18 DE AGOSTO DE 2005

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: LUIS CARLOS GONDIM, JOSÉ DILSON, NIVALDO SANTANA, HAMILTON PEREIRA e SEBASTIÃO ARCANJO

 

Secretário: ARNALDO JARDIM

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 18/08/2005 - Sessão 116ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: LUIS CARLOS GONDIM/JOSÉ DILSON/NIVALDO SANTANA/HAMILTON PEREIRA/SEBASTIÃO ARCANJO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ DILSON

Fala sobre PL de sua autoria que determina o uso de coletes refletores e com identificação para os condutores de motocicletas.

 

003 - VITOR SAPIENZA

Homenageia Mario Beni por ocasião do centenário de seu nascimento.

 

004 - MILTON FLÁVIO

Comenta artigo de sua autoria intitulado "Laranjas petistas" sobre o comportamento da UNE perante a crise política que afeta o país. Lê e discute entrevista do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante veiculada pela "Agência Estado".

 

005 - JOSÉ DILSON

Assume a Presidência.

 

006 - LUIS CARLOS GONDIM

Critica o Unibanco quanto ao contrato de seguro dos veículos desta Casa, pela demora de avaliação e por não oferecer o preço de mercado nos casos de perda total do carro. Divulga a realização, em Mogi das Cruzes, da 12ª Semana do Adolescente. Solicita às Secretarias de Saúde que disponibilizem médicos geriatras para os postos de saúde devido ao aumento da população idosa.

 

007 - ADRIANO DIOGO

Lê e comenta artigo de Leonardo Boff intitulado "Liquidar o PT e tolerar Lula?".

 

008 - Presidente JOSÉ DILSON

Convoca as reuniões conjuntas hoje, das seguintes comissões: às 15h30min, Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento; às 15h40min, Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento. Convoca reunião extraordinária da comissão de Educação, às 15h50min; e, ainda, as reuniões conjuntas das seguintes comissões: às 16h, Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento; às 16h10min, Constituição e Justiça e de Administração Pública; e às 16h20min, Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicação.

 

009 - FAUSTO  FIGUEIRA

Informa que entrará com representação junto à Corregedoria Geral de Justiça acerca de desvio de funções que ocorre no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, que estaria oferecendo crédito.

 

010 - VANDERLEI SIRAQUE

Contradiz resultado de pesquisa que apontou queda nos casos de  violência em escolas estaduais.

 

011 - GERALDO VINHOLI

Para comunicação, lê nota de esclarecimento da Executiva do PDT acerca de declarações do Senador Aloizio Mercadante, do PT.

 

012 - CARLOS NEDER

Sugere a ampliação dos Conselhos Gestores de Parques Municipais, criados por lei de sua autoria, a 13.539/03. Informa ter apresentado PL nesta Casa propondo a criação destes conselhos a nível estadual.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Rebate fala do Deputado Milton Flávio acerca da UNE. Lembra que o Governo Lula criou o Pró-Uni, que amplia o acesso à universidade. Defende os ideais do PT, e a punição dos que os desrespeitaram.

 

014 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência. Anuncia a presença do Prefeito de Jeriquara, acompanhado pelo Deputado Gilson de Souza.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Rebate as afirmações do Deputado Vanderlei Siraque sobe o Governo do Estado. Lembra de sua participação na UNE.

 

016 - ADRIANO DIOGO

Lê e comenta artigo de Leonardo Boff sobre a relação entre as classes dominantes e o Presidente Lula. Lê artigo de Frei Betto intitulado: "Salvemos o PT".

 

017 - ROBERTO MORAIS

Registra a visita do Governador Geraldo Alckmin à região de Piracicaba, no mês passado, para liberação e inauguração de várias obras. Defende a criação de novas unidades policiais para atender a região. Pede a presença do Secretário de Segurança para verificar o crescimento local da violência.

 

018 - ROBERTO MORAIS

Pelo art. 82, continua a falar da redistribuição dos efetivos policiais na região de Piracicaba. Pede a colaboração dos pares para que isso aconteça. Fala da inauguração, em Piracicaba, da empresa Elring Klinger.

 

019 - MARQUINHO TORTORELLO

Para comunicação, apóia movimento dos universitários de São Caetano do Sul para que se reveja a mensalidade do Instituto Municipal de Ensino Superior.

 

020 - MARQUINHO TORTORELLO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 17 horas.

 

021 - Presidente NIVALDO SANTANA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h41min.

 

022 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h05min.

 

023 - PASCHOAL THOMEU

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

024 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h06min.

 

025 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h20min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término da presente sessão.

 

026 - HAMILTON PEREIRA

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

027 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os realização hoje, às 19 horas,d e sessão extraordinária e da sessão solene, dia 19/08, às 10 horas, em comemoração aos 55 anos da LBV - Legião da Boa Vontade. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, hoje venho a esta tribuna para falar a respeito de um Projeto de lei de minha autoria, de número 283, que disciplina o uso de jaquetas ou coletes de segurança reflexivos, identificados com o número da placa do veículo em que transite o condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.

Diariamente ocorrem inúmeros acidentes nas avenidas e ruas, especialmente nas grandes cidades, principalmente na Capital de São Paulo. Estatisticamente, morre diariamente um motociclista na cidade. Há ainda outros que são acidentados, com fraturas expostas, às vezes até com comprometimento medular, o que leva à paraplegia.

Constatamos que Bogotá, à semelhança da cidade de São Paulo, apresenta um alto nível de criminalidade praticada por infratores que transitam em motos como se fossem trabalhadores, mas que na realidade praticam crimes, roubos e assaltos.

A grande dificuldade nos atropelamentos é decorrente da não-identificação do motoqueiro, que passa às vezes em alta velocidade, o que não permite que o número de sua placa seja identificado. O nosso objetivo é proteger não só o motoqueiro, mas também as pessoas que transitam em seus carros, que também sofrem agressões.

Com algumas medidas, em Bogotá foi constatado que diminuiu assustadoramente o número de acidentes, assim como o número de delitos praticados por motociclistas.

No dia-a-dia verifiquei que os motoqueiros andam com mochilas nas costas. Do meu projeto futuramente poderá constar a necessidade de identificação da placa também nos bagageiros e mochilas, o que poderá ser feito através de emenda por algum colega Deputado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos prestigia com sua presença, telespectadores da TV Assembléia, normalmente a nossa personalidade é formada, afora a educação que recebemos, de contatos com personalidades que ao longo da vida temos oportunidade de conhecer. Sem dúvida,  uma que me marcou, mesmo jovem, foi Mário Beni : que foi Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, foi deputado estadual desta Casa, foi deputado federal, Secretário da Fazenda e um dos idealizadores do Palácio Clóvis Bevilácqua, onde hoje é a sede da Secretaria da Fazenda.

Mário Beni nasceu em São Manoel e se hoje estivesse dentre nós estaria completando 100 anos de idade. Este deputado é amigo de seu filho, que também se chama Mário Beni. Tive oportunidade, na qualidade de conselheiro da Sociedade Esportiva Palmeiras tal qual ele o é, de me comprometer a prestar uma homenagem pelo  centenário de seu pai. Ele faria aniversário no último mês de maio, por razões diversas, na ocasião, não tive oportunidade de prestar essa homenagem. Valho-me do dia de hoje, ainda é tempo, de prestar essa justa homenagem.

Passo a ler o histórico do sempre lembrado Presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Deputado Mário Beni, para que conste nos Anais da Casa.

 

“MARIO BENI

     Nasceu em São Manuel em 20/05/1905, cidade em que concluiu os cursos primário e secundário. Em 1921 mudou-se, em razão da transferência de seus pais, para Casa Branca onde formou-se professor primário. Muda-se depois para São Paulo onde conclui o curso de Contabilidade e, após, o de Economia em 1928.

       Casou-se em 1929 com Diva Ferraz Cesar e teve um único filho, Mario Carlos Beni.

     Já em 1930, fiel aos seus ideais juvenis,estampados nos jornais de Casa Branca, ingressou no jornal  Correio Paulistano e logo em seguida na A Gazeta, onde desenvolveu sua carreira jornalística.

     Em 1932 participou da Revolução Constitucionalista, servindo na frente em Cunha e Guaratinguetá.

     Em 1934, como jornalista, é designado para cobrir as notícias da então Assembléia Legislativa Constituinte, ocasião em que reencontra e se reaproxima do Deputado Estadual Adhemar Pereira de Barros, seu antigo contemporâneo no Colégio Carlos Bom, de São Manuel, dele tornando-se a partir de então seu amigo e fiel colaborador e, logo a seguir, Segundo Secretário do Diretório Estadual do Partido Republicano Paulista. Em 1938 integra a Casa Civil do recém nomeado Interventor Federal em São Paulo, Adhemar de Barros, como Oficial de Gabinete e, posteriormente, como Secretário Geral do Conselho de Expansão Econômica do Estado de São Paulo.

     A partir de 1941, torna-se Corretor Oficial da Bolsa de Valores de São Paulo e, em 1945, quando da reconstitucionalização do país, retorna com Adhemar de Barros às lides políticas e, com ele, funda o Partido Social Progressista do qual foi ainda Secretário Geral, Vice-Presidente e Presidente dos Diretórios Estadual e Nacional.

     Em 1947 elege-se Deputado à Assembléia Legislativa Constituinte do Estado de São Paulo. Em 1948 assume a Secretaria de Estado da Fazenda no primeiro governo de Adhemar de Barros, época em que exerce a cátedra de Ciência da Administração da Faculdade de Ciências Econômicas São Luís. Em 1951 elege-se Deputado Federal pelo PSP, reelegendo-se sucessivamente em 1954, 1958, 1968 e 1972. Na Câmara Federal foi Presidente da Comissão de Finanças e, dentre seus inúmeros projetos, deve-se mencionar aquele que estruturou e regulamentou a SUDENE.

     No período 1951-1954 exerce o cargo de Secretário de Estado da Fazenda no Governo Lucas Nogueira Garcez. Em 1952, por delegação do Governo Federal, empreende viagem à Itália e à Alemanha na condição de embaixador plenipotenciário para as Feiras de Milão e Duesseldorf, ocasião em que inicia os entendimentos para a consolidação da implantação da indústria automobilística no Brasil com a Volkswagen e a Fiat . Nessa viagem, efetivou a aquisição do Palácio Doria Pamphili junto ao Governo italiano para sediar a embaixada do Brasil em Roma.

        Em 1962 candidatou-se ao Senado da República, quando teve quase um milhão de votos, colocando-se todavia no terceiro lugar.

     Como empresário, foi Presidente do Banco Mercantil Pan-Americano, Vice-Presidente e Presidente de Laticínios União S.A. Integrou o Conselho de Administração do Banco  do Estado do Rio de Janeiro. Como dirigente desportivo, ocupou a Presidência do Tênis Club Paulista, da Federação Paulista de Tênis e da Sociedade Esportiva Palmeiras.

     Foi cidadão honorário de centenas de municípios paulistas, cidadão benemérito de São Paulo e portador de inúmeras condecorações e comendas brasileiras e estrangeiras.

     Biógrafo e autor do livro “Adhemar”.

     Além dessas realizações no Município Mario Beni atendeu com inúmeros benefícios todas as cidades da região. Vinte e cinco Municípios desde Mogi Mirim até os limites de Caconde, São José do Rio Pardo, Cajurú, Pirassununga e santa Rosa do Viterbo que constituíam seu colégio eleitoral e que lhe deram seis mandatos no parlamento.

Por esta razão, o Governador Orestes Quércia sancionou o projeto de Lei do deputado Miguel Martini, dando-lhe o nome à rodovia principal que atravessa a Região.

Benefícios à Casa Branca com participação direta e decisiva de Mario Beni:

            - Criação e instalação da Filial do Banco do Estado de São Paulo S/A.

            - Instalação da Caixa Econômica Estadual (Nossa Caixa).

            - Construção e instalação da Escola Industrial.

            - Criação e instalação da Delegacia Regional de Polícia.

            - Criação e construção do Prédio do Jardim de Infância.

            - Criação e dotações orçamentárias para a construção do Fórum “Costa Manso”.

            - Transformação da Escola Normal em Instituto de Educação .

            - Construção das Estradas Oficiais: Casa Branca- Vargem Grande do Sul  e Casa Branca – Palmeiras, Casa Branca – São José do Rio Pardo.

            - Ponte sobre o rio Jaguari, para ligação Casa Branca – Aguaí. Abertura da Estrada oficial Casa Branca – Aguaí.

            - Construção do grupo Escolar “Rubião Junior”.

            - Criação e construção do Grupo Escolar “F. Eugênio de Lima”.

            - Manutenção do parque ferroviário junto à estação da cidade. estudou, propôs ao Governo e realizou a encampação da Cia. Mogiana, atendendo o compromisso assumido a em 1950, por sugestão dos ferroviários de Casa Branca.

            - Criação e construção do Prédio da Delegacia de Saúde.

            - Dotações e verbas para obras assistenciais e importância superior a 5 milhões de cruzeiros, inclusive verbas especiais para a complementação das obras da Maternidade.

            - Assistência completa aos setores esportivos, durante o período em que, como filho político de Casa Branca, exerceu diversas funções públicas.

            - Ônibus Escolar doado de sua verba particular servindo 7 anos os alunos de Itobi – Casa Branca.

            - Fanfarra completa para o Instituto de educação.

            - Ambulância da Prefeitura, doação do Governo do Estado por seu intermédio.

            - Instalação da Caixa Econômica Federal.

            - Instrumentos de alta cirurgia e mesa de operação marca “Mercedes Benz”, para a Santa Casa.

            - Uniforme para os atletas que disputaram os V Jogos Abertos da Mogiana.

            - Criação de uma linha regular da VASP, que fazia escala em Casa Branca.

            -Pavimentação das Rodovias Casa Branca – Aguaí, Aguaí-Mogi Guaçú, Casa Branca – São José do Rio Pardo – Pavimentação e duas vias de Acesso a cidade.

  - Reforma geral do Instituto de Educação Francisco Thomaz de Carvalho.

            - Reforma, adaptação e ampliação do Dispensário de Tuberculose.

            - Reforma do Posto de Puericultura.

            - Auxilio de Vinte mil Cruzeiros para as obras de canalização, retificação e saneamento dos cursos de água que atravessa a cidade.

            - Plano piloto de urbanização da cidade pelo DOP.

            - Projeto completo com  maquete para as obras da sede de campo da ACCP.

            - Estação de tratamento de dormentes da Cia. Mogiana.

            - Calçamento e ajardinamento das praças do Fórum, Delegacia de Saúde e Delegacia Regional de Polícia.

            - Estação de solda de trilho da Cia. Mogiana.

            - Pavimentação das vias de acesso ao Sanatório de Cocais.

            - Conclusão das obras do Ambulatório do Sanatório de Cocais.

            - Instalação do destacamento da Polícia Rodoviária Estadual.

            - Criação e instalação da delegacia Regional do ensino Secundário e Normal.

            - Criação e instalação da Inspetoria de educação Física.

            - Construção do prédio do Grupo Escolar de Lagoa Branca.

            - Motoniveladora usada pelo DER para a Prefeitura Municipal de Casa Branca.

            - Criação e instalação da sede regional de Serviços de veterinária junto á Casa da Agricultura.

            -  Reforma do Matadouro Municipal.

            - Centro Áudio Visual, junto ao Instituto de Educação “Francisco Thomas de Carvalho”, com os seguintes equipamentos:

- projetor fixo de slides. projetor reprodutor de textos. projetor cinematográfico. gravador de som. máquina fotográfica. laboratório de revelação de filmes. ( Foi o primeiro Centro instalado em estabelecimentos do Governo no estado de São Paulo).

 

- Nova biblioteca escolar para a Instituto de Educação “Francisco Thomaz de Carvalho”.

- Auxilio de Cr$ 25.000,00 para a extensão da rede de água do Bairro do  Desterro.

- Construção dos anexos do Ginásio Industrial, dois edifícios e pátio de recreação.

- Instalação da Delegacia Regional Agrícola.

- Convênio da Câmara Municipal com o IPESP, para aposentadoria dos senhores Vereadores.

- Equipo dentário novo para o Instituto de Educação.

- Criação e instalação do CEAGESP – Companhia Estadual de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo nos antigos armazéns de café.”

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, farei constar um artigo nosso com o título “Laranjas Petistas” ao final do meu discurso. É claro que não se trata de frutas, mas de algumas entidades que se prestam neste momento a cumprir um papel triste, sobretudo por conta da sua história na política e na vida nacional. Fomos buscar explicações, dados que pudessem justificar a atitude demonstrada nos últimos dias pela CUT, pelo MST, mas sobretudo pela UNE, que em momentos anteriores de crise pediam a apuração, a punição dos culpados e não excluíam ninguém. Pediam a punição dos culpados fossem quais fossem. Para a nossa surpresa na última terça-feira fizeram uma manifestação, e fiquei feliz, porque finalmente voltavam às ruas para pedir o que pediam no passado, o fim da corrupção, a recuperação da ética na política, a punição dos culpados, mas excluíam alguns eventuais culpados.

De uma certa maneira já antecipavam o julgamento pedindo para que as investigações poupassem o presidente e algumas figuras do PT. Na busca das explicações, encontrei-as nos jornais. A UNE, que nos anos anteriores recebia pouco mais de 500 mil reais do Governo Federal, neste ano já recebeu um milhão e 200 mil. Setecentos e 80 mil reais a partir de julho, quando a CPI já estava instalada. Aí entendo porque essas pessoas que no passado tinham compromisso com a democracia, tinham compromisso com a verdade, neste momento se prestam a esse triste papel de laranjas.

No nosso tempo não era assim. No nosso tempo não tínhamos financiamento público, ao contrário, enfrentávamos nas ruas a ditadura. Fico, para ser bem franco, enojado. O termo é duro, mas fico enojado que a juventude do meu país se preste a esse triste papel. Há uma entrevista do líder do PT no Senado publicada hoje na Agência Estado. Ele diz que, infelizmente, “o PT tinha uma gestão de botequim”. A frase não é minha, a frase é do líder Aloizio Mercadante, senador por São Paulo, líder do Governo no Senado. Disse que o PT, que tinha uma “gestão de botequim”, transformou-se numa grande rede de supermercados, portanto só poderia dar no que deu.

Ele continua, no seu artigo, defendendo a expulsão dos políticos envolvidos no esquema de corrupção. Diz ele: "Se eles forem cassados, perdem automaticamente a filiação partidária. Acho que a ampla maioria dos parlamentares que estão mencionados caminha para a cassação. Eles não só vão perder o mandato como também a filiação política e os direitos políticos."

Mercadante disse não acreditar que o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, tenha agido sozinho no esquema de propina. "Acho que mais gente está envolvida nesse processo. Os depoimentos (às CPIs) vão mencionando algumas pessoas com responsabilidades diferentes, em episódios diferentes. Mas há uma certa repetição nos nomes, do ponto de vista testemunhal. Resta saber, do ponto de vista documental, até onde vai a responsabilidade de cada um."

Indagado se o Deputado José Dirceu (PT-SP) tinha conhecimento do esquema de Caixa 2 no partido, o senador respondeu: "O ex-ministro era o coordenador geral da campanha presidencial e presidente do partido. Sobre decisões políticas, administrativas, seguramente ele sabia. Era ele quem decidia".

Fica registrado esse posicionamento com a ressalva que a avaliação que foi feita do partido não é minha, é do líder do Governo no Senado, Senador Aloizio Mercadante. A transcrição da íntegra da entrevista constará ao final do meu discurso.

Com relação à avaliação do papel da UNE, da CUT e do MST essa avaliação é do Deputado Milton Flávio, sustentada sobretudo pela constatação dos repasses feitos para essa entidade nos últimos anos. Era pouco mais de 500 mil nos anos anteriores e quase um milhão e 200 mil reais neste ano. Mas o mais importante: R$ 772.906, 50 no mês de julho, quando a CPI já estava em andamento. Fica claro por que esses meninos, que não pintam mais a cara, até porque não têm vergonha na cara, saem para defender um governo que eles antecipadamente não aguardam julgamento. Lamento profundamente que a UNE tenha se prestado a esse triste papel.

Eis os artigos a que me referi:

“PT tinha gestão de botequim”, afirma Mercadante.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), atribuiu o endividamento do PT a "uma administração temerária, absolutamente irresponsável, que não cumpriu nenhum dos princípios elementares na administração de uma empresa". Em entrevista à Globo News, o senador afirmou que o partido tinha uma "administração financeira orçamentária de um botequim". Segundo ele, "o PT cresceu de tal forma que passou a ser uma grande rede nacional de supermercados. Aquela administração, sem planejamento estratégico, quebrou a instituição".

Na avaliação de Mercadante, "é inadmissível" o PT ter se endividado tanto. "As doações para campanha de 2002 foram muito robustas. A minha campanha era totalmente superavitária. Muitas empresas quiseram doar recursos para a campanha e eu mandei doar para as campanhas nacional e estadual." Foram declarados, de acordo com o senador, R$ 3,41 milhões da campanha estadual do partido, que deu suporte a sua campanha, mais R$ 710 mil da campanha ao Senado e outros R$ 2,1 milhões do Genoino. "É muito dinheiro. Eu não consigo entender por que nós não assumimos a dívida. O partido tem R$ 38 milhões de fundo partidário, não tem por que se endividar no nível em que se endividou."

O senador disse se sentir aliviado com as informações publicadas na imprensa de que o contrato de R$ 25 milhões assinado em 2002 entre o comitê de campanha de Lula e o publicitário Duda Mendonça, não inclui sua campanha ao Senado. "Estou aliviado com a publicação desse contrato que mostra que não tenho qualquer participação." Mercadante voltou a afirmar que jamais ouviu falar que o partido tinha um contrato de R$ 25 milhões com o publicitário.

"A informação que eu tenho do presidente do partido no Estado (São Paulo), do tesoureiro do PT e do próprio Duda Mendonça é que, no meu caso, não tem qualquer participação." Para o senador, Lula não sabia da negociação. "Eu tenho certeza de que o próprio presidente Lula não participou da discussão. Um contrato como esse não foi esclarecido em nenhum momento à direção nacional do partido e nem aos candidatos envolvidos."

Mercadante defendeu a expulsão dos políticos envolvidos no esquema de corrupção. "Se eles forem cassados, perdem automaticamente a filiação partidária. Acho que a ampla maioria dos parlamentares que estão mencionados caminha para a cassação. Eles não só vão perder o mandato como também a filiação política e os direitos políticos."

Mercadante disse não acreditar que o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, tenha agido sozinho no esquema de propina. "Acho que mais gente está envolvida nesse processo. Os depoimentos (às CPIs) vão mencionando algumas pessoas com responsabilidades diferentes, em episódios diferentes. Mas há uma certa repetição nos nomes, do ponto de vista testemunhal. Resta saber, do ponto de vista documental, até onde vai a responsabilidade de cada um."

Indagado se o Deputado José Dirceu (PT-SP) tinha conhecimento do esquema de Caixa 2 no partido, o senador respondeu: "O ex-ministro era o coordenador geral da campanha presidencial e presidente do partido. Sobre decisões políticas, administrativas, seguramente ele sabia. Era ele quem decidia".

Laranjas Petistas

É triste, embora fosse, há tempos, absolutamente previsível. Sob o comando eterno do PC do B - o que por si só já demonstra sua falta de representatividade junto aos universitários - a UNE se transformou, para usar expressão da jornalista Liliana Pinheiro, de Primeira Leitura, numa espécie de "laranja do petismo". Mas não está só nesta sua empreitada, por assim dizer, cínico-pecuniária. Conta com o apoio da CUT, MST e de outras organizações sob a tutela do Partido dos Trabalhadores, ainda sob forte influência de José Dirceu.

Vale a pena reproduzir o que nos informam os jornais. De janeiro a agosto de 2005, a UNE recebeu do governo federal R$ 1,2 milhão, praticamente o dobro do que lhe fora repassado pela administração Lula em 2003 e 2004. Em julho, com as CPIs em funcionamento, a entidade recebeu dos cofres públicos R$ 773 mil. Há quem diga que nosso presidente é um lunático. Ao contrário. É ausente, mas precavido. Logo viu que poderia precisar de uns rapazes nas ruas a lhe defender a honra sob suspeita. Na última terça-feira, 16, os guris fizeram sua parte. Foram às ruas de Brasília dizer que são contra a corrupção - nem Lamas, o Jacinto tesoureiro do PL, teria coragem de dizer o oposto -, mas que rejeitam qualquer tentativa de punição a Lula.

Ora, quem é contra a corrupção não pode ser contra a averiguação dos fatos. E o que dela resultará é algo que só se saberá no final. Em sendo assim, quem se pretenda sério não pode condenar previamente - e muito menos absolver - os suspeitos, ainda que entre eles esteja o presidente da República. Ou os meninos da UNE acreditam que Lula é mesmo, como ele próprio se auto-intitula, "um homem sem pecados?” É evidente que ali não há inocência. O que existe é o desejo claro de engordar os cofres, já que o monopólio indecente da entidade na emissão de carteiras de estudantes lhe parece insuficiente para bancar as contas.

No limite, o que se vê é algo dantesco, que só a total ignorância do governo do que sejam princípios republicanos poderia patrocinar. Um presidente acuado, incapaz de dar à nação uma explicação decente sobre o que está sendo desvendado dia após dia, usa os recursos públicos para comprar aplausos insinceros.

Ainda mais grave foi a fala sempre destrambelhada do presidente nacional da CUT, um dos inúmeros tentáculos do polvo petista. E o que disse João Felício? "Que ninguém vai cassar o Lula, porque, para cassá-lo, terão que passar por cima dos movimentos sociais, estudantes e povo brasileiro". Que maravilha! Quer dizer que, se, amanhã ou depois, ficar comprovada a responsabilidade do presidente pelo mar de lama em ebulição, o boquirroto vai colocar a massa nas ruas para impedir o cumprimento da Constituição?

Pelo visto, hoje, os que vão às ruas defender o governo e o presidente só o fazem a soldo. Os mais humildes, em troca de lanche e condução gratuitos. Os mais espertos, por conta dos generosos recursos oficiais que irrigam os cofres das instituições que representam.

O Sr. Presidente - Luis Carlos Gondim - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimitz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Dilson.

 

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O Sr. Presidente - José Dilson - PDT - Dando seqüência à lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. Luis Carlos Gondim - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, ontem, falando pelo Art. 82, comentei sobre a condição da empresa que faz o seguro dos veículos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Quando se tem um veículo com perda total, o seguro não paga um carro igual ao que se mantém para os trabalhos do Deputado nesta Casa.

A empresa que faz esse seguro, o Unibanco, paga 31.400 reais por um carro que teve perda total, enquanto o carro custa, em todos os lugares, 33.500 reais. Então, o que acontece? Eles não vão comprar o carro porque só têm 31.400 reais. Será que essa empresa está fazendo desfeita? Será que ela não está trabalhando com a realidade do que é o seguro feito para os mais de cem carros nesta Casa? Como se vai resolver essa situação? Espero que o 1º e o 2º Secretários e o Presidente desta Casa revejam esse acordo feito com a empresa Unibanco.

Ontem, um dos Deputados disse: “Ralei a porta do meu carro, tive de trocar os retrovisores. Eles levaram mais de um mês e meio para fazer uma avaliação.” Estou sem um carro há três meses. O carro teve perda total e não se consegue comprar um carro ano 2001 nas mesmas condições dos outros carros da Assembléia. Por favor, verifiquem o que está acontecendo com o seguro e como eles estão fazendo a avaliação desses veículos.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em Mogi das Cruzes estamos realizando a 12ª Semana do Adolescente, onde são feitas palestras educativas, com tira-teimas com os adolescentes sobre prevenção de câncer, prevenção da gestação na adolescência, contraceptivos na adolescência e, principalmente, a discussão sobre doenças sexualmente transmissíveis. Temos o apoio da clínica de reprodução humana, que dirigimos, e da Universidade Brás Cubas, que cedeu um espaço do Campus 2 e o anfiteatro para que fizéssemos discussões relacionadas com os problemas que afligem os nossos adolescentes.

O que temos visto é o interesse maciço do adolescente em discutir os problemas relacionados com a sua vida fisiológica. Hoje, teremos uma palestra sobre a obesidade na adolescência. Já discutimos assuntos relacionados com a sexualidade, com a prevenção às drogas e hoje vamos discutir esse tema que chama a atenção de todos nós.

Aprovamos aqui projeto que proíbe a venda de produtos gordurosos, como frituras, nas lanchonetes das escolas estaduais. E nessa palestra queremos orientar esses adolescentes a terem uma vida saudável. Temos de olhar muito pelos adolescentes.

Saindo do tema adolescentes, assunto pelo qual temos trabalhado muito, faço um apelo a esta Casa. Temos um projeto que pede a presença de pelo menos um geriatra em um centro de referência num posto de saúde.

Atualmente, no Estado de São Paulo, já temos mais de 15 milhões de pessoas na faixa etária entre 50 e 80 anos de idade. Nem todos são da terceira idade, mas precisamos observar esse fato. Na realidade, dos 40 milhões de habitantes do Estado de São Paulo temos um número enorme - 15% da população - de pessoas que estão precisando de orientação geriátrica.

Tanto no Brasil como no Estado de São Paulo é necessário que haja uma referência para o atendimento geriátrico, pois estamos vendo pessoas falecerem por falta dos medicamentos contínuos, por falta de atenção, é o jogo do empurra-empurra de um local para outro para a realização de uma consulta geriátrica, que demora, às vezes, mais de seis meses. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - José Dilson - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 748, de 2004, da nobre Deputada Maria Almeida.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Educação, a realizar-se hoje, às 15 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 284, de 2005, do nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

Nos mesmos termos, convoca reunião extraordinária da Comissão de Educação para hoje, às 15 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar, em regime de urgência, o Projeto de lei nº 321, de 2005, da nobre Deputada Analice Fernandes.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e Finanças e Orçamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 417, de 2005, do nobre Deputado Roberto Morais.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Administração Pública, a realizar-se hoje, às 16 horas e 10 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 269, de 2005, do nobre Deputado Arnaldo Jardim.

Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 16 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 332, de 2005, da nobre Deputada Analice Fernandes.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago a esta Casa um fato que julgo da maior importância e gravidade, que é a notícia de que o 2º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Osasco, conforme matéria publicada no diário da região, anuncia um serviço inédito entre os cartórios brasileiros, oferecendo crédito para micro e pequenos empreendedores. Portanto, o cartório passa a oferecer empréstimos em dinheiro.

Segundo a matéria, o oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, Sr. Ruy Rebello Pinho, confirma que os empréstimos estão disponíveis para qualquer tipo de negócio. Desta forma, o cartório passa a atuar como um banco, fazendo empréstimos de dinheiro. Segundo ele, no serviço de microcrédito, o micro e o pequeno empreendedor podem fazer o empréstimo mesmo que não tenham o CNPJ. O valor mínimo do empréstimo é de R$ 400,00 e o máximo de R$ 4.000,00. A definição das condições de pagamento varia de acordo com a capacitação de geração de caixa do negócio. É possível um parcelamento em até 24 vezes. A taxa de juros é de 4,2% ao mês, inferior às taxas do cartão de crédito, com redução desse índice para o caso de novos empréstimos. O segundo registro é correspondente da Microinvest, sociedade de crédito a microempresas.

Srs. Deputados, eu julgo este fato da maior gravidade. Estou fazendo uma representação à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo porque entendo que este fato deva ser corretamente apurado, tendo em vista que a lei federal que regulamenta as atividades dos cartórios diz, no seu Art. 25, que o exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com a de advocacia, ou da intermediação de seus serviços ou de qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que em comissão.

Eu entendo que é um desvio da finalidade do cartório promover empréstimos e atuar como um agente financeiro. Acredito que além de infração à lei federal que dispõe sobre o serviço notarial e de registro, este fato veiculado pela imprensa caracteriza também, em tese, um crime contra o sistema financeiro, uma vez que o cartório não está habilitado pelos órgãos competentes para realizar concessão de créditos, instituindo inclusive taxas de juros e outras condições financeiras.

Por melhor que seja a intenção do cartório, cabe ao cartorário que tem, evidentemente, conhecimento de legislação, ter cuidados para não infringir a legislação. Nesse sentido, estou fazendo uma representação à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo porque entendo que esse cartório passa a atuar como empresa financeira, emprestando dinheiro. Isso é um desvio da função cartorária. É um escândalo, do ponto de vista da nossa legislação. Isso deve ser corrigido rapidamente, daí a razão da minha representação junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Era só isso, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembléia, ontem dissemos que a pesquisa divulgada pela Secretaria de Educação, referente à diminuição da violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo, não correspondia à realidade. Já é a terceira ou quarta pesquisa que a Secretaria divulga e em todas as pesquisas eles dizem que reduziram 30 a 40 por cento. Se isso fosse verdadeiro teríamos menos violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo. Eles falam uma coisa num dia e, no outro dia, a percebemos que a realidade é bem diferente. Infelizmente gostaria, como educador,  Deputado e também como cidadão, que a violência nas escolas públicas de São Paulo e também nos outros estados de fato diminuísse. Esse é o nosso desejo, dos professores, dos alunos, dos pais e daqueles que vivem no entorno da comunidade escolar.

A realidade, como disse ontem, é diferente daquele mundo cor-de-rosa pintado pelo Secretário de Educação e pelo Governador Geraldo Alckmin do Estado de São Paulo. Anteontem foi depredada uma escola estadual na zona sul de São Paulo, a Escola Estadual Herbert Baldus, no Jardim São Bernardo, zona sul da capital paulista. Na terça-feira, a  escola teve de suspender as aulas até porque ocorreu também um apagão e 14 salas de aula tiveram as cadeiras e carteiras totalmente destruídas.

Se a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado ouvissem os pais de alunos, os professores e os próprios alunos e deixassem as escolas desenvolverem uma democracia interna, com grêmios funcionando de fato, com conselhos eleitos pela comunidade, e a própria comunidade em torno pudesse participar da vida da escola, talvez não tivéssemos violência nas escolas.

O que está errado, portanto, é o método, a maneira como são administradas as escolas públicas do Estado de São Paulo. É por isso que dissemos que o secretário de Educação não estava falando a verdade quando fez aquela divulgação ontem. Nós, como Deputados, não fazemos apenas a crítica, nós provamos o que falamos, diferente de alguns outros que fazem lá no Congresso Nacional. Ontem falamos que não era realidade e hoje estamos aqui para comprovar a fala de ontem. Era isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, venho em nome do PDT ler uma nota de esclarecimento do nosso presidente nacional, Carlos Lupi, que manifesta de uma forma muito clara sobre a posição do PDT diante dos fatos que envergonham este país. A nota é no sentido de esclarecer também ao povo de São Paulo a posição claríssima do PDT em âmbito nacional.

“Nota de Esclarecimento - A Executiva Nacional do PDT, diante das declarações estapafúrdias, prestadas esta manhã à Rede Globo pelo senador e líder do Governo Lula-PT, Aloizio Mercadante, de que o PDT seria um dos partidos beneficiários do esquema de corrupção, montado pelo seu governo e o seu partido, chamado mensalão, conforme denúncias do conhecimento público, desafia-o a apresentar provas de que parlamentares ou dirigentes do PDT tenham se envolvido nestes criminosos atos.

Compreendendo o difícil momento por que passa o senador, visto que foi citado pelo marqueteiro do PT e de sua campanha, Duda Mendonça, como um dos beneficiários dos trabalhos desenvolvidos pelo referido marqueteiro, oriundos de pagamentos suspeitos, inclusive com recursos vindos do exterior, o PDT repele tais insinuações visto que lhe falta autoridade para tal.

Todo povo brasileiro sabe que o PDT ainda, sob a liderança do nosso líder Leonel Brizola, logo no início do governo Lula-PT, além de romper com este, denunciou as práticas petistas pouco ortodoxas de cooptar parlamentares sob a influência do poder e alianças fisiológicas para garantir uma maioria com vistas a sustentar a política econômica mais nociva da história do Brasil. Qualquer filiado ao nosso Partido que, em nome pessoal, tenha feito uso dessas práticas que denunciamos, patrocinadas pelo Governo Lula-PT, se deparará com o enérgico repúdio e conseqüentes medidas legais. Brasília, 18 de agosto de 2005 - Carlos Lupi - Presidente Nacional do PDT”

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. S. Exa. desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia

A necessidade de ampliação do controle público e do exercício da democracia direta são alguns aspectos que têm passado despercebidos no atual debate político sobre a crise nacional. Grande parte dos casos de corrupção poderia ser coibido se o Estado Brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal tivesse sido democratizado, com a criação e funcionamento de conselhos gestores deliberativos.

Quando exerci o cargo de Secretário Municipal de Saúde da Prefeita Luiza Erundina, estimulei e apoiei a criação de mais de uma centena de conselhos nas unidades e serviços de saúde, com representação tripartite, assegurando a participação de representantes dos usuários, dos trabalhadores e prestadores e do governo. Pelo fato de não estarem formalmente organizados na forma de lei, estes conselhos foram dizimados nas gestões de Paulo Maluf e Celso Pitta.

Para evitar que tal situação se repetisse, durante o exercício de nosso mandato parlamentar de Vereador na Câmara Municipal de São Paulo, apresentei projetos de lei que dispunham sobre a criação de conselhos gestores em unidades e serviços de saúde, parques públicos, creches, mercados, feiras e nos CEU. Os projetos de lei que criavam os Conselhos Gestores das unidades de saúde e dos parques foram aprovados pela Câmara Municipal e transformados em lei pelo Executivo.

Em 20 de março de 2003, foi sancionada a Lei Municipal nº 13.539, que criou os conselhos gestores nos parques municipais. No final deste mesmo ano, nove mil usuários e 92 entidades da sociedade civil elegeram os representantes de 32 Conselhos Gestores em parques públicos de toda a cidade, na gestão do ex-Secretário Adriano Diogo.

No último dia 29 de julho, o Conselho Gestor do Parque Ibirapuera organizou o seminário "Passando a limpo os conselhos gestores dos parques municipais". O evento teve a participação do Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge, da Promotora Pública do Meio Ambiente Patrícia Moraes Aude, do jurista Dalmo de Abreu Dallari e de representação do nosso mandato parlamentar.

Na oportunidade, foi avaliado o processo atual de implantação dos conselhos gestores e a realização das eleições para a renovação destes conselhos no final deste ano. Foram apresentadas diversas sugestões para o aprimoramento do funcionamento destes conselhos e debateu-se o caráter deliberativo dos mesmos.

Foram feitas diversas propostas para o aprimoramento da legislação municipal, em face da experiência acumulada após dois anos de funcionamento destes conselhos. Dada a importância desta forma de exercício do controle público, nosso mandato parlamentar propôs na ocasião que a Prefeitura Municipal apoiasse estes conselhos e que também fosse criado um grupo de trabalho, para estudar sugestões no sentido de aprimorar a Lei Municipal nº 13.539/2003.

Solicitamos, também, que seja dada ampla divulgação ao processo eleitoral deste ano, para que haja uma crescente participação de interessados nas ações de controle e naquelas voltadas à preservação do meio ambiente. Divulgação que deve ocorrer em todos os parques públicos municipais, por meio de faixas e folhetos, além de anúncios no rádio e na televisão.

Julgo oportuno realçar que o Prefeito José Serra se equivocou ao excluir do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 a proposta do Orçamento Participativo. Solicito à bancada do PSDB nesta Casa que interceda junto ao Prefeito, para que tal decisão seja revista, e que o processo de Orçamento Participativo seja retomado, ao lado da instalação dos Conselhos de representantes junto às SubPrefeituras na capital.

Destaco também que apresentei nesta Assembléia Legislativa projeto de lei para criar os conselhos gestores nos parques estaduais. Desta forma, os avanços observados na cidade de São Paulo poderão ser estendidos aos parques estaduais.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada ao Prefeito José Serra, ao Secretário Municipal Eduardo Jorge, aos 32 Conselhos Gestores de Parques Públicos Municipais de São Paulo e ao Sr. Otávio Villares de Freitas, do Conselho Gestor do Parque Ibirapuera. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, por permuta de tempo.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, ouvindo atentamente o pronunciamento de alguns Deputados que me antecederam - eu ouço todos os Deputados porque é importante sabermos as denúncias que são feitas, as políticas públicas que são propostas pelos colegas desta Casa - ouvi uma frase do nobre Deputado Milton Flávio que, a meu ver, foi uma ofensa à juventude do nosso país, pelo o que observei.

Ele disse que os membros da União Nacional dos Estudantes não pintam mais o rosto porque não têm vergonha na cara. Se não me engano, foi esta a frase. Se não for verdade, peço perdão. Nós lamentamos, porque a juventude tem de ser incentivada, a juventude do nosso país precisa ser estimulada, até porque muitos não deram exemplo na política, não deram exemplo nas profissões. Muitos que exercem e exerceram cargos públicos neste país não dão o exemplo. A esperança de um país é a nossa juventude.

Evidentemente que pode ter um ou outro - seja no Parlamento, seja no Executivo, seja no Judiciário, como em todos os setores - que cometa algum deslize, que cometa erros, pessoas que até venda votos, como está sendo denunciado. Agora, não podemos acusar os meninos e as meninas da União Nacional dos Estudantes, não podemos acusar essas pessoas que ainda têm a coragem de participar dos destinos da República do Brasil, que ainda conseguem organizar mobilizações, que ainda têm um pouco de dignidade.

Respeitamos, sim, porque a UNE tem uma história neste país, história de luta contra a ditadura militar, pela democracia, pela reforma universitária, pela Educação pública, pela democratização no acesso e  pela permanência dos alunos nas escolas, por mais verbas públicas na Educação. Inclusive a UNE está apoiando aqui no Estado de São Paulo a emenda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, pelo PCdoB e por outros parlamentares aumentando as verbas da educação como proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo de 9,57% do ICMS para 11 por cento.

A UNE está apoiando, como estão apoiando também outros setores da sociedade. E é democrático ser a favor, como também é democrático ser contra a proposta. Mas temos que assumir de público. Não podemos é criticar aqueles que defendem, como também não podemos repudiar aqueles que fazem críticas.

A UNE e o MST estiveram em Brasília combatendo, repudiando a corrupção, mas também defendendo o Presidente Lula. Algumas pessoas do PSDB - não todas - acham que só pode haver movimento contra o Partido dos Trabalhadores, contra o Presidente da República. Numa democracia pode haver movimento contrário, como houve ontem em Brasília, que a imprensa insistiu em dizer que o número de manifestantes contra era maior do que os a favor do Presidente. Não importa! Quem estava lá no dia anterior apoiando o Presidente, e quem estava no outro dia criticando-o, os dois movimentos lá estavam exercendo a democracia e esse direito de liberdade de expressão foi garantido tanto aos que estavam a favor quanto aos que estavam contra o Presidente.

Temos que aprender a respeitar mais as pessoas. Não podemos dizer que quem é contra tem vergonha, e quem é a favor não tem vergonha na cara. Isso já não é uma questão de liberdade. Já é uma questão de ofensa pessoal aos jovens da UNE.

Mas por que apóiam? O PSDB, através do Sr. Fernando Henrique Cardoso, teve oito anos para desenvolver políticas públicas para a juventude e não o fez. O Sr. Fernando Henrique Cardoso teve oito anos para fazer a reforma universitária, democratizar o acesso à educação, criar mais vagas nas universidades públicas. E a verdade é que eles não se conformam porque o Governo Lula, em dois anos, criou mais vagas públicas do que nos últimos 50 anos neste país, inclusive vagas nas universidades privadas, com subsídio público através do Pró-Uni, uma proposta inédita trocando alguns tributos por vagas nas universidades.O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso teve a oportunidade de criar a Universidade Pública do Grande ABC mas não criou. Agora o Governo Lula já criou. Vai haver 20 mil vagas.

E eles não se conformam. E é por isso que os jovens da UNE estão apoiando, e se receberam algum subsídio irregular, deveriam ser questionados junto ao Tribunal de Contas, através de representação no Ministério Público. E a bancada federal dos outros partidos pode também fazer o questionamento. Agora, falar que os garotos não têm vergonha na cara, isso para nós é inaceitável porque são pessoas com dignidade, que lá estão lutando por seus interesses, estão ajudando a construir a República Federativa do Brasil. Estão lá lutando, como muitos outros já lutaram no passado, inclusive alguns tendo sido assassinados na época da ditadura militar.

Vamos defender a União Nacional dos Estudantes, defender a organização dos estudantes em seus estados e em suas comunidades, porque todas as escolas públicas e aquelas geridas pela iniciativa privada, sob a legislação pública, deveriam ter o seu grêmio estudantil, seu conselho de escola eleito democraticamente pela sociedade, pela comunidade escolar e muito mais, pelas pessoas que vivem no entorno das escolas públicas deste país. Assim, quem sabe, poderíamos diminuir a violência nos bairros em que as escolas estão instaladas.

Antes de criticar a nossa juventude, o Governo do Estado deveria criar políticas públicas para a juventude no Estado de São Paulo. Temos aqui na Casa diversos projetos de lei de autoria de vários Deputados, um deles de minha autoria, que desenvolve políticas públicas para a nossa juventude que é para a criação do primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos de idade, incentivando as empresas a contratar jovens que nunca tiveram a oportunidade do primeiro emprego e em contrapartida teriam redução nos seus tributos.

Já estou em meu segundo mandato nesta Casa. Apresentei esse projeto em meu outro mandato e sequer foi apreciado pela bancada do Governador Geraldo Alckmin. Respeitamos essa bancada, mas gostaríamos que os nossos projetos fossem apreciados. Isso é política pública para a juventude do Estado de São Paulo.

O Governo Federal também tem que desenvolver políticas públicas para o primeiro emprego, como está desenvolvendo. E os municípios também podem fazer parcerias com o Governo do Estado e o Governo Federal. Não podemos partidarizar políticas públicas, até porque os partidos passam e as pessoas continuam.

No afã de criticar tudo aquilo que vem do Governo Lula, tudo aquilo que vem do Partido dos Trabalhadores, vem o Deputado Milton Flávio e fala que os jovens não têm vergonha na cara. Têm, sim! Há muita gente em diversos partidos que pode não ter, Deputado. Tem gente do PT que pode não ter, no PSDB, no PTB, mas a maioria das pessoas, seja qual for o partido, tenho certeza de que estão exercendo a democracia, o direito de protestar.

Srs. Deputados, temos 10 ou 15 pessoas que exerceram poderes na República dentro do partido - que a meu ver deveriam ser expulsos do nosso partido, seria o maior prazer que isso acontecesse, alguns até cassados lá do Congresso Nacional, mas que ninguém está acima das propostas e do ideal defendidos pelos oitocentos e quarenta mil filiados do Partido dos Trabalhadores. Temos militantes nesse partido que perderam a vida, militantes desse partido que perderam o emprego porque usaram na década de oitenta uma estrelinha do Partido dos Trabalhadores. Aqueles que tiverem algum problema, que sejam punidos. Mas não pela política. Que sejam punidos pelo poder competente, pelo Poder Judiciário e que eventualmente possam ser punidos pela sociedade.

Agora, não é meia dúzia que vai diminuir a dignidade do Partido dos Trabalhadores, nem dos movimentos sociais, como a UNE, como o MST que luta por reforma agrária. Inclusive, até acho que às vezes eles se equivocam, mas são pessoas que estão lá lutando pelos seus direitos, por aquilo que acreditam. E a nossa Constituição garante liberdade, garante igualdade pelo menos no aspecto formal para todos os 180 milhões de brasileiros e para todos os partidos políticos que são registrados, mesmo que o sonho de alguns não seja cassar José Dirceu, não seja cassar Delúbio, não seja cassar Silvinho. O sonho de alguns aqui desta Casa e de outros lugares é cassar os ideais do Partido dos Trabalhadores.

Quero dizer para os senhores e para as senhoras que os ideais vão continuar, independente dos nossos instrumentos ou não.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Nivaldo Santana.

 

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O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidnei Beraldo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, peço para falar apor cessão de tempo do nobre Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de 15 minutos.

Esta Presidência anuncia a presença do Prefeito de Jeriquara, Sr. Alexandre, acompanhado do nobre Deputado Gilson de Souza e o Dr. Giovani, para os quais enviamos as saudações em nome da Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, acho que esta é uma oportunidade interessante para que possamos aprofundar o debate.

Tenho acompanhado o Deputado Vanderlei Siraque e durante todo o período em que se manifesta ele questiona de maneira dura, de maneira clara, de maneira ideológica não apenas o nosso partido, como o nosso governo. Chegou a dizer que o nosso secretário maquia estatísticas, falsifica estatísticas e ele se sente no direito e na prerrogativa de fazer isso. Mas acho que esse Deputado não tem o direito de criticar as pessoas que na nossa opinião deslustram, desmerecem e descaracterizam uma união da qual participei.

E participei, Deputado Vanderlei Siraque, exatamente no período que V. Exa. disse que a UNE defendeu este país. Naquele tempo não éramos mantidos a soldo. Pelo contrário, éramos caçados pelo governo. E este Deputado pode dizer com tranqüilidade que está entre aqueles que ao longo da sua vida pagaram um preço pessoal, processado que fui por várias vezes pela Lei de Segurança Nacional e conhecendo a cadeia por dentro, não porque tenha roubado, ou porque tenha cometido algum ato ilícito, mas apenas e tão somente porque ousei naquele tempo defender a liberdade, defender a democracia, lutar efetivamente por um ensino universitário de qualidade no nosso país. Este Deputado não foi punido porque na frente do reitor, na frente da Congregação defecou vomitou e fez tantos outros atos, como fazem os estudantes nos dias de hoje. Sou daquele tempo em que estudante tinha clareza e tinha compromisso com esta nação.

Quando critiquei o PT, quando disse que o PT tinha tido uma administração de botequim talvez V. Exa. não tenha notado, mas transcrevi palavras do seu líder, líder do Senado, Senador Aloizio Mercadante. Ele que disse que essas pessoas que têm sido referidas deveriam ser cassadas, ter inclusive o seu registro no partido eliminado. Não fui eu quem disse que essas pessoas sim tentaram descaracterizar o Partido dos Trabalhadores. Jogaram o PT numa lama que ele não merecia.

Deputado Vanderlei Siraque, o que deve este Deputado dizer de um grupo de pessoas que vai à praça púbica, defende as investigações, defende as CPIs, pede o fim da corrupção, luta pela ética na política mas é secundado discursos, como por exemplo, o do Presidente da CUT atual, Felício, que diz que ai do Deputado que ousar propor a cassação do Presidente.

A pergunta que faço, Deputado Vanderlei Siraque, é: e se os fatos comprovarem que o Presidente pecou, ele que se diz um homem sem pecados? E se os fatos, se a CPI comprovar que o Presidente na verdade comandava essa enorme organização da corrupção política no nosso país? O que fazem os Deputados? Calam-se?

Deputado Vanderlei Siraque, V. Exa. é um Deputado atento, é um Deputado preocupado, é um Deputado que busca estar em consonância com os anseios da população e os anseios da população apontam para uma outra direção. V. Exa. se lembra quando de que há alguns dias atrás, quem sabe uma semana, dez dias atrás V.Exas. vinham aqui no plenário contestar este Deputado dizendo que embora fizéssemos discursos fortes, discursos eloqüentes as pesquisas mostravam que o Presidente Lula tinha apoio popular? V. Exa. se lembra que ainda ontem este Deputado, falando desta mesma tribuna, alertava V. Exas., não apenas V. Exa. mas companheiros de V. Exa. de partido, que as pesquisas vinham mudando e que não estávamos preocupados com a pesquisa do dia anterior, porque tínhamos certeza que ela apenas apontava para um processo evolutivo, que ontem, trasanteontem apenas o Serra ganhava, segundo as pesquisas atuais, do Presidente Lula, mas que não demoraria o dia em que dois ou três tucanos ganhariam do Lula?

Parece que tenho o dom da premonição, nobre Deputado. Já começo a ficar preocupado. Sabe por quê? Porque ontem à noite, algumas horas depois de meu pronunciamento, eu entro na Internet e o que vejo lá? O jornalista Ricardo Noblat, no seu blog, ou blig como lá é chamado, relata que na última feita pelo Ibope, que me parece um instituto insuspeito, já acontece o fato, o milagre que eu prenunciava.

Três tucanos - aliás os três que estão hoje eventualmente com possibilidades ou pretensões na disputa, aliás nem têm, nunca disseram isso, ao contrário têm se dito não candidatos. Embora tendo se dito não candidatos José Serra, Presidente Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin ganham do Lula. Com que apoio os meus amigos estudantes pretendem resistir? Ou será que eles imaginam que outros agrupamentos receberam do Presidente tanto quanto eles, a quantia de um milhão e duzentos mil reais no ano de 2005?

V. Exa., nobre Deputado Vanderlei Siraque, não acha estranho que uma União dos Estudantes que ao longo da sua vida se postou como vigilante da moralidade e da ética no nosso país, hoje esteja a soldo do Governo? Não bastam as carteirinhas do Deputado Jamil Murad, aquelas que vocês mantiveram, impedindo a democratização aqui nesta Casa que dava a exclusividade da distribuição das carteirinhas para a UNE e para a UEE, essa mesma UNE e UEE que são mantidas até hoje reféns do PCdoB, porque foi esse partido que lhes garantiu a renda, os proventos da venda de carteirinhas, todas elas superfaturadas.

Tenho o maior respeito pela UNE, tenho o maior respeito pela República, pelo Senado e pela Câmara Federal, mas não me peçam neste momento para não dizer que alguns Deputados são bandidos. Aliás, V. Exa. diz isso. Mas da UNE não posso falar. Da UNE eu não falo, mas daqueles que a soldo vão a Brasília e tentam engodar o povo brasileiro, falo, sim.

Se eles tivessem ido lá e parado o seu discurso no ‘abaixo a corrupção’ e ‘fora aqueles que são corruptos’, eu estaria aqui aplaudindo-os. Aliás, é bom que se diga que este Deputado cobrou, há algumas semanas, exatamente essa postura. Quero ver a OAB, quero ver a ABI, quero ver a UNE se manifestar. A CNBB foi mais inteligente. Pediu a punição dos culpados. Disse que ainda não era hora do “impeachment”. Nós também pensamos assim. Mas não disse que as pessoas ou que tais pessoas ou que uma única pessoa não deveria ser punida.

Ora, Deputado. V. Exa. corre o risco de comer poeira, porque está atrás da multidão que clama por mudanças no país, mudanças que vocês prometeram e não fizeram. Vocês sempre disseram ser um partido radical. E de fato vemos isso hoje, porque vocês foram fundo na corrupção!

Quem diz isso, de novo, não sou eu. São os membros do seu partido. É o Senador Aloizio Mercadante, que chegou a ficar em dúvida se continuava ou não no partido. Há quem questione que o presidente de honra do partido talvez tome uma atitude desesperada em tempos futuros. Renegar o partido já renegou. Já disse que não tem nada a ver com isso, que isso é problema do PT, como se ele não fosse o fundador e presidente de honra do PT, como se não fosse ele o herdeiro beneficiário, o tutor dos benefícios e da respeitabilidade que o partido tem.

Mas V. Exas. continuam absolutamente cegos. E eu entendo. V. Exa. faz o que fazem Deputados do PT quando vêm jovens estudantes aqui. Tratam como se eles fossem não apenas imaturos, como se eles devessem ser tutelados. Parece que são índios. Às vezes se comportam como tal, mas não têm esse direito constitucional. Eles podem nos agredir. Eles podem nos ofender na nossa Casa, mas ai de nós se, eventualmente, elevarmos a voz da tribuna, para questionar o comportamento indevido deles nesta Casa! Aí o PT inteiro se alvoroça, talvez por conta da associação que em alguns momentos fazemos - não sei se de maneira adequada, não sei se de maneira um pouco agressiva: uma associação que mistura o cinismo com o populismo e a demagogia.

Mas não quero ir mais longe. Quero apenas e tão-somente aproveitar para fazer um esclarecimento. Ainda ontem fomos cobrados aqui da tribuna e faço esse esclarecimento porque o Deputado Siraque, pessoa que respeito e a quem quero muito bem, no curso que fez parece que não havia noções de estatística.

Ele discute um resultado estatístico que foi apresentado aqui ontem e traz a invasão, a depredação e quem sabe o roubo ocorrido numa única escola como a garantia e o suporte de todas as afirmações que faz. Diz que no Estado de São Paulo são mais de seis mil escolas geridas pelo Estado. Mas basta que uma tenha sido arrombada para dizer ‘Estão vendo o que eu disse, estão vendo como a violência existe?’

Deputado Siraque, para que V. Exa. não cometa de novo nenhum desatino, como o que foi cometido por alguns Deputados do PT, dizendo que o nosso Governo é violento, que o nosso Governo não respeita a população, porque ontem a Polícia Militar, cumprindo um mandado judicial, desalojou pessoas ali próximo ao Mercado, eu quero dizer que embora essa tenha sido uma ação desencadeada por uma medida judicial, que a Polícia Militar tenha dado cumprimento a essa ordem judicial, ainda assim o nosso Governo se mobilizou. Durante a noite e a madrugada de hoje representantes da Secretaria do Desenvolvimento e Ação Social estiveram lá tentando negociar com aquelas famílias que estavam - e ainda estão, se não me engano - acampadas defronte ao prédio que foi desocupado.

O nosso Governo foi lá para oferecer, embora não fosse de sua responsabilidade, àqueles desabrigados um local adequado para passarem a noite. Cadastraram as pessoas e ofereceram o alojamento esportivo do Baby Barione. Não oferecemos o ginásio, não. Oferecemos os alojamentos que servem aos atletas. E eles disseram, depois de muito tempo de discussão - o que já aprenderam a fazer porque foram bem orientados - que o Conjunto Baby Barione não oferecia condições adequadas para que eles morassem. Na casa invadida as condições existiam. Exigiram um hotel que pudesse abrigá-los no centro da cidade. Provavelmente eles imaginaram que o Governo iria desalojar os hóspedes do hotel, mandar a polícia lá para esvaziar 63 quartos para 63 famílias.

Mas, enfim, não entendem, como não entendem aqueles que estão a fim de criar dificuldades - não que não devamos lutar por quem não tem teto - que o Governo tem limites. E os limites que nos impõem são os limites que a lei nos confere. O Estado não tem competência para obrigar os hotéis a receberem hóspedes que eventualmente para eles são indigestos ou não são os apropriados ou que não preenchem as condições que eles estabeleceram.

E hoje continuamos tentando. O mais grave é que hoje, instruídos por quem nós sabemos, já não querem mais os hotéis no Centro. Eles querem uma solução definitiva. Eu imagino se isso tivesse acontecido - como de fato aconteceu muitas vezes - no Governo Marta Suplicy. Eu não me lembro de naquele governo exigências semelhantes tenham sido adotadas. E se adotadas, não me lembro de nenhuma delas que tenha sido aceita e contemplada com tanta rapidez.

Fica para os senhores o tempo da reflexão, para que os senhores possam nos acompanhar nessa discussão, que é importante, é ideológica, é política, mas que vai mostrar quem é coerente, quem tem o discurso uniforme e aqueles que não têm nenhuma dificuldade, não, para defender as entidades, mas para acusar de forma dura aqueles que, utilizando-se das entidades, vendem a sua consciência e a um preço alto. Porque 1,2 milhão é um preço que a qualquer um de nós faria pensar e tirar o chapéu.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões por permuta de tempo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, este Deputado fará uso da palavra por cessão do Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O Sr. Presidente - Nivaldo Santana - PCdoB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. Roberto Morais - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, poderia vir a esta tribuna, como fez há pouco o Deputado Adriano Diogo, para discutir a situação nacional, a situação em que vive o nosso país, principalmente a classe política, envolvida num mar de denúncias. Isso é muito triste para quem está na vida pública.

Mas venho para falar um pouco mais da minha região. Defensor que sou da região de Piracicaba, gostaria de expor alguns acontecimentos que ocorreram no início do segundo semestre, quando tivemos, no mês de julho, a visita do Governador Geraldo Alckmin à nossa cidade. Levamo-lo inclusive ao município em que nasci, Charqueada, no dia oito de julho. Lá ele liberou várias obras ao Prefeito Hélio Zanata, ao Vice-Prefeito Romeu Verdi, à Câmara de Vereadores, à população de Charqueada.

Depois, indo a Piracicaba, inaugurou a ponte da Klabin, que foi levada pelas fortes chuvas que caíram no final do mês de janeiro e início de fevereiro, com uma rapidez acima da expectativa, já que o cronograma de trabalho previa até seis meses para refazer aquela cabeceira de ponte da rodovia que liga Piracicaba a Águas de São Pedro, a SP-304. Houve, realmente, uma rapidez e a obra foi concluída.

Chegando a Piracicaba, ele inaugurou o primeiro trecho da Rodovia do Açúcar. Quem está nesta Casa há mais de um mandato recorda-se, quando aqui entrei, em 1999, da luta que foi para sensibilizar o Governo do Estado para começar a duplicar aquela importante rodovia que é a única da nossa cidade ainda não duplicada.

Também como Vereador na nossa cidade, entre 1993 a 1998, tivemos ali muitos movimentos. Colocamos pneu e fogo. Falo colocamos porque participei de movimentos com a população. Quantos amigos meus ali morreram porque aquele trecho inicial era muito perigoso.

Naquele local temos atualmente entre 12 e 15 bairros; temos a Universidade Metodista de Piracicaba, com a circulação de 20 mil pessoas por dia; temos a Faculdade de Serviço Social com cerca de duas mil pessoas; temos o Clube do Sindicato dos Metalúrgicos com oito mil sócios; temos os bairros residenciais e uma rodovia que liga Piracicaba com Sorocaba, passando por Rio das Pedras, Capivari, Salto, chegando a Sorocaba, chegando à Rodovia Castelo Branco.

Ali a luta pela duplicação foi muito grande e foi válida. Os primeiros oito quilômetros e meio foram entregues pelo Governador do Estado e já temos pronto o projeto para o segundo trecho. O Dr. Dario Lopes reuniu-se com os Prefeitos de Capivari, Rio das Pedras, Monte Mór, Elias Fausto, Mombuca, Rafard, Salto. Isso já no mandato anterior. Alguns foram reeleitos, outros são novos Prefeitos. Já está pronto o projeto para que possamos anunciar mais 23 quilômetros que irão até a cidade de Capivari, no entroncamento com a SP-101, que é uma outra rodovia muito perigosa.

Estamos na expectativa e confio em que o Governador Geraldo Alckmin, ainda neste ano, quando for inaugurar a duplicação da Cornélio Pires até a cidade de Saltinho, que também já está concluída, anuncie a duplicação desse outro trecho até Capivari. Embora seja uma obra feita por uma empresa terceirizada deverá ser inaugurada no final de agosto ou início de setembro. O Governador já esteve três vezes em Piracicaba neste ano e voltará para inaugurar essa obra. Tenho uma convicção muito grande de que ali ele poderá anunciar a duplicação desse outro trecho.

Vamos ter agora o início das obras da recuperação. São mais de cem quilômetros de estrada, desde a Washington Luiz até a Marechal Rondon, passando por Ipeúna, Charqueada, São Pedro, Santa Maria da Serra, chegando até Marechal Rondon. Será uma recuperação total, já que a rodovia Charqueada-São Pedro está totalmente destruída e o Governador já está licitando a obra. Serão quatro etapas na reconstrução dessa importante rodovia.

E na rodovia Piracicaba-Charqueada temos o compromisso de que ali teremos seis quilômetros de terceira faixa e acostamento em toda a rodovia, cerca de 25 quilômetros, fazendo também a alça da Avenida Corcovado, que fica em Santa Terezinha, onde exatamente começa a rodovia Piracicaba-Charqueada. Santa Terezinha é um dos maiores bairros da minha querida Piracicaba.

São obras importantes que venho anunciar. As motos que foram levadas para o Corpo de Bombeiros de Piracicaba, a liberação de novas viaturas e a grande notícia que o Governador nos deu em palanque é que ele vai criar o CPI, o Comando de Policiamento do Interior de Piracicaba. Dessa forma vamos cortar definitivamente o cordão umbilical com a cidade de Campinas na área de segurança.

Hoje pertencemos ao CPI de Campinas. Acabei de sair agora de uma audiência com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Eclair. Já está pronto o projeto, está saindo do Comando de Policiamento, vamos criar a 9º Companhia de Policiamento do Interior e o 9º Deinter irá para a cidade de Piracicaba. Ali vamos ter uma redivisão geográfica das cidades.

São cinco batalhões que farão parte da cidade de Piracicaba. Serão praticamente seis as cidades que vão se desvincular da segurança de Campinas. E quem ganha com isso? Não é Campinas que perde, muito pelo contrário, vamos ganhar um reforço significativo. Vamos ter a implantação do CPI em Piracicaba e do Deinter. Aí peço aqui a ajuda dos nobres pares da Assembléia Legislativa.

Este projeto será protocolado, acredito, ainda neste mês de agosto. O comandante Eclair disse que aqui estará para conversar com os parlamentares, porque não é um projeto do PSDB, não é um projeto do Governador Geraldo Alckmin, não é um projeto do Deputado Roberto Morais, de Piracicaba. É um projeto para a segurança daquela grande região. Hoje, um dos maiores índices de criminalidade se concentra em Hortolândia e Sumaré, em função da cadeia que foi construída ali. Portanto, tenho plena convicção de que quando cortarmos esse cordão umbilical, a nossa população, a população que paga os seus impostos, a população que paga os salários dos nossos representantes públicos, sejam Vereadores, Prefeitos, Deputados estaduais, federais, Governadores, ou Presidente da República, é que ganhará com isso. E segurança é um assunto muito sério.

Semana retrasada um amigo pessoal foi assassinado no centro da cidade. Aliás, o crime ocorreu numa rua que se chama ‘Boa morte’, no centro de Piracicaba. Ele foi a uma agência bancária, sacou o dinheiro, foi a uma loja fazer compras e ao sair, dois motoqueiros o atacaram e o mataram friamente no centro da cidade.

Estive reunido com a Associação Comercial e Industrial de Piracicaba na semana passada, com o presidente Godoy; com a CDL de Piracicaba, com o Tadeu Aly e com o Sr. José Maria Saes Rosa, presidente do Sincovap, Sindicato do Comércio Varejista. Eles estão nos solicitando uma audiência urgentíssima com o Dr. Saulo. Querem vir a São Paulo e serem recebidos pelo Secretário de Segurança Pública. Sei que isso vai acontecer para que possamos relatar essa situação terrível de insegurança.

Sei que pode se falar que falta segurança no Brasil todo. Mas cada um defende o que está embaixo do seu nariz. Cada um defende a sua região. E estamos aqui para defender o Estado de São Paulo. Estamos aqui para defender a nossa Piracicaba. Por isso estamos solicitando essa audiência com o Dr. Saulo para mostrar a ele a situação hoje vivida pela nossa região.

Sabemos o quão é difícil fazer segurança. Estamos aqui para ajudar. Estamos aqui para colaborar. Estamos aqui, sim, para votar os bons projetos. E assim que este projeto for protocolado, vou pedir o apoio de todos. Não pode existir situação, não pode existir oposição; não pode existir a bancada de apoio do Governador Geraldo Alckmin e a bancada que não apóia o Governador. É um projeto de segurança. Estamos defendendo este projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, está encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente. Esta Presidência comunica ao nobre Deputado Roberto Morais que V. Exa. dispõe de cinco minutos e 24 segundos para serem utilizados no Grande Expediente de amanhã.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, prosseguindo no que vinha falando, quero dizer que vou pedir o empenho desta Casa. Estou aqui há quase sete anos e não tenho tido problemas de relacionamento com nenhum Deputado. Cada um tem o seu partido, a sua ideologia política, cada um vota à vontade, portanto, posso pedir o apoio de todos para a aprovação desse projeto.

O coronel Eclair me dizia que a partir do momento em que o projeto for aprovado pela Assembléia Legislativa, irá se empenhar para inaugurar ainda este ano o Comando do Policiamento do Interior da cidade de Piracicaba. Será o nono no Estado de São Paulo, o nono Deinter na cidade de Piracicaba.

Tenho absoluta convicção de que vamos obter essa colaboração dos nobres pares aqui da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a fim de que possamos oferecer a tranqüilidade que o cidadão tanto pede. Somos cobrados diariamente sobre Segurança Pública. Não existe nenhum Deputado aqui, não existe nenhum político neste país que não seja cobrado em relação à segurança. O nobre Deputado Marquinho Tortorello, grande representante da cidade de São Caetano do Sul, não passa por esse tipo de problema, já que a sua cidade tem um dos menores índices de violência, enfim.

Esse projeto está chegando na Casa e estamos precisando do apoio e do empenho de todas as bancadas com assento neste Parlamento. As autoridades de segurança aqui virão para discutir conosco, com os nossos líderes partidários, a criação do Comando de Policiamento do Interior da cidade de Piracicaba, para dar segurança àquela região. Adoro Campinas, é uma grande metrópole, mas precisa se desvencilhar.

Recordo-me do grande amigo Deputado Carlos Sampaio, que foi Deputado estadual conosco, hoje um grande parlamentar do PSDB em Brasília, uma figura maravilhosa, que me ajudou muito quando me levou ao Dr. Valdir Toso, que na época era delegado da Polícia Federal da cidade de Campinas. À época ele nos disse que queria criar uma sede da Polícia Federal em Piracicaba. Articulamos uma ação rapidamente e foi criada a sede da Polícia Federal. Já há dois anos temos uma sede da Polícia Federal em Piracicaba. E agora ganhamos do Governo do Estado o Comando de Policiamento do Interior.

Essa nossa luta precisa continuar. Sou extremamente bairrista, defendo muito aquela região onde nasci, onde vivo, onde está a minha família, onde estão os meus amigos. Não se trata de questão política, mas é ali que sou cobrado, uma vez que o nosso trabalho é muito centralizado naquela região.

O projeto está quase pronto. Será levado ao Palácio do Governo nos próximos dias e protocolado nesta Casa. Espero contar com a ajuda de todos os partidos políticos para que possamos vê-lo aprovado criando, assim, o 9º Comando do Policiamento do Interior no Estado de São Paulo.

Outra colocação que quero fazer é dizer que estive participando da inauguração da empresa Elring Klinger, uma empresa multinacional alemã que fabrica componentes automotivos e que e se mudou para um grande prédio no distrito industrial da cidade de Piracicaba. Hoje essa empresa é motivo de orgulho para nós. É uma empresa que está reforçando a economia piracicabana, está gerando empregos, destacando-se como a maior empregadora na indústria no Interior e a quinta maior exportadora do Estado, resultado da competência e do espírito empreendedor que tem.

Temos também uma empresa coreana que vai se instalar em Piracicaba. Escolheu o Estado de São Paulo. Piracicaba estava discutindo com Sertãozinho. Quando o Estado de São Paulo venceu a disputa, já foi um passo importante. Agora estamos tendo as audiências públicas. Quinta-feira passada foi realizada a primeira audiência na Prefeitura de Piracicaba. Tenho certeza - obviamente defendendo a preservação ambiental - de que essa empresa em breve será instalada, gerando empregos e riqueza para aquela região.

Foi um mês de julho proveitoso. O início do segundo semestre também está sendo bom. Esperamos agora que esses sonhos colocados aqui por este Parlamentar possam ser encampados por todos os outros Srs. Deputados.

Quero convidar todos os meus amigos Deputados para, quem sabe ainda no final deste ano, estarmos juntos no bairro do Algodoal - a princípio deve ser o local escolhido, onde já existe o 10º DPMI da Polícia - para a instalação do Comando do Policiamento do Interior da cidade de Piracicaba.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de informar que tive contato com vários alunos do ensino superior de São Caetano do Sul. Sabemos da dificuldade que os alunos têm, pois assim como eu, muitos Deputados desta Casa também passaram por dificuldades para conseguir estudar e fazer um curso superior. O valor das mensalidades é muito alto, além disso, é preciso trabalhar e ajudar em casa.

Muitos alunos do curso superior da autarquia do município de São Caetano do Sul, chamado Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES, vieram me procurar. Trata-se de uma instituição muito bem dirigida pelo reitor Marco Antonio Santos Silva. Venho fazer um apelo em nome desses alunos, que precisam se formar. Por se tratar de uma autarquia, de um órgão público municipal, a mensalidade daquele Instituto precisa ser revista. Portanto seus alunos, juntamente com este Deputado, vão fazer alguns movimentos no sentido de que a mensalidade seja revista, uma vez que está se equiparando à das faculdades particulares. É o caso do curso de Educação Física do IMES, cuja mensalidade é mais cara que na UniABC, faculdade particular de Santo André, concorrente de São Caetano do Sul.

Por se tratar de um órgão municipal, de uma autarquia, peço ao Sr. Marco Antonio - sei que ele vai rever essa situação -, ou mesmo ao Prefeito, José Auricchio, que cuida dos munícipes, que não só reveja o caso, como também anistie os alunos que cursam a faculdade e não conseguem cumprir com as suas obrigações, devido a toda essa confusão que temos assistido. Quero, portanto, me unir a todas as pessoas que vêm lutando para conseguir um lugar ao sol e completar o seu curso superior.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marquinho Tortorello e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Paschoal Thomeu e suspende a sessão por mais 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr.Sebastião Arcanjo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL 221/03, de autoria do Sr. Governador; PL 982/99, de autoria do nobre Deputado Edson Aparecido; PL 712/03, de autoria do nobre Deputado Roberto Engler; PL 323/02, de autoria do nobre Deputado Edson Ferrarini e PL 408/03, deste Deputado na Presidência.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças no Colégio de Líderes solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 55 anos da LBV - Legião da Boa Vontade, e da Sessão Extraordinária a realizar-se às 19 horas de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.

 

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