam os seguintes:
7.1. apesar de aceita a ideia de acordo com a pesquisa realizada, persiste incerteza de que haverá adesão voluntária em número suficiente para atender o plano de trabalho;
7.2. impossibilidade de utilizar justamente os PM que já integram o Programa de Policiamento Escolar, tendo em vista o regime e horário de serviço que cumprem, não permitindo folgas de 36 horas como nos demais programas;
7.3. outros riscos, apontados no documento anexo.
Este questionário é anônimo. Portanto, não precisa ser identificado.
Reservado
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Comando Geral
Pesquisa de Estado-Maior
Questionário:
1. Qual a sua opinião sobre trabalhar utilizando parte de suas horas de folga em serviço operacional, devidamente fardado, armado e equipado, sob o amparo da legislação, com o apoio do policiamento da área, e mediante remuneração extraordinária?
É uma boa iniciativa / Não é uma boa iniciativa
2. Indicando ser uma boa iniciativa, você policial militar, concordaria em exercer referido serviço operacional na atividade de segurança escolar fixa em escolas estaduais e municipais em parte de seu horário de folga, recebendo o montante de R$ 116,00 (cento e dezesseis reais) por turno de 8 (oito) horas trabalhadas?
Sim / Não”
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, amanhã, dia 28 de agosto, será não só o Dia Nacional dos Bancários como também o aniversário da Central Única dos Trabalhadores.
A minha origem de atuação social está no Sindicato de Bancários de São Paulo,
Osasco e região, do qual fui presidente, também filiado à Central Única dos
Trabalhadores. Esse sindicato, hoje, se não for o maior é o mais representativo
da Cidade de São Paulo. Nosso sindicato tem atuação seja
Parabéns aos bancários pelo dia de amanhã, Dia Nacional dos Bancários, e também o Dia da Central Única dos Trabalhadores.
Mas ao mesmo tempo em que parabenizo os trabalhadores bancários, inclusive por viabilizar o crédito no Estado de São Paulo, temos visto, nos últimos anos, uma pressão constante por parte do setor financeiro nacional e internacional privado e também dos bancos públicos, sejam eles antes estaduais e agora bancos públicos federais, uma pressão primeiro por uma cobrança de metas, a cobrança permanente, intensificando inclusive o ritmo de trabalho dos bancários. Hoje temos muitos bancários adoecidos por síndrome do pânico e lesões por esforço repetitivo. Temos muitas bursites e tendinites. E o ritmo intenso no local de trabalho acaba ocasionando muitas dessas doenças.
Em contrapartida, o lucro dos bancos continua crescendo de forma assustadora, ao longo dos últimos anos. Existe aí uma relação desconexa entre o trabalhador, de um lado, com um trabalho intenso, dialogando permanentemente com os clientes, e do outro lado o banqueiro que vem apenas aumentando o seu lucro. E esse lucro não é repassado como deveria, seja a partir da contratação de novos funcionários, que beneficiariam os bancários e os clientes, seja também de uma remuneração justa à categoria bancária.
A categoria passa agora por um processo de negociação. Temos amanhã mais uma rodada de negociação com a Febraban e com a Fenaban, que são os órgãos de representação dos banqueiros. Amanhã deverá ser apresentada uma proposta aos trabalhadores. Esperamos que amanhã, por ser o dia do bancário, que os bancos apresentem uma proposta com aumento real de salário, com melhoria na Participação dos Lucros e Resultados. Que haja uma política e uma proposta de estruturação do emprego na categoria bancária, que discuta a questão do combate ao assédio moral e às metas abusivas, porque é essa a expectativa dos bancários para o dia de amanhã.
A partir do aumento incessante e permanente do crescimento do lucro dos bancos, que a Fenaban e os banqueiros valorizem cada um dos bancários que muito ajudam você, cliente, no atendimento, você, que no dia a dia tem relação com os nossos bancários nos locais de trabalho.
Quero aqui deixar os meus parabéns à categoria bancária e os meus parabéns à Central Única dos Trabalhadores, no dia 28 de agosto. A CUT é uma das centrais mais combativas do nosso País.
Sr. Presidente, na quarta-feira, teremos uma reunião com o Secretário de Planejamento para debater justamente o veto do Governador, um veto parcial ao orçamento do Estado, que discute a regionalização. Foi tirada a região metropolitana, o aglomerado urbano, deixando apenas as regiões administrativas.
Sou membro da Comissão de Finanças e Orçamento, e é importante deixar
consignado aqui que há essa reunião com o Secretário na próxima quarta-feira,
às 10 horas da manhã. Esperamos que a partir dessa reunião o Executivo reveja o seu posicionamento de fazer o veto parcial na
regionalização do Orçamento do nosso Estado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 319/12, vetado.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje e o aditamento ora anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.
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