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16 DE AGOSTO DE 2004

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROMEU TUMA e UBIRATAN GUIMARÃES

 

Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 16/08/2004 - Sessão 116ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROMEU TUMA/UBIRATAN GUIMARÃES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ARNALDO JARDIM

Comemora a queda de 40% no índice de mortalidade infantil desde 1995, conforme dados anunciados pelo Governador.

 

003 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência.

 

004 - ROMEU TUMA

Retoma o tema dos seqüestros-relâmpago. Insta o governo para que trate com maior rigor e transparência tais casos.

 

005 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

006 - UBIRATAN GUIMARÃES

Cumprimenta o Grupamento Aéreo da Polícia Militar pelo seu 20º aniversário, destacando a excelência dos seus serviços.

 

007 - JOSÉ  BITTENCOURT

Relata visita que fez à cadeia pública de Itaquaquecetuba. Fala sobre os problemas do sistema prisional no Estado. Apóia idéia de que as cadeias públicas passem a ser vinculadas à Secretaria de Administração Penitenciária e faz outras sugestões.

 

008 - UBIRATAN GUIMARÃES

Assume a Presidência.

 

009 - ROMEU TUMA

Afirma que alterações no número de registros criminais significam a confiança ou não da população de ver solucionados os delitos. Lembra que distritos policiais que fecham à noite o fazem por falta de pessoal e por determinação do Governo do Estado. Sugere que o Secretário de Segurança conheça "in loco" a situação dos distritos policiais.

 

010 - ROMEU TUMA

Por acordo de lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

011 - Presidente UBIRATAN GUIMARÃES

Acolhe o pedido. Transfere, a pedido do Deputado Aldo Demarchi, a sessão solene comemorativa ao "Dia do Maçom" para as 20 horas do dia 13 de setembro. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/8, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Ubiratan Guimarães para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-         Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muitas vezes assomamos a tribuna para fazer denúncias, para fazer reclamações, pedir atenções por parte do Governo do Estado e de algum outro órgão. Em outros momentos, proclamamos algumas opiniões nossas sobre assuntos relevantes que estão causando polêmica e exigindo definição de posturas.

Algumas vezes vimos à tribuna para comemorar. E esta é a razão que me move neste dia, segunda-feira, para falar com os colegas parlamentares, com as nossas assessorias, e principalmente com os senhores que nos assistem pela TV Assembléia, para comemorar os dados consolidados pela Fundação Seade, formalmente divulgados neste final de semana pelo Governador Geraldo Alckmin.

Esses dados atestam que, desde o processo em que uma aferição mais detalhada foi feita por essa fundação, temos no Estado de São Paulo, tomando como referência o ano de 1995, uma queda de 39,8%, praticamente 40%, na mortalidade infantil no nosso Estado.

Talvez poucos indicadores sejam tão comoventes como é esse indicador. Todos nós sabemos que é importante a renda ‘per capita’, que é significativo o indicador de expectativa de vida, mas poder atestar que o Estado de São Paulo caminha para diminuir o número de crianças que até um ano de idade sucumbem, sem dúvida merece comemoração.

Os dados consolidados por essa fundação atestando essa queda mostram que a melhoria da assistência ao recém-nascido, a expansão do saneamento básico e as campanhas de vacinação foram fatores determinantes para esse resultado.

Portanto, temos que admitir, com satisfação, que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quando aprovou o Índice Paulista de Responsabilidade Social, índice no qual essa questão da mortalidade infantil tem peso preponderante e importante, fez bem porque isso acaba direcionando políticas públicas, permitindo mensurar exatamente a eficácia dessas políticas: qual a política, em qual município foi aplicada, o tipo de desdobramento que teve nos indicadores sociais, especificamente nesse indicador.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.

 

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Saliente-se, Srs. Parlamentares, que a região da Baixada Santista ainda é uma das regiões - e aí está agregada a região do Vale do Ribeira, uma região ainda muito oprimida do ponto de vista econômico - em que o saneamento básico fez com que nessa região específica da Baixada Santista a diminuição não fosse tão acentuada, como ocorreu em outras regiões do nosso Estado.

Destaque-se, a respeito disso, que os recursos aprovados aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o plano de implantação do saneamento básico na nossa região litorânea e a ida do Governador ao Japão, concretizando um empréstimo do JBIC, um banco de fomento do Japão, nos faça ter a expectativa de que mesmo nessa região esse indicador deva - espero, trabalharemos para isso - ceder significativamente nas próximas coletas de dados.

Quero assim neste instante compartilhar o entusiasmo e a alegria com que o Governador Geraldo Alckmin me anunciou esses resultados, que, sem dúvida, goza da reciprocidade de todos os parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Um dado como esse compensa todo esforço. Sabemos que os indicadores de mortalidade no Estado de São Paulo já estão no nível daquele dos países do chamado Primeiro Mundo, o que merece ser comemorado, ressaltando que isso significa continuar com as mesmas prioridades na destinação dos recursos e a implantação rigorosa dos indicadores que fornece o Índice Paulista de Responsabilidade Social.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, nobre Deputado Ubiratan Guimarães, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, aqueles que nos acompanham das galerias, caros e queridos funcionários e assessores, venho a esta tribuna hoje para tratar novamente de um assunto que tenho abordado com bastante freqüência, já há muito tempo.

Em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exa. pela missiva enviada ao jornal “Diário de S. Paulo”, publicado nesta data e que, como sabemos, não saiu na íntegra, cumprimentando sua posição em relação ao tema tratado.

Quero falar de novo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobre os seqüestros-relâmpagos. A assessoria de meu gabinete fez um levantamento de quantas vezes já falei desta tribuna sobre seqüestros-relâmpagos desde que assumi meu mandato, abrangendo não só os discursos, mas também as indicações e projetos relativos ao assunto, inclusive aquele relativo à colocação de caixas eletrônicos nas delegacias: em um ano e dois meses de mandato, são mais de 500 folhas - obviamente não vou pedir a juntada nem vou lê-las, pois tenho credibilidade e o público acredita no que estamos falando.

Digo isso para mostrar quantas vezes já falei ao Governo que deveria tratar essa matéria de forma diferenciada e que não seria necessário alterar a legislação para o devido enquadramento, já que o Código tinha perfeitamente uma brecha nesse sentido. O Governo tem que começar a entender aquilo que já estou falando há muito tempo neste plenário: que polícia tem de ser instituição de Estado e não instrumento de governo.

Uma polícia cidadã, comunitária, de resultados, verdadeira é aquela que tem efetivamente contato com a população. E o primeiro passo para isso é que o Governador tenha confiança na população. E como se adquire a confiança na população? A lei diz que a segurança pública é dever do Estado e obrigação de todos. Mas como podemos contar com a população, que tem obrigação de zelar pela segurança pública, se ela não sabe o que acontece?

Quando se vai a outros países - e eu fui chefe da Interpol - há placas nas ruas, como ocorre, por exemplo, na capital dos Estados Unidos, com a silhueta de um criminoso, como se fosse uma placa de trânsito, indicando à população que ali há risco de furto ou roubo de automóveis. Isso não quer dizer que as autoridades não façam nada, mas está alertando a população para redobrar o cuidado naquele local. Ora, quando vai ocorrer corte de água ou de eletricidade, se anuncia alguns dias antes. Não haveria então nenhum demérito para o Estado pelo mero fato de ser sincero, honesto, transparente; afinal, prioridade em matéria de segurança pública como instituição de Estado é a transparência.

Quando o Estado fala para a população que a criminalidade aumentou em tal lugar, isso não significa que a autoridade não esteja agindo - o Estado está sendo transparente. A população tem o direito de saber o que acontece e onde acontece. É disso que a Secretaria de Segurança Pública precisa se conscientizar. Um Governador de Estado saber que tem seqüestro-relâmpago em São Paulo pela imprensa, quando estamos há mais de um ano e meio falando disso, ora! Ele dá uma ordem para o Secretário que até hoje não veio à televisão explicar. O Delegado-Geral é um homem de 35 anos de carreira na Polícia Civil, Chefe da Polícia Civil. Pelo amor de Deus, isso é brincadeira. Essa é a forma como é tratada a Segurança Pública no Estado de São Paulo. A demérito de quem? Seu, telespectador, do cidadão, da pessoa de bem.

Quando comandei a  Seccional Sul, no princípio fui até gozado em razão de um plano que coloquei em prática. Tínhamos dois delegados - vou citar os nomes até por uma questão de ética, de respeito - Dr. Guaraci, que era titular do 16º Distrito, e Dr. Maurício Correali. Fizemos um plano na Zona Sul, onde tinha muito furto de autos. Conversamos com os donos de estacionamentos para que baixassem o preço para os alunos que estudavam nas faculdades adjacentes - sabíamos que na região da Vila Mariana existiam inúmeras faculdades; colocamos faixas na rua dizendo que ali havia risco de furto de carro, colocamos bilhetes nos vidros dos carros das pessoas que deixavam seus veículos com as portas abertas. Resultado: além de prender criminosos, porque analisávamos os Boletins de Ocorrência, fechamos os desmanches.

No começo todos riam porque o delegado saía com um megafone na rua pedindo à população para que tomasse cuidado com seus veículos. Só que em um ano diminuímos em 4.500 os veículos que eram furtados ou roubados na Zona Sul de São Paulo, apesar de todo o aumento de frota.

O que é isso? Transparência. Não adianta esconder o problema porque a população não fica sabendo que existe seqüestro pela imprensa. Só o Governador. Ela não. Ela sente na pele. Portanto, não adianta omitir. Temos que falar o que está acontecendo e tentar corrigir isso. É isso que esperamos, ou seja, que as autoridades parem de se pautar pela imprensa. Estou aqui há dois anos e tenho experiência nessa área.

Quando vimos a esta tribuna, quando apresentamos indicação, quando apresentamos projetos, é no sentido de melhorar a vida das pessoas, não a nossa. É disso que o Estado precisa se conscientizar.

Fala-se muito, nesta disputa eleitoral no município, em projeto de segurança. O município pode fazer muita coisa. Inclusive estou preparando um projeto que está quase pronto. Mas quero avisar aos candidatos que se preparem. O tópico nº 1 é transparência.

Polícia cidadã, polícia correta, polícia coerente, aquela que dialoga com o povo, aquela que é realmente uma polícia comunitária de resultado, não aquela de papel, só de balela, mas aquela que fala o que está acontecendo e busca junto com a sociedade civil a solução dos problemas.

Segurança Pública tem que ser instituição do Estado. Não podemos mais usá-la como instrumento de disputa eleitoral. O que é usar a polícia como instrumento de governo? É tapar buraco. Hoje aumenta o crime ali, corre para lá. Às vezes, nas férias, pego cidades como Campos de Jordão, Guarujá, dentre outros municípios, onde se pode ver viaturas até da Academia da Polícia Militar do Barro Branco, nobre Deputado Ubiratan Guimarães. Tem viatura do presídio da Polícia Civil fazendo policiamento. Isso é polícia de governo. Isso não é instituição do Estado.

Época eleitoral, em São Paulo, é brincadeira. O que tem de policial na rua é brincadeira. Se tem para trabalhar em agosto ou em julho, que é mês de férias, por que não tem nos quatro anos de governo? Por que tem na véspera de eleição? Do mesmo jeito que atacamos obra eleitoreira, não podemos aceitar isso. Segurança tem que ser instituição do Estado, não instrumento de governo.

Esta a minha manifestação, meu caro Presidente Ubiratan Guimarães, até porque não agüentamos mais. Por coincidência, antes de sair essa matéria de quantos seqüestros- relâmpagos estavam acontecendo em São Paulo na semana próxima passada, na véspera falei sobre isso, inclusive fui aparteados pelo nobre Deputado Antonio Salim Curiati, e cobramos naquele dia: “Governador ouça, porque o seu Secretário não aparece para nada.” Depois que ele não conseguiu viabilizar sua candidatura, ele sumiu. Ele é chefe de polícia. Mande-o embora!

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.

 

O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma Júnior, que ocupou a tribuna falando sobre segurança pública com toda experiência que tem, um grande delegado que enfrentou o crime nas ruas, filho do nosso amigo, do meu amigo Romeu Tuma, parabéns

Srs. Deputados, aqueles que nos assistem das galerias, senhores e senhoras que nos vêem através da TV Assembléia, e nos acompanham através do Rádio Assembléia e da publicação do “Diário Oficial”, senhores funcionários, venho hoje à tribuna para dizer do aniversário de uma das unidades mais novas da Polícia Militar e, sem dúvida nenhuma, uma das mais brilhantes. Refiro-me ao Grupamento Aéreo da Polícia Militar.

Hoje de manhã estive no Campo de Marte, nos festejos, na comemoração do aniversário. Assisti à criação desse grupamento 20 anos atrás, quando começou apenas com um helicóptero, enfrentando todos os obstáculos possíveis.

Falo com alegria e com satisfação porque o primeiro comandante, aquele que fundou o Grupamento Aéreo foi meu irmão, Coronel de Polícia Militar Ubirajara Guimarães. Era até proibido que oficiais com curso de pilotagem de helicóptero pudessem pilotá-los. Então, foram contratados civis. E essa luta foi muito grande, até que conseguimos fazer com que nossos oficiais pilotassem as aeronaves.

E o Grupamento cresceu. Ele trabalhou esses anos todos no policiamento, na segurança pública, mais que isso: salvando vidas. Quantos dos senhores não vêem os nossos helicópteros nos céus, nas enchentes, nos incêndios, resgatando pessoas, vidas humanas, salvando sempre. Esse é o nosso lema, o lema da Polícia Militar. Muita gente diz ‘é a polícia que mata’. Nunca. A nossa polícia, tanto a Militar quanto a Civil, é a polícia que salva. Se eventualmente temos de usar arma em defesa própria ou em defesa de terceiros, nós o fazemos. Mas em todas as escolas e academias, tanto da Polícia Militar quanto da Civil, nós aprendemos o que é salvar.

Vi, hoje de manhã, o relatório do Grupamento Aéreo, o relatório das operações feitas ao longo destes 20 anos, o número de vidas que foram salvas, o que fizeram na segurança pública, o quanto ajudaram os homens de terra a prender marginais, a combater, a acabar com quadrilhas.

Por isso é que venho hoje aqui, mais uma vez, orgulhoso de poder dizer a todos o quanto é importante. E não é só o Grupamento da Polícia Militar. O Grupamento da Polícia Civil também, com os seus helicópteros, com o seu comandante, o Delegado Baierle, homem de uma experiência incrível, tanto como piloto como policial.

Portanto, gostaria de deixar aqui o meu abraço ao Comandante do Grupamento Aéreo, Tenente-Coronel Fernando Sarmento Rocha, um homem que continua se dedicando. Essa é a Polícia Militar, é a polícia que salva.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ubiratan Guimarães.

 

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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, pessoas que nos assistem nesta tarde, estivemos ontem em Itaquaquecetuba visitando, em nome da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, presidida pelo nobre Deputado Renato Simões, a cadeia pública daquela cidade, onde fomos recepcionados pelo Dr. José Roberto Fernandes de Miranda. Recebi, em nome da Comissão, a incumbência de fazer essa visita em razão das notícias e informações recebidas a respeito da situação daquela cadeia pública.

Chegando lá, pudemos constatar que a cadeia pública está desativada, havendo apenas quatro presos menores aguardando a decisão da Vara da Juventude para seu encaminhamento, além de seis detentos maiores, também esperando a decisão da Justiça para seu encaminhamento ao CDP de Suzano.

De acordo com informações que tivemos, a capacidade desse CDP, que recebe detentos de Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e do próprio município de Suzano, é de aproximadamente 600 pessoas. Nobre Deputado Romeu Tuma, V. Exa. que preside a Comissão de Segurança Pública desta Casa, sabe o que estamos falando, ou seja, a necessidade de uma administração mais eficiente do sistema prisional do nosso Estado.

Reconheço que a demanda é muito grande, pois, além do aumento da violência, existem as condenações e os mandados expedidos, com sentenças e trânsito em julgado, contra os já condenados, as prisões preventivas para a apuração do delito e instrução processual, mas é preciso uma concentração maior de esforços para que o problema prisional no Estado de São Paulo seja solucionado.

São mais de 100 mil presos nos nossos distritos policiais, cadeias públicas, CDPs e penitenciárias. Mais ainda, temos quase outro tanto de mandados de prisão para serem cumpridos. Onde serão colocados tantos presos? Essa é a pergunta.

No distrito que visitei havia uma condição de insalubridade terrível. Não estou aqui dizendo que essa insalubridade vai prejudicar apenas o detento, pois eu me preocupo, e muito, com o carcereiro que ali trabalha, com os escrivães de polícia, os tiras, os policiais, o delegado, o diretor da cadeia, enfim, pessoas que estão no dia-a-dia com os detentos trabalhando numa condição de insalubridade, prejudicial à saúde do trabalhador e do preso.

O preso tem de ser respeitado na sua dignidade de pessoa humana. A pena não pode ir além da imposta pela lei. Ninguém pode pagar por um crime além daquilo que a própria lei estabelece como penalidade.

Sr. Presidente, peço permissão ao nobre Deputado Romeu Tuma para dizer que concordamos com seu pensamento, que cadeias públicas não devem ser vinculadas à Secretaria de Segurança Pública, e sim à Secretaria de Administração Penitenciária. Hoje CDP e penitenciária têm vinculação administrativa à Secretaria de Administração Penitenciária, comandada pelo Secretário Nagashi Furukawa.

Outra saída é o governo concentrar esforços para a construção de novos CDPs. Aliás, muitos CDPs já estão licitados, o dinheiro está empenhado e ainda não se iniciou a construção. Outra saída é as autoridades, o Tribunal de Justiça, os serventuários da Justiça e o governo do Estado se empenharem no sentido de acabar com essa greve. É uma situação calamitosa vermos hoje a pessoa tendo direito a uma progressão de regime na sua pena e não tendo condição de obtenção desse direito porque a máquina judiciária está parada. A OAB, através da prestação de assistência ao Judiciário, que tem convênio com o Estado, pode, num esforço de mutirão, analisar os processos penais em fase de execução para solucionar esse problema tão terrível que é o sistema prisional do nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, funcionários, assessores, antes de entrar num novo assunto, queria concluir aquilo que vinha dizendo na minha primeira fala.

Sr. Governador do Estado: alguém que tem 25 anos de experiência na área policial, que já foi desde investigador, plantonista, delegado plantonista, diretor de cadeia, delegado seccional, titular de distrito, gostaria de sugerir no intuito de contribuir com V. Exa. Sei que cada um tem a sua especialidade e, quando governamos, cercamo-nos das melhores pessoas nas várias áreas.

Como percebemos que o Delegado-Geral de Polícia, bem como o Secretário de Segurança não informam V. Exa., queria dar um dado a V. Exa.: aumento de registro no número de ocorrências não significa necessariamente que houve aumento de criminalidade; diminuição no registro de ocorrências também não significa necessariamente que houve diminuição no crime. O que existe por trás disso, muitas vezes, é a confiança da população que seu caso vai ser resolvido.

Está presidindo os nossos trabalhos o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, que conhece bem o assunto, militou, trabalhou na rua, sabe exatamente o que estou dizendo. Às vezes as pessoas registram ocorrência porque têm a sensação de segurança de que o Estado vai reprimir o crime. Então, é óbvio que o registro-número aumenta. Mas, em contrapartida, quando as pessoas não confiam na atuação do Estado, elas não registram ocorrência e isto não significa que o crime não esteja ocorrendo.

Assim, é bom que V.Exa. saiba que estatística também tem este lado, não é só demérito quando aumenta o número e também não é privilégio quando o número diminui. O que precisamos ter é transparência e mostrar os números para a população, para que ela também tenha o direito de se defender, já que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo não tem condições de promover essa defesa prevista na legislação.

Sr. Presidente, nesta minha segunda fala quero trazer à baila um assunto antes que ele se torne polêmico. Neste final de semana os jornais trouxeram notícias com os títulos “Temor de resgate de presos faz delegacia fechar à noite”. Quero reparar uma injustiça em relação ao Secretário, pois ele realmente falou alguma coisa por telefone ao jornal “Diário de S. Paulo”: ele disse que iria punir quem ele pegasse dormindo.

Ora, telespectador, é uma coisa incoerente, esdrúxula e absurda. Essas pessoas não sabem até porque nunca “puxaram” um plantão numa delegacia de polícia. Se o camarada fechar a delegacia por medo de resgate, cabe na cabeça de alguém - a não ser na do Secretário - que ele está dormindo lá dentro? Ele tem sossego para dormir? Você não dorme porque não consegue pagar as suas contas. Não dormimos porque não conseguimos pagar as contas no dia seguinte, porque não se tem dinheiro para a condução dos filhos, não se tem dinheiro para pagar a escola. Será que um policial, porque ele está com medo de resgate, consegue dormir numa delegacia trancando a porta? Vai esperar o ladrão arrebentar o vidro e acordar?

Isto é outra falácia do Governo. Quem está fechando delegacias é o Governo. Aliás, o Deputado Ubiratan Guimarães, que também é membro da Comissão de Segurança Pública, acompanhou a nossa reunião conjunta, com o Secretário e o Delegado-Geral, em que cobramos por que várias delegacias da Zona Leste, por exemplo, estavam fechando à noite. Outras que não fechavam estavam com muito menos policiais e um delegado apenas respondia por três ou quatro delegacias, especialmente na região de São Mateus. E isso já se alastrou pela cidade.

Assim, um investigador de polícia, um escrivão e um carcereiro - quando tem - num plantão, é óbvio que eles fecham a porta porque senão é a segurança deles que está em jogo, pois são mais 150 presos que irão para as ruas. Quem falou que ele estava dormindo foi um policial militar, por telefone, brincando com o repórter, mas isto caiu como fato verídico para o Secretário.

Sr. Secretário, dou-lhe um conselho: juntamente com o Delegado-Geral comece a rondar as delegacias à noite. Mostre ao policial que está de plantão, e ganha esse salário maravilhoso do Governo do Estado de São Paulo em relação ao país, que ele é preocupação do Governo, que V. Exa. existe, está lá. Puxe um plantãozinho com ele!

Já quero deixar avisado, para não trazer pasta de novo, que fizemos um projeto para que se tenha o mínimo de policiais civis nas delegacias de polícia e policiais militares nas companhias que funcionam 24 horas. Ter o mínimo necessário de policiais para que possam dar um bom atendimento à população durante a noite e nos finais de semana. O projeto está parado aqui na Casa pois o Governo não deixa votar. Quando aprovamos um projeto, aqui, ele vai para o Palácio, onde é autorizado e depois vetado. É um estelionato, mas é isto que acontece.

Estamos avisando porque é um assunto que virá à baila dizendo que as delegacias fecham porque o delegado quer, que ele tranca a porta porque ele vai dormir. Mas, vocês que nos assistem e são pessoas inteligentes, obviamente sabem que aquele que está com medo de resgate de preso não vai trancar a porta e dormir num sofá frio. É uma brincadeira tratar a matéria dessa forma!

Cobro aqui da imprensa que vá até as delegacias de polícia de todo Estado de São Paulo e veja se é verdade, para que o Governador possa punir as delegacias que estão fechadas. Vejam se as delegacias estão fechadas porque o delegado quer. Procurem o delegado de plantão em todas as delegacias e procurem as delegacias que o Estado fecha por institucionalizar a falta de funcionários. Procurem quantas delegacias não funcionam à noite e a população tem que ficar batendo cabeça, a PM tem que ficar transportando a vítima de um lado para outro, andando de 30 a 50 quilômetros na cidade, imaginem então no interior, onde tem até que mudar de município. É por isso que a ocorrência não aumenta, pois ninguém vai fazer BO. A pessoa não irá sair de casa às três da manhã para ir a uma cidade que fica 60 quilômetros distante e registrar uma ocorrência.

Desafio a Secretaria de Segurança Pública para que vá às delegacias junto com a imprensa para ver quantas estão fechadas por ordem da Secretaria!

Era este o assunto que queria trazer, meu caro Presidente. Peço escusa por ter extrapolado o meu tempo.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Ubiratan Guimarães - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental. Antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi, transfere a Sessão Solene convocada para o dia 20 de agosto de 2004, com a finalidade de homenagear o Dia do Maçom, para o dia 13 de setembro de 2004, às 20 horas, e convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.

 

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