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112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO e ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/08/2002 - Sessão
112ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do Centro
Educacional do Sesi, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid.
002 - ALBERTO CALVO
Deplora
o fato de que quase 600 mil famílias residentes na Capital vivam na miséria.
003 - WADIH HELÚ
Ataca
a política neoliberal do PSDB. Lê e comenta entrevista de Kenneth Maxwell,
publicada na "Folha de S. Paulo" de 12/08/2002.
004 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Anuncia
a visita de caravana do Núcleo de Educação Infantil Maria Brás, de Ourinhos, a
convite do Deputado Claury Alves Silva.
005 - NIVALDO SANTANA
Refere-se
a reunião hoje da Comissão de Serviços e Obras Públicas, que contou com a
participação de entidades sindicais, para lançamento do Fórum em Defesa do
Consumidor de Energia.
006 - WADIH HELÚ
Critica
o Governo FHC por sua política econômica, que responsabiliza pela crise vivida
pelo país.
007 - GILBERTO NASCIMENTO
Comenta
matéria publicada pelo "Diário de S. Paulo" hoje, sob o título:
"SP tem 589 mil famílias miseráveis". Chama a atenção para as
distâncias sociais, que estão cada vez maiores.
GRANDE EXPEDIENTE
008 - ALBERTO CALVO
Descreve
sua atuação como parlamentar, especialmente nas CPIs e comissões permanentes.
Cita proposituras de sua autoria que se transformaram em leis (aparteado pelo
Deputado Luis Carlos Gondim).
009 - GILBERTO NASCIMENTO
Fala
do atendimento social prestado pelas delegacias de polícia. Defende o
incremento do atendimento clínico aos dependentes químicos (aparteado pelo
Deputado Luis Carlos Gondim).
010 - ALBERTO CALVO
Assume
a Presidência.
011 - NEWTON BRANDÃO
Discorre
sobre os problemas da região do ABC, que poderiam ser minorados por ações
administrativas.
012 - LUIS CARLOS GONDIM
Aborda
o problema de falta de vagas em hospitais conveniados com o SUS, dando destaque
aos psiquiátricos.
013 - Presidente ALBERTO
CALVO
Anuncia
a visita de alunos da Escola Major Adolpho Rossi, de Campinas.
014 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, continua a abordar a crise dos hospitais filantrópicos.
015 - MARIÂNGELA DUARTE
Pelo
art. 82, refere-se às irregularidades encontradas no Instituto de Previdência
do Estado. Lê documento sobre o assunto.
016 - MARIÂNGELA DUARTE
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
017 - Presidente ALBERTO
CALVO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: dia
02/09, às 10h, para Abertura do 3º Encontro Nacional de Instrutores do Proerd,
a pedido do Deputado Edson Ferrarini; dia 06/09, às 20h, em homenagem aos Elos
Internacionais da Comunidade, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa; dia 11/09,
às 20h, pela Paz Universal, a pedido do Deputado Gilberto Nascimento; dia
13/09, às 10h, pelo aniversário da Avape, a pedido do Deputado Newton Brandão;
dia 13/09, às 20h, em homenagem ao Jeep Club de Campinas e região, a Trialix e
demais empresas e entidades promotoras do Projeto Zequinha, a pedido do
Deputado Petterson Prado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
16/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Antes de chamar os oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, temos a grata satisfação de informar e manifestar nossa alegria por receber os alunos do Centro Educacional SESI, de Bragança Paulista, acompanhados pela Profª Maria do Carmo Rodrigues Silva. (Palmas.) Queremos dar as boas-vindas a essa ilustre caravana que aqui vem a convite desta Casa, sobretudo do nobre Deputado Edmir Chedid.
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos regimentais.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, eventuais leitores do “Diário Oficial”, senhoras e senhores presentes, leio aqui algo que nos deixa contristado.
Geralmente, assomo à tribuna para falar de saúde, de educação e de segurança pública. Mas hoje quero falar da eventual miserabilidade dos habitantes da nossa capital, porque é isso que se me depara no “Diário de S.Paulo” de quinta-feira, que é hoje, 15 de agosto de 2002, na página “A”, nº 7: “São Paulo tem 589 mil famílias miseráveis”.
Miseráveis quer dizer que não têm nada; quer dizer que estão com fome, com frio e nus; quer dizer que não têm sequer, se estiverem doentes, uma mão amiga que lhes estenda um pouco de bálsamo suavizante para suas dores e para seus males. Isto quer dizer famílias na miserabilidade.
Chamo atenção para o fato. Diz aqui o “Diário de S.Paulo”: na cidade de São Paulo, 589 mil famílias. Não são 589 mil habitantes, não. Quinhentos e oitenta e nove mil famílias em estado de miserabilidade e isto é trágico. É inconcebível. Em pleno Século XXI não se pode conceber que isto ocorra em uma região como a nossa.
Queria aqui até ver como a reportagem coloca, Sr. Presidente: “90% da população da cidade de São Paulo vive em condições classificadas como baixas ou muito baixas em relação ao índice de desenvolvimento humano, que varia de 0 a 1. O estudo foi divulgado ontem pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, que calcula em 589 mil o número de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza na maior cidade do país.”
Agora, telespectadores, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é necessário que atentemos para isso, porque a maior parte das pessoas que amam São Paulo, que amam esse povo bom da capital de São Paulo não desejam isso para a gente mais trabalhadora do país. Enquanto outros estados prolongam carnavais para um mês, um mês e meio dançando, São Paulo levanta na madrugada, enfrenta a falta de condução, tráfego congestionado, chega muito tarde em casa e se sente satisfeita por ter chegado viva, por ter chegado vivo em sua casa em face à precariedade da nossa segurança pública, de todo o nosso país, em especial do nosso Estado de São Paulo, porque é o Estado de São Paulo que interessa a esta Casa, esta Casa de Leis que é de São Paulo.
Sem dúvida, é uma coisa de estarrecer. Quando citei esta notícia, 589 mil famílias, não são pessoas, mas famílias em estado da mais extrema miséria no estado que é o mais rico da nação, o que mais produz na nação. Não é possível que isso aconteça na nossa capital, na cidade que é o coração deste estado, que é a cidade de Anchieta.
Telespectadores, povo de São Paulo, Sr. Presidente e nobres Deputados, essa juventude que está aí nos honrando com a visita hoje, juventude brasileira, principalmente a paulista, isso não se pode aceitar.
Agora temos uma eleição. Então vamos tomar nota disso. Temos que tomar cuidado. Não podemos continuar com isso, porque há gente morrendo à mingua debaixo das pontes, ou dormindo nos matagais e é feliz quando consegue dormir debaixo de uma marquise, jogada pelas ruas. E quanto àqueles lá das periferias, como por exemplo no Damasceno, na zona norte, noroeste, é que vamos ver o que é miséria, o que é carência, o que é desgraça.
Tenho certeza de que muitos daqueles que querem se eleger hoje, que acham que vão salvar a pátria, nunca foram lá no Damasceno. Nem foram visitar aquela região, mas estão aí querendo que o povo os eleja. Ora, sem nunca ter ido ver o que é necessidade, o que é desgraça.
Graças a Deus que temos juventude como essa que está hoje aqui. Temos a juventude para mudar tudo isso. É em você, jovem, em você que nós justamente estamos acreditando. É com você que contamos para que o nosso país, este país belo, este país rico, este país maravilhoso, este país de um povo maravilhoso possa amanhã fazer parte do concerto das nações de Primeiro Mundo. Muito obrigado Sr. Presidente, nobres Deputados, senhores e senhoras presentes, telespectadores da nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus caros telespectadores, meu amigo leitor do “Diário Oficial”, quero saudar as pessoas que se encontram aqui na nossa galeria engalanando o nosso plenário.
Vivemos atribulados, assustados e não vemos, olhando para o horizonte, nenhum ponto que possa nos dar um pouco de esperança. Isso é conseqüência dos oito anos do Governo do PSDB. É bom que o telespectador raciocine. A desgraça deste país iniciou-se no dia 1º de janeiro de 1995, quando foram empossados Fernando Henrique Cardoso na Presidência e Mário Covas no Governo de São Paulo.
De início, já pensavam na chamada privatização. Com isso dilapidaram todo o patrimônio do Brasil e do nosso Estado. Mário Covas foi uma tragédia e sai como exemplo de político, produto de uma mídia dirigida pelos elementos do PSDB, quer nesta Casa, quer em Brasília com a complacência da imprensa. Prefeito da cidade São Paulo, nomeado no Governo Montoro. Foi o pior Prefeito de São Paulo. Foi o pior Governador que São Paulo teve, inclusive afirmando, cinicamente, que havia saneado as finanças do Estado. Isso em janeiro de 2001, pouco antes de falecer. A verdade é uma só: recebeu o Estado de São Paulo com uma dívida de 13 bilhões de reais. Quando passou o governo para Geraldo Alckmin, mercê do seu falecimento, a dívida já era de 78 bilhões de reais. Hoje, com Alckmin, a dívida chega a 94 bilhões de reais e cinicamente Geraldo Alckmin aparece nos programas de debates dizendo que está feliz porque o Estado não tem déficit algum.
Mentira. Desafio o Sr. Governador a trazer os números e a mostrar os documentos. A própria Secretaria da Fazenda nos respondeu informando a marcha do crescimento da dívida. Se não cresceu nos anos de 98 e 99 foi porque usou os 33 bilhões apurados com as privatizações para pagar dívidas contraídas pelo PSDB de Marco Covas e Geraldo Alckmin. Esta a verdade.
A respeito do que é Fernando Henrique Cardoso, a “Folha de S.Paulo” traz uma página inteira com o título “Ajuda do FMI só adia colapso”, do britânico brasilianista Kenneth Maxwell. Vou ler trechos da entrevista, a fim de que os senhores telespectadores, os Srs. Deputados e os que nos ouvemnos gabinetes - principalmente os que apóiam este Governo, seja de que partido forem, tomem conhecimento de referida matéria cuja transcrição vou pedir sua transcrição em nossos anais. Vejamos os trechos :
“Creio que esse pacote (com o FMI) não será suficiente para acalmar as pessoas de fora que são responsáveis pela abertura de linhas de crédito”.
“A conseqüência mais preocupante é que, a partir de agora, os riscos serão ainda maiores para o Brasil e o FMI, porque quando vier, a quebra será ainda muito maior”.
“O que o FMI parece esquecer é que o Brasil é uma democracia que está em período eleitoral. No fim das contas, a sociedade brasileira tem voz e essa voz pedirá em outubro o crescimento econômico, menos desemprego, mais oportunidade de estudos e mais segurança”.
“Wall Street tem uma interpretação errada de que a vitória de Serra representaria a continuidade, a transferência para o próximo Governo, de uma coalizão que sustentou o atual governo. Só que essa coalizão foi destruída há meses. Isso não entra na cabeça deles”.
“Se Fernando Henrique Cardoso tivesse saído quatro anos antes, teria saído bem, mas agora, creio que sairá talvez como saiu Alfonsín”.
“Muitos dos problemas graves enfrentados agora pelo Governo brasileiro são conseqüência de pontos do modelo de Fernando Henrique, que já estavam errados há quatro anos.”
O Governo Fernando Henrique levou este país duas vezes para a insolvência. Nos seus primeiros quatro anos, foi um governo meramente eleitoral, repetindo o estelionato eleitoral que foi o Plano Cruzado. Valendo-se do Plano Real, colocou o nosso real em paridade com o dólar. O mesmo fez a Argentina durante doze anos: o peso valendo tanto quanto o dólar. Aqui chegamos ao absurdo de um dólar custar 84 centavos de real. Resultado: só na Capital passamos a ter dois milhões de desempregados e mais dois milhões na Grande São Paulo, num total de quatro milhões de desempregados numa cidade de 20 milhões. Este é o Governo do PSDB, este é o Governo Alckmin, que ainda pretende a sua reeleição, mesmo contrariando o que determina a Constituição.
É necessário que o telespectador tenha consciência do mal que está acontecendo: essa falta de segurança que assusta a todos nós, esse absurdo - para não usarmos um termo mais agressivo - de postos de pedágio, o preço do pedágio, com a conivência de Geraldo Alckmin, que foi quem firmou os contratos de cessão por 20 anos das estradas construídas com o dinheiro do erário público e ainda permitindo o aumento de 10% anualmente.
Hoje, sai mais caro viajarmos de carro do que de ônibus. Os caminhões pagam uma taxa tão absurda de pedágio, que acaba influindo no preço das mercadorias e bens dos quais temos necessidade para sobreviver.
É o governo do PSDB. São tão maldosos, que procuraram incutir à população que essa crise é decorrente das eleições que teremos agora para a presidência da República, procurando esconder que foi o Sr. Fernando Henrique Cardoso, quem levou a economia do país nestes oito anos a um estado falimentar. É a forma de agir do PSDB com o seu candidato, na última colocação.
Dizem que lá no exterior estão preocupados com eventual vitória de Ciro Gomes ou Lula. É pura mentira !
Queremos chamar a atenção do povo de São Paulo para o mal que eles representaram. Trouxeram o empobrecimento a todos nós, praticamente acabaram com a classe média, com as classes sociais, restando apenas os banqueiros, beneficiados por este governo do PSDB.
Quando abrimos os jornais, vemos o lucro do semestre do Bradesco: 1,400 bilhão; Itaú: 1,200 bilhão; Unibanco: 1,100 bilhão. E o povo? E o salário do funcionalismo? Há oito anos o funcionalismo amarga a falta de um reajuste nos seus vencimentos. É contra essa situação que nós nos posicionamos. É necessário que a população verifique. Vamos bani-los para o bem de São Paulo, para o bem do Brasil; para que nossos filhos e netos tenham melhores condições de vida, para que mais tarde nossos filhos, ao se formarem, não fiquem sem qualquer oportunidade de emprego.
Sr. Presidente, passo a ler a íntegra do artigo do brasilianista Kenneth Maxwell, que esclarece bem o que é o Governo Fernando Henrique. Que fique registrado nos nossos Anais para que no futuro alguém possa ler a opinião de um brasilianista tão ilustre e aquilatar o mal que representou para este país Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e Geraldo Alckmin.
"Acordo com FMI
é "farsa", diz Delfim
"O fechamento de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), às pressas, é uma farsa. E essa situação vem se revelando lentamente". A afirmação foi feita ontem pelo deputado federal pelo PPB e primeiro vice-presidente da executiva do partido, economista Antonio Delfim Netto, durante reunião do conselho consultivo do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), da Associação Comercial de São Paulo.
"É impossível fechar um acordo com o fundo sem aumentar as condicionalidades", completou.
Na avaliação de Delfim a meta de superávit primário de 3,75% do PIB, exigida no acerto com o Fundo, deveria ser "o mínimo". "O FMI sabe que esse patamar é insuficiente". Na realidade, prossegue, considerando a taxa de crescimento, prevista para o ano entre 1% e 1,5%, e o juro real dos papéis do governo.. estimado, em 11%, o superávit prima rio deveria ser de 5,4%. "Para cumprir o acordo, isso é o necessário. O FMI sabe aritmética tanto quanto nós", destacou.
Para o economista, a situação é delicada. Esse jogo irá até o dia 26 de outubro, data do segundo turno das eleições. "No dia seguinte vão surgir as condicionalidades, que se não forem colocadas vão gerar turbulências" Ele acredita em dificuldades no mercado no próximo ano.
Isso explica a reunião de segunda-feira entre as candidatos à presidência e o e o presidente Fernando Henrique Cardoso. "O FMI quer ouvir mais alto o compromisso dos candidatos".
Delfim lembrou que, aos poucos, esses problemas vão emergindo. "O próprio mercado está revisando sua posição em relação ao empréstimo", disse, lembrando que Risco Brasil voltou a subir e o dólar passou, depois de ter caído na semana passada, passou novamente dos R$ 3.
Erro - O deputado avalia que a economia brasileira chegou à crise a essa situação porque partiu de um erro inicial. Os economistas oficiais acreditavam que quando há liberdade de movimentos de capitais não precisa se preocupar com o déficit em conta corrente. "Eles acreditavam que apenas os economistas "jurássicos" achavam que era necessário superávit comercial no mundo moderno". O entendimento era que sempre haveria gente disposta a investir no Brasil.
Na opinião de Delfim, o problema do Brasil no momento reflete uma combinação de dificuldades internas e externas. "A dívida externa afeta também outros países em desenvolvimento como México e Coréia, que, no entanto, não passam pelas mesmas turbulências observadas no mercado brasileiro".
O mercado só percebeu esses problemas. por conta de manobra errada do governo que chamou a atenção para o País. "Ao dizer que um único candidato poderia ser vencedor na eleição presidencial, caso contrário nos tornaríamos uma Argentina, o governo assustou a sociedade e despertou a atenção para as questões internas", lamentou.
Dívida interna - Delfim lembrou que, desde, 1994, a dívida interna cresceu seis vezes, saltando de 28% do PIB para cerca de 60%. "Mas não deve causar problemas, já que pode sair do bolso direito para o esquerdo, ou seja, é de brasileiro para brasileiro", explicou.
Há apenas a necessidade de um alongamento maior, atitude que deve ser levada à frente só depois do governo ganhar a confiança do mercado. "O perigo do calote interno é remoto, já tem que ter a aprovação do Congresso", dissse Delfim. Atualmente, o prazo gira entre 26 e 28 meses.
Elogio - Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, destacou durante o encontro a satisfação de receber na entidade e ouvir um economista e político do estirpe de Delfim Netto.
Burti ressaltou ainda a importância de conduzir a Associação Comercial, entidade com história de tradição. "Esta casa é a da livre iniciativa e trabalha com vistas a um país melhor", ponderou, lembrando que essa luta será levada em frente para todos preservarem sua liberdade de escolha.
Teresinha Matos
Deputado defende reforma
política
O deputado federal do PPB Delfim Netto voltou a defender a realização das reformas tributária, previdenciária e trabalhista "Mas, primeiro, a sociedade precisa discutir o que fazer com a reforma política", disse.
Em sua opinião, a reeleição tem que ser eliminada. "Sem controle social, a reeleição é uma tragédia e contribui para o restabelecimento dás oligarquias", frisou. E explica: o prefeito se reelege, depois elege seu vice, o secretariado, o suplente, se perpetuando no governo; além de exterminar o poder legislativo, por falta de quadros".
Na visão de Delfim, avanços como voto distrital e fidelidade partidária exigem mais tempo. "São produtos da história", destacou.
O economista lembrou ainda a tradição federalista do País e das derrotas dos governos que tentaram mudá-la. Cada vez que há um pouco de liberdade, os estados reivindicam maior capacidade de arrecadação tributária", explicou.
Carga tributária - Delfim chamou a atenção para o aumento da carga tributária nos últimos anos. No começo do governo de Fernando Henrique Cardoso estava em 27% e no segundo semestre de 2002 saltou para 37%. "Quando o Brasil crescia de verdade a carga era semelhante ao do Chile e da Tailândia, em torno de 20% e 21%", destacou.
"O governo se apropria de 42% de tudo que produzimos", disse Delfim. Portanto, dos 12 meses trabalhados, o brasileiro entrega cinco nas mãos do Estado. Por isso, também Delfim vê o acordo como "fajuto". "O Brasil não vai resolver seus problemas sem cortar despesas e o Fundo Monetário sabe disso", ponderou.
Privatizações - Delfim relembrou a aplicação equivocada dos recursos obtidos com as privatizações. "Esse patrimônio foi totalmente queimado. Nada foi investido", disse.
De acordo com o economista, somente em 2002 o país vai pagar US$ 110bilhões em juros da dívida externa. Isso representa três anos da receita do estado de São Paulo, da ordem de US$ 35 bilhões. "Trata- sede um número inimaginável", disse.
"O governo de FHC é 90% de ideologia e 10% de macroeconomia", opinou. Segundo ele, a equipe é composta por gente que nunca entrou numa empresa e não consegue distinguir uma duplicata de uma nota promissória, ou um torno de uma freza. (TM)"
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, temos a grata satisfação de registrar a presença da ilustre caravana do Núcleo de Educação Infantil “Maria Bráz”, da queridíssima cidade de Ourinhos, liderada pela nobre e querida diretora Eliana Garrocino Pazianoto e pela professora Maria Cristina Biagio, a convite do nobre Deputado Claury Alves Silva, uma das glórias desta Casa e uma das nossas lideranças maiores. Para traduzir a nossa satisfação em recebê-los, vamos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão,
Srs. Deputados, senhores convidados, hoje de manhã, nesta Casa, participamos de
uma reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo ilustre
Deputado Antonio Mentor, que contou com a participação de diversas entidades
sindicais - Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, de Campinas, Sindicato
dos Trabalhadores de Água Esgoto e Meio Ambiente, Sindicato dos Engenheiros,
Ordem dos Advogados do Brasil, especialistas no setor de energia elétrica,
acadêmicos, professores, com o objetivo de constituir o chamado Fórum em Defesa
do Consumidor de Energia, pela segurança dos serviços e preços de energia,
contra a sua carestia, contra o risco de seu racionamento.
A necessidade de
organização desse Fórum em Defesa do Consumidor de Energia se deve,
fundamentalmente, ao fracasso da política de privatizações no Estado de São
Paulo e em todo país. Aqui em São Paulo, todos os que acompanham o nosso
mandato sabem que somos um crítico radical dessa política de privatizações; a
privatização do Banespa, Fepasa, Ceagesp, Comgás, Eletropaulo, Companhia Paulista
de Força e Luz, e das estradas de São Paulo hoje coordenadas e dirigidas por
grupos privados. Sentimos que o resultado dessa política prestou um grande
desserviço ao nosso povo, a nossa economia e ao nosso Estado.
A dívida continuou
explodindo. No início do Governo Covas a dívida de São Paulo era de 34 bilhões
e hoje está em quase 100 bilhões. O dinheiro das privatizações não foi
direcionado para a área social, como se propagandeava na época. A área social -
saúde, educação, moradia popular, segurança pública - experimenta sucessivos
fracassos na atual administração. As tarifas dos serviços públicos privatizados
explodiram e também fecharam agências, o que dificulta o acesso da população
para reclamação, para pedir segunda via, para solicitar novas ligações.
Além da demissão de
milhares de trabalhadores, técnicos e profissionais de carreira dessas
empresas, um problema muito importante que gostaríamos de destacar é o aumento
abusivo das tarifas. A planilha que compõe a elaboração dessas tarifas incorpora
o chamado seguro contra “apagão”, incorpora a variação cambial e toda sorte de
medidas que têm tornado proibitivo para o consumidor comum, principalmente o de
baixa renda, e também para os grandes consumidores do setores produtivos
nacional, o acesso a esse insumo fundamental para a economia e bem-estar da
população.
Ao longo da reunião de
hoje, da Comissão de Serviços e Obras Públicas - gostaríamos de aproveitar a
oportunidade para cumprimentar o Deputado Antonio Mentor pela feliz iniciativa,
vimos que é necessária uma grande mobilização da sociedade no sentido de
impedir a continuidade desse processo de desmantelamento do setor de energia
elétrica.
Em primeiro lugar, a
geração, a transmissão e distribuição foram separadas. Depois, houve a
privatização de praticamente toda a área distribuidora, permanecendo na mão do
Estado apenas a transmissão de energia e parte da geração. As distribuidoras,
no afã de obter lucros cada vez maiores, têm abusado das tarifas elevadas, o
que está onerando de forma demasiada o bolso do cidadão, o orçamento doméstico,
dificultando inclusive a diversos segmentos econômicos fazer face aos encargos
violentos da tarifa de energia elétrica.
Gostaríamos, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, de, mais uma vez, cumprimentar todas as personalidades,
lideranças sindicais, acadêmicas, especialistas no setor de energia que
constituíram o Fórum, e passo a ler, para que conste nos Anais, o seguinte
documento que deu base e fundamentação à constituição do Fórum em Defesa do
Consumidor de Energia:
“Fórum
em Defesa do Consumidor de Energia
As políticas de desregulamentação e privatização do setor elétrico permitiram a "financeirização" de um monopólio natural e a proliferação de especuladores e atravessadores, cujo objetivo é extrair lucros fáceis e fartos de uma atividade que - por ser essencial para a vida das famílias e para o bom desempenho de todos os setores da economia - deveria ser mantida sob rigoroso controle da sociedade.
Para exercer esse controle é necessário, em primeiro lugar, que a sociedade receba informações confiáveis e minuciosas sobre as diversas atividades do setor energético, desde a produção ou geração, até o transporte e a distribuição da energia que consumida pelas famílias e pelos estabelecimentos industriais e comerciais. Só assim, é possível verificar se os custos, preços e tarifas correspondem a valores justos ou se são inflados por força da especulação e da ganância de determinados intermediários não produtivos, na verdade atravessadores, cuja interveniência no processo é absolutamente desnecessária.
Para recolher informações confiáveis, avaliá-las, debatê-las e oferecê-las ao julgamento da sociedade, criamos o Fórum em Defesa do Consumidor de Energia.
A tarefa inaugural de nosso Fórum será a de apontar as recentes medidas, apresentadas pelo governo como meramente "técnicas", mas que na verdade alteram profundamente as perspectivas do desenvolvimento do setor energético no país.
As propostas de "revitalização" do sistema elétrico apenas agravam os problemas atuais. A insistência na tomada de medidas obviamente conflitantes implicará novos prejuízos às famílias, à indústria e ao comércio.
O governo adotou para a energia um modelo de risco, no qual a única certeza é a sucessão de aumentos das tarifas. Tal modelo é altamente questionável, técnica e politicamente.
Os principais candidatos à presidência têm propostas para a reformulação desse modelo e, em muitos pontos, a sociedade brasileira já chegou ao consenso sobre como deve ser o setor energético no país. Mesmo se considerada a hipótese de realização dos inaceitáveis leilões propostos, não há argumento técnico que justifique a urgência de efetivá-los antes de novembro do corrente ano.
A garantia da segurança dos serviços e preços da energia requer a imediata articulação de um movimento social coerente e objetivos sociedade não pode aceitar que medidas profundas e de extrema importância, como as que o governo está propondo de forma açodada e irresponsável, sejam impostas ao país em época eleitoral e em contexto de transição de governo.
Os PREÇOS:
A insistência nos leilões tenderá a elevar os preços da energia até o nível dos preços "de mercado", que serão os da eletricidade produzida nas termelétricas (cerca do dobro dos preços da eletricidade atualmente gerada no país), encarecendo ainda mais os custos para a sociedade.
Os LEILÕES:
A revitalização do setor elétrico, em, 33 medidas propostas pela antiga GCE (Câmara de Gestão da Crise de Energia), foi alterada para as 11 medidas que estão sendo tomadas pela CGSE (Câmara Gestora do Sistema Elétrico do Ministério de Minas e Energia - cf. Relatório de Progresso nº 3), com o objetivo de tornar viáveis os leilões de energia das empresas geradoras estatais. Os leilões estão sendo desenhados de forma tão complexa que inibem a amplitude da participação e a transparência. As quantidades a serem leiloadas nos próximos meses (cerca de 2 vezes o consumo total de eletricidade do Estado do Paraná em um ano) influenciarão decisivamente a futura formação dos preços da eletricidade no Brasil.
INVESTIMENTOS e EXPANSÃO dos SERVIÇOS ENERGÉTICOS:
As caríssimas compras de energia pela CBEE são uma declaração "oficial" de que os concessionários do setor continuam sem ter que assumir compromissos com a expansão. O planejamento indicativo e desestruturado permanece subalterno às forças e "falhas" dos mercados. O proposto Fundo de Dividendos (que depende de uma MP em elaboração) é uma subvenção econômica para empresas privadas, com base nos lucros das estatais, preservando os acionistas minoritários. Porque não se utilizar esse lucro na expansão do sistema, garantindo o desenvolvimento da energia e do país e também tarifas menores?
VALOR NORMATIVO (VN):
É o mecanismo criado para limitar o repasse, aos consumidores, do valor da energia comprada das geradoras, pelas distribuidoras. Este valor deixará de ser fixado pela ANEEL e passará a ter como referência os preços praticados nos leilões. Isto significa que o VN variará ao sabor do mercado e ficará sujeito às costumeiras manipulações em que os intermediários e "comercializadores" são especialistas, sobretudo em situações de crise.
Tarifas
Médias por Classe de Consumo
Regional
e Brasil (R$/MWh)
Tarifas referentes ao ano 1995
|
Classe de Consumo |
Norte |
Nordeste |
Sudeste |
Sul |
Centro-Oeste |
Brasil |
|
Residencial |
80,23 |
67,67 |
78,18 |
75,55 |
76,53 |
76,26 |
|
Industrial |
26,12 |
41,50 |
44,60 |
54,80 |
49,62 |
43,59 |
|
Comercial |
93,36 |
84,35 |
84,19 |
88,72 |
86,59 |
85,44 |
|
Rural |
71,24 |
55,12 |
57,52 |
52,32 |
54,80 |
55,19 |
|
Poder Público |
85,83 |
86,05 |
81,21 |
92,08 |
84,04 |
84,07 |
|
Iluminação Pública |
55,76 |
53,26 |
50,69 |
51,89 |
50,73 |
51,59 |
|
Serviço Público |
55,07 |
52,37 |
48,68 |
55,42 |
50,59 |
50,45 |
|
Consumo Próprio |
64,42 |
86,61 |
66,26 |
65,33 |
86,41 |
69,59 |
|
Tarifa Média Total |
41,83 |
57,99 |
59,95 |
65,44 |
68,91 |
59,58 |
Tarifas
Médias por Classe de Consumo
Regional e
Brasil (R$/MWh)
Tarifas referentes ao ano 2002 - Janeiro a Maio
|
Classe de Consumo |
Norte |
Nordeste |
Sudeste |
Sul |
Centro-Oeste |
Brasil |
|
Residencial |
182,43 |
181,18 |
213,34 |
203,15 |
193,60 |
203,75 |
|
Industrial |
51,96 |
72,31 |
98,07 |
100,65 |
98,61 |
90,94 |
|
Comercial |
162,01 |
159,88 |
187,03 |
170,97 |
173,40 |
178,55 |
|
Rural |
124,71 |
103,91 |
120,24 |
100,82 |
126,04 |
110,09 |
|
Poder Público |
167,73 |
166,93 |
180,90 |
177,05 |
179,80 |
176,42 |
|
Iluminação Pública |
103,67 |
100,16 |
116,34 |
103,70 |
101,27 |
108,73 |
|
Serviço Público |
104,66 |
95,18 |
102,06 |
108,98 |
95,46 |
101,42 |
|
Consumo Próprio |
164,49 |
167,84 |
84,03 |
83,58 |
187,91 |
93,85 |
|
Tarifa Média Total |
105,79 |
116,77 |
145,72 |
139,36 |
153,10 |
138,08 |
Aumentos nominais em %
|
Classe de Consumo |
Norte |
Nordeste |
Sudeste |
Sul |
Centro-Oeste |
Brasil |
|
Residencial |
127,38 |
167,74 |
172,88 |
168,89 |
152,97 |
167,18 |
|
Industrial |
98,93 |
74,24 |
119,89 |
83,67 |
98,73 |
108,63 |
|
Comercial |
73,53 |
89,54 |
122,15 |
92,71 |
100,25 |
108,98 |
|
Rural |
75,06 |
88,52 |
109,04 |
92,70 |
130,00 |
99,47 |
|
Tarifa Média Total |
152,90 |
101,36 |
143,07 |
112,96 |
122,17 |
131,76 |
Variação do IPC da FIPE
|
Data inicial* |
Número-índice IPC- FIPE |
Número-índice maio 2002 |
Variação em % |
|
jun 1995 |
132,3092 |
202,5653 |
53,10 |
|
jul 1995 |
137,2311 |
202,5653 |
47,61 |
(*) Obs. Comparativos a média dos índices durante o período jan-dez 1995”
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres senhores telespectadores, meus caros Deputados Alberto Calvo, Nivaldo Santana e Newton Brandão, que honram e engalanam como sempre este plenário e dão condições desta Assembléia ter trabalho. Falei há pouco da entrevista dada pelo brasilianista inglês Kenneth Maxwell, sobre o que representa o governo Fernando Henrique e a análise da nossa economia.
Esse governo do PSDB tem tanta maldade, decorrente da sua origem, que a sua técnica é aquela que Lênin usava em 1917, quando derrubou a realeza russa e implantou o comunismo. Técnica daquele comunismo bárbaro que assassinou mais de 30 milhões de russos que não comungavam com o comunismo por eles implantado na Rússia e adotado por Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso e outros componentes de seus grupos.
Poderemos encontrar muitos outros elementos que professavam o comunismo como ideólogos. Estavam errados mas não participavam de nenhuma ação ativa. Muitos dos homens que estão nesse governo do PSDB, tanto em Brasília como em São Paulo, são homens que à época da revolução militar de 1964 - é bom que o telespectador e telespectadora nos ouçam - cuja razão de ser foi atender aos reclamos da população paulista, da população mineira, da população gaúcha, da população brasileira que pedia um basta aos desmandos do então governo João Goulart, que partia para a adoção de um regime comunista tipo Fidel Castro vigente em Cuba, enaltecido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que não nega a sua origem comunista. Desse mesmo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é do PSDB, que não se pejou em afirmar a uma pergunta de Bóris Casoy se Fernando Henrique Cardoso, acreditava em Deus, respondeu : “Eu, Fernado Henrique Cardoso, sou ateu.”
Confessou publicamente tratar-se de um ateu, aquele que não acredita em Deus, Hoje não se peja, quando esteve em Roma com sua família em tirar fotografia junto ao Papa em busca de sua bênção.
Esse o retrato desse homem que levou este país a uma situação de insolvência como bem descrito pelo Deputado Federal Delfim Neto em artigo memorável e que, novamente, em entrevista concedida ontem numa palestra feita na Associação Comercial de São Paulo demonstra que o governo do PSDB em Brasília, como em São Paulo, Fernando Henrique levou a economia nacional a um estado falimentar. Os impostos aumentaram, passando os 25% do Produto Interno Bruto recolhido antes de sua posse para 37% do Produto Interno Bruto. Repita-se : Tudo aquilo que a sociedade brasileira produz é taxado em cerca de 37%.
Quando reclamamos desta tribuna, à senhora e ao senhor em sua casa, aos Srs. Deputados presentes à sessão, da falta de segurança deste governo no Estado de São Paulo como em qualquer estado do Brasil, acreditamos que somos uníssonos no pensamento, uníssonos. Não há segurança porque este governo é desidioso e comprometido. No passado participavam daqueles grupos, não diretamente, mas formavam politicamente os grupos que participavam de assaltos a bancos e assassinavam.
Pois esses mesmos homens que hoje são governo, se perguntados se havia assaltos a banco ao tempo do governo da revolução militar, vão responder que nunca houve assalto mas sim “expropriação”. Assassinavam friamente e diziam que não eram assassinatos, eram “justiciamentos”. O Governador mostra fotografias de entrega de viaturas, e o povo continua sem qualquer segurança, porque saímos nas ruas, quer no centro da cidade, quer nos bairros, quer na periferia, o que não se vê é a Polícia Militar em ação preventiva como ocorreria antes desse governo do PSDB.
O jornal “Diário de S. Paulo” hoje nos traz uma matéria que diz “São Paulo tem 589 mil famílias miseráveis”, nobre Deputado Alberto Calvo. Uma notícia que lamentamos, uma notícia que não gostaríamos de ver nos jornais. Dos 96 distritos de São Paulo, 38 têm Índice de Desenvolvimento Humano comparável ao da África e apenas seis ficam no mesmo nível da Europa. As distâncias sociais neste país têm ficado muito grandes, estão a cada dia aumentando mais. Muito poucos são aqueles que conseguem concentrar riqueza e, infelizmente, muitos são aqueles que estão indo para a pobreza e para a miserabilidade.
Temos dito nesta tribuna sobre os 54 milhões de pessoas que hoje, infelizmente, vivem abaixo da linha de pobreza e na miséria. É uma pena que não podemos fazer aqui uma discussão um pouco mais aprofundada, mas voltarei a esta tribuna em outro momento para falar sobre esses dados, dados que envergonham a cada um de nós.
Das 96 regiões de São Paulo, 38 têm índice de desenvolvimento humano comparável ao da África, que sabemos que vive uma situação deplorável, uma situação de miséria, e numa cidade chamada São Paulo, uma cidade responsável por mais de 40% do desenvolvimento e de mais de 40% do PIB deste país. Infelizmente, vemos esses números alarmantes e reclama-se depois do problema da violência e de tantos outros fatores que acabam vindo na esteira desse problema e dessa miserabilidade, pois o índice de desenvolvimento humano nos mostra que 38 regiões da capital nº 1 do país fica no nível comparável ao da África.
Se isso acontece em São Paulo, imaginem nos demais estados deste país. Há necessidade de mudanças profundas, radicais, mudanças que possam fazer com que haja um encurtamento na distância social pois, nesta história de poucos ganharem muito e muitos não ganharem nada, vamos ficar com uma situação totalmente desigual, e isso depois fica muito difícil de ser administrado.
É um equilíbrio que demoraria anos por mais que se venha a fazer na sociedade, mas precisamos começar. Não podemos perder a expectativa, não podemos perder a visão do futuro. Precisamos ter um país planejado para que o povo viva com dignidade mínima de ter o seu emprego e de ter a sua casa própria. Mas, infelizmente, a política que vivemos nos últimos anos vem ferindo as pessoas em termos de desenvolvimento neste país.
Muito obrigado e uma boa tarde aos senhores.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, como líder do PSB, para usar o tempo do nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, Srs. telespectadores da TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”, algumas pessoas me ligam e outras já me ligaram perguntando porque sou tão assíduo assim no plenário e na Assembléia - praticamente sou onipresente nesta Casa. Respondo a esses que me perguntaram que é para honrar o voto que me foi dado e porque também não delego a terceiros aquilo que me concerne fazer.
Já fiz parte da maioria das CPIs desta Casa e em duas delas fui Presidente: presidi a CPI da Favela Naval e a CPI da Febem. Fui praticamente membro de quase todas as CPIs, como a CPI do Crime Organizado, a CPI do Narcotráfico e agora faço parte da CPI dos Estabelecimentos Prisionais. Viajamos algumas vezes para visitar estabelecimentos prisionais até em cidades bem distantes, sempre encontro tempo para tudo. Aqueles que me conhecem, principalmente aqueles da Zona Norte, que são meus clientes sabem que sou médico atuante, que não sou médico aposentado e que vou morrer atendendo pacientes. Atendo meus pacientes todas as manhãs das 8 horas às 13 horas. Não tenho convênio, são pacientes particulares e, é claro, muitos deles atendo e dou remédios porque são pessoas destituídas de meios para poder pagar consulta e, pior ainda, para comprar medicação.
Tenho procurado trabalhar sempre por causa do seu voto, telespectador, que me elegeu. Procuro honrar os votos que recebi um por um. Jamais vendi meu voto, falo a verdade nesta Casa. Todos sabem que tenho um programa chamado “Em busca da verdade”, um programa ao vivo com a duração de uma hora e meia. Falo com o Brasil inteiro, via satélite, e não deixo de comparecer à Assembléia, de tomar parte de todas as suas questões, além de ter presidido a Comissão Permanente de Assistência Social, como também sou Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Higiene. Encontro tempo para todas essas coisas, pelo sentimento de dever a cumprir que assumi com aqueles que me elegeram, e assim posso responder a perguntas que me são formuladas.
Perguntaram-me se sou um dos que mais assoma à tribuna, respondo que sim, porque os problemas deste país e deste estado são tantos, que não tenho outra alternativa a não ser falar sobre aqueles citados pela nossa mídia, temos que vir aqui discutir sim, porque a nossa função é defender a todos por igual, não só os que me elegeram, mas a todos aqueles que estão esperando uma ação efetiva dos seus eleitos nesta augusta Casa de Leis. E é por isso que muitas vezes assomo à tribuna. Posso dizer que assomei à tribuna desta Casa 1.300 vezes nestes quatro anos. Acho que isso vai para o Guinness. Estou sempre atento aos problemas do povo e venho aqui sempre para marcar o meu ponto sim, para honrar o dinheiro que esta Casa me paga como salário, que diga-se de passagem não é destas coisas que dizem por aí. Mas já que comecei neste caminho, quero aproveitar esse tema para dizer o seguinte: além das 1.300 vezes que assomei à tribuna, tenho 101 projetos, só deste quadriênio, dentre os quais vários foram aprovados.
Fui Vereador por duas vezes e à época também fui autor de tantos outros projetos, muitos deles transformados em lei. A lei que isenta de pagamento de ônibus as pessoas além de 60 anos, por exemplo, foi feita por este Deputado, na Câmara Municipal. Fiz uma igual nesta Casa, mas foi vetada pelo Governador, mas aquele que era o Prefeito à época, sancionou. Nesta Casa diversos projetos deste Deputado foram transformados em leis e me valho desta prerrogativa de usar a tribuna desta Casa. Já que a mídia não fala bem de mim, eu mesmo o faço. Dizem que elogio em boca própria é vitupério, pois então vou vituperar. Aproveito esta chance para falar dos projetos de minha autoria. Tenho aprovada a proibição de fumo nas escolas. Quando fui Vereador também aprovei o recolhimento do pessoal de rua nos dias frios. É minha a lei que está tirando o pessoal da rua, de maio a setembro. Estamos dando continuidade a este trabalho, de forma que o número de projetos de minha autoria, aprovados nesta Casa, é enorme, só que são vetados pelo Sr. Governador. O número de projetos vetados é muito grande. Parece que o Governo não se interessa muito por coisas que são importantes para o povo. Não fiz nenhum projeto bobo, nenhum projeto à toa, todos eles foram pelo social, pela saúde e pela segurança. A República da Terceira Idade foi transformada em lei por Mário Covas; a redução da taxa d’água para as entidades religiosas e filantrópicas, é projeto meu, transformado em lei. Não vou ficar contando mais, porque senão ficaria aqui por muito tempo falando das coisas que fiz, mas é necessário que se saiba que nesta Casa se trabalha. Assim como eu fiz, muitos Deputados também o fizeram, outros talvez nem tanto, mas aqueles que são mais assíduos têm uma boa performance parlamentar.
Senhores telespectadores, em todas as CPI’s que fizemos nesta Casa e que ainda estamos fazendo, pouca coisa surtiu efeito. Fizemos um trabalho muito bom em cada uma delas, mostrando o ‘calcanhar-de-aquiles’, mostrando onde existe a falha e principalmente onde existe a corrupção dentre aqueles que deveriam zelar e lutar contra a corrupção. Muitas vezes demos nomes aos bois, mostrando quem eram os corruptos, mas eles continuam atuantes por aí. Tenho as cópias todas comigo, como qualquer um dos que compuseram a CPI também as possui. Infelizmente a maior parte das CPI’s redundou em pouca coisa; em quase nada. Tomei parte numa CPI com a qual poucos se preocuparam, a CPI dos Hospitais Psiquiátricos, principalmente aqueles conveniados com o Estado. E sabe onde estão os doentes mentais, telespectador, Sr. Presidente, Srs. Deputados? Estão debaixo das pontes, perambulando pelas estradas e sendo atropelados pelo trânsito das estradas, ou estão morrendo de fome pelo caminho, com alguma chaga ou moléstia, nos matagais onde se refugiam. Não há assistência psiquiátrica neste Estado e desafio que alguém venha me dizer que há, mesmo porque fui o diretor-geral da divisão que era a unidade orçamentária da divisão de ambulatórios de assistência de saúde mental. Entrei neste trabalho no departamento de higiene mental e depois fui chefiar concomitantemente o atendimento ambulatorial de saúde mental em todo Estado de São Paulo. Semeei no Estado de São Paulo um grande número de ambulatórios de assistência à saúde mental; desde os recém-nascidos até os mais velhos. Isso foi feito por mim, mas ninguém fala. Muitos até se colocaram como pais da coisa, mais estão aí os “Diários Oficiais”, para mostrar as coisas que fiz.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Alberto Calvo, gostaria de parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento e dizer que esta é uma polêmica que devemos reabrir, principalmente no Estado de São Paulo. Como ginecologista, recebo telefonemas que dizem o seguinte: “O que eu faço, pois estou com uma pessoa quebrando tudo na minha casa?” Ou então: “Meu filho está pelas ruas, querendo ser atropelado.” Não temos onde internar mais os nossos pacientes psiquiátricos que necessitam ser internados. O que vamos fazer se existe uma lei dizendo que eles têm que ficar em casa? Como podem ficar em casa esses pacientes?
Devemos trazer isso à tona à população. Existem médicos nesta Casa, que hoje estão Deputados e que estão interessados em solucionar o problema desses hospitais psiquiátricos. É necessário que esses hospitais tenham vagas para as pessoas terem sua referência e imediatamente virem a ser internadas. Atualmente, é uma burocracia que V. Exa., se estudar... Vamos pedir um pouco mais de tempo para discutirmos isso...
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, iremos até o fim da “Folha”, e V. Exa. inclusive terá a oportunidade de falar hoje, nos 15 minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - O que acontece, Deputado Calvo, é o seguinte: quando você pede uma internação para um paciente, ele tem de ir ao Centro de Referência do Serviço de Psiquiatria. Do Centro de Referência do Serviço de Psiquiatria ele vai para a Central de Vagas e nisso, o “cara” continua jogando pedra, quebrando tudo em casa, fazendo toda loucura que se possa imaginar. As pessoas nos dizem: “Olha, não tem vaga. O que você pode fazer?”, como se o Deputado estivesse aqui para conseguir vagas em hospitais. Até pode, mas não é por aí.
Vejo que o seu tempo já se esgotou. Quem sabe possamos continuar a discussão dessa questão ainda hoje. Obrigado pelo aparte.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Vamos continuar com a chamada da lista, porque como vice-Líder da minha bancada eu não concordo com o levantamento da sessão.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Acho que muita gente no Estado de São Paulo está interessado em ouvir essa discussão de quem está preocupado em resolver os problemas psiquiátricos que pacientes enfrentam no Estado no que diz respeito a internação hospitalar, seja ele um dependente químico ou alguém que precise de atendimento terapêutico.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Estarei aqui para ouvir Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, como vice-Líder do Partido Socialista Brasileiro, farei uso do tempo destinado ao nobre Deputado Pedro Mori.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, V.Exa. poderia ceder cinco minutos ao Deputado Alberto Calvo para continuarmos discutindo o assunto hospitais psiquiátricos? Gostaria de continuar essa polêmica.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, de minha parte não haveria nenhuma objeção, seria um prazer. Porém, o Deputado sinaliza que não gostaria de fazê-lo neste momento. Como parece que há tempo destinado a V.Exa., seria o momento oportuno para continuarem esse debate, até porque os senhores são médicos e fica mais fácil de se entenderem.
Nós, que infelizmente não somos conhecedores dessa área como são os senhores, gostaríamos de deixar esse debate para o tempo destinado a Vossa Excelência. Pelo menos foi esse o sinal que recebi do Deputado Alberto Calvo.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Eu gostaria de fazer uma pergunta a V.Exa.: quantas vezes no seu plantão como delegado chegam pessoas com problemas psiquiátricos querendo uma internação e não conseguem? Era esse o debate que estávamos fazendo e que acho toca também o seu trabalho.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sem dúvida, nobre Deputado Gondim, este é um grande problema que nós vivemos. De fato, a delegacia é o local do primeiro contato do contribuinte com o Poder Público, principalmente nas suas horas de angústia, de agressividade. É muito comum, nobre Deputado Gondim - e V.Exa. é testemunha disso, como médico - chegar no plantão noturno de um hospital um paciente que tenha sido mandado de uma delegacia.
Normalmente, a primeira coisa que a família faz é chamar a Polícia Militar, que, dependendo da forma como a pessoa está agindo, não leva para o hospital. Prefere primeiro passar numa delegacia. Porque, às vezes, a pessoa numa crise nervosa torna-se agressiva. Eventualmente, na agressão, até já feriu alguém. Então é muito comum, neste caso, o policial militar seguir com essa pessoa para uma delegacia. Chegando na delegacia, o delegado observando o quadro diz: “Realmente, essa pessoa está com uma crise.” e pergunta: “Escute, ela está tomando algum medicamento, qual é o procedimento?”, porque geralmente quando essas pessoas são encaminhadas para um plantão policial, alguém da família as acompanha. Normalmente, o familiar diz para o delegado que a pessoa está tomando um calmante, que já esteve internada por algum tempo, enfim. E o delegado acaba pedindo que a leve até um médico. O próprio delegado, nobre Deputado Gondim, acaba dizendo para a família: “Escute, você quer que eu faça um boletim?” e a pessoa responde: “Não, eu entendo o problema dela.” Então acabam indo para um plantão médico, saem de um plantão policial para um hospital e o caso acaba sendo atendido pelos senhores.
Uma coisa que nós defendíamos aqui no passado - e tivemos a felicidade de ver o projeto do nobre Deputado Henrique Pacheco aprovado - era que em cada plantão policial pudesse ter um assistente social. Um assistente social normalmente tem muito mais sensibilidade para observar um problema como este que V.Exa. está colocando.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Pois é, Deputado Gilberto Nascimento, a situação é muito grave. Chega um paciente com psicose agressiva em uma delegacia. A família já não suporta mais. Ao chegar à delegacia, o delegado pede para ir para o plantão médico. No plantão médico, não tem onde internar e saem procurando uma Central de Vagas. Às vezes, não se tem ambulância adequada para o transporte de uma pessoa nessas condições, que acabam sendo levadas em ambulâncias comuns ou no veículo da própria família.
Mas o problema todo é que nós não temos mais vagas. Praticamente acabaram as vagas para internações psiquiátricas. Essa é a polêmica que levantamos aqui juntamente com o Deputado Calvo. Foi criada toda uma situação com a diminuição de vagas hospitalares em hospitais psiquiátricos. É uma situação muito delicada essa que estamos verificando nos hospitais do Estado de São Paulo. Temos de trazer isso à tona. Sabemos da boa intenção do Deputado que fez o projeto, só que isso está trazendo uma certa confusão, pois está-se confundindo problemas psiquiátricos com problemas sociais e sócio-econômicos.
Então, estamos diante de um fato que nós, Deputados - não importa se é período de campanha ou não - temos de trazer à tona, temos de discutir, porque os problemas não estão só na periferia de São Paulo. Em todos os lugares de São Paulo alguém pode ter uma pessoa da família com esse tipo de problema. Portanto, temos que discutir a questão da criação ou não de mais vagas para nos hospitais psiquiátricos.
Hoje temos o paciente que é dependente químico, o alcoólatra, que não deixa de ser um dependente químico, os pacientes depressivos, os esquizofrênicos, enfim, pessoas que precisam de atendimento, só que as vagas sumiram. Temos que trabalhar no sentido de fazer com que o Governo do Estado volte a ter essas vagas para esses pacientes psiquicamente depressivos e agressivos. Muito obrigado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Nobre Deputado Gondim, V.Exa. que é médico, e que trabalha nessa área de psicose agressiva, com dependentes químicos depressivos e do alcoolismo, tem muita razão porque hoje, infelizmente, somos muito procurados por familiares de pacientes com problemas mentais e que não têm onde colocá-los. Daí a grande falta que nos faz uma saúde mais digna, com mais recursos para que esses hospitais psiquiátricos possam estar realmente à disposição da população. Muitas vezes são mães que nos procuram, já ficando doentes, já indo à loucura, porque têm um filho em casa que é dependente químico e não tem como tratá-lo.
Tratar um dependente químico hoje é muito caro. Hoje, o tratamento em uma clínica razoável, custa por volta de três mil reais por mês. Assim, muitas famílias acabam ficando com esse dependente químico de casa para a delegacia, da delegacia para o hospital, e quando deixa o hospital, vai para casa, fica agressivo novamente e volta para a delegacia e assim por diante. Muitas vezes não temos onde internar essas pessoas.
Temos, por exemplo, um hospital no Mandaqui. Um grande hospital. Pois bem, chegamos a propor à Secretaria da Saúde um projeto-piloto para ter ali uma ala para tratamento de dependentes químicos. Repito, é um tratamento caro e que, normalmente, as famílias não têm como fazer e muitas vezes acabam se destruindo totalmente, porque infelizmente esses jovens dependentes acabam ficando agressivos e cometendo loucuras, matando seus próprios pais, partindo para a violência, para o roubo, para o latrocínio na tentativa de angariar algum dinheiro para manter o seu vício. Portanto, é um círculo vicioso. Ficaria muito mais barato o Estado investir no tratamento de dependentes químicos do que ficar nessa ciranda de construir cada vez mais cadeias.
Eu não sou especialista nessa área mas aqui há vários Deputados. que são médicos e o nobre Deputado Edson Ferrarini, que é um profundo conhecedor do assunto e que poderia até, se estivesse aqui, tentar mostrar algum caminho porém. Como eu não conheço profundamente o assunto, acredito que o ideal seria que tivéssemos, assim como foi feito pelo Governador Garotinho, do Rio de Janeiro, locais apropriados para o tratamento de dependentes químicos. Lá a recuperação tem sido em média de 70%.
Portanto, precisamos tratar desses dependentes químicos, e talvez fique muito mais barato do que deixarmos que continuem aterrorizando suas famílias, praticando crimes para depois termos que mantê-los dentro de cadeias. A partir daí, dificilmente ele terá uma recuperação. Então, se trabalhássemos nessa direção talvez fosse bem melhor.
Repito que já fiz uma proposta nesta Casa no sentido de que tivéssemos no Hospital do Mandaqui um projeto piloto para tratamento de dependentes químicos. Lá tem espaço e recursos para isso. O que precisaríamos é de uma equipe especializada na área. Mas, infelizmente, nossa voz não chegou na região do Hospital das Clínicas, que é de onde saem as orientações da Secretaria da Saúde. É lamentável que o Secretário não tenha dado ouvidos a isso.
Concedo um aparte ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, vimos, durante a campanha de prevenção às drogas, que realmente o melhor trabalho seria o da prevenção primária e secundária. No caso de uma desintoxicação, é necessária a internação desses dependentes, e não existem locais públicos apropriados para isso. Quem mais faz são as clínicas ligadas às Igrejas, sejam elas católicas, evangélicas ou espíritas. Elas conseguem manter pequenos núcleos de “alunos” para que possam sair da dependência química das drogas. O convênio com essas clínicas deveria ser acelerado, uma vez que vivem mendigando. Buscam até alimentos para manter essas clínicas ativas. Algumas têm oito alunos, outras 20 ou 30 alunos, como eles chamam.
Vemos, nos finais de feiras, várias entidades - Projeto Viver, Projeto Reviver com Cristo etc.- todos eles buscando alimentos para poder manter esse desafio que é a saída das drogas. Há inclusive o Projeto Desafio Jovem, que é um desafio que se faz às drogas. O Padre Haroldo sofre lá em Campinas com um programa muito sério. Praticamente, somente através desses projetos, que são ligados às Igrejas, é que são feitas as internações.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado, que fez ótimas considerações.
Temos, por exemplo, o Esquadrão da Vida, que desenvolve o seu trabalho em muitas cidades do interior. Essas entidades, como o Projeto Desafio Jovem, por exemplo, citado por V.Exa., tentam fazer esse trabalho mas infelizmente não têm recursos. Fico triste quando vejo no semáforo das ruas da cidade jovens tentando recolher um real, vendendo uma caneta para levar alimentos para essas Casas, que fazem um trabalho muito sério, na tentativa de resolver o problema do dependente químico.
Realmente esse quadro tem que mudar. Há necessidade de construirmos alguns projetos pilotos, porque infelizmente não tem nenhum, até onde sabemos. Existem somente clínicas particulares. Volto a dizer que as famílias não têm como colocar lá os seus dependentes químicos e aqueles que têm problemas psiquiátricos. Infelizmente eles acabam indo para o hospital, tomam uma injeção e melhoram um pouco, voltam para casa e assim fica esse vai e vem.
Temos que adotar uma política mais direcionada e construir mais hospitais. Não simplesmente os Franco da Rocha do passado. Nunca mais queremos ver aquilo, uma fábrica de loucos que infelizmente montaram ali no Hospital de Franco da Rocha. Não é isso que queremos. Queremos clínicas decentes. Queremos trabalho decente. Queremos hospitais decentes para que essas pessoas possam ser tratadas.
Não era exatamente esse o assunto que iríamos discutir, mas, como V.Exa. teceu algumas considerações, acabamos fazendo um debate sobre ele. Por mais que o Governo do Estado tenha feito - e reconhecemos o seu trabalho na área da Saúde -, não foi o suficiente, pois faltam muito mais investimentos. Queira Deus que logo tenhamos mais investimentos para essa área. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.
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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a V.Exa. permissão para utilizar o tempo destinado ao nobre Deputado Dorival Braga, do PTB.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Alberto Calvo, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, nós estamos em plena disputa eleitoral, e é razoável que haja entre a população uma preocupação em ouvir aqueles candidatos que ainda não conhecem, e formar opinião quanto ao seu voto. Penso que essa preocupação é muito válida, mas há uma coisa também, Sr. Presidente. Existe um distanciamento das nossas autoridades administrativas, como se o mundo tivesse acabado. Não, a eleição deve ser um fato normal, até corriqueiro, na vida democrática.
O eleitor deve examinar a vida pregressa dos Deputados, dos Senadores e dos Governadores, ou daqueles que ainda não foram de nenhum poder, executivo ou legislativo, e conscientizar-se da sua atividade na área privada; se representa alguma força, até em organizações não-governamentais, que são muito atuantes. Precisa saber o que esse candidato fez, pois a vida pregressa vai repercutir e refletir na sua atuação o que vem acontecendo em várias áreas.
Ontem, o nobre Deputado da nossa região de São Bernardo fez aqui uma apreciação até muito justa a respeito de bolsões de desnutrição das nossas crianças. Este tema importante foi abordado pelo nobre Deputado Wagner Lino, de São Bernardo, e foi veiculado pelo grande jornal “Diário do Grande ABC”. E S.Exa. teve a oportunidade de afirmar, com muita justiça, que a nossa região não era para ter esses bolsões de pobreza, de miserabilidade. Eles até põem linha de pobreza, como se pobreza tivesse linha. O Deputado manifestou, com razão, a sua preocupação e fez até um elogio merecido à Pastoral da Criança, o que muito nos sensibilizou. Como pode uma região como a nossa, sumamente poderosa, estar numa situação de miserabilidade como essa? Eu não vou me manifestar a respeito, mas apenas gostaria de lembrar que nós fizemos, em Santo André, obras públicas invejáveis ao Estado de São Paulo e ao Brasil.
O meu amigo Delfim Neto esteve lá na semana passada. Estivemos no Espaço Cultural Dr. Salles, e ele me tratou de uma maneira muito carinhosa, pelo que fiquei muito agradecido. Em Santo André, construímos uma avenida perimetral, sem empréstimo, sem aumentar impostos, sem nada; coisa que quiseram fazer na Avenida Paulista, mas não conseguiram por falta de recursos. O próprio Delfim, que conhecia e conhece muito bem a nossa realidade, ficava surpreso do poderio econômico da nossa cidade, da nossa região.
Mas não foi só aquela avenida perimetral. Fizemos 20 grandes avenidas, as indenizações foram pagas e ninguém ficou para receber nas calendas gregas. Receberam, a tempo e hora, de acordo com a Justiça. Não fizemos nenhuma desapropriação amigável. Por quê? Porque desapropriação amigável é negócio de compadre: àqueles mais próximos ao Dr. Brandão, mais dinheiro, e àqueles que não são tão próximos, menos dinheiro. Fiz isso para evitar esses comentários que surgem, às vezes pela própria oposição ou por algum cidadão recalcado que toda a cidade tem. Se perguntarem: “O senhor conhece algum recalcado em Santo André?”, respondo: “Eu não conheço, mas deve existir. Nós não somos feitos de anjos.” Da mesma forma, seja em São Bernardo, em São Caetano, ou em Mauá, em todas as cidades nós temos.
Eu não queria me delongar muito, porque esses bolsões de miséria foram tratados antes com muita propriedade nesta Casa. Mas para surpresa minha, leio no jornal: “Em hospital, só tem médico no pronto-socorro depois das 19 horas.” Fico me perguntando: “Mas será o Benedito? Numa região como a nossa?” Aqui está, para evitar dúvidas e não dizer que isto é da caraminhola do Dr. Brandão, estou me louvando nesta publicação: “Falta de médicos leva o pronto-socorro infantil, no Jardim das Nações, em Diadema, a adotar esta medida.”
Onde é que nós estamos? Em Santo André, fizemos tudo para o Estado: o Paço Municipal, a delegacia de ensino que construímos e doamos ao Estado, prédios escolares que doamos ao Estado. E agora, faltam coisas. Como é que pode?
Ainda esta semana estivemos aqui debatendo com os professores da USP - aquela turma da Maria Antônia - e a própria reitoria assumiu este trabalho junto com esses professores, sobre o ensino do futuro. Em vez de nos debruçarmos sobre o amanhã, estamos ainda nessa miséria de falarmos em merenda escolar para as nossas crianças.
Penso: “Como é duro mudar esta realidade!” Uma cidade como Santo André nem tem propósito de falar em merenda escolar! Temos um prédio próprio, que inauguramos junto com o grande Prefeito Sr. Fioravante Zampol. E este prédio é chamado de cozinha central, porque cada ginásio fazia a refeição para as crianças. Achamos que era mais cômodo fazer nesta cozinha central e depois entregar às várias unidades, onde a equipe de trabalho atendia aquelas crianças.
Muito bem, isto foi uma idéia antiga para nós, uma idéia pioneira, e que as realidades de hoje já ultrapassaram. Quando vejo, surge isto, falta merenda escolar para as nossas crianças.
Outro hospital só atende após as 19 horas, no Pronto Socorro. Já falei aqui sobre a nossa Faculdade de Medicina, que já formou médicos ilustres, e até citei os nomes de alguns deles. Há pouco tempo, o Governador esteve lá inaugurando um hospital maravilhoso, administrado pela Faculdade de Medicina, e que nós, como Prefeito, construímos na Av. João Ramalho, um belo hospital municipal.
Temos agora que caminhar para a frente; não vamos mais falar em coisinhas do tipo: “Ah, o Dr. Brandão, se Deus quiser, volta Prefeito e vai melhorar a merenda escolar.” Não temos que esperar nada, a merenda tem que estar hoje em nossa cidade. Temos a Craisa, que é muito importante; é o sistema de abastecimento, não só da nossa cidade, mas de toda a região, inclusive da Baixada Santista. Temos um cenário de desenvolvimento e não podemos permitir retrocesso. Daqui a pouco, estaremos aqui falando, num programa de televisão, sobre as micro, pequenas e média empresas.
Nossa região é rica, poderosa e pioneira. Não podemos sofrer essa injunção de pessoas que não são nossas, que chegam lá para atormentar a vida, mas não dos ricos, porque desses ninguém atormenta a vida. O rico vem para São Paulo, freqüenta o seu belo teatro, depois vai para um bom restaurante, etc., e ninguém toma conta dessas crianças na escola. As professoras, embora excelentes, ficam com receio de dizerem qualquer coisa e serem punidas, pois emprego está difícil. Então, elas ficam amarguradas, algumas até tensas por não poderem dar aquela atenção tão necessária a essas crianças.
Fico triste, porque fizemos os prédios mais bonitos da região. Cada colégio construído pela Prefeitura, no nosso tempo, são verdadeiros templos do saber. Poucas faculdades particulares têm aquela beleza. Mas, de que adianta a beleza do prédio, se a nossa merenda é péssima e muitos desses colégios nem biblioteca tem? E aqueles que deixamos com biblioteca, essas bibliotecas estão completamente defasadas. Deixamos laboratório em todas as escolas. Mas, de que adianta, se não há material para os professores desenvolverem seu trabalho? Deixamos praças de esporte em todas as nossas escolas de Santo André. Mas, pergunto como ter ali a prática esportiva, se não há professor de Educação Física, tampouco material esportivo.
Santo André foi a primeira cidade do Esporte de São Paulo. Em todos os jogos abertos do interior, escolhíamos um prédio na cidade que íamos, pedíamos para a Prefeitura ceder. Mandávamos uma equipe pioneira na frente para ver a parte hidráulica, ver se precisava ser pintado, via a cozinha e preparava tudo, porque a equipe de Santo André chegava e era campeã.
Fomos campeões sempre e isso servia de estímulo aos demais. Confraternizávamos com os professores das outras escolas que levavam suas crianças para jogar conosco. Numa ocasião, chegaram de São Roque só dois atletas e um técnico. Comentamos: “esses dois atletas são bons, senão eles não trariam aqui.” Realmente eram crianças muito boas no esporte. Campinas, Santos, Osasco e Guarulhos eram nossos fregueses de caderneta. Então, quando vinha uma cidade de menor número de habitantes e do mesmo poder econômico, dizíamos: “esses atletas devem ser bons, senão não viriam para competir conosco.”
Srs. Deputados, voltarei a este assunto, porque não podemos deixar que a situação política faça esquecer os problemas imediatos que precisamos resolver. Então, as escolas devem ter uma boa merenda, seus laboratórios funcionando, assim como as suas praças de esporte, etc. Muito obrigado, Sr. Presidente Alberto Calvo.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, quero agradecer ao jornal “Gazeta Mercantil”, da nossa querida cidade de São Paulo. Enquanto os outros jornais esquecem a nossa cidade e a nossa região, restringindo-se às publicações locais, a “Gazeta Mercantil” tem feito boas reportagens a respeito da minha querida cidade de Santo André.
Tenho, em mãos, uma página muito importante que fala sobre a morte do nosso Prefeito e a cumplicidade de determinadas correntes de pensamento e de filosofia. Mas, não é este tema que queremos abordar. Quero agradecer a esse jornal, e dizer que nós, do ABC, precisamos de uma boa imprensa, da mídia. Porque o ABC indo bem, São Paulo vai bem; São Paulo indo bem o Brasil vai bem e o nosso povo será mais feliz.
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, por cessão de tempo do nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente, parabenizo os jovens alunos por estarem neste Parlamento, senhoras e senhores, discutíamos, há pouco, sobre o problema das vagas em hospitais psiquiátricos. Realmente, a coisa é muito séria, porque não temos vagas nos hospitais para dependentes químicos, para pacientes com alguma psicopatia agressiva ou depressiva, assim como para pacientes esquizofrênicos. Então, para conseguir uma vaga para um paciente, temos de sair buscando aquele centro de referência psiquiátrico, depois a central de vagas, e a coisa torna-se muito séria devido à falta de leitos.
Isso ocorre não somente com hospitais psiquiátricos. Tivemos um problema no sábado - estávamos numa visita política na cidade de Salesópolis e deparamo-nos com um caso de fratura dupla do punho e do radio de um paciente -, começamos a buscar vaga, no sábado à noite, e esse paciente veio a ser internado na terça-feira, para a realização da sua cirurgia ortopédica. Faltam leitos também para a Ortopedia; falta aumentar o número de hospitais de referência para a Ortopedia. O Sorocabano, Hospital da Glória, Hospital das Clínicas, não estão dando conta. Agora, imaginem um paciente tendo que esperar com dor para buscar um local de internação em um hospital para uma cirurgia ortopédica, um paciente ainda em fase de crescimento!
Então, senhoras e senhores, precisamos discutir esse modelo de saúde que está aí. O SUS é um modelo bom, está dando à pessoa carente a oportunidade de ser atendida, entre aspas. Por quê? Porque não se está conseguindo vaga, quando é necessário, no caso de cardiologia. Estou com um paciente em uma UTI, em uma cidade como Mogi das Cruzes necessitando de um hospital que seja para cirurgia cardiológica, em caráter de emergência e não se consegue nem no Dante Pazzanezze, nem na Beneficência, nem no Incor. E fica o paciente lá, a família afirmando: ‘vou ver meu pai falecer’. Então, dizer que está tudo bem, Sr. Presidente, Deputado Calvo...
O nosso tempo se esgotou, Deputado Calvo?
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Está encerrado o tempo reservado ao Grande Expediente, nobre Deputado Luís Carlos Gondim. V.Exa. poderá prosseguir pelo Art. 82, mas quero primeiro anunciar que temos a honra de receber os alunos da Escola Major Adolpho Rossin, de Campinas, acompanhados pelos professores Prof. Maria Conceição Henrique dos Santos, Prof. Patrícia Dutra Bley e Prof. Fernando do Nascimento Batista, aos quais agradecemos a presença dessa juventude toda e destes aguerridos professores. Solicitamos uma salva de palmas. (Manifestação nas galerias.)
O SR. LUIS CARLOS GONDIM PV - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estávamos discutindo aqui o problema das vagas em hospitais ortopédicos, psiquiátricos e agora já estamos na fase dos hospitais que realizam cirurgias cardiológicas.
Realmente, é um problema sério. A Central de Vagas fica mapeando e não consegue tirar um paciente aonde já saiu o pedido do médico responsável por aquele paciente que está na UTI, mostrando que o paciente não tem condição de ficar apenas em um hospital que tem a Unidade de Terapia Intensiva, mas que não realiza cirurgia cardiológica. Mesmo que realizasse, o paciente jamais teria condição de pagar essa cirurgia. E o que ocorre? Estamos mapeando e não estamos conseguindo essas vagas.
Isso é uma coisa constante. Realmente precisamos ver e rever toda essa área de saúde. Não obstante, Sr. Presidente, do que estamos falando em relação às vagas, há os casos das Santas Casas. Tivemos uma reunião em Tietê onde estavam na campanha por um Real de cada habitante, para que a Santa Casa possa sobreviver aqui na cidade de Tietê, próximo de Boituva, de Laranjal Paulista.
E o que ocorre? Isso, continuamente, se está observando a condição em que deixaram as filantrópicas, não só no Estado de São Paulo, mas no Brasil e não estamos conseguindo resolver o que falta. Será só vontade? Não. Realmente, existe um sucateamento dentro do hospital. Os repasses que se faziam, não conseguiam pagar essas entidades, pagar médico, comida, lavagem de roupa. Os médicos não recebiam de acordo e agora, depois de sucateados, se dá um aumento, talvez pequeno, para suprir todas as necessidades de quem atende SUS, que são as filantrópicas. Precisamos urgentemente dar um fôlego para essas Santas Casas, essas filantrópicas, esses hospitais sem fins lucrativos que atendem a população SUS, que sofre.
Sofre para vir até o médico, porque tem que andar muito para buscar um local. Sofre quando chega ao hospital porque tem que aguardar e sofre depois para marcar a consulta com o especialista. A coisa é muito séria na área de saúde. Por mais que possamos dar apoio ao Governo, sabendo da boa vontade em construir hospitais, estamos observando a ponta, que são as filantrópicas que não estão tendo condição de dar atenção e atender a população necessitada do Estado de São Paulo.
A coisa é grave, muito grave. Precisamos resolver isso, Sr. Governador, Sr. Secretário, Sr. Ministro da Saúde, porque a coisa vem de cima. Aqui em São Paulo somos referência para todo o país, graças a Deus. Porém, não estamos suprindo nem do que nós necessitamos para São Paulo. E o Ministério tem que ver isso e a Presidência da República também, porque são filas e mais filas para consultas em especialidades no Brasil.
Precisamos solucionar esse problema, pois se algum de vocês que estão aí, como Ministro, como Secretário, como executivo passasse a acompanhar um coitado daquele que apresentou uma febre à noite, ou que teve uma dor precordial, no caso de um paciente cardíaco, e que começa a perambular de hospital a hospital, de local em local, até chegar na especialidade, vocês vão dizer que realmente o Gondim tem razão. As Santas Casas estão um caos. Precisamos socorrer, não importa a lei.
Nesse momento, a Lei de Responsabilidade não permite que se socorra. A responsabilidade nossa não é com a Lei de Responsabilidade. É com a consulta e o atendimento à população carente de baixa renda. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Obrigado a V.Exa. pela bela exposição que colocou para todos nós.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estava aguardando o momento nesse período difícil para nós para dizer aqui, de viva voz, da Assembléia Legislativa, usando, portanto, aqui dos microfones da tribuna, que a Deputada Mariângela vem há mais de dois anos trabalhando em uma investigação sobre a situação do Ipesp, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. É impressionante o número de dados colhidos pelo menos em três relatórios de auditoria da Secretaria da Fazenda e um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Quero repetir, já que é um período inconveniente, um período eleitoral, mas nem sempre os relatórios ficam prontos quando queremos. O Brasil tem eleição de dois em dois anos; calcule-se bem como as coisas se dão. Quero colocar que há mais de dois anos, acionada por servidores, e um profundo conhecimento das irregularidades já comprovadas nos relatórios de auditoria, correm risco 748 mil servidores do Estado de São Paulo, incluídos os servidores de carreira e os que dependem do Ipesp aqui da Assembléia Legislativa. Todos os servidores. Por que chegamos ao número de 748 mil? Porque entre ativos, inativos e pensionistas é este o número de servidores do Estado de São Paulo que podem ter os seus proventos de aposentadoria comprometidos.
Quero repetir: entrei por duas frentes. Consegui - e agradeço aos nobres pares que me ajudaram nesta época difícil - 32 assinaturas e protocolei na última quinta-feira um pedido de CPI. Creio que vai ser uma CPI muito interessante, porque o documento que anexei corresponde a 38 laudas da representação, mais os três relatórios internos da Secretaria da Fazenda de auditoria no Ipesp e mais um do Tribunal de Contas do Estado.
Vossa Excelência já pode aquilatar como esta peça vem bem fundamentada, para que não se diga que é coisa eleitoreira. Tanto, que em novembro de 2001, ano não eleitoral, estive numa audiência com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado solicitando a ele que, por obséquio, pudesse dar procedimento às queixas que se avolumavam contra o Ipesp, haja vista que 34 representações entraram no Ministério Público de São Paulo de 93 para cá, 21 das quais foram arquivadas.
O mais estranho é que o Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo entrou com uma representação contra o Ipesp, que também foi arquivada. Se um Procurador do Estado não tem competência para averiguar irregularidades, não dá para entender em que mundo estamos. Brincar com a vida de quem trabalhou a vida toda para o serviço público do Estado de São Paulo é uma coisa inconcebível.
Gostaria que a televisão mostrasse os documentos, que retratam a seriedade dos trabalhos que estão sendo feitos, com a anexação dos relatórios de auditoria: três da Secretaria da Fazenda e um do Tribunal de Contas do Estado . Portanto, tudo muito bem fundamentado e regimentalmente correto, como coroamento inicial de um trabalho de dois anos.
Quero deixar aqui o meu agradecimento público a servidores categorizados e suas entidades, que muito me ajudaram neste processo. Aliás, passarei à leitura do “release” que fiz para dizer, por exemplo, que a “Fazenda do Estado vendeu imóveis pertencentes ao Ipesp e deve ao Instituto 2,591 bilhões de reais”. São imóveis do IPESP, isto é, dos servidores que deveriam ser beneficiados, que foram vendidos ou alienados e 2,591 bilhões de reais não chegaram à conta do Instituto.
Passo a ler um breve resumo que mostra os exemplos das incríveis e inaceitáveis irregularidades que vêm se sucedendo e se agravando ao longo dos anos:
“São Paulo, 12 de agosto de 2001.
Auditoria - que há um ano era solicitada pela deputada mariângela duarte - constata irregularidades no instituto de previdência do estado
no último dia 8, Mariângela Duarte solicitou cpi para apurar irregularidades no ipesp e ingressou com representação ao chefe do Ministério Público Estadual
Prejuízo das irregularidades e dívida da Fazenda do Estado chegam a R$ 2,591 bilhões
Ação da deputada mereceu primeira página da edição do Diário de S. Paulo desta segunda-feira 12 de agosto
A deputada estadual Mariângela Duarte solicitou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar irregularidades na gestão administrativa, patrimonial e financeira do Instituto de Previdência do Estado - IPESP. Para encaminhar o requerimento, foi necessário a assinatura de um terço dos membros da Assembléia Legislativa, feito que a deputada conseguiu ao reunir o aval de 35 deputados, o que é dificílimo, sobretudo em período eleitoral. No pedido da CPI, Mariângela determina um prazo de 90 dias para a investigação.
O pedido da parlamentar está fundamentado, sobretudo, nos relatórios das auditorias do Tribunal de Contas e da Secretaria da Fazenda do Estado, apontando inúmeras irregularidades, e que serviram de respaldo à representação entregue no último dia 8 ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey.
Nos dois documentos, Mariângela Duarte chama a atenção para a negligência e a omissão dos órgãos competentes com a administração e com o patrimônio do IPESP, pois, até o momento, não há decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais do Instituto, relativamente aos exercícios de 1996 a 2001.
Recentemente, a deputada recebeu um ofício do Tribunal, informando sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 1997 que, no entanto, foram aprovadas com a manifestação contrária das Unidades de Economia, Jurídica, Chefia de Assessoria Técnica Jurídica - ATJ e Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE, em virtude das irregularidades.
Negligência e omissão - Mariângela alerta, também, para o fato de que os técnicos da Fazenda e do Tribunal de Contas registram, em seus relatórios, que as irregularidades vêm sendo reiteradamente apontadas por eles, com recomendação, em relatórios anteriores, para a sua regularização, mas, até agora, não foram observadas pelo Instituto e ainda agravadas, de um exercício para o outro. São citados, nos documentos, dispositivos da Constituição Federal e da legislação ordinária como a Lei de Improbidade Administrativa e o Código Penas na parte dos Crimes Contra a Administração Pública para demonstrar que o ordenamento jurídico vigente oferece mecanismos eficientes para coibirem-se a improbidade administrativa e a malversação do erário público.
Dentre as principais falhas detectadas nos diversos relatórios, destaquem - se:
1) não localização de bens e equipamentos eletrônicos, adquiridos em 1998;
2) ausência de livros contábeis, contrariando dispositivos da NBC;
3) ausência de registros de licitações e procedimentos licitatórios, em desacordo com a legislação vigente;
4) contratos irregulares, com inexecução de serviços contratados;
5) despesas irregulares com adiantamento de valores a servidores, sem a devida prestação de contas;
6) ausência de dados para o controle sobre o pagamento de precatórios;
7) descumprimento geral das Instruções do Tribunal de Contas;
8) déficit orçamentário oriundo de empenhamento para pagamentos que não foram realizados;
9) irregularidades na concessão de empréstimos e financiamento da casa própria, falta de controle interno do IPESP, no tocante às sentenças judiciais, com pagamentos desnecessários;
10) pensionistas totalmente desconhecidos e milhares de beneficiários de servidor falecido sem que se consiga sua identificação;
11) numerário fora das contas correntes, empenhos sem descrição e cheques assinados em branco;
12) subutilização de imóveis, muitos deles invadidos, desocupados ou fechados;
13) dívida da Fazenda Estadual perante o IPESP, desde 1965, correspondente a R$ 2.590.449.467,91 (dois bilhões, quinhentos e noventa milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos) proveniente da venda de imóveis.
Somando-se alguns dos itens constantes dos relatórios, chegou-se ao valor aproximado de R$ 500 milhões de reais de prejuízo que, adicionados ao valor devido pela Fazenda Estadual, perfazem o total de, aproximadamente, R$ 2.591.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos e noventa e um milhões de reais).
Devido à gravidade das denúncias, a deputada optou por atuar em duas frentes: requerer a CPI e encaminhar denúncia ao Chefe do Ministério Público Estadual, como forma de garantir-se que o assunto seja devidamente encaminhado pelos órgãos e autoridades competentes, para que estas irregularidades sejam estancadas o mais rápido possível, e para que sejam evitadas novas irregularidades, bem como para a apuração de responsabilidades pelas infrações já cometidas, no âmbito de gestão do IPESP.
Segundo Mariângela Duarte: "Não se deve perder de vista as principais finalidades do IPESP, definidas por lei, que são: assegurar pensão mensal aos beneficiários contribuintes; administrar sistemas de previdência de grupos profissionais; operar carteiras prediais e de financiamentos complementares e assegurar salário-família aos dependentes de funcionários e servidores inativos, finalidades que exigem maior rigor, ainda, na administração contábil, financeira e orçamentária do Instituto, especialmente do ponto de vista atuarial, o que, evidentemente, restará prejudicado, em virtude da gestão irresponsável que os relatórios de auditoria apontam."
"Estas irregularidades só servem para justificar o discurso do Governo de que o sistema previdenciário estadual é deficitário; com isso, depois do erário público, os maiores prejudicados são os servidores, que estão cada vez mais longe de poder contar com um sistema previdenciário devidamente equilibrado, como exige a Constituição Federal, com as emendas que estabeleceram a reforma previdenciária", adverte a deputada.”
Segundo ponto: só nas irregularidades apontadas nos quatro relatórios de auditoria, levantamos um montante aproximado de 500 milhões de prejuízos ao Ipesp por má administração nas esferas administrativa, diretiva da entidade, financeira e patrimonial. Pela primeira vez sacode-se essa situação incrível do Ipesp.
Gostaria de dizer que sou servidora pública de carreira do Estado - e tenho orgulho disso - aliás, prejudicada por exercício de mandato popular. Nunca vi isso na minha vida. Já teria tempo para me aposentar, mas me chegou agora uma certidão informando que o meu tempo foi diminuído por conta do exercício do mandato popular. Estou pagando, junto aos servidores públicos do Estado de São Paulo, duas enormes dívidas. Pela primeira vez tive a coragem de mexer com duas coisas que parecia nunca iam para a frente. Primeiro, os precatórios estaduais.
O trabalho que venho realizando há mais de dois anos e meio em cima dos precatórios estaduais fez com que o Governo, que em oito anos nunca pagou um precatório do seu período - e precatório é sentença transitada e julgada, depois de 15 ou 17 anos em que o servidor está à espera do seu crédito alimentício - começa a se mexer em relação a isso. Encontrei um grupo de servidores que disseram: “Deputada, nunca vi pagarem precatórios como estão pagando agora”.
Em segundo lugar, quero registrar que os precatórios dos professores da USP foram pagos após um trabalho que fizemos como integrantes da Comissão de Administração Pública desta Casa, um trabalho específico da Deputada Mariângela Duarte. Entrei já com uma representação junto ao Procurador Geral de Justiça Dr. Marrey, porque se esta Casa não quiser apurar o que está ocorrendo com o Ipesp, podem ter certeza de que diante dos dados que acabo de apresentar aqui na TV Assembléia, o Ministério Público tomará uma providência, pois já acionado ontem deu declarações no “Diário de S.Paulo” de que vai investigar a partir dos relatórios que apresentei. Puseram um algoz hoje na televisão. Quer dizer, é muito engraçado: você faz uma entrevista e coloca quem é acusado no vídeo, mas os 748 mil servidores do Estado de São Paulo lesados, prejudicados no seu patrimônio e na sua aposentadoria, este é o lado que não pode aparecer na mídia poderosa do país.
Por isso é que estou usando este espaço para reclamar. Com estas duas ações - o não pagamento dos precatórios e a representação que entreguei nas mãos do Procurador Geral de Justiça do Estado - mais o pedido CPI, tenho certeza de que o Ipesp viverá um novo momento e serão responsabilizados judicialmente aqueles que não souberam honrar o patrimônio do Instituto.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência tem as seguintes convocações a fazer em nome do Presidente efetivo da Casa:
Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art.18, inciso I, letra R, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 2 de setembro de 2002, às 10 horas, para a abertura do III Encontro Nacional de Instrutores do Dare/Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Srs. Deputados, atendendo solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra R, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar no dia 6 de setembro do corrente ano, às 20 horas, para a realização do evento “Elos Internacionais da Comunidade”.
Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Gilberto Nascimento, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra R, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar no dia 11 de setembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de celebrar a Paz Universal e homenagear todos que trabalham para a sua concretização.
Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Newton Brandão, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra R, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar no dia 13 de setembro do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da Avape - Associação para Valorização de Excepcionais.
Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Petterson Prado, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra R, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar no dia 13 de setembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Jeep Clube de Campinas e Região e a Trialix e demais empresas promotoras do Projeto Zequinha.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.
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