25 DE AGOSTO DE 2008
109ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente:
VAZ DE LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a presidência e abre a
sessão. Anuncia a presença do Sr. Joaquim Miranda Sobrinho, Diretor do Sindicato
dos Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo, acompanhado do Deputado
Marcos Martins.
002 -
OLÍMPIO GOMES
Cumprimenta os policiais civis
presentes nas galerias do Plenário, que participarão de reunião da "Frente
Parlamentar em Defesa da Segurança Pública", em prol da Dignidade
Policial, hoje nesta Casa. Saúda a presença do soldado Oliveira, vítima do PCC
e reformado após incidente. Protesta contra a perda salarial de 40% nos soldos
dos policiais, por conta da instituição de política salarial de gratificações e
bonificações.
003 -
CARLOS GIANNAZI
Informa o apoio da bancada do PSOL
à luta dos servidores da segurança pública por melhores salários. Critica a
atitude do governo estadual de impedir, através de liminar, a veiculação de
peça publicitária informativa a respeito deste assunto. Repudia o envio, pelo
Governo do Estado, dos PLCs 41/08 e 42/08, que instituem bônus aos salários de
servidores estaduais da Educação e da Fazenda e diz que proposituras
semelhantes para outras áreas do serviço público poderão ser apresentadas
também, consolidando a política salarial de gratificações em detrimento de
aumentos salariais reais.
004 -
MARCOS MARTINS
Declarou apoio de seu partido, o
PT, às reivindicações dos policiais, civis e militares. Salienta haver necessidade
urgente de modernizar as delegacias, para agilização do atendimento à
população.
005 -
CARLOS GIANNAZI
Refere-se à súmula vinculante que
proíbe o nepotismo nos três poderes, aprovada no Superior Tribunal Federal, na
semana passada. Considera essa medida um avanço importante para a moralização
do serviço público e informa a existência de projeto semelhante nesta Casa.
Repudia o loteamento de cargos em diretorias de ensino, conforme noticiado em
reportagem do jornal "Folha de S.Paulo". Cobra providências, da
Secretaria de Estado da Educação, para viabilizar as reformas em escolas, que
conforme tem constatado em diligências, funcionam em condições precárias.
006 -
ADRIANO DIOGO
Contesta o veto do Governador a
projeto de lei que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima -
PEMGC, apresentado nesta Casa.
007 -
CARLOS GIANNAZI
Defende a aplicação da lei federal
sancionada referente ao o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, principalmente na
regulamentação da hora-atividade, que considera ser importante para os
educadores dedicarem um tempo maior no preparo das aulas a serem ministradas.
008 -
ADRIANO DIOGO
Tece comentários a respeito das
campanhas eleitorais, no que tange à aplicação da lei "Cidade Limpa".
009 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, refere-se a dois
projetos de lei, de sua autoria, que estão tramitando nesta Casa. Diz que um
dos projetos autoriza a Secretaria de Estado de Educação a criar as salas de
leitura em todas as escolas da rede estadual de ensino; o outro, obriga a
implantar as salas de informática, dentro de um projeto pedagógico, a exemplo
do que já acontece na rede municipal de ensino.
010 -
ADRIANO DIOGO
Pelo Art. 82, refere-se a
pronunciamentos do Presidente Lula sobre a importância do biodiesel e dos
biocombustíveis e sobre as jazidas de petróleo da costa brasileira, no chamado
pré-sal. Diz que pretende fazer parte da frente parlamentar em defesa dos
municípios costeiros que vão ser beneficiados por royalties advindos da
exploração do petróleo.
011 -
ADRIANO DIOGO
Requer o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
012 -
Presidente VAZ DE LIMA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 26/08, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear o "Dia da Comunidade Alemã". Levanta a
sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a satisfação de anunciar a presença do Sr. Joaquim Miranda Sobrinho, Diretor do Sindicato dos Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo, acompanhando o Deputado Marcos Martins. Muito obrigado pela visita. Seja bem-vindo a esta Casa.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, meus irmãos, policiais civis e militares, que hoje visitam a Assembléia Legislativa para o encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, cujo tema é a dignidade policial. Dignidade policial que anda realmente esquecida por todos os escalões governamentais.
Tivemos o desencadeamento do movimento de paralisação da Polícia Civil do Estado de São Paulo no último dia 13, cessado por intervenção histórica da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, e que até o dia 4, se não houver o encaminhamento de propostas concretas, uma nova onda de ações e até mesmo de interrupção da atividade policial deverá ocorrer.
Deputado Marcos Martins, sempre presente na luta dos servidores públicos, isso ocorre porque o Governador José Serra não tem o mínimo respeito pela polícia.
Deputado Carlos Giannazi - que tem feito vários
pronunciamentos em defesa da polícia paulista, e a quem convidamos para que
esteja no Auditório Franco Montoro às 15 horas -, temos aqui hoje centenas de
companheiros policiais civis e militares de todo o Estado de São Paulo, pedindo
que esta Casa não se omita mais no que está acontecendo no campo da Segurança
Pública: a tragédia da família policial. Aliás, hoje, dia 25 de agosto, é o Dia
do Soldado. Todo profissional de Segurança Pública, seja da Polícia Civil, seja
da Polícia Militar, é um soldado em defesa da sociedade, que jura dar a vida
pela sociedade. A propósito, um soldado da Polícia Militar me mandou um e-mail
nesta madrugada dizendo “nós topamos morrer pela sociedade, sim, mas não
queremos morrer de fome; nós morremos até enfrentando os marginais mais
violentos, mas não queremos morrer de fome, não queremos um tratamento indigno,
não queremos trabalhar em sobrejornada (os chamados ‘bicos’).” Isso se aplica a
toda Polícia Militar: seja
Eu costumo dizer que nós, policiais, não suportamos mais tanta gente apaixonada pela polícia. Aqui somos 94 Deputados, são 94 apaixonados pela polícia, só que na hora de votar esses projetos funestos do Governo, essas gratificações mesquinhas, não se lembram dos inativos e pensionistas, não se lembram de um plano de carreira adequado, não se lembram da necessária reestruturação das carreiras policiais civis. O que se observa não é a mesma adesão que se vê nos discursos no momento de festas.
Eu digo à população em nome dos policiais quem vai parar a polícia de São Paulo não é nenhum policial, não é nenhum Deputado. Quem vai parar a polícia de São Paulo é o Governador José Serra, é a irresponsabilidade governamental. E aí estão os meus irmãos policiais civis. Vejo nas galerias o meu irmão policial militar Oliveira, que tomou 11 tiros nos ataques do PCC. Eu gostaria que você levantasse Oliveira. Peço uma salva de palmas ao policial Oliveira. (Palmas).
Esse policial militar levou 11 tiros nos ataques do PCC. Foi reformado. Com isso, está recebendo 40% a menos no salário. Ele está aqui hoje para dar o seu testemunho de vida sobre algo que pode acontecer com qualquer um dos 140 mil policiais civis e militares do nosso Estado. Esse homem, pai de família, que estava com a sua filhinha de dois anos e sete meses nos braços, tomou 11 tiros. Foram buscar o soldado Oliveira na sua casa, mas ele vinha do culto com a sua filhinha nos braços, quando recebeu 11 tiros, inclusive uma das balas transfixou a perna da sua filhinha. Pois é, ele está recebendo 40% a menos no salário. É o testemunho que vai dar para todos nós, para os Deputados e para a imprensa para saber exatamente o que acontece com o policial que morre ou se torna um portador de deficiência física defendendo a sociedade. Esta Casa não pode mais ficar calada. O momento é mais do que oportuno.
O Governo tem dito que vai encaminhar o projeto de reestruturação de carreira e o projeto de aumento salarial, mas até agora o Protocolo da Assembléia continua sem receber os projetos. Tem 10 dias que o Secretário Sidney Beraldo disse à “Folha de S.Paulo” que já tinha encaminhado os projetos. Não sei se quem mente é o Secretário ou a “Folha de S.Paulo”, mas isso o tempo vai mostrar através da verdade que está aí estampada.
Nós queremos um projeto de salário e de carreira que tragam de volta a dignidade da família policial. Que não fique em atitudes como a do Secretário Sidney Beraldo quando disse ao delegado titular de Araras no sábado que o que está atrapalhando os vencimentos da Polícia Civil são os policiais militares.
Esta é a coisa mais covarde que eu já ouvi: tentar fazer uma briga fratricida, fazer irmãos romperem num momento em que temos um movimento harmônico e que vai chegar a se efetivar. Sorte para todos vocês! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores públicos da Secretaria da Segurança, telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar gostaria de manifestar nosso total apoio e de nossa Bancada do PSOL às reivindicações dos servidores da Segurança Pública. Já denunciamos inúmeras vezes o arbítrio, a atitude do governador José Serra de proibir que os servidores por intermédio de suas associações, de seus sindicatos da Secretaria da Segurança Pública veiculassem matéria paga na Rede Globo de Televisão.
A matéria custou mais de 150 mil reais por 34 segundos e tratava-se de um informativo que seria levado ao ar no horário nobre da televisão para a população tomar conhecimento do abandono da segurança pública no estado. O governador entrou com liminar proibindo a veiculação da matéria e ganhou.
Estamos em 2008 e o governador ainda utiliza instrumento da ditadura militar impondo censura, tentando intensificar ainda mais o que chamamos de Lei da Mordaça aos servidores, como se não bastasse a Lei 10261, que é o Estatuto do Funcionalismo Público e que proíbe o servidor de se manifestar; como se isso não bastasse o governador recorre à Justiça que estranhamente lhe dá ganho de causa. Isso é um absurdo, é um anacronismo proibir o servidor público de falar na televisão. Parece que só o governador e mais ninguém pode falar.
Então o nosso total repúdio, e já fizemos um requerimento pedindo informações sobre esse fato, sobre esse atentado contra a democracia. E estranho muitíssimo porque o governador, nos anos 60-64, foi presidente da UNE, foi exilado, perseguido pela ditadura militar. Parece que ele reproduz o mesmo comportamento dos militares com relação aos servidores públicos no geral, mas enfatizo que ele entrou na Justiça contra a liberdade de expressão dos servidores.
Então contem com nosso apoio e o de nossa Bancada e o de vários Deputados que estão denunciando esse fato e o abandono da política salarial pelo governo.
Queremos também, Sr. Presidente, criticar o envio para esta Assembléia de dois projetos de lei complementar, o PLC41 e o PLC42 que instituem para os servidores de duas secretarias o que o governo agora chama de Bonificação por Resultado. Em breve, certamente, esse procedimento será implantado para todos os servidores públicos, dentro daquilo que o secretário de Gestão Pública já anunciou no ano passado que não haverá mais aumento salarial para os servidores públicos. E a data-base praticamente não será mais respeitada; o que vamos ter é avaliação de desempenho. Por exemplo, o Projeto de lei Complementar 41, que é um verdadeiro absurdo, vai garantir a gratificação para o professor de acordo com a nota do aluno. Ou seja, o professor será responsável cada vez mais pelo fracasso ou não da Educação. O professor trabalha em condições precárias, em sala de aula superlotada, é vítima de violência na escola onde não há infra-estrutura e será avaliado nessas condições. Então, ele não vai ganhar bonificação nem gratificação porque a aprendizagem do aluno não depende só do professor, mas de condições sociais, da família e a pobreza, hoje, assola grande parte da nossa rede municipal, e sobretudo das condições das nossas escolas.
Fiz diligências em várias escolas e cito uma que visitei na sexta-feira, que é a Escola Estadual Ednéia Atabe, uma escola totalmente abandonada, que precisa de uma reforma urgente. A quadra da escola está deteriorada; os alunos não têm mais onde fazer educação física. O narcotráfico tomou conta da escola. A escola toda é coberta com telhas de amianto, nobre Deputado Marcos Martins, e forro de fibra de vidro, um verdadeiro absurdo. Os professores têm medo de lecionar na escola porque eles são ameaçados pelo narcotráfico o tempo todo. Então, como avaliar o servidor público nessas condições de trabalho.
Vamos apresentar emendas para mudar radicalmente esses dois projetos que foram apresentados, porque eles representam um conjunto de ataques aos servidores públicos. Se não fizemos nada, isso só vai ser intensificado, cada vez mais, para todos os servidores públicos do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui falcão. (Pausa.) Tem palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.)
Esgotada lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que acompanham os trabalhos das galerias, gostaria de cumprimentar todos os servidores públicos da Polícia Militar aqui presentes e todos os membros da Polícia Civil aqui presentes; e o Sr. Joaquim Miranda, que é diretor do Sindicato dos Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo.
Srs. Deputados, a Polícia Militar é muito importante para a segurança da população. Sou do PT, Partido dos Trabalhadores. E sempre temos nos posicionado favoravelmente às lutas e aos projetos que venham ao encontro dos interesses dos policiais. Porque se existe necessidade de manter a segurança pública do cidadão civil, da população, há necessidade de se dar condição para que a polícia atue efetivamente.
Já fizemos BO, Boletim de Ocorrência, e verificamos que demora mais para imprimi-lo do que para fazê-lo, devido aos equipamentos ultrapassados. As delegacias têm os mais diversos problemas. Inclusive cabe aos municípios pagar os aluguéis dos distritos policiais, que é obrigação do Estado. Sem falar nas condições de trabalho e salários dos policiais.
Então, quero deixar registrada nossa solidariedade e dizer que nossa bancada tem se manifestado e votado sempre favoravelmente aos policiais, e o Deputado Olímpio Gomes é testemunha do nosso posicionamento.
O Sr. Joaquim Miranda participou
do movimento de 68. Dizem que a Amazônia é o pulmão do mundo. Podemos fazer uma
analogia dizendo que o movimento de
1968 é o pulmão da democracia, porque ali foi travada uma luta intensa para que
pudéssemos ter a liberdade que hoje desfrutamos.
Se hoje estamos aqui falando na Assembléia Legislativa como Deputado
estadual, devemos a companheiros como Joaquim Miranda, metalúrgico que, com
diversos outros companheiros, ajudou na resistência à ditadura militar. Isso
lhes custou a prisão, tortura, cassação de mandatos.
Faço essa relação com o direito de a polícia também se manifestar
democraticamente. Temos ainda muito a avançar no país. Foram 40 anos de luta
intensa até chegarmos à democracia nos dias de hoje. Na época da ditadura, os
partidos foram dissolvidos, o Congresso, fechado.
Hoje, diretores do movimento sindical não sofrem mais cassação de
mandatos por defender sua categoria em manifestações, ou por causa de lutas
políticas. Aliás, a categoria dos trabalhadores dos derivados de petróleo está
em campanha salarial, assim como os bancários, cuja data-base é
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembléia,
volto a esta tribuna na data de hoje, para dizer que, na semana passada,
tivemos em um único dia dois acontecimentos interessantes relacionados ao
funcionamento da Assembléia Legislativa.
O primeiro deles diz respeito à aprovação da famosa Súmula Vinculante nº
13, do Supremo Tribunal Federal, proibindo de uma vez por todas o nepotismo em
todo território nacional na esfera dos três Poderes. Esse é um avanço
significativo para a moralização do serviço público brasileiro.
A nossa grande luta no país é que a pessoa entre na administração pública
por meio do concurso público de provas e títulos. Cada vez mais temos de
perseguir esse ideal.
O Poder Legislativo no Brasil está a mais de um passo atrás das
necessidades da população e não acompanha a velocidade dos fatos, a realidade
concreta da sociedade. Com isso, o Supremo, em muitos momentos, acaba
legislando, ocupando o vazio do Poder Legislativo, que não exerce essa função,
porque, normalmente, é amordaçado, controlado, pelo Poder Executivo. Mas, de
qualquer forma, queremos aplaudir a do Supremo Tribunal Federal.
Ao mesmo tempo, quero dizer que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo errou, pois temos tramitando vários projetos que dispõem sobre o fim do nepotismo e até agora não os aprovamos. O Supremo já tomou essa decisão e nós, o maior parlamento estadual da América Latina, ficou na vanguarda do atraso. É muito triste saber que uma Casa de Leis como esta não conseguiu avançar nesse aspecto. Não aprovamos ainda o fim do nepotismo. Esse é o primeiro dado.
Outro acontecimento tem relação direta com a Assembléia Legislativa. Vários Deputados foram citados numa matéria da “Folha de S.Paulo” que dizia que boa parte das diretorias de ensino ligadas à Secretaria Estadual de Educação estava loteada por Deputados estaduais. Inclusive a “Folha de S.Paulo” cita o nome dos Deputados que fizeram indicações políticas nas diretorias de ensino.
Esses dois fatos têm muito a ver com o processo legislativo porque mostram o loteamento de cargos na administração, mostram para a população que o Executivo faz loteamento dos cargos da administração pública. E isso não só na Educação, sabemos que existem muitas diretorias de outras secretarias também loteadas, cujos funcionários foram indicados por Deputados, vereadores, senadores, ex-prefeitos, prefeitos, enfim, é o loteamento dos cargos da administração pública.
A população começa a entender por que o Poder Legislativo está em crise hoje: porque é controlado nessa velha política tradicional, patrimonialista, essa antiga política fisiológica, clientelista, que também faz o loteamento de cargos. Fica o nosso repúdio a essa atitude.
A matéria é muito interessante porque mostra que até a importante área da Educação está totalmente loteada. Agora é fácil de entender por que a Educação do Estado de São Paulo está amargando quase que os últimos lugares em todas as avaliações institucionais, o Saeb, Enem, Saresp, Idesp e até nas avaliações internacionais. Não se leva a sério Educação no nosso Estado. Cargos importantes, cargos de comando da Educação são utilizados para o loteamento de cargos e para o Governador José Serra deter aqui a maioria e passar seu rolo compressor contra a oposição, aprovando muitas vezes projetos contra os 40 milhões de habitantes do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no meu primeiro pronunciamento citei o caso da escola que visitamos na sexta-feira passada. É uma situação muito grave. Como sempre, estamos trazendo as fotografias, os relatórios, fazendo ofícios, indicações, utilizando todos os instrumentos que temos na Assembléia Legislativa para exigir que a Secretaria Estadual de Educação tome providências em relação a cada caso que apresentamos. São casos de abandono da Educação, de falta de investimentos, de reforma escolar. A Fundação de Desenvolvimento do Ensino, que é um órgão ligado diretamente à Secretaria Estadual de Educação, não tem cumprido sua função de reformar as escolas. Estamos assistindo a um verdadeiro abandono. Cada dia que visito uma escola estadual, fico abismado e perplexo com a situação.
Mesmo denunciando do microfone da Assembléia Legislativa, mesmo com a transmissão da TV Assembléia, nada é feito. Já encaminhamos denúncias para o Ministério Público Estadual, para o Governador José Serra, para a Secretária da Educação, para o Presidente da FDE de que providências não são tomadas, de que a situação é muito grave.
Gostaria de repetir uma denúncia feita no semestre passado em relação à Escola Estadual Prof. Galdino Moreira, situada na Vila Rã, Guarujá. Essa escola não tem muro, não tem quadra. A quadra da escola praticamente virou um pasto para as vacas. As crianças estão tendo aulas de Educação Física, que é uma disciplina obrigatória pela Lei de Diretrizes e Base da Educação, no pátio da escola. A quadra foi tomada pelo mato, que virou pasto. Como os senhores podem ver na foto, esse pasto é a quadra da escola. Aqui, uma foto das crianças fazendo Educação Física no pátio da escola, atrapalhando o recreio das outras crianças, o processo pedagógico.
Por que isso? Por uma irresponsabilidade. Há muito tempo, a direção da escola pediu a reforma das dependências, a construção de uma nova quadra, a construção do muro e nada foi feito. Já encaminhamos os pedidos, já fizemos as denúncias nesta Assembléia e, até agora, nada foi feito. A escola continua da mesma forma.
No semestre passado, também fizemos denúncia em relação à Escola Estadual Alexandrina Bassith, no Valo Velho. A quadra da escola estava praticamente caindo e foi desmontada pela própria população. As ferragens estão no meio da quadra da escola e as crianças estão sem fazer Educação Física. E nada é feito.
É uma situação muito grave de abandono. Isso deveria dar cadeia para alguém; alguém tem que ser responsabilizado criminalmente por isso, seja o Governador José Serra, a Secretária de Educação, o Presidente da FDE. Isso é crime constitucional, mas nada acontece. Está na LDB que a oferta irregular do Ensino Fundamental também se caracteriza como crime de responsabilidade. No entanto, não acontece nada com ninguém.
A última escola que visitamos foi a Escola Estadual Edmea Attab, que fica perto da Assembléia Legislativa, no bairro de Americanópolis. Essa escola também está num estado de abandono total e precisa de uma reforma geral.
Falei de nepotismo, de controle de maioria. O que vemos é que quando um Deputado da base governista vai ao gabinete da Secretária da Educação e pede para reformar a escola ou cobrir a quadra, ela atende ao pedido. Quando nós denunciamos, quando nós pedimos, parece que estamos pregando no deserto, nada acontece. Parece que é uma retaliação aos Deputados críticos, aos Deputados que não são agregados ao governo.
Exigimos que a Secretaria Estadual de Educação tenha um programa para reformar todas as escolas estaduais. Não é possível que não tenha supervisor de Ensino, que a Secretaria não conheça essa realidade e nada faça em relação a essas escolas, que estão no mais profundo abandono. Como se não bastasse o abandono do processo pedagógico, o abandono do Magistério Público Estadual, há também o abandono da rede física das escolas. Deixo, portanto, o meu apelo e a minha exigência para que o Governador José Serra faça a reforma de todas as escolas estaduais. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho lhes trazer a notícia de que o Sr. Governador votou o projeto de lei de minha iniciativa e do Deputado Campos Machado, sobre as mudanças climáticas, e o veto ocorreu no dia 10 de julho. A principal alegação do vice-governador - evidentemente, o governador não iria fazer um veto de um projeto desse porte - é que o Governo está fazendo um projeto de lei sobre mudanças climáticas. Esse, sim, vai ser um projeto muito bem feito e qualificado, e poderá viger na forma da lei.
É desconcertante um governo estadual vetar um projeto de lei simples, conceitual e de autoria do nobre Deputado Campos Machado. Vou apresentar um outro projeto de lei nesse sentido e espero, Sr. Governador, que tenha a coragem de assinar o veto. Todo mundo sabe que V. Exa. é candidato à presidência da República e acredito que esteja aí a razão de o senhor não ter assinado e ter atribuído ao seu vice-governador.
Cá entre nós, Sr. Governador - sei que não tenho nada a ver
com isso, é um problema seu -, mas atribuir as razões do veto ao Sr. Xico
Graziano, e ao seu vice-Governador, engenheiro e comunista, Alberto Goldman -
comunista já foi, antes tivesse continuado pelo menos para manter a sua
coerência -, ex-dirigente do PCB, em não ter assumido esse debate, é coisa ruim.
Vetar,
Mas é perfeitamente compreensível porque uma das maiores preocupações do projeto de lei, que V. Exa. vetou, Sr. Governador, psicografado pelo seu vice, Alberto Goldman, foi a queima da palha de cana-de-açúcar, e o senhor não levar em consideração o estudo feito pela Unicamp e pela Embrapa sobre o desmatamento e as culturas do Estado de São Paulo, que vão provocar uma enorme dificuldade na produção de alimentos.
Sr. Governador, o veto que V. Exa. impôs ao projeto de lei das mudanças climáticas não me diminui, mas me alimenta para continuar na luta pelos direitos humanos, principalmente na questão do meio ambiente, do aquecimento global. Seu veto não é uma medalha da olimpíada porque o brasileiro faz o seu atletismo, a sua competição. É uma medalha de mérito àqueles que tentam contribuir.
Justificativas como o vício de iniciativa e outras coisas para que os leigos possam entender, de que Deputados não podem se posicionar através de projetos de lei sobre questões ambientais, não são desculpas. O meio ambiente, os ambientalistas e as pessoas sérias desse País se sentem envergonhadas de o Estado de São Paulo não poder ter uma lei em defesa do aumento dos gases do efeito estufa e das mudanças climáticas.
Meus pêsames, Sr. Governador. Felizmente, o senhor que se auto-atribui o título de melhor Ministro da Saúde, o senhor nunca vai ser presidente desta República. Se houver Deus e justiça, essa praga não assolará o povo brasileiro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, foi aprovado recentemente no Congresso Nacional o chamado piso salarial nacional dos professores, dos profissionais da Educação pública do Brasil. O projeto foi sancionado, virou a Lei nº 11.738/08, que institui o piso nacional salarial, um piso muito baixo, muito aquém das verdadeiras necessidades do magistério público nacional. Do ponto de vista do valor, nós não tivemos nenhum avanço.
Porém, essa lei aprovada tem alguns artigos interessantes, como o artigo que obriga que a jornada do piso salarial, jornada de 40 horas semanais de trabalho, que 33% seja destinada ao trabalho que chamamos no ambiente escolar de hora-atividade - momento em que o professor prepara aula, corrige provas, prepara provas, faz o planejamento das suas aulas, faz leituras, reuniões pedagógicas, momento em que o professor não está na sala de aula, mas está trabalhando e trabalhando muito para se preparar para o processo direto ensino-aprendizagem com o aluno.
Desse ponto de vista, há um avanço. Não há avanço do ponto de vista salarial, porque o valor estipulado pelo Governo Federal é muito baixo, insignificante, e não terá nenhum impacto na rede estadual de São Paulo, na rede municipal, em várias redes do Brasil. Esse é o primeiro ponto. E também a jornada de 40 horas é muito alta para esse piso de 950 reais.
O magistério nacional tem uma reivindicação inclusive capitaneada pela CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que defende um piso salarial para 20 horas semanais de 1.575 reais, valor que está muito distante da real necessidade, e também a jornada de 40 horas.
Porém, o que estamos colocando é o cumprimento da lei nesse aspecto, que a Secretaria Estadual de Educação implante os 33% de hora-atividade para os professores, cumprindo a lei federal, a legislação federal, cumprindo o ordenamento jurídico. É uma lei federal, e todos os sistemas de ensino são obrigados a se adaptar à nova legislação, porque a hora-atividade do professor, o tempo para que o professor possa se preparar é muito curto - 16% da sua jornada - muito distante do mínimo exigido pelo piso salarial nacional representado pela Lei 11.738. Estamos exigindo que a Secretaria Estadual de Educação implante rapidamente essa nova jornada de trabalho. O nosso mandato já apresentou um projeto de lei que está tramitando pelas comissões para adequar a legislação estadual à legislação federal.
O que nos deixa preocupado é que a Secretária Estadual de
Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, vem, através de um movimento de
organização com outros secretários estaduais do Brasil, preparando uma Adin,
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para deter os efeitos da lei, dizendo
que a lei é inconstitucional, dizendo que o Governo Federal não pode legislar
para outros sistemas de ensino, o que é um absurdo. É uma aberração essa
argumentação. Ela sabe muito bem disso. Ela não quer cumprir a lei, dizendo que
vai ter de gastar mais de um bilhão e 400 milhões de reais. Ela fala em gastar,
nós dizemos investir um bilhão e 400 milhões na Educação estadual. Há uma
dívida imensa para com a Educação no Estado de São Paulo e a Secretária fica
dizendo que vai ter de gastar um bilhão e 400 milhões, que vai ter de contratar
novos professores. Que bom que isso aconteça: novos professores, investimento
Nós exigimos o cumprimento da lei federal de que os professores possam ter pelo menos 33% da sua carga horária de trabalho para o trabalho pedagógico, para corrigir provas, para preparar aulas, fazer as leituras, o planejamento. Isso faz parte da função docente do Magistério público e das escolas privadas também. De qualquer forma apresentamos a legislação e pedimos o apoio de todos os líderes partidários e do Presidente desta Casa no sentido de que o nosso projeto seja aprovado em caráter de urgência para que possamos adaptar a legislação estadual à legislação federal e ofertar qualidade de ensino na rede estadual de ensino.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta segunda-feira outonal quero observar as eleições municipais na capital. Não se preocupe, Sr. Presidente, não cometerei nenhum crime eleitoral; não cometerei nenhum desatino, senhores juízes eleitorais. Gostaria que os senhores prestassem atenção ao meu pronunciamento.
Aqui
A legislação da Prefeitura de São Paulo no que diz respeito à propaganda e divulgação só vale para os opositores. Vou ser mais claro senhores juízes eleitorais, vou ser mais claro senhor prefeito, vou ser mais claro Sr. Andréa Matarazzo.
A legislação federal é clara: a propaganda visual só pode estar nos comitês eleitorais. Mas sabem como está sendo a burla à legislação municipal no que diz respeito à lei cidade Limpa e à Lei das Marquises? Os candidatos a vereador dos atuais governantes protegidos pelas subprefeituras usam e abusam da propaganda eleitoral externa fugindo às regras nacionais e municipais, principalmente as municipais. E digo mais: se numa determinada região os candidatos a vereador de uma determinada coligação colidirem com os candidatos escolhidos e protegidos por aquela administração municipal serão igualmente multados.
Vou me fazer mais claro: qualquer aparição de visual, de propaganda externa que não esteja enquadrada pela legislação federal e pela legislação municipal - porque nesta eleição municipal a legislação da Lei Cidade Limpa prevalece sobre qualquer outra como está sendo feita essa falsificação, essa burla? Falsos comitês eleitorais, como imóveis abandonados, estacionamentos estão sendo utilizados como comitês eleitorais, como farta visualização de sua programação eleitoral. Isso requer uma posição da Justiça Eleitoral. Não posso exigir uma postura da atual prefeitura, mas é o mínimo que ela e seus fiscais e apaniguados deveriam fazer. Porque há dois pesos e duas medidas. Aos amigos tudo, aos inimigos as batatas.
Essa a isonomia da lei? Nós aqui na Assembléia, mesmo como Deputados, estamos rigorosamente com uma espada na cabeça. Poderemos ser enquadrados como infratores da Lei Eleitoral a qualquer momento, mesmo investidos do nosso mandato e dentro da inviolabilidade da nossa palavra. Não darei exemplos. Posso citar regiões em que estão acontecendo coisas absurdas:poder econômico absurdo, exposição exterior externa com prevalência do poder econômico e outras e outras e outras.
Mas parece que as batatas não estão ficando para seus inimigos e seus adversários. Parece que as batatas e esse purê imenso está provocando enorme indigestão. Fique com os seus protegidos, seus candidatos. Mas, quem inventou a Lei da Cidade Limpa foi o senhor, Sr. alcaide, Sr. burgo-mestre. Faça a Lei Cidade Limpa ser para os amigos, para os adversários e para os inimigos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, desde o ano passado nosso mandato apresentou dois projetos de lei que estão tramitando na Casa. Um autoriza a Secretaria Estadual da Educação a criar oficialmente as salas de leitura em todas as escolas da rede estadual. O outro obriga o Estado a implantar as salas de informática.
As duas salas, que teriam caráter obrigatório, fariam parte do projeto pedagógico da escola trabalhando o incentivo à leitura e a linguagem da informática com os alunos mas dentro do projeto pedagógico, a exemplo do que já acontece na rede municipal de São Paulo, que é uma experiência bem sucedida.
Então, levamos a proposta à Secretaria da Educação e estranhamos que além de a proposta não ter sido colocada em prática, nenhuma das duas, sala de informática e sala de leitura, recentemente o governador José Serra anunciou que tinha intenção de tornar a leitura obrigatória nas escolas; os alunos seriam obrigados a ler. Primeiro, que essa posição do Governador é altamente discutível, porque a leitura não pode ser obrigatória, tem que ser incentivada. O aluno deve ser levado a ler. Não é assim que se incentiva a leitura nas escolas, obrigando a ler. Para é preciso que o programa de leitura nas escolas também faça parte do processo pedagógico, principalmente do projeto pedagógico da escola. Por isso defendemos a instalação de salas de leitura. Agora, o Governador quer obrigar os alunos da rede pública a ler, mas não oferece as condições de leitura, não implanta sala de leitura, não compra livros para as escolas, não oferece os espaços pedagógicos adequados. No nosso projeto, defendemos a sala de leitura com professor orientador, com carga de trabalho para esse fim. Com a informática, o mesmo.
Mas o Governador vem com essa medida extremamente discutível de obrigar o aluno a ler. Isso não existe. O Governador deveria saber disso, principalmente a Secretária Estadual da Educação, que aplaudiu a posição do Governador, dizendo para encaminhar um projeto de lei criando a leitura obrigatória. É uma aberração. No mínimo, ridículo. Um projeto de lei para obrigar o aluno a ler é, no mínimo, inconstitucional – na nossa opinião.
Ao mesmo tempo, defendemos a sala de informática. O aluno precisa conhecer as ferramentas dessa nova linguagem que é a informática, para que ele possa se inserir na sociedade da informação e do conhecimento. Mas o Governador, ao invés de implantar as salas de informática, com professor orientador, ele vai pelo populismo pedagógico. Está criando “lan louses” dentro da escola estadual. Ele paga um salário inferior ao salário-mínimo para um aluno do ensino médio para ele cuidar dessa “lan house”, mas sem nenhuma orientação pedagógica, sem nenhum vínculo do processo ensino-aprendizagem. Sobretudo, repito, com o projeto pedagógico da escola.
Nós queremos que as escolas tenham salas de informática com professor orientador. “Lan house” não tem uma função muito importante neste momento. Ela é importante, mas pode ser oferecida nos telecentros de cada região, de cada bairro. Existem outros espaços para isso. Em primeiro lugar, o aluno tem que dominar as ferramentas da informática. Não adianta colocar uma “lan house” sem orientação nenhuma, porque o aluno pode fazer outras coisas no computador. Sabemos que há casos de pedofilia, há muitas distorções em relação ao uso da internet. Precisamos orientar os nossos alunos. Por isso exigimos a implantação de sala de leitura em todas escolas estaduais e sala de informática também. São duas ferramentas importantes para potencializar o processo ensino-aprendizagem da escola pública.
Queremos aqui repudiar esse devaneio do Governador José Serra que, pelo jeito, não entende nada de Educação. E tem o aplauso da sua Secretária Estadual da Educação. Algum tempo atrás, o Governador disse que iria implantar novamente a tabuada nas escolas. Isso já está superado, Governador. O Governador precisa ler e entender mais de Educação e dos processos de aprendizagem. Não é possível que a nossa Educação estadual esteja tão à deriva dessa maneira, à mercê das vontades, dos humores e dos devaneios do Governador José Serra e da sua Secretária da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, o Presidente Lula sempre fazia pronunciamentos
inflamados sobre a importância do biodiesel e dos biocombustíveis.
Felizmente, o Presidente Lula tomou ciência das enormes jazidas de
petróleo contidas no subsolo, nas profundezas das águas marinhas da costa
brasileira, no chamado pré-sal.
Tenho visto uma Frente Parlamentar trabalhando muito nesta Casa,
discutindo como os municípios costeiros serão beneficiados pelos royaltes
advindos da exploração dessas magníficas jazidas de petróleo. Nas próximas semanas,
apesar das dificuldades que estamos vivendo nesse período, vou começar a me
dedicar ao assunto. Inclusive, indaguei sobre a possibilidade de entrar nessa
Frente Parlamentar.
Tentarei conceituar o que é o pré-sal. Deram esse nome de sal, porque, ao
contrário das outras camadas geológicas que contêm grandes quantidades de
petróleo e gás, esses depósitos de petróleo estão contidos em cavernas
calcáreas. O sal a que se refere o noticiário, em linguagem popular, seria um
carbonato, ou seja, um sal, que pode ser carbonato de sódio, carbonato de
cálcio.
Ao contrário dos outros depósitos subterrâneos e submarinos, essas
camadas profundas estão em enormes cavernas. Se fizéssemos uma associação com
as cavernas calcáreas, as bem conhecidas, como as do Vale do Ribeira, que têm
enormes riachos e enormes rios subterrâneos, a camada do pré-sal são enormes
cavernas calcáreas preenchidas, na forma líquida, de petróleo, e, na forma
gasosa, dos gases provenientes da transformação dos fósseis em gases
combustíveis.
São enormes jazidas que vão do Espírito Santo a Santa Catarina, dentro da
costa brasileira, nas
A primeira pergunta que se faz é: essas jazidas são contínuas ou
descontínuas? Podem ser contínuas, pela comunicação de várias cavernas, e podem
ter descontinuidade, na medida em que um conjunto de cavernas tiver a
possibilidade de encerrar seus espaços vazios, a parte oca, e entrar.
A grande dificuldade das pessoas que estão pesquisando é dizer com
precisão a quantidade de petróleo. Posso lhe afirmar, Sr. Presidente, que,
segundo especialistas, a quantidade de óleo e gás lá existentes é maior que as
reservas da Arábia Saudita e Venezuela juntas.
Quanto à qualidade, ao contrário do óleo proveniente das camadas
superiores, é um óleo puríssimo e fino, de fácil refino; não como esses óleos
combustíveis que têm sido extraídos, ricos em metais pesados, por conseqüência,
de difícil purificação e altamente poluentes.
Querido Presidente, com quem tanto aprendo e que tanto admiro pela conduta nesta Casa, o Brasil precisa se preparar para se tornar essa potência capitalista que o subsolo brasileiro vai lhe emprestar. Tomara que esse petróleo volte para as mãos do povo brasileiro e não fique na mão daqueles pequenos grupos que desde a descoberta do Brasil usufruíram das nossas riquezas naturais.
Meu querido Presidente Lula, V. Exa. tem falado em drenar esses recursos para a educação. A educação é importante, mas não se esqueça da saúde e da previdência. Essas são as verbas carimbadas em todos os orçamentos da União, essas são as coisas sociais. A educação é importante, mas não abandone a saúde e, principalmente, aqueles que já trabalharam tanto e que estão na Lei Orgânica da Assistência Social, os idosos. Salve, Presidente Lula. Faça o melhor com o óleo do pré-sal.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado Adriano Diogo, gostaria de fazer duas observações.
Em primeiro lugar, penso que os que ouviram V. Exa. nesses cinco minutos e não tinham conhecimento sobre o assunto conseguiram entender absolutamente bem essa questão das jazidas de petróleo no pré-sal.
Em segundo, se V. Exa. me permitir, uma pequena descontração. Dirijo-me ao Presidente Lula: quem sabe já tenhamos um bom candidato a ser presidente da nova estatal. Quero parabenizar Vossa Excelência.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, tenho uma admiração muito grande pela sua conduta, espero que esta Casa possa fazer debates sobre o futuro da nossa terra, o futuro do nosso povo.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, nos termos constitucionais, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com os seguintes projetos de lei vetados: 655/07 e 1137/07.
Nos termos do Art. 239, § 6o da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita a mesma Ordem do Dia com os seguintes projetos de decreto legislativo: 138/06, 171/06, 199/06, 209/06, 210/06, 223/06, 226/06, 230/06, 242/06, 249/06, 76/07, 82/07, 83/07, 84/07, 85/07, 93/07, 95/07, 96/07, 19/08 e 22/08.
Antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 107a Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados. Lembro-os ainda a Sessão Solene a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Alemã.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.
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