29 DE SETEMBRO DE 2011
110ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e JOSÉ CÂNDIDO
Secretário:
JOSÉ CÂNDIDO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- JOSÉ CÂNDIDO
Assume a Presidência.
003
- JOOJI HATO
Informa que o Shopping
Center Norte assinou termo de ajuste e conduta com a Cetesb referente à
instalação de equipamentos para drenagem do gás metano no local. Defende o
fechamento do estabelecimento comercial. Pede pelo aumento da consciência
ambiental no País. Denuncia a presença de toneladas de substâncias tóxicas na
Baixada Santista. Menciona demais áreas contaminadas no Estado de São Paulo.
004
- Presidente JOSÉ CÂNDIDO
Apoia a iniciativa e o
discurso do Deputado Jooji Hato.
005
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006
- JOSÉ CÂNDIDO
Explica que seu
registro civil ocorreu meses após seu nascimento. Comenta o PL 147/09, de sua
autoria, que institui o Programa de Registro Civil de Pessoas Naturais nos
Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Maternidades. Destaca a relevância da
matéria e defende sua apreciação.
007
- MARCOS MARTINS
Lamenta decisão do STF
em favor do tráfego de caminhões carregados de amianto. Menciona projeto de
lei, de sua autoria, que proíbe o uso da substância no Estado de São Paulo.
Cita as propriedades cancerígenas do amianto. Informa que a Vigilância
Sanitária constatou que diversas empresas já interromperam a utilização do
produto.
008
- DONISETE BRAGA
Lembra manifestação do
Deputado Edson Ferrarini sobre a liberação do fumo em bares e restaurantes.
Explica que o Ministério de Saúde está lançando políticas públicas que visam
combater o consumo de drogas no Estado de São Paulo. Comenta projeto de lei, de
sua autoria, que visa proibir a exposição do cigarro em bares, restaurantes e
locais afins. Cita artigo do Dr. Dráuzio Varella sobre o tema. Anuncia
cronograma de audiências públicas da Frente Parlamentar de Combate ao Crack.
009
- OLÍMPIO GOMES
Informa a realização,
ontem, de congressos de comissões visando discutir os PLCs 48, 50 e 51/11.
Lamenta que a Comissão de Segurança Pública desta Casa tenha sido, a princípio,
excluída da apreciação destas matérias. Critica a falta de respeito à data-base
do reajuste salarial dos profissionais da Segurança Pública e do sistema
prisional. Cita demais questões sobre o tema que deverão ser apreciadas através
das emendas parlamentares propostas a estes projetos.
010
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença do
Vereador Makoto, da Câmara Municipal de Andradina e das Sras. Valesca e
Marilza, do Conselho de Segurança e do Conselho Anti-Drogas do município,
respectivamente.
011
- HAMILTON PEREIRA
Anuncia a realização de
reunião, ontem, da Frente Parlamentar de Combate ao Crack desta Casa. Destaca o
papel da sociedade civil organizada na assistência de crianças e adolescentes
usuários de drogas. Parabeniza os membros da frente, assim como as instituições
envolvidas com o tema. Informa que os vereadores da Câmara Municipal de
Sorocaba deverão votar lei que institui "O Dia do Voluntariado" na cidade.
012
- SEBASTIÃO SANTOS
Informa que indicação,
de sua autoria, solicitando a construção de muretas de concreto na Rodovia
Washington Luís foi negada. Explica que, nesta área, ocorrem diversos
acidentes. Cita dados sobre a questão. Rebate a resposta da Artesp a respeito
de seu pedido. Informa que deverá encaminhar o caso ao Ministério Público de
São José do Rio Preto.
013
- Presidente JOOJI HATO
Anuncia a presença de
alunos da Escola Estadual Parque Payol, do município de Pirapora do Bom Jesus,
acompanhados dos professores Wagner Leite Viana e Benedito Carlos da Silva.
014
- ED THOMAS
Informa que hoje é o
"Dia do Professor de Educação Física". Destaca a importância deste
profissional no controle da obesidade infantil. Menciona o trabalho realizado
pela Frente Parlamentar de apoio às Apaes. Anuncia descoberta tecnológica da
Nasa sobre roupa que permite movimentos a deficientes físicos. Explica que a
cidade de Cascavel, no Paraná, está utilizando a inovação.
015
- HEROILMA SOARES
Para comunicação,
parabeniza a cidade de Itaquaquecetuba por projeto de conscientização no
trânsito realizado com crianças. Menciona matéria, de sua autoria, sobre o
tema. Lê trechos elaborados pelas crianças. Lamenta acidente de trânsito
ocorrido no município.
GRANDE EXPEDIENTE
016
- FERNANDO CAPEZ
Parabeniza os
Parlamentares que, ontem, participaram de congresso de comissões, que exararam
parecer acerca dos projetos que tratam do reajuste salarial das Polícias
Militar e Civil. Dá conhecimento dos resultados obtidos. Comemora parecer favorável
à emenda que trata da concessão de aposentadoria aos policiais femininos após
25 anos de serviços prestados. Explica a constitucionalidade da emenda. Sugere
mudanças no que tange às promoções de policiais. Solicita apoio do comando da
PM à sugestão prestada.
017
- FERNANDO CAPEZ
Para reclamação,
recorda questão de ordem, feita por este Parlamentar, sobre o período de tempo
em que um projeto pode figurar na ordem do dia. Afirma que, atualmente, existem
558 projetos aguardando votação. Indaga se há prazo para resposta de questão de
ordem.
018
- Presidente JOOJI HATO
Responde que o prazo
para resposta à questão de ordem é de 60 dias.
019
- JOÃO CARAMEZ
Para comunicação,
registra a visita de alunos da Escola Estadual Parque Payol, do município de
Pirapora do Bom Jesus, acompanhados dos professores Wagner Leite Viana e
Benedito Carlos da Silva. Informa que a visita dos alunos se deve à exposição
sobre o Rio Tietê, que está sendo realizada neste Legislativo.
020
- JOÃO CARAMEZ
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
021
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/09, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 30/09, às 10 horas,
com a finalidade de "Comemorar os 100 Anos da Escola Técnica Estadual
Carlos de Campos". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOSÉ
CÂNDIDO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cesar. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. José Candido.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ CANDIDO - PT
- Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores, venho a esta tribuna mais uma vez para falar do Shopping
Center Norte, que está com problemas em suas instalações. Tive informações de
que o shopping assinou com a Cetesb
e com a Secretaria do Verde, ontem, um TAC - Termo de Ajustamento
Circunstanciado, que se refere à instalação de equipamentos para drenagem do
gás metano que é oriundo do chorume do lixo existente
debaixo daquele shopping há quase 50 anos o que teria de ser feito dentro de 20
dias.
A Prefeitura ainda não
se manifestou sobre o fechamento, amanhã, e acredito que isso poderia ser
evitado até porque, há cerca de 9 anos,
Ontem vimos a imprensa dizer, por declaração de algum representante do
Center Norte, que não haveria o fechamento. Eu disse, então, que o poder
econômico parece prevalecer sempre, em detrimento dos interesses sociais, em
detrimento da segurança de 120 mil pessoas que frequentam
o shopping. Parece que o poder econômico prevalece sobre tudo, sobre a vida, a
segurança dos clientes.
Afirmei, ainda, desta
tribuna, que as pessoas não pagam multa; manda fechar, dizem que não vão
fechar, desafiando os órgãos fiscalizadores governamentais. Pedimos para
adequar e não adéquam. Passam-se os anos e parece que cai na mesmice, na
rotina, e se perpetua por vários anos.
Mas parece que a
consciência ambiental no nosso país está mudando. Tenho esperança e acredito
nisso. Precisamos corrigir as distorções. Não é possível, mais, aceitar esse
grau de desrespeito à natureza e também o grau de violência que vivenciamos
todos os dias.
Afirmei também que lá
em Cubatão tem mais de mil caminhões, mais de 20 mil toneladas de substâncias
contaminantes, substâncias tóxicas e não resolvem esse problema. Uma colega
deputada disse que não é Cubatão, é São Vicente. Na verdade é tudo. A Rhodia
esteve lá em Cubatão, contaminou São Vicente também, assim como Itanhaém e a Baixada Santista.
Uma coisa me preocupa.
Quando desço à Baixada Santista e passo pela Piaçaguera,
em frente a Cubatão, sinto um odor fétido, que provoca
enjoo e ânsia de vômito. Não é organoclorado, não é o
produto da Rhodia. Aquilo, para mim, é petróleo, é BTX - benzene
toluene xylene.
Esta Casa tem que fazer
uma investigação no local. Vou propor uma CPI daquela região, sobre as áreas contaminadas
do Estado de São Paulo, porque são muitas.
O conjunto residencial
construído perto do Center Norte vive esse problema. Barão de Mauá,
Tenho esperança de que
aprovaremos uma CPI, assim como fiz na Câmara municipal de São Paulo, a CPI das
áreas contaminadas, uma CPI séria, que vai ajudar toda a população, e vai
ajudar os três governos: municipal, estadual e federal. Temos que mudar o curso
dessa história. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Nobre
Deputado Jooji Hato, é
importante essa atitude, ainda mais agora que V. Exa.
não está com a responsabilidade só da Capital, mas de
todo o Estado de São Paulo. Tem todo o apoio desta Casa, porque é importante
valorizarmos o meio ambiente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Agradeço
as palavras do nobre José Cândido. Temos que unir forças para podermos levar ao
nosso cidadão uma melhor qualidade de vida, com um melhor ambiente.
Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Gianazzi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários e público que assiste a TV Assembleia,
farei hoje uso dessa tribuna para legislar em causa própria. Amanhã, dia 30 de
setembro, em tese, é o meu aniversário. Eu receberei e-mails, cartas e
telefonemas me parabenizando, porém o meu aniversário na realidade é no dia 31
de janeiro, ou seja, existe uma diferença de 8 meses de registro.
Sobre
esse assunto fiz o Projeto de lei nº147/09 que institui um programa de registro
civil de pessoas naturais nos hospitais, clínicas, casas de saúde e
maternidades de todo o Estado e dá outras providências.
Gostaria
de aproveitar essa oportunidade e agradecer os nobres pares por terem votado a
favor desse projeto nas comissões. O projeto com certeza virá para esse
plenário e tenho certeza que os nobres Deputados me darão a honra de concretizá-lo.
Muitas
mães são orientadas, no próprio hospital, a registrarem seus filhos. Muitas
aproveitam essa orientação e saem com seus filhos registrados, porém são
pouquíssimas. Segundo pesquisa feita por esse Deputado através de sua
assessoria, algumas pessoas vão para casa e optam por registrar a criança
depois e muitas vezes o tempo passa e essas crianças são prejudicadas. Outro
problema é causado porque sem registro as crianças podem ser sequestradas com mais facilidade, como já vimos muitos
casos dessa natureza.
Esse
Projeto de lei 147 traz a importância da obrigação das crianças serem
registradas no próprio local de nascimento. É óbvio que no meu tempo não tive a
oportunidade de ser registrado na data correta, talvez meu pai soubesse que eu
iria ser político e teria duas oportunidades de anunciar meu aniversário, mas é
muito ruim, porque completei 69 anos em janeiro e completo novamente 69 anos,
agora em setembro, sou mais novo 8 meses, mas não vejo nenhuma vantagem nisso.
O correto é que cada pessoa saia da maternidade identificada evitando assim
muitos problemas.
Quero
dizer aos nobres pares que esse projeto já está na Ordem do Dia, já passou por
todas as comissões. Espero que esse projeto seja apreciado por
esta Casa fazendo com que todos os cidadãos paulistas já saiam, nas primeiras
24 horas depois do nascimento, com sua identificação, como mais um brasileiro. Sr. Presidente, espero que este projeto
seja votado nesta Casa e sancionado pelo Executivo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco
Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
ouvi o nobre Deputado Jooji Hato
falando sobre as contaminações, os problemas dos passivos ambientais que põem
em risco a vida das pessoas.
Lamentavelmente,
o Supremo Tribunal tomou uma decisão favorecendo esse aspecto que estamos
combatendo. Não vou julgar o mérito. O “Jornal do Brasil” diz:
“Supremo
Tribunal permite o tráfego de caminhões com amianto nas estradas de São Paulo,
mas está prestes a proibir a fabricação do produto”.
Temos
aqui uma lei de minha autoria que proíbe o uso do amianto no Estado de São
Paulo. Na capital há uma lei municipal que proíbe também. O que algumas
empresas têm feito? Transportam à revelia da lei. Às vezes, vêm de outros
estados, como do Paraná, de Santa Catarina e de Goiás, utilizando o território
de São Paulo. O produto é cancerígeno, põe em risco a vida da população. Recentemente,
houve uma carga de amianto tombada na Anhanguera,
perto de Rio Claro. A carga foi esparramada por toda a rodovia, gerou um
congestionamento de horas e horas, quilômetros e quilômetros. Além de ser um produto cancerígeno, que põe em risco a vida da população, eles
não têm nenhum tipo de cuidado. Não podemos aceitar esse transporte pelo
território paulista, onde há leis que regulam.
São
produtos considerados cancerígenos no mundo inteiro. Uma lei federal permite o
uso do amianto branco, Lei nº 9.055, está com um pedido de Adin.
O mérito está para ser julgado por inconstitucionalidade, pois desrespeita o
Tratado Internacional da OIT, que recomenda a mudança da matéria-prima. O
Supremo concede uma liminar - é claro que pode ser cassada - que dá autorização
para o transporte de carga proibida no Estado de São Paulo como o amianto.
Vamos continuar até que seja julgado o mérito, lutando pela lei de São Paulo,
aprovada em 2007. Até agora ainda temos os rescaldos e as tentativas da
indústria da morte em continuar matando a população. Ninguém mais tem dúvida de
que o produto é cancerígeno - a comunidade científica, a Secretaria da Saúde do
Estado de São Paulo, o Ministério da Saúde, a Organização Mundial de Saúde. Mas
insistem em continuar matando a população à revelia de leis aprovadas por esta
Casa.
Quero
deixar registrada a nossa preocupação com essa decisão, mesmo em forma de
liminar. De 200 empresas visitadas pela Vigilância Sanitária do Estado e pelo
Ministério do Trabalho, 158 já fizeram a conversão, já pararam de usar o
amianto. Agora, essa decisão permite o transporte. Não é o uso, é o transporte,
porém, utilizando o nosso território, pondo em risco, com essas cargas, a vida
de muita gente e o meio ambiente. Queremos pedir o apoio dos parlamentares para
que a lei aprovada por esta carga seja respeitada.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Neves. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma Soares.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita
Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar
no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Heroilma
Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nesta semana o nobre Deputado Edson Ferrarini
fez uma manifestação a respeito da liberação do cigarro em local apropriado nos
bares e restaurantes. O Deputado Edson Ferrarini afirmava categoricamente que
havia por parte do Governo Federal e especialmente do Ministério da Saúde essa
nova definição. Inclusive ontem o Ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou
que no próximo mês de outubro o Ministério fará iniciativas políticas para
combater todo tipo de consumo de drogas no Brasil.
Sr.
Presidente, há um projeto de minha iniciativa que proíbe a exposição dos
cigarros em bares, restaurantes e derivados. A “Folha de S.Paulo”
publicou uma pesquisa alguns meses atrás, há um artigo do Dr. Drauzio Varella que afirma que os adolescentes iniciam o
vício justamente quando se deparam com a propaganda dos cigarros em bares,
restaurantes e assemelhados.
Estamos apresentando um
projeto de lei, que deveremos aprovar na próxima terça-feira. Trata-se de um
projeto que tem como principal objetivo preservar a saúde da população do
Estado de São Paulo, e também do Brasil. Entendemos que são mais do que políticas
de investimento: é a prevenção da saúde do povo brasileiro.
O Estado de São Paulo,
pela sua importância, poderá iniciar um grande debate na Assembleia
Legislativa, através da frente parlamentar. Queremos estabelecer uma política
que trate da saúde do povo brasileiro. É muito mais barato investir na política
de prevenção do que nas causas. Entendemos que essa iniciativa, que debateremos
na próxima terça-feira, poderá nortear políticas públicas para que, de uma vez
por todas, darmos conta desse tema tão emblemático: as drogas.
Nesta semana,
realizamos uma reunião de trabalho da frente parlamentar. Iniciamos um
cronograma de várias audiências para discutir o combate ao crack
no Estado de São Paulo. Teremos audiências públicas na região da Baixada
Santista, especialmente no município de Cubatão. Haverá outra agenda nos
municípios de Ribeirão Pires e Mogi das Cruzes. Citei três agendas importantes.
Além disso, na próxima semana, a frente parlamentar entregará pessoalmente ao
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o mapeamento que realizamos do crack no nosso Estado.
São iniciativas que a Assembleia Legislativa tem produzido na perspectiva da
prevenção, mas, acima de tudo, tratando as drogas como questão de saúde pública
no Brasil, em especial no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. Olímpio Gomes - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem, realizamos Congresso de Comissões em
relação a três projetos: um deles versa sobre a revisão salarial dos agentes
penitenciários e agentes de escolta e vigilância do Estado de São Paulo; o
outro é relativo a estrutura e carreiras de delegado de Polícia e o reajuste
salarial dos policiais civis; e o último trata do reajuste salarial dos
policiais militares.
Faltam apreciar dois
projetos que versam sobre as carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar e
sobre o posto imediato aos oficiais que perderam, em 1991, uma série de coisas.
O Congresso de Comissões, para começar o encaminhamento do projeto, tinha
alijado a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Vamos
apreciar projetos dos policiais, agentes penitenciários e agentes de escolta e
a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estava fora. Estavam
compondo o Congresso somente as comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de
Finanças, Orçamento e Planejamento. Acabei levantando essa questão e devo
agradecer a rápida e pronta resposta dada pelo Presidente Barros Munhoz.
Deputados da oposição
manifestaram a necessidade do acolhimento de emendas, por exemplo, na
antecipação da data-base para 1º de março. A Lei nº 975 foi encaminhada pelo
então Governador Geraldo Alckmin e sancionada por Geraldo Alckmin. Ele não
cumpre nem o que escreve e assina. É vergonhoso. E nem uma eventual antecipação
para junho, como feito com relação aos profissionais da Educação.
Há o encaminhamento,
ainda, de que haja o destaque de emendas cruciais, não diria principais. Não
porque é emenda do Deputado Olímpio Gomes, do Deputado Ed Thomas ou do Deputado
Hamilton Pereira. Nada disso. Porque é necessário que esta Casa dê uma
demonstração não só nas palavras, mas nas ações no tocante ao compromisso com
os servidores da Segurança Pública e do Sistema Prisional.
Temos que prosperar para
que haja o destaque de algumas circunstâncias: olha a data-base; olha o posto
imediato dos oficiais; olha o pagamento da substituição para as praças da
Polícia Militar, que substituem funções de superiores e não são remuneradas por
isso; olha a questão do nível universitário. Que recebam pelo nível
universitário os escrivães e investigadores, que, muito embora tenham curso
superior, têm padrões de salário menores do que carreiras de nível médio na
Polícia Civil.
A
hora de se aperfeiçoar esses projetos é agora. Se não fizermos isso, neste
momento, somente em
Vamos continuar na
batalha. Não creio que haja condição de ter Congresso de Comissões hoje para
avaliar os outros dois projetos. Possivelmente, somente na próxima terça-feira
haverá Congresso de Comissões dos outros projetos e o início das discussões em
plenário dos três projetos apreciados ontem.
Teria o Governador
noticiado que tem a condição de determinar que se faça uma folha suplementar de
pagamentos, e isso será a qualquer momento. Não adianta tratar os policiais,
agentes penitenciários e agentes de escolta com milongas,
dizendo que se votar hoje ainda dá para pagar na semana que vem. É mentira. Não
há, tecnicamente, a menor condição de que isso se realize.
E que saibam que não é
a oposição, não é o PT, não é o PCdoB, não é o Deputado Olímpio Gomes, pelo
PDT, que estão fazendo obstrução por obstrução. Estamos num esforço maior,
inclusive, com muitos parlamentares da base de Governo e não estão suportando
essas injustiças que estão contidas neste projeto. Quando disserem a vocês que
não estão votando os projetos por causa do PT, do PCdoB, do PSOL, ou do Major
Olímpio, podem dizer de coração aberto que é mentira. O que estamos querendo é que
se aperfeiçoem esses projetos. E não somos apenas nós da oposição, são
deputados de todas as bancadas. Nunca vi tanta sensibilidade de deputados da
situação em relação às injustiças que estão sendo provocadas se esses projetos
não tiverem o acolhimento de emendas. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência tem a grata satisfação de anunciara presença dos ilustres
visitantes da cidade de Andradina: Vereador Makoto,
Sra. Valeska do Conseg -
Conselho de Segurança de Andradina e Sra. Marilza do
Conselho Antidrogas. Uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Sejam bem-vindos. Esta Casa tem uma Frente Parlamentar
Antidrogas e precisamos também da força de vocês, de Andradina, para
combater a droga, o flagelo do século. Tenham uma feliz estada na nossa Casa.
Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Hamilton Pereira.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ocupo a tribuna hoje para fazer uma referência
a respeito do trabalho que vem sendo desenvolvido pela nossa Frente de Combate
ao Crack e Consumo de Drogas. Ontem pela manhã
tivemos uma reunião - há poucos instantes o nobre Deputado Donisete
Braga ocupou esta tribuna para falar sobre as ações desta frente, da qual
compomos também junto com V. Exa.,
que preside os trabalhos na tarde de hoje - e gostaria de pinçar uma questão
levantada ontem durante os nossos debates desta frente. Mais exatamente a
constatação de que, felizmente para todos nós, à sociedade e até aos poderes
constituídos, existe uma gama muito grande de cidadãos que se organizam
Quando o Estado se
ausenta em determinadas regiões e ações, estão lá as entidades e a sociedade
civil organizada com o trabalho do voluntariado. O trabalho dos voluntários
ontem foi um capítulo à parte na discussão da nossa Comissão de Combate ao Crack e ao Consumo de Drogas no Estado de São Paulo.
Felizmente, cada vez
mais surgem entidades de assistência, beneficentes e filantrópicas, muitas
delas assistindo crianças e adolescentes vitimados pelo consumo das drogas. As
drogas, esse cancro social que se espalha pelo país atingindo crianças de até
12 anos de idade. Aliás, atualmente, tem até crianças de 9 anos de idade se
envolvendo com o consumo de drogas.
Por isso, quero
parabenizar a todos os membros da Frente Parlamentar de Combate às Drogas,
parabenizar ao Deputado Donisete Braga pelo notável
trabalho que vem realizando na direção dessa Frente Parlamentar em combate ao crack e ao consumo das drogas.
Quero também
congratular a todas as entidades, muitas delas visitaremos
Por falar em
voluntários, hoje, no jornal “Cruzeiro do Sul” da minha cidade, Sorocaba, saiu
uma nota dizendo que na Câmara da cidade os Vereadores irão votar uma lei para
instituir o “Dia do Voluntariado”. Essa é uma homenagem mais do que justa! Será
uma homenagem póstuma ao um cidadão ilustre de Sorocaba, Sr. José Hatem. Ele foi presidente da Fundação Ubaldino do Amaral, de
Sorocaba. É proprietário e diretor do jornal “Cruzeiro
do Sul”. Foi um grande cidadão benemérito, pois trabalhou muito com entidades
de assistência social, entidades filantrópicas. Por isso será homenageado com
esta lei que instituirá o dia 12 de dezembro como o “Dia do Voluntariado” na
cidade de Sorocaba.
Quero então homenagear
a todos que doam uma parte de seu tempo, uma parte da sua vida, para o trabalho
voluntário. Felizmente, hoje temos muitas instituições beneficentes,
filantrópicas, que trabalham com voluntariado para dar assistência às crianças,
aos adolescentes e às pessoas idosas e doentes. Essas pessoas que atualmente
trabalham e compõem o voluntariado assistencial são muito importantes em nossa
sociedade e na vida das pessoas. Eles são pessoas que sentem a dor do outro. E
por isso, se comovem, se sensibilizam e se doam. Doam
uma parte da sua vida para assistir ao outro ser humano, ao seu semelhante, e
para ajudar a nossa sociedade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Sr. Deputados, escola aqui presente, TV
Assembleia, hoje uso esta tribuna para contestar uma resposta de um pedido,
realizado por nós, de uma indicação de construção de muretas de concreto na
Rodovia Washington Luiz, desde o Km 432 até o Km 449. Esse trecho cruza a área
urbana do município de São José do Rio Preto, e se localiza entre a Avenida Murchid Homsi e a Avenida Bady Bassit. Nesse local ocorrem inúmeros
acidentes. Para se uma base, de acordo com a informação que recebemos da Artesp, nos horários: das 7 horas às 9 horas e das 18 horas
às 20 horas, de janeiro a julho de 2011, aconteceram 158 acidentes nesse
trecho.
Os acidentes ocorridos
entre o Km 432 ao Km 439, quer dizer, entre os sete quilômetros que cruzam a
área urbana, de 1º de janeiro de
Já outro dado mais
preocupante ainda é entre o km. 438 ao Km. 439, no período de 1º de janeiro de
Qual a resposta que
chegou ao meu gabinete essa semana? Eles dizem, aqui: “Segundo Concessionária
Triângulo do Sol, o local não precisa de contenção central, pois o canteiro
central já possui
A Artesp
também diz: “Assim, pelas análises realizadas, concordamos com a concessionária
que diz que no momento não existe motivo para a implantação do dispositivo de
contenção no canteiro central”.
Se em um quilômetro
aconteceram 253 acidentes e em sete aconteceram 723, não sei o que necessitaria
acontecer no local para a construção desses muros de contenção no canteiro
central porque esses dados não foram suficientes para a concessionária que
cobra o pedágio de 12 reais e diz aqui que não há necessidade.
Quero remeter esses
documentos para o Ministério Público de São José do Rio Preto para que, quem
sabe, através do Ministério Público ele possa provar à concessionária e à Artesp para que possa trazer esse benefício a esses poucos
quilômetros.
Acredito que fazendo
esse muro de contenção em apenas um quilômetro seria suficiente para que muitos
não tenham seus equipamentos destruídos e outros não perdessem a vida como
aconteceu com um amigo nosso que, infelizmente, ao derrapar na pista caiu no
canteiro central, foi arremessado fora do carro e perdeu sua vida tragicamente.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero deixar nos Anais desta Casa
o registro da nossa indicação e a reposta da Artesp e
também da Concessionária Triângulo do Sol. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência tem a grata satisfação de registrar a visita dos alunos da Escola
Estadual Parque Payol, da Cidade de Pirapora de Bom
Jesus, acompanhados dos professores Wagner Leite Viana e Benedito Carlos da
Silva. Sejam todos bem-vindos a esta Casa de Leis. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado
Sebastião, Deputada Heroilma, funcionários desta
Casa, telespectadores da TV Assembleia,
primeiramente, quero parabenizar os professores de Educação Física pelo seu
dia. Aproveitando a presença dos alunos e das alunas aqui presentes quero
saudar o professor de Educação Física, profissional que, no passado, acabava
pedindo dispensa porque tinha que trabalhar, porque isso e aquilo. Mas, hoje,
vivemos uma geração saúde e esse profissional nunca foi tão importante, na
verdade, para a saúde das nossas crianças, adolescentes, homens e mulheres até
porque o mundo enfrenta um problema muito grave que se chama obesidade infantil
por comer errado.
Sabemos que os
exercícios físicos, com certeza, contribuem para uma vida saudável. Então,
quero abraçar esse profissional aproveitando esses cinco minutos do Pequeno
Expediente.
Outro assunto que me
traz a esta tribuna também é muito importante. Ontem, ainda com o Deputado Jooji Hato na Presidência dos
trabalhos, na TV Assembleia tive a oportunidade de
dar a informação de que terei uma audiência com a Secretária, Dra. Linamara, para tratar da Frente Parlamentar de Apoio às Apaes do Estado de São Paulo, das
nossas crianças especiais que têm pais especiais.
Tenho a alegria de
estar nessa Frente Parlamentar e de tê-la criado. Ela é uma das maiores Frentes
desta Casa com o apoio da maioria dos Deputados. Deputada Heroilma,
é uma descoberta importante para as nossas crianças especiais e para todas
elas. É uma pena que o Estado de São Paulo ainda não seja uma referência, mas
depende de todos nós. A cidade de referência é Cascavel do Estado do Paraná.
A Nasa, dos Estados Unidos, desenvolve material para as
roupas dos astronautas. Essa mesma roupa feita para as crianças tem provocado
um avanço, uma evolução na vida dessas crianças especiais. É um tratamento
novo, diferenciado e parece muito simples. A roupa feita com esse material
provoca na criança mais mobilidade, mais coordenação motora e ainda o
desenvolvimento intelectual bem maior. É uma descoberta maravilhosa, fantástica
que já é considerada referência no Paraná. Nós a conhecemos e estamos
solicitando, nesse momento, à Secretária Linamara.
Tivemos a oportunidade
de encontrar com o Secretário da Saúde, Dr. Guido, que esteve presente aqui na Assembleia Legislativa. Agradeço ao Deputado Pedro Tobias
por me atender a estar junto com o secretário.
Nesse mês de outubro,
estaremos tratando desse assunto. Essa roupa custa 2.500 dólares, hoje cerca de
5.000 mil reais. Essa roupa é vestida em crianças com alguns cordões, com o
tratamento de fisioterapeuta, assistentes sociais e as crianças se
desenvolvendo muito.
Eu sempre pensei que o
melhor amigo do homem não é apenas e tão somente o cachorro, mas, também, o
cavalo. Temos trabalhado com a equoterapia e hoje no
lombo de um animal tem acontecido verdadeiros milagres
com as crianças especiais, pessoas com deficiências, pessoas que sofreram
acidentes gravíssimos.
Quero dar essa notícia,
através da TV Assembleia, porque é uma notícia que nos
provoca muita esperança e irá mudar a vida de muitas crianças e de muitos pais.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Está esgotado o tempo do Pequeno Expediente.
A
SRA. HEROILMA SOARES - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar a Cidade de Itaquaquecetuba que promoveu, por meio do Secretário de
Transportes juntamente com a Secretária da Educação da cidade, o projeto semana
do trânsito. Nesse sentido, quero parabenizar aquelas crianças que foram
homenageadas com frases relativas ao tema e dar conhecimento de algumas delas.
A propósito, aproveito a oportunidade para agradecer aos meus pares pela
aprovação de projeto de minha autoria. É verdade que ainda precisa ser
sancionado, mas acredito no bom senso do Governador para torná-lo lei.
Quero citar algumas
frases elaboradas por crianças de no máximo 10 anos de idade de uma escola
municipal de ensino fundamental de Itaquaquecetuba:
- O trânsito precisa
melhorar e você pode colaborar.
- No trânsito seja
educado, respeite os outros como gostaria de ser respeitado. Esta frase ganhou
a terceira colocação.
- No trânsito seja
prudente e preserve a vida de muita gente.
- No trânsito seja
inteligente: dez na escola e zero em acidente.
- Respeitar as leis de
trânsito é ser cidadão. Furar sinal vermelho é querer morrer em vão.
- Os acidentes não
acontecem. São causados. Fique atento.
- Seja um motorista
inteligente. Respeite a sinalização e evite acidente.
Na segunda feira, na
Ayrton Senna, levei mais ou menos três, quatro horas para chegar a Itaquaquecetuba, como outros para chegarem a regiões do
interior como Mogi das Cruzes, Suzano em razão de um acidente na estrada, que
infelizmente provocou a morte de duas pessoas.
Portanto, é preciso
parabenizar essas crianças, inclusive estou vendo a possibilidade, junto aos
professores da escola, a Secretária da Educação e o Secretário de Transportes,
de trazer essas crianças para serem homenageadas por esta Casa de Leis.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência parabeniza a nobre Deputada Heroilma
Soares pela defesa do projeto. Que prossiga nesse belíssimo trabalho em prol
das crianças, em prol do trânsito e da vida, que é o bem maior.
Vamos dar início ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -PMDB
- Há uma permuta de tempo do nobre Deputado Alencar Santana com o nobre
Deputado Fernando Capez.
Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre
Deputado Jooji Hato, minha
querida amiga Deputada Heroilma Soares, Deputado
Hamilton Pereira, inicialmente quero agradecer aos Deputados Mauro Bragato e Alencar Santana pela cessão do tempo.
Faço uso da tribuna no
dia de hoje para agradecer os deputados estaduais que integraram o congresso de
comissões realizado na data de ontem que reuniu a Comissão de Constituição e
Justiça, Finanças e Orçamento, Administração Pública e Segurança Pública e
Assuntos Penitenciários para discutir o PLC 48/01 que trata das carreiras da
Polícia Civil.
O parecer apresentado
pelo ilustre relator, o competente Deputado Vinicius Camarinha, aprovando este
projeto que vai dar um reajuste de 15% para os membros da Polícia Civil e que
ainda atendeu reivindicações da associação dos delgados de Polícia foi
importante porque atende às necessidades da carreira policial civil. Portanto,
fico feliz pela aprovação. Mais feliz ainda porque juntamente com este parecer,
pela esmagadora maioria dos membros que integravam aquele congresso de
comissões - lembro-me do Deputado Hamilton Pereira, Dilmo
dos Santos, Olímpio Gomes, Campos Machado, Cauê Macris, André Soares, Vanessa Damo
- foi aprovado o voto que apresentei divergente do voto do relator: aprovado o
parecer mais a Emenda nº 2.
O que diz a Emenda nº 2
aprovada pelo congresso de comissões na data de ontem? Que as policiais civis
femininas têm direito à aposentadoria após 25 anos de serviço. Argumentamos
perante os deputados integrantes daquele congresso de comissões que a
Constituição Federal ao tratar do regime geral da previdência faz duas
afirmações no seu Art. 40: primeira, os servidores públicos em geral se aposentam, homens aos 35 e mulheres aos 30 anos de serviço;
segunda, se os homens exercerem atividade de risco, não podem se aposentar aos
35 anos como os demais. Têm direito a um redutor, que no Estado de São Paulo é
o redutor de cinco anos. Servidores públicos que exercem atividade de risco, se
homens se aposentam aos 30. E a Constituição diz que as servidoras públicas
mulheres em geral se aposentam aos 30 e se exercem atividade de risco têm
direito a um redutor.
Estranhamente no Estado
de São Paulo não se aplica o mesmo redutor de cinco anos e as policiais
femininas se aposentam após os mesmos 30 anos que as servidoras públicas
A argumentação foi
puramente jurídica, constitucional. Há inúmeros mandados de injunção julgados
pelo Supremo Tribunal Federal declarando o Estado de São Paulo em mora
legislativa e graças à sensibilidade dos deputados aprovou-se o parecer com
esta emenda que queremos ver repetida no caso das policiais
militares. Foi um grande avanço.
Diante disso, não há
como não se votar esta emenda destacadamente no dia da votação do projeto. Mas
estamos pleiteando que no caso dos praças sejam
extintos 1614 cargos de 3º sargento e em seu lugar criados 1024 cargos de
subtenente. Por quê? Para estreitar um pouco mais a base, alargar um pouco mais
em cima e permitir promoções, movimentação. Qual o impacto financeiro? Zero.
Estou extinguindo 1614 cargos vagos e criando 1024 cargos vagos. Não crio
nenhuma despesa. A despesa poderá surgir quando houver uma promoção. Quando
houver promoção, se essas promoções todas se fizerem de imediato, se todos os
1614 cargos de 3º sargento transformados em 1024 cargos de subtenentes forem
preenchidos ter 1024 subtenentes no lugar de 1614 3º sargentos trará uma
economia - eu disse economia de mais de 40 milhões de reais aos cofres públicos
em 4 anos.
Eu não sou jejuno, não
sou leigo em ciências jurídicas. Optei pela carreira jurídica, formei-me pela
USP e tive oportunidade e talvez a felicidade de ter um mestrado pela USP e
doutorado pela PUC; sou membro do Ministério Público, procurador de justiça há
quase 25 anos e professor de Direito; escrevi algumas obras e jamais
apresentaria uma emenda que acarretaria aumento de despesa. A emenda não
acarreta. Agora, estamos dependendo, a meu ver, de um detalhe: que o comando da
Polícia Militar se posicione; que o comando da Polícia Militar não vete essa
emenda; que o comando da Polícia Militar que está ao lado dos seus integrantes
seja solidário com os praças e manifeste concordância
com a Secretaria de Gestão Pública para que essa emenda, que não cria aumento
de despesa, pelo contrário, traz economia, traz motivação, traz estímulo seja
acolhida.
Reconhecemos, sim, que
há limite orçamentário, por isso elaboramos uma emenda que não aumenta despesa.
Qual o defeito dessa emenda? Foi apresentada pela Assembleia?
Qual o problema de aqueles que têm mandato popular, de os 94 representantes que
foram eleitos e têm mandato e representatividade popular olharem um projeto e,
nos termos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem demagogia,
com consciência fazerem suas emendas, suas adaptações? Claro que há muitas
emendas. Claro que algumas delas até bem intencionadas acabam por aumentar
despesa, por isso, talvez, não possam ser acolhidas. Mas esta não aumenta
despesa. E a aposentadoria das policiais femininas, embora possa acarretar
algum aumento de despesa, está adequando a lei à Constituição, e a Constituição
está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As emendas que
apresentamos são fruto de sugestões que já encaminhamos ao governo até mesmo
antes do início do mandato. Nós já havíamos encaminhado todas estas sugestões antes
do início deste mandato. Entendemos que o governo sairá fortalecido ainda mais
perante as carreiras da área da Segurança Pública se ouvir os deputados e,
naquelas emendas que não comprometem o Orçamento, do contrário haveria
irresponsabilidade, conversar, ponderar, estar aberto para que possamos aprovar
logo esse aumento. As carreiras policiais civis e militares anseiam pelo
aumento de 15% retroativo a junho. Há uma ansiedade nesse sentido.
Ora, todos nós queremos
aprovar esse projeto. Mas, penso que os deputados têm direito, sim, de se
manifestar, de aperfeiçoar os projetos de lei. Por essa razão peço a
compreensão e parabenizo os membros do Congresso de Comissões.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, encaminhei um questão de ordem à Mesa desta
Casa indagando se um projeto de lei pode figurar indefinidamente na Ordem do
Dia. Se ele pode permanecer por prazo indeterminado ou se esse projeto tem de
ser colocado
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Nobre Deputado Fernando Capez, V.Exa.
solicitou ao presidente efetivo, mas, pela experiência
que tenho da Câmara Municipal de São Paulo, que deve ser semelhante, há um
prazo de 60 dias. Claro que o presidente efetivo desta Casa já está elaborando
a resposta a sua indagação.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Agradeço, Sr.
Presidente, e parabenizo V.Exa. por
sua assiduidade, por seu compromisso com esta Casa, fazendo jus a sua história
na Câmara Municipal e, agora, na Assembleia,
orgulhando a todos nós.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência que agradece por seu trabalho, sendo um deputado probo,
valente e digno.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.Presidente, comunico que estamos recebendo a visita do
alunos da Escola Estadual do Parque Payol de Pirapora
do Bom Jesus, acompanhados dos professores Wagner e Benedito, que vieram nos
abrilhantar com sua visita, mas sobretudo, para especificamente visitar a
exposição do Rio Tietê na semana de preservação do rio.
Agradeço aos
professores e aos alunos pela presença e desejo-lhes boas-vindas. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Cumprimento o nobre Deputado João Caramez pelo
convite às ilustres personalidades, alunos e professores. V.Exa.
é um general na luta em defesa do nosso Rio Tietê e
hidrovias.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente, e havendo acordo de lideranças, solicito o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental o pedido de V.Excelência.
Sras. e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças antes de levantar os trabalhos esta Presidência
convoca V.Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os
da sessão solene a realizar-se às 10 horas, com a finalidade de homenagear os
100 anos da Escola Técnica Estadual Carlos de Campos, solicitada pelo Deputado
Simão Pedro.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 48 minutos.
* * *