24 DE AGOSTO DE 2009

109ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: CONTE LOPES

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente CONTE LOPES

Abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Repudia o impedimento, através de proibição judicial, de publicação do andamento das investigações da chamada Operação Boi Barrica, que investiga denúncias contra a atuação do Presidente do Senado José Sarney.

 

003 - RUI FALCÃO

Solicita empenho da polícia na apuração do atentado contra a vida de Élio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo - Feraesp, ocorrido ontem, na região de Araraquara. Registra notícia do "Jornal da Tarde", que apurou problemas na execução de serviços, de responsabilidade das subprefeituras da Capital, como a varrição das ruas, a limpeza de bueiros, calçadas irregulares, entre outros.

 

004 - Presidente CONTE LOPES

Cancela, a pedido do Deputado Roberto Morais, a sessão solene que aconteceria no dia 28/08, às 20 horas, que comemoraria "Os 18 anos do Simespi - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas, Fundições e Similares de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras".

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Reafirma seu repúdio contra ação judicial que impediu a publicação das apurações de operação policial, sobre as denúncias que envolvem a família do Senador José Sarney. Considera que a atitude configura um retrocesso, por impedir a liberdade de expressão.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

007 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o "23º aniversário de fundação da Apabb - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar, mais uma vez, sobre a grave crise a que estamos assistindo, no Senado Federal, e consequentemente em todo o Brasil, principalmente em relação à permanência do Senador José Sarney no comando do Senado Federal.

Essa situação já se tornou um verdadeiro escárnio no País. Estamos acompanhando uma verdadeira contradição, em muitos aspectos, do regime militar, que já ficou para trás: são mais de 45 anos do golpe militar de 64. A época da doutrina de segurança nacional está de volta, em pleno ano de 2009.

Um dos grandes aspectos é o da censura aos jornais. A Polícia Federal vem investigando, através da Operação Boi Barrica, a família Sarney. O jornal "O Estado de S.Paulo" publicou várias matérias, informando a população sobre essa investigação que envolve sérias denúncias contra a família Sarney. Foi publicada nessa matéria uma escuta telefônica, autorizada pela Justiça, de vários diálogos, e um em especial, muito interessante, entre o próprio José Sarney com seu filho, o empresário Fernando Sarney, em que fica muito explícito que os dois tramavam algum tipo de influência no Poder Judiciário.

Estranhamente, um juiz de Brasília proibiu o jornal "O Estado de S.Paulo" de publicar matérias referentes a essa Operação Boi Barrica. Isso tudo é muito grave, porque estamos vivendo novamente uma situação muito próxima àquela que já vivemos na época do regime militar. É a volta da censura aos jornais.

Fiz questão de trazer, para mostrar aos telespectadores, aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, algumas matérias, inclusive a que foi proibida pelo juiz de Brasília, publicada no dia 23 de julho, e onde é mostrado o diálogo do Senador com seu filho. Estamos utilizando o data-show da Assembleia Legislativa para mostrar que essa matéria está censurada pela Justiça Federal. É uma agressão ao Estado Democrático de Direito, a toda luta histórica que travamos para acabar com a ditadura militar e ter as garantias individuais, principalmente a liberdade de expressão e informação. Foram duras conquistas da população brasileira nos últimos anos que, agora, estão sendo jogadas por terra para proteger uma família.

Uma família latifundiária, dona de metade do Estado do Maranhão, acusada de vários crimes - falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, compra de cargos, formação de quadrilha. Essa é uma situação gravíssima.

Ao mesmo tempo em que discutíamos os 30 anos da aprovação da lei da anistia, no ano passado, os 40 anos do AI-5, estamos convivendo agora com esse escárnio, com esse retrocesso histórico, que é a volta da censura.

Nós, do PSOL, manifestamos nosso repúdio a tudo que vem acontecendo no Senado Federal, lamentando a posição de vários senadores que se esconderam atrás da fidelidade partidária para votar a favor da permanência do Senador José Sarney no comando do Senado Federal. É uma traição à população do Brasil, porque todos os brasileiros são favoráveis à saída do Senador José Sarney da Presidência do Senado. No entanto, vários senadores que, no passado, defendiam a ética na política, voltaram-se contra a própria população, escondendo-se, como disse, atrás da fidelidade partidária.

Parecem ter esquecido que o verdadeiro poder emana do povo, como consta logo no início da nossa Constituição Federal, e não dos partidos políticos. Quando os partidos políticos erram, não devem ser seguidos. E os senadores erraram ao aprovar um parecer inocentando o Senador José Sarney.

Sr. Presidente, quero ressaltar que não podemos permitir a volta da censura ao nosso País, até porque a Imprensa hoje é um dos pilares da democracia brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia, queremos fazer uma denúncia bastante grave e aproveitamos para pedir providências.

Ontem, foi vítima de um atentado na Cidade de Araraquara, o companheiro Élio Neves, Presidente da Fearesp, Federação que reúne os assalariados rurais, principalmente os ligados ao agronegócio da cana e da laranja.

Ele estava chegando em sua residência quando foi baleado pelas costas. Felizmente, o atirador não era exímio, e uma bala alojou-se em sua nuca. Segundo sua família, ele está sedado e livre de risco; aguarda exames para verificar a possibilidade de cirurgia, pois é diabético. O companheiro Edinho Silva, Presidente do PT, ex-Prefeito de Araraquara, já se deslocou para lá. O Deputado Simão Pedro, representando a Bancada do PT, também já se encontra na região. Já nos solidarizamos com ele, desejamos à família um pronto restabelecimento.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pedimos proteção especial à Polícia Federal. Já nos dirigimos também ao Secretário de Segurança Pública do Estado, exigindo uma apuração rigorosa para conhecer os mandantes desse atentado. Os conflitos entre assentados e as usinas, que me parece estarem na origem do atentado, não podem ser resolvidos dessa maneira. Os eventuais conflitos devem se resolver pelo recurso ao Judiciário, pela negociação. Não podemos admitir no nosso País a “Lei da Selva”, a “Lei do Cão”. Condenamos essa forma de resolver conflitos. Esperamos que o companheiro Élio Neves rapidamente se restabeleça, retome suas atividades, e que as autoridades responsáveis apurem e punam os eventuais culpados.

Sr. Presidente, queremos aproveitar o restante do tempo para analisar um relato dos jornais, mais um retrato de como anda a nossa cidade. Depois de saber que a varrição em São Paulo havia perdido verbas, que o Prefeito Gilberto Kassab, assim como o Governador José Serra, está gastando muito em publicidade - mais em publicidade do que com a varrição da cidade -, o “Jornal da Tarde” foi pesquisar como estão os problemas nas 31 subprefeituras da Capital. Identificaram 139 queixas bem à vista. Tendo como base uma lista com 32 atribuições conferidas aos subprefeitos, essa vistoria observou que está tudo abaixo da nota: conservação de guias, limpeza de bueiros, varrição, cata-bagulho, podas de árvores, contenção de margem de córregos, tapa-buraco, calçadas esburacadas, comércio irregular, lixo nas ruas, anúncios fora do padrão, violações à Lei da Cidade Limpa. Fizeram muitos flagrantes. Listaram 139 problemas. Essa é a realidade que o “Jornal da Tarde” constatou, dando eco ao que já é sabido na cidade: abandono, transporte precário de baixa qualidade.

Enquanto isso, a mídia governista mostra o prefeito com bons níveis de aprovação, distribuindo folhetinhos na rua para orientar o que deve ser feito no combate à gripe H1N1. Mas sabemos que, até ontem, nem sequer aquele álcool em gel existia nas escolas municipais.

Sr. Presidente, fica aqui mais uma vez a nossa denúncia com relação ao descaso no tratamento da cidade, no cuidado para com a nossa cidade, esperando que o prefeito e seus assessores, além de se preocuparem com os salários, preocupem-se também com a vida de seus munícipes.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Morais, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 28 de agosto, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 18 anos do Simespi - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas, Fundições e Similares de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes e nobre Deputado Rui Falcão, eu dizia sobre a liberdade de expressão e da nossa luta histórica contra a censura no Brasil. Tudo isso está hoje extremamente ameaçado por conta de uma decisão judicial de um juiz de Brasília, que tem ligações profundas com a família Sarney, que censurou o jornal “O Estado de S.Paulo”. O jornal estava publicando matérias sobre a Operação Boi Barrica, falando sobre as sérias denúncias: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica, fraude financeira da família Sarney. A Polícia Federal fez algumas gravações e o jornal publicou algumas na íntegra. Resultado: o jornal foi proibido por um juiz que tinha, ou tem vínculos com a família Sarney.

É um verdadeiro escárnio à Nação brasileira, uma afronta à Constituição Federal que garante liberdade de expressão à imprensa. E esse episódio coloca em risco, inclusive em xeque, esse princípio constitucional que tanto defendemos e que nos foi muito caro durante a luta pelo processo de redemocratização do País.

Estamos manifestando o nosso apoio e a nossa solidariedade ao jornal “O Estado de S.Paulo”, que publicou as matérias, principalmente a do dia 23, que expõem alguns desses diálogos, e que estamos reproduzindo no telão da Assembleia Legislativa para a população. Infelizmente, não temos aqui deputados para lê-la. Muitos deputados reclamam, “A Assembleia Legislativa vive vazia!”, mas talvez seja melhor assim porque a Casa tem votado, geralmente, projetos contra a população do Estado de São Paulo. Talvez, essa situação de esvaziamento seja o cenário menos ruim.

De qualquer forma, o que importa é que a população conheça essas contradições. Ressalto também que não foi somente o jornal “O Estado de S.Paulo” que teve a matéria censurada. Um outro jornal do Maranhão, que faz oposição crítica à família Sarney, teve também matérias censuradas.

Não podemos permitir que isso aconteça porque é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Não podemos mais tolerar a censura, esse tipo de assédio, essa coesão judicial, inclusive em outras áreas. Temos denunciado exaustivamente, por exemplo, a Lei da Mordaça, que proíbe a livre manifestação e a liberdade de expressão dos servidores públicos do Estado de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo, que são vítimas de estatutos do funcionalismo público da época do Regime Militar.

Os servidores do Estado de São Paulo são vítimas de um estatuto de 1968, e os servidores da Prefeitura de São Paulo são vítimas do Estatuto Municipal, regido pela Lei 8989/1979. Os estatutos estão em pleno vigor no maior Estado da Federação e na maior cidade da América Latina, proibindo que os servidores públicos possam se expressar livremente. Os que se expressaram livremente foram punidos e há muitos servidores sendo punidos, respondendo processos administrativos.

É um quadro extremamente caótico e anacrônico, com jornais sendo censurados porque estão apresentando para a população a verdade dos fatos. São matérias feitas em cima de investigações da Polícia Federal e foram censuradas. Isso é um absurdo.

Tivemos várias manifestações da sociedade civil, OAB, Associação Nacional de Jornais e tantas outras entidades, que não toleram mais a censura prévia no nosso Estado e são contra esse arbítrio.

Sr. Presidente, vamos continuar durante toda a semana, apontando essa contradição e chamando toda a sociedade brasileira a reagir contra a censura prévia no Brasil. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de nº 107, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o vigésimo terceiro aniversário de fundação da Apabb - Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

 

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