22 DE AGOSTO DE 2002

117ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDIR SALES, NEWTON BRANDÃO, JOSÉ ZICO PRADO, REYNALDO DE BARROS e WALTER FELDMAN

 

Secretários: ALBERTO CALVO, CELINO CARDOSO e JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/08/2002 - Sessão 117ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: EDIR SALES/NEWTON BRANDÃO/JOSÉ ZICO PRADO/REYNALDO DE BARROS/WALTER FELDMAN

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDIR SALES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene para 11/09, às 10h, em memória das vítimas do World Trade Center, por solicitação do Deputado Gilberto Nascimento. Anuncia a visita de alunos e professores do Colégio Monteiro Lobato, da Capital.

 

002 - NIVALDO SANTANA

Insurge-se contra a afirmação do Governo de que o Brasil não está passando por grave crise econômica e demonstra por quê.

 

003 - ALBERTO CALVO

Lê e comenta documento por ele recebido da Pastoral Universitária da PUC, acompanhado por edição do jornal "O São Paulo", no qual se noticia a homenagem recebida pelo arcebispo de São Paulo, por seu trabalho pela paz.

 

004 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

005 - CESAR CALLEGARI

Tece considerações acerca da necessária política educacional.

 

006 - EDIR SALES

Refere-se a PL que apresentou prevendo instalação de bibliotecas nas escolas estaduais.

 

007 - VANDERLEI SIRAQUE

Refere-se a visita que realizou em Santo André, à Companhia Regional de Abastecimento Integrado. Elogia o trabalho do Banco de Alimentos, que ajuda no combate à fome na região, discorrendo sobre seu funcionamento.

 

008 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Fala sobre o desenvolvimento do surfe no país. Lamenta não poder realizar evento comemorativo ao esporte nesta Casa.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - JOSÉ AUGUSTO

Recorda sua trajetória pessoal, desde que veio de Pernambuco até Diadema, onde foi Prefeito.

 

010 - WILSON MORAIS

Critica os que defendem apenas os direitos humanos dos bandidos. Cita números de policiais mortos no ano passado. Afirma que a ação policial na Castelinho, onde morreram doze marginais, foi legítima e legal.

 

011 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Aplaude a Prefeitura de São Paulo que doou uniforme e material escolar para os alunos. Disserta sobre PL, de sua autoria, que obriga as universidades públicas a reservarem 50% de suas vagas para alunos oriundos de escolas públicas.

 

012 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência.

 

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Apresenta o PL 506/99, pelo qual quer regulamentar o tempo de atendimento ao público pela rede bancária.

 

014 - REYNALDO DE BARROS

Assume a Presidência.

 

015 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Faz considerações sobre a responsabilidade eleitoral.

 

016 - Presidente WALTER FELDMAN

Assume a Presidência.

 

ORDEM DO DIA

017 - Presidente WALTER FELDMAN

Informa a existência de vários requerimentos de urgência.

 

018 - JOSÉ AUGUSTO

Sugere o levantamento da sessão.

 

019 - CARLINHOS ALMEIDA

Para reclamação, lamenta incidentes ocorridos na sessão de ontem. Concorda com o levantamento da sessão.

 

020 - Presidente WALTER FELDMAN

Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual Major Adolpho Rossin, de Campinas, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

021 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Levanta questão de ordem sobre a designação de líderes e de vice-líderes.

 

022 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Requer verificação de presença.

 

023 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido e determina que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quórum. Responde à Questão de Ordem. Havendo concordância das lideranças, acolhe o pedido de levantamento dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, amanhã às 10h, de sessão solene para comemorar a "Semana do Soldado". Levanta a  sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Convido o Sr. Deputado Celino Cardoso para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CELINO CARDOSO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Gilberto Nascimento, convoca V. Excelências, nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de setembro, às 10 horas, em memória das vítimas dos ataques terroristas de 11 de setembro.

Esta Presidência tem a honra de anunciar a visita a esta Casa dos alunos do Colégio Monteiro Lobato, da Capital, acompanhados pela Professora Maria Cristina Pereira e pelo Professor Evandro César dos Santos, aos quais prestamos nossa saudação com uma salva de palmas. (Palmas.) É muito importante que os estudantes comecem a se preocupar com o que faz cada um dos Deputados desta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sra. Presidente, nobre Deputada Edir Sales, Srs. Deputados, continuando na linha de debater questões importantes e centrais na agenda política do nosso País, que demonstram de forma cabal a necessidade do Brasil reorientar seus rumos e sua política econômica, trazemos a esta tribuna nesta oportunidade dados publicados hoje na imprensa a respeito do desemprego e dos rendimentos reais dos trabalhadores obtidos por órgão oficial do próprio Governo, o IBGE.

Segundo o IBGE, o desemprego no Brasil continua alto e crescente, enquanto o rendimento do trabalhador já caiu 4,3% só neste último semestre. Esses dois indicadores são muito importantes, porque afetam a vida do trabalhador, do funcionário público, da dona de casa, do pequeno comerciante e de todo aquele que precisa trabalhar para garantir seus sustento. Infelizmente, Pedro Malan, Ministro do Planejamento, e Armínio Fraga, Presidente do Banco Central, em suas entrevistas, repetem sempre aquela toada de que os fundamentos da economia estão sólidos. Eles consideram como fundamentos da economia os tais indicadores macroeconômicos da política cambial e monetária, procurando passar assim uma falsa imagem de que o Brasil não está vivendo uma grande e dramática crise econômica.

Temos a exata compreensão de que o Brasil atravessa hoje uma profunda crise econômica. A dívida do País já está na estratosfera, o País recorre uma vez mais ao Fundo Monetário Internacional. Todos nós sabemos que os acordos que o Governo brasileiro tem feito com o Fundo Monetário Internacional têm como contrapartida o aprofundamento da recessão em nossa economia, o aumento do desemprego e o brutal arrocho orçamentário. Para quem vive do trabalho - o funcionário público, o aposentado, a dona de casa, a classe média, a grande maioria da população - está claro, visível e notório que a manutenção desse tipo de política sem dúvida nenhuma vai levar o Brasil para um atoleiro ainda maior, tornando ainda mais dramática, dura e perversa as condições sociais dos brasileiros.

O País não consegue crescer há mais de 20 anos, tem altas taxas de desemprego, uma política de arrocho salarial que se transformou em pedra de toque da política econômica, mas não pode continuar como está. Por isso que consideramos que a nova correlação de forças políticas que vai se apresentar em nosso País deve colocar no centro das prioridades uma nova política econômica que faça o País crescer, se desenvolver, gerar empregos, distribuir rendas, com uma política salarial que satisfaça as necessidades básicas do trabalhador brasileiro.

Não podemos assistir calados e de braços cruzados a persistência dessa política, que tem aprofundado o desemprego e o arrocho salarial. Defendemos um modelo econômico diferente, ditado pelos interesses nacionais, pela ampliação e fortalecimento do mercado interno, pelo desenvolvimento de setores da economia geradores de emprego e por uma política econômica que não fique subordinada aos interesses dos grandes grupos econômicos e dos especuladores financeiros, ou seja, que não seja moldada pelos limites estreitos impostos pelo Fundo Monetário Internacional, mas que inclua redução da jornada de trabalho sem reduzir salário, geração de empregos, e uma política salarial condizente com as necessidades da população.

O salário mínimo existe no Brasil há 60 anos, e o valor de hoje, de R$ 200, sem dúvida nenhuma é um dos mais baixos do ponto de vista do poder aquisitivo nos últimos tempos. O desemprego, o arrocho salarial, além de toda a crise econômica e social que hoje caracteriza o cenário do nosso País, demonstra que temos de lutar por um modelo econômico alternativo contra o neoliberalismo, com uma política econômica que tenha como centro o desenvolvimento econômico com geração de emprego e distribuição de renda. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sra. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes, telespectadores da nossa TV Assembléia, eventuais leitores do Diário Oficial, tenho em mãos um ofício que nos foi encaminhado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Serviço de Pastoral Universitária:

“São Paulo, 19 de agosto de 2002.

Para o Dr. Alberto Calvo, Deputado Estadual

Prezado Senhor,

Com grande satisfação, o Serviço de Pastoral Universitária da PUC de São Paulo quer encaminhar um exemplar do jornal “O São Paulo”, semanário da nossa arquidiocese, onde foi registrada a homenagem que a Câmara Municipal, por iniciativa do Vereador Rubens Calvo” - que por sinal é meu filho - “e da Pastoral Universitária prestou ao Arcebispo de São Paulo pelos seus trabalhos em prol da paz.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Pe. Márcio Anatólio de Sousa Romeiro - Coordenador de Serviço da Pastoral Universitária da PUC-São Paulo “

Isso é bom para algumas megeras saberem que o nosso trabalho tem sido muito bem assistido e acompanhado por quem de direito, pessoas sérias, justas, que têm como lema maior de seus comportamentos a promoção da justiça.

Isto aqui já mostra uma parte do trabalho por parte de meu filho. Eu estava lá, também, nessa homenagem, mostrando que a família Calvo trabalha e muito, tanto do ponto de vista parlamentar, como da saúde pública, porque eu e meu filho somos médicos. Aliás, tenho quatro filhos médicos, e trabalhamos nessa área.

Somos os primeiros a chegar nesta Casa, quando não o primeiro. Estamos sempre neste plenário, para combater o que está errado. E, sem dúvida, elogiamos também o que está certo. Algumas pessoas que se arvoram julgadoras são capazes de assacar determinado desprezo por nosso trabalho. Eu tenho repúdio por essa gente, que não tem sentido de justiça e, portanto, para mim não tem valor. O povo que me conhece, principalmente o da zona norte, onde milito há 42 anos, e mais quatro mandatos aqui, sabe muito bem o prestígio que temos pelo nosso trabalho. Não é um punhado de pessoas insensatas que vai eventualmente rebaixar o nosso trabalho. Todos aqui, nesta Casa, são testemunhas vivas do nosso trabalho. E desafio quem venha a dizer o contrário.

Sou espírita kardecista reencarnacionista, mas prezo a Igreja Católica por tudo que ela faz e tem feito no sentido da paz, no sentido de dar a sua contribuição para o bem-estar do mundo, não só do Brasil. Aqui sou solidário com ela, sim. Tenho outros exemplos. Eu poderia trazer um calhamaço, para mostrar a quem não sabe julgar ninguém, que faz as coisas “no joelho” e promove quem nem é Deputado, que nem está aqui, e coloca como se tivesse feito serviço parlamentar.

Sr. Presidente, comigo ou se faz justiça, ou assomo a esta tribuna para corrigir. Não admito que ninguém faça injustiça com ninguém, e muito menos comigo. Prezo muito o Ministério Público do Estado de São Paulo. A obrigação deles é investigar. Ficamos muito felizes quando isso acontece. Nesse “affair”- que também é do Ministério Público - do nosso Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo, considero uma injustiça querer crucificar esse homem.

Quanto aos delegados que vieram até aqui em viaturas para defender o bom nome da Polícia Civil e Polícia Militar, não vejo um grande pecado. Na realidade, quando morre um soldado ou um policial no combate ao crime, todos vão com as viaturas, sim, para prestar homenagem ao herói morto. Portanto, também não é de estranhar que possam usar as viaturas que são sua ferramenta de trabalho para poder lutar pelo bom nome das Polícias Civil e Militar do nosso Estado.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham nossos trabalhos pela televisão, nesta manhã estive, a convite, na reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação - Consed - que também se reuniu com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação no Brasil - Undime. São órgãos que reúnem os principais dirigentes da política pública na área da Educação brasileira, e que estiveram ali reunidos para tratar de um debate necessário e, aliás, indispensável das várias propostas que estão sendo apresentadas à nação brasileira, agora que nos aproximamos das eleições.

É evidente que cada candidatura, cada conjunto de partidos tem elaborado seus programas, mas é muito importante que nós venhamos a ouvir a posição dos que no seu dia-a-dia têm a atribuição de dirigir os destinos da educação pública brasileira, tanto em relação aos diferentes estados brasileiros quanto em relação aos municípios. Tivemos então a possibilidade de dialogar e tratar de considerações de que, em primeiro lugar, é indispensável que ampliemos o volume global de recursos a serem destinados à educação brasileira. O Brasil destina, hoje, na área da Educação aproximadamente cinco por cento do seu PIB.

Os próprios secretários defendem - e nós também - que a ampliação das verbas globais na área da Educação atinge esse patamar que hoje representaria algo em torno de 100 bilhões de reais todos os anos. E aumentar verbas para educação significa dar condições para a realização de algumas providência essenciais. A primeira, transformar em realidade aquilo que se fala, mas não se cumpre, que é valorizar o magistério, valorizar o educador, valorizar o trabalhador da educação.

Valorizar o professor significa não apenas reconhecê-lo e atribuir a ele a devida e digna remuneração. Valorizar o professor significa dar classes com número menor de alunos, para que ele conheça não apenas o nome, mas também os talentos, a vocação, as dificuldades de cada aluno, e assim possam ser corretamente orientados. Valorizar o profissional do magistério, como estamos hoje debatendo com os Secretários Estaduais da Educação e órgãos municipais da educação, significa dotar o Brasil de uma política de valorização e formação do educador, com a reciclagem do seu conhecimento; uma política que seja continuada para que os nossos professores e aqueles que se dedicam à educação no âmbito escolar tenham o direito, na sua jornada anual de trabalho, à formação profissional, à melhoria de condições de informação, de atualização, que é exatamente o que vão oferecer aos seus alunos.

Quando se pensa a questão da educação, é necessário dar condições para que os municípios brasileiros, e basicamente as prefeituras, possam desenvolver programas voltados à erradicação do analfabetismo. Uma das maiores chagas abertas na Nação brasileira é o fato de no Brasil, hoje, termos 16 milhões de analfabetos e cerca de 50 milhões que sequer sabem escrever o próprio nome. São os analfabetos funcionais.

Esse trabalho só pode ser desenvolvido por uma ação articulada entre o governo federal e os governos estaduais, sobretudo apoiando atividades das prefeituras, que podem articular outras entidades da sociedade civil, outras escolas, profissionais, estudantes, para essa grande batalha de erradicar o analfabetismo no Brasil. Mais do que isso, dar condições para que esses jovens alfabetizados, alguns até em idade mais avançada, possam prosseguir na sua escolaridade, na sua formação completa como cidadão.

Essas questões todas foram debatidas hoje de manhã, de maneira democrática, de uma maneira plural do ponto de vista partidário. Estivemos com representantes não apenas das principais candidaturas à Presidência da República, mas também com partidos políticos e outras entidades que mostram claramente que o Brasil tem uma prioridade, a prioridade das prioridades, que é a área da educação; desenvolver o ensino fundamental, o ensino médio, garantir às crianças uma escolaridade precoce por meio de creches e pré-escolas; que essas crianças sejam atendidas por profissionais de boa qualidade.

É um conjunto enorme de atividades que precisamos realizar no Brasil. Nosso país só pode-se desenvolver se houver uma educação de boa qualidade, e essa educação pode ser garantida por meio de um novo projeto de desenvolvimento global. Que seja um país voltado não apenas para o desenvolvimento econômico, mas sobretudo para o desenvolvimento social, pois assim podemos garantir uma educação de boa qualidade para todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, anteontem, esta Deputada fez um Ato Público na Assembléia Legislativa de São Paulo, para debater um Projeto de Lei que dispõe sobre a cultura e lazer nas escolas da rede pública de ensino.

É preciso dar uma condição a mais para que os alunos tenham uma motivação maior para não só comparecer nas escolas, mas participar mais ativamente. Sempre digo que o jovem tem um potencial muito grande que precisa ser explorado a cada dia.

Nesse ato realizado aqui na Assembléia comparecerem diversas pessoas ligadas a essa área, preocupadas em melhorar a educação deste Estado. Dentre os inúmeros presentes, gostaria de ressaltar e agradecer as seguintes presenças: Dr. José Maria Dias, Presidente do Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste, um dos idealistas desse meu Projeto de Lei; Professora Guadalupe Granda, Presidente da Associação Brasileira de Pedagogia, da qual participo. Aliás, estamos também lutando pela regulamentação da pedagogia. Embora muitos não acreditem, o curso universitário de pedagogia ainda não foi regulamentado. Existe um Projeto de Lei, em Brasília, na Comissão de Educação da Câmara Federal, e fizemos uma moção de apoio para que seja regulamentada, o mais rápido possível, a profissão de pedagogo.

Gostaria ainda de agradecer as presenças do Professor Cláudio, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Mantenedores de Escolas de Ensino à Distância; do nosso querido amigo Salomão Gawendo, Presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo; Professor Idineu Onha, Diretor do Colégio Santa Amélia, que veio acompanhado pelo Francisco Luiz, Deputado Jovem. Estiveram presentes vários jovens que já participaram desta Assembléia Legislativa, que foram eleitos Deputados Jovens, na época em que houve o Parlamento Jovem.

Destaco ainda as presenças da Professora Ana Maria Mesquita, Reitora da Universidade São Judas; do Professor Flávio, do Externato Bonfiglioli, juntamente com a  Priscila, Deputada Jovem; da Sra. Rose do Colégio Paschoal Dantas, acompanhada pela Pamela, Deputada Jovem; Sr. Luiz, do Colégio da Polícia Militar, juntamente com o Diego, Deputado Jovem; Irmã Terezinha, Coordenadora do Educandário Nossa Senhora Aparecida, acompanhada pela Ana Amélia, Deputada Jovem.

Várias personalidades estiveram na Assembléia Legislativa anteontem para dar apoio a esse meu Projeto de Lei. Acredito que, quando podemos discutir um Projeto de Lei com a área específica, é muito importante, porque dele participam maciçamente as pessoas interessadas.

Esse Projeto de Lei dispõe que as escolas da rede pública de ensino deverão manter instrumentos adequados ao desenvolvimento da cultura e lazer dos seus alunos. Deverão equipar as unidades com recursos materiais e humanos, inclusive com bibliotecas dotadas de livros didáticos, jornais, periódicos, clássicos da literatura brasileira e universal. Muitas escolas não têm isso, mas, antigamente, a maioria possuía biblioteca.

Passando esse Projeto de Lei - e tenho certeza de que poderei contar com meus nobres pares, as escolas terão biblioteca, o que é fundamental para incentivar à leitura. Ainda hoje fiz palestra em uma escola e pude constatar que a maioria dos alunos não tem o hábito de ler, o que é muito importante para que se adquira uma cultura geral.

Esse projeto de lei ainda fala sobre jogos, sobre palestras nas escolas, para tirar os alunos das drogas, do álcool, etc. É um projeto muito amplo, para o qual obtive total apoio de vários segmentos da educação, de pessoas que vieram apoiar e discutir o projeto na Assembléia Legislativa. E é isso que temos de fazer sempre que possível, pois aqui é o lugar exato para debatermos, primeiro com as pessoas que fazem parte do segmento e depois em plenário para que os Deputados aprovem o mais rápido possível. Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da nossa TV Assembléia, esta semana estive visitando a Craisa - Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André - juntamente com o Prefeito João Avamileno.

Fiquei muito feliz em ver como aquela companhia, que na verdade é uma empresa pública, está desenvolvendo os seus projetos para garantir o abastecimento do município de Santo André e de outros municípios do Grande ABC. Mas o que mais me impressionou foi à política de segurança alimentar que é desenvolvida pela Craisa - denominada Banco de Alimentos - e como através de fórmulas simples, mas com vontade política, com inteligência, com espírito humanista é possível resolver, ou pelo menos iniciar a solução para o problema da fome que aflige milhões de brasileiros e milhares de pessoas mesmo numa região rica como Santo André, no ABC paulista, onde, infelizmente, em decorrência do desemprego, da evasão industrial, da recessão e da atual política econômica neoliberal há pessoas passando fome e necessitando de ajuda.

O Banco de Alimentos, que foi instituído na Craisa, encontrou uma forma simples que é pegar doações de produtos do sacolão e dos supermercados locais, que estariam fora do mercado devido à sua má aparência, mas que possuem o mesmo valor nutritivo dos outros alimentos. Normalmente os grandes supermercados retiram das prateleiras produtos cuja validade está para vencer, especialmente os laticínios como o iogurte, por exemplo. Normalmente o destino é o lixo. Com o Banco de Alimentos é possível que esses produtos sejam doados à Craisa e depois distribuídos para as instituições que cuidam de pessoas carentes no município de Santo André. São produtos que estão bons, mas estariam fora do mercado pela proximidade dos seus vencimentos.

Há notícias de que algumas empresas chegam a queimar produtos. Às vezes uma embalagem é rasgada, tem o seu lacre quebrado e por questão de segurança alguns mercados os retiram da comercialização. Esses produtos são recolhidos pelo Banco de Alimentos e doados para pessoas carentes, podendo aplicar, na prática, as teses do idealizador da política de segurança alimentar no Brasil, o Betinho. Com muito orgulho vimos esse Banco de Alimentos em Santo André, que já vem funcionando há algum tempo, mas que eu ainda não tinha tido oportunidade de visitá-lo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou nesta tribuna falando para o público que nos assiste através da TV Assembléia. Gostaria de dizer que ontem foi um dia muito triste para mim que sou Deputado, pelo fato da Procuradoria desta Assembléia proibir que as Sessões Solenes que eu havia pedido fossem realizadas.

O que eu ouvi da Procuradoria desta Casa foi que as Sessões Solenes estavam sendo proibidas porque no meu evento existiam pessoas bonitas e alegres. É proibido fazer um evento que tenha gente bonita e alegre. Ou seja, parece que os outros Deputados só trazem gente feia e triste. Não acho que seja verdade, mas foi isso que ouvi do Dr. Dutra, que é o Procurador da Assembléia Legislativa, porque estava aqui fazendo homenagem ao Dia do Surfe.

Hoje o Brasil é o segundo país que mais consome artigos de surfe no mundo. Tenho dito isso constantemente. Atualmente existem diversos eventos, como o Circuito Mundial do Surfe, que só os brasileiros estão ganhando os eventos no Havaí, na Austrália, na Europa. E aqui, na Assembléia Legislativa, não pode comemorar o Dia do Surfe.

Traríamos o embaixador da Austrália. Na Austrália o surfe é o esporte número um, praticado até pelos aborígenes. Traríamos o Peter Troy, que foi um australiano que incentivou e inovou o surfe no Brasil nos anos 60 e homenagearíamos também o Rico de Souza, que completa 50 anos de idade, um surfista reconhecido internacionalmente e que tem uma escolinha de surfe brilhante no Rio de Janeiro. É claro que vai ter gente bonita, alegre e feliz pois o surfe proporciona isso: o surfe é místico e mágico e o surfista desliza sobre o mar.

Assim, o que me deixa indignado é que o “Dia daquilo”, ou o “Dia daquilo lá”, pode, mas o “Dia do Surfe” não. Acredito que esta Casa, que tem princípio democrático e é muito bem presidida pelo Presidente Walter Feldman, deveria pensar a respeito do assunto. Por que? Começa a dar vergonha, principalmente neste período eleitoral, dizer que em um evento como este, para o qual há confirmação da presença do embaixador de um país como a Austrália, não pode ser realizado porque tem gente bonita e feliz.

Deputado José Augusto, só pode gente feia, triste e com raiva. Só pode manifestações populares em que as pessoas, com justiça ou sem justiça, tragam suas reivindicações. Mas as pessoas bonitas e alegres não podem entrar na Assembléia. Será que podem trabalhar? Vejo aqui funcionárias e funcionários que são muito bonitos e alegres, assim como Deputados e Deputadas também bonitos e alegres; mas a população bonita e alegre, não pode. Foi com este argumento que fui abordado, no meu gabinete, pelo procurador desta Casa.

Estou triste, espero que não tão feio, com o fato de que esse e outros eventos tenham sido proibidos porque gente bonita e alegre não pode entrar. O “Dia do Surfe” ficaria caracterizado como tendo sido foi feito por este Deputado. Oxalá a Mesa Diretora e o procurador desta Casa comecem a entender que gente bonita e alegre também é cidadã. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE -NEWTON BRANDÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, como vice-líder, usarei o tempo do nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. PRESIDENTE -NEWTON BRANDÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto por cessão de tempo do nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com muito prazer que venho à tribuna, nesta tarde de quinta-feira, para falar em sonhos. O Deputado Turco Loco disse que esta tribuna tem sido mais utilizada pelos que têm raiva, ou que esta Assembléia tem privilegiado mais aqueles que têm trazido alguns conflitos. Quero dizer também que esta Casa e esta tribuna têm identidade com aqueles que têm sonhos, com aqueles que têm projetos, ou que defendem projetos imensamente amplos e coletivos. Hoje, também quero fazer desta tribuna este espaço de discussão e de debates.

Vim de uma família muito humilde, nasci na cidadezinha de São José do Egito, no sertão de Pernambuco. A minha região é muito pobre e sonhei, desde muito cedo, em transformar a realidade deste povo que me era tão próximo. Provavelmente, foi ali que comecei a pensar na minha definição política, que não poderia ser somente uma política voltada para resolver os meus problemas, mas uma política voltada para a sociedade, para o todo. Aí, reside o principal sentido da política: a política é justamente este instrumento de possibilidades de estar pensando coletivo, de estar pensando mudanças na sociedade, de estar envolvendo o coletivo.

A partir da minha infância, comecei a minha participação política no movimento estudantil. Comecei a minha atividade política nos Centros Juvenis de Cultura, que eram espaços que faziam a juventude a pensar, que eram espaços que faziam a juventude tirar as suas dúvidas, que eram espaços que faziam a juventude sonhar com um país melhor, com transformações e mudanças na nossa realidade.

Formei-me em Medicina em 1973 e vim para São Paulo por saber que aqui era um centro de conhecimento e de tecnologia, em que poderia aumentar o meu cabedal de cultura e ter mais um instrumento para agir e trabalhar pelo meu povo lá no Nordeste. Mas fui ficando aqui, fui me envolvendo, fui entendendo que não bastava ser regionalista, que não bastava pensar na minha cidade, ou pensar no meu estado, ou na minha região, mas pensar no Brasil e ter uma concepção de mundo. Foi assim que fui ficando como tantos outros que vejo aqui, como por exemplo, o Deputado Cândido Vaccarezza, que é um baiano, nordestino e médico como eu.

Os médicos têm muitas coisas em comum, eles têm a sensibilidade. E está aqui o Deputado Newton Brandão, o nosso Senador da região do Grande ABC e que também é um grande sonhador. O médico tem essa característica: a Medicina, em si, já diz sobre a afinidade com a sociedade, com o povo, com a dor, com o sonhar ser possível com as suas mãos e, com a sua consciência, transformar a dor em alegria, transformar a doença em saúde. Quem faz Medicina tem essa particularidade em poder estar trabalhando pela sociedade. Portanto, quero falar sobre a minha estada aqui e sobre a minha escolha.

Assim que cheguei em São Paulo, tive a felicidade de encontrar amigos que me levaram a Diadema, por ser uma cidade simples e muito pobre, onde comecei a fazer um trabalho social. Ali encontrei mineiros, pessoas que nasceram no interior de São Paulo, pessoas que nasceram no estado do Deputado Cândido Vaccarezza, baianos, cearenses. Diadema é uma cidade formada por pessoas de vários estados, buscando realizar o sonho de poder encontrar ali o sustento de sua família, construir uma casa e, quem sabe, um dia voltar às suas origens.

Tive a felicidade de ser Secretário da Saúde daquela cidade e organizar os serviços de saúde; depois de ser Prefeito. Como Prefeito, provavelmente construí uma das páginas mais bonitas da minha vida. Foi um momento de amadurecimento. Num primeiro momento, imaginava até que ser médico seria o suficiente para trabalhar e resolver problemas de saúde. Só depois, quando Prefeito, pude intervir muito mais intensamente. Pude realizar curas de algumas doenças que só seriam resolvidas se um Prefeito com a visão de epidemiologia social conseguisse mudar essa realidade. E foi assim que, quando Prefeito, utilizei os dados de saúde para planejar a minha ação de governo.

Pavimentei 70% das ruas e uma parte substancial das doenças respiratórias começaram a se modificar. Crianças e adultos que sofriam de asma brônquia, que tinham problemas pulmonares constantes, viram sua patologia desaparecer sem que fosse necessário nenhum medicamento e viram o número de acidentes serem diminuídos. As estatísticas mostravam que estavam diminuindo por termos iluminado 50% do Município, por termos urbanizado 80% das favelas.

Construí escolas. O meu Governo estava voltado para os adolescentes e foi com muito orgulho que emendei um pedaço da história. Quando eu era jovem, em São José do Egito, o meu despertar para a política começou num Centro Juvenil de Cultura, uma orientação que o Partido Comunista dava para trabalhar os jovens num espaço exclusivo para eles. Em 1964, todos esses espaços foram fechados. E, em Diadema, em 1989, pensando nos jovens com seus problemas, suas incompreensões, resolvi emendar um pedaço da história e reabrir os espaços voltados para os adolescentes que haviam sido fechados há trinta e poucos anos.

Fui buscar nas escolas os alunos mais problemáticos, fui buscar nas ruas os meninos que não queriam estudar, que não queriam ou tinham conflitos dentro das suas residências. E ali, naqueles espaços, trabalhamos esses jovens com oficinas de danças, música, judô, capoeira, leitura, circo, trabalhos com cerâmica, com madeira, com discussões sobre sexo, drogas, violência, etc.. Dessa forma, fomos trazendo uma quantidade muito grande de jovens para pensar em novo momento da sua vida e assumir o seu papel de jovem cidadão, interferindo na política, voltando a estudar e ter um outro comportamento.

Em todos os bairros, criamos um espaço voltado para a mulher e ali reuníamos adolescentes, mulheres na idade produtiva, mulheres na idade da menopausa para atividades diversas, para discutir o seu corpo, para discutir suas patologias ou para discutir sua posição na sociedade. Trabalhamos, também, com os desportistas. Mas foi na área da Saúde, principalmente, que realizei meu grande sonho de construir um serviço público que fosse diferente, que não tivesse a característica de serviços públicos para miseráveis, para indigentes. Serviços públicos que, às vezes, ouvíamos nos comentários de que seriam apenas para os indigentes, para os que não tinham nenhum respeito ou que não eram cidadãos. Ali, não. Ali, construímos um serviço público que, em pouco tempo, ficou conhecido no Brasil inteiro. Era referência nacional.

Construímos uma unidade de saúde para cada vinte mil habitantes. Colocamos um número de funcionários e de médicos capazes de responder a qualquer necessidade sentida pela população. Montamos um laboratório para realizar os exames diagnósticos para, assim, permitir que o nosso profissional médico pudesse fazer o seu diagnóstico e rapidamente fazer o tratamento do paciente. Colocamos ali, também, um atendimento à gestante, que foi um dos melhores que o Brasil poderia ter.

Lembro-me, nobre Presidente Newton Brandão, de uma exposição que fiz em Brasília, onde disse que nas nossas unidades, além do trabalho com as gestantes que fazíamos individualmente, havia os trabalhos de grupo: o professor de Educação Física, que dava exercícios para que essas mulheres se preparassem para o parto. Disse que essa gestante tinha no serviço público ultrassonografia e que, dependendo do caso, ela era acompanhada com esse tipo de exame. E não só isso. Garantíamos o parto para todas aquelas mulheres que passassem no nosso serviço. Na sala de parto, em vez de termos apenas um ginecologista ou um obstetra, tínhamos ao lado um médico neonatologista, que recebia a criança. Não era um pediatra, era um neonatologista. Isso é uma sofisticação que poucos hospitais têm, mas necessário para que a criança possa receber, nesse primeiro atendimento, tudo aquilo que necessita para escapar da mortalidade neonatal. O meu sonho, de um jovem que veio de Pernambuco, foi realizado aqui, juntamente com a população de Diadema.

Lembro-me, também, de uma questão interessante. Diadema tinha um recurso muito pequeno, o orçamento era muito pequeno. Mas com esse orçamento, conseguimos construir tudo aquilo que era desejo da nossa sociedade. Fico imaginando como é que o cidadão de Diadema está, hoje, vendo a Prefeitura, que deveria promover o crescimento da cidade. Está lá um Prefeito do Partido dos Trabalhadores, que assumiu na campanha compromissos diversos. Hoje, é uma cidade muito mais barata de ser administrada, pois já não tem que se gastar com infra-estrutura, e o atual Prefeito vem fazendo maldades. Fechou o Hospital Infantil, reduziu leitos do Hospital Piraporinha, de 40 para 10 leitos, um hospital municipal, quando deveria aumentar, e fechou o pronto-socorro.

O “Diário do Grande ABC”, publicou uma matéria que dizia que não havia pediatra no Hospital Infantil, na semana passada. A população vem tendo aumento substancial de IPTU, na taxa de limpeza e a cidade está suja. O Prefeito fez um contrato escandaloso com uma empresa privada, a Empresa Santo Inácio, com nove ambulâncias e três carros, por uma bagatela de R$ 140.000,00 por mês, em contrato de um ano, quando poderia comprar três ou quatro ambulâncias por mês. Esse Prefeito vem, provavelmente, quebrando o encantamento que a cidade tinha com a política, com os políticos, trazendo a desesperança, o sacrifício para as famílias mais humildes, o desespero para aqueles que já tiveram um dos melhores sistemas de saúde do Brasil e que hoje encontra-se de portas fechadas. Há falta de medicamentos, falta de responsabilidade com os hipertensos, com as gestantes e muitas outras coisas em Diadema.

Então, quero aproveitar este momento para, no final, depois de falar de sonho, de alegria, falar também dessa minha tristeza de ver essa cidade que abracei como minha, que era exemplo para o Brasil, ser, hoje, motivo de tristeza para o povo de Diadema, nossa região, e para São Paulo.

Sr. Presidente, Newton Brandão, fico imaginando V. Exa. que, na cidade de Santo André, falava tanto que as multas era uma forma de o Prefeito de Santo André tirar dinheiro do povo, que havia uma fábrica de multas. Parece que esse exemplo de Santo André, Sr. Presidente, Deputado Newton Brandão, foi uma escola para Diadema: “Visite Diadema e ganhe uma multa.” Multa de R$ 500,00, multa para quem sai de casa porque não tem ambulância para levar o seu doente a um pronto-socorro, multa para trabalhador que vai para o seu emprego.

Essa política desastrosa vai, provavelmente, trazer conseqüências danosas para a vida de muitos cidadãos. E nós, como representantes do povo, temos que usar esta tribuna para fazer a denúncia e, quem sabe, sensibilizar aqueles que são contra esse tipo de atitude para que o Prefeito dessa cidade mude e coloque recursos que existem a serviço dos trabalhadores.

Sr. Presidente, em Diadema, de cada R$ 10,00 gastos com a Saúde, R$ 7,00 vem do Governo Federal. Mas o Prefeito provavelmente não coloca a contrapartida. Não está preocupado com o diabético, com o hipertenso, com as crianças e com os trabalhadores da minha cidade. Portanto, preciso vir aqui também para fazer essa denúncia. Meu sonho de jovem foi um sonho parcialmente realizado, porque hoje vivo, justamente, essa contradição, daqueles que destróem sonhos.

Para completar o meu pronunciamento, quero declamar um poema muito bonito, que carrego na minha bagagem, que fala dos que quebraram os sonhos. Trata-se de um poema de um nordestino, um paraibano, chamado “Os Iconoclastas”, que coloco neste momento para a cidade de Diadema e para mim que tive sonhos que foram realizados: “Meu coração tem catedrais imensas, templos de priscas e longínquas datas, onde um nume de amor em serenata canta aleluia virginal das crenças. Na ogiva fúlgida, nas colunatas, vertem cintilações intensas, as ametistas, os florões e as pratas. E como nos velhos templários medievais, entrei um dia nessas catedrais e templos claros e risonhos. E erguendo os gládios e brandindo as hastas, no desespero dos iconoclastas, quebrei a imagem dos meus próprios sonhos.” Hoje, o Prefeito José de Fillipi quebra os meus sonhos e os sonhos da população de Diadema. Como os iconoclastas, destrói os sonhos que nos levaram a lutar por saúde e por uma cidade melhor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - Sr. Presidente, como líder do PSDB falarei no tempo do nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.

 

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomo à tribuna para falar sobre a questão que atualmente é a maior prioridade reclamada pela sociedade, que é a segurança pública.

Quero falar sobre o episódio da Castelinho. Episódio, aliás, que está na memória de todos e não só dos paulistas. Tanto a mídia, quanto as organizações ligadas aos direitos humanos vêm explorando, e querendo, até mesmo, desestimular a auto-estima de policiais militares e civis, que vêm combatendo a criminalidade com eficácia e com os meios necessários.

Ficamos, muitas vezes, perplexos com certas atitudes como a do nobre vice-Prefeito da Capital, Dr. Hélio Bicudo, pessoa ligada aos direitos humanos. Contudo, infelizmente, ele só defende os direitos humanos dos bandidos. Nunca vi o vice-Prefeito, Dr. Hélio Bicudo, defendendo os direitos humanos de policiais. Os direitos humanos devem ser defendidos para todos, igualmente, e não só para os bandidos. Nunca vi o Sr. Hélio Bicudo, em nenhum momento, no enterro de um policial, pai de família, vítima da marginalidade, fato que ocorre todos os dias. Nunca vi o Sr. Hélio Bicudo num enterro defendendo uma vítima. Sempre defende os réus. E olha que ele como Promotor de Justiça, que foi durante vários anos, sabe da audácia dos marginais.

Portanto, essa sua atitude nos causa surpresa. Causa-nos ainda mais surpresa, quando diz que a ação não foi legítima, pois não morreu nenhum policial naquela operação da Castelinho. Meu Deus do céu, será que tem que morrer algum policial para que a ação seja legítima!? Quem tem que morrer é o bandido! É aquele que tira a vida de centenas de pessoas sem dó e sem piedade. Não tem que morrer policial não! O policial representa o Estado e a sociedade. É um pai de família sacrificando a vida em defesa da sociedade.

Quando ele ingressa na polícia, faz um juramento no sentido de defender a sociedade com sacrifício da própria vida. E haja vida de policiais nos últimos anos defendendo a sociedade. Só o ano passado, 44 policiais morreram em serviço. Mais 318 morreram em razão do serviço, nos horários de folga, fazendo seus bicos, no posto de gasolina, na porta de supermercado, indo para sua casa ou atendendo a uma ocorrência, mesmo na sua hora de folga. Muitas vezes desce de um ônibus para socorrer um cidadão, e acaba sendo ferido e morto. Eles têm esse tipo de atitude porque são policiais. Se não fossem, se não tivesse no sangue, certamente não iriam e não seriam mortos.

Portanto, não justifica ouvirmos na mídia que a ação não foi legítima. Que foi um massacre, porque não morreu nenhum policial. Será que o Sr. Hélio Bicudo queria que tivesse morrido a mesma proporção de policiais? Se 12 policiais tivessem morrido, aí então a ação seria legítima? Não podemos concordar com esse tipo de atitude de uma pessoa inteligente, que já foi Deputado Federal e membro da OEA.

Fico revoltado com essa situação, não como policial que sou há 27 anos, mas como cidadão comum, como um pai de família. Defender apenas os bandidos? E ainda porque foi uma ação legítima. Uma ação na qual o policial agiu em legítima defesa, agiu no estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular do direito. Portanto, não podemos aceitar isso.

Vêm a mídia e as organizações representantes dos direitos humanos questionar essa ação. Questionam a ação do Gradi, desse grupo de policiais que combate o crime organizado. Isso existe nas polícias do primeiro mundo. Por exemplo, na polícia de Los Angeles, que tive a oportunidade de visitar em 1999, bem como na da França, que visitei em 2000 e recentemente na do Canadá, onde estive fazendo um curso, existem essas infiltrações, sim, no crime organizado. Até  porque para combatê-la só armas e ação não são suficientes. É preciso também inteligência. E esse Gradi é um serviço de inteligência.

Quantas pessoas já não morreram na mão desses 12 bandidos que trocaram tiros com a polícia e vieram a falecer? Quantas pessoas ainda iriam morrer na mão desses marginais se eles não tivessem morrido? Não podemos aceitar esse tipo de questionamento, dizer que a Polícia Militar massacrou 12 bandidos do PCC, uma organização criminosa que a cada dia cresce, dentro e fora dos presídios.

Isso, Sr. Presidente, não traz ânimo nenhum para os policiais militares que estão trabalhando como nunca. São mais de 10 mil flagrantes delitos efetuados por mês só por policiais militares. Os policiais, hoje, trabalham com armas novas, com viaturas novas, com coletes à prova de bala. Recentemente apresentei uma indicação nesta Casa pedindo ao Governo do Estado que comprasse um colete individual para cada policial. Meu pedido foi atendido e está sendo providenciada a compra de um colete especial para cada policial, para seu uso exclusivo.

Hoje existem armas novas, coletes à prova de bala, viaturas novas, seguro e melhor piso salarial. Vê-se que o policial está trabalhando e tem auto-estima. Sabemos, sim, que precisa melhorar ainda mais o salário, principalmente o de início de carreira. Temos reivindicado um piso salarial de 10 salários mínimos, que é o que ganha um policial em início de carreira no Distrito Federal, Brasília. Queremos esse piso para São Paulo.

Sabemos que outras coisas precisam melhorar, como a estrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil. É por isso que estamos pedindo ao Governo do Estado que encaminhe os projetos que foram objetos de estudo no início do ano. Após aquela campanha salarial do ano passado, ficou determinado com o Governo do Estado o plano de carreira dos sargentos subtenentes, pois o dos cabos e dos soldados já foi aprovado por esta Casa no ano passado e foi sancionado na Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, permitindo que o soldado tenha ascensão na sua carreira até a última graduação dos praças. Entra como soldado, é promovido a cabo, depois a sargento, chegando até a subtenente.

Os nobres Deputados desta Casa, brilhantemente, aprovaram por unanimidade o Projeto de lei complementar nº 40, que hoje é a Lei nº 892, que é até apelidada pelos companheiros dentro dos quartéis de “Lei Cabo Wilson”, em razão de ter sido uma indicação minha ao Governo do Estado. Vai melhorar ainda mais a auto-estima da Polícia que está trabalhando e prendendo mais de 10 mil marginais por mês.

O plano de carreira dos subtenentes e sargentos, que também é de minha autoria a indicação nº 1069/00, permitirá que o sargento seja promovido a segundo-tenente, com a possibilidade de, no quadro auxiliar de oficiais, chegar até subtenente. Estamos aguardando também - e que foi objeto de estudo desta Casa -, o plano de carreira dos oficiais da Polícia Militar, o posto imediato dos oficiais, posto que perderam em 1993, num acordo com o governo da época, quando os oficiais queriam a isonomia dos promotores de Justiça e não foi cumprido. Também está para ser encaminhado a esta Casa o projeto de lei complementar objetivando que as policiais femininas sejam reformadas aos 25 anos.

Estamos aguardando também - o que foi objeto de estudo no início do ano -, a gratificação de auxílio-saúde aos inválidos da Polícia Militar, aqueles reformados por invalidez e cujos salários foram diminuídos em razão da aposentadoria. Estamos aguardando o encaminhamento de todos esses projetos que foram objetos de estudo e também o da ampliação do quadro dos subtenentes e dos sargentos. Hoje existem 4.800 subtenentes na inatividade e somente 709 subtenentes na ativa. Esse projeto de ampliação de quadros permitirá que o sargento e o subtenente sejam promovidos mais rápido. Hoje o primeiro sargento aguarda 11 ou 12 anos a sua promoção, assim como o primeiro tenente, o capitão da Polícia.

Esses projetos serão enviados pelo Governo do Estado e, com certeza, Sr. Presidente, irão dinamizar a corporação, criarão mais auto-estima ao policial. É brilhante o trabalho que a Polícia Militar e a Polícia Civil vêm fazendo no Estado de São Paulo, sob o comando do Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo, sob o comando do coronel Alberto Rodrigues, que dinamizou a Polícia Militar e motivou o policial. Sob o comando da Polícia Civil, do Dr. Desgualdo, vemos escrivães, investigadores, delegados de polícia e carcereiros trabalhando com motivação.

É isso que a imprensa precisa, Sr. Presidente, divulgar. Não esse ódio, essa discórdia, achando que a Polícia não está trabalhando corretamente. Não é isso que vai ajudar a democracia, não é isso que vai ajudar a diminuir a criminalidade. Nenhum policial tem interesse em matar ninguém, exceto quando em legítima defesa, porque a vida dele é que está em jogo.

O policial militar que antes era julgado no Tribunal de Justiça Militar - que diziam que era corporativista -, não podem mais ser julgados. O policial é hoje julgado pelas suas ações na Justiça Comum se não agiu em legítima defesa, no estrito cumprimento do dever legal, ou no exercício regular de direito. É pelo Código Penal.

Por isso, Sr. Presidente, não podemos admitir que o Dr. Hélio Bicudo venha a denegrir, destruir e tirar essa vontade, esse espírito de luta de trabalho dos policiais militares e dos policiais civis. A Polícia vai continuar trabalhando, vai continuar combatendo a criminalidade, mesmo ganhando o salário que ainda não é condizente com a realidade da função do policial militar. Para concluir, Sr. Presidente, afirmo mais uma vez que a Polícia defende a sociedade com o sacrifício da própria vida. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Como vice-líder do PT, vou usar o tempo do Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste na Assembléia, assomo à tribuna para falar de um tema extremamente importante para o desenvolvimento da nossa cidade de São Paulo, do nosso Estado de São Paulo e do nosso país, que é a educação.

Neste mês de agosto, a Prefeitura de São Paulo, sob o comando da Prefeita Marta Suplicy, está entregando em todas as escolas municipais um milhão de uniformes. Infelizmente, mesmo assim existem pessoas que criticam. São um milhão de crianças que estão recebendo os uniformes e, dada a crise política e econômica que nosso país vive, para muitas dessas crianças essa é a sua melhor roupa.

Peguei um táxi, ontem, e o motorista me dizia: “Deputado, o Sr. não sabe o benefício que o governo municipal de São Paulo está fazendo para essas crianças. Quando eu era criança, estudante, tinha vergonha de ir para a escola porque não tinha um sapato e as crianças de São Paulo, que estudam na escola municipal, estão recebendo uniforme completo.” Além do uniforme, estão recebendo mochila com lápis, cadernos e livros.

Além disso, uma parte das crianças está recebendo transporte escolar e a Prefeitura tem como objetivo esse serviço para todos. Esse transporte está apelidado de Vai e Volta, que é aquela perua com profissional treinado que vai buscar a criança em sua casa, leva até a escola e, depois das aulas, leva-a de volta para casa.

Isso tem um duplo benefício: primeiro, porque garante o transporte escolar e a criança na escola; segundo, é uma ajuda para aquela família, que deixa de gastar 50, 80 reais por mês por criança e esse dinheiro é gasto na periferia, ajudando a girar o comércio em São Paulo. É gasto na padaria e no pequeno mercado; cria emprego e desenvolvimento.

A educação é um tema fundamental para o desenvolvimento econômico, para a distribuição de renda e para a criação de empregos. E o governo municipal de São Paulo, entendendo essa importância, alterou a lei, aumentando de 30 para 31% o gasto municipal com a educação e, nessa alteração, incluiu o gasto com os uniformes, o transporte, a merenda e a bolsa-escola.

Hoje, São Paulo tem 100 mil crianças inscritas no Projeto Bolsa-Escola; o que tem causado um impressionante impacto para o bem da educação do município. Quero aproveitar para falar de um projeto que apresentei nesta Casa, já passou por todas as comissões, teve pareceres favoráveis da Comissão de Justiça, dado pelo Deputado Roque Barbiere, e da Comissão de Educação, dado pelo Deputado Jamil Murad e está pronto para ser votado.

Este projeto prevê o seguinte: no mínimo, 50% das vagas da USP, Unesp, Unicamp e de todas as faculdades públicas estaduais que vierem a ser criadas, deverão ser compostas por alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Isso, por si só, contribui para a justiça social, mas, muito mais do que isso, é um investimento na educação e na distribuição de renda, porque famílias pobres, ou que não tenham condições de custear o ensino em escolas privadas, podem, se este projeto for aqui aprovado, ter seus filhos estudando medicina, odontologia, direito ou engenharia nas universidades públicas estaduais.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

 

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Isso é um prêmio para a escola pública e temos que investir no ensino fundamental e médio para que o país tenha um maior desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego. Independentemente de estarmos em um processo eleitoral, esse debate aqui na Casa é muito importante e tenho certeza de que vamos aprovar, ainda este ano, esse projeto. Sr. Presidente, depois de ter concluído o meu discurso e com o tema que gostaria de ter abordado, quero ceder o restante de meu tempo ao meu colega de bancada, Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque por oito minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Quero agradecer ao Deputado Cândido Vaccarezza, pela cessão do restante do tempo que seria do Deputado Emídio de Souza.

O projeto que quero expor é o Projeto 806/99, de minha autoria, que regulamenta o período mínimo de atendimento das agências bancárias e das demais instituições financeiras no Estado de São Paulo. Há uma resolução do Banco Central que obriga os bancos a abrirem suas portas para atendimento ao público por no mínimo cinco horas diárias. Entendo que esse período seja insuficiente para atendimento do público bancário, já que a maioria das instituições comerciais do Estado de São Paulo e do Brasil funcionam, por muitas vezes, 24 horas por dia; outras, no período das 9 às 18 horas ou das 8 às 17 horas.

Não é possível que as agências bancárias e as demais instituições financeiras funcionem em um horário tão reduzido, variando em alguns municípios, sendo que a maioria funciona, na Capital, das 10 às 16 horas. Esse horário é insuficiente para atendimento ao público e mais: visa obrigar os trabalhadores das agências bancárias a atender das 10 às 16 todo o público que poderia ser atendido das 9 às 17 horas.

Agora, por que os bancos fazem isso? Fazem isso para economizar em funcionário e não precisar contratar mais ninguém. A jornada de trabalho dos bancários é de seis horas diárias. Como pode o bancário trabalhar das 10 às 16 horas, se a agência funciona também das 10 às 16? Com isso o trabalhador bancário é que sai perdendo, pois tem de chegar antes da abertura das portas e sair só depois do fechamento das portas. Quem se prejudica é o trabalhador bancário. Já fui bancário - trabalhei no Banespa. Na época, havia dois períodos: um das sete às 13, outro das 13 às 19 horas. Entendemos que o banco tem de ter dois períodos de trabalho.

Além do mais, tem de atender o público de forma digna e adequada. Se o comércio todo funciona oito horas diárias, por que os banqueiros insistem em funcionar apenas seis ou cinco horas diárias? Do meu ponto de vista, esse período de cinco horas acaba ferindo o direito do consumidor. Meu projeto visa defender os direitos do consumidor usuário do serviço bancário do Estado de São Paulo, e é competência da Assembléia Legislativa legislar sobre esse assunto.

Sei que algumas pessoas, especialmente aquelas que defendem os interesses dos banqueiros aqui, na Assembléia Legislativa - o que particularmente não é meu caso, pois não defendo o interesse dos banqueiros, mas o dos bancários e dos usuários dos serviços bancários -, discordam da minha opinião. Mas entendo que é competência do Banco Central avaliar se um banco pode ou não instalar uma agência em determinado local, ou fixar a taxa de juros, bem como outras tarifas. Mas a determinação do horário de abertura das agências não deveria ser da competência do Banco Central, mas do estado, ou antes dos municípios. Afinal, são os municípios que regulamentam o horário comercial.

Então, no âmbito do Estado de São Paulo, estamos pedindo apoio para a nossa população, para as Sras. e Srs. Deputados e, inclusive, para o próprio Governador do Estado, que deveria defender os interesses da população em geral, e não apenas de um setor, como o dos banqueiros, que formam uma parcela minoritária da sociedade, para que esse projeto seja aprovado na Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governador do Estado, e os órgãos de fiscalização do Estado possam depois fiscalizar a aplicação dessa lei, pois o que ocorre em nosso Estado é que, quando aprovamos uma lei nesta Casa, ou o Governador acaba vetando, ou, se não veta, a lei acaba não sendo aplicada.

Entendo que todos os usuários do serviço bancário têm de ser atendidos com dignidade e que os trabalhadores bancários têm de também poder prestar seu serviço com dignidade. Não adianta concentrar o atendimento em cinco ou seis horas diárias, pois isso acabaria apenas por prejudicar os trabalhadores do sistema e os usuários, além de gerar desemprego. O que os banqueiros querem, na verdade, é que os usuários sejam atendidos por máquinas. Eles querem que o aposentado vá lá conversar com máquinas. A cultura da população brasileira ainda não assimilou o trabalho com máquinas.

A propósito, já apresentamos projeto referente à exclusão digital. A maioria das pessoas nunca teve acesso a uma máquina, a um computador. E não é através dos bancos que os aposentados e idosos vão encontrar meios para se relacionar com máquinas. Isso pode até ser um projeto para um futuro longínquo, mas por hora precisamos é trabalhar com pessoas. Além do mais, temos no Brasil 25% de desempregados. Se considerarmos jovens de 16 a 24 anos, a taxa chega a 30%. Não podemos então substituir máquinas por trabalhadores. Precisamos é aumentar o número de postos de trabalho e a humanização do atendimento.

Não acredito que os banqueiros vão perder por esse motivo - acho que todos vão é ganhar: banqueiros, trabalhadores bancários, usuários, aposentados, associações comerciais e industriais, algumas das quais até estão defendendo o projeto. Ninguém perde com a aprovação deste projeto de nossa autoria, o Projeto de lei nº 806/99, que regulamenta o período mínimo de atendimento nas agências bancárias e nas demais instituição financeiras do Estado de São Paulo.

Os bancos devem abrir ou das nove às 17 horas, no mínimo, ou das oito às 17 horas. E, nos dias de pagamento de aposentados, têm de abrir uma hora mais cedo, porque é uma vergonha aposentados ficarem na fila do banco. É uma vergonha ter de ficar três ou quatro horas na fila de banco para receber o fundo de garantia.

Aliás, o projeto de lei, que já foi aprovado nesta Casa, determina que o período máximo que uma pessoa pode ficar na fila do banco é 15 minutos - se ficar mais de 15 minutos, o banco tem de pagar multa, que, do meu ponto de vista, deveria ser creditada na conta do cliente que ficou tempo a mais na fila. Eles que coloquem mais funcionários e que se virem para cumprir as leis. Afinal, toda a população tem de cumprir a lei e os banqueiros também. Obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Reynaldo de Barros.

 

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O SR. PRESIDENTE - REYNALDO DE BARROS - PPB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

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O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assisti atentamente aos debates nesta Casa, discutimos sobre educação, neste momento em que há alguns jovens e crianças nos assistindo. Esta é uma Casa de debates.

Este ano de 2002, para a população do nosso Estado e do Brasil, é um ano para se fazer boas escolhas para obtermos grandes conquistas. É preciso mudar a política. Chega de recessão, desemprego e insegurança. Chega de o Brasil andar para trás, como nesses oito anos, em que passamos de nona economia do mundo para décima primeira. O Brasil perdeu importância política e econômica no exterior. Façamos boas escolhas para obtermos grandes conquistas. É ano de encaminharmos nossa nação para uma política de desenvolvimento com distribuição de renda e criação de emprego, de investimento na educação e na saúde, bem como no desenvolvimento econômico e social do País. Precisamos mudar a política para que haja desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos.

Nenhum dos candidatos à Presidência da República defende o que foi feito nos últimos oito anos, o que pudemos constatar assistindo ao debate. Peço que a população reflita, procure conhecer os candidatos a fim de que faça boas escolhas, para que, como disse, nosso País, nosso Estado, nossa cidade alcance grandes conquistas. Um ponto fundamental é a educação. Este mês é um mês importante para São Paulo, porque, de forma inusitada no mundo, um milhão de crianças receberam uniformes doados pela Prefeitura Municipal. Não há projeto similar no mundo. Para uma cidade em que uma parte da população ativa infelizmente está desempregada - 1 milhão e oitocentos mil desempregados - isso é de um benefício imenso. São um milhão de crianças que receberam mochila, uniforme, lápis, caneta, caderno e livro.

Srs. Deputados, a educação é um ponto fundamental para o desenvolvimento econômico, para distribuição de renda e criação de empregos. A educação, juntamente com a incorporação de novas tecnologias e políticas específicas no sentido da geração de empregos e proteção de áreas de empreendimentos em nosso país, é fundamental para alcançarmos esses objetivos.

Este ano é o ano certo, quando cada um poderá dar o seu voto para mudar a política, para melhor, para termos emprego, segurança, saúde, educação, respeito ao cidadão. O Estado de São Paulo precisa voltar a crescer. Não pode ficar nesse marasmo que marcou esses últimos oito anos.

Se São Paulo crescer, o Brasil cresce junto. Sempre foi assim na história do século XX e será assim, porque a população que mora em São Paulo - esse Estado formado por paulistas e por pessoas que vieram de vários Estados, que aqui fizeram suas vidas - precisa melhorar para que o Brasil cresça junto. Só assim teremos segurança, emprego, distribuição de renda, educação e saúde.

A nossa política tem como objetivo o desenvolvimento econômico, distribuição de renda e criação de empregos. Se cada pai de família tiver um emprego, se cada jovem tiver emprego, teremos menos crimes, menos problemas de saúde, teremos mais educação.

É fundamental que neste ano de 2002 a população faça suas escolhas, as boas escolhas, para podermos - o povo de São Paulo e do Brasil - ter grandes conquistas.

Tenho um outro tema, também importante. Foi divulgado na semana passada o programa de governo do candidato do meu partido, Lula. Esse programa apresenta medidas de médio e de longo prazo, mas também de curtíssimo prazo, que precisam ser adotadas ainda neste ano e, se possível, no começo do ano que vem.

Refiro-me à mini-reforma tributária. Quem paga imposto é o trabalhador. Esse imposto incide sobre imposto e sobre imposto. Pagam imposto também o pequeno e o médio comerciantes, que não conseguem manter o seu comércio devido aos impostos que são cobrados. Paga imposto o empreendedor.

Porém, quem investe na Bolsa, os grandes bancos, o ralo do dinheiro que às vezes não faz girar a economia não pagam imposto. É preciso termos uma reforma tributária, e antes dela, uma mini-reforma, para incentivarmos a exportação, o comércio, a criação de empregos. Só assim teremos desenvolvimento e distribuição de renda.

Este ano de 2002 é o ano de termos boas escolhas, para obtermos grandes conquistas e para inaugurarmos, no nosso Estado e no nosso país, uma política de desenvolvimento, distribuição de renda e criação de empregos. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há vários requerimentos sobre a mesa, todos por entendimento dos senhores líderes, para que possamos aprovar algumas urgências. Consulto os Srs. Deputados sobre os encaminhamento desses requerimentos de urgência, para a votação simbólica dessas matérias, que são relativas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também ao Tribunal de Justiça.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Deputado José Augusto, V.Exa. fala pela bancada do PSDB?

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - Sr. Presidente, falo pela bancada do PSDB. Sou o líder de plantão, com indicação do meu líder, Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Os senhores líderes concordam com o levantamento da presente sessão?

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem acompanhei a sessão, inclusive pela TV Assembléia. Tenho motivos para lamentar, porque esta Casa sempre se primou pelo respeito da defesa do interesse público, do cidadão paulista. Quero lamentar que no seio da bancada governista, particularmente do PSDB, existam atitudes isoladas que comprometem até mesmo a dignidade deste Parlamento.

Nós da bancada do PT estávamos aqui ontem, através do Deputado Renato Simões e de outros Deputados, para cumprir o acordo feito na terça-feira, de votar a urgência e até votar o projeto do TCE. Estamos aqui hoje também dispostos a isso, mas não nos opomos ao levantamento da presente sessão. A bancada do PT se manifesta favoravelmente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da E.E. Marechal Adolpho Rossin, de Campinas, acompanhados pelas professoras: Marisa Aguiar, Ana Maria Marçal Moreira, Ana Maris Moreira e Roseli Alves da Silva, todos convidados pelo Deputado Edmir Chedid. A vocês todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas).

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, quero me referir ao Regimento Interno. No meu entendimento abre-se um precedente nesta Casa, porque, quando o líder de uma bancada nomeia alguém para substituí-lo, tem que comunicar a bancada toda. Até para que os outros Deputados liderados fiquem sabendo. Acredito que nem eu nem os outros Deputados fomos comunicados.

Eu gostaria também de saber se esse mesmo vice-líder poderia votar, quando pedida uma verificação de votação, por todos os Deputados e falar por eles. Esse fato nunca ocorreu nesta Casa. É um precedente que, entendo, irá deixar uma marca muito triste. Muito mais triste do que as palavras do Deputado Carlinhos de Almeida, que fala de dignidade.

O que não foi digno, Deputado, foi o que aconteceu com uma parte da sociedade que não foi respeitada, até por um Deputado que pertence ao partido de V.Exa., que não quer realizar algumas sessões solenes, segundo o Procurador desta Casa, porque têm pessoas bonitas e alegres. Eu não sei se ele quis dizer “alegre” no sentido equivocado ou metafórico. Ele vai impedir que haja uma sessão solene nesta Casa, um evento muito importante, em que o convidado é o Embaixador da Austrália.

Passo a ler, a seguinte questão de ordem:

 

“QUESTÃO DE ORDEM

De acordo com o artigo 78, da X Consolidação do Regimento Interno, as representações partidárias, com assento nesta Assembléia, deverão indicar à Mesa os respectivos Líderes e Vice-Líderes (§ 1º).

Preceitua, ainda, o dispositivo regimental acima mencionado, que em havendo alteração nas indicações, o fato deverá ser novamente comunicado à Mesa (§ 2º).

Estabelece, ainda, o dito artigo que nos impedimentos, faltas ou ausências do recinto (grifo nosso) os Líderes serão substituídos pelos respectivos Vice-Líderes (§ 3º).

Isto posto, solicitamos à Presidência desta Casa de Leis que responda à seguinte questão de ordem:

1 - A comunicação a que se refere o § 1º do artigo 78 não explicita se deverão as indicações serem encaminhadas por escrito ou verbalmente. Assim, questiono sobre o procedimento.

2 - Quanto à alteração das indicações, deverão elas também ter o procedimento escrito ou verbal?

3 - Em estando ausente do recinto o Líder, e em havendo mais de um Vice-Líder indicado para tal e presente no local, qual deles efetivamente substituirá seu Líder? Qual o fundamento legal que respalda esse questionamento?

JUSTIFICATIVA

No intuito de colaborar com o bom andamento dos trabalhos legislativos, no que diz respeito às Sessões Plenárias, apresento esta questão de ordem, visando definitivamente dirimir dúvidas na interpretação do dispositivo regimental em causa.

Assim, conto com a peculiar presteza de Vossa Excelência na resposta deste, restabelecendo, assim, a transparência que sempre essa Presidência emprestou na condução dos trabalhos desta Casa de Leis.

Sala das Sessões, em 22/08/2002.

Deputado Alberto "Turco Loco "Hiar”

 

“QUESTÃO DE ORDEM

Qual é o entendimento do inciso II, do artigo 105 do Regimento Interno, que recepciona a possibilidade do levantamento da Sessão Plenária por acordo das lideranças em Plenário, quanto ausente o Líder da Bancada e presentes mais de um Vice-Líder indicado? Quem será o representante do Líder?

JUSTIFICATIVA

Entendemos que o artigo em questão estabelece a conveniência da continuidade da Sessão, ou não, reservando as Lideranças presentes em Plenário (grifo nosso) a prerrogativa de, por acordo, suspendê-la.

Todavia, julgamos que o referido dispositivo não revela claramente o sentido da expressão: " ... acordo das Lideranças em Plenário;" e para pleno entendimento deste Parlamentar, avaliamos imprescindível a resposta dessa Presidência.

Sala das Sessões, em 22/08/2002.

Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar”

 

O SR ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Celino Cardoso e José Zico Prado para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

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- É feita a chamada.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por encerrado o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Celino Cardoso e José Zico Prado.

Gostaria de responder ao nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. Primeiro, o senhor líder das bancadas indica seus vice-líderes de maneira uniforme. Cada partido, mesmo tendo vários vice-líderes, designa um vice-líder para representar o líder em regime de plantão na impossibilidade da sua presença. A informação que tivemos foi que o nobre Deputado José Augusto foi indicado para esta sessão como vice-líder representando o líder, nobre Deputado Sidney Beraldo. Vamos acreditar que essa delegação não tivesse nenhuma validade porque não existe um registro epistolar do fato. Isso nos levaria a solicitar à Bancada do PSDB que confirmasse neste momento, na existência de vários vice-líderes, qual deveria representá-los neste momento, na ausência do líder Sidney Beraldo. Parece-me que neste momento este fato se confirma, o nobre Deputado José Augusto teria a representação oficial.

Neste sentido, em havendo acordo entre os senhores líderes, poderíamos levantar a sessão, apesar do questionamento regimental levantado pelo nobre Deputado Turco Loco. Nossa avaliação é que dessa maneira o regimento estaria sendo respeitado. Se norma semelhante não foi utilizada no passado, parece-me essa ser uma jurisprudência saudável, que poderia ser adotada definitivamente até que façamos, após o processo eleitoral, a revisão tão esperada do Regimento Interno e aprovaríamos um regimento como um todo muito mais moderno em relação a esse que utilizamos desde a década de 70.

Vários fatos ocorreram nestes últimos 30 anos que nos levariam a fazer uma revisão geral deste Regimento Interno, trabalho que já foi previamente realizado pelo nobre Deputado Macris, pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi, pelo nobre Deputado Roberto Gouveia e pelo nobre Deputado Paschoal Thomeu. Seria possível, portanto, o levantamento da presente sessão, segundo a vontade e a disposição dos senhores líderes. O nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar solicitou-me que, ao invés de levantarmos a sessão, pudéssemos suspendê-la para que ele pudesse fazer alguns encaminhamentos, tendo em vista a dificuldade que neste momento enfrenta na realização das suas atividades. Em não havendo acordo entre os senhores líderes para a suspensão dos trabalhos, faremos o levantamento da presente sessão.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, lembra V.Exas. da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar a “Semana do Soldado” e, também, convoca para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas.

 

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