08 DE AGOSTO DE 2006

111ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: LUIS CARLOS GONDIM, JONAS DONIZETTE, VALDOMIRO LOPES, VANDERLEI SIRAQUE, UBIRATAN GUIMARÃES, MARCELO BUENO e HAMILTON PEREIRA

 

Secretária: BETH SAHÃO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/08/2006 - Sessão 111ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: LUIS CARLOS GONDIM/JONAS DONIZETTE/VALDOMIRO LOPES/VANDERLEI SIRAQUE/UBIRATAN GUIMARÃES/MARCELO BUENO/HAMILTON PEREIRA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - FAUSTO  FIGUEIRA

Comenta a nova crise na Segurança Pública do Estado e ataca a gestão e as declarações do Secretário da Pasta, de quem pede demissão. Cobra melhorias salarial e de condições de trabalho para a Polícia.

 

003 - ADRIANO DIOGO

Critica a lei que regulamenta as eleições 2006. Fala sobre a boa posição de Lula nas pesquisas  eleitorais. Manifesta esperança de que não seja necessária intervenção federal no Estado por conta da crise de segurança.

 

004 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

005 - LUIS CARLOS GONDIM

Soma-se à preocupação com a situação da segurança no Estado. Sugere alteração da Lei 10.380, de 1999, que permite que policiais fardados não paguem passagem em ônibus intermunicipais, e pede sua rápida aprovação. Lê o referido PL e indicação sobre a questão.

 

006 - NIVALDO SANTANA

Reporta-se à sua participação em caminhada em defesa da paz e contra a guerra que Israel move contra palestinos e libaneses. Considera que o descalabro na segurança do Estado surgiu por incompetência dos governos do PSDB. Fala sobre a luta pela reconquista do Legislativo do direito de fiscalizar o Executivo.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

008 - HAMILTON PEREIRA

Cita pesquisa que fez em 2002, quando constatou a precariedade do funcionamento dos distritos policiais de Sorocaba. Pede aplicação da Lei nº 10.846, de 2001, de sua autoria, que cria nos presídios o Projeto Horizonte, com a instalação de oficinas para produção de materiais para construção de casas populares.

 

009 - SEBASTIÃO ARCANJO

Soma-se à manifestação do Deputado Hamilton Pereira sobre a crise na segurança, que considera a expressão maior do fracasso das políticas públicas no Estado nas gestões do PSDB.

 

010 - CONTE LOPES

Comenta os ataques do crime organizado que ocorreram ontem e na madrugada de hoje. Pede ao poder público providências contra esta situação.

 

011 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

012 - ANA MARTINS

Discute o problema da segurança no Estado de São Paulo. Critica a postura do Secretário Estadual de Segurança Pública frente a sua pasta. Comunica o ato solene no Mosteiro de São Bento, dia 22/08, às 10 horas em homenagem aos 60 anos da PUC. Anuncia a presença do presidente do Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana, Dr. Bonfiglio, e do Sr. Lilo Belotto, do Centro Terapêutico de Convivência Cores e Liberdade.

 

013 - SAID MOURAD

Manifesta sua perplexidade com o holocausto que está sendo promovido por Israel contra os povos libanês e palestino, com apoio dos EUA.

 

013 - LUIS CARLOS GONDIM

Lê artigo de sua autoria.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - CONTE LOPES

Retoma suas críticas à condução da segurança pública no Estado de São Paulo, principalmente nos comandos das polícias Civil e Militar.

 

015 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

016 - VALDOMIRO LOPES

Preocupa-se com a situação da segurança pública no Estado de São Paulo. Comenta a lei dos agregados do Iamspe, da qual é autor. Cita a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. Fala sobre a revolução que vem ocorrendo na medicina através do uso de células-tronco (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).

 

017 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência.

 

018 - VANDERLEI SIRAQUE

Anuncia a visita da diretoria do Sindicato dos Bancários do Grande ABC. Refuta declarações dos candidatos do PSDB acerca da crise na Segurança Pública. Discorre sobre PLs e sugestões sobre soluções para os problemas de segurança.

 

019 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

020 - UBIRATAN GUIMARÃES

Pelo art. 82, expressa sua decepção com a situação da Segurança no Estado. Fala sobre propostas feitas para o setor pelo Deputado Vanderlei Siraque. Pede salário digno para os policiais.

 

021 - UBIRATAN GUIMARÃES

Por acordo de Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 17h30min.

 

022 - VANDERLEI SIRAQUE

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

 

023 - MARCELO BUENO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h40min.

 

024 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, repudia os episódios ocorridos nos últimos dias em São Paulo, que caracterizam a falência da Segurança Pública do Estado. Condena a postura do Secretário Estadual de Segurança frente aos fatos. Lamenta que o Colégio de Líderes não chegou a acordo sobre a instalação de CPIs nesta Casa.

 

025 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência. Convoca, a pedido do Deputado Giba Marson, sessão solene dia 11/08, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 45 anos de fundação da Associação dos Advogados do Grande ABC.

 

ORDEM DO DIA

026 - HAMILTON PEREIRA

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, para a constituição de Comissão de Representação para participar do 18º  Congresso da Afuse, de 10 a 12/08, em Peruíbe-SP.

 

027 - ENIO TATTO

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

028 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Beth Sahão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - BETH SAHÃO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Convido a Sra. Deputada Beth Sahão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - BETH SAHÃO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Estado de São Paulo vive mais uma grave crise no setor de segurança pública. De maneira absolutamente covarde o crime organizado, mais uma vez com ordens de dentro das cadeias, ataca a população do Estado de São Paulo. Ataca postos policiais, municipais, bancos, câmaras. Ainda ontem a Mesa desta Casa, da qual tenho a honra de ser o primeiro-secretário, manifestou formalmente em documento enviado ao procurador-geral Rodrigo Pinho a solidariedade do Poder Legislativo em relação ao Ministério Público.

Sem dúvida assistimos ao colapso da segurança no Estado de São Paulo. Só no segundo trimestre deste ano tivemos 1.741 assassinatos no Estado. É um número maior do que o da guerra no Iraque e no Líbano. Vivemos uma situação calamitosa.

Assim como repudio a maneira covarde como o crime organizado faz os ataques à população, quero denunciar a covardia, a postura inadmissível do Secretário de Segurança Pública Saulo Castro de Abreu Filho. É absolutamente inconcebível que tenhamos uma pessoa desequilibrada numa pasta tão importante. Lamento que quando o Governador Geraldo Alckmin renunciou ao seu mandato num acordo com os tucanos estivesse prevista a permanência desse senhor. E, pasmem, alguém que é promotor público e que deveria conhecer as leis e teve uma atitude covarde nesta Casa.

Junto com outros Deputados sou autor de uma representação ao Ministério Público por desacato. O Governo do Estado de São Paulo, particularmente o Secretário de Segurança Pública, não quer receber os 100 milhões de reais disponibilizados pelo Governo Federal. Não envia um projeto. É impossível mandar dinheiro para cá a fundo perdido. Faz desafio em tom de bravata. O secretário é bom de bravata, de bater boca com guarda-carros na rua, e está sendo processado por uma decisão quase unânime do Tribunal de Justiça porque fez bravata, prendeu um guardador de carro. Temos de falar em nome da população do Estado de São Paulo: vamos parar com bravata, vamos cuidar da Secretaria de Segurança Pública, vamos buscar os recursos que o Governo Federal oferece ao Estado de São Paulo. São inadmissíveis discussões de baixíssimo nível.

Evidentemente o Exército tem de guardar as fronteiras e o Exército e a Polícia Federal têm demonstrado sua competência. Se segurança é prioridade para o Estado de São Paulo é inadmissível que o principal e mais rico estado deste país pague aos nossos policiais o pior salário dos 27 estados, que as nossas delegacias não tenham nem computador. A rigor, o que existe é uma pirotecnia. Em época de campanha acendem-se as luzes piscando nos faróis e esquinas do nosso estado, mas a estrutura da Secretaria de Segurança Pública é entregue a alguém irresponsável, que não entende de segurança.

Governador Cláudio Lembo, nós que admiramos sua postura clamamos mais uma vez que demita esse secretário e ponha alguém que entenda de segurança na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos no dia oito de agosto de 2006, no final desta triste legislatura. Tenho tido pouca oportunidade de me manifestar no plenário. Estava lembrando que agosto no Brasil sempre foi o mês no qual as grandes crises foram caracterizadas, como a deposição de Presidentes da República. Em 25 de agosto de 1954, quando foi inaugurado o Parque do Ibirapuera, Getúlio Vargas se suicidou depois de um enorme movimento para derrubá-lo.

A caminho da Assembléia Legislativa vim ouvindo a última pesquisa Census mostrando que o candidato à reeleição tem uma enorme chance e aumenta sua diferença para o candidato dos tucanos. Por mais que se tenha feito para que fosse derrubado ele consegue ultrapassar a crise e seguir firme.

Lógico que todos sabemos que a Lei Bornhausen, que rege essas eleições, pode punir um grande número de Deputados desta Casa. Nem a Lei Falcão, no auge da ditadura, era tão dura e tão grotesca como a Lei Bornhausen, que rege essas eleições. Nunca vivemos um período da história do Brasil tão conturbado, no qual a figura do Presidente da República estivesse sendo ameaçada de deposição. E vem Fernando Henrique Cardoso agora se pronunciar e dizer que se arrepende de ter proposto a emenda da reeleição e que eles, os tucanos, estavam propondo a revogação da emenda porque Lula estaria fazendo uso abusivo da máquina pública.

Senhoras e senhores, como disse o nobre Deputado Fausto Figueira, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo vem a público de uma forma completamente destemperada, numa expressão de gozo, de satisfação pelo caos dizer que os cem milhões de reais dispostos pelo Presidente da República através de Medida Provisória não vieram para São Paulo. E lembro a irresponsabilidade do ex-Prefeito José Serra ao dizer que todas as vezes que Lula caía nas pesquisas o PCC atacava.

E agora, senhores? Lula antes do começo da campanha eleitoral praticamente eleito no primeiro turno, o PCC agindo como se estivéssemos nos últimos dias da Batalha de Argel. Parece que o PCC se compara com aqueles exércitos de libertação contra as tropas de ocupação nos últimos dias do cerco da capital. Quanto à população, parece que ela não sabe se está no Vietnã, ou em Saigon, ou em Argel, ou em Bagdá. Parece que na guerra civil instalada aqui, as forças de legalidade de São Paulo representam as forças de ocupação e, assim, o PCC representaria as forças da libertação popular. E o Secretário de Segurança Pública vem e diz: “Não recebemos os 100 milhões de reais! Não recebemos.” Entretanto, essa disponibilidade requer certos recursos da Secretaria da Administração Penitenciária.

Pois bem, o Brasil está melhorando. Jânio Quadros também não quis inaugurar o Parque do Ibirapuera. O projeto do Parque do Ibirapuera era de Ciccilo Matarazzo e Adhemar de Barros. A inauguração desse parque seria no dia 25 de janeiro de 1954, mas ocorreu somente em 25 de agosto do mesmo ano. O Presidente da República Getúlio Vargas viria para a inauguração do Parque do Ibirapuera, mas ele se suicidou e o parque não foi inaugurado. Parece que José Serra quer desativar o Parque do Ibirapuera. O Planetário está pronto, mas ele não permite a sua abertura.

Então, a história vem em uma sucessão, mas Lula não foi derrubado, Lula não se suicidou, Lula pode ganhar as eleições no primeiro turno e Aloizio Mercadante, em que pese a empáfia dos senhores que governam este Estado, pode ser o candidato do PT no segundo turno.

Outro dia, num ato contra a violência, o Dr. Hélio Bicudo apelou para que houvesse intervenção federal no Estado de São Paulo devido à perda de controle da situação. Rondônia requer uma intervenção federal. Espero que São Paulo não precise.

A fragilidade do Governador Cláudio Lembo é impressionante. Geraldo Alckmin, mesmo não sendo mais governador, continua governando o Estado. Cláudio Lembo, que todos nós reputamos da maior dignidade, jamais teria como secretário de Segurança Pública esse moço. Cláudio Lembo é uma pessoa de uma cultura política.

Professor Cláudio Lembo, entre para a História! Demita esse moço e façamos com que São Paulo volte ao processo civilizatório! Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados!

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste pela TV Assembléia, nós vamos falar um pouco também sobre a Segurança Pública.

É uma situação delicada. Ontem, ao visitarmos algumas cidades do interior de São Paulo, alguns delegados nos chamaram e disseram: “Estamos nos preparando para o dia 13, porque existe uma grande ameaça de que esse dia será o dia ‘D’. Será o dia em que o PCC irá mostrar como se faz uma população ficar acolhida dentro de suas casas. Porque o dia 13 é o ‘Dia dos Pais’, eles disseram que realmente irão mostrar que têm força, estão com a força e com o domínio contra a Segurança Pública.”

Isso nos chamou a atenção e, por sugestão de um policial, fizemos uma indicação, porque o projeto da ex-Deputada estadual e atual Deputada Federal Edna Macedo permite o passe, em ônibus, de policiais militares quando estão fardados. Esse policial, após não ter sido aceito o seu passe no ônibus, pagou a sua passagem e ligou para mim: “Deputado Gondim, é preocupante para a população. Os donos das empresas de ônibus estão mais preocupados com os ônibus que estão sendo queimados. Mas eles não andam de ônibus, nós andamos de ônibus! E, quando andamos de ônibus fardados, passamos o risco para uma pessoa que está ao nosso lado, ou mesmo para todos aqueles que estão dentro desse coletivo. Vocês têm que fazer alguma coisa! Vocês têm que balançar o Secretário! Vocês têm que fazer com que o Governador Cláudio Lembo mande um decreto-lei, ou faça uma lei.” Eu disse a ele que essa lei poderia ser feita por nós, que, inclusive, já estamos com a lei pronta e que a protocolaremos agora. Essa lei modificará o item que diz “somente quando o militar esteja fardado e apresentar a carteirinha.”

Estamos numa situação diferente agora. Eles podem andar à paisana e somente mostrar a carteirinha, pois eles não podem pôr em risco a vida de quem está ao seu lado. Porque até um tiro que será dado a um policial poderá ser desviado e pegar em um civil, que está ao seu lado. Para quem é a “bronca” do PCC? Hoje, eles estão punindo policiais, os familiares de policiais, o que é uma covardia. Mas nós queremos preservar a vida das pessoas que andam em ônibus, em coletivos.

Assim, companheiros e colegas que estão aqui nos ouvindo, vamos dar entrada nesse projeto, solicitando para que tramite em caráter de urgência urgentíssima. Vamos ter que envolver várias comissões como a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Redação, Comissão de Transportes. Temos que fazer com que os secretários sintam, de uma maneira geral, esse drama da população, que foi vivido por esse policial no dia de ontem. Esse policial disse que quer preservar a coletividade. Ele está certo, está correto.

Esse projeto carece ser modificado, ao menos essa exigência da lei que diz “quando fardado”. Assim, modificamos essa lei. Estamos aqui pedindo para que o máximo de companheiros, colegas desta Casa, assinem esse projeto e que o Governador Cláudio Lembo sancione o mais rápido possível, ou então mande para cá uma medida provisória, alguma coisa que possa modificá-lo. O que não podemos permitir é que a população continue a correr risco.

Gostaria de parabenizar esse policial pela sua sensibilidade, porque ele desceu do ônibus, antes de ser queimado, e não se identificou, não reagiu. Ninguém o viu armado e com isso ele conseguiu que os passageiros descessem do ônibus e não fossem cremados naquele momento, ou, como se diz na minha terra, “baleados, com tantas balas, ou cremados pelo fogo.”

Portanto, faço aqui este apelo aos nossos pares para que assinem essa modificação nesse projeto de lei, que modifica a lei da Deputada Edna Macedo. Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o projeto a que me referi:

“Projeto de Lei nº , de 2006

Altera a Lei nº 10.380, de 24 de setembro de 1999, que dispõe sobre o transporte gratuito obrigatório de Policiais Militares fardados.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Dê-se ao ‘caput’ do artigo 1º da Lei nº 10.380, de 24 de setembro de 1999, a seguinte redação:

‘Artigo 1º - Todos os ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo ficam obrigados a transportar gratuitamente, mesmo em pé, os policiais militares do Estado de Sã Paulo no âmbito do Estado de São Paulo, fardados ou não, mediante simples identificação (nr)’

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A presente propositura visa atualizar a legislação vigente proporcionando maior segurança tanto para os passageiros mas, principalmente, para o laboriosos policiais militares do Estado que estão sendo vítimas de ataques covarde d organizações criminosas.

Sala das Sessões, em 8/8/2006”

“Indicação nº , de 2006

Indico, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr. Cláudio Salvador Lembo, para que determine à Pasta competente, estudos no sentido que todos os ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo transportem gratuitamente, mesmo em pé, os policiais militares do Estado de São Paulo no âmbito do Estado de São Paulo, fardados ou não, mediante simples identificação da Corporação.

Justificativa

A presente propositura visa atualizar a legislação vigente, proporcionando maior segurança tanto para os passageiros mas, principalmente para os laboriosos policiais militares do Estado que estão sendo vítimas de ataques covarde de organizações criminosas.

Deputado Luis Carlos Gondim - PPS”

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de abordar três questões.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que no domingo participamos de uma caminhada da praça Oswaldo Cruz ao largo do Ibirapuera e de uma manifestação em defesa da paz e contra a guerra promovida por Israel contra o povo palestino, primeiramente, e, agora, contra o povo libanês. Tudo isso sob a indisfarçável tutela dos Estados Unidos.

O bombardeio covarde de Israel - que praticamente destruiu toda a infra-estrutura do estado libanês, matou crianças e idosos, inclusive, sete brasileiros - demonstra, mais do que nunca, que é chegada a hora de a humanidade mobilizar-se e lutar pela paz e pela convivência fraterna entre todos os povos, entre todas as nações. Portanto, nossa solidariedade ao povo libanês, vítima de tamanhas atrocidades.

Em segundo lugar, também queremos somar nossa voz à daqueles que denunciam a situação de descalabro na área da Segurança Pública no Estado de São Paulo, um verdadeiro atestado de incompetência dos últimos governos do PSDB, que em quase doze anos viram as ações do crime organizado nascerem, crescerem, consolidarem-se e ampliarem-se.

Essa nossa crítica justifica-se e fundamenta-se até porque um dos discursos do Sr. Geraldo Alckmin é proclamar uma falaciosa gestão eficiente, que ele pretendia dar um choque de gestão no Brasil. O que os brasileiros perguntam é se o Sr. Geraldo Alckmin vai querer transformar o Brasil, um país de dimensões continentais, numa área de total descontrole e descalabro no que diz respeito à Segurança Pública.

No item ética e moralidade, nos quais as forças conservadoras sempre procuram esgrimir para esconder os seus reais propósitos políticos, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com diversas bancadas, estamos numa luta para a Casa readquirir uma de suas prerrogativas essenciais, qual seja, o direito de fiscalizar os atos do Poder Executivo. O próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou a esse  respeito.

Ontem, em entrevista no “Jornal Nacional”, o Sr. Geraldo Alckmin gaguejou para responder por que a Assembléia Legislativa do nosso Estado, com cerca de 70 requerimentos de CPIs, não conseguiu instalar uma CPI. É problema na CDHU, na Febem, na obra de rebaixamento da calha do Tietê, nas privatizações. Há problemas em todas as áreas e a maioria governista, utilizando-se de um mecanismo antidemocrático do Regimento Interno - agora derrubado pelo Supremo Tribunal Federal -, impedia que o Governo fosse fiscalizado. Como não é fiscalizado, o governo pode posar de mocinho, mas a verdade está vindo à tona e há demonstração inequívoca em qualquer quesito que se analise.

Infelizmente, os governantes do PSDB no Estado de São Paulo não fizeram a lição de casa, foram desaprovados nos itens essenciais. Até na Educação Pública, professor Palmiro Mennucci, onde o Estado de São Paulo já foi considerado um exemplo para todo o País, hoje, em todos os testes de aferição, olimpíadas, concursos e provas, há demonstração de que o Estado está caindo pelas tabelas, está correndo o risco de - para usar uma linguagem do futebol - também nessa área ser rebaixado para a segunda divisão.

Infelizmente, esse é o saldo negativo que o PSDB deixou no Estado de São Paulo e isso é um tema importante para debatermos e refletirmos sobre quais os rumos que a população paulista deseja para o nosso Estado. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para, dadas as atuais circunstâncias, abordar o tema Segurança Pública. Em 2002, munido de uma prancheta, papel e caneta, percorri os distritos policiais da minha cidade, Sorocaba, posto que havia recebido várias denúncias de que os distritos policiais se encontravam desaparelhados, abandonados pelo Estado e que não havia uma política que garantisse condições de trabalho para os policiais, delegados, escrivães e investigadores.

Percorrendo os onze distritos policiais de Sorocaba pude notar a precariedade de todos os distritos. Ali verifiquei viaturas sem condições de fazerem as rondas nos bairros para as investigações tão necessárias à Polícia Civil. Ali verifiquei que os policiais não tinham computadores. Muitos dos computadores utilizados nos distritos eram trazidos pelos próprios delegados ou pelos escrivães de suas casas. Ali não havia sequer material básico de consumo, como copos descartáveis ou café. Enfim, não havia absolutamente nenhuma condição de trabalho que deveria ser proporcionada aos delegados, investigadores e escrivães.

Recentemente, verificamos que São Paulo apareceu como segundo estado do nosso sistema federativo que pior paga os delegados de polícia. É óbvio que quem trabalha nessas condições não tem mesmo nenhuma motivação para trabalhar animado. A não ser aqueles que, a exemplo dos policiais do Estado de São Paulo, possuem uma vocação muito grande para o trabalho policial.

Quem trabalha no Estado de São Paulo atualmente, ganhando esses péssimos salários, com delegacias e distritos policiais totalmente desaparelhados, só o faz porque é vocacionado, já que não recebem nenhum estímulo por parte do Governo do Estado. Eu diria que não há mesmo no nosso Estado um governo preocupado com a Segurança Pública, haja vista o caos que estamos enfrentando hoje, quando o PCC domina o Estado de São Paulo, faz o que bem entende e não há nenhuma reação por parte das forças policiais, nenhuma orientação por parte da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Isso, obviamente, porque temos um Secretário que nada entende de Segurança Pública. É um Secretário muito polêmico, gosta de estabelecer polêmicas, como já fez nesta Casa quando aqui esteve para debater com os Srs. Deputados na Comissão de Segurança Pública. É um Secretário que gosta de aparecer muito na mídia, falando besteiras, dizendo impropérios contra o Presidente da República, contra o Ministro da Justiça. Enfim, ele é um desequilibrado. Com um homem desses à frente da Secretaria de Segurança Pública é óbvio que só poderíamos encontrar essa situação nas delegacias de polícia e nos quartéis. Enfim, hoje, São Paulo está fadado a um desgoverno total no que tange à política de Segurança Pública.

Friso: só mesmo pela vocação dos nossos policiais civis e militares é que a situação não está pior no Estado de São Paulo. Ganhando mal do jeito que ganham, sem nenhum estímulo, com os distritos policiais totalmente desaparelhados, só tendo profissionais vocacionados, como felizmente temos no nosso Estado, é que a Segurança Pública não ruiu de todo ainda neste Estado.

Quero fazer referência a um projeto de lei de nossa autoria aprovado em 2001, que se tornou a Lei 10.846, que instituiu o Projeto Horizonte no Estado de São Paulo. Embora tenham as celas muito apertadas para acomodarem essa imensa população prisional no Estado de São Paulo, o fato é que as unidades penitenciárias ainda têm muito espaço. E esse projeto propunha a criação de oficinas dentro das unidades penitenciárias não só para a produção de material de construção que seria utilizado em convênio com a Secretaria Estadual de Habitação para a construção de casas populares para famílias de baixa renda, mas também para dar a oportunidade aos detentos de aprender uma profissão. Ao cumprirem suas penas e saírem dos presídios, eles teriam condições de se engajar nesse mercado de trabalho extremamente competitivo que temos hoje, possuindo uma profissão, e produzindo, como disse, material de construção, aprendendo também como fazer instalações elétricas e hidráulicas, e carpintaria para a produção de portas e janelas de madeira para essas unidades habitacionais para a população de baixa renda.

É uma lei sancionada pelo Governador Mário Covas que nunca foi aplicada na prática porque o Governador Geraldo Alckmin jamais se interessou em implantá-la nas unidades penitenciárias.

É um descalabro total a situação das nossas delegacias de polícia, o total desaparelhamento da nossa Polícia Civil e da nossa Polícia Militar. Somente por vocação é que os nossos homens da Polícia Civil e da Polícia Militar continuam enfrentando o crime organizado no Estado de São Paulo, e a política de Segurança Pública no Estado não se tornou um caos total porque existem homens vocacionados. Estou vendo o nobre Deputado Conte Lopes acenando positivamente. Se fosse por conta desse Secretário Estadual de Segurança Pública, que é uma pessoa totalmente desequilibrada para dirigir a Secretaria de Segurança Pública, estariam muito piores as coisas no Estado de São Paulo.

Por último, gostaria de dizer que a situação da Segurança Pública do Estado de São Paulo é a mesma da nossa educação. Esse Governo fechou 200 escolas do Estado de São Paulo, com a demissão de 40 mil professores. Foi este Governo que fechou 54 Cefams no Estado de São Paulo, que elevou a dívida do Estado de São Paulo, de 33 bilhões de reais no ano de 95 para 138 bilhões de reais hoje. Portanto, um desgoverno. Quando falam sobre o governo Geraldo Alckmin, e querem compará-lo a alguma coisa séria, fico me perguntando: “Mas que governo?” Talvez estejam se referindo ao desgoverno Geraldo Alckmin, que deixou o Estado nessa situação de calamidade pública.

Aqui, sim, mereceria, como já aconteceu em Rondônia, quem sabe uma intervenção federal para que tivéssemos as coisas colocadas em seus devidos lugares, e um reordenamento da política em todos os segmentos - saúde, educação, segurança pública - para que pudéssemos ter algo sério no Estado de São Paulo, à altura da dignidade do povo paulista que paga, em dia, seus impostos, que contribui para o aumento da arrecadação do Estado de São Paulo. Temos um orçamento de 81 bilhões de reais no Estado de São Paulo e, infelizmente, não temos um governo sério. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Luis Carlos Gondim, quero cumprimentar os Deputados que me antecederam, em particular o Deputado Hamilton Pereira pelas suas palavras, colocando o debate no seu devido lugar, na medida que possamos discutir na Assembléia Legislativa não só as conseqüências, mas buscarmos as causas para entender o que está acontecendo em São Paulo nos últimos dias.

Sempre acreditei que na crise é preciso buscar soluções, tomar medidas necessárias e, quem sabe, buscar caminhos novos para novas possibilidades de mudança. E parece-me que o Secretário de Segurança Pública - se é que podemos chamá-lo de Secretário de Segurança Pública porque o que está acontecendo em São Paulo hoje é um clima de total insegurança - arrumou um jeito de continuar empregado em São Paulo, Deputado Conte Lopes, Deputado Palmiro Mennucci e Deputada Ana Martins. Por quê? Na última crise, em coro, pedimos aqui a demissão do Secretário de Assuntos Penitenciários. Alguns Deputados, inclusive este que vos fala, também pedimos a demissão do Secretário de Segurança Pública. E o governador optou por mantê-lo no cargo, contrariando toda a lógica dos especialistas na questão da Segurança Pública. E ele fez um desafio: “Se o Governo Federal enviar recursos para São Paulo, eu renuncio ao cargo.”

Entretanto, para que os recursos possam chegar a São Paulo é preciso que se encaminhem os projetos para a liberação dos recursos. Parece que o Secretário não aprendeu nada de administração pública. Não estamos administrando nenhum boteco de esquina, nenhuma padaria. É preciso estabelecer uma relação institucional entre a federação, estados e municípios. Assim como nós batalhamos arduamente para viabilizar o orçamento e as emendas que precisavam ser aprovadas, mas elas não foram aprovadas por conta do próprio calendário eleitoral que impediu a celebração de convênio entre os estados e os municípios.

E sabendo disso é que o secretário está propondo: “Olha, fico aqui até chegar os recursos, enquanto se viabiliza o repasse.” E ele não encaminha os projetos. Portanto, ele arrumou um jeito de se manter no emprego. Lamentavelmente, o Governador de São Paulo se rende a essa tese medíocre. Ao invés de tomar a medida necessária, deixa São Paulo no estado de sítio que vivenciamos nos últimos dias e nas últimas horas.

Porém, quero reafirmar o nosso posicionamento político. A impressão que tenho é que estamos acompanhando de forma muito dramática o fracasso de um governo - se é que podemos chamar de governo -, o fracasso de políticas públicas de São Paulo. Mais do que isso, quero chamar esta Casa à responsabilidade. Deputado Vanderlei Siraque, V.Exa. foi protagonista de uma polêmica no Brasil em função do tratamento que o Secretário deu a esta Casa, na ocasião em que foi convidado ou convocado a depor sobre problemas relacionados à Segurança Pública. Ele disponibilizou um conjunto de profissionais da área de Segurança Pública para protegê-lo, garantindo-lhe a segurança que não garante ao povo de São Paulo, garantindo-lhe condições para continuar provocando truculência, impedindo inclusive que os processos que deveriam ser encaminhados nesta Casa pudessem chegar em tempo para fazer aquilo que deveria, se fosse cumprir a Constituição.

Quero chamar atenção para a nossa responsabilidade nesse processo, e me parece que a posição cômoda de espectadores dessa crise não é mais confortável para nós. Parece-me que é necessário esta Casa tomar uma atitude. Ou vamos ficar acompanhando o debate, ou o bate-boca que o secretário está querendo provocar entre as autoridades federais e estaduais, fugindo do debate principal, que é a crise da Segurança Pública, uma crise de gestão que precisa ser enfrentada.

Para isso é preciso que esta Casa exerça o seu papel, que atue como mediadora dessa situação, ou atue no sentido de oferecer uma voz, um acalanto para a população de São Paulo que está desesperada andando nas ruas. Não sabe se voltará a suas casas porque não têm certeza se terão transporte público para seu deslocamento, se as escolas continuarão tendo ou não aulas hoje à noite em São Paulo, e como vai ser o dia de amanhã. E esta Casa abre mão do seu papel: assiste o Secretário tripudiar em cima dos Deputados e não toma nenhuma providência; assiste a uma claque vir aqui em hora de serviço com viaturas e homens; assiste a Polícia Militar, muitas vezes, acompanhar manifestações de trabalhadores, como vimos outro dia em Campinas, em Hortolândia, quando uma fábrica em greve demitiu 390 trabalhadores e a metade da polícia de Hortolândia foi para dentro da fábrica. E, ao mesmo tempo havia um assalto a uma casa lotérica e fuga no presídio ao lado da fábrica. E onde estava a polícia? Dando proteção para o patrão e constrangendo os trabalhadores.

É essa política de segurança pública que está equivocada. Esta Casa vai cumprir com o seu papel ou vai ficar lendo jornal, assistindo televisão, tirando a placa oficial do seu carro para eventualmente não ser confundido com algum carro da polícia também à noite?

Esta Casa precisa ter a coragem política necessária de denunciar o que está ocorrendo em São Paulo, de chamar o debate para esta Casa, acionar a Comissão de Segurança Pública. Ou vamos esperar novamente o jornal, Deputado Vanderlei Siraque, denunciar onde está a Comissão de Segurança Pública de São Paulo? Vamos assistir de novo todo o debate ser direcionado para Brasília, para que a Câmara dos Deputados legisle? Para que o Senado aprove leis? E qual o papel desta Casa na aprovação de leis, na aprovação de medidas concretas que possam fazer inclusive a transferência de recursos? Não é problema de recursos porque São Paulo deixou de gastar mais de 600 milhões na segurança pública. Houve quatro bilhões de excesso de arrecadação e aonde foi parar esse dinheiro todo?

Vamos sair dessa armadilha e trazer o debate para São Paulo, porque São Paulo tem recursos para enfrentar a crise. O que São Paulo não tem é uma política pública de segurança pública. Por isso estamos hoje empenhados, mobilizados - o Sindicato dos Trabalhadores -, para exigir a apuração, para exigir a fiscalização, para que aqueles que posam como paladinos da justiça hoje, no Brasil, possam enfrentar o banco dos réus na Assembléia Legislativa e verificar o que aconteceu no Banco Nossa Caixa, na Cesp, na Eletropaulo, no Metrô, na Sabesp, na CDHU. Esse é o papel desta Casa, e não ficar numa situação privilegiada:”isso não é comigo”, “não sei o que está acontecendo”, “vou ficar lendo jornal”, “olhando o noticiário pela televisão e fugindo da nossa responsabilidade”.

Então quero chamar à responsabilidade esta Casa, este Parlamento. Se ele não quer assumir posição política entre o Governo Federal e Governo do Estado que ele possa se colocar no mínimo ao lado do povo de São Paulo. Porque quem está sofrendo hoje nas ruas, nas escolas, nas creches, nas cidades, nos logradouros públicos é o povo de São Paulo que está sem refém, sem governo e sem segurança pública. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, felizmente estamos podendo falar aqui, porque ontem colocaram uma bomba aqui na Assembléia Legislativa e nem a bomba estourou, de tão ruim que era a bomba. Poderia ter estourado. No Ministério Público também puseram uma bomba que explodiu uma grande parte do prédio do Ministério Público.

Achamos engraçado porque as autoridades públicas vêm a público e falam que é uma bomba caseira, como se fosse aquela bomba que a molecada faz no interior, que põe pólvora. Explodiu o assoalho, derrubou o Ministério Público e falam que é uma bomba caseira. Procura-se minimizar tudo. Esta Casa realmente não fez e não faz nada e estamos cobrando. Acho que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário têm que fazer alguma coisa para combater o crime organizado.

A bomba colocada aqui poderia ter matado Deputados. Será que na hora em que matarem alguns Deputados alguém vai fazer alguma coisa? Ou será que novamente as nossas autoridades virão a público dizendo que está tudo normal, está tudo tranqüilo? Ou uma briga de autoridades: vem o Exército, não vem o Exército, põe o Exército, não põe o Exército. Alguma coisa tem que ser feita. Não é concebível que a qualquer momento tenhamos uma situação como essa e falo até como policial. Se proibirem a saída dos bandidos no final de semana que vem será quem? Os policiais de novo? A casa dos policiais?

Políticos estão sendo seqüestrados. Eu, pelo menos, conheço um. Foi seqüestrado ao lado do seu gabinete e até agora não apareceu. Deve ter perdido a campanha até porque não consegue fazer campanha. Vejam a que ponto chegamos! Mas se vai falar com alguém é como se nada tivesse acontecido. Como se não estivesse acontecendo coisa alguma. Só que o crime está na cara de todo mundo. As nossas autoridades não têm coragem de mandar bandidos perigosos para o presídio de segurança máxima de Catanduvas porque não sabe o que vai acontecer aqui.

Mas, falando como policial, a primeira vez, tudo bem. A Polícia foi pega de surpresa. As autoridades foram pegas de surpresa. A segunda, também. Foram pegas de surpresa. Agora, aqui entre nós, a terceira já é incompetência mesmo, não é? Atacar o prédio do Deic, por fogo nas viaturas do Deic, explodir as viaturas do Deic dentro do Deic? Eu falo como policial.

Um comandante já falecido, o coronel D’Aquino, dizia assim para nós sobre o terrorismo, porque naquele tempo nós trabalhávamos, cada um tinha uma profissão e a nossa era de policial. Ele dava uma ordem para nós, como tenente de Rota: “Olha, se deixar roubar uma viatura de Rota, não precisa nem voltar para o quartel. Pode sumir. Vai para o Paraguai.” O coronel de D’Aquino já falava isso. Então, você tinha uma responsabilidade até com a tua viatura.

Agora, não sei, parece que as autoridades brincam. De fronte ao Deic estão lá 500 viaturas, tem poste, tem não sei o quê. E a nossa casa? E a casa do policial? E assim mesmo o bandido vai e ataca. Atacaram o prédio do Ministério Público. Atacaram o Ministério Público. Explodiram, essa é a palavra correta. Explodiram.

Mas falar não, não estou com medo? Quem não está com medo? Os promotores não estão com medo? Duvido.

Tem uma diferença na vida engraçada. Você ter segurança e não ter. O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tem segurança. O Secretário de Segurança Pública, Sr. Saulo, tem segurança. Então é bonita a briga deles. Seria bom que tirassem a roupa os dois, ficassem de calção e saíssem na porrada em frente às câmeras de televisão. Mas não vem uma decisão de lado nenhum. Não vem uma decisão sequer em termos do que se vai fazer para combater o crime. Briga-se politicamente e não se toma uma decisão.

E o que vai acontecer sábado e domingo? Vão as autoridades afinar para os bandidos? Repito, não têm coragem de assinar um alvará para meter um Marcola num presídio de segurança máxima. Aliás, nem se fala o nome. A própria Globo fala “a quadrilha” dos bandidos dentro da cadeia. Tem medo de falar PCC. Tem medo. Está todo mundo morrendo de medo.

Quando é que vamos tomar uma providência? Toda vez que colocarem uma bomba aqui na Assembléia ela não vai estourar? Uma hora vai estourar. Puseram a bomba, acenderam, não estourou. Voltaram - foi filmado aqui na Assembléia - voltaram, acionaram de novo. O pessoal voltando de costas, em termos de segurança, e depois foram embora. Poderia ter estourado, ter acontecido muita coisa. Parece que ninguém está interessado em tomar uma decisão. Parece que o problema se resume no dia primeiro de outubro, o que se ganha politicamente até a eleição.

A respeito da Polícia Civil ou Polícia Militar, da sociedade no geral, não se mexe uma palha. As autoridades dizem que se queimaram 40 ônibus é pouco. Se jogaram molotov em 50 delegacias é pouco. Meus Deus! Se estão atacando delegacias, a polícia, que dirá o povo? Se conseguiram queimar cinco viaturas do Deic dentro do Deic eu pergunto: quem é que tem segurança em São Paulo? Não é só o Ministro Márcio Thomaz Bastos, não. Deve estar todo mundo morrendo de medo. Que garantia você tem?

Estou elaborando um projeto de lei com os meus assessores para que os agentes de segurança da Assembléia que andam com Deputados pelo menos tenham direito a um porte de armas, que aprendam a atirar e tenham uma arma. Porque andar pelas ruas sem nada, sem segurança alguma e à mercê da sorte você tem que estar só rezando. E só reza não dá certo. Como homem de segurança posso dizer isso. Já vi padre morrer; já vi pastor morrer; já vi tudo. Então, só reza, só oração não funciona. Uma hora, realmente, tem que se tomar uma atitude.

Mas infelizmente não vemos uma atitude sequer das nossas autoridades constituídas. E falamos porque trabalhamos na área. Vai de mal a pior. E também nesta Casa, infelizmente, não vemos um pronunciamento ou uma decisão para que se crie alguma coisa, ou para que se obrigue alguém a fazer alguma coisa.

“Eu renuncio.” Renuncio a quê? Secretário é nomeado, não tem que renunciar a nada. Quem põe é o governador e ele tira. Vamos aguardar. Fica a briga do ministro da Justiça com o secretário da Segurança Pública e o povo que se dane. Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência, o Sr. Valdomiro Lopes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins, pelo tempo remanescente de dois minutos.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, assessoria, gostaria de colocar aqui que de novo, estamos percebendo a instabilidade em que se encontra a cidade de São Paulo, o Estado, e, com certeza, outros estados também.

E o grave problema que vem surgindo é a questão da segurança. Tenho prestado muita atenção nas opiniões de cientistas, políticos sérios, jornalistas que abordam a questão da segurança em São Paulo, e todos são unânimes: o Secretário de Segurança, Dr. Saulo, foi uma verdadeira falência na segurança, um homem que está aí há seis anos e que é incapaz de dialogar com qualquer setor da sociedade.

Todos os problemas sérios são um aprendizado. A ditadura foi autoritária, reprimiu, matou etc. A democracia supõe diálogo, e todo problema difícil exige mais diálogo, só que esse Dr. Saulo não tem diálogo. É um “sabidão” que não sabe nada, que acabou provocando esse estado de coisas.

Ele é o único responsável? Com certeza não, mas é o elemento-chave. Num estado como o de São Paulo, numa cidade como a nossa de 11 milhões e meio de habitantes, onde cresce a pobreza, onde os traficantes, onde os aproveitadores dos jovens, da população pintam e bordam, com certeza precisamos ter um Secretário de Segurança com capacidade para dialogar, para unir todas as forças, todas as polícias para achar alternativas. E esse secretário não entende de unidade. Ele ainda não entendeu que as Polícia Militar, Civil, Guardas Municipais, Polícia Federal precisam estar muito integradas. Não entende de unidade, parece que está no mundo da lua.

Quando ele veio a esta Casa - porque nós o chamamos -, foi autoritário, ofendeu Deputados, ofendeu a Assembléia Legislativa, não respeitou esta instituição. Ele, que deveria ser o número um da instituição segurança, é zero porque não contribui em nada para que isso seja resolvido.

Por isso, fica aqui a minha mensagem de que precisamos priorizar três questões importantes na segurança, que é a questão de valorizar os policiais militares e civis, as guardas civis, as guardas municipais com melhores salários e equipamentos modernos. É um absurdo o que ganha um policial militar; um delegado de polícia ganha o pior salário do Brasil. Portanto, eles ficam fragilizados e com possibilidade de serem tragados para o crime, para o narcotráfico, por outros interesses.

Em segundo lugar, temos de promover a integração das polícias e de seus serviços de inteligência. Não podemos abrir mão da polícia de inteligência, da polícia científica. Ela é a cabeça, a mentora, tornando mais eficiente o combate aos criminosos e a proteção aos cidadãos.

Em terceiro, investir em penas alternativas, isolar os criminosos mais perigosos, quebrando a rede do crime organizado dos presídios paulistas. Não queremos também que continue a Febem porque ela é uma fábrica de bandidos, de futuros traficantes.

Sr. Presidente, só gostaria de anunciar que no dia 22 de agosto, às 10 horas, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo vai comemorar seus 60 anos com um ato solene no Mosteiro de São Bento. Quero então convidar todos os Srs. Deputados, uma vez que recebi o convite, ex-aluna que sou da PUC. Formei-me em 68 em Serviço Social.

Quero também anunciar a presença do presidente do Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana, Dr. Bonfiglio, um advogado de grande experiência na questão ambiental, e a do Sr. Lilo Belotto, do Centro Terapêutico de Convivência Cores e Liberdade, que cuida de fisioterapia naquela região do Juqueri, Franco da Rocha, Caieras, e outras cidades da região. Muito obrigada pela presença dos senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad.

 

O SR. SAID MOURAD - PSC - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e deputados, telespectadores da TV Assembléia.

Diante do holocausto que está sendo levado a cabo contra o povo libanês e palestino pela máquina mortífera de Israel e apoiada pelo governo dos Estados Unidos, do senhor Bush, venho a esta tribuna do Parlamento do Estado de São Paulo manifestar o nosso repúdio à guerra e denunciar o massacre desenvolvido pelo estado terrorista de Israel.

Nossa voz é a voz das crianças libanesas e palestinas que resistem às bombas de Israel. Apelamos ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que retire imediatamente o nosso embaixador de Israel como forma de protesto contra este holocausto, assim como fez o presidente venezuelano Hugo Chaves.

Também quero parabenizar a atitude humana do presidente Lula que está dando todo o apoio aos brasileiros no Líbano e da mesma forma a todas as empresas envolvidas na retirada dos brasileiros do Líbano, como a companhia aérea TAM, a nossa Força Aérea, diplomatas e o Itamaraty.

Senhor Presidente, estou perplexo com o silêncio mundial diante do holocausto em curso. Estou mais perplexo com o comportamento de certos editores de assuntos sionistas na imprensa brasileira. Os jornalistas brasileiros estão envergonhados com o comportamento dos editores, aliás, podemos chamar de manipuladores da informação.

Na maioria dos veículos de comunicação no Brasil a vítima virou agressor e o agressor virou vítima. Quem invadiu o Líbano foi Israel e naturalmente a resistência libanesa está defendendo o seu país, suas casas e famílias. Israel há dezenas de anos invade com seus caças o espaço aéreo libanês. Ninguém fala mais dos massacres que Israel cometeu desde 1948. Podemos ficar horas aqui citando o massacre de Deir Yassin, Sabra e Chatila, Qana e dezenas de outros. Ou será que as vítimas árabes não são humanas?

Quero declarar minha solidariedade irrestrita a resistência libanesa, que na verdade hoje representa todos os amantes da liberdade e da paz. Esta resistência enfrenta hoje o império americano e a sua marionete Israel. Os povos do mundo inteiro hoje saúdam os membros da resistência libanesa que enfrentam a opressora máquina de guerra israelense.

Sr. Presidente, gostaria que cópias deste meu discurso fossem enviadas ao Senhor presidente da República, Luiz Inácio da Silva, ao ministério das Relações Exteriores e ao consulado do Líbano em São Paulo e à embaixada do Líbano em Brasília.

Pela paz, por um mundo melhor! Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Roberto Morais e Deputado Conte Lopes.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, novamente retornamos à tribuna para cobrar enquanto nos for possível. Costumo sempre dizer que, em primeiro lugar, deixamos a pessoa subir e sentar no nosso muro e não falamos nada. Depois, a pessoa pula no nosso quintal e também não falamos nada. Aí, ela pisa nas nossas rosas e não falamos nada. E, depois, ela corta o nosso pescoço e não podemos falar nada. É a situação da Segurança Pública em São Paulo. Aqueles que já foram mortos, que perderam os seus entes queridos não podem mais falar nada. E a coisa vai piorando.

A sociedade, 40 milhões de pessoas que moram em São Paulo, está aterrorizada, apavorada. Por onde andamos é reclamação. As pessoas estão assustadas, os bandidos impõem o terror. Volto a dizer: a primeira vez, tudo bem, atacaram São Paulo, nos deixaram por três ou quatro dias de joelho, de quatro. Foi um ataque de surpresa. A segunda vez também foi um ataque de surpresa e São Paulo ficou de quatro. Agora, e a terceira? Aí, já é incompetência. Tem que se mexer em alguma coisa ou então vai acontecer igual à seleção brasileira do Parreira, até o dia em que foi desclassificada.

Sempre falei desta tribuna que, infelizmente, coloca pessoas inábeis no comando. É evidente que, para ser secretário de Segurança Pública, tem que conhecer a polícia. Não vamos falar se é bom, se é ruim, não é problema meu. Quem indica é o Governador, mas tem que conhecer a polícia. Para comandar a polícia tem que ser alguém que já sentou numa viatura. Mas, na polícia, parece que só sobe na vida quem nunca sentou numa viatura, tanto é que sempre fui policial, caçador de bandidos, e sou tão caçador que até fui impugnado porque todas as vezes em que vou me candidatar tem que se levantar os 50, 100 processos que tenho desde em que entrei na Polícia: se fui julgado, se não fui, se fui absolvido, se não fui, se fui julgado pela Polícia Militar, pela comum, se fui julgado depois de Deputado. Tem que se levantar todo o processo e o próprio Ministério Público não aceita. Tem que levantar tudo de novo, é uma correria.

Alguém tem que fazer o trabalho, não dá para todos irem para o Corpo de Bombeiros. Corpo de Bombeiros é para salvar vidas. Precisa haver um “cara” na viatura que diga: “Atenção, Rota, Comando, em tal lugar está havendo um assalto com refém.” Você tem de ir lá para resolver. Se houver quatro ou cinco bandidos numa casa, tem de resolver. Ou você morre ou você mata ou se salva ou se entrega. É como um médico: diante de uma pessoa ferida é preciso dar uma solução para o caso. Não dá para você ficar enrolando. A polícia é mais ou menos assim. Para cada caso há uma solução.

As coisas já começam erradas. Ouvi falar que vão colocar um policial à paisana em cada ônibus. Se for para colocar um policial militar, ele tem de estar fardado, porque nós da Polícia Militar somos condicionados a andar fardados. A nossa cara mostra isso. Quando um bandido olha para gente, ele sabe que somos polícia. Da mesma forma nós quando olhamos para um bandido. Isso é treinamento. Você foi treinado para isso. Você aprende a enquadrar os outros, porque você tem a farda: “Põe a mão na cabeça.”

Você fica vinte anos fazendo isso e num belo dia tiram sua farda e falam: “Fique no ônibus à paisana.” Só que o “cara” não é investigador de polícia. Ele não sabe dissimular, ele não sabe disfarçar. Não é a função dele. Se ele ficar no ônibus, de duas uma: ou ele vai morrer ou vai acontecer uma desgraça dentro do ônibus, porque cada um tem sua função.

Aí se pega uma parte da Polícia Civil, que deveria estar fazendo esse trabalho de investigação, e põe ela fardada. Em qualquer lugar do mundo é o contrário. Muitos policiais que fazem o trabalho de investigação nem usam arma. Eles se infiltram. Eles vão fazer o levantamento. E quando é para “dar cana”, eles chamam o policial fardado, chama a Rota, o Tático Móvel, o Garra, justamente para ele não aparecer. Mas aqui fazem tudo ao contrário. Já começa por aí. Você quer colocar um “cara” fardado à paisana e o à paisana fardado.

É bom falar que são duas polícias. Está na definição que o papel de polícia preventiva e ostensiva compete à Polícia Militar, para impedir que o crime aconteça e se acontecer, agir naquele momento. E o papel de polícia repressiva compete à Polícia Civil para agir na investigação, nos levantamentos. Se você farda o homem que vai fazer a investigação, como é que vai se desvendar o caso? Delegacia Anti-Seqüestro: o objetivo é chegar ao seqüestrador pelo trabalho de investigação. Mas fazem tudo ao contrário. Esse é o problema. Falo com soldados praticamente todo dia e ouço as reclamações. Policiais que se envolvem em ocorrências são afastados das ruas. O policial não se envolve porque ele quer. 

“Policial que participa de tiroteio e acaba matando bandido tem de ser afastado das ruas porque ele é violento.” Como ele é violento? Pegue a ocorrência e analise. Essa é a função do comandante, é verificar o que acontece. Não é para aparecer no outro dia dando entrevista na Globo. É na hora. Você tem de acompanhar o que aconteceu, ouvir as pessoas. O bandido realmente atirou? Você foi salvo pelo policial? Você tem de elogiar, você tem de premiar o policial que salva vidas. Mas, não! Policial enfrentou bandido e o bandido morreu, tira da rua porque ele é violento.

Agora, se você é da Banda da Polícia Militar, por exemplo, você não vai trocar tiro com bandido nunca. Você vai tocar. Mas o policial que está na Rota, na rádio-patrulha no Interior e é chamado para atender uma ocorrência com um bandido com refém, ele não pode enfrentar o bandido? Ora!

Dizia-me um policial hoje cedo: “Chefe, estou sendo transferido porque tenho três tiroteios. Fui para o psicólogo. Enquanto o PCC ataca, os policiais são levados para o psicólogo. E o psicólogo pergunta se eu faço sexo, o que sinto quando vejo um animal morto. Vejam bem o que fazem com a cabeça do policial: aquele que tem de ser elogiado por ter enfrentado o bandido é tratado como se fosse um psicopata. Qual o intuito? Analisar a cabeça dos policiais, que são mais ou menos iguais à minha, para ele nunca mais entrar na polícia, para só entrarem os bonzinhos.

Agora todos viraram especialistas em Segurança Pública. Há coronéis que nunca sentaram em uma viatura, mas todos viraram especialistas. Dão entrevista dizendo o que deve ser feito, mas nunca viram um bandido na frente. Assim fica difícil. Temos de mudar alguma coisa. Esperávamos uma decisão, uma providência. Mas, não. Quase explodiram a Assembléia Legislativa ontem. Não explodiu porque a bomba não estourou. O Ministério Público foi explodido. Explodiram o Ministério Público! E vem a imprensa dizer que era uma bomba caseira. Estou há mais de trinta anos na polícia e nunca fiz uma bomba na minha vida. A explosão que houve no Ministério Público não foi efeito de uma bomba caseira! É brincadeira uma coisa dessas! Se não enfrentarmos isso com responsabilidade, o que vai acontecer em São Paulo? Porque a polícia está entravada, não pode agir. As nossas autoridades estão brigando diante das câmeras de televisão para saber quem tem mais autoridade ou menos autoridade: se o Ministro da Justiça ou o Secretário de Segurança Pública.

São Paulo não precisa do Exército, não. São Paulo não tem é comando! Foi o que falei para o Governador Geraldo Alckmin quando dos primeiros ataques. Inclusive pedi que colocasse o coronel Mascarenhas para comandar a Rota e o coronel Salgado no comando da PM para ver se muda a situação. Se não colocarem as pessoas certas nos lugares certos a coisa não anda. Aí é impossível mesmo. Cada um na sua.

Mas o que é que acontece? Hoje, o comandante da Rota é oficial de Cavalaria. Ele monta cavalos há 30 anos. Puseram-no para comandar a Rota. E o da Cavalaria é oficial da Rota. Não quero analisar o comando de ninguém, não critico pessoalmente ninguém, mas pergunto: é certo isso? Acho que não.

Na Rota, por exemplo, treinávamos, preparávamos o soldado desde o início para o estilo de trabalho da Rota. Agora, como é que você pega uma pessoa que nunca foi de lá e põe para comandar? E que também não quer comandar, não tem o gosto para aquele tipo de atividade. Cada um tem um perfil para um determinado tipo de atividade. Mas o que estamos vendo aqui é o contrário.

Temos viaturas paradas. Viaturas vão para Diadema e ficam encostadas por um certo tempo. E agora vem a briga: o Ministro da Justiça e o Presidente Lula querem colocar o Exército aqui. A Polícia Militar não precisa do Exército, como a Civil não precisa da Polícia Federal. O que precisamos é exigir providências. A Federal pode fazer o trabalho? Lógico que pode. O Exército também pode. Porque ninguém precisa pedir autorização, nem receber ordem de ninguém para trabalhar. Cada um tem sua função. Se a Polícia Federal quiser combater o PCC, ela pode, como aconteceu no episódio da Daslu. Não prenderam a Eliane Tranchesi? É direito da polícia prender.

Como policial, eu nunca pedi autorização de ninguém para prender quem quer que fosse. Se o crime é federal, não é federal, é o que está previsto na lei. Quem é pego em flagrante delito tem de ser preso pela autoridade policial. Deve ser, não é pode ser. Deve. É obrigação do policial, seja lá quem for, prender quem está em flagrante delito.

O Exército, a Marinha e a Aeronáutica podem ajudar? Podem. Não precisa o governador pedir. Façam seu trabalho.

Na verdade, ninguém quer fazer nada. O duro é colocar o peito para tomar tiro. É muito mais fácil ir para a televisão fazer discurso, dar uma de macho diante das câmeras de televisão. Nisso muita gente é bom. “Vamos analisar o que o soldado fez. Por que ele deu aquele tiro? Ele poderia ter esperado o momento.” Só que não foi ele, foi o soldado. É o soldado que vai responder ao processo, como respondemos nossa vida inteira combatendo o crime nas ruas de São Paulo. Hoje eu falo. Antigamente eu combatia. Então, é o policial que responde perante o promotor, o Poder Judiciário, perante a imprensa, perante todos. É o policial que age.

Mas o pessoal é bom de dar entrevista. Gostam de dar uma entrevista, gostam de ir para a Globo, gostam de dar uma de autoridade. E a situação está aí: Ministério Público em São Paulo foi explodido. Essa é a expressão correta. O mesmo não aconteceu com a Assembléia porque a bomba não estourou. Mas jogaram uma bomba aqui, que também não era uma bombinha caseira como aquela que disseram que explodiu no Ministério Público, porque bomba caseira não faz aquilo.

Há quanto tempo temos falado que bandidos têm míssil. Quando começou essa briga do Marcola em Presidente Bernardes, os bandidos iam atacar o presídio de Presidente Bernardes com míssil, mas a Polícia Militar se antecipou e prendeu os bandidos. O bandido aqui tem mísseis como aqueles da guerra de Israel e do Líbano. Mas você, policial, tem um 38 - e olhe lá - com cinco balas; se tiver seis, fica preso.

O agente de segurança da Assembléia não tem direito a porte de arma. Volto a dizer: Deputados estão sendo seqüestrados. Tem um candidato a Deputado que foi seqüestrado e esta há mais ou menos um mês nas mãos dos bandidos. Até agora, nada.

Parece que todo mundo está brincando. E o crime continua imperando, as coisas estão crescendo. Queremos uma decisão. O principal é pôr a polícia na rua, colocar a Rota para trabalhar e combater o crime, não tirar a Rota do quartel para fazer um patrulhamento fajuto. A viatura ficou parada um mês em uma favela de Diadema. Para quê? Ficam dez, vinte viaturas paradas.

Está na hora de o Poder Executivo, o Sr. Governador, o Legislativo, os Deputados desta Casa, fazerem alguma coisa. Parece que não está acontecendo nada. Também o Poder Judiciário e o Ministério Público precisam tomar uma atitude, porque os bandidos estão detonando São Paulo. Percebemos nos discursos das nossas autoridades que eles estão perdidos, pergunto: qual é a solução para o povo de São Paulo? Fugir de São Paulo porque os bandidos tomaram conta? Que a autoridade, pelo menos, assuma e diga: “Eles tomaram conta, e o ‘salve’ do bandido é o que manda.”

Precisamos prestar atenção, porque, de acordo com a decisão do Poder Judiciário, das nossas autoridades, no sábado e domingo, vamos ter de fugir de São Paulo ou ficar fechados em casa. Eu, como policial, honestamente, não me responsabilizaria pela vida de ninguém, porque não sabemos o que pode acontecer a partir de um “salve” de dentro da cadeia ou da soltura dos presos para passarem o Dia dos Pais em casa. Eles vão sair com uma ordem para matar político, matar Deputado. Se voltarem para a cadeia e não tiverem cumprido a ordem, serão mortos. Eles saem com uma ordem para cumprir aqui fora, ou seja, jogar bomba, matar, pôr fogo. Doze mil bandidos irão para as ruas com ordem para atacar aqui fora.

É preciso que nossas autoridades se compenetrem disso, para que alguma coisa seja feita, porque a situação está indo de mal a pior.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Afonso Lobato.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, companheiros Deputados, vou iniciar minha fala fazendo uma pequena observação sobre o problema da segurança pública.

Sou Deputado estadual e sou médico. Segurança pública não é minha área, mas, assim como a população de São Paulo e do Brasil está sofrendo muito, nós também estamos sofrendo e vendo com muita preocupação as autoridades federais e estaduais se digladiarem enquanto a população passa por um dos momentos mais críticos em termos de segurança em nosso Estado.

Queremos, na verdade, ver a polícia resolvendo essas questões. O Governador Geraldo Alckmin procurou equipar a polícia, dando colete à prova de balas a todos os membros da Polícia Militar, melhorando o armamento, comprando helicópteros novos. No entanto, não é só a ação do crime organizado. Qualifico hoje essas ações do PCC como ações terroristas, não do crime organizado, pois esse pessoal é treinado, monta bombas, faz emboscadas. Por essa razão, esse pessoal tem de ser tratado de uma maneira diferente.

Eu gostaria muito, não só como Deputado, mas também com cidadão, pai de família, de ver, com a união do Governo Federal e Estadual, esses marginais serem tratados de uma forma diferente.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte de V. Exa. e gostaria de fazer uma pequena ressalva a respeito do assunto: é preciso também uma imensa participação do Governo Federal, principalmente no que diz respeito às fronteiras, ao contrabando, ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas. Isso, com certeza, faz com que o crime organizado cresça e subsidie essas ações, pois é o dinheiro da contravenção que vem pelas nossas fronteiras.

E o Governo Federal não tem feito nada, inclusive não tem repassado aos Estados as verbas necessárias para a área de segurança. Roraima, por exemplo, tem uma renda de repasse de quatro mil reais por policial. Aqui em São Paulo, não chega a 700 reais. É um absurdo que um Estado tão importante como São Paulo seja maltratado dessa forma pelo Governo Federal.

O meu aparte, nobre Deputado, na verdade, diz respeito ao conflito do Oriente Médio. O que me entristece é ver Israel mostrando sua cara cada vez mais, ou seja, o genocídio que está praticando no Líbano, tentando exterminar uma nação. Como filho de libanês, com parentes no Líbano, fico entristecido quando ligo para lá a fim de ter notícias. Israel não está perdoando civis. Estão matando crianças, jovens e mulheres, todos civis. E essa atitude não está ligada a ato terrorista.

Hoje, se existe um exército de resistência, é o de Hezbollah. Não quero defender o Hezbollah, mas, se não existisse esse exército, com certeza, Israel já teria invadido o Líbano e iria invadir todo o Oriente Médio. Acredito que o interesse de Israel é dominar e mudar o mapa do Oriente Médio, porque é onde existe petróleo. O Líbano não tem petróleo, mas os países vizinhos têm uma grande quantidade. Os Estados Unidos que vêm sustentando o armamento bélico para Israel, com certeza, estão subsidiando essa guerra e, com isso, promovendo uma verdadeira carnificina no Líbano, um país de gente ordeira. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Hoje, quero falar diretamente ao funcionalismo público estadual. Sou autor da lei conhecida como a Lei dos Agregados do Iamspe, que permitiu com que o servidor público estadual inscrevesse seu pai e sua mãe como beneficiários do Iamspe.

A inscrição dos pais é voluntária, e o pagamento corresponde a 2% do seu salário. Essa lei teve sucesso, porque os pais, geralmente, têm acima de 50, 60 anos, e qualquer plano de saúde cobraria entre 500, 600 reais. E mais, se os pais forem muito idosos, nem o plano de saúde aceita.

Tenho orgulho por ter ajudado muitas pessoas, porque mais de 150 mil pais e mães foram inscritos graças à Lei dos Agregados do Iamspe. Quando as pessoas dizem que os políticos não fazem muita coisa, quero dizer que essa lei, por si só, já justificaria meu mandato como Deputado estadual. Como essa lei foi feita há alguns anos, muitos perderam o prazo de seis meses para a inscrição dos pais. Por essa razão, reeditamos a lei e, agora, o Governo do Estado a regulamentou. Assim, foi aberto um novo prazo de seis meses para que os funcionários públicos do Estado inscrevam seus pais com essa importante chance que têm de colocá-los como beneficiários do Iamspe.

Sabemos que o Iamspe precisa de muitas melhorias. Uma delas seria a contrapartida do Governo do Estado. Se são descontados 2% do funcionário para fazer seu plano de saúde, o Iamspe, nada mais justo do que o governo dar sua contrapartida; dê mais 2% e isso resolveria a assistência médica pelo Iamspe. Na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo há o Hospital do Servidor Público, mas no interior padecemos, pois precisamos ampliar e muito esse convênio com várias cidades importantes para poder dar o atendimento no interior do Estado de São Paulo.

Uma coisa que já ficou demonstrada até pelos cálculos feitos pela própria direção do Iamspe é que o que se gasta no interior é muito menos do que é gasto na Grande São Paulo. O custo do atendimento acaba sendo menor. Por exemplo, uma cirurgia de hérnia, de vesícula, feita na cidade de São José do Rio Preto, custa um terço do que a mesma cirurgia custaria no Hospital do Servidor Público em São Paulo. Essa descentralização do atendimento é importante e fundamental.

Por isso sou autor também do pedido de criação da Frente Parlamentar em defesa do Iamspe. Tive a honra de ser o autor dessa proposta que está na Assembléia Legislativa. Essa Frente Parlamentar, junto com a comissão mista do Iamspe, vai ter muito trabalho para que o Iamspe passe a ser tratado de uma forma diferente, não como uma coisa secundária para o funcionário público, pois a saúde é fundamental, principalmente para a família do servidor público. Deverá ser tratado como um verdadeiro plano de saúde. Daí essa necessidade da contrapartida dos 2%, que inclusive é objeto de emenda de nossa autoria.

Conversamos com o relator da LDO que está tramitando na Assembléia, Deputado Edmir Chedid, para que ele coloque no seu relatório a importância dessa emenda para que no próximo orçamento tenhamos essa questão reconhecida pelo governo. O orçamento tem sofrido uma evolução. Sofreu com as emendas parlamentares feitas no ano passado para o orçamento deste ano e, sem dúvida, deverá avançar muito mais o orçamento que será votado neste ano para que o governo estadual cumpra no ano que vem.

Gostaria de deixar esse alerta importante ao funcionalismo: que inscreva e não perca essa última oportunidade. Não poderemos mais reeditar essa lei. Se perderem a chance de inscreverem seus pais vão definitivamente deixar de lado essa grande oportunidade.

Sr. Presidente, para finalizar, gostaria também de cobrar a regulamentação de uma lei muito importante deste Deputado. No começo deste ano conseguimos fazer com que fosse aprovada e promulgada uma lei da qual me orgulho muito. Além de Deputado estadual sou médico e sei da importância da assistência médica para as pessoas no nosso Estado de São Paulo. Sou o autor da lei que criou o banco estadual de células-tronco para o SUS no Estado de São Paulo. Na verdade, é o primeiro banco grande de células-tronco do SUS no Brasil.

Todos sabem que a terapia com células-tronco está revolucionando a área médica junto com a área da genética médica, com o projeto genoma que está fazendo o mapeamento dos genes do corpo humano. Muitas doenças que representam um desafio para a terapia convencional na medicina, hoje com a terapia de células-tronco já se mostram curáveis. Algumas estão ainda em fase experimental, como o infarto do miocárdio. Experimentos têm sido feitos com administração de células-tronco no músculo infartado. A musculatura do coração e os vasos sanguíneos de uma parte do coração de quem teve um infarto acabam morrendo e a musculatura perde sua capacidade de contração. A terapia com células-tronco tem criado um novo músculo cardíaco nessa área morta, refazendo a parte vascular. Tem sido uma promessa muito grande e importante até para substituir, dentro de algum tempo, o transplante de coração.

Ainda nessa área, as células-tronco têm sido usadas para o tratamento da doença de Parkinson, para o mal de Alzheimer, para o tratamento e terapia de lesões medulares, doenças que afetam o sistema nervoso.

Mas há algo que não é mais experiência: as células-tronco têm sido usadas com sucesso comprovado cientificamente para o tratamento e cura da leucemia, o câncer do sangue. Todos sabem que a leucemia tem representado um desafio dentro da medicina, mas as células-tronco usadas para transplante de medula óssea têm curado os casos de leucemia. E graças à assessoria de uma grande cientista e geneticista brasileira, Dra. Mayana Zatz, que está na USP fazendo um excelente trabalho, fizemos esse projeto que agora é lei em São Paulo, que criou o banco de células-tronco de um material normalmente jogado fora.

Quando nascem as crianças, o cordão umbilical e a placenta são jogados fora, são incinerados. Só que aquele sangue que circula na placenta e no cordão umbilical é rico em células-tronco. Se aquele sangue for armazenado pode ser usado em transplante de medula óssea para curar as pessoas com leucemia. É isso que estamos fazendo. É isso que fizemos quando criamos essa lei.

Quando esse banco de células-tronco tiver cinco mil amostras, segundo a própria Dra. Mayana Zatz teremos praticamente 100% de chance de encontrarmos doadores compatíveis para transplante, doadores que hoje são praticamente inacessíveis porque nos bancos de sangue internacionais uma amostra de célula-tronco custa em torno de 40 mil dólares e é suficiente para uma criança, mas um adulto precisa de duas, três amostras. Naturalmente isso é inacessível para a maioria dos brasileiros. Com muito orgulho, esse banco - lei nossa - foi criado para atender aos que podem e aos que não podem pagar, pois é SUS. É uma semente que tive a honra e alegria de plantar. Vai frutificar e, nos próximos cinco, dez, 15 anos vamos ver quantas vidas poderemos ajudar a salvar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.

 

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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra, por cessão de tempo da nobre Deputada Beth Sahão, o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero comunicar a presença neste plenário da diretoria do Sindicato dos Bancários da Região do Grande ABC. Estão presentes aqui os meus amigos, que estão visitando e prestigiando hoje a Assembléia Legislativa de São Paulo.

Também estive ontem participando de um debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, juntamente com o Deputado federal Luiz Antonio Fleury, a Secretária de Segurança e Defesa Social de Diadema Regina Miki e o assessor do Ministério Público do Estado de São Paulo Guaraci Mengatti. Fomos recepcionados pelo Centro Acadêmico 11 de Agosto e pelos alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O Secretário de Segurança Pública de São Paulo também foi convidado, mas ele não compareceu, o que foi muito bom porque o debate foi mais rico.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passaram por aqui os Deputados Tiãozinho, Conte Lopes e Valdomiro Lopes, que falaram sobre a segurança. Estive analisando sobre o que vem acontecendo no Estado de São Paulo nos últimos 12 anos. Hoje, eu até estava ouvindo o candidato a governador José Serra, pela Rádio CBN, pois temos que ouvir as propostas de todos os candidatos. Ele falou que o que aconteceu em São Paulo não é culpa do PSDB e que Geraldo Alckmin não tem a ver com nada, porque não é mais governador. Ou seja, estão jogando toda a responsabilidade para o Governador Cláudio Lembo, que assumiu o cargo no dia 31 de março, mas que agora vai ficar com toda a herança dos últimos 12 anos do Governo do PSDB em São Paulo.

Acho lamentável e até uma falta de lealdade, porque José Serra esteve junto com o PFL na Prefeitura de São Paulo, abandonando-a para sair candidato a presidente. Não deu para sair candidato a presidente, saiu como candidato a governador de São Paulo e, agora, fica criticando o Governador que esteve junto com Geraldo Alckmin durante esses últimos anos. Quando interessa é amigo, quando não interessa é inimigo? Acho isso uma deslealdade. Temos divergência com o Governo de São Paulo, mas acho que temos que aprender a assumir a responsabilidade política.

Deputado Ubiratan Guimarães, ontem, estive com o Deputado Fleury, e lhe foi feita uma pergunta sobre o episódio do Carandiru, e ele assumiu dizendo que era o responsável. Ele assumiu a responsabilidade política. Não vou entrar no mérito da questão, mas estou dizendo que é preciso assumir a responsabilidade política.

Ouvi o Secretário de Segurança Pública de São Paulo Saulo dizer que, se for enviado dinheiro federal para São Paulo, ele deixa o cargo. Então, está na hora de o Ministro Márcio Thomaz Bastos enviar o dinheiro o mais rápido possível, para que o Secretário saia o mais rápido possível. Ou, então, fazer uma vaquinha, dar alguma coisa, para que ele saia do governo de São Paulo.

Acho que isso não é possível! Acho que o Governador Cláudio Lembo não merece, a polícia de São Paulo não merece, a sociedade paulista não merece ter esse secretário, que é desequilibrado, fica fazendo acusações levianas, age de forma fascista. Ele já está há seis anos à frente da Secretaria, não conseguiu apresentar um plano de segurança pública, e negociou com o crime organizado. Ele fez negociações com os criminosos no Estado de São Paulo.

Nesses últimos 12 anos, temos no Estado de São Paulo dois milhões de veículos roubados, ou furtados. Eu, particularmente, acho que não adianta ficarmos apenas na crítica. Fui discutir com promotores, com policiais, com juizes, para verificar a causa de tantos veículos roubados, ou furtados, no Estado de São Paulo.

Chegamos a algumas conclusões: em primeiro lugar, há corrupção. Tem alguém ganhando com veículos roubados, ou furtados. Os receptadores dos veículos roubados, ou furtados, são os desmanches clandestinos de veículos. Todo mundo sabe, qualquer cidadão do Estado de São Paulo sabe que os veículos roubados, ou furtados, vão parar em algum desmanche clandestino. Ninguém faz nada e o Secretário de Segurança Pública finge que não vê.Será que o desmanche clandestino que tem no Estado de São Paulo também é culpa do Governo Federal?

Assim, fiz um projeto de lei nesta Casa para acabar com os desmanches clandestinos de veículos. O ex-Governador Geraldo Alckmin e agora candidato à Presidência da República vetou o projeto, dizendo que a iniciativa não era da Assembléia Legislativa. Ora, que ele encaminhasse, então, um projeto para esta Casa para acabar com os desmanches, que nós o aprovaríamos!

Uma outra opção é de que não precisa de lei para fechar desmanches clandestinos. Basta a polícia ir lá e verificar se há carros roubados. Não precisa nem de lei, mas fizemos uma lei para facilitar a vida do ex-Governador Geraldo Alckmin, que o vetou. Até este momento, esta Casa não derrubou o veto.

Nos últimos 12 anos, temos no Estado de São Paulo 145 mil homicídios, o que equivale a três Guerras do Vietnã. A Guerra do Vietnã durou 10 anos e esse governo aqui 12 anos. Morreram lá 48 mil soldados americanos. Assim, 145 mil equivale, mais ou menos, a três Guerras do Vietnã.

Está comprovado que há drogas, álcool, armas de fogo nas mãos de bandidos e até nas mãos de gente boa. Qual a nossa proposta, qual o nosso projeto? O nosso projeto é que cada policial civil, ou militar, que apreender uma arma de fogo, deveria receber um prêmio do Governo do Estado. Sei que já é obrigação dos policiais civis e dos policiais militares apreender arma de fogo e levá-la à autoridade competente. Queremos que, além dos policiais cumprirem a sua obrigação, que eles fossem premiados, pois não custa nada.

Afinal de contas, o salário de um delegado de polícia de São Paulo é o 26º pior salário do Brasil. Repito: o 26º pior salário do Brasil é o do delegado de polícia do Estado de São Paulo, que só perde para o Estado da Paraíba. Mas o Estado da Paraíba se justifica, pois é um dos estados mais pobres do Brasil e São Paulo é o Estado mais rico do Brasil! Vejam bem, sei que às vezes o Orçamento não permite que se dê um reajuste, mas aqueles que cumprirem as suas obrigações deveriam receber um prêmio.

Outra questão importante é quanto à apreensão de drogas, em que policial também poderia receber um prêmio, que seria uma forma de complementação de salário. Todos nós sabemos que os policiais de São Paulo para sobreviverem têm que fazer “bico”. Essa é a verdade. Mas muitos são punidos por fazerem “bico”. Inclusive, deveríamos regulamentar essa questão.

Entendemos que os presídios não têm serviço de inteligência adequada. Há inteligência por parte da bandidagem, pois o crime é organizado de dentro para fora das cadeias. Sei que isso não é competência do Estado, mas acho que o Governo do Estado poderia contribuir para que fosse aprovada uma emenda constitucional, criando a Polícia Penitenciária.

Defendemos a Polícia Penitenciária no Estado de São Paulo porque ficar dando nome de agente penitenciário, agente de escolta e vigilância penitenciária é mudar a denominação para aqueles que exercem funções de policiais. Evidentemente, também têm de ser criada a Academia da Polícia Penitenciária do Estado de São Paulo, para dar a formação adequada aos futuros policiais penitenciários do Estado de São Paulo. Até porque as pessoas são presas pela Polícia Militar, depois há a investigação pela Polícia Civil, há a denúncia que é feita pelo Ministério Público, o Judiciário faz o julgamento e a Secretaria de Administração Penitenciária fica com a custódia dos presos.

Acontece que alguns presos, nem todos, continuam a cometer crimes depois de presos. É o que está acontecendo agora com as organizações criminosas. Eles não são mais investigados. Para serem investigados, tem que ter a Polícia Penitenciária e tem que ter a infiltração da polícia nos presídios. Não o contrário. O que estamos vendo hoje parece que é o contrário: existe infiltração de criminosos até mesmo dentro da Secretaria de Segurança Pública, na área de Segurança, quando não deveria haver essa inversão de valores. Os policiais é que deveriam se infiltrar nos presídios para se proceder às investigações.

Mas isso já foi dito. A Polícia Militar tem que andar fardada e a Polícia Civil não pode andar fardada. O que fizeram no Estado de São Paulo? Não conseguimos mais distinguir o que é viatura da Polícia Civil e da Polícia Militar. Quem vai investigar tem que andar descaracterizado, sob o controle do Estado, sob o controle da Corregedoria, sob o controle da Secretaria de Segurança Pública. A polícia não pode avisar o dono do desmanche que está chegando. Só falta chegar com a sirene ligada! Aliás, tenho dito nesta Casa que sirene não deveria ser para carro de polícia, mas para ambulância. Carro de polícia tem de chegar bem quietinho para prender os bandidos e não para espantá-los de uma rua para a outra: “Olha, estamos avisando: fujam que a polícia está chegando!” Isso é uma vergonha.

Outro problema que temos no Estado de São Paulo: a não regionalização da polícia. Entendemos que a polícia deveria ser regionalizada, que deveria haver planejamento estratégico em cada região do Estado, que os prefeitos deveriam ser ouvidos. Prefeito, hoje, é chamado pela Secretaria de Segurança Pública para dar combustível, para complementar alimentação, para pagar aluguel de prédios, para construir prédios, mas não é chamado para discutir o planejamento estratégico da área de Segurança Pública.

Não tem cabimento o que temos observado no Estado de São Paulo nos últimos tempos: a briga entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Segurança Pública; a falta de diálogo com o Ministério Público e com o Poder Judiciário. É necessário que o Governador de São Paulo tenha autoridade para fazer com que o Secretário de Segurança e o Secretário de Administração Penitenciária sentem-se para fazer o planejamento estratégico em conjunto. É necessário, também, que o Governador do Estado tenha autoridade para dialogar com o Ministério Público, para dialogar com o Poder Judiciário.

Nesses momentos - que não sei mais se são exceção, já que os ataques aconteceram em janeiro, em maio, em julho e agora em agosto -, deveria haver um gabinete de gestão de crises para uma ação rápida e não lotar um avião, ir para Presidente Bernardes e negociar com os criminosos. Não é isso que tem de ser feito. Tem que haver diálogo entre o Governo do Estado, o Governo Federal, o Ministério Público, o Judiciário, a Assembléia Legislativa e todas as autoridades responsáveis pela questão.

Ouvi o Secretário de Segurança de São Paulo dizer que se o Exército vier para cá, ficará sob seu comando. Ora, ele não comanda nem a Polícia Civil, nem a Polícia Militar. Aí, vem o Governador Cláudio Lembo desmentindo o Secretário de Segurança Pública, dizendo que não pediu nada disso.

Se continuar essa crise em São Paulo, já que o Governo de São Paulo não tem competência, não tem capacidade para resolver o problema, vou começar a defender intervenção em São Paulo, vou começar a defender que o Presidente Lula decrete intervenção em São Paulo. Enquanto cidadão de São Paulo, enquanto Deputado de São Paulo, não vamos ficar aturando a irresponsabilidade de quem está governando o nosso Estado.

Vou pedir intervenção do Governo Federal em São Paulo, com as tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Já que estão falando que tudo é responsabilidade do Governo Federal, daqui a pouco vai estar na hora. Por enquanto, não, mas se continuar desse jeito, com essa falta de responsabilidade, com essas briguinhas entre PFL e PSDB em São Paulo, daqui a pouco estaremos pedindo intervenção no Estado para salvar a nossa população. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Ubiratan Guimarães - PTB - Estão preservados os tempos dos nobres Deputados Mário Reali e José Bittencourt.

Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. Ubiratan Guimarães - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres deputados, senhoras e senhores, funcionários, assomo à tribuna não amedrontado como o Ministro Márcio Thomaz Bastos, mas decepcionado com o que tem acontecido no nosso querido Estado de São Paulo.

Vemos os atos delituosos, os atos criminosos repetindo-se. Vemos as mesmas providências, só discursos. Ontem, ouvimos o Comandante Geral da Polícia Militar dizendo, novamente, que colocará os soldados da Polícia à paisana para fazerem o policiamento dos ônibus.

Novamente, escalam os nossos policiais para serem alvos. Quem viveu nas ruas sabe muito bem que o vagabundo entra num ônibus e, olhando para um lado e para o outro, detecta o policial e o mata. Estão expondo os nossos policiais. A outra vez não serviu de lição.

Vejam a pirotecnia de atitudes. Vemos o aluguel de um helicóptero para transportar 22 ou 23 policiais militares, ao custo de cinco mil dólares por hora. Transportar para quê? Ao chegarem no presídio, eles não têm ordem para fazer nada, ficam olhando o presídio ser queimado, destruído, como aconteceu em Araraquara. Levar com essa pressa para quê? Só para ver o fogo pegar?

Isso não tem sentido em termos de Segurança Pública. Cada batalhão da Polícia Militar tem a sua força tática que faz o policiamento mais pesado, o antigo tático móvel. Essa força tem o treinamento para ações de choque. Essa força da cidade onde se localiza o presídio reúne-se, cerca o presídio e espera o deslocamento de uma tropa maior se necessário. Por que alugar a um preço desses? Isso é falar sem ter objetivos concretos.

  Na Polícia Militar temos doze helicópteros que podem transportar do mesmo jeito. Não precisamos disso, insisto, mas, se necessário, temos. Hoje, é como se fosse a grande salvação da situação alugar um helicóptero do Exército. É gastar dinheiro a troco de nada. É a grande verdade. Pensando em termos operacionais, que sempre foi a minha área de atuação no Choque, nas unidades que comandei na Polícia Militar até o último dia, sempre enfrentando rebeliões de presídios e o crime nas ruas, isso não é eficaz.  Infelizmente, chegamos ao ponto que chegamos porque não se deu o devido enfrentamento ao longo desse tempo. Bandido só respeita uma coisa - isso todo mundo sabe -: a força maior do que a dele. Ele não respeita discurso, programa, “Sou da Paz”, “vou soltar pombinhas”. Ele só respeita a força maior do que a dele. Não enfrentaram esses marginais com a força devida, chegamos a este resultado que está ai. Não precisa ser um grande estrategista para ver o que aconteceu.

  Permita-me, nobre Presidente Vanderlei Siraque, discordar totalmente de V. Exa., quando sugere que as apreensões de drogas ou de armas devem ser pagas pelo Estado, e ter um pró-labore. Quem irá fazer tabelas? Que 500 gramas de cocaína vale tanto, que dois quilos de maconha é tanto, e ainda que um assaltante de banco morto é tanto? Assim estaremos indo na contramão total da história. Respeito, como disse V.Exa., mas nesse afã de encontrar soluções, essa é, infelizmente, a pior possível. O que defendemos sempre, inclusive na tribuna e na nossa vida toda, é um salário digno e decente para o policial, e não o que apreendeu cocaína.

  Desculpe-me V.Exa., mas acho que é um pouco de afoiteza essa solução. Há melhores coisas a serem feitas, principalmente, dar um salário digno ao nosso policial, tanto militar como civil. Muito obrigado.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ubiratan Guimarães, e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcelo Bueno.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do PT quero registrar o meu repúdio e lamentar mais uma vez os episódios acontecidos nos dois últimos dias no Estado de São Paulo, o ataque do crime organizado, demonstrando uma total falência da política de Segurança Pública no Estado.

Gostaria de pedir, mais uma vez, o afastamento do Secretário de Segurança, Saulo de Castro Abreu Filho. É inadmissível, pela importância que tem o Estado de São Paulo, ter-se à frente da Secretaria de Segurança Pública uma pessoa que não tem competência, que não tem equilíbrio para o exercício das suas funções.

Ontem, no momento em que se fazia a entrega de carros, no Estado todo o crime organizado invadia supermercados, atacava bases da Polícia Civil e Polícia Militar, atacava o Deic, queimavam ônibus e o Secretário não teve a sensibilidade de cancelar tudo e colocar os policiais para proteger a população do Estado de São Paulo. Mais do que isso: a forma indelicada como ele se comportou com a imprensa na entrevista coletiva, brigando com jornalistas, discutindo com Ministro de Estado, aliás, isso já é uma prática do Secretário nestes seis anos em que está à frente da Secretaria. Brigou com o Ministério Público, brigou com seu colega da Pasta de Assuntos Penitenciários, demonstrando a insegurança que temos de um homem que deveria transmitir segurança para toda a população do Estado de São Paulo.

À noite, na Rede Bandeirantes de Televisão, ele continuou fazendo acusações sérias, insinuando situações, sem prova nenhuma, o que vai acarretar ações judiciais de todas as espécies. Portanto, pedimos, mais uma vez, que o Governador Cláudio Lembo demita este Secretário, porque a população está insegura. O crime organizado no Estado de São Paulo não vê respeito neste Secretário.

Agora quero me reportar a esta Casa. Quero lamentar, mais uma vez, a decisão do Colégio de Líderes, que não chegou a acordo nenhum em relação à instalação de CPI. Aguardamos mais de seis meses a decisão do Supremo Tribunal Federal que, na última terça-feira, julgou procedente a Adin impetrada pelo Partido dos Trabalhadores. A Casa ficou de tomar uma decisão hoje. O próprio Presidente disse que se o Colégio de Líderes não tomasse uma decisão, ele tomaria como Presidente e mais uma vez criou-se um impasse.

Nós, do Partido dos Trabalhadores, defendemos a abertura de CPIs nesta Casa para apurar as irregularidades do Governo Geraldo Alckmin - que são muitas - do Governo Mário Covas, do Governo do PSDB no Estado de São Paulo. São 69 pedidos de CPIs e nenhuma instalada até hoje. Nós, do PT, queremos CPI do Rodoanel, da Nossa Caixa, da CDHU, da Febem e do rebaixamento da calha do rio Tietê.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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Estamos também dispostos a dialogar, já que esta é uma Casa de diálogo. A situação pode indicar uma CPI. A forma como se comportou o Líder do Governo e principalmente o Líder do PSDB indica pela não instalação de CPIs antes das eleições ou até o fim desta gestão de governo.

Vamos continuar mobilizando as entidades sindicais e os movimentos populares para toda terça-feira. Pedimos também o apoio da imprensa para que, através da pressão popular, da forma como se faz lá em Brasília, possamos abrir essas CPI e apurar as irregularidades, que são muitas no Estado de São Paulo. São 69 pedidos e mais de 800 processos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado e a Casa Legislativa não cumpre o seu papel de fiscalização. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Giba Marson, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de agosto de 2006, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 45 anos da fundação da Associação dos Advogados do Grande ABC.

Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos do Art. 35, da XII Consolidação do Regimento Interno, constituição de uma Comissão de Representação com o intuito de acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos por ocasião da realização do XVIII Congresso Estadual da Afuse - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - que se realizará de 10 a 12 de agosto de 2006, na Colônia de Férias desta entidade, em Peruíbe, São Paulo.” Assina o requerimento a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, com número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Em face do acordo entre as lideranças a Presidência dá por levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 48 minutos.

 

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