1 |
11 DE AGOSTO DE 2005
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VINICIUS CAMARINHA e ROMEU TUMA
Secretário: ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 11/08/2005 - Sessão
111ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: VINICIUS CAMARINHA/ROMEU TUMA
001 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROMEU TUMA
Lembra que hoje, dia 11 de
agosto, é comemorado o Dia do Advogado, e homenageia a categoria.
003 - VANDERLEI SIRAQUE
Informa que participará da
Frente Parlamentar pela Proibição do Comércio de Armas de Fogo para Civis, a
ser instalada nesta Casa dia 15/8, tendo em vista a realização, dia 23/10, de
referendo sobre a questão.
004 - MILTON FLÁVIO
Registra aprovação pelo
Prefeito José Serra de regulamentação para a categoria de trabalhadores com
motocicletas. Saúda o sindicato da categoria. Cumprimenta Sérgio Maranhão,
responsável pelo Centro de Educação - CED por melhorias em pista de
treinamento.
005 - JOSÉ BITTENCOURT
Homenageia a classe dos
advogados pela passagem de seu dia.
006 - DONISETE BRAGA
Lamenta decisão do
Governador de fechar o cursinho Pró-Universitário, que funcionava em parceira
com a USP na Zona Leste da capital. Anuncia que representantes do MEC
vistoriaram hoje o terreno da futura Universidade Federal do Grande ABC, a ser
instalada em Santo André.
007 - LUIS CARLOS GONDIM
Refere-se a entrega, ontem,
do 1º Prêmio Responsabilidade Social, patrocinado pelo jornal "Mogi
News", da região do Alto Tietê. Informa que fez moção pedindo ao Governo
Lula que dê solução para a greve do INSS.
008 - SEBASTIÃO ARCANJO
Homenageia a Associação
Atlética Ponte Preta pela passagem do 105º aniversário de fundação.
009 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta os advogados
pela passagem de seu dia. Discorre sobre a falta de capacidade do PT, neste
momento, de articular-se no Congresso Nacional.
010 - Presidente VINICIUS
CAMARINHA
Anuncia a visita dos
Vereadores Luiz Carlos Cimini Saud e Paulo José Brigliadori, de Jardinópolis.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - RICARDO TRIPOLI
Cumprimenta os advogados
pela comemoração de seu dia. Reflete sobre a atual crise política que afeta o
país. Critica a Polícia Federal pela forma que cumpre os mandados judiciais,
com a invasão dos escritórios de advocacia. Comenta sua participação em seminário
sobre a ética no processo de governança (aparteado pelos Deputados Simão Pedro,
Ricardo Castilho e Vinicius Camarinha).
012 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
Associa-se ao Deputado Ricardo Tripoli na homenagem aos advogados.
013 - MILTON FLÁVIO
Tece comentários sobre a
crise política. Pede ao Presidente Lula que governe e mobilize sua bancada de
sustentação no Congresso Nacional.
014 - SEBASTIÃO ARCANJO
Compara o discurso crítico
do PSDB ao governo federal com a prática política do governo estadual,
apontando sua incoerência (aparteado pelo Deputado Vanderlei Siraque).
015 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, responde ao
Deputado Sebastião Arcanjo e aponta diferenças nas denúncias que envolvem o PT
e o PSDB. Considera que o Presidente Lula não quer assumir as responsabilidades
que lhe cabem. Lê o artigo "Uma vela para Lula", publicado pelo
"Diário da Serra", de Botucatu.
016 - SEBASTIÃO ARCANJO
Pelo art. 82, afirma que o
Deputado Milton Flávio confunde o papel do Executivo e do Parlamento, quanto à
votação da MP do salário mínimo no Senado. Observa que o PSDB quer discutir as
contas do PT, mas não as suas próprias.
017 - ROSMARY CORRÊA
Pelo artigo 82, lembra ao
Deputado Sebastião Almeida que o Governo Lula segue os parâmetros econômicos
traçados pelo Governo FHC. Fala de sua tristeza com a crise política, que
denigre a imagem da classe política como um todo. Expressa sua satisfação com a
aprovação de PL do Deputado Fausto Figueira que deu o nome do Deputado Osvaldo
Justo a viaduto na Rodovia dos Imigrantes.
018 - Presidente ROMEU TUMA
Associa-se ao pronunciamento
da Deputada Rosmary Corrêa.
019 - MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, pede ao
Prefeito de São Caetano que reavalie sua decisão acerca do Ipasm, o Instituto
de Previdência e Assistência Social Municipal. Homenageia os pais pela passagem
de seu dia e o Deputado Romeu Tuma pelo seu aniversário.
020 - RENATO SIMÕES
Para comunicação, lembra a
passagem dos dez anos da morte do Deputado Federal Florestan Fernandes, citando
homenagens que lhe foram prestadas. Fala de sua luta em prol da universidade
pública e da atualidade de seu pensamento sociológico.
021 - RENATO SIMÕES
De comum acordo entre as
Lideranças, pede o levantamento da sessão
022 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/8, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Convido o Sr. Deputado Romeu Tuma para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROMEU TUMA - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao:
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Batista Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores, passo a ler o seguinte documento:
“Comemoramos no dia 11 de agosto o Dia do Advogado e também a data da criação dos cursos jurídicos no Brasil, porque foi no dia 11 de agosto de 1827 que D. Pedro I instituiu os primeiros cursos de ciências jurídicas, um em São Paulo, no Largo São Francisco, e outro em Olinda. Os cursos jurídicos tiveram muita influência na vida cultural, social e política do País, que passou a viver outra realidade cultural a partir de 1828.
Antes dessa época, o jovem brasileiro que quisesse estudar deveria ir para o exterior, se tivesse posses, geralmente em Portugal ou na França. Logo após a independência do Brasil já se realizavam debates na Assembléia Constituinte, e depois na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Também havia o desejo de se criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império. O projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, ficou retido na Câmara dos Deputados onde foi discutido exaustivamente. Durante o período do Brasil Império, a Ordem dos Advogados nunca conseguiu se constituir. Somente após a Revolução de 30, com a instalação do Governo Provisório, em 18 de novembro de 1930, foi criada a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país. Era a época da chamada República Velha.
Na década de 30, os estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco oficializaram o “Dia do Pendura”, ou o “Pindura”. Naquela época, os comerciantes costumavam homenagear os estudantes de Direito deixando-os comer de graça. Essa era uma forma de atrair mais fregueses, pois os estudantes eram quase todos de famílias abastadas. A comemoração, mantida até os dias de hoje, consiste em comer, beber e não pagar a conta, que os estudantes pedem para o proprietário “pendurar”. Alguns restaurantes preferem fechar suas portas neste dia, principalmente nas imediações do Largo São Francisco, que abriga a mais importante e famosa faculdade de Direito do país.
O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade. Quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal. O advogado pode defender interesses de pessoas ou de instituições, privadas ou públicas. Pode especializar-se em Direito Administrativo, Civil, Comercial, da Criança e do Adolescente, Ambiental, Internacional, Penal ou Criminal, Trabalhista ou Previdenciário e Tributário.
Para poder advogar profissionalmente, o estudante quando se forma precisa prestar exames na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil e ser aprovado. O advogado público representa interesses do município, do estado ou da União em todas as áreas do Direto, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo, como por exemplo, nas licitações e concorrências públicas. Pode também atuar nas defensorias públicas, representando cidadãos que não possam assumir despesas com as custas judiciais.
A Ordem dos Advogados do Brasil tem a missão de zelar pela ordem jurídica das instituições, pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e pela ampliação dos direitos da sociedade, em geral. Nossa Carta Magna estabelece, em seu artigo 133, que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Ao alçar o advogado à condição de "preceito constitucional", a Constituição define-o para além de sua atividade estritamente privada, qualificando-o como prestador de serviço de interesse coletivo, e conferindo a seus atos ‘munus publico’. Como bem diz o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato:
“Não há outra profissão com status equivalente. Para alguns, trata-se de privilégio, mas na verdade trata-se de compromisso com a coletividade, verdadeira promissória social. Muitos confundem as prerrogativas do advogado com privilégios corporativos, mas elas são, na verdade, prerrogativas do cidadão.
É o direito do cliente que está em pauta quando se exige, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas e afins, só podendo ser objeto de busca ou apreensão, se determinadas por magistrado. Comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis, são prerrogativas inegociáveis da advocacia, assim como também o ingresso livre nas prisões, mesmo fora da hora de expediente.
Tratam-se de direitos constitucionais e legais para
o efetivo exercício profissional, e não de privilégios.”
Para finalizar, eu quero dizer que também cursei uma Faculdade de Direito, mas não segui a carreira de advogado, pois prestei concurso público para Delegado de Polícia. Minha filha primogênita, a Renata Tuma, também está cursando a Faculdade de Direito, fato que me enche de orgulho, pois certamente ela estará seguindo uma carreira voltada para o aperfeiçoamento de nossa sociedade. Quero cumprimentar os valorosos procuradores desta Casa; os meus caros advogados, assessores de meu gabinete, e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, em nome de quem parabenizo a todos os advogados do Estado de São Paulo.”
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. Vanderlei Siraque - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia. Um grupo de parlamentares desta Casa, através
da iniciativa dos Deputados Arnaldo Jardim, Sidney Beraldo e deste que vos
fala, irá formar, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de agosto, às 14
horas, a Frente Parlamentar pela Proibição do Comércio de Armas de Fogo para
Civis no Brasil.
Provavelmente, a Casa terá
duas frentes. Vamos fazer parte da frente pelo voto “sim” no referendo que vai
ocorrer no dia 23 de outubro próximo. Nesse referendo todos os brasileiros com
direito a voto irão decidir se o Brasil deve continuar ou não com o comércio de
armas de fogo para civis: votar-se-á “sim” ou “não”. Vamos formar a frente
defendendo que deve ser proibida a comercialização de armas de fogo. Temos o
Estatuto do Desarmamento, que já foi um avanço e agora a proibição. O ideal
seria que fossem proibidas as fábricas de armas, mas isso ainda não é possível.
Por que vamos defender a
proibição? Foram feitas pesquisas em 57 países do mundo pela Unesco, órgão da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Entre os
países pesquisados, o Brasil ficou em segundo lugar, vice-campeão em número de
pessoas mortas por armas de fogo. O primeiro lugar é da Venezuela.
Para que se tenha uma idéia,
Israel, que vive praticamente em guerra com a Palestina e tem problemas com o
terrorismo, ficou em 26º lugar; Cuba ficou em 43º lugar; os Estados Unidos em
8º e o Brasil em 2º. O que significa que de cada cem mil pessoas, são
assassinadas 22 todos os anos. Isso corresponde a 100 pessoas por dia, uma
pessoa a cada 14 minutos.
Tivemos números astronômicos
no ano de 2003. Agora, baixou um pouquinho. Todos os anos, cerca de 38 mil
pessoas são assassinadas no Brasil. Em 2003, tivemos 50.980 pessoas
assassinadas. Poucas guerras, no mundo, têm uma quantidade de mortes tão
alarmantes quanto os números brasileiros. Em 1980, foram assassinadas em todo o
Brasil 13.910 pessoas. Em 2003, esse número chegou a 50.980 e, hoje, está por
volta de 38.000. Esses números já sofreram redução em decorrência do Estatuto
do Desarmamento.
Não podemos mais suportar
essa questão, já que a maioria das pessoas que matam e daqueles que morrem são
jovens entre 16 e 24 anos de idade. E 93% das vítimas são do sexo masculino.
Isso significa, inclusive, que vamos ter mais mulheres do que homens no Brasil,
gerando um desequilíbrio.
Lamentavelmente, muitos
acidentes domésticos - ou seja, pessoas que não tiveram a intenção de matar -
ocorreram porque alguém tem uma arma em casa e ela é utilizada de forma
inadequada. Não estamos dizendo que a proibição do comércio de armas de fogo
vai acabar com a criminalidade. Não é essa a questão. Essa proibição irá
reduzir as mortes passionais, irá acabar com os homicídios de forma fútil.
Já o crime organizado é uma
outra questão. É obvio que somente a proibição do comércio de arma de fogo e
munição não acabará com ele. Para que isso aconteça, é necessário que se acabe
com o contrabando e outras questões sobre as quais voltaremos a falar em outra
oportunidade. Temos 18 milhões de armas clandestinas no Brasil e apenas dois
milhões de armas legalizadas. Não é uma panacéia, mas é o começo de uma
solução.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS
CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público que nos assiste, inicialmente vamos comemorar na data de
hoje a regulamentação que foi assinada pelo Prefeito José Serra para o setor de
motoboys e de mototaxistas, enfim, aqueles cidadãos que dependem da motocicleta
para sobreviver.
Todos
nós nos lembramos que na gestão municipal passada a Prefeita Marta Suplicy
também fez uma regulamentação, mas pelos altos valores cobrados, pelas taxas,
uma porcentagem muito pequena dos mototaxistas e dos motoboys pode se
inscrever.
Durante
a campanha eleitoral, criticada pela categoria, tentando uma reaproximação
essas taxas foram reduzidas. Mas ainda assim, de uma categoria que tem quase
100 mil participantes, pouco mais de sete mil foram efetivamente
regulamentados, mostrando que grande parte da categoria não se cadastrou, não
se regulamentou, portanto, não foi abrangida pela regulamentação e, o que é
pior, continua atuando de maneira irregular.
Durante
a campanha fomos procurados pelo presidente do Sindimotos, o nosso mototaxista,
o nosso representante Alemão. Recordo-me que fui protagonista de um encontro
entre a categoria e o então candidato a Prefeito, José Serra. E eles elencaram
uma série de reivindicações, desde o uso de coletes protetores identificados,
capacetes com identificação, com numeração, enfim, uma série de mudanças,
inclusive uma redução importante de taxas. Hoje, oito meses depois de o
Prefeito ter assumido, pudemos assistir ao cumprimento desse compromisso de
campanha.
Queria
registrar a felicidade dos nossos sindicalizados, sobretudo porque eles
acreditaram numa proposta. Os que estavam lá presentearam o Prefeito José Serra
com um colete e com um capacete com seu nome e tipo sanguíneo, como o que
deverá ser utilizado por todos os profissionais que militam no setor daqui para
a frente. Foi ressaltado no evento que políticos que disputam eleições,
sobretudo as majoritárias, dêem cumprimento efetivo aos compromissos assumidos.
Porque isso resgata um pouco a credibilidade neste momento tão abalada, tão
injuriada dos cidadãos em relação à classe política.
Também
queria cumprimentar o responsável pelo Centro de Educação, o nosso CED, que é o
Sérgio Maranhão. Sérgio Maranhão é um grande amigo nosso, trabalhou conosco no
Iamspe foi para esse setor e hoje inaugurou uma pista de treinamento. Aliás, a
pista já existia, mas ela sofreu uma série de melhorias que vai praticamente
multiplicar por dez as possibilidades de treinamento em relação ao que se fazia
no passado.
É
um aspecto importante e que mostra o entendimento, mostra a integração que já
mantínhamos com a classe. O Maranhão já nos acompanhava de há muito tempo nessa
representação. Hoje a pista foi iluminada. Portanto, essas pessoas que precisam
passar por um treinamento, por um aprimoramento, por um retreinamento, e que
trabalham durante o dia, poderão agora, durante a noite, com a pista iluminada,
fazer esse treinamento durante a noite, e com isso não se prejudicarem nas suas
atividades profissionais.
Portanto,
queria cumprimentar os companheiros que, além de tudo, também duplicaram o
número dos equipamentos oferecidos. Com isso tenho a impressão de que não seria
exagero dizer que teremos um aumento muito grande da população treinada. Isso
será muito importante e eu diria, sem nenhum risco de errar, que hoje
provavelmente morrem na Capital de São Paulo e no Brasil, em acidentes de
trânsito, muito mais motoqueiros do que qualquer outra categoria. Os
motoqueiros são as grandes vítimas juntamente com os pedestres, que infelizmente
continuam sofrendo com a violência do trânsito.
Mais
uma vez quero cumprimentar a todos que participaram dessa luta mas, sobretudo o
Alemão, que acreditou na sua categoria, acreditou no seu sindicato, acreditou
na parceria que fazia no momento anterior à eleição com o candidato José Serra,
e agora pode de maneira orgulhosa se apresentar de volta aos seus representados
mostrando que a nossa luta é vitoriosa.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS
CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, todos que estão aqui neste parlamento neste instante, quero fazer
aqui uma homenagem a uma classe de trabalhadores, os chamados operadores do
direito. Hoje, 11 de agosto, é o dia do advogado. Lembrando desta data não
poderíamos deixar de fazer aqui nesta Casa política um registro de
congratulação a essa classe de obreiros absolutamente indispensáveis para a
democracia no nosso país. Tenho a impressão de que muitos dos parlamentares
desta Casa são bacharéis em direito, advogados, têm os seus registros na Ordem
dos Advogados do Brasil por isso cumprimento-os nesta ocasião.
O Art. 133 da Constituição Federal é muito claro quando diz que o advogado é indispensável para a administração da Justiça por uma simples razão, dentre outras: essa indispensabilidade do advogado está vinculada diretamente à provocação do Judiciário tendo em vista que ele é um Poder do Estado inerte, que precisa ser provocado de tal modo que o exercício do jus postulandi, isto é, o direito de postular em regra, é detido pelo advogado.
Portanto, para a administração da justiça é indispensável o advogado, essa figura que, em dado instante, no palco e no cenário das operações do litígio judicial, pode ser de repente beatificado, e, em dado instante, pode ser demonizado essa figura importante para a distribuição da justiça. Sem advogado não há distribuição da justiça. Repito, o Poder Judiciário é um Poder inerte e precisa ser provocado, instado, a fim de que a justiça seja feita, seja distribuída.
Quero também frisar a indispensabilidade do advogado na administração da justiça, tendo em vista também que assegura o direito constitucional de acesso à justiça do cidadão. É um direito sagrado ter acesso à justiça para buscar a tutela jurisdicional e a satisfação do direito subjetivo daquele de quem o advogado está legitimamente, em sendo constituído, defendendo.
Portanto, queremos, neste dia, homenagear esse cidadão operador do Direito, advogado que milita nos fóruns, nas diversas instâncias e tribunais sempre na defesa de outrem, porque, por mais horrenda que seja a pessoa - se é que assim podemos classificá-la, isso é uma força de retórica -, ela tem direito à ampla defesa ao contraditório, ao devido processo legal, a ter uma voz que fale por ela com conhecimentos processuais das áreas do Direito, para que os tribunais de exceção e os de inquisição não sejam instalados no nosso país.
Portanto, é indispensável o advogado para a administração da justiça até para a consolidação do estado democrático e de direito, que é um dos pilares da Constituição da República Federativa do nosso país, pelo menos é o que assegura o texto constitucional. A consolidação do estado democrático e de direito é defendida com rigor pelos advogados, e isso a História mostra, evidencia a luta hercúlea de vários advogados e juristas ao longo da nossa República sempre nos embates democráticos, nos maiores litígios. A defesa da cidadania, os chamados direitos coletivos, difusos, individuais e homogêneos também são defendidos a rigor pelo advogado. Viva o Direito! Viva a justiça! Viva o advogado!
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (ora na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, público presente, venho a esta tribuna para fazer um registro e lamentar a decisão do Governador Geraldo Alckmin em relação ao tema que tenho pautado na ação do meu mandato. Para a juventude, não só do nosso país, mas do Estado de São Paulo, faz-se necessário um importante reforço após a conclusão do 2º grau para os jovens que têm a perspectiva de ingressar na universidade. E lamento aqui a decisão do Governador Geraldo Alckmin de deixar de oferecer, neste ano, o Pré-Universitário, projeto que abriu cinco mil vagas em 2004, para reforço escolar de estudantes de ensino público da zona leste, projeto feito em parceria com a Universidade de São Paulo, que manifestara o interesse não só de manter, mas de ampliá-lo.
A atitude do Governador em relação a esse projeto demonstra que não está interessado em investir numa política pública que entendo ser a mais importante para viabilizar a justiça social para a juventude que hoje tem dificuldade em ingressar na universidade.
Recebemos várias manifestações em nosso gabinete, apelando ao Governador Geraldo Alckmin, ao Secretário de Educação, prof. Gabriel Chalita, para que eles revertam essa decisão e, ao mesmo tempo, ampliar esse reforço para as outras regiões do Estado de São Paulo. O Governador esteve na aula inaugural e portanto não entendemos essa sua decisão.
Quero dizer também da nossa felicidade em relação ao MEC que, no dia de hoje fez vistorias no terreno em Santo André, onde será instalada a primeira Universidade Federal do ABC, que tem por objetivo iniciar suas aulas no primeiro semestre do ano que vem. O projeto prevê a contratação de 600 professores e 456 funcionários e as aulas deverão ter início no primeiro semestre. São cursos de licenciatura em Física, Química, Biologia e Matemática e salas de 30 alunos. O curso de Ciência da Computação terá 50 vagas, nos turnos diurno e noturno. As engenharias deverão ser oferecidas no segundo semestre de 2006.
Portanto,
venho a esta tribuna não apenas para criticar o Governo do Estado em relação à
extinção dos cursinhos, mas também para elogiar o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, que não mediu esforços para atender uma demanda da região do Grande
ABC paulista, dos sete municípios: Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Mauá,
Santo André, São Caetano, São Bernardo e Diadema.
Como
a universidade federal é pública, o Estado de São Paulo, a juventude do Estado
de São Paulo terá uma nova alternativa para poder estudar, para poder
freqüentar um banco universitário, ter uma profissão e poder se apresentar ao
mercado de trabalho.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS
CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que
nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da
Rádio Assembléia, participamos do primeiro Prêmio de Responsabilidade Social
realizado pelo jornal “Mogi News”, da região do Alto Tietê, e que convidou o
setor da indústria, do comércio, enfim, empresários para que apresentassem
projetos sociais e concorressem ao prêmio. Entende o jornal, assim como eu, que
a responsabilidade social não é um dever apenas dos governos federal, estadual
ou municipal, mas de toda sociedade. Com isso, quis-se premiar aquelas empresas
que realizam trabalhos sociais na área da Saúde, da Educação, da Cultura, do
Esporte e, principalmente, da cidadania.
Quando
observamos esses problemas graves que estão deixando toda a população enojada,
vemos que empresas hoje, além de pagar impostos altíssimos, dedicam parte do
seu lucro à responsabilidade social. E essa responsabilidade social poderia
inclusive ser ampliada se usássemos as assistentes sociais nas indústrias,
porque elas iriam buscar os problemas que são tão pequenos para nós ou para a
indústria, mas gravíssimos para uma família, principalmente uma família que
ganha um, dois ou mesmo três salários mínimos por mês. Elas poderiam fazer esse
trabalho de cidadania, fazer com que essas pessoas pudessem ter uma alternativa
para melhorar a sua qualidade de vida, que é o desenvolvimento sustentável, é a
qualidade de vida que todos nós buscamos, mesmo que tenha hoje interferência de
maus políticos, maus administradores.
Queremos
parabenizar esse trabalho feito no Alto Tietê pelo “Mogi News”, pelas empresas
que realizam esse trabalho social em Itaquá, Ferraz, Poá, Suzano, Mogi,
Biritiba, Arujá, Santa Isabel. Temos lá os Canarinhos do Itapeti, que recebem o
apoio da Petrom. São orquestras praticamente de violinos. Temos outras
entidades que junto com a Apae estão dando emprego para jovens que têm uma
necessidade especial. Isso nos orgulha e queremos levar isso a outros
municípios.
Queremos
fazer um apelo. Fizemos uma moção ao Presidente Lula pedindo que entre num
acordo nesse caso gravíssimo do INSS. Quantas pessoas estão buscando seus
benefícios, sua pequena aposentadoria e não podem receber porque a greve já se
estende por mais de setenta e dois dias. É um benefício por acidente, por tempo
de serviço ou a renovação de um benefício dado por três, seis meses, mas elas
não conseguem em razão da greve e não têm como comprar um medicamento, como
manter a sua alimentação.
Está
na hora de estudar um aumento aos funcionários públicos, tanto federal, quanto estadual,
inclusive temos de votar essa PEC o mais rápido possível. Mas temos de atender
essa população que está realmente passando necessidade, sem dinheiro para
comprar o arroz, o feijão ou o medicamento. Presidente, faça um acordo nessa
greve do INSS. Tente resolver o problema o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS
CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias desta Casa, público que
nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da
Rádio Assembléia, quero aproveitar este tempo do Pequeno Expediente para saudar
meus companheiros Donisete Braga e Ítalo Cardoso, dois corintianos que estão me
desafiando para um embate no próximo domingo em Campinas, onde a Ponte Preta
enfrentará o Corinthians a partir das 16 horas no Estádio Moisés Lucarelli.
Outros
Deputados que me antecederam discursaram sobre temas importantes de interesse
das respectivas comunidades ou do povo de São Paulo ou do povo brasileiro, como
a matéria tratada aqui pelo colega Donisete Braga sobre a universidade pública
federal que será implantada na região do Grande ABC.
O
que me traz à tribuna também é um motivo que considero importante, porque além
das questões que foram abordadas pelo Deputado Vanderlei Siraque, que falou
sobre Segurança Pública, e outros que discorreram também sobre temas
relevantes, o nosso país se move, se mobiliza a partir da paixão maior do nosso
povo que é o futebol, o futebol brasileiro que encanta o povo no mundo todo. E
dentre os clubes de futebol brasileiro, no dia de hoje, 11 de agosto, a
Associação Atlética Ponte Preta, a nossa querida “macaca” de Campinas, completa
105 anos de existência, este que é o clube mais antigo do Brasil, comprovado
pela Fifa e que tem na sua história diversos acontecimentos importantes.
Rapidamente vou registrar alguns deles.
O primeiro, a experiência da fundação da Ponte Preta, um clube que desde o princípio reuniu operários que jogavam futebol num campinho próximo à linha do trem. Isso tem a ver com a própria construção, fundação e a força que a cidade de Campinas tem hoje. A cidade está articulada pela questão do café, das rodovias, das ferrovias, mas a ferrovia faz parte integrante da história de Campinas e da história da Ponte Preta. É comum nos nossos jogos de futebol à tarde passar um trem, por volta das 17 horas, no estádio da Ponte Preta. Isso faz que os nossos espetáculos no final de semana tenham um brilhantismo maior.
Mas a capacidade dos pontepretanos de Campinas de fundar e construir um dos principais clubes do Brasil fez que ela também se mobilizasse, através de um esforço coletivo, mutirão, doação, listas, aqueles chamados livros de ouro, para comprar o terreno e construir o importante estádio Moisés Lucarelli e dois parques que integram esse complexo, tanto a unidade Paineiras como a unidade do Jardim Eulina, que fazem parte de um trabalho que a Ponte Preta desenvolve não só com seus associados, mas também um espaço aberto para as comunidades, que ali podem praticar diversas atividades.
Neste final de semana essas unidades estarão disponibilizadas, como já feito durante todo o ano, para as crianças de comunidades carentes, para que possamos trabalhar a perspectiva de auto-estima, associando a imagem de um grande clube de futebol com nossos atletas, ex-atletas, para apontarmos a possibilidade de que o futebol pode recuperar, integrar e permitir inclusive a mobilidade social dessas crianças, apontando para elas novos referenciais, novos paradigmas e, quem sabe, com isso combater a violência e criminalidade, tratadas aqui muitas vezes com números frios, para ter no esporte uma possibilidade de recuperação dessas pessoas, de resgate da auto-estima.
Muitas vezes ocupamos a tribuna para falar de fatos tristes que acontecem nos estádios de futebol, das brigas, da violência. Essa paixão muitas vezes é traduzida por pessoas que não têm limites nos seus sentimentos, e isso acaba levando a lutas físicas, o que nós devemos evitar no campo de futebol. Parabéns à Federação Paulista de Futebol pela inauguração, no último final de semana, de um tribunal no estádio de futebol, no jogo do São Paulo no Morumbi para, no ato contínuo a algum delito, já punir os responsáveis, criminalizar se necessário, e impedir aqueles maus torcedores de freqüentarem os nossos estádios de futebol.
Como membro da Comissão de Esportes da Assembléia Legislativa, faço esse registro em homenagem à Associação Atlética Ponte Preta, ao povo de Campinas e do Brasil, que carregam essa bandeira. É um dos marcos mais importantes da nossa cidade, que hoje faz parte do patrimônio histórico e cultural do nosso município. Foi tombado pelo Prefeito Antonio da Costa Santos, um pontepretano defensor do patrimônio histórico da cidade de Campinas, e que lamentavelmente foi assassinado.
Muitas vezes nos foi tirado o sonho de disputar uma final de campeonato. Forças ocultas impediram a Ponte Preta, no mínimo duas vezes, de ser campeã paulista: uma vez contra o São Paulo e uma outra contra o próprio Corinthians. Em um dos últimos jogos de futebol da Ponte Preta, a que o Prefeito Toninho assistiu, nós empatamos em casa com o Botafogo de Ribeirão Preto e ficamos fora daquela final, que acabou elevando o Corinthians a campeão.
Hoje, às 20 horas, vamos receber lideranças políticas, o presidente da Federação Paulista, o vice- presidente, a Câmara de Vereadores. Vamos fazer uma homenagem à Ponte Preta. Gostaria de estender este convite também aos nossos pares da Casa, para que fique registrado nos Anais este fato importante. Gostaria que ficasse registrado também que há cerca de 15 dias houve uma reportagem num desses programas esportivos, domingo pela manhã, da Rede Globo, quando trataram da questão da discriminação racial no futebol e no esporte. Duas matérias importantes registravam essa outra novidade para o futebol brasileiro, porque sabem os senhores que no princípio os atletas negros eram impedidos de jogar futebol.
A Ponte Preta foi o primeiro clube do Brasil, um dos primeiros clubes do mundo a introduzir o que chamamos de ‘democracia racial’, a fazer a promoção da igualdade racial também no futebol. É importante registrar isso, porque lamentavelmente cenas de ódio e intolerância continuam marcando alguns momentos da nossa vida, do nosso cotidiano, e têm se manifestado também nos jogos de futebol, haja vista o caso mais recente, com grande repercussão, do jogador Grafite. Agradeço a tolerância e compreensão, não com este Deputado, mas com a Ponte Preta, que comemora hoje 105 anos de vida, e de muita alegria para o povo de Campinas e do Brasil.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deixamos registrados os nossos cumprimentos aos advogados, eu tenho filho advogado, e sobretudo ao Deputado Sebastião que acabou de homenagear um clube que é reconhecido por todos os paulistas, que é a Ponte Preta. Como corintiano, digo que naquela disputa que fizemos com a Ponte Preta, para nós, corintianos, as forças ocultas têm nome. Chama-se Basílio. Talvez o Deputado tenha se esquecido disso. Mas nós, corintianos, não.
Tratarei de um assunto mais sério, e que já foi objeto de um nosso comentário ontem. Eu já havia dito no meu pronunciamento ontem que em algumas vezes eu me antecipo a fatos que vão acontecer. Dá até a impressão de que eu tenho algum interlocutor mais próximo de mim em Brasília. Eu havia criticado o Deputado Severino Cavalcanti em relação ao Deputado José Dirceu, e no dia seguinte ele voltou atrás e modificou a sua posição.
Mas ontem fui além. Eu chamava a atenção para um fato que me preocupava muito, que era o fato de o PT, partido do Presidente Lula, neste momento de grave crise nacional, ter perdido a capacidade de se articular no Congresso Nacional, na Câmara Federal. Eu dizia ontem que era importante que o Presidente prestasse atenção para esses fatos porque nessa busca, nessa tentativa de se distanciar dos fatos que neste momento preocupam a nação brasileira, viajando, fazendo encontros até festivos e alegres com a população mais humilde, ele deixava de cumprir com a sua função precípua, que é de presidir o Brasil.
Eu chamava a atenção falando que um Presidente que não consegue se articular, não consegue coordenar as ações das CPIs, dificilmente terá condição de continuar articulando as suas forças no Congresso Nacional. Eu dizia isso ontem à tarde, e ontem mesmo tivemos a confirmação desse fato. Não quero aqui dizer quais são as conseqüências.
Não quero aqui me posicionar, embora tenha clareza, e até vou dizer. Acho que de fato o país não está preparado, e não suportaria um mínimo de 384,29 reais, sobretudo as menores Prefeituras. Mas isso demonstra que de fato o Presidente precisa parar de viajar, parar de discursar e começar a governar, porque a desarticulação, a incapacidade de articular uma maioria no Congresso ou no Senado, no dia de ontem, fez que o Presidente fosse derrotado, fosse aprovada uma proposta do Senador Antonio Carlos Magalhães, e com isso temos agora essa proposta voltando para a Câmara Federal, que tem até o dia 19 para votar a Medida Provisória.
E olhem a gravidade. Se a Medida Provisória não for referendada, o salário mínimo, que é de 300 reais, já vetado anteriormente pelo Presidente, porque era para ter sido um pouco maior, voltará para 260 reais. E fica essa preocupação. O Presidente está preocupado com isso? O Presidente tem articuladores capazes de fazer essa articulação? Ontem no Senado não foi capaz. O próprio líder do PT no Senado, senador Aloísio Mercadante, disse claramente: eu percebi que a nossa proposta não passaria e fiquei preocupado.
Mas ficamos nós preocupados, porque nós temos ainda um ano e meio de Governo. Se assuntos candentes, importantes, que envolvem interesse de todas as Prefeituras, de todos os brasileiros não pôde ser articulado de forma efetiva, quem vai articular daqui para frente os demais projetos que tramitam naquela Casa? Não sei.
Lembro-me do tempo em que o ministro José Dirceu fazia articulação política. Bem ou mal, embora não concorde com os métodos que utilizou, articulava o governo. Neste momento não existe articulação e fico extremamente preocupado. Depois de José Dirceu o Presidente tentou o Aldo Rabelo; não foi capaz, até pela competição que se estabeleceu entre PT e o ministro. Mas acho que há que se ter alguém com condições de fazer articulação ou então o Presidente articula, tenta fazer uma coalizão, chama os líderes para uma conversa pessoal com o Presidente. O que não podemos ter é um Congresso parado e que, quando se movimenta, movimenta-se na direção oposta àquela que interessa ao Presidente e ao povo brasileiro.
Queria insistir nessa tese porque pior do que a crise política é a ingovernabilidade. Pior do que a desconfiança que a população tem hoje em relação à classe política é perceber que não tem governo, não tem ninguém sentado na cadeira. Lembro-me daqueles senadores, daqueles políticos mais antigos, lembro-me do Senador Pedro Simon, figura representativa, respeitada por todos na nação brasileira, que vem cobrando do Presidente que comece a governar. Neste momento só há uma possibilidade de essa crise ser superada: com medidas efetivas, positivas que respondam à necessidade e à preocupação da população.
Presidente, não tenho nada contra V. Exa. viajar. Acho até que neste momento é melhor ficar longe de Brasília, já que V. Exa. não tem respostas para dar para a população e para a classe política. Mas se V. Exa. não gosta de governar alguém tem de fazê-lo. Se não o nosso país, que ainda hoje tem na âncora econômica as condições suficientes para continuar caminhando seguramente, em muito pouco tempo não terá sequer isso e, a partir daí, trabalharemos com uma crise que este país ainda não viveu e que seguramente V. Exa. não terá condições de suportar.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos Vereadores de Jardinópolis, Luiz Carlos Cimini Saud e Paulo José Brigliadori. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs.Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE -
VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a
palavra o nobre Deputado Ricardo
Tripoli.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de começar meu pronunciamento cedo um aparte ao nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO -
PT - Nobre Deputado Ricardo
Tripoli, gostaria de me congratular com V. Exa., um excelente advogado, grande
parlamentar. Hoje, dia 11 de agosto, é dia dos advogados, dia dos estudantes de
Direito. Não sou advogado, sou formado em Filosofia e Sociologia, mas a
Assembléia não funciona sem a assessoria jurídica dos advogados. Sem advogado
não se faz justiça. Queria me congratular com todos os advogados e estudantes
de Direito.
Quero
falar da importância da apreciação urgente por esta Assembléia de um Projeto de
lei que cria a defensoria pública para que possamos garantir que as pessoas
mais pobres tenham acesso à justiça. Parabéns a V. Exa. e a todos os advogados.
Vamos aprovar a defensoria pública para que façamos justiça garantindo a todos
os cidadãos o acesso à justiça. Muito obrigado.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo ao meu pronunciamento. Aproveito a oportunidade para estender a homenagem aos procuradores da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Como V. Exa. bem lembrou são profissionais do Direito que auxiliam e muito a todos nós, Deputados.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Ricardo Castilho, brilhante advogado. Aliás, temos uma grande bancada de advogados nesta Casa, além das assessorias que hoje estão comemorando o seu dia.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - Nobre Deputado Ricardo Tripoli, para nós, advogados, este é um dia muito importante. Tornamos nossas as suas palavras e deixamos o nosso abraço aos nossos líderes da seccional de São Paulo, do poder maior de Brasília. Que a OAB continue sendo essa firme trincheira em defesa dos direitos democráticos e das liberdades individuais. Muito obrigado.
O SR. VINICIUS
CAMARINHA - PSB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado Ricardo Tripoli,
cumprimento V. Exa., líder do PSDB, e também todos os advogados. Sou formado,
militei na política estudantil, fui vice-presidente do diretório acadêmico da
faculdade de direito e sei da importância dos advogados para a democracia do
nosso país, para a consolidação das leis, da fiscalização, de todo trabalho
jurídico do advogado na sociedade brasileira, principalmente em prol das
pessoas mais simples, com assistência jurídica às pessoas que não têm acesso à
Justiça. No âmbito da democracia os advogados exercem um papel importante para
este país. Nobre Deputado Ricardo Tripoli, aproveito este aparte para
cumprimentar todos os advogados e militantes de Direito.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exa. ao meu pronunciamento. Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer uma rápida reflexão. Os últimos acontecimentos que têm ocorrido no nosso país não têm sido muito agradáveis para o profissional de Direito. Infelizmente, vemos que o estado de direito tem sido desrespeitado. Tenho um grande respeito pelo Sr. Ministro Márcio Thomaz Bastos que, pessoalmente, eu o conheço, mas tenho que discordar da postura que hoje exerce a Polícia Federal quanto ao cumprimento dos mandados judiciais.
Digo isso até mesmo para
contraditar uma manifestação do próprio Ministro, que disse que as invasões ou
ocupações dos escritórios de advocacia, no Estado de São Paulo e em todo o
Brasil, são realizadas através de mandados judiciais. Mas, qualquer advogado,
advogado medianamente formado nos quadros do bacharelado de Direito, sabe que
alguém requer à Justiça para fazer essa invasão. Só se avança dentro de um
escritório de advocacia, onde existem documentos que têm a confidência do
profissional com o seu cliente, através de um mandado judicial requerido à
Justiça Federal. E quase todas as ocupações ou invasões que ocorreram nos
escritórios de advocacia foram feitas com solicitação da própria Polícia
Federal.
Se a Polícia Federal tem
dúvidas ou alguma denúncia contra um profissional da advocacia e esse
profissional sofre uma ação direta do Ministério Público, da Polícia Federal ou
da Justiça Federal, cabe ao profissional do Direito responder, não como profissional,
mas como figura física, como figura jurídica. O que não pode é invadir a
privacidade do cliente de um escritório de advocacia. Isso nós aprendemos nas
primeiras aulas da Faculdade de Direito. Se nós encontramos o Direito em
conflito com a Justiça, deve-se buscar a justiça, respeitando a figura do
Direito.
Portanto, acho que seria de
bom alvitre o Sr. Ministro da Justiça rever a sua posição a respeito dessas
incursões que são feitas, sob pena de termos um estado totalitário, um estado
que manda e desmanda no país. é
fundamental preservarmos os escritórios de advocacia porque neles contém a
busca do Direito, da segurança daquele que fará a defesa intransigente.
Obviamente, ao Estado compete, através do Ministério Público, fazer a
sustentação e a defesa do Estado. Cabe à Justiça julgar ofícios, requerimentos
e petições. Mais do que isso, o livre direito do exercício da função de
advogado é soberano e disso não poderemos abrir mão.
Na comemoração de hoje do dia
11 de agosto, é muito bom que se faça uma reflexão a respeito dessas medidas
que são tomadas contra os escritórios de advocacia no nosso país. O presidente
da Ordem dos Advogados, Secção de São Paulo, Dr. D’Urso, já se manifestou em
várias solenidades, contrapondo-se a essa questão. O presidente nacional da
Ordem dos Advogados do Brasil, da mesma forma. Seria fundamental que, dentro
dessa balbúrdia política em que vivemos hoje no nosso país, o estado de direito
fosse respeitado, que as nossas constituições - federal, estaduais - e todos os
nossos códigos fossem respeitados.
Cabe à Polícia cumprir a sua
missão, a sua função, de apurar o crime; cabe ao Ministério Público a acusação
e a defesa do Estado; cabe ao juízo dar as suas penalidades. Mas cabe mais à
defensoria, ao advogado, que faz a defesa do seu cliente, preservar o seu
cliente e a sua causa. Só assim teremos o estado de direito com respeito e as
pessoas em condições de viver tranqüilamente no nosso país.
Hoje, pela manhã, tive a
grande oportunidade de assistir à abertura de um grande evento no Memorial da
América Latina, patrocinado pela Fundação Mário Covas, no qual se intitulava a
questão da ética no processo de governança. Além do Sr. Governador, que abriu
essa solenidade, estiveram lá o Dr. Antônio Ermírio de Morais, um cidadão
exemplar e que, principalmente na iniciativa privada, tem tido destaque não só
pela forma como conduz os seus empreendimentos, mas pela questão da ética, do
moral e da demonstração de que isso é importante.
O ex-Governador Mário Covas
já dizia uma coisa muito curiosa. Em uma ocasião, quando comentaram com ele
sobre a questão da ética, do moral, que algumas pessoas tinham como moral, que
ninguém me substitui moralmente, ou seja, ninguém tem mais moral ou ética do
que eu, Mário Covas ensinava o seguinte: “A ética é uma questão de princípio,
de caráter e não é qualidade de um ser humano: é obrigação de todos nós.”
Preocupa-me, muitas vezes,
quando algumas pessoas dizem que, sob o aspecto do caráter e do moral, querem
fazer comparações de umas com outras pessoas. Isso é muito ruim porque
demonstra a fraqueza daquele que argumenta e arvora para si a questão da
moralidade e da ética. Convivi com um dos grandes Secretários - primeiro, na
Assembléia Legislativa, depois como seu colega de secretariado - e tive o
privilégio de assistir a uma palestra do grande economista e hoje diretor da
Faculdade de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Yoshiaki Nakano.
O professor Nakano foi quem
colaborou com o Governador Mário Covas na reestruturação da máquina do Estrado,
fazendo com que ela fosse mais eficiente, com que ela fizesse uma grande
economia e aplicação de recursos de forma correta. Lá pelas tantas, alguém lhe
fez uma pergunta: se ele fosse Ministro da Fazenda, o que faria? O professor
Nakano, diante do seu conhecimento acumulado, diante daquela paciência oriental,
disse o seguinte: “A primeira lição que aprendi do Mário Covas é que ninguém
pode gastar mais do que arrecada. A segunda lição: economia de recursos
públicos, ou seja, temos que rapidamente buscar eficiência e economia no
serviço público. Isto é fundamental. A terceira lição é a aplicação dos
recursos públicos de forma organizada, controlada e transparente.”
Eu acho que essas três
vertentes que poderiam nos ajudar muito. Quando ele fala sobre a questão da
balança de pagamentos, a questão dos juros, o professor Nakano demonstra um
grande conhecimento de causa. Seria importante pegar esse modelo, que foi o modelo
desenvolvido pelo ex-Governador Mário Covas no Estado de São Paulo e que teve a
continuidade na gestão do Governador Geraldo Alckmin, e implantá-lo, quem sabe,
com uma certa humildade, no nosso país.
Não temos o interesse de
mostrar que esse modelo de desenvolvimento é o modelo tucano, o que nos orgulha
muito. Por outro lado, é o modelo de desenvolvimento que está socializado. A
Fundação Mário Covas, hoje, fornece a várias Prefeituras, a vários estados e,
inclusive, a outros países, esse projeto criado por Mário Covas.
O Secretário Nakano disse uma coisa extremamente curiosa. Ele disse que, num determinado momento, o Governador Mário Covas conseguiu fazer um enxugamento de recursos de tal monta que ele tinha cerca de 36 bilhões de reais. Ele tinha duas opções: uma era aplicar esse dinheiro em investimento no Estado de São Paulo, criando mais obras, mais despesas. Não. Ele fez o abatimento dos juros da dívida e, com isso, reduziu o déficit orçamentário do Estado de São Paulo.
Ele poderia, até porque era e sempre foi um ente político, ter um certo faturamento com a geração dessas obras, mas preferiu sanear e resolver o problema pela raiz, reduzindo os juros da carga tributária que assoberba o Estado de São Paulo, numa demonstração de que muitas vezes temos de tomar medidas que num primeiro momento seriam antipáticas para a classe política, mas que tem uma enorme repercussão no bolso do contribuinte. Fala mais: 50% dos recursos que saem do Estado de São Paulo, em termos de impostos, vão para o governo federal. Esse é um fato que eu desconhecia. Imaginava que fosse menos: 30, 35%, mas não, inclusive a questão da Previdência. Gerenciar recursos é fundamental.
Vejo
hoje que o Governo Federal tem um grave problema - tirando o problema da crise
política - na questão administrativa. Na questão administrativa, o que faz o
Governo Federal? Pega o modelo de gestão sindical e tenta impor como modelo de
gestão de um país. Isso não funciona. Temos o exemplo da Polônia com o
ex-sindicalista Lech Walesa, que tentou fazer exatamente isso: pegar o modelo
sindical e implantar no modelo de desenvolvimento de um país.
Não
funciona. Por quê? Porque o sistema sindical tem toda uma vertente, tem todo um
estilo, tem toda uma forma de atuação. O desenvolvimento de um país tem de ser
muito mais seguro, mais enérgico, o dinheiro público tem de ser tratado de
forma diferenciada. Acho que essa forma, essa maneira diferenciada é que fez
com que Mário Covas conseguisse fazer com que São Paulo fosse reinserido no
panorama político nacional e que houvesse o resgate da auto-estima do povo do
Estado de São Paulo, dizendo que o nosso estado é um estado saneado e que está
resolvido sob o aspecto administrativo. Mais do que isso: com reflexos
extremamente positivos do ponto de vista político e quando temos um
administrador, um gerenciador da grandeza, da dimensão, da qualidade de um
Mário Covas, tirando o aspecto político-partidário, temos de pegar esse modelo
e implantar em qualquer gestão, seja municipal, estadual ou federal.
Fica
aqui uma mensagem ao Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva,
para que tenha um pouco mais de humildade e receba essas críticas como uma
forma construtiva e para que não passemos por essa dificuldade de buscar apoio
e sustentação no Congresso Nacional.
Quando
Mário Covas chegou à Assembléia Legislativa para fazer a sua primeira
declaração assumindo o Governo do Estado de São Paulo, disse que sabia que
tinha de buscar a maioria nesta Casa. Ele prestigiava os Deputados da base de
sustentação na questão orçamentária do Estado e levava os Srs. Deputados nas
suas regiões, prestigiando cada um, fosse ele regional, fosse ele temático.
Essa é uma forma produtiva e saudável de relação entre o Executivo e o
Legislativo. Para continuar falando de Mário Covas eu levaria no mínimo uma
semana para discorrer das lições que tivemos com esse grande mestre, esse
grande professor, que foi o nosso querido Governador Mário Covas.
O SR. PRESIDENTE -
ROMEU TUMA - PMDB - Nobre
Deputado Ricardo Tripoli, queria me associar a V. Exa., sendo signatário da sua
fala na condição de bacharel em Direito, Delegado de Polícia, como tantos
outros na Casa. Minha filha está seguindo os nossos mesmos destinos. Sou
signatário da sua fala para homenagear os ilustres companheiros advogados do
Brasil.
Por
permuta de tempo com nobre o Deputado Paschoal Thomeu, tem a palavra o nobre
Deputado Milton Flávio, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público que nos acompanha, agradeço mais uma vez a gentileza do
Deputado Paschoal Thomeu pela oportunidade que me dá para voltar à tribuna.
Quero
também cumprimentar o Deputado Ricardo Tripoli. Fico muito feliz quando posso
ouvi-lo. O Deputado Ricardo Tripoli tem uma história relevante no Parlamento
paulista, foi nosso Presidente, foi inclusive um dos sustentáculos dos
primeiros momentos do Governo Mário Covas e é sempre importante recordar momentos
que vivenciamos nesta Casa e que seguramente foram fundamentais para que São
Paulo atingisse o patamar que tem hoje, inclusive podendo investir na direção
daquilo que precisa a população paulista e brasileira.
Mas
vamos voltar ao tema que abordávamos no Pequeno Expediente com um pouco mais de
concisão, até porque efetivamente cinco minutos é muito pouco tempo para que
possamos discutir com um pouco mais de profundidade o momento que vivemos no
nosso país. Muitos companheiros - já relatei isso da tribuna - têm nos cobrado
a eloqüência que nós mantivemos até pouco mais de uma semana. Alguns entendem
que abrandamos a nossa fala, deixamos de radicalizar - no bom sentido - nos
nossos pronunciamentos e que temos amenizado demais as críticas que fazemos ao
que acontece no Governo Federal.
Quero
apenas justificar que efetivamente me sinto em alguns momentos como aquele
lutador de boxe que lutou um bom combate e de repente não por culpa do lutador
que enfrentava, mas por culpa dos seus segundos, de repente percebe que a
tática utilizada foi incorreta, os golpes passam a entrar com mais facilidade e
o lutador acuado encontra-se nas cordas, sem capacidade de reação. E aí, eu que
sou médico, sinto-me constrangido de continuar agredindo com a mesma força
aquele que já não reage mais às nossas provocações. Por outro lado, também não
é legítimo que deixemos de expressar o nosso ponto de vista, que possamos
continuar refletindo com a população paulista e paulistana sobre os fatos que
ela acompanha.
Ainda
ontem os jornais divulgavam que a TV Senado multiplicou por dez a sua
audiência. Os brasileiros hoje preferem, ao invés de assistir a enorme porcaria
que povoa as nossas televisões no período da tarde, ouvir a porcaria lá em
Brasília. Pelo menos essa interfere na sua vida e eventualmente da resolução
dessas questões, pode sobreviver um Brasil de melhor qualidade.Portanto,
realmente fica esquisito para quem às vezes confunde TV Assembléia com TV
Câmara, TV Câmara com TV Senado - sabem eles apenas que se trata de uma TV
institucional - entender que muitas vezes no parlamento que eles assistem
ninguém fale sobre os fatos que as outras televisões institucionais estão
comentando.
Há
dois dias venho antecipando situações. Primeiro, cobrando do presidente da
Câmara Federal a atitude que se espera do presidente, que não é a atitude
protelatória. Ele não pode procrastinar atitudes e deveres que lhe são
prescritos pelo Regimento daquela Casa. Eu dizia que o Brasil todo se indignara
ao perceber que numa tentativa de se compor com o governo, ele não havia
encaminhado pedidos de cassação que a nação inteira aguardava.
Para
minha sorte, embora contraditado por colegas Deputados de outros partidos,
vimos que a indignação não era só nossa. Muitos foram os brasileiros que mesmo
sem pintar a cara se manifestaram de forma tão contundente e dramática que o
presidente não teve outra alternativa que não cumprir com seu dever,
encaminhando, de pronto, os processos de cassação que pretendia engavetar ou
pelo menos protelar o seu encaminhamento. Nesse momento a Comissão de Ética da
Câmara Federal analisa - e se diz capaz e preparada para responder no tempo
necessário - essas demandas que lhe foram encaminhadas.
No dia seguinte, ontem, volto à tribuna a e continuo preocupado, agora com a abulia, com a incapacidade que sentimos daqueles que têm de governar de assumir este papel, fundamental nos momentos de crise.
Desde pequenos assistimos, até em filmes históricos, que os grandes generais, os grandes comandantes se revelam na hora da crise. No momento em que mais ninguém acredita na possibilidade de vitória ele, justamente pela sua força, pela sua combatividade, pela sua liderança, é que assume, empunha a bandeira, a espada, impõe a palavra e comanda os seus iguais na reação que os leva às vitórias. E nesse momento, por delegação, que já não sei se é democrática, se é justa porque financiada de maneira espúria, mas seja como for, reconhecida pela Justiça Eleitoral, a cobrança que fazemos do Presidente é porque a ele cabe a responsabilidade de assumir esse papel.
E aí não adianta se fazer de morto. Não adianta fazer de conta que não ouviu, que não estava presente até porque - e falo isso com muita tranqüilidade para os senhores que nos assistem - a nossa Constituição estabelece que essas funções, nomeação de ministros, de diretores, aquilo que compete ao Presidente não pode ser delegado. E o Presidente, ainda que delegue, continua responsável pela ação daqueles que indicou, ainda que pela mão de terceiros. Então se o ministro é abúlico, se é incompetente, se malversou o dinheiro público, a responsabilidade também é por solidariedade do Presidente que o indicou, sobretudo quando o seu ministro é todo-poderoso em assumir em alguns momentos 30 ou mais funções; coordenava um sem-número de comissões e de projetos.
Ora, não é adequado que o Presidente diga neste momento que não participou dessas ações, que é culpa do PT. E o que é mais grave, que neste momento o que é impensável para mim, o Presidente renegue o partido que fundou e do qual ainda hoje é Presidente de Honra! Tudo o que de errado acontece, tudo o que de ruim acontece é culpa do PT. É culpa dos dirigentes. Quais? Quais dirigentes? Exatamente aqueles que o ajudaram a fundar o partido. Inclusive, com o seu apoio, o Campo Majoritário vem há quase 10 anos comandando o seu partido, inclusive sendo ele, o Campo Majoritário, responsável pelos bons resultados que o PT teve.
Ora, como é que pode um cidadão, sobretudo o primeiro e mais importante militante do partido, renegar a sua origem, o partido que fundou e nesse momento pretender o distanciamento como se não fosse exatamente por esse partido que tivesse sido eleito?
E ficamos discutindo fidelidade partidária. E aí, como diz um amigo meu: “Que fidelidade, cara-pálida?”, se nem o Presidente respeita mais o seu partido, se o Presidente se distancia de tal sorte que passa a ser um crítico das atitudes e diz com isso nesse momento ‘não tenho mais nada a ver’, da mesma maneira que o ex-Ministro José Dirceu disse, ‘não faço mais parte da direção, não tenho mais nada a ver com o partido’. Portanto, se houve erros, eles pertencem aos dirigentes e ao partido.
Agora, não é a mesma atitude quando eventualmente está envolvido um Deputado ou senador do PSDB. Aí não, aí eles incluem a legenda. Aí eles incluem o conjunto das pessoas e tentam fazer de um fato isolado, muito diferente do resto, uma coisa que nos faça ter identidade ou semelhança com aqueles que foram feitos pelo PT.
Em muitos momentos fico constrangido de aprofundar esta crítica, mas o que estou aqui fazendo hoje é continuar uma cobrança. E reitero mais uma vez, porque nem todos nos ouviram ontem, nem hoje no Pequeno Expediente, que ontem cobramos do Presidente a governabilidade. Dizíamos ao Presidente que embora fosse seu direito viajar, neste momento de crise nos pareciam inadequadas essas quase 15 viagens que fez para anunciar obras que ainda acontecerão e, portanto, a sua presença era absolutamente dispensável, e que neste momento seria mais apropriado que ele estivesse na frente de batalha comandando e buscando alternativas, não para ele, não para o PT, mas para o País.
Não sei até quando a âncora econômica suportará o restante das mazelas que este país vive hoje. Vai chegar um momento em que isso não será suficiente. E nesse momento é muito importante que o Presidente tenha uma resposta diferente daquela oferecida até hoje. Essa já se mostrou insuficiente a ponto de, após lida a carta do Presidente na reunião dos bispos brasileiros, termos a manifestação de um dos seus participantes que aquela carta era uma hipocrisia. Por quê? Porque se detecta de maneira muito clara o distanciamento que há entre o momento atual e aquilo que pretende transmitir o seu grande dirigente responsável, que é o Presidente Lula.
Ainda neste fim de semana, lia artigos de ex-dirigentes petistas, pessoas que conviveram intimamente com o partido como, por exemplo, César Benjamin, fundador e dirigente do PT até 95. Na "Folha de S. Paulo" ele dizia: “os maus feitos que têm vindo à luz não começaram agora, e não decorrem de um equívoco individual. Eles representam apenas a transferência para a esfera do Governo Federal de práticas iniciadas, com certeza, nos primeiros anos da década de 1990, talvez antes, e nunca descontinuadas. As impressões digitais do mesmo grupo”, as palavras são dele, “Campo Majoritário, aparecem na gestão do Fundo de Amparo aos Trabalhadores, na organização das finanças da campanha presidencial de 94, na gestão de algumas Prefeituras, como a Prefeitura de Santo André, na busca do controle dos fundos de pensão, para citar apenas as situações mais notórias”.
No mesmo jornal, outro petista de renome, Prof. Reinaldo Gonçalves, vai além, ele que é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e encomenda flores - repito eu mais uma vez - para o velório: “o fato é que Lula e o PT morreram. Enterremos Lula sem compaixão. Deixemos o PT chorar os seus mortos e que o espectro de Lula não ronde as esquerdas brasileiras nos próximos anos. Assim poderemos reconstruir blocos consistentes de forças políticas efetivamente democráticas e populares. Lula foi uma aposta perdida”.
Essas palavras não são minhas. São de fundadores, de militantes do PT comprometidos com sua história, que dizem mais, como dizia Benjamin, “ao aceitar conviver com isso, ao mesmo tempo mantendo a bandeira da ética para consumo externo, o PT ficou exposto à ação corrosiva da hipocrisia”, a mesma a que o bispo se referiu, que o destruiu”. E vai além: “Lula sempre compartilhou da intimidade do grupo e foi o principal beneficiário de suas ações. Por isso Lula não deixará nenhum legado político, teórico ou moral”.
Presidente, o diagnóstico, embora eu seja médico, não foi feito por mim. Foi feito por seus companheiros que o abandonaram e ao seu partido há algum tempo, porque pressentiram o destino a que eles seriam condenados se continuassem acompanhando o senhor e as pessoas que o apoiaram. Esse diagnóstico já está feito e provavelmente será consolidado, será incorporado pela população brasileira, na medida que as revelações forem sendo feitas. Mas para nós, brasileiros, e para mim, que não votei no senhor, Sr. Presidente, a infelicidade é que V. Exa. continua; e se depender de mim continuará presidente do Brasil por longos dezoito meses.
E reitero, Sr. Presidente, preocupado, que se V. Exa. não consegue neste momento comandar a Câmara, comandar o Congresso, se V. Exa. assume que não sabia o que faziam o José Dirceu, o Luis Gushiken e o presidente do seu partido, provavelmente não sabe também o que fazer se tiver, finalmente, que assumir o governo para o qual foi eleito e que infelizmente ainda não teve a oportunidade de experimentar.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra, por permuta com a nobre Deputada Ana Martins, o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, pelo tempo regimental de quinze minutos.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs. Deputados, eu dizia ali embaixo no plenário, acompanhando a intervenção do nobre Deputado Milton Flávio, que deveria aqui vestir o uniforme da Ponte Preta, colocar a chuteira e a caneleira e travar aqui um debate com a mesma garra, com a mesma disposição dos nossos atletas de ontem, da nossa direção técnica e da diretoria toda, Presidente Sérgio Carnielli, e torcer para que não tenha a mãozinha do juiz para interferir nessa nossa discussão, porque foi isso que aconteceu lamentavelmente no jogo de ontem contra o Palmeiras.
Queria travar aqui um debate sobre a conjuntura atual, mas também não abriria mão, nesse tempo de que disponho, de discutir com a mesma intensidade os problemas que enfrentamos aqui no Estado de São Paulo.
O nobre Deputado Milton Flávio fez da tribuna uma crítica ao Presidente da Câmara Severino Cavalcanti, que contou com a ajuda generosa do PSDB para ser o Presidente daquela Casa de leis, caso o PSDB não desviasse do rumo, como diz aqui no plenário, mas que não pratica. A atitude do Presidente Severino Cavalcanti não é igualzinha à atitude do ex-Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo do PSDB, que arquivou durante toda sua gestão mais de 800 processos na comissão de fiscalização e controle, nobre Deputado Milton Flávio?
Lá em Brasília o Severino é acusado de tentar manobrar, abafar Comissão Parlamentar de Inquérito, evitar que processos de cassação de Deputados sejam conduzidos para as Comissões e para o plenário. O que faz o PSDB aqui em São Paulo? Arquivou mais de 800 processos na CFC denunciados pelo nosso Deputado Enio Tatto e lamentavelmente, pela blindagem que hoje tem o Governador de São Paulo na mídia, não ocupou, não teve nenhuma dimensão na opinião pública.
O que fez o Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, e o que faz o Governador de São Paulo para evitar que se instalem nesta Casa as CPIs para discutir os problemas do povo de São Paulo? CPI em Brasília é bom, mas em São Paulo atrapalha, não ajuda.
Então deveríamos, até torcendo para que os nossos atletas possam sair vitoriosos nas competições e ganhar quem sabe uma medalha de ouro no salto triplo, fazer algum tipo de competição nesta Casa. Quem sabe estabelece aqui o troféu cara-de-pau. Porque vejam bem, lá os problemas envolvem o nosso tesoureiro Delúbio Soares, que na minha opinião deve ser desfiliado dos nossos quadros partidários pelo desserviço que prestou ao nosso partido, e aqui o Deputado quer a punição de todos os envolvidos. O Governador sugeriu inclusive que todos os nossos quadros deveriam se desfiliar, que o ministro José Dirceu deveria sair da Casa Civil.
Quando o Deputado Vanderlei Siraque denuncia as atitudes do Secretário de Segurança Pública, o que diz o Governador à imprensa? “Vou ligar para o Saulo porque desconheço o fato.” Quando ele estava naquela festa da elite, aliás bem ao estilo do PSDB, na loja Daslu, participando das inaugurações - eu não queria e não vou levar o debate para o campo pessoal e familiar porque não quero discutir aqui os problemas da filha do Governador, como também acho equivocado discutir os problemas dos filhos do Lula. Vamos tratar da política.
O que fazia lá o Governador inaugurando uma loja que nem tinha autorização da Prefeitura de São Paulo para funcionar? Mas esse é um detalhe. Mas era a Loja Daslu. Quando a Policia Federal baixou na Daslu, o povo da favela desesperado começou a se preparar, porque pensou “quem sabe vai sobrar para nós novamente, quem sabe vai aparecer um mau policial e vai executar em praça pública, como fez em Diadema, pessoas da nossa família”. E quando a Policia Federal se dirigiu à Daslu o povo ficou perplexo. “O que está acontecendo? Com certeza não é a policia de São Paulo, porque a especialidade dela é a favela, matar pobre, negro.”
Mas isso são erros de rotina da polícia, nobre Deputado Vanderlei Siraque, o Governador desconhece esses assuntos. Não exige punição. Nesta Casa, nobre Deputado Vanderlei Siraque, tem pedido de CPI para analisar os atos ilícitos praticados tanto pelo Secretário quanto pela polícia de São Paulo. E o que faz? Não se discute, não aprova, o Plenário não delibera. Poderíamos acusar o atual Presidente de tentar engavetar os pedidos de CPI, como fez o PSDB nesses anos todos aqui em São Paulo? Não. Ontem inclusive tive oportunidade, acompanhado de uma delegação de Angola e da Nigéria, de visitar o Colégio de Líderes, fazia parte inclusive da pauta do Colégio de Líderes - que se constituiu numa Câmara Alta desse Parlamento, equivocadamente - a discussão se vai ou não abrir CPI nesta Casa.
Então, CPI em Brasília é bom, Deputado Romeu Tuma, mas aqui em São Paulo não pode ter CPI. São 57 pedidos de CPI para investigar questões importantes como a violência em São Paulo, a Febem, porque todo dia há uma rebelião. É tão bom o projeto, nobre Deputado Vanderlei Siraque, que Santo André vai ganhar uma Febem e o Prefeito não sabia, Campinas vai ganhar uma Febem e ninguém sabia, Hortolândia... É tão bom o projeto, tão original que o Governador Geraldo Alckmin tem que esconder a cidade, o dia e o local onde vai ser instalada.
Parece que o Governador está ainda naquela máxima do Ricupero, o que é bom fatura, o que é ruim a gente esconde. E Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está ajudando a esconder diversas irregularidades no interior do Estado de São Paulo.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Sebastião Arcanjo, representante do Estado de São Paulo especialmente da região de Campinas, esta Casa às vezes até parece que é o Congresso Nacional. Só não é pelo esvaziamento do plenário e pela ausência da grande imprensa cobrindo.
Acho que os deputados federais e os senadores deveriam discutir as questões lá de Brasília, os vereadores deveriam discutir as questões da Câmara de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo e nós, deputados estaduais, deveríamos discutir as questões do Estado de São Paulo.
Em Brasília, evidentemente, se tiver gente do Partido dos Trabalhadores, do PSDB, o Presidente do PSDB Eduardo Azeredo, que recebeu propina, recebeu financiamento do Valério, como Delúbio, o ex-tesoureiro do PT, porque o Presidente do PSDB continua no PSDB e defendido pelo Governador. Nós não defendemos o Sr. Delúbio, se o José Dirceu estiver envolvido que saia, Silvinho foi comprovado já e saiu, e queremos cobrar das pessoas do PT, se for o caso, se fizeram alguma coisa sem nossa autorização, fizeram por conta própria.
Agora, queria discutir a maquiagem das estatísticas criminais do Estado de São Paulo, quero discutir por que o Sr. Saulo de Castro chamou 17 viaturas a um restaurante para prender um manobrista. Quero discutir o superfaturamento do Rodoanel. Quero discutir por que alguns defendem uma loja onde trabalham a filha e a cunhada do Governador, onde vendem um vestido por sete mil reais e pagam imposto sobre 15 dólares.
Essa discussão eu quero fazer. Isso tem a ver conosco. Quero saber se o Estado de São Paulo está encobrindo ICMS da Schincariol. Quero saber se estão fiscalizando o McDonald’s na questão do ICMS, e alguns frigoríficos no Estado de São Paulo. Quero saber se o Governador está ou não prevaricando.
Aqui só estamos falando em suposições. Temos mais de 60 pedidos de CPI. Há a da indústria da lama, do Tietê, da Febem, do sumiço dos dólares no Denarc, enfim, uma série de questões a serem investigadas nesta Casa, e o Governador não deixa, a bancada de sustentação não deixa. São acusações. Tem que haver CPI no Congresso Nacional, só que precisamos ter também aqui. São 60 pedidos, por exemplo, para a convocação do secretário de Segurança vir, para cumprirmos nossa função.
Portanto, quero investigar e, se for o caso, dar até um atestado de idoneidade ao final das investigações. Mas quero cumprir a minha função. Mas o Governador tem medo. O PSDB tem medo. O Governador Geraldo Alckmin está dizendo agora que caixa dois não é corrupção. Corrupção é só dos outros.
Muito obrigado.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Essas contradições, Deputado Siraque, eu quero reafirmar. Estamos diante de uma situação inusitada.
Numa ocasião, num debate com militantes do movimento negro nos Estados Unidos, uma jornalista perguntou a um desses ativistas qual partido seria melhor para o movimento negro norte-americano, se o Democrata ou o Republicano. Na ocasião, o ex-Presidente Bill Clinton fazia um discurso no Harlem. Tive a oportunidade de estar presente nesse evento. A resposta desse militante negro foi: ‘não me pergunte qual o pior, ou o menos pior. Ambos são assassinos. Não está em discussão se um matou 10 ou mil, porque o crime é o mesmo’.
Agora, para o PSDB, caixa dois no PSDB não é crime. Devíamos contratar o José Simão, articulista da "Folha de S. Paulo", para ajudar aqui a compreender as intervenções, para fazer a tradução do ‘tucanês’ utilizado aqui na tribuna, para tentar acobertar as irregularidades cometidas pelo Governo do PSDB aqui no Estado de São Paulo, já apresentadas muito bem pelo Deputado Siraque.
O Governador diz que para o seu Presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, a decisão de ficar ou não no comando do partido é uma decisão de foro íntimo. Quer dizer, o caixa dois do PSDB é uma decisão de foro íntimo. A CPI não pode investigar. A Polícia Federal não pode investigar. O Ministério Público não pode investigar. Mas caixa dois dos outros tem que ser investigado. Quer dizer que caixa dois no PSDB é refresco, não tem que haver processo de investigação, porque eles estão acima de qualquer suspeita, por princípio de existência.
O PSDB é um poço de contradição. Discutimos aqui a privatização da CTEEP. E o que diziam os tucanos aqui? ‘Não, nós não vamos vender. Nós vamos apenas sanear a empresa. Vamos inclusive preservar a Cesp.’
Nós apresentamos aqui uma proposta. Discutimos intensamente nesta Casa e colocamos aqui. Quem é o responsável pelo que está acontecendo no setor elétrico brasileiro hoje, que estamos corrigindo com o Presidente Lula, é o PSDB.
A justificativa eles davam, para vender a CTEEP e a Cesp, e os tucanos tentavam desmentir os nossos argumentos, dizendo: ‘não, a Cesp não está à venda’.
Ontem eu participava de um debate sobre energia, organizado pela Ciesp, não pelo PT e nem pelo nosso sindicato. Aliás, hoje a Comissão de Serviço e Obras estava discutindo a possibilidade de convocar o Secretário Mauro Arce para explicar a privatização, não da CTEEP - que esta Casa aprovou a venda e a dilapidação de mais um patrimônio público, equivocadamente, mas para discutir a venda da Cesp. E o Secretário disse aqui, para nós, que não iam vender a Cesp. Está aqui no jornal: ‘Safra de privatizações - abriu novamente a temporada de privatizações no Estado de São Paulo’; a venda da CTEEP; aliás, a entrega da CTEEP, a doação da CTEEP, essa importante empresa de transmissão.
Ontem entramos, as Bancadas do PT e do PCdoB, com uma representação no Ministério Público, tentando adiar ou inviabilizar a licitação que vai indicar as empresas que vão escolher a modalidade do processo licitatório e fazer avaliação da empresa, porque é uma licitação já dirigida. Podemos até, aqui, antecipar os ganhadores desse edital.
E depois ele fala que tem que vender a Cesp! Quais são os problemas da Cesp? Ela teve problema com o racionamento e com a recontratação. Aqui o Secretário aposta no apagão da memória do povo brasileiro. Quem fez o racionamento? PSDB. Quem recontratou, quem estabeleceu a política de recontratação, que penalizou todas as estatais? Porque eles queriam vender tudo, inclusive a Petrobras, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Não deu tempo, então eles tentaram criar uma armadilha para as empresas de geração, para vendê-las a preço de banana, e incluiriam a Cesp. Esquece o Secretário - por isso eu falei que tinha que ser o troféu ‘cara-de-pau’.
O Deputado vem aqui e pede: ‘o Lula tem que vir aqui e fazer autocrítica e governar’. Vem aqui fazer autocrítica: ‘Nós erramos, nós quebramos a Cesp. Vendemos tudo e continuamos devendo mundos e fundos no Estado de São Paulo’.
O erro fundamental do Governo do Presidente Lula foi ter saído de onde ele está hoje: nas ruas, falando com o povo, falando com as pessoas que o elegeram, com os movimentos sociais. A persistir nesse caminho, tenho certeza de que o Presidente vai superar essa crise, porque vai ter contato com o povo, vai ter contato com a realidade e com os problemas, e vai continuar como Presidente da República, participando dos eventos, inaugurando obras importantes, aquilo que faz o Governador de São Paulo.
Quer dizer, o Alckmin pode inaugurar obra. O Lula não pode inaugurar obra. Querem prender o Presidente, como se estivéssemos em estado de sítio. Se o Congresso não funciona, assim como esta Casa também não está funcionando de maneira adequada, porque não tem funcionado na nossa opinião em sua plenitude, então tínhamos que discutir onde está o problema e colocar o debate.
Achar que o Presidente tem que pautar e colocar agenda significa continuar reproduzindo uma subordinação do Parlamento ao Executivo. São distintos, têm que ser separados. Poderes têm que ser harmônicos, como prega a Constituição, mas têm que ser separados. Então, se o Congresso quiser funcionar, funciona. Não votou ontem a Medida do salário mínimo? Tem que votar outras Medidas. O Congresso tem que funcionar autonomamente.
É que na cabeça do PSDB a Assembléia só funciona quando o Governador deixa. Então, em Brasília eles querem repetir a mesma coisa com o Lula. O Lula tem que ir lá para Brasília para o Congresso funcionar. Não, está equivocado. Aliás, equívocos nós cometemos dentro do nosso partido, de confundir tudo, de misturar partido com Governo, e que o PSDB também confunde. Aliás, o arrecadador do PSDB parece que foi trabalhar depois no Banco do Brasil lá de Minas Gerais. Ele era arrecadador e depois ajudou a arrecadar na campanha do Serra, etc e etc.
Pode ser que lamentavelmente estejamos cometendo erros muito parecidos com os que o PSDB cometeu, inclusive na política econômica. Esses erros têm que ser todos eles enfrentados, e todos aqueles que apareceram na lista, sem exceção, têm que ser devidamente punidos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, é bom polemizar com o Deputado Sebastião
Arcanjo pelo respeito com que trata as questões e pelas convicções com que
defende suas idéias.
Mas em algum momento o
Deputado se confunde. Não vi até agora nenhum Deputado do PSDB defender ou
criticar a invasão da Daslu. Em nenhum momento defendemos ou criticamos as
investigações que foram feitas na Schincariol. Ao contrário. São Paulo
comemora, porque se mais impostos forem arrecadados, vamos contribuir de
maneira mais acentuada com o progresso do nosso país. Contribuímos com quase
40% do PIB brasileiro. Exatamente em nome dessa participação sinto-me obrigado,
como Deputado de São Paulo, a discutir temas nacionais.
Ora, se é exatamente o povo
paulista, se é exatamente o governo tucano em São Paulo que há 10 anos garante
essa participação, quero saber como está sendo usado o meu dinheiro. Tenho de
falar da tribuna, em nome dos paulistas, que o dinheiro que mandamos - e que
volta muito pouco para São Paulo - precisa ser bem gasto porque nós paulistas
suamos muito para produzi-lo.
Existem questões que não são
iguais e não podem ser tratadas de forma igual.
Há poucos instantes o Duda
Mendonça, na CPI do Congresso Nacional, reconheceu que recebeu pela campanha do
Lula nos Estados Unidos, em contas americanas. Não sou eu que estou dizendo, é
o Duda Mendonça. E são próceres do seu partido, como o Senador Aloízio
Mercadante, que manifestam neste momento sua indignação dizendo que também
foram enganados.
Ora, se vocês reclamam, se
vocês assumem - e os que participaram assumem de público na CPI - que receberam
dinheiro para campanha do Lula, 10 milhões nos Estados Unidos, por que tenho
que aliviar, por que tenho de colocar viseira e fazer de conta que não estou
sabendo?
O nosso presidente, se tiver culpa tem de ser
punido, sim, não pela CPI, porque não está abrangido por ela. Dizem os
entendidos que se atos ilícitos foram cometidos, estão prescritos porque foram
cometidos quando ele era candidato ao Governo de Minas e estamos discutindo o
que está sendo feito agora, neste mandato, por dirigentes do Governo Federal e
por Deputados do Congresso Nacional.
O Presidente do Sebrae disse
que pagou com seu dinheiro uma conta do Lula. Ele era procurador do Lula. É uma
ilegalidade assumida. O que disse o Lula? Que não estava sabendo, que não devia
nada. É seu procurador que disse que o Presidente devia. É seu procurador que
disse que pagou com dinheiro dele. Há dúvida sobre isso. Vão até pedir que suas
contas sejam investigadas para saber se de fato ele sacou esse dinheiro de
algum lugar. Mas ele assumiu que o PT emprestou para o Lula dinheiro e que como
o Lula não queria pagar, ele pagou com dinheiro dele.
Ora, querer comparar o fato
de dignamente a filha do meu Governador trabalhar numa empresa com uma grife
importante - e por isso V. Exa. tenta associar para mostrar que os petistas
jamais entrariam na Daslu - com a compra que foi feita por órgãos estatais de
cinco milhões de uma empresa, que acho que nem o Lula sabia que o filho tinha,
há uma distância muito grande.
Seguramente o povo
brasileiro não vai aceitar, até porque neste caso o dinheiro é do povo. Na
Daslu, quem entra gasta o dele. O governo do PT confunde o público com o
privado e gasta dinheiro público para financiar a empresa do filho do
Presidente. Ele disse que podem investigar à vontade que jamais chegarão até
ele.
Ora, cansei de ver aqui o PT
criticar o Ministro José Serra dizendo que ele usava aviões para a campanha. Vi
aqui Deputados do PT cobrarem quem pagou a viagem do Governador para fazer uma
palestra, convidado que foi, em Curitiba, no Congresso dos Municípios. Não vi
nenhum petista falar nada quando o Presidente assume que o filho dele e uma
horda de amigos viajaram em aviões da FAB para passar férias. E o PT diz: “o
que tem isso?” Daqui a pouco, como renegou o partido, como renegou seus
aliados, daqui a pouco vai mandar para nós: “Toma que o filho é seu.”
Companheiro, não vamos
misturar alhos com bugalhos. Existem coisas que vocês, gostando ou não, vão ter
de assumir. Não existe antecedente na história da política brasileira de um presidente que tenha feito tanta
trapalhada. E o que é pior: não quer assumir nem um pedacinho. Não quer fazer
autocrítica.
V. Exa. defende que ele
continue viajando. Também acho que todo presidente,
todo dirigente tem o direito de divulgar suas obras. Mas o momento é de grave
crise. O que aconteceu ontem no Congresso é ruim para o Governo Lula, é ruim
para a estabilidade econômica do nosso país, pode ter reflexos graves inclusive
para os investimentos que, graças a Deus, continuam vindo. Todo mundo sabe que
a partir daí começa uma gastança e isso é uma cascata que não tem fim. Pediria
ao Presidente que ele cumpra seu papel de coordenador, de articulador político,
de líder maior deste país e evite que situações como esta sejam criadas.
Se V. Exa. entende que isso
que aconteceu no Congresso ontem não tem nenhuma conseqüência, se V. Exa. não
se constrange com a revelação do Duda de que de fato durante a campanha recebeu
dinheiro do PT via banco internacional, via conta americana, se V. Exa. não se
constrange de ter de ouvir deste Deputado que os filhos do seu Presidente e
seus amigos viajavam num avião da FAB e se locupletavam, divertiam-se no
Palácio do Planalto, se V. Exa. não se constrange com o fato de que cinco
milhões do Tesouro Nacional foram desviados para valorizar uma microempresa,
vamos nos indignar com o quê? O que mais precisará ser feito para que assumamos
que de fato o Presidente errou, que o Presidente perdeu a medida?
Talvez por viajar de mais.
Ele nunca teve essa oportunidade. É bom conhecer o mundo, mas ele podia ter
ficado um pouco mais aqui. Quem sabe se ele cuidasse um pouco mais do Brasil,
se ele estivesse um pouco mais atento ao que acontecia a sua volta, esses fatos
que ele diz não saber - e isso só amplia minha descrença - não teriam
acontecido com tanta intensidade.
Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, passo a ler, para que conste dos Anais da Casa, um artigo publicado no dia de hoje no “Diário da Serra”, de Botucatu, de minha autoria.
“Uma vela para Lula
Entre os analistas e políticos de diferentes correntes de pensamento há uma unanimidade: a de que o Presidente da República não se deu (ou finge não se ter dado) conta do tamanho da atual crise que paralisa o País e atormenta os brasileiros. É senso comum o fato de que Lula se comporta, em público, como um alienado ensandecido, que não consegue mais entender a realidade à sua volta; mas acredita que dela pode dar conta com seus discursos de improviso e arrogância histórica. Como ele não sabe ler os resultados das pesquisas de opinião (também isso), aposta suas fichas na comunicação direta com a “massa”. A continuar assim, acabará fazendo discursos em feira livre. Com chapéu coco na mão.
Ainda é expressiva, embora decrescente, a parcela da sociedade que acredita que Lula não sabia de nada do que ia sob suas barbas. Aliás, esta tem sido a estratégia adotada por uma grande parte dos líderes petistas, a começar pelo Deputado José Dirceu, Ex-Ministro Chefe da Casa Civil, uma espécie de Primeiro-Ministro informal de Lula. O problema para eles é que os fatos os desmentem com uma velocidade avassaladora. Mais que isso: o desenrolar da crise tem feito com que muitos ex-petistas ilustres venham a público para dizer o que pensam de Lula e do PT, especialmente daquela facção - a tal do Campo Majoritário - à qual pertencem o próprio Lula, José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira, entre outros tantos direta ou indiretamente envolvidos com o “valerioduto”.
Para eles - os ex-petistas - nada do que está acontecendo agora é motivo de surpresa. Por essa razão, peço sua licença para reproduzir trecho de um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 7 de agosto. Nele, César Benjamim - fundador e dirigente do PT até 1995, quando rompeu com a agremiação - rasga o verbo e põe os pingos nos is.
- Os malfeitos que têm vindo à luz não começaram agora nem decorrem de um equívoco individual. Eles representam apenas a transferência, para a esfera do Governo Federal, de práticas iniciadas com certeza nos primeiros anos da década de 1990, talvez antes, e nunca descontinuadas. As impressões digitais do mesmo grupo (Campo Majoritário) aparecem na gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na organização das finanças da campanha presidencial de 1994, na gestão de algumas prefeituras, como a de Santo André, na busca do controle dos fundos de pensão, para citar apenas as situações mais notórias.
Benjamim não poupa palavras: “Ao aceitar conviver com isso, ao mesmo tempo mantendo a bandeira da ética para consumo externo, o PT ficou exposto à ação corrosiva da hipocrisia - que o destruiu”. E vai além: “Lula sempre compartilhou da intimidade do grupo e foi o principal beneficiário de suas ações”. Por isso, afirma, Lula “não deixará nenhum legado político, teórico ou moral”.
Na mesma edição da Folha, outro ex-petista de renome, o professor Reinaldo Gonçalves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encomenda as flores para o velório: “O fato é que Lula e o PT morreram. Enterremos Lula e, sem compaixão, deixemos o PT chorar os seus mortos. E que o espectro de Lula não ronde as esquerdas brasileiras nos próximos anos. Assim, poderemos reconstruir blocos consistentes de forças políticas efetivamente democráticas e populares. Lula foi uma aposta perdida”.
A atual alienação de Lula, como se vê, é incompreensível, embora justificável. Não deve ser fácil trocar uma biografia que se pretendia vistosa por um réquiem ordinário.”
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência quer
esclarecer que o nobre Deputado Milton Flávio falou pelo Art. 82 em nome da
Liderança do Governo, e a Deputada Rosmary Corrêa vai falar pelo Art. 82 pela
Bancada do PSDB.
O sr. Sebastião Arcanjo - PT - pelo art. 82 -
Sr. Presidente, gostaria de esclarecer os fatos. O Deputado Milton Flávio
insiste com a confusão entre o Governo, Executivo, e o Parlamento. Ele alega,
inclusive, que o Presidente Lula foi responsável pelo Senado Federal ter
ampliado o valor do salário mínimo na votação da Medida Provisória.
Essa é uma prerrogativa do
Parlamento. Se o Parlamento deixar de fazer isso, ele tem que desaparecer
porque qual é o papel do Parlamento? Quando o Governador manda matérias para
esta Casa, os Deputados da oposição e da situação articulam-se, organizam-se,
promovem debates, audiências públicas, e tentam aperfeiçoar os projetos que
depois irão passar pelo crivo do Executivo - que poderá vetá-los ou não - e o
Parlamento vai exercer a sua soberania.
Se entendeu o Senado que o
salário tem que ir para R$ 384,00, o Presidente tem que avaliar, juntamente com
a sua equipe econômica, discutir com os Deputados e estabelecer a vontade
democrática dos votos. O Presidente pode usar a prerrogativa de vetar ou não a
matéria. Acho que ele deveria manter o salário mínimo na proporção que foi
aprovada ontem pelo Senado.
Penso que o País não corre
risco porque temos gordura, do ponto de vista do superávit primário, que
permite ampliarmos os gastos sociais no Governo do Presidente Lula. Esse é o
medo do PSDB.
A agenda que a FIESP foi
oferecer ao Presidente Lula engessa o governo. Temos que fazer investimentos.
Onde? Os investimentos que a FIESP quer que o governo faça, que os empresários
querem, serão feitos com recursos públicos, mas pedem para o Presidente ampliar
o superávit primário, o que o impede de melhorar o salário mínimo e de realizar
as obras sociais que estamos esperando. Para fora, tem que conter os gastos,
aumentar o superávit primário e reduzir os juros.
Ora, então, fechem o
Congresso, fechem o governo e vão para casa! Não por incapacidade política de
governar, mas porque não dá para ficar engessado. Essa é a armadilha que eles
ofereceram.
A pauta que os movimentos
sociais ofereceram ao Presidente Lula - o MST, a CUT, a UNE, os movimentos
negros - é muito mais generosa com o país e com o Presidente porque permite ao
Lula, apoiado no movimento social das ruas, executar as políticas pelas quais
lutamos ao longo dos 25 anos e destruir aquelas, no sentido político do termo,
que o PSDB tentou implementar neste país, que o Governador Geraldo Alckmin, na
sua vontade de ser candidato a Presidente da República, recupera no Estado de
São Paulo, com o que chamamos de “a safra das privatizações”.
Eles querem sinalizar para o
mercado porque achavam que o capital estrangeiro tinha abandonado o país, mas
os investimentos, como disse o Deputado Milton Flávio, continuam chegando, e
com muita força. O país continua batendo recordes em exportação, continua
gerando mais emprego do que gerava no período do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e eles dizem que o
país está parado. O Presidente está inaugurando obras! Existe um debate
político que tem que ser tratado no campo da política. No campo das
realizações, no confronto entre o Governo Lula e o Governo Fernando Henrique
Cardoso, estamos ganhando de goleada.
Portanto, a questão é
política. Eles querem debater as contas do Presidente Lula em 2001, quando Lula
não era Deputado, não era senador,
não era Presidente da República. E não querem discutir as contas do PSDB em
1998, quando as pessoas do PSDB e do PFL, que constam da lista, exerciam
mandatos. Alguns foram reeleitos, outros perderam as eleições.
O troféu tem que ser o de
cara-de-pau. Discutir a questão do PT em 2001 vale, mas discutir o período de
1998 não, porque já está prescrito. Agora, além de advogado e médico, o
Deputado Milton Flávio também é juiz, porque está dando sentença: “Esse crime está
prescrito, não pode discutir; esse temos que continuar debatendo.”
O nosso partido e a nossa
militância têm sinalizado em todas as nossas reuniões que não podemos vacilar
quando se trata da questão da ética. Eu poderia invocar o patrimônio e a
história do meu partido, inclusive da cidade de Campinas, que não teve dúvida
em expulsar um Prefeito quando entendíamos, naquela ocasião, que ele estava se
desviando dos rumos para os quais o elegemos. Isso ocorreu em Campinas, em
1988. E ganhamos de novo a Prefeitura. É da democracia ganhar e perder
eleições. Não se pode ganhar e perder eleições a qualquer custo porque isso é
ruim para a nossa democracia, que é muito incipiente.
A faxina tem que ser
completa. Temos que pegar uma luneta e olhar até onde vai o “valerioduto”. Se
ele chegou ao PSDB, esse partido tem que ir para o banco dos réus também.
A Justiça, que já não é igual
para os pobres e os negros no Brasil, não pode ser desigual também para os
partidos da elite. E foi nisso que o PSDB transformou este país. Aliás, o
trocadilho que se fazia no passado era que o PSDB era o partido dos banqueiros.
O partido que confundiu o público e o privado. As privatizações foram negócios
feitos no interior do Estado, transferências de recursos, de renda e de poder
porque esvaziaram a capacidade do Estado de tratar de negócios importantes,
como energia, petróleo, estradas e outras privatizações que foram feitas com
dinheiro público.
A questão do setor elétrico é
emblemática. Ou não estamos aqui com um problema ao nosso lado, a questão da
Eletropaulo, que não queremos discutir nesta Casa? Onde está a Eletropaulo? Em
Minas Gerais, no Piauí? Não, ela está em São Paulo. As garantias que o BNDES
deu para a privatização da Eletropaulo foram ruins. Os dirigentes do PSDB estão
qualificados na Polícia Federal por praticarem crime. Eles saíram do BNDES e
foram trabalhar na Eletropaulo, depois de darem o dinheiro para que o negócio
fosse feito. Até nós compraríamos a Eletropaulo com todas aquelas facilidades,
sem aquelas exigências.
Agora eles querem o dinheiro
do PSDB para fazer as mesmas facilidades. Desta vez para a Cesp e para aqueles
que querem comprar a CTEEP, em breve. É isso que o Secretário está pedindo. O
Deputado Campos Machado disse que a nossa proposta para o setor elétrico era
para 2050, quando nós, eventualmente, ganhássemos, o Governo do Estado de São
Paulo.
Penso que temos chances
porque a disputa pelo Governo do Estado está aberta para 2006 e não vamos
facilitar. Nas declarações do Secretário Mauro Arce, ele incorpora parte das
contribuições que trouxemos ao debate sobre a privatização. Falávamos que em vez
de privatizar a CTEEP, tinha que se constituir uma holding com a Cesp, CTEEP e
EMAE. Com os recursos que estão na Companhia Paulista de Parceria - da Sabesp,
que ele também quer privatizar, como queria fazer com a área de arrecadação do
Metrô, os escândalos da CDHU que o Governador não quer apurar - pegar esse
dinheiro e, em vez de entregá-lo à iniciativa privada, montar uma holding para
fortalecer o setor elétrico paulista e fazer um saneamento de verdade no Estado
de São Paulo.
Não vamos fugir do debate e
das nossas responsabilidades. As pessoas que erraram têm que pagar pelos seus
atos, inclusive aqueles que forem tipificados como crime, independentemente da
cor, do sexo, do partido. Mas parece que a Justiça no Brasil só serve para
atingir alguns. O PSDB fica fora, eles já são limpos por natureza. Queremos a
apuração do “valerioduto” em Minas Gerais. Disse que, lamentavelmente, copiamos
elementos da política econômica do PSDB no nosso governo e isso tem que ser
alterado.
A resposta que o Deputado
Milton Flávio não deu aqui é à pergunta que foi feita na CPI ao Marcos Valério:
“Como é que vocês inventaram esse negócio fácil de emprestar dinheiro no banco
e passar para os partidos?” Ele disse: “Em Minas Gerais, o Sr. Clésio Andrade,
a campanha do Eduardo Azeredo. Irrigamos um monte de conta, um monte de gente.”
Portanto, o PSDB, em Minas Gerais, está ensinando.
Tomara
que se faça uma reforma política profunda neste país, para que se tenha
fidelidade partidária e outros mecanismos de financiamento de campanha, para
que se impeça o caixa dois de fato, e não seja apenas algo para inglês ver no
nosso país, a fim de mudarmos efetivamente as regras do jogo, punir
exemplarmente todos os envolvidos nos escândalos das CPIs e, evidentemente,
punir também aqueles que são do PSDB.
Corrupção
e crime têm de ser investigados e punidos, pode ser em Minas Gerais. E ouso
dizer: será que foi somente em Minas Gerais, Deputado Renato Simões?
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB
- PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é bem esse o assunto que quero tratar,
mas não poderia fugir desse debate.
Vi
aqui o Deputado Sebastião Arcanjo falando sobre a estabilidade econômica do
país, sobre o aumento dos empregos e de uma série de outros benefícios. Eu
queria lembrá-lo, Deputado, que tudo isso só foi possível graças ao que o PSDB
implantou nos oito anos, porque a política econômica que o Governo Lula segue
até hoje é a política econômica deixada pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso, inclusive com muitas pessoas da própria gestão do governo do PSDB.
É
a primeira vez que uso esta tribuna depois que esses lamentáveis fatos
começaram a ocorrer. Queria dizer aqui da minha tristeza, enquanto política,
por tudo o que vem acontecendo.
Todos
os Srs. Deputados desta Casa, alguns de nós vimos trabalhando já há vários
mandatos nesta Casa, sempre procurando nos pautar pela responsabilidade e por
dar ao nosso eleitorado resposta à confiança pelos votos que nos foram dados.
Graças a Deus, em nenhum momento o nome de nenhum de nós aqui sofreu qualquer
fato desabonador durante esse tempo de vida política no nosso estado.
Fico
bastante entristecida porque para a população não há distinção entre quem é
deputado federal, quem é deputado estadual, quem é vereador, quem é governador,
quem é presidente. Todos são políticos. E todos os políticos estão sendo vistos
como corruptos e ladrões. Falo não somente por mim, mas por todos os
companheiros desta Casa, que não o somos. O que está acontecendo vem denegrindo
a nossa imagem enquanto políticos que somos, em função dessa - desculpem a
expressão - bandalheira, que a cada dia vem sendo colocada a público nas várias
sessões de CPMIs que vêm acontecendo no Congresso Nacional.
Hoje
ouvia com extrema tristeza a palavra do Senador Aloízio Mercadante, uma pessoa
pela qual tenho admiração, extremamente constrangido, pedindo a palavra dentro
da CPI dos Correios, da qual ele não faz parte, mas ao ser citado ele pediu a
palavra para dizer da sua estupefação - essa é a palavra correta - pelo fato de
estar sabendo pela boca do Sr. Duda Mendonça - sendo ouvido hoje na CPI - fatos
como aqueles que estava ouvindo.
Disse
ele: “Eu não sabia dessas coisas. Nunca me disseram que a minha campanha tinha
ficado em tanto dinheiro nem de onde esse dinheiro estava vindo.” E ele dizia
ao Duda Mendonça: “Fale a verdade, não importa quem você possa atingir, fale a
verdade; faço questão que a verdade seja esclarecida.”
Vejam
a situação que todos nós estamos vivendo hoje. Digo todos nós porque, volto a
repetir, aquilo que acontece no Congresso Nacional acaba, de certa forma,
refletindo de maneira ruim em todos nós que somos parlamentares. Acho que não
ajuda em nada determinadas polêmicas que travamos aqui desta tribuna, uns com
os outros, um criticando o outro. Isso não ajuda em nada, na realidade, o nosso
trabalho aqui no Estado de São Paulo.
O
que esta Assembléia Legislativa precisa fazer é trabalhar, é dar resposta às
pessoas e aos eleitores de cada um de nós sob a forma de trabalho, de fazer a
Casa funcionar, de votarmos projetos que sejam importantes para a população,
enfim, ajudarmos o nosso estado a progredir, ajudarmos nos trabalhos sociais
que existem. É isso que vai fazer a diferença da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo de tudo que está acontecendo no Congresso Nacional.
Era
isso que eu não poderia me furtar a dizer hoje aqui desta tribuna, mas queria
dizer também da minha satisfação e cumprimentar calorosamente o Deputado Fausto
Figueira, companheiro Deputado da região de Santos.
O
Deputado entrou com um projeto nesta Casa, que foi subscrito pela Deputada
Maria Lúcia Prandi e também pelo Deputado José Zico Prado, para dar o nome do
nosso sempre companheiro Osvaldo Justo àquele viaduto maior da nova pista da
Rodovia dos Imigrantes. Esse projeto foi aprovado nesta Casa e hoje tivemos a
oportunidade de estar na Prefeitura de Santos, junto com o Deputado Fausto
Figueira, com a sempre Deputada Mariângela Duarte, com a D. Nilce, com a Inês -
esposa e filha do Deputado Osvaldo Justo - e todos os seus familiares e amigos,
além do presidente do PMDB de
Santos e toda a cúpula da Prefeitura daquela cidade, numa homenagem que foi
feita pelo Prefeito Papa ao Deputado Osvaldo Justo, através do projeto
elaborado pelo Deputado Fausto Figueira.
A
maioria de nós aqui se lembra da figura do Deputado Osvaldo Justo, sempre nesta
tribuna, o maior adversário do PT. Quando a Deputada Mariângela Duarte começava
a falar víamos o Deputado Justo entrando neste plenário, se postando aqui no
microfone de apartes para polemizar com ela, politicamente. E sempre foram
grandes amigos.
E
vemos por parte de um “adversário” político - nunca inimigo, o Deputado Fausto
Figueira, entrar com esse projeto que hoje se concretizou e foi feita essa
belíssima homenagem ao Deputado Osvaldo Justo. Uma homenagem que todos nós aqui
nesta Casa compartilhamos um pouco, na medida em que de certa forma foi com os
nossos votos e com a nossa presença que esse projeto foi aprovado.
Portanto,
mais uma vez quero parabenizar o Deputado Fausto Figueira e dizer da minha
satisfação por ter estado ao lado dele hoje na Prefeitura de Santos, junto com
os familiares do Justo, junto com o Prefeito, para que essa homenagem fosse
oficializada.
Senti-me
emocionada e orgulhosa quando descia pela pista nova da Rodovia dos Imigrantes
e vi escrito numa placa enorme “Viaduto Deputado Osvaldo Justo”.
O
nosso querido amigo e Deputado Osvaldo Justo sempre foi ético, correto,
presente; começava os seus atendimentos às seis horas da manhã - tendo
obrigado, inclusive, na época do Governador Fleury, a fazer com que o
Secretário Cláudio Alvarenga passasse a atender os Deputados a partir das sete
horas da manhã, às cinco e meia ele já estava na porta para evitar que o
Secretário Cláudio Alvarenga se atrasasse.
Desta forma, fiquei muito emocionada e muito feliz por ter participado dessa homenagem. Quero dividi-la aqui com os companheiros que conviveram com o Osvaldo Justo aqui nesta Casa de leis e, mais uma vez, cumprimentar o Deputado Fausto Figueira, 1º Secretário desta Casa, por ter tido essa idéia brilhante e ter feito essa homenagem a essa pessoa que, com certeza, mora no coração de todos nós.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Deputada Rose, até por uma questão de justiça, pelo que sempre pautou minha conduta e minha vida, quero me associar às angustiosas palavras de V. Exa. no que diz respeito aos Srs. Deputados e à justa homenagem ao companheiro Osvaldo Justo.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de me juntar às sempre sábias e justas palavras da Deputada Rose, quando pede à população que não confunda “habeas corpus” com “Corpus Christi”, quando se refere ao que vem acontecendo em Brasília.
Na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - já estou aqui em meu segundo mandato - nunca vi nada que desabonasse nenhum dos nossos Deputados, tanto da oposição quanto da situação. Estamos aqui sempre trabalhando, voltados ao benefício do povo, fiscalizando o nosso Governador Geraldo Alckmin, sempre debatendo democraticamente, levando nosso Estado ao pleno desenvolvimento.
O assunto que me traz aqui hoje é a respeito de um artigo de jornal que circulou na nossa região, principalmente na minha cidade, São Caetano do Sul, dizendo que o nosso Prefeito José Auricchio, pessoa que lá está tentando acertar, deu uma declaração a respeito de estudos que estão sendo feitos para acabar com o Instituto de Previdência daquela cidade, IPASM, que cuida dos servidores públicos municipais. O Prefeito lançou um estudo no jurídico da Prefeitura de São Caetano, querendo acabar com aquele departamento devido ao grande prejuízo que dá aos cofres públicos.
Quero fazer um apelo ao Prefeito José Auricchio para que pense melhor, principalmente por ser um órgão que cuida das pessoas que fizeram com que São Caetano seja o que hoje é. São servidores que trabalharam a vida inteira, aposentaram-se e continuam trabalhando por São Caetano do Sul. Eles têm que ter, sim, um tratamento diferenciado.
Se a Previdência Municipal de São Caetano do Sul dá prejuízo, a Previdência da nossa União também dá prejuízo. E pode ter certeza, Sr. Prefeito, que não é sua culpa. Esses problemas vieram de administrações passadas e vêm se prolongando até os dias de hoje.
Nosso Presidente Lula falou, em sua campanha, muito sobre a Previdência Social. Fez algumas mudanças, mas até hoje não conseguiu colocar ordem naquele ministério. E não vai ser S. Exa. que também vai colocar ordem na Previdência Social em São Caetano do Sul, órgão que atende os nossos servidores que ajudaram a dar qualidade de vida a São Caetano do Sul, cidade que cuida de seus aposentados dando assistência médica, odontológica e jurídica. E isso tudo faz com que a nossa cidade permaneça no patamar em que se encontra hoje.
A cidade tem que continuar sempre no mesmo caminho, que foi o lema de nossa campanha. Se é para continuar no caminho certo, temos que carregar a cruz da Previdência, assim como a nossa União também tem que carregar a da Previdência.
Gostaria de contar uma história: um homem viu a porta de uma casa aberta e lá entrou para furtar uma peça. Vendeu essa peça e depois foi preso. Quando chegou à delegacia, puxaram sua ficha e descobriram que até dois meses atrás era um trabalhador. Mas perdeu o emprego e não tendo mais como sustentar sua família, cometeu um furto.
E, interrogado pelos investigadores, esse homem respondeu: ‘Minha vida inteira trabalhei. Sempre sustentei minha família. O senhor tem família e sabe que, a partir do momento em que vir um filho seu com fome, vai fazer qualquer coisa para acabar com essa situação.’
Então, Sr. Presidente, quero aproveitar esta história que escutei hoje para parabenizar todos os homens honestos que sustentam as suas famílias, que fazem de tudo para manter a sua casa bem administrada. Parabéns a todos os pais do nosso Brasil porque domingo é ‘Dia dos Pais’, pessoas que fazem o nosso Brasil cada vez maior.
Parabéns também ao Presidente por suas lindas filhas e por seu aniversário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência agradece os cumprimentos de Vossa Excelência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar registrado na sessão de hoje o aniversário de morte de um grande companheiro nosso, Deputado Federal Florestan Fernandes, um dos maiores intelectuais que este Estado e este país produziram.
No dia de ontem, 10 de agosto, completaram-se 10 anos de seu falecimento e, ainda há pouco, tive oportunidade de participar de um debate promovido pela TV Assembléia sobre o seu legado. Florestan Fernandes, militante político, deixou com certeza uma referência fundamental para todos nós que acreditamos na necessidade da transformação social do nosso país.
Na
última segunda-feira, realizamos também nesta Casa um ato solene, no Auditório
Franco Montoro, em que houve um grande comparecimento e que prestou a homenagem
da Assembléia Legislativa a esse grande brasileiro. Acredito que a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo deve, neste momento, evocar o pensamento de
Florestan Fernandes, num tema absolutamente atual: a universidade pública.
Florestan
foi um menino que aos seis anos de idade abandonou os estudos para trabalhar e
se transformou num dos maiores acadêmicos do Brasil, depois de ter cursado
madureza e aos dezessete anos ter entrado numa universidade pública. A USP,
apesar de toda sua característica elitista, naqueles longínquos anos foi o
espaço que permitiu o encontro deste garoto das classes populares com a nata da
intelectualidade francesa, que vinha lançar as bases do pensamento sociológico
no Brasil.
E
foi capaz de, neste confronto entre a sua trajetória de vida e a realidade do
povo brasileiro com o pensamento intelectual europeu, produzir uma nova
vertente do pensamento sociológico no Brasil, que formou milhares de estudantes
e de brilhantes intelectuais que até hoje pensam e repensam o Brasil. Florestan
transformou esta vida e este compromisso numa plataforma política para a
Assembléia Nacional Constituinte. Tanto é que o seu mandato parlamentar teve
como eixo a defesa da educação pública e, particularmente, a defesa da
universidade pública.
Neste
momento em que recebemos do Sr. Governador o veto à emenda aprovada por esta
Casa que aumentava de 9,57% do ICMS para 10% a dotação da USP, Unicamp e Unesp,
uma votação histórica na Comissão de Finanças e depois no Plenário desta Casa,
queremos resgatar o pensamento de Florestan sobre a universidade pública e a
necessidade de investirmos em centros de excelência que possam ampliar os seus
serviços à população, seja na graduação com novas vagas, seja na extensão dos
serviços à comunidade, seja na pesquisa para que possamos ter um país cada vez
mais próximo de Florestan Fernandes.
Quero
deixar esta lembrança e dizer que vamos realizar ainda outros eventos aqui na
Casa a respeito do pensamento de Florestan Fernandes. Quero ainda dizer que
neste momento da crise nacional, o pensamento socialista de Florestan Fernandes
tem uma grande atualidade.
Com
certeza nós, do PT, temos muito que pensar naquilo que ele, enquanto esteve
entre nós, elaborando como fundador do PT os destinos deste partido que nasceu
para ser o canal político de participação das classes trabalhadoras, cumpriu
como vocação. Tenho certeza de que o pensamento de Florestan Fernandes vive
entre nós e dá ainda frutos a este país.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PMDB - Nobre
Deputado Renato Simões, esta Presidência quer associar-se à justa homenagem que
presta V. Exa. à figura de Florestan Fernandes. Quero também ser signatário da
manifestação que faz V. Exa. neste momento.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PMDB -
O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência quer lembrar
aos telespectadores que está havendo em várias regiões do Estado audiências
públicas da Comissão de Finanças e Orçamento. Hoje estão na região Noroeste, na
região de Jales e Fernandópolis, vários parlamentares buscando as demandas
daqueles municípios para que possamos atuar no Orçamento do Estado.
Havendo
acordo entre as lideranças, a Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 17 horas e 14 minutos.
* * *