29 DE SETEMBRO DE
2010
114ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidente: ROBERTO FELÍCIO
Secretário: JOSÉ BITTENCOURT
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO FELÍCIO
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Retoma a discussão
acerca da Lei 1093/09. Lamenta o fato de que funcionários concursados da área
da Saúde podem ser demitidos graças à promulgação de tal lei. Critica os
efeitos danosos que ela pode causar à educação pública, pois os professores
podem ser contratados por apenas um ano. Demonstra preocupação com o número de
professores que serão dispensados no final do corrente ano. Diz que, com a
promulgação da lei, professores da rede pública estão sujeitos a uma prova de
conteúdo duvidoso.
003 - CARLOS GIANNAZI
Tece considerações
sobre o período eleitoral. Combate o atual governo pela extinção das carteiras
de previdência do Ipesp e dos cartorários. Esclarece que adentrou com duas
Adins no Supremo Tribunal Federal contra a extinção da carteira dos
serventuários de cartório. Afirma que a atual política salarial de mérito
adotada pelo ex-Governador José Serra não respeita a data base salarial e causa
grandes danos não apenas aos servidores da ativa, mas, principalmente, aos
inativos, pois abole o direito a aumento para aposentados e pensionistas.
004 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o
levantamento da sessão, havendo acordo entre as lideranças.
005 - Presidente ROBERTO FELÍCIO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Roberto Felício.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente
Na área da Saúde, por exemplo, este projeto no seu Art. 25 coloca em processo de demissão quase 20 mil servidores que foram contratados pela Lei 500/74, servidores que ingressaram no serviço público através do concurso público de provas e títulos, servidores que ingressaram no serviço público através de processo seletivo, não são cargos de confiança, eles entraram no serviço público pela porta da frente. No entanto, por conta do Art. 25 dessa Lei 1093, o Governo a qualquer momento pode demiti-los. Isso é um absurdo!
São servidores que estão trabalhando já há um bom tempo no
sistema de Saúde, nos nossos hospitais estaduais. Isso, na verdade, gera um
terrorismo psicológico nesses servidores, isso vai prejudicar não só os
servidores mas toda a população usuária do serviço de Saúde. Além disso, essa
lei prejudica também a área da Educação, sobretudo os servidores da Educação,
primeiramente porque ela só permite a contratação de um professor, a partir de
agora, por um ano, o contrato será feito para apenas um ano. Depois o professor
entra em processo de quarentena e fica afastado da Rede Estadual de Ensino
durante um ano. Um verdadeiro absurdo. Esse professor que está sendo contratado
não vai criar vínculo com o projeto pedagógico, com os alunos, com a comunidade
escolar porque ele ficará na escola pelo prazo de apenas um ano e depois vai
embora. Talvez um ano depois ele volte. Isso é grave porque se o Governo diz
que quer manter os professores nas mesmas escolas por mais tempo e que vai
elaborar uma política educacional nesse sentido, a prática é totalmente
contrária a do discurso. O discurso caminha numa direção e a prática
Nós estamos vivendo uma crise porque alguns servidores contratados no final do ano passado serão demitidos antes mesmo do término das aulas. Nós vamos ter então um fato: antes do término do ano letivo várias escolas ficarão sem professores porque serão demitidos por conta da Lei 1093/09. Uma verdadeira incoerência o que vem acontecendo.
Fora isso a Lei 1093/09 criou também a figura da prova, provinha ou provão para o professor OFA/ACT, essa falsa avaliação criada apenas para tentar desmoralizar os servidores da Educação, para atacar o Magistério estadual. Eu digo que essa prova - feita anualmente - é uma falsa avaliação porque não tem nada a ver com o que vem acontecendo na sala de aula, não tem nada a ver com a prática educacional dos professores da Rede Estadual de Ensino, o conteúdo da prova é altamente discutível, ele não reflete a realidade educacional do nosso Estado. Sabemos que essa prova foi criada com um fim ideológico, sobretudo político: criminalizar os professores do Magistério estadual. Foi por isso que apresentamos várias ações para revogar a Lei 1093/09.
O nosso PLC 37 está tramitando na Casa. Existem também ações na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, pedindo que essa Lei 1093/09, essa danosa e perversa lei que prejudica os servidores da Educação e da Saúde, seja imediatamente revogada e banida do ordenamento jurídico do Estado de São Paulo.
Portanto, pedimos o apoio de todas as deputadas e deputados para que o projeto seja votado imediatamente a fim de que esse problema seja resolvido imediatamente, sobretudo porque estamos preocupadíssimos com a possibilidade da demissão de 20 mil servidores da Saúde. Isso é muito grave, a Assembleia Legislativa tem de consertar o erro porque ela foi cúmplice do ex-Governador José Serra ao aprovar esta lei mesmo com o nosso voto contrário, com os nossos alertas e a nossa obstrução e agora estamos assistindo a seus efeitos perversos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente nobre Deputado Roberto Felício, telespectador da TV Assembleia, público presente, quero voltar a um outro tema importante também até porque estamos acompanhando os acalorados debates eleitorais. Estamos assistindo a uma grande demagogia, candidatos dizendo que agora vão defender os aposentados, que vão aumentar os proventos dos aposentados em nível nacional. Eu digo demagogia porque tivemos um triste episódio no Estado de São Paulo durante esta administração, aliás, estamos vivendo ainda. Esta administração atacou como nunca se atacou os aposentados e pensionistas.
Nós tivemos aqui exemplos marcantes do que aconteceu. Eu quero citar três exemplos, o primeiro deles foi a extinção da carteira previdenciária dos advogados contribuintes do Ipesp, essa carteira foi extinta pelo Governo Estadual. O Executivo enviou um projeto aqui para a Assembleia Legislativa propondo a extinção de uma carteira criada pelo próprio Estado, uma carteira cinquentenária, prejudicando mais de 40 mil trabalhadores. Mais de 40 mil operadores do Direito tiveram a sua aposentadoria tungada. Esses trabalhadores foram vítimas de um verdadeiro golpe, de um verdadeiro golpe, de um verdadeiro estelionato praticado pelo governo e por vários setores da Assembleia Legislativa que legitimaram esse processo. Nós, logicamente, votamos contra, e fizemos de tudo para que o projeto não fosse aprovado. Esse é um caso gravíssimo.
Outro caso é em relação a uma outra carteira previdenciária de aposentados do Ipesp, dos serventuários cartorários do Estado de São Paulo que também foi tungada. Foi colocada em processo de extinção pelo atual governo através da Lei 13.016. Tomamos, logicamente, providências em relação a isso. Fomos ao Supremo Tribunal Federal, ajuizamos duas Adins no Supremo Tribunal Federal para reverter a situação de cada carteira dos advogados, dos cartorários, porque o direito à aposentadoria é garantido pela Constituição Federal e, o que estamos assistindo no Estado de São Paulo, é que houve uma inovação. O atual governo do PSDB está criando a figura do desaposentado. Porque muitos desses trabalhadores já estão aposentados e podem perder a aposentadoria. Se nada for feito as carteiras vão quebrar, vão desaparecer e não haverá mais possibilidade de pagar aposentadoria a esses trabalhadores.
Então, Sr. Presidente, esses dois casos são emblemáticos do que vem acontecendo neste estado. O terceiro caso é o que temos denunciado há muito tempo, aqui, que é essa política salarial adotada pelo governo que é fundamentada em gratificação, em bonificação e agora inventaram a política salarial de mérito para complicar a situação, sobretudo dos servidores da ativa, que são contra esse modelo, que são altamente prejudicados por esse modelo de política salarial que inclusive não respeita a data base salarial, legislação aprovada aqui.
Além disso, Sr. Presidente, percebemos que essas gratificações e bonificações não são repassadas para os aposentados e pensionistas. Então, a atual política salarial do governo prejudica não só os servidores da ativa, mas, sobretudo, os aposentados e pensionistas. Percebemos claramente os ataques feitos por esse governo, pelo Palácio dos Bandeirantes aos servidores do estado como um todo - aos professores, aos servidores da segurança pública, do sistema prisional, da saúde e, repito, sobretudo aos aposentados e pensionistas. Por tudo isso vamos continuar denunciando e cobrando que o governo invista de verdade nos servidores da ativa e nos aposentados e pensionistas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicitamos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - É regimental.
Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, desejando a todos bom final de tarde.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 44 minutos.
* * *