113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NIVALDO SANTANA, ROBERTO GOUVEIA e
NEWTON BRANDÃO
Secretário:
ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 16/08/2002 - Sessão
113ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NIVALDO SANTANA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Assume
a Presidência.
003 - NIVALDO SANTANA
Detém-se
sobre análise do problema do desemprego, em São Paulo e no País. Denuncia como
mentirosa a propalada estabilidade econômica do Governo.
004 - Presidente ROBERTO
GOUVEIA
Anuncia
a visita dos alunos do Centro Educacional Sesi, de Bragança Paulista.
005 - CESAR CALLEGARI
Lamenta
os fatos acontecidos ontem na reunião do Conselho da Unesp, contra a expansão
de novas unidades daquela universidade.
006 - NIVALDO SANTANA
Assume
a Presidência.
007 - JOSÉ ZICO PRADO
Refere-se
à criação da agência de defesa agrária do Estado, afirmando não ser projeto que
resolva o problema da agronomia. Protesta contra a morosidade com que o Governo
o trata.
008 - NEWTON BRANDÃO
Fala
sobre as dificuldades financeiras dos funcionários públicos municipais
aposentados de Santo André.
009 - HENRIQUE PACHECO
Lamenta
incidentes durante protesto de alunos da Unesp. Cobra a instalação de cursos
das universidades públicas na zona leste da Capital e na Grande São Paulo.
010 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
011 - GILBERTO NASCIMENTO
Considera
tardia a intenção de FHC de implementar reforma tributária ainda este ano.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - GILBERTO NASCIMENTO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
013 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/8, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Gouveia.
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
GOUVEIA - PT
- Tem a palavra, o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Reynaldo de
Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós, que somos
Presidente da Comissão de Relações do Trabalho nesta Casa e temos uma relação
muito forte com o movimento sindical, acompanhamos as mobilizações e a luta dos
trabalhadores em suas campanhas em sua data base e ao se fazer um balanço
principalmente desse último período, chegamos à dramática conclusão de que o
atual governo brasileiro e a sua política aos trabalhadores têm sido a mais
perversa e a mais dramática.
O Brasil ostenta índices
recordes de desemprego. Não existe política salarial. Os aposentados e
funcionários públicos convivem com uma situação crescente de penúria. O salário
mínimo, que já existe há 60 anos no nosso País, do ponto de vista do seu poder
aquisitivo é um dos mais baixos de todos os tempos. Duzentos reais mal
comportam as despesas básicas de uma pessoa, quanto mais as de uma família,
como determina a lei.
Enquanto o desemprego, o
arrocho salarial e a liquidação dos direitos trabalhistas prosperam no Governo
FHC e de seus aliados pelos estados - aqui no Estado de São Paulo não é
diferente - vemos que os chamados preços administrados, ou seja, os preços de
serviços públicos e tarifas oficiais, têm sofrido reajustes bem acima da
inflação. Isso significa que parcela da renda do trabalhador, dos aposentados,
do funcionário público, está sendo transferida principalmente para determinados
setores da economia.
Ontem fizemos uma
reunião na Comissão de Serviços e Obras Públicas e foi constatado, com números
acima de qualquer suspeita, que a tarifa de energia elétrica tem subido
bastante, uma vez que na elaboração da planilha que vai definir essas tarifas,
o governo autorizou a incorporação do chamado seguro apagão e também da variação
cambial. Assim, toda vez que o dólar é valorizado em relação à nossa moeda, as
empresas distribuidoras de energia elétrica recebem autorização para repassar o
custo dessa desvalorização cambial para as tarifas, onerando, principalmente,
os consumidores de energia elétrica, os consumidores domésticos e também o
setor produtivo, que precisa da energia elétrica para impulsionar as suas
atividades.
Outro item que também
tem sofrido reajustes absurdos é o gás de cozinha. Os reajustes efetuados até o
momento já chegam à casa dos 400%. O gás de cozinha hoje está custando uma
verdadeira fábula: mais de 26 reais. Isso significa que a propalada
estabilidade econômica do nosso País, o discurso oficial de que os fundamentos
da economia vão indo bem, não passa de uma grosseira e vulgar mentira.
A desestabilização
financeira, a fragilidade da nossa moeda, os juros absurdos praticados no País
e o aumento abusivo, principalmente dos chamados preços administrados,
demonstram que a atual política econômica do governo faliu e que o Brasil
reclama uma nova ordenação econômica.
Às vésperas das
eleições, temendo pelo resultado adverso das candidaturas chapas brancas
patrocinadas pelo Palácio do Planalto, o Governo, de forma até demagógica,
obrigou a Agência Nacional de Petróleo a reduzir o preço do botijão de gás, uma
medida claramente eleitoreira e desvinculada de toda política do Governo, que
apregoava aos quatro cantos que deixaria que o livre jogo de mercado definisse
essas tarifas. No entanto, o que temos visto é uma verdadeira sangria no bolso
do consumidor.
Consideramos que
qualquer política econômica nova que resguarde os interesses nacionais, que
faça nossa economia desenvolver e que gere empregos, tem de colocar no centro
das suas prioridades a valorização salarial e a ampliação do mercado de
trabalho.
Precisamos combater, de
forma dura e enérgica, o desemprego. E combater o desemprego significa a
retomada do desenvolvimento econômico do País, a redução da jornada de trabalho
e uma política de valorização salarial, seja do salário mínimo, seja de todas
as outras formas de vencimentos.
Estas questões são
importantes no debate que gostaríamos de trazer como contribuição e reflexão
neste Pequeno Expediente.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
GOUVEIA - PT
- Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do
Centro Educacional Sesi Bragança, acompanhados pelas Professoras Maria de
Oliveira Gonçalves e Ludimila Fátima Sabella. A todos as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas)
Tem
a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
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- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.
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O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para lamentar os incidentes que tiveram lugar na reunião do Conselho Universitário da Unesp, em São Paulo, envolvendo membros da reitoria, professores, representantes do próprio conselho universitário, alunos e sindicalistas.
Quero
afirmar, na medida em que temos nos posicionado sempre dessa forma, que a
violência não leva a nada. Pelo contrário. Só cria obstáculos aos canais do
diálogo, da conversação e da apresentação de posições, mesmo que sejam
conflitantes e diferentes no que se refere à gestão e à expansão da nossa
universidade pública no Estado de São Paulo. Entretanto, quero fazer justiça à
necessidade do debate.
A direção da Unesp no Estado de São Paulo está colocando um plano de expansão - aliás já em curso - que pretende o apoio dos representantes da própria universidade presentes no conselho universitário. Trata-se de um plano no mínimo bastante polêmico, na medida em que há setores responsáveis dentro da universidade pública do nosso Estado que, não sem razão, temem que uma expansão com falta de garantia de suporte financeiro e técnico pode levar à degradação da qualidade do serviço educacional que é oferecido não apenas à Unesp, mas que também pudessem estar sendo contaminados os serviços educacionais de pesquisa e de extensão, realizados também pela Universidade de São Paulo, USP, e também pela Unicamp.
O debate que se trava hoje em vários campi universitários é exatamente esse: uma posição que é assumida e defendida com legitimidade, aliás, pela reitoria daquela universidade, e a posição de setores que se preocupam não apenas em oferecer vagas em “escolões” de nível superior, mas que essas vagas sejam asseguradas de maneira também a assegurar a devida qualidade, a devida manutenção do sistema educacional.
Eu estive conversando, não faz muito tempo, com o próprio reitor daquela universidade, professor Trindade, que me disse, pelas suas razões, que do seu ponto de vista a Unesp deveria ousar crescer, ousar expandir, e que ele tinha a segurança de que a essa expansão iria corresponder também a manutenção e até a elevação da qualidade. É uma tese, uma posição. Mas há outras teses e outras posições que precisam também ser respeitadas. E eu me refiro aqui à tese daqueles que já viram acontecer, no nosso sistema educacional público, mesmo aqui em São Paulo, um processo de incrível expansão que levou à deterioração completa da qualidade, ou dos parâmetros de qualidade que deveriam ser respeitados.
É o que aconteceu, por exemplo, em relação à educação fundamental e média no estado. Não são poucos, entre aqueles que acompanham a educação brasileira e a educação paulista há muitos anos, que se lembram até com um certo saudosismo da velha, grande e elevada qualidade da nossa escola pública até os anos 70. A escola pública de nível fundamental e médio, naquela época, eram os ginásios e os colégios do Estado, padrões de qualidade que depois sofreram processo de grande expansão sem que os governos, daquela época, tivessem se assegurado de patrocinar e garantir a devida qualidade justaposta ao processo de expansão.
Nós também perfilamos junto daqueles que se preocupam com isso. Aqui mesmo, na Assembléia Legislativa, há questão de um ano e meio, os reitores da USP, da Unesp e da Unicamp apresentaram um plano de expansão e surpreenderam. Inclusive jornalistas, no Estado de São Paulo, disseram que o Governo do Estado, junto com as universidades, iria abrir 130 mil novas vagas em cursos de graduação, quando nós sabemos que hoje, exatamente em 2002, não são mais que 75 mil as vagas em cursos de graduação que existem tanto na USP quanto na Unesp, quanto na Unicamp.
Uma expansão dessa natureza não requer recursos apenas financeiros mas também condições técnicas para que se assegure a inseparável ligação que deve haver entre atividade de ensino, atividade de pesquisa e atividade de extensão dos serviços universitários. Naquela época se desmascarou o plano porque, o que pretendiam os reitores, era apenas abrir, de maneira inédita em São Paulo, cursos seqüenciais de curtíssima duração, em até dois anos. Ou seja, uma espécie de meia-sola que não satisfaz a sociedade e muito menos os jovens.
Eu me preocupo com esse plano de expansão da Unesp, quero aqui confessar. E vou contribuir, na medida das minhas possibilidades, para que haja expansão, porque isso é importante, mas que essa expansão seja também com qualidade. Vou contribuir para que o sistema de parceria entre Estado e Municípios não seja um sistema apenas passageiro, um sistema frágil, mas que haja de fato uma parceria para que essas novas unidades que se pretende abrir no Estado de São Paulo tenham a sustentação, não para o próximo governo, não para os próximos dois ou três anos, mas uma sustentação de longuíssimo prazo, tempos que são inerentes à própria universidade.
Portanto, lamento os incidentes, principalmente porque a violência não leva a nada, é uma desinteligência e nesse caso o debate requer de todos nós muita inteligência, muita ponderação, muito espírito público. Ao mesmo tempo que lamento os atos de vandalismo e violência que de fato ali ocorreram, eu quero dizer que são absolutamente legítimas as posições que grassam e que existem no contexto universitário da Unesp, que se preocupam, se interessam para que a expansão ocorra mas que seja uma expansão de vagas e que contemple não apenas a manutenção, mas a elevação da qualidade de ensino e de pesquisa dessa importante universidade do nosso Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes, telespectadores, funcionários da Casa, gostaria de lembrar que há dois meses estava sendo debatido o projeto da Defesa Agrária do Estado de São Paulo nesta Casa e todos os agentes estiveram aqui comemorando a vitória que foi a criação da Agência da Defesa no Estado de São Paulo. E naquele momento, lembro-me ainda, fizemos várias reflexões e ponderações a respeito da situação da agricultura do Estado de São Paulo. Chegamos à conclusão de que, diante do descaso do Governador do Estado de São Paulo em relação à agricultura durante oito anos, essa vitória era um remédio que aliviaria a situação dos agentes de defesa. Junto com aquela discussão - estaria na Ordem do Dia -, estava para chegar nesta Casa o projeto da Cati, que dava as mesmas condições para os funcionários da Cati do Estado de São Paulo.
Criamos uma comissão entre os funcionários da Cati e os Deputados para acompanhar, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a preparação e a elaboração do projeto de lei nas mesmas condições do da Defesa para chegar a esta Casa. Acompanhamos a todo instante para que esse projeto viesse antes do recesso parlamentar de julho. Mas, infelizmente, o Governador não teve a mesma boa vontade para fazer com que esse projeto chegasse aqui e deixou a expectativa nesta Casa de que, após o recesso, esse projeto estaria na Casa e seria votado.
Repetindo: não é um projeto que vá resolver o problema da agricultura do Estado de São Paulo, não é um projeto que faça com que os técnicos e os agrônomos tenham todas as condições de dar qualidade à assistência que o pequeno e o médio agricultor merecem. Mas era um remédio paliativo e nós sabemos que os técnicos, tanto da Defesa quanto da Cati, têm prestado serviços neste Estado de São Paulo não por aquilo que lhes é pago, mas em defesa da profissão e com esperança de que o Estado de São Paulo tenha uma agricultura à altura do que este estado merece.
Infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo não tem a mesma boa vontade dos funcionários da Cati e da Defesa. E lamento que esse projeto não tenha chegado até hoje, ou seja, até a primeira quinzena de agosto. É lamentável que tenha enganado Deputados, enganado os funcionários da Cati, enganado a todos nós dizendo que esse projeto viria com urgência e que era prioritário para o Governo do Estado de São Paulo. Nós sabemos qual é a prioridade para o Governo do Estado de São Paulo: não é a agricultura, não é a segurança e não é, com certeza, dar uma boa qualidade de vida para os trabalhadores, os pequenos e médios agricultores do Estado de São Paulo.
Portanto, quero dizer aqui que a cada dia que passa, fico com menos esperança de ver o Governador do Estado de São Paulo mandar, ainda antes das eleições, o projeto da CATI à apreciação e aprovação desta Assembléia Legislativa, para dar a mínima dignidade ao pequeno e médio agricultor, e um alívio salarial para os funcionários da CATI.
Esse desdém e essa falta de vontade política, demonstrados pelo Governador em mandar o projeto da CATI a esta Casa, não mostra o interesse de S.Exa. pela agricultura e para com os pequenos e médios municípios.
O Sr. Governador do Estado tem colocado às prefeituras a responsabilidade de dar condições para o pequeno e médio agricultor. Retira-se cada vez mais a sua responsabilidade, jogando-a nas costas dos pequenos e médios municípios. Lamento a falta de vontade do Governo Geraldo Alckmin para com os pequenos e médios agricultores, principalmente com os funcionários da CATI.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, tenho sempre mencionado desta tribuna que, em época pré-eleitoral, as pessoa, por justa razão, deixam-se prender pela emoção, e os fatos normais da vida diária administrativa são jogadas às calendas. Há coisas que nos preocupam.
Recebi hoje, em meu escritório, algumas pessoas de idade, sofridas, funcionárias da Prefeitura Municipal de Santo André que se queixavam, com razão, da situação de dificuldades que elas passam.
Nós, em Santo André, tínhamos um orgulho muito grande, pois planejávamos para os nossos companheiros funcionários - eu também sou funcionário - colônias de férias. Fazíamos empréstimos de três salários, descontados em 30 parcelas, sem juros nem correção monetária. Temos um prédio próprio da Associação dos Funcionários, bem central, com serviço médico-ambulatorial muito bom de atendimento, convênio com os melhores laboratórios, com os melhores hospitais da cidade e também de São Paulo. Agora, a cada dia que passa, essas conquistas sociais vão se perdendo, vão sendo esquecidas.
Aqui, também acontece de alguns funcionários me procurarem para falar sobre os três meses de licença-prêmio a que têm direito. Eles não podem tirar licença-prêmio, porque querem tirar a metade em dinheiro. Acho isso muito justo, porque se têm de fazer uma reforma na casa, ou fazer uma matrícula de algum filho na faculdade, esse dinheiro vai ser útil, porque certamente só o salário é insuficiente para essas despesas.
Apesar de o nosso Prefeito de Santo André ser de outro partido, gosto dele; acho que é um homem bom. Foi pego de surpresa pelo turbilhão que aconteceu em nossa cidade, uma coisa inusitada e por todos chorado, porque não tem lógica. Nosso Prefeito foi operário da Pirelli, e, pelo dever de ter espírito social, não deve se deixar levar por secretários e assessores que amanhã não estarão na nossa cidade. Ele e sua esposa são pessoas dignas e que continuarão conosco, na nossa vida social, freqüentando nossos clubes sociais, as nossas atividades esportivas, etc..
Chegou lá, hoje, uma senhora aposentada que ganha R$ 440,00 e terá 14% dos seus vencimentos descontados para as despesas da Prefeitura. Mandaram-lhe ainda uma proposta indecente falando que, se ela quiser, poderia se retirar da Caixa - não seria mais aposentada e também não teria mais direito a seus exames médicos e internações. Como podem fazer uma proposta dessa a uma pessoa de idade, pobre, que ganha R$ 440,00? Fiquei surpreso com essa proposta e ela foi feita a todos. Sou funcionário, mas ainda não recebi essa proposta. Que diabos! Não tem lógica. A mulher já não tem dinheiro para comprar remédio! Mandam uma proposta desse tipo a pessoa que, a qualquer instante, pode precisar ocupar um leito de hospital!
Antigamente tínhamos vários hospitais bons em Santo André, mas muitos funcionários preferiam ir ao Hospital Municipal, que era para indigente. A nossa classe social lá era média, tinha bons convênios e bons hospitais, um ou outro procurava o nosso hospital e agora vem todo o mundo. Por quê? Porque as aposentadorias são péssimas; mas isso acontece em toda a parte.
O nosso Prefeito é um homem muito bom e não teve qualquer parcela de responsabilidade na desgraça que aconteceu em nossa cidade. Pelo contrário, na minha leitura desse processo, ele foi uma pessoa pega de surpresa. Ele é bom, mas começa a fazer essas besteiras, por indução. Falam que a Caixa está falida, porque, quando outro Prefeito entrou, já criou o tal índice de deflação que diminui o salário em 6,4%; diminui o salário, mas não as horas de serviço. Depois de cinco anos e alguns meses, às vésperas de eleição, repuseram o chamado índice de deflação.
Pergunto: se uma pessoa trabalhou muitos anos devotadamente para nós, convive conosco o dia todo servindo cafezinho e limpando mesa de Prefeito, depois queremos vê-la na miséria? Jogá-la na rua?
Uma prefeitura como Santo André não pode permitir isto nem a pessoas estranhas que procuram a nossa cidade. As nossas entidades sociais são aptas e preparadas para oferecer uma assistência adequada, não só aos servidores, mas mesmo à população através de seus órgãos associativos de atendimento.
Hoje fiquei muito preocupado com essa situação dos funcionários da Prefeitura. Não quero falar mal do Prefeito, não é esse o objetivo. O objetivo é chamá-lo à razão.
Sr. Presidente, agradeço a complacência que V.Exa. teve por me deixar falar mais alguns minutos desta tribuna. Muito obrigado. Voltarei ao tema em outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham aqui das galerias e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, a exemplo do que fez aqui o Deputado Callegari, também quero lamentar esse triste episódio a envolver alunos, professores, funcionários da Unesp.
Sem entrar aqui em um juízo de valor, o que acabou acontecendo certamente não ajuda e não constrói na luta da democracia. Os alunos têm suas razões para o protesto, mas a maneira pela qual se encaminhou toda essa situação acabou por fazer de um ato de rebeldia política - de rebeldia no sentido de mudança, de transformação - em um ato de violência, o que, certamente, não irá se constituir em um avanço naquela universidade.
Porém, chama-me a atenção que a primeira medida tenha sido a de formar uma comissão de sindicância já no intuito de afastar, de expulsar, de colocar fora do “campus” universitário os alunos que participaram desse ato. Esta não me parece ser a melhor solução. Talvez o diálogo, a convocação para um debate franco, talvez nos apontasse rumos mais apropriados. Tenho em mãos uma página do jornal “O Estado de S.Paulo”, edição de quinta-feira, que mostra que o que era um protesto da Unesp, virou pancadaria. São fotos e cenas extremamente desagradáveis.
Mas o que me traz aqui, além de lamentar este triste episódio? É que a Unesp busca ampliar e construir novos “campi.” ‘O projeto de expansão da Unesp pretende aumentar em 50% a atuação da instituição. Seriam criados “campus” na cidade de Dracena, Tupã, Rosana, Ourinhos, Itapeva, Registro, Sorocaba e Iperó.’
Podemos perceber que se trata de cidades importantes e queridas do nosso interior. Mas eu tenho sido aqui uma voz isolada a reclamar que as nossas universidades públicas invistam nas cidades da Grande São Paulo. Nós representamos mais da metade da população de nosso estado, no entanto, não aparecemos na lista da Unesp. O que temos aqui da Unesp? Uma Escola de Artes e a Reitoria da Universidade sediada na Capital.
Temos um “campus” universitário da USP no Butantã e sempre digo: um aluno que more na cidade de Tiradentes, no extremo da Zona Leste, jamais conseguirá cursar uma escola pública de nível superior na USP, a não ser que ele não trabalhe. Então, estamos fazendo a exclusão econômica. Aquele que já está excluído do ponto de vista da distância, da sua condição econômica, que mora em um conjunto da Cohab, esse trabalhador, estudante, ainda que seja brilhante, não conseguirá cursar uma faculdade.
Tenho debatido com os reitores que aqui vêm a necessidade de desmembrarmos cursos. Não é possível admitir-se que um curso de Pedagogia da USP não possa ser ministrado no bairro de São Miguel ou no bairro de Guaianazes, Perus, Pirituba, Capela do Socorro. Ou não possa ser parte do instituto de ensino de São Caetano ou das faculdades mantidas pela prefeitura de Santo André ou de outros municípios da Grande São Paulo. A cidade de Caieiras, por exemplo, tem um prédio de três andares disponível para receber um curso. Fui até a USP levar essa proposta, mas ainda não tive um retorno. Por que não levarmos um curso qualquer para a cidade de Caieiras, que tem um prédio prontinho e uma vontade muito grande da população em abrigar um curso universitário? Pois bem.
Fico surpreso que ao estabelecer a sua área de expansão, a Unesp enxergue tão-somente as cidades do interior do nosso estado e fuja aqui da Grande São Paulo.
Quando será que a USP, a Unicamp e a Unesp passarão a ter olhos também para a Grande São Paulo? De onde provêm os recursos e o ICMS que mantêm vivas essas universidades? Onde está a arrecadação? Está aqui no Centro, na Grande São Paulo, onde estão as indústrias, no entanto, a nossa região não tem recebido dos reitores a devida atenção. E quando vêm aqui solicitar aumento de recursos, não vejo muita disposição para ampliação. Está aqui a Unesp nos dando um exemplo claro. Ela vai para Ourinhos, que acho merecedor, vai para Tupã, cidades importantes do nosso estado, mas não vejo falar em Ribeirão Pires, em Mauá, em Franco da Rocha.
Em Franco da Rocha há um complexo do Juqueri e as colônias existentes poderiam ser transformadas em escolas, porque são prédios que poderiam ser transformados em escolas e até para atendimento na área da Saúde, porque há um complexo hospitalar muito grande. Ouço que a USP tem interesse, mas não vejo nada de concreto, não há respostas definitivas.
O que se ouve é que a Unesp quer ampliar. E quando o Governador quer dar um exemplo de que está abrindo escolas, cita a Fatec aqui em A.E. Carvalho, um bairro da Zona Leste, que graças à luta de alguns companheiros desta Casa ao lado do povo, impediram que ali se construísse um cadeião, mas um prédio para a Fatec. Este é o único exemplo isolado que o Governador, às vezes, ressalta nos programas de televisão.
Sr. Governador, quando será que Mairiporã poderá ter uma universidade pública? Vou dar o exemplo de onde moro, região de Pirituba, temos 240 mil eleitores, mais de 400 mil pessoas residem ali, somos maiores do que muitas cidades do nosso estado e do nosso país e não dispomos de uma universidade pública.
A Freguesia do Ó, a mais antiga, talvez, das nossas freguesias, para usar um linguajar castiço, está lá sem uma universidade pública.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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Santana não dispões de uma universidade pública e assim poderíamos citar, se juntarmos toda a zona norte, somos milhões de pessoas e não dispomos de uma única escola pública de nível superior. Não me parece crível, aceitável, que possamos estar aqui assistindo de forma passiva que a Unesp apresente aqui a lista de sua ampliação sem que coloque no rol de cidades a serem contempladas aquelas localizadas na Grande São Paulo e na cidade de São Paulo. O Deputado que nos antecedeu, falando sobre a educação, dizia Da sua preocupação com a qualidade do ensino. Partilho dessa preocupação no sentido de que tenhamos uma escola de nível.
Vou um pouco mais além. Quando será que a nossa cidade, com mais de 11 milhões de habitantes, poderá receber escolas da Unicamp e da Unesp? Quando será que o morador da extrema periferia da região sul, do Grajaú, poderá ter acesso? Quando será que os trabalhadores terão acesso à universidade pública?
Trabalho há 25 anos com loteamentos clandestinos, favelas, cortiços e áreas ocupadas. Quando encontro as pessoas, uma mãe ou pai vêm reclamar comigo: “Deputado, será que o senhor consegue uma bolsa de estudos para meu filho?” Ele entrou numa escola particular, consegue cursar um semestre, mas depois o seu sonho se desmorona, ele se frustra porque não consegue prosseguir no segundo semestre. São filhos de operários que têm o seu sonho terminado já no primeiro momento.
Sr. Presidente, nesta tarde quero fazer um chamamento ao reitor da Unesp para que venha a esta Casa, assim como veio em outros momentos em busca de apoio e recursos. Que venha aqui dizer por que não contempla a região da grande São Paulo, por que as nossas cidades não são contempladas, por que não é possível ampliarmos escolas aqui. Digo isso também aos reitores da USP e Unicamp. Um aluno que mora na cidade de Piracicaba e estuda em Campinas talvez tenha mais facilidade para cursar a escola do que alguém que mora na zona leste para ir à USP. Alguém que mora em Limeira chega mais fácil em Campinas.
Esse é uma situação que precisa ser combatida. É necessário assegurar ao filho do trabalhador, oriundo da escola pública, o direito ao estudo. É nessa direção que eu conclamo os reitores para que venham a esta Casa e também para que esse episódio triste de agressão possa ser superado. Vamos, juntos, debater os caminhos novos para a escola, com professores, e não telecentros e salas com professores virtuais. Queremos a nossa faculdade tradicional, com qualidade de ensino, aqui na cidade de São Paulo e nas cidades que integram a região metropolitana. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos assistem através da TV Assembléia, ontem tivemos aqui um debate com o Sr. Joseph Curi, Presidente do Simpi, e impressionou-me um dado que ele nos apresentou. Sessenta e sete por cento da mão-de-obra deste país estão concentrados na micro, pequena e média empresa, que são empresas que estão, em sua maioria, passando por sérias dificuldades devido aos altos juros, pois hoje é mais barato o juro do agiota do que o bancário.
Há dificuldades, ainda, com a carga tributária do Governo Federal, que continua insensível e resiste em fazer qualquer mudança. Vendo que a situação se torna cada vez mais insuportável, vem propor uma mini reforma tributária. O Presidente da República tem que entender que reforma tributária ou se faz ou não se faz. O Presidente Fernando Henrique teve todo o tempo para fazer essa reforma e não fez. Vem fazendo pequenas alterações. Quando um setor está mais prejudicado, como o automobilístico, por exemplo, em que os veículos estão estocados nos pátios, o Presidente reduz um ponto percentual no IPI, com reflexo na ponta da linha de cinco ou seis por cento.
O Presidente nunca pressionou para que houvesse uma reforma tributária. Ele conseguiu mudar tudo que quis, inclusive o seu tempo de mandato. Fez muitas coisas por medida provisória, considerando que seria a forma ideal. Felizmente, o Congresso tomou uma posição e limitou o número dessas medidas provisórias.
Agora ele vem falando em fazer uma pequena reforma tributária, quando faltam cinco meses para terminar o mandato, quando infelizmente as empresas já não estão mais suportando a situação. Não adianta fazer reforma tributária por pedaços. Ou fazemos uma reforma tributária profunda e entendemos que o melhor imposto é o menor imposto cobrado sobre uma base maior, ou então não chegaremos a lugar nenhum. Estamos na contramão da história. Os países que deram certo, os desenvolvidos, taxam o consumo, o produto final e não simplesmente a produção. Infelizmente nós continuamos taxando sempre o produto, o consumo, o que acaba tendo um efeito em cascata e elevando o preço dos nossos produtos.
Não tem sentido, portanto, neste momento, falar-se em mini reforma. Primeiro, porque o Congresso não está funcionando. Estamos em época eleitoral, estamos a 52 dias das eleições. Presidente Fernando Henrique, falar em reforma tributária, agora, é bobagem. Talvez esteja tentando falar em reforma tributária para ver se os que estão quebrando - a pequena e média empresas - ainda continuam com a expectativa das reformas.
A reforma não vai sair. Os Deputados e Senadores - a maioria -, estão nos seus estados de origem fazendo campanha. Estão buscando voto nas suas bases, conversando com seus eleitores. Minirreforma tributária não resolve o problema. Temos que fazer a reforma completa e assim melhorarmos a vida da pequena, micro e média empresas. As micro empresas empregam de um a vinte funcionários; a pequena chega a empregar quarenta funcionários e a média chega a cento e cinqüenta ou duzentos empregados. O Governo não tem se apercebido de que 67% dos empregos neste país são oferecidos por essas empresas.
Quando existe um “lobby” muito poderoso, uma pressão muito grande, o Governo acaba interferindo no problema, como no caso da indústria automobilística. Essa talvez venha a desempregar duas a três mil pessoas. O Planalto esquece que, na maioria das vezes, muitas empresas estão demitindo dois a três funcionários por dia. E aí nós já temos onze a doze milhões de desempregados neste país.
Quero deixar aqui a minha preocupação com o problema da reforma tributária. Ou ela é feita com profundidade, ou as empresas nacionais vão se quebrar, principalmente agora que estamos nos preparando para a Alca, no momento em que o país vai entrar nesse acordo do qual não pode ficar de fora. Há necessidade, mais do que nunca, de uma reforma tributária com redução dos juros, crédito no mercado para o comércio e indústria se desenvolverem. Havendo crédito, temos negócios, venda na praça, compra e, conseqüentemente, conseguiremos manter os empregos.
Infelizmente, não houve uma grande preocupação nesse sentido. Vamos chegar em janeiro, um novo tempo vai surgir neste país. Esperamos ter desenvolvimento e o povo brasileiro sorrindo mais. Vivemos uma época em que, infelizmente, passamos uma Copa do Mundo sem torcida, uma eleição sem ânimo. O que representa isso? Que o povo brasileiro esta triste, não tem mais motivação. Portanto, como classe política, temos de fazer mudanças profundas, para que o povo possa ter expectativa, possa ter emprego, desenvolvimento, e, assim, um pouco mais de esperança. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que não há Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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