|
1 |
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON
BRANDÃO
Secretário:
GILBERTO NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/08/2002 - Sessão
111ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos e professores da
E.E. Zuleica de Barros Martins Ferreira, da Capital, a convite do Deputado
Cesar Callegari. Anuncia a presença dos alunos e professores da E.E. Profª
Maria José Moraes Salles, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir
Chedid.
002 - ALBERTO CALVO
Critica
a postura de advogados que aceitam defender reconhecidos criminosos, alegando
sua inocência. Cobra o fim da impunidade.
003 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença dos alunos e professores da E.E. Diógenes Duarte Paes, de Jundiaí, a
convite do Deputado Ary Fossen.
004 - HENRIQUE PACHECO
Prega
a necessidade de moralização dos gastos públicos. Questiona a locação, por
parte do Estado e diversas prefeituras, de veículos e máquinas com placas de
outros Estados. Informa que está apresentando PL para coibir essa prática.
005 - EDIR SALES
Relata
os esforços feitos para retomar as obras e inaugurar o Hospital Henrique
Altimeyer, da Vila Alpina. Apresenta reclamações recebidas de diversos
pacientes e registra sua indignação com a direção do hospital.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Deplora
o aumento das praças de pedágios e de suas tarifas no Estado de São Paulo.
007 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a presença de comitiva das cidades de Osaka e Kumamoto, Japão.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Saúda
os visitantes.
009 - GILBERTO NASCIMENTO
Lamenta
assassinato de criança após briga de trânsito.
010 - PEDRO MORI
Aborda
a guerra fiscal entre municípios e o alto custo dos encargos sociais para os
empregadores. Informa ter entrado com PL que determina que restaurantes com
mais de cem lugares tenham cardápio especial para diabéticos.
GRANDE
EXPEDIENTE
011
- CESAR CALLEGARI
Fala
sobre a dificuldade de alunos do ensino médio de escolas estaduais para
conseguirem ingressar em universidades públicas. Defende maiores investimentos
na Educação (aparteado pelo Deputado Luis Carlos Gondim).
012 - GILBERTO NASCIMENTO
Discorre
sobre o perigo das armas de fogo nas mãos da população. Apóia o PL 2787/87, do
Deputado Federal Eduardo Jorge, que proíbe o porte de armas (aparteado pelo
Deputado Luis Carlos Gondim).
013 - CLAURY ALVES SILVA
Comenta
incidente na reitoria da Unesp, envolvendo pessoas contrárias à proposta de ampliação
das vagas nas universidades públicas paulistas.
014 - CLAURY ALVES SILVA
Por
acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.
015 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Zuleica de Barros Martins Ferreira, da Capital, acompanhados pela Prof. Cleusa Baruffaldi e pelo Prof. Darci Ribeiro, convidados do nobre Deputado Cesar Callegari. Recebemos, também, a visita dos alunos da Escola Estadual Profª. Maria José Moraes Salles, de Bragança Paulista, acompanhados pelas Profª. Gildete Rodrigues e Marisa Ney, convidados do nobre Deputado Edmir Chedid, 2º vice-Presidente desta Casa. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas)
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e senhores presentes, sempre que venho a esta tribuna é para defender os mais fracos, os desvalidos, os excluídos, aqueles que de alguma maneira não encontram apoio para suas mais elementares necessidades.
O nosso povo está à mercê da bandidagem. Continuamos à mercê da bandidagem. Hoje o povo se vê desesperadamente à mercê da sua própria sorte, porque não vê eficiência naquilo que as mais altas autoridades do País e do Estado propalam aos quatro cantos. O crime está cada vez mais freqüente. E o que é pior, o crime torpe, ou seja, o crime cometido pelo simples prazer de matar.
Enquanto isso, os advogados enchem suas burras de dinheiro, ganhando à custa da defesa de bandidos, mantendo-os fora da cadeia para continuarem roubando, matando, assaltando, estuprando e seqüestrando para obterem mais dinheiro ainda para pagar a esses advogados do diabo. A verdade é essa. Admito que um advogado lute para que o seu constituinte, em sendo culpado, tenha uma pena consentânea com a gravidade do crime que ele cometeu. Que ele tenha uma pena justa. Porém, lutar com todas as forças para dizer à sociedade que um bandidaço, facínora, assassino contumaz, tem volúpia e prazer em matar é inadmissível. Esse dinheiro está tingido de sangue. Sangue do inocente que foi imolado pelo bandido, na sua sanha desgraçada, maldita e demoníaca. É isso que estamos vendo e não podemos aceitar. Aqui no jornal está mais um caso da banalização do homicídio: “Suspeito de matar menina tem prisão preventiva decretada”.
Nove bandidaços, chefiados pelo Pateta, um dos maiores cabeças do crime no Brasil, invadiram a minha casa e assaltaram-na. Três foram presos. Contudo, o terceiro foi preso preventivamente e dez dias depois da sua prisão o juiz relaxou o flagrante e o colocou nas ruas. Está ele aí nas ruas. Bandidaço!
Sabemos também o que aconteceu com o jornalista Tim Lopes. Não prenderam ainda nenhum dos responsáveis. O que estão fazendo é matando os culpados. Estão matando para queimar arquivo, para que não se possa saber quem recebeu propina para manter o bandido solto. Sem dúvida nenhuma isso é uma coisa que envergonha a Nação brasileira e a todos nós.
Tem ainda aquele empresário que esteve seqüestrado e torturado barbaramente. E depois de preso, o que fez a juíza? Falou: “Vamos dar uma pena pequena e ponto final.”
Ora, aqui diz: “Suspeito de matar a menina tem prisão preventiva decretada.” O que adianta? Se ele for preso duas ou dez semanas depois ele está na rua! Porque acorrem dezenas de advogados para assumir o seu caso, pois sabem que ali tem dinheiro. A verdade é esta. Infelizmente é isto que está acontecendo em nosso país.
Será que vai adiantar em relação à Tainá? Coitada da Tainá, foi um crime horripilante, Sr. Presidente! Isto revolta a todos nós. Ele é um vagabundo! Ele é desempregado, mas não foi por ele estar desempregado. Ele é vagabundo, não quer trabalhar.
Ele tinha uma arma, um 38 na cinta, que custa mais do que oito salários mínimos. E como é que ele tinha essa arma? Então não era fome. É porque o sujeito é mau, e nós temos que tomar atitude para valer, principalmente em defesa das nossas crianças, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes.
As nossas crianças estão à mercê da bandidagem nas escolas! Quem é que vem nos ajudar? Os Deputados todos aqui têm subido a esta tribuna para gritar contra isto, mas não se resolve nada. Na realidade, Sr. Presidente, nós todos estamos até descrentes, de que alguns daqueles que têm o dever de nos proteger estejam de mãos dadas com a bandidagem.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, senhores presentes. É triste, mas é uma triste verdade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidarmos o próximo orador, temos a gratíssima satisfação de informar à Casa da presença ilustre da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes, da belíssima da queridíssima Jundiaí. Vêm acompanhados da Profª Raimunda Josefa da Silva Dorneles, e ciceroneados pelo nobre Deputado Ary Fossen, que é uma glória daquela cidade e da nossa Assembléia.
Toda vez que falo de Jundiaí, eu tenho que lembrar do nosso querido regimento. Foi lá que já fizemos duas revoluções. E por sinal, meu pai fez as duas e perdeu as duas. Mas estamos aqui e a nossa lembrança sempre presente da cidade querida de Jundiaí. E para manifestar a nossa alegria, nobre Deputado Henrique Pacheco, o senhor e os nossos amigos todos, vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias e aqueles que nos vêem através das ondas da TV Legislativa, quero cumprimentar os jovens de Jundiaí tão bem assessorados pela Assessora Cristina, aqui da Presidência, e que é de uma cidade onde morei parte da minha vida, assim como o nosso Presidente, e que neste momento me traz inúmeras e belíssimas recordações.
Sr. Presidente, dentro de um projeto de moralização dos gastos públicos, tenho feito aqui inúmeras intervenções no sentido de dotar o Estado de mecanismos de controle por parte da sociedade organizada para que possa, da melhor forma possível, assegurar a melhor utilização desses pequenos e parcos recursos.
Uma coisa que tem me chamado atenção nos últimos tempos é a quantidade de carros, equipamentos e máquinas locados, ora pelo Governo do Estado, ora por importantes Prefeituras da Grande São Paulo e do interior que, de maneira unânime, têm carros de pequeno porte, veículos leves, com a placa da cidade de Curitiba.
Fica aqui uma pergunta a este Deputado e a qualquer pessoa de bom senso: “Será que o nosso Estado, será que a nossa cidade de São Paulo, as cidade importantes da Grande São Paulo não possuem empresas locadoras, com capacidade de oferecer veículos que sejam emplacados aqui no nosso Estado?”
Por que digo isso? Porque é óbvio que o carro locado pelo Estado a um custo, às vezes altíssimo, no momento de pagar os emolumentos e as taxas, isso será feito no estado vizinho.
Parece-me que estamos como a Petrobrás que, ao invés de contratar aqui as empresas para a construção de suas plataformas, faz contratos em Cingapura ou em outros países, gerando empregos fora, o que assegura o aumento do desemprego e tem sido a política do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Pois bem, ao permitir que as empresas loquem veículos em nosso Estado com placas de Curitiba, nós estamos fazendo o quê? Estamos mandando para outro estado os nossos recursos que poderiam ser recolocados aqui, no Estado de São Paulo, para servir de fomento ao comércio, à industrialização e ao incentivo do Estado do Paraná.
Não é nenhuma visão xenófoba, mas sim, uma visão de quem não pode aceitar que aqueles que buscam dar transparência, possam, utilizando-se de carros emplacados com a cidade de Curitiba, ficar isentos até das multas. Até há pouco tempo eram lançadas em nosso Estado e dificilmente chegavam à cidade de Curitiba, pela própria complexidade deste sistema de multas em nosso país.
Portanto, Sr. Presidente, estou apresentando um projeto de lei, nesta tarde, que orienta os municípios de nosso Estado, no sentido de que devam ser feitas locações de veículos leves ou equipamentos, ou tratores, ou maquinários que têm similares no nosso Estado, sem que o emplacamento e as suas taxas, enfim, as despesas necessárias para seu regular funcionamento sejam pagas e depositadas nos cofres públicos do Estado de São Paulo.
Quero crer que as empresas locadoras de veículos que possuem sede no nosso município e na maior parte das importantes cidades do nosso Estado dispõem de capacitação econômica para terem os seus veículos que são locados aos entes públicos do nosso Estado, com o emplacamento sendo feito aqui.
É uma maneira, primeiro de dar transparência, segundo de não passarmos a nós próprios um atestado de insuficiência, porque ao permitirmos locação de carros leves, veículos que são fabricados em São Bernardo do Campo, com placa de Curitiba, é como se não tivéssemos empresas capazes de ter os veículos com seus impostos pagos aqui.
Da mesma maneira, tenho combatido aquelas empresas limpadoras que mantêm as suas sedes em cidades da Grande São Paulo, mas prestam serviços aqui na Capital. Eu tenho trabalhado no sentido de que o Poder Público só contrate empresas que tenham sedes e que recolham os seus impostos, como o ISS, em suas cidades.
Refiro-me a essas empresas limpadoras e prestadoras de serviços, porque é uma situação inaceitável, que aqui se utilizem do transporte para levar e trazer os funcionários, todo o aparato de políticas públicas a serviço dessa empresa, no entanto ela mantém sua sede numa pequena cidade da Grande São Paulo, para gozar de um benefício de um valor de contribuição do ISS.
É preciso pôr um fim a essa farra. Farra no sentido do ISS e também para o pagamento de locação de veículos ou equipamentos com placas no cadastro de outros estados. Esta é uma modesta contribuição para uma melhor fiscalização dos gastos públicos em nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por cinco minutos regimentais.
A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos, imprensa, James, que está representando a imprensa local hoje - quero também abraçar os nossos amigos de casa e cumprimentar a todos os amigos que acompanham nossos trabalhos pela TV Assembléia. Tenho encontrado muita gente que está, de fato, acompanhando seus candidatos. Isso é importantíssimo; é o voto consciente. Esse acompanhamento deve ser feito não somente nos dois meses antes da eleição, mas nos quatro anos efetivos de luta, trabalho e compromisso. O Deputado eleito tem o dever de servir o povo. Então, não se trata de nenhum favor.
Quero falar a respeito do Hospital Henrique Altimeyer, em Vila Alpina – Zona Leste da Capital, que estava com as obras paradas, há doze anos, assim como o Hospital Geral de Sapopemba. A luta da comunidade já vinha de há mais de doze anos, juntamente com o Sr. Henrique Altimeyer que, na época, estava vivo.
Essa luta grande e acirrada veio se estendendo, lideranças políticas, na época, já vinham batalhando bastante, numa grande união com a Folha, na pessoa de Newton Zadra. E, em 1999, depois de doze anos com essas obras paradas, tivemos uma reunião com o Secretário da Casa Civil, que deu a notícia de que seriam retomadas as obras do Hospital Geral de Vila Alpina. As obras foram retomadas no início do ano 2000, e, no final de 2001, o Hospital foi inaugurado.
Fiz um projeto de lei dando nome de Henrique Altimeyer a esse Hospital. Como o meu escritório é perto desse Hospital, tudo o que acontece lá esta Deputada fica sabendo. O telefone não pára de tocar.
Esse Hospital Geral de Vila Alpina foi construído pelo Governo do Estado, mas está sendo administrado pela Empresa Seconsi. Tivemos algumas reuniões. O Dr. Nelson, pouco humilde, diz-se ótimo e excelente profissional. Acreditamos. E até porque não fui eu que o nomeei, nem escolhi o Seconsi, mas a comunidade e eu tivemos que aceitar, pois o ‘prato já veio pronto e feito’.
Aceitamos na intenção de termos ali um excelente Hospital. Porque, de fato, esse Hospital é muito grande, é equipadíssimo, e é de altíssimo nível. Então, nada mais justo do que administrá-lo à altura. Mas tenho recebido reclamações diretas de pacientes que ficam esperando três, quatro, cinco horas para serem atendidos; pacientes esses que muitas vezes chegam com problemas sérios. Esses pacientes ligam direto para o meu escritório, porque na região todos sabem que foi uma luta muito grande desta Deputada e da comunidade. Assim, automaticamente, o escritório passa a ser alvo de ligações. No meu Gabinete, também tenho recebido diversas ligações de pessoas reclamando do atendimento do Hospital.
Faço um apelo aqui, de público, porque tenho a certeza que não vai adiantar ligar para o Hospital. A diretoria do Hospital é muito soberba, está acima do bem e do mal.
Usei esta tribuna muitas vezes para reivindicar esse Hospital. Fiz indicações ao Governo e, na época, houve movimentações populares nesta Assembléia Legislativa e nas ruas. Portanto, preciso registrar a minha indignação.
Esse Hospital Henrique Altimeyer, em Vila Alpina, é realmente um dos maiores da região, então precisa prestar melhor atendimento aos nossos vizinhos, às pessoas que efetivamente esperaram muitos anos para tê-lo. Ele tem equipamento, mas o problema é o material humano que não está correspondendo à sua altura.
Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que acompanham nossos trabalhos, estamos viajando bastante pelo interior do Estado de São Paulo em cumprimento do nosso dever, enquanto Deputado estadual, para observar como está a situação do nosso Estado.
Não agüentamos mais pagar pedágios; nunca vi tantos pedágios em um estado como vemos no Estado de São Paulo. A cada 50 quilômetros, temos de pagar pedágio, e a preços exorbitantes. Gastamos mais com tarifas de pedágios do que com combustíveis.
Os preços dos combustíveis também subiram de forma assustadora nos últimos anos. Mas acredito que nenhum serviço subiu de preço como o pedágio em nosso Estado. Além de aumentarem o preço da tarifa, aumentaram também o número de praças de pedágio.
Acredito que o melhor negócio no Brasil, hoje, é ser dono de uma praça de pedágio, porque o Estado utilizou o dinheiro público para fazer e também para consertar as rodovias. Para montar uma empresa, é só receber uma concessão do Governo do Estado de São Paulo, fazer lá uma praça de pedágio, construir algumas cabines, arrumar alguns escravos para trabalhar a troco de um salário mínimo, colocar umas cancelas e aí é só cobrar dos motoristas, é só fazer caixa. E, no momento que as estradas precisam ser reformadas novamente, eles falam que não têm dinheiro, porque desviam o dinheiro da tarifa para outras finalidades. É um negócio, Srs. Deputados, em que não tem que correr risco, não tem que fazer investimento, não precisa de capital de giro, como qualquer outro empresário, não se corre risco e lucra-se de uma forma muito fácil. Melhor do que garimpar na Serra Pelada é ser dono de uma praça de pedágio em São Paulo.
Nem falo que são concessionárias das vias públicas, porque concessionária teria que, talvez, construir a via, pavimentá-la e fazer as reformas necessárias.
No caso aqui, no Estado de São Paulo, são concessionárias de praças de pedágio, porque não precisa fazer nada, esforço nenhum. É só arrecadar, arrecadar, arrecadar e depois ainda reclama do estado.
Há algumas praças em que essas concessionárias não têm a dignidade de aumentar o número de cabines e o número de funcionários, porque querem ganhar e, às vezes, não querem sequer construir a cabine e aumentar o número de funcionários e seu salário. Há praças onde os motoristas hoje, além de pagarem, ainda perdem tempo nas filas dos pedágios por falta de maior número de cabines e por não aumentarem o número de funcionários. Então, é o melhor negócio do mundo, inventado pelos dois últimos Governadores do Estado de São Paulo.
Hoje, o nosso assunto é para fazer um protesto em relação ao grande número de praças de pedágios e ao alto valor das tarifas. Isso tem impedido o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo. Isso tem impedido a competitividade dos nossos produtos do Estado de São Paulo com produtos de outros estados. Isso tem aumentado o custo da nossa produção e tem obrigado até empresas a saírem do Estado de São Paulo para se instalarem em outro estado, porque o pedágio nada mais é do que um tributo indireto. Na verdade, acaba sendo mais um tributo para as nossas empresas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de convidarmos o próximo orador a usar da tribuna, temos a grata satisfação de anunciar e dar as boas-vindas a uma comitiva, para nós muito importante, cuja presença entre nós nos dá muita alegria e a certeza de que hoje e amanhã Brasil e Japão irão juntos trabalhar para o desenvolvimento da humanidade e para a paz entre os povos.
Queremos na sua pessoa cumprimentar as demais personalidades, o Sr. Akira Omura Kumamoto, o Sr. Isuru Omura, do Sindicato dos Professores. São da cidade de Osaka e Kumamoto. Nós de Santo André já visitamos por várias vezes o Japão, onde temos cidade irmã e onde fomos recebidos com aquela fidalguia tão arraigada na alma japonesa. Sempre temos em nós aquela lembrança muito importante quando nós, através de nosso povo, estivemos lá no Japão.
Este que está aqui na tribuna é comendador japonês da Ordem do Crisântemo e sempre estamos lá junto com o nosso cônsul nas nossas solenidades. Queremos, sim, dar as nossas boa-vindas e agradecer o Sr. Kichiro Omura, que é o nosso tradutor, porque é bom que eles saibam o que a gente está falando.
Ficamos muito felizes em recebê-los e, essa nossa alegria em recebê-los, vamos procurar traduzir através de uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida, tão ligado à nossa comunidade nipo-brasileira.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, para saudar os visitantes da família Omura, da cidade de Kumamoto, no Japão, inclusive o Presidente do Sindicato dos Professores de Kumamoto, que aqui está, a Vereadora Amélia Naomi, e dizer que realmente as relações entre o Brasil e o Japão são muito estreitas, até porque temos no nosso país muitos japoneses que aqui vieram, constituíram família.
Acho que foi muito importante que eles pudessem vir e conhecer o Legislativo de São Paulo, o maior estado do nosso país.
Queria saudar a todos, dizer bem-vindo e agradecer a V.Exa. pela gentileza de recebê-los tão carinhosamente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. e Srs., telespectadores da TV Assembléia, hoje queremos falar um pouco sobre um crime acontecido anteontem, portanto no domingo à noite, mas que, infelizmente, tomou conta dos noticiários durante a segunda, terça e já quarta-feira, que foi a morte de uma criança, Tainá Alves, de 5 anos, após uma estúpida briga de trânsito.
Esta morte aconteceu de uma forma tão violenta! No Dia dos Pais, esta criança sai com um de seus familiares, dentro de um automóvel e logo depois seu tio, o motorista deste automóvel, que não tinha nenhum problema, tentou ajudar um amigo, pois alguém havia batido na traseira de seu carro. Saiu em perseguição e o infrator, um rapaz de 22 anos, acabou saindo de seu carro e assassinando esta criança. Atirou no advogado e também em direção ao automóvel, onde veio a vitimar esta criança.
Uma criança de 5 anos, uma criança que morre barbaramente nas mãos de um irresponsável que comprou um revólver, não sei se para se proteger, porque a vida desse rapaz ainda é uma incógnita. A sua mãe disse que ele abandonou a escola quando fazia o segundo ano do curso médio, que ultimamente não estava trabalhando e que não sabe o que ele estava fazendo para sobreviver.
Alguma coisa de errado ele estava fazendo, pois usava um revólver. Coisa certa é que não era. Se ele estivesse com uma colher de pedreiro, poderíamos dizer que ele estava fazendo uma obra. Se estivesse com uma máquina fotográfica, poderíamos dizer que era um fotógrafo. Se estivesse com qualquer outro instrumento de trabalho, tudo bem, mas com um revólver, não sendo polícia, não era um trabalho lícito que ele vinha fazendo. Enfim, neste país a esculhambação em termos de legislação é geral. Vejam que absurdo: cada brasileiro tem o direito de matar uma pessoa, isso porque temos a Lei Fleury - nada a ver com o ex-Governador Fleury, hoje Deputado Federal - elaborada exatamente para proteger um delegado de polícia na época que se chamava Fleury e que não podia ser preso. Acabaram criando essa saída na lei que, infelizmente, tem beneficiado muita gente, dando esse clima de impunidade antes nunca visto no país. A impunidade gera novos assassinos.
Na medida em que alguém sabe que pode matar e que nada vai acontecer a ele, a tendência natural é que ele não se sinta responsável.
Se tivéssemos uma legislação mais rígida, onde a pessoa fosse sentenciada à prisão perpétua nos casos de latrocínio ou homicídio doloso, provavelmente elas pensariam um pouco mais antes de colocarem uma arma em seu automóvel.
Mas alguém poderia contestar: se anda armado é porque tem medo, é porque a polícia não dá a segurança como deveria.
Eu não quero discutir esse lado porque esse rapaz provavelmente não estava andando com essa arma simplesmente para se proteger. Ele desceu atirando para todo lado. Um irresponsável com uma arma na mão, que, infelizmente, acabou vitimando uma criança. Uma criança de cinco anos, com toda uma vida pela frente, de uma família estabilizada, que só deu alegria para seus pais enquanto viveu.
A nossa legislação é frágil; qualquer pessoa compra um revólver. E se pegarem essa pessoa com um revólver, ela vai à delegacia, paga a fiança e vai embora. Esta é a situação que temos: uma legislação fraca, omissa e que, infelizmente, está vitimando mais e mais pessoas não só na cidade de São Paulo, como no Brasil.
Compra-se uma arma como se compra uma camisa em uma loja. Qualquer um pode arranjar um documento e comprar uma arma. Compra-se inclusive de pessoas que roubam essas mesmas armas. A situação está tão complicada que a turma está roubando, matando e nada acontece. Repito: este não é um problema só de São Paulo, mas do Brasil. A nossa legislação não deixa ninguém na cadeia, a nossa legislação permite que a pessoa entre pela porta da frente da delegacia e em instantes depois saia pela mesma porta, porque sempre aparece alguém para pagar a fiança.
No caso desse rapaz, não vai acontecer quase nada. Ele matou uma criança, tirou a vida de alguém, só que os benefícios da lei são tamanhos que talvez ele responda em liberdade, porque é primário, porque ele tinha o “direito” de matar. Quem o viu fazer isso vai querer fazer também, porque não há punição. Pode matar, pode-se fazer tudo neste país!
Precisamos de uma mudança na legislação federal. É responsabilidade do próximo Congresso Nacional criar leis mais rígidas para que os bandidos, facínoras e assassinos não fiquem soltos.
Essa situação precisa mudar. Precisamos ter prisão perpétua neste país. É preciso agir com mais responsabilidade para com aqueles que usam armas. Estes precisam saber que se eventualmente matarem alguém, vão cumprir penas duras, pesadas.
Este país precisa se conscientizar da necessidade dessa mudança e já no próximo pleito ver quem poderá fazê-la.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo que nos assiste pela TV Assembléia, nossos queridos assessores, há pouco ouvi o depoimento do meu companheiro Deputado Henrique Pacheco acerca da guerra fiscal na região metropolitana e venho em defesa dos municípios de Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Osasco, Jandira, Itapevi, Cotia, Vargem Grande, enfim, dos municípios da região oeste da Grande São Paulo. Nós cobramos um ISS menor que o da capital de São Paulo. É impossível continuar pagando 5% de ISS no atual momento. Santana de Parnaíba teve a ousadia, através do seu Prefeito, de diminuir a alíquota para atender as prestadoras de serviço no Estado de São Paulo. Os municípios reduzem seus tributos, só que os governantes se esquecem dos prejuízos que eles sofrem com o Rio Tietê, que é um verdadeiro esgoto a céu aberto. Os municípios da região oeste sofrem com a poluição do Rio Tietê e ninguém reclama de nada.
Portanto, está correta, sim, a guerra fiscal. Quem puder, que reduza seus impostos, porque os empresários não conseguem mais pagar impostos neste país. Santana de Parnaíba e região têm de continuar praticando a diminuição dos seus impostos, como deveria fazer a Capital.
Quero lamentar que o Presidente da República tenha reduzido o IPI apenas dos veículos que estão nos pátios das indústrias. É necessário reduzir as contribuições sociais. Como gerar emprego se o patrão contrata um funcionário por mil reais e paga 1.200 reais de impostos ao governo?!
Lamentavelmente as empresas vão quebrar e o povo vai ficar desempregado. Não é possível continuar assim. Ao invés de atender apenas as empresas automobilísticas, o Governo deveria atender os empresários do país, reduzindo as contribuições sociais pelo menos temporariamente para se recuperar o nível de emprego e trazer esperança ao nosso povo.
Não é possível continuar atendendo apenas o setor automobilístico e os banqueiros. É preciso atender toda a sociedade reduzindo as contribuições sociais em relação aos empregados.
O Deputado Gilberto Nascimento, do meu partido, falou sobre a morte violenta e covarde da menina Tainá. Esse criminoso deveria pagar da mesma maneira. Não podemos admitir que vidas sejam levadas dessa forma. Precisamos tratar disso com rigor e esta Assembléia tem a responsabilidade de pedir ao Congresso Nacional que modifique o nosso Código Penal para que possamos viver mais tranqüilos, com mais segurança e mais esperançosos.
Por último, meu caro Presidente, apresentei nesta Casa um projeto de lei objetivando que todos restaurantes com mais de 100 lugares sejam obrigados a ter um cardápio para os diabéticos. Tenho certeza, meu caro Presidente, que muitas pessoas que têm diabetes às vezes não podem ter o prazer de almoçar ou jantar fora porque não existe um cardápio especial para elas.
Já existe uma lei separando os fumantes e não-fumantes nos restaurantes. Qual a razão para essa lei não ser aprovada e atender as pessoas com diabetes? Muitas vezes as suas famílias vão aos restaurantes e elas não podem acompanhar. Peço aos nobres Deputados que atendam essa parcela da população. Existe um número bastante elevado de diabéticos no Estado de São Paulo e precisamos dar-lhes uma atenção especial. O Deputado Gondim, que é médico, sabe dessa necessidade. O restaurante com mais de 100 lugares, com uma estrutura melhor, deve fornecer um cardápio especial para os diabéticos e para as pessoas que façam outro tipo de regime.
Outro assunto, caro Presidente: a redução do IPI e das contribuições sociais pelo governo atingiria todos os empresários do Estado de São Paulo e assim ficaríamos tranqüilos. Se Deus quiser o Presidente há de ter consciência e ver que há essa necessidade para que as empresas do nosso país não se arrebentem, não se acabem antes do final do seu governo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, na qualidade de vice-líder do nosso partido pretendo usar o tempo do nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra V. Excelência.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Newton Brandão, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, há pouco recebemos na Assembléia Legislativa um grupo de alunos da Escola Estadual Zuleica de Barros. São alunos que freqüentam o ensino médio e que, a exemplo dos alunos das escolas estaduais, passam neste instante pelo mesmo drama.
Eu indagava a eles se pretendiam, ao concluir o ensino médio numa escola pública, cursar uma faculdade. A maior parte disse que sim. Fiz uma segunda pergunta indagando qual deles, sinceramente, acreditava ter condições de freqüentar uma universidade pública e gratuita, dessas que o Governo do Estado mantém, como a USP, Unesp e Unicamp. De uma turma de quase sessenta alunos, apenas dois disseram que se sentiam em condições de, pelo menos, sonhar em freqüentar uma universidade pública e gratuita mantidas no nosso Estado de São Paulo.
A percepção desses jovens é muito boa, porque, muito mais do que o problema de natureza econômica - muitos já sabem as dificuldades que terão de enfrentar para fazer um curso preparatório, o grande problema é que a escola estadual, na qual estão matriculados, que deveria prepará-los não apenas para o vestibular, mas para a vida, é hoje amplamente insatisfatória quanto ao tipo de ensino que é ministrado.
Os alunos sabem disso, e é principalmente por esse motivo que acreditam que não terão um lugar ao sol dentro do sistema universitário público. Eu dizia a eles, nessa conversa, que algumas soluções precisam ser implementadas, para que o direito que é deles, que é inalienável, de terem uma formação completa de boa qualidade, inclusive de freqüentar um curso superior, deve ser assegurado segundo três conjuntos de procedimentos que precisam ser implementados em nosso país.
O primeiro conjunto de procedimentos é a efetiva melhoria da educação básica. Não adianta política de cotas, não adianta reserva de vagas. O importante de fato é que o aluno que freqüenta uma escola pública, seja de ensino fundamental ou médio, tenha condições de deter os conhecimentos, as habilidades, as prontidões que lhe serão exigidas não apenas no período do vestibular ou no curso superior, mas durante toda a sua vida.
Para que haja uma melhoria concreta das condições de ensino e aprendizagem nas nossas escolas é indispensável investir mais em educação, e esses investimentos adicionais são fundamentais para que possamos, em primeiro lugar, diminuir o número de alunos por sala de aula. Não é possível proporcionar ao estudante da rede pública uma educação de razoável qualidade com uma classe com quarenta e oito, cinqüenta alunos. Para que haja educação de boa qualidade é necessário que os professores conheçam não apenas o nome e sobrenome dos alunos. É fundamental que os estudantes sejam estimulados nas suas aptidões, que sejam reconhecidos nas suas dificuldades, e que os professores tenham de fato as condições para a melhoria educacional.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Nobre Deputado Cesar Callegari, gostaria de parabenizá-lo pela sua fala neste momento e dizer que estamos presenciando nos municípios a decadência do ensino no Estado de São Paulo e a dificuldade que tem um aluno do Estado, após a conclusão do curso colegial, de ingressar numa universidade federal ou estadual. É um espaço para os estudantes apenas de escolas particulares que conseguem fazer um cursinho, por sinal com um preço absurdo. Temos observado que entram nas escolas do Estado ou federais somente filhos de ricos. É o que está acontecendo. As pessoas mais carentes conseguem ingressar apenas na universidade particular. E a inadimplência, de que reclamam os donos das universidades, é conseqüência dos baixos salários, porque essas pessoas conseguem chegar somente na universidade particular.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Pela oportunidade, Deputado Gondim, até para continuarmos esse assunto, hoje a maior parte dos estudantes que consegue terminar o segundo grau não consegue ingressar numa universidade pública.
Segundo uma estatística que V.Exa. também conhece, do número global de vagas oferecidas no início do ano em vestibulares no Estado de São Paulo, apenas 5,5% são oferecidos à USP, Unesp, Unicamp e às federais. Portanto, mesmo que os alunos da escola estadual fossem gênios, a sua imensa maioria não conseguiria ingressar por esse funil extremamente estreito, representado pela pouca oferta de vagas nas instituições públicas de ensino.
Reconhecendo isso e reconhecendo ainda que, durante muito tempo, em nosso Estado e no nosso país, uma parte da oferta da educação superior ainda terá de ser proporcionada por instituições particulares e não-governamentais, é urgente que venhamos a produzir no nosso país - e isso terá de ser produzido no âmbito da reforma tributária, que também será tratada no Congresso Nacional como nas Assembléias Legislativas no próximo ano - a criação de um incentivo fiscal para que empresas privadas, a exemplo do que acontece em outros países, concedam bolsas de estudo por meio do recurso que teriam de pagar ao governo como Imposto de Renda.
Uma parte desse Imposto é destinada na forma de bolsa de estudo aos estudantes, mas não de uma maneira indiscriminada. Isso tem de ser feito com controle público também. Mas acredito que o problema do acesso à educação superior não pode, como é hoje, ser atirado como responsabilidade dos estudantes, das famílias ou, eventualmente, das instituições de ensino superior. Esse é um problema não das famílias e nem dos estudantes, mas do país. Proporcionar um financiamento de educação superior através de estímulos fiscais para que empresas possam - a exemplo do que acontece nos Estados Unidos e em vários países europeus - concederem bolsas de estudo não retornáveis, porque essa questão do crédito educativo é outra falácia. V.Exa., que é médico, sabe perfeitamente bem. Hoje em dia um estudante que fizer um curso de medicina na PUC de Campinas terá que pagar uma mensalidade de R$ 1.800,00.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - A miséria chegou a tal ponto que muitos estudantes freqüentam a escola apenas em busca de um prato de alimentação. O ensino, por mais gênio que seja uma criança que está num colégio do estado, para aprender o inglês ou uma redação teria que pagar um professor particular. Como que, ganhando o que eles ganham, conseguem fazer isso? Curso de computação, tem de ser à parte. Curso de inglês, tem que ser à parte. Sabemos que é um problema do Poder Executivo, mas temos que denunciar. Adolescentes que estão próximos para entrar numa universidade não conseguem realizar o seu curso por falta de condição sócio-econômica que existe neste país.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Muito obrigado, nobre Deputado Gondim. Como estávamos raciocinando, há formas de se enfrentar o problema. Uma das formas é melhorar a qualidade da educação básica. Isso é essencial. É dessa maneira que se democratiza o acesso à educação dos patamares superiores. Para que isso aconteça, é necessário diminuir o número de alunos por sala de aula, melhorar as condições de exercício profissional dos educadores, melhorar laboratórios, ou seja, há um conjunto de providências que sabemos que são fundamentais e que teimam em não ser providenciadas pelo governo do Estado de São Paulo e pelo governo federal.
A outra providência em termos de democratizar o acesso à educação superior é o esforço que esta Assembléia Legislativa, este Deputado e outros Deputados, como o aqui presente Deputado Claury, têm feito no sentido de ampliar o número de vagas nas instituições de ensino superior em São Paulo. Mas queremos ampliar essas vagas para valer, não estamos de acordo com algumas propostas remendadas que vêm sendo construídas por aí, que são os cursos seqüenciais, as meias-solas que podem enganar alguns incautos, mas na realidade não representam de fato oportunidades de ensino superior de boa qualidade.
Temos feito um esforço na Assembléia Legislativa e tanto é assim que do ano de 2001 até o ano de 2002 foram ampliadas cerca de 1.050 novas vagas nos cursos de graduação da USP, UNESP e Unicamp. É pouco e é necessário que venhamos a perseverar para que as universidades, que recebem orçamento significativo do Estado de São Paulo, possam de fato poder responder ampliando o seu número de vagas, principalmente nos cursos de graduação, onde o gargalo é muito maior.
A outra forma de estarmos de fato trabalhando nesse processo de democratização é esse campo que estava procurando explorar. É necessário reconhecer que no Estado de São Paulo e em muitos lugares do Brasil uma parte significativa do acesso aos cursos superiores ainda dependerá da oferta de vaga não-governamental.
Para que isso aconteça, não apenas devemos criar sistemas de financiamento. É indispensável que venhamos a criar também o sistema de controle de qualidade sobre aquilo que é oferecido em relação a instituições particulares de ensino. Há muito lixo nessa direção. Os alunos acabam fazendo, hoje, um esforço dramático de pagar e de comprar a sua educação superior e freqüentemente não recebem por aquilo que estão comprando. Muitas instituições de ensino superior não entregam em matéria de qualidade, de preparação e de condições educacionais aquilo que os alunos fazem um esforço pessoal e familiar dramático para conseguirem em sua graduação.
O Ministério da Educação tem sido profundamente omisso nessa direção. Querer colocar o Provão e outros sistemas de avaliação que são sistemas frouxos, sistemas que de fato não avaliam, no fundo não passa de uma medida sórdida para que o governo se esquive da sua responsabilidade, que é verificar aquilo que de fato é apresentado aos alunos nas instituições de nível superior. Basta dizer que a política do Ministro da Educação Paulo Renato não foi neoliberal, foi ultraliberal.
Quem quis abrir a sua quitanda chamada instituição superior de ensino neste país abriu sem que houvesse nenhum tipo de controle real da qualidade daquilo que se pretende fazer em matéria de ensino. Os critérios de credenciamento, de licença para abertura desses cursos são meramente formais. Por exemplo, já conheço muita empresa que faz bibliotecas volantes, que só aparecem nas faculdades no momento em que os técnicos do MEC vão fazer a sua burocrática e formal inspeção. O que se pretende, o que se deve exigir de um Governo federal que tenha compromisso com a qualidade da educação é uma avaliação criteriosa da qualidade do ensino que é oferecido sistemática e diariamente nas instituições superiores de ensino no nosso estado e no nosso país.
Acredito que até as boas instituições não-governamentais - e elas existem - que operam na área de educação superior, também a elas interessa enxugar esse mercado daqueles verdadeiros bandoleiros que ainda operam nesse setor por absoluta displicência e falta de responsabilidade dos órgãos fiscalizadores do Ministério da Educação.
É o que tenho dito aos jovens: obter um diploma, seja de ensino médio, seja de educação superior, não é algo muito difícil no nosso país; mas hoje em dia tanto o mercado de trabalho quanto a sociedade exigem muito mais do que um diploma. O que se exige é que os jovens e os trabalhadores tenhamos todos nós competências e habilidades e também condições de estabelecer e de comprovar um conhecimento muito mais amplo da nossa sociedade, sobretudo a capacidade de estarmos aprendendo a apreender sistematicamente as mudanças que o mundo contemporâneo nos coloca de maneira cada vez mais vertiginosa.
O conhecimento muda a cada dia. A dimensão desse conhecimento também é muito mutante e é fundamental que os estudantes tenham essa capacidade de enxergar e participar ativamente da transformação não apenas do mercado de trabalho mas sobretudo da nossa sociedade, uma sociedade mais democrática, mais justa e mais desenvolvida que é aquilo para que serve a educação no nosso país.
Quis aproveitar essa participação com um debate enriquecido com a participação do nobre Deputado Gondim para fazer essa alusão aos desafios do curso superior no Estado de São Paulo. Segundo aquilo que nós mesmos estabelecemos como meta na proposta de plano estadual de educação que fizemos aqui na Assembléia Legislativa, precisamos multiplicar por quatro o número de vagas em graduação. Precisamos melhorar a educação básica como elemento fundamental para a melhoria da condição de acesso e é fundamental também criar um novo sistema de financiamento para que os estudantes que tenham como condição e contingência apenas freqüentar uma instituição não-governamental de ensino, que a ele seja assegurada uma linha de financiamento para que possam ter um lugar ao sol em termos de educação de nível superior no nosso estado e no nosso país. Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento por permuta de inscrição com o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, pessoas que nos assistem através da nossa TV Assembléia, quero inicialmente agradecer ao meu querido amigo, nobre Deputado Carlinhos Almeida, que nos passou seu tempo para que pudéssemos fazer uso desta tribuna. Estávamos, no Pequeno Expediente, falando sobre a impunidade no país, as dificuldades que o Judiciário muitas vezes tem para prender alguém, para ver alguém condenado.
Estamos vivendo no país da impunidade total. O criminoso que matou a menina Tainá Alves, de 5 anos, provavelmente será preso porque pegaram o número da placa, levantaram de quem era o carro, quem estava dirigindo e as pessoas que estavam com ele. Decretou-se agora a prisão preventiva dele, e ele provavelmente, se for inteligente, vai se apresentar. Apresentando-se, vai arrumar um bom advogado que vai dizer: “Olha, veja bem, ele, no momento de fuga, estava com o seu emocional afetado porque estava sem emprego, porque estava passando por momentos difíceis, alguém teria emprestado essa arma para ele e, nesse momento de emoção, vendo-se acuado por dois carros que estava perseguindo-o, acabou atirando, mas não houve a intenção de matar.” Até acredito que não houve a intenção, ninguém teria. Nenhum louco pegaria um revólver e atiraria na cabeça de uma criança de cinco anos que estava indefesa, sentada dentro de um automóvel. Até acredito que não houve essa intenção, mas, de qualquer forma, ele atirou, tirou a vida de uma pessoa, matou alguém e merece ser punido exemplarmente.
Se tivéssemos uma legislação mais rígida, provavelmente essa pessoa nem estaria com esse revólver. Se uma pessoa que usa um revólver soubesse que em situações como essa teria uma prisão exemplar e uma condenação forte, provavelmente não estaria usando essa arma. Mas usa arma porque acha que vai dar tudo certo. A pessoa, quando está armada, sente-se muito mais valente. A pessoa sabe que essa arma mesmo não sendo regularizada, se for presa, ela irá até a uma delegacia, pagará uma fiança e irá embora. Então, cria-se uma impunidade muito grande, ou a sensação de impunidade muito grande, que, infelizmente, acaba fazendo isso.
Quero comentar sobre o projeto que tramita na Câmara Federal do atual secretário de Saúde do município: “Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2.787/97, de autoria do atual Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Eduardo Jorge, que proíbe o porte de armas de fogo no Brasil, exceto para os que usam armamento em função de sua atividade profissional.” Só falta ser votado e depende da vontade do Congresso. É absurdo. No Brasil, ter arma virou símbolo de prestígio, de poder.
Um menino, por exemplo, de 18 ou 19 anos, enfia um arma na cintura e ele se sente o dono do mundo, sente-se uma pessoa que ninguém pode mexer com ele. Ele se sente o mais poderoso do mundo, o mais poderoso do seu bairro, o mais poderoso da sua rua, porque tem uma arma e, através da sua arma, tem o poder de tirar a vida de alguém.
No Brasil, ter uma arma virou símbolo de prestígio e de poder. Até saber se o sujeito tem ou não porte, o estrago já foi feito. A Secretaria divulgou balanço, por bairro, com número de mortes por arma de fogo. Pinheiros, região onde ocorreu o crime, teve só um caso registrado no primeiro trimestre. Na opinião de Andrei Koerner, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, deveria haver maior controle sobre as armas: “Hoje, a violência virou meio de comunicação entre as pessoas. Por isso, é sábia a máxima de que não se deve andar armado para não cometer besteiras”. Segundo ele, a violência está banalizada nas metrópoles.”
Alguém que não é policial, alguém que não tem vivência com uma arma, acaba comprando uma arma e comete besteiras, porque, se alguém vai atacá-lo, ele está na posição de defesa. Imaginem que, num determinado semáforo, alguém bate com o cano do revólver no vidro pedindo para que abra o vidro, dificilmente o motorista que está com a arma no porta-luvas, ou em algum lugar, tem tempo para reagir. Volto a dizer: se a pessoa estiver andando com uma arma na rua e estiver em posição de defesa, alguém que vem para o ataque tem muito menos a perder e tem muito mais agilidade para agir. Andar armado é besteira. Andar armado, de qualquer forma, é dar margem para que realmente se faça loucura, porque ou você mata ou morre.
Na maioria dos casos em que as pessoas que usam armas tentam reagir, elas acabam morrendo, porque a pessoa sofre um impacto. A pessoa está armada e se alguém chega e encosta um revólver nela, automaticamente existe o impacto. No impacto acontece o temor, o tremor e a pessoa dificilmente consegue tirar a sua arma e acertar um alvo com facilidade, principalmente quando não é uma pessoa treinada para isso. Infelizmente, a maioria das pessoas que usa arma não é treinada para isso. Muitas vezes, compram sua arma e, mesmo com porte de armas, essa arma acaba caindo nas mãos de bandidos que vão tirar a vida de outras pessoas.
Sou totalmente favorável ao controle do uso de armas. Entendo que quem não é policial não precisa andar armado, pois, repito, as estatísticas nos mostram que a maioria das pessoas que usa arma para se defender normalmente ela acaba ficando nas mãos dos bandidos que acabam matando-a e acaba circulando nas mãos dos bandidos a serviço do crime.
Sou totalmente favorável ao projeto do nobre Deputado Eduardo Jorge, hoje Secretário de Saúde de São Paulo, que proíbe o uso indiscriminado de armas como, infelizmente, hoje é no Brasil. Dizem que vamos ter uma legislação mais rígida, mas, infelizmente, legislação neste país, em alguns casos, acabam em interpretações, ou acabam sendo vetadas em alguns momentos, porque, em determinados momentos, existem os lobbies poderosos que também acabam conturbando. Mas, volto a dizer: essa briga não pode parar nunca, porque a cada dia está custando vidas preciosas das pessoas,.
Estamos num país que, por ano, morrem mais de 45 mil pessoas assassinadas. Se pegarmos a história das guerras e formos observar, somados os últimos 20 anos de Brasil, já perdemos mais de 700 mil pessoas assassinadas neste país. Pais de famílias deixam hoje órfãos os seus filhos que dificilmente se acertarão na sociedade, ficam com traumas profundos e muitas vezes acabam indo para a violência, para a delinqüência, porque viram um quadro como esse acontecer e, infelizmente, os assassinos de seu pai sendo soltos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, não conseguimos entender o fato de não existir uma legislação federal para um desarmamento de armas pesadas. Sabemos que V. Exa. futuramente estará no Congresso Nacional, Deus quer isso e V. Exa. irá conseguir. O Exército está apto a entrar e buscar não só em favelas, mas em locais que tenham denúncias, porque aquelas pessoas têm armas pesadas.
Quem tem armas pesadas não as têm para brincar ou para atirar em pardalzinho, mas as têm para cometer crimes. E o que acontece? Uma pessoa que sai para um passeio e leva uma arma não está indo para um passeio, mas está com má intenção. Vemos pessoas usando armas, com portes de arma, mas sem condição de usá-las, mas mesmo assim saem armadas enquanto nós ficamos aqui, observando pessoas perdendo suas vidas.
Falamos do Rio de Janeiro, mas o problema está em todo Brasil. E o que acontece? Não vê ninguém balançar e dizer com garra: “Vamos dar segurança pública para a população, dar o direito de ir e vir.” Está faltando isso. É isso o que temos que buscar para a população. O Congresso Nacional tem que trabalhar em cima disso. Pior do que isso só é a fome e o desemprego, que também é um absurdo. Sei que uma coisa leva à outra, mas precisamos trabalhar em cima disso para tentar mudar a situação com urgência, dando condições para que o Exército faça esse tipo de busca e apreensão em qualquer lugar do País.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, agradeço o aparte de Vossa Excelência. Logicamente que as armas pesadas não são fabricadas no Brasil. Normalmente têm fabricação estrangeira, são alemãs, são fabricadas em Israel; enfim, são fabricadas em países que têm uma história de guerra, mas infelizmente estas armas acabam entrando no Brasil. Elas entram pelas fronteiras; pelos aeroportos.
Esta semana a polícia de São Paulo acabou descobrindo uma casa onde o número de armas pesadas era um verdadeiro arsenal. Todas essas armas acabam entrando por países vizinhos e normalmente são trocadas por drogas. O crime organizado acaba fazendo com que estas armas entrem no País. Está faltando também um mínimo de fiscalização nas fronteiras. As nossas fronteiras são muito extensas e infelizmente não temos uma Polícia Federal mais ativa. A nossa não deixa de ser ativa por incompetência, mas por falta de recursos humanos. O quadro da Polícia Federal é muito pequeno, é um quadro de aproximadamente sete mil homens.
Para fiscalizarmos as nossas fronteiras, precisaríamos de pelo menos vinte mil homens. É muito saudável a idéia de V. Exa. quando diz que o Exército poderia ajudar na fiscalização de fronteiras. Também sou totalmente favorável a isso. Mas temos o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, que poderiam muito nos auxiliar. Temos a costa banhada, por onde navios e barcos acabam chegando com muita facilidade e que, infelizmente, muitas vezes acabam trazendo armamentos muito pesados que acabam indo para as mãos de criminosos que estão se organizando a cada dia. É muito salutar termos o Exército, a Marinha e a Aeronáutica usando parte do seu efetivo para poder fiscalizar as fronteiras, para poder revistar aqueles que entram nas fronteiras, mas é preciso cuidado para que isso não venha a fazer um estrago que tem feito nas nossas cidades, principalmente nas grandes cidades.
Hoje um jornal local noticiou que o roubo aumentou em 60 municípios. Infelizmente, este não é um problema só de São Paulo, mas um problema que hoje está acontecendo em todo Brasil, porque as quadrilhas se ramificaram. Vamos falar de problema social, mas quem está usando uma AR-15 ou uma USI não está usando desta arma porque está passando fome, na realidade é alguém com tendência criminosa que acabou se organizando, comprando essas armas que no mercado hoje já estão até sendo alugadas. Vejam, Srs. Deputados, hoje aluga-se armas para praticar grandes assaltos e uma AR-15 não é uma arma fácil de se ter. Um bando que tem uma AR-15 é um bando mais organizado. Então, o que está se fazendo hoje? Está se alugando armas para se praticar assaltos. Agora, esta arma entrou por uma das fronteiras, por um dos aeroportos, por algum porto, esta arma entrou por algum lugar que, infelizmente, deixou de ser fiscalizado. Entendo que há a necessidade de uma legislação mais rígida e de um policiamento mais forte, um policiamento preventivo.
E agora estão anunciando que vai aumentar o quadro da Polícia Federal. Até agora só se anunciou, mas não aconteceu nada. A Polícia Federal, que tem oito mil homens, precisaria de ter vinte mil homens. Tenho muita expectativa de que este projeto do nobre Deputado Federal Eduardo Jorge possa ser votado. Trata-se de um projeto que proíbe armas de fogo no Brasil. Esperamos que essas armas possam ser usadas apenas dentro de residências e estabelecimentos, para a defesa e nunca para alguns ataques, como infelizmente aconteceu neste caso da menina de cinco anos.
Gostaríamos mais uma vez de parabenizar os Srs. Deputado que participaram deste debate e dizer que há necessidade de uma legislação mais rígida, há necessidade do aumento do quadro das polícias e há também necessidade de que haja apoio do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para fiscalizar as nossas fronteiras, quem sabe aí não teremos esse número de armas pesadas entrando no País e conseqüentemente teremos o controle das armas de pequeno alcance que são produzidas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer a permuta de tempo, concedida pela Bancada do PT, na pessoa do nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
Hoje fiquei muito preocupado com um incidente muito grave ocorrido na Reitoria da Unesp. Ao longo de muitos anos, especialmente nos últimos dois anos, esta Casa lutou para que pudéssemos, através de uma articulação deste Legislativo, junto às universidades paulistas - a USP, a Unicamp e a Unesp -, que o Governo do Estado de São Paulo pudesse nos apresentar uma proposta de ampliação das vagas de cursos novos e de novos campi nas universidades, para atender a população jovem que, ao encerrar o segundo grau sem condições financeiras, fica alijada de qualquer perspectiva na vida para cursar uma faculdade ou um curso de graduação numa universidade pública gratuita.
O Governador liberou 50 milhões de reais no orçamento deste ano para as universidades ampliarem suas vagas. E agora, pessoas que cursaram essa universidade, que já tiveram a sua oportunidade e hoje representam uma entidade ou outra, talvez por questões políticas posicionam-se contra essa ampliação, contra a Assembléia Legislativa, portanto; contra o desejo da população estudantil; contra o Interior de São Paulo; contra as áreas mais densamente povoadas de São Paulo, como a Zona Leste; contra o plano de expansão das universidades públicas.
Antigamente alegavam que não existiam recursos para fazer a expansão do ensino superior público, agora alegam a falta de qualidade. Mas a questão da qualidade é responsabilidade das próprias universidades. A universidade que aceitar que a sua qualidade já é o “top” de linha é porque ela já não é boa, porque as universidades sempre devem perseguir a eficiência, a qualidade.
O Sr. Antônio Luiz de Andrade, Presidente da Adunesp, por exemplo, alega algumas pérolas. O Sr. Antônio Luiz de Andrade alega que há interesse político e eleitoreiro na parceria dos novos “campi” com as Prefeituras. Ora, nas próximas eleições as Prefeituras podem romper a parceria. A próxima eleição para Prefeito será daqui a dois anos. Quer dizer, nenhum convênio mais pode-se fazer com as Prefeituras porque os próximos Prefeitos poderão romper essas parcerias, esses convênios juridicamente constituídos. Portanto, qualquer rompimento pode representar prejuízo para as prefeituras. E que Prefeitura faria a rescisão de um convênio quando tem na sua cidade curso superior gratuito de uma das melhores universidades, inclusive com prêmios internacionais?
Ora, é brincadeira o que estamos assistindo.
Isso, sim, é interesse eleitoreiro. Quase 10% do ICMS vai para as universidades
públicas. Aí a população vai começar a pensar qual é a participação das
universidades públicas na sociedade e vamos ver verdadeiros buracos no Estado
de São Paulo, que é a participação das universidades públicas financiadas com
dinheiro público, financiadas pelo cidadão paulista quando paga o seu ICMS.
E quando o Poder Público, quando a Assembléia
Legislativa, quando as universidades querem fazer essa expansão, aparecem
aqueles que se opõem alegando verdadeiros absurdos, justamente quando o
dinheiro do orçamento deste ano – esses 50 milhões que o Governador Geraldo
Alckmin destinou para a ampliação do ensino superior público através de
parcerias com as três universidades públicas paulistas – é carimbado, portanto,
só pode ser utilizado para a expansão do ensino superior público. No ano
passado foi uma emenda de nossa autoria que permitiu essa suplementação de
recursos. Este ano também foi uma emenda de nossa autoria que permitiu a
continuidade desse benefício. É o parágrafo 3º, do Art. 6o da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que diz que o Poder Executivo dará continuidade ao
programa de expansão do ensino superior público em parceria com as
universidades estaduais. É lei. Está garantido para o ano que vem o
prosseguimento da expansão do ensino superior público paulista. Os jovens
paulistas estão ansiosos pela abertura de novas vagas nas universidades públicas.
A Unesp vai ganhar oito novos “campi” universitários. Serão agraciados os
municípios de Dracena, Registro, Iperó, Sorocaba, Itapeva, Tupã, Ourinhos e
Rosana. Esse projeto é do Reitor Professor José Carlos de Souza Trindade.
Trata-se de uma proposta realmente inovadora. Ela vem atender uma demanda cada
vez maior de jovens que precisam de uma oportunidade na universidade pública e
que agora se vêem ameaçados por questões absolutamente irrelevantes, por
argumentos completamente frágeis. Aliás, como Presidente da Comissão de
Fiscalização e Controle – farei o convite também para as Comissões de Educação
e de Ciência e Tecnologia desta Casa – convocarei os diretores desses “campi”
para prestarem maiores esclarecimentos a respeito. Eu já pude identificar que o
“campus” de Assis e o “campus” de Rio Claro é que estão liderando essa
manifestação contra a expansão do ensino superior público, especialmente na
Unesp. Vamos convocar esses diretores para explicarem à população de São Paulo
aqui na Casa Legislativa, aqui na Casa do Povo, quais são realmente os seus
interesses, porque eu tenho dúvidas dos interesses desses que lutam contra a
expansão do ensino superior público. E isso acontece justamente num momento em
que todos estão vendo a verdadeira indústria do diploma, a verdadeira indústria
que são as universidades particulares.
Hoje, na reunião do Conselho Universitário da Unesp, vimos agressões físicas, com envolvimento inclusive de alunos que já estão na universidade, que já estão com seus cursos garantidos graciosamente e com qualidade. Quero manifestar a minha repulsa a isso que aconteceu. Isso é um atentado à democracia. É um absurdo que diretores de universidades se posicionem contra a expansão do ensino superior público. Fiquei estarrecido. Precisaremos ouvir muito para saber o que está por trás disso, porque interesse eleitoreiro absolutamente não existe. É bom lembrar que neste ano não temos eleição para prefeito. E por causa de reivindicações de vários deputados de diversos partidos políticos é que estes municípios estão nesse plano de expansão para receber novos “campi”. Deputados estes que apoiaram a emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, estamos vendo a possibilidade, por causa da baderna, desse plano não vingar. Ora, verdadeiramente estamos estarrecidos com isso.
Faço aqui um desabafo muito sério. Vamos investigar, com o apoio dos Srs. Deputados da Comissão de Fiscalização e Controle, da Comissão de Educação e da Comissão de Ciência e Tecnologia o porquê disso. Quando se falava de falta de recursos, os Deputados desta Assembléia Legislativa, unidos, se articularam e conseguiram, graças à conscientização do Governador Geraldo Alckmin, cinqüenta milhões de reais no orçamento deste ano, que já estão sendo liberados para a expansão das universidades.
Agora alegam a questão da qualidade. A qualidade não depende desta Casa. A qualidade depende realmente das universidades. Esse é o desafio, sempre, das universidades, para cada vez mais superarem suas próprias marcas e sua própria qualidade. Portanto, esse é um desafio que nós não podemos aqui aceitar.
Vemos o Reitor Trindade enfrentando uma reação contrária dentro da universidade, sendo que de lá deveria partir o maior apoio. A universidade não pode se fechar num casulo. Ela tem que estar interagindo com a sociedade, com a região. Tem que oferecer o seu conhecimento para as regiões, principalmente àquelas que não têm uma participação efetiva da universidade na convivência com a sociedade.
Justamente lá, onde deveria existir um maior apoio, vimos hoje a agressão na UNESP. Cadeiradas e pessoas sangrando na porque alunos foram insuflados por diretores de campus que são contra - aí sim - talvez por interesses eleitoreiros. Segundo a Fundação Seade é cada vez maior a população da faixa etária entre os 18 e 20 anos e, justamente neste momento, vemos setores com pensamentos medíocres dentro de uma universidade, que não querem um plano de expansão para dar oportunidade a mais jovens.
É lamentável, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Esta Assembléia precisa tomar providência com relação a isso, porque não existe nenhuma justificativa que dê razão a esses - ainda bem que poucos, mas que fizeram uma verdadeira baderna. Não podemos deixar de repercutir isso aqui no Legislativo porque nós, Deputados, lutamos muito para que se viabilizassem recursos públicos. Lutamos muito para aprovar dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive nesta última Lei nº 11.222, de 30 de julho último, que garantem a continuidade do plano de expansão do ensino superior público.
O Reitor da UNESP, o Prof. José Carlos de Souza Trindade, fez um arrojado plano de expansão que aumentará em 50% a atuação da UNESP no Estado de São Paulo. O projeto prevê a ampliação de novos campi, em oito regiões novas, em oito municípios, sem usar esses recursos, porque fará parceria com prédios físicos e com pessoal de apoio, a universidade entrando com o seu conhecimento, que é isso que se pretende. O desejo dos municípios e das regiões, no interior do Estado de São Paulo, é de que exista a convivência com a universidade. Por isso assumem o compromisso de oferecer os prédios, terrenos e sítios dos campi. No entanto, agora vêm com o argumento de que esse convênio poderá ser desfeito pelos próximos Prefeitos. Ora, nem parece que são professores, nem parece que têm a responsabilidade de dirigir campus. Parece-me muito mais que estão existindo outros interesses. E isso vamos verificar, se Deus quiser, com apoio desta Casa, que não vai se vergar diante dessa situação. Respeitamos a autonomia das universidades, mas também temos o direito de nos manifestar contra esse tipo de situação e essa agressão à democracia e ao desejo da maioria. Porque os jovens querem ter a oportunidade de cursar uma UNESP, uma USP e uma UNICAMP.
Muito obrigado.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, exceto o Projeto de lei nº 759 de 2001, deliberado na sessão extraordinária de ontem.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 26 minutos.
* * *