27 DE AGOSTO DE 2008
111ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, MARCOS MARTINS, JOSÉ ZICO PRADO, VAZ DE LIMA e SAMUEL MOREIRA
Secretário:
MAURO BRAGATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a
sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, de
Valinhos; e da Escola Estadual Luiz Leite, do Município de Amparo, a convite do
Deputado Edmir Chedid.
002 - MAURO
BRAGATO
Manifesta condolências, em nome
desta Casa, aos familiares do Sr. José Roberto Perosa Ravagnani (José Ito), que
foi prefeito do município de Urupês e presidente da Codasp. Refere-se à matéria
publicada no jornal "Folha de S.Paulo", sobre o trabalho dos
cortadores de cana. Anuncia a realização de reunião do movimento "Vamos salvar
o Rio do Peixe",
003 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Exige a atenção do Governo do
Estado para a situação de calamidade pública em que se encontram o Hospital do
Servidor Público e o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo.
Diz que essas duas instituições devem estar sob a égide da Secretaria da Saúde
e não de Gestão Pública. Pede ao Governador que invista no Hospital do
Servidor.
005 - JOSÉ
ZICO PRADO
Assume a Presidência.
006 -
MARCOS MARTINS
Anuncia a comemoração, hoje, do Dia
do Psicólogo. Informa sobre o PL 441/07, de sua autoria, que assegura o
atendimento de psicólogo e de assistente social, aos alunos da rede estadual de
ensino. Lembra que o ensino público do Estado de São Paulo está em décimo lugar
na avaliação nacional. Lê carta aberta das entidades ligadas à saúde, dirigida
à população e aos usuários do Hospital do Servidor Público do Estado.
007 -
CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 - JOSÉ
ZICO PRADO
Relata visita à Escola Estadual
"Aurélio Buarque de Holanda Ferreira", de Guaianazes, que se encontra
em estado de abandono, com parte do terreno ocupado por famílias de baixa
renda, e em condições precárias de funcionamento.
009 -
MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
010 -
OLÍMPIO GOMES
Lembra que hoje faz 15 dias que o
comando geral da Polícia Militar encaminhou a notícia de que o Governo do
Estado estaria enviando projeto de reestruturação para a polícia militar.
Informa que até agora nada aconteceu. Refere-se à reunião da Frente Parlamentar
em Defesa da Segurança Pública, em 25/08, que contou com presença das
associações e sindicatos da polícia. Anuncia que, em 04/09, se não houver dissídio
favorável, haverá a greve da polícia civil, com o apoio da polícia militar.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao discurso do Deputado
José Zico Prado.Informa que tem visitado escolas diariamente e que está
preparando um dossiê sobre o estado da educação pública. Apela ao Governador
que encontre uma solução para o problema da Carteira dos Contribuintes do
Ipesp. Lembra que devido à aprovação do SPPrev, várias categorias profissionais
estão sendo prejudicadas.
012 - CÉLIA
LEÃO
Ressalta a importância de alunos
conhecerem o Parlamento e os trabalhos desta Casa. Diz que a população precisa
conhecer os seus direitos e como funcionam os poderes.
GRANDE
EXPEDIENTE
013 - JOSÉ
ZICO PRADO
Informa sobre reunião, realizada na
Secretaria de Estado de Gestão, para tratar da reestruturação da carreira de
funcionários da Secretaria de Agricultura e DER. Afirma haver compromisso do
Executivo de enviar propositura específica em meados de setembro. Solicita a
realização de audiência publica com os interessados para discussão desse
projeto.
014 -
Presidente VAZ DE LIMA
Assume a Presidência.
015 -
CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, relata ter feito
visitas a várias escolas, nas quais constatou a necessidade urgente de
reformas. Solicita da Secretaria de Educação empenho para resolver questões de dívidas das associações de pais e
mestres.
016 -
MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, faz referências às
dificuldades dos candidatos em tornar visíveis as suas campanhas junto ao
eleitor, por conta das diferentes restrições impostas pelas legislações nos
diversos municípios.
017 - VITOR
SAPIENZA
Para comunicação, parabeniza o
Procurador Geral do Estado pela participação em audiência pública, realizada
hoje. Considera essa participação uma "verdadeira aula de direito
constitucional".
018 - MARCOS
MARTINS
Para comunicação, congratula-se com
os psicólogos, pelo dia comemorativo, salienta a importância da atuação desse
profissional para a sociedade.
019 -
MARCOS MARTINS
Por acorde de lideranças, solicita
a suspensão da sessão até às 16 horas e 30 minutos.
020 -
Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 15h59min.
021 -
SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h34min.
022 - CIDO
SÉRIO
Para comunicação, informa que
estará licenciado deste Legislativo.
ORDEM DO
DIA
023 -
Presidente SAMUEL MOREIRA
Põe em votação e declara aprovado
requerimento de alteração da ordem do dia, de autoria do Deputado Enio Tatto.
Informa haver emenda apresentada pelo Deputado Bruno Covas ao PL 133/06, o que
determina o seu retorno às Comissões.
024 -
ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de lideranças, solicita
o levantamento da sessão.
025 -
Presidente SAMUEL MOREIRA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora regimental, com ordem do
dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido o Sr. Deputado Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar a presença aqui, na Assembléia Legislativa, dos alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, de Valinhos, acompanhados do professor Jonival Ferreira Cortês e da professora Ângela Maria Brombal, convidados da Deputada Célia Leão. (Palmas.)
Também registrar a presença dos alunos da Escola Estadual Luiz Leite, do Município de Amparo, acompanhados pelas monitoras Ana Cláudia de Godoy Pinhatari, Maria Silvia Forato e Rafael Domingues de Almeida.
Sejam todos bem-vindos à Assembléia Legislativa! Que esta visita seja uma aula de cidadania para vocês. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Palmas.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres estudantes: o que me traz à esta tribuna nesta tarde, é para fazer três registros.
O primeiro é expressar o meu pesar, as minhas condolências
aos familiares do grande companheiro Zé Ito, que faleceu nesta madrugada
Quero, de público, aqui da Assembléia Legislativa de São Paulo, expressar não só o pesar, as condolências deste Deputado aos familiares de José Roberto Perosa Ravagnani, conhecido como Zé Ito, mas seguramente de toda Assembléia Legislativa, até porque na sua grande maioria os Deputados conheciam o trabalho profícuo, profissional e sério deste ilustre cidadão paulista, que nos deixou nesta madrugada.
O segundo: quero transmitir aos Deputados desta Casa um registro bastante importante, em função da matéria publicada pela Folha de São Paulo, no domingo, dia 24 de agosto, sobre os anti-heróis. A Folha de São Paulo viajou ao interior de São Paulo, o Estado mais rico do país, para conhecer o duro modo de vida dos cortadores de cana – base da indústria sucroalcooleira, cuja profissão está prevista para acabar em 2015 devido ao avanço da mecanização. Esta profissão data do Brasil Colônia e ainda convive com a falta de segurança, baixa remuneração e trabalho escravo.
O estudo feito pela Folha merece não só o registro desta
tribuna mas, acima de tudo, merece atenção dos Srs. Deputados. Temos
O etanol é hoje a grande referência do Brasil no exterior, e o Presidente Lula tem pregado, pelo mundo afora, que nosso país é o grande responsável por essa riqueza limpa. Não só o Presidente da República, mas todos nós precisamos pensar nesses trabalhadores que são responsáveis pela geração dessa riqueza.
Acredito que a Assembléia Legislativa poderia dar grande contribuição para nosso Estado – o mais rico da Federação – se estudasse melhor a situação desse grande contingente de trabalhadores que, na sua maioria, migram de outros Estados e vivem em condições subumanas. Gostaria de parabenizar o Jornal “Folha de São Paulo” pelo encarte publicado no último domingo.
Por último, quero registrar que amanhã vamos realizar mais
uma reunião do movimento “Vamos Salvar o Rio do Peixe” no campus da UNESP de
Presidente Prudente. Este rio, com extensão de
Quero destacar o
apoio da UNESP de Presidente Prudente, em especial do Departamento de
Geografia, na pessoa do Prof. César; o apoio do DAEE, órgão que tem dado uma
grande cobertura; e também o apoio da Secretaria da Agricultura e fazer uma
ressalva: uma certa omissão da SABESP em relação a esta luta. A SABESP
praticamente abastece Presidente Prudente a partir desse rio; no entanto, os
tecnocratas aqui de São Paulo - o Presidente Gesner e o Diretor do Interior Sr.
Semeghini – têm, de certa forma, negligenciado o apoio à este movimento. Faço
justiça ao Superintendente de Presidente Prudente, Dr. Isaias.
Não se pode imaginar que uma empresa, que busca água no Rio do Peixe para abastecer Presidente Prudente, se omita e tenha, na prática, uma postura elitista em relação a este movimento que surge da necessidade, que surge daquilo que todos queremos: melhorar as condições de vida da população regional e melhorar significa salvar os nossos rios, em especial o Rio do Peixe, um rio hoje assoreado e poluído. Infelizmente, mais uma vez, os tecnocratas da SABESP fazem vistas grossas a esta grande reivindicação regional.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos
Martins.
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O SR.
PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta
Presidência tem a satisfação de anunciar a visita a este Parlamento dos alunos
da Escola Estadual Luiz Leite, a convite do Deputado Edmir Chedid.
Recebam as
homenagens desta Casa. (Palmas.)
Tem a palavra o
nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembléia, alunos presentes nas nossas galerias,
profissionais da Educação, gostaria de fazer hoje no meu pronunciamento uma
cobrança ao governo estadual - como já fiz inúmeras vezes - em relação à
situação do Hospital do Servidor Público e do departamento de perícias médicas
do Estado de São Paulo. Estas duas autarquias do Estado de São Paulo estão
praticamente em situação de calamidade pública. Na verdade, tudo que é
relacionado à Saúde pública vive em estado de calamidade pública no nosso País,
em especial aqui no Estado de São Paulo.
Hoje, o cidadão
que precisa de uma consulta médica ou de um exame médico no serviço público
corre um sério risco de vida: primeiro porque ele entra numa fila de espera,
que pode demorar dias, meses, até ano e quando consegue marcar uma consulta,
não encontra o médico porque o médico pediu exoneração do seu cargo, foi
trabalhar na iniciativa privada ou montou o seu consultório uma vez que o
salário é muito baixo no serviço público. As condições são as mais precárias e
difíceis para se conseguir uma consulta hoje num hospital público no estado ou
no país.
É vergonhoso
saber que um dos maiores hospitais da América Latina, o Hospital do Servidor
Público, que internamente sempre ofereceu atendimento de excelência do ponto de
vista da qualidade porque tinha e tem ainda bons profissionais trabalhando,
pessoas que se dedicam à Saúde publica, hoje vive um processo de degradação por
falta de investimento. O hospital não recebe investimento, tem uma estrutura
arcaica que não dá conta de atender os servidores públicos do Estado de São
Paulo.
Hoje foi
publicada uma matéria importante no jornal “Diário de S.Paulo” denunciando que
o departamento de quimioterapia teve reduzido o número de funcionários, aliás,
já tínhamos denunciado aqui que o hospital estava terceirizando os
laboratórios, entregando esse serviço importante que sempre foi um serviço de
excelência e reconhecido internacionalmente para a iniciativa privada. Um
verdadeiro absurdo! Esta tem sido a prática privatista, neoliberal do Governo
Serra, do governo do PSDB na área da Saúde pública: privatizar o que funciona
bem na área do serviço público, entregando serviços essenciais para as empresas
terem lucro.
Temos aqui mais
um caso de abandono da Saúde pública: o maior hospital gestado pelo Estado
encontra-se em situação de calamidade pública. É impossível o servidor público
marcar uma consulta hoje. Ele não consegue marcar nem pela Internet, nem por
telefone, nem indo pessoalmente ao hospital. Em relação ao departamento de
perícias médicas a situação é muito grave. Temos informações de que existem 10
mil processos parados para serem julgados porque faltam funcionários. Aquele
departamento tem de passar por uma reestruturação, tem de ser modernizado, o
Estado tem de contratar novos funcionários para atender à grande demanda do
departamento. Os servidores públicos são humilhados naquelas filas. Há bons
profissionais, mas a estrutura é tão arcaica que quem paga a conta é o servidor
público, que muitas vezes recebe um péssimo atendimento, sendo até vítima de
assédio moral. Nós queremos que o Governador faça algo. Não é possível que do
ponto de vista da saúde do trabalhador esse seja o atendimento para os nossos
servidores públicos estaduais, que já trabalham em condições precárias, que já
estão adoecendo por conta das condições de trabalho, seja o servidor da
Educação, seja o servidor da Secretaria de Segurança Pública, seja o servidor
da Saúde.
Queremos também
lamentar que tanto o departamento de perícias médicas como o Hospital do
Servidor Público estejam sendo administrados pela Secretaria de Gestão Pública
quando na verdade deveriam estar no organograma da Secretaria estadual da
Saúde. Agora o Governo parece que quer dar um tratamento de gestão para a área
da Saúde, o que não tem nada a ver. Estas duas instituições do Estado devem
estar sob a égide da Secretaria estadual de Saúde e não da Gestão Pública
porque o problema da saúde do servidor público é problema de Saúde pública e
não de gestão pública.
Então, fica
também a nossa reivindicação ao Governador José Serra para que invista no
Hospital do Servidor Público e coloque-o de volta na Secretaria estadual de
Saúde.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, telespectadores de TV Assembléia, aqueles que
acompanham os trabalhos nas galerias, vou tratar de dois assuntos. O primeiro é
informar que hoje, dia 27 de agosto, é o “Dia do Psicólogo”. Meus cumprimentos
a esses profissionais e vou homenageá-los informando sobre projeto de nossa
autoria, o Projeto de lei nº 441/2007, que assegura atendimento por psicólogos
e assistentes sociais a alunos da escola pública de educação básica. Ele já foi
aprovado nas comissões e está pronto para a Ordem do Dia. É uma contribuição do
nosso mandato para ajudar a melhorar o nível das escolas de maneira geral,
principalmente as escolas públicas. O Estado de São Paulo tem tido uma
avaliação ruim no cenário nacional no nível de aproveitamento do ensino público
estadual, estando em torno do 10º lugar na classificação.
Além de haver salas superlotadas, da má-conservação das escolas e outros problemas há alunos com dificuldade de acompanhar os demais, problema que precisa ser detectado por profissionais preparados. Cada escola precisa ter um profissional das duas categorias para ajudar a orientar os professores, os funcionários das escolas para detectar o problema que muitas vezes está fora da escola, está na família. Então, meus cumprimentos aos psicólogos do nosso estado e do nosso país.
O outro assunto é que gostaria, como membro da Comissão de Saúde, de fazer o registro de uma carta dirigida à população:
Carta Aberta aos usuários do
Hospital do Servidor Público Estadual
Agosto/2008
Caro usuário,
Você financia este Hospital
e o Governo do Estado não o consulta sobre seus destinos. Em quatro anos foram
cinco Superintendentes diferentes e vocês por acaso notaram alguma diferença
nessas Administrações? Nós não.
Chegando ao Hospital do Servidor Público Estadual nos próximos dias, você verá médicos e funcionários, protestando.
No dia 28/08/08, apenas
urgências e emergências serão atendidos, sendo os demais serviços paralisados
em protesto pela situação atual.
Você está contente com seu
atendimento e com o funcionamento do seu Hospital nos últimos anos? Nós,
funcionários, também somos usuários e contribuintes e não estamos satisfeitos e
sabem porque?:
Em apenas dois anos o Iamspe
perdeu, quase mil funcionários embora o número de atendimentos tenha aumentado
bastante. Considerando que o número de consultas deva atender às necessidades
da população, não só o número de consultas é pequeno como também o tempo
dispensado ao usuário diminuiu.
Há 10 anos não temos aumento
real de salário.
No ano passado 206
funcionários aposentados foram demitidos em um único dia mesmo tendo direito de
continuar legalmente no trabalho e não foram substituídos.
Alguns serviços já foram
oferecidos à iniciativa privada e a qualidade do atendimento não melhorou. Que
compromisso é esse onde se sucateia locais como Radiologia e Banco de Sangue e
estão ameaçando fazer com a Patologia, Laboratório e Ambulatórios.
O ensino de profissionais de
saúde, como a Residência Médica, é mérito deste Hospital desde o fim dos anos
1960 e está ameaçado por uma série de irregularidades apontadas em fiscalização
no Conselho Regional de Medicina no início de 2008.
Expresse conosco o seu
descontentamento!
Exigimos respeito!
Ajude-nos a resgatar a
qualidade deste Hospital!
Participe do Ato de protesto
dia 28/08/08 – 10h – Pátio da Administração.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, pessoas que nos visitam, quero neste tempo dizer que estive em visita a uma escola estadual em Guaianases, no Curuçá - entre Guaianases e São Miguel Paulista -, pois havia recebido denúncia de que a escola estava sem condições de funcionamento. Achei que tudo que eu tinha ouvido e que meu assessor tinha visto era exagero. Estive lá hoje de manhã e vi que é muito pior do que falaram. Trata-se da Escola Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.
Gostaria que os telespectadores soubessem qual é a escola porque, quando na visita, a diretora auxiliar disse que eu não podia entrar na escola, que era uma invasão. Eu disse: o muro da escola está todo caído, como não posso entrar dentro da escola? Quem invadiu aquela escola foi o esgoto e o mato.
Uma vez, Deputado Carlos Giannazi, vi aqui V. Exa. exibindo uma foto mostrando vacas na escola. Acho que a diretora e os professores da escola gostariam que tivesse umas vacas lá, mesmo, porque assim o mato estaria mais baixo, e poderíamos enxergar a escola.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
* * *
Tenho aqui as fotos da escola e do mato. É um absurdo vermos uma escola estadual nessas condições. Os alunos colocaram cartazes na escola pedindo que ela seja limpa. Mas se o governo estadual não manda fazer limpeza na escola, como os alunos vão manter?
Fui muito bem recebido pelos alunos e pelos professores; só não pela diretora suplente, porque a diretora titular não estava na escola. Conversei com as mães dos alunos e elas falaram que não é de hoje que a escola está nesta situação. O esgoto está a céu aberto. O terreno da escola foi ocupado por famílias de baixa renda, que não podem sair de lá. E o governo nunca tomou posição sobre isso. Não cheguei a ver os documentos, mas a direção da escola está pedindo a reforma há muito tempo. Não sei se dá para reformar. Entendo pouco, não sou engenheiro, mas acho impossível reformar. Aquela escola é uma vergonha pra o governo do Estado de são Paulo. Pelo grau de abandono da escola, não é só governo José Serra; isso vem do Governador Geraldo Alckmin. Com certeza. E vemos propaganda que o governo vai resolver o problema da Educação.
Aqui no município de são Paulo, quem quiser ver uma escola abandonada é só ir Guaianases. Não dá para imaginar que os alunos possam ter vontade de estudar naquelas condições. Não tem uma torneira funcionando na escola; não tem um vaso sanitário; não tem uma porta de banheiro. Estou dizendo isso porque fiquei estarrecido diante de uma situação daquela, ainda mais vendo as propagandas eleitorais.
Não podemos admitir. O povo de Guaianases, o povo da Zona Leste é pobre, mas tem que ser tratado com dignidade. Não podemos aceitar que um governo trate a população e os alunos desse jeito.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que estou marcando uma audiência na FDE, porque quero ver as providências que a Secretaria está tomando para a reconstrução daquela escola. Porque se o governo estivesse minimamente responsabilidade evacuaria a escola, passaria para um prédio alugado, com melhores condições, para que os alunos e tivesse aula, e reformaria a escola.
Quero aqui registrar minha indignação e, mais do que isso, que a diretora suplente não precisa pensar que o Deputado vai lá para penalizar os funcionários e os professores. O Deputado vai lá para ajudar, porque tenho certeza de que eles não gostariam de estar naquelas condições.
Isso é falta de responsabilidade política da Secretaria da Educação e, mais do que isso do governador, que diz que é um governo que está investindo na Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje, 27 de agosto, estamos completando 15 dias que o comando geral da Polícia Militar encaminhou, via intranet, para toda a Polícia Militar, a notícia de que o governo estaria apresentando um projeto de lei de reestruturação organizacional da Polícia Militar; por conseqüência, criando quadros para a promoção de oficiais e sargentos.
A notícia foi enviada como forma de
esvaziamento do movimento das associações, às vésperas da greve da Polícia
civil. E hoje, dia 27, faz 15 dias que nada acontece. E mais, a própria nota,
depois transformada em nota oficial da Secretaria de Gestão e da Secretaria de
Segurança, dá conta da criação de uma comissão para, em 90 dias, elaborar
estudos para a reestruturação dos quadros de praças e também a proposta de
incorporação progressiva dos adicionais. Nada, nenhuma comissão; só mentiras.
Não tem outra palavra. Mentiras. Nada aconteceu.
No dia 25, Dia do Soldado, tivemos nesta Casa uma reunião de parlamentares, associações e sindicatos da Polícia Civil e da Polícia Militar, pela Frente parlamentar em defesa da Segurança Pública. Mais de 20 associações e sindicatos compareceram. Estiveram lá para hipotecar solidariedade à família policial os Deputados Carlos Giannazi, José Zico Prado, Fernando Capez, Marcos Martins, e tantos outros Deputados. E ficou mais do que patente que a família policial está sendo iludida pelo governo, mas está unida.
Se no dia 4 de setembro não houver o acordo no TRT de São Paulo para um dissídio favorável à paralisação da Polícia Civil, com apoio da família policial militar.
Gostaria de dizer, entristecido, que só faltaram duas associações da Polícia Militar nesse evento magnífico, com mais de 200 policiais da capital e do interior. Muito embora a Casa esvaziada, mais de 10 Deputados lá compareceram. A Bancada do PT, de forma uníssona, assinou a adesão, à frente parlamentar, ampliando-a para 37 Deputados. Os Deputados Carlos Giannazi e Raul Marcelo, do PSOL, já compunham a frente. Mas a Associação de Cabos e Soldados e a Associação de subtenentes e Sargentos não entenderam ser importante participar desse ato e estão solidárias às atitudes que o governo vem tomando com a família policial.
Venho dizer aqui, à população do Estado de São Paulo, aos Deputados desta Casa, que realmente precisamos tomar uma atitude. O governo não está respeitando a polícia de São Paulo. Quem não tem respeito pela polícia não tem respeito pelo cidadão. O Governador José Serra não quer nem saber da polícia de São Paulo. O Secretário de Gestão e o Secretário de Segurança anunciam encaminhamento de projetos e 15 dias depois nada acontece. E a coisa vai se passando assim. Quem pode ter comprometido o que já é ruim, a própria associação dos delegados de Polícia declara à população que só 5% dos crimes registrados no Estado de são Paulo são apurados. E não é por culpa dos policiais, mas por incompetência na gestão da Segurança Pública, falta de investimento concreto.
Vamos continuar discutindo. Mas espero que as associações de praças da Polícia Militar lembrem-se de quem representa. Soldados, cabos, sargentos, subtenentes, cobrem sua associação, perguntem o porquê de estarem distantes de um movimento maciço da família policial de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, antes de entrar no assunto de hoje gostaria de dizer ao Deputado José Zico Prado que a escola que ele visitou na zona leste, que está numa situação de calamidade pública, tem sido o retrato de toda a rede estadual de ensino. Nós estamos também visitando inúmeras escolas quase que diariamente. Vou pessoalmente, minha assessoria também e estamos até montando o dossiê do sucateamento da escola pública, mostrando que não há investimento em Educação no Estado de São Paulo.
A culpa não é da diretora da escola, muito menos dos professores mas, sim, da Secretaria Estadual de Educação que não investe, que não reforma as nossas escolas. Portanto fazemos aqui coro com o Deputado José Zico Prado no sentido de cobrar a Secretaria da Educação e o Governador José Serra para que haja investimento real na Educação estadual.
Mas hoje, Sr. Presidente, gostaria de aqui mais uma vez cobrar do Governador José Serra solução para o problema da Carteira Previdenciária dos Advogados Contribuintes do Ipesp. A situação é muito grave porque em primeiro lugar há o histórico. Essa carteira foi constituída em 1959 pelo próprio Estado que a administrou, fez sua gestão através de uma autarquia, que é o Ipesp. E agora, por conta das reformas neoliberais do estado mínimo que foram aprovadas no Congresso Nacional e aqui na Assembléia Legislativa, vários trabalhadores de várias categorias profissionais estão sendo prejudicados.
A Assembléia Legislativa respaldou aqui a Emenda 20, emenda
federal do Governo Fernando Henrique Cardoso, a Emenda
O fato é que tivemos duas leis aprovadas aqui na Assembléia Legislativa, uma em 2003, que é a Lei 11.608, que extinguiu as custas judiciais que eram uma parte desse dinheiro repassado para a Carteira Previdenciária e depois no ano passado a aprovação da Lei 1.010 que colocou em prática a famosa reforma previdenciária do Estado de São Paulo. A Bancada do PSOL e vários outros Deputados desta Casa votaram contra mas como o Governador tem maioria a lei foi aprovada. Em 2003 eu não estava aqui, não era ainda Deputado mas se fosse com certeza votaria contra o projeto de lei que depois virou lei, a Lei 11. 608.
A Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp hoje está praticamente à deriva por conta dessas reformas. Se nada for feito, se o Governador não fizer uma intervenção e apresentar aqui um projeto de lei do Executivo na Assembléia Legislativa vamos ter 40 mil advogados, seus familiares, pensionistas, aposentados sendo vítimas de um verdadeiro calote, estelionato porque eles contribuíram a vida toda com essa carteira e agora com as mudanças feitas a carteira foi praticamente colocada de lado, ficou à margem de todo o processo e corre o risco de ser extinta porque no dia 1º de junho de 2009 o Ipesp será extinto, como determina a Lei 1.010, lei aprovada aqui na Assembléia Legislativa, sem o nosso voto.
Já alertamos na época que milhares e milhares de trabalhadores seriam prejudicados por essa reforma previdenciária. O fato é que há solução, só depende da vontade política do Governo estadual. E a situação é tão grave que já formamos aqui uma Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados Contribuintes do Ipesp. Já fizemos audiências públicas, fomos nos reunir com o Secretário de Justiça e Cidadania, Luiz Antonio Marrey; fomos ao chefe da Casa Civil; fomos ao superintendente do Ipesp, enfim estamos aí utilizando todas as possibilidades, todos os recursos para reverter essa situação. Apelamos aqui, sobretudo, ao Governador e aos líderes partidários e a todos os Deputados desta Casa para que façam gestões também junto ao Governador para que ele envie em caráter de extrema urgência um projeto de lei para que a Carteira dos Advogados Contribuintes do Ipesp fique vinculada à SP Previ. Isso é possível ser feito, do ponto de vista jurídico, legal. Há vários pareceres apontando para essa saída. Já apresentamos inclusive junto com os advogados uma proposta ao Governo. Só dependem agora do Governador José Serra e da pressão aqui de todos os Deputados, dos líderes partidários para que o Governador seja convencido de que ele tem a solução em suas mãos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, leitores assíduos do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia, quero dizer que a nossa fala hoje vem em função exatamente do último orador que abordou um tema extremamente importante para qualquer sociedade. Estamos tendo o privilégio nesta tarde de receber alunos de uma das nossas escolas do Estado de São Paulo, mais precisamente do município de Valinhos, alunos da 7ª série, jovens que vêm conhecer de perto o trabalho do Parlamento, no nosso caso uma Casa estadual.
Queríamos ainda agradecer a presença da Professora Ângela, do Professor Jonival e dos coordenadores, os Srs. Paulo, Thiago e Alexandre que acompanham nossos jovens alunos.
Na verdade queremos aqui reforçar a importância que tem o
Parlamento, a importância de os nossos jovens conhecerem de perto o que significa
uma legislatura, um Deputado, o fazimento das leis, aquilo que a população
infelizmente não conhece, os seus direitos, como funcionam os poderes. Isso
significa uma perda para São Paulo, para os munícipes. Afinal de contas todos
nós temos obrigação de conhecer não somente os nossos deveres mas os nossos
direitos. E fico feliz que o Colégio Porto Seguro, do município de Valinhos,
tenha tido essa sensibilidade, esse compromisso e acima de tudo a
responsabilidade com a formação desses jovens que são os nossos futuros homens
e mulheres que ajudarão de alguma forma a governar este País, quer seja no seu
trabalho na vida pública, quer seja na vida privada, são jovens que têm
obrigação, sim, de conduzir bem a nossa sociedade.
Para todos vocês os meus parabéns. Não percam cada segundo do que podem aprender dentro desta Casa. Fiz questão que entrassem neste plenário, que conhecessem de perto as dependências desta Casa, porque aqui, neste plenário, onde vocês ouviram há pouco a fala de um Deputado, e daqui a pouco estarão ouvindo o próximo orador, é neste plenário que acontecem as decisões para São Paulo.
Todas as leis são debatidas, discutidas e votadas exatamente neste espaço. Aqui ficam os parlamentares. Onde vocês estão ficam os convidados, os nossos cidadãos, porque a Assembléia é aberta a toda a população, diariamente. Toda e qualquer pessoa pode adentrar este espaço para participar, para ouvir, para aplaudir, para vaiar, enfim, para fazer as suas manifestações, desde que sejam feitas com respeito.
E aqui, como vocês já ouviram falar, é a Casa do povo. Temos as leis que são feitas pelos próprios Deputados, e temos os Projetos de lei que são enviados para cá pelo Governo de São Paulo, pelo Poder Executivo, e também pelo Poder Judiciário. E ainda temos a possibilidade de leis de iniciativa popular.
Os projetos todos passam por um debate, portanto, tudo o que a sociedade de São Paulo tem direito de fazer, ou é proibida de fazer, em relação às questões estaduais, sai exatamente deste plenário.
Estamos num lugar bonito do ponto de vista físico, bem organizado, mas, mais do que bonito, eu diria que é imprescindível para garantir a liberdade e a felicidade da nossa sociedade.
Parabéns a todos vocês. Contem conosco, com todos os 14 partidos e os 94 parlamentares, que estão a serviço da população, e particularmente da população também de Valinhos, das escolas e da nossa região de Campinas. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, por permuta com o nobre Deputado Feliciano Filho.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sras. Deputadas, funcionários da Casa, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia, tivemos uma reunião na Secretaria de Gestão, com o nosso colega, hoje Secretário, Sidney Beraldo, sobre a Lei estadual 712.
A maioria dos 100 mil funcionários no Estado de São Paulo, principalmente os ligados à Secretaria da Agricultura e ao DER, não recebe aumento há 14 anos. São duas categorias abandonadas pelos governos do PSDB. Para muitos deles o tíquete é o único meio para fazer compras do mês, porque estão endividados.
Nessa reunião com o Secretário Sidney Beraldo, ficou combinado que esse Projeto de lei chegará à Assembléia Legislativa na primeira semana de setembro. Já tenho vários anos de Casa e conheço bem; muitas vezes me enganei, e não quero me comprometer. O Secretário disse e o Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, nos transmitiu que a vontade do Governo é que esse projeto chegue à Casa na primeira semana de setembro.
Não quero mais me comprometer com esse Governo porque não confio. Já fiz isso em outras vezes. Os próprios funcionários acreditaram no Governo e me fizeram essa comunicação. Eu, talvez por acreditar no funcionário, passei essa notícia para frente e tive muitos desprazeres. Não quero mais sofrer isso, e tenho dúvidas. Só vou acreditar quando esse projeto realmente estiver na Casa.
O projeto chegando, eu gostaria que antes de ele entrar no debate - e foi a proposta que apresentei na Secretaria - que todos os partidos com assento na Casa tivessem a oportunidade de conversar com os funcionários, principalmente os ligados à Secretaria de Agricultura e do DER, para verificar se esse projeto do Governador pode ser aceito por eles, que estão com os salários muito defasados.
Mais uma vez peço ao Líder do Governo, que tem encaminhado e tem se preocupado, não posso negar, com essa situação, que ele agende essa reunião assim que o projeto estiver em mãos, junto com os Líderes e representantes de cada bancada na Casa. A nossa bancada, a pedido das categorias e de seus representantes sindicais, vai fazer obstrução aqui para ver se consegue fazer algumas modificações no projeto, em benefício do trabalhador.
E qual é a atitude do Governo? Dispara pela Internet, para todos os cantos do Estado de São Paulo, que a bancada do PT está obstruindo o projeto. Estamos obstruindo, e vamos obstruir, na medida em que esse Projeto de lei não interessa aos funcionários, que têm prestado um grande serviço para o Estado de São Paulo, na área da Agricultura. Lembro que quase 40% do PIB do Estado de São Paulo vem do agronegócio, com os serviços prestados por esses funcionários, que têm um salário vergonhoso para qualquer governo, de qualquer país do mundo, principalmente num Estado como São Paulo, o Estado mais rico da nação.
Quero aqui me prevenir, junto com a minha bancada do PT. Se esse Projeto de lei chegar à Casa e não contemplar as necessidades dos funcionários, vamos obstruir, sim. Não podemos mais aceitar aqui na Casa um Projeto de lei dizendo que vai aumentar 870 milhões na Folha de Pagamentos do funcionalismo, sem atender principalmente os que estão abandonados há 15 anos. Vamos protestar e usar todos os recursos que temos no Regimento. E o nosso Regimento, apesar de modificado e beneficiar o Governo, ainda nos dá chance de fazer que o Governo faça algumas modificações, que a Assembléia Legislativa faça algumas modificações.
Estou portanto aqui pedindo ao Líder do Governo que não se esqueça do compromisso que foi assumido na Secretaria, porque todos aqueles funcionários, com suas representações, que estão conosco nessa negociação, possam estar presentes nessa reunião, para podermos debater sobre o Projeto de lei, assim que ele chegar à Casa.
Tenho perguntado a vários
Deputados se eles têm um conhecimento profundo sobre as atividades da
Secretaria da Agricultura e o DER. Muitos Deputados sabem da situação, mas não sabem detalhadamente o que acontece nas suas
folhas de pagamento. Tem abono que é muito maior do que o salário, gratificação
que é muito maior do que o salário. Quando o funcionário aposenta, metade disso
desaparece. Quem ganha pouco, vai perder algumas gratificações. Talvez, depois
de 30 anos de trabalho, aposente devendo para o Estado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer a todos que nos estão
ouvindo - funcionários da Secretaria da Agricultura, funcionários do DER - que
ainda continuamos discutindo com o governo e pressionando, porque queremos
votar o projeto de lei o mais rápido possível, desde que seja debatido nesta
Casa. Primeiro, com os funcionários, os maiores interessados, depois, um grande
debate neste plenário, para que possamos reconhecer os serviços prestados por
essas pessoas durante tantos anos no Estado de São Paulo, em uma área
importantíssima no que se refere à arrecadação.
Se esta Casa quer continuar investindo no agronegócio, quero dizer que,
em primeiro lugar, temos de investir nos funcionários. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da
TV Assembléia, de volta a esta tribuna, quero continuar meu pronunciamento
sobre a questão da Educação.
O Deputado José Zico Prado trouxe uma fotografia da E. E. Aurélio Buarque
de Holanda Ferreira, visitada por ele, onde constatou um processo de
degradação. Queremos endossar o que foi dito pelo Deputado, porque,
diariamente, visitamos muitas escolas estaduais, e o retrato da escola pública
é o retrato dessa escola que o Deputado José Zico Prado visitou.
Temos inúmeras fotografias, imagens, relatórios dessas escolas que
visitamos durante nosso mandato. Na verdade, não são visitas para tomar café,
mas para trabalhar, investigar, ver o que está acontecendo, o porquê de as
escolas estarem abandonadas no nosso Estado. A função do Deputado é visitar
hospitais públicos, escolas, em diligência, para exigir do Governo que faça
investimentos nesses setores. Estamos assistindo a um verdadeiro sucateamento, a um processo de degradação das nossas
escolas.
Na semana passada, fiz uma diligência na E.E. Edmea Attab, onde tirei
várias fotos para mostrar o processo de degradação pelo qual passa essa escola.
Aqui, temos a quadra da escola, com as telas caindo sobre os alunos; o
narcotráfico praticamente tomou conta da quadra dessa escola, a professora
precisa pedir licença para ministrar aulas de educação física; uma parte da
escola não calçada, não tem portão. Os alunos ficam expostos aos ratos,
baratas, escorpiões.
Essa escola que fica a alguns quilômetros da Assembléia é o retrato da
nossa Educação. Esse abandono se dá porque as escolas não são reformadas. Temos
de destacar que isso não é culpa da direção das escolas, porque as diretoras,
os conselhos de escola, os funcionários, pedem que essas reformas sejam feitas,
mas parece que a Secretaria Estadual de Educação não tem essa preocupação.
Como se não bastasse a degradação física das escolas, temos também
abandono pedagógico, porque não há investimento, os professores são mal
remunerados. Temos denunciado e cobrado isso exaustivamente, desde o primeiro
dia que pisamos na Assembléia Legislativa.
Gostaria, Sr. Presidente, de dizer que a Secretaria Estadual de Educação
ainda não enviou o projeto de lei a esta Casa autorizando o Estado a pagar as
dívidas das APMs, que foram, na verdade, contraídas por conta do comportamento
do próprio Estado. Não são dívidas da APM, mas sim dívidas do Estado, que foram
jogadas nas costas das APMs das nossas escolas estaduais, por conta da demissão
de funcionários contratados pelo regime de CLT ou pelas cooperativas.
Muitas APMs estão endividadas com mais de 50 mil reais e não têm dinheiro
para pagar as dívidas. Foram feitas várias reuniões da Comissão de Educação com
a Secretaria Estadual de Educação, que se comprometeu com a Assembléia
Legislativa de enviar o projeto, mas até o momento isso não aconteceu. As
escolas estão fazendo festinhas com o objetivo de arrecadar dinheiro para pagar
as dívidas do Estado.
Alguns pais de alunos e professores, Sr. Presidente, estão sendo
notificados pela Justiça do Trabalho. Alguns pais têm nos procurado pois a
Justiça quer penhorar seus bens - geladeira, carro, casa -, porque a APM não
paga a dívida com as rescisões contratuais.
A comunidade quis ajudar a escola e está sendo prejudicada. O Estado é
responsável pela manutenção e desenvolvimento e do ensino. A comunidade não tem
de pagar nada, o ensino público é gratuito.
Mesmo a Secretária Estadual tendo conhecimento da situação, assim como o
Presidente do FDE, Fundação de Desenvolvimento para a Educação, um órgão da
Secretaria da Educação, nada foi feito. As escolas estão à deriva, porque o
Estado é irresponsável, omisso e leviano com a Educação pública do Estado de
São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, gostaríamos de trazer à tona um assunto que diz respeito à
sociedade de maneira geral e a todos os parlamentares: a lei eleitoral.
Os Deputados que percorrem cidades se deparam com as mais diferentes
situações, apesar de a legislação eleitoral ser a mesma para todo o país. Em
algumas cidades, é proibido escrever em muros; em outras, não é permitido
colocar cartazes em residências; em outras, há outros tipos de restrições.
É óbvio que precisamos evoluir para um estado de direito, no qual a população tenha pouca necessidade de ter informações a respeito dos candidatos, dos seus programas, dos seus compromissos, das suas ações. Mas no Brasil ainda é pequeno o número de pessoas que lêem jornais - ou de leitores de maneira geral - e com acesso à internet, ao computador. Não podemos chegar ao exagero de impedir o acesso às informações ou, por outro lado, impedir que os candidatos possam levar até os eleitores suas propostas, seus programas de governo, o que pensam para ser aplicado nos anos que se sucedem à eleição. Senão, teremos um retrocesso na democracia e no estado de direito do país.
No passado havia censura prévia. A imprensa era censurada e, em vez de publicar notícias esclarecedoras, por ser cerceada na sua liberdade, acabava publicando receitas de bolos ou coisa parecida. Isso também era uma forma de protestar, pois na medida em que as notícias na página do jornal eram alteradas de forma esquisita, sem sentido, o leitor percebia que havia censura naquela publicação.
A lei eleitoral precisa ter uma abrangência de tal forma que tenha o mesmo tratamento para todas as cidades, e que cada juiz não tenha uma interpretação. Se é permitido colocar cartazes nas residências de uma cidade, por que não pode na outra, se a lei é a mesma? A legislação que regulamenta a matéria é federal. Não podemos aceitar retrocesso na liberdade e na democracia. Se não pode haver exageros, também não pode haver retrocesso, restrições. Precisamos também entender o que é possível para todas as cidades. Falo do Estado de São Paulo, pois sou Deputado estadual e não tenho muitas informações dos outros estados, mas acredito que essas disparidades ocorrem também em outras esferas da federação.
Sr. Presidente, gostaria de fazer este registro porque há
exageros em algumas cidades e não é justo cercear a liberdade de informação,
comunicação ou até de propaganda eleitoral
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fui designado pela Bancada do PPS para participar de uma audiência pública com a presença do procurador-geral do Estado. Com muita satisfação congratulo a verdadeira aula jurídica que ele forneceu à Assembléia Legislativa. Quero também parabenizar o Deputado Fernando Capez, presidente da Comissão de Constituição e Justiça pela feliz idéia de trazer ilustre figura, professor emérito de direito constitucional, para propiciar não só aos Srs. Deputados da Casa, como também ao público, que nos honrou com a presença. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje de manhã estivemos numa reunião na Secretaria de Promoção Social da cidade de Osasco com psicólogos em função do Dia do Psicólogo, comemorado hoje. Ali estavam os trabalhadores daquela área das várias secretarias da Prefeitura da cidade de Osasco. Pudemos sentir a importância dessa categoria e de sua contribuição não apenas na área da Educação, mas em áreas como a Saúde, Habitação e diversas outras.
Esses profissionais levam seu ensinamento, sua contribuição para que a população tenha um bom equilíbrio, um bom relacionamento. Há um destaque ainda maior para esse trabalho nas escolas públicas, pois há uma necessidade enorme. Os alunos advêm de vários bairros e classes sociais, têm comportamentos os mais variados. O nível de ensino do Estado de São Paulo, avaliado baixo, faz com que haja ainda mais necessidade de esses profissionais orientarem os trabalhadores da Educação, tanto os professores quanto os funcionários das escolas.
Hoje no Pequeno Expediente fizemos um breve comentário a respeito desse assunto. Um projeto nosso, que cria as condições para a existência de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de ensino fundamental, está em tramitação nesta Casa, pronto para ser pautado. Isso é necessário não só para os alunos, mas também para os professores estressados com escolas superlotadas, mal cuidadas. Hoje dois parlamentares discursaram sobre problemas de escolas estaduais mal cuidadas e que necessitam de mais atenção.
Gostaria de saudar todos os psicólogos do nosso país pelo seu dia, nem tanto para comemorar, mas pelo menos para lembrar a data e essa profissão extremamente importante para o nosso país e para a sociedade. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34
minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. CIDO SÉRIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de acordo com o
Art. 84, inciso III, comunico que estarei me licenciando, por um breve período,
dos meus afazeres na Assembléia Legislativa.
Estarei atento a tudo que aqui acontecesse porque o
Parlamento Paulista tem influência em todo o Brasil. Como ficarei um período
fora da nossa Casa, gostaria de comunicar o fato ao senhor, aos parlamentares e
à população de São Paulo.
Espero retornar em breve para continuar as lidas do nosso
Parlamento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposições em Regime de Urgência. Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada, de forma que o item nº 325 passe a figurar como item nº 1, renumerando-se os demais itens”. Assina o Deputado Enio Tatto , Líder da Minoria.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
1 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 133, de 2006, de autoria do Deputado Antonio Salim
Curiati. Assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do
Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifica. Pareceres nºs
2.960, 2.961 e 2.962, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de
Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.
Há sobre a mesa emenda
apresentada pelo Deputado Bruno Covas, com número regimental de assinaturas,
razão pela qual o projeto retorna para exame das comissões.
O SR. Roberto Felício - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
* * *