26 DE AGOSTO DE 2008
110ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOSÉ CÂNDIDO, RITA PASSOS, ED THOMAS e VAZ DE
LIMA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ
CÂNDIDO
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Afirma que provavelmente, hoje, o
Plenário deve aprovar o PLC 25/08, que institui o plano de carreiras aos
empregos públicos e sistema retribuitório para os empregados da São Paulo
Previdência - SPPrev. Salienta ser contrário ao projeto e o considera
prejudicial a diversas categorias do funcionalismo.
003 -
OLÍMPIO GOMES
Presta homenagem, formalizada pela
entrega de lembrança, em nome dos Deputados desta Casa, ao soldado da Polícia
Militar Henry Heitor da Silva Pinto, que salvou três jovens de afogamento em
rio do município de Socorro.
004 - PEDRO
TOBIAS
Parabeniza o Supremo Tribunal
Federal pela aprovação da súmula vinculante que proíbe a prática do nepotismo
nos três poderes. Ressalta ter apresentado projeto semelhante, em 2005, sem
conseguir sua aprovação por esta Casa. Afirma que, apesar de ser essa uma
atribuição do Legislativo, está satisfeito pela iniciativa do STF.
005 - RITA
PASSOS
Assume a Presidência.
006 - SIMÃO
PEDRO
Congratula-se com o discurso do
Deputado Pedro Tobias. Parabeniza o Instituto de Pesquisas Tecnológicas e o
Instituto de Criminalística pelo competente trabalho realizado na apuração das
causas do acidente na Linha 4 do Metrô.
007 - MARIA
LÚCIA PRANDI
Critica a implantação do Bônus
Resultado, instituído pelo PLC 41/08, enviado a esta Casa pelo Executivo.
008 -
DONISETE BRAGA
Enaltece as políticas públicas
implementadas pelo Governo Federal. Informa que os resultados estão presentes
nos índices positivos apresentados nos últimos meses, com relação à diminuição
do déficit da Previdência, ao aumento do número de empregos formais e à
capacitação dos trabalhadores, através de programas educacionais.
GRANDE
EXPEDIENTE
009 -
AFONSO LOBATO
Comenta visita realizada ao
Hospital Regional de Taubaté, na semana anterior. Parabeniza o Governo do
Estado pelas obras no hospital. Apela as autoridades para a necessidade do
aumento de leitos. Solicita à Secretaria da Segurança Pública que reveja a
questão da centralização do serviço 190 na cidade de São José dos Campos, que
vem causando problemas para as demais cidades da região. Tece comentários sobre
as eleições municipais.
010 - ED
THOMAS
Assume a Presidência.
011 - RITA
PASSOS
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
012 -
Presidente ED THOMAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 15h39min.
013 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h26min. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e
Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor a realizar-se hoje, cinco minutos
após a suspensão da presente sessão.
014 - ENIO
TATTO
Por acordo de lideranças, solicita
a suspensão da sessão até as 16 horas e 45 minutos.
015 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 16h27min, reabrindo-a às 16h43min.
016 -
ROBERTO MORAIS
Pelo art. 82, lembra que 27/08, é a
data nacional comemorativa da profissão do Corretor de Imóveis. Destaca a
importância deste profissional na sociedade.
017 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta a aprovação
da súmula vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo em todo o território
nacional, e em todas as esferas de Poder. Fala sobre matéria publicada na
semana passada na "Folha de S.Paulo", sobre o "loteamento"
dos cargos da Educação no Estado de São Paulo, principalmente as Diretorias de
Ensino, que são subordinadas à Secretaria Estadual de Educação, ocupadas por
indicação política.
018 -
BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, considera
improcedente a matéria da "Folha de S. Paulo", citada pelo Deputado
Carlos Giannazi. Elogia a diretora regional de ensino de Mogi Mirim. Afirma que
existe ingerência política do presidente Lula na ocupação de cargos no âmbito
federal.
019 - ENIO
TATTO
Pelo art. 82, faz reparos a termos
empregados pelo Deputado Barros Munhoz. Considera que há influência do
governador Serra sobre este Legislativo. Recorda a dificuldade para aprovação
de requerimentos de CPIs. Solicita a aprovação do PL 133/06, de autoria do
Deputado Antônio Salim Curiati, que trata das carreiras de policiais militares.
020 - LUIS
CARLOS GONDIM
Para comunicação, informa que o
governador José Serra deve inaugurar escola da Polícia Militar em Mogi das
Cruzes. Solicita que não seja instalado "cadeião" na cidade, que já
conta com cinco prisões. Apela ao Líder do Governo para que não sejam
desativados dez leitos de UTI para adultos em hospital da localidade.
021 -
LUCIANO BATISTA
Pelo art. 82, lembra a passagem do
"Dia do Soldado". Recorda que a primeira milícia brasileira foi
criada
022 -
ROBERTO FELÍCIO
Pelo art. 82, faz reparos à fala do
Deputado Carlos Giannazi. Afirma injusta a manifestação do Deputado Barros
Munhoz, no que tange à gestão do presidente Luís Inácio. Argumenta que a
matéria da "Folha de S.Paulo", sobre as indicações para cargos de
diretores regionais de ensino, foi baseada em declarações da ex-secretária da
Educação Rose Neubauer. Faz referências à decisão do Supremo sobre o nepotismo.
Recorda projetos sobre o tema, não deliberados por esta Casa.
ORDEM DO
DIA
023 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara sem debate
aprovados os requerimentos de urgência: ao PL 133/06, de autoria do Deputado
Antonio Salim Curiati; e ao PL 482/08, de autoria do Deputado Roberto Felício.
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h18min, reabrindo-a às
17h19min. Põe em votação o PLC 25/08. Põe em votação e declara aprovado o
requerimento de método de votação do PLC 25/08, de autoria do Deputado Barros
Munhoz. Põe em votação o item 1 - PLC 25/08, salvo mensagem aditiva e emendas.
024 -
CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do item 1, em
nome da Bancada do PSOL.
025 -
Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e declara aprovado o
item 1 - PLC 25/08, salvo mensagem aditiva e emendas, restando prejudicado o
item 4 - substitutivo de nº 1.
026 -
ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável da Bancada
do PT ao substitutivo nº 1.
027 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Põe em
votação e declara aprovado o item 2 - mensagem aditiva e emenda de nº 1, de
pareceres favoráveis. Põe em votação e declara rejeitado o item 3 - Emendas
englobadamente, de pareceres contrários.
028 -
ROBERTO FELÍCIO
Declara o voto favorável da Bancada
do PT às emendas assinadas pelos seus integrantes.
029 -
Presidente VAZ DE LIMA
Registra a manifestação. Convoca
reunião extraordinária da Comissão de Redação, hoje, 5 minutos após o término
da presente sessão. Por conveniência da ordem, suspende a sessão por 30
segundos, às 17h34min.
030 -
ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
031 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 27/08, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O sr. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, provavelmente, hoje faremos a discussão e a votação do PLC nº 25/08, que institui o Plano de Carreiras dos servidores do SPPrev.
Esse projeto foi apresentado a esta Casa pelo Executivo a fim de reorganizar a carreira desses servidores, dessa nova instituição que substituirá, no dia 1º de junho de 2009, o Ipesp, que será extinto por conta de uma legislação aprovada na Assembléia Legislativa.
Nós, do PSOL, e outros Deputados desta Casa votamos contra essa legislação porque entendemos que a lei aprovada aqui, que instituiu a reforma da Previdência, não só prejudicaria milhares de servidores públicos do Estado de São Paulo, mas também outras categorias profissionais que tinham as suas carteiras previdenciárias vinculadas ao Ipesp.
Com a aprovação da lei nesta Casa - repito, aprovação que prejudicará os trabalhadores do Estado de São Paulo -, vamos ter a quebra, vamos ter um verdadeiro calote em cima dessas categorias. Como se não bastasse que a lei prejudicará os servidores públicos de todo o nosso Estado, prejudicará também, por exemplo, a carteira previdenciária dos advogados, que estão vivendo um grande drama no Estado de São Paulo. Mais de 40 mil advogados podem perder toda a sua contribuição porque a Assembléia Legislativa acatou um projeto de lei do Executivo, não levando isso em consideração.
Sem contar ainda que existem outras categorias profissionais com as suas carteiras correndo o mesmo risco que os advogados. Por exemplo, os serventuários da Justiça, os funcionários dos cartórios.
Diante desse fato, já criamos nesta Casa uma frente parlamentar para cuidar desse assunto, para fazer gestões com o Governador e os secretários envolvidos nessa área visando a buscar uma solução para que esses trabalhadores não sejam prejudicados pela reforma da Previdência Estadual, aprovada na Assembléia Legislativa.
O nosso partido, o PSOL, votou contra esse projeto, assim como o PT e o Deputado Olímpio Gomes votaram contra. Infelizmente, a base governista vota em todos os projetos do Governador José Serra e causou esse grande desastre.
Da nossa parte, vamos continuar pressionando o Governador José Serra, os secretários envolvidos e o Superintendente do Ipesp, Carlos Flory, para apresentem uma solução para esse grave problema. Mais de 40 mil advogados, contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp, estão à beira de um verdadeiro estelionato, de um calote dado pelo próprio Estado, dado com a chancela do Estado.
Sem contar as outras categorias profissionais, como serventuários e funcionários de cartórios, todos trabalhadores. Eles vão receber calote e perder a contribuição de todos esses anos porque o governo só quer enxugar a máquina.
Nós apelamos para que a Assembléia Legislativa se mobilize para que todos os Deputados façam gestão junto ao Governo do Estado para que a solução seja apresentada, pois solução jurídica há. O que falta é a vontade política. Havendo essa vontade, o governador poderá enviar, a hora que quiser, um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, que votará favoravelmente para solucionar essa grave questão. Nós não vamos permitir que 40 mil advogados contribuintes do Ipesp, e que servidores da Justiça - serventuários e servidores de cartórios do Estado de São Paulo - sejam prejudicados por conta dessas reformas neoliberais do Governador José Serra. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem, 25 de agosto, foi o Dia do Soldado, Deputado José Cândido que preside essa sessão e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e até por isso, entendi por bem, convidar para estar nesta Casa hoje um autêntico herói, soldado da Polícia Militar. Ele está presente juntamente com os seus familiares, seus amigos, seus comandantes, e os três jovens salvos por ele.
Trata-se do soldado Henri Heitor da Silva Pinto, pelo que já agradeço ao que faz pela sociedade. Estão presentes os seus comandantes diretos: Major Roque, subcomandante do 34º BPM/I de Bragança; capitão Camargo, comandante da 2ª Companhia; sargento Farinchon; soldado Adilson e seus companheiros de trabalho.
Esse herói que representa o espírito do soldado brasileiro e da Polícia Militar, no dia 29 de outubro de 2007, por volta das 15 horas e 50 minutos, na estrada municipal, km 3500 da Usina Velha, Bairro Ribeirão do Meio, no Rio do Peixe, em Socorro, estava de férias e em lazer com a sua esposa e filhos, aqui presentes: Dona Patrícia Toledo Silva Pinto, sua esposa, e seus filhos Júlia, Letícia e Henri Jr. Estão também presentes o seu pai, Sr. José da Silva Pinto Neto; a sua mãe, Sra. Sandra Maria Miele da Silva Pinto; e a sua tia, Sra. Assunção Aparecida Miele Faria.
Esse herói da Polícia Militar, de folga e passeando com a sua família num barco a remo, se deparou com um grupo de adolescentes, Julio Pachelli Torres, Davi Faria Jr., Gean Carlos Baldo, Adriano Maciel Fernandes e Ildelmir Antonio de Oliveira Jr., que se banhavam nas águas do rio. Logo a seguir, eles passaram a gritar desesperadamente por socorro, pelo que, de imediato, o soldado Heitor, voltou com o seu barco a remo para onde estavam os adolescentes para prestar socorro.
Esse socorro ocorreu na seguinte conformidade: posicionou o seu barco na água de forma que os jovens Júlio e Gean Carlos nele se agarraram, salvando-se do afogamento eminente. No tocante ao afogamento de Davi Faria e Adriano Maciel, que já se afogavam, o soldado Heitor saltou-se nas águas do rio, retirando Davi e Adriano, levando-os, um de cada vez, em segurança, até uma das margens do rio, com observação a cada um deles que ali permanecesse, pois era um local seguro. Foi o esforço e a orientação do soldado Heitor, em associação à obediência dos jovens, que salvaram os jovens.
Porém, não obstante o extenuante esforço do soldado Heitor que mergulhou várias vezes nas águas do Rio do Peixe, por causa das circunstâncias e por motivos alheios à tenacidade do soldado, o adolescente Ildemir já havia afundado naquelas águas, vindo, infelizmente, a falecer.
Tive a felicidade de ter sido o 34º Batalhão a minha última unidade antes de me tornar Deputado. É com grande orgulho, e como um soldado já no serviço ativo, nós te recebemos, soldado Heitor, e até para dizer a esta Casa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de que todas as homenagens que fizemos a esse herói são poucas diante do que está acontecendo. O seu comando fez uma sindicância administrativa, apurou o ato heróico desse miliciano e encaminhou aos escalões superiores.
Muitas vezes venho à tribuna e parece que quero agredir gratuitamente. Apenas para que fique registrado nos Anais desta Casa, gostaria de citar o texto que o Governo do Estado na decisão em relação à promoção desse herói: “Em conformidade com os fundamentos apresentados pelo relator que passa a integrar a presente Comissão de Promoção, deliberou indeferir a presente proposta de promoção por ato de bravura do interessado, por entender que, embora elogiável a ação do miliciano, não se caracterizou a extraordinária coragem: a audácia, a energia, a firmeza e a tenacidade que revela a abnegação pelo sentimento do dever militar, e que extrapola os parâmetros basilares que habilita como profissional de Polícia Militar”.
Essa é a resposta do governo quando um homem salva das águas três jovens. O soldado, de férias e com a sua família, não mediu esforço para salvá-los. Um, ele não conseguiu tirar das águas. É essa a resposta que o governo dá.
Encerrando as minhas palavras, gostaria de materializar ao soldado Heitor, à sua família e ao seu comando uma pequena lembrança dos Deputados desta Casa - não do Deputado Olímpio Gomes -, que representam 41 milhões de habitantes. Pode o governo escrever o que quiser, mas você vai ganhar a sua promoção judicialmente. A justiça vai fazer o que o governo não quer fazer, pode ter absoluta certeza. Mais do que qualquer promoção, você olhar para esses jovens felizes e salvos é o melhor troféu que poderia ter.
Para materializar essa lembrança dos Deputados desta Casa, gostaria que fizessem a entrega ao soldado Heitor - não o Deputado Olímpio Gomes - os três jovens que foram salvos, e que, em nome dos 41 milhões de habitantes deste Estado, estão dizendo a você, soldado Heitor, à Polícia Militar e a todos os componentes do 34º Batalhão aqui representados pelo major Roque, muito obrigado pelo que fazem pela sociedade. Parabéns e que Deus lhe abençoe.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Gostaria de desejar ao soldado Heitor muita sorte, fé em Deus e muita perseverança. Apesar da não promoção, esse é um ato de heroísmo. Que continue salvando vidas na sua profissão e que Deus continue te abençoando. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da homenagem.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Dando seqüência aos oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, parabenizamos o Deputado Olímpio Gomes pela iniciativa, porque muitas vezes quem salva vidas no Brasil, não só na polícia, mas em todas as áreas, não é reconhecido. Parabéns.
A minha vinda à tribuna hoje é para agradecer ao Supremo Tribunal Federal, porque indiretamente foi aprovado o meu projeto, um projeto do Poder Legislativo, que não legislou e aí, o Supremo Tribunal Federal vem e toma providências contra o nepotismo. Faz quatro anos que lutava neste plenário, e a Mesa nunca colocou em votação - isso que dói. E agora, o Supremo Tribunal Federal tomou providências. Parabéns, e como diz o ditado, a justiça tarda, mas não falha.
O Poder Legislativo de São Paulo, fazendo isso, mas,
infelizmente, a Mesa e o Colégio de Líderes ficaram jogando a culpa um
no outro. Parabéns ao Supremo Tribunal Federal. Muita gente está criticando que
o Supremo está legislando. Mas, é lógico, se o Poder Legislativo não legisla, o STF diz, vou legislar, tanto aqui
quanto lá
Tantas coisas precisam ser regulamentadas, porque nós nos preocupamos mais em ver se a nossa base levou alguma coisa, porque a população hoje está desanimada, não acredita mais no político, quer votar por votar, porque é obrigatório.
Fiquei feliz quando vi o julgamento do Supremo, e triste ao mesmo tempo; feliz, porque aprovou, porque lutamos há quatro anos, e triste, porque o Poder ao qual pertenço deveria fazer isso. Sinto felicidade e tristeza ao mesmo tempo, porque esta Casa não assume o seu papel. Sempre pedi ao Sr. Presidente, ao Colégio de Líderes, para que colocasse o projeto em discussão e votação. Deputado quer votar contra, pode, derruba.
Gostaria de fazer um apelo ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde, para aumentar as verbas da tabela do SUS, porque mais de 90% das Santas Casas estão quebradas. Vejo as dificuldades que as Santas Casas estão passando para internar e operar pacientes de câncer.
Temos dinheiro para tudo, para time de futebol, fizeram um projeto para isentar, para arrecadar dinheiro, e as Santas Casas, elas que se sustentam. Não é o poder público. Noventa por cento dos hospitais no interior são Santas Casas, tem gente que trabalha de graça, honesta, mas a tabela é tão baixa que nenhuma Santa Casa vai ficar de pé. Apelo ao Governo Federal, estadual, municipal, para melhorar a tabela do SUS, para que as Santas Casas não quebrem.
Encerrando, Sr. Presidente, parabéns ao Supremo Tribunal Federal. Está chegando o ex-Líder do PT, Deputado Simão Pedro, que me apoiou. O PT e o PSOL me apoiaram, já divulguei na imprensa, em outros partidos houve Deputados favoráveis, outros contrários, mas com partido fechado, é PT e PSOL. Não são do meu grupo partidário, mas a verdade precisa ser falada. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Rita Passos.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero parabenizar o Deputado Pedro Tobias pelo seu discurso e pela sua luta. Somos testemunhas do seu esforço para que a Assembléia Legislativa pudesse aprovar o seu projeto de lei. Infelizmente, não conseguimos convencer a todos, e o Supremo então determinou que parentes não podem ser contratados para cargos de confiança. Vamos aperfeiçoando a democracia, a nossa República com essas decisões.
Assomo à tribuna para comentar notícias divulgadas nos jornais na semana passada, ontem e hoje, a respeito do acidente da linha 4, do Metrô, ocorrido no dia 12 de janeiro do ano passado.
O IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, conseguiu depois de muito tempo, de muita dificuldade, realizar os laudos, que mostram as causas do acidente, a gora, o Instituto de Criminalística terminou o seu trabalho.
Eu estive no Instituto de Criminalística na semana passada visitando o seu superintende, dialogando com a instituição, no sentido de levar o apoio e também preocupações porque tinha saído na semana passada que, antes de levar os laudos ao Ministério Público, o Instituto de Criminalística submeteria os laudos à cúpula da Secretaria da Segurança Pública. Eu já estava ligando para Secretaria para dizer que não pode ter interferência, como não teve no IPT. O IPT fez um trabalho isento, sério. Quero parabenizar seus profissionais, aqueles que conduziram seu trabalho sob muita pressão da sociedade, da imprensa.
Nós mesmos, parlamentares, fomos ao IPT duas vezes para saber como estava sendo feito o trabalho. Foi feito um trabalho muito sério e isento. O Superintendente do Instituto de Criminalística nos garantiu que seus oito técnicos que trabalharam nesses últimos anos são profissionais de muita qualidade, de muita competência. Fizeram um trabalho científico e agora também, assim como fez o IPT, vai entregar os laudos para o Ministério Público analisar e oferecer a denúncia à Justiça, buscando responsabilizar aqueles que tiveram culpa no acidente.
Por que venho aqui relembrar e comentar esse episódio? Porque, quando denunciamos que poderia haver um acidente naquelas proporções, como houve, muita gente, inclusive aqui, na tribuna, Deputados ligados ao Governo Alckmin, diziam que o PT estava querendo fazer luta política, explorar um tema importante como a construção do metrô, uma linha tão esperada como a Linha 4, que o PT quer fazer política, fazer disputa política, denunciar qualquer coisa.
Mas, não. Ali estão vidas correndo riscos porque não tinha plano de evacuação. Jogaram fora toda experiência do Metrô para se meter numa aventura, que eu quero comentar aqui, que foi aquele contrato Technique, que se dá para uma empresa fazer o metrô e não fiscaliza.
Houve economia de material, pressa no cronograma e todas essas coisas que saíram nos dois laudos agora, tanto do IPT como do Instituto de Criminalística, que já estão nos jornais e batem com o relatório que a Bancada do PT apresentou em março do ano passado, dois meses depois do acidente, depois que nos debruçamos sobre o acidente ouvindo os especialistas, os trabalhadores, os engenheiros. Fomos lá no canteiro de obras, no local e fizemos um relatório.
Muita gente dizia que o PT está fazendo uma luta política, que quer explorar uma situação de tristeza e dor que foi a morte de sete pessoas. Dizíamos que não queremos explorar nada, que queremos que a verdade apareça, que os responsáveis sejam identificados e punidos para que tragédia como aquela não voltasse a acontecer.
Espero que essa lição que custou tão caro à sociedade paulista, ao Brasil, à cidade de São Paulo, aos trabalhadores do Metrô não volte a se repetir.
Quero parabenizar o trabalho do Ministério Público, o trabalho do Instituto de Criminalística, o trabalho do IPT. Também quero aqui render minha homenagem a todos os técnicos que trabalharam.
Espero, sim, que o Ministério Público ofereça à Justiça uma denúncia, não responsabilizando os trabalhadores, os piões que cumpriam ordens, mas aqueles que tomaram decisões erradas sem ouvir a sociedade, o alerta, ignorando todas as informações disponíveis para meter o Metrô numa aventura que levou à tragédia do dia 12 de janeiro do ano passado. Vamos continuar acompanhando para que, até o final, os responsáveis sejam punidos.
Espero que essa lição sirva para os governantes de plantão hoje. Infelizmente, o Governador Serra deu continuidade àquele contrato. Devia ter sido revogado e começado de novo. Espero que esses erros, essas aventuras, essas irresponsabilidades não voltem a ser cometidos para que possamos ter segurança nas obras públicas, possamos ter tranqüilidade para que os recursos sejam bem aplicados e não aconteça mais o que aconteceu. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez ficamos profundamente indignados com a atitude do Governador Serra e da sua Secretária de Educação Maria Helena que insistem em continuar cometendo erros que ao longo desses governos do PSDB, que já é o quarto, tem causado um verdadeiro crime de lesa geração pela qualidade da escola pública, na insistência de não ouvir a categoria, as entidades e mesmo esta Casa.
Esta Casa recebe o PLC 41/08, que visa instituir o bônus para os professores. É incrível como a própria secretária coloca em matérias na mídia que essa experiência inclusive já não deu certo em outros países. Isso é tratar de uma maneira mercenária, mercadológica a questão da Educação como se os profissionais da Educação, em especial os professores, estivessem voltados meramente para remuneração.
Sem dúvida, o salário é fundamental. As condições de trabalho são essenciais para um bom desenvolvimento da Educação, mas se insiste em não adotar uma política salarial digna para o funcionalismo.
Há um profundo desrespeito aos professores quando se coloca no Art. 14 que há manipulação de dados e informações com o propósito de alterar o resultado das avaliações. Quer dizer, parte do princípio de que os professores são desonestos, que poderão alterar a avaliação das crianças.
Mais do que isso, ele desconhece totalmente o Estatuto do Funcionalismo Público. Essa questão da seriedade no registro de dados do serviço público é implícita, é constitucional. Então, há profunda má fé do governador que insiste em não ver os bons exemplos do Governo Federal que aprovou recentemente o piso nacional para os professores e que coloca também a necessidade da jornada de trabalho, devendo o professor cumprir dois terços em sala de aula e demais enquanto atividades.
O Governador continua insistindo. Com essa experiência, ele colocará os funcionários contra os professores e uma competitividade não no sentido de melhoria da qualidade da escola pública, mas, sim, meramente na busca de migalhas salariais, e o Governo não atendendo a legislação no sentido da data-base de funcionalismo.
Temos os dados. O Governo tem 5 bilhões e 300 milhões que poderiam ser investidos na correção salarial, estando ele nessa quantia abaixo do limite prudencial da Lei da Responsabilidade Fiscal.
A Bancada do PT apresenta um substitutivo ao PLC 41, com toda revisão das tabelas proporcionando um reajuste de 24,57%, extensivo inclusive aos aposentados e pensionistas, no valor de dois bilhões e 200 milhões. Os recursos existem, a melhoria da qualidade da escola pública é essencial, mas continua-se com políticas equivocadas.
Quanto ao Projeto 555/08, que é o 1% do ICMS para Habitação - quero lembrar que foi criado o Fundo Estadual de Habitação - que esses recursos sejam destinados ao Fundo Estadual de Habitação, bem como a publicação mensal da aplicação desse 1%, que passa de 17 para 18% do ICMS sem nenhuma transparência na aplicação dos recursos. Todos falam em Educação, Habitação, mas pouco se ouve a sociedade, as entidades e mesmo esta Casa.
A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectador da TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”.
Quero destacar a decisão do Supremo Tribunal
Federal em relação à Súmula Vinculante nº 13, regulamentando a contratação de
parentes nas esferas municipal, estadual e federal. Sem dúvida é uma importante
iniciativa. Sem entrar no mérito das pessoas que trabalham no setor público,
esta norma resgata e valoriza sobremaneira os servidores públicos do nosso
País. O Congresso Nacional perdeu uma grande oportunidade de legislar sobre
esse tema, aliás, muito discutido pela população. Com essa decisão estaremos
qualificando ainda mais os servidores das esferas municipal, estadual e
federal.
Quero ainda comentar matéria publicada nos
jornais de hoje que fala sobre o déficit da Previdência Social, que caiu 37% em
julho e soma dois bilhões. No ano o saldo negativo é de vinte bilhões, valor
20% menor do que o registrado de janeiro a julho de 2007, de acordo com dados
divulgados no dia de hoje pelo Ministério da Previdência.
Acho importante fazer este registro, pois uma
das preocupações do Presidente Lula é não só abaixar o déficit da Previdência
como estabelecer uma política de auto-estima, de valorização dos trabalhadores
do nosso País, que contribuem com o caixa da Previdência. Tempos atrás, quando
se aposentavam, recebiam um salário de miséria. Os comentários hoje de
jornalistas com relação à diminuição do déficit da Previdência é que isso irá
estabelecer uma segurança a todos os brasileiros.
Somado a isso há um tema que coincide com a
questão do déficit da Previdência: o aumento do trabalho formal. O número de
empregos com carteira assinada nos sete primeiros meses de 2008 no país atingiu
um milhão e meio e representa um recorde histórico para o período, segundo
informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho. O número de pessoas com
carteira assinada de janeiro a julho superou em 27% o recorde anterior, ou
seja, dos sete primeiros meses de 2004, quando um milhão, duzentos e trinta mil
postos de trabalho com carteira assinada foram criados. Nos últimos 12 meses o
emprego formal cresceu 6.86% e atingiu um milhão e 950 mil pessoas.
É necessário destacar, mais uma vez, a
iniciativa sempre contundente e enfática do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva em relação à política de geração de emprego e renda. Para tanto, investe
na de formação e capacitação profissional destinando mais recursos às
universidades federais, o que tem contribuído com a massa de profissionais para
que eles possam se apresentar ao mercado de trabalho. Portanto, é um conjunto
de muitas iniciativas: redução do déficit da Previdência, geração de emprego e
economia sob controle, que tem proporcionado os últimos índices tão positivos
que a cada mês registramos desta tribuna. O nosso país, país rico em recursos
naturais, tem dinamizado muito o segmento das empresas e conseqüentemente a
geração de emprego e renda. Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Não
havendo mais oradores inscritos e praticamente esgotado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A SRA.
PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Por
permuta de tempo com o nobre Deputado Luciano Batista, tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. AFONSO
LOBATO - PV - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador
da TV Assembléia, assessores, funcionários desta Casa, muito me alegrou uma
visita que fiz semana passada ao nosso hospital regional
Por isso gostaria de agradecer todo empenho da Sociedade Assistencial Bandeirantes, todo o trabalho que tem sido realizado naquela cidade na pessoa da Dra. Odinéia Martins. A propósito, gostaria que este nosso pronunciamento fosse encaminhado ao hospital regional do Vale do Paraíba, na cidade de Taubaté, porque a Sociedade Assistencial Bandeirantes tem feito realmente um belíssimo trabalho. Embora seja um trabalho excelente ainda é pouco. Precisamos avançar mais . Hoje o Hospital Regional não comporta o número de leitos necessários, pois atende todo o Vale do Paraíba. Faltam leitos para UTI de adulto e neonatal. É preciso ampliar.
Então, ao mesmo tempo em que parabenizamos o Sr. governador e o Sr. Secretário de Estado da Saúde Dr. Barradas, pelo excelente trabalho no hospital, aproveitamos para dizer da necessidade de se ampliar o número de leitos. Não podemos assistir passivamente as pessoas não tendo acesso a esse serviço. O Dr. Barradas tem conhecimento, assim como o Sr. Governador, por isso solicitamos tão somente ampliar o número de leitos, sem o que o problema da população não será resolvido. Parabenizamos pela excelente qualidade dos serviços, dos equipamentos de última geração, de ponta, e pelo atendimento no hospital. Agradeço ao mesmo tempo em que lembro, cobro a necessidade de ampliar o número de leitos.
Outro assunto, Sr. Presidente, é que tive oportunidade de abordar nesta tribuna um grande problema de nossa cidade, que é a questão do 190. Estava em Taubaté e foi deslocado para São José dos Campos dizendo-se que informatizando, centralizando facilitaria, agilizaria o trabalho. Mas temos percebido que tem acontecido o contrário. A pessoa que atende ao telefone dos munícipes, da população de Taubaté não conhece o endereço e leva-se muito tempo para agilizar a polícia. Isso tem dificultado muito o atendimento pelo 190.
Solicito ao Exmo. Sr. secretário da Segurança Pública que reveja essa questão. Às vezes a idéia é bonita mas não prática não funciona. O 190 não tem funcionado, o que tem criado inúmeras dificuldades para a população de Taubaté. Hoje já não temos as bases comunitárias fixas da polícia e a população tem reclamado, pois está cada vez mais vulnerável. A população solicita, por intermédio do Deputado da região, ao secretário da Segurança Pública, que reveja isso. A polícia modificou a sua filosofia de trabalho, então, que possa rever a situação do 190. Não podemos aceitar que a população fique extremamente vulnerável, sem proteção. O 190 é um excelente trabalho que a Polícia Militar presta, mas, se não funciona como deveria, a população não tem a quem recorrer.
Então solicitamos ao Sr. Secretário da Segurança Pública que
reveja isso, agilize, e, se continuar
Quero também dizer da satisfação que o nosso país vive neste tempo de eleição. Tempo de exercício de cidadania, de democracia. Tenho percebido que um setor da sociedade, que mostra um certo descontentamento, uma a certa descrença com o momento e que por outro lado grande parcela da população procura conhecer os projetos, se preocupa em conhecer as propostas e quer uma campanha ética, limpa, baseada nas discussões de projetos, de propostas para a cidade. Tenho certeza de que, independentemente de partidos, pois a democracia não tem partidos, a democracia sairá fortalecida, solidificada nessas eleições por perceber de parte da população o interesse. As classes, os movimentos, as associações, as entidades estão buscando formas de participar, de levar os candidatos a ter compromisso com a população e repensar seu município e propostas que possam viabilizar geração de emprego, renda, que possam melhorar a educação, a saúde. Tenho percebido interesse extraordinário das entidades.
Ontem, na minha cidade de Taubaté, pude participar de uma entrega de carta aberta da OAB e de outras entidades para os candidatos com as propostas para com eles discuti-las. Isso, além de ser excelente instrumento de exercício de cidadania, de democracia, é também, sem dúvida nenhuma, uma cor-responsabilidade que assumem no exercício de um futuro mandato, seja quem for o vencedor nas eleições.
Isso me alegra porque percebo que a população como um todo está procurando participar mais, conhecer as propostas dos candidatos e está diminuindo cada vez mais o voto de cabresto, aquele voto barganhado com a miséria, com a exploração da população através de uma cesta-básica, de um material de construção. Está ganhando a democracia, e isso tem muito a ver com os meios de comunicação que têm trabalhado na conscientização, com a forma de fazer campanha hoje, com as mudanças na legislação eleitoral, o que tem possibilitado o contato pessoal com os candidatos. Por isso ganham a democracia e a população e sobretudo fortalece a cidadania. Por isso que nos alegramos, pois percebemos que nosso país tem condições de crescer a cada eleição e fazer amadurecer cada vez mais a participação organizada da população. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.
* * *
O SR. PRSIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esta Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Afonso Lobato no início do seu pronunciamento.
A SRA. RITA PASSOS - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças estão suspensos os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 26 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, Alínea “D”, combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor a realizar-se cinco minutos após a suspensão da sessão, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 478, de 2008, de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, requeiro a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 45 minutos.
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- Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nosso querido amigo José Augusto Viana Neto é o Presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo.
Lembramos que amanhã, 27 de agosto, é a data nacional comemorativa da profissão do Corretor de Imóveis. Sabemos da importância dos corretores de imóveis e fazemos aqui esta saudação a todos eles, e também ao Creci da minha cidade, Piracicaba, através do seu Presidente, José Carlos Masson.
Sabemos da importância desse profissional, a maneira como trabalham. São eles que fazem os encaminhamentos aos financiamentos bancários, além de inúmeras outras providências. Eles fazem e trazem o conforto para as famílias, a paz social. Atualmente há uma proximidade muito grande entre as autoridades do Governo e os profissionais corretores de imóveis do Estado de São Paulo.
O Presidente José Augusto Viana Neto tem estado constantemente em nossa cidade, participando de várias atividades. Piracicaba tem um forte mercado imobiliário, crescendo a cada dia que passa, e o Creci tem feito esse trabalho: além de fiscalizar e fazer que somente profissionais realmente habilitados possam trabalhar. Eles têm feito esse trabalho realmente muito digno.
Agradeço a mensagem enviada pelo Sr. José Augusto Viana Neto, e saudamos os corretores do Estado de São Paulo, mais especificamente da nossa região e da nossa cidade de Piracicaba, pela data de amanhã, Dia Nacional do Corretor de Imóveis. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de comentar sobre dois acontecimentos ocorridos na semana passada, ambos relacionados diretamente à Assembléia Legislativa.
O primeiro tema, discutido inclusive hoje na reunião de Líderes, é o nepotismo, a aprovação da súmula vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo em todo o território nacional, e em todas as esferas de Poder. É um grande avanço para o Brasil. Já era uma aspiração histórica da população do país, principalmente do Estado de São Paulo.
Nós só sentimos muito porque isso deveria ter sido feito pelo Congresso Nacional. Nós já deveríamos ter votado essa lei aqui na Assembléia Legislativa. Temos alguns projetos tramitando aqui que não foram ainda para a votação, apesar de nossa insistência, da bancada do PSOL, que sempre insistiu para que esses projetos fossem votados, e que a Assembléia Legislativa do São Paulo, o maior Parlamento da América Latina, desse o exemplo e fosse vanguarda nesse aspecto.
Mas não foi. Precisou essa excepcionalidade, que é uma espécie de interferência, e é legal, do Supremo Tribunal Federal, de acabar legislando, por conta da omissão do Poder Legislativo e também, logicamente, da interferência do Poder Executivo.
De qualquer forma, aplaudimos essa medida do Supremo Tribunal Federal, mas lamentamos a omissão da Assembléia Legislativa, que se acovardou em colocar os projetos em votação, com medo, não sei do quê, de acabar com o nepotismo em todo o Estado de São Paulo.
É triste saber que o Parlamento, que tem toda essa potência, toda essa importância, acabou sendo a vanguarda do atraso nessa questão do nepotismo, e continua sendo a vanguarda do atraso em outras questões estratégicas para o desenvolvimento social, humano e econômico do nosso Estado.
O outro fato, Sr. Presidente, é uma matéria publicada na semana passada na "Folha de S.Paulo", dizendo que a Educação no Estado de São Paulo está loteada, que as Diretorias de Ensino, que são subordinadas à Secretaria estadual de Educação, estão todas loteadas, que os cargos são preenchidos por indicação política, principalmente de Deputados da Assembléia Legislativa, da base governista. A matéria traz inclusive os nomes desses Deputados que indicaram pessoas para administrar as nossas Diretorias de Ensino, que têm um efeito nas nossas escolas estaduais.
Se temos um loteamento da Educação
no Estado de São Paulo, não é à toa que amargamos esses baixos índices de
aproveitamento em todas as estatísticas apresentadas pelo próprio Poder
público, no Saeb, no Enem, no Idesp, no Saresp, e até nas avaliações
internacionais, mostrando a falência da Educação Educação no Estado de São Paulo. Até a Educação é loteada no nosso
Estado. Não apenas a Educação, pois várias Secretarias também passam por esse
processo de loteamento de cargos. Isso porque o Governador tem maioria absoluta
na Assembléia Legislativa, que aprova os seus projetos, principalmente aqueles
que prejudicam a população de São Paulo, os servidores públicos. A aprovação da
reforma da Previdência Estadual prejudicou os servidores públicos, os advogados
contribuintes do Ipesp e outras categorias profissionais. O mesmo ocorreu com tantas
outras leis que a base governista aprovou contra a população do Estado de São
Paulo.
Sr. Presidente, não podemos aceitar isso. A Assembléia Legislativa não
pode reproduzir os velhos costumes dessa cultura perversa e nociva de
fisiologismo e clientelismo político. É um absurdo.
A Educação não pode ser loteada. Os dirigentes das diretorias de ensino
devem ser eleitos pelos seus pares, pelos profissionais da Educação e
escolhidos pela sua competência, pelo compromisso que têm em defesa da Educação
pública e gratuita, sobretudo em defesa do magistério público. Não podemos
permitir que Deputados indiquem dirigentes educacionais. Somos contra esse
loteamento de cargos na administração pública. Isso explica o porquê de o
Governador ter maioria nesta Casa e passar o rolo compressor sobre os Deputados
não agregados.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores
funcionários, senhores que nos visitam, telespectadores da TV Assembléia, a
respeito do pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi - já havia lido a
degravação de uma fala feita pelo Deputado na semana passada sobre esse assunto
-, quero dizer que não existe nenhuma procedência.
A notícia do jornal “Folha de S.Paulo” é absolutamente falsa. Quando me
disseram para conversar com o repórter, eu disse que não iria adiantar, porque
ele colocaria o que bem entendesse. Realmente, ele colocou.
Ele me perguntou se eu havia indicado a dirigente de ensino de Mogi
Mirim, e eu lhe disse que a conheci quando fui prefeito de Itapira, que faz
parte da regional de Mogi Mirim, sempre a achei muito competente, mas que não a
havia indicado ou vetado. Até porque no Governo Serra essa prática não existe.
Existe muito no Governo Lula de alto a baixo em todos os cargos: Petrobras, todos
os Ministérios. Isso é feito publicamente pelos jornais. Aqui não acontece
isso.
Quero dizer, Deputado Carlos Giannazi, que, em primeiro lugar, não
indiquei; segundo lugar, não vetei; terceiro lugar, essa pessoa não merece ser
tratada dessa forma por nenhum parlamentar, porque é uma profissional
competente, responsável, séria, respeitada pelos seus colegas. Ela é dirigente
regional de ensino há seis anos. Eu sou Deputado há um ano e dois meses.
Essas mentiras de jornais que querem enxovalhar a honra das pessoas a
qualquer preço não merecem acolhida nesta Casa. Posso lhe garantir que esse é o
procedimento do Governo Serra. Não há toma lá dá cá neste Governo. Essa prática
perniciosa que existe no Brasil, no Governo Federal, não existe no Governo
Serra. Quem manda no Executivo é o Executivo, como quem manda no Legislativo
somos nós, os Deputados.
Esta é a realidade do Governo de São Paulo: um governo democrático. Esse
Governo pode admitir recomendações, o que é natural na vida política. Posso
recomendar tal pessoa por ela trabalhar bem. Mas não indicação, como
infelizmente existe na maior parte dos governos brasileiros - no caso do
Governo Federal, explicitamente, publicamente, indecentemente -, aqui no
Governo do Estado de São Paulo. Este é um governo sério, democrático,
transparente e eficiente, acima de tudo.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que assiste, não iria
abordar o tema “indicações”, mas o discurso veemente do Líder do Governo faz
com que eu me pronuncie.
Contra fatos, não há argumentos, Deputado Barros Munhoz. O que o jornal
publicou foi detalhado. O PSDB, a “tucanada”, acusa outros partidos,
principalmente o PT, de fazer indicações. Mas os tucanos não fazem indicações,
eles fazem “recomendação”. Acharam uma palavra para minimizar as indicações.
São indicações, sim, é apadrinhamento, é negociação, sim.
Não por acaso, todos os projetos do Executivo são aprovados aqui. Eles
são aprovados a troco disso, sim, ou seja, indicações de diretorias de estatais,
de Secretarias, indicações na área da Saúde, da Educação.
É isso que acontece. Não queira minimizar o assunto, Deputado Barros
Munhoz. O problema está detectado e é verdadeiro. Não conseguimos apurar mais
as falcatruas, os escândalos, o desvio de dinheiro, no Estado de São Paulo
porque os senhores não deixam que CPIs sejam aprovadas na Casa. Isso vem
acontecendo há mais de dez anos. Na última legislatura, foram feitos 71 pedidos
de CPIs, e os senhores não permitiram que nenhuma fosse instalada.
Nesta legislatura, protocolaram cerca de 15 CPIs sem utilidade, que não
atingem o Governo, para não permitir que a oposição protocolasse uma CPI que
realmente atinja o Governo, como a questão do Metrô, do Rodoanel, do CDHU, da
Alstom e, agora, da Siemens.
Os senhores não permitem que essas CPIs sejam aprovadas e, depois, vêm
com um palavreado dizendo que é recomendação e não indicação. É indicação, sim.
Sr. Presidente, quero solicitar que seja pautadas o Projeto de lei nº
133, de 2006, do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, com uma emenda
apresentada pelo nobre Deputado Bruno Covas, que corrige uma injustiça
praticada contra os pracinhas, quando da incorporação da guarda estadual e da
Polícia Civil. São lutadores, sargentos, que vêm à Assembléia Legislativa
conversar com os Deputados há mais de cinco anos. Inclusive eles não cobram a
retroatividade desse direito.
Pude verificar que, dos 94 Deputados, mais de 60 assinaram a favor da
emenda do Deputado Bruno Covas. Apesar disso, ela não é pautada. Hoje, no Colégio
de Líderes, levantei essa questão, assim como o Deputado Samuel Moreira,
conversamos com o Deputado Bruno Covas, e tudo indica que está caminhando para
um acordo, no sentido de ser pautado no dia de amanhã, para que o projeto
receba emendas.
Espero que realmente votemos esse projeto. Dessa forma, uma injustiça
será corrigida, pois, há mais de 20 anos, esses pracinhas, que hoje estão na
inatividade, não recebem esses benefícios.
Está na hora de a Assembléia Legislativa corrigir essa distorção e tomar um posicionamento, ou seja, aprovar esse projeto por unanimidade, com emenda. Aproveitamos para solicitar que o Executivo não vete esse projeto, que corrige uma injustiça praticada contra esses trabalhadores que tanto se dedicaram no passado no Estado de São Paulo. Infelizmente, em decorrência de um projeto de lei de unificação da segurança do Estado de São Paulo e da Polícia Civil, naquele período, ficaram de fora dos benefícios concedidos aos demais funcionários públicos. Espero que esse projeto seja pautado amanhã, que receba emenda assinada por todos os Deputados desta Casa, que seja uma decisão coletiva para fazer jus a esses profissionais que reivindicam há tanto tempo o benefício tardio, mas justo. É melhor corrigir em tempo, para que eles sejam beneficiados de agora em diante, do que ficar mais alguns anos sofrendo. Eles sempre peregrinam pelos gabinetes pedindo apoio. Não vi nenhum Deputado falar que é contra, mas o projeto não é pautado. Vamos pautar, vamos votar e resolver esse problema para fazer justiça com esses pensionistas e aposentados que tanto lutaram pelo Estado de São Paulo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, tomamos conhecimento de que o Sr. Governador deverá ir a Mogi das Cruzes para a inauguração de uma escola da Polícia Militar. É sempre muito agradável inaugurar escolas, principalmente para a gloriosa Polícia Militar de São Paulo, pois teremos a formação de um maior número de policiais. Porém, pedimos ao Sr. Governador que não faça mais um cadeião em Mogi das Cruzes. Sua Excelência queria fazer um cadeião no bairro do Cocuera, fomos contra e vamos lutar continuamente contra esse cadeião. Já temos um CDP lá, já temos cinco instituições que cuidam de presos, não queremos outro.
Sr. Presidente, outro assunto grave que quero abordar é que querem tirar dez leitos da UTI do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcante. São dez leitos para adultos que estão à disposição do Alto Tietê. Recebemos, com muita honra, 28 leitos de crianças crônicas, dependentes de aparelhagem para sobreviver. Damos os parabéns por ter levado esses leitos a um hospital tão grande, como o Arnaldo Pezzuti Cavalcante. Mas não queremos tirar os leitos de adultos. Secretário Barradas, por favor, permita que esses leitos de adultos continuem. Sr. Governador, esses leitos de adulto não podem sair do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcante. É um apelo que estamos fazendo. Vamos ficar com déficit de leitos para a UTI de adultos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas.
O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ontem, 25 de agosto, foi comemorado o Dia do Soldado. É uma data muito importante no calendário brasileiro. Soldado lembra tropa, exército. Por mais que tenhamos tropas importantes, como a própria Polícia Militar, sempre lembramos do Exército. É o maior efetivo. Aliás, o Exército brasileiro nasceu na minha cidade.
A primeira milícia foi fundada
Sr. Presidente, ontem foi uma outra data muito importante: o Dia do Feirante. Essa “tropa” trabalha de terça a domingo e folga às segundas. Quando são duas, três horas da manhã, já estão nas ruas fazendo aquela barulheira, montando as barracas por todo esse país. O brasileiro não se acostumaria com a ausência das feiras, onde as pessoas vão comprar suas frutas e verduras frescas, onde a classe política faz campanha. Campanha política lembra feira. Entrega panfleto, olha a batata, olha a cenoura, aquela confusão. A feira é um folclore. É um gerador de empregos. É uma fonte de vitamina, de riquezas. Ontem foi o Dia do Feirante, essa classe trabalhadora, ordeira, que tanto produz para este país. Temos que prestar esta singela homenagem aos feirantes.
Sr. Presidente, para concluir, ouvi atentamente as ponderações do Deputado Enio Tatto e do Deputado Barros Munhoz sobre quem indica e quem sugere. Não vejo nenhum problema em nenhum dos casos. As pessoas têm de ser indicadas mesmo. Ora, se o sujeito é vereador de uma cidade e há um assunto do Governo Federal ou do Estadual, nada mais justo que o governador e o presidente consultar o Deputado sobre aquele determinado assunto.
“Vamos instalar um escritório da Petrobras na sua cidade. Temos aí o pessoal da Petrobras. Quem você acha, Deputado?” “Olha, tenho uns três ou quatro nomes bons.”
Isso não quer dizer nada. A nomeação é do governador e do Presidente da República. Mas a pessoa tem que estar gabaritada. Quem é dirigente de ensino tem de ser formado nos mais amplos cursos da área educacional. Quem é presidente da Petrobras tem de ser engenheiro. Não vejo nenhum problema a ser polemizado, até porque quem trabalha em jornal também foi indicado por alguém. Ou prestou concurso para ser jornalista?
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia. Fizemos um acordo hoje para aprovarmos o projeto que fala da contratação e estabelece um plano de cargos e salário para a constituição da SPPrev, que é a entidade gestora do sistema previdenciário do Estado de São Paulo. Portanto, um projeto que não é do interesse apenas do Governo, mas um projeto de interesse geral da sociedade paulista e da Gestão Pública do nosso estado.
Sr. Presidente, eu sequer pretendia fazer o uso da palavra pelo Art. 82 hoje, mas fui estimulado por um equívoco de informação do Líder do Governo. Quero começar fazendo uma correção. Com todo o respeito ao Deputado Carlos Giannazi, em primeiro, quero dizer que ele não é da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Atualmente ele é o Líder do PSOL nesta Casa e não é responsável pelo Governo Federal, nem pelos eventuais erros do Governo Federal e nem pelos muitos acertos que provavelmente V. Exa. sequer concorda. É um governo de êxito, reconhecido por 89% da população que considera e aprova a gestão do Presidente Lula.
O Deputado Barros Munhoz respondeu a uma crítica que não é do PT - embora tenhamos concordância, mas não havíamos verbalizado isso ainda - e ao Deputado Giannazi. Na verdade, ele respondeu a uma manifestação recente da imprensa que divulgou uma relação de pessoas que são dirigentes regionais de ensino indicados por parlamentares ou do PSDB, ou de Deputados da base aliada. Assim, o Deputado Barros Munhoz ataca o Governo Federal de maneira injusta. Não é verdade que isso ocorra no Governo Lula.
Segundo, quem fez a denúncia foi um órgão da imprensa e quem aparece na reportagem criticando o modelo da atual Secretária de Estado da Educação é a ex-Secretária Rose Neubauer, que introduziu um outro mecanismo de escolha dos dirigentes regionais, sobre o qual não farei juízo agora, pois não é o momento oportuno. A Secretária Rose Neubauer critica a atual Secretária Maria Helena, que adota um procedimento que havia sido superado no sistema de ensino de São Paulo, que é a indicação a partir de critérios de natureza política. O colega que me antecedeu na tribuna chegou a dizer que isso não tem nada de mal. O gesto em si da indicação de um dirigente regional por um Deputado pode não ser inadequado se o indicado for um profissional, um educador.
Deputado Barros Munhoz, as indicações podem não ser da vossa região. Aliás, eu não sei e jamais acusaria V. Exa. de ter feito indicação na região que é a vossa principal base eleitoral. V. Exa. também votos espalhados por todo o estado. Mas, segundo a reportagem, aparecem na relação dezenas de diretorias regionais de ensino com indicação a partir de critério político. Inclusive, não tive tempo de conferir isso. Além da relação, a Secretária Rose Neubauer fez a crítica. Rose Neubauer foi a Secretária de Educação do Governo Covas. Depois, quando Alckmin assumiu definitivamente o governo, ele trocou a Secretária Rose pelo Secretário Chalita.
Acho ruim o critério adotado pelo Líder do Governo de, ao defender uma irregularidade, um procedimento político inadequado, fazer um ataque, tentar embaçar e dizer que tudo é igual. Isso não é bom.
Por exemplo, tenho aqui em mãos o artigo sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça a respeito do nepotismo. Todos sabem, os líderes e o Presidente desta Casa sabem que a Bancada do PT defendeu o tempo todo na reunião do Colégio de Líderes que deveríamos colocar na pauta e aprovar um projeto de lei impedindo quaisquer contratações de parentes, seja no Executivo, seja no Judiciário, seja no Legislativo. A nossa opinião é até mais abrangente do que a própria súmula do Supremo, porque há um rol de parentes que a súmula não permite contratar, mas deixa em aberto outras possibilidades. Alguém vai dizer que a Bancada do PT não defendeu isso? Os líderes são testemunhas e sabem que alguns líderes impediram que isso fosse votado. Portanto, a Assembléia Legislativa ficou em falta com a sociedade paulista assim como a Câmara Federal, o Senado. Ninguém quis mexer com esse assunto até que o Supremo veio e tomou uma decisão a respeito. Mas a posição da Bancada do PT nesta Casa e do Partido dos Trabalhadores é inequívoca: somos absolutamente contra o nepotismo, contra a contratação de parentes.
Assim, quero dizer ao Líder do Governo que acho que não resolveremos o problema. As mazelas existem, sim. Infelizmente, Deputado Barros Munhoz, há indicações de dirigentes regionais feitas a partir de critérios de natureza político-partidária. Lamentavelmente, inclusive, há alguns casos de indicações de pessoas que não têm nada a ver com Educação, que não entendem de Educação, que não seriam capazes de citar nomes de pelo menos um educador conceituado nessa área e que atua na rede.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Há sobre a mesa dois requerimentos solicitando tramitação em regime de urgência.
De autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, há o requerimento solicitando nos termos regimentais tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 133, de 2006, que dispõe sobre o apostilamento de títulos de praças da Polícia Militar no posto de 2º Tenente.
Requerimento assinado pelo Deputado Roberto Felício, líder da Bancada do PT, requerendo nos termos regimentais tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 482, de 2008, de autoria do Deputado Sebastião Almeida, que altera e reclassifica a área que compõe o território especialmente protegido pelo Parque Estadual do Jurupará.
Esta Presidência irá suspender a sessão por conveniência da ordem
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr.Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Proposições em regime de urgência:
Item 1 - Votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2008, de autoria do
Sr.Governador. Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema
Retribuitório para os empregados da São Paulo Previdência - SPPrev. Com 1
mensagem aditiva, 1 substitutivo e 6 emendas. Pareceres nºs 2542 e 2543, de
2008, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e do
Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto,
à mensagem aditiva, à emenda de nº 1 e contrários às demais emendas e ao
substitutivo. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do
Regimento Interno. Pareceres nºs 3152, 3153 e 3154, de 2008, respectivamente,
de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e
de Finanças, contrários à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
“Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei Complementar nº 25, de 2008, constante da presente Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade:
1 - Projeto de lei Complementar nº 25/08, salvo mensagem aditiva e emendas;
2 - Mensagem aditiva e emenda nº 1, de pareceres favoráveis;
3 - Emendas englobadamente, de pareceres contrários;
4
- Substitutivo nº
Assina o Deputado Barros Munhoz.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O sr. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação do projeto, pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi, para encaminhar a votação por 10 minutos.
O sr. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, dentro de alguns minutos, votaremos o PLC nº 25, de 2008, enviado à Assembléia Legislativa pelo Poder Executivo.
Esse projeto trata da reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da SPPrev, que será o órgão criado a partir da extinção do Ipesp, por determinação de uma lei aprovada na Assembléia Legislativa que fez parte da discussão da reforma da Previdência Estadual: a Lei nº 1.010, de 2007.
O PSOL votou contra essa lei porque entendemos que essa reforma, feita no ano passado pelo Governador José Serra, prejudicaria os servidores públicos do Estado de São Paulo e outras categorias profissionais que tinham as suas carteiras previdenciárias administradas pelo Ipesp. Como a lei determina a extinção do Ipesp em 1º de junho de 2009, já tínhamos previsto que muitos trabalhadores seriam prejudicados. Até porque essas carteiras previdenciárias não seriam incorporadas na nova instituição.
O caso mais exemplar é o dos advogados contribuintes da carteira previdenciária do Ipesp, que estão organizados em todo o Estado de São Paulo denunciando esse fato. Esses advogados contribuem há anos com a carteira previdenciária, criada em 1959. Essa carteira passou por uma reforma em 1970 e foi golpeada de morte pela Assembléia Legislativa, que aprovou, em 2003, uma lei que a prejudicou, tirando os seus recursos. Em 2007, mais um ataque à carteira dos advogados com a edição da lei nº 1.010, que trata da reforma da Previdência.
Hoje, os advogados contribuintes dessa carteira estão correndo um sério risco de perderem toda a sua contribuição, de perderem a sua carteira. Eles estão sendo vítimas, se nada for feito, de um verdadeiro estelionato por parte do Estado, que sempre foi o gestor dessa carteira e que agora a abandona à própria sorte, sem incorporá-la ao SPPrev.
E não são somente os advogados que estão nessa situação, mas também os serventuários da Justiça, os funcionários dos cartórios. Temos, portanto, que corrigir esse fato. Foi por isso que criamos uma frente parlamentar em defesa desses trabalhadores. Já fizemos audiências públicas na Assembléia Legislativa com os advogados; já tivemos audiência com o Chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes, com o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Antônio Marrey, com o Superintendente do Ipesp.
Enfim, estamos tomando todas as medidas que são possíveis pela Assembléia Legislativa, cobrando o Poder Executivo, conversando com Deputados e representantes de outras instituições para que o Governo Estadual apresente uma saída para resolver esse problema que ele mesmo criou.
Em primeiro lugar, gostaria de apelar aos Deputados, aos líderes partidários, para que todos contribuam com esse movimento dos trabalhadores dessas carteiras, em especial esses que citei - os advogados, os funcionários dos cartórios, os serventuários -, que correm sério risco de serem vítimas de um estelionato por parte do Governo Estadual. Temos que pressionar e convencer o Governador a enviar, em caráter de extrema urgência, o projeto de lei para resolver essa situação.
Hoje, estamos votando um projeto que tem relação com isso, um projeto que vai criar uma estrutura para a SPPrev. Só que o Ipesp vai ser extinto no ano que vem. No dia 1º de junho, o Ipesp acabará e essas carteiras ficarão de fora. Temos que aprovar uma lei para resolver essa situação. Temos vários Deputados que são advogados, que devem se engajar nesse movimento e ajudar os seus colegas. São 40 mil advogados, em todo o Estado de São Paulo, correndo esse risco. Eles estão em pânico, pois já dependem dessa aposentadoria. Pedimos, portanto, o esforço de todos os parlamentares para que façam gestões ao Governador José Serra, sem levar em conta as outras categorias que estão na mesma situação.
Gostaria de fazer um esclarecimento acerca de uma consideração que fiz sobre matéria do jornal “Folha de S.Paulo”. Essa matéria faz uma denúncia gravíssima em relação ao loteamento da Educação no Estado de São Paulo. Digo que não é só na área da Educação que isso acontece. O Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, fez suas considerações, mas gostaria de deixar claro que, se fosse somente a Educação, poderíamos resolver o problema. No entanto, há um loteamento generalizado de cargos na administração estadual, nas administrações municipais, na administração federal. Isso faz parte da cultura política brasileira.
O Supremo Tribunal Federal deveria aprovar uma nova súmula
vinculante. A última foi a nº
Mas, infelizmente, isso faz parte da cultura brasileira e temos de combater isso. A Assembléia Legislativa não pode reforçar essa cultura perversa, danosa, clientelista e fisiológica. O Deputado Barros Munhoz disse que a Assembléia Legislativa é independente, mas não é. É independente só do ponto de vista legal. A Assembléia Legislativa é uma extensão do Poder Executivo e controlada de ponta a ponta pelo Governador José Serra, através do loteamento de cargos não só da Educação, mas de toda a administração pública. Há aqui uma pequena parte de Deputados chamada de oposição, e que faz resistência a isso. Mas somos a minoria. A Assembléia Legislativa é um esteio, um cartório do Poder Executivo. Não há independência entre os poderes no nosso país, e a autonomia só existe do ponto de vista da legislação, da Constituição Federal, pois na prática é muito diferente.
Gostaria então de registrar a nossa posição em relação, primeiro, ao nepotismo. O PSOL sempre foi contra o nepotismo e fez de tudo para que os projetos fossem aprovados na Assembléia Legislativa. Em segundo lugar, nós denunciamos qualquer forma de loteamento de cargos. Não é à toa que a Educação do Estado de São Paulo está falida, quebrada e sucateada porque é vítima também de loteamento de cargos, de interesses privados inclusive de grupos políticos.
Isso não pode acontecer na Educação estadual. Defendemos que os dirigentes de ensino sejam eleitos pelos seus pares, pelos profissionais da Educação, pelo quadro de apoio: professores, diretores e supervisores de ensino. Esses devem escolher os seus dirigentes, e não Deputados, prefeitos, líderes partidários, nada disso. Educação é algo muito sério para ser loteado no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Está em votação o Item de nº 1 - Projeto de lei Complementar nº 25/2008, salvo mensagem aditiva e emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Está prejudicado o Item de nº 4, substitutivo de nº 1.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PT ao substitutivo nº 1 que V. Exa. acabou de votar.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está em votação o Item de nº 2 - mensagem aditiva e emenda de nº 1, de pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item de nº 3 - Emendas englobadamente, de pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto favorável da Bancada do PT às emendas assinadas pelos seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Aprovado, portanto, o Projeto de lei Complementar nº 25/2008, conforme o roteiro.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação aos cinco minutos após o término da presente sessão, para se apreciar o Projeto de lei Complementar nº 25/2008, que sofreu alteração.
Srs. Deputados, esta Presidência suspende os trabalhos por 30 segundos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17
horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a
Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com os Projetos de lei nºs 478/08, do Deputado Jorge Caruso e 133/06, do Deputado Antonio Salim Curiati, que tramitam em regime de urgência, e convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje e os aditamentos anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 35 minutos.
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