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11 DE OUTUBRO DE 2011

117ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, JOSÉ CÂNDIDO, LUIZ CARLOS GONDIM e BARROS MUNHOZ

 

Secretário: JOSÉ CÂNDIDO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência a abre a sessão. Registra a presença do ex-Vereador Zenas Pires.

 

002 - JOSÉ CÂNDIDO

Menciona o trabalho realizado pelo Conselho de Pastores da cidade de Suzano. Dá conhecimento de campanhas educativas realizadas pela organização. Informa que, em breve, deve ser realizada "Marcha com Cristo" no município. Destaca a necessidade de que as denúncias realizadas pelo Deputado Roque Barbieri sejam rigorosamente apuradas. Sugere que o Deputado assine proposta de CPI, do PT, nessa direção.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Demonstra seu apoio às emendas apresentadas aos projetos que tratam do reajuste salarial das Polícias Militar e Civil. Combate a política salarial do PSDB, no que tange ao funcionalismo público. Critica o reajuste salarial concedido aos servidores do Centro Paula Souza. Destaca a necessidade de maiores investimentos em Segurança Pública.

 

004 - JOSÉ CÂNDIDO

Assume a Presidência.

 

005 - JOOJI HATO

Comenta caso de sequestro, ocorrido na cidade de São Paulo. Lamenta os recursos gastos pelo Governo em decorrência da violência existente no Estado. Sugere maiores investimentos em políticas de prevenção na área de Segurança Pública. Cita projetos, de sua autoria, sobre o tema.

 

006 - DONISETE BRAGA

Destaca a importância das audiências públicas realizadas por esta Casa. Ressalta os progressos alcançados pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Informa que a Presidente Dilma Rousseff deve anunciar a realização de plano nacional de combate a essa substância química. Destaca a atenção dispensada pelo Governo Federal às demandas municipais. Sugere a adoção de política semelhante por parte do Governo Estadual. Menciona suas expectativas com relação à Lei Orçamentária Anual.

 

007 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

008 - WELSON GASPARINI

Menciona denúncia de desvio de remédios, ocorrida em agosto deste ano. Pede pela solução do caso. Demonstra sua indignação com a quantidade de denúncias referentes a desvio de verba pública. Lamenta a morosidade do Judiciário na apreciação dos casos mencionados.

 

009 - Presidente JOOJI HATO

Registra a visita de alunos da Escola Estadual Professora Franchi, do Município de Serra Negra, acompanhados das professoras Silvia Curi Hitachi e Marisa Costa Fiorini Moreira, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

010 - JOSÉ CÂNDIDO

Relata visita do Ministro Alexandre Padilha ao município de Suzano, com o intuito de discutir a construção de hospital regional na cidade. Comenta discurso do prefeito de Suzano que, segundo o Deputado, deve fazer maiores investimentos em Saúde. Menciona a construção de unidades de Saúde pelo Estado de São Paulo.

 

011 - GERSON BITTENCOURT

Tece comentários acerca de projeto, de sua autoria, aprovado nesta Casa, que visa à regulamentação da frota de ônibus metropolitana. Afirma a necessidade da matéria. Informa que o projeto seria responsável pela renovação dos veículos utilizados. Destaca os benefícios que o projeto traria ao meio ambiente. Lamenta o veto do Governador Geraldo Alckmin à matéria.

 

012 - LUIZ CARLOS GONDIM

Faz relato sobre participação em seminário, realizado na cidade de Mogi das Cruzes, sobre o destino final do lixo. Apresenta método, utilizado por empresa norte-americana, que torna lixo em plasma. Lamenta o vazamento de gás metano no shopping Center Norte, em São Paulo. Destaca que o condomínio residencial Cingapura, próximo ao shopping, poderá ser prejudicado. Informa o envio de requerimento à Cetesb questionando as medidas tomadas pela companhia em relação ao caso. Pede debate acerca do destino final do lixo no Estado de São Paulo. Sugere alternativas para o problema.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, elogia parecer favorável do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Brito, em relação à Adin nº 4357, interposta pela OAB, que trata da inconstitucionalidade da PEC nº 62/09, veiculada ao pagamento de precatórios. Lamenta o atraso no pagamento de precatórios no País. Informa que o PSOL foi o único partido a votar contrariamente à PEC nº 62/09. Considera que os precatórios alimentares devem ser pagos com urgência.

 

014 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

015 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, lembra caso de contaminação petroquímica produzida pela fábrica Shell Brasil S.A. no município de Paulínia. Informa que, na ocasião, presidiu CPI municipal a fim de debater o problema. Sugere a tecnologia do plasma como solução para a destinação do lixo.

 

016 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.

 

017 - ED THOMAS

Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin pela destinação de 40 milhões de reais para a Saúde Pública. Destaca os investimentos encaminhados ao município de Presidente Prudente. Defende a instalação de hemocentro na cidade. Informa que, em 17/10, deverá ocorrer reunião com o Secretário da Fazenda, Sr. Andrea Calabi, em Presidente Prudente, para tratar da guerra fiscal. Lamenta que empresas e indústrias abandonem o Oeste Paulista em busca de melhores condições tributárias. Destaca o papel do Governo do Estado na geração de emprego e renda no interior de São Paulo. Anuncia o resultado de concurso público da Secretaria Estadual de Agricultura. Enaltece a atuação do Presidente Barros Munhoz na área da agricultura.

 

018 - Presidente BARROS MUNHOZ

Agradece a manifestação do Deputado Ed Thomas.

 

019 - JOOJI HATO

Requer a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

020 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h59min; reabrindo-a às 16h30min.

 

ORDEM DO DIA

021 - Presidente BARROS MUNHOZ

Coloca em votação e declara sem debates aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Estevam Galvão, ao PL 965/11; do Deputado Chico Sardelli, ao PL 315/09; do Deputado Enio Tatto, ao PL 806/04; do Deputado Rogério Nogueira, ao PL 406/07; e do Deputado Orlando Morando, ao PL 686/08. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos para a criação de comissão de representação: do Deputado Itamar Borges, a fim de participar da 3ª Reunião da Unale, no dia 13 de outubro, em Natal, no Rio Grande do Norte; e da Deputada Telma de Souza, a fim de participar do Santos Export International, para conhecer a logística de portos da China, no período de 9 a 18 de outubro.

 

022 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

023 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/10, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado José Cândido para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ex-Vereador da Capital Zenas Pires.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer um convite e, ao mesmo tempo, um comentário sobre o Conselho de Pastores da Cidade de Suzano.

Em 2005, foi criado um conselho de pastores de diversas denominações. Esse conselho delibera sobre diversos assuntos ligados à parte social e administrativa tanto da Igreja, como da Prefeitura e da legislação. Esse conselho tem feito campanhas educativas, tem lutado pela isenção de IPTU para as igrejas constituídas. Neste ano, pela primeira vez, com o apoio da prefeitura, esse conselho vai realizar a 1ª Marcha com Cristo. Essa marcha vai reunir o povo evangélico da Cidade de Suzano. Aproveito para convidar os evangélicos da região e da capital a participarem dessa 1ª Marcha com Cristo, primeira conscientização sobre a fé, a perseverança, a paz, a tolerância. Fiz um memorando, estou protocolizando nesta Casa.

Aproveito a oportunidade para convidar as pessoas ligadas à igreja evangélica e também os simpatizantes. Eu, por exemplo, sou um católico praticante, mas é um evento que faz parte da minha índole. O objetivo é o mesmo e abrange todas as pessoas seguidoras de Cristo. O evento vai acontecer na Praça Cidade das Flores, no Largo da Prefeitura de Suzano, e vai até um grande centro de lazer chamado Parque Municipal Max Feffer, do outro lado da cidade. Deixo aqui o convite a todos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero tecer um comentário indignado sobre o que está acontecendo nesta Casa. Neste momento, a Comissão de Ética está ouvindo as pessoas envolvidas nesse assunto sobre o desvio das emendas. Percebo que está havendo uma omissão das pessoas para apurar todos os fatos. Estou aqui, de público, dizendo que é muito importante para a Assembleia Legislativa que essas denúncias sejam apuradas, que as pessoas que fizeram comentários denegrindo a imagem da Assembleia tenham a sensibilidade de dar nome aos bois. É muito difícil quando se faz um comentário e não se mostra a verdade. Segundo os jornais, entre 25% a 30% dos deputados fazem comercialização de emendas. Sr. Presidente, quero saber quem são. Quero que deem nome aos bois porque as emendas parlamentares têm sido, para algumas entidades, para algumas prefeituras, principalmente as pequenas, de fundamental importância, desde que sejam bem elaboradas.

No entanto, as pessoas fazerem comentários e não provarem... O Partido dos Trabalhadores já está pronto a convocar a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Falta o complemento das assinaturas. Gostaria de convidar o Deputado Roque Barbiere para assinar essa CPI, já que ele é o autor das denúncias. Estou indignado com o que está acontecendo.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, gostaria de registrar o apoio do PSOL na Assembleia Legislativa a todas as emendas apresentadas em relação aos PLCs nº 47 e 49 de 2011, que versam sobre os servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo e alteram aspectos das carreiras, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar.

A nossa posição é de apoio total as emendas. Inclusive, neste exato momento, emendas estão sendo discutidas no Congresso de Comissões. Essas emendas foram apresentadas pelos deputados, mas refletem os anseios dessas duas categorias profissionais. Na verdade, foram construídas coletivamente com as entidades representativas dos servidores da Segurança Pública. Então, o deputado que vota contra as emendas está votando contra os servidores da Segurança Pública.

Apelamos aos líderes partidários, aos deputados, para que façam gestões no sentido de que essas emendas sejam aprovadas no processo de votação dos PLCs 47 e 49. Temos que aperfeiçoar esses projetos encaminhados à Assembleia Legislativa pelo Palácio dos Bandeirantes, que dão prosseguimento a um processo histórico de arrocho, compressão e destruição dos salários dos nossos servidores. É isso que está acontecendo no Estado de São Paulo. Há um bom tempo, o PSDB vem plantando essa política de degradação das carreiras dos servidores e, sobretudo, dos salários. Os projetos apresentados nos últimos tempos estão nesse diapasão.

Acompanhamos a votação, por exemplo, do projeto de reajuste dos professores da Rede Estadual de Ensino, que foi parcelado em quatro anos. Repito, o reajuste oferecido pelo Governo Estadual aos professores da Rede Estadual foi um falso reajuste, porque não repõe nem as perdas inflacionárias.

O mesmo aconteceu em relação ao falso reajuste dos funcionários e professores do Centro Paula Souza, das Etecs e Fatecs do Estado. Na alta hierarquia do Centro Paula Souza, houve reajustes de até 70% e, na base dos servidores, um reajuste de 10 por cento. Ou seja, se o professor de uma Escola Técnica Estadual, que trabalha numa área importante do ensino, até então, tinha um salário de R$ 10,00 hora/aula, o que é extremamente baixo, com o reajuste de apenas 11% esse professor passou a ganhar R$ 11,00 e alguns centavos. Esse é o chamado reajuste, que, para nós, significa arrocho salarial, compressão salarial, bem na linha do que o PSDB vem fazendo historicamente no Estado.

Voltando aos servidores da Segurança Pública, na semana passada, votamos três projetos versando sobre os reajustes da Polícia Civil e da Polícia Militar. Apresentamos emendas que não foram acatadas pela base do Governo, que, por exemplo, obrigavam o Governo a não parcelar o reajuste, a cumprir a data-base salarial. Ou seja, defendemos nas nossas emendas a retroatividade do pagamento do reajuste à data-base salarial, que é em 1º de março. Mas as emendas não foram aprovadas, como sempre, porque os 66 deputados que compõem a base de sustentação do Governador Geraldo Alckmin votaram contrariamente às nossas emendas.

No entanto, vamos insistir, debater e tentar convencer os deputados da base governista a aprovarem as emendas que foram apresentadas. Como disse inicialmente, essas emendas não são dos deputados, dos partidos políticos: são emendas construídas pelos servidores da Segurança Pública, sobretudo pelas suas entidades representativas.

É nesse sentido que cada voto contrário a uma dessas emendas é um voto contra os servidores da Segurança Pública e também contra a Segurança Pública do Estado de São Paulo. Se não houver investimento no fator humano dos servidores que trabalham nessa área, não haverá melhoria da segurança para toda a população do nosso Estado.

É por isso que, cada vez mais, os índices de violência crescem no Estado de São Paulo, porque não há investimento em Segurança Pública. Vivemos um verdadeiro abandono, um verdadeiro caos nessa área, sobretudo porque não há investimento nos servidores, nos policiais civis e militares. Também não posso me esquecer dos servidores do sistema prisional, que estão vivendo o mesmo drama de arrocho e de compressão salarial. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Cândido.

 

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O Sr. Presidente - José Cândido - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. Jooji Hato - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ouvi o nobre Deputado Carlos Giannazi dizer que não há investimento na área de Segurança Pública, que estamos em dificuldade. Concordo plenamente com ele.

Hoje, na mídia, ouvimos a respeito de uma moça sequestrada, algo como se estivéssemos assistindo a um filme americano. A moça foi estacionar o carro na Zona Leste, perto da casa dela. De repente, um carro a fecha e descem dois bandidos. Vem outro carro. Passa uma mulher com uma criança, do outro lado da rua em que estava sendo estacionado o carro pela sequestrada. Isso, na capital do estado mais forte deste País, em São Paulo. E vemos pela mídia algo que nos deixa perplexos, perguntando se é possível convivermos com esse grau de violência. Essa moça ficou nove, 10 dias em poder dos sequestradores. E foi através de um bilhete escrito em papel higiênico é que ela conseguiu se salvar. Ela jogou o bilhete pela janela, num descuido do bandido que a guardava; uma pessoa encontrou o bilhete e foi à delegacia. Isso é algo como ganhar na Mega Sena acumulada. Essa moça simplesmente renasceu. Não é normal alguém pegar um bilhete e decidir ir à delegacia. Foi esse ato de civismo é que a salvou. A pessoa acreditou no bilhete, levou-o a uma delegacia e conseguiu salvar a moça.

Foi uma vitória da polícia, da turma do bem. Mas, se tivéssemos feito a prevenção - e aí me culpo também porque pertencemo-nos ao Poder Legislativo, que deveria criar leis de prevenção na área de Segurança. Estaríamos assim economizando recursos fundamentais que poderiam ser destinados a hospitais, às áreas de esporte, cultura, educação, geração de emprego, ou ajudar as entidades religiosas para que possamos colocar Deus no coração desses marginais. Esses marginais também são mortos no embate com a polícia e ficamos no meio deles, entre a polícia e os marginais, e muitos civis acabam morrendo até por bala perdida.

Voltando à prevenção, fizemos várias leis, como a Lei Seca que controla a bebida alcoólica. Ela é a porta de entrada para as drogas. Se não conseguimos controlar a bebida alcoólica e as drogas ilícitas, jamais teremos segurança. Temos de controlar pelo menos isso para tentarmos obter segurança e qualidade de vida. Mas a prevenção não para aí. Elaborei o projeto da moto sem garupa, pois 62% de assaltos nas saídas de banco são realizados por marginais na garupa de moto, que atiram sem piedade porque se sentem impunes. Foram tantas leis que fizemos e o conjunto é a tolerância zero. A todo instante tenho pedido blitz para o desarmamento, para que cerquem o Paraguai, Peru, Bolívia e Colômbia para não deixar entrar armas contrabandeadas. São armas ilegais, com a numeração raspada ou roubada. E fazer o mesmo com a entrada das drogas.

Não sou nenhum expert, nem delegado de polícia, mas sou médico. A minha função é a de prolongar e dar qualidade à vida. Não é punir, nem prender, mas fazer a prevenção para que os nossos policiais não sejam mortos na troca de tiros com os bandidos. E que os bandidos também não morram porque eles têm suas mães, que choram. Quanto mais violentos, as mães sofrem mais.

Temos de apostar na prevenção na área da Segurança Pública para economizar recursos. Poderíamos assim aumentar o salário dos policiais militares, e também investir na Saúde - há filas nos hospitais, sem leito, sem cirurgia. Tudo isso porque não há prevenção, e recursos fundamentais são drenados para o ralo perdido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CÂNDIDO - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos uma agenda importante nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano. Um dos temas que temos abordado tem sido modelo dos demais parlamentos estaduais: são as audiências públicas das Comissões de Finanças e Orçamento e de Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Participei de 20 audiências públicas das quase 25 já realizadas. Durante essas minhas idas a essas audiências, procurei falar da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas. Quero registrar a presença dos 29 parlamentares que fazem parte desta frente e agradecer muito os membros das Comissões de Finanças e Orçamento e de Planejamento, e ao Deputado Mauro Bragato, que preside esta comissão. Tivemos a oportunidade de ouvir muitas entidades, associações e prefeitos. Estivemos inclusive na Câmara Municipal de Ribeirão Preto e V. Exa., Deputado Welson Gasparini, esteve presente. Tenho percebido um grande entendimento por parte de todos os colegas parlamentares em relação ao tema, e também uma grande ressonância por parte do Governo Federal. A nossa Presidente Dilma Rousseff, inclusive, lançará o Plano Nacional de Combate a Crack e outras Drogas no País.

Espero que tenhamos um governador que tenha a sensibilidade, primeiro, de ouvir a população das 15 regiões administrativas do nosso Estado, e tenhamos um orçamento impositivo que reconheça as prioridades de cada região. Acredito que os 94 parlamentares têm procurado até de forma suprapartidária o fortalecimento dos 645 municípios do nosso Estado.

O Presidente Lula inaugurou um processo extremamente republicano e democrático quando reconheceu as caravanas dos prefeitos do Brasil todo onde iriam debater as principais prioridades de cada região. A mesma coisa tem feito a nossa Presidente Dilma Rousseff. Mas, lamentavelmente, em São Paulo os prefeitos e as prefeitas não conseguiram se organizar para cobrar ações e iniciativas do Governador Geraldo Alckmin em relação a muitas demandas na área da Saúde, Educação, Segurança Pública do nosso Estado.

Percebemos hoje, aqui, no nosso Estado, que temos uma riqueza reprimida. Vemos hoje o Estado do Paraná, o Estado de Minas Gerais crescendo na agricultura, na agropecuária e o nosso Estado de São Paulo, o Estado mais rico e importante da Federação tem ficado numa situação secundária. Mas, quando a Assembleia Legislativa é chamada para debater grandes temas, como as leis fundamentais do nosso Estado, ela não tem faltado com o povo paulista.

Espero sinceramente aprovar uma peça do Plano Plurianual, do exercício de 2012 a 2015, para que possa, de forma prioritária, fortalecer os municípios do nosso Estado, como, também, queremos aprovar aqui a lei orçamentária anual, para o exercício de 2012, que possa representar os anseios dos prefeitos e prefeitas que aguardam com muita expectativa mais investimentos, mais recursos para seus municípios. Acho que essa é uma tarefa nobre que temos que realizar nesse trimestre, neste Parlamento, findando o ano de 2011.

Acredito que os 94 Srs. Deputados estão com essa missão. Espero que possamos estabelecer uma agenda positiva, uma agenda, primeiro, de entendimento no Parlamento para garantir o orçamento previsto na casa dos 160 bilhões, para o ano vindouro, para fortalecer os municípios das regiões mais pobres do nosso Estado, especialmente a região de Alta Paulista, região que nasci, conheço e sei da triste realidade dos prefeitos dessa região. Sei também das dificuldades da região do Vale do Ribeira, das regiões mais distantes do nosso Estado como Pontal, regiões que tiveram na década de 60 e 70 uma grande riqueza na agricultura, na agropecuária e que, infelizmente, estamos hoje perdendo esse mercado extraordinário que o nosso Estado tinha nessas décadas. Portanto, acredito que, quando a Assembleia Legislativa for chamada para discutir esse tema, nunca faltará.

Não percebemos esse otimismo, essa vibração por parte do Governador Geraldo Alckmin. Infelizmente, isso não tem ocorrido e muitos prefeitos do PSDB, DEM, PPS, partidos que tradicionalmente apóiam o Governador Geraldo Alckmin, não têm tido esse reconhecimento.

Deram mais um voto de confiança ao Governador Geraldo Alckmin, só que, infelizmente, não encontraram uma reciprocidade nesse processo de investimento de políticas públicas do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza V.Exa. pelo seu trabalho na Frente Parlamentar. Conte conosco porque essa é a luta de todos nós.

Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em agosto deste ano houve a denúncia de desvio de remédios de alto custo;  inclusive a Secretaria da Casa Civil paulista revelou,  naquela oportunidade, estar  investigando o desvio de remédios da rede pública para hospitais privados. “Trata-se de produtos para o tratamento de câncer e de pacientes transplantados, cujo preço da unidade do remédio pode chegar a 6.300,00 reais”, dizia a notícia.

Estavam sendo investigados dois hospitais estaduais, 15 hospitais particulares e duas distribuidoras. Do último mês até agora houve a apreensão de 61 caixas destes remédios, avaliadas em cerca de 200 mil reais. Os nomes dos hospitais investigados são mantidos em sigilo. Em março deste ano, portanto muito antes, a Secretaria da Casa Civil havia noticiado ao Governo do Estado ter apreendido, em outra investigação, 30 caixas de remédios para o tratamento de câncer, avaliados em 160 mil reais.

Essa última notícia foi divulgada em 15 de agosto e, depois, não ouvimos mais nada sobre o assunto. Claro: estão investigando, mas o povo está cansado de noticias do tipo “estão investigando e o verificando o que aconteceu.” São desvios de remédios e isto ainda é coisa pequena. Os jornais noticiam hoje que, no Estado do Amapá, quase um bilhão de reais foram desviados: um estado pobre e dinheiro público sendo desviado de obras e serviços públicos para os bolsos de espertalhões.

O triste desta notícia de hoje é a revelação do fato do chefe da máfia do Amapá ser o Presidente do Tribunal de Contas do Estado. Como pode acontecer uma coisa destas? Tivemos ainda mais notícias de desvios de dinheiro. Há a denúncia de 38 magistrados responderem por vendas de sentenças. Posteriormente, a notícia de um Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro ser chefe da gangue de policiais bandidos responsáveis pelo assassinato da juíza que julgava o processo no qual eles estavam envolvidos.

Não escapa nenhuma classe; todas hoje estão envolvidas. Isto temos dito nesta tribuna:  há uma grande crise de caráter neste país. Todas as classes são atingidas e não só a classe política, que teria de dar exemplos de Administração pública e não o faz. Paira hoje sobre a Assembleia Legislativa a denúncia, dada por um colega nosso, da existência de deputados vendendo Emendas Parlamentares. A todo instante aparecem denúncias: milhões e bilhões de reais são desviados para os bolsos de espertalhões  quando poderiam ser destinados à  Educação, à  Saúde e ao Saneamento Básico.

Quando acabará isso? Quando se abre um processo, pede-se sigilo. Então ninguém pode saber quem está roubando, como no caso dos remédios onde não se dá o nome dos hospitais porque é preciso manter um sigilo alegadamente importante para as investigações. Depois, se a denuncia for formalizada, serão mais 10, 15 anos até se ter a sentença. Daí vamos saber quais são os culpados e se foram condenados ou não.

Tenho repetido desta tribuna: me mostrem um só desses ladrões de  milhões de reais preso hoje! Você não acha nenhum deles na cadeia e a situação é, realmente, desmoralizante. O Poder Judiciário precisa funcionar para as investigações serem feitas com, ao final, efetiva punição aos autores de crimes contra a administração pública, em prejuízo do presente e do futuro de nosso país.

Portanto quero, neste instante, demonstrar minha indignação refletindo, tenho certeza, a indignação do próprio povo.

Temos de modificar as leis e fazê-las valer; ou o Poder Judiciário aplica a Justiça ou, fica valendo, infelizmente, aquela definição da qual tanto nos envergonhamos: “no Brasil, o crime compensa.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita dos alunos da Escola Estadual Professora Franchi, do município de Serra Negra, acompanhados das professoras Silvia Curi Hitachi e Marisa Costa Fiorini Moreira. Eles visitam a Casa a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. Sejam bem-vindos.

Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos da cidade de Serra Negra, acompanhados de suas professoras, sejam bem-vindos. É bom exercitar a cidadania. O futuro do Brasil está nas mãos de vocês. Hoje vocês são jovens e amanhã poderão ser legisladores.

No dia 10 próximo passado, o ilustre Ministro da Saúde Alexandre Padilha esteve na cidade de Suzano para a assinatura de um convênio com a administração municipal: a construção do hospital regional em Suzano, uma obra que se dará a curto prazo. Dez milhões de reais serão liberados para o início das obras desde que o prefeito encaminhe ainda este mês o projeto do hospital. Levando em consideração que o projeto está pronto, a construção do hospital regional se dará ainda neste ano. O nosso ministro teve oportunidade de ver a maquete e ficou bastante animado, inclusive surpreso com o tamanho da obra. Saiu de lá com a preocupação de conversar também com o Chefe do Executivo estadual para que as três esferas façam parte deste projeto, que é necessário para Suzano e região.

Falando em Saúde, o nosso prefeito fez uma retrospectiva da cidade até 2005 e anunciou mais investimentos no seu Governo: ampliação dos equipamentos na atenção básica da saúde com a criação de uma rede de serviço de especialidades. No mesmo dia foi anunciada ainda a construção de uma UBS para Salesopólis e outra para Ribeirão Pires. Isto é fundamental para a nossa região porque infelizmente a Saúde, tanto no Estado de São Paulo como em todo o Brasil, não dá conta da demanda. A cidade de Suzano vai receber do Governo Federal mais seis UBSs. De 13, passarão para 26 UBSs, ou seja, dobrou-se o número de unidades levando-se em consideração que em vários bairros da cidade ainda se exerce a Saúde da Família. Todo investimento é bem-vindo porque quem ganha é a população.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Inscrito em Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt.

 

O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste no plenário participando desta atividade importante, acompanhando os trabalhos do Parlamento do Estado de São Paulo, o mais importante deste país, o mais substancial, público que nos assiste pela TV Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quero fazer menção a um projeto que esta Casa aprovou, de autoria deste deputado, há cerca de pouco mais de um mês. O projeto previa a reestruturação do transporte coletivo das regiões metropolitanas de São Paulo, com 39 municípios, de Campinas, com 19 municípios, da Baixada Santista, com 9 municípios e de outras regiões como a de São José dos Campos e aglomerado urbano de Jundiaí, já aprovado por esta Casa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, apresentei um projeto de lei que visava à regulamentação da frota de ônibus metropolitanos e a ideia era acabar com a frota velha e sucateada que muitas vezes atende o sistema metropolitano dessas 3 regiões metropolitanas e demais aglomerados urbanos. Há hoje, por exemplo, ônibus que circulam da cidade de Sumaré até Campinas com mais de 10, de 15 anos e que, absolutamente, não oferecem em primeiro lugar nenhuma segurança ao usuário, não oferece nenhum conforto e que, pela sua idade, acabam poluindo muito mais o meio ambiente.

Protocolei nesta Casa um projeto de lei que determinava que nenhum ônibus das regiões metropolitanas pudesse ter mais que 10 anos de uso; que nenhum microônibus pudesse ter mais do que 8 anos e nenhum ônibus articulado ou bi articulado, ou seja, aqueles grandes ônibus, pudessem ter mais de 15 anos. Essa prática de estabelecer a idade máxima da frota já é adotada aqui na capital, em Campinas e em outras cidades do nosso estado.

Estabeleci também, nesse projeto de lei aprovado por esta Casa, que a idade média de toda a frota, somando-se todos os ônibus, microônibus e ônibus articulados e bi articulados não poderia ultrapassar 4 e 6 anos. Isso, obviamente, daria segurança, conforto, agilidade e, sobretudo, poluiria ainda menos o meio ambiente. Todos os ônibus novos colocado em circulação neste estado e neste país, pelas suas características tecnológicas, têm mecanismos que fazem com que a emissão de gases seja menor.

Esta Casa, num gesto importante, há cerca de 40 dias aprovou o projeto deste deputado. E, a partir dessa aprovação, conversamos com o governo, eis que o projeto fora aprovado com a anuência do governo do estado por ser um projeto que apresentava uma melhoria substancial e fui convencido, aqui, pelo líder do governo e pelos demais líderes de que eram importantes alguns ajustes no projeto. Prontamente fiz esses ajustes, apesar de entender que não eram necessários. Fiz para que o projeto fosse aprovado. Um dos ajustes era no sentido, por exemplo, de que a proposta só valeria aos novos contratos de concessão que serão estabelecidos na Baixada e na região de Campinas, inclusive com audiência pública já realizada. E o que tivemos na semana passada foi mais um desrespeito do governo do estado vetando um projeto dessa importância, dessa magnitude.

Obviamente, que este gesto do Governo do Estado precisa ser entendido por dois aspectos: primeiro que o Governo do Estado tem pouca disposição em fazer enfrentamento com empresários em que o sistema muitas vezes busca única e exclusivamente o lucro, e não a melhoria das condições das pessoas que utilizam o transporte todos os dias em nosso Estado; e, em segundo, mais uma vez o desprezo do Governo do Estado com esta Casa, que apenas pode aprovar aqui, aqueles projetos - não com anuência do Governo do Estado porque este projeto tinha anuência do Governo do Estado - que tenham origem fundamentalmente no Executivo Estadual.

Estive ontem com o Secretário de Assuntos Metropolitanos, Edson Aparecido, que apresentou a mim e a mais cinco Deputados o projeto da constituição da Região Metropolitana de São José dos Campos que deverá chegar a esta Casa nos próximos dias.

Portanto, quero dizer ao Governo do Estado, a esta Casa e, fundamentalmente, aos usuários do transporte coletivo, que vamos continuar trabalhando e apresentando aquela legislação que julgamos necessária, sobretudo aquela legislação mais importante para garantir aquele direito na Constituição que é fundamental como o direito à vida, à educação e o direito à saúde, mas também, Sr. Presidente, o direito de ir e vir especialmente aquelas pessoas que não têm condições de utilizar um transporte individual e que se deslocam todos os dias da escola para sua casa, da sua casa para a escola, para o trabalho, para o lazer e, também, para o processo de saúde.

Portanto, quero aqui apresentar e concluir a minha intervenção: primeiro, a minha indignação com esta postura do Governo do Estado, e, sobretudo a vontade e a certeza de que nós vamos continuar trabalhando no sentido de melhorar o transporte público metropolitano e melhorar as condições do meio ambiente. Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo restante do Pequeno Expediente

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos, Sr. Presidente, jovens que agora se retiram deste plenário. Fizemos um seminário em Mogi das Cruzes sobre o destino final do lixo: “Lixo. O que fazer com o lixo? Qual a solução”. Durante esse seminário, foi apresentado um trabalho que a empresa White Westinghouse faz nos Estados Unidos, com o nome de empresa RGT Internacional apresentando o plasma, que é uma gaseificação a 5.000 graus e faz o lixo sumir.

Todo lixo que é gerado numa cidade é jogado dentro de um espaço que leva para essa gaseificação por plasma. O que chama atenção, Deputado Jooji Hato, é que todo o lixo praticamente some, enquanto nós aqui no Estado de São Paulo, estamos trabalhando com a legislação para aterro sanitário. É por isso que o Shopping Center Norte está tirando o gás, parou de funcionar, agora voltou a trabalhar, e ontem havia a ameaça de desocupação do conjunto habitacional Cingapura. Por quê? Porque ainda está se pensando em aterro sanitário, que gera gás que não é queimado, por exemplo, o que está saindo do Shopping Center Norte. Está sendo liberado o gás metano que está indo para a atmosfera. Com a geração desse gás metano estamos no risco da mesma maneira, além de poluir todo o espaço. Estamos com problemas ainda no caso do Cingapura. Quem vai passar aquele "tatuzinho", por baixo do Cingapura, para poder fazer toda a canalização, tirar o gás e queimar o gás metano?

Estamos fazendo um requerimento à Cetesb para saber quem está queimando, quem está providenciando a queima desse gás metano que está debaixo desse aterro, debaixo do Shopping Center Norte. É necessário fazer as instalações para a queima. Não podemos deixar a população à mercê de, futuramente, ter um câncer por causa desse gás.

Estamos preocupados. A Cetesb tem que tomar uma atitude porque, ao ser liberado o gás que está debaixo do Shopping Center ou do Cingapura, é necessária a queima imediata. Não podemos deixar que o gás vá para o espaço, porque vai poluir da mesma maneira, deixando todos em risco, inclusive os usuários do Shopping Center Norte.

Queremos que a Assembleia se debruce sobre o destino final do lixo. Não podemos permitir que o destino final do lixo seja o aterro, os lixões, ocupando espaços enormes. E depois essas empresas ficam sem saber o que fazer com o lixo. Temos que fazer que o lixo todo seja ou gaseificado ou queimado, mas de uma maneira tal que não polua a nossa atmosfera. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de aplaudir o parecer do Ministro do STF, Carlos Ayres Britto, em relação à Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - nº 4357, que fala sobre a inconstitucionalidade da PEC 62/09, conhecida como a PEC do calote dos precatórios.

A OAB Federal entrou com uma Adin, e outras entidades também, e elas foram, na verdade, apensadas a essa PEC 4357, que começa a ser discutida no STF.

Na nossa opinião, essa emenda constitucional, aprovada em 2009, representou uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito e sobretudo também à coisa julgada. O precatório já é um direito do cidadão, do servidor público, principalmente no que se refere aos precatórios alimentares.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

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Para o telespectador ter uma ideia, só o Estado de São Paulo deve mais de 16 bilhões de reais em precatórios, e muitos desses precatórios são precatórios alimentares, são dívidas com aposentados, com pensionistas e servidores públicos. O mesmo ocorre com a prefeitura de São Paulo, que tem uma dívida em precatórios de cerca de 10 bilhões de reais. A soma total do pagamento de precatórios hoje, no Brasil, beira já os 100 bilhões de reais. É o que o Estado brasileiro deve, principalmente para aposentados, pensionistas e servidores públicos, que foram lesados, foram prejudicados devido à falta de pagamento de reajustes salariais. Essa é a dívida que o Brasil e o Poder Público têm com esses setores que eu citei: cem bilhões de reais. No entanto, os Governos não querem pagar as dívidas. Por isso houve um grande conchavo, um grande complô e um grande consórcio entre quase todos os partidos do Congresso Nacional para aprovar a Emenda Constitucional nº 62, conhecida como a “PEC do calote dos precatórios”, em 2009.

O nosso partido, o PSOL, foi o único partido que votou contra essa PEC. Ele se colocou frontalmente contra e tentou obstruir a votação. No entanto, o projeto foi aprovado pela situação e pela oposição, pelos partidos da base de sustentação do Governo Federal e pelos partidos de oposição conservadora pela oposição de direita como o PSDB, os Democratas e o PPS. Eles votaram a favor da Emenda Constitucional nº 62, fizeram coro à situação e ao Governo Federal, contra a população do nosso país. Repito, o nosso partido, o PSOL, foi o único que votou contra essa emenda.

Se já era difícil para um aposentado e para um pensionista receberem seu precatório alimentar, agora ficou muito mais difícil, porque a Emenda Constitucional nº 62 autoriza, por exemplo, o parcelamento do pagamento de um precatório em 15 anos, ou seja, isso é perdê-lo de vista!

Ao mesmo tempo, essa Emenda Constitucional criou a figura do leilão dos precatórios. Na prática, a pessoa que tem um crédito em precatórios poderá receber, com certa agilidade se reduzir o valor. Por exemplo, um aposentado que tem 30 mil reais para receber em precatórios alimentares, se reduzi-lo para 3 ou 4 mil reais, o Estado pagará. O Poder Público pagará esses 3 mil reais para esse servidor que, na verdade, teria o direito de receber 30 mil.

Isso é um ataque, é uma afronta a um direito de servidor público, de aposentados e de pensionistas. Sr. Presidente, por isso nos colocamos contra esse atentado ao Estado Democrático de Direito, à coisa julgada e, sobretudo, aos nossos servidores e pensionistas que foram os mais atingidos por essa Emenda Constitucional nº 62.

Como eu tinha dito, nós louvamos e aplaudimos o voto favorável e, sobretudo, o parecer do Ministro Carlos Ayres Britto que assinou pela inconstitucionalidade dessa emenda.

No dia 06, tivemos uma sessão no Plenário do Supremo Tribunal Federal para a discussão da Adin 4357, mas em razão do pedido de vista dos autos, do Ministro Luiz Fux, houve a suspensão do julgamento.

Queremos que haja julgamento imediato essa emenda constitucional e que os direitos dos servidores, dos aposentados e dos pensionistas sejam restituídos. Que os nossos servidores tenham direito de receber os precatórios alimentares que é uma dívida do Estado, que já perdeu em todas as instâncias. Já houve a coisa julgada, mesmo assim os nossos Governos municipais, estaduais e a União não estão respeitando a lei, por isso que criaram a Emenda Constitucional n º 62 que representa a “PEC do calote.” Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvindo V. Exa., Sr. Presidente, lembrei-me de dez anos atrás, quando presidi uma CPI das áreas contaminadas na Cidade de São Paulo chegando até a Vila Carioca, na Shell. A Shell produzia organoclorado, BHC, que contaminou o lençol freático. Infelizmente eles enterraram os inseticidas debaixo do local que era uma creche e um restaurante dos funcionários da Shell. Uma das vertentes, em vez de correr para o Córrego dos Meninos, na divisa entre São Paulo e São Caetano, correu para um poço tubular profundo num condomínio chamado Auriverde com 500 apartamentos, contaminando aquela população de quase duas mil pessoas. Imaginem: uma mãe faz um café, um almoço, um bolo e dá para seu filho comer, para seu esposo, para seus familiares, mas aquela comida está contaminada com BHC. Nobre Deputado Ed Thomas, V. Exa. é da região de Presidente Prudente, perto da minha região, onde lavramos a terra. Sabemos do malefício desses inseticidas. Os moradores desse condomínio imaginavam que fosse uma água mineral. Mas aquele poço estava contaminado.

Havia três CPIs - uma federal, uma estadual e a minha, municipal. Quando formamos essa CPI, uma parte da imprensa questionou a necessidade de mais uma CPI se já havia duas. Falei que quanto mais investigarmos é melhor. A função da CPI não é prender ninguém, como fizeram na Câmara Municipal de São Paulo. Fiz uma CPI séria, convidando, nunca convocando, nunca querendo prender ninguém. Tivemos uma das melhores CPIs, isso dito pelo presidente da Casa naquela ocasião, Vereador Tatto. Conseguimos interditar aquele poço tubular profundo.

Lembro-me de que a poderosa Shell dizia na imprensa que era a melhor empresa ambiental do mundo, falava até em DNA da Shell. Naquela ocasião, li um artigo do jornalista Luis Nassif sobre uma tecnologia do IPT, brasileira, a tecnologia do plasma. Levei esta tecnologia até o grande chefe da Shell. Ele inclusive chegou a ter um infarto e disse que esse vereador é que estava provocando o infarto dele, pois esse vereador ficava perseguindo a Shell. Eu ia à represa Billings e via, coincidentemente, vasilhames de óleo, de diesel, de gasolina da Shell. Era coincidência. Falei aos dirigentes da Shell, numa reunião, sobre a tecnologia do plasma, que poderia derreter o lixo contaminado até 15 mil graus Celsius e transformá-lo em cerâmica, em pedra, deixando-o inerte. Disse para a Shell que, se levassem aqueles caminhões com produto contaminado para Camaçari, na Bahia - não consegui seguir um caminhão até lá - iriam liberar lá os furanos, as dioxinas, que contaminariam o povo baiano com cânceres.

Essa é a história do nosso respeito ao meio ambiente, por isso temos hoje o Center Norte, o Cingapura. Estive lá em 2002, em 2003, investigando, sugeri isso para a Cetesb mas, infelizmente, não tomaram providência. Agora estão querendo interditar o Cingapura. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar n° 47, de 2011, e Projeto de lei Complementar n° 49, de 2011.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta de tempo com o nobre Deputado Fernando Capez, tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores desta Casa de Leis, a eles o meu muito obrigado pelo que fazem pelo mandato deste deputado, primeiramente venho fazer um agradecimento. O Governador Geraldo Alckmin despachou 40 milhões para a área da saúde em várias partes do Estado de São Paulo. O Hospital Estadual de Presidente Prudente, que atende toda a região, receberá uma fatia de 450 mil reais. Esse Hospital Estadual presta um grandioso trabalho, um trabalho muito especial principalmente na ala da maternidade. Certamente essa verba é muito especial para o hospital regional.

Mas na capital regional do Oeste Paulista, Presidente Prudente, reivindicamos - não somente nesta administração, também com o Governador José Serra, quando tínhamos o Secretário Dr. Barradas - a construção de um hemocentro. Precisamos desse hemocentro em Presidente Prudente. A região tem de ter um milhão de habitantes. É claro que, no censo, a nossa região pode não aparecer dessa maneira, mas sabemos que já ultrapassamos um milhão de habitantes. Então se faz necessária a instalação do hemocentro de Presidente Prudente como existe em outras regiões. Fica esse pedido mais uma vez, já que o fizemos na administração anterior, do Governador José Serra. Gostaríamos do sinal positivo para a instalação desse hemocentro. Precisamos disso.

Como temos espaço nesse Grande Expediente, na segunda-feira que está por chegar, teremos uma reunião com o Secretário da Fazenda, Andrea Calabi. Estaremos tratando de algo que tem roubado os empregos do Estado de São Paulo: a guerra fiscal. Não é a primeira vez que me manifesto neste microfone acerca desse assunto, de empresas que vão embora do Estado buscando uma tributação menor em outros estados. Também não é a primeira reunião, mas desejamos que nesta reunião com o digno Secretário Calabi e o Prefeito de Presidente Prudente, tratemos da situação do Curtume Vitapelli, o maior da América Latina, que exporta couros.

Houve uma audiência pública para tratar do apoio à categoria de funcionários das empresas Vitapelli e Vitapet e ao Sindicato dos Coureiros. Lutamos para que a existência de multas não seja fator impeditivo para o recebimento dos créditos tributários da Lei Kandir e que, de forma justa, sejam pagos os créditos existentes para as referidas empresas, buscando assim o exercício do direito e o fomento do emprego para essa região tão necessitada.

Vivemos no interior e pela fronteira que existe entre os três estados - São Paulo, Paraná e Mato Grosso - assistimos à ida embora das nossas empresas. Já sofremos isso com o Regina Festas, fabricante da marca Walt Disney, que empregava mil pessoas. O Vitapelli chegou a empregar quatro mil trabalhadores, e hoje tem mil trabalhadores. O Frigorífico JBS, em Presidente Epitácio. A cidade dependia dessa indústria, que acabou indo embora para o Estado do Mato Grosso.

Portanto, o interior tem perdido muito. É necessária uma ação muito forte do Poder Legislativo e do Poder Executivo para que tenhamos o fomento do emprego. Chega de perder nossos empregos e nossas empresas por essa guerra fiscal. Os nossos empresários precisam, com certeza, de um incentivo maior; o interior necessita de uma industrialização. São Paulo, o sonho de tantas pessoas, de tantos empresários, de tanta prosperidade, tem, ao mesmo tempo, tanta pobreza.

Precisamos desses investimentos no interior; precisamos de um cinturão de indústria que vá para o interior. O Prefeito consegue dar, como incentivo, um terreno, um barracão, uma retirada de um número daqui, dali. Mas o Governo do Estado pode fazer. Tenho certeza que o Governador Geraldo Alckmin vai fazer e, assim como está olhando com sensibilidade para o interior, terá um olhar mais aberto e mais forte, para que possamos crescer, para que possamos gerar empregos, para que possamos gerar renda incentivando empresários a se instalarem no interior.

Temos o avanço da indústria sucroalcooleira, do agronegócio, da agricultura familiar, que são importantes, mas precisamos também do desenvolvimento urbano no interior do Estado, onde cerca de 60% dos municípios caracterizam-se por ter cinco, dez mil habitantes. São essas cidades que precisam do trabalho, para que os nossos jovens não saiam do Estado de São Paulo e vão para Mato Grosso, Paraná ou Minas Gerais buscarem trabalho. São Paulo tem que entrar na luta de manter o emprego, de melhorar a situação do empresário, de diminuir a carga tributária para empregar mais. Assim, na segunda-feira, na Secretaria da Fazenda, teremos uma importante reunião para tratar também desse assunto.

Para encerrar, quero abordar outra situação. Este Deputado recebeu inúmeras manifestações para que pedisse e, hoje, são também manifestações de agradecimento dos profissionais da área da Agricultura paulista. Empenhamo-nos na agilização do processo para o provimento de 150 cargos do concurso da Secretaria Estadual de Agricultura do Estado, determinado pelo Governador Geraldo Alckmin, conforme publicação do Diário Oficial. A categoria aguardava o chamado desde o resultado do concurso, em 2006. Cumpre-se, com justiça, o direito desses trabalhadores.

Nesses anos, buscamos agilizar para que os cargos remanescentes fossem finalmente convocados. Cito até um dos e-mails recebidos do engenheiro agrônomo Júlio Nagassi, da Casa da Agricultura de Biritiba, no qual ele agradece o empenho e a dedicação da luta em prol dos agricultores e assistentes agropecuários do Estado de São Paulo.

Devo ressaltar que, além dos 150 cargos de assistente agropecuário, foram liberados outros 150 cargos para atender às demandas da agricultura paulista. São 22 vagas de assistente técnico de pesquisa científica e tecnológica; 69 de auxiliar de apoio à pesquisa científica e tecnológica; 19 de oficial de apoio; 6 de agentes de apoio; e 34 de técnico de apoio. Estamos felizes por esses trabalhadores, que ganharam o direito por meio de um concurso.

Gostaria de parabenizar o meu digno Presidente, Deputado Barros Munhoz, um apaixonado pela Agricultura, não só do Estado de São Paulo, como do País, que teve uma passagem brilhante, cuidando do agricultor, da terra, do incentivo, do crédito. Vemos a manifestação desses técnicos e profissionais da Agricultura quanto à pessoa de Vossa Excelência. Sabemos do empenho de V. Exa., que não é de hoje, tanto aqui como no Colégio de Líderes e no interior. Agora, o Governador Geraldo Alckmin, com certeza, atende a algo que é muito justo.

Sr. Presidente, Barros Munhoz, trago do interior, em especial, um agradecimento dos técnicos e dos trabalhadores da Agricultura paulista. Tenho muito orgulho de ser portador desse abraço e desse muito obrigado a Vossa Excelência.

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Esta Presidência registra e agradece a manifestação de Vossa Excelência.

 

O Sr. Jooji Hato - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento solicitando urgência para o Projeto de lei 965, de 2011, assinado pelo nobre Deputado Estavam Galvão.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento pedindo regime de urgência para o Projeto de lei 315 de 2009, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, assinado pelo nobre Deputado Chico Sardelli.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência para o Projeto de lei 806, de 2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, assinado pelo nobre Deputado Enio Tatto.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se côo se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência para o Projeto de lei 406, de 2007, do Deputado Rogério Nogueira.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de urgência para o Projeto de lei 686, de 2008, de autoria da nobre Deputada Célia Leão, requerimento do nobre Deputado Orlando Morando.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento para constituição de comissão de representação com a finalidade de participar da 3ª Reunião Ordinária da Unale - União Nacional dos Legislativos Estaduais, que se realizará no dia 13 de outubro de 2011, às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Assina o nobre Deputado Itamar Borges, com número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do Santos Export Fórum International para Expansão do Porto de Santos, que promoverá uma viagem para à China nos dias 9 a 18 de outubro, para apresentar in loco o funcionamento e logística dos portos chineses, sem ônus para os cofres públicos. Assinado pela nobre Deputada Telma de Souza e com número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de quinta-feira, dia 13 de outubro, com os Projetos de lei nºs 307 e 869 de 2003; 806 de 2004; 406 e 556 de 2007; 686, 828 e 830 de 2008 e 315, de 2009. Todos tramitando em regime de urgência. Adita, também, o Projeto de lei Complementar nº 47, de 2011, e o Projeto de lei Complementar nº49, de 2011.

Havendo acordo de líderes, antes de levantar os trabalhos convoco V.Exas. para a sessão ordinária de quinta-feira, à hora regimental, com mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

 

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