30 DE SETEMBRO DE 2011
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Anuncia que, hoje, o Governador enviou a esta Casa a Lei Orçamentária
Anual.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Enaltece a importância
da Lei Orçamentária Anual para a população paulista. Defende a regionalização
do orçamento. Pede a aprovação de emendas propostas em audiências públicas
realizadas pelo Estado de São Paulo. Dá conhecimento das reivindicações
apresentadas pelos moradores da cidade de São Paulo em audiência pública.
003
- EDSON FERRARINI
Dá conhecimento de
e-mails recebidos por este Parlamentar com questionamentos a respeito da
votação dos projetos do reajuste salarial das Polícias Militar e Civil.
Responde que os Deputados ainda discutem a aprovação de emendas à matéria.
Convida os servidores da Segurança Pública a visitarem este Legislativo no dia
da votação do projeto. Parabeniza a Adepom pelo trabalho realizado.
004
- OLÍMPIO GOMES
Recorda sua
participação em congresso de comissões, que discutiram os projetos que versam
acerca do reajuste salarial dos profissionais de Segurança Pública. Questiona o
Regimento Interno desta Casa, quanto à exclusão, inicialmente, da Comissão de
Segurança Pública em reunião conjunta. Acrescenta que o fato persiste na
publicação dos pareceres no Diário Oficial. Pede a retificação do texto.
Lamenta o número de emendas rejeitadas pelos relatores. Reitera convite, feito
pelo Deputado Edson Ferrarini, para que os policiais compareçam a este
Legislativo no dia da votação.
005
- Presidente JOOJI HATO
Informa que o
Presidente Barros Munhoz já determinou a retificação do texto.
006
- SIMÃO PEDRO
Relata haver
acompanhado, hoje, o Presidente Barros Munhoz quando a Lei Orçamentária Anual
lhe foi entregue pelo Secretário-Adjunto de Planejamento. Destaca a importância
da matéria. Questiona a quantia gasta pelo Governo com funcionalismo público.
Menciona setores que, segundo o Deputado, necessitam de mais verbas. Afirma ser
favorável à regionalização do orçamento.
007
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008
- CARLOS GIANNAZI
Comemora decisão do
Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve liminar impedindo a entrada em
vigor de medida responsável por permitir a utilização de até 25% dos leitos de
hospitais públicos por particulares. Recorda haver votado contrariamente ao
projeto. Responsabiliza a base governista pela aprovação da matéria. Combate os
efeitos do projeto. Critica o número de pedágios existentes no Estado de São
Paulo.
009
- JOOJI HATO
Informa que o Shopping
Center Norte deveria ser interditado por não apresentar dutos suficientes para
drenagem do gás metano contido em seu subsolo. Dá conhecimento do número de
pessoas que frequentam o shopping diariamente. Lamenta a concessão de liminar
que permite ao estabelecimento continuar aberto. Informa que o Prefeito
Gilberto Kassab é favorável à interdição do local.
010
- EDSON FERRARINI
Saúda o Bairro do
Ipiranga por seu aniversário de 427 anos. Relata participação em solenidade,
realizada no Colégio Visconde de Itaúna pela ocasião. Enaltece o trabalho
realizado pelos funcionários do colégio. Comunica que deve recorrer ao
Procurador Geral do Estado para inquirir acerca dos precatórios devidos à PM
paulista.
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- OLÍMPIO GOMES
Pede o cumprimento da
data-base salarial para os servidores das Polícias Civil e Militar. Recorda que
o projeto responsável por instituí-la é de autoria exclusiva do Governador
Geraldo Alckmin.
013
- EDSON FERRARINI
Para comunicação,
endossa o pronunciamento do Deputado Olímpio Gomes quanto ao descumprimento,
por parte do Executivo, da data-base do funcionalismo em 1º de março.
014
- EDSON FERRARINI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/10, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, com
a finalidade de "Homenagear as Bandas e Fanfarras que mais se destacaram
no ano de 2011". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO
GOMES - PDT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência
comunica que, nesta data, o Sr. Governador encaminhou para a apreciação desta
Casa o projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o
Exercício de 2012, cumprindo, desta forma, o disposto no inciso XVII do Art. 47
da Constituição Estadual e o inciso III do Art. 246 do Regimento Interno. Esta
Presidência informa ainda que está sendo
disponibilizada na rede de computadores da Assembleia Legislativa a íntegra da
proposta orçamentária.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro
orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, a notícia da entrega da Peça Orçamentária
para 2012 é muito importante. Hoje é o prazo legal para essa entrega, para que
comecem os debates do Orçamento de 2012.
Sr. Presidente, temos rodado todo o Estado nas audiências públicas desta Casa
discutindo a importância do Orçamento ser feito de forma regionalizada. Na
audiência pública do Executivo o Governador fez várias promessas, como
duplicação de rodovias, investimento na agricultura, em leitos hospitalares.
Essas promessas têm de se transformar em realidade. Como? Com o Orçamento. Se a
promessa não estiver no Orçamento, não há recursos para as promessas serem
executadas. É necessário também que, além da promessa feita pelo Governador -
todas estão sendo anotadas não só pelos parlamentares, mas também pelas
lideranças desta Casa. Queremos ver, a partir do debate na Assembleia Legislativa, que sejam acatadas emendas feitas
pelos prefeitos, vereadores e empresários, inclusive trabalhadores
representando as várias áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Judiciário. A partir do debate do Executivo e do
Legislativo em cada uma das regiões do Estado, queremos que tenhamos de fato um
orçamento que o Estado necessita. O nobre Deputado Olímpio Gomes tem
acompanhado várias das audiências públicas e tem visto o clamor do povo pela
regionalização do Orçamento do nosso Estado.
O Orçamento encaminhado
pelo Governador chegou hoje a esta Casa e assim terá início o debate. Esperamos
que o Governador tivesse a sensibilidade de acatar as emendas regionais e as
reivindicações apresentadas pela população.
No último dia 27
tivemos nesta Casa a Audiência Pública da Capital. Tivemos representações
importantes: da Subsecção da OAB Lapa - está aqui presente o Sr. Pedro Luiz
Napolitano, Presidente desta OAB; do juiz responsável reivindicando a
construção do Fórum-Lapa na zona Oeste de São Paulo - já há um terreno cedido
pela prefeitura e falta apenas o recurso que esperamos ser agraciado no
Orçamento de 2012. Foi também, em relação à zona Oeste, apresentada a demanda
do Hospital Sorocabano, retomada pelo Governador a partir de uma liminar - o
terreno já é do Estado e resta criar condições com um recurso; os moradores da
zona Sul de São Paulo solicitaram a construção do Hospital de Parelheiros, uma
reivindicação antiga - houve já a promessa do Governador do Estado e do
Prefeito Gilberto Kassab, mas não cumprida.
Da mesma forma, foi
proposta a construção da alça do Rodoanel na região da Teotônio Vilela, e
várias outras reivindicações, como a duplicação da Faria Lima. As pessoas
saíram lá de Faria Lima e vieram até a cidade de São Paulo, falando da
necessidade da sua duplicação na região de Barretos; do Metrô, de Freguesia do
Ó a Brasilândia. Estiveram presentes servidores que
reivindicaram a necessidade da revisão salarial, como a do Iamspe,
da data-base; moradores reivindicaram uma base efetiva do Samu
na Capital; ampliação dos recursos para a cultura, a partir do Proac. Concluindo, o padre Jaime falou da necessidade de se
levar o Metrô até Capão Redondo e fazer uma estrada estadual para desafogar o
trânsito da região de M’Boi
Mirim. São essas algumas das reivindicações da Capital em relação ao Orçamento
2012. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebi muitos e-mails em meu
gabinete sobre o problema do aumento. Ontem, eu estive visitando o Clube de
Oficiais da Ativa onde um grupo de senhorinhas lá estava comemorando
preocupadas e querendo saber quando vai ser votado esse projeto.
Conversava há pouco com
o Major Olímpio que dizia que todos os dias temos buscado
do Governo uma melhora desse aumento que aí está. O que é a melhora? A
data-base no dia 1º de março. Se ele atendeu os professores e antecipou para o
dia 1º de junho, por que manter o dia 1º de julho? É só para castigar a classe
dos policiais? Nada foi cedido. Temos lutado para que aqueles 1.340 - e não sei
quantos já morreram - oficiais que não terão a promoção ao posto imediato. É
pouco. É barato para atender isso. É muito barato. Governador,
atenda essas pessoas porque seus cabelos brancos de hoje foi o serviço
prestado à corporação. Eles se aposentaram e agora serão oficiais de segunda
classe.
Se o projeto é para
fazer justiça depois de tantos anos, como se fazer justiça deixando 1.340
pessoas ao abandono? Então, não basta o Governador comprar viaturas. Isso é
obrigação do Estado. Agora atender o povo é a melhor coisa.
Conversava também com o
Major Olímpio que teremos aqui na terça, quarta-feira congresso de comissões,
onde essas emendas serão apresentadas. Então, você meu amigo que está nessa
faixa, você amigo da Polícia Militar, você aposentado venha aqui na Assembleia Legislativa. Venha no meu gabinete, no gabinete
do Deputado Major Olímpio que está à sua disposição. Venha buscar informações.
Venha trazer suas reclamações. Estaremos aqui lutando e defendendo a Polícia
Militar. Não fazemos outra coisa a não ser isso.
As pensionistas de
ontem, entendo que as senhoras não perderão nenhum centavo. A hora que for
aprovada, a senhora vai receber o atrasado a partir de 1º de julho. “Mas,
Ferrarini, vocês não votam e nós vamos perder”. Não. Não vão perder. Vai ser a
partir de 1º de julho.
Quero que você, meu
amigo, se puder, venha aqui na Assembleia Legislativa
na terça e na quarta-feira. Vamos encher esses corredores. Vamos fazer com que
o Governo ouça, lá do Palácio do Morumbi, o nosso
grito, a nossa reivindicação. Estamos usando esta tribuna porque temos o
mandato que você nos delegou, mas a sua presença aqui é muito importante.
Quero cumprimentar
também a Adepom pelos seus 18 anos de idade. Este
aqui é o jornal Adepom, uma entidade fantástica que
tem lutado, tem estado sempre ao nosso lado. Ela é comandada pelo Coronel
Nogueira, que é o presidente. Tem lá o Sargento Nabiro,
Cabo Celso, pessoas interessadíssima que estão sempre com delegações lá em
Brasília pela PEC 300, que estamos vendo que está cada vez mais distante porque
o Governo Federal jogou uma pá de cal e já disse que não ajuda um único
centavo.
Os governadores, que
não querem esse encargo, estão botando sua Tropa de Choque para dizer: “Não
deixem votar”. Por isso tudo que a PEC 300 seria a maior justiça nacional, onde
todos os policiais teriam o piso do Distrito Federal. Alguns estados já
atenderam isso. Oito ou nove estados já atenderam. Por conta própria o
governador fez isso. Mas São Paulo não tem porque sabemos que o Governo
Federal, o Governo Estadual são contra. Então está ficando cada vez mais
distante. Mas o nosso aumento será votado. Na semana que vem, pelo menos começa
a discussão. Teremos bastante tempo para discutir. Se vocês estiverem aqui
lotando as galerias, visitando os nossos gabinetes e andando pelos corredores
da Casa certamente o Governador vai saber que a Polícia de São Paulo não está
satisfeita. A Polícia de São Paulo quer a valorização do homem e qual a melhor
maneira de fazer com que esse homem saia para o trabalho tranquilo?
Sabendo que o seu salário é suficiente para comprar o alimento para a sua
família, para pagar o aluguel ou a prestação da sua casa própria sem se
arrebentar no ‘bico’.
Governador
Geraldo Alckmin, votaremos com todas as emendas
que beneficiem os policiais militares, a Polícia Civil e os companheiros da
Polícia Técnico-Científica e do sistema penitenciário.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, tivemos a realização de um congresso de
comissões na quarta-feira para deliberar sobre três dos cinco projetos que
tramitam na Casa referentes à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e agentes penitenciários.
O descaso do Governo,
do Regimento da Assembleia e da própria Assembleia Legislativa em relação à Polícia, à Segurança
Pública e os agentes penitenciários é de tal ordem que na convocação do
congresso de comissões não figurava a Comissão de Segurança Pública. Foram
convocadas apenas as Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública
e Trabalho e Finanças e Orçamento.
Saiu a
publicação hoje do parecer do congresso de comissões, mas com o cabeçalho
errado e nesse sentido peço a V. Exa., Sr. Presidente
- muito embora tenha havido a sábia deliberação do Presidente Barros Munhoz em
acolher o óbvio e reconhecer que estava equivocado o texto do Regimento ao
dizer que salário de agentes penitenciários não é questão de Segurança Pública
mas de Administração Pública - que mande retificar. Alguns dizem ‘Olha, o Major
Olímpio, o Carlos Giannazi e o PT estão fazendo
obstrução aos projetos.’
Não estamos fazendo
obstrução a nada. Nós queríamos que acolhessem as sugestões para aperfeiçoar os
projetos, como está fazendo o Deputado Edson Ferrarini através de emendas para
melhorá-lo porque ele é absolutamente injusto.
Então peço a V. Exa., Sr. Presidente, que
providencie a retificação do cabeçalho do parecer pois consta o seguinte:
reunião extraordinária conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Orçamento e
Planejamento, embora conste os nossos votos. Eu fiz voto em separado para os
três projetos, mas é preciso retificar a publicação no "Diário
Oficial" para não obstruir eventualmente os debates em plenário desses projetos
na próxima terça-feira.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Nobre Deputado Olímpio Gomes, esta Presidência foi informada de que haverá a
retificação da publicação a que se refere Vossa Excelência.
Quero parabenizá-lo
pela vigilância e zelo no desempenho do seu mandato. Vossa Excelência tem toda
razão, mas o presidente efetivo da Casa já mandou proceder à retificação motivo
da sua observação.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço. É
para não se criar vícios formais. Sabemos de angústia dos policiais que aguardam
o acolhimento das emendas. De qualquer forma a Assembleia
terá de deliberar. Para que amanhã não digam “Olha, o Major Olimpio só ficou
quietinho. Na terça-feira ele veio com o papel na mão e disse que tudo que foi
publicado na sexta não valia. Por isso agradeço a pronta ação de V.Exa. e do Presidente da Casa também, ao Marcelo e toda
equipe da Mesa para que não haja essa questão de vícios formais,
Mas lamento muito o
andamento do Congresso de Comissões. Deputado Simão Pedro, V.Exa.
esteve no Congresso, o Deputado Enio Tatto, deputados do PT e o Deputado Carlos Giannazi tentaram de todas as formas apoiar a família
policial e os agentes penitenciários, mas vieram os pareceres - um enlatadinho
pronto -, desconsiderando as emendas, dizendo tudo é válido, tudo é
maravilhoso, mas faz de conta que a Assembleia
legisla para aperfeiçoar projeto. Gente, um dos projetos tinha 60 emendas e um
substitutivo e nenhuma presta!
Falamos aqui do posto
imediato dos oficiais que de
Reforçando a fala do
Deputado Ferrarini, convidaria toda a família policial civil e militar a ocupar
a Asssembleia Legislativa na terça-feira, a
comparecer democraticamente no Congresso de Comissões onde vamos avaliar os
projetos que versam sobre carreiras. São os projetos mais complexos. É preciso
que os deputados sintam o calorzinho da sua respiração no cangote. Porque vocês
têm percorrido os gabinetes, o deputado se compromete; agora, pegue o Diário
Oficial de hoje e pegue a retificação de amanhã. Vocês terão a decepção.
Quantos, efetivamente, votaram com as emendas pelas quais vocês estavam
batalhando pelos corredores? Enquanto nos mobilizamos para fazer uma grande
marcha de policiais, de agentes penitenciários ao Palácio do Governo para dizer
exatamente: governador, quanta injustiça o senhor está praticando com a família
policial e os agentes penitenciários do estado! Venham na terça-feira! Ocupem
as galerias! Ocupem as salas! Ocupem o local do Congresso de Comissões que tem
que ser aberto e exijam o que é mais do que direito de vocês.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, cumprimento os
Deputados Ferrarini, Giannazi, Major Olimpio e
público que nos acompanha pela tevê. Tive, hoje, a honra de acompanhar o
Deputado Barros Munhoz, Presidente desta Casa, quando o secretário adjunto de
Planejamento entregou a peça Orçamentária.
Trinta de setembro é o
prazo limite para que o Executivo, nas três esferas de governo, encaminhe o
Projeto de lei do Orçamento do ano seguinte que, do meu ponto de vista, é a
principal lei, sem demérito das iniciativas de cada deputado, das demais leis
que aprovamos, sejam de origem do Executivo ou do próprio Parlamento. Mas a Lei
Orçamentária é a principal lei que aprovamos porque ela trata de todos os
recursos que o Estado irá arrecadar no ano, seja por meio de impostos, de
taxas, de tributos, de empréstimos, de venda de patrimônios ou de transferência
de recursos do Governo Federal.
Segundo a peça que o
Governo entregou aqui hoje, ele pretende arrecadar no ano próximo ano, 2012,
156 bilhões de reais. No Orçamento, ele fala quais serão as áreas irão receber
investimentos e como será o gasto público com as políticas públicas.
Nos últimos meses,
gastamos muito tempo deste Parlamento, deste Plenário e das Comissões
discutindo reajustes para os funcionários públicos. Já fizemos a votação da lei
para Educação, dos funcionários ligados à Secretaria de Educação que estavam há anos sem receber nenhum recurso, sem aumento
salarial e com uma defasagem muito grande.
Recentemente o Governo
enviou uma proposta de reajuste para os policiais. Mas, também há reclamação
por parte da Saúde e outras categorias profissionais. Por quê? Porque a prática
do Governo foi arrochar o salário, foi espremer os gastos com funcionalismo
público, dando espaço para gastos com terceirizações.
Segundo o
Secretário-adjunto que esteve aqui hoje, o Governo pretende gastar em torno de
42% da arrecadação. Já deu uma pequena melhorada porque estava gastando 38%, ou
seja, estava aprofundando o arrocho sobre o funcionalismo público. Isso torna
precária a qualidade da política pública, pois o profissional mal remunerado
procura outra tarefa, outra função ou outra profissão. E isso causa a queda da
qualidade.
Penso que o Governo
subestimou a capacidade de arrecadação do Estado para o próximo ano. A nossa
expectativa era de 160 bilhões, isso é o dobro do que foi o Orçamento de 2007.
Destaco isso para que o nosso cidadão possa imaginar o quanto é volume do
recurso do Orçamento do Estado e o quanto ele cresceu nesses últimos anos.
Hoje chegou a peça do
Orçamento e as nossas assessorias irão analisá-las. Creio que este seja o
momento de discuti-la.
Achamos que o fato do
Governo ter priorizado, nesses últimos anos, gastos em grandes obras viárias como
é o caso do Rodoanel, ele tornou precárias outras áreas, como por exemplo, a
área habitacional. O Governo faz pouco pela área da Habitação, apenas 20 mil
unidades por ano. Isso é pouquíssimo! Por isso, estamos em expectativa pela
assinatura do convênio entre o Governo do Estado com o Governo Federal para o
programa “Minha casa Minha vida”.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Tenho a honra de
presidir uma Comissão de Educação e Cultura. Precisamos também melhorar o
Orçamento da Educação para uma proposta além do limite constitucional
obrigatório de 25 por cento.
Já falamos tanto sobre
o problema da Saúde. O Governo do Estado não gasta os 12% em ações para o
desenvolvimento da Saúde. Devido o debate da aprovação da Emenda 29, pelo Congresso
Nacional que determinará qual será o gasto em Saúde, agora não somos mais nós
quem determinamos.
Precisamos avançar para
que o Orçamento do próximo ano seja uma peça de mudança, de transformação, de
planejamento e de melhoria, principalmente em favor das políticas públicas para
que elas atendam às necessidades básicas da nossa população: Saúde, Segurança
Pública, Habitação e Educação.
Ainda estamos lutando
para que esse Orçamento seja regionalizado, ou seja, para que a população do
Vale do Ribeira, do Vale do Paraíba, das regiões metropolitanas, do Pontal do
Paranapanema e as regiões centrais do Estado saibam o que o Governo irá fazer.
Quero chamar meus
colegas para o grande debate sobre o Orçamento. Estamos fazendo audiências
públicas, já fizemos 20 em várias regiões do Estado e iremos fazer mais 10 ou
12. Esse é um processo muito rico. Quero chamá-los para pegarmos essa peça do
Orçamento e que o Parlamento não fique omisso, ou seja, faça uso das suas
prerrogativas, mude o Orçamento e aprove emendas. Vamos transformar a peça
orçamentária numa peça de mudança na qualidade de vida da nossa população, para
que essa arrecadação, que dobrou nos últimos 5 anos, chegue de fato ao nosso
povo através de políticas públicas com qualidade, ouvindo a população e
avaliando.
Só assim
poderemos dizer que o Estado de São Paulo é rico e forte. Porém não podemos
admitir que uma grande parte da sua população ainda viva sem casa, sem acesso a
saúde, viva na insegurança e continue vivendo infelizmente uma política educacional
de baixa qualidade, a qual temos tudo para caminhar e
recuperá-la. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Major Olímpio, nobre Deputado
Jooji Hato, nobre Deputado
Edson Ferrarini, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de parabenizar e
aplaudir uma decisão importante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
em relação a manutenção de uma liminar, que é uma decisão muito importante,
mantendo a proibição do Governo Estadual em destinar 25% das vagas hospitalares
e das consultas médicas em hospitais públicos à iniciativa privada, aos planos
e convênios médicos. Na prática isso significa uma verdadeira privatização da
Saúde pública do Estado de São Paulo.
Nós queremos, Sr. Presidente, nobre Deputado Major Olímpio Gomes, trazer
esse debate para a Assembleia Legislativa, porque ela foi responsável e
cúmplice em relação a esse processo ao aprovar no final do ano passado o PLC nº
45/2010. Quando digo Assembleia Legislativa, todos sabem que me refiro à base
do Governo, a base que dá sustentação ao Governo do PSDB. Essa base governista
que é maioria nessa Casa e votou favoravelmente ao PLC em questão, que
posteriormente foi transformado na Lei nº 1.131/10.
A partir da publicação
e sanção dessa Lei nº 1.131, foi publicado um decreto para instrumentalizar,
para operacionalizar esse processo de privatização, ou seja, a entrega de 25% do
atendimento hospitalar da rede pública do SUS aos convênios médicos, que é um
verdadeiro absurdo porque isso cria a dupla porta no serviço público estadual.
Lembro-me que na época
fizemos obstrução a esse projeto, alertamos a Assembleia Legislativa, votamos
contra o PLC, mas como a base do Governo possuía maioria o projeto foi
aprovado. Fomos imediatamente ao Ministério Público Estadual, entramos com uma
representação e o mesmo acionou a Justiça. Agora temos a segunda vitória em
relação à suspensão desse decreto que foi organizado a partir do PLC aprovado
aqui e da Lei nº 1.131.
Uma derrota importante
para os privatistas da Saúde, para os mercenários e os mercadores da Saúde aqui
do Estado de São Paulo principalmente para a base do Governo que aprovou o projeto,
mesmo sabendo dos danos que aquela aprovação causaria à população,
principalmente à população que não tem convênio médico, não tem acesso à saúde
privada.
Faço este registro
porque a Assembleia Legislativa, principalmente a
base governista, vem votando projetos contra a população do Estado de São
Paulo, projetos inclusive inconstitucionais, que afrontam direitos fundamentais
da Constituição Federal.
Já fizemos vários
alertas em relação a vários projetos que foram discutidos e votados. Um deles é
esse PLC 45. Queremos registrar esse fato para alertar principalmente a base do
Governo, que tem votado de acordo apenas com os interesses do Palácio dos
Bandeirantes, sem se preocupar com os interesses dos 42 milhões de habitantes.
Portanto, ganhou a
população, ganhou o SUS, ganhou a saúde pública do Estado de São Paulo. Espero
que os Deputados que compõem a base do Governo façam uma reflexão em torno
desse tema. Como podem votar um projeto para privatizar a saúde do Estado de
São Paulo, entregando 25% dos leitos dos hospitais públicos para os convênios
médicos? Ou seja, se uma pessoa que não tem convênio já tem muita dificuldade
para conseguir uma consulta médica no hospital público, um exame ou uma
cirurgia, imaginem agora, se ela vai ter que disputar uma vaga no hospital
público, com quem paga convênio médico.
É um absurdo, uma
afronta. É um escárnio do PSDB e da sua base governista, e desse tucano que tem
no seu DNA a eterna preocupação em privatizar, em terceirizar, em entregar o
patrimônio público para a iniciativa privada, para o capital nacional e
internacional.
Essa tem sido a tônica
dos governos do PSDB e das suas bases aliadas no Brasil, principalmente aqui na
Assembleia Legislativa. Não é à toa que temos
Até que enfim a Justiça
abriu os olhos e pela segunda vez manteve aqui uma liminar proposta pelo
Ministério Público Estadual proibindo, inviabilizando o decreto que autoriza a
entrega de leitos em hospitais públicos para os convênios médicos.
Sr.
Presidente, voltaremos a este tema, que é um tema importante, principalmente
para alertar os Deputados da base governista, que foram coniventes, que fizeram
parte de uma votação que poderia prejudicar, na verdade, os 42 milhões de
habitantes do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trago uma
notícia que a mídia vem repercutindo muito, em relação ao Center Norte, ao Lar
Center, ao Carrefour e a um conjunto habitacional, construídos sobre um lixão,
na década de 70, portanto, há mais de 40 anos.
Estive no local em
2002/03, verificando a ausência, ou melhor, a falta de dutos que conduzem o gás
metano. Existiam alguns dutos, mas não eram suficientes para drenar todo esse
gás. Tanto é que a Cetesb
esteve no local na semana passada e detectou uma concentração de gás metano que
poderia levar a uma explosão. Naquele local diariamente afluem aproximadamente
120 mil pessoas e, aos finais de semana, cerca de 700 mil pessoas. É um número
muito elevado de pessoas que vão fazer compras, os lojistas, seguranças, enfim,
todo o aparato que mantém o Center Norte, o Lar Center, o Carrefour e o
Conjunto Habitacional.
Houve
uma decisão da Justiça. Infelizmente, a Justiça concedeu uma liminar para
manter o local aberto. Acredito que isso é de alto risco.
A
Prefeitura explicou que o acordo assinado na quarta-feira, um TAC com o
Ministério Público e o Center Norte, é insuficiente para afastar os riscos
apontados pela análise técnica da Cetesb.
O órgão estadual, na semana passada, concluiu na vistoria que havia essa
concentração. Esse entendimento da Cetesb
está mantido. Há um risco. Antes de sair a liminar, o
Prefeito Gilberto Kassab mantinha a decisão de
interditar o shopping. Segundo o prefeito: “A partir do momento em que a Cetesb diz que há risco de explosão,
não faz nenhum sentido a prefeitura deixar o local aberto.” Ainda segundo o
prefeito, quando a Cetesb informar que não há mais
risco, evidentemente a interdição será suspensa. Mas enquanto houver risco, a
prefeitura tem a obrigação de ter essa postura. O gás encontrado no subsolo do
shopping vem de um lixão. Depois de desativado o lixão, na década de 70, foi
construído o shopping. Ficamos perplexos.
Na
noite dessa quinta-feira, o juiz Emílio Migliano
Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu essa liminar. Acredito
que isso é muito arriscado. Peço a Deus que não aconteça nada. Já havíamos
solicitado providências via Cetesb
em 2002, quando aconteceu a CPI. Passaram-se nove anos.
O
Poder Judiciário errou mais uma vez. Nesse final de semana cerca de um milhão
de pessoas vão circular por lá, fora o Conjunto Habitacional. Se eu fosse o
juiz, não chamaria essa responsabilidade. São muitas vidas. Se houver uma
explosão, quem será o responsável? O Center Norte? O prefeito? Esse juiz que
concedeu essa liminar? Eu? A Assembleia? O Governador? Quem será o responsável?
Não aparecerá ninguém, como foi no caso do Shopping de Osasco, quando houve
explosão por causa de gás na praça de alimentação.
Espero que Deus seja
bom conosco, com os clientes do Shopping Center Norte e que não haja nenhum
vazamento. Que Deus proteja a todos. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o bairro de Ipiranga completa 427 anos. É o
bairro onde nasci e festividades tiveram andamento nesta semana. Foi na EE
Visconde de Itaúna, que completa 81 anos, e é onde
cursei o primário. Tenho muito orgulho de lá ter estudado. O colégio é muito
bem dirigido por uma das diretoras mais competentes de São Paulo, que é a
professora Maria Angélica Cardelli. Nesta comemoração
estiveram os Srs. Laerte Toporcov, Guilherme Teodoro
Mendes, Moises Iavelberg, Gerson Gomes e muitas
outras pessoas. A professora Maria Angélica Cardelli
fez uma solenidade-aula, contando a história da dança ao longo dos tempos. Ela
fez uma produção com os próprios alunos. O bairro está de parabéns e tenho
muito orgulho de ter lá nascido e estudado o primário na EE Visconde de Itaúna, e ter feito o meu colegial na Escola Estadual
Alexandre de Gusmão, também no bairro de Ipiranga.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Eu me lembro de que no
meu primeiro mandato uma professora deste colégio me ligou solicitando uma
audiência para a diretora. Perguntei “De onde é a senhora?”, “Da EE Visconde de
Itaúna”. Falei “Não me chame de excelência, irei aí
agora para ver o que a senhora precisa.” Era para melhorar o pátio, cimentando
alguns buracos da quadra. Lembro-me que consegui construir uma quadra coberta,
toda de alumínio, e que está sendo usada até hoje. Lembro-me também de ter
conseguido reformar a escola.
Vamos continuar
cuidando da EE Visconde de Itaúna com muito carinho
porque a professora Maria Angélica Cardelli tem
gabarito e condições de ser a secretária da Educação de São Paulo, tamanha é a
sua competência. Ela dirige a escola com coração, com alma, dando tudo de si.
Ela transmite isso a todos os professores e pessoas que lá trabalham. É sempre
uma alegria ver uma escola assim a partir do momento em que sabemos que é possível
mudar um país através da educação. E a EE Visconde de Itaúna
está fazendo a sua parte. Os professores estão de parabéns, todas as pessoas
que lá trabalham, de servente à diretora.
Eu tive muito orgulho
de estar lá ainda essa semana. Quero fazer aqui um comunicado ao pessoal da
Polícia Militar. A Comissão de Administração Pública, da qual sou presidente,
vai convocar o Procurador Geral do Estado de São Paulo provavelmente no dia 6.
Eu os avisarei daqui da tribuna para que ele venha nos explicar a situação
vergonhosa dos precatórios de São Paulo. A situação é vergonhosa porque o
cidadão tem o precatório, está morrendo e esse precatório ele não recebe porque
a lista não anda. Então vem o Procurador Geral do Estado de São Paulo explicar
isso aqui na Assembleia Legislativa. Vou trazer aqui
os presidentes de entidades para acompanharem essa situação. O precatório é uma
vergonha porque o Estado deve para você. É ele que deve. É decisão transitada
em julgado e o Estado diz: “Morra de fome que não pago para você”. É uma
vergonha federal, estadual e municipal. Você deve para o Estado, tem que pagar
o imposto de renda. Mas não pode usar o precatório porque é o golpe do Estado
em cima dos seus cidadãos. Sr. Presidente Jooji Hato, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, uma das questões
fundamentais em que a Assembleia Legislativa deveria
se posicionar e não se subjugar nesses cinco projetos que versam sobre salários
e carreiras de policiais civis e militares e agentes penitenciários é a questão
do cumprimento da data-base.
A Lei 975 - e isso eu
expliquei no Congresso de Comissões - exaustivamente fiz voto
Em 15 de dezembro de
2005, por meio de mensagem, o Sr. Governador
encaminhou aqui para a Assembleia Legislativa, na
Presidência do Deputado Rodrigo Garcia, o projeto em regime de urgência dizendo
que a medida consolida o resultado de estudos técnicos promovidos na esfera da
unidade central de recursos humanos da Casa Civil com vistas a dar estrito
cumprimento à norma constitucional que assegura aos servidores revisão geral de
sua retribuição pecuniária.
Tudo isso aqui é a
palavra do Sr. Geraldo Alckmin, bem como as disposições contidas no Art. 29 da
Lei Complementar nº 975. De outra parte, não quer mais relembrar que estabelece
o inciso X do Art. 37 da Constituição a remuneração dos servidores públicos,
subsídio de que trata o § 4º do Art. 39, somente poderão ser fixados e
alterados por lei específica, observado a iniciativa privativa em cada caso,
assegurada revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Quem sancionou esta lei
- Deputado Edson Ferrarini, V. Exa. era deputado em 2005 - foi o Governador Geraldo Alckmin
dizendo ‘vamos finalmente, a partir de estudos técnicos, cumprir a data-base em
data específica como estabelece o Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal’,
ou seja, 1º de março. Que vitória para o funcionalismo. Ele sanciona. Vem
Cláudio Lembo e não cumpre. Vem José Serra e não
cumpre. Volta Geraldo Alckmin. Não é que ele não cumpre o que fala, ele não
cumpre nem o que assina. Está aqui, não fui eu que escrevi a lei.
Quando nós
argumentamos, Deputado Edson Ferrarini - V. Exa. tem também se debatido de todas as formas - estamos querendo
que o Governador cumpra o que ele mesmo assinou, o que ele mesmo sancionou. A
data-base dos servidores não é 1º de julho como está no projeto não. Ah, mas se
antecipar custará 150 milhões cada mês. Ora, é a Constituição, é a lei, Sr. Governador. Não foi nenhum deputado da Assembleia que encaminhou o projeto no dia 24 de agosto
quando deveria ter sido enviado em fevereiro para se cumprir a partir de março.
Foi o Governador, a iniciativa é privativa dele, governador, Art. 24 da
Constituição.
Os policiais estão
sendo enganados, a população está sendo enganada e a
enganação tem nome e endereço: Geraldo Alckmin, Avenida Morumbi, 4500. Não é a Assembleia Legislativa que está retardando nada não. Só
estamos querendo que o Governador cumpra a Constituição. Ah, mas não vou
cumprir. Então cumpra pelo menos o que assinou e escreveu. Pelo amor de deus! É
vergonhoso. E a Assembleia Legislativa? Vamos bater o
pé. Vamos votar as emendas para aperfeiçoar o projeto. Quero ver se ele vai
vetar e se vetar nós derrubamos o veto porque nós vamos respeitar a Lei Maior,
nós vamos respeitar a Constituição, vamos respeitar a lei que ele mesmo assinou
e não cumpre.
Em respeito à lei, em respeito aos profissionais da Segurança Pública, em respeito aos funcionários do sistema prisional, em respeito à dignidade do Parlamento de São Paulo vamos fazer cumprir a data-base.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Está esgotado o tempo do Pequeno Expediente.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou inteiramente de acordo com a fala do
Deputado Major Olímpio. É a nossa batalha. O Governador assinou a lei. O
projeto veio para esta Casa como uma garantia para o funcionário público. O
funcionário público tem uma série de dificuldades. Ele não tem fundo de
garantia, mas pelo menos alguns benefícios devem ser respeitados como a
data-base. Quando da votação desse projeto pensamos ‘a partir de agora teremos
os aumentos do funcionalismo no dia 1º de março’. Não estamos pedindo nada mais
do que justiça. Estamos pedindo ao Governador para que cumpra aquilo que está
na lei, que é 1º de março. No caso dos professores atendeu-se o pedido para um
mês de antecedência: junho. E só estamos vendo números. Quanto vai custar para
o Tesouro, quanto vai custar para a Secretaria da Fazenda.
Ora, estamos lidando
com gente. A música já diz: o gado a gente marca, fere e tange, mas com pessoas
é diferente. Nós estamos falando de seres humanos, estamos falando de pessoas
que saem de casa e não sabem se vão voltar. Agora não cumprir a data-base? Sr. Governador, isto é péssimo! Vamos lutar até o fim aqui.
Por isso que estou convocando todos os amigos da Polícia Civil e da Polícia
Militar a virem a esta Assemleia
na terça e na quarta-feira para revertermos essa situação.
O
SR .EDSON FERRARINI - PTB
- Sr. Presidente Jooji Hato,
é um prazer tê-lo aqui como presidente e tê-lo como amigo. Havendo acordo de
lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
O pedido de V.Exa. é
regimental. O prazer é todo meu, nobre Deputado. V.Exa.
é um grande Deputado que luta, pede, intervém. Vamos
rezar para que nosso governador nos ajude a aprovar um bom projeto para a
classe policial militar e outras polícias.
Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, havendo acordo de líderes esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V.Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se
hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as Bandas e Fanfarras que
mais se destacaram no ano de 2011, solicitada pelo nobre Deputado Beto Trícoli.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 36 minutos.
* * *