24 DE SETEMBRO DE 2007

113ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VAZ DE LIMA, CÉLIA LEÃO, CARLOS GIANNAZI e OLÍMPIO GOMES

 

Secretária: CÉLIA LEÃO


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/09/2007 - Sessão 113ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: VAZ DE LIMA/CÉLIA LEÃO/CARLOS GIANNAZI/OLÍMPIO GOMES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VAZ DE LIMA

Abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

Defende a atuação da Polícia paulista, ressaltando a qualidade da Corporação.

 

003 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência. Convoca, a pedido do Deputado Donisete Braga, sessão solene a realizar-se dia 22/10, às 20 horas, para comemorar os 25 anos da Avape. Cancela, a pedido do proponente, Deputado João Barbosa, que se realizaria dia 5/10. Saúda a presença de professores e alunos da 7ª série do Colégio Visconde de Porto Seguro - Unidade Valinhos.

 

004 - JOSÉ BITTENCOURT

Relata suas visitas a Cubatão, Marília, Novo Horizonte e Mauá, em articulações do PDT para as próximas eleições.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Prega a necessidade de implementação no estado um Plano de Educação coerente e de revalorização dos salários dos professores.

 

006 - HAMILTON PEREIRA

Saúda os visitantes. Refere-se a debate havido hoje, na Câmara Municipal de Sorocaba, sobre os reflexos da terceirização no mercado de trabalho, promovido por sindicatos da região. Sugere que debate semelhante seja realizado nesta Casa.

 

007 - CIDO SÉRIO

Solicita apoio a PLs de sua autoria, que destina 5% das vagas em escolas técnicas estaduais a portadores de deficiência e ao que obriga autoridades estaduais a matricularem seus filhos em escolas públicas. Repercute a realização, pela Cooperhidro, em Araçatuba, do 3º Simpósio "Água e Energia".

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Preocupa-se com as conseqüências da demissão, pela AES-Eletropaulo, de mais de 10% de seu quadro funcional, o que prejudicará os serviços prestados, com possibilidade de ocorrer um "apagão" na região metropolitana. Critica o processo de privatização da empresa.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Informa a presença do professor José Ghiotto, presidente da Comissão Alimentar Escolar da Capital.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Aborda os problemas que ocorrem na distribuição de merenda nas escolas municipais da Capital. Reclama do processo de terceirização dos serviços no setor.

 

012 - CONTE LOPES

Manifesta esperança de que seja votado nesta semana o PLC 49/07, apesar de seus problemas. Refere-se à matéria publicada ontem no jornal "O Estado de S. Paulo", onde policial não-identificado aponta irregularidades que teriam ocorrido na Rota na época dos ataques do PCC.

 

013 - SIMÃO PEDRO

Parabeniza o governo federal pelos resultados do PAC divulgados na última sexta-feira, sobre os quais discorre.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, divulga que o PSOL votou em bloco no Congresso contra a manutenção da CPMF e pela cassação do mandato de Renan Calheiros. Pede o fim das votações e sessões secretas nos Legislativos.

 

015 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, solidariza-se com a preocupação dos Secretários municipais de saúde da região do ABC com a proposta do governo estadual de alteração do atendimento pelo PCR - Plantão Controlador Regional.

 

016 - CELSO GIGLIO

Pelo art. 82, fala sobre a passagem, dia 21/9, do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Preocupa-se com a exclusão social principalmente dos deficientes pobres e propugna pelo estabelecimento de políticas inclusivas. Cita ações em prol dos deficientes do Governador Serra.

 

017 - CELSO GIGLIO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

018 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/9, à hora regimental, com ordem do dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene em comemoração aos 140 anos do Colégio São Luís. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido a Sra. Deputada Célia Leão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - CÉLIA LEÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Célia Leão.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, nesse final de semana tivemos notícias no jornal “O Estado de S. Paulo” e “Jornal da Tarde” dando conta de eventuais execuções e chacinas perpetradas por policiais militares dizendo que um certo soldado “P” das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar teria dado depoimentos à reportagem sobre simulações que levaram a execuções de pessoas por integrantes da Polícia Militar.

Quero dizer à população do Estado de São Paulo que temos no batalhão da Rota profissionais altamente compromissados com a segurança da população e não em levar insegurança à população. Quero lembrar à população que fatos mentirosamente abordados por um pseudo-soldado da Rota, não identificado, dão conta de eventuais ações de policiais na semana de 12 a 19 de maio do ano passado, quando tivemos os ataques do PCC que redundaram na morte de 25 policiais militares, 8 civis e tantos outros agentes penitenciários, perfazendo um total de 43 profissionais da área de Segurança Pública, que morreram covardemente nas mãos de marginais do PCC.

Não houve encenação. Houve, sim, uma guerra, produto da incompetência governamental na gestão da Segurança Pública e do Sistema Prisional. Uma guerra que a sociedade e a polícia sofreram juntos perdendo dezenas de vidas.

Não vamos confundir as coisas, agora que se fala no filme “Elite da Tropa”, do Rio de Janeiro; não vamos confundir ficção e cinema com realidade. Qualquer ocorrência na Polícia Militar gera BO, gera registro policial. Em ocorrência com resistência seguida ou não de morte vai perícia para o local, há preservação, provas testemunhais e materiais. Aliás, qualquer cidadão que presenciar qualquer ato irregular de qualquer agente público, não só agente policial, tem por dever de cidadania levar ao conhecimento das autoridades, identificando-se ou não - pela Lei do Silêncio, se tem medo da identificação, entre em contato através do 181. Agora, não podemos colocar uma interrogação sobre a instituição policial e tentar passar à opinião pública que todas as ações policias são forjadas e são situações em que ocorreram simulações para execução de pessoas. Isso é uma coisa extremamente perniciosa à sociedade, às instituições policiais. Em casos pontuais, devemos apurá-los com todo rigor.

Quem está ao lado da lei, não pode compactuar com situações fora da lei. Não queremos policiais envolvidos em chacinas ou qualquer outro tipo de coisa. Mas que a população entenda que a esmagadora maioria das ações policiais é legítima, são legitimadas por uma apuração rigorosa, são corregedorias que têm hoje uma preocupação de total transparência com a população. Os comandos também são transparentes em apurar, com rigor, as condutas.

Então, saibam: não vamos colocar em descrédito ou imaginar que todas as ações em que se diz que há um roubo de carro foi uma simulação da polícia para executar pessoas, que é uma coisa leviana, mentirosa, e que só coloca a população em maior risco. A população tem que acreditar no aparato policial, tem que fiscalizá-lo e exigir dele, cada vez mais. Quando alguém tem uma doença, procura o médico para ajudá-lo e curá-lo; quando tem um problema de segurança, a população tem que acreditar e tem que perseverar na busca de ter uma polícia que inspire essa confiança.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Donisete Braga, esta Presidência convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 25 anos da Avape - Associação de Valorização e Promoção dos Excepcionais.

Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado João Barbosa, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 05 de outubro, com a finalidade de comemorar o 54º aniversário da Rede Record de Televisão.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da 7ª série do Colégio Visconde de Porto Seguro, unidade de Valinhos, que estão conosco para conhecer o nosso Legislativo. Sejam bem-vindos. Esta Casa os recebe com muita honra e alegria, não só os alunos, mas também os professores Marco Lucena, Maria de Fátima Bertolli Almeida, os coordenadores e os monitores.

Vocês estão visitando um local muito importante. Vocês vão conhecer as dependências desta Casa, o trabalho nos gabinetes, nos plenarinhos e neste plenário, o principal desta Casa, onde são realizadas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. É aqui que os 94 Deputados, de 13 partidos, da atual legislatura, debatem e votam as leis do Estado de São Paulo. Vocês, que são jovens, que estudam e que têm não só o futuro pela frente, mas obrigação com o presente, vão conhecer e ver de perto como funciona o Legislativo. Eu os convido a permanecer no plenário para acompanhar o Pequeno Expediente. Sejam bem-vindos. Aproveitem, desfrutem da Assembléia Legislativa. (Palmas.)

Dando continuidade aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, alunos da escola Porto Seguro, de Valinhos, é um prazer receber todos vocês neste plenário.

Hoje queremos fazer alusão às viagens que fizemos recentemente. Fomos a Cubatão, onde pudemos ver o nosso partido, o PDT, se articulando para lançar candidatura majoritária naquele município. O nosso pré-candidato à sucessão naquela região é João Ivaniel, que tem o apoio de vários vereadores, de vários segmentos organizados da sociedade. Tivemos uma festa bonita na sexta-feira.

No sábado, o Prefeito de Marília, Mário Bulgarelli, ingressou nas fileiras pedetistas, um homem que tem feito um trabalho excelente na condução do Executivo municipal de Marília.

No sábado ainda estivemos em Novo Horizonte, uma cidade da região de São José do Rio Preto, próxima a Catanduva, onde temos possibilidade, numa ampla coligação, de lançar candidato majoritário à prefeitura naquele município: Nelson Luiz, atual Presidente da Câmara Municipal.

Domingo pela manhã estivemos na cidade de Mauá, onde também articuladamente o PDT está se viabilizando, pelo bloco de esquerda lançado em nível nacional junto com o PSB, PCdoB e PRB, dentre outros partidos, para lançar candidato próprio ao Executivo daquela cidade. Estavam presentes, além deste Parlamentar, a Deputada Haifa Madi, o Deputado Aloísio Vieira, o Paulinho, da Força, que preside o nosso partido, o atual vice-Presidente José Gaspar, no exercício da presidência do partido aqui no Estado, num processo de rearticulação do partido que é importante para o cumprimento do calendário eleitoral, mais que isso: a possibilidade concreta de nos articularmos para participar com grandiosidade do próximo pleito.

O PDT tem o perfil do trabalhismo, o perfil da defesa da soberania nacional, o perfil do nacionalismo, da Educação, uma das principais bandeiras do Partido Democrático Trabalhista. Estamos, portanto, prestando contas para a população de São Paulo. Por esse sistema que temos hoje no país precisamos fortalecer os partidos políticos porque são os instrumentos jurídicos adequados para que se cumpra a determinação constitucional da chamada democracia representativa. Portanto, precisamos de partidos políticos fortes para que a população, todo cidadão saiba fazer a sua opção devida, livremente, desembaraçadamente, sem nenhum tipo de amarras, de acordo com aquilo que realmente observa, estuda dos partidos políticos existentes.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Célia Leão, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, volto a esta tribuna para novamente dizer que com toda a crise educacional, com tudo o que vem acontecendo com a educação pública no Estado de São Paulo - já falamos, colocamos em exaustão, a grande imprensa colocou e os próprios Deputados que visitam as escolas- estamos vivendo um processo de caos e de calamidade nas nossas escolas públicas do Estado de São Paulo porque há muito que não há investimento.

Mas mesmo assim o Governo do Estado não apresenta uma proposta para melhorar a Educação do Estado porque esse suposto Plano de Metas apresentado pela Secretária Estadual de Educação não é um plano. É uma carta com 10 pontos, no geral requentados, que não vão ter nenhum impacto na melhoria da qualidade de ensino das nossas escolas estaduais.

É sobre isso que chamamos a atenção dos Deputados, da população, do telespectador da TV Assembléia. É uma carta para inglês ver, para que a população ache que o Governo estadual agora investe na educação, que há um plano, uma proposta e que as coisas serão diferentes.

Na verdade, não há proposta significativa alguma. Como disse, é uma carta com pontos requentados como, por exemplo, a introdução do ensino fundamental de nove anos. Já é uma determinação federal, todos os sistemas de ensino do Brasil são obrigados a se adequar à LDB, que foi alterada. Não é uma meta do Estado de São Paulo como aparece no ponto da carta da Secretária. Há um outro ponto que aparece como meta, a implantação da recuperação. Isso também já existe na rede pública de ensino, na rede privada, faz parte, é algo inerente ao processo ensino/aprendizagem, assim como há avaliação.

Fora isso, temos as outras propostas que dizem respeito à valorização profissional dos funcionários da Educação, que também representa uma grande farsa porque a Secretária fala que vai incorporar uma gratificação nos salários dos professores. É uma gratificação de apenas 53 reais, que também não vai ter nenhum impacto nos salários, que ela vai parcelar e adiantar o pagamento do bônus de janeiro, quer dizer, o bônus já viria de qualquer maneira. Ela vai antecipar e parcelar em quatro vezes, como aquelas prestações das Casas Bahia.

Isso não tem nenhum impacto nos salários dos professores e mesmo assim apresentamos uma proposta. Tive a oportunidade de ser o relator das emendas que aumentavam esse valor, de 1.200 para 1.500 reais, que seriam parcelados em quatro prestações. O nosso relatório não passou porque a base governista votou contra. Ao mesmo tempo o nosso relatório deu parecer favorável também às emendas que incorporavam esse valor no salário-base dos profissionais de Educação e estendia também esse benefício para os profissionais aposentados da Educação.

Nada disso passou, e é um pouco o que pode acontecer aqui na hora da votação final no plenário. Por isso nós chamamos os professores e profissionais da Educação para pressionar o Governo estadual, a pressionar a Assembléia Legislativa a aprovar projeto e emendas que realmente possam contribuir para a melhoria da valorização profissional, que tem que ser representada pela melhoria salarial e pela formação continuada.

Não podemos aceitar mais essas cartinhas com pontos requentados. A população se engana; dá a impressão de que o Governador José Serra está investindo em Educação, e que ele tem um plano para a Educação. Não tem. A Educação no Estado de São Paulo está abandonada, está acéfala, não tem direção, e continua sem nenhum investimento. Por isso queremos aprovar imediatamente o Plano Estadual de Educação.

Esse, sim, é um Plano, que está engavetado aqui na Assembléia Legislativa desde 2003. Esse Plano, sim, traz recursos novos para a Educação e apresenta metas e diretrizes. O que a Secretária apresentou não é um Plano. É uma carta sem nenhum fundamento e com pontos requentados inclusive. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero iniciar minha intervenção na tarde de hoje cumprimentando os alunos da 7ª série do Colégio Visconde de Porto Seguro, de Valinhos. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e também aos professores Marco e Lucena. É sempre uma satisfação muito grande quando recebemos alunos.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem recebido inúmeras escolas, juntamente com os professores, para que os alunos tomem contato com o Poder Legislativo para conhecer um pouco também de como se processa a elaboração das leis, de como se processa o trabalho legislativo nesta Casa. Sejam bem-vindos.

Venho à tribuna hoje para referir-me a um debate, dos mais importantes, realizados na manhã de hoje, na Câmara Municipal de Sorocaba, minha cidade natal. Esse debate conseguiu mobilizar sindicalistas das mais diversas áreas: metalúrgicos, transportes, tecelões, sindicalistas das áreas de papel e papelão, trabalhadores das indústrias da borracha, ferroviários.

Também estavam presentes sindicalistas e trabalhadores das mais diversas áreas públicas: Saúde - o Sindisaúde estava lá; da Educação - a Apeoesp também lá, todos para debaterem os reflexos da terceirização no mercado de trabalho.

A terceirização começou pelas empresas da iniciativa privada e hoje já se alastrou por todos os ramos também dos serviços públicos. A terceirização está, por exemplo, dentro das escolas. A terceirização se faz presente hoje no setor público da Saúde, nos postos de Saúde, nos hospitais públicos do Estado, nos hospitais públicos municipais, temos a terceirização presente nos mais diversos ramos da atividade econômica e profissional nos dias de hoje.

A terceirização é vista como um mal por todos os sindicatos de trabalhadores, porque substitui os trabalhadores formais, registrados em carteira, pelos informais, e com isso aqueles contratados regularmente - muitos admitidos por concurso no setor público - ficam sem motivação. Os sindicatos de trabalhadores do Conselho Regional do Trabalho da Região de Sorocaba resolveram promover esse debate, sob a coordenação do Vereador Francisco França da Silva, um sindicalista oriundo do ramo dos transportes, que o conduziu muito bem na manhã de hoje.

Fiquei tão motivado com o número de pessoas que participou do debate que, como vice-presidente da Comissão de Relações de Trabalho, resolvi propor o mesmo debate na Assembléia Legislativa. Poderemos fazer um convite, inclusive, para as autoridades do mundo do trabalho.

No debate de hoje, em Sorocaba, tivemos a presença da delegada regional do Trabalho de São Paulo, de um dos membros da 15ª Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, que acaba de instalar um setor para atender toda a extensão territorial dos sindicatos com sede e sub-sede naquela região.

Fiquei deveras entusiasmado com o debate realizado. Por essa razão, estou trazendo essa proposta para que também nós realizemos um debate nesse sentido, dentro de um breve espaço de tempo, na Assembléia Legislativa, trazendo todos os sindicatos, as centrais sindicais e as autoridades do mundo do trabalho.

 

            A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, alunos e professores do Colégio Porto Seguro, de Valinhos, apresentei dois projetos na área de Educação e conto com o apoio da nobre Deputada Célia Leão, no exercício da Presidência, em especial a um deles referente à política afirmativa, para que as pessoas com deficiência contem com 5% de reserva de vagas nas escolas técnicas do ensino médio. Quando se discute o cumprimento da cota no mercado de trabalho, há sempre um debate de qualificação que considero fundamental.

Apresentei também outro projeto obrigando o Governador, Secretários de Estado, Deputados estaduais, membros do Ministério Público e do Judiciário a matricular seus filhos em escolas públicas, para ver se conseguimos melhorar esse serviço.

Sra. Presidente, na quinta e sexta-feira, participei de um simpósio muito importante sobre água e energia na minha belíssima cidade: Araçatuba. Esse simpósio foi realizado pela Cooperhidro, Cooperativa do Pólo Hidroviário de Araçatuba, uma agência de desenvolvimento regional do Oeste Paulista.

Araçatuba é privilegiada, pois possui o Aqüífero Guarani, um dos aqüíferos mais importantes do mundo, que precisa ser preservado, como toda água potável do planeta. Ao discutir água e energia, que tem muito a ver com a vida, a Cooperhidro tem um passo à frente ao realizar o 3º Simpósio, no sentido de envolver a USP, a Unesp de Ilha Solteira, vários dirigentes nacionais ligados ao Governo Federal e ao Governo Estadual, cujos nomes citarei logo mais.

Esse evento, com mais de 300 participantes, foi uma experiência importante para discutir formas de aproveitamento sustentável das potencialidades energéticas de biomassa, biodiesel e outras fontes disponíveis na região de Araçatuba, no Oeste Paulista. Debates como esse são importantes para integrar o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade, o que possibilita avanços na ciência, na tecnologia, na ampliação de culturas agrícolas nos municípios para geração de empregos e para a inserção dos universitários. Este debate tem se desenvolvido a partir do Governo do Presidente Lula especialmente naquela região, onde o etanol tem uma força grande.

O grupo Bertin inaugurou recentemente uma fábrica de biodiesel com sebo animal, o que proporcionará na região o envolvimento da agricultura familiar, de pequenos e médios agricultores. É um importante debate para que aquela região tão esquecida no passado possa avançar, resolvendo não só o problema de geração de emprego e renda, mas para efetivamente melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que lá residem e para ajudar o Estado de São Paulo e o país a produzir energia limpa, energia que ajude a salvar o mundo.

Na abertura do debate na ONU hoje talvez o principal tema seja o aquecimento global, que pode efetivamente acabar com a vida no planeta. Precisamos criar efetivamente uma sociedade sustentável para melhorar a vida no nosso planeta. Isso começa com a ação individual de cada um de nós. É importante começar a debater esses temas nas escolas e ensinar as crianças, por exemplo, a não jogar óleo na pia da cozinha.

Passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.

“O 3º Simpósio de Água e Energia realizado na última quinta e sexta-feira, dias 20 e 21 de setembro em Araçatuba, pela Cooperhidro - Cooperativa do Pólo Hidroviário de Araçatuba - Agência de Desenvolvimento Regional, alcançou os objetivos dos organizadores e parceiros, apresentando um debate de alto nível sobre as potencialidades das fontes alternativas de energia do Oeste Paulista e as formas de aproveitamento conciliando com a preservação dos recursos hídricos da região.

A Abertura do simpósio contou com a ilustre participação do Deputado Estadual Cido Sério e com a participação de representantes da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, Jean Negri e Roberto Moussallen, do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica - Secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos, que representou a Ministra Marina Silva, Dr. Manfredo Cardoso - Superintendente Adjunto de Usos Múltiplos da ANA - Agência Nacional de Águas. Lupércio Ziroldo - Coordenador Geral do Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas, Laerte Aparecido Rocha, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo-Tietê, representantes da USP -Universidade de São Paulo, Unesp-Ilha Solteira, Sebrae - regional Araçatuba, Unidade de Biodiesel do Grupo Bertin, Associação Brasileira de Biodiesel, Cati - Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, fabricantes de equipamentos de Biodiesel: Petrobio e Biocom, o prefeito municipal de Sud Menucci e Presidente da Pioneiros Bioenergia, Celso Junqueira, ADTP - Agência de Desenvolvimento Tietê-Paraná, Petrobras, Sabesp, Polícia Ambiental, Prefeitura e Câmara Municipal de Araçatuba e o deputado Federal Jorge de Faria Maluly e outros participantes.

O público, de mais de 300 pessoas, constituído por empresários, universitários, produtores rurais, técnicos ambientais, prefeitos, e demais representantes da sociedade e comunidade regional tiveram a oportunidade de conhecer os projetos de água e energia que estão sendo desenvolvidos nos municípios do Oeste Paulista, as transformações e as evoluções na infra-estrutura regional, as tecnologias que estão sendo utilizadas, as oportunidades de geração de emprego e renda e principalmente a necessidade de uma preparação regional para conciliar esse desenvolvimento com as questões ambientais.

O evento possibilitou de forma objetiva a intenção da criação de uma plataforma regional, assegurando o crescimento econômico com qualidade de vida, aproveitamento de forma sustentável as potencialidades energéticas da biomassa, do biodiesel e outras fontes disponíveis na região.

A importância da integração e envolvimento entre poder público, iniciativa privada e sociedade, poderá possibilitar à região avanços em ciência, tecnologia e inovação, ampliação de novas culturas agrícolas nos municípios, geração de novos empregos, inserção de universitários da região nas novas frentes de trabalho e um padrão de desenvolvimento dentro dos padrões de sustentabilidade.

No evento foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Cooperhidro e a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, visando amplo apoio ao Planejamento Energético Regional do Oeste Paulista que vem sendo desenvolvido pela Cooperhidro e a USP - Universidade de São Paulo.”

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Deputados, funcionários, alunos que são o futuro do nosso País e que nos visitam para conhecer o funcionamento da Assembléia Legislativa, cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Assembléia, quero trazer aqui ao conhecimento da população e desta Casa uma grande preocupação em relação à iminência de termos um “apagão” elétrico na região metropolitana de São Paulo.

A AES Eletropaulo anunciou a demissão de 533 profissionais que representam mais do que 10% do quadro de profissionais dessa empresa hoje. Muito embora haja 4 mil profissionais terceirizados, ou quarteirizados, ou subempreitados - o que reduziu significativamente a qualidade dos serviços prestados - há uma preocupação que deve ser desta Casa, em relação a uma possibilidade não remota de que 24 municípios da região metropolitana, que são assistidos com a energia pela Eletropaulo, possam ter um “apagão”.

A empresa simplesmente comunicou, não negociou nada com o sindicato até então. A qualidade de serviços já é temerária. Os sindicatos de eletricitários desafiam a empresa a percorrer qualquer local, o que demonstrará que em 500 metros de linha percorrida não há irregularidades técnicas nas linhas. Isso é extremamente perigoso. Vamos entrar em outubro com a Operação Verão, com maior demanda e necessidade de energia e maior necessidade técnica no momento em que teremos a demissão de mais de 10% dos quadros.

Temos que lembrar que esse processo de privatização da Eletropaulo iniciou-se em 1988, no Governo Fernando Henrique, de tal sorte que o BNDES naquele momento adquiriu 51% das cotas da Eletropaulo sendo, portanto, majoritário. Naquele momento - para a tragédia da população - essa privatização foi conduzida nada mais, nada menos, pelo Sr. Geraldo Alckmin, que era o Vice-Governador e foi o responsável pelo Plano Estadual de Desestatização. E estamos vendo o resultado disso agora.

É necessário que a Presidência da República, que o BNDES, a Agência de Energia, o Governo do Estado, que o Prefeito de São Paulo e os Prefeitos dos outros 23 municípios da região metropolitana assistidos não desconsiderem a hipótese de um “apagão”, que vai comprometer a segurança da população.

Imaginem o Centro de Operação da Polícia Militar desativado por seis horas. “Ah! Mas ele tem ‘nobreak’!” Mas é limitado. Imaginem a segurança da população - que já está uma tragédia pela incompetência do Governo - ter um “apagão” nessa região metropolitana imensa, que tem 5 milhões e 500 mil de unidades, residências e comércio. Cinco milhões e meio de pontos de luz. Imaginem exatamente um “apagão” dessa natureza!

Encareço aos Prefeitos de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mauá, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, que não se omitam diante da gravidade do que pode acontecer, a partir dos primeiros dias de outubro.

Encareço à Presidência desta Casa que seja este pronunciamento encaminhado à Presidência da República, ao BNDES, à Agência de Energia, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Prefeito de São Paulo, aos Prefeitos dos demais 23 municípios da região e ao Sindicato dos Eletricitários.

Peço à Presidência da Casa que viabilize, nas comissões temáticas desta Casa, uma grande audiência pública para tratar com maturidade algo que poderá comprometer a segurança e a sobrevivência da população do terceiro maior aglomerado humano do mundo: a região metropolitana de São Paulo. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência gostaria de registrar a honrosa presença do professor da rede municipal de ensino e também presidente da Comissão de Alimentação Escolar da cidade de São Paulo, que tem feito um trabalho extraordinário no sentido de fiscalizar a distribuição e a oferta da merenda escolar na cidade, o Prof. José Ghiotto. Seja bem-vindo à Assembléia Legislativa! (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, volto à tribuna para continuar falando a respeito do sucateamento da Educação.

Gostaria de fazer uma inflexão para a rede municipal de ensino. Há pouco, fiz algumas denúncias referentes à rede estadual de ensino. Gostaria de falar da rede municipal porque estamos recebendo o Prof. José Ghiotto que, na sua prerrogativa de fiscalizar a merenda escolar na rede municipal, fez denúncias à CPI que está investigando o caso, na Câmara Municipal, e também para a grande imprensa.

Muitas empresas, que foram terceirizadas pela Prefeitura para distribuir a merenda escolar, estão distribuindo somente meia merenda. Por exemplo, quando é dia de distribuir uma maçã, a merendeira corta a fruta e distribui só meia maçã ao aluno. É a meia merenda. Isso acontece porque a merendeira da empresa terceirizada - que não é concursada - ganha um bônus de R$ 40,00 por mês para economizar. Ou seja, ela está tirando alimentação das crianças da rede municipal para dar mais lucro para as empresas terceirizadas da Prefeitura de São Paulo.

Uma boa parte dessa rede já está terceirizada. O pior de tudo é que o Secretário Municipal da Educação está apresentando um projeto de reestruturação da carreira do magistério municipal, digo, de destruição da carreira do magistério, tanto é que um dos pontos defendidos pelo Secretário é a terceirização total do quadro de apoio dos servidores que estão na cozinha, que estão cuidando da limpeza.

Isso é muito grave e não funciona na escola pública. Sabemos muito bem que muitas dessas empresas estão sendo investigadas em vários pontos do Brasil por superfaturamento. Há várias denúncias de que estão terceirizando o serviço de merenda escolar na cidade de São Paulo.

O Secretário ainda vai aprofundar o processo de terceirização, canalizando recursos públicos para as empresas privadas, prejudicando as nossas crianças, sem contar que há outras denúncias graves também. Os servidores das escolas que mantêm o quadro de apoio efetivo dos concursados são obrigados a ajudar as empresas a distribuírem merenda escolar. Ou seja, já terceirizou e a empresa está ganhando muito dinheiro para fazer esse trabalho. A empresa contrata os seus próprios funcionários e, mesmo assim, muitas empresas estão utilizando funcionários da Prefeitura.

Isso é ilegal, é crime de irresponsabilidade, e já entramos no Ministério Público Estadual no meu mandato e também do Deputado Federal Ivan Valente. Nós protocolamos uma representação pedindo investigação rigorosa do que vem acontecendo na Prefeitura: desvio de função de servidores públicos para servir empresas particulares que já estão ganhando muito dinheiro.

A situação é grave nesse sentido e o secretário anuncia um plano que, além de destruir a jornada de trabalho de professores e piorar a situação, parece querer igualar a carreira do magistério municipal com a do Estado. Penso que ele aprendeu com a ex-Secretária de Educação, Rose Neubauer, que destruiu a carreira do magistério estadual.

Ele quer fazer a mesma coisa com os professores da rede municipal de São Paulo. Já anunciou a terceirização de todo o quadro de apoio, o que significa que ainda haverá um número muito maior de escolas terceirizadas, como a terceirização da vigilância da escola que já tive oportunidade de denunciar aqui. Ao invés de utilizar a GCM - Guarda Civil Metropolitana que tem essa função de cuidar da segurança das escolas, ele está canalizando o dinheiro público da Educação para as empresas privadas de segurança.

Isso é um absurdo. Queremos que o Ministério Público também investigue isso e faça alguma coisa. Se existe Guarda Civil Metropolitana, com mais de seis mil soldados para ocupar essa função, não tem sentido contratar. E ele disse que está investindo 82 milhões nessas empresas privadas, mas é a Guarda Civil que precisa fazer esse trabalho, investindo esse recurso na sua qualificação, chamando os concursados, pois existe uma lista enorme de pessoas aguardando a chamada.

É sempre assim. Parece que a tradição dos nossos governantes é sempre canalizar recursos públicos da Educação para o setor privado, precarizando e terceirizando todo o serviço, o que é muito ruim para as nossas crianças, adolescentes e aos profissionais da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham da tribuna da Assembléia e através da TV Assembléia, mais uma semana que se inicia e vamos torcer para que consigamos votar o Projeto 49, que fala do aumento dos policiais civis, militares e da Polícia Científica. Já há quase 60 dias e está na hora de o projeto vir ao plenário para ser votado. Há várias emendas, inclusive nós apresentamos várias. De todas as formas, o importante é que o projeto seja votado. Senão, vamos acabar entrando em outubro.

É importante também a emenda aglutinativa, que está sendo analisada pelos Srs. Líderes para que esse aumento passe a vigorar a partir do dia 1º de setembro. Senão, teremos aumento em outubro e vai pagar só em novembro, e o Governo já vai ganhar...

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, Deputado Major Olímpio Gomes, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar estes poucos minutos para comentar as notícias do fim de semana em relação ao Governo Federal, e não posso deixar de cumprimentar o Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelos resultados do Programa de Aceleração de Crescimento, mais conhecido como PAC.

Na sexta-feira passada, a ministra apresentou, como faz mensalmente, um balanço do andamento do conjunto de obras que estão sendo implementados por este Brasil. O resultado, que ela apresenta, é que cerca de 90% dos empreendimentos das obras estão com selo verde, código criado pelo Ministério, para dizer que os projetos estão em bom andamento.

A imprensa pega aspectos irrelevantes como se buscasse cabelo em casca de ovo. Por exemplo, o que os setores da imprensa, os articulistas, repórteres, que têm espaço nos grandes meios de comunicação e que faz oposição ao Governo Lula, dizem que apenas 40% dos recursos do PAC foram empenhados até agora. Somente 10% dos recursos foram gastos até agora e já estamos no final do mês de setembro.

Ora, este Brasil, até pouco tempo, não tinha projeto nenhum O Governo Lula no seu primeiro governo, de 2003 a 2006, teve que ajeitar a economia, controlar a inflação, não manter a estabilidade, mas recupera a estabilidade que estava perdida quando ele entrou, quitar as dívidas com a FMI, com o Clube de Paris, fazer o Brasil a voltar a se desenvolver, a perspectiva do crescimento do PIB de 5%, um milhão e 350 mil empregos gerados, nesse primeiro semestre de 2007, com carteira assinada, segurar os descalabros, por exemplo, como o desmatamento da Amazônia que foi reduzido o seu ritmo em 51 por cento. Só para que o nosso telespectador possa compreender, nos anos de 2002 e 2003, 40% da Amazônia foi desmatada num ritmo acelerado, e o governo teve que segurar.

Sr. Presidente, o Brasil tem projeto para conseguir segurar o crescimento da economia nos portos, nas estradas, na área da Habitação, do Saneamento, não só projeto para segurar o desenvolvimento da economia, gerar emprego, mas também para atender os mais necessitados, como foi o caso dos projetos de investimentos na área da Habitação, do Saneamento, e agora os projetos anunciados para as populações indígenas, para a área de Segurança Pública e outras. Ou seja, o governo tem projetos.

Também, graças a isso, estamos com uma outra pauta aqui, no Estado de São Paulo, como, por exemplo, o pedido de autorização que o governador faz a esta Assembléia de contrair novos empréstimos junto ao BNDES, junto ao Banco Mundial que faz parte desse clima novo que estamos vivendo, porque, de outra forma, teríamos aqui uma pauta negativa, uma agenda ruim para o Estado e para o Brasil,

Felizmente, temos notícias boas, os projetos estão andando. Certamente, vamos ter um outro país muito em breve, diferente daquele que tivemos há pouco tempo e que já vislumbramos as mudanças, e as alternativas estão aí. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar aqui um comunicado da nossa liderança que o nosso partido, PSOL, votou contra a prorrogação da CPMF, na semana passada, na primeira votação, na Câmara dos Deputados, deixando claro que o é o único partido no Congresso Nacional em que toda a bancada votou contra. Algumas bancadas votaram contra, mas com dissidências. É o único partido que foi coerente, que toda bancada votou contra.

No passado, quando o PSOL ainda nem existia, os parlamentares dessa bancada já eram contra. Isso no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando fomos contra a criação desse imposto porque ele já significava uma anomalia, uma aberração jurídica há treze anos atrás. Depois, durante todo esse processo, fizemos vários movimentos no sentido de que não houvesse mais a prorrogação e continuamos mantendo a mesma posição, independente do governo de plantão, no governo Fernando Henrique e também no governo Lula.

Como também o partido teve uma posição muito firme em relação ao voto secreto pela cassação de Renan Calheiros. Tanto é que o nosso partido está hoje liderando a frente pelo imediato fim do voto secreto no Congresso Nacional. Não podemos mais permitir essa outra aberração que é a sessão secreta com voto secreto. Por que o parlamentar se esconde tanto numa situação tão importante par o país? Do que tem medo? Temos de acabar com o voto secreto em todos os legislativos, como já acabamos na Câmara Municipal em 2001, lei que ajudei a aprovar. Não tem sentido o Brasil continuar com esse entulho do regime autoritário que é o voto secreto. Mas pior do que o voto secreto, Sr. Presidente, é o Brasil conviver com a sessão secreta. É uma vergonha para o país, para o estado de direito, para a democracia.

Ficamos tristes também ao saber que para a CPMF ser aprovada em primeira votação o governo federal praticamente comprou os Deputados com liberação de emendas, com loteamento de cargos, reproduzindo a velha prática da política nacional fisiológica, clientelista, com o coronelismo a todo vapor. Isso é péssimo porque não há alteração da cultura política no nosso país. Foi um péssimo exemplo a prorrogação, logicamente, e a maneira como o governo conseguiu prorrogar, de forma espúria, abertamente fisiológica, como os jornais estão noticiando: distribuição de cargos, de emendas, de recursos, o que também significa um retrocesso para o país, par o Congresso Nacional, par o Executivo, para o governo Lula.

O que nos deixa preocupado é que na verdade essa é uma prática constante em vários estados, em vários municípios onde o Executivo controla o Legislativo. É a falsa democracia, a falsa independência entre os Poderes; não há independência nenhuma, o que temos é quase que uma regra geral em que o Executivo praticamente compra o Legislativo, controla através de loteamento de cargos, de liberação de emendas, de favores. Essa prática tem maculado a imagem do Legislativo e temos que alterar essa cultura política do nosso país. O Legislativo tem que ser independente.

Defendemos a reforma política, mas não essa apresentada em Brasília, que fortalece mais ainda as cúpulas partidárias com essa proposta de lista. Isso é um absurdo, porque, se as nossas burocracias partidárias estão já totalmente degradadas, não podemos fortalecer ainda mais com a lista e outras propostas. Defendemos uma verdadeira reforma política afinada com o interesse da população, da democracia, do estado de direito, da transparência e da liberdade de expressão.

O quadro é muito difícil para o país; infelizmente há uma crise partidária e, repito, o PSOL tem sido em Brasília o único partido que tem se mostrado coerente, sendo uma referência no combate ao voto secreto, à sessão secreta. Foi O PSOL que entrou com o pedido da representação contra o Renan Calheiros no Congresso Nacional, e foi a única bancada, cujos todos os membros votaram contra a prorrogação da CPMF para manter nossa coerência histórica. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre colega Olímpio Gomes, Sras. e Srs. Deputados, público das galerias, telespectadores da TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”. Temos debatido permanentemente o tema da saúde pública no Estado de São Paulo. Neste momento, faço um registro e, ao mesmo tempo, me associo à luta dos secretários municipais de Saúde do ABC paulista. Os secretários manifestaram insatisfação com a decisão que está sendo discutida pela Secretaria de Estado da Saúde, com relação à aplicação do Plantão Controlador Regional, o PCR.

Temos no ABC o Hospital Mário Covas, o Hospital Serraria, o Hospital Heliópolis e o Hospital Radamés Nardini, este em Mauá, minha cidade. Há uma grande dificuldade para que o Plantão realize de forma eficiente os atendimentos de emergência. A partir do momento que o Dr. Barradas, secretário de Estado da Saúde, estabelece um procedimento para expandir esse credenciamento para a Região Metropolitana, no nosso entendimento, e também dos secretários municipais de Saúde, aumenta a deficiência desse atendimento. Por isso manifesto o meu apoio à manifestação dos secretários municipais.

Esse sistema funciona como uma central de vagas hospitalares da Região e prioriza os casos graves de alta complexidade. Na verdade, é uma proposta ainda não confirmada oficialmente pelo governo do Estado. Faço esse registro, para o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Barradas, de que os secretários municipais se reuniram no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e manifestaram seu descontentamento com essa iniciativa.

De acordo com os secretários municipais, houve duas reuniões nos dias 03 e 25 de julho, para discutir a extinção do PCR da região do ABC, presididas pelo diretor regional de saúde do Grande ABC, Edson Nakazone. Ele negou, via assessoria de imprensa, que essas reuniões tiveram o objetivo de discutir a extinção do Plantão. Entretanto, pude observar na imprensa do ABC manifestações de todos os secretários municipais contrárias a esta posição.

Insisto, mais uma vez, não só na questão dos investimentos para esses importantes hospitais, que têm a responsabilidade de atender a grande demanda da nossa Região, mas também na dificuldade quando acontece um acidente que exige atendimento de alta complexidade. Nossa luta não é só para formatar os investimentos para os hospitais regionais do ABC paulista, mas também para o custeio de mais leitos para atender à Região.

Ao associar-me a essa luta dos secretários municipais de Saúde quero, ao mesmo tempo, estabelecer o debate para discutir os investimentos na área da Saúde do Estado que contemplem todos os 645 municípios. A Assembléia Legislativa, por sua vez, durante as audiências públicas que irá realizar via Comissão de Finanças para discutir a proposta orçamentária para 2008, com certeza fará um amplo debate no sentido. É necessário que o Governo do Estado invista de forma a contemplar os municípios que hoje têm a responsabilidade deste importante atendimento regional. Esta a intervenção que faço neste instante.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, amigos que nos assistem pela TV Assembléia, eu gostaria de registrar que no dia 21 de setembro o Brasil comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Tal efeméride, instituída pela Lei Federal nº 11.133, de 2005, tem como finalidade celebrar a extrema coragem e tenacidade que os portadores de deficiência têm demonstrado na sua luta quotidiana por um lugar ao sol.

Todos sabemos o quanto é difícil a ascensão social no Brasil: toda pessoa nascida em berço modesto deve passar por mil obstáculos e dificuldades de toda ordem antes de alcançar aquilo que nós costumamos chamar de "sucesso pessoal". Imagine então o quanto é tortuoso o caminho que se estende diante do portador de deficiência. Afinal, além dos obstáculos habituais, a ela caberá também superar toda uma carga de negligências e preconceitos que nada enobrecem a nossa sociedade.

São 24,5 milhões - ou 14,5% da população - os brasileiros que apresentam alguma deficiência ou incapacidade, isto é, alguma limitação para o desenvolvimento de atividades comuns à rotina humana. Neste universo, 53% são pobres e nada menos que 27% vivem numa situação de extrema pobreza. Embora se reconheça a sua gravidade, tais cifras não são monopólio do Brasil: conforme estudo do Banco Mundial, dois terços da população com deficiência vive em situação de pobreza.

De fato, estudos realizados no Brasil e no exterior demonstram que há um verdadeiro círculo vicioso envolvendo deficiência, pobreza e toda forma de exclusão social. Se a deficiência reduz drasticamente as oportunidades de promoção social, é preciso reconhecer que a pobreza mesma constitui-se em fator importante na aquisição de alguma deficiência ou incapacidade.

Afinal, quem vive em situação de risco social tem muito mais probabilidade de passar por uma gravidez ou parto, traumáticos, de ser vítima de um acidente de trabalho, ou então, de sofrer os danos decorrentes de uma moradia precária ou de alimentação deficiente. Segundo estatísticas das Nações Unidas, um quarto da população com deficiência foi vítima de má nutrição! Dado alarmante o bastante para que todos reconheçamos a importância de políticas consistentes no campo da segurança alimentar. No entanto, além dos cuidados de caráter preventivo, a questão da deficiência exige de todos nós um esforço adicional no difícil caminho da igualdade.

Como sabemos, é comum que o portador de deficiência seja mencionado hoje como portador de necessidades especiais. Esta é, aliás, a maneira pela qual ele tem sido tratado na maior parte dos documentos oficiais de uns anos para cá. No entanto, o reconhecimento das necessidades especiais do portador de deficiência não deve se reduzir ao mundo das palavras. Urge levar este reconhecimento à esfera das realizações, fazendo com que todas as autoridades competentes para tratar da matéria se lembrem que a realização da igualdade exige que os desiguais sejam tratados desigualmente, sempre com o propósito de produzir o maior equilíbrio possível.

Desgraçadamente, no Brasil o mais comum é que os desiguais sejam tratados desigualmente, não para amenizar, mas tão-só para produzir mais desigualdade.

O que nós exigimos do Poder Público, é que, em cada Unidade da Federação, uma política de desenvolvimento inclusivo, ampla e consistente, seja concebida e executada com a finalidade de atender as necessidades específicas do portador de deficiência. Que os responsáveis pelos nossos prédios e vias públicas não se esqueçam que o portador de deficiência goza também do direito de locomoção. Que não esqueçam ainda que o portador de necessidades especiais não apenas precisa de educação formal adequada, como também tem direito à educação especial, voltada especificamente para suas carências.

O desenvolvimento inclusivo não pode ser visto como bandeira partidária ou ideológica. Trata-se, na verdade, de um postulado republicano, que torna fato concreto aquela igualdade formal sem a qual não se pode verdadeiramente falar de democracia ou república.

Hoje, o desenvolvimento inclusivo é quase uma luta solitária dos próprios portadores de deficiência e de seus familiares. São os pais da criança portadora de necessidades especiais que, com devoção e perseverança inabaláveis, promovem a sua plena integração à sociedade. São eles ainda que dão vida à maior parte das entidades que se dedicam a defesa dos direitos dessa parcela de nossa sociedade. E são os próprios portadores de deficiência que têm mostrado a todos nós que eles são mais do que dignos da nossa atenção e das poucas oportunidades que eles têm recebido de nosso País.

Eu não seria justo se não lembrasse que multas iniciativas têm sido tomadas pelo Poder Público nestes últimos anos em favor da promoção social do portador de necessidades especiais.

Na Capital do nosso Estado, durante a gestão do atual governador José Serra, foi criada uma Secretaria Municipal com o propósito específico de promover políticas públicas em favor do portador de deficiência. Secretaria que - felizmente - foi mantida e continua prestigiada pelo Prefeito Gilberto Kassab. Em Osasco, quando eu chefiava a Administração Municipal, aquele Município chegou a ser reconhecido como um padrão quando se tratava da educação especial. Padrão que - infelizmente - não tem sido mantido pela atual gestão.

Entretanto, por maiores que tenham sido os progressos nesta área, há muito ainda a ser feito. E o maior mérito desta data, do Dia Nacional da Luta do Portador de Deficiência, é nos lembrar o longo caminho que temos a percorrer em prol da plena integração de parte do Povo Brasileiro à vida social. Muito obrigado.

 

O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei nº 777/07 e com o Projeto de lei Complementar nº 53/07. Antes de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 111ª Sessão, com o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 140 anos do Colégio São Luís.

Está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

 

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