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109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: WAGNER LINO e NEWTON BRANDÃO
Secretária: EDNA MACEDO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 12/08/2002 - Sessão
109ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - WAGNER LINO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da
Escola Estadual Lasar Segall, desta Capital, a convite do Deputado Dorival
Braga.
002 - HENRIQUE PACHECO
Comenta
notícias dos jornais de hoje sobre as denúncias de liberação de presos para
auxiliar a polícia em investigações sigilosas. Informa que decidiu apresentar
PLs que prevêem a valorização do profissional de educação.
003 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
004 - ALBERTO CALVO
Lê
e comenta trechos de matéria da "Folha de S. Paulo" de hoje,
intitulada: "Juiz diz ter prova de acordo secretário-PCC". Prega o
combate enérgico ao crime organizado e o fim da impunidade.
005 - WAGNER LINO
Deplora
os altos índices de mortalidade infantil no ABC, especialmente em Mauá e São
Bernardo do Campo. Cobra do governo estadual
investimentos no saneamento básico da região.
006 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença de representantes da Associação Central Nippo-Brasileira, de Bragança
Paulista.
007 - CESAR CALLEGARI
Afirma
que o governo estadual diminuiu o número de aulas e de professores na rede
pública, ao contrário do que foi dito em debate eleitoral.
008 - ALBERTO CALVO
Lê
e comenta trechos de matéria do "Jornal da Tarde" de hoje, publicada
sob o título: "O PCC já tem até
porta-voz para o seu partido político".
009 - NIVALDO SANTANA
Traz
as preocupações dos trabalhadores com o desemprego, o trabalho informal e a
retirada gradual dos direitos trabalhistas pelo atual governo.
010 - ARNALDO JARDIM
Defende
o uso do álcool como combustível na atual conjuntura nacional.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - WAGNER LINO
Volta
a comentar matéria do jornal "Diário do Grande ABC" sobre desnutrição
infantil. Lamenta que a miséria é causada pelo desemprego, que cresce na região
e no País, e que é causado pela política econômica do PSDB.
012 - GILBERTO NASCIMENTO
Comenta
o debate entre os candidatos ao Governo do Estado realizado ontem. Pede
controle na venda de bebidas alcoólicas em eventos populares, como rodeios.
013 - EDIR SALES
Apela
aos eleitores para que votem com consciência (aparteada pelo Deputado Gilberto
Nascimento).
014 - ALBERTO CALVO
Por
acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.
015 - Presiidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WAGNER LINO - PT - Gostaríamos de agradecer a visita dos alunos da Escola Estadual Lasar Segall, da Capital, acompanhados pelas professoras Mara Pereozza, Rita de Cássia Bolsoni e Eliete Maria Cirelli, a convite do Deputado Dorival Braga.
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por cinco minutos.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que acompanham nossos trabalhos nas galerias e aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, na semana passada fiz aqui um pronunciamento, sobre a notícia que tive, através da imprensa, do possível envolvimento do Secretário de Segurança do nosso Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, naquele triste episódio em que a parte investigativa da Polícia Militar que valendo-se de uma situação - pelo menos para os leigos, não vocacionados para essa atividade policial - inusitada em que presos são retirados de dentro das delegacias - no caso dentro de presídios - já com condenação definitiva, como ladrões de bancos e homicidas, que de repente se trasvestem em informantes policiais, passando a auxiliar a Polícia Militar, com a conivência, com a concordância e complacência, como dizem os jornais, do Secretário Saulo de Castro Abreu Filho. Os jornais de hoje dizem o seguinte: “Deputado vai pedir o afastamento do Secretário de Segurança Pública”.
Srs. Deputados, quem está pedindo esse afastamento é o brilhante Deputado Federal Fantasini, muito ligado à questão dos Direitos Humanos. Esse pedido é feito exatamente ao que apresentei aqui na semana passada, e é feito no sentido que por uma questão de coerência, decência e para facilitar a investigação, o mínimo que se esperava de um Governo que se apresenta como sendo de “cara limpa”, seria o de retirar a licença desse Secretário, para afastá-lo temporariamente, até que se pudesse avaliar o seu comprometimento ou não. Não tenho sentido nenhuma manifestação nessa direção; pelo contrário, o Governador reafirmou sua expectativa de que nada há, de que confia no Secretário. Enfim, essa é a visão do Governador Geraldo Alckmin.
Mas fico feliz e o nobre Deputado Fantasini também soma a nossa manifestação nesse pedido de afastamento do Secretário de Segurança, como uma medida do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que reúne 42 organizações nessa área de atuação. É o mínimo que se espera de um Governo que se apresenta dizendo ser sério.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
Sr. Presidente, há uma Lei Estadual nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, votada na Casa que estabeleceu a possibilidade de os professores da rede pública estadual, que com a apresentação de um “hollerith” ou uma carteira de identidade funcional, pudessem gozar da gratuidade de 50% dos ingressos de cinemas, teatros e espetáculos. Essa situação brilhante dignifica esta Casa, que se preocupa com a questão do professorado paulista.
A despeito do interesse do autor dessa lei, a quem rendo aqui minhas homenagens, ficou uma parte a ser preenchida ou resolvida, pois há uma situação extremamente confusa; na mesma fila da bilheteria do cinema ou do teatro, um professor da rede pública estadual se beneficia desses 50%, e o outro professor - falo aqui da rede municipal de São Paulo, assim como das cidades da Grande São Paulo não pode usufruir desse benefício, - às vezes um mesmo professor que dá aula em dois lugares, também na iniciativa privada, e precisa, cada vez mais aperfeiçoar seus conhecimentos; esse certamente é o espírito da lei.
Nessa direção, respeitando o autor dessa brilhante iniciativa da Lei nº 10.858, decidi apresentar um projeto alterando um dos dispositivos dessa lei, para alargar o seu atendimento, que assegure a todos os professores da rede pública do nosso Estado, o mesmo direito de poder usufruir desse benefício da gratuidade de 50% nos ingressos a cinemas, teatros e espetáculo.
Portanto, Sr. Presidente, estou protocolando, nesta tarde, esse projeto de lei, que integra uma série de iniciativas para valorizar o profissional da área da Educação, na linha de oferecer oportunidade da melhoria da sua formação, dado aos seus baixos salários e a dificuldade de pagamento de pessoal e da má forma como o Estado trata esses funcionários tão especiais, que são os professores. Recentemente fiz um projeto de lei que obriga o Estado a fornecer uma assinatura de um jornal diário, à escolha do professor, e de uma revista semanal, também a sua livre escolha, para nesse contexto de aperfeiçoamento poder dotá-lo de condições para valorizar a sua aula e o seu trabalho com os alunos. Este é mais um projeto nessa direção. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, pelo tempo regimental.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados presentes, telespectadores da TV Assembléia e jovens que nos visitam e honram esta Casa nesta tarde de hoje, li na página 17 do “Clipping” da Alesp, um artigo da “Folha de S. Paulo” com o seguinte título: “Juiz diz ter prova de acordo secretário-PCC.”
Ora, PCC todo mundo sabe, é um grupo de bandidos formado por facínoras da mais alta periculosidade, que está mandando no Brasil, cuja maioria se encontra em penitenciárias com a mais alta proteção para evitar fugas. É, telespectador, está mandando no Brasil, mesmo. “O juiz Octávio Augusto Machado de Barros Filho disse, na última quarta-feira, na Assembléia Legislativa de São Paulo, ter documentos para provar que o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, fez acordo com o PCC - Primeiro Comando da Capital em 2000.”
Não tenho nada contra o Sr. Furukawa. Como membro da CPI dos Estabelecimentos Prisionais, tive oportunidade não só de ouvi-lo, como também de lhe fazer perguntas. Ele foi até muito distinto e conversou bem, procurou-me para trazer uma série de informações para a CPI. Que eu saiba, não tenho nada contra ele. Mas não posso ficar contra o juiz em hipótese nenhuma. Tenho que ser solidário com o juiz. Graças a Deus e felizmente, temos um Poder Judiciário para garantir a liberdade juntamente com as Assembléias Legislativas. Não digo Câmaras Federais, sabe por quê? Porque nestas, temos visto uma corrida desenfreada para apoiar a Presidência da República e aceitar tudo o que a Presidência fez e mandou fazer. Na verdade, tenho que dizer, são as Assembléias Legislativas, em especial, que garantem a vida democrática dos Estados e do nosso país, juntamente com o Poder Judiciário.
Eu não posso, de forma alguma, ficar contra o juiz. Na realidade, cada um tem a sua versão aqui, mas nos causa espécie, telespectador, porque não pode ser que os dois tenham razão. Aqui, temos os que protegem o PCC. Correram depressa para desmentir isso ou aquilo para defender os bandidos do PCC. Quanta gente correu, inclusive instituições, algumas não-governamentais, algumas ONGs, que estão histéricas defendendo o PCC. Não se pode usar preso para se saber coisas do PCC para que o estado possa se armar e, de alguma maneira, planejar o combate a esta facção.
Sr. Presidente, é o que tenho visto. Todo
mundo corre para defender a grande bandidagem que está mandando no Brasil.
Agora, grampear telefones, isso pode. Isso pode e ninguém combate, não. O que
essas organizações grampeiam telefones de Deputados, de juízes e de policiais,
não é brincadeira. Digo isso porque é verdade. Grampear telefone pode! Pegar os
presos para à guisa de colaboradores com a polícia, com a decência e com a
retidão para poder conseguir informações sobre o PCC, para que o Governo possa
saber como combatê-lo, isso não pode! É um absurdo!
Temos que usar todos os meios para colocar
nos seus devidos lugares as facções criminosas que estão mandando no Brasil e
que nós não estamos conseguindo controlar. Temos que usar todos os meios porque
posso dizer, embora tenha lido aqui que nos Estados Unidos tem havido uma porção
de fraudes, que na grande nação americana a polícia tem prioridade sobre
bandido. Aqui, não; a prioridade é bandido, pobre coitado.
Que Deus nos proteja, porque se Deus não nos
proteger, mais uma vez eu digo: se não vier aqui o Cristo com seus santos e seus
anjos depressa, não vai sobrar nada da nação brasileira. Muito obrigado, Sr.
Presidente, nobres Deputados, telespectadores e aqueles que nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos visitam, quero falar a respeito de uma matéria publicada no “Diário do Grande ABC”, “As sete cidades”, no domingo, que trata da desnutrição naquela região. O jornalista Danilo Agrimani fez uma matéria de bastante profundidade, sobre a situação de 39 áreas da região do Grande ABC onde a pobreza adoece crianças após o nascimento.
O estudo chama a atenção, em primeiro lugar, para o trabalho feito pela Pastoral da Criança, através de controle de peso e de ajuda com misturas especiais de alimentos para essas famílias.
Em segundo lugar, chama a atenção que a maioria dessas crianças não morrem no atendimento médico ou, muitas vezes, por falta de atendimento médico para seus pais, mas morrem, principalmente, quando a mulher volta para casa com essa criança e lá não tem higiene, nenhum tipo de saneamento, nem alimentos; a precariedade desse lar faz com que a criança adoeça e venha a falecer.
O estudo mostra toda a região do ABC, cita as diversas cidades e dentro das cidades, os bairros que foram antigas favelas urbanizadas completamente ou reurbanizadas, e onde isso vem ocorrendo. Mostra que em 99, na nossa região morreram 875 crianças e depois, no ano passado, 652 crianças, apesar do esforço feito pelas administrações, mas principalmente pela Pastoral da Criança.
A situação mais dramática é na cidade de Mauá, que lidera a tabela da mortalidade infantil no grande ABC, com uma taxa de 19,52 por mil crianças, seguida de Diadema, com 17,17 por mil crianças. Em São Bernardo do Campo, apesar de esse índice estar decrescendo, tivemos o óbito de 168 crianças no ano de 2001. Ou seja, mesmo onde existe uma intervenção maior, as mortes continuam ocorrendo.
As pessoas entrevistadas, responsáveis das Prefeituras, e principalmente no caso da entrevista mais extensa, a de São Bernardo do Campo, mostram que a situação geral de miséria no país é que leva a essa condição. Mesmo que você tenha uma melhora no sistema médico, é necessário ter um respaldo também na área da habitação, saneamento - em condições sanitárias boas, de higiene, de comida - para que uma criança possa sobreviver ao seu primeiro ano de vida. E isso é o que não vem ocorrendo.
Queremos então ler a relação dessas cidades, e fazer um apelo às autoridades, não só municipais como também as estaduais. Esses locais de desnutrição, como traz a matéria no “O Diário do Grande ABC” são: em Santo André: Favela do Capuava, Favela Jardim Toledana, Favela dos Missionários, Favela Tamarutaca, Jardim Irene, Jardim Santo André, Jardim Sorocaba, Vila João Ramalho, Vila Luzia; em São Bernardo do Campo: Favela do Areião, Favela da Biquinha, Favela Jesus Nazaré, Favela do Oleoduto, Favela da Pedreira, Favela do Silvina, Favela Vila Esperança, Favela Vila São Pedro; em Diadema: Jardim Arco-Íris, Jardim Casagrande, Favela Santo Ivo, Favela do Bilac, Favela Marilene, Jardim Promissão e Favela do Jardim União; em São Caetano: Prosperidade, cortiço das ruas Aparecida, Juruá, Antonieta, Menino, Sílvio e Tocantins; em Mauá: Favela do Macuco, Favela do Oratório, Jardim Primavera, Jardim Isaíra; em Ribeirão Pires: Chácara Nossa Senhora do Pilar e Quarta Divisão; em Rio Grande: Bairro Sítio Maria Joana, Parque do Pouso Alegre, Vila Iva.
Queremos chamar a atenção dos Governos
municipais e do Estado, para que se dê prioridade ao combate à desnutrição e
principalmente ao saneamento dessas diversas localidades, que ainda não contam
com uma infra-estrutura mínima para atender a sua população, como água, esgoto
e atendimento às famílias, conforme foi relatado pelas pessoas que estão
trabalhando como colaboradores do projeto. A maioria dessa população, quando
abre o seu armário, tem apenas o sal necessário para cozinhar. Por isso é
importante que essas famílias recebam dos Governos municipais e estaduais
atenção para a sua alimentação.
A prioridade é a vida das pessoas. Muitas vezes investe-se em praças, viadutos, arborizações, bancos, e esquece-se que essas pessoas, antes de mais nada, precisam comer. E essas crianças estão morrendo de fome no Grande ABC, a maior região econômica do nosso país e do nosso Estado. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita da Associação Central Nippo-Brasileira, de Bragança Paulista, acompanhada pela coordenadora, dona Shinobu Ishihama. Queremos dar as boas-vindas, manifestar a nossa alegria em recebê-los. Eu, como Comendador da Ordem do Crisântemo do Império do Japão, tenho uma alegria renovada em lhes dar as boas-vindas. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa).
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes desta tarde, aqueles que acompanham o nosso trabalho pela TV Assembléia, tenho ficado muito preocupado com o processo do início dos debates eleitorais, com a verdadeira onda de inverdades que uns e outros começam a dizer sobre este tema educação, que todos sabem que eu defendo aqui. Até para resguardar as questões relacionadas ao Tribunal Regional Eleitoral, tomarei cuidado para não citar nomes. Mas é necessário resgatar a verdade.
Acompanhando os debates eleitorais, ficamos horrorizados em ver que certa candidatura diz: “Em São Paulo, nos últimos anos, o Governo aumentou o número de aulas na rede estadual de ensino”. Isto não é verdade. Lembro-me bem que, quando o Governo do Estado de São Paulo fez a reforma da grade curricular nas escolas do Estado, eliminou uma aula por dia, de todas as turmas, de todos os estudantes, a partir da quinta série do ensino fundamental até o final do curso médio.
Logo na seqüência dessa providência de redução de uma aula diária de História, Geografia, Química, Filosofia, Biologia, Educação Física etc., o próprio Governo do Estado fez publicar uma edição especial, que deveria ser chamada de “edição cemitério”, onde constava a exoneração de aproximadamente 25 mil professores da rede estadual de ensino, que antes militavam como professores nas escolas de ensino fundamental e médio, e que a partir daquela data estavam sendo exonerados, sendo desligados, porque eram professores admitidos em caráter temporário e considerados ”material inservível”, na medida em que o número de aulas, portanto, a quantidade de conteúdo educacional que se oferece nas escolas do Estado, passou a ser drasticamente reduzido.
Considero que essa medida tomada pela ex-Secretária de Educação, Rose Neubauer, seja talvez uma das atitudes mais criminosas e lesivas em relação aos interesses da educação dos jovens em São Paulo. Enquanto nas escolas particulares estudam os filhos das elites, os alunos recebem cada dia mais e mais conteúdos educacionais, ministrados da maneira mais moderna possível, com instrumental pedagógico, metodológico, laboratórios, laboratórios de informática, nas escolas públicas a situação é exatamente o oposto. Não apenas uma redução que vai à casa de 9,2 milhões de aula ao ano, que a rede pública deixou de ministrar aos alunos que estudam nas escolas do nosso Estado, mas também a falta crônica de material pedagógico elementar para que os estudantes possam realizar o seu trabalho de aprendizado.
Basta dizer que os 1,7 milhão de estudantes de
escola pública do nível médio em São Paulo que trabalham, estudam, ou procuram
estudar, pasmem os senhores e as senhoras que nos acompanham agora, não têm
sequer o direito a livro didático. E se alguém pudesse dizer que livro didático
é luxo. Mas não é. É algo elementar. Sequer de apostilas os estudantes de São
Paulo dispõem para realizar seu trabalho.
Quando visitamos uma escola, principalmente as de nível médio, verificamos que à noite, por exemplo, o professor, de uma maneira cansada, procura colocar a matéria no quadro-negro - quadro-negro que, às vezes, nem segura o giz, porque é aquela lousa desgastada, lisa, que nem consegue fixar o que o professor escreve -, e os alunos se resumem a copiar aquele ponto, sem que haja qualquer tipo de discussão ou estímulo. Esse é o retrato do caos educacional do nosso Estado. O que se pode esperar do jovem, cada vez mais premido pelas exigências de um mercado de trabalho que puxa pela qualidade e que exige competência, e que não dispõe sequer de uma apostila, de um livro texto ou texto básico para ele e seus professores procurarem-se situar?
Dizem verdadeiros absurdos, que são um escárnio, com relação àqueles que vivem a situação educacional de São Paulo. Dizer que o Governo do Estado aumentou o padrão o qualidade, a carga de trabalho para professores e alunos, não é verdade. O que de fato aconteceu foi uma diminuição, e essa diminuição tem tamanho, são nove milhões e duzentas mil aulas retiradas da rede, foram 25 mil professores mandados embora, por conta desse processo de redução.
E hoje a qualidade do nosso sistema educacional só não é absolutamente estampada como uma das coisas mais críticas e vergonhosas do nosso país, porque o Governo promove essa idéia de aprovação automática nas escolas, na tentativa desesperada de criar uma estatística falsa para uma realidade que, após oito anos, não se corrigiu. O Governo, de fato, contribuiu para piorar a qualidade da educação nas escolas públicas no Estado de São Paulo. Era o que eu tinha a comentar e dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, senhores, senhoras e telespectadores da TV Assembléia, retorno a esta tribuna porque leio no “Jornal da Tarde”, no Clipping da Assembléia alguma coisa assustadora: “O PCC já tem até porta-voz para o seu partido político.” Se fosse nos Estados Unidos, isso já teria sido desbaratado. E se diz que lá é a terra da democracia. Mesmo nessa terra da democracia, a polícia manda nos bandidos, não os bandidos na polícia.
Tenho impressão de que isso é uma coisa inusitada, nunca sequer pensável. Bandidos reunindo-se escancaradamente, sem esconder nada, sem omitir nada, falando francamente, lançam um partido político. Já não chegam alguns partidos políticos que abrigam em suas hostes indivíduos da pior qualidade, que se elegem para se locupletar do erário público e para vender o seu voto? Já não chega isso? Ainda vamos fazer um partido declaradamente bandido, declaradamente ladrão, declaradamente assaltante, declaradamente estuprador, declaradamente seqüestrador?!
Já não chega isso, senhores telespectadores da TV Assembléia? Já não chega isso, povo de São Paulo? Já não chega isso, senhores que nos ouvem? Já não chega isso, Deputado Newton Brandão, que Preside nossos trabalhos de hoje? Já não chega isso? Não. Precisávamos de um partido de bandidos. O PCC já tem até porta-voz para seu partido político.
Está aqui: “O Primeiro Comando da Capital, aliado ao Comando Vermelho, do Rio, planeja uma megarrebelião nacional para lançar o novo PCC: o Partido da Comunidade Carcerária.”
Vou ler novamente: “O Primeiro Comando da Capital, aliado ao Comando Vermelho, do Rio, planeja uma megarrebelião nacional para lançar o novo PCC: o Partido da Comunidade Carcerária. ‘Estamos em época de eleição e os Deputados da oposição vão nos apoiar ...” Ah! Não! O meu partido, o PSB, tem estado na oposição e não está misturado com isso. De forma alguma. O meu partido, PSB, não. Ele é da oposição, mas uma oposição racionalizada e não irracional. “... vão nos apoiar e demolir os Governos estaduais que só pensam em construir cadeias.” Ora! Onde vamos colocar essa bandidagem que está na rua infelicitando o povo, senão na cadeia? Não vamos pôr em hotéis cinco estrelas, obviamente! Diz uma carta endereçada ao CV “Ela ainda nomeia o porta-voz e secretário-geral do movimento.” E diz: “Ele vai nos representar diante da mídia, cara-a-cara com o Presidente da República em cadeia nacional de televisão.” São abusados mesmo! “Trata-se do assaltante de bancos Júlio Cesar Guedes de Moraes, o ‘Julinho Carambola’.”
Aqui diz que ele vai ser o representante e conta com a ajuda das esquerdas. O que é isso? O PSB não está nessa, não. E creio que nem o PT. Sr. Presidente, isso é escandaloso. O que estão fazendo os chefes maiores - não estou dizendo secretário disso ou daquilo - da Justiça do nosso País? O que estão fazendo? Vamos acordar, pessoal!
Antes de encerrar a minha fala, quero fazer um apelo, Sr. Presidente: Exército brasileiro, que amo, que todos amamos, fique atento, porque, de repente, Exército Brasileiro - que é justamente a nata da nossa pátria, que nos defende e mantém a ordem no nosso país -, precisaremos que vocês nos acudam, porque não sabemos agora aonde vamos parar. Muito obrigado, Sr. Presidente, telespectador da TV Assembléia, povo de São Paulo tão sofrido e todos aqueles que nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos feito
palestras e debates em diversos sindicatos e as duas questões que mais têm
suscitado debates acalorados são os direitos dos trabalhadores - como direito a
um salário digno, descanso semanal remunerado, aposentadoria, férias e outros
direitos que progressivamente têm sido aniquilados pelo atual Governo - e o
fantasma do desemprego para quem está trabalhando e o flagelo social do
desemprego para a imensa maioria da população.
Todos sabem que a maior parte da população economicamente ativa do nosso
país não tem carteira assinada e vive a situação do desemprego ou do subemprego
com todas as conseqüências, incertezas de uma vida futura. Um cidadão que tenha
rendimento mensal e não tem carteira assinada, está sem o direito de usufruir
direitos trabalhistas mínimos e o pior: tem incerteza quanto ao seu futuro na
medida em que pode nem ter o direito à aposentadoria.
Mas o grande debate que hoje ganha corpo em todo o país são as medidas
necessárias para enfrentar o problema do desemprego. Acreditamos, inclusive,
que todas as mazelas sociais que têm se agravado no nosso país têm como ponto
principal de origem o problema do desemprego. O cidadão que não tem um
trabalho, que não tem a garantia do seu sustento, não vê expectativa de futuro,
desespera-se e pode se transformar em presa fácil para o caminho da
marginalidade.
Por isso consideramos que uma das grandes prioridades nacionais é
enfrentar, é combater o problema do desemprego. Mas, infelizmente, a grande
prioridade nacional tem sido pagar dívidas, pagar os juros para o
enriquecimento cada vez maior dos grandes bancos e dos grandes credores dos
títulos públicos.
Toda vez que o Brasil assina um acordo com o Fundo Monetário Internacional,
aumentam o desemprego, retiram o dinheiro da Saúde, da Educação, da moradia, da
Segurança Pública, tudo para garantir o pagamento religioso dos credores dos
títulos públicos, aqueles que se locupletam com essa política que só atende o
setor financeiro. O problema do desemprego só vai ser atacado se conseguirmos
evitar que essa sangria nas finanças públicas continue se perpetuando.
Consideramos que dentre as medidas necessárias para enfrentar o problema
do desemprego primeiro é a medida da redução da jornada sem a redução do
salário. Isto é fundamental para garantir uma maior oferta de emprego, por isso
apoiamos todos aqueles que colocam essa questão no seu programa de Governo:
como deve ser administrado o país e o estado.
Uma outra questão importante para gerar emprego é a retomada do
crescimento econômico. Todo ano, um milhão e meio de jovens ingressa no mercado
de trabalho. Só para absorver essa demanda de jovens sequiosos para trabalhar,
a economia do país precisaria crescer em torno de 6% do Produto Interno Bruto,
coisa que não acontece desde os anos 80.
Na nossa opinião, reduzir a jornada de trabalho e retomar o crescimento
econômico são as duas medidas fundamentais para conseguirmos enfrentar, de
forma eficaz, duradoura e sustentada, o problema do desemprego. Para reduzir a
jornada de trabalho e para a economia voltar a crescer, vamos ter de evitar que
o país fique refém de acordos com o Fundo Monetário Internacional com seu
superávit primário, com seu arrocho orçamentário e com todas as medidas que
engessam a economia e prolongam a recessão no Brasil.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta tarde queremos abordar um tema que nos é muito caro e que tem merecido a nossa atenção ao longo de todo o nosso mandato: a questão do álcool combustível. Somos daqueles que de há muito tempo temos saudado essa alternativa como importante e fundamental para o país. Os fatos recentes que ocorrem só fazem dar mais argumentação à nossa tese.
Sistematicamente - e agora de forma mais evidenciada - temos a vulnerabilidade da nossa situação externa quando dependemos da importação de combustível - estou falando especificamente do petróleo. Qualquer instabilidade política, qualquer situação econômica faz com que o valor desse componente energético se torne mais acentuado, sacrificando a nossa economia, exatamente o contrário do que é o álcool combustível, coisa nossa, gerada no país, ecologicamente recomendável, que faz inclusive o seqüestro do carbono, que deverá ser o grande tema discutido em Johannesburgo no final deste mês na Conferência Mundial Rio +10. Nessa ocasião, mais do que nunca vale a preocupação do mundo com relação ao combate ao efeito estufa, vale um combustível renovável, a energia renovável que produzimos aqui: o nosso álcool combustível.
Quero destacar três fatos que se somam a essa argumentação. Primeiro, semana passada concluiu-se um entendimento entre os produtores de álcool no país. Na condição de Coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável acompanhamos essa questão e conseguimos definir uma reserva estratégica. A partir de agora, acordado como foi, há no país uma reserva estratégica de cerca de um bilhão de litros de álcool combustível.
Isso será uma garantia fundamental para termos a certeza de que não haverá nenhum tipo de problema com relação ao abastecimento do mercado interno, assim como não haverá nenhum tipo de problema quando pudemos celebrar contratos de exportação do álcool combustível. Esse uso cresce internacionalmente de forma significativa e qualquer problema de fornecimento isolado de uma ou outra usina poderá ser suprido por essa reserva estratégica.
Queremos destacar também que uma outra tese nossa teve acolhida quando o Governo determinou a diminuição da alíquota do IPI sobre os automóveis. Isso foi importante para manter esse setor em atividade e preservar empregos. Nessa diminuição do IPI se acatou uma velha tese, qual seja, a de que devemos ter uma diminuição mais acentuada no caso de carros movidos exclusivamente a álcool. A diminuição de IPI foi particularmente mais acentuada para os veículos movidos a álcool e destaque-se um outro aspecto: quando a alíquota voltar ao que era antes, já que o Governo a adotou provisoriamente até o final de outubro para aquecer a indústria automobilística, a diminuição permanecerá no caso do carro a álcool.
Por conta disso tudo podemos celebrar o fato de que os números coletados até julho indicam que cerca de três por cento dos veículos vendidos no país foram de carro a álcool, o que é um número muito pequeno ainda. Queremos que esse percentual chegue a no mínimo 10% rapidamente. Mas esse percentual até final de julho já é mais do que todo o número de veículos a álcool vendidos durante todo o ano passado.
Por conseguinte, queremos relembrar que para finalizar essa questão do setor sucroalcooleiro, da participação da cana que se desdobra também na geração da energia elétrica, e para tudo isso ganhar mais sustentabilidade, precisamos que definitivamente tudo isso possa ser incorporado na matriz energética do nosso país.
Na semana passada, em Brasília, reuniu-se mais uma vez uma comissão ligada ao setor junto com o Ministério do Desenvolvimento Econômico para discutir definitivamente de que forma a energia gerada a partir do bagaço da cana pode ser incorporada na nossa matriz energética. Em princípio, há um OK, mas isso depende de uma regulamentação, que está tardando, mas queremos que isso se faça rapidamente até para que possamos relembrar algo que já discutimos aqui anteriormente: o Governo muito pressionado pela pressão político-eleitoral acabou antecipando o fim do racionamento e medidas concretas e profundas de estabelecer a oferta de maior energia em nosso país não estão sendo feitas.
Agora, circunstancialmente, como a nossa atividade econômica está numa situação de muita dificuldade - temos uma baixa atividade econômica - temos hoje um excesso de energia, mas qualquer retomada mínima do crescimento vai nos colocar numa situação semelhante ao que foi enfrentado na falta de energia. Portanto, queremos cobrar do Governo a definição urgente sobre a matriz energética do nosso país.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. WAGNER LINO - PT- Sr. Presidente, para, por cessão, utilizar o tempo do nobre Deputado Henrique Pacheco pelos cinco minutos restantes.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino por cinco minutos por cessão de tempo do nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. WAGNER LINO - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e amigos que nos ouvem e nos acompanham neste plenário, no Pequeno Expediente abordamos sobre a situação da mortalidade infantil na nossa região do Grande ABC, uma das regiões mais ricas do estado de São Paulo e do Brasil.
O “Diário do Grande ABC” produziu um mapa da mortalidade e da desnutrição das crianças em nossa região com o título: “Onde a desnutrição mata”, mostrando os índices nas diversas cidades e o que tem sido feito para se resolver essa situação.
Gostaria de citar que uma das voluntárias da Pastoral, que trabalha com as crianças subnutridas, Dauricéia de Almeida, de 55 anos e que atua na favela em Santo André, disse o seguinte: “Tem muita família passando necessidade, os pais estão desempregados e são 3 mil famílias em situação alarmante.” Digo isso para aproveitar a discussão da desnutrição da nossa região e da morte de crianças em 39 áreas do Grande ABC, nas diversas prefeituras, para abordar a questão do desemprego em nosso país. Como isso foi colocado pela própria voluntária achamos que a base da nossa situação de miséria e de violência está na situação de desemprego que tem vivido a nossa comunidade.
No sábado, estivemos conversando com a população nas ruas centrais de São Bernardo do Campo, junto com o nosso companheiro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sr. Luiz Marinho. Fomos abordados por um trabalhador da Scania que nos disse, dirigindo-se principalmente ao Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: “Marinho, você está sabendo da situação da Scania. Provavelmente, em setembro, outubro e novembro, teremos de ficar em casa e não vamos produzir pois os pátios estão cheios. O que vai acontecer?” Isso expressa um pouco a situação de medo que aqueles trabalhadores que hoje estão na produção têm. Essa produção está parando e esses trabalhadores com razão têm medo de que depois dessa parada tenhamos o chamado e conhecido “facão” na nossa região, isto é, o corte dos trabalhadores da produção e grande parte deles substituídos por novos robôs.
Digo isso porque temos uma situação concreta de desemprego gerada pelo baixo índice de desenvolvimento na nossa economia, estamos nos desenvolvendo numa base de 1,5% e isso significa muito desemprego. Segundo o DIEESE já chegamos à casa de quase 15 milhões de trabalhadores desempregados no Brasil. Quando dizemos desempregados são desempregados mesmo: não estão vendendo biju e cachorro quente; não são flanelinhas; não estão vendendo água, sorvete, picolé ou qualquer outra coisa nos semáforos, essas pessoas estão completamente desamparadas por parte do Estado e é claro e óbvio, pela própria iniciativa privada. São 15 milhões no Brasil e 1 milhão e 700 mil no estado de São Paulo.
Concluindo, Sr. Presidente, esta situação é agravada pelo fato de que temos um baixo índice de desenvolvimento econômico, resultado da política econômica do Governo. É uma situação em que 1 milhão e meio de jovens a cada ano vão ao mercado de trabalho e não encontram emprego porque não existe desenvolvimento suficiente, ao mesmo tempo em que estamos sofrendo uma política que durante oito a dez anos deu prioridade à abertura de nossos mercados de forma indiscriminada, fazendo com que fechássemos as nossas indústrias e comprássemos de fora, desempregando aqui e empregando lá fora e ao mesmo tempo também em que o Governo federal utiliza o dinheiro do BNDES para emprestar para empresas do porte da Volkswagen e da Ford para comprar novos robôs, automatizar mais as fábricas e mandar os trabalhadores embora.
Então, é necessário que haja uma inversão de prioridades e que utilizemos o dinheiro que é do povo para que possamos aplicar na agricultura, no pequeno e médio produtor, na média indústria, para que assim possamos não apenas dar mais empregos, mas resgatar a nossa economia e resgatar a nossa população dessa situação de miséria que eu citei ao iniciar o meu pronunciamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente e senhores que nos acompanham pela televisão e também aqui neste plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento por permuta de inscrição com o nobre Deputado Petterson Prado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores e senhoras e todos aqueles que nos assistem através da TV Assembléia, hoje observamos o que os jornais publicaram sobre o debate de ontem aos candidatos ao Governo do Estado. Houve um alto Ibope e num determinado momento houve um certo estranhamento, poderíamos assim dizer, do Governador Geraldo Alckmin e do candidato Fernando Morais, do PMDB, que acabou, inclusive, elevando o Ibope, mas só neste momento.
O que nos preocupa é que a média do Ibope deu seis pontos, portanto, 94 pontos estavam em outros canais. É claro que ninguém é obrigado a assistir ao debate, principalmente porque muitas pessoas ainda acham que política não pode fazer parte da sua vida, que política não faz parte da sua vida. Pelo contrário, vamos ter uma eleição muito importante. As pessoas deveriam acompanhar melhor os outros candidatos, deveriam observar o que pensam seus candidatos, qual o perfil desses candidatos. Só houve algum movimento quando o candidato do PMDB, Fernando Morais, falou sobre problemas do Governo do Estado e o Governador respondeu: “Vou processá-lo.”
Os jornais dizem o seguinte: “O duelo agitou o debate da Bandeirantes, que teve nove participantes e fez a audiência do Ibope pular para 7,5 pontos, com média de 6 pontos.”
A eleição do Governo do Estado de São Paulo é muito importante, pois as pessoas estarão elegendo alguém que vai administrar um orçamento de 50 bilhões de reais, de um Estado com 37 milhões de pessoas. Trata-se de um Estado com muitas dificuldades, de um Estado muito grande e muito rico, porém com muitos problemas. Haveria necessidade de que as pessoas acompanhassem mais de perto.
Devido ao tempo muito pequeno dos candidatos para se pronunciar, infelizmente não foi possível que colocassem os seus programas de Governo. É claro que com uma pergunta de um minuto, para uma resposta de dois minutos, uma réplica de mais um minuto e uma tréplica de 30 segundos, realmente não dá para o candidato colocar os seus programas. Infelizmente, por parte de todos os candidatos, faltou uma proposta clara de segurança pública. Sendo assim, sugerimos que as emissoras, incluindo a TV Bandeirantes, que tem sido bastante democrática, dividam o debate em blocos, diminuindo assim o número de candidatos em cada bloco, dada a importância do que é uma eleição para Governador de Estado.
Não estamos falando de uma eleição qualquer, nem da eleição de alguém que pode ser mudado um ano depois, mas de uma eleição para se administrar um orçamento de 50 milhões. Trata-se de um candidato que vai administrar 37 milhões de pessoas, com problemas de segurança, saúde e educação.
É claro que quando você vai falar sobre a questão do tempo escasso dos debates para os diretores de televisão, eles vão dizer que o Ibope é muito pequeno; que são apenas seis ou sete pontos. É claro que a televisão também acaba vivendo da publicidade; ou seja, se este Ibope tivesse dado 40 pontos, teria o seu comercial vendido por um preço muito maior, mas infelizmente, por ter um Ibope muito pequeno, acabam vivendo dificuldade para fazer esses novos debates.
Esperamos que aconteçam novos debates, para que a população possa acompanhar os seus candidatos. Daqui a nove dias se iniciará o horário eleitoral. Não sou daqueles que chega dizendo como uma determinada pessoa: “O horário eleitoral é importante porque une a família brasileira.” E alguém perguntava: “Mas por que une a família brasileira?” E dizia a outra pessoa: “Porque na hora do debate as pessoas desligam a televisão e sentam na sala para conversar.” Não é este o melhor caminho. Entendo que as pessoas devam participar e conhecer os seus candidatos. Usarei da tribuna para falar por muitas vezes sobre a necessidade de que as pessoas acompanhem o horário eleitoral. Não votem em alguém simplesmente porque é um candidato conhecido, candidato da mídia ou candidato artista. Há necessidade de se conhecer o passado do candidato e quais sãos as suas propostas; há necessidade de se saber como é que este candidato se enquadra dentro do processo ideológico e se realmente aquilo que defende está de acordo com o seu partido. Tudo isso precisa ser analisado, não dá simplesmente para se votar em alguém por votar, não dá para se votar em alguém porque é conhecido. O ideal é que se veja o passado deste candidato, o que ele fez, quais são os seus projetos aprovados, como é que foi a sua vida, se não teve nenhuma falha que denegriu sua imagem ou a imagem do seguimento que representa. Há necessidade de se saber da experiência deste candidato, na sua linha, no seu discurso, se realmente ele tem capacidade para fazer aquilo que está falando.
Na última semana examinei o material de um determinado candidato. Logicamente que estou falando de um candidato novo, mas pelo que observei ele vai resolver o problema do mundo. Trata-se de um candidato a Deputado estadual. Lendo tudo que ele escreveu, pude observar que poderia resolver o problema do mundo. É claro que estas coisas precisam ser colocadas com muito cuidado, porque depois o candidato ganha, não consegue colocar em prática isso e acaba frustando o seu eleitor. E na esteira da frustração do seu eleitor, todos os candidatos acabam sendo prejudicados; ou seja, todos os políticos acabam sendo prejudicados com isso.
Há necessidade também de que os senhores candidatos só venham colocar sobre programa, alguma coisa que seja defensável e que possa ser colocada em prática. Temos problemas em muitas áreas, não adianta dizer que vamos resolvê-los; precisamos saber como resolvê-los.
Ontem, no debate, observávamos alguns candidatos dizendo com coerência: “Olha, vou resolver o problema, mas temos que tirar “x” por cento da secretaria.” O problema é mostrar de onde veio o recurso. Solução todos querem, todos gostariam de resolver os problemas de saúde e de segurança, mas de onde vem o recurso? Qual o caminho que se aponta para isso? Muitas vezes, se a população não quer assistir aos debates, é porque infelizmente acaba ouvindo propostas que são impossíveis de serem colocadas em prática. E qualquer pessoa, a olho nu, observa que infelizmente não há condições de colocar as propostas em prática. Perde tempo também o candidato que assim o faz, porque talvez, de forma desavisada, acaba não dizendo a verdade e consequentemente perdendo o voto daqueles que poderiam votar nele. Há necessidade de uma conscientização, de um direcionamento, para que o eleitor não seja iludido, para que o eleitor não desconfie do seu candidato. Quando assim fizermos, estaremos fazendo política no mais alto nível. Tenho a felicidade de estar no meu quinto mandato, pois sempre procurei respeitar o eleitor, nunca lhe prometendo o impossível. Se assim o fizermos, a classe política como um todo será mais valorizada.
Portanto, quero parabenizar a TV Bandeirantes e os candidatos que participaram dos debates, de todos os partidos, com exceção de um candidato, que não compareceu ao debate. Só se constrói democracia levando-se idéias, discutindo-se nas praças públicas e nos grandes canais, como na TV Bandeirantes e na TV Globo, que nos próximos dias também estará produzindo o debate. É importante que as classes mais organizadas também estejam debatendo no seu âmbito interno com os representantes de outros segmentos.
Porque a população também já não está mais a fim, como poderíamos dizer, de ouvir esses valentões que acham que vão resolver todos os problemas, que vão resolver tudo, que vão mudar fazendo discurso de oposição radical. Há necessidade de se entender que a situação do país é delicada. É uma situação que está acima dos problemas partidários, das cores partidárias. Está aí o problema do desemprego, o problema da miséria reinante com 54 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Essas pessoas é que precisam ser vistas neste momento pelos membros do Legislativo.
Não acredite naqueles que na televisão dizem que vão resolver tudo, que vão fazer oposição a tudo. Não, não é assim que se resolve. Aqueles que foram eleitos no Legislativo, ou no Executivo, precisam ter consciência de que há necessidade de uma aliança nacional para que se possa resolver os problemas. Por isso, continuo dizendo que é muito importante a participação, a orientação e que as pessoas acompanhem os discursos de seus candidatos.
Uma outra notícia, que também nos deixou muito
chateados, foi que, infelizmente, uma parte das arquibancadas montadas no
rodeio, em Carapicuíba, acabou-se desabando. Oitenta pessoas ficaram feridas,
uma pessoa está em estado grave. O desabamento, segundo os jornais, deve ter
sido provocado por uma briga no meio da platéia. Estamos pensando numa forma de
reduzir o excesso de álcool nesses rodeios porque, infelizmente, acabam sendo
verdadeiras armadilhas. A ingestão de bebida alcoólica acaba fazendo dessa
festa não uma festa popular, mas, infelizmente, um grande palco de brigas. Em
vez de ver a exibição dos animais, faz uma verdadeira arena de briga e acaba
acontecendo o que vimos com a nossa ordeira população de Carapicuíba.
Não é essa festa que queremos, não é esse tipo de festa que o povo merece. O povo merece uma festa com ordem, uma festa em que possa se distrair e ver a apresentação dos animais de rodeio. Mas, infelizmente, é o que temos visto - e não só em Carapicuíba, mas, também, em muitos outros estados. Há necessidade de controlar a venda de bebida alcóolica, porque, infelizmente, em grande parte dos rodeios que acontecem no Brasil, vira-e-mexe temos confusões exatamente pelo excesso de álcool que as pessoas acabam ingerindo.
Sr. Presidente, vou terminar as minhas palavras agradecendo, mais uma vez, ao nobre Deputado Petterson Prado pelo tempo que S.Exa. me cedeu, e dizer que aqui estamos na expectativa de uma sociedade mais justa, de um mundo um pouco melhor que não seja tão violento como este que estamos vivendo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por permuta de inscrição com o nobre Deputado José Augusto.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, amigos de Casa, amigos da imprensa e aqueles que nos assistem em casa, prestando atenção, realmente estamos chegando num momento crucial da História do nosso País, momento esse de virarmos a página e mostrar que hoje o eleitor está prestando atenção, observando, querendo conhecer o dia-a-dia do seu representante na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - o que acho importantíssimo.
Nas minhas visitas e reuniões, que fiz durante todo esse tempo - sempre digo e reforço aqui -, não sou Deputada de quatro em quatro anos, sou Deputada dos quatro anos. As pessoas da Zona Leste - Capital de São Paulo, de São Carlos, de Itaquá, sabem que sou Deputada dos quatro anos. E, durante esses anos, tenho tentado conscientizar ao máximo a população da seriedade que estamos passando nesse momento crucial da História do País. Momento esse em que a população vai escolher seu representante nos Poderes Executivo e Legislativo.
Vamos ver a cédula que vai ser colocada na máquina de votação. Vamos votar, pela ordem: primeiro, o eleitor vai votar para Deputado Federal, para Deputado Estadual, para primeiro Senador, para segundo Senador, para Governador e, depois, para Presidente da República.
Vejam só que eleição! Uma das mais difíceis. Acredito que será a eleição mais difícil dos últimos anos, porque o eleitor vai ter que votar seis vezes e cada um vai demorar de um minuto e meio a dois minutos. Eu fiz um apelo ao Presidente da República para que fizéssemos em dois terminais. Um terminal elegeria candidatos para o Legislativo: Deputado Federal, Deputado Estadual e Senadores, o outro para o Executivo: Governador e Presidente da República, mas não foi possível.
Será uma eleição das mais difíceis. Portanto, faço aqui um apelo público a todos vocês que estão em casa: daqui para a frente, comecem a observar. O candidato que chega despejando dinheiro, pagando todo mundo, é exatamente aquele que não tem compromisso com o povo. Isso vocês têm que observar. Chegou a hora do voto consciente, chegou a hora de vocês, depois, não ficarem quatro anos reclamando da vida, dizendo: “É, porque votei...” Chegou a hora de vocês saberem em quem vão votar.
É muito comum, nas reuniões de conscientização que fazemos, eu perguntar em qual Deputado vocês votaram no último ano de 1998. É comum as pessoas não se lembrarem. É lamentável, mas lamentável mesmo! É importante as pessoas saberem que o Deputado Estadual é o elo mais direto entre a comunidade, entre as necessidades do povo e o Governador. Não importa qual seja o partido, o que importa é que o Deputado Estadual é o elo direto entre a comunidade, entre as necessidades do povo, entre as necessidades de cada região, entre as necessidades do seu município, entre as necessidades do seu bairro. Na Zona Leste da Capital de São Paulo, cada bairro eqüivale a um município grande. O menor bairro da Zona Leste tem uma média de cem mil eleitores.
Então, é importante que todos prestem atenção, observem direitinho aqueles que fizeram o trabalho durante todo o tempo, aqueles que visitaram as suas regiões, aqueles que estiveram efetivamente marcando presença e mostrando seu empenho, sua dedicação, para evitar os pára-quedistas, aqueles que vêm de outros municípios e de outras regiões subornar sua entidade. O que mais tem é isto: candidato de fora que não tem compromisso nenhum e vem subornando entidades, vem subornando pessoas. Quer dizer, menosprezando a sua inteligência, chamando você de burro - e você não é burro -, chamando você de idiota - e você não é idiota, você é um ser pensante.
Hoje, o nosso eleitor está muito consciente do candidato em que vai votar. Tenho notado isso e fiquei muito feliz. Em cada reunião que participo, percebo que o eleitor está consciente, que está sabendo escolher, que não quer mais sofrer, que não quer mais ter expectativas em vão, que não quer mais acreditar naquele candidato que diz: “Eu prometo, eu prometo ...” O povo não quer mais promessas, o povo quer político sério, aquele que se empenha, que batalha. Chega de promessas! Chega de promessas!
Estamos tendo, também, uma poluição visual incrível. É o poder aquisitivo imperando. Vamos prestar atenção. O candidato que trabalha para aquele que precisa realmente, para aquele que necessita, enfim, para o pobre, não tem dinheiro. Não tem dinheiro porque durante os quatro anos batalhou para melhorar a situação daqueles que precisam e que não faz acordo com multinacionais.
Vocês se lembram muito bem que eu tive um Projeto de Lei aqui da mais alta relevância, do maior alcance social, que foi aquele que tirou o álcool do Biotônico e de outros fortificantes e estimulantes de apetite. Fui muito assediada, mas o meu compromisso é primeiro com Deus e depois com o povo. Temos que ter consciência disso. O político que não tiver compromisso com Deus não terá compromisso com o povo e muito menos o respeitará. Cedo um aparte ao nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputada Edir Sales, ouvi atentamente o seu pronunciamento, e queria dizer que o que V.Exa. fala é algo que preocupa a todos. Isso porque um candidato que não tem um segmento, que não é da região, e logo depois aparece em montanhas e montanhas de faixas, painéis, cartazes, na realidade está gastando muito, mas muitas vezes nem vai voltar naquela região. Ele não tem nenhum compromisso.
O povo brasileiro precisa se conscientizar de que o voto não tem preço, o voto tem conseqüência. O voto é uma procuração em branco que damos para alguém nos representar durante quatro anos. Infelizmente nem todas as pessoas pensam assim. Portanto, há necessidade de conscientização do eleitor. É necessário que o eleitor entenda que quem chega lá com muitos brindes, infelizmente não tem a preocupação de prestar um trabalho. Muitas vezes é simplesmente o mandato pelo mandato, na expectativa de representar grandes lobbies e assim por diante. Portanto, há necessidade de que as pessoas, antes de votar, se conscientizem de quem são seus candidatos, de como agem, e do dinheiro que estão gastando na campanha. Mesmo numa campanha em que a maioria dos candidatos está com poucos recursos, uma campanha difícil, em que infelizmente as empresas já não conseguem ajudar mais ninguém. Os amigos estão com poucos recursos e não conseguem ajudar. Infelizmente alguns outros estão com a cidade cheia de painéis luminosos e de outdoors. Esse é um jogo muito desigual, e tudo isso para dizer ao eleitor que determinado candidato existe. Não queremos saber se ele existe. O eleitor quer saber qual o trabalho que ele está fazendo, quais são as suas idéias e o que ele já fez. É isso o que o eleitor precisa saber. O eleitor não pode estar simplesmente na expectativa do visual do candidato. Não. Precisa ver o trabalho desse candidato.
Repito que o voto não tem preço, tem conseqüência. Aqueles que vendem o voto, acabam depois se arrependendo muito, porque vão observar que o seu candidato sequer volta para dizer ‘muito obrigado’. Portanto, quero parabenizar a V.Exa. e dizer do reconhecimento que temos da sua luta nesta Casa, como Deputada Estadual representando também o povo da cidade de São Paulo.
Muito obrigado.
A SRA. EDIR SALES - PL - Agradeço o aparte de V. Exa., nobre Deputado, e gostaria de enfatizar e parabenizar, inclusive, a sua colocação no sentido de que o voto não tem preço, o voto tem conseqüência. Isso é muito importante, porque o candidato que chega na sua região, principalmente aquele que não é da região, subornando você, esse candidato não tem compromisso nenhum. Ele não quer saber de compromisso. Ele não quer saber de atender o povão. O meu gabinete e os meus escritórios estão abertos para atender principalmente o povo da Zona Leste. Atendo com o maior carinho, com o maior amor do mundo, porque nasci na Zona Leste e tenho feito um trabalho bastante grande pela região, apesar de estar em São Carlos também, onde desenvolvo igualmente um trabalho muito grande.
Na verdade, somos Deputados por todos os anos. Por isso, vocês devem ficar muito atentos. É uma responsabilidade muito grande. Candidato que chegar subornando, não quer compromissos. Ele tem compromissos com as grandes empresas. Isso sim. Depois que passam as eleições, ele tem que devolver o dinheiro que lhe foi dado na época da campanha. É importante que vocês tenham consciência disso, porque, na verdade, é um momento muito crucial da nossa Nação, dessa República, deste País. É um momento em que o eleitor deve se sentir importante. Ele deve ter entusiasmo e saber que seu voto vale tanto quanto o voto do mais rico, do poderoso. O voto é o mesmo. Cada um tem um voto só, e vale igualmente para a classe pobre, para a média e para a alta. Portanto, eleitor, tenha consciência de que seu voto é muito importante e que você tem condição de mudar muita coisa, principalmente aquilo com que você não está contente e satisfeito, aquilo que está lhe tirando o sossego, o sono e a paz.
Queria lembrar aqui de um fato muito importante. Ontem, o Governador enfatizou que vai liberar verbas para a construção de uma universidade pública na Zona Leste. Fiquei muito feliz, porque tenho feito movimentos muito grandes na Zona Leste por essa universidade pública. Conseguimos primeiro a Faculdade Pública - a Fatec, mediante uma luta muito grande da comunidade da região da Zona Leste.
Primeiramente conseguimos cancelar a construção de um cadeião, que estava previsto para a cidade A. E. Carvalho, na Águia de Haia, esquina com a Av. Imperador. Travamos uma guerra muito grande, na qual participei ativamente, porque o povo tinha razão. As pessoas daquela região não queriam um cadeião. Não foi tão fácil assim, como muita gente pensa, cancelar o cadeião. Não foi fácil sensibilizar o Governador. Foi uma luta quase que sangrenta. Naquela oportunidade colocaram fogo no cadeião. Fui lá e pedi calma para as pessoas dizendo a elas que iríamos conseguir cancelar o cadeião. Lutei junto com a população. Muita gente naquele dia foi para a delegacia vizinha. Fui para lá também e pedi ao Delegado que soltasse as pessoas, argumentando que se tratava de uma luta justa, pois não queriam o cadeião. Eles queriam educação no lugar do cadeião. O Delegado teve uma grande sensibilidade e liberou as pessoas, que foram para as suas casas em paz. Posteriormente tivemos outros movimentos e conseguimos cancelar o cadeião. Foi uma luta da população.
Por isso que sempre digo que a união da população com o seu Deputado, da sua região, é fundamental. Isso porque o Deputado é o intermediário direto das necessidades da população junto ao Governador. Sem o Deputado a comunidade não consegue nada, assim como o Deputado sem a comunidade também não faz nada. Por isso, é importante a união. Portanto, foi uma luta muito grande, onde a população daquela região de Ermelino Matarazzo, Cidade A. E. Carvalho, Artur Alvim, Itaquera, Guaianases, São Miguel Paulista, Penha e Itaim Paulista, conseguiu implantar a FATEC, a primeira Faculdade Pública da Zona Leste, inaugurada no início deste ano pelo nosso Governador. Foi uma luta minha. Sinto-me a grande responsável.
Não fui eu quem construiu a faculdade, porque o Deputado Estadual não tem poderes para isso. Ele simplesmente faz a indicação, aloca verbas no orçamento do Governo e o Governo atende e faz a construção. Quem constrói é o Governo e não o Deputado. O Deputado faz a indicação e o Projeto de Lei e reivindica com o apoio da população e quem constrói é o Governo. Conseguimos para a região a FATEC, um grande sonho. Eu fiquei muito emocionada no dia em que nós conseguimos inaugurá-la, porque foi a realização de um sonho daquela gente sofrida, daquela gente que precisava ter uma faculdade pública.
Quando me foi dada a palavra pelo nosso Governador, eu agradeci muito emocionada e naquele momento mesmo, do palanque, iniciei um movimento pela primeira universidade pública da Zona Leste, inclusive ontem o Governador, no debate da TV Bandeirantes, confirmou que vai atender a nossa reivindicação pela implantação de um campus de uma universidade pública na Zona Leste.
Na primeira oportunidade, voltarei a esta tribuna, a tribuna do maior Legislativo do Brasil, para falar sobre o nosso movimento, com todos os dados, com todas as indicações e atos públicos que fizemos na Zona Leste e aqui na Assembléia. Amanhã, vou dar o nome de todas as pessoas que estão fazendo parte desse movimento pela primeira universidade pública na Zona Leste.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 107ª sessão ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 11 minutos.
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