22 DE AGOSTO DE 2006

117ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GERALDO LOPES, PALMIRO MENNUCCI e SEBASTIÃO ALMEIDA

 

Secretário: PALMIRO MENNUCCI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 22/08/2006 - Sessão 117ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: GERALDO LOPES/PALMIRO MENNUCCI/SEBASTIÃO ALMEIDA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - GERALDO LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Defende os professores de acusações que sofrem por conta das mazelas do ensino, causadas pelo desprezo de sucessivos governos para com as políticas sociais.

 

003 - ANTONIO SALIM CURIATI

Cumprimenta o Deputado Palmiro Mennucci por seu pronunciamento. Lembra a passagem, ontem, do "Dia do Maçon", e discorre sobre suas origens e objetivos, e sobre a Abeta, a Associação Brasil Transparente, fundada por aquela entidade. Lê a Resolução nº 272/06, do Tribunal de Justiça, sobre o exercício do magistério por magistrados.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Assume a Presidência.

 

005 - PEDRO TOBIAS

Comemora a certificação pelo ISO 2000 da Cetesb de Bauru. Cita obras a serem inauguradas naquele município pelo Governo do Estado.

 

006 - SEBASTIÃO ARCANJO

Critica a política do PSDB de privatizar serviços públicos essenciais, como o Metrô, a CTEEP e a Cesp, e de sucatear a Educação, a Saúde e a Segurança Pública.

 

007 - LUIS CARLOS GONDIM

Informa que amanhã terá audiência com o Governador sobre a reciclagem no Estado. Apela para que seja revista a alíquota de ICMs de produtos reciclados.

 

008 - PEDRO TOBIAS

Cita ações do Governo do Estado para reduzir o ICMs de diversos produtos. Critica a política de segurança pública do Governo Federal. Fala sobre a aprovação pela população da gestão de hospitais geridos pelas Organizações Sociais.

 

009 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

010 - Presidente PALMIRO MENNUCCI

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h16min.

 

011 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h36min.

 

012 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, comenta sobre a nota que recebeu da organização não-governamental "Voto Consciente". Justifica sua mudança de partido, devido ao fato de que alguns alguns de seus membros estarem envolvidos em corrupção.

 

013 - RAFAEL SILVA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

014 - Presidente SEBASTIÃO ALMEIDA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, Senhores e Senhoras presentes, temos observado, com indesejável freqüência, reclamações sobre os professores do ensino público e alegações de que ele é o responsável por todas as mazelas da educação.

No momento, diante do desempenho sofrível dos alunos brasileiros nas várias avaliações realizadas, os governos precisam começar uma verdadeira revolução no ensino, voltada a erradicar de vez o analfabetismo que infelicita a nação há séculos.

O magistério de nosso Estado, composto de centenas de milhares de profissionais, sempre se empenhou, de corpo e alma nessa tarefa, dificuldades de toda sorte. No entanto, parece que esta dedicação dos nossos professores passa desapercebida tanto pelas autoridades, como pela população.

Não é raro nos depararmos com pessoas mal intencionadas, ou mal informadas, ou ambas as coisas, se apegando a pequenos problemas eventualmente ocorridos em uma ou outra unidade escolar, para atacar e criticar os professores, esquecendo-se de que a batalha pela educação deve ser coletiva, pois envolve a vida e o futuro de milhões de estudantes que, dentro de poucos anos serão a força de trabalho que levarão, ou não, o país adiante.

Se não deixarmos de olhar a árvore, para ver a floresta, ficaremos, todos, a patinar no mesmo lugar. E o tempo não espera por ninguém. A educação do povo é um problema global, tem ainda problemas sérios para serem resolvidos e precisa da colaboração de toda a sociedade para alcançar o patamar de excelência que todos desejamos. E o magistério, tanto no presente como no passado, vem dando seu esforço e muitas vezes, até seu sacrifício, para alcançar este objetivo.Portanto, não é justo atribuírem aos professores pecados inexistentes, culpas absurdas e outras sandices.

A propaganda oficial e, muitas vezes, a própria mídia, tem levado uma parcela da população a acreditar, entre outras coisas, que é uma grande vantagem o professor ter três empregos, enquanto a maioria dos brasileiros não tem nenhum, que os professores das escolas públicas têm, em cima do salário base, mil e uma gratificações, que trabalham apenas 57 dias por ano, e que, enquanto o governo vai beneficiando os professores, vai tirando mais e mais da população já tão sofrida.

Disseminados estes absurdos, as pessoas acreditam e a bola de neve da propaganda anti-servidor público, extremamente conveniente aos interesses do governo, cresce. Além de serem inverdades, convém esclarecer que os professores não tem três empregos. Eles têm apenas um, na maioria das vezes em três escolas diferentes, sendo obrigados a correr, desesperadamente, durante todo o dia, para levar educação aos filhos do nosso povo, inclusive de quem os critica.

O nosso professor trabalha, no mínimo 200 dias por ano, pois isso é uma exigência legal, e recebe, pelo seu trabalho, cuja importância, há décadas, vem sendo desprezada, um salário miserável. A sociedade precisa se preocupar, sim, em apoiar os professores, como forma única de garantir que a educação de seus filhos, e dos filhos dos habitantes do Estado de São Paulo, tenha qualidade. Precisa se preocupar, sim, com aqueles que se locupletam, enriquecendo à custa do nosso dinheiro, cobrado em infindáveis impostos e taxas.E este dinheiro, desviado por alguns, que falta para melhorar a vida de todos.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, aqueles que usam a sua eloqüência para criticar, injustamente os professores, deveriam usá-la para atacar todos os corruptos que infestam nossa política e nosso cotidiano, e as oligarquias instaladas neste país.

O professor é um profissional sério, abnegado e responsável. É, porém, mal reconhecido, mal remunerado e, quando falta ao serviço para cuidar do próprio filho, é chamado de omisso.

Os professores não são os responsáveis pela situação caótica em que se encontra a escola pública. Isto é, sim, conseqüência do desprezo de sucessivos governos para com as políticas públicas.Tenho lutado ininterruptamente, feito um Dom Quixote contra os moinhos de vento, pelo fim da violência nas escolas, a diminuição do número de alunos por sala de aula, pela melhoria da qualidade de ensino e das condições de trabalho de todos os profissionais da Educação.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, o que precisamos, na verdade, é um plano de valorização do professor que estimule a categoria, como um todo, para vencer a batalha em prol da educação, para o bem do Brasil e do povo brasileiro. Um povo que não respeita e não valoriza os seus mestres não pode pretender um futuro melhor para os seus filhos. É preciso respeitar o professor! Muito obrigado!

 

O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Batista Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados: ontem comemoramos o Dia do Maçom e hoje temos um evento que prolonga essa comemoração. Quando digo isso, refiro-me à “Semana do Maçom”, projeto aprovado por esta Casa, que merece respeito e consideração.

Aproveito a oportunidade em que assume a Presidência o nobre Deputado Palmiro Mennucci para cumprimentá-lo pelo seu magnífico pronunciamento em defesa das sofridas professoras do Estado de São Paulo. Vossa Excelência merece o meu respeito pela dedicação, carinho e esforço com que luta para que elas tenham suas reivindicações atendidas. Tenho seis irmãs professoras e sei das dificuldades que elas enfrentaram para o exercício de sua profissão.Tenha certeza, tudo farei para estar ao lado de V. Exa. nessa defesa.

Caríssimos presentes, como dizia, estamos vivenciando a Semana da Maçonaria e gostaria de aproveitar a oportunidade para cumprimentar a todos que dela fazem parte e a esta Casa, que ajudou esse Projeto a se tornar realidade.

Sinto-me satisfeito por ser o autor do Projeto nº 541/02, que deu origem à lei estadual nº 11.623, de 07/01/2004, que instituiu essa  Semana, a ser comemorada anualmente, de 20 a 27 de agosto.

Muitos devem perguntar: que instituição é a Maçonaria e como ela sempre conseguiu abrigar em seu seio homens ilustres que fizeram e fazem parte da história deste país, como também da história da humanidade?

A Maçonaria é uma instituição cuja origem se perdeu no tempo, e sua organização é estruturada nas antigas ordens militares, principalmente no que diz respeito à hierarquia. Ela é uma verdadeira escola de aperfeiçoamento, pois busca fazer com que cada um dos seus exerça plenamente a sua cidadania, lute pela justiça e pela liberdade, promovendo, assim, o bem estar geral, a fraternidade e a paz.

O maçom é um construtor, pois almeja a edificação de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais verdadeira. Sendo assim, ao longo do tempo, ele tem participado ativamente dos grandes movimentos da humanidade, sejam esses políticos, filosóficos ou culturais.

Infelizmente, hoje os maçons observam estarrecidos e perplexos a degradação da sociedade, pois a ética e a moral estão em crise, visto a instabilidade familiar e a degeneração do comportamento humano. Aterrorizados, eles assistem à escalada da violência, da licenciosidade, do egoísmo exacerbado e da total inversão de valores.

Agora, um patriota por excelência, um homem com grande espírito cívico, cujo campo de atuação é a sociedade, não pode ficar como mero observador dessa tragédia que se apresenta. Cabe a ele procurar esclarecer, orientar, buscar soluções, enfim ser um instrumento de justiça, paz e conciliação.

Recentemente, um grupo de maçons, preocupados com os destinos de nossa pátria e de sua gente, criou a ABETA - Associação Brasil Transparente, que é uma organização cujo objetivo é defender a ética na política e na administração pública, lutar pelas instituições e pela soberania nacional e pelo exercício da cidadania em todos os seus aspectos.

Hoje, felizmente, a ABETA realizou um convênio com a Assembléia Legislativa de São Paulo e está iniciando um trabalho pioneiro que merece de todos nós reconhecimento e respeito. Assim sendo, gostaríamos de deixar registrados nossos cumprimentos especiais ao presidente da ABETA - Francisco Silveira Mello, por tão feliz e nobre iniciativa, que certamente servirá de exemplo para outras tantas.

Finalizando, gostaria de mais uma vez cumprimentar a todos os maçons pela passagem desta Semana e, em especial, ao Irmão Salim Zugaib, homem firme, dedicado, idealista, atuante, que fez da Maçonaria a sua vida, dedicando a ela o melhor do seu esforço e do seu trabalho! Parabéns! Que o “Grande Arquiteto do Universo” a todos ilumine e guarde.

Pela oportunidade, gostaria de deixar registrada a resolução nº 272/06, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinada pelo seu presidente, Dr. Celso Luiz Limongi, cujo teor segue em anexo. Saúde e paz para todos!

“Resolução nº 272/2006

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por seu órgão especial, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a vedação constitucional de acúmulo, pelo membro do Poder Judiciário, das funções de magistrado com outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

Considerando o expressivo aumento da carga de trabalho jurisdicional dos magistrados;

Considerando a necessidade de serem evitadas interpretações controvertidas quanto à natureza pública ou privada e quanto ao limite quantitativo da acumulação do exercício da magistratura com o do magistério;

Considerando, outrossim, que o exercício do magistério deve compatibilizar-se com o das funções de magistrado, com evidente necessidade de prevalência do segundo;

Resolve:

Art. 1º - Ao membro da magistratura do Estado de São Paulo, ainda que em disponibilidade, é defeso o exercício de outro cargo ou função pública, ressalvado o de magistério, público ou privado por, no máximo, 20 (vinte) horas-aula semanais, consideradas como tais as efetivamente prestadas em sala de aula.

Parágrafo único - O exercício de cargo ou função de coordenação será considerado dentro do limite fixado no caput.

Art. 2º - Somente será permitido o exercício da docência ao magistrado, em qualquer hipótese, se houver compatibilidade de horário com o das suas funções e desde que não tenha consigo, fora dos prazos legais, autos conclusos para despacho ou sentença.

Parágrafo único - O cargo ou função de direção nas entidades de ensino não é considerado como exercício do magistério, sendo, pois, vedado aos membros da magistratura.

Art. 3º - Não se incluem nas regras ou vedações previstas nos artigos anteriores as funções exercidas em curso ou escola de aperfeiçoamento da própria magistratura.

Art. 4º - Qualquer exercício de docência deverá ser comunicado, ao início dele ou do ano letivo, ao Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, oportunidade em que o magistrado informará o nome da entidade de ensino e respectiva localização, a matéria, dias da semana, horário e número das aulas a ministrar, comprovando, outrossim, não ter consigo autos conclusos fora dos prazos legais.

§ 1º - A comunicação será levada ao conhecimento da Corregedoria Geral da Justiça para eventual confirmação do teor das informações prestadas pelo magistrado.

§ 2º - Para os magistrados de segunda instância, a comunicação deve ser feita à Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 5º - O Desembargador Vice-Presidente, tendo conhecimento de eventual exercício do magistério em desconformidade com esta resolução, depois de ouvir o magistrado, e não reconhecendo esclarecida e nem adequadamente justificada a situação, tomará as medidas necessárias, no âmbito de suas atribuições.

Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua publicação.

São Paulo, 20 de junho de 2006.

(a) Celso Luiz Limongi, Presidente do Tribunal de Justiça.”

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Palmiro Mennucci.

 

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O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Obrigado, nobre Deputado Antonio Salim Curiati, pelas palavras tão amáveis.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes nesta sessão, boa-tarde a todos. Concordo plenamente com a fala do meu amigo Antonio Salim Curiati sobre o Dia do Maçom. São pessoas envolvidas na comunidade, atuando em todas as áreas.

Venho a esta tribuna para dizer que aconteceu uma coisa muito boa para a Cetesb de Bauru que, na semana passada, recebeu o primeiro prêmio ISO 2000 do Estado. Essa qualificação, na minha opinião, vai aumentar a responsabilidade deles. Fico muito feliz, porque é um órgão público, e muitas pessoas pensam que tudo o que é público não serve para nada, que só a iniciativa privada resolve. Tenho orgulho também de várias autarquias, de vários serviços. A premiação da Cetesb de Bauru e região foi merecida.

Deputado Antonio Salim Curiati, daqui a alguns dias, vamos inaugurar um Poupatempo em Bauru, uma obra que, com reforma, manutenção, contrato, ficou em 10 milhões de reais. Com isso, serão criados 200 empregos no Estado, fora o treinamento do pessoal da Prefeitura e da União. Esse feito pode servir de exemplo a outros órgãos, porque o atendimento é de primeira.

Para nós, o que interessa é que o consumidor final seja bem tratado, bem atendido, com rapidez. No serviço público, muitas vezes, deixam para amanhã. Em vários lugares, há projetos de Geraldo Alckmin que serão inaugurados. Isso é prova de trabalho. Em minha região, há dois anos, foi entregue um hospital estadual com 400 leitos. É um hospital modelo, onde estão sendo feitas pesquisas, e cuja aprovação é de 100%.

O atendimento é tão bom ou melhor que o particular, e é 100% SUS. Eu ainda não era Deputado quando foi aprovado nesta Casa um projeto de Organizações Sociais. Assim, a Unesp cuida desse hospital.

Até o fim do ano o Aeroporto Estadual de Bauru e região será entregue. Todas essas coisas, fora Escola Técnica, Fatec, foram feitas graças a um homem trabalhador chamado Geraldo Alckmin, que sempre atendeu todos os Prefeitos, independente do partido. O Prefeito da nossa cidade, por exemplo, não é do PSDB, e sim do PDT, mas a filosofia do nosso Governador era ver a necessidade da região, independente do poder local.

Além disso, está continuando a obra da rodovia Bauru-Marília; um trecho foi feito com 60 milhões; um outro começou, mais 60 milhões. Na minha região, Deputado Antonio Salim Curiati, não tem uma cidade que não tenha obra de construção de casa popular. E não foi preciso prestígio político. Se alguma cidade não tem foi porque o Prefeito não quis ou não precisava construir casa popular.

Queria dar esse depoimento, porque, na nossa região, nunca teve um Governador que investisse e trabalhasse como Geraldo Alckmin, nos últimos três anos. Por isso, publicamente, em nome de quase um milhão de habitantes, quero agradecer, de coração, pelo trabalho feito na nossa região.

Também foi feito um porto modal em Pederneiras para o transporte de cargas no rio Tietê. Estrada, ferrovia, aeroporto, hospitais: tudo isso, desenvolve o país, desenvolve o Estado. A iniciativa privada cria emprego e cria riqueza. O Estado dá condição de trabalho. Por essa razão, sou grato e, em nome da população da minha região, agradeço ao ex-Governador Geraldo Alckmin por tudo que fez na nossa região.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Palmiro Mennucci, colegas Deputados aqui presentes, que acompanham os debates nesta tarde, de certa maneira, vou continuar o assunto abordado pelo Deputado Pedro Tobias.

Inicialmente, ele elogiou a Cetesb. Eu poderia ocupar uma boa parte do tempo que tenho elogiando outras empresas que prestam serviço público no Estado de São Paulo. Aliás, eu queria sugerir que uma cópia desse depoimento fosse levada ao comitê de campanha do candidato José Serra, para que ele pudesse olhar o Estado de São Paulo de maneira diferenciada, ou seja, que pudéssemos não só ter bons serviços, mas também mantê-los sob o controle estatal.

Lamentavelmente, nos últimos 12 anos, o PSDB privatizou as coisas boas. Na última segunda-feira, os trabalhadores do Metrô entraram em greve para denunciar a proposta de privatização do Metrô, serviço de excelência, Deputado Pedro Tobias. Eu diria que mais de 100% da população aprovam o Metrô. Quem não mora na capital e aqui vem também aprova esse serviço.

A proposta de parceria público-privada do Governo do Estado de São Paulo é uma doação, é uma entrega do patrimônio público para a iniciativa privada, que, em dois anos, irá recuperar os investimentos. O Estado ficará com o ônus de assegurar o lucro, a qualidade do serviço, mas o recurso será operado pela iniciativa privada. Por isso, os trabalhadores, corajosamente, entraram em greve.

Da mesma forma, temos outras empresas de excelência. Acabaram de privatizar a CTEEP, a melhor empresa de transmissão de energia elétrica do Brasil, que teve um lucro extraordinário este ano. O valor da empresa era de 14 bilhões. Em uma canetada, baixaram para sete bilhões, e foi a leilão por 1,2 bilhão. Uma empresa de transmissão menor que a CTEEP, com sede na Colômbia, comprou essa importante empresa.

A próxima empresa a ser privatizada, já anunciada pelo Secretário Mauro Arce, é a Cesp, geradora de energia elétrica, que saiu de um quadro de prejuízo e já está dando dividendos ao Estado de São Paulo. Aliás, o setor elétrico no governo Fernando Henrique Cardoso, governo de 12 anos, teve um prejuízo de 17 bilhões. No governo do Presidente Lula, teve um lucro de 14 bilhões, em três anos.

Digo e vou repetir desta tribuna: o PSDB conseguiu promover alguns “apagões” em São Paulo e no Brasil, Deputado Gondim. O primeiro “apagão”, em 2001, foi o “apagão” da energia elétrica. Tarifas altas, racionamento, São Paulo perdeu 10% do PIB naquele período, trabalhadores foram demitidos. Hoje, as tarifas de energia elétrica no Brasil lideram o ranking mundial.

Visitando as cidades, V. Exa. que milita na saúde, sabe do outro “apagão” que eles promoveram: “apagão” na saúde. Não tem um lugar em São Paulo que não tenha reclamação. Estou estranhando, porque em Bauru havia gente reclamando da saúde. As Santas Casas estão em situação difícil, os Prefeitos andam com os pires na mão. Houve debates intensos na Comissão de Saúde nesta Casa. Os hospitais universitários - USP, Unicamp, Unesp - estão quase todos sem condições.

O terceiro “apagão” é na educação, e o candidato tem a cara-de-pau de ir para a imprensa e dizer que o problema da educação em São Paulo está nos imigrantes. Depois de terem demitido 40 mil pessoas, anunciado ao mundo.

A verdade é que copiaram o programa de educação do Partido Socialista Operário Espanhol - PSOE - na íntegra e anunciaram como novidade. Aliás, os tucanos copiaram o programa de privatização da Inglaterra e anunciaram como novo no Brasil, mas não conseguiram nem copiar direito.

Deputado Curiati, hoje São Paulo é o 21o em português no Brasil. Na média nacional o Estado de São Paulo, o mais rico, está em 11o lugar. Quero pegar a cópia desse depoimento porque sei que o Pedro Tobias é um Deputado comprometido. Ele falou coisas com as quais concordo. O Poupatempo é um serviço de excelência, concordamos com o Poupatempo.

O que precisamos é convencer os senhores de que o caminho da privatização foi desastroso, precisamos interrompê-lo em São Paulo. Precisamos resolver o problema dos mais de cem mil professores com contrato precário. O Deputado que está presidindo a sessão, Deputado Palmiro Mennucci, milita na educação e sabe do que estou falando. Como pode São Paulo condenar ao analfabetismo funcional milhares de jovens e abrir para eles apenas duas portas, a da Febem e a do sistema prisional? Precisamos fechar essas portas e o único jeito é investir em educação, acender a luz da saúde, da educação, ter uma nova política de segurança pública em São Paulo.

Aliás, na última vez em que ocupei esta tribuna, o secretário havia anunciado que pediria demissão porque o recurso para a segurança pública não tinha vindo para São Paulo. Ele pediu aproximadamente 700 milhões. São Paulo deixou de investir 615 milhões em segurança pública e teve um superávit orçamentário de quatro bilhões. Então o problema de São Paulo não é dinheiro, é de política de segurança pública. O secretário bateu o pé, foi à televisão dar uma coletiva e no dia seguinte os técnicos da Secretaria de Assuntos Penitenciários estavam em Brasília com os projetos. Orçamento não é quitanda, não é padaria. Mesmo para uma boa padaria funcionar precisa ter uma cadernetinha para saber quem comprou e pagou. Sinceramente, esperava que o secretário cumprisse a palavra e renunciasse no dia seguinte, pois ficou comprovado que não tinha projeto para liberar o recurso.

Da mesma forma que ele não teve palavra o Prefeito também não teve, disse que iria ficar na Prefeitura de São Paulo até o fim, mas não ficou; o Alckmin disse que não iria privatizar mais nada e privatizou. E por aí vai. É o movimento dos sem-palavra.

O discurso inflamado em defesa dos serviços públicos me animou. Queremos nos somar a essa defesa. Acredito que temos homens e mulheres no serviço público que trabalham, apesar de receber os piores salários do Brasil, lamentavelmente. Veja o caso da Polícia Civil e Militar, dos nossos professores. Imaginem o que essas pessoas poderiam fazer pelo povo de São Paulo se pudéssemos pagar um salário decente. Quem sabe possamos assumir a nossa tarefa como parlamentares e ajudar não só estabelecendo a data-base dos servidores públicos, democratizando o debate sobre o orçamento, como fizemos nesta legislatura.

Esperamos que no futuro próximo possamos enfrentar a questão do vencimento dos servidores públicos e quem sabe acabar de vez com essa idéia de privatização, colocar um pedágio - já que o PSDB gosta de pedágio - para acabar com esse negócio de privatização. Precisamos de um Estado com capacidade de ser indutor da economia, de alavancar o desenvolvimento, interiorizar o desenvolvimento. Se o Estado não fizer isso a iniciativa privada não vai fazer sozinha. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, enfim conseguimos marcar uma audiência com o Governador Cláudio Lembo sobre um assunto que vínhamos discutindo há muito tempo com o ex-Governador Geraldo Alckmin: a reciclagem no Estado de São Paulo.

A reciclagem começa com os apanhadores de latas, de papel e termina na fabricação de papéis especiais, de cadeiras, de sacos plásticos que são bitributados no Estado de São Paulo. Temos o exemplo da cidade onde mora o Deputado Pedro Tobias, Pederneiras, onde estão os maiores recicladores, pessoas que reaproveitam dínamos, motores de arranques. Há naquela cidade mais de 80 indústrias, onde esses produtos, que iriam para o lixo, são apanhados, levados para fazerem um produto novo.

Temos comentado com o governo, fazendo críticas sobre a bitributação desses produtos. Em primeiro lugar temos a despoluição. Quando o papel, papelão, dínamos não são jogados fora, há a despoluição. Em segundo lugar, há o aumento do número de empregos. Posteriormente, vai para uma linha onde é bobinado, onde o plástico vira uma cadeira, vira algum produto. No caso dos dínamos e dos motores voltam como novos. São vendidos e novamente é cobrado 18% de ICMS.

Numa visita à Kimberly vi que eles fazem a mesma coisa com papel. Reaproveitam aquele papel e, com isso, vamos deixar de cortar várias árvores, vamos dar empregos. Eles têm uma indústria na cidade de Cruzeiro que estava na iminência de dispensar quase 300 funcionários. Comentaram conosco que o problema dos gastos, da bitributação, da queda do dólar fez com que eles realizassem uma dispensa de funcionários na cidade de Cruzeiro.

Estamos apelando ao Governo do Estado que seja estudado o ICMS desses produtos caso a caso. Existem produtos que não merecem ter o ICMS cobrado novamente. Existem produtos que poderiam ter um ICMS menor. Temos um projeto autorizativo para a realização desse estudo ao Governo do Estado, para que possa fazer essa tributação adequada a cada produto. A tributação no Estado de São Paulo vai cair? Não, pois as empresas vão sair da clandestinidade, vamos aumentar o número de pessoas apanhando esse material, vamos aumentar a cadeia das indústrias que estão na clandestinidade. O empregado terá sua carteira assinada. É muito longa a cadeia.

Queremos fazer com que o Governo do Estado sinta esse trabalho que estamos fazendo em toda essa cadeia de motores, plásticos, papel e que consigamos dar mais empregos no Estado de São Paulo, produzir mais, modernizar mais essas indústrias que estão fazendo esse reaproveitamento de papel, papelão, plástico e motores. Apelamos a todos que trabalham nessa cadeia para que fiquem atentos a uma palavra do nosso governador, que pode ser o grande marco do Governador Lembo: o estudo sobre quem recicla no Estado de São Paulo, aumentando os empregos, a produtividade, tirando empresas da clandestinidade e assim podermos exportar produtos que são reciclados nesse lixo tão rico, que é o lixo do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é este o comentário que gostaríamos de fazer hoje e, inclusive, sobre a nossa audiência com o Governador que será na quarta-feira, às 15 horas. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Parabéns, Sr. Deputado! Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Gondim tem toda a razão. Nesses últimos quatro anos, o Estado de São Paulo baixou o ICMS de mais de 200 itens, que foi aprovado por todos nós, Deputados desta Assembléia. Por exemplo, o ICMS do álcool baixou de 25 para 12%, e o do trigo foi reduzido para zero. Com essa iniciativa, Geraldo Alckmin baixou custos.

Assim, queremos que o Governo Federal também siga esse caminho, porque os impostos só têm sido elevados cada vez mais a cada ano. 

Pior é que o Governo Federal está aumentado os gastos com viagens, com hotéis e com cargos de confiança, cujo aumento real é de cinco a dez por cento na folha de pagamento. Esses cargos não são providos através de concursos. São os “amigos do rei”, que são contratados todos os dias.

O meu amigo Deputado Sebastião falou sobre Educação. Mas Cristovam Buarque, que foi o Ministro da Educação e era do PT, pediu demissão porque o governo federal não colocou o professor como prioridade na Educação. É fácil falar deste microfone que a prioridade é investir, mas o governo federal joga todo o problema nas mãos dos estados e lava as mãos. O governo federal precisa assumir, sim.

Sobre a Segurança, ontem e hoje li na imprensa que o maior financiamento do PCC no Estado de São Paulo é feito através do tráfico de drogas. De onde vem a droga? Ela é plantada em São Paulo? Ela vem da Bolívia, do Paraguai, do Uruguai. Qual o papel do governo federal sobre esse assunto? Cadê as informações da Polícia Federal sobre isso?

Agora, estão sendo descobertos os homens que financiam, mas esse é o papel do Banco Central, pois o Governo do Estado não pode quebrar o sigilo da conta de ninguém. Eles falam que 90% do financiamento descoberto agora vêm do tráfico de drogas. O combate ao tráfico cabe ao Estado e ao governo federal, que cruza os braços como se não tivesse nada com isso, que cada estado resolva sozinho. Se isso acontecer, defendo o ponto de vista de estadualizar muitas leis, para que a nossa federação fique igual aos Estados Unidos. Por exemplo, o processo criminal, o Código Penal, tudo deveria ser de competência estadual e não federal, porque o Brasil é um continente. A prioridade de São Paulo é diferente da do Acre.

O PT é rei em criticar tantas coisas. Hoje, o Metrô está dando prejuízo. Não está dando lucro, não. Todos queriam a PPP - Parceria Público-Privada -, pois só avançaremos com a parceria com a iniciativa privada. Mas o PT quer que a companhia continue do Estado, lotando a máquina. O sindicato está por trás das eleições para presidente do sindicato, Deputado e Presidente da República, mas quem paga é a sociedade como um todo, o que é um atraso. Mas, precisamos, sim, da PPP.

O PT vota aqui contra as Organizações Sociais na área da Saúde. Temos hoje 18 hospitais. Perguntem aos pacientes que estão sendo atendidos, e não para o sindicato, se estão satisfeitos, ou não. São os usuários que precisam do atendimento. Não perguntem ao Deputado, ou ao Prefeito, ao político, ou ao partido. Perguntem para os interessados, os pacientes que estão sendo atendidos, de quem recebemos 100% de aprovação. E é isso que queremos!

O PT pode falar de José Serra e de Geraldo Alckmin. José Serra já foi eleito Prefeito e será eleito Governador do Estado. Governamos durante 12 anos e governaremos mais quatro anos. Por quê? Pelo trabalho, porque mostramos serviço. A Prefeita Marta Suplicy governou durante quatro anos e não foi reeleita, porque o povo não aprovou a sua gestão. Hoje, pessoas são eleitas para governarem oito anos, mas se a suas gestões não forem aprovadas, não serão reeleitas, e foi o que aconteceu com a Marta Suplicy em São Paulo. José Serra saiu da Prefeitura e será o Governador do Estado!

O povo quer trabalho, não quer discurso. Faço um apelo aos meus amigos do PT: façam menos discursos, trabalhem mais. É isso que o povo quer! Sr. Presidente, queremos trabalho e não discurso apenas. Se a Educação desse Governo é tão boa assim, Cristovam Buarque, que é professor, foi ministro e um dos fundadores do PT, não teria saído. Ele saiu porque não foi atendido e porque o Presidente não despachava com ele. É esta a realidade do Governo Lula e do Governo do PT! Muito obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Batista Machado e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Sebastião Almeida.

 

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O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas:

Recentemente esta Casa acolheu a ONG “Voto Consciente”. Que coisa bonita uma entidade procurando melhorar a qualidade dos políticos. Eu digo “que coisa bonita”, mas coloco isso tudo entre aspas.

Eu mudei de partido porque o partido onde me encontrava teve denúncias sérias. O próprio presidente daquela agremiação assumiu que recebeu cerca de 11 milhões de reais do caixa 2. Outras pessoas disseram que ele teria recebido 20 ou 30 milhões. Não discuto se o valor foi esse ou aquele. Eu entendi que deveria mudar de partido e mudei.

Sr. Presidente, que coisa interessante. Neste país, o político que não aceita participar de acontecimentos que toda a população condena - os órgãos de imprensa também condenam, e com muita razão -, o Deputado que não aceita participar disso tudo recebe nota zero. O Deputado que ficou num partido, não me importa qual, lá em Brasília ou no Mato Grosso, ou em qualquer outro estado, que ficou com o bolso cheio - eu nem falo “cueca cheia” -, tudo bem. É fidelidade partidária. Numa realidade onde os partidos não existem como deveriam existir. Alguns partidos existem para vender o tempo na televisão para negociar apoio, e o Deputado que permanece nesse partido recebe nota 10.

Nós temos Deputados ou Deputadas - não posso citar o nome, é desagradável até pensar nisso -, que não são conhecidos pelos funcionários da Assembléia. Os funcionários falam: “Esse nome? Eu não conheço esse Deputado ou essa Deputada”. E apareceram com destaque. Outra coisa interessante.

Eu me lembro, quando garoto, que os meninos brincavam de cirquinho. Um era artista e os outros faziam parte da platéia. Mas como é que a pessoa iria pagar? Tinha que haver algo simbólico. E colocava-se ali na porta outro menino recebendo palito de fósforo. Mas não poderia ser palito usado, tinha que ser novo. Aquele que recebia o palito examinava se não era palito queimado. E os garotos brincavam. Nós brincávamos de circo. E havia os palhaços que iam lá para brincar e fazer palhaçadas.Que coisa bonita, inocente, infantil. Naquele tempo, no interior onde eu morava, não havia televisão, e essa brincadeira era saudável. Existem meninas que brincam de casinha, com bonecas. Que coisa bonita. Faz parte da infância. Mas adultos brincando de fiscalizar políticos não é coisa bonita, não. Aí é coisa feia e manda para a população uma informação falsa, mentirosa. Nota zero.

“Ah, mudou de partido”. Qual é a realidade dos partidos brasileiros? Eu me pergunto. Heloisa Helena, nota zero; mudou de partido. E muitos outros mudaram de partido.

Agora querem me impugnar também. O procurador pediu impugnação porque eu uso óculos escuros. Onde já se viu um candidato de óculos escuros? Ter no rosto um óculos? Um candidato cego usando óculos?

Do mensalão, pode. Do dinheiro na cueca, pode. Da corrupção, pode. Óculos escuros, não. Coisa interessante este país. Muito interessante. Não bastasse essa dos óculos escuros, uma ONG vem aqui, e talvez pessoas que não têm o que fazer ficam brincando de fiscalizar o parlamento. Acho que devem fiscalizar, sim. Agora, projetos que foram revogados através de outros projetos, uma comissão tem ali a responsabilidade de ter esses projetos antigos; vamos revogar, vamos fazer isso, alguma lei que não pegou, aí conta: puxa vida! Esse Deputado produziu muito.

Que brincadeira sem graça. Que brincadeira terrível. E essa brincadeira é sem graça e é terrível porque induz o eleitor a erro. Induz a erro. Erro também terrível.

Sr. Presidente, este país precisa de mais seriedade. Vamos renovar o parlamento. Nos Estados Unidos a renovação no parlamento é de 10% apenas, porque existe seriedade naquele país. Renovar quem? Por quê? Como? Quem é que vai ser expurgado, defenestrado? Quem? Qual a razão? E essa ONG está certa?

Entendo que as pessoas devem ter acima de tudo a capacidade de fazer o exame de consciência. Eu gostaria que essas pessoas voltassem no passado, há 2.500 anos, e vissem o que Sócrates falou. Que a pessoa tem que se conhecer, rever seus conceitos, suas crenças. Primeiramente a pessoa deve se conhecer. Platão também trabalhou muito nesse sentido. Depois, mudou a sua linha de atuação. Mas René Descartes falou disso também, assim como Francis Bacon.

Acho que essas pessoas deveriam procurar conhecer a si próprias. Conhecer acima de tudo a sua realidade, a sua verdade que é subjetiva. E não é a verdade que interessa à nação brasileira. Não é a verdade que interessa à população brasileira, que vive momentos terríveis. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

 

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