16 DE AGOSTO DE 2006
115ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: UBIRATAN GUIMARÃES, PALMIRO MENNUCCI e HAMILTON PEREIRA
Secretário: VANDERLEI
SIRAQUE
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 16/08/2006 - Sessão 115ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Assume a Presidência.
003 - UBIRATAN GUIMARÃES
Tece comentários sobre a escalada da violência
no Estado de São Paulo, que culminou com o seqüestro de jornalista da Rede
Globo no útlimo final de semana, caracterizando atos de terrorismo. Fala que a
presente situação se deve à falta de disciplina.
004 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume a Presidência.
005 - PALMIRO MENNUCCI
Faz a defesa dos professores aposentados do
Estado de São Paulo, que são discriminados por não receberem gratificações como
os professores da ativa.
006 - PALMIRO MENNUCCI
Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos
trabalhos até as 16h30min.
007 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 14h55min.
008 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às
16h35min.
009 - ROBERTO FELÍCIO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento
da sessão.
010 - Presidente HAMILTON PEREIRA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/08, à hora regimental com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES -
PTB - Srs. Deputados,
tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
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- Assume a Presidência o Sr. Palmiro Mennucci.
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O SR.
PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS -
Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR.
UBIRATAN GUIMARÃES - PTB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta
Casa, aqueles que nos assistem das galerias, nossos policiais militares sempre
presentes, assomo à tribuna mais uma vez para falar sobre a segurança pública
do Estado de São Paulo.
Temos visto o
crescimento do crime organizado. Temos visto o crescimento do crime nos
presídios e agora estamos presenciando atos de verdadeiro terrorismo.
Verdadeiro terrorismo quando se seqüestra um jornalista e seu assistente para
obrigar - esta é a palavra - uma rede de televisão a expor o que pretende, o
que quer uma organização criminosa. Isso foi feito no tempo do terrorismo no
nosso estado, no país todo e nós conseguimos vencer. Essa é a grande verdade.
Estou entre aqueles que conseguiram vencer, que lutaram contra Carlos Lamarca,
Marighella, Genoíno e outros. Participei da luta como oficial da ativa da
Polícia Militar destacado para atuar no Vale do Ribeira e aqui em São Paulo no
combate a essa guerrilha. Se os vencemos sem saber quem eram - grande parte
deles camuflados-, por que não vamos vencer agora que sabemos quem são? Sabemos
quem são e onde estão. Por que perder essa guerra? Por que não retornarmos à
disciplina, ao cumprimento das ordens?
Posso falar
muito do sistema prisional, conheço quase todas as cadeias, CDPs deste estado e
fora dele. Lembro-me de quando era jovem ainda, segundo-tenente, com 20 anos e
servindo no Regimento de Cavalaria. Fui fazer um serviço que me fora designado
na Casa de Detenção. O diretor da Casa era o Sr. Fernão Guedes. Eu vi o que vou
relatar. Fernão Guedes entrava a qualquer hora em qualquer lugar do presídio
sozinho. Eu o acompanhei numa dessas inspeções. Aonde ele chegava o preso mais
velho tinha um apito, apitava, todos paravam o que estivessem fazendo,
levantavam-se, “Bom dia, Sr. diretor!”, “Boa noite, Sr. diretor!” Hoje diretor
de presídio não entra no seu presídio nem com a tropa de choque. E quando entra
arrisca-se a morrer, como morreu aquele delegado diretor de presídio em
Jaboticabal.
O que houve de
lá para cá? A quebra da disciplina. Não eram maus tratos, não era violência,
era disciplina. E se não houver disciplina nada funciona. Começa pela nossa
casa. Se cada filho chega na hora que quer, se a mulher vai e não volta vira
uma verdadeira anarquia, exatamente o que aconteceu no sistema prisional. Por
que cresceram? Porque deixaram. Por que estão dando ordens, estão matando
nossos policiais, estão fazendo barbaridades? Porque não houve o devido
enfrentamento.
Já disse aqui inúmeras vezes e repito que bandido só respeita uma coisa: força maior do que a dele. Não respeita discurso, não respeita palestra, “sou da paz”, vou soltar pombinha, vou vestir branco, vou desarmar São Paulo. Ele não respeita nada. Só respeita força maior do que a dele. E quando essa força não é utilizada para enfrentá-lo acontece o que estamos vendo agora, o que estamos passando, com o nosso povo sofrendo, atemorizado, nossos policiais morrendo. Alguma coisa séria e enérgica tem de ser feita para podermos voltar à tranqüilidade anterior. Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.
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O SR. PRESIDENTE
- UBIRATAN GUIMARÃES - PTB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro
Mennucci.
O SR. PALMIRO
MENNUCCI - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa,
público presente, mais uma vez assomo à tribuna para defender os aposentados,
principalmente os professores aposentados. Vou defender os aposentados até o
fim do meu mandato.
É impressionante como as investidas contra a qualidade de vida dos aposentados, contra a sua dignidade e seu direito de cidadania plena são cada vez mais ousadas. A criatividade das pessoas e das instituições é inesgotável quando se trata de retirar direitos dos mais fracos. Os aposentados e os idosos, de uma forma geral, vêm sendo tratados como a “bola da vez”, já há muito tempo.
Tenho vindo com freqüência maior do que eu desejaria a esta tribuna, para alertar as autoridades do Estado a respeito da penosa situação pela qual passa os professores aposentados do magistério estadual. Mas essas autoridades permanecem surdas às minhas palavras e aos meus pedidos.
Os governos adotaram já há alguns anos, uma perversa política de gratificações para os professores estaduais: perversa, pois destrói a carreira do magistério e discrimina os aposentados.
Por ocasião da discussão da lei complementar 836/97, o governo afirmou que um de seus objetivos era acabar com a política de abonos e gratificações adotada pelos governos anteriores, pois reconhecia que este procedimento era danoso para a categoria, Infelizmente isto não aconteceu. A política de concessão de gratificações, injusta e prejudicial, continuou sendo adotada, e até ampliada.
Esta é uma distorção que precisa ser corrigida, pois esta forma de remuneração prejudica sobremaneira os professores, os quais vêem as suas vantagens pessoais, que são o seu patrimônio enquanto funcionários, conquistadas, a duras penas, ao longo do tempo, por mérito e/ou tempo de serviço, serem calculadas sobre o ínfimo salário-base que recebem.
E, o mais grave, é que essas gratificações podem ser retiradas a qualquer momento e, várias delas não são extensivas aos já aposentados. Portanto, fica claro que a extensão e incorporação das gratificações, que hoje são pagas ao magistério ativo é medida urgente!
Há também a questão do que é pago apenas aos integrantes do magistério, em atividade, todos os anos. É medida da mais cristalina justiça estendê-los aos professores aposentados.Se o tesouro pode financiar a despesa com o pagamento do bônus aos profissionais que não atuam no ensino fundamental, deve, da mesma forma, arcar com o pagamento do mesmo bônus aos inativos.
Como disse, no início deste pronunciamento, esta não é a primeira vez que venho a esta tribuna para tentar demonstrar ao Governo o quanto esta política é insustentável. É preciso que as autoridades reflitam e se sensibilizem com a triste situação dos professores aposentados do Estado mais rico da federação e, finalmente, resolvam o problema de uma vez por todas.
Em nosso país, conseguir o justo descanso, depois de cumprir a sua missão, deixou de ser prêmio. Virou castigo. Envelhecer, não é mais razão para ser respeitado, mas sim, para ser humilhado e constrangido.
Até quando, Senhores? Até quando esta odiosa discriminação da qual são vítimas os aposentados, vai persistir?
Senhor Presidente, Senhores Deputados, precisamos ensinar às novas gerações a importância do respeito permanente aos direitos fundamentais, desde o nascimento até a terceira idade. O reconhecimento àqueles que construíram com amor, trabalho e esperança a história de nosso país tem efeito multiplicador de cidadania. Isto tem que se dar através do exemplo.
E, este exemplo, o Poder Público faz questão de não dar. Ao contrário, os exemplos que a juventude tira das ações dos governos, em relação aos meios de sobrevivência dos aposentados, sejam eles do setor público ou do setor privado, seja ele metalúrgico ou professor, é o de que, após uma determinada fase da vida, as pessoas passam a ser um estorvo para a sociedade.
É preciso fortalecer o salário dos professores ao invés de aumentar as gratificações. Senhores Governantes e Senhores Deputados, é possível. É apenas uma questão de vontade política e sensibilidade. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Nobre Deputado Palmiro Mennucci,
permita-me cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, porque essa é uma luta
nossa, uma luta de aposentados como eu e uma luta dos policiais aposentados da
Polícia Militar e da Polícia Civil!
O SR. PALMIRO
MENNUCCI - PPS - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre
as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Palmiro Mennucci
e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a
sessão.
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- Suspensa às 14 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.
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O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT
- Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a
mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
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