06
DE SETEMBRO DE 2012
116ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
CARLOS GIANNAZI
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Senhores Deputados para
as seguintes sessões solenes: dia primeiro de outubro, às 10 horas, para
comemorar o "80º Aniversário da Cessação das Hostilidades do Movimento
Constitucionalista de 1932", a pedido do Deputado Olímpio Gomes; no mesmo
dia, às 20 horas, para celebrar o "Dia do Advogado Trabalhista", a
requerimento do Deputado Fernando Capez.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta dois projetos de lei, que tramitam no Congresso Nacional, acerca
do trabalho terceirizado. Cita manifestação em Brasília, no dia de hoje, contra
a precarização do trabalho e os citados projetos de lei. Relata problemas de
criminalidade na feira cultural boliviana, que ocorre no bairro do Canindé, na
Capital. Pede mais efetivo da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana
no evento, para garantir a segurança da comunidade. Lê e comenta texto sobre o
assunto.
003 - OLÍMPIO GOMES
Comenta o programa de frentes de trabalho da Secretaria Estadual de
Trabalho e Emprego. Relata que,
004 - CARLOS GIANNAZI
Comenta paralisação, no dia de hoje, dos médicos dos planos de saúde;
afirmou que a remuneração a estes profissionais é muito baixa. Denuncia que o
Governo Federal tem se omitido na regulamentação da questão. Relata que a
população é quem acaba sofrendo com esta disputa. Ataca projeto do PSDB,
aprovado por esta Casa, que criou a "dupla porta" no Sistema Único de
Saúde. Clama para que mais recursos sejam destinados à saúde pública, nos três
níveis de governo.
005 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - JOOJI HATO
Apoia a fala do Deputado Carlos Giannazi a respeito da paralisação dos
médicos dos planos de saúde; afirmou que o estado da saúde no Brasil é
lamentável, em todas as esferas, e que a reivindicação dos médicos é justa.
Clama por mais atenção por parte das autoridades responsáveis ao setor da
saúde. Comenta projeto de lei, de sua autoria, que ofereceria lanches ao
pacientes em filas de hospitais públicos da Capital, mas que foi vetado pelo
então Prefeito José Serra. Pede maior controle no acesso a armas de fogo como
forma de diminuir os índices de violência.
007 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Combate a intenção do Governo Federal de disciplinar a greve de servidores
públicos, através de projeto de lei. Lembra que o direito de greve é inscrito
na Constituição Federal. Critica o Partido dos Trabalhadores por supostamente
dar suporte a esta intenção do Executivo Federal. Lembra que o Governo
Estadual, do PSDB, também não trata o direito de greve dos servidores de
maneira justa e equilibrada.Relata que tem sido prática constante dos governos
do PSDB reprimir o direito de greve dos servidores públicos. Combate a intenção
do Governo Federal em restringir o direito de greve de servidores públicos
através de projeto de lei.
009 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
010 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/09, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene do dia 10/09, às 10 horas, para "Comemorar o 70º Aniversário da Igreja Batista de Perdizes". Levanta a sessão.
-Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 1º de outubro de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 80º aniversário da Cessação das Hostilidades do Movimento Constitucionalista de 1932.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma sessão solene a
realizar-se no dia 1º de outubro de 2012, às 20 horas, com a finalidade de
prestar homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista, instituído pela Lei Estadual
nº 14.652, de 15 de dezembro de 2011, de autoria do Deputado Fernando Capez.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, no dia 16 de agosto de 2012 realizamos aqui na Assembleia Legislativa, em conjunto com a Bancada do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, uma audiência pública cujo tema era a precarização do trabalho, desafios e perspectiva.
Tivemos participações de entidades sindicais, juízes, advogados, estudiosos do assunto, representantes parlamentares, centrais sindicais, a Superintendência da Regional do Trabalho e do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. O que me traz hoje à tribuna é que, justamente a partir daquela ação que desenvolvemos na Assembleia Legislativa - e o mesmo movimento aconteceu em todo o País -, hoje, tanto o Fórum como o Senador Paim estão realizando em Brasília um ato nacional, também debatendo a aplicação do trabalho.
Naquele dia a discussão concentrou-se em dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados: um é o Projeto de lei nº 4302, de 98, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços, de autoria do Executivo; o outro é o Projeto de lei nº 4330, de 2004, que dispõe sobre o controle da prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, de autoria do Deputado Sandro Mabel, com substitutivo do Deputado Federal Roberto Santiago. Todas as entidades se colocaram contrárias a esse último projeto e ao substitutivo, na audiência pública que realizamos na Assembleia Legislativa, que é um projeto de lei que precariza as condições de trabalho, consequentemente prejudicando também o conjunto dos trabalhadores no nosso Estado e no nosso País.
Então, hoje está acontecendo em Brasília essa manifestação nacional, repudiando os projetos que estão sendo encaminhados na Câmara dos Deputados, que vão prejudicar ainda mais as condições de trabalho dos trabalhadores, hoje terceirizados. Os terceirizados muitas vezes não têm os mesmos direitos da categoria preponderante; os terceirizados não têm a mesma jornada, a mesma garantia dos direitos estabelecidos, como eu disse, pela categoria preponderante. No caso dos bancários, os terceirizados não têm os mesmos direitos; no caso dos metalúrgicos, a mesma coisa, inclusive na administração pública hoje também temos muitos trabalhadores terceirizados, seja na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, que não têm os mesmos direitos, seja dos concursados, ou da categoria preponderante.
Então quero aqui manifestar o meu apoio, minha solidariedade e parabenizar o Senador Paulo Paim, que hoje, junto com o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, fez um ato hoje em Brasília. Fizemos um debate na Assembleia, uma audiência pública, e vamos continuar nesse debate, que é um debate permanente para manter os direitos dos trabalhadores.
Gostaria, Sr. Presidente, que fosse publicada na íntegra, no Diário Oficial, uma moção que já foi encaminhada não só repudiando os dois projetos que estão em andamento, mas também nos colocando a favor do fortalecimento da atividade preponderante no nosso País.
“Moção n°, de 2012
No dia 16 de agosto de 2012, por iniciativa do Sr. Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino e da bancada do Partido dos Trabalhadores, foi promovida a realização de audiência pública com o tema “Precarização do Trabalho - Desafios e Perspectivas”, que contou com a participação de representantes de entidades sindicais, juízes, advogados, estudiosos, representantes de parlamentares, centrais sindicais, Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo e do Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização.
A discussão concentrou-se em torno de projetos de lei (PLs) que tramitam na Câmara dos Deputados, quais sejam o PL n° 4302/1998, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, de autoria do Poder Executivo, e o PL n° 4330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, bem como o substitutivo desta última propositura, de autoria do Deputado Federal Roberto Santiago.
Os participantes da mencionada audiência pública concluíram que os PLs supracitados estimulam a precarização das condições de trabalho, em detrimento dos direitos conquistados pelos trabalhadores, previstos na legislação em vigor.
É notório que a terceirização é um fenômeno em franco crescimento, de modo que a edição de lei que não preveja a efetiva proteção aos trabalhadores irá fragilizar ainda mais a já precária situação atual dos terceirizados. De um modo geral, verifica-se que o aumento desenfreado da terceirização teve como consequência o desrespeito às normas de saúde e segurança, o aumento do número de acidentes e doenças do trabalho, baixos níveis salariais, alta rotatividade, etc.
Deste modo, o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana são deixados de lado, pois os terceirizados não conseguem ter seus direitos trabalhistas respeitados da mesma forma que os outros trabalhadores, sofrendo uma espécie de discriminação, como se fossem uma subcategoria.
Outro aspecto relevante é que a terceirização aumenta a divisão entre os trabalhadores e obsta a organização sindical, dificultando ainda mais a resistência da classe trabalhadora contra os abusos cometidos pelos empregadores. Surge assim um círculo vicioso, pois em razão da ausência de efetiva organização sindical, os terceirizados não conseguem defender seus interesses, fazendo com que o desrespeito aos seus direitos trabalhistas aumente cada vez mais.
Ademais, caso os PLs referidos sejam aprovados, aspectos essenciais à proteção do trabalhador não serão garantidos, como a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na terceirização, a proibição de terceirização no tocante às atividades permanentes e inerentes da tomadora e a plena igualdade de direitos entre os empregados e os terceirizados.
Destarte, estando evidenciados a relevância e o interesse público de que a matéria se reveste, apresenta-se a seguinte Moção:
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo repudia os termos dos Projetos de lei n° 4302/1998 e 4330/2004, em trâmite na Câmara dos Deputados, nos aspectos que conduzem a precarização das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados, e apela para a Excelentíssima Senhora Presidenta da República e para os Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos políticos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que tais proposituras não sejam efetivadas, tendo em vista os enormes prejuízos que ocasionariam para a sociedade a edição de leis que não primam pela ampla proteção ao trabalhador terceirizado, ao estabelecer, por exemplo, a ausência de responsabilidade solidária entre a empresa prestadora de serviço e a contratante ou a administração pública (art. 10 e 12 do PL n° 4330/2004) e a permissão para terceirização de atividades inerentes à atividade econômica da contratante (art. 4°, § 2° do PL n° 4330/2004).
Sala das Sessões, em
Deputado Luiz Claudio Marcolino”
E outro ponto que gostaria de trazer ao debate para a população do Estado de São Paulo: existe hoje no Bairro do Canindé uma feira, que vem sendo realizada ao longo dos últimos meses, dos bolivianos. Há uma matéria publicada no site “Bolívia Cultural”, que vem trazendo uma série de problemas de segurança. Vêm acontecendo furtos, roubos; no último final de semana roubaram inclusive os equipamentos para o atendimento das crianças que ali passam parte do seu dia, inclusive nos finais de semana. Há um problema muito sério e nem a Guarda Civil Metropolitana, nem mesmo a Polícia Militar têm feito uma ação mais efetiva, inclusive, hoje, ainda temos alguns bolivianos que estão irregulares no nosso País, mas a Constituição atualmente garante, independente de religião ou nacionalidade, às pessoas o direito a uma segurança pública. E é o que não está acontecendo hoje para os bolivianos.
Muitos já estão regularizados, mas alguns ainda não. E quando são assaltados têm medo de fazer o Boletim de Ocorrência, e a alegação da Polícia Civil, da Polícia Militar e mesmo da Guarda Civil Metropolitana é que não podem aumentar o policiamento para os bolivianos, que hoje têm feito uma atividade cultural importante no bairro do Canindé, na cidade de São Paulo. Eles não fazem o Boletim de Ocorrência, não denunciam que sofreram furto, roubo e com isso estão deixando de receber uma assistência da Segurança Pública da nossa cidade, seja pelo Município ou pelo Estado.
Gostaria de deixar aqui o alerta para as entidades competentes, já encaminhamos o requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e à Guarda Civil Metropolitana para que aumentem o policiamento nos finais de semana, período que ocorre essa atividade cultural, espaço de integração dos bolivianos na cidade de São Paulo.
Já existe hoje um número significativo e crescente e, a cada dia, têm sido feitas várias iniciativas pelo Governo Federal e pelos municípios, de regularizar os bolivianos que trabalham no nosso Estado.
Somos contrários à forma como alguns empresários têm se utilizado da mão de obra boliviana como mão de obra escrava no nosso Estado. Entretanto, como hoje temos várias colônias japonesas, alemãs e italianas que sempre foram muito bem recebidas, e o Brasil tem recebido muito bem a colônia dos bolivianos, não podemos deixar, mesmo diante do processo de regularização que estamos vivendo hoje, que eles passem por um processo de insegurança como o que vem ocorrendo hoje no bairro do Canindé, na cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, a Secretaria de Trabalho e Emprego do Governo do Estado, que tem a sua frente o Secretário Carlos Ortiz, que pertence ao meu partido,o PDT, e que vem conduzindo com total imparcialidade e responsabilidade essa Secretaria, tem em um dos seus programas justamente o da frente de trabalho, que consiste em proporcionar emprego, renda e também qualificação para as pessoas que não estão inseridas no mercado de trabalho, principalmente nos municípios menores, onde há uma dificuldade da geração de emprego. Assim é que milhares de frentes de trabalho ou de convênios com a frente de trabalho normalmente com os municípios ou com órgãos e entidades são realizados.
Digo isso, Sr. Presidente, porque
Maldito, mentiroso e medíocre é aquele que usa esse tipo de estratagema! Podre politicamente e moralmente. Qual seria o interesse meu ou do partido, que as pessoas que estão em extremas dificuldades não pudessem acessar o trabalho? Ficou mais do que claro que foi graças a intervenção do Diretório Municipal do partido e a minha, que tivemos essas 115 vagas para a frente de trabalho, pois no dia em que o Secretário foi a Presidente Venceslau o prefeito nem se dignou a recebê-lo na cidade.
Aliás, é uma dificuldade tentar ajudar a polução da minha terra, Presidente Venceslau.
Já tivemos um absurdo, Sr. Presidente e Srs. Deputados: eu mandei em uma emenda parlamentar de 200 mil reais para a Santa Casa. V. Exa. já viu Santa Casa ou qualquer unidade de saúde recusar dinheiro, dizer que não precisa? Porque era o dinheiro maldito, encaminhado em uma emenda pelo Deputado Major Olímpio Gomes.
Eu mando uma emenda com um chassi para um caminhão de bombeiros para a cidade, com o compromisso de que o Fundo de Bombeiros, que é dirigido pela prefeitura e pelo prefeito, iria equipar esse chassi, porque só tínhamos um caminhão para 11 municípios. E o documento concordando que a prefeitura e o Febom se responsabilizariam pelo equipamento, o prefeito fez no computador na minha sala! E depois de quase três anos, precisou pedir clemência ao comandante do Corpo de Bombeiros porque nós inauguramos um chassi, por dois anos um chassi novo, sem que a prefeitura cumprisse os seus compromissos.
Quando tivemos chuvas torrenciais
E a documentação que a prefeitura tinha que elaborar foi sabotada dentro da própria prefeitura, como aos prantos disse a secretária do prefeito: “eu preparei a documentação toda e foi alterada a documentação na calada da madrugada, para que desse entrada errado na Defesa Civil, que o então Secretário-chefe da Defesa Civil, Coronel Kita, num gesto magnânimo, estava justamente priorizando Presidente Venceslau ao Coronel Ataíde, ao Sargento Célio e ao Deputado Major Olímpio.
Quero dizer e deixar muito bem claro à população de Presidente Venceslau. É muito difícil tentar ajudar a população da cidade, porque a administração se opõe a tudo que possa ser encaminhado pelo Deputado Major Olímpio. Mas dizer que nós estamos fazendo obstrução, aí não é possível.
Temos que dizer realmente que não tem o menor preparo, a menor moral quem possa estar tendo esse tipo de conduta. E vou a Presidente Venceslau, e gostaria que alguém dissesse, olhando no meu olho, que qualquer um de nós seria capaz de fazer uma coisa dessas, baixa, pequena, vil, podre.
A população não merece. O Secretário Ortiz não merece, tem se desdobrado todos os dias, para tentar prover as cidades com as frentes de trabalho e qualificação, porque o indivíduo trabalha quatro dias e num dia ele se qualifica pela própria Secretaria para se preparar e, quando terminarem os nove meses da frente de trabalho, estar apto para o mercado.
Pelo amor de Deus, gente, tudo menos o ridículo. Vamos ser adversários nas eleições, mas não vamos ser medíocres. Não vamos ser covardes. Não vamos usar esse tipo de argumento menor.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos acompanhando a paralisação dos médicos em todo o Estado de São Paulo, dos médicos que atendem pelos convênios médicos.
Essa paralisação é justa porque os planos de saúde no País exploram tanto os pacientes, as pessoas que contribuem, que pagam os planos de saúde, como também exploram os médicos, explorando de uma forma extremamente selvagem, a mão-de-obra, o serviço, o trabalho, o atendimento desses médicos. Hoje, uma consulta paga ao médico que atende pelo plano de saúde está na média de 50 reais, um valor muito baixo, para que o médico possa atender uma pessoa no nosso Estado.
O que mais me deixa indignado é que não há fiscalização, não há regulamentação. Há uma omissão do Governo Federal, há uma omissão da Agência Nacional de Saúde, que é refém, que faz o jogo dos interesses dos planos de saúde, dos mercadores da saúde, esses mercadores que transformaram a saúde numa mercadoria.
Montar um plano de saúde hoje dá lucro. Essas empresas faturam muito. Mas não há fiscalização, nem do Governo Federal, nem da ANS. Há uma verdadeira omissão, uma omissão deliberada para beneficiar essas empresas.
Agora a situação se tornou tão insuportável, que os médicos estão reagindo, e com razão. Hoje há uma paralisação em todo o Estado de São Paulo, denunciando, protestando, dizendo “não” à exploração dos planos de saúde.
A população também é explorada, a parcela da população que paga plano de saúde também é duramente explorada e sofre com o descaso desses planos. A população também é duramente golpeada o tempo todo. Quando mais a população precisa do plano de saúde é que ela sofre o abandono. A pessoa não consegue fazer uma cirurgia mais complexa, tem que ter autorização, entra na burocracia. E muitas vezes ela percebe que foi vítima de uma propaganda enganosa, assinou um contrato que não lhe permite, não o autoriza a fazer procedimentos mais complexos. Aí a pessoa tem que procurar a rede pública de saúde.
Esse é um dado importante, que nos deixa indignados. Mesmo a saúde privada dos convênios médicos também está deficitária. Não há fiscalização, e a população que paga convênio médico também é muito mal atendida em todo o País, principalmente aqui no Estado de São Paulo. Por isso se justifica essa paralisação, esse grito de alerta dos médicos do nosso Estado.
E na outra ponta temos o abandono da saúde pública. Também não há investimento na saúde pública. Temos uma boa parte dela privatizada, terceirizada. Aqui no nosso Estado chegamos ao cúmulo de a Assembleia Legislativa aprovar um Projeto de lei do PSDB, do Governo estadual, autorizando os hospitais controlados pelas OSs, os hospitais públicos estaduais, a entregarem 25% do atendimento, dos leitos hospitalares, para esses planos privados.
Votamos contra esse projeto. Nós do PSOL não só votamos contra, como também acionamos o Ministério Público contra essa lei, que já foi promulgada, mas está suspensa, está sendo questionada na Justiça. É a lei da dupla porta, a lei que entrega uma parte do SUS para os convênios médicos, ou seja, dificultando ainda mais o acesso da nossa população mais carente, que não tem condições de pagar um convênio, à saúde pública.
É um absurdo o que vem ocorrendo. Nem pagando plano de saúde a população consegue ter um atendimento digno na área da saúde.
Queremos aqui manifestar o nosso protesto e, sobretudo, exigir que a ANS tome providências para fiscalizar e obrigar os convênios médicos a remunerarem com dignidade os médicos conveniados, para que eles possam atender com presteza, com dignidade, a população que sofre, que pratica até sacrifícios para pagar os planos de saúde.
E na outra ponta, como eu disse, que haja mais investimento em saúde pública. Foi aprovada recentemente a Emenda Constitucional nº 29, no Congresso Nacional, que regulamentou os gastos da saúde, dizendo o que é e o que não é gasto com a saúde pública. Foi um avanço, desse ponto de vista, de estabelecer os gastos com saúde pública.
Mas essa Emenda representou também um retrocesso, porque ela não trouxe mais recursos públicos para a saúde brasileira, tanto que o Governo Federal abriu mão de investir mais recursos e de também estabelecer um percentual mínimo na Constituição, de investimento em saúde.
Os municípios investem 15%, isso já está na Constituição. Os Estados, 12% dos seus respectivos orçamentos em saúde pública. Porém, a União não tem obrigação nenhuma, não tem um percentual obrigatório, como na área da Educação, onde o percentual mínimo, para Estados e municípios é de 25%, e para a União é 18%.
É o caos da saúde pública. A saúde pública no Brasil está totalmente abandonada, no âmbito Federal, no âmbito estadual e no âmbito municipal também, com um agravante. Aqui no Estado de São Paulo a saúde está totalmente privatizada, entregue para as Organizações Sociais de caráter privado. O Estado abriu mão da gestão da Saúde Pública rompendo com o SUS - o Sistema Único de Saúde.
Então, fica aqui o registro da nossa indignação, e a nossa exigência para que a Agência Nacional de Saúde fiscalize os convênios médicos e que haja uma intervenção do Governo Federal, pois a Saúde é de sua responsabilidade e, é um direito fundamental de toda a população. Porém, o Governo está se omitindo, está lavando as mãos juntamente com a Agência Nacional de Saúde para beneficiar os mercenários, os mercadores da Saúde, que transformaram a Saúde Pública numa grande e lucrativa mercadoria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Em sequência à Lista Suplementar do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores, ouvindo a fala de V. Exa., nobre Deputado Carlos Giannazi, nós ficamos aqui refletindo: uma greve que envolve cerca de 95% dos médicos que atendem os convênios é uma paralisação significativa num setor fundamental como é o da Saúde. Até porque a Saúde Pública não é condizente com aquilo que o cidadão tem direito.
O cidadão paga impostos, mas não recebe Educação, não recebe Segurança e, em contrapartida, não recebe Saúde. Ou seja, apenas pagamos impostos. Aliás, pagamos muitos impostos, pois o Brasil é o País que mais cobra impostos de sua população. Temos mais de 40 e podemos até dizer que o brasileiro já nasce pagando imposto e, quando morre, continua pagando os impostos.
Então, meu caro Deputado Carlos Giannazi, infelizmente esse País tem uma Saúde falida. Aqui nós temos problemas gravíssimos, que reputo à falta de organização. Pois quando nós temos um grau de violência sem precedentes na história, uma violência radical, que consome recursos fundamentais que poderiam ser drenados para setores, como Saúde principalmente, nós percebemos que, além de corroer o orçamento que iria para a Saúde, corroem também UTIs e leitos cirúrgicos, leitos vitais e importantíssimos, que são ocupados por vítimas da violência, quando estes poderiam ser utilizados por pessoas que sofrem de outras patologias “normais”.
Eu quero dizer também, meu caro Deputado Carlos Giannazi, que a sua preocupação também é minha: se o serviço público de Saúde fosse razoavelmente bom não precisaríamos ter convênios, porque ninguém precisaria gastar seus recursos com um convênio médico. Até porque o cidadão paga seus impostos para obter o atendimento médico-hospitalar, mas não tem. Quando esse atendimento médico-hospitalar público não é condizente, o cidadão contrata o convênio médico. Mas hoje os pacientes de convênios médicos também já enfrentam filas quando precisam agendar uma consulta ou quando precisam realizar uma intervenção cirúrgica. Ou seja, também sofrem maus-tratos.
Antes o convênio atendia
mais rápido, mas hoje há uma dificuldade enorme. O valor reivindicado pelos
médicos de convênio é de pelo menos 80 reais por uma consulta. Não dá para
pagar uma consulta particular, porque qualquer médico cobra pelo menos de
Portanto, o Governo precisa fazer uma reflexão e entender que Saúde, Educação, Esporte e outras atividades culturais são investimentos, e, em conjunto, previnem a violência que consome esses recursos. Também impedem que se pague bem às polícias Civil e Militar. Não podem pagar bem aos médicos e paramédicos, enfim, aos profissionais da Saúde, e fica o caos. Quando chegam aos hospitais enfrentam uma fila enorme. E quem paga o preço maior sempre é a população mais carente, que não consegue adquirir até mesmo o dinheiro para pagar uma passagem de ônibus para levá-lo ao pronto-socorro.
Quando vemos aquelas pessoas enfileiradas, sem condições financeiras, que enfrentam grandes dificuldades econômicas, pessoas da melhor idade, mulheres grávidas e pessoas com crianças no colo. Situações como essas nos levam a criar um projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, que diz: “Se o hospital demorar mais que quatro horas para atender um paciente, tem que oferecer uma sopa, ou um lanche.” Porque a sopa será como um medicamento porque se ele não come fica mais doente.
Na ocasião, o então Prefeito José Serra, que foi Ministro da Saúde - e agora é candidato a prefeito, mais uma vez, e que está com um índice de rejeição muito grande -, vetou esse meu projeto. Ele nega às pessoas mais humildes, as mais carentes e mais pobres, uma sopinha, nega um sanduíche ou um lanchinho. Se o hospital não quer dar lanche, que atenda rápido o paciente.
Por que não organiza a Saúde? Por que não contrata mais médicos, ou por que não lhes paga melhor? Por que não contrata mais profissionais? Para não deixar essas pessoas enfileiradas mais de sete horas, principalmente as mais humildes.
Isso não é humano. É preciso humanizar a Saúde. Isso não é correto. Quisera eu ser ou ter sido Ministro da Saúde, pois homenagearia a Saúde, com certeza. Negar um prato de sopa a uma pessoa doente, e que está enfileirada? Mas infelizmente esse projeto foi vetado.
Portanto, meu caro Deputado Carlos Giannazi, que preside esta sessão, tem que consertar esse País porque está muito ruim. Mas como prefeito, ou como governador, ao invés de controlar essa violência tão radical, não o faz. Não aplica a tolerância zero, não desarma os marginais, e infelizmente o cidadão de bem foi desarmado. E hoje os marginais assaltam, matam, violentam, estupram e fazem de tudo com a vítima, isso porque sabem que as pessoas de bem não usam armas. Quem usa arma é a Polícia, mas ela não consegue dar conta do recado. As nossas Polícias não conseguem manter a ordem pública. O governo não coordena isso porque não tira as armas de marginais.
Vemos garotos entre 15 e 16 anos, por exemplo, no Jardim Miriam, assaltando armados com metralhadoras. Possivelmente contrabandeadas, roubadas, de numeração raspada, armas do Exército ou da Polícia, que estão nas mãos de marginais.
E assim a violência campeia.
Finalizo minha fala, caro Deputado, dizendo que nós falamos, falamos, mas parece que não escutam. Acredito que não precisa ser muito inteligente para entender que, se tem a violência, é porque as armas estão nas mãos dos marginais. Tirem as armas deles. É muito simples, ou será que há algum interesse por parte de algum fabricante de armas, ou dono de blindadora, de empresas de segurança. Quem está atrás dessas empresas? É preciso investigar. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero manifestar a minha preocupação, não só minha, mas a de milhões de servidores públicos e trabalhadores do Brasil, com notícia publicada hoje no jornal “O Estado S.Paulo”, que diz que o Governo Federal prepara lei para proibir a operação-padrão. A matéria nos mostra que a Presidente Dilma pediu para a Advocacia-Geral da União preparar um projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional para disciplinar as paralisações dos servidores públicos em todo o Brasil - federais, estaduais e municipais. Traduzindo, trata-se de uma lei antigreve, que ataca o direito de greve dos trabalhadores brasileiros.
Gostaria de lembrar que o direito de greve é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros. Esse direito foi conquistado e está escrito na Constituição Cidadã de 1988. Até então os servidores eram proibidos de fazer a greve, principalmente durante os 21 anos da Ditadura Militar, quando os trabalhadores em geral sofreram muito nesse quesito de direitos trabalhistas de livre manifestação. Após uma ampla mobilização dos trabalhadores em todo o território nacional, conseguimos escrevemos esse direito universal, que é o direito de greve na Constituição. A greve é um instrumento que os trabalhadores têm para negociar melhores salários, para lutar contra o arrocho salarial. É um instrumento importante que os trabalhadores têm para não serem vítimas e não serem achacados pelos patrões, pelos donos do capital e pelos governos. É um direito universal e onde há democracia há o direito fundamental de greve. Esse direito é inscrito nas constituições de quase todos os países democráticos. Mas no Brasil estamos acompanhando essa criminalização da greve, que ataca o direito de os trabalhadores se manifestarem ou através de greve, ou através da operação padrão.
Isso é muito grave, porque afeta a livre organização dos trabalhadores brasileiros, sejam da iniciativa privada ou dos serviços públicos. Queremos repudiar essa atitude. O que mais nos chama atenção é que essa medida não está vindo do PSDB, do DEM, dos partidos da direita conservadora, mas de uma Presidente do PT. Em tese, historicamente, o PT sempre defendeu o direito de greve, e faz agora uma inflexão, perde a sua essência, a sua alma, e se volta contra os trabalhadores.
Era tudo que o PSDB queria
Essa tem sido a prática do PSDB
Fica a nossa indignação com essa medida.
Essa tem sido uma prática dos tucanos no Estado de São Paulo. Se essa lei for aprovada - espero que haja resistência na Câmara dos Deputados, no Senado Federal -, as nossas duas bancadas estarão mobilizadas. Somos contra, pois o servidor público tem direito de se manifestar como todos os trabalhadores. Essa lei que é anunciada como uma espécie de regulamentação do direito de greve, na verdade, na sua essência, vai coibir e minar o direito de greve dos servidores. A lei é extremamente radicalizada e vai proibir inclusive a operação-padrão, que nem greve é. Eu li os termos de um suposto projeto do Governo Federal. É um projeto de direita, conservador e que beneficia, mais uma vez, os governos autoritários. Dá a impressão que estamos vivendo na época do Regime Militar.
É uma contradição enorme que este projeto esteja sendo apresentado pela Presidente Dilma, pelo PT - Partido dos Trabalhadores - com o apoio dos seus partidos aliados. Quero ver. Acho que os partidos aliados não têm que se rebelar contra essa medida, principalmente partidos aliados do Governo Federal que se dizem defensores dos trabalhadores e servidores.
Agora chegou a hora da verdade. Vamos exigir que esses partidos mostrem sua cara e tomem partido dos trabalhadores e não do Governo Federal porque esses partidos têm cargos, os ministérios, as benesses do governo, as emendas parlamentares, as suas cartinhas. Mas, na hora da votação, no geral, esses partidos se voltam contra os trabalhadores e contra os servidores.
Repito: nós, do PSOL, não vamos aceitar mais um ataque aos trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 70º aniversário da Igreja Batista de Perdizes, solicitado pelo Deputado Carlos Bezerra Jr..
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.
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