27 DE
AGOSTO DE 2009
112ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidente:
CONTE LOPES
Secretário: DONISETE BRAGA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente CONTE LOPES
Abre a
sessão. Registra a visita do ex-Deputado Estadual Waldir Cartola.
002 - CARLOS GIANNAZI
Informa a
realização, ontem, nesta Casa, de audiência pública, contra a terceirização das
bilheterias do Metrô, EMTU, CPTM e SPTrans. Considera a medida
inconstitucional. Afirma que o neoliberalismo está em falência, tendo em vista
a crise econômica internacional. Combate projeto de lei, do Executivo, que
trata da administração de hospitais por organizações sociais. Repudia o aumento
do número de praças de pedágios.
003 - Presidente CONTE LOPES
Saúda a
visita de alunos da Escola Estadual Professora Ana Calvo de Godoy, da cidade de
Jaguariúna, acompanhados dos professores Regina de Fátima Marchesini Souza e
Carlos Augusto Candela, convidados do Deputado Edmir Chedid.
004 - DONISETE BRAGA
Ressalta a iniciativa
do Presidente Lula, pelo lançamento da pedra fundamental da construção de uma
universidade federal
005 - ADRIANO DIOGO
Dá início a
uma explanação sobre a exploração do pré-sal pelo Petrobras. Apresenta slides
ilustrativos sobre o assunto.
006 - MILTON FLÁVIO
Tece
considerações sobre o pronunciamento do Deputado Donisete Braga. Comenta a
notícia de que o Hospital Nardini, de Mauá, será administrado por organização
social. Cobra os resultados do PAC federal. Faz referências ao provável
candidato do PT na próxima eleição ao governo paulista.
007 - ADRIANO DIOGO
Continua
sua apresentação sobre o pré-sal. Mostra, por projeção de imagens, a
localização das reservas de petróleo no planeta.
008 - CARLOS GIANNAZI
Presta
solidariedade à Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que está em greve por
aumento salarial e melhores condições de trabalho. Apelou ao Prefeito Kassab
que abra negociações com os representantes da categoria.
009 - ADRIANO DIOGO
Prossegue
com a explicação sobre a exploração de pré-sal. Faz alerta sobre os interesses
que envolvem a questão na economia mundial.
GRANDE
EXPEDIENTE
010 -
EDSON GIRIBONI
Informa que
o Secretário da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira recebeu 14 títulos de cidades
da região de Itapetininga, devido às ações do PSDB. Cita ato de apoio a projeto
de lei, de sua autoria, que altera os critérios para distribuição do ICMS. Fala
de sua expectativa pelo programa de recuperação de rodovias e vicinais. Saúda a
atuação do Deputado Conte Lopes, no exercício interino da Presidência. Enseja
votos de recuperação ao Presidente Barros Munhoz (aparteado pelo Deputado
Adriano Diogo).
011 - DAVI ZAIA
Apoia a
manifestação do Deputado Edson Giriboni. Trata da revisão da distribuição do
ICMS. Lamenta o adiamento dos estudos de impacto ambiental sobre a ampliação do
aeroporto de Viracopos. Pede celeridade no processo, para que o cronograma seja
cumprido. Fala do projeto sobre o trem-bala. Dá conhecimento de eventos
relativos à Frente em Defesa do Cooperativismo. Destaca problemas dos
citricultores.
012 - Presidente CONTE LOPES
Informa ao
Deputado Adriano Diogo que a convocação para as duas sessões extraordinárias de
hoje, que tratam de PEC, foram anunciadas na sessão ordinária de ontem.
013 - MILTON FLÁVIO
Fala das
verbas federais e estaduais do Rodoanel e do PAC. Faz comparações entre as
gestões Fernando Henrique e Luiz Inácio relativas às vagas de ensino universitário.
Questiona aparteante e informa que grande parte da arrecadação federal é
oriunda de São Paulo (aparteado pelo Deputado Adriano Diogo).
014 - ADRIANO DIOGO
Valendo-se da
projeção de vídeo, discorre sobre ações da Petrobras, entre elas o marco
regulatório, a extinção na gestão FHC, do monopólio estatal, venda de ações e
fontes alternativas.
015 - MARCOS MARTINS
Pelo Art.
82, repudia as privatizações feitas nas gestões do PSDB. Informa a realização
da Conferência da Criança e Adolescente, em Osasco, preparatória de eventos
estadual e nacional sobre o tema. Comenta a audiência pública, realizada ontem,
nesta Casa, em defesa das empresas públicas. Combate a terceirização das
bilheterias da CPTM. Apoia as reivindicações da Guarda Municipal de São Paulo.
016 - MILTON FLÁVIO
Pelo Art.
82, presta esclarecimentos a respeito de projeto de lei que autoriza empréstimo
do BNDES para o Metrô. Faz comparação dos resultados da política para a área de
Educação entre os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.
ORDEM DO DIA
017 - Presidente CONTE LOPES
Coloca em
votação e declara aprovado requerimento de constituição de Comissão de
Representação, de autoria da Deputada Beth Sahão, com a finalidade de
participar do Encontro Nacional de Senadoras e Deputadas Federais e Estaduais,
a realizar-se no dia 02/09, em Brasília-DF.
018 - ADRIANO DIOGO
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.
019 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora
regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização das sessões
extraordinárias de hoje, a primeira, às 19 horas, bem como da sessão solene,
dia 28/08, às 10 horas, pelos "85 Anos da Igreja Evangélica Assembleia de
Deus - Ministério de Santos". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, ontem participamos de uma grande audiência pública sobre a organização de um movimento de resistência, para deter a intenção do Governo estadual em privatizar, em entregar a arrecadação das bilheterias do Metrô, da EMTU, da CPTM e, em convênio com a prefeitura de São Paulo, da SPTrans.
O Governador José Serra, na sua ânsia privatista, para entregar o patrimônio público para o setor privado, de canalizar dinheiro público para as empresas concessionárias das mais variadas áreas, agora conseguiu aperfeiçoar o processo neoliberal no Brasil, quando o neoliberalismo está entrando em falência, está sendo questionado no mundo todo, por conta da crise financeira.
E o Governador anda na contramão do que a própria humanidade já descobriu; a humanidade está num estágio em que não aceita mais o neoliberalismo, esse discurso atrasado de que o Estado tem que ser Mínimo o tempo todo. Isso já está superado, porque isso nos levou à grande destruição da economia mundial. Não é à toa que agora vários governos do mundo estão canalizando bilhões e bilhões de dólares para bancos e seguradoras quebrados.
E parece que o Governador José Serra não aprende. Ele se diz economista, mas parece que não aprendeu essa lição. Está entregando a bilheteria, a arrecadação das bilheterias para uma empresa concessionária. Ele vai entregar, na verdade, o galinheiro para a raposa. É um verdadeiro absurdo.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados, das Sras. Deputadas e dos telespectadores, para que possamos impedir esse tipo de procedimento que, na verdade, é inconstitucional. Haverá, provavelmente em setembro, o processo de licitação, e nós vamos recorrer à Justiça. Vamos aos tribunais para deter essa insanidade do Governador José Serra.
Estamos preocupados também com o Projeto de lei que o Governador enviou para a Assembleia Legislativa, no mesmo tom, no mesmo diapasão, de privatizar e terceirizar os serviços públicos, o projeto das OS, as Organizações Sociais. O Governador pretende entregar todos os hospitais do Estado de São Paulo, toda a Saúde, para o capital privado, para os mercenários da Saúde.
É isso que vai acontecer. Temos já alguns hospitais sendo administrados pelas OSs, as organizações ditas sociais, mas de caráter privado que visam ao lucro.
O Governador vai privatizar todos os nossos hospitais, a partir da aprovação de um projeto enviado a esta Casa, que a Bancada do PSOL já declarou ser contra e tudo fará para obstruir essa votação.
Sr. Presidente, já fizemos aqui inúmeras denúncias em relação aos pedágios, à entrega das estradas às concessionárias nas mais variadas regiões do nosso Estado. O Governador nem construiu ainda o trecho Sul do Rodoanel e já anunciou que vai colocar pedágio ali. É um verdadeiro absurdo.
Além disso, já anunciou o pedagiamento de várias rodovias do Litoral Norte - Tamoios, Floriano Rodrigues. Anuncia abertamente pela imprensa que vai privatizar e entregar as estradas paulistas ao setor privado.
Faço um apelo às Deputadas e Deputados para que tenham, realmente, compromisso com uma administração republicana e pública, com o patrimônio público do nosso Estado que foi e ainda está sendo construído pelos nossos 41 milhões de habitantes. Dessa forma, poderemos fazer frente a essa farra privatista do Governador José Serra e da sua base aliada aqui na Assembleia Legislativa, no sentido de canalizar os recursos públicos do nosso Orçamento, dos nossos impostos, para as empresas privadas.
Mais ainda, o Governador está terceirizando pontos estratégicos de setores dos nossos principais hospitais do Estado, como o Hospital das Clínicas, o Hospital do Servidor Público, o Hospital do Mandaqui e tantos outros que já estão sendo sucateados e terceirizados.
Sr. Presidente, nós, do PSOL, estamos juntos com esse grande movimento social para organizar a resistência contra a privatização no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Professora Anna Calvo de Godoy, do Município de Jaguariúna, acompanhados da professora Regina de Fátima Marchesini Souza e do professor Carlos Augusto Candela, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Camilo Gava. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alunos do Município de Jaguariúna que nos visitam nesta tarde - o que é motivo de grande alegria, como ressaltou o Presidente Conte Lopes -, professores que os acompanham, telespectadores da TV Assembleia, vim a esta tribuna para, mais uma vez, ressaltar uma importante iniciativa do Presidente Lula.
Esta semana, o Presidente esteve no Município de São Bernardo do Campo e, juntamente com os Prefeitos Luiz Marinho, Oswaldo Dias do Município de Mauá, José Auricchio Júnior de São Caetano - que preside o Consórcio Intermunicipal -, fez o lançamento da pedra fundamental para um campus da universidade federal no Município de São Bernardo. Ao mesmo tempo, assumiu o compromisso de instalar um campus no Município de Mauá.
Para que os senhores tenham ideia, de
É importante ressaltar a iniciativa do Governo Federal em recuperar esse atraso. Muitos Presidentes que se formaram nas principais universidades do nosso País não tiveram vontade política de investir nas universidades federais.
O nosso Presidente Lula, ao contrário, não teve condição de frequentar uma universidade, mas, com sua inteligência, com seu conhecimento do país e do povo brasileiro, preocupou-se com a juventude que, com muito sacrifício, procura estudar, na expectativa de realizar o sonho de se sentar em um banco universitário.
Essa é uma iniciativa exemplar do nosso Presidente da República, em contraponto com as poucas políticas de investimento do Governo de São Paulo, o Estado mais rico da Federação. As escolas estaduais não recebem investimento, a nossa Educação está em declínio, as crianças da quinta e sexta série mal sabem ler e interpretar um texto.
Exigimos que o Governador do Estado de São Paulo empregue uma política
séria e responsável, para que tenhamos uma Educação pública de qualidade
Mais uma vez, cobro desta tribuna que o Governo do Estado de São Paulo tenha uma política séria, efetiva e pró-ativa em relação aos investimentos da Educação no nosso Estado.
Quero registrar também a importância dos investimentos do Governo Federal no ProUni, pois os alunos oriundos da rede pública terão oportunidade de ingressar em uma universidade pública de boa qualidade, para que, futuramente, possam ser médicos, dentistas, enfim, possam ter uma profissão digna. No Brasil, quem tem acesso ao dinheiro tem acesso à Educação. Queremos que o nosso Brasil seja um País igual para todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, na segunda-feira, o Governo brasileiro e a Petrobras vão definir o marco regulatório do pré-sal. Hoje, vou fazer várias apresentações para poder mostrar o conjunto da obra. Para ilustrar melhor a nossa discussão, vou reproduzir no telão um trabalho feito pelos engenheiros e geólogos da Petrobras.
A energia obtida na queima do petróleo deu à humanidade a possibilidade de explorar com maior intensidade outros recursos naturais. Isso possibilitou a explosão demográfica do último século e o elevado consumo energético de que hoje usufrui cerca de um terço dos habitantes do Planeta.
O petróleo, uma matéria-prima que gera mais de três mil produtos petroquímicos, está presente em todos os bens de uso comum do nosso dia a dia. A lista engloba desde material de construção, componentes eletrônicos, lentes, coros sintéticos, detergentes, cosméticos, tintas, lubrificantes, fertilizantes agrícolas, asfalto, medicamentos, fibras sintéticas móveis, máquinas fotográficas, bateria, PVC, xampu, telefone, DVDs, canetas, pneus, interior de automóveis e muitos outros.
A partir dos anos 80, o consumo do petróleo passou a ser superior a seu descobrimento. Assim, na atualidade, alcançamos a alarmante proporção: para cada barril de petróleo que se descobre, quatro são consumidos.
Vamos falar agora sobre a descoberta das jazidas do pré-sal. Pré-sal é uma palavra desconhecida para a maioria do povo brasileiro e hoje tentaremos desmistificar.
A Petrobras, ao longo de cinco décadas, investiu
Podemos verificar no telão a imagem do Continente Gondwânico, como era a parte sólida da Terra 164 milhões de anos atrás. A África e a América do Sul faziam parte desse conjunto. Já havia uma ligeira separação do que seria futuramente a América do Norte, Europa e Ásia. O Continente Gondwânico foi se separando até formar o que hoje é a África e a América do Sul. Essa separação ocorreu há cerca de 79 milhões de anos. Não havia ainda a Cordilheira dos Andes, que se completou há 49 milhões de anos.
Após a separação do Continente Gondwânico, entre a África e a América do Sul, foram formadas imensas jazidas de petróleo e de gás recobertas por uma camada de sal. Vamos discutir a camada de sal e a camada pré-sal posteriormente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Donisete Braga a respeito do lançamento da pedra fundamental de mais uma faculdade da Rede Federal de Ensino superior e das conquistas que S. Exa. atribui ao Presidente Lula e seu Governo. Faltou a frase: “Nunca antes neste País tanto se fez na área de ensino superior.” Só queria saber quantas são as vagas já disponibilizadas, pois, de lançamento de programa, de lançamento de pedra fundamental e descerramento de placa, este País tem história.
Imaginei que o Deputado viesse falar para nós da disposição do Prefeito de Mauá, do PT, de colocar uma organização social no Hospital Nardini. Essa decisão foi encaminhada pelo prefeito para a Câmara Municipal, que já aprovou. Só estou falando isso porque quem nos acompanha pela TV Assembleia deve estar se pensando: “O Deputado Milton Flávio deve estar mentindo. Ora, o PT tem se manifestado tão contrariamente às organizações sociais na Saúde, dizendo que não podemos colocar organizações sociais em hospitais já existentes - não deve ser verdade que um prefeito do PT tenha proposto e a Câmara, por ele dominada, aprovado a colocação de organização social no Nardini, um hospital previamente existente do Município de Mauá.”
Mas essas contradições são comuns em alguns partidos. Ainda ontem o
Deputado Roberto Felício veio mostrar a boa avaliação que o PT tem em pesquisas
feitas pela UOL. Fico me perguntando: se o partido está tão bem avaliado pela
população, se o partido tem construído uma história tão forte, sobretudo neste
Estado que lhe deu origem há mais de duas décadas, por que será que o PT não
tem candidato nas suas hostes para lançar
Será que estão preocupados, pela quinta vez consecutiva, em perder para o PSDB, e ficarem sem justificativa em discurso?
Pretendo voltar, quem sabe, no Grande Expediente, e gostaria de discutir um pouco mais devagar a minha posição de tentar evidenciar, todos os dias, a distância que existe entre esses anúncios que se fazem, inclusive aqui no microfone, de pedras fundamentais, de projetos, de planos. E vou me basear de novo numa informação que busquei hoje. Gostaria que a TV Assembleia focalizasse para demonstrar uma informação quentinha, saída do computador: Programa de Aceleração do Crescimento. E é bom que se diga: representa menos de 1% do PIB nacional esse projeto que pretendia acelerar o crescimento do nosso país.
E não vou discutir o que o PT fez porque não terei tempo e quero respeitar, até porque dizia o Deputado Adriano Diogo uma verdade. A sua explanação me interessa muito, pois sei que V. Exa. é um geólogo bem formado, conhece esse assunto e me interessa. O pré-sal pode remeter de fato o País, do ponto de vista de reservas, na área do gás e na área do petróleo, a uma condição muito especial, e quero aprender com Vossa Excelência.
Mas fui ver o que aconteceu com o PAC este ano e fico preocupado. Já estamos terminando o mês de agosto e, portanto, já se passaram três quartos deste ano, e apenas 8,3% do que foi orçado foi efetivamente gasto. Isso significa 1% ao mês. Estou mais uma vez alertando os Srs. Deputados e a população porque isso não é diferente do que aconteceu em outros anos. Em 2008, apenas 48% foi executado. Mas me parece que essa curva é decrescente. Em 2007, 72,8%; em 2008, 48,2 por cento. Mas pasmem os senhores, neste ano, talvez por conta da “marolinha”, apenas 8,3%, o que mostra que mais uma vez o que o Governo Federal faz, e quem sabe também a “mãe do PAC”, é na verdade um grande marketing político e, eventualmente, um grande marketing eleitoral.
Eu tenho dito que se não se tomar cuidado, isso que pretendia ser a vitrine do PT nas próximas eleições, pode se transformar na sua grande vidraça.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Imagina se o deputado usasse essa competência toda que tem para fazer o bem. Só quebra vidraça, nunca vi isso na minha vida. Mas vamos tentar falar alguma coisa de bom para o público, que nos assiste e acredita em nós, continuar assistindo a TV Assembleia, e discutindo coisas mais inteligentes.
Sabe quanto valem essas jazidas? Quatro trilhões de dólares, sem
explorar. Sabem quando eles vão começar a produzir? No ano de 2014. Então, essa
irritação do deputado que me antecedeu não é à toa. Vossa Excelência já
imaginou quem estaria no comando do Brasil na Presidência da República, no ano
de 2014, quando essas riquezas começarem a aflorar e serem comercializadas?
Toda essa banda verde, ao fundo, são os depósitos de petróleo e gás. Esse é o
chamado pré-sal. Há a camada do sal e, embaixo, o pré-sal, que vai desde a
costa do Espírito Santo até Santa Catarina, em diferentes profundidades, em
cerca de
O próximo é a grande discussão do marco regulatório. Todas as companhias
que têm os chamados blocos exploratórios na camada pós-sal reivindicam os blocos
da camada pré-sal. Sendo mais didático, a Esso tem aquele bloco que está junto
do SM-1125, SM-1249 e SM-
Essa é a distribuição no mundo das reservas atuais de petróleo. Para que todo o povo brasileiro entenda a nossa exposição, quando descoberto o pré-sal na costa brasileira - vai do norte da Bahia até Santa Catarina -, ao mesmo tempo foram descobertos na costa africana, na região de Angola, a mesma quantidade de óleo existente na costa brasileira. As mesmas jazidas de petróleo, ou até maiores do que as descobertas na costa brasileira, foram descobertas na costa africana. E qual é a boa notícia? Porque a Petrobras detém a tecnologia de perfuração e exploração, do óleo e do gás no pré-sal, os países africanos estão concedendo à Petrobras o direito da pesquisa e da exploração do óleo.
Essa é a localização da Bacia de Campos, da Bacia de Santos e os poços testados, tanto na de Campos, como nos blocos exploratórios em verde e nas reservas azuis do pré-sal. Os em amarelo e em verde são do pós-sal, e a mancha azul é a mancha do pré-sal. Ao mesmo tempo em que há um contorno, existe aquele quadrilátero lá no mapa dizendo onde está a Bacia de Campos, a Bacia de Santos e, mais ao norte, a Bacia do Espírito Santo.
Esse é o bloco do pré-sal no Estado de São Paulo e no Rio de Janeiro. E todos esses campos - Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela; aqui os campos de São Paulo - Mexilhão, Merluza, Lagosta. Isso é no pré-sal na Bacia de Santos.
Esta é uma informação muito importante. O pré-sal vai até as
A Petrobras e o Governo brasileiro estão assegurados nas
Podemos verificar no mapa apresentado no telão a quantidade
de campos descobertos de
Já existe uma plataforma de escoamento do gás a
Duas fontes diferentes nos mostram a importância da matriz
energética global. Segundo a Energy Information Association, o petróleo e o gás
contribuem com 39% da energia da humanidade; segundo a World Energy Council, da
comissão européia, essa contribuição de petróleo é de 32,5%, e de gás 22, mais
18, e mais o carvão.
Os estudos mostram o resultado importante da grande disputa
que vai haver no Brasil sob a égide e o domínio de quem vai ficar com o
pré-sal. Hoje o Brasil tem reservas provadas de 14,2 vezes 109 de
barris; com a incorporação do pré-sal, são 90 vezes 109. Significa
que o Brasil passaria a ser a maior reserva produtora de petróleo que o Kuwait,
igualando-se ao Iraque e se transformando na terceira potência mundial de óleo
e gás, com reservas superiores a 115 vezes 109 de barris. Esse
número é fundamental e diz que o Brasil vai ser alvo de uma disputa
internacional, semelhante ao que se faz nos países do Oriente Médio, para quem
vai explorar e gerir o pré-sal. Esse quadro sintético é da maior importância
para o povo brasileiro.
Vamos demonstrar como age o Departamento de Estado Americano
em relação a todas as jazidas e depósitos de petróleo e gás em todo o mundo:
– Proteger a soberania, o território e a população dos Estados Unidos;
– Evitar que
países potencialmente hegemônicos se desenvolvam, e coalizões regionais hostis;
– Assegurar o acesso incondicional aos mercados decisivos, ao fornecimento de energia e aos recursos estratégicos;
– Dissuadir e, se necessário, derrotar qualquer agressão contra os Estados Unidos ou seus aliados;
–
Garantir a liberdade dos mares, vias de tráfego aéreo e espacial e a segurança
das linhas vitais de comunicação.”
Fonte: Ceceña, Ana Esther, artigo “Estratégias de Dominação e Mapas de Construção
de Hegemonia Mundial”, II FSM, em jan./2002.
Sr. Presidente, voltarei ao assunto.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, faço uso desta tribuna, interrompendo essa brilhante e magna aula do nobre Deputado Adriano Diogo, que é geólogo, formado pela USP, que domina como ninguém aqui no nosso Estado e principalmente na Assembleia Legislativa essa questão do pré-sal e do petróleo brasileiro. Parabéns. Vossa Excelência tem conhecimento profundo e está dando uma aula também para todos os telespectadores da TV Assembleia que nos assistindo em todo o Estado de São Paulo.
Sr. Presidente, gostaria de dizer que na terça e quarta-feira, havíamos denunciado o que vem acontecendo com a Segurança no Estado de São Paulo. O Prefeito Gilberto Kassab conseguiu empurrar a Guarda Civil Metropolitana para uma greve, para uma paralisação. O prefeito sucateou a Guarda. O prefeito não investe na valorização da Guarda Civil Metropolitana, uma vez que o salário base hoje de um guarda civil, em início de carreira, é de R$533,00. E sem contar as condições precárias de trabalho: inspetorias sucateadas; falta de material adequado, falta de coletes, armamento, viaturas. A situação é a pior possível. E depois de 23 anos de existência a Guarda Civil Metropolitana está realizando a primeira greve da sua história.
Sr. Presidente, gostaria de fazer um paralelo com o que aconteceu no Estado de São Paulo, no ano passado, quando a Polícia Civil, que nunca havia feito greve em toda a sua história, também realizou sua primeira greve histórica - e o comportamento dos dois governos é o mesmo: intransigência, autoritarismo. O Prefeito Gilberto Kassab não recebe o sindicato, as associações, os representantes da Guarda Civil Metropolitana para dialogar e não abre um canal de comunicação. E agora, a greve foi decretada legal. A greve é constitucional. E neste exato momento, toda a Guarda Civil Metropolitana está em frente ao gabinete do Prefeito Gilberto Kassab, pedindo uma reunião, pedindo diálogo para negociar. E mesmo assim, a intransigência do prefeito é tão grande que ele não recebe o sindicato nem os seus representantes.
Já fizemos vários apelos para que o prefeito receba a Guarda Civil Metropolitana, porque o Governador não recebeu naquele dia histórico, no Palácio dos Bandeirantes, quando de forma covarde, jogou a Tropa de Choque da Polícia Militar em cima dos manifestantes, em cima dos servidores da Segurança Pública. Não sei como não morreu ninguém. O fato é que o seu Secretário de Estado da Capital, o Prefeito Gilberto Kassab, também está tendo o mesmo comportamento de intransigência e de autoritarismo para com a Guarda Civil Metropolitana.
Sr. Presidente, ainda fazendo um paralelo com a Prefeitura de São Paulo e com o Governo do Estado na área da Saúde, a situação é a mesma. Há muitos anos, estamos denunciando o sucateamento do Hospital do Servidor Público Estadual, do Departamento de Perícias Médicas. E a situação hoje do Hospital do Servidor Público Municipal é idêntica, porque é a mesma corrente política que administra a Cidade de São Paulo e o nosso Estado. É o mesmo grupo político que está sucateando os serviços públicos, principalmente da Saúde, para depois entregá-los para a iniciativa privada.
O Hospital do Servidor Público Municipal também passa por um processo de sucateamento, de gradação, de terceirização e de precarização de seus serviços. Não há nem comida no hospital. Diversos servidores públicos reclamam que não há infraestrutura para recebê-los, faltam médicos, funcionários, porque é o sucateamento, para depois provavelmente, o Prefeito Gilberto Kassab, a exemplo do Governador José Serra, também entregar esse hospital, que é histórico da Cidade de São Paulo importante, também vai entregar para uma organização privada chamada de OS - Organização Social - que tem também fins lucrativos. È isso que vem acontecendo com a união de dois governos: Governo Serra, Governo Kassab. É o mesmo grupo político controlando tanto o aparelho governamental do Estado e também o da Capital - e a política é a mesma.
Queremos fazer essa séria denúncia e exigir que o Prefeito Gilberto Kassab receba os representantes da Guarda Civil Metropolitana, que invista na Guarda Civil e, ao mesmo tempo, invista recursos para tirar o Hospital do Servidor Público Municipal da situação de abandono e de degradação em que ele se encontra.
Vamos voltar aqui à aula do nosso professor, mestre, Deputado Adriano Diogo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meu companheiro, Deputado Carlos Giannazi, quero falar com toda sinceridade que, infelizmente, não sou nenhum professor, sou um militante.
Gostaria até de dizer que quando fiz a faculdade não devia ter feito tanta política para eu ter virado um professor de Geologia. Mas, infelizmente, a vida me pôs na rua antes da hora e não virei um professor.
Estou reproduzindo o trabalho dos companheiros da Petrobras porque o pré-sal é uma coisa importante, mas muito pouco divulgada e é a riqueza do povo brasileiro. Se a gente não se apropriar dela, outros vão por a mão. Estou tentando fazer essa campanha.
Acho que vocês, companheiros do PSOL, tem igual legitimidade e condição de assumir essa bandeira, que é tão importante para o povo brasileiros, como outras bandeiras importantes que assumem com a maior coragem. Parabéns!
Esse gráfico mostra quais são as principais regiões produtoras de petróleo em bilhões de barris, em 2004.
O Golfo Pérsico indubitavelmente tem a maior riqueza de petróleo. Por isso que o Iraque, Irã, Kuwait vivem permanentemente ameaçados.
Vejam que os Estados Unidos estão relacionados como grandes produtores do petróleo do Golfo Pérsico. Depois, vem a América do Sul.
Só para que as pessoas tenham uma idéia, a América do Sul hoje produz 100 bilhões de barris, isso em 2004. Vamos ver que com a descoberta do pré-sal a América do Sul vai dobrar sua produção.
Esse gráfico, que surgiu em 1995, é de duvidosa fonte, mas foi divulgado no mundo inteiro o suspeitoso aumento do nível de reserva do petróleo porque houve uma crise muito grande em 1984.
Depois dessa crise, esse gráfico que os Estados Unidos divulgam em todo o mundo, em 98, é altamente questionado.
Essa a situação internacional produzida por técnicos independentes, dizendo que a produção mundial do petróleo passa a ser o máximo entre 2004 e 2010. Ponto a partir do qual o preço do barril de petróleo será sempre crescente e poucas alternativas para substituição. Todo mundo viu que poucos dias antes da crise internacional o barril do petróleo atingia o preço mais caro de todas as épocas.
Aí, mostra o relatório da fusão das Sete Irmãs, que são as sete maiores companhias petroleiras. A fusão da Repsol da Espanha com a YPF da Argentina; Eni SpA da Itália com a Repsol YPR da Espanha; Total da França com a Fina da Bélgica; Totalfina da França com a Elf da França; Exxon americana com a Móbil americana; BP da Grã-Bretanha com a Amoco dos Estados Unidos; BP Amoco da Grã-Bretanha com a Arco dos Estados Unidos.
As novas Sete Irmãs estatais que detém 65% das reservas hoje são: Saud Aramco, Gazprom, Inoc, Petronas, PDVSA, Penex, Petrochina e Petrobras. Isso antes da descoberta do pré-sal.
Petróleo, gás e política internacional. Em 73, o aumento do pré-sal. Pela primeira vez o preço da Opep: 5,11 o barril. 17/10 embargo parcial contra os EUA. Arábia Saudita adere embargo devido à aliança EUA/Israel. Irã e Iraque aumentam a produção. Preço do barril em 70.
Preço do gás e política internacional no Século XXI, que é o segundo
choque do petróleo em fevereiro de 79. Revolução Iraniana em dezembro de
Aí está a situação do Iraque analisada: 112 bilhões de barris, a segunda maior reserva do mundo. A produção do Iraque estava prejudicada pela falta de peça de reposição. Companhias de petróleo da França, Rússia, China, entre outros países, já tinham contratos assinados com o Iraque para manutenção dos campos de produção. Com a derrubada do Saddam Hussein, tais contratos puderam ser contestados o que explica a ambiguidade de alguns membros. As companhias americanas e inglesas não tinham nenhum contrato, embora o Iraque tenha assinado com essa possibilidade. (Shell tentou iniciar as conversações)
Isso é uma síntese de como começou a Guerra do Iraque e por que os poços de petróleo do Iraque foram retirados das companhias iraquianas e de outros contatos internacionais. Os Estados Unidos assumiram o controle dos poços do Iraque.
Essas são duas curvas. Em preto, é a curva de produção dos EUA. O vermelho, é a curva de demanda. Esse gráfico mostra que os EUA têm o consumo de cerca de 50% superior a sua produção. Por isso que os EUA precisam buscar o óleo em outros países do mundo, sejam quais os meios que dispõem para poder manter a sua máquina funcionando.
Esse é o mapa de produção e consumo da China. A China se tornou um importador, em 1993, e está agora numa trajetória de competição com os Estados Unidos por reserva remanescente do mundo. O gráfico vermelho, é o consumo da China, a produção de reserva chinesa e de outras reservas internacionais que a China tem acesso.
Esse é o mapa da Índia. A Índia também foi um grande país importador, mas
o seu apetite para o petróleo está crescendo a taxas de
Olhe a discrepância do consumo da Índia - em vermelho - para produção indiana - em preto.
Esse gráfico mostra as diferentes situações de
diversos países como Bórneu, Trinidad, Colômbia, Austrália, Papua, Nova Guiné e
o nível de consumo e o nível de produção em diversos países que
produzem para os Estados Unidos.
Neste gráfico discute-se as
tendências da produção do petróleo, é o terceiro choque de petróleo. Discute-se
a produção de petróleo na Europa, na Rússia e outros. Discute-se até quanto
deverá ser retirado em outras localidades para ver a quantidade até 2004 dos
vários choques de petróleo.
Isso mostra como o
megainvestidor George Soros passou a investir na Petrobras, tornando-se o
segundo maior acionista da empresa
Quando Fernando Henrique
Cardoso abriu o capital da companhia, George Soros tornou-se o segundo maior avalista
e hoje reivindica não só os blocos do pós-sal como do pré-sal porque ele
argumenta o seguinte: se colocou 16 milhões de dólares na compra de ações, ele
é acionista do pré-sal e dessa tese discordamos, pois ele comprou ações do
petróleo descoberto anteriormente, não do petróleo descoberto recentemente.
Voltarei para novas
exposições.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Giriboni por permuta de tempo com a nobre Deputada Vanessa Damo.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
depois desta magnífica aula do Deputado Adriano Diogo sobre petróleo, quero
falar de alguns eventos importantes que ocorreram na minha região, região
sudeste do Estado de São Paulo.
Neste último sábado, no
Município de Paranapanema, tivemos a presença do Secretário Chefe da Casa Civil
Aloysio Nunes Ferreira Filho, ocasião em que recebeu 14 Títulos de Cidadão de
diversos municípios da região, principalmente aqueles da Associação dos
Municípios do Alto Paranapanema. Foi uma festa muito importante para a região,
mais de 50 prefeitos, vice-prefeitos, vereadores num reconhecimento ao trabalho
que o Governo José Serra vem fazendo em favor da região menos desenvolvida do
Estado.
A presença de tantas
lideranças nesse evento, independente da questão partidária, foi um gesto de
agradecimento ao Governo José Serra, principalmente ao seu Secretário Chefe da
Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira, que é quem faz toda essa articulação junto à
Assembleia Legislativa, junto aos prefeitos, possibilitando que o Governo faça
ações em favor dos municípios da região. Vários deputados presentes: João
Caramez, José Augusto, Antonio Carlos Pannunzio, Deputado Federal.
Quando vice-prefeito da
Cidade de Itapetininga participei de muitas entregas de Título de Cidadão a
personalidades e confesso que nem todos fazem por merecer. Muitas vezes esses
títulos são colocados mais com interesse de agradar, com interesse político,
mas os títulos ao Secretário Aloysio Nunes Ferreira foram um gesto de
reconhecimento e justiça a quem tem ajudado bastante os municípios do Estado de
São Paulo, principalmente os da minha região.
Neste mesmo dia também
estive no Município de Capão Bonito num evento organizado por vários prefeitos
e vereadores. Foi um ato de apoio ao Projeto de lei 471/07, que apresentei
nesta Casa, que altera os critérios de distribuição do ICMS aos municípios do
Estado de São Paulo. Presentes muitos prefeitos, vereadores, lideranças e
imprensa de toda parte do Estado. O projeto procura trazer um pouco mais de justiça
na distribuição do ICMS aos 645 municípios do Estado. Há uma discrepância muito
grande nisso: municípios que recebem muito e outros que recebem muito pouco. Os
municípios que têm os melhores indicadores sociais acabam recebendo mais do que
os que têm os piores indicadores sociais. Os municípios que provocam, até pela
sua atividade econômica, danos ao meio ambiente recebem mais e aqueles que
ajudam no combate à poluição recebem menos. É um projeto que procura tirar um
pouco dos mais ricos para os mais pobres, daqueles que vivem melhor para
aqueles que vivem pior e daqueles que provocam a poluição para aqueles que
ajudam a melhorar o nosso ar, a nossa qualidade de vida. O importante é que
quem perde, perde muito pouco, são os municípios mais ricos e quem recebe
proporcionalmente, recebe mais.
Entendo que esta Casa pode
dar uma contribuição muito grande nessa discussão. Espero que a comissão
constituída pelo ex-Presidente Deputado Vaz de Lima e representantes de todos
os partidos tenha sensibilidade ao analisar essa matéria. A Assembleia
Legislativa pode dar uma contribuição muito grande para fazermos com que haja
mais justiça na distribuição do ICMS, que é a principal fonte de receita de
praticamente quase todos os municípios do Estado.
Falando ainda da região
sudeste, estamos numa expectativa muito grande de que o Governo do Estado possa
lançar um grande programa de recuperação das estradas estaduais no Estado de
São Paulo. A região sudeste tem todas as suas estradas definidas, a Secretaria
de Transportes já elaborou uma lista de prioridades dessas estradas estaduais.
Estamos aguardando resolução de questões econômicas para as Secretarias de
Planejamento e da Fazenda fazerem os ajustes.
Nas próximas semanas serão
assinados contratos e consequentemente as ordens de serviço do Programa
Pró-vicinal, fase 3, que são dezenas e dezenas de estradas vicinais já
licitadas e que estavam somente aguardando a assinatura do contrato e a ordem
de serviço para o início das obras. A nossa região é das que mais estradas recuperadas
terá. A expectativa é muito grande do início das obras. Em seguida, a
expectativa de que possam ser publicados os editais do Programa Pró-vicinal
fase 4 e final do ano, começo do ano mais uma etapa do programa de pavimentação
de vicinais.
Faço questão de colocar este assunto na Assembleia Legislativa porque entendo como uma das ações mais importantes do Governo do Estado no sentido de recuperar a infraestrutura rodoviária do Estado, principalmente as estradas vicinais, aquelas que chegam a propriedades na zona rural, dando condições melhores à agropecuária.
Também aguardamos com muita ansiedade o programa de recuperação de estradas estaduais para completar essa grande malha viária no Estado de São Paulo. Esperamos que na visita à região de Itapetininga o governador autorize obras em algumas estradas da nossa região, principalmente a estrada Itapetininga-Guareí-Castello Branco, cujo projeto elaborado pela Secretaria dos Transportes e DER já está concluído, faltando somente o aval da área econômica para o anúncio por parte do Governador José Serra.
Queria também, nobre Deputado Conte Lopes, cumprimentá-lo
pelo exercício da presidência nesses dias em que o nosso querido companheiro
Barros Munhoz, presidente efetivo desta Casa, está ausente. Apesar da competência,
do dinamismo e da responsabilidade de V. Exa. na condução desta Casa, confesso
que estou com saudades do Deputado Barros Munhoz. Deixo registrados aqui nossos
votos de plena recuperação, que ele possa voltar com todo seu vigor, com toda
sua liderança e credibilidade que tem nesta Casa. Independentemente de partidos
políticos o Deputado Barros Munhoz é uma pessoa querida pelos deputados de
todos os partidos desta Casa. Não sei se o Deputado Barros Munhoz pode assistir
à televisão, mas eu não poderia deixar de publicamente expressar meus votos de
plena recuperação. O Deputado Conte Lopes tem conduzido de maneira magnífica
esta Casa, mas a saudade é muito grande.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero ressaltar a autoridade e a firmeza do Deputado Conte Lopes presidindo esta Casa. Inclusive, presidente, tem duas listas de extraordinária. O senhor poderia verificar se tem sessão convocada?
Mas queria dizer que o Deputado Barros Munhoz tem todos os
defeitos do mundo mas tem todas as qualidades. Depois de dois anos de
humilhação, de vergonha, o prédio está pronto para ser entregue. E os
funcionários, os deputados, todo mundo estava trabalhando em condição
sub-humana. S. Exa. lavou a nossa dignidade. Acho que esse banheiro imundo do
corredor era o mais insalubre do Brasil e que até tinha gente que se orgulhava
de a Assembleia ter o banheiro mais insalubre do Brasil na entrada do plenário.
Não temos restaurantes, não temos uma série de coisas, mas a Mesa presidida
pelo Deputado Barros Munhoz repôs a dignidade. Mesquinharia, inveja, não levam
a lugar nenhum. Pobres daqueles que pensam que governar é ser pequeno, é ser
anão.
Parabéns, Barros Munhoz. Recomponha-se e volte logo!
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Muito obrigado, Deputado Adriano Diogo. Sua manifestação com certeza reflete o carinho de todos os deputados por esse grande companheiro que em breve voltará a esta Casa. Um grande abraço ao nosso querido amigo Deputado Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência também deseja pronto restabelecimento ao nobre Deputado Barros Munhoz. Realmente aguardamos a sua presença aqui com urgência.
Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia, é com satisfação que ocupo esta tribuna e primeiramente quero cumprimentar V.Exa., nobre Deputado Conte Lopes, pelo exercício da Presidência. Esta Casa continua funcionando, o que é importante.Como fizeram outros deputados, também quero aqui desejar que o Deputado Barros Munhoz se restabeleça e em breve esteja entre nós exercendo novamente sua liderança.
Ouvi atentamente as palavras do Deputado Edson Giriboni e
concordo com S. Exa. quanto à importância de nos dedicarmos à revisão da
distribuição do ICMS aos municípios do Estado de São Paulo. A distribuição é,
de fato, extremamente desigual, e eu diria que é injusta para com a população
do Estado de São Paulo, calcada, hoje, basicamente em cima do valor agregado, e
considerando muito pouco o conjunto da população. Todos sabemos da importância
dos tributos para o município que recebe os recursos. Ele gasta esses recursos
com gente. A arrecadação de tributos de um município, do estado, da União é
importante porque precisa realizar investimentos, prestar serviços, sobretudo à
população. Então precisa de mais escolas, de hospitais, de atendimento para a
qualidade de vida, da infraestrutura da cidade. Isso está muito ligado ao
número de pessoas de um determinado município. Temos municípios muito populosos
e com pouca arrecadação, e municípios com população menor e muita arrecadação.
Há um projeto do Deputado Edson Giriboni e de outros deputados nesta Casa e acredito que seja trabalho da Comissão da qual faço parte discutir esse problema da distribuição dos recursos. Os municípios, hoje, já são muito penalizados pelos poucos recursos que recebem e pela demanda de recursos cada vez maior. Agora mesmo estamos assistindo - esse era um assunto que pretendia abordar aqui -, à dificuldade dos municípios com a crise que estamos vivendo, com as isenções que foram concedidas, acima de tudo com a redução da receita dos municípios.
Ontem recebemos convite do prefeito de Américo de Campos, César Gil, para uma mobilização na região de Votuporanga, Jales e Rio Preto. Haverá uma reunião, neste sábado, na Câmara Municipal de Jales, quando os municípios discutirão como enfrentar a redução da arrecadação ocorrida em razão da crise mundial. Daí a importância de tanto o Estado como a União estarem atentos a isso porque se a redução foi geral os municípios são os que mais sentem porque sua arrecadação é diretamente voltada para o atendimento da população que está no dia a dia na porta da prefeitura para garantir o atendimento a suas necessidades.
Registro também uma discussão importante na região de Campinas. Ontem
recebemos a notícia de que o início das obras da segunda pista de Viracopos vai
ficar para o ano de 2011. Estava previsto começar o processo licitatório ainda
neste ano e as obras serem iniciadas em
Venho aqui cobrar celeridade na realização desse estudo tanto por parte da Infraero como por parte da Cetesb, porque essa obra de ampliação do aeroporto de Viracopos é importantíssima para toda a região.
A previsão da Infraero é que em 2014 serão transferidos 3,4 milhões de
passageiros de voos internacionais que hoje são recebidos
Então, esses atrasos que estão sendo anunciados nos preocupam muito. São obras interligadas: ampliação do aeroporto de Viracopos, trem-bala com previsão para licitações a partir deste ano, que vem tendo sucessivas prorrogações na realização dos estudos necessários. É preciso resolver essa situação porque se trata de um conjunto de obras importantes para a região de Campinas, para o desenvolvimento do nosso estado, que irá atender a uma demanda que cada vez aumenta.
Fica o apelo para que os órgãos federais envolvidos, como a Infraero, e que os órgãos da administração do Estado, como a Cetesb, possam dar a prioridade devida para que essas obras sejam iniciadas rapidamente, para que o cronograma de ampliação do aeroporto de Viracopos seja mantido, assim como da implantação do trem entre Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, de forma a garantir o desenvolvimento da região metropolitana de Campinas e do Estado de São Paulo.
Por fim, quero registrar que nas próximas semanas realizaremos uma série de atividades da Frente do Cooperativismo, que cada vez mais ganha importância. Ontem mesmo discutimos com a Ocesp e com setores dos produtores de laranja sobre a importância das cooperativas para fazer frente ao verdadeiro monopólio exercido pelas industrias produtoras de suco no Estado de São Paulo.
Em nosso estado temos a Coagrossol, uma cooperativa de produtores de laranja. Além de comercializar o produto “in natura” a cooperativa o industrializa, agregando-lhe valor, e o exporta, demonstrando assim que o cooperativismo é uma alternativa econômica importante para enfrentar o monopólio e a concentração de capital que em função da crise avança cada vez mais.
Esses eram os assuntos que queria comentar no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE – CONTE LOPES – PTB – Esta Presidência informa ao Deputado Adriano Diogo que as duas sessões extraordinárias foram convocadas ontem e tratarão da votação de duas PECs.
Por permuta com o nobre Deputado Roberto Massafera, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr.
Presidente, nobres companheiros deputados, deputadas, público que nos acompanha
pela TV Assembleia, vamos aproveitar o tempo cedido pelo Deputado Massafera, a
quem agradeço, para continuar debatendo nesta Casa, sobretudo com você cidadão
paulista e paulistano que nos acompanha pela TV Assembleia, aquilo que vem
sendo objeto das manifestações de deputados nesta Casa, desta tribuna, e que
também vem sendo divulgado pela grande imprensa, particularmente
Os senhores que nos assistem devem ter visto e revisto, à exaustão - aliás,
durante todo o mês a televisão tem pautado propaganda política do PT -
programas que mostram as obras que estariam sendo feitas
Recentemente, ontem ou anteontem, o Presidente Lula reclamou de prefeitos e de governadores que estariam omitindo a participação federal na divulgação das obras realizadas em seus estados e municípios. Dizia o presidente que em boa parte essas obras só acontecem, ou aconteceriam, por conta do apoio que recebem; do PAC, no caso de São Paulo. Essa polêmica chegou ao Rodoanel. O Presidente insistia que nas propagandas que faz o Governo José Serra, o Governo Federal não tem sido citado.
Sobre esse assunto passo a ler artigo do jornal “O Estado de S. Paulo”, sob o título “Serra vê Lula ‘mal informado’ sobre obras de S. Paulo”.
Alfinetada foi resposta à crítica feita pelo presidente, que o acusou de esconder investimentos do PAC
Silvia Amorim
Clarissa Oliveira
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusá-lo de esconder investimentos federais em obras importantes no Estado como o Rodoanel, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que Lula foi mal informado pelo PT e fez um convite público ao presidente para visitarem juntos a construção do complexo viário.
“O presidente Lula não foi bem informado. Basta olhar. A imprensa deveria pegar o filme e os painéis e mostrar que tem o governo federal”, afirmou o governador. “Eu, pessoalmente convidei o presidente Lula numerosas vezes para percorrermos o Rodoanel. Se quisesse esconder não teria insistido nesse convite, que estou renovando agora publicamente.”
Anteontem, Lula queixou-se de “prefeitos e governadores” que estariam omitindo a participação federal em obras por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), citando o Rodoanel paulista. Serra não culpou o presidente e apontou o PT como o responsável por fazer “intriga”. “Não vou alimentar intriga de natureza claramente eleitoral. Não estivéssemos na véspera de eleição, não teria essas propagandas enganosas do PT nem o presidente teria sido mal informado.” Na propaganda em questão, o PT apontava a existência de recursos federais no Rodoanel e na linha 2 do metrô.
Apesar das alfinetadas, Lula e Serra seguem à risca a mesma receita para
capitalizar os dividendos eleitorais do PAC. O presidente acusou o governador
de omitir a verba federal em propagandas do Rodoanel, mas o próprio governo
federal veiculou um vídeo em que nem sequer mencionava Estados e municípios, na
época em que lançou o PAC. “R$ 503 bilhões serão investidos de
Da mesma forma, o presidente do PT paulista, Edinho Silva, não poupou de críticas as propagandas sobre o Rodoanel. “O crédito ao governo federal está numa nota de rodapé no vídeo. Ninguém olha o rodapé. “Mas o PT adotou uma fórmula quase idêntica em sua propaganda . A participação do Estado e de municípios só aparece numa mensagem na tela.
A polêmica aumenta na hora de falar
A briga é maior no caso da linha 2 do metrô. Depois de Serra chamar a propaganda do PT de “enganosa”, a sigla apontou a existência de um repasse federal de R$ 229,5 milhões. Na verdade, nenhum dos dois lados deu a versão completa dos fatos.
O repasse ocorreu por um convênio com a Companhia Brasileira de Trens urbanos (CBTU). Mas, de acordo com o secretário da Fazenda de Serra. Mauro Ricardo Costa, foi a forma encontrada para realizar um acerto contábil. O acordo, disse, pôs fim a um desentendimento sobre o cálculo da dívida estadual, na época em que a folha de pagamento paulista foi vendida para a Nossa Caixa. “Desconhecimento não é. Só pode ser má-fé.”
Nesse artigo o Governador
reitera de maneira muito clara, ou esclarece de maneira definitiva, que
provavelmente as pessoas que informaram o Presidente Lula o informaram mal. Por
quê? Aí o nosso governador reitera o convite que fez ao presidente de que seria
produtivo e positivo visitar junto com o governador as obras do Rodoanel. Ele
poderia se inteirar com mais profundidade daquilo que vem sendo feito, e “in
loco” poderia ele também observar junto com o próprio governador que nas placas
consta sim - talvez não com a ênfase, não com o tamanho que o PT gostaria - a
informação de que recursos federais estão sendo empregados naquelas obras. É
bem verdade que menos do que deveria, porque as obras do Rodoanel tiveram seu
orçamento redimensionado. Foi ampliado em função da própria inflação que desde
o início das obras exigiu esse recálculo. Só que a contrapartida do Governo
Federal não mudou. Continua exatamente como era no orçamento primitivo, que
hoje é aproximadamente 30% ou 40% menor do que o real.
Seja como for, é bom que se
diga que quando o Governo Federal diz que as obras
Aqueles que nos acompanham
pela TV Assembleia devem se lembrar que ainda há pouco dizia que o montante do
PAC é cerca de 1% do PIB. Agora, quanto é 8,3% de 1 por cento? Essa conta eu
não sei fazer - e olha que gosto de matemática, embora médico. Portanto,
imaginar que 8,3% de 1% do PIB representa algo importante, é no mínimo
duvidoso.
Deputado Conte Lopes,
assistia há pouco a manifestação do Deputado Donisete Braga que comemorava as
inaugurações e as obras de ampliação que têm sido feitas pelo PT e pelo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não apenas na Universidade, mas,
sobretudo, na área das escolas técnicas e tecnológicas. Só espero que entre
essas escolas não esteja aquela inaugurada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva lá em Planaltina, no Distrito Federal, como sendo uma nova obra, pois, na
verdade, era uma obra que havia sido construída pelo então Presidente Juscelino
Kubitschek.
Da mesma maneira que vou
voltar a este microfone para comparar, não pedras fundamentais que foram
inauguradas, mas vou comparar o Governo Fernando Henrique Cardoso e o Governo
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto à ampliação de vagas
efetivamente oferecidas no ensino superior. Pelos dados que tenho, no Governo
Fernando Henrique Cardoso elas cresceram 46%, Deputado Conte Lopes. É possível
que não tenhamos inaugurado muitas universidades ou muitas faculdades, mas as
vagas cresceram 46%, sendo 12% no primeiro mandato e os 30% restantes, no
mandato posterior. No primeiro Governo Lula a expansão foi de apenas 11% em
quatro anos. Vou repetir para os que não ouviram os dados oficiais, aliás, de
um artigo do Deputado Paulo Renato, publicado em 2008. Portanto, não são dados
atualizados, mas dizem bem e com clareza - e é claro que esses dados podem ser
confrontados e contestados - que nos anos do Governo Fernando Henrique Cardoso
as vagas nas universidades federais cresceram 46 por cento. Já no Governo Luiz
Inácio Lula da Silva, nos primeiros quatro anos, com todas as inaugurações com
pedras fundamentais que tivemos cresceram apenas 11 por cento.
Antes de passar a palavra ao
Deputado Adriano Diogo, insisto que neste momento, mais do que pedras
fundamentais, diria que nunca antes neste País fez-se tanta propaganda
enganosa.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Deputado Milton Flávio, acabou de chegar a esta Casa o Projeto de
lei nº 696/09, de autoria do Sr. Governador, para que possamos aprovar uma
suplementação de R$ 766.000.000,00 para o Estado, dinheiro esse proveniente do
BNDES. Esses R$ 766.000.000,00 seria a contrapartida que o Governo do Estado
deveria dar para as obras da Linha 5 - Lilás, do Metrô. Então, Deputado Milton
Flávio, V. Exa. que tem tanto ódio do Governo Federal, que vive fazendo esse
papel horroroso de ficar nos achincalhando, leia, por favor, o Projeto de lei
nº 696/09 - que hoje acaba o prazo. Trata-se de uma pequena contribuição do
Governo Estadual de R$ 766.000.000,00, um Governo que não investe em nada, não
tem nenhum plano de investimento, nenhum plano social, apenas antecipação de
receita. Ninguém chuta cachorro morto, Deputado Milton Flávio. V. Exa. que se
propõe a fazer esse papel sujo, torna-se ridículo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Adriano Diogo, fico feliz
de ter oferecido o aparte regimental a V. Exa. mesmo com a agressividade e o
tratamento descortês que V. Exa. me dirigiu. Vou continuar respeitando Vossa
Excelência. Não vejo razões e quem nos acompanha deve estar assustado. Se eu
estou raivoso, qual seria o comportamento e o sentimento que presidiu a fala do
Deputado ainda há pouco nesse aparte?
Mas, Deputado Conte Lopes,
para que não obrigue V. Exa. a romper com o respeito que sei que tem pelo nosso
Regimento Interno vou encerrar a minha fala. Fico feliz de que o nosso Governo
peça uma suplementação para receber 700 milhões do BNDES. Talvez o Deputado
Adriano Diogo pudesse voltar aqui para dizer quantos milhões do orçamento
federal foram enviados por São Paulo. Provavelmente esses 700 milhões são uma
ínfima parcela do muito que o trabalhador, o cidadão paulista, com seu
trabalho, manda todos os anos para manter, infelizmente, no Governo Federal, um
monte de apaniguados e de companheiros que, infelizmente não fosse o trabalho
dos paulistas, não teriam onde trabalhar no Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Por cessão de tempo com o
Deputado Enio Tatto, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo
regimental de dez minutos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos prosseguir com coisas mais
inteligentes e construtivas.
A Petrobras está entre as
dez maiores companhias de petróleo do mundo. A empresa de assessoria Goldman
Sachs distribuiu relatório que situa a Vale do Rio Doce e a Petrobrás entre as
dez empresas mais viáveis do planeta. Só que tem uma diferença: os tucanos não
conseguiram privatizar a Petrobras, que tem a seu favor as reservas do pré-sal
e será a mais bem posicionada entre as empresas petrolíferas quando vier o
próximo ciclo da alta de preços.
O próximo gráfico mostra as reservas mundiais e as tendências da produção de óleo e de gás provenientes de diversas jazidas, até o ano de 2050.
Uma pessoa me perguntou aqui no plenário se esses quatro trilhões de
dólares, que estão enterrados na forma de jazidas, são dinheiro vivo. Não. Essa
produção é estimada até o ano de 2050, de
Agora vamos discutir o marco regulatório da Petrobras. Em 1988, data da
promulgação da nova Constituição brasileira, o Art. 177 dizia, no seu § 1º, que
“o monopólio previsto neste artigo inclui os riscos e
resultados decorrentes das atividades nele mencionadas, sendo vedado à União
ceder ou conceder qualquer antecipação, em espécie ou em valor, na exploração
de jazidas de petróleo ou gás natural, ressalvado o disposto no art.
Por que estou dando destaque a esse parágrafo da Constituição? Porque Fernando Henrique Cardoso mudou esse parágrafo. Ele acabou com o monopólio estatal do petróleo, que pertencia à União e, por decorrência, à Petrobras.
O Art. 3º da Lei
9.478/97, a chamada Lei do Petróleo, diz que “pertencem à União os
depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes
no território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar
territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva”, que é
aquele limite territorial, além da plataforma continental das
O Art. 21 dessa mesma Lei do Petróleo diz que “todos os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva, pertencem à União, cabendo sua administração à ANP.”
Ainda na Lei do Petróleo, o Art. 26 diz que “a concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, depois de extraídos, os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.”
Foi aí que a Constituição começou a ser mudada, em 97, por ocasião da divisão em blocos e da concessão e do leilão dos blocos para as concessionárias, que não a Petrobras.
Participação especial. Decreto 2.705/98: “Quando a lavra ocorrer em áreas de concessão situadas na plataforma continental em profundidade batimétrica acima de quatrocentos metros.”
Essas regras propostas por esse
Decreto valiam para o pós-sal. Não valem para o pré-sal. São regras que
Fernando Henrique Cardoso e seu genro, Sr. Zilberstein, puseram na Petrobras,
para o leilão dos blocos do pós-sal.
Art. 60 - “Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atender ao disposto no Art. 5º poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de importação e exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado.”
Pasmem, senhores! Todo aquele óleo era da Petrobras, da União, do povo brasileiro, e a Petrobras teve que disputar a propriedade - do óleo e do gás do pós-sal - em leilões internacionais. Então, o petróleo deixou de ser da Petrobras, deixou de ser da União, para passar para o controle da Agência Nacional do Petróleo.
Venda de ações. Aí Fernando Henrique Cardoso cometeu o seu maior crime: vendeu ações no valor estimado de oito bilhões de reais. Parcela do capital: 18%. Valor do patrimônio da Petrobras:
Refino: US$ 15 bilhões; Transporte: US$ 6 bilhões; Produção: US$ 12 bilhões; Outros ativos: US$ 7 bilhões; Reservas de óleo e gás: US$ 510 bilhões.
Total: US$ 550 bilhões (18% de US$ 550 bilhões = US$ 99 milhões.)
Portanto, foi aí que as ações da Petrobras foram vendidas a oito bilhões de dólares. Repito: oito bilhões de dólares. Começou a venda do patrimônio do povo brasileiro. Vejam a foto ao lado, da ata do leilão das ações da Petrobras, da abertura de capital da Petrobras.
O próximo gráfico mostra a privatização, a desnacionalização, através da venda de ações. A cor em azul pertence ao Governo brasileiro; a cor em vermelho pertence a brasileiros, não à Petrobras; e a amarela a estrangeiros. Vejam a mudança do gráfico de 2000 para 2002.
A parte que era do Governo brasileiro foi reduzida de 60,9% para 40,6 por cento.
Comparação entre a estrutura de preços da gasolina no Brasil e nos Estados Unidos. Fonte Petrobras e fonte americana. O gráfico apresenta a diferença de preços entre a nossa gasolina e a gasolina americana.
Veto à compra da Unocal. “O Congresso americano vetou neste ano a compra da Unocal [companhia de petróleo com base na Califórnia] com argumentos de segurança nacional alegando que a aquisição de uma companhia americana pela China diminuiria a produção doméstica dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, China e Rússia ficaram mais firmes no propósito de diminuir a influência americana em áreas produtoras da Ásia Central e do Mar Cáspio.”
Isso quer dizer que comprar as
ações da Petrobras pode. Comprar companhias americanas em território americano
não pode.
Declaração de Michael Klare, em 17.10.05: “As maiores potências têm a tendência de retratar recursos vitais como essenciais à segurança nacional, legitimando o uso de forças militares para sua proteção.”
Fontes alternativas. “O que eu sei mais sobre o Brasil é que o país é um líder no desenvolvimento de fontes alternativas de energia, especialmente o etanol. Na minha cabeça, essa é a melhor saída que um país pode adotar nesta nova era. Penso que podemos aprender muito com o Brasil.”
Michael Klare, portanto, diz que a
nós resta o etanol, o petróleo, não. O petróleo não é um direito nosso.
Estas são as fontes alternativas
renováveis do Brasil:
- Energia eólica (ventos) – 140 GW explorável economicamente (10 usinas Itaipu);
- Biomassa – 80 milhões de Ha disponíveis; maior índice de insolação do planeta;
- 12% das reservas mundiais de água doce; 68% se encontra na Amazônia;
- Hidroeletricidade – a explorar: 150% do atual potencial instalado;
- Energia Nuclear – reservas razoáveis de urânio – 10 Mw de potencial
No slide que se encontra no telão, podemos ver alguns dos problemas das fontes alternativas.
O gráfico do sistema e escoamento da produção mostra como é possível escoar o gás do pré-sal e dos postos por meio de plataformas e navios construídos em território brasileiro, a poucos metros de profundidade, mil metros. Seriam postos mais superficiais do pós-sal.
Em Angra dos Reis, temos a P-52, o Estaleiro Kepel/Fels.
Em Niterói, está instalada a P-54, Estaleiro Mauá/Jurong, uma das maiores plataformas flutuantes de petróleo e refino do mundo.
A FPSO de Piranema foi totalmente produzida nos estaleiros nacionais.
No slide que se encontra no telão, temos os sistemas de produção.
A Associação dos Engenheiros da Petrobras, Aepet, apresenta algumas propostas sugerindo que a Lei 9.478/97 seja reformulada por várias razões.
Primeiro, por ser incoerente e inconstitucional. Nos seus Arts. 3º, 4º e 21, diz que as jazidas e o produto da lavra do petróleo são da União, mas o seu Art. 26, contrariando os artigos citados e a própria Constituição, diz que o petróleo é de quem o produzir.
A outra razão é garantir a propriedade do petróleo para a União e o povo brasileiro. A propriedade da União permite o uso do petróleo como estratégia de geopolítica. Exemplo: garantir fornecimento a países dependentes em troca de interesses do Brasil; impedir a produção predatória das jazidas; ou exportação que contrarie a estratégia nacional.
Outro motivo seria impedir a pressão por pressa na produção sem levar em conta a relação reserva/produção mais adequada aos interesses nacionais. Se essa pressa for aplicada ao pré-sal, vai significar, somente, a obrigação de a Petrobras aceitar parceiros estrangeiros para produzir, mas, neste caso, dividindo a produção com esses parceiros.
Um ponto também importante seria eliminar os leilões e encarregar a Petrobras de produzir o pré-sal. De autoria do ex-diretor Ildo Sauer, essa proposta contribui com a defesa dos interesses nacionais pelas seguintes razões:
a) os leilões devem ser suspensos de imediato;
b) a Petrobras pesquisou e correu riscos sozinha, durante 30 anos nessa província. Conhece-a como ninguém. O Governo encarrega a Petrobras de desenvolver a área até que ela seja bem conhecida. Só então toma decisões definitivas;
c) nossas reservas atuais - 14 bilhões de barris - garantem a autossuficiência por mais de 10 anos. Não há pressa;
d) a Petrobras tem mais recursos em caixa e crédito internacional do que qualquer outra empresa multinacional.
Outro aspecto seria o monopólio estatal versus o oligopólio privado. Uma empresa estatal pode ser facilmente controlada pela sociedade. Já um oligopólio privado, transnacional, é impossível de ser controlado. Assim, a proposta seria a recompra das ações da Petrobras, vendidas por “moedas podres” na Bolsa de Nova Iorque.
No que se refere à redistribuição dos “royalties”, considerando que o volume de petróleo envolvido dá para todos, os “royalties” devem ser distribuídos por todos os estados e municípios. Mas têm de ser destinados a investimentos sociais: Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura.
Essa distribuição assegura a continuação dessa arrecadação, porque os políticos não vão votar a sua extinção, como foi feito em campos de produção em águas profundas em todo o mundo.
A Petrobras é a quarta empresa mais respeitada do mundo e o Brasil deve preservá-la, pois a empresa arrecada R$ 94 bilhões de impostos por ano.
Essa é a discussão que será travada na próxima segunda-feira, no Rio de Janeiro.
Agradeço ao Presidente Conte Lopes por permitir que eu fizesse esta exposição e a todos que a assistiram.
Este trabalho foi produzido por Fernando Siqueira, do Partido Pátria Livre, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras e está à disposição no nosso site: www.adrianodiogo.com.br. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias e pelo Serviço de Som da Casa, quero cumprimentar o companheiro Adriano Diogo pela sua explanação e também sua dedicação em defesa do que é nosso.
As cobiças aumentam cada vez mais. Ainda bem que não deu tempo de FHC privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Graças a esses instrumentos, o Brasil enfrentou bem a crise, em comparação com outros países.
Sr. Presidente, hoje está sendo realizada a Conferência das Crianças e Adolescentes na Cidade de Osasco, que prepara a Conferência Estadual e, em seguida, a Conferência Nacional. O objetivo é a defesa das crianças e adolescentes e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quero cumprimentar o Prefeito Emídio, a Secretária de Promoção Social, Sra. Vilma, o Presidente do Conselho das Crianças e Adolescentes de Osasco, Sr. Antonio Dantas, pela realização dessa atividade tão importante.
Quero registrar a realização da audiência realizada ontem nesta Casa pelo Fórum em Defesa das Empresas Públicas no Auditório Franco Montoro, com a presença de alguns parlamentares e diversas entidades sindicais.
As pessoas manifestaram sua desaprovação pela privatização da bilheteria da CPTM. A melhoria da infraestrutura da rede é feita com o dinheiro público, já a arrecadação vai de presente para os amigos.
Cumprimento todas entidades e sindicatos pela sua participação e luta. Contem com nosso apoio e solidariedade nessa ação tão importante.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Guarda Municipal de São Paulo está em greve por melhores condições de salário e de trabalho. Mas o que nos chama a atenção é que a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto para pagar uma obrigação do Estado, o ALE. É o Estado que tem de se responsabilizar por esse adicional, não o Município. Faz para a Polícia Militar, mas não faz para a Guarda Municipal. Isso deixou enfurecida a gloriosa Guarda Municipal. Não falo isso porque acho que a Polícia Militar não tenha direito. Tem direito, sim, e é necessário que se faça investimento na Segurança Pública, mas o Estado precisa se responsabilizar e não transferir as suas necessidades para os municípios. É lamentável que a Prefeitura de São Paulo tenha não apenas aceito, mas também já enviado um projeto para ser votado na Câmara Municipal.
Ontem foi realizada uma audiência pública sobre a privatização das
bilheterias do sistema de transporte, com a participação do Fórum de Defesa do
Transporte Público. O Governo do Estado gastou em propaganda sobre transporte
7,9 bilhões, em 2007. Em 2008, 12,1 bilhões foram gastos com o plano de
expansão. Em
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna, e falo olhando para o nosso telespectador, porque ainda há pouco agradeci a informação que nos foi prestada pelo nobre Deputado Adriano Diogo, que lhe foi oferecida gentilmente pela assessoria: o nosso Governo, particularmente o Metrô, estaria recebendo recursos do BNDES na ordem de 766 milhões de reais. Até fiz aqui uma contrapartida. Disse que esse dinheiro, que estaria vindo, representava uma ínfima parte do muito que São Paulo manda para o Governo Federal.
Mas, nobre Deputado José Augusto, é pior. O que o projeto diz é, na verdade, a solicitação de que a Assembleia autorize o empréstimo desse dinheiro do BNDES. Não é dado, não é presente. Nobre Deputado Adriano Diogo, sua assessoria, infelizmente, informou-lhe mal. O projeto de lei que chegou a esta Casa não suplementa o nosso Orçamento por conta de uma doação, uma benesse do Governo Federal. E eu acreditei, vejam como sou ingênuo.
Tenho certeza de que não houve nenhuma má intenção por parte do Deputado Adriano Diogo. Pelo contrário. Vi quando a assessoria lhe entregou o papel. Mas a informação é incorreta. O Governo Federal não está dando, via BNDES, para São Paulo, nenhum real. O que o Governador José Serra pede autorização a esta Casa é para que possamos contrair empréstimos com o BID e também com o BNDES - e aí o BNDES vai eventualmente nos emprestar e, claro, cobrar daquilo que já é nosso. É bom que se diga: vai emprestar dinheiro paulista para São Paulo e vamos pagar de novo, com juros, para o Governo Federal. É por isso que o PT sobrevive, transforma empréstimos em doações.
Repito mais uma vez: estão emprestando dinheiro que nós mandamos com o nosso trabalho para Brasília. Mas ainda assim se louvam. Olha que beleza, nobre Deputado José Augusto: o BNDES, via PT, faz um favor ao Metrô de São Paulo. “Estamos emprestando para vocês.” Como é difícil ser deputado nesta terra e neste País.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o nobre Deputado Donisete Braga veio aqui dizer do muito que Lula tem feito para as universidades federais. Vou ler um artigo do Secretário da Educação de São Paulo, Paulo Renato, que faz um comparativo entre o que fez o Governo Fernando Henrique Cardoso e o que faz o Governo Lula. Esse artigo, intitulado “As universidades federais sob Lula”, saiu no jornal “O Estado de S.Paulo” do dia 27 de janeiro de 2008.
“Em reiteradas oportunidades o Presidente Lula reivindica ser o que mais
investiu em universidades federais
Comecemos pelas matrículas. Durante todo o período do Governo FHC, elas
cresceram 46%, sendo 12% no primeiro mandato e 30% no segundo, cumulativamente.
No primeiro Governo Lula a expansão foi de 11% nos quatro anos, mas dois terços
desse aumento (7%) ocorreram no ano de 2003, ainda como consequência das
políticas adotadas até
Portanto, tirando esses 7%, que são reflexos do que fizemos, nos outros três anos o crescimento foi de apenas 4%, contra 30% do governo anterior. Continuando a leitura:
“Nos três anos seguintes, a matrícula cresceu apenas 4% no total, muito abaixo até mesmo do crescimento populacional do País. É interessante destacar que o mesmo fenômeno se observa nos cursos noturnos. As matrículas cresceram 20% e 60% nos dois governos FHC - alcançando 93% no período total - e apenas 14% no primeiro Governo Lula. Novamente, 11% desta expansão se verificara apenas no ano de 2003. Não deixa de ser irônico que um governo que se quer popular e de esquerda tenha aumentado as matrículas noturnas nas universidades federais em menos de 3%, no total, nos últimos três anos!”
Sr. Presidente, isso chama atenção. Três por cento em três anos. Nós aumentamos em 93% em oito anos. Essa é a diferença entre aquela galinha carijó, que bota um ovo pequenino e sai cacarejando, parecendo que botou uma dúzia, e aqueles que nem sequer cacarejam, pois não têm tempo de cacarejar, estão no governo para trabalhar.
Segue o artigo:
“A enorme expansão nas matrículas durante o período FHC se deu mantendo o mesmo número de instituições e aumentando levemente o número de professores. Nos anos do Governo Lula o crescimento do número de professores foi muito maior do que o de alunos, o que levou a um aumento de sua ineficiência medida pela relação aluno/professor, que em si já é baixa se comparada com as melhores universidades do mundo.
No item das conclusões, as tendências gerais são as mesmas: crescimento de 35% e 24% em cada um dos períodos FHC e 17% no primeiro Governo Lula, sendo 18% apenas em 2003. Ou seja, o número de conclusões nas federais foi menor em 2006 do que havia sido em 2003!
Autoridades do MEC, seguindo o cacoete do presidente, acusaram o Governo FHC, alegando que supostas ‘falta de custeio e a carência de recursos humanos’ na época teriam provocado esses resultados recentes. Como se vê, não se deram ao trabalho de olhar os números em detalhe para enxergar a sua própria responsabilidade. Na verdade, essa é uma nova versão da balela sobre um inventado ‘sucateamento’ das federais durante o Governo FHC, que, à época, foi difundido à exaustão, numa reprodução das velhas táticas totalitárias de repetir a mentira até que ganhe foros de verdade. Refutei esses argumentos em trabalho repleto de dados postado nessa semana no site da Associação dos Reitores das Federais. O artigo mostra que não ocorreu essa alegada falta de custeio. Demonstra que no segundo mandato de FHC a média anual dos recursos destinados às federais para custeio e investimento foi superior à do primeiro mandato de Lula. Fica também evidente que não houve carência de recursos humanos e que melhorou muito a qualificação do corpo docente das federais, com maior proporção de mestres e doutores.
No meu entender, resultados tão díspares de um governo para o outro são
explicados basicamente por duas políticas hoje abandonadas. Em primeiro lugar,
em 1998 foi introduzida a Gratificação de Estímulo à Docência, a GED, que
vinculava uma parte significativa da remuneração dos docentes ao seu
desempenho, avaliado segundo critérios objetivos fixados por cada universidade.
Quesitos como o número de aulas por semana, as aulas nos cursos noturnos, as
publicações dos professores eram itens incluídos na maioria das instituições. A
partir de
Em segundo lugar, a distribuição de recursos de custeio para as
universidades desde 1999 estava baseada numa matriz de desempenho. Tinha peso
relevante o número de alunos matriculados, o de alunos nos cursos noturnos, os
programas de pós-graduação, além de indicadores de eficiência. Essa matriz
também foi abandonada a partir de
Por que essas políticas foram abandonadas? Por uma visão populista a respeito da gestão das instituições de ensino superior públicas, incompatível com o desempenho acadêmico e com o bom uso dos recursos públicos. Agora, um pouco tarde, o MEC parece ter acordado para os méritos de algumas das medidas adotadas no Governo FHC. Batizado de Reuni, o governo lança como grande novidade um programa de incentivos ao desempenho das universidades federais pelo qual serão aquinhoadas com mais verbas as instituições que melhorarem seu desempenho em função de indicadores como a relação aluno por professor e os cursos noturnos. Em princípio, qual a diferença em relação à nossa velha matriz de distribuição de recursos de custeio? Mais um programa copiado e rebatizado! Este governo não terá, entretanto, a coragem de retomar a política de remuneração de professores em função de indicadores de desempenho. Nesse caso, o corporativismo das bases falará mais alto, pois o compromisso deste governo é maior com as suas corporações do que com os benefícios da ação pública para o conjunto da sociedade.” Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento, de autoria da nobre Deputada Beth Sahão e outros:
“Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com finalidade de participar do Encontro Nacional de Senadoras e Deputadas Federais e Estaduais, a realizar-se no dia 02 de setembro de 2009, em Brasília - DF.”
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 85 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério de Santos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.
* * *