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04 DE SETEMBRO DE 2012

114ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

 

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Pede apoio desta Casa para aprovação do Projeto de lei nº 71, de 2009, que discorre sobre o número máximo de alunos em salas de aula da rede pública onde são matriculados alunos especiais. Afirma que o projeto visa a inclusão de alunos com deficiência, prejudicados pela superlotação das salas de aula. Menciona Projeto de lei 517, de 2007, de sua autoria, que define um número máximo de alunos por classe. Ressalta que este projeto está pronto para votação. Considera o Projeto de lei 71, de 2009, o aperfeiçoamento do primeiro projeto apresentado. Destaca a falta de investimento do Poder Público nesta área, com falta de estrutura para as crianças especiais, formação de professores e acessibilidade. Comenta a necessidade de aprovação do Plano Estadual de Educação, com definição de metas para o atendimento de crianças com necessidades especiais. Critica a falta de apresentação deste plano pelo Governo Estadual, desde 2001.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Cita sua visita, no último final de semana, a Presidente Venceslau, quando participou de desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade. Menciona a perda de companheiro de infância, o Delegado de Polícia Tácito Almeida Ferreira, de infarto agudo, assim como o falecimento de Renato Carreira, do Primeiro GP em Piquerobi. Comenta sua participação na 36ª Feira Agroindustrial de Presidente Venceslau, que considerou decadente e triste, devido à falta de comparecimento da população, que alegou a cobrança de preços abusivos do ingresso. Considera alto o valor de R$ 35,00 por pessoa, para uma cidade com baixa renda média. Afirma ser esta situação falta de planejamento; ressaltou a necessidade de profunda reestruturação na organização do evento para os anos subsequentes, para evitar prejuízos aos envolvidos.

 

004 - WELSON GASPARINI

Menciona solicitação ao Governador Geraldo Alckmin para a liberação de recursos para a instalação de laboratório no Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, semelhante ao ocorrido em Piracicaba. Cita Ribeirão Preto e região como um dos principais pólos sucroalcooleiros mundiais. Pede que o laboratório possa ser instalado o mais breve possível. Agradece ao Governador Geraldo Alckmin pela atuação nesta região. Destaca projetos aprovados pelo Governador, como a transformação do aeroporto da cidade em aeroporto internacional, a permanência definitiva da Feira Agrishow em Ribeirão Preto, obras no Parque Tecnológico, com a construção de dois novos prédios e a reforma do Hospital da Criança. Elogia o dinamismo e a capacidade de Geraldo Alckmin.

 

005 - LUIZ CARLOS GONDIM

Lembra a realização, ontem, nesta Casa, da formatura de 220 alunos em curso técnico do Camp Oeste. Menciona que este curso é realizado por unidades do Rotary Clube São Paulo, destinados a jovens de baixa renda. Afirma que estes adolescentes, com idade entre 14 e 17 anos já estão praticamente todos empregados. Ressalta que os governos estaduais e municipais devem trabalhar em prol da formação técnica. Comenta que a alta taxa de desemprego nesta faixa etária, faz com que os adolescentes busquem o caminho das drogas, devido à falta de apoio familiar, de ocupação e de formação. Parabeniza todos os clubes Rotary pelo apoio a estes cursos técnicos e esta Casa que cedeu o espaço para a formatura.

 

006 - MARCOS MARTINS

Registra que, hoje, seria realizada reunião da Comissão de Saúde com representante do Hospital Guilherme Álvaro, de Santos, por solicitação da Deputada Telma de Souza. Menciona a falta de UTI infantil neste hospital. Cita matéria, divulgada pelo jornal "Tribuna de Santos", sobre a mortalidade infantil. Relata o envio de mensagem do representante convocado, afirmando que não poderia comparecer à reunião. Busca ações a serem tomadas por esta Casa. Lembra que os secretários estaduais devem comparecer uma vez por semestre neste Legislativo para esclarecimentos sobre as suas Pastas. Destaca a oportunidade dada ao representante de esclarecer os problemas enfrentados pelo hospital. Informa reunião, realizada com o representante do Hospital Mandaqui, que está com a infraestrutrura e os recursos humanos defasados.

 

007 - HAMILTON PEREIRA

Discorre sobre as dificuldades do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo. Menciona que, após a aprovação em concurso, antes do ingresso no serviço público, é necessário ao nomeado ir ao departamento. Ressalta a necessidade frequente de remarcação de exames, por ausência de médicos. Diz ser este um problema recorrente no Estado. Cita Projeto de lei 577, de 2011, que trata da regionalização e humanização das perícias médicas, por meio de convênios com entidades em outras cidades do Estado. Considera importante o convênio do Estado com unidades hospitalares de cada cidade para que os servidores façam exames nos próprios locais de atuação. Apela aos deputados e partidos desta Casa para que o projeto seja colocado em votação e aprovado, por ir de encontro às necessidades dos servidores.

 

008 - SIMÃO PEDRO

Cita o 32º incêndio, ocorrido ontem, na favela Sônia Ribeiro, no Campo Belo. Afirma que ocorre um incêndio por semana em favelas da Capital paulista. Considera este número absurdo. Informa que das 700 famílias moradoras da favela, aproximadamente 300 perderam os seus pertences, recebendo pequeno auxílio da Prefeitura, com oferta de abrigos. Lembra a construção de 13 mil unidades habitacionais pelo Governo atual, o que considerou baixo. Destaca a necessidade de ação mais eficaz da Prefeitura na identificação de problemas, prevenção de incêndios e conhecimento dos motivos que levaram a estes acontecimentos. Registra a falta de ação do Poder Público e de política habitacional mais eficaz. Ressalta que não há falta de recursos e parcerias, somente de vontade política para atender a população.

 

009 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

 

010 - JOOJI HATO

Faz reflexão sobre a vida. Diz que a violência tira muitas vidas, principalmente de menores e adolescentes. Afirma a necessidade de se desarmar os bandidos, que possuem armas ilegais ou contrabandeadas. Destaca que estes bandidos matam policiais militares, civis, inclusive soldados do Exército, além de promover assaltos dentro de ônibus. Menciona que jovens de 15 anos que deveriam estar na escola ou praticando esportes, estão hoje empunhando armas para assaltar pessoas e residências. Exige a blitz do desarmamento. Ressalta a falta de providências pelos governantes e a banalização do crime no Brasil. Registra que a vida deve ser preservada, assim como a ordem pública.

 

011 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

012 - FERNANDO CAPEZ

Lembra o falecimento de Ruço, meio-campista do Corinthians, devido a acidente cardiovascular. Presta solidariedade ao delegado Fábio Pinheiro Lopes, que foi atacado por quadrilha especializada em assaltos e sequestros antes de roubo, que já atacou oito delegados. Discorre sobre as condições do assalto com o delegado e sua esposa. Menciona que o delegado Fábio matou os dois marginais, em legítima defesa, salvando a sua vida e a de sua esposa. Afirma serem os bandidos falecidos especializados neste tipo de crime e extremamente perigosos. Elogia a ação do delegado.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, apoia a fala do Deputado Fernando Capez. Defende a ação realizada pelo Delegado Fábio Pinheiro Lopes, vítima de assalto na Capital.

 

014 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, apoia as ações da Polícia Militar contra a criminalidade.

 

015 - Presidente BARROS MUNHOZ

Anuncia denúncias a respeito de fatos acontecidos no Município de Mogi Mirim, uma de suas bases eleitorais. Enaltece seu respeito pelo Ministério Público. Relata comportamento supostamente inadequado por parte de alguns integrantes desta instituição, frente a estas denúncias. Comenta que a Promotora Cristiane Souza Côrrea Hillal encaminhou até hoje, 1445 ofícios, sem fundamentação adequada, ao Prefeito Carlos Nelson Bueno. Cita, como exemplo, ofício cobrando maiores recursos para a Santa Casa de Misericórdia. Combate Ação Civil Pública (ACP), anunciada pela Promotora, no dia da visita do Governador para inauguração da obra da estação de tratamento de esgoto. Cita que a empresa que tem contrato de merenda com a Prefeitura e denunciada nesta ACP, atua em municípios vizinhos, sem sofrer nenhum tipo de constrangimento legal.

 

016 - Presidente BARROS MUNHOZ

Denuncia que a Promotora Cristiane Souza Côrrea Hillal protege a administração da Santa Casa de Mogi Mirim, que estaria praticando maus feitos com dinheiro público. Apresenta cópias de cheques que supostamente comprovariam desvios dos recursos em aquisição de imóvel para a instituição hospitalar. Afirma que a Promotora consta como benemérita deste hospital.

 

017 - Presidente BARROS MUNHOZ

Denuncia que a Promotora impede que a Prefeitura de Mogi Mirim intervenha  na administração da Santa Casa de Misericórdia. Questiona a contratação de Ronaldo Albuquerque Carvalho como administrador da unidade. Comenta que a situação da Saúde no Município é calamitosa, em função da má administração desta instituição. Anuncia que faz as denúncias para o bem da população da cidade. Recorda sua atuação como Prefeito de Itapira. Dá reconhecimento de representação encaminhada ao Corregedor do Ministério Público. Acrescenta que irá recorrer ao Ministério Público Federal. Clama pela punição dos culpados por tal situação.

 

018 - Presidente JOOJI HATO

Louva a coragem do Presidente Barros Munhoz por denunciar o fato em tela.

 

019 - GERSON BITTENCOURT

Comenta a implantação do bilhete único na Capital, Campinas e Guarulhos. Relata que, na época de sua implantação, o sistema recebeu várias críticas sem fundamento. Detalha diversos destes ataques, combatendo-os com dados do sistema depois de implantado. Cita novo conceito para que o bilhete único possa ser melhorado, o da tarifa mensal.

 

020 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, saúda a presença dos alunos da Escola Estadual Júlio de Castro Carneiro e destaca a representação dos alunos Rafael e Fábio e da Professora Joice.

 

021 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, faz denúncia a respeito de extensão da Linha 9 da CPTM. Relata que as obras foram anunciadas há dois anos, mas não foram iniciadas até agora. Comenta que a extensão sofrerá atrasos e que isso é característica dos projetos do Governo Estadual.

 

022 - ENIO TATTO

Para reclamação, denuncia que projeto de lei que cria 400 cargos na Defensoria Pública estaria com tramitação vagarosa nesta Casa. Comenta a importância deste órgão para a população paulista.

 

023 - ENIO TATTO

Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

024 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI  - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria mais uma vez de pedir apoio à Assembleia Legislativa para aprovar o projeto que nosso mandato apresentou, o Projeto de lei nº 71, de 2009, que dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública, em que sejam matriculados alunos especiais. Defendemos, logicamente aqui, a inclusão de alunos com necessidades especiais de aprendizagem nos cursos regulares da Rede Pública de Ensino. Porém temos que oferecer as condições adequadas para que essa inclusão se dê de forma objetiva, e que ela não seja uma inclusão já excluindo o próprio aluno. E hoje, como vivemos o drama da superlotação de salas, isso tem prejudicado muito o processo de inclusão.

Então apresentamos um projeto que significa uma reivindicação histórica do Magistério, principalmente aqui em São Paulo, onde haja diminuição do número de alunos nas salas em que tenhamos matrículas de alunos especiais. É um projeto importante, estratégico para a área da Educação Especial. Já tínhamos apresentado um projeto semelhante a esse, que foi o Projeto de lei nº 517, de 2007; esse projeto acaba definitivamente com a superlotação de salas, estabelecendo número máximo de alunos na Rede Estadual de Ensino. Por exemplo, nas séries iniciais do Ensino Fundamental, defendemos, no projeto, 15 alunos no máximo. Nas séries finais do Ensino Fundamental, do 5º ao 9º ano, no máximo 30 alunos; e no Ensino Médio no máximo 35 alunos. Esse é o primeiro projeto que apresentamos em 2007, que tramita aqui também na Assembleia Legislativa.

Na verdade, ele já foi aprovado em todas as comissões, já está pronto para ser votado. Apresentamos o segundo projeto, que aperfeiçoa o primeiro. Esse projeto versa sobre a Educação Especial, de crianças com necessidades especiais de aprendizagem, até porque hoje o Poder Público não investe nessa área. Temos milhares e milhares de crianças que não conseguem uma vaga porque são especiais: as escolas não estão aparelhadas, não estão preparadas para incluir esses alunos. Então, tanto na Rede Estadual, como também nas Redes Municipais. As crianças ficam praticamente fora das escolas, fora das salas, sem acesso a uma matrícula. Há uma grande omissão do Poder Público e principalmente da Secretaria Estadual de Ensino, que não garante essa matrícula.

A situação é muito grave; temos muitas mães desesperadas, tentando matricular o seu filho numa escola pública; o filho tem uma necessidade especial, uma criança com Síndrome de Down, por exemplo, não encontra guarida, hoje, na escola pública, não consegue uma matrícula porque a escola não está preparada, não há investimento na formação dos professores, as salas são superlotadas. Temos inclusive escolas que nem acessibilidade tem para alunos cadeirantes.

Então é uma situação que tem que ser vista. Por isso que nós defendemos urgentemente a aprovação do Plano Estadual de Educação, que estabelece metas, diretrizes e objetivos para a Educação Básica no Estado de São Paulo, na área do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. É lógico que também no Ensino Superior e na Educação Técnica e Tecnológica, mas sobretudo o Plano vai estabelecer metas para o atendimento dessas crianças com necessidades especiais de aprendizagem.

Mas até hoje o Plano não foi nem apresentado pelo Governo. O Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2001, já nem existe mais, porque já se esgotou o prazo - tinha um prazo de 10 anos - e os governos do PSDB não formularam, de 2001 até hoje, um Plano Estadual de Educação.

Por isso que tenho dito, e reafirmo aqui, que a Educação no Estado de São Paulo está totalmente à deriva, Sr. Presidente.

Peço apoio aos Deputados, às Deputadas e aos partidos políticos que compõem a Assembleia Legislativa, no sentido de que nos ajudem a aprovar tanto o nosso Projeto de lei nº 517/07, que acaba definitivamente com a superlotação de salas na rede estadual de ensino, projeto que já foi aprovado em todas as Comissões, e está na pauta para ser votado. E também o Projeto de lei nº 07/2009, que garante a inclusão de alunos com necessidades especiais em classes menores, com redução do número de alunos, para que o professor possa trabalhar com esse aluno de uma forma personalizada e individualizada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. 

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, esse final de semana, estive na Região Oeste do Estado de São Paulo, em Tarabaí e, principalmente em Presidente Venceslau. Fui a Presidente Venceslau porque fui participar da solenidade oficial do desfile cívico do aniversário da cidade, no dia 2 de setembro.

Uma alegria reencontrar muitos amigos, ao mesmo tempo algumas tristezas: tivemos a perda recente do companheiro de infância, delegado de polícia de Presidente Venceslau e filho do Dr. Zuingle Ferreira, que durante muitos anos foi diretor da Penitenciária 1, de Presidente Venceslau, o nosso amigo Tácito Ferreira, que veio a falecer em função de um infarto agudo.

Também perdemos, no dia 31, um companheiro nosso de Polícia Militar, Renato Carreira, que durante muitos anos trabalhou no 1º GP de Piquerubi, inclusive foi apelidado pela tropa de ‘Piquerubi’, devido ao longo período que serviu nessa região. Infelizmente também tivemos a perda desse companheiro. 

As alegrias de ver e rever amigos, poder abraçá-los, agradecer e partilhar do aniversário da cidade, se uniram a essas tristezas que o tempo de vida de cada um que Deus e a natureza nos reserva.

Tive a oportunidade também de participar ou de ir à 36ª Faive - Feira Agroindustrial e Industrial de Presidente Venceslau -, e devo dizer que também foi um motivo de enorme tristeza. Eu que participo desde a primeira Faive, em 1976, nunca vi a nossa Feira tão decadente e triste. Ao buscar as respostas para isso, ouvi da população e das entidades que ali participam como Lions, Rotary, Maçonaria e a Apae que as pessoas não estavam comparecendo devido aos preços abusivos cobrados para que a população acessasse a área da Feira. Realmente, R$ 35,00 por pessoa para ingressar na área de uma feira de exposições, e para a renda média da população de Presidente Venceslau e Região, população extremamente pobre, torna-se praticamente impossível. 

A grande Feira Agropecuária que envolvia não só os pecuarista e agricultores, mas toda a população em uma grande confraternização por 10 dias, estava melancolicamente parecendo uma quermessezinha de escola infantil. Somente no último dia de Feira, quando foi gratuito às pessoas, daí, sim, a população teve a oportunidade de participar. Triste para o comércio e para a pecuária.

Nunca vi uma Feira daquela sem animais para a exposição, apenas dois expositores, e os restaurantes vazios, o que demonstra falta de planejamento.

Espero que haja uma profunda reestruturação na organização da nossa feira, para que nos anos subsequentes não aconteça mais aquela tristeza.

Não consigo nem imaginar, acredito que deva ter um grande resultado com grandes prejuízos para todos: os comerciantes que estavam expondo, extremamente queixosos, as entidades que estavam com os seus restaurantes para angariar fundos e promoções para as próprias entidades, estavam lamentando profundamente o vazio.

Fica aqui a minha mensagem, a minha expectativa como venceslauense, que não tenhamos mais uma falta de planejamento que leve a um resultado catastrófico como aquele. Porque pior do que foi, fica impossível. Só se não realizar mais a atividade que acabou entrando nesses 36 anos, como parte integrante da semana comemorativa de aniversário da cidade.

Só tenho a lamentar!

E que se houve falta de planejamento ou incompetência na gestão da Feira, que sejam substituídos os incompetentes e que haja um planejamento decente para possamos voltar a ter uma grande alegria para Presidente Venceslau e Região.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: solicitei ao Governador Geraldo Alckmin a liberação de recursos financeiros  para promover a instalação de uma laboratório de gaseificação, proporcionando  a transformação da biomassa da cana-de-açúcar em biocombustível plástico ou energia elétrica, no Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, nos moldes do já  instalado no Parque Tecnológico de Piracicaba.

Ribeirão Preto e região são, reconhecidamente, os principais e mais avançados pólos sucroalcooleiros em âmbito mundial. Da mesma maneira, em adiantado processo de instalação, está o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto. Esses dois pontos apresentados, por si, justificam a instalação de um laboratório de gaseificação para transformação da biomassa da cana-de-açúcar em biocombustível plástico ou energia elétrica naquele local, conforme aconteceu no do Parque Tecnológico de Piracicaba, uma vez somando a demanda da região, sua vocação, e a estrutura necessária para o investimento.

  Nesse sentido, nós reiteramos este pedido ao Governador do Estado, agora  diretamente desta tribuna, para que – juntando os recursos eventuais do Governo Federal e os da iniciativa privada - possamos montar esse laboratório para viabilizar esse recurso energético limpo num município mais propício ao desenvolvimento desses estudos voltados para políticas públicas de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como ambiental, no Estado de São Paulo.

  Sendo assim - e pelo grande alcance desta solicitação - espero do  Governador do Estado pronto atendimento para , no mais breve espaço de tempo possível, esse  laboratório ser instalado no Parque Tecnológico de Ribeirão Preto.

  Gostaria, também, ao lado desta reivindicação, de fazer um agradecimento especial ao Governador Geraldo Alckmin pelo muito que tem feito por Ribeirão Preto e pela nossa região.

  É o caso, por exemplo, do Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto. Era uma novela de muitos e muitos anos. Desde minha ultima gestão como prefeito de Ribeirão Preto comecei a luta para transformar o Aeroporto de Ribeirão Preto em Aeroporto Internacional de cargas e de passageiros.

  E, num ritmo lento, alguma coisa foi feita. Mas, agora, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, atendendo às nossas solicitações, determinou e liberou verbas para concretizar esta importante reivindicação não só de Ribeirão Preto, mas de toda aquela região.

  Foi resolvida, assim, a questão da transformação do Aeroporto de Ribeirão Preto em Aeroporto Internacional de passageiros e de cargas através de convênio assinado com a Prefeitura Municipal. O Estado já está investindo e vai investir mais cerca de 145 milhões de reais; a Prefeitura investirá 26 milhões em obras externas, obras viárias. E, assim, os grandes aviões de carga e de passageiros poderão descer e decolar de Ribeirão Preto direto para outros países.

  Teríamos muitas outras coisas para agradecer ao Governador Geraldo Alckmin. A Agrishow, sem dúvida alguma uma das maiores feiras agrícolas do Brasil, está definitivamente localizada em Ribeirão Preto, graças à atuação do Governador do Estado liberando por 30 anos a área necessária para sua fixação naquela cidade, numa luta na qual se empenharam todas as suas entidades e lideranças; coube ao governador Alckmin, portanto, a solução definitiva!

  Também já estamos com as obras adiantadas do Parque Tecnológico de Ribeirão Preto, com dois prédios nele já estão sendo construídos. Também ali, no nosso Parque Tecnológico, vamos ter uma unidade da Fundação do Remédio Popular, mais uma Fatec, uma sede da Embrapa e uma incubadora de pequenas e médias empresas.

E o Governador do Estado, acredito, também vai atender a solicitação que ora fazemos desta tribuna: a instalação do laboratório de gaseificação, para transformação da biomassa da cana-de-açúcar em biocombustível plástico e energia elétrica.

Hoje recebi, também,  a comunicação:  o Governador do Estado já liberou a verba e, ainda neste mês de setembro, teremos o reinício das obras do prédio próprio do Hospital da Criança de Ribeirão Preto junto ao nosso Hospital das Clínicas.

Governador Geraldo Alckmin: continue assim, com esse dinamismo e essa capacidade, beneficiando não somente Ribeirão Preto e nossa região, mas todo o Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, tivemos ontem, aqui no Hall Monumental da Assembleia, a formatura do Camp Oeste Rotary, com aproximadamente 220 alunos do curso de formação básica sócio-educativa para o trabalho.

  O Rotary Oeste de São Paulo, que compreende a Lapa, Perdizes e Sumaré, realiza esses cursos técnicos na área da automobilística, de formação pessoal, de computação, aos jovens. Esses jovens são escolhidos pela sua condição sócio-econômica, passam por um vestibulinho e fazem parte desse curso, sob a batuta do Camp Oeste Rotary.

  Ficamos emocionados por essa formatura, porque esses adolescentes, de 14 a 17 anos, estão praticamente todos empregados. Isso chama uma atenção muito grande e mostra o rumo a que temos que dedicar: a formação técnica.

  O Governo do Estado e os governos municipais têm que trabalhar em prol de formação técnica. Conhecemos as cidades, como é o caso de Cerquilho, que foi visitada por um grupo de japoneses que desejavam, ao longo da Rodovia Castello Branco, na Cidade de Cerquilho, colocar uma grande indústria. Por falta de mão-de-obra, eles fizeram a opção de estar mais próximos de São Paulo do que de Cerquilho.

  Começamos a notar que a Educação básica tem que se voltar toda justamente à área de Ciências e Tecnologia, em cursos técnicos. Não podemos deixar só uma formação e não dar condição para que esses adolescentes possam ir para o mercado de trabalho. Aliás, esse desemprego que ocorre entre os 16 e 24 anos é o que mais chama a nossa atenção, como educadores, como médico e como Deputado. Temos visto um número acentuado de crianças, adolescentes e jovens com idade entre 18 e 24, sendo detidas porque buscam ganhar algum dinheiro por meio de um emprego, mas não conseguem. Sem uma ocupação, terminam indo para uma condição mais fácil, que é justamente esse mundo da droga. Tudo isso, por falta justamente de um apoio familiar, de formação e de uma ocupação.

Nós tivemos o privilégio de fazer um curso de inglês, de praticar um esporte além do nosso curso ginasial, mas esses jovens, que não têm essa condição terminam indo para esse mundão, o mundo das drogas.

Então eu quero aqui, parabenizar a todos os Rotarys que formam o São Paulo-Lapa, São Paulo - Oeste, Perdizes e Sumaré, pela formação desse curso técnico para jovens entre 14 e 17 anos. E também parabenizar a Assembleia Legislativa que cedeu o espaço para a realização dessa formatura realizada aqui no Hall Monumental.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham das galerias, gostaria registrar aqui que hoje nós teríamos uma reunião da Comissão de Saúde, para ouvir um representante do Hospital Estadual de Santos - Guilherme Álvaro, por solicitação da Deputada Telma de Souza em função de problemas ali ocorridos, dentre os quais reformas e a retirada da UTI infantil.

De acordo com informações da Deputada Telma, morreram lá duas crianças neste período. O jornal “Tribuna de Santos” traz uma matéria dizendo: “A pior taxa de mortalidade infantil do Estado de São Paulo. Além disso, esse indicador cresceu mais de 10% no ano passado em relação a 2010, pulando de 15,1 para 16,8 mortes de crianças de até 1 ano em cada grupo de mil nascidas vivas.” Então esse é um problema constatado na região.

Eu estive lá há aproximadamente oito meses com a Deputada Telma. Hoje, esse representante deveria comparecer por convocação, pois já havia sido convidado, mas não compareceu. Mandou-nos um requerimento dizendo que não poderia comparecer porque tinha assumido um compromisso anteriormente e, portanto, não teria condições de estar presente.

Vou verificar aqui na Casa se já houve algum precedente dessa forma e se houve, quais foram os procedimentos tomados e quais as ações que a Assembleia pode tomar. Tenho informações que já existiu um caso. Então que possamos tratar de maneira semelhante, pois não é possível que esta Casa não tenha autonomia.

Sabemos que os Secretários vêm porque temos em nosso Regimento Interno uma determinação dizendo que os Secretários têm que comparecer aqui uma vez por semestre para prestar esclarecimento das ações da sua pasta. Aliás, o Secretário da Saúde não esteve aqui, ainda, neste semestre. Estamos aguardando, pois já fizemos o convite.

Então lamentamos que o representante do Hospital Guilherme Álvaro não tenha comparecido aqui, no dia de hoje, principalmente porque nossa Comissão trata todas as pessoas que aqui comparecem com respeito e com urbanidade. É nada mais que uma oportunidade, caso os problemas tenham sido resolvidos, para dizer aqui quais os problemas foram solucionados ou quais as dificuldades, pois nós sabemos que a Saúde tem dificuldades em todos os lugares. Aliás, aqui no Estado de São Paulo a situação tem acentuado.

Nós recebemos há uns 15 dias o representante do Hospital Mandaqui, um grande hospital da Zona Norte, com um pedido de socorro dos médicos e do superintendente.  Apelamos ao Presidente da Casa para que marque urgente uma reunião com o Secretário da Saúde, porque o quadro está dramático e os médicos estão sem condições de trabalhar, apesar da reforma que o hospital recebeu. Porque sua infraestrutura e os recursos humanos estão totalmente defasados. Então nós temos tido problemas variados, no Estado de São Paulo, relacionados à Saúde.

Mas quando o representante de um hospital, ou um diretor, é convidado para vir, não comparece; é convocado, mas também não comparece, nós nos perguntamos: será que esta Casa não merece um pouco de respeito? Porque isso não se trata, Sr. Presidente, de uma Comissão, mas sim de uma convocação da Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanham pela TV Alesp, trago à tribuna na tarde de hoje, um assunto que é recorrente para todos os Senhores Parlamentares, pois creio que todos os Deputados e Deputadas já se defrontaram com uma reclamação por parte de algum servidor público do Estado, em relação ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo.

Pessoas, servidores públicos de todos os cantos do Estado, se dirigem ao Departamento de Perícias Médicas do Estado, aqui em São Paulo, para fazerem suas perícias, inclusive aqueles que pretendem ingressar no serviço público. Porque após terem feito teste ou prova, antes de ingressarem no serviço publico têm que fazer o exame médico, ou seja, tem que se dirigir ao Departamento de Perícias Médicas no Estado de São Paulo.

É muito comum, segundo as reclamações recebidas, que um funcionário às vezes saia de um ponto distante do Estado, por exemplo, da região de Itapeva ou Presidente Prudente, e chegue a esse Departamento no dia em que, por algum problema, o médico tenha se ausentado. Essa pessoa terá, portanto, sua perícia remarcada para 30 ou 60 dias após.

Enfim, esse é um problema recorrente, aqui no Estado de São Paulo e de tantas reclamações que recebemos, apresentamos em 2011 o Projeto de Lei nº 577/11, que propõe a regionalização e humanização das perícias médicas dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Este projeto de lei consiste em que o Departamento de Perícias Médicas e o Estado de São Paulo propriamente dito, faça convênios com equipamentos públicos do Estado nas diversas regiões para atender no servidor público da sua região. Temos inúmeras Santas Casas e hospitais públicos do Estado em algumas regiões, ou, pelo menos, nas regiões pólos de região administrativa, ou de governo. E, através de um convênio do Estado com essas unidades hospitalares, o servidor público poderia fazer essas perícias e exames médicos lá, próximo ao local em que reside. Tiraria assim essa possibilidade de ele passar por esse desgosto de vir de um lugar tão longe e chegar ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, e o médico não estar presente ou, de não poder, naquele dia, fazer a sua perícia. São pessoas que, às vezes, vêm apenas com o dinheiro da passagem e para comprar um lanche, mas que passam, muitas vezes, o dia inteiro esperando. O horário é agendado, ele chega naquele momento e não é atendido. Volta para a casa sem ser atendido, com uma nova perícia remarcada para depois de 30, 60 dias.

Isso é um absurdo. Este nosso projeto de lei já passou por todas as comissões de mérito, e a última Comissão, há cerca de duas semanas, foi a de Finanças e Orçamento, e se encontra pronto para a Ordem do Dia. Vimos à tribuna fazer um apelo aos Srs. Deputados de todos os partidos, também ao Sr. Presidente da Assembleia, que, estando pronto o Projeto de lei nº 577, de 2011, possa ser colocado para a votação neste plenário. Fazemos um apelo para que votem favoravelmente a este projeto que propõe a regionalização e a humanização das perícias médicas no Estado de São Paulo. É um projeto que vai de encontro aos servidores públicos do Estado de São Paulo, que já passaram por este dissabor, e que esperam fazer o exame médico, essa perícia, perto do local em que mora.

  Pedimos ao Sr. Presidente efetivo da Casa que coloque em votação este projeto após submetê-lo ao Colégio de Líderes, assim como a cada um dos Srs. Líderes partidários desta Casa. Eram essas as minhas considerações e espero que em breve estejamos votando e aprovando o Projeto de lei nº 577. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

  O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fico feliz de encontrar este plenário lotado, com a presença das deputadas e deputados. Havia planejado abordar um assunto referente à Educação, mas como ocorreu ontem o 32º incêndio de favela na Capital, resolvi abordar este assunto, preocupante e sério. Foi na Favela Sônia Ribeiro, região de Campo Belo, próximo ao Aeroporto de Congonhas. Na semana passada, ocorreu em Vila Prudente, na retrasada, foi na zona Oeste e na anterior, foi na zona Leste.

Temos um incêndio em favelas por semana na cidade de São Paulo. É um número absurdo e que chama muito a atenção. No ano passado, foram mais de 80 casos. É certo que São Paulo tem um número muito grande de favelas - mais de 1.600 -, e são famílias já pobres mesmo sem serem atingidas por incêndio. Têm poucos pertences e acabam perdendo tudo no incêndio. Ontem, das 700 famílias moradoras na Favela Sônia Ribeiro, quase 300 perderam seus pertences e casas. Ficaram a deus-dará, vão receber um pequeno auxílio da prefeitura, como colchão ou oferta de um abrigo quando muito. Algumas famílias podem ter algum parente que possam acolhê-las - as famílias pobres são muito solidárias uma com as outras -, mas a maioria fica a deus-dará, principalmente porque não temos uma política habitacional consistente na cidade de São Paulo, infelizmente. Em oito anos da gestão atual, apenas 13 mil novas unidades habitacionais foram construídas, poucas ações de regularização, milhares de famílias foram retiradas de seus locais de moradia - áreas de risco ou afetadas por alguma obra viária, ou projeto social - e que recebem uma ajuda de 300 reais. São aquelas famílias que saem de áreas de risco, forçadas pela ação da prefeitura, e que compram ou alugam barraco numa favela. E acabam vítimas de um incêndio depois.

  A prefeitura precisa de uma ação mais eficaz na prevenção e identificar o motivo desses incêndios. Há denúncias e suspeitas de que uma grande parte são incêndios criminosos de algum projeto, ou de interesse. Isso precisa ser apurado, e o poder público, no caso a Prefeitura com o Governo do Estado, tem de dar uma resposta a esse problema social que estamos vivendo em São Paulo. Um incêndio por semana na favela não é um número por acaso. Falta ação da prefeitura e do poder público, mas, acima de tudo, uma política habitacional mais eficaz que produza novas unidades habitacionais. Repito: cinco, seis, sete mil por mandato é muito pouco para uma cidade como São Paulo, que é pujante e tem Orçamento que beira a casa dos 38 bilhões de reais. É um orçamento que triplicou nos últimos oito anos. Falta política para a construção de novas unidades, para a regularização fundiária e uma intervenção maior no centro. Ontem, coincidentemente, os jornais noticiaram que houve novas ocupações de prédios públicos no centro por parte dos movimentos que lutam por moradia.

  São sintomas da falta de uma política mais eficiente e eficaz. Recursos, parcerias e ações legislativas não faltam. A moradia é algo sagrado, e a família que consegue uma moradia consegue planejar a sua vida, a vida da sua família e ter uma perspectiva de futuro. Infelizmente, em São Paulo, milhões de famílias vivem sem moradia, morando em condições inadequadas. Temos de apurar e investigar a causa desses incêndios.

  Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez, cobramos respostas mais eficazes de quem ganhou a eleição e se comprometeu a dar uma resposta, mas que até hoje não conseguiu resolver a questão habitacional na cidade de São Paulo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

 

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

  O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR –Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje quero fazer uma reflexão sobre a vida. O que é a vida? A vida é algo sagrado, é o bem maior. A vida só Deus pode tirar. Mas, infelizmente, na nossa cidade, no nosso Estado e em outras cidades deste País a violência tira muitas vidas, principalmente de adolescentes, através de armas.

O que aconteceu no nosso País é algo inacreditável. Tiraram armas dos cidadãos de bem e hoje os marginais estão armados até os dentes. Eles têm armas de numeração raspada, armas ilegais, contrabandeadas, roubadas, armas que infelicitam as pessoas e que matam. Desarmaram os cidadãos de bem e hoje os marginais estão matando os policiais militares e civis. Estão matando até soldados do Exército e assaltando dentro do ônibus.

No dia de ontem, tivemos a filha de uma jornalista da TV Alesp que foi assaltada dentro do ônibus. Apontaram um revólver nessa adolescente na maior cidade do hemisfério sul. Nós vamos ficar de braços cruzados? Vamos aceitar e assistir isso todos os dias? Aceitar que um jovem, um menor de 15 anos que deveria estar numa escola, deveria estar junto a sua família, deveria estar praticando um esporte ou indo à igreja, empunhe uma arma R-15, no Jardim Miriam, assaltando residência, pessoas de bem?

Esta é a nossa cidade. Este é o nosso País. Não podemos calar. Temos que exigir das polícias blitz para o desarmamento, tirando das ruas armas ilegais. Não pode tirar arma só dos cidadãos de bem. Os cidadãos andam na Cidade de São Paulo e em outras capitais desarmados. Pessoa de bem não vai portar uma arma porque está proibida. Mas marginal porta arma e atira na Polícia Militar, na Polícia Civil e os governantes, que veem isso todos os dias, não tomam providência.

Quando acontece um assassinato, um arrastão nos restaurantes, nos prédios nos Estados Unidos, na Europa, nas cidades do Primeiro Mundo, o presidente da República, o imperador, os órgãos governamentais pedem desculpas às famílias das vítimas. Aqui, não. Aqui, isso é banalizado.

Eu vi o secretário de Estado, do Governador Geraldo Alckmin, pedir a ele para não sancionar uma lei que iria salvar vidas, fazer segurança preventiva. O secretário foi lá pedir ao governador para ele não sancionar, que vetasse. O governador vetou.

Muitas vidas preciosas poderiam salvar esse projeto que aprovamos aqui, na Assembleia Legislativa. A vida é um bem maior. A vida precisa ser preservada, a ordem pública também. Cidades que têm ordem pública atraem investimentos, geram empregos que combatem a violência.

Estamos mergulhados numa violência radical. Se as polícias não estão dando conta, se o secretário da Segurança não está tendo competência para dar segurança a todos nós, que convoque o Exército. Os soldados não estão fazendo nada o dia todo, apenas treinando. Os soldados do Exército treinam o dia todo, à noite também, para uma guerra que não vai acontecer. Convoque a Força Nacional, homens do Exército para cercar as fronteiras internacionais, interestaduais para não deixar entrar armas no nosso País.

  Deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. é médico como eu, a vida tem que ser prolongada. A função do médico é prolongar a vida, quer seja por mais um segundo, mas, infelizmente, as armas que estão aí pela Cidade de São Paulo, pelo nosso País, estão matando principalmente menores e adolescentes. Muito obrigado.

 

  O SR. PRESIDENTE -  ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

           

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  O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro quero consignar o meu voto de pesar pelo falecimento de um grande ídolo da torcida corinthiana, o meio campista, o meio volante Russo, campeão paulista de 1977, que num jogo memorável no Maracanã, em que a torcida do Corinthians dividiu o estádio com a torcida do fluminense em novembro de 1976, fez um gol de meia bicicleta, levando Corinthians à final daquele torneio.

Um país que não reverencia seus ídolos esportivos é um país sem memória. Russo, meio campista do Esporte Clube Corinthians, paulista, faleceu aos 63 anos de idade vítima de acidente cardiovascular.

  No mais, gostaria de prestar minha solidariedade ao ilustre delegado de polícia Fábio Pinheiro Lopes, que foi vítima de uma ação criminosa por parte de uma quadrilha perigosíssima, especializada em assaltos que segue suas vítimas, aguarda que elas desçam do veículo e as abordam, muitas vezes praticando sequestro antes do roubo, antes do assalto.

Esses dois quadrilheiros integravam um grupo que já havia atacado várias pessoas. Oito delegados de polícia foram vítimas de covardes ataques nos últimos tempos. Dois deles, infelizmente, foram mortos covardemente. Essa quadrilha seguiu o Dr. Fábio, que se encontrava com sua família, até um supermercado. Quando ele saiu do veículo já no estacionamento do supermercado, foi abordado pelos meliantes, ambos armados com pistolas semiautomáticas de disparos repetitivos e o dominaram. Um deles entrou no banco de trás. Com a arma de fogo dominou a esposa do Dr. Fábio e este tinha à sua frente outro marginal perigosíssimo. Ele não teve outra alternativa, uma vez que estava se encaminhando o sequestro da sua esposa. Os meliantes iriam pegar a chave do veículo e partir com o carro, levando a esposa do delegado de polícia, Dr. Fábio, como refém.

Imagine se localizassem alguma identificação dele como policial o que não iriam fazer com a sua esposa durante o sequestro. O Dr. Fábio, então, numa ação que exige muito treinamento, que só pode ter aquela pessoa que está acostumada técnica e psicologicamente a isso, logrou êxito em pegar a sua arma, que encontrava enfiada entre dois bancos dianteiros do veículo, e, rapidamente, tendo à mira um dos marginais contra si, efetuou um único disparo tirando-o da ação. Lamentavelmente, ele veio a falecer. Em seguida, num segundo, virou-se contra outro marginal que tinha sua esposa subjugada. Ele estava com a esposa do delegado de polícia, ao lado ele, com a arma de fogo, rapidamente efetuou três disparos tirando-o de ação.

Com isso, os dois marginais vieram a falecer e o Dr. Fábio conseguiu salvar a própria vida e a vida da sua esposa.

Estes dois marginais já haviam feito inúmeras outras vítimas, já haviam atacado outras pessoas e integravam uma quadrilha especializada nesse tipo de crime. A folha de antecedentes de cada um deles ostenta crimes como latrocínio, que é o roubo seguido de morte, sequestro, tráfico ilícito de entorpecentes; já estiveram presos, entraram e saíram do sistema carcerário; são membros de organizações criminosas, elementos perigosíssimos que tinham documentos com identidade falsificada e não fossem parados pela corajosa ação do Dr. Fábio Pinheiro Lopes fatalmente iriam continuar praticando crimes e novas vítimas seriam feitas.

Portanto, é justo que se consigne que o Dr. Fábio lutou pela própria vida, defendeu a vida de sua esposa e o fez com sucesso, com treinamento. Esperamos que não haja traumas, sequelas de natureza psicológica e que fique bem claro que a ação é um exemplo de legítima defesa, um exemplo de moderação. A jurisprudência é clara no sentido de que a moderação não pode ser medida com transferidor milimétrico e naquele momento altamente elogiável a ação do delegado de polícia na defesa da sociedade, da sua vida e de seus familiares. Parabéns.

Fica consignada esta nossa manifestação somando-me a outros colegas como o Deputado Olímpio Gomes, que já havia se pronunciando nesta mesma linha.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente vamos passar ao Grande Expediente.

 

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  Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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  O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Fernando Capez  pela sua manifestação, não só por ser um deputado amigo e irmão da Segurança Pública, mas principalmente pela avaliação ponderada que fez como promotor, como professor de Direito.

O Delegado Fábio, nosso amigo Fábio ‘caipira’, realmente correu grande risco de vida, ele e sua esposa. Os marginais já o seguiam e iriam atentar, sim, contra a sua vida e a de sua esposa. Tem uma coisa, Deputado Capez, que diz: Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor. E naquele momento o Delegado Fábio, que é um excepcional policial, que trabalhou em várias delegacias especializadas, que foi um dos melhores delegados de polícia que o DEIC teve nos últimos anos, foi um grande profissional para tirar grandes facções de circulação e usou o seu preparo para defender a sua vida e a da sua esposa. Quero dizer mais. Houve até uma matéria jornalística que maldosamente se ateve mais ao automóvel que o Fábio estava usando e a uma investigação que ele sofreu - onde ficou exaustivamente comprovado que era leviana a acusação feita por um ex-policial civil que o Fábio prendeu - do que ao fato e não vi ainda o mesmo jornal fazer a devida retratação por isso complemento a sua fala dizendo que é um delegado íntegro, compromissado com a sociedade.

É muito bem-vinda a sua avaliação, Deputado Capez, porque a sua avaliação é a do jurista e é a avaliação que o cidadão faz.

Parabéns ao Fábio, parabéns a toda a Polícia Civil e parabéns a V. Exa.  pela sua intervenção em defesa deste bravo policial.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós precisamos cerrar fileiras de apoio a esses policiais e V. Exa. é um exemplo disso: como parlamentar, sempre está na tribuna defendendo o policial no seu trabalho.

Se não apoiarmos o policial na sua ação muitas vezes de defender a própria vida, ele estará sempre diante daquele dilema: enfrentar sete no júri ou seis na alça do caixão e nenhum de nós quer isso.

Por esta razão a manifestação e o apoio a toda a Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado Mauro Bragato, tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz, mui digno Presidente desta Casa.  

 

O SR. BARROS MUNHOZ – PSDB – Caro Presidente Jooji Hato, presidindo os nossos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores telespectadores da TV Alesp, não é usual o Presidente deixar a Presidência e vir à tribuna falar como deputado. É a primeira vez que tenho este procedimento em três anos e alguns meses de mandato de Presidente, mas sinto-me obrigado a fazê-lo porque sou o deputado estadual mais votado de Mogi Mirim e lá estão acontecendo coisas que um deputado estadual não pode assistir calado, contra as quais um deputado estadual tem de se levantar e denunciar. Digo isso até com constrangimento, não gostaria de fazê-lo, mas tenho dito aqui que o deputado tem a obrigação de legislar, de fiscalizar, mas também de representar as cidades onde é votado e principalmente a população dessas cidades, especialmente a população mais pobre, aquela que depende, por exemplo, do SUS para atendimento médico-hospitalar.

            Quero iniciar dizendo que já sofri problemas semelhantes ou até piores aos que vou mencionar. Como eram problemas que me atingiam, nunca trouxe a esta Casa, mas agora é o prefeito de Mogi Mirim que passa por esses problemas e me vejo obrigado a abordar o assunto.

            Como deputado de Mogi Mirim, quero, antes de mais nada, saudar a população de Mogi Mirim, que deve estar em bom número acompanhando este pronunciamento. Quero dizer também que tenho o mais profundo respeito pelo Ministério Público. Tenho grandes amigos no Ministério Público, tenho pessoas que admiro no Ministério Público, não tenho absolutamente nada contra a Instituição, muito pelo contrário. Como paulista e brasileiro, sou devedor de tudo aquilo que de bom o Ministério Público tem feito para São Paulo e para o Brasil. A propósito, há um número muito grande de políticos, de empresários e de pessoas em geral que têm sido vítimas de comportamento inadequado de alguns membros do Ministério Público e é sobre isso – dentre um outro problema importante que é o da Santa Casa de Mogi Mirim – que venho falar.

            Trata-se da ação que vem sofrendo o Prefeito Carlos Nelson Bueno por parte do Ministério Público da Cidade de Mogi Mirim, especificamente de uma promotora - não posso ser injusto e não dar o seu nome porque posso talvez cometer o erro de gerar dúvida ou confusão se lá tiver mais de um promotor. Refiro-me à Dra. Cristiane de Souza Corrêa Hillal.

O que está acontecendo?

            Como em algumas comarcas, como em alguns lugares, o membro do Ministério Público quer ser mais que o prefeito, quer mandar na cidade, quer perseguir politicamente o prefeito, quer ingerir na política da cidade, e este é o caso presente de Mogi Mirim.

            Quem é Carlos Nelson Bueno? É um aventureiro que caiu na Prefeitura de Mogi Mirim? Não. Ele foi deputado estadual aqui nesta Casa em 1970. Antes disso, assessor do Governador Mauro Borges, de Goiás. É um arquiteto, é um urbanista de renome.

Depois foi prefeito de Mogi Guaçu duas vezes, deputado federal três vezes e agora Prefeito de Mogi Mirim pela segunda vez, e foi reeleito com 74% dos votos válidos da cidade.

            Então, não é um cidadão qualquer, um aventureiro. Ele é uma pessoa de reputação ilibada, nunca sofreu qualquer tipo de condenação por todos esses cargos importantes que ocupou. E, no entanto isso aqui, pasmem senhores, são os ofícios que em seis anos a Dra. Cristiana encaminhou ao Prefeito Carlos: foram 1.445 ofícios. Em 2005, foram 94 ofícios; em 2006, foram 97; em 2007, foram 131; em 2008, foram 179; em 2009, foram 117; em 2010, foram 253; em 2011, foram 377. Isso dá 31 ofícios por mês; dá mais de um ofício por dia, e 197 em 2008 até o dia 13 de agosto.

            Para responder esses ofícios foram mais de cinco toneladas de papel. Foram milhares, milhares, milhares e milhares de horas de vários e vários funcionários públicos se ocupando disso, e a bandidagem solta pela rua, porque ir atrás de bandido é mais incômodo do que estar nas manchetes de jornais e televisão e nos microfones das rádios, perseguindo os políticos.

            Pois bem, minha gente, eu podia mencionar vários desses ofícios, mas tem um aqui que é impressionante: uma vereadora, no exercício da sua função de vereadora, mandou ofício para o Ministério Público, denunciando algumas irregularidades na Santa Casa da cidade. Eu vou falar sobre Santa Casa. Em muitas cidades nós temos ainda Santas Casas de Misericórdia. Em muitas nós temos instituições que não são mais santas, e muito menos de misericórdia, e vou falar sobre isso.

            Ela manda um ofício para a Vereadora. A Vereadora fez denúncias a ela contra irregularidades na Santa Casa que estava privilegiando associados de convênios médicos em detrimento de beneficiários do SUS, por escrito. Os médicos receberam essa orientação: “Atendam pior os beneficiários do SUS, e melhor os membros de convênios.”

            Então, diz a Dra. Cristiana à Vereadora Maria Alice Mostardinha: “Venho por meio deste ofício a fim de instruir os autos de procedimento em epígrafe - que é aquela denúncia que ela fez –, e considerando que a responsabilidade pela correta aplicação da verba pública é do seu gestor - no caso o Prefeito Municipal - que deve fiscalizar rigorosamente os particulares os quais deseja realizar parceria, solicitar que V. Sa. no prazo de 10 dias, contados da data de seu recebimento, adite a sua denúncia para que esclareça se pretende representar por improbidade administrativa o Prefeito Municipal.”

            A Vereadora denuncia que a Santa Casa está atendendo mal. A Santa Casa é uma instituição filantrópica, uma instituição privada; é verdade que tem convênio com o município e deve satisfações ao município. Ela manda a Vereadora agir contra o prefeito, numa atitude de se imiscuir na atividade parlamentar da vereadora e na vida política da cidade.

            Muito bem, esse é um exemplo dos ofícios, são 1445 – eu repito – que foram enviados para o Prefeito.

            Se não bastasse tudo isso, em junho de 2006, essa promotora, Dra. Cristiane, instaurou um inquérito civil contra o Prefeito Carlos Nelson Bueno, porque uma empresa chamada Coan – 99% de quem atua em município no Estado de São Paulo conhece a Coan – de merenda escolar, tinha feito um contrato com a prefeitura que tinha irregularidades. Hoje a prefeitura tem contrato com a ERJ, que é uma empresa da própria Coan. A Coan estava meio suja no mercado, então mudou de nome: agora chama-se ERJ.

            Em junho de 2006, o inquérito foi aberto. Nada aconteceu até 1º de agosto de 2008. Então, o município de Mogi Mirim, que há 242 anos existe e não trata esgoto, recebe o Governador e o seu Deputado Presidente da Assembleia, dentre tantas outras autoridades, para inaugurar o tratamento de esgoto - sonho dessa progressista cidade que emprestou seu nome à região da Mogiana, a nossa querida Mogi Mirim - e para inaugurar o Hospital Lucy Montoro, da rede Lucy Montoro, que já está beneficiando 12 municípios da região.

A cidade em festa. Coisa maravilhosa. Conquistas extraordinárias. Na área do saneamento básico e na área da Saúde. O que faz a promotora? Convoca uma coletiva de imprensa e entra com uma ação civil pública contra o Prefeito que fica sabendo disso no dia seguinte – no sábado pela manhã – ao ler os jornais, porque é assim que agem, é dessa maneira que alguns membros do Ministério Público fazem. Primeiro vão para a imprensa, depois vão para o Fórum para notificar o interessado. 

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por cessão de tempo do nobre Deputado José Zico Prado, V. Exa., Deputado Barros Munhoz, tem a palavra por  mais dez minutos regimentais.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Agradeço ao nobre Deputado José Zico Prado pela cessão de tempo.

Então, quero dizer que aconteceu quatro meses antes das eleições. Aliás, eu mencionei o dia de agosto e me confundi. Na verdade foi dia 1º de junho; exatamente, pois o jornal é de sábado, 2 de junho, quatro meses antes das eleições. O prazo para terminar o inquérito civil público é de 180 dias. Tudo bem que às vezes não dá para terminar em 180 dias; então, pede mais 180 dias; não deu ainda; pede-se mais 180. Mas seis anos se passaram e nada foi feito. Sabe por quê? Porque certamente não tinha nada para fazer. A promotora, inclusive, reconhece na sua denúncia que não há prova alguma contra o Prefeito Carlos Nelson Bueno.

Eu só faria uma pergunta: o Ministério Público é estadual ou municipal? É estadual. Por que a Dra. Cristiane não foi ver como é que é em Itapira - Itapira está a 15 quilômetros de Mogi Mirim; ou então em Mogi Guaçú que está a menos de dez quilômetros de distância; são encostadas, são conurbadas - para saber quem faz merenda. Sabe quem faz esse serviço em Itapira? A mesma Coan; agora a mesma ERJ. E em Mogi Mirim, às vésperas das eleições, depois de seis anos de inquérito civil, faz-se uma ação civil pública; o maior estardalhaço do mundo. E o Carlos Nelson já está meio cansado, meio sem paciência, fez bastante adversário em Mogi Mirim. É um grande Prefeito. Fez uma gestão maravilhosa; mas criou, sem dúvida alguma, muitos adversários.

Então, só para encerrar esse capítulo da perseguição política, vou repetir que é isso que está acontecendo.

E os senhores poderiam me dizer: “Bom, está bem; dane-se o prefeito. Isso é um problema do prefeito, é um problema político; a promotora não gosta dele; deve ter lá suas razões.” Não, tem problemas sérios. A Santa Casa de Mogi Mirim virou um centro de maracutaias. Que pena, que pena. Mais do que centenária, como tantas outras do nosso Estado, fundada por famílias beneméritas, que atendiam os pobres, a Santa Casa, durante sete anos do mandato do prefeito, recebe dinheiro. Eu me lembro de ter ido à prefeitura de Mogi Mirim, e ter dito ao Prefeito Carlos Nelson: “Você está dando dinheiro demais para a Santa Casa de Mogi Mirim. Eu conheço Santas Casas que funcionam melhor com menos dinheiro da Prefeitura. E ele vem dando: R$ 1,450 milhão por mês para a Santa Casa prestar atendimento ao SUS, em lugar da Prefeitura, R$ 78 milhões em sete anos.

Muito bem: só obra, obra, obra, obra, obra, e mais obra na Santa Casa e brigando com o prefeito que quer mais, que quer mais, que quer mais, e a promotora dando razão, dando razão, dando razão. Aliás, eu nunca, na minha vida, vi nada parecido: entra-se nas Santas Casas e há fotos de pessoas de bigode grande, virado, aquelas pessoas de antigamente; há fotos de senhoras, são os beneméritos da Santa Casa. Na Santa Casa de Mogi Mirim, sabem quem é benemérito? A Doutora Cristiane, promotora. O que será que ela fez para a Santa Casa de Mogi Mirim? Eu queria saber, a não ser dar respaldo às maracutaias que existiam até 10 dias atrás na Santa Casa de Mogi Mirim.

É disso que quero falar agora: a Santa Casa que a promotora protege. Contrataram lá um cidadão chamado Ronaldo de Albuquerque Carvalho. Veio do Rio de Janeiro, fama de que era das Forças Armadas, não sei. O moço ganha R$ 20.600,00 por mês. Ganhava, porque já foi demitido; a Santa Casa já está sob intervenção, graças a Deus. E mais R$ 10 mil por mês para gastar no que bem entender, inclusive seguro de saúde próprio: R$ 600 reais por mês. O funcionário da Santa Casa não tem direito a plano de saúde, mas o administrador tem. A Santa Casa devendo para médico, os médicos ameaçando parar no dia 1º de setembro, devendo para servidores, crime de apropriação indébita sendo praticado todo mês, descontavam dinheiro dos servidores e não recolhiam para o INSS: R$ 740 mil de débito; empréstimo em banco e junto a particular. E rigorosamente em dia as construtoras que faziam o serviço. Há uma construtora chamada Nehemy, que recebe adiantado. Ela já recebeu pelas obras que vai terminar daqui a seis meses. Tudo em dia. É problema de Polícia, tem razão nosso sábio companheiro.

Muito bem, aí V. Exas. vão dizer: “Mas então ela está devendo para todo mundo!” Não! Comprou uma casa na Rua Dr. Alexandre Coelho, número 22, por R$ 680 mil à vista. E V. Exas. vão me perguntar: “Para que essa casa?” Para a parte administrativa da Santa Casa e para ter uma suíte, onde fica o Sr. Ronaldo, em Mogi Mirim, porque ele mora em Campinas. R$ 680 mil à vista! Há um laudo de avaliação? Não. Sabe por que não há? Porque a casa só valia R$ 450 mil – na minha opinião, R$ 230 mil foi superfaturamento. Mas o pior não é isso. Sabem como foi paga essa casa? Com três cheques, e estão aqui as cópias: um de R$ 500; um de R$ 150 e um de R$ 30. O de R$ 30 foi depositado na conta de um corretor. Não é normal que o vendedor pague a corretagem? Parece que sim. Aqui, não, foi quem comprou: pagou à vista e pagou comissão, e coincidentemente o corretor é membro da Santa Casa.

Mas enfim, minha gente, isso não é o mais triste: a promotora judiando do prefeito nas negociações: “Dá mais dinheiro para a Santa Casa, dá mais dinheiro para a Santa Casa, dá mais dinheiro para a Santa Casa. E o prefeito: “Não posso mais, eu até dou, mas a Santa Casa tem que fazer alguma coisa para melhorar o atendimento”, e o atendimento catastrófico. Se perguntarmos à população de Mogi Mirim, hoje, qual é o maior problema da cidade? 59% respondem: atendimento médico-hospitalar. É o pior índice que vi no Estado de São Paulo. Aumentou a mortalidade infantil de Mogi Mirim. Não tenho agora, nesse momento, o dado, mas posso dar a qualquer momento. Aumentou. Hoje, o Estado de São Paulo está comemorando que rebaixou a mortalidade infantil e Mogi Mirim aumentou, por causa dos crimes que se praticam na Santa Casa de Mogi Mirim. E a promotora defendendo a Santa Casa, e defendendo a Santa Casa, e defendendo a Santa Casa, e pressionando o prefeito.

Aí, o prefeito, para dar anuência num empréstimo de dois milhões que a Santa Casa está fazendo, não sei se é junto ao Santander ou outra instituição, exigiu que se colocasse no contrato: “Esse dinheiro só vai poder ser usado para gastos com beneficiários do SUS”. Está no contrato. Pois bem, sabem a primeira coisa que fizeram com o dinheiro? Pagaram um empréstimo particular de R$ 535 mil. Está aqui a promissória do empréstimo, e gozado também - vejam que coisa -, essa turma gosta de fazer mais de um cheque. Por que será, hein? Por que será que eles não pagam R$ 535 mil com um cheque de R$ 535 mil? Pagam com cinco cheques de R$ 107 mil reais. Os cinco cheques estão aqui. Opa! Por que será que pagam assim?

            Então, nobres Deputados, estou dizendo isso - desci da Presidência, nunca fiz isso - pela gravidade do assunto: o desvio de ação de uma pessoa do Ministério Público. Reitero meu respeito ao Ministério Público, e sei que são exceções, infelizmente crescendo as exceções. Quanto prefeito, quanta gente está sofrendo devido a acusações injustas. E no Brasil demora 30 anos para se provar que uma acusação é falsa. O bandido demora-se 30 para provar que ele é bandido. Ele fica 30 anos livre. Agora, o honesto, injustamente acusado, demora 30, como acusado, para um dia provar sua honestidade.

 

            O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado, V. Exa. tem mais 10 minutos, por cessão de tempo do Deputado João Caramez.

 

            O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – Agradeço, e vou ver se concluo no tempo.

            A Santa Casa, nessa situação, deve mais de R$ 5 milhões, bem mais! Deve para Deus e o mundo - imaginem Vossas Excelências -, e o administrador ganhando R$ 31 mil por mês: tem um Vectra, uma suíte na casa comprada à vista, e R$ 10 mil para pagar pedágio, combustível, seguro-saúde, e sei lá o que mais, e R$ 20.600,00 de salário. E aí faz o quê? Não morro de amores pela Unimed. Quando fui prefeito, cobrei ISS da Unimed e ela não pagou. Fui para a Justiça e eles não acreditaram na Justiça, como acredito sempre, e acreditei naquela época, e consegui a decretação da prisão do presidente da Unimed da Baixa Mogiana, se não depositasse o dinheiro devido da Unimed de ISS da Prefeitura de Itapira. Mas eu reconheço que ninguém podia chegar e tirar a Unimed da Santa Casa de Mogi Mirim. Ela tinha, e tem, 31 mil associados. Tiraram e não puseram ninguém no lugar. Por isso que virou um sufoco a Saúde de Mogi Mirim, porque mesmo quem paga a Unimed não tem onde se tratar.

Ah, fizeram convênio com a Amil. Antigamente, briguei com a máfia branca: eram os médicos que tomavam conta das Santas Casas no interesse pessoal. Agora descobri que há a máfia do seguro. São dirigentes de Santas Casas que vendem seguros de saúde. O cara vende seguro da Amil e é dirigente da Santa Casa, e corta a Unimed: “Dane-se o mundo e os associados da Unimed que não irão ter mais o atendimento hospitalar.” Mas ele ganha a comissão dele. E a promotora defende e impede que o prefeito decrete a intervenção. O prefeito pede a intervenção à Justiça, e a promotora nega: “Quem tem que se virar é o prefeito.” Como se o povo não merecesse atenção e consideração.

Aí, graças a Deus, com a retaguarda do Governo do Estado, que pôs a Secretaria da Saúde à disposição para fazer auditoria e dar retaguarda, através da DR-14, de São João da Boa Vista, o prefeito foi homem de decretar a intervenção. Mas derrubaram o decreto do prefeito!

Viemos a São Paulo e o Presidente do Tribunal de Justiça fez justiça, suspendeu os efeitos da liminar e manteve o decreto de desapropriação. E aí a Santa Casa foi retomada pelo povo de Mogi Mirim.

Foi denunciado tudo isso à cidade. O que fez a promotora? Entrou com um processo de crime eleitoral: Não pode falar nisso. Ninguém pode falar sobre esse assunto em Mogi Mirim. Por isso eu estou falando da tribuna da Assembleia Legislativa, pois aqui eu tenho o meu mandato de Deputado que não me foi presenteado por ninguém, pelo contrário, quem me deu foi o povo de Mogi Mirim, de Itapira e o povo da minha região me elegeram e me trouxeram para esta Casa.

E a minha voz não vai ser calada! A minha voz é em defesa do povo que não pode sofrer esse tipo de procedimento por parte daqueles que se aproveitam dos seus cargos para acobertar maracutaias como as que se faziam na Santa Casa de Mogi Mirim há 10 dias.

Aqui foi enviada uma representação do prefeito ao Corregedor do Ministério Público. E aqui estão os requerimentos e a documentação sobre a Santa Casa de Mogi Mirim, que enviarei amanhã, pois hoje não há mais tempo, ao Conselho Superior da Magistratura de São Paulo e ao Conselho Nacional do Ministério Público, toda esta documentação e denúncia que reputo da máxima gravidade, em defesa da Saúde.

 Os senhores sabem que em muitas Santas Casas de São Paulo e do Brasil existem coisas semelhantes. Existe Santa Casa bem administrada e que mesmo assim não consegue deixar de ter prejuízo porque os repasses do SUS são pequenos, o investimento na Saúde do Brasil é pequeno, são instituições dirigidas por gente abnegada, dedicada, séria e honesta, mas existe Santa Casa de Misericórdia que não é nem santa, e repito: muito menos de misericórdia.

Termino o meu pronunciamento, agradecendo em primeiro lugar o Presidente desta sessão, Deputado Jooji Hato. Em segundo, agradecendo a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, às pessoas presentes nas galerias no dia de hoje, aos nossos servidores, aos telespectadores da TV Alesp e ao povo de Mogi Mirim.

Já sofri demais. Não há nada que doa mais que ingratidão e injustiça. E se pessoalmente, aquilo que sofro eu suporto, não posso suportar que isso se faça contra uma cidade que completa este ano 243 anos de fundação, que é modelo para São Paulo e para o Brasil. Não posso suportar que isso seja feito contra o povo em nome da lei, em nome de uma instituição séria e respeitável como é o Ministério Público.

Quero dizer que isso tem de acabar! Isso tem de ter um paradeiro! Porque isso é corrupção, safadeza com a Saúde e com o dinheiro público. E nós, não podemos tolerar isso.

Por isso, eu digo bem alto: “Se Deus quiser, a Santa Casa de Mogi Mirim continuará pertencendo ao povo de Mogi Mirim. E essa gente que vinha a sugando terá que se explicar.

 Não falarei nome de ninguém aqui porque não sou delegado e nem promotor.  E como disse bem o nosso sábio companheiro, Deputado Salim Curiati: “Isso é problema de Polícia.” Essa gente tem que se a ver é com a Polícia!

Viva Mogi Mirim! Viva a Saúde pública! Viva o SUS! (Palmas.)

    

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Caríssimo Presidente desta Assembleia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, V. Exa. demonstra, hoje, coragem e determinação. Nós o parabenizamos porque é essa a função do Deputado e do Poder Legislativo: fiscalizar e denunciar aquilo que está incorreto.

Parabéns caro Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz. Ficamos muito orgulhosos de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Sua Excelência desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt por permuta de tempo com o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público presente e telespectadores da TV Alesp. Quero discutir um tema que para mim tem sido um assunto recorrente nesses últimos 10 anos, pelo menos, em que tenho atuado como Gestor Público da área do Transporte Público e da Mobilidade Urbana, e aqui neste Parlamento também, atuando não só na Comissão de Transportes, mas também na criação e coordenação da Frente Parlamentar pela implantação do Bilhete Único. O tema que irei abordar, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é em relação à criação do Bilhete Único na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy, em 2004, aqui na Capital, e também em maio de 2006, quando tivemos a oportunidade de implantar o Bilhete Único na cidade de Campinas, e sobretudo as críticas a um conceito revolucionário de transporte público que foi e que é o Bilhete Único implementado nas três principais e maiores cidades deste Estado: na Capital, em 2004; 2006, em Campinas; e agora, há pouco mais de um ano, na cidade de Guarulhos, cidade do nosso Líder, Deputado Alencar Santana Braga.

Quando implantamos o bilhete único, sobretudo na Capital, Sr. Presidente, ouvimos em todos os momentos que era uma proposta que não se sustentava, uma proposta técnica e financeiramente insustentável. Que o sistema de bilhetagem, por estar em mais de 15 mil ônibus do sistema estrutural e local, mas também em todos os terminais desta cidade era muito grande, complexo e que não tínhamos neste País e em poucas cidades do mundo algo tão complexo e com uma magnitude tão grande como o sistema de bilhetagem.

Argumentavam pelos meios de comunicação, que os empresários e as empresas de ônibus não aceitariam esse sistema. Falavam ainda, que o sistema alternativo, comandado pelos perueiros, também não aceitaria. Comentavam que o sistema de carga e recarga do Bilhete Único, através das lotéricas, supermercados e lojas não seria o suficiente para atender tantos usuários de um sistema tão complexo. Diziam que naquele momento se discutia o bilhete único na Capital, porque era ano eleitoral, e buscava-se uma alternativa ao transporte público.

Faziam todos os tipos de comentários, de todas as ordens. Obviamente, nós naquele período fomos desconstruindo, não só no ano de 2004, aqui na Capital, mas todos esses últimos oito anos, uma visão atrasada e conservadora do transporte público, uma visão que nunca priorizou e nunca teve olhar para aquelas pessoas que utilizam todos os dias o transporte público.

  Diziam que o sistema implantado na Capital pelo Partido dos Trabalhadores, na gestão da Marta Suplicy, não ia dar certo, porque a CPTM e o Metrô não estavam incluídos desde o primeiro momento. E nós, ousados que fomos, corajosos que fomos, para implementar essa política revolucionária do transporte público, política de inclusão social, de distribuição de renda, sobretudo uma política correta para a mobilidade urbana, para as médias e grandes cidades.

  Diziam que o conceito que nós escolhemos para o transporte público, pautado num tripé - na tarifa temporal, na tarifa única e sem qualquer tipo de restrição para o usuário - não era o sistema correto, não era o sistema ideal. E nós mostramos que em primeiro lugar era necessário mudar o conceito praticado por todas as prefeituras, inclusive pelo Governo do Estado, que uma tarifa temporal era muito mais adequada, porque os usuários deixariam de pagar pelas viagens que realizam e passariam a pagar pelo tempo de utilização do transporte público.

  Diziam também que na tarifa temporal nós não poderíamos ter uma quantidade de pessoas em todos os momentos no transporte público. Nós demonstramos que a tarifa temporal, pagando pelo tempo de utilização, era mais correta, e adotamos aqui, naquele período de duas horas de tempo para o pagamento da tarifa. E demonstrávamos claramente que a tarifa temporal também apresentava um conceito diferenciado, um conceito de rede do transporte público.

Dizíamos que a segunda parte do tripé, que é a tarifa única, era a mais justa, pois atendia todas as pessoas, as que moravam mais perto do seu trabalho e as que moravam mais longe do seu trabalho, especialmente a população que mais utiliza o transporte público. Era correto, era necessário ter uma única tarifa.

E também dizíamos que era importante implantar o sistema sem qualquer tipo de restrição, que as pessoas pudessem utilizar quantas vezes necessitassem do transporte, e da forma que quisessem. Esse conceito avançou. Esse conceito demonstrou claramente para a sociedade e para o Estado de São Paulo que fez que o número de passageiros na SPTrans, na Capital, saísse de 2003, da ordem de 100 milhões de passageiros por mês, para 240 milhões de passageiros em 2011.

Dizíamos que quando fizéssemos a integração com a CPTM e com o Metrô, feita em 2006, também aumentaria o número de passageiros. Saímos de 2006, com menos de quatro milhões de passageiros, para sete milhões/dia útil, em 2011

Na Cidade de Campinas, antes de implantar o bilhete único, tínhamos, em 2005, 9,1 milhões de passageiros utilizando o transporte todos os meses, e passamos, em 2011, para 15,4 milhões passageiros por mês, dando uma demonstração clara que assim que o Estado e as prefeituras investem no transporte, priorizam o transporte, adotam uma política prioritária, é importante reverter, e fundamental na reversão do declínio que o transporte público passava no Estado e em todo o Brasil.

Agora, Sr. Presidente, discutimos o novo conceito do bilhete único mensal. Novo conceito porque avança naquele tripé da tarifa única, da tarifa temporal e da tarifa sem restrição. É o mesmo conceito, porém estabelece um novo diálogo com a população, dizendo claramente que a população que hoje fizer opção, especialmente as pessoas que pagam os 30 dias de transporte todos os dias, os estudantes que têm 50% de desconto nos 22 dias, se fizerem uma opção pelo bilhete único mensal, terão duas grandes vantagens.

A primeira vantagem é a monetária. Economizarão, para aquelas pessoas do bilhete único comum, algo em torno de 40 reais no mês. Para o estudante, uma economia de mais de 20 reais por mês, mais do que essa economia que vai ser proporcionada a cada um desses segmentos que utilizam o transporte. Nós vamos colocar, com esse conceito, o transporte 24 horas à disposição da população. Não só para ir e voltar da escola, não só para ir e voltar do trabalho, mas para fazer tantas quantas forem necessárias as viagens para o seu deslocamento, numa política concreta de reversão ao caos estabelecido com a priorização desse Governo municipal pelo transporte individual.

Hoje as pessoas que pagam 30 dias de transporte gastam 180 e gastarão 140 reais. Hoje essas pessoas têm direito a pouco mais de 180 horas do transporte público na Capital, e terão o direito a 720 horas, portanto, 24 horas por dia, 30 dias por mês. Os estudantes que têm o direito também de pagar hoje 66 reais, por seis horas, durante 22 dias, e a outros 48 reais, para pagar os outros oito dias, de sábado e domingo, quando não têm direito, e passarão a ter uma economia, mas também a ter um transporte público 720 horas por mês, 24 horas por dia.

Portanto, Sr. Presidente, nós, da Frente Parlamentar da implantação do bilhete único, estamos muito contentes que o debate do bilhete único nesse processo eleitoral toma conta de todos os municípios do Estado. Mais do que tomar conta dos municípios e dos debates, nos principais colégios eleitorais, é um tema com que a população se identifica, porque sabe que o direito de ir e vir é um direito assegurado na Constituição brasileira, e que o Estado, nos seus três níveis de instância, tem o dever e a obrigação de garantir.

Por isso, a proposta do bilhete único mensal é uma proposta inovadora, é uma proposta revolucionária e avança dentro do mesmo conceito naquilo que já fizemos em Campinas e Guarulhos, e sobretudo na Capital.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar a honrosa presença dos alunos da Escola Estadual Júlia de Castro Carneiro, de Itapecerica da Serra, acompanhados dos professores Rafael, Fábio e Joice. Eles estão visitando a Assembleia Legislativa, visitando o Poder Legislativo do Estado de São Paulo, conhecendo o funcionamento da Assembleia e também tendo uma aula de cidadania, entrando em contato com o Parlamento paulista. São professores engajados nos movimentos sociais, professores preocupados e lutadores, sempre em defesa de uma escola pública gratuita e de qualidade para todos. É uma honra poder recebê-los aqui. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Esta Presidência, irmanada com o nobre Deputado Carlos Giannazi, deseja boas-vindas aos ilustres alunos e professores da Escola Estadual Júlio de Castro Pinheiro, da linda cidade de Itapecerica da Serra, esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes e deseja que sejam bem-vindos. (Palmas)

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste pela TV Assembleia e amigos que nos visitam no dia de hoje, sejam bem-vindos. Assomo à tribuna, Sr. Presidente, para cobrar o Governo do Estado referente a obra do prolongamento da Linha da CPTM, da Estação Grajaú até Varginha. É uma linha que sai de Osasco, percorre a toda a Marginal Pinheiros e Jurubatuba, e que depois de grande luta nós conseguimos levar até a Estação Grajaú, inauguramos a Estação Jardim Satélite, no Autódromo, e Jardim Primavera.

A Região Sul de São Paulo tem um problema enorme de transporte. Inclusive, o transporte na capital de São Paulo está um caos, há um problema enorme: não foram construídos corredores de ônibus, nem houve ampliações desde quando Marta saiu da Prefeitura. É muito importante essa linha da CPTM para a região Sul, na Capela do Socorro. Tanto é que houve o aumento do número de usuários por conta dessas três estações que foram construídas há quatro ou cinco anos.

Há uma luta da comunidade com parlamentares da região, com abaixo-assinados, reuniões, ofícios, audiências públicas, reuniões com a CPTM e com a Secretaria de Transportes Metropolitanos. Dessa forma conseguimos sensibilizar o Governo para que programasse a construção e o prolongamento dessa linha chegando até a Estação Varginha, Deputado Marcos Martins.

A Estação Grajaú, é justamente aonde a ex-Prefeita Marta construiu um terminal de ônibus. Então há interligação de ônibus com o trem da CPTM; e para chegar até o Varginha tem outro terminal de ônibus construído também pela ex-Prefeita Marta.

Para chegar de Grajaú ao Varginha, existe uma reivindicação de três estações: Vila São José - Reimberg, São Bernardo - Mendes e a Estação Varginha. A CPTM fez um estudo técnico e tomou a decisão, Deputado Bittencourt - que conhece bem esse assunto, de construir duas estações: a do Mendes, São Bernardo e Jardim Reimberg, e do Varginha, no terminal de ônibus, o qual me lembro que o Deputado Bittencourt foi inaugurar. É um beneficio enorme para aquela população. São mais de 500 mil habitantes. desde Parelheiros, Colônia, Varginha e Grajaú, que se beneficiam disso, e é de uma importância enorme a extensão dessa linha. A reivindicação é para que o trem chegue ao Colônia e depois, inclusive o projeto que o Deputado Bittencourt está trabalhando, ao trem de turismo até Santos, que interligaria inclusive até com Campinas e com toda a Região Metropolitana da cidade de São Paulo.

Depois de muita luta e promessas, o Governo decidiu construir essas duas estações e levar o trem até o Terminal Varginha. Chamo a atenção para o que é promessa e o que é o cronograma dos tucanos na cidade de São Paulo porque era para essas obras começarem no início do segundo semestre do ano corrente.

Eu conheço a região porque moro lá, e sei que tem problemas com desocupações para pessoas que moram na linha e está prometido casas da CDHU, mas não vemos nenhum movimento. Não tem nada funcionando. Nem pessoas sendo removidas da linha para sua habitação popular, adequada e digna, como nós reivindicamos, e muito menos uma máquina ou qualquer funcionário da CPTM, do Governo do Estado, para começar a construção desse prolongamento de linhas.

Eu imagino que esse prolongamento, gostaria que não acontecesse isso, mas tudo indica que é mais uma promessa. É mais um calendário que não será cumprido pelo Governo do Estado, assim como o Serra prometeu que ia entregar a Linha Lilás, de Santo Amaro até Klabin esse ano, já mudou para 2014 e agora me parece que prorrogou para 2016 e não tem um ‘tatuzão’ perfurando o solo de todas as linhas de metrô que eles querem entregar. Então lá está acontecendo isso. Não está funcionando nada, totalmente paralisado, sem nenhuma movimentação, Sr. Presidente, mas a população está aguardando e nós cobrando, porque nós fizemos audiência pública, reunimos a população, levamos o presidente da CPTM e representantes da Secretaria do Transporte que fizeram essa promessa. Mas não é promessa de agora, não. É promessa de dois anos atrás, que iria começar no segundo semestre de 2012, mas estamos percebendo que vai acontecer igual a outras obras de transportes aqui na Região Metropolitana: se faz festas e divulgação, principalmente em ano eleitoral ou véspera de eleições, mas nada acontece. Há um atraso enorme nesse cronograma de entrega de obras no que se refere ao viário aqui da Capital.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, existe o Projeto de Lei Complementar, nº 27/2012, do Governo do Estado, a Mensagem 66/2012, sobre  a criação de 400 cargos de Defensores Públicos do Estado de São Paulo, que chegou aqui na Assembleia Legislativa no mês de junho, e isso é uma luta e uma reivindicação enorme de muitos parlamentares desta Casa, inclusive deste. Mas não sei por que o Colégio de Líderes ainda não recebeu a Defensora Pública Geral para vir falar sobre esse projeto. Parece-me que está tendo algum problema. Todas as vezes que chega um projeto da Defensoria Pública aqui, há alguma reação contra a criação de novos cargos.

 Esses 400 cargos de Defensores Públicos do Estado de São Paulo é para prestar assessoria jurídica às pessoas mais necessitadas do Estado, aquelas que não têm dinheiro para contratar um advogado quando precisam. Então é um tipo de projeto que deveria ser respeitado em sua tramitação normal de uma forma ágil e rápida. Porque não dá para imaginar, e tenho certeza que ninguém imagina e ninguém acredita, que um projeto dessa qualidade para contratação de 400 defensores públicos, num estado que precisa criar cargos para Defensores Públicos concursados, o projeto fique emperrado, e haja alguns deputados, ou alguns partidos que sejam contra a criação desses cargos

Portanto, faço um apelo, e vou voltar nesta tribuna quantas vezes forem necessárias, para agilizarmos e acelerar a aprovação desse projeto. Que sejam criados esses 400 cargos para somar aos 500 que já existem e assim atender a população que mais precisa aqui no Estado de São Paulo.

Espero que não aconteça como da outra vez que aprovamos o aumento para os Defensores Públicos. Foi uma luta enorme e uma dificuldade enorme para aprovar algo que é importante para a população, principalmente a população mais carente.

Espero que o Colégio de Lideres, que irá se reunir hoje ou na próxima semana tome a decisão e que pautem esse projeto para ser votado o mais rápido possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

 O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

                                                         * * *

 

  - Levanta-se a sessão às 16 horas e 29 minutos.

 

                                                        * * *