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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA               117ªSO

DATA:991005

RODs.:Nºs:02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/16/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/29/30/31/32/33/36/37/38/39/40/41/42/43/44/45/46/47/48/49/50/51/52/53/54/55/56.                 G

DATA:05/10/99

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO  EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a decisão do Supremo Tribunal Federal é de inconstitucionalidade a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas e a cobrança de taxa progressiva para efeito de Previdência Social.

A declaração dessa inconstitucionalidade causou um grande alvoroço no Palácio do Planalto principalmente, mas também no âmbito dos governos estaduais.

No Palácio do Planalto, o Sr. Pedro Malan, o Sr. Fernando Henrique Cardoso e Pedro Parente,  lembrando Pedro Malazarte, queriam descobrir o que fazer, como proceder diante de uma situação dessa.

A Constituição não permite a cobrança, logo vem um democrata  e diz: “Então, mude a Constituição” e começaram a se dedicar à mudança da Constituição. Verificaram que o grande impacto negativo que teve a ofensa, a agressão à Constituição não dava margem de apoio no Congresso Nacional   para que se mudasse a mesma. Os trabalhadores  brasileiros foram salvos pelo gongo. Mas aposentadoria no âmbito privado vai, hoje, para o plenário do Congresso Nacional. O que o governo quer? Quem contribuiu 35 anos, pela lei tem garantia de aposentadoria integral. Ele inventou uma lei que determina um desconto,  um fator redutor de aposentadoria, mas ele dá oportunidade para a trabalhadora trabalhar mais nove anos e aí ela recebe o que receberia integralmente hoje. Vejam como são insanos os governantes e quem dirige o Brasil. Não cumprem a Constituição e agridem quem é o guardião da Constituição, como o Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, encaminham novas agressões à aposentadoria do setor privado. Não é só o setor público que eles consideram um ônus para a Nação, parece que desejariam que todo aposentado desaparecesse e com isso não teriam folha de pagamento do aposentado, só o recolhimento durante o período da ativa e se lambuzariam nesta dinheirama toda junto aos banqueiros e aos seus apaniguados. Sendo assim, gostaria de discutir com o Líder do Governo em São Paulo, Deputado Walter Feldman, com o vice-Líder Milton Flávio, que agrediram este deputado e contestaram, dizendo que os pobres vão ficar mais pobres porque o Supremo Tribunal Federal defende o aposentado, mas não é nada disso. Quem decretou o salário mínimo de 136 reais foi o presidente deles, quem insistiu em mandar uma lei inconstitucional para a Assembléia Legislativa foi o governador deles, não fomos nós. Mas o povo está achando péssimo, mais do que péssimo o Presidente da República, pois 65% rejeitam o presidente, e quando foi feita a pesquisa 8% o apoiavam. O povo responde através da sua condenação, aqueles que empobrecem o país, jogam o povo no desemprego, aqueles que agridem os trabalhadores, aqueles que pisam na Constituição.

Sr. Presidente, gostaria de saudar V. Exa. no dia de hoje, em que a Constituição faz dez anos, pois V. Exa. foi deputados aqui no tempo da Constituinte. A Constituição é um pacto entre diferentes. Se o governante pisa na Constituição, ele libera todos os setores da sociedade para também não cumprir a lei e aí tudo vira um inferno.

           

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

           

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que acompanha os nossos trabalhos, quero fazer referência a um pronunciamento que fiz desta tribuna quando da audiência pública em relação ao projeto de lei do Governador Mário Covas, sobre a reforma da previdência estadual. Naquela ocasião teci comentários no sentido de que o Governo de São Paulo, repetindo um procedimento de governos anteriores, estava mais preocupado em equilíbrio financeiro, em acertar as contas do governo, portanto estava mais preocupado com a conjuntura imediata, do que propriamente com uma reforma que pudesse apontar algo de novo, estratégico e permanente para a previdência no Estado de São Paulo. Naquela ocasião estava relatando que o Governo, o Executivo queria, em uma penada só, elevar a contribuição dos servidores de 600 milhões por ano para um bilhão e novecentos milhões. Repito, de uma penada só. Queriam mais do que triplicar, de 600 para um bilhão e novecentos, ou seja, um superávit de um bilhão e trezentos milhões de reais. Alertava que não tinha outra forma de fazer essa aritmética que não fosse meter a mão no bolso dos servidores. Esse é um problema muito sério. E daí a nossa oposição a esse projeto. Esses um bilhão e trezentos milhões não seriam tirados de agiotas. Pelo que consta o servidor e o funcionalismo público não empresta dinheiro para ninguém. Na realidade é salário, é aposentadoria. E esse um bilhão e trezentos milhões vão ser retirados do mercado, do consumo, do cidadão. Portanto, em um momento como esse em que todos falam em desenvolvimento, em geração de emprego um projeto como esse vem na direção oposta de deprimir, ainda mais a economia em um processo mais grave de recessão e, sem sombra de dúvida, gerador de um maior desemprego ainda. Ora, só é demagógica a afirmação dessa tribuna de alguns defensores do Sr. Governador de que se preocupam com a população. Na realidade, o servidor público e nós devemos esclarecer a população de que, aprovado um  projeto como esse, teremos mais um reflexo negativo na economia que pesará sobre o desenvolvimento e o desemprego maior ainda de todos os setores no Estado de São Paulo. Portanto, queremos dizer aqui que nada pode compatibilizar um apetite tão grande do Executivo em relação ao processo de arrecadação de dinheiro às custas do servidor. Por isso é que a voracidade foi tão grande que não conseguiram fazer esse milagre de arrecadação sem ferir a Constituição. E ainda bem que o Supremo Tribunal Federal veio defender a lei maior mostrando que tal nível de confisco não pode ser absorvido pelo atual Estado de Direito, pelas instituições, pela legislação. Portanto, Sr. Presidente, gostaria de dizer que os tucanos terão que fazer o esforço, até para minimizar o prejuízo. Eles tomaram, sem dúvida, um cruzado de direita no queixo e estão meio sem rumo, tentando se  recuperar e encontrar o caminho. Mas, concretamente, ficaram e continuam desnorteados. Até entendemos o sufoco, a angústia,  a ansiedade e a tentativa de desinformar a população e ainda se colocarem como defensores dos interesses da maioria do povo e dos servidores públicos. Ora, que nos poupem. Eles podiam até nos poupar, mesmo porque nesta Casa de leis temos pessoas politizadas. Tenho certeza de que aqueles que sintonizam a TV Assembléia já demonstram um interesse especial pela política e não vão ser enganados com argumentos tão frágeis.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia de hoje completamos 10 anos da Carta Estadual. Gostaria de ler as matérias que saíram nos jornais “Diário Popular” e “O Estado de S. Paulo” , tendo em vista, inclusive, que prestei minha homenagem ao Supremo Tribunal Federal que fez valer a Constituição Federal. Passo a ler: (Entra leitura)

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos funcionários da imprensa, amigos no plenário, telespectadores, boa tarde. Vamos hoje falar sobre algumas questões, como sempre, ligadas aos trabalhadores de todo o Brasil. Quero iniciar parabenizando Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, e o Guiba, da CUT, que estão unidos com os trabalhadores para, no dia sete, quinta-feira, uma greve pacífica nas empresas de autopeças e também nas montadoras. São Paulo, São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco, São Caetano do Sul e Santo André, as cidades onde tem autopeças e montadoras, estão organizadas por um ato de protesto pacífico quando realizaremos, na sede da Anfavea, para quê? Para forçar o Governo Federal a assinar esse acordo nacional que vem beneficiar os trabalhadores em todo o Brasil.

Quero, mais uma vez, parabenizar o Presidente do Sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo, o companheiro Guiba, da CUT, e o Paulinho, da Força Sindical Metalúrgica de São Paulo pois os dois estão numa trilha correta em defesa dos trabalhadores e peço o apoio de todos os Srs. Deputados no que puderem auxiliar, se houver algum problema, talvez alguma resistência em alguma região. Peço também a colaboração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Polícia Civil. Com certeza, as pessoas que vão estar comandando esse dia de paralisação, esse dia de protesto são pessoas altamente qualificadas, responsáveis pelos seus atos, que são aquelas ligadas à CUT e à Força Sindical que estão numa parceira. É um ato de protesto para que o Governo Federal se sensibilize e aprove o projeto que está tendo um acordo nacional das montadoras com as autopeças para manter o emprego nas empresas de autopeças no Estado de São Paulo. Este Deputado, com certeza, estará acompanhado de perto todas as manifestações. Iremos participar ativamente junto dos trabalhadores, desde às cinco horas da manhã, quando estaremos nas portas das fábricas. O meu gabinete ficará à disposição de todos aqueles que queiram a nossa colaboração. A partir das sete horas da manhã, alguns dos meus assessores estarão de prontidão, para auxiliarem no que puderem tanto a São Bernardo do Campo com o São Paulo; tanto ao Paulinho como ao Guiba.

Convido a todos os deputados para darem um apoio porque é um dia de protesto nacional em um ato a ser realizado às dez horas da manhã, na sede da Anfavea. É muito importante essa participação de todos.

Outra questão que quero abordar é sobre as empresas privatizadas. Acho que algumas privatizações foram boas, outras foram más. Mas, às vezes, acabamos descobrindo a farsa que está por trás de uma empresa quando ganha a concorrência das privatizações como por exemplo a Autoban, Via Oeste, Ecovias e outras empresas que foram privatizadas.

Às vezes, encontramos aqueles funcionários vestindo macacões Autoban, macacões Via Oeste, macacões Ecovias mas é só uma farda porque eles não trabalham diretamente para essas empresas. Trabalham para uma outra empresa contratada, terceirizada pelas empresas Autoban, Ecovias ou Via Oeste. Isso nos revolta. Quando conversamos com esses funcionários e lhes perguntamos quais seus salários, são 300, 400 reais, trabalha 24 horas, das oito da noite às oito da manhã ou das oito da manhã às oito da noite. Eu, realmente, pensava que, como ele estava portando um emblema, fazendo propaganda comercial com a roupa da empresa, estariam registrados e trabalhando naquela empresa. Mas não. Eles prestam serviço, vestindo a roupa daquela empresa que é uma fantasia que lá se privatizou.

Quero chamar a atenção disso. São fatos concretos que fui constatar de perto e pude comprovar. Coisas assim têm que ser denunciadas. Se está vestindo roupa da Ecovias, da Autoban e da Via Oeste tem que trabalhar para aquela empresa, e não para uma outra empresa terceirizada. Se é outra empresa tem que vestir a roupa da outra empresa que é terceirizada. Será que estão nos fazendo de bobos  ou foi assim mesmo nas privatizações ? Isso eu desconheço.

Sr. Presidente, ontem, fui procurado por um senhor que está fundando mais uma associação anti-violência em São Paulo porque teve o seu filho de 28 anos assassinado. Por isso, quero parabenizar o Sr. Hélio que está encaminhando mais uma associação contra a violência em São Paulo. Que o senhor tenha sucesso e consiga organizar não só no seu bairro mas em toda a região de São Paulo para que juntos vençamos a violência se Deus quiser ! Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados , não sou psicólogo, mas confesso que às vezes tento entender o comportamento do Governo Mário Covas.

As atitudes desse governo nos dá a impressão de que é um governo incapaz a de ouvir críticas e que perdeu o controle da situação no Estado. Hoje, é possível dizer abertamente que o Governo de São Paulo perdeu o controle da situação do Estado.

Quero ater-me aqui á questão  da segurança pública. Hoje, o Governo de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública não têm a capacidade de fazer com que os cidadãos deste Estado fiquem tranqüilos, possam dormir, trabalhar e andar nas ruas. Mais do que isso, a própria sociedade paulista está buscando, fruto de uma falência deste Estado, da incapacidade e da  incompetência  deste governo, saídas no sentido de fazer com que a segurança pública melhore no Estado.

Quero aqui parabenizar diversos movimentos, por exemplo, o Movimento Tome uma atitude Zona Sul, da Irmã Angela e do Carlinhos, que estiveram na semana passada no Palácio dos Bandeirantes e na Avenida Paulista, denunciando que os índices maiores de violência acontecem justamente no fundão da periferia. O que observamos que não é só lá que está acontecendo,  o governo também perdeu o controle nas regiões mais ricas.

Movimento como por exemplo  “Em defesa da vida”, da região do Jardim Angela, do Padre Jaime. Faço um convite para uma grande passeata no dia 02 de novembro, Dia de Finados, porque as mortes que acontecem naquela região, sempre de um jeito ou de outro, e na sua grande maioria está vinculada á questão de assassinatos, principalmente de jovens.

Movimento como o do Padre Chicão, em Ermelino Matarazzo, que no domingo de manhã, fizeram uma grande passeata pedindo segurança e nada mais e nada menos do que o direito de sair ás ruas de uma forma tranqüila. O que nos deixa mais indignados, é que do ponto de vista de ação do governo não tem ação nenhuma. É um governo que está paralisado e hoje é um governo incompetente.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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E pasmem, senhores deputados, não são apenas seis ou sete meses de governo,são quase cinco anos e até hoje não vimos melhora na área de segurança pública. É por isso que as famílias deste Estado estão com medo. É por isso que as pessoas têm dificuldade, inclusive, de dialogar com o vizinho ao lado.

A falência é em função dessa paralisia, de  um governo incapaz de movimentar a sociedade paulista para enfrentar essa grande questão da violência pública. No ano que vem, nas campanhas eleitorais dos municípios, o tema central do governo estadual será a segurança pública.

Governador Mário Covas, tucanato, os senhores já acabaram com o País, não acabem com o povo. Vamos pôr segurança neste Estado, vamos gerar emprego. O governo está apenas começando, depois de cinco anos, e espero que acabe logo, porque do jeito que está vai acabar com o povo também.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é muito fácil gerenciar este País e este Estado. É muito fácil fazer as coisas. Os senhores viram como o deputado do estrelato Jilmar Tatto resolveu todos os problemas? Ele tem propostas de solução magníficas. Acho que ele abre o jornal, denuncia, fala e fala.

Peço ao Deputado Jilmar Tatto que mude o verbo, porque não há o conteúdo nenhum. Ele dizia que não há segurança, que temos problemas, que temos pobreza. Acho que isto é muito frágil, a população também está cansada desse discurso. É fácil dizer que o governo não faz nada. “Só nós faremos, porque somos os gênios do estrelato, nós sabemos tudo, somos os donos da verdade, temos a solução para todos os problemas num piscar de olhos. Este governo não faz em cinco anos. Se fosse eu, Jilmar Tatto, faria em cinco minutos. A alegria voltaria à zona sul de São Paulo”.

Que demagogia, minha gente! Temos que ter propostas concretas e saber que a segurança, assim como todas as questões que envolvem este Estado, são complexas. Os homens que estão gerenciando e discutindo este País, muitas vezes, não encontram as soluções necessárias para transformar a realidade que vivemos. Sabemos do esforço que está sendo feito no Jardim Ângela, inclusive porque ali foram revertidos os índices de criminalidade para fazer um trabalho de cidadania e melhorar a qualidade de vida dos moradores daquela região. O Deputado Jilmar Tatto sabe do imenso esforço que está sendo feito para transformar a realidade do Jardim Ângela, fazendo um trabalho com a comunidade, para ver se encontramos um caminho na questão da segurança pública. Sabemos que segurança é uma coisa e violência é outra. Ontem, inclusive, houve uma entrevista com o Governador Mário Covas, onde o próprio jornalista do “Estadão” reconhece que este governador foi quem mais investiu em segurança pública, em armas, em presídios. A estrutura, a organização de segurança pública tem crescido e têm sido feitos investimentos, mas a violência, os problemas sociais, as condições deste País continuam acontecendo. Isto não é responsabilidade simplesmente de um partido político. Querer simplificar é fazer a questão social, no Brasil, não ter história. Não existe  partido que vai acabar com o povo, e não existe esse objetivo de partido político, mesmo por que o Jilmar Tatto apoiou o governo do Estado no segundo turno das eleições, e jamais apoiaria o governo. Tenho a impressão de que vai contra o povo, e quer destruir o povo. É demagogia. Não podemos mais fazer o discurso fácil. Estamos enfrentando uma problemática muito grande, principalmente na zona sul de São Paulo. precisamos de soluções urgentes para a questão dos mananciais. O Governador foi o homem que nos últimos 20 anos  reviu a lei dos mananciais, e o deputado sabe disso. Por que ele não elogia aqui? Depois de 20 anos de luta na zona sul, teve um homem que mudou a lei de mananciais , que foi Mário Covas. Por que ele não vem parabenizar o homem que movimentou a inércia de duas décadas? Não quer elogiar, então não critica. Não há solução simples para o problema da zona sul, mas é preciso continuar no processo. Cobro e acho que temos que discutir a lei específica das represas de  Guarapiranga e Billings, para podermos avançar na questão da transformação da qualidade de vida do povo da zona sul, principalmente daquele povo que vive nos mananciais, que não está vivendo lá por que quer. Mas   tem muita gente que vive da fome deles, da desgraça deles, e finge que quer resolver e não resolve nada, porque não tem propostas. Temos que ter propostas para aquela região,  uma proposta concreta, com  o plano emergencial, apresentado pelo governo do Estado, com a proposta de revisão  e os  planos específicos para a zona sul de São Paulo, vamos conseguir avançar na realidade daquela região, com   a participação da comunidade, que é a  forma como devem ser feitas as coisas,  como devemos resolver hoje os problemas. Sabemos que aquela população exige resultados, e o resultado só vai sair da mão de quem tem propostas, de quem tem planos, de quem tem projetos, para resolver o problema da zona sul.

O discurso fácil, a população da zona sul está há 20 anos escutando,  e essa demagogia  não resolve nada. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.

 

O SR CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha o nosso trabalho nas galerias,  ou pela TV Assembléia, gostaria  neste momento de dizer que no  dia 14 de outubro, próxima quinta-feira, aqui na Assembléia Legislativa, estaremos dando uma grande contribuição para um assunto que é cada vez popular, que é cada vez mais conhecido e cada vez mais preocupante, que é o tema da globalização da economia e da cultura, neste final de século, e dentro das perspectivas  para o século XXI.

No dia 14, a Assembléia Legislativa vai constituir a sua frente parlamentar pela taxação das transações financeiras internacionais, em apoio ao cidadãos, dentro da idéia mundialmente debatida hoje, que é a idéia da Taxa Tobin. Uma idéia simples, mas extremamente forte que vai no sentido de que as transações financeiras internacionais, a livre circulação dos capitais internacionais, que se dão em grande volume pelo mundo inteiro,  possam ser taxadas com uma pequena alíquota, cuja proposta gira em torno de 0,1%, para que como resultado desse processo, possamos formar fundos destinados ao desenvolvimento humano, em todos os seus aspectos, principalmente nos países subdesenvolvidos, nos países pobres.

No dia 14, às 19 horas e 30 minutos, aqui no Auditório Teotônio Vilela, teremos certamente a participação  de representantes de todos os partidos políticos com assento nesta Casa, já que a carta- documento, propondo a criação dessa frente foi assinada por todas as bancadas parlamentares desta Casa. Esperamos a participação de todos, porque seja da esquerda, da  direita, passando pelo centro, independente de matis partidária, o importante é que nós, em São Paulo, possamos dar um exemplo de uma discussão profunda dos aspectos positivos e negativos da globalização da economia e da cultura, e que possamos mais do que debater, apresentar propostas concretas para a superação daquilo que é iníquo, daquilo que é injusto,  que é perverso em países periféricos, como  o Brasil, que tem padecido, e muito, a respeito deste processo de globalização, já que somos frequentemente vítimas do peso do poderio das grandes corporações multinacionais e dos grandes bancos e sistemas financeiros que operam pela tristeza e pelas dificuldades que o Brasil, como outros países pobres, têm.             Neste dia, Sr. Presidente, de lançamento da Frente Parlamentar pela Taxação das Transações Financeiras Internacionais  aqui na Assembléia Legislativa, nós teremos a presença do Prof.  François Chesnais, economista francês, professor emérito da Universidade de Paris, e um dos mais importantes ideólogos e ativistas em torno da Taxa Tobin no mundo inteiro, e que vai na oportunidade, além de nos brindar com uma conferência a respeito desta matéria, vai também fazer o lançamento do seu livro intitulado “Solidariedade ou Neoliberalismo - Porque criar um imposto internacional sobre as transações financeiras”, livro este editado no Brasil pela Editora da Unesp.

Sr. Presidente, a propósito  do lançamento desta frente, que é um passo vigoroso e importante, até inédito em termos de Assembléias Legislativa do país inteiro, gostaríamos também de saudar a decisão da maioria dos líderes da Casa de enviar uma comissão de representação ao seminário intitulado “Comércio Exterior Brasileiro na Virada do Século”, que vai acontecer na próxima 5ª feira, dia 07, no Hotel Renaissance,  para o qual foram convidados os principais líderes empresariais e políticos brasileiros. Um tema extremamente importante estará sendo debatido neste seminário, que é exatamente a posição brasileira em relação à rodada do milênio, organizada pela Organização Mundial do Comércio e que vai estabelecer todas as regras de relações internacionais, inclusive tarifárias, e que podem implicar no sofrimento ou na felicidade dos povos do planeta. E, o Brasil até agora não tem uma posição mais clara em relação a esta matéria.

A Assembléia Legislativa, por iniciativa nossa, aprovou o envio de uma comissão de representação que, Sr. Presidente, nesta oportunidade gostaria de em nome da bancada do Partido Socialista Brasileiro indicar o nome deste Deputado para fazer parte desta comissão de representação, aprovada na  6ª feira passada, que é a participação nossa no seminário Comércio Exterior Brasileiro na Virada do Século, portanto uma iniciativa importante e uma participação mais importante ainda da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado  José Carlos Stancarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.

 

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, minhas senhoras e meus senhores, ontem no Palácio dos Bandeirantes presenciamos um ato muito significativo, a assinatura do acordo da dívida da Eletropaulo com 24 municípios da Região Metropolitana, cuja área de concessão é da Eletropaulo.           Esta dívida atinge o montante de 92 milhões de reais. Mais do que uma assinatura, o que assistimos ali foi, sem dúvida alguma, o início de uma relação que deverá prevalecer em todo país. A relação entre o agente público e o agente privado. Foram, aproximadamente, 11 meses de discussão, de debate, de diálogo, onde uma das partes cedia um pouco, a outra parte cedia mais ainda, e foi chegado o momento da consolidação deste acordo.      Durante todo este processo, do qual participamos desde o início, mesmo antes de tomarmos posse como Deputado, quatro momentos significativos marcaram este processo.

O primeiro, não poderia deixar de ser esse momento marcante, partiu aqui da própria Assembléia Legislativa aonde os Deputados depois de amplo debate aprovaram o PL 633/98,  hoje transformado em lei que autorizava o Governo Paulista a trocar uma dívida de setenta milhões de reais, uma dívida de curto prazo, a uma dívida de longo prazo.  A aprovação desse projeto fez com que o diálogo fosse aberto com a empresa Eletropaulo metropolitana. E me lembro que em dado momento quase que nós não tivemos a aprovação desse projeto tendo em vista a insistência da oposição em dizer que aquilo era uma balela e que não passava de contos de estória, pois envolvia  uma cifra muito grande e foi exatamente a aprovação daquele projeto  que possibilitou aos 24 município da região metropolitana ter um pouco mais de fôlego e poder atender as ansiedades e a expectativa de toda a população daquelas cidades. Um outro momento significativo foi o exemplo de municipalista que o nosso Governador Mário Covas deu quando no acerto de suas contas com a Eletropaulo metropolitana sem dúvida alguma a dívida do estado era muito maior do que a dívida dos municípios e isso proporcionou  com que o Governo obtivesse maiores vantagens, maiores benefícios e ele como municipalista autentico como ele sabe que o cidadão não mora no Estado, não mora no país, mas mora basicamente no município e é lá que estão os problemas ele exigiu que esses benefícios fossem transferidos aos municípios também. E o outro momento significativo que eu presenciei foi depois de um pré - acordo assinado aonde  se compôs uma Comissão organizadora  da qual fiz parte também, essa Comissão trabalhando arduamente em defesa desses municípios, algumas pessoas se destacaram dentre elas aqui eu quero fazer menção  à Prefeita de Ribeirão Pires do PT que também está sendo beneficiada com essa proposta, com esse acordo, ela mostrando uma garra uma autenticidade muito grande ela fez com que essa Comissão Organizadora levasse a contento todas as discussões. E um outro momento muito marcante, foi o procedimento e a conduta da Comissão de Serviços Públicos de Energia, uma Comissão constituida pelo Governador Mário Covas com o único objetivo de acompanhar todo esse processo de transição de privatização das companhias energéticas, uma Comissão constituía por homens sérios, homens ilustres, homens capazes, homens que têm a cara e o perfil do Governador Mário Covas. Então aqui quero parabenizar o Governador pela formação dessa Comissão, parabenizar aqui a formação dessa Comissão de Serviços Públicos de Energia, parabenizar todos os Prefeitos, as Prefeituras da região metropolitana e dizer a eles que doravante eles terão muita luz e muita energia para poder levar a diante os destinos dos seus municípios. Era o que tinha a dizer Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRTANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez assomamos a essa tribuna para falarmos sobre a política entreguista e suicida do PSDB, PFL e FMI, que é quem está comandando o Brasil hoje.  Essa política econômica é que gerou mais de dez milhões de desempregados em nosso país, milhões de famílias que  não têm o que comer, milhões de famílias que  não têm um centavo no bolso, em decorrência dessa política desastrada, implantada pelo Plano Real, tendo a frente no Executivo o Sr. Fernando Henrique Cardoso e no Legislativo o Sr. ACM e de  fora para dentro o FMI, que  agora diz que tem um lado social. O Ministro da Fazenda do Sr. Fernando Henrique Cardoso diz que  não sabe, "isso não me ensinaram, só me ensinaram fazer contas para pagar juros aos banqueiros, para beneficiar as grandes empresas deste País, que é quem mais recebe verbas do BNDES, mas não ensinaram cuidar dos interesses sociais do Brasil". Agora, o Sr. Malan tem que  voltar para os Estados Unidos para aprender novamente a lição de casa, mas enquanto isso, vai mal a educação, vai mal a saúde, vai mal a nossa juventude, vão mal os nossos idosos e os aposentados. Hoje,  felizmente, o Supremo Tribunal Federal criou coragem e está começando a enfrentar o imperador, está começando colocar novamente o estado democrático de direito em nosso país, porque imaginem se as pessoas já recebem salários miseráveis de aposentadoria, com exceção dos marajás, dos amigos lá do presidente,  do pessoal lá do Congresso Nacional, com exceção desses marajás a maioria ia ter os seus salários reduzidos. Já estão sendo reduzidos pela inflação, mas se diz que não tem inflação. Só não tem inflação n a hora de dar reajustes de salário, mas na hora de  fazer a compra no supermercado, na hora de abastecer o carro no posto de gasolina aí existe inflação sim.

No caso essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que impede cobrar dos aposentados ,vem em benefício do pessoal da terceira idade no Brasil,  daqueles  que construíram esta Nação, que  construíram todo o patrimônio público, mas bastou apenas dar cinco anos de governo para o Sr. Fernando Henrique Cardoso para que  ele destruísse tudo. Foram  arrecadados com a privatização, com a destruição do patrimônio público 76 bilhões de reais, mas foram gastos 78, fora os juros que estão pagando. Então, lamentavelmente, ou  mudamos este governo ou este governo vai acabar com o Brasil e não vai ter mais reconstrução, porque se deixarmos o Sr. Fernando Henrique Cardoso e sua turma ir até o fim não teremos mais como garantir a soberania nacional, não teremos mais como reconstruir aquilo que destruíram até agora. Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs.Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON  BRANDÃO - PTB -  Tem a  palavra o nobre  Deputado  Jorge Caruso. (Pausa)  Tem a  palavra o nobre  Deputado Aldo Demarchi. (Pausa)  Tem a  palavra o nobre  Deputado Nivaldo Santana..

 

O SR. NIVALDO  SANTANA - PC do B - SEM REVISÃO  DO ORADOR  -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco Mundial publicou  o seu 22º relatório onde mostra que todos os países que aplicaram o projeto neoliberal, essa política de abertura desregrada da economia, política de privatizacão, política de sucateamento do setor público, da saúde, educação, saneamento, moradia popular, política de procurar implantar o chamado estado mínimo, onde se  arrocha o orçamento, se pisa em cima de aposentado, de servidor público, tudo isso para juntar dinheiro para pagar os grandes credores das dívidas. Este é o receituário neoliberal, o chamado Consenso de Washington. Pois bem, o Banco Mundial,  é um dos propositores desse tipo de política.  Infelizmente os  governantes empreguistas do nosso País impuseram à Nação esse projeto e hoje se faz um balanço e não é a oposição, não é a esquerda, não são os críticos desse modelo, mas é o próprio Banco Mundial que diz o seguinte: onde se aplicou esse projeto, aprofundaram-se as desigualdades sociais, a exclusão, a concentração de renda, a desnacionalização da economia, e afundou a economia numa recessão.  Hoje o Brasil está atolado. Temos meio bilhão de dólares de dívidas, dívida interna, dívida externa, economia estagnada e o Governo o que faz? Todo o dia abre seu saco de maldades para ver como tirar mais dinheiro de aposentados, de servidor público, como arrochar salário, como quebrar o setor produtivo nacional e aumentar o desemprego.     Por isso fazemos questão de comemorar a sábia decisão do Supremo Tribunal, que numa tacada só pegou no fígado do Governo Federal, no fígado do Governo Estadual, os dois do mesmo partido, com a mesma política, de extorquir funcionário público e aposentado, de extorquir pensionistas, cobrando tanto de inativos, como também procurando cobrar, de forma confiscatória, os recolhimentos de Previdência. Acho que esta é a grande questão. O povo brasileiro não suporta mais esse tipo de política e os próprios institutos de pesquisa têm atestado de forma cabal e definitiva que a maioria da população está dizendo um basta a esse tipo de governo, um basta a esse tipo de política.           Nós da oposição, que brigamos contra a reforma da previdência, por isso estamos comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal. É uma política injusta, socialmente inexplicável, do ponto de vista econômico, ineficaz, que  procura resolver a crise fiscal do Estado tirando dinheiro da saúde, da educação, ou taxando, de forma abusiva servidor, aposentado e pensionista.        Defendemos um outro tipo de política; temos proposta, sim! A primeira proposta é que o Brasil precisa de um novo governo e uma nova política, que privilegie o mercado interno, um modelo de desenvolvimento nacional, com juros menores, onde o setor produtivo nacional consiga crescer, desenvolver-se, gerar empregos, aumentar a arrecadação tributária e, a partir daí, investir mais na área social.      Somos contra essa política de submissão ao Fundo Monetário Internacional, aos grandes grupos econômicos que garroteiam nossa economia, sucateiam nosso patrimônio público. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, damos aqui um grande parabéns a todos os servidores públicos, a todos os aposentados, a todas as entidades que fizeram o Governador Mário Covas engolir seco. Ele que enfrente o Palácio dos Bandeirantes! Disse que não ia retirar o projeto, respaldado por opiniões de líderes do governo  na Assembléia, que diziam que retirar o projeto era uma medida autoritária, e hoje a vida mostrou que aqueles que lutaram contra a previdência, que questionaram a progressividade, a cobrança de inativos e pensionistas, estavam com a razão. Esta é uma grande vitória e será de vitórias como esta que vamos pavimentar o caminho para construir um Brasil com democracia, com justiça social e com soberania, que não pode ser com o mercado, com o neoliberalismo e com o Fundo Monetário Internacional mandando e desmandando em nosso país. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB -  Esgotado o tempo dedicado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

 

*  *  *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE
 

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O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB -  Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta com o nobre Deputado Márcio Araújo.

           

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, público que nos assiste, hoje é um dia importante para esta Casa é o dia em que esta Assembléia vai comemorar 10 anos da promulgação da sua Constituição Estadual, uma Constituição que ainda aguarda leis complementares que possam garantir a sua completa aplicabilidade. Nesta Casa, até há poucos dias, discutíamos a necessidade da reforma da Previdência não só a nível estadual, como a nível federal. Ouvimos aqui vários Deputados que, de maneira reiterada e repetitiva, atribuíram  ao Governo do Estado, particularmente, a responsabilidade naquilo que entendiam a penalização dos funcionários públicos estaduais da ativa, da inatividade e também pensionistas. Nós, desta tribuna, mais de uma vez reiteramos que o nosso compromisso, enquanto Deputados, era com a constitucionalidade e com a legalidade e que aguardaríamos essa decisão, como a respeitaríamos, mesmo que pessoalmente não concordássemos com ela.

É justamente nesse momento, em que o Supremo Tribunal Federal se posiciona entendendo que as mudanças propostas afrontam a Constituição, que voltamos agora com absoluta isenção, a isenção daqueles que têm a coragem de continuar desta tribuna afirmando aquilo em que acreditamos.

Quero reportar-me ao início da minha vida acadêmica, quando nos anos de 67 e 68, líder estudantil na minha Botucatu, comandei um grupo de estudantes que marchou à pé até São Paulo para garantir àquela universidade - então faculdade isolada - as verbas necessárias para que pudéssemos implementar, primeiro, os equipamentos que aquele hospital ainda não tinha e, em segundo, a sua instalação definitiva.

Foram anos de luta. Viemos a pé para São Paulo, ficamos acampados aqui no Ibirapuera durante um mês, morando em barraca. Enfrentamos a ditadura, mas tínhamos um discurso consistente. Queríamos ter uma faculdade, uma universidade competente para formar profissionais que tivessem compromisso com a cidadania, que tivessem a coragem de retribuir à população, particularmente mais humilde, com o seu trabalho, o muito que ela nos havia oferecido, garantindo-nos uma universidade pública e gratuita.

O tempo passou, o garoto se formou médico, fez a sua residência e foi contratado como professor na Faculdade de Medicina de Botucatu. Durante vinte e tantos anos pudemos lá ensinar, exclusivamente, e atender os nossos pacientes. Formamos várias gerações de médicos. Depois de 20 anos, tendo observado que este país continuava muito parecido com o país que nos indignava no tempo de estudante, viemos para esta Casa tentar trazer a nossa experiência de professor universitário, de médico, pai e cidadão. Viemos para cá na tentativa de corrigir as desigualdades, afinal de contas, foi exatamente para isso que o PSDB se constituiu: um partido que pretendia caminhar em consonância com o pulsar das ruas e longe das benesses do poder.             Chegamos a esta Casa convencidos de que o modelo político e econômico do país era indigesto para nós, mas, absolutamente, insuportável para as camadas de baixa renda, que sobrevivem com o salário mínimo, que sonham, aspiram com um  eventual emprego e  não têm carteira assinada. Quando chegamos a esta Casa imaginávamos que teríamos ao nosso lado aqueles que no passado, e por compromisso ideológico, estavam ao lado desses cidadãos brasileiros, aqueles que ainda hoje vivem na marginalidade. Nós também nos envergonhamos, como aqueles, ao cobrar dos nossos governos, sejam de que sigla for, medidas efetivas para que este país reduza suas desigualdades, para que inclua na sociedade as camadas que estão ausentes e não podem participar. Foi exatamente contra essa situação que viemos a esta Casa. De repente, este Deputado que imaginava que teria ao seu lado aqueles que se dizem defensores do proletariado, dos descamisados e daqueles que não têm emprego, o que tem assistido dia após dia? E não importa qual seja o projeto que venha para a Assembléia Legislativa, porque o mesmo comportamento foi tomado na hora de se discutir aqui licença-prêmio, o mesmo comportamento foi adotado quando se discutiu o caso dos procuradores de Justiça do nosso Estado, das pensionistas e cidadãos, com salários de 17, 20, 30 mil reais. A conduta reiterada dessas pessoas é  no sentido de garantir a esses cidadãos o seu direito adquirido. Como vamos mudar este país, se desta tribuna e deste plenário os companheiros que fazem discurso inflamado para a população de São Paulo só trabalham e fazem garantir direitos daqueles quem têm mais, daqueles que sempre tiveram tudo, daqueles que tiveram no Estado um bom patrão, daqueles que garantiram, dependendo da profissão, aposentadorias maiores às dos que estão na ativa, porque ganham promoções adicionais, que seguramente o trabalhador brasileiro não tem, que podem se aposentar com salário integral, diferentemente do trabalhador brasileiro, dos senhores que me ouvem e assistem, da Dona Maria que tem de se contentar com um salário mínimo do INSS. Nesse momento, justamente aqueles que deveriam estar do lado do povo, não sei por que razão defendem aqueles que têm mais. Entendem que é direito adquirido, num país onde 18, 20% não têm sequer emprego, moradia, creche, escola. Até quando, esses que dizem defender o povo, vão continuar vindo aqui votar na defesa dos que têm muito ou dos que têm alguma coisa, em detrimento daqueles que não têm nada? Como pretendem fazer, neste país, a revolução social e econômica sem que haja derramamento de sangue? Será que vamos continuar apostando no conflito? Será que vamos estimular as diferenças sociais para que amanhã se justifiquem as invasões de terras, de casas, dos lares e das fábricas? Ou vão me dizer que o modelo proposto por eles deu certo na Rússia e está dando certo em Cuba? É exatamente essa impressão que temos. Este Estado todo-poderoso, patrão, protetor, deu no que deu.

Aqueles que advogavam, aqueles que representavam, aqueles que foram modelo. Continuo perguntando: qual o modelo que hoje defendemos? Gostaria de saber onde esse modelo deu certo e em que país o mesmo sobrevive, porque parece-me que aquilo que durante muitos anos serviu de paradigma e foi parâmetro dos discursos que se fazem nesta Casa, hoje sobrevive às custas e por conta das esmolas de um capitalismo falido, de um capitalismo selvagem. Nós, no entanto, queremos implementar aqui algo diferente. Queremos implementar no Brasil e em São Paulo uma social democracia, mas não teremos condições de o fazer se não mexermos nas estruturas enraizadas, nos privilégios conquistados. Até quando vamos continuar tentando denominar privilégio como se fosse direito adquirido? Até quando vamos continuar justificando que alguém se aposente com 25 anos de trabalho enquanto a maior parte dos trabalhadores se aposenta - quando o faz -, com 35? Como vamos justificar, a pretexto de que a lei garante, que alguns se aposentem com salários de quatro, cinco, seis ou oito mil e, em função desses um ou dois milhões de brasileiros respeitáveis, o restante da população continue sobrevivendo, mal e porcamente, na miséria.

Que país é esse? Que país é esse que alguns pretendem construir? De quem pretendem tirar? Ouço dizer sempre que precisamos redistribuir renda, que precisamos fazer a renda mínima, mas tirando de quem, se em todas as vezes em que esta Casa discute redistribuição, a pretexto de garantir privilégios, e o que é pior, muitas vezes garantindo seus próprios privilégios, sem dizê-lo. Seria importante que quando vem alguém aqui para defender reajuste para tal e tal categoria, pudesse dizer que também é assalariado, que também faz parte daquela categoria e que está defendendo também o próprio bolso e a própria aposentadoria. A população faz essa discriminação. Este Deputado, quando vem aqui, diz: “Sou professor universitário e não concordo com o privilégio. Não concordo com o benefício. Gostaria de, quando aposentado, poder contribuir”. Sabem por quê? Porque queria garantir ao jovem, que vai substituir-me na universidade, um salário igual ao meu, no mínimo. Não posso imaginar, não posso convencer-me de que alguém vá fazer o mesmo serviço  que eu ganhando menos do que eu ganhava no passado. Já cansei de ouvir pessoas dizendo: “O problema é dele. Agora ele sabe que a regra é esta. Se quiser, fique, e se não, mude de emprego”. Como se a universidade não precisasse das melhores cabeças, dos melhores cérebros. É uma irresponsabilidade e uma falta de compromisso com a universidade e com a população que dela precisa, que me envergonha.      

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR  -  O nobre Deputado polemiza, e isto é importante para a Assembléia Legislativa. Eu, no entanto, acho que o entregador de jornais não chegou à sua residência recentemente, porque todos os jornais do país publicaram a opinião do FMI no sentido de dizer que com a fórmula aplicada pelo Governo brasileiro aumentaram as desigualdades sociais, a distância entre país rico e país pobre e a distância entre os ricos e os pobres de um mesmo país. O Brasil é campeão mundial em pobreza, e V.Exa. deveria explicar por que o seu governo encaminhou, em Brasília, para votar hoje, o seguinte: antigamente que aquele que já houvesse pago a Previdência durante 35 anos, teria direito à aposentadoria integral. Agora o Governo está introduzindo um fator de redução que faz com que para que uma mulher possa obter a aposentadoria integral, precisa trabalhar por mais nove anos. Gostaria do esclarecimento de V.Exa. Não sei por que V.Exa., ontem, por exemplo, declarou que não pretende defender os servidores públicos que tenham salários superiores a hum mil e 200 reais.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB  - Pretendo sim, nobre Deputado. O que eu disse, diferentemente disso, foi que, como V.Exa. está muito preocupado com aqueles que seriam prejudicados pelo projeto, que são justamente os mais gordos salários do funcionalismo, disse que preferia estar ao lado dos sessenta que não seriam prejudicados. Prefiro, por uma questão ideológica, por uma questão de história, ficar com os que ganham menos. Devo dizer, nobre Deputado Jamil Murad, que fico feliz por perceber que sua leitura dos jornais é o que diz o FMI. Rotineiramente V. Exa. assoma esta tribuna para criticar aqueles que seguem o FMI. Descobri hoje que V. Exa. não só lê, como acredita no que diz o FMI. Tenho a impressão de que V. Exa. podia mudar um pouco a sua leitura. V. Exa. que tanto critica o FMI, não perca tempo com isso. Não leio o que pensa o FMI, prefiro agir de acordo com a minha consciência, prefiro agir de acordo com os meus pensamentos, com a minha formação, aliás, somos privilegiados, somos professores e membros de uma universidade, pois tivemos a oportunidade de freqüentá-la. Se tivermos que ler o que pensa o FMI, e se V. Exa. está dando uma declaração de credibilidade para as posições do FMI, daqui para frente, antes de perguntar para V. Exa., vou ler o que foi publicado pelo FMI no dia anterior, porque este deputado não se preocupa com isso, esse deputado pelo menos não pajeia os pronunciamentos às declaração do FMI e V. Exa. usa o FMI o dia inteiro para criticar quando V. Exa. entende adequado e justificar as nossas falhas, quando V. Exa. concorda com o FMI..

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - V. Exa. não reconhece e quer ser mais realista que o rei, porque até mesmo o FMI, que é o carrasco dos povos, reconhece que a fórmula virou um veneno, está drástica demais. Pobre povo brasileiro.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Quando a opinião de V. Exa. vai na direção daquilo que V. Exa. pensa, V. Exa. exulta e sorri. Quero dizer que este deputado não é mais realista que o rei, porque participa de um partido que é da social democracia, onde não existem reis, não existem donos, czares, diferentemente do que existe em alguns partidos que conhecemos tão bem.

           

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB- Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

           

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na semana passada tivemos a oportunidade nesta Casa de verificar o que pode representar a democracia através de um amplo debate, na audiência pública, versando sobre o PLC 11. Hoje sentimos que podemos tirar as conclusões do jeito que quisermos. Naquele dia tivemos a oportunidade de ver representantes do Sindicato dos Metroviários fazer uma indagação até abrupta dizendo que a Previdência tinha que ser entendida, como se ele fosse o dono da verdade. Temos que estabelecer uma realidade sobre a chamada Previdência. Hoje os mais interessados numa reforma usam um sofisma, mostrando que a comunidade está sendo prejudicada através de um sistema de privilégios que se consegue ao servidor público. Não é bem assim. Vamos voltar aproximadamente 30 anos, quando foi instituída a Previdência no funcionalismo. Naquela ocasião tínhamos aproximadamente 200 contribuintes para uma carteira e só tínhamos os pensionistas recebendo. Talvez fosse algo de 150 mil contribuintes e 1500 beneficiários. Já naquela época o estado que cobra os impostos, que cobra a contribuição, não cumpria a sua parte. No Governo Carvalho Pinto, houve como há hoje, alguns donos da verdade que naquela época já diziam: vamos apanhar o dinheiro dos funcionários e usá-lo em prol da comunidade. Vamos construir postos de saúde, hospitais, escolas e fazer com que a renda proveniente de alugueis seja básica para atender, no futuro, aposentadoria dos funcionários públicos.   Naquela época ninguém dizia que a comunidade estava sendo beneficiada pelo que era descontado do funcionário público. Naquela época era uma forma de aplicação dos recursos da previdência do funcionário público. Naquela época era tudo bom. Se atentarmos um pouco mais profundamente, já era o início da chamado neo-liberalismo: tudo pela sociedade. Que tipo de sociedade é essa? A sociedade neo-liberal ou a sociedade que, efetivamente, contribuiu para constituir esses sonhos? Vamos voltar a aproximadamente 35 a 40 anos de idade. Este Deputado que vos fala apanhou o “Diário Oficial”, leu o edital de concurso que estabelecia as regras pelas quais poderia participar do concurso. Dentre outras dizia o seguinte: A sua contribuição à Previdência será pelo total que o senhor recebe, não terá limites. O senhor não poderá fazer greves; só poderá ter aumentos quando o Estado tiver recursos; para ser promovido terá que participar de concurso; na hipótese de ser demitido perderá o direito à aposentadoria. Mais recentemente, o senhor não terá Fundo de Garantia, se for dispensado não fará juz à verba indenizatória. Muito bem, este Deputado e os funcionários públicos  em geral nos submetemos às regras. Decorreram-se 20, 30 anos. Os mesmos que defendem o direito à propriedade, os mesmos que defendem, em alguns momentos quando interessa a eles, o direito adquirido agora vêm falar em nome de uma comunidade que vai se deixar de fazer estradas, deixar de fazer combate à violência. Ora, no passado quando nosso dinheiro foi utilizado para fazer tudo isso não era válido?

Voltava a falar do representante dos metroviários que aqui disse: a Previdência precisa ser entendida. O Fundo Previdenciário do Metrô tem representantes dos funcionários. Desde quando o IPESP tem representantes do funcionários?

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM  ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado  Vitor Sapienza, acompanhava a explanação de V. Exa. e, realmente, confesso que tenho ficado um pouco incomodado aqui nesta Casa após a deliberação do Supremo Tribunal Federal. Companheiros que respeitamos e admiramos por sua combatividade e  inteligência estão usando determinados argumentos que acabam nos constrangendo como se o dinheiro que fosse arrecadado com os funcionários públicos, nesse verdadeiro confisco que deveria ser feito, iria servir para tapar rombos de investimentos no social. Nos acusam, agora, por termos ganho, pelo Supremo Tribunal Federal ter decidido a favor não do funcionário mas da lei, de acordo com a Constituição de que estaríamos impedindo ao mecanismo de combate à violência, que o Governo pudesse investir no social. Então, será que iria acontecer mais uma vez o que V. Exa. deixou claro aqui: confiscam nossos dinheiro que seria para aposentadoria daqueles que, no caso e aprovado o projeto, iriam dar mais dinheiro para a Previdência, esse dinheiro continuaria a ser usado para tapar buracos de Governos Federal ou governos estaduais, utilizariam de novo nosso dinheiro de maneira errada e, daqui a 30 anos, aqueles que nos sucedessem que fossem funcionários públicos estariam de novo nessa situação de se tirar mais o dinheiro deles porque foi mal versada a verba, mal utilizada ou não diria mal utilizada mas utilizada de forma errada novamente em coisas que nada têm a ver com aposentadorias e pensões, Deputado Vitor Sapienza. Estou constrangida em ver o que se fala desta tribuna diuturnamente por companheiros nossos que merecem todo o nosso respeito.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Nobre Deputada Rosmary Corrêa, “La Fontaine” já tinha razão quando narrava a fábula do “Cordeiro e do Lobo”. O cordeiro, no pé da montanha, estava tornando turva a água do lobo, lá encima. Dentro desse contexto, o estouro da Proer, de 12 bilhões ou 14 ou 17, não pesa. Agora, os dois bilhões, que estariam sendo “surrupiados” do funcionalismo público, isso pesa e pesa muito. Isso poderá até levar a que os 400 bilhões de reais que é a nossa dívida, passe a 402 bilhões, ou seja, os bilhões do Proer, os juros extorsivos da manipulação dos nossos recursos, isso não pesa. Agora, os dois bilhões do funcionalismo, isso desequilibra qualquer balança de pagamento. Digo mais: acredito até que o FMI deverá entrar em contato com o governo americano para intervir porque dois bilhões é muito dinheiro.   

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentar V.Exa., nobre Deputado Vitor Sapienza, pela brilhante defesa da justiça, defesa da Constituição, defesa da lei. Faço uma pergunta para V.Exa.: será que essa iniciativa de alguns deputados tucanos, porque não são todos, não aceitando o resultado do Supremo Tribunal Federal, agredindo aqueles que festejam a vitória da Constituição contra o arbítrio, será que desejam não respeitar a decisão do Supremo Tribunal? Até agora não se manifestaram para retirar o projeto. A Mesa já deveria ter devolvido o projeto e também não o fez. O “Diário Oficial” de hoje publica a Questão de Ordem que este deputado fez no dia dois de setembro e até hoje não foi respondida. Lei é para ser cumprida, se quiser viver em sociedade entre desiguais porque para defender o mais franco, só respeitando a lei; o mais forte não precisa de lei, ele passa por cima. O governo deveria dar exemplo e alguns deputados que vêm à tribuna dão a impressão que não querem respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

 O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Acredito, Deputado Jamil Murad, que é só impressão. Mesmo porque, algum tipo de desabafo abrupto poder tirar todo o brilho da audiência pública que foi uma vitória dessa Casa. Agora, quando fazemos audiência pública, buscamos um consenso. Ora, se de repente a matéria estava “sub judice” e vem a decisão como uma bomba; isso parece até o último jogo Palmeiras e Corinthians que teve com resultado 11 a zero. Não permite, em hipótese alguma, que alguém venham aqui tentar defender nobre Deputado Jamil Murad, em que pese V. Exa. e o nobre Deputado Milton Flávio, ambos meus amigos, serem corinthianos.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não sei se protesto com mais intensidade por conta da argumentação que V. Exa. usa para discutir a decisão do Supremo Tribunal ou pelo comentário pouco respeitoso que V. Exa. fez sobre o meu Corinthians. De qualquer maneira, gostaria de reiterar aos nossos telespectadores e aos nobres deputados que essa Casa, por unanimidade, tomou as duas posições, a muito pouco tempo atrás, aprovou duas emendas constitucionais que, na nossa opinião, democratizava e democratiza o judiciário paulista e que dava o exemplo ao judiciário brasileiro. Infelizmente, esta Casa votou por unanimidade. Poucas as vezes tivemos a oportunidade de manifestar, de forma tão contundente, a nossa opinião. O Supremo, eventualmente, numa próxima decisão, poderá estar derrubando a nossa decisão, declarando essa decisão inconstitucional. Nem por isso esta Casa e este Deputado deixarão de continuar defendendo, não a legalidade, mas continuar defendendo o objetivo de democratização do sistema que entendemos necessário.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Nobre Deputado Milton Flávio, o PT tinha um vereador que foi cronista esportivo que dizia: “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.

V. Exa. está pegando a emenda que permitiu a eleição do Tribunal de Justiça e a emenda que permitiu a fusão dos tribunais para fazer uma comparação com aquilo que o próprio partido de V.Exa reconhece como direito adquirido.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Nobre Deputado é só para esclarecer que o Deputado Jamil Murad questionou algo que este Deputado colocou com clareza não hoje e nem ontem mas desde a primeira manifestação. Em nenhum momento, me permiti discutir com o Deputado Jamil Murad. O nosso partido respeita a Constituição, respeita a lei e vai respeitar a decisão do Supremo. Isso não quer dizer que este Deputado enquanto cidadão, enquanto homem público e homem político e que tem compromissos ideológicos vai entender que essa decisão embora legal  e constitucional atende aos interesses das classes menos favorecidas. Agora, enquanto ela prevalecer e enquanto não fizermos e não nos utilizarmos de instrumentos que possamos corrigi-las, este Deputado não tem outra alternativa a não ser lamentar mas obedecer.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Nobre Deputado Milton Flávio, este é um dos princípios da democracia que faz com que continuemos amigos em que pese termos idéias diferentes.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, por permuta de ordem de inscrição com o Deputado Claury Alves Silva.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna para falar sobre algo que me incomoda muito, que é a questão do Plano Diretor da cidade de São Sebastião.

É sabido que alguns vereadores em função do Plano Diretor apresentado pelo prefeito João Siqueira, de São Sebastião, têm interesse em apresentar uma emenda para aprovar a verticalização do Litoral Norte e de São Sebastião. Para quem conhece o litoral de São Sebastião, que tem praias maravilhosas e uma natureza enriquecedora, nos entristece em saber que isso pode se tornar possível e viável. Como já disse aqui aquela cidade tem praias maravilhosas com condições perfeitas para o surf. Nesse final de semana, inclusive, aconteceu uma etapa do Mundial do Surf, que até então acontecia no litoral de Pernambuco. Depois de cinco anos, uma das etapas do circuito mundial voltou novamente a São Paulo, graças ao Governo do Estado.

A natureza, a preservação do meio ambiente,  e as condições que o mar proporcionam para a prática do surf, são um incentivo ao turismo naquela região. Esse turismo foi desviado de praias como as do Guarujá e de  Praia Grande, no Litoral Sul, que permitiram lá um crescimento desordenado, provocando condições que não desse mais para controlar, por exemplo, o saneamento básico e o abastecimento de água. Se isso ocorrer no litoral de São Sebastião fará com que toda a preservação e toda a natureza que a cidade tem vá por água abaixo.

Sei que vários colegas aqui conhecem muito bem o Litoral Norte, e em especial o município de São Sebastião. Temos aqui o Deputado Paulo Julião que já foi prefeito de São Sebastião. Já encontrei ali vários Srs. Deputados, como: Edson Aparecido, Roberto Gouveia e Milton Flávio. O que percebo é que a sociedade está se organizando para impedir que alguns vereadores apresentem essa emenda e aprovem a viabilização da verticalização. Ouvimos falar que algumas empresas da área da construção civil estariam aliciando alguns vereadores para que aprovassem esse plano diretor, possibilitando a verticalização de São Sebastião. Algumas associações de bairros como Maresias, Paúba, Camburi, Guaicá e Juquehy têm procurado este parlamentar para que esta Casa tivesse alguma atitude em relação a essa verticalização. Tenho uma pequena casa a dois quilômetros da praia e, por ser tucano e do PSDB, chega até a pousar ali alguns tucanos, de tão preservada que está a região. Isso não pode acabar, não podemos deixar que destruam aquela região tão bela, composta por rios, praia limpa. Quando se faz ali análise da água, comprova-se que quase todas as praias de São Sebastião dão condições para banho. Com certeza, se isto for aprovado, São Paulo vai deixar de ter um litoral tão lindo e gerar turismo para aquela região, o que não poderá ser reparado.

Nobre Deputado Jilmar Tatto, V. Exa pode colaborar muito como Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.

 

O SR. JILMAR TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, possivelmente os pássaros pousam na sua casa por causa do ambiente, que é muito bonito. Se eles soubessem que V. Exa. é tucano, com certeza aconteceria o mesmo que está acontecendo com os deputados do Brasil, que estão saindo do ninho do tucanato no Brasil. Tenho acompanhado esse debate em relação ao plano diretor daquela região. Sugerimos que seja feito um debate aberto na Comissão de Defesa de Meio Ambiente, que contasse com a participação de representantes da Câmara Municipal de São Sebastião, da Prefeitura, de empreiteiras e da sociedade civil, que é a parte interessada. Precisamos fazer um debate estratégico em relação ao Estado de São Paulo para saber quais são as regiões em que é possível termos o turismo ecológico. Infelizmente, São Paulo pode estar perdendo com isso e qualquer mudança de zoneamento do plano diretor que for feito nessas regiões turísticas precisa ter um debate mais amplo no Estado, e não um debate específico no município.

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR/O SR. JILMAR TATTO

Concordo com V. Exa. que um processo de verticalização vai degradar aquela região tão bonita, que atrai turistas para o nosso Estado. Isto se torna impraticável, inclusive, do ponto de vista de infra-estrutura, já que nos finais de ano e nos feriados há a falta de água na região.

 

O SR.ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Vossa Excelência colocou  bem, acho que vou levar a idéia para as associações. Gostaria de dizer a V. Exa. que, na verdade, aqueles pássaros que tinham penas coloridas - as penas deles acho que eram pretas - eles pintavam enquanto estavam no PSDB.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -  Nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, acho que essa questão que V. Exa. levanta da tribuna hoje, complementada com a sugestão interessante do nobre Deputado Jilmar Tatto, é importante. Tivemos a oportunidade de acompanhar várias manifestações naquela região que procura exatamente aliar não só a manutenção da qualidade de vida, mas uma atividade de turismo sustentável, e temos que nos somar neste momento aos deputados dos mais variados partidos. A sugestão do nobre Deputado Jilmar Tatto  é plenamente possível, V. Exa. poderia encaminhar à comissão desta Casa. Mas, se V. Exa. me permitir, porque o tempo é pequeno, eu gostaria de referir um pouco sobre o que falou o nobre Deputado Vitor Sapienza e o nobre Deputado Jamil Murad. Todos sabemos que os Deputados do PSDB, da base do governo, que, na audiência pública, se colocaram favoráveis ao Projeto nº 11, irão, sem dúvida nenhuma, respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Podemos discordar da decisão tomada que, sem dúvida nenhuma, teve uma forte conotação política. Por quê? Porque em matéria correlata,  quando se tratou da reforma administrativa, esse mesmo Supremo  deu exatamente uma posição contrária. Quer dizer, algo absolutamente injustificável. E o que está em jogo, o que está em discussão, o centro da questão, qual é?  É que pouco mais de 900 mil funcionários públicos federais - e foi  nisso que o Supremo fechou os olhos - consomem do Tesouro Nacional 24 bilhões, por ano. É como se tivéssemos que privatizar, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, uma Telebrás por ano  para sustentar isso, enquanto os trabalhadores, os metalúrgicos, os trabalhadores rurais  contribuem exatamente com o INSS.  Dezenove milhões de trabalhadores que estão colocados hoje no INSS dão ao Tesouro Nacional um custo de pouco mais de cinco bilhões/ano, e sustentam o seu sistema. O que está colocado é uma profunda reforma que todos se negam a enxergar. Por isso  o nobre Deputado Milton Flávio vem aqui colocar a nossa crença de que reformar o País não é fácil,  que a decisão do Supremo, na última quinta-feira, atinge o País como um todo, que atinge 19 milhões de trabalhadores que são colocados numa segunda categoria. Quando pouco mais de 900 mil funcionários públicos aposentados têm uma média salarial de seis mil reais por mês, o trabalhador do INSS recebe pouco mais de 230 reais. Isso é  injustificável. Mas, mudar o País é isso mesmo. É um processo lento, é um processo difícil, evidentemente que, para nós, é muito mais fácil às vezes admitirmos argumentações conservadoras, de direita, aquela que não quer mudanças, do que argumentações como as do Deputado Jamil Murad, que são profundamente populistas.  Um populismo de esquerda que o mundo hoje já não mais concebe. Não acreditamos que esse tipo de justificativa de privilégios possa continuar a se estabelecer. Então, vamos respeitar a decisão do Supremo. Esta é a nossa posição, não há dúvida nenhuma. Agora, a nossa posição é absolutamente contrária daquela que foi o resultado, até por que ela atinge não só, como disse o Deputado Vitor Sapienza, 11 a zero. Também sou corinthiano, perdemos de quatro a um na última vez, mas diria que a decisão de 11 a zero foi, na realidade, a decisão de 11 contra 19 milhões de brasileiros que se sentiram, sem dúvida nenhuma, colocados como trabalhadores de segunda categoria em relação aos privilégios que pouco  mais de 900 mil aposentados do  o governo federal têm. Não tenho dúvida nenhuma de que essa injustiça vai acabar, mais cedo ou mais tarde, com as reformas que estão sendo feitas no País. O País evoluiu no seu ponto de vista político, e a democracia para nós é fundamental. Temos que, cada vez mais, votar, sermos votados, e discutir os projetos, as políticas que os partidos apresentam, exatamente para saber quem é que está com quem e as propostas que existem. O que o País não sustenta mais é aliar essa inconseqüência, que vimos na última quinta-feira, com um populismo de esquerda, que é um negócio inacreditável. Não dá para acreditar. Até tive a oportunidade de perguntar ao nobre Deputado Jamil Murad como era a previdência na Albânia, para que S. Exa. pudesse nos dar algumas contribuições de como são essas emendas que apresentaram neste plenário. Desculpe utilizar o seu tempo, nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, mas não podia deixar,  não só por ter uma posição, por respeitar a decisão do Supremo e por ser um corinthiano, de comentar as colocações do nobre Deputado Vitor Sapienza.

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB -  Quero também dizer que,  como  corintiano, concordo com tudo o que V. Exa. diz. A gente respeita, mas não concorda com a decisão do Tribunal.

Aproveitando que estamos falando do futuro do Litoral Norte, gostaria de saber como fica o futuro da nação, do Estado, por exemplo, sendo que só aqui, no Estado de São Paulo, o servidor público aposentado, a questão da Previdência consome 20% do Orçamento, o que significa 6 bilhões de Reais, e acaba arrecadando só 400 milhões de Reais. É uma situação insuportável e, com certeza, num futuro muito próximo, não haverá governo que suportará.

Quero dar os parabéns ao Prefeito de São Sebastião, João Siqueira, que se diz contrário ao projeto de verticalização do Litoral Norte, da sua cidade de São Sebastião. Por telefone, e mesmo pessoalmente, já se colocou contrário a esse projeto. Não sou contrário a nenhum desenvolvimento econômico, mas a preservação do Litoral Norte vale muito mais que um lucro de empresas imobiliárias, que só têm interesse em tirar proveito daquela região e acabam não contribuindo em nada.

O Deputado Paulo Julião estará empenhado na questão de inviabilizar a aprovação dessa emenda que talvez os vereadores de São Sebastião tenham colocado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB -  Antes de passarmos a palavra ao próximo orador, queremos informar à Casa a visita do Colégio Entec - Ensino e Tecnologia de Taubaté. O responsável, Professor Clóvis Eduardo Gomes Vieira, que acompanha esses jovens estudantes, acompanhado também do nobre Deputado Campos Machado.

A esses estudantes e professor nossas boas vindas e os nossos cumprimentos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá, com permuta de inscrição com o nobre Deputado Afanasio Jazadji.

 

O SR. ELOI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -   Sr. Presidente, usarei cinco minutos do tempo e cederei o tempo restante ao nobre Deputado Vanderlei Siraque. Agradeço ao nobre Deputado Afanasio Jazadji a cessão de tempo.

Quero utilizar estes momentos para dizer aos Srs. Deputados, aos presentes e aos senhores telespectadores que assisti, pasmado, o cinismo dos deputados do Governo, que vieram aqui falar que o Governo Fernando Henrique Cardoso e o Governo Mário Covas têm defendido os pobres, e vieram atacar a oposição. Ora, o Governo Fernando Henrique Cardoso notabilizou-se pelo PROER, por aqueles bilhões, cerca de 20 bilhões de Reais destinados a socorrer os grandes bancos, a socorrer o sistema financeiro, e é o mesmo que corta os quilos da cesta básica no Nordeste e em outras regiões pobres do País; ao invés de 20 quilos, coloca a cesta básica com 11 quilos e tem dinheiro para os bancos, para o sistema financeiro. É o mesmo governo que fez empréstimos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para os grandes grupos internacionais comprarem as empresas nacionais que foram privatizadas e que foram construídas com o suor e o trabalho de gerações de brasileiros. É este o Governo que diz interessar-se pelos pobres? É o Governo que tem se caracterizado e se notabilizado pela corrupção, como se vê no Banco Central, como se vê no processo que se deu a aprovação da emenda da reeleição. E ainda querer ter o cinismo de dizer que no projeto da Previdência  tem defendido os pobres?! Ora, na mudança havida no sistema privado, no regime geral de Previdência foi o Governo que, ao exigir trinta , trinta e cinco anos de contribuição para aposentadoria, excluiu milhões de brasileiros que não têm carteira assinada, que estão no mercado informal,  que estão desempregados pela política econômica desse Governo e que não vão poder ter direito a aposentadoria. E com o alongamento de idade para se aposentar, exclui e penaliza os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo e que são da população pobre. Que moral têm defensores do Governo Fernando Henrique Cardoso de vir aqui atacar a oposição na questão da Previdência Social? Ao invés do Governo FHC obter mais recursos com o estabelecimento de impostos sobre grandes  fortunas, quer extorquir   o dinheiro dos funcionários públicos, que, como disse aqui o Deputado Vitor Sapienza, entraram no serviço público dentro de um pacto em que o salário normalmente baixo seria compensado por um sistema de previdência onde a contribuição seria dada pelo Estado. Esse tipo de pacto que houve  durante décadas, quis o Governo Federal romper para que não tirasse dinheiro dos mais ricos, para tirar dinheiro dos funcionários públicos. E nós, do Partido dos Trabalhadores, defendemos a progressividade sim, mas não a progressividade confiscatória, tanto que no substitutivo que aqui colocamos nesta Assembléia as alíquotas, exceto para as que excediam o salário do Governador que até de R$12 720,00, as alíquotas não chegavam a 11%, enquanto que as alícotas propostas pelo Governador Mário Covas chegavam a 23 % iam em 18%, 19%. Então, não  podemos desrespeitar os direitos dos trabalhadores do serviço  público sob uma farsa argumentação da defesa dos trabalhadorew mais pobres porque nós temos defendidos sim porque nas nossas propostas trabalhadores até mil e duzentos reais permaneciam pagando seis por cento, enquanto que no projeto do Governador |Mário Covas eles pagavam 6% apenas até seiscentos reais.  Por isso é que vamos continuar esse debate, mas nós temos aqui que demonstrar o cinismo de quem está defendendo os ricos e vem aqui se travestir de defensores dos pobres. Por isso eu voltarei a essa questão mais  adiante.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque Pelo tempo deoito minutos e dez segundos.

           

O SR. VANDERLEI  SIRAQUE - PT -  SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que nos traz hoje a esta tribuna é um assunto da maior gravidade, que ocorreu na gestão do Sebrae, na gestão de 95/98, na gestão do Professor Silvio Goulart Rosa Júnior, que cometeu possíveis, diversas irregularidades e desvio de finalidade do Sebrae.

Primeiro foi enviado para uma fundação existente em São Carlos, Parqtec, cerca de 9,8 milhões de reais. Enquanto a região de São José dos Campos, a região do Grande ABC e a região de Campinas, receberam juntas 4,8 milhões de reais somente a Parqtec de São Carlos recebeu 9,8 milhões de reais sozinho. Agora, se isso não bastasse, o Presidente do Sebrae, Professor Silvio Goulart Rosa era também Presidente da Parqtec lá em São Carlos, a filha do Presidente era a gerente da agência do Sebrae em São Carlos. Portanto, havia uma relação incestuosa, o Presidente do Sebrae de São Paulo passava para a agência do Sebrae de São Carlos, e a agência do Sebrae de São Carlos passava as verbas para a Parqtec, cujo Presidente era o mesmo do Sebrae de São Paulo. Então, era aí a relação incestuosa. E o pior, tudo sem licitação, que, por sua vez, era passado para algumas empresas lá de São Carlos. Mais do que isso, até 95 não existia pagamento de diárias, não existia pagamento de nenhuma forma de remuneração para quem exerce a função de Presidente do Sebrae. No entanto, para se auto beneficiar o Sr. Silvio Goulart Rosa Júnior criou uma diária para si mesmo de 300 Reais por dia. Todos os dias recebia 300 reais. Agora, para que é uma diária?  Para hospedagem, transporte, para alimentação. Mas, quando o Sr. Silvio Goulart fazia as suas viagens, o seu transporte, tinha um motorista particular que recebia também uma diária de cerca de 170 Reais, o motorista do Presidente do Sebrae de 95/98 recebia uma diária de 170 reais por dia.

Quando  o Sr. Silvio Rosa tinha algum custo com a sua presidência, um almoço, ou até hospedagem ele também pegava a nota, apesar da diária recebia novamente do Sebrae.

Uma outra questão: consultoria gerencial, cursos de auditores, até 95 eles pagavam 25 reais a hora em menos de um ano o Sr. Silvio Goulart aumentou a hora/aula para 50 reais, para os seus consultores. Uma consultoria similar, que foi contratada por 3 mil reais na gestão anterior, nos mesmos moldes o Sr. Goulart aumentou para 120 mil Reais, de 3 mil reais foi para 120 mil reais. É um pequeno reajuste, que nem sei a  porcentagem de tanto, de 3 mil para 120 mil reais, foi esse o reajuste dado pelo Sr. Silvio Goulart. Aumentou o salário da filha, na agência, em 70%, quando em 95 a inflação estava praticamente zero naquela época, não hoje, porque a inflação hoje parece que está explodindo novamente. Mas na época era praticamente zero, aumentou em mais de 70% o salário da  própria filha, da Paola Goulart. Mais do que isso, que eu saiba  a finalidade do Sebrae é colaborar, é servir de apoio às micro e pequenas empresas. Entretanto,  financiou encontro de vereadores no Estado de São Paulo, nas cidades turísticas, Serra Negra e Águas de São Pedro. Isso se justificaria se os vereadores fossem montar pequenas empresas, mas parece-me que não era essa a finalidade das câmaras municipais.

O Sebrae também financiou a construção da sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo. O que é estranho nisso é que quem analisa, quem dá certidão para saber da idoneidade das empresas que poderiam ser apoiadas pelo Sebrae, é a própria JUCESP, e,  que eu saiba, construir sede da JUCESP também não é finalidade do Sebrae.

Financiou a Loja Maçônica Luz do Oriente, e maçonaria também não tem muito a ver com micro ou pequena empresa. Faculdades Anhembi Morumbi. Esta é pior. Eles pediram 30 mil Reais para um projeto. Normalmente pede-se dinheiro para um projeto e  recebe-se menos. Ele mandou 10 mil a mais; mandou 40 mil Reais para a Faculdade Anhembi Morumbi, que me parece não é uma micro ou pequena empresa. Para promover encontros referentes ao Mercosul, o Instituto Herbert Levy, que também não é uma microempresa, recebeu dinheiro do Sebrae. Há  tantas outras questões que precisam ser esclarecidas, especialmente por não ter havido, em nenhum caso, uma licitação, imposta pela Lei 8666 de 93, até para saber se não haveria outras entidades com melhores condições.

O meu tempo não vai ser suficiente para que possa falar todas as irregularidades da gestão do Sr. Sylvio Goulart. Uma cidade de 180 mil habitantes recebeu 50 vezes mais recursos que, por exemplo, a Região do Grande ABC.

São questões que a Assembléia Legislativa tem que apurar. Por isso, Srs. Deputados, vamos estar recolhendo assinaturas para propor uma CPI nesta Casa. Estaremos enviando ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União, e vamos estar encaminhando essas denúncias que foram trazidas até nós para a Câmara dos Deputados, já que o Sebrae é o Sistema Nacional de apoio às micro e pequenas empresas e desviou sua finalidade na gestão passada no Estado de São Paulo. Esperamos que a gestão atual colabore em entregar para nós os documentos originais e colabore com as investigações que devem ser feitas pela Assembléia Legislativa, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, pelo Congresso Nacional e pelos demais órgãos públicos, já que as verbas são verbas públicas, às vezes tiradas até da Previdência Social. Gostaríamos de falar também sobre as outras irregularidades que inclusive envolvem o ex-Secretário de São Paulo, Émerson Kappaz.

Passo a ler:

(Entra leitura)

           

* * *

 

-  Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

                                                           * * *

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado Sidney Beraldo, em nome da Bancada do PC do B, quero convidar a todos para prestigiar uma sessão solene que será realizada no dia 08 de outubro, às 20 horas, nesta Assembléia, para comemorar os 50 anos da Revolução da China e da Fundação da República Popular da China. Isso possibilitou a elevação da idade média dos chineses de 35 anos para 70 anos, diminuindo para 35 mortes por mil nascidos vivos a mortalidade infantil, que tem um desenvolvimento de 9% ao ano, há 20 anos seguidos. É um país em desenvolvimento, uma grande nação, que tem relações diplomáticas com o Brasil, desde 1974, que recebeu o ilustre Presidente João Goulart, por ocasião da renúncia do Sr. Jânio Quadros. Portanto, gostaria de convidar os Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e todos aqueles, homens e mulheres que lutam pela independência,  pela soberania e progresso dos povos e pelo desenvolvimento social, para participarem desta sessão, na próxima sexta-feira, às 20 horas, nesta Assembléia para a comemoração dos 50 Anos da Fundação da República Popular da China. São 50 anos de socialismo e 50 anos da Revolução Popular.

Muito obrigado.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PELO ART. 82  - Sr. Presidente, quero referir-me a um artigo publicado hoje, em que o jornalista fala sobre os 10 anos da Constituição Paulista  e que este Deputado estaria recebendo contribuições, como forma de complementar a nossa Constituição, para elaborar esse código de saneamento. Este Deputado encaminhou um projeto de resolução para criar a Comissão Permanente de Saneamento e Recursos Hídricos.

Entendo que ter este endereço na Assembléia, como  fórum de discussão para a montagem de um código de saneamento é uma questão fundamental. Razão pela qual utilizo-me do artigo 82 para pedir o empenho dos Deputados para que possamos acelerar a implantação dessa comissão permanente, devido à importância que se reveste hoje o tema da água. Estamos travando um grande debate nesta Assembléia com relação à questão da cobrança do uso da água, da implantação dos planos específicos de proteção aos mananciais que serão propostos para a bacia Billings/Guarapiranga pelo Governo Mário Covas.    Há também este PL-20, também proposto pelo Governador Mário Covas, ou seja, uma série de discussões pertinentes à implantação e à avaliação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, também implantado pelo Governador Mário Covas. A implantação do Plano Estadual de Saneamento, que está sendo feito de forma conjunta com o Plano Estadual de Recursos Hídricos.          Além disso, a questão da despoluição do Rio Tietê é fundamental  para o desenvolvimento do Estado de São Paulo, é prioridade neste Governo que vem conseguindo resultados com a inauguração de três estações de tratamento de esgotos, de São Miguel, Parque Novo mundo e ABC, mostrando a importância dessa questão do saneamento e da água como o grande desafio do novo milênio. Nós que temos o prazer de coordenar, de ser um soldado do Presidente da Casa, Deputado Vanderlei Macris, na questão do Fórum  Século XXI, abrindo propostas e discussões da área de recursos naturais e meio ambiente, volto a afirmar que a criação dessa comissão permanente, encaminhada por este Deputado  é uma questão muito importante para que esta Casa possa dar uma contribuição para o Estado de São Paulo, numa das áreas mais nevrálgicas do Estado de São Paulo, em termos de política de saúde, de política ambiental, de qualidade de vida, de desenvolvimento econômico, que é a questão da água e do saneamento básico.

Muito obrigado.

           

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, o ilustre Deputado Jamil Murad nos dá ciência de uma sessão que será realizada nesta Casa em homenagem a grande República Chinesa.

Quero relembrar que o Presidente do PTB estava na China quando prepararam a primeira investida contra a democracia, querendo impedir a posse de Jango Gourlart.

Segundo, recebemos uma delegação da República Chinesa retribuindo a visita que uma delegação do PTB fez àquele país e hoje vemos um grande diálogo entre o Brasil e a China, inclusive no lançamento de foguetes. Portanto, cumprimentamos e manifestamos nossa alegria, desejando sucesso neste encontro.

 

O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar à Ordem do dia.

 

*          *          *

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA
 

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O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, há  sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do nobre Deputado Vitor Sapienza,  vazado nos seguintes termos: “Requeremos, com fundamento no Inciso IV, do Artigo nº 226, da IX Consolidação do Regimento Interno, urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 803, de 1999, de iniciativa do Sr. Governador do Estado, que dispõe sobre indenização de pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979, que tenham ficado sob a responsabilidade de órgãos públicos do Estado de São Paulo”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Aprovado. Há sobre a mesa ainda outro requerimento com o seguinte teor: “Requeremos, nos  termos do Artigo nº 226, da IX Consolidação do Regimento Interno,  tramitação em regime de urgência para Moção nº 242 de 1999, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, relativa à situação criada com imposição indevida de multa  pelo Governo Federal ao Banco do Estado de São Paulo - Banespa.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT  - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

*          *          *

- É feita a votação pelo sistema eletrônico

 

*          *          *

 

-Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.          

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Participaram do processo de votação 65 Srs. Deputados; 63 responderam “sim”, 1 respondeu “não” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o requerimento de urgência. Esta Presidência gostaria de anunciar a presença entre nós do Sr. Sidney Mesalira, Coronel da Polícia Militar, representando o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Exma. Sra. Ivete Denise Ferreira, Diretora da Faculdade São Francisco, representando o Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo; Exmo. Sr. Márcio Martins Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo, devidamente representado; Exmo. Sr. Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral da Justiça, devidamente representado; Coronel João Batista Alves Filho, representando o General Comandante  Militar do Sudeste; Exmo. Sr. Desembargador Henrique Ricardo Lavandivski, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Prof. Mohamed Adib, Coordenador de Relações Internacionais, representando o Dr. Hermano Tavares, Magnífico Reitor da Unicamp; Exmo. Sr. Edvaldo Ferreira de Brito, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, representando o Sr. Prefeito Celso Pitta; Sr. Sérgio Kobayashi, Presidente do IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

Esta Presidência passa a anunciar a presenças dos seguintes Srs. Deputados Constituintes: Laerte Pinto (Palmas.), Roberto Gouveia, Oswaldo Bettio, Lobbe Neto, Edson Ferrarini, Arnaldo Jardim, Expedito Soares, Luiz Lauro, Fauze Carlos, Erci Ayala, Barros Munhoz, presidente da Comissão de Sistematização da Constituinte de 89, Lucas Buzzato, Antônio Erasmo Dias, Paulo Osório Silveira Bueno,  presidente da Constituinte de 89, Tonico Ramos, José Cicote, Jairo Mattos, Walter Mendes, Waldemar Chubaci, Vicente Botta, Abdo Antônio Hadade, Antônio Carlos Tonca Falseti, Wadi Helú, Clara Ant, Líder do PT de então, Nabi Abi Chedid, que foi o 1º Secretário da Mesa na época da Constituinte, Vitor Sapienza, Luiz Francisco, José Mentor, Afanasio Jazadji; Osmar Thibes e Rubens Lara. (Palmas.)

Tão logo cheguem outros Srs. Deputados, esta Presidência anunciará prazerosamente a presença neste plenário.

Esta Presidência convida a todos para, em pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

*    *     *

 

            - É executado o Hino Nacional Brasileiro .

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência gostaria de pedir um minuto de silêncio no plenário por ocasião dos falecimentos dos ex-deputados constituintes : Sr. João Carlos de Oliveira, o João do Pulo; Francisco Ribeiro Nogueira; Miguel Martini e José Archimedes Lammoglia. A eles a homenagem do Poder Legislativo de São Paulo pela participação na Constituinte de 89.

 

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- Faz-se um minuto de silêncio.

 

* * *

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência, em nome da Assembléia Legislativa de São Paulo, sente-se honrada com a presença das ilustres autoridades que, há justos dez anos, promulgaram o texto da Constituição Estadual, o qual todos nós juramos cumprir e defender por ocasião da posse dos nossos mandatos. Vamos assistir a um vídeo no qual tentou-se, pelos meios disponíveis, recuperar o processo constituinte estadual em alguns dos seus momentos. Gostaria de comunicar a todos os senhores deputados constituintes que, neste momento, estamos transmitindo ao vivo pela TV Assembléia para a população de São Paulo os trabalhos que estamos realizando de homenagem aos dez anos de Constituição Paulista. A partir de então, abriremos a inscrição para que os senhores deputados constituintes possam se manifestar por cinco minutos cada um.

 

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- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Sem a pretensão, evidentemente, de poder trazer todos os detalhes e informações que tivemos naquele momento, o que acabamos de ver foi apenas um pequeno retrato do que a Assembléia Legislativa, do que este Parlamento viveu naqueles momentos tão importantes, escrevendo cada artigo desta Constituição, que depois de 10 anos continua vigindo e  regulando as ações da sociedade paulista. Havendo anuência dos Srs. Deputados, esta Presidência concederá agora a palavra aos Deputados Constituintes que, por 5 minutos, falarão ao nosso Plenário.

Tem a palavra, como primeiro orador, o Deputado Constituinte Barros Munhoz, então Relator da Comissão de Sistematização da Constituinte de 89.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - Sr.Presidente, Srs. Deputados, Deputados Constituintes, senhores funcionários, minhas senhoras, meus senhores, em primeiro lugar o meu agradecimento ao Presidente Vanderlei Macris pela feliz lembrança de  marcar este momento, este trabalho tão fecundo que foi a Constituinte de 89. Dez anos se passaram e a gente sente uma emoção muito grande ao rever companheiros que dividiram conosco uma tarefa hercúlea, difícil, mas extremamente gratificante.

Quero saudar o Relator do anteprojeto, que permitiu à Comissão de Sistematização analisar quase oito mil emendas que a ele foram apresentadas, o Deputado Arnaldo Jardim; quero saudar o Deputado Roberto Purini, que foi o Relator da Comissão de Sistematização e o grande Presidente da Constituinte Tonico Ramos. Depois das oito mil emendas, elaborado o projeto, foram discutidas cerca de mais de 4200 emendas.

O vídeo mostrou, a gente já falou do que foi feito, um trabalho gigantesco mesmo. Eu me lembro de sessões que começavam no sábado, às 9 horas da manhã, e terminavam no domingo, às 5, 6 horas da manhã, momentos de grande tensão. Talvez o mais tenso tenha sido quando se discutiu a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Galeria lotada, a gente ouvia uma mosca voando a metros de distância. Mas o que quero ressaltar, nessas breves palavras, é que tudo isso valeu a pena, porque a gente sente um orgulho muito grande por ter participado de um momento tão alto da vida de um Parlamento, um Parlamento que é tão achincalhado, tão aviltado, um Parlamento desvalorizado por aqueles que não o conhecem, mas que é o depositário das esperanças do nosso povo, que é a Casa do povo de São Paulo.

Quero deixar aqui o meu  agradecimento à Presidência da Casa e o meu agradecimento à   que é a Casa do povo de São Paulo, como é o parlamento paulista. Então, quero deixar o meu agradecimento à Casa e o meu agredecimento a Deus por continuar mantendo em mim a mesma fé na democracia, a mesma crença de que os problemas todos graves que enfrentamos tem solução, sim, quando se há vontade de resolvê-los, quando se há disposição para se discutir os assuntos, buscar divergência como tantas e tantas vezes encontramos na Constituinte de 89. Que seja o exemplo de 89 a vingar para muitos e muitos anos ainda, porque é uma Constituição que padece do defeito de ser longa.

Eu acho que o brasileiro jamais fará uma Constituição como deve ser, curta e mais objetiva, a federal também é assim. São duzentos e noventa e seis artigos e cinqüenta e nove artigos das disposições transitórias, mas é extremamente democrática. Ela expressou realmente a vontade e desejo do povo de São Paulo daquela época. Que ela ajude São Paulo a continuar progredindo, se desenvolvendo e, sobretudo, a superar as suas grandes dificuldades. Aos deputados atuais, o desejo de que prossigam. Apesar de todas as vicissitudes, continuem a luta, essa luta santa pela democracia mais sólida e principalmente mais solidária e mais justa em São Paulo e no Brasil.

Muito obrigado e um grande abraço a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o segundo inscrito Deputado Constituinte, Arnaldo Jardim, que foi relator do anteprojeto da constituinte

                      

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados constituintes, acho que é inegável, isso transparece numa forma muito precisa, o clima de alegria de todos nós nesta tarde. Alegria pela confraternização, que aqui se estabelece, alegria pelo fato de podermos constatar que, com orgulho, podemos olhar o que foi feito há dez anos pelo Legislativo paulista. De que a Constituição Estadual seja perfeita, nenhum de nós se arvora a dizer isso, que nenhum de nós tem certeza de que tudo ali estabelecido já virou prática concreta da administração também bem sabemos. Que há  de se fazer toda a complementação, que é indispensável, já até estamos averiguando por iniciativas que tem sido tomadas aqui nesta Assembléia. Mas dessa Constituição pouco se fala em fazer reforma; dessa Constituição pouca inconstitucionalidade  se argüiu, dessa Constituição temos certeza de que acaba sendo um instrumento eficaz, porque é duradouro. Eficaz porque não atrapalha a sociedade e também tem arraigado os fundamentos democráticos a que se referiu aqui o nosso querido Presidente da Comissão de Sistematização, Deputado Barros Munhoz. Enfim, podemos estar felizes, meu caro Presidente Vanderlei  Macris, porque nós nos orgulhamos do momento que foi vivido aqui na construção da Constituição Estadual de São Paulo. Sentimos alegria em rever os amigos, alegria em poder olhar para essa galeria sempre presente de assessores nossos aqui, alegria em saudar a cada um que tiveram uma participação destacada nesse processo anterior, dizer que todos permanecem muitos jovens, todos permanecem com muito dinamismo. Sem querer cometer erro com os demais, permitam-me dizer sobre três assessores: o Dr. Andyara, que aqui orgulha a nossa Casa como sempre o fez, a Dra. Renata, me permita puxar a brasa para uma sardinha, e o Auro, que significa essa continuidade de espírito não só de assessores, mas de assessores que interagiram com os parlamentares, estabeleceram os princípios e formularam toda uma visão regimental  que hoje implica na própria formulação de direitos, de regras básicas do funcionamento do Parlamento paulista.

 Ressalto e agradeço muitoi também a presença entre nós de autoridades do Município, do Estado, dos diversos setores do Tribunal de  Justiça. Permita-me cumprimentá-los na figura de uma pessoa, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça, mas naquela época, naquelas madrugadas, um advogado que incessantemente corria conosco, preparava uma emenda, ia para cima e para baixo, o Dr. Henrique   Ricardo Levandoviski, que participou ativamente daquele momento constituinte aqui entre  nós. (Palmas.)   Portanto, Sr. Presidente, nós temos que  nos orgulhar e saudar  aquilo que foi feito, mas como diz o poeta "Mas vale também o que será?" Porque  ficou desse processo constituinte, muito bem ressaltado pelo Barros Munhoz e  muito bem ressaltado pelo Presidente  Vanderlei Macris, quando tomou a iniciativa de  aqui  comemorar esse momento, a fé inabalável, concreta no regime democrático, como único regime capaz de fazer consolidar a vontade da maioria e de realmente instituir as transformações que todos nós acreditamos necessárias no nosso  País.

Ficou estabelecido também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa profunda convicção de que existem as querelas políticas, de que existem as disputas ideológicas, mas nós temos aí uma grande base  comum, em torno da qual valores éticos, morais, e uma visão de desenvolvimento, acredita o povo, brasileiro e paulista. Portanto, aqui, o  Parlamento se  perfila também.

Foi lembrada aqui a grande polêmica em torno da questão dos bombeiros,  a polêmica em torno  da emenda  da participação popular. Eu poderia agregar aquela votação que houve às duas horas da manhã, quando nós discutimos a despoluição da Billings, com o plenário lotado uma última votação polêmica, um dos últimos artigos das Disposições Transitórias, mas sinceramente são artigos muito importantes, meritórios. Vamos fazer um esforço, vamos lembrar de quatro ou cinco outras polêmicas, mas muitas convergências se estabeleceram. Uma visão comum de  como deve se constituir a administração pública, uma visão sobre o relacionamento entre o Judiciário, o Executivo e o Parlamento.  Nós lançamos ali  a idéia do  Plano Plurianual, lançamos os princípios de um orçamento mais democrático, que precisa ser aprofundado, mas está ali lavrado. Lançamos as idéias de uma reorganização administrativa do Estado, com conceito de  micro regiões, aglomerados urbanos, regiões metropolitanas. Se lançaram os princípios ali, o que deve orientar no que diz respeito a pesquisa,  estabeleceu-se  um porcento para Fapesp,  estabeleceu-se a dotação permanente para a educação no Estado de São Paulo e aqui, ao contrário do que prescreve a  Constituição Federal, não 25, mas 30% que o Constituinte estabeleceu e converteu em textos constitucionais. Portanto, saudar isso, a fé na democracia e uma grande base comum que podemos construir e  uma base comum, Presidente Deputado Vanderlei Macris, que nós queremos vê-la  constituída, agora, novamente, sob o auspício do Fórum São Paulo Século 21.

Quero dizer aos deputados constituintes que estão conosco aqui, nessa tarde, que  festejo com vocês. Alguns estiveram aqui, quando foi lançado o Fórum São Paulo Século 21, porque isso tem muito a ver com o espírito do constituinte que se estabeleceu então. Chamar a sociedade  a participar, a discutir profundamente os problemas, a estabelecer nortes que vão até depois nos dar o fundamento, para que a  legislação complementar, que  se faz necessária, venha, porque os princípios gerais de uma visão de desenvolvimento nós temos que enfrentar agora, no momento da discussão do Fórum São Paulo Século 21.

Eu tenho certeza de que vai ser aquele mesmo clima já começou a se estabelecer, vai se intensificar cada vez mais, no que diz respeito à sociedade aqui presente e no que diz respeito ao engajamento de todos os parlamentares, para que daquele jeito, como foi também, na hora "h", quando  o relatório estiver pronto, quando as polêmicas se acirrarem um pouco mais, nós possamos ter o mesmo espírito de participação acirrada. Acirrado, polêmico, mas sempre coerente com a visão dbe  democracia e a visão de acreditar que podemos fazer um futuro muito melhor, não medindo em números, mas medindo com os indicadores sociais que nós vamos ter, de desenvolvimento humano, solidário, progressista no Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Esta Presidência gostaria de anunciar prazerosamente a presença do Deputado Constituinte Hilkias de Oliveira, bem como a presença do Sr. Secretário da Cultura, Deputado Marcos Mendonça. (Palmas.)

Gostaria de passar a palavra, por cinco minutos, ao nobre Deputado Constituinte Erasmo Dias.

 

O SR. ERASMO DIAS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ilustre Presidente Tonico Ramos, da nossa Assembléia Constituinte, seria interessante que, de tempos em tempos - não nos próximos dez anos, porque já estarei desencarnado, numa reunião como esta, comemorativa - a gente pudesse, e é o que vou fazer, externar um pouco ainda com o coração apertado o que a gente pretendeu colocar em nossa Constituição e não conseguimos, e aquilo que pretendemos e conseguimos, pela anuência dos caros pares.

Três episódios vou relembrar. Era o relator da parte de Segurança Pública. Não há constituição em nenhum estado brasileiro como a nossa. A nossa Constituição estabelece  que a segurança pública será exercida pela Polícia, integrada pelas polícias militar e civil. Aquilo que tem sido no Congresso uma luta constante de ter uma polícia, neste plenário, numa briga incessante com nosso amigo do PT, que no fim conseguiu nos ajudar, apenas na hora H, com uma proposta amigável, entre outras, que não podia ser polícia de “p” grande; teria que ser polícia de “p” pequeno. Eu aceitei. Foi um modo delicado do PT nos ajudar, mas colocando lá uma polícia pequenininha. Podem ver: artigo tal tem “p” pequeno. A briga foi esta. Mas foi um avanço.

O outro interessante é o Art. 29 das Disposições Transitórias. Aliás, quando entrei hoje aqui estavam lá nossos amigos da Polícia Militar pedindo para derrubar o Veto 321. Eu queria concitar esta Casa a derrubar esse veto e não vou deixar passar esta oportunidade. Esse Art. 29 das Disposições Transitórias foi o começo de uma longa luta a esse respeito. Isso foi durante algum tempo por alguns juristas analisado e debatido e seguidamente vinha um legislador pensava isso, e eu várias vezes escrevia: eu não pensava isso coisa nenhuma. Então, mais ou menos, o inspirador da legislação era interpretado por alguns juristas constitucionalistas no sentido de que o legislador não pretendia isso. Não, ao contrário, eu pretendia isso e não consegui.

E, finalmente, o Art. 57 das Disposições Transitórias fala: aos participantes ativos da Revolução de 32 serão assegurados os seguintes direitos: pensão especial. Trouxemos à apreciação da Casa ipsis litteris um artigo idêntico na Constituição Federal, que atribui a pensão de 2º Tenente do Exército, das Forças Armadas, àqueles que participaram da FEB. Copiei ipsis litteris, estendi aos ex-combatentes de 32, nas mesmas condições,  no  valor de 2º Tenente da Polícia Militar. Lutamos incessantemente e partimos para o dia, crentes que conseguiríamos sensibilizar mos pares. O Tonico está aqui e vai lembrar. O Aloysio andava daqui para cá, de lá para cá, com o polegar ora para baixo, ora para cima, como, se fosse Nero no nosso Coliseu de Roma: para cima, para baixo, para cima, e o Tonico ali, para cima, para baixo com o queixo, e o Aloysio com o dedo. Foi para votação. O Governo pediu destaque: pensão especial não no valor de 2º Tenente. “Destaque-se no valor de 2º Tenente.”Falei: “Ah, meu Deus, já estou vendo tudo isso”.  Fomos, e no final foi 32 a 32.  Falei para o Aloysio:- “Não ponha o dedo para baixo!”

Ele respondeu: -“Não vou botar o dedo para baixo; vou botar o dedo para baixo!” Estamos derrotados!

Vejam os senhores que nesta Constituição está: “Artigo 57, pensão especial, vírgula. E podem ver que está escrito nesta atualizada: “O que regula a pensão é a Lei Estadual de 1890, de 78. Por inspiração nossa, através do Governador  Paulo Egydio, na Assembléia.         Esta é 10 anos depois. Então vai botar aqui uma lei anterior que podia regular pensão? Temos sistematicamente todo ano, e este ano quero aproveitar para dizer que meu nobre companheiro Deputado Paschoal Thomeu apresentou novamente o projeto de lei nesta Casa, que está  tramitando, já foi aprovado na Comissão de Cultura e Justiça,   que dá uma pensão de 2º Tenente aos nossos ex-combatentes. Perdoem-me, porque o mais novo tem 92 anos.

Finalmente, quero pedir vênia  - sei que alguém já deve estar achando ruim de eu ter abordado isso, mas não me importaria,  porque daqui a 10 anos não estarei vivo, pois 76 mais 10 dá 86; seguramente estarei desencarnado. E que os senhores estejam vivos lá para pensar em nós e no nosso País, porque ele  merece.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o então segundo Secretário da Mesa da Constituinte, o Deputado Vicente Botta. (Palmas.)

 

O SR. VICENTE BOTTA - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ilustres Deputados Constituintes, meus colegas, ilustres representantes da imprensa e dos meios de comunicação, assessores, funcionários da Casa, não é pequena a minha emoção. Eis que vivi intensamente, nesta Casa, por apenas 40 anos. Exerci 10 mandatos e orgulho-me de ter sido e continuar político.

Acredito que a política feita com honestidade, perseverança e equilíbrio é, sem dúvida, uma força extraordinária, capaz de revolucionar a própria sociedade e instituir melhores  dias para o seu próprio futuro.

Quero homenagear o Presidente da Casa, meu grande amigo Deputado Vanderlei Macris, pela iniciativa deste encontro, que além de ser um episódio comemorativo da Constituição é sobretudo um momento de reencontro. Abraçamo-nos e passamos a lembrar tantas ocasiões em que vivemos nesta Casa, que é sobretudo o coração da democracia. Sem o Poder Legislativo não existe democracia, pois ele é o sustentáculo do poder democrático.

Vivi três constituições.  Em 1967 elaboramos outra Constituição, se não me engano, vejo apenas um colega, o Deputado Nabi Abi Chedid e Wadih Helú que participaram da Constituição. Depois atravessando regime militar, em 1989, elaboramos a nova Constituição cujo 10º aniversário hoje estamos celebrando.

Meus amigos, como disse o ilustre Deputado Erasmo dias, o tempo vai pesando sobre nós. São tantas primaveras e oxalá, pudéssemos, ainda, assistir à comemoração de outra Constituição, entretanto, reservamos para aquilo que está presente.

Digo a todos os meus colegas, amigos e aqueles que participaram conosco   da nossa vida política, que é muito agradável ocupar essa tribuna que ocupei durante 40 anos com entusiasmo, com vigor, sobretudo com serenidade e equilíbrio, para que o nosso trabalho não fosse desmerecido pela população que nos elege e acredita no voto que nos dá.

A todos, nesta tarde tão gostosa do mês de outubro, quero apenas desejar muitas felicidades e fazer um apelo na Assembléia Legislativa Estado de São Paulo. Quando todos entendem que a classe política está desprestigiada, desmoralizada e enfraquecida, se esquecem que é pelo trabalho político que se constrói uma sociedade eficiente. Sem a classe política, sem a participação do político, sem entendimento daqueles que vão buscar na sociedade os elementos para constituir os incentivos de uma Constituição, não haveria um sentimento regular de vida.  Daí porque, espero que nesta Casa, como sempre representando o povo paulista, na concepção mais elevada do seu entusiasmo, do sacrifício dos bandeirantes que plantaram a primeira semente da nossa grande jornada, dos paulistas que morreram em 1932 nas trincheiras, defendendo a mesma Constituição e os mesmos ideais democráticos, percebamos que estamos reverenciando sobretudo o povo paulista pela Constituição que demos em 1989, por todo sentimento dos que aqui militam na grandeza dos seus ideais e na certeza do brilhante futuro que hão de possibilitar à gente do nosso coração.

São Paulo a vanguarda dos nossos ideais! (Palmas prolongadas.)

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre ex-Deputada Erci Ayala.

 

A SRA. ERCI AYALA -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, por meio de V.Exa. abraço os deputados desta legislatura e os meus colegas da Constituinte de 1989.

Vejam a dificuldade do nobre Deputado Vicente Botta e tudo que S.Exa. passou por amor à política, num acidente que quase lhe tirou a vida, mas não lhe tirou  o espírito cívico de uma democracia tão sonhada e conseguida por todos nós. Ainda me lembro de quando tudo era proibido. Trago na lapela um prêmio que recebi desta Casa, através de um deputado - um microfone de ouro -, como radialista homenageada. Quando subi, para agradecer o prêmio, por mais de 25 anos de comunicação, lembrei-me do lado humano desta Casa. A mesa, senhores, era aqui. Era uma mesa imensa. O Munhoz chegava, carregado. Lembraram aqui que não tínhamos fax, não existia celular e muito menos computador. Anotávamos as modificações necessárias, conversávamos no café, mas dávamos boas risadas também.

A turma do fundão - você se lembra, Laerte, de que era aí? Cadê o Erbela? Me deu saudade. E você, Chubaci? Todos os buracos foram tocados por você? Você é lembrado assim, com saudade, na minha casa. Meus filhos costumam dizer: ‘Mamãe, e o Chuba?’ Tonico Ramos, nosso Presidente. Você se lembra, Tonico? Você se lembra dos nossos lanches? Não vá esquecer a paçoquinha. Cadê o dono da paçoquinha, ele não veio? Veja só, Mentor, fez falta, não é? E a Clara Ant? A Clara pisava firme. E pisava firme no acelerador, imbatível nas suas idéias. Costumava me chamar de ‘deputada boca no trombone’. Achei injusto, Clara, não era tanto assim.

E você, Gouveia, podia alguém ter feito os capítulos da Saúde tão melhor do que conseguimos? Nos abraçávamos, PMDB, PSDB, PT, em vários momentos, e por que não dizer, todos discutíamos as idéias, mas nos aproximávamos como seres humanos. Era gostoso abraçar esses seres humanos. Isso me dá tanta saudade. Você se lembra, Tonca, da discussão sobre para onde ir o esgoto e do nosso saudoso amigo, que deve nos estar vendo do céu? Você se lembra, Tonca? E o Chico - o Francisco -, e o Bognar, que aqui não está? E o Sapienza? E o Munhoz? Laurinho! O Lauro, preocupado com um programa de rádio, com a televisão. E não havia tempo.

Vocês se lembram de quantas vezes dormimos, e ficávamos assustados, porque a imprensa, muito atenta, queria nos pegar nos cochichos. Vocês se lembram das idas e vindas dos gabinetes? Você se lembra, Chicote? Você também era chegado em uma boa piada, lá atrás.  Não adianta ficar escondendo. Você também, Nabi. Nada melhor do que um bom instrutor - Nabi e Bota. ‘Nabi, estou a fim de fazer essa lei, como faço?’ ‘Assim, assim, assim.’ Em que pese não partilhasse, estava presente. Você se lembra? Eu não me esqueci.

E o Bettio, cadê? Oswaldo Bettio. Oswaldo Bettio fez uma lei de proteção aos animais e eu vim a esta tribuna para defender, porque concordava absolutamente. A caça indiscriminada, a matança dos bois no matadouro, mortos de uma forma intransigente levavam para a carne uma proteína que causava mal à saúde. Lembra-se, Oswaldo Bettio? Eu não me esqueci, e foi nessa defesa que fui página inteira do Jornal da Tarde. Você se lembra, Lara? E você, Bragato? O Bragato, intransigente, quando queria uma coisa ficava em um mau humor que não dava para brincar com ele. Mas o mau humor era na defesa da idéia e não no abraço, companheiro. Você se lembra, Bragato?

E tantos outros aqui: a Clarinha. Quem mais? Quem mais? O Lobbe Neto, o Osmar Thibes, o Hilkias. A gente dividia o lanche. Dividíamos, também, as nossas esperanças e as nossas frustrações, porque ninguém, absolutamente ninguém conseguia fazer o que todos nós conhecemos: dar apoio, buscar apoio ou dar uma resposta às nossas bases. Como, se dormíamos aqui? Como? É verdade, Afanasio Jazadji? E o meu amigo sempre elegante e meu médico preferido Fauze. E aí Fauze? O Fauze também cuidava do nosso coração. Dizíamos o seguinte: - Fauze segura, que nós vamos cair. Jardim, lembra disso? Você se lembra também de quantas vezes no corredor nós dizíamos: “Não vai dar tempo. Na reunião de bancada, vamos simplificar”.

Tenho tantas coisas para lembrar a todos vocês sobre o lado humano, isso me trouxe a esta Casa. O pessoal da assessoria, sem ele nada faríamos. Enfim, perdoem-me, porque o tempo é curto, mas podem ter certeza que de cada um trago no coração uma lembrança. Todo o mundo falou da disputa dos bombeiros, mas, desta tribuna, defendi uma lei de Adilson Monteiro Alves. Cadê o Adilson? Optou pelo Corinthians. E por que não? Não voltávamos para casa. Dez anos se passaram, mas a minha filha que hoje estuda em Sidney, na Austrália, trabalha e estuda hotelaria, não agüentou de saudade. Falo com saudade porque faz tempo que não a vejo. Quando vim receber o prêmio, ela veio comigo e sentou-se comigo ali. Olhei bem para ela, tentando dar uma resposta a uma ausência tão grande. Sr. Presidente Vanderlei Macris, ela não teve paciência e adentrou a este plenário e me  interrompeu no microfone de aparte dizendo: - “Mãe!”

Olhei a menina pequenina e disse: - “Suzana, você não pode entrar aqui”. Ela me  respondeu: - “Dá um tempo, mãe, porque vou ser deputada”. Se um filho fala isso é porque ele sabe da dinâmica de uma mãe em casa. Ele tem orgulho porque sabe que a cada vinda, a cada momento, a cada entardecer, a cada amanhecer, a pergunta é a mesma. Pobre de um povo que não tem história, pobre de um deputado que não tem saudade. Passados dez anos, mas em trinta anos conseguimos ver tão profundas modificações na sociedade, porque, hoje, muitos de nós somos imbecis diante de um computador e guardamos dentro de nós a vontade imensa de pedir a vocês: mantenham-se no parlamento, aqui está a única razão da liberdade do voto e a liberdade da opção. Somos testemunhas disso. Não fizemos a Constituição sozinhos. Vieram aqui todos e todos participaram. E, nesta participação, há coisa bonita. Quando ouço, Srs. Deputados, os que estão nesta Casa, a fala da população de que deveríamos deixar o parlamento, porque, aqui e em todos os lugares, só existem corruptos, meu Deus, como me dói. Lutem e fiquem atentos para os, que estão dando má formação aos nossos jovens, está dando má formação de civismo à  população.

Um pedido final: acima de tudo a democracia, o orgulho de ter sido constituinte. Um abraço fraterno para todos os meus amigos. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB- Tem a palavra a Sra. Clara Ant, que era líder do PT na Constituinte Estadual de 1988.

 

A SRA. CLARA ANT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados para este evento e funcionários desta Casa, é com muita honra que ocupo esta tribuna para falar em nome dos Deputados Alcides Bianchi, que não pode comparecer, Lucas Buzzato, que está presente, Expedito Soares, também presente, Francisco Carlos de Souza, o Chico Gordo, que também não pode vir; Ivan Valente, hoje deputado federal; José Cicote; o Presidente Nacional do Partido, nobre Deputado Federal José Dirceu; Sr. José Mentor, vice-líder da bancada nessa luta que foi a  Constituinte Estadual no meio de um processo eleitoral presidencial, - todos se lembram de 89, primeira eleição direta -, nobre Deputado Roberto Gouveia, 1º Secretário da Mesa, então também Constituinte. Em nome de S. Exas. quero registrar que foi um orgulho enorme liderar a bancada do PT que, independentemente dos nomes que naquela época constituíam a bancada do PT e que hoje constitui uma bancada de 14 novos Srs. Deputados, sempre há, nesta Casa, uma presença partidária, programática e de princípios que marcaram nossa participação no processo constituinte. Desde a intransigência nas questão éticas na sociedade, no parlamento e na política até a intransigência na defesa dos direitos dos cidadãos, direito dos trabalhadores, o apoio que tivemos no encaminhamento de emendas populares, como uma das que foi destacada no documentário, e nossa dedicação junto aos demais colegas, companheiros da Cosntituinte, independentemente do partido que também se empenharam com suas idéias e com seus projetos.

Gostaria de registrar que está muito em moda dizer que o PT não proposta. O Para constar dos anais, quero aqui registrar que o PT tinha um projeto de Constituição. Mas o Regimento Interno que foi aprovado aqui não permitia  apresentar um projeto inteiro de Constituição. No final talvez não tenha sido ruim. Todos puderam colaborar como colaborariam se fosse projeto contra projeto. Mas acho importante que o PT entrou aqui dando continuidade. Foi um projeto próprio, inteiro, completo, para todos os itens dando continuidade aos trabalhos que nossos companheiros Constituintes Federais fizeram na Constituinte Federal, trabalho feito junto com juristas de destaque, em particular  o nobre jurista Fabio Konder Comparato.        Nosso trabalho, então, foi de defender no regimento que foi aprovado os itens que já trazíamos nesse projeto completo de Constituição.

Sr. Presidente, gostaria de colocar algo de que lembrei e que provocou uma frustração enorme em todos nós, Deputados Constituintes. A Constituição Federal estabeleceu um limite muito grande para a autonomia que tínhamos para aquilo que podíamos produzir.  A rigor falávamos muito disso. Não somos uma Federação de verdade. Talvez isso nos coloque, a toda Nação, a necessidade que redicutir, talvez fazer outra forma de existir enquanto federação. Infelizmente o  País vive, hoje, marcado pela guerra fiscal, pela disputa acirrada de um Estado com outro das migalhas dos ICMSs que um pode arrecadar no lugar do outro, ficar apresentando vantagens contra todos os brasileiros e a favor, um pouquinho, de cada Município ou de cada Estado.

Acredito que estamos em um momento muito favorável. Quero parabenizar o nobre Deputado  Vanderlei Macris, atual Presidente, nobre Deputado Roberto Gouveia e o nobre Deputado  Paschoal Thomeu que assinaram a convocação e a todos os Srs. Deputados que aprovaram a resolução que convocou  o Fórum São Paulo Século 21, nobre Deputado Arnaldo Jardim, que fez o primeiro projeto e demais nobres Deputados. Parabenizo por essas iniciativa por permitir reabrir esse debate e talvez devemos ser  ousados, propor a toda Nação a rediscussão desse pacto federativo que, na realidade, não existe. Porque o que existe é uma guerra dentro da Federação atrás de tentar recolher aquilo que o país não está conseguindo produzir. Estamos numa situação difícil, o país está enterrando a sua potência consultiva e produtiva. Infelizmente, um país tão bonito como o nosso que não desenvolve a sua capacidade porque acredito que, se formos capazes de colocar toda a energia produtiva desse povo trabalhador, com vontade, com esperança, com território, com fertilidade, se colocarmos tudo isso a serviço de uma verdadeira nação, vamos conseguir eliminar essa disputa insana que se materializa mais precisamente na guerra fiscal e vamos conseguir avançar, e São Paulo pode colaborar muito com esse futuro, um futuro de construção e de enaltecimento para todos os brasileiros e não de uns ou de outros. Era isso o que tinha a colocar. Tenho muito carinho, muito orgulho de ter pertencido a esta Casa, de ter feito esse documento junto com os demais deputados e, acima de tudo, com todo o respeito a todos os partidos e a todos os nobres deputados e deputadas. Tive a felicidade de ter liderado a bancada desse partido em que todos continuam na política como deputados federais ou nos diretórios ou lutando nos sindicatos. Estamos todos aí na briga e continuaremos batalhando por um país sempre melhor. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o próximo orador, Deputado Constituinte Luiz Lauro, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. LUIZ LAURO - Sr. Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, nobres colegas deputados, deputadas, não iria usar da palavra mas, ao ouvir as palavras do nobre Deputado Vicente Botta, queria falar com meu coração.

Nobre Deputado, não importa quantos anos um homem tem; importa é como ele viveu esses anos. Existem experiências, nobre deputado, que não encontramos em enciclopédias, bibliotecas, em CD rom algum. Essa experiência está acumulada na cabeça de uma pessoa como V. Exa., que me deu a oportunidade de mostrar hoje que os conselhos movem e os exemplos arrastam. Hoje estou acompanhado do meu filho, Luiz Lauro Ferreira Filho, que na época tinha oito anos e sentia minha ausência em casa nas madrugadas, pois estávamos aqui na Constituinte. Hoje, logo após a sessão, ele lhe dará um abraço, porque o nobre Deputado Vicente Botta sabe o apreço que eu tinha por Sua Exclência. Nas madrugadas da Constituinte, aninhava-me ao seu lado para ouvir seus conselhos e suas informações. Hoje estou aqui para dar um testemunho. Estava contando ali, nobre Presidente, Deputado Vanderlei Macris, quais são as 12 emoções que temos numa eleição. A primeira é a filiação; a segunda é a pré-convenção; a terceira é a convenção; a quarta é a legenda; a quinta é o registro da candidatura; a sexta é o prazo da impugnação; a sétima é a campanha, estressante; a oitava é o dia da votação, que é uma grande emoção; a nona é a apuração do resultado; a décima é a divulgação dos eleitos; a décima primeira é a diplomação e a décima segunda é a posse. São doze emoções, nobre deputado, e V. Exa. viveu isso dez vezes. Imagino o que passou o coração do nobre deputado estando aqui hoje conosco.

Assistindo este vídeo da Constituinte, fiquei emocionado mais uma vez por estar o meu filho ao meu lado. Nesses oito anos, havia me preparado para deixar esta Casa. Queria dizer hoje, nobre Deputado Vanderlei Macris, que nasci para ser alegre por natureza. Acho que o sorriso é a pílula da vida, é a pílula da alma. Durante as noites da Constituinte, vivíamos procurando amenizar um pouco o sofrimento da permanência aqui. Não poderia deixar de ir embora sem aproveitar essa oportunidade, porque a vida não é feita só de alegria. Vejo que hoje temos 14 partidos, e  na época não eram tantos partidos assim. Quando aprendemos pelos erros dos outros, sofremos menos. Quando aprendemos pela experiência dos outros, sofremos quase nada.

Quero deixar aqui uma tristeza que tenho. Já passou, porque meu coração não tem lugar para nenhum ressentimento. Mas tenho que registrar isso aqui que me foi confidenciado num jantar que tivemos com o João do Pulo. Lembrávamos dos refrões, que num espírito democrático os funcionários gritavam do lado de fora desta Casa, e levou cinco anos para sumir esse eco da minha memória.

Digo aos colegas Srs. Deputados que votem de acordo com as suas consciências. Não vim aqui fazer uma palestra para serem infiéis aos seus partidos, mas votem com o coração.

O nobre Deputado Osmar Thibes concorda, quando votamos aqui aquele gatilho do funcionalismo nunca me violentei tanto ao ter que obedecer uma liderança, fomos muito massacrados quando obedecemos aquela liderança. Então, não votem mais com a bancada fechada, mas votem com o coração. Hoje, já relevei na plenitude da minha alma porque não vivo para guardar tristeza. Se pudesse voltar para poder desvotar, não votaria nunca aquele projeto.

Obrigado a todos vocês, ao Botta, e ao nobre Deputado Vanderlei Macris pela oportunidade de estar aqui. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Abi Chedid, então, 1º Secretário da Constituinte paulista.

 

O SR. NABI ABI CHEDID - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, companheiro de longas jornadas; Exmos. Srs. membros da Mesa, Deputados Roberto Gouveia e Paschoal Thomeu; Exmos. Srs. Deputados atuais e deputados constituintes; Exmas. autoridades aqui presentes; Srs. funcionários desta Casa, aos antigos os saúdo com a presença do nosso querido Andyara; imprensa e amigos, ouvimos há pouco oradores  relembraram o que passamos  10 anos atrás, escrevendo uma Constituição democrática,  abrangente e acima de tudo amplamente discutida. Naquela oportunidade participou também o nobre Deputado Vanderlei Macris, hoje presidente que vem conduzindo esta Casa com muito brilhantismo  e que teve a feliz iniciativa de comemorar os 10 anos da promulgação da Constituição paulista. Relembramos o trabalho que foi realizado naquela época porque era o 1º Secretário e o Deputado Botta era o 2º Secretário, sob o comando do nosso Presidente Tonico Ramos. O trabalho realizado pelos Deputados  Barros Munhoz, Purini, Arnaldo Jardim, Erbella e por todos aqueles que realmente estão inscritos nesta Constituição.

Ouvi há pouco colegas externarem o seu pensamento, como dizia o Barros. Em quantos artigos desta Constituição foram argüidas a sua inconstitucionalidade? Não tivemos nenhum.

Uma Constituição que não se completou e esta Casa, através do Presidente Macris, nomeou uma comissão para o levantamento das leis complementares necessárias, para que se complemente a Constituição de 89. Ela é um modelo. Foram noites de trabalho, horas de angústia, aqui retratadas pelos colegas. A Erci, com aquela sua maneira pitoresca, relembrou alguns momentos em que nós, como dizia a Renata, não tínhamos celular, fax, computador. Era escrever no papel e depois corrigir todos os dados. Mas tínhamos uma coisa importante: uma estrutura administrativa, de funcionários que nos deixam saudade. Se, de um lado, comemoramos hoje os dez anos desta Constituinte, lamentamos que muitas dessas inteligências, sabedorias, experiências que poderiam estar aqui conosco não estão por medidas internas administrativas que foram tomadas na Casa e não permitiram que estes experientes como um time de futebol, que poderiam transmitir o aprendizado a muitos que estavam chegando, não estão aqui conosco. Temos alguns que sobraram, como Auro e outros poucos. Tínhamos uma estrutura em que a assessoria era o ponto vital e a retaguarda competente que fez com que pudéssemos escrever essa Constituição. Corrigiam todos os dados e os transformavam em horas não dormidas, no pré-trabalho do dia seguinte. Realmente, não tínhamos horário para nada, mas havia nesta Casa, acima dos partidos políticos, o sentimento de civismo, de brasilidade dos paulistas que escreveram esta Constituição. Ela é um exemplo.

Meu caro Munhoz, ela teve muitos artigos, poderia ter sido mais compacta. Mas lembro-me muito bem que nos espelhamos na Constituição Federal e queríamos que não houvesse dúvidas. Preferimos o excesso do que o perigo da má interpretação da nossa Constituição. Corremos o risco de não tê-la concluída até o dia 5, mas um trabalho insano comandado pelo Presidente Tonico Ramos, que não tinha hora para nada, permitiu que fosse finalizada. Comentava-se nos corredores: “Não dá mais tempo, não é possível, não vamos ter essa Constituição, é uma vergonha para São Paulo”. Os assuntos eram tantos, e foi dada uma abertura tão ampla para a  discussão desses problemas.  Houve um processo democrático, e que há pouco o nobre Deputado Erasmo Dias, que faz falta nesse parlamento nos dias de hoje, dizia: houve um empate, 32 a 32.

Vejam a responsabilidade do então Líder do governo, Deputado Aloysio Nunes Ferreira. Tivemos momentos críticos nesta Casa, que se somam a mais um a tantos quantos foram comentados: o problema dos delegados de polícia. Mas, conseguimos, conseguimos graças a esse trabalho coordenado , sob o comando do Presidente Tonico Ramos, dos companheiros, do Botta, nosso , de todos os demais companheiros, do Barros, do Erbella, do Arnaldo, do Purini, escrever essa Constituição que é orgulho para todos nós.

Meu caro Presidente, sinto alegria de rever os amigos, companheiros de noites não dormidas, de horas de discussões que chegaram à exaustão, mas sempre chegávamos a um denominador comum. Tão importante esta tarde, meu caro Presidente, Srs. Deputados, o reencontro entre a Assembléia Legislativa de hoje, que defende essa Constituição, poucas foram as emendas a essa Constituição, e aqueles que forma os responsáveis e parte daqueles que foram os responsáveis, cara Deputada Clara Ante, por essa Constituição. E revemos esses amigos, lembramos desses momentos, porque na minha concepção, Deputado nunca perde a sua excelência. Ser Deputado é a coisa mais difícil. Para mim, não há o ex-deputado. Há o sempre deputado, porque o Deputado sempre trabalha para esta Casa, que é o sustentáculo da democracia, possa ser realmente o abrigo das aspirações populares. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente Deputado  Vanderlei Macris, Srs. Deputados, autoridades que engalanam a nossa tribuna,  aos que prestigiam esse evento nas galerias, aos funcionários em geral desta Casa, nossos cumprimentos. Hoje realmente é um dia especial, para aqueles que como nós, tivemos a ventura de participar da elaboração da Constituição paulista em 1989.

E devo dizer, Srs. Deputados, esta Constituição, como diz Barros Munhoz, com 296 artigos,  e 59 artigos nas disposições transitórias, não foi a Constituição ideal, e se não foi a Constituição ideal,  foi porque em 1988, o Congresso nacional, de uma forma irresponsável, elaborou e promulgou  a Constituição Brasileira, que hoje todos procuram explicar os seus fracassos, dizendo que naquela Constituição, como falou o hoje Presidente da República, foi uma Constituição de desejos. Mas a memória é curta quando convém.

Na elaboração da Constituição Brasileira de 1988 o hoje Presidente da República, o então senador do PMDB, disse que o PMDB faria a Constituição que bem entendesse. É bom que saibam, os Deputados que hoje ornamentam este Parlamento, que o PMDB, mercê das eleições de 1986, que foi o estelionato do Plano Cruzado, elaborou uma Constituição que não retrata as necessidades e a potencialidade da nossa  Nação.

Lembram-se aqueles que participaram da Constituição, sem qualquer cor ideológica, a luta que foi desenvolvida neste Parlamento para que esta Constituição - e não permitimos, nós os Constituintes de 1989 - que também a Constituição Paulista fosse uma reedição dessa amaldiçoada Constituição Brasileira. É bom que se destaque  hoje, nestas festividades, o quanto lutamos. Éramos da bancada que lutava para manter as tradições e a história de São Paulo. Era líder na defesa desta Constituição o Partido Democrático Social - PDS - que se opunha às emendas e sugestões daqueles que queriam não apenas uma cópia da Constituição de 88, mas inserir uma outra Constituição, como foi dito desta tribuna e nós não permitimos. A maioria impôs esta Constituição porque era a única que ainda poderíamos aprovar, já que a maioria, em  sentido contrário, mas que foi derrotada nesta Assembléia Legislativa, queria uma Constituição nos moldes da Constituição Federal, acrescentando itens que feriam a tradição de São Paulo, uma tradição retratada, lembrada aqui nesta Assembléia Legislativa anualmente pela epopéia de 9 de Julho, em que São Paulo se pôs em armas reivindicando uma Constituição que o então Governo Getúlio Vargas, com a Revolução de 1930, tinha abolido. Valia apenas aquela ditadura, ditadura, sim, porque não se obedecia e não se respeitava nada. Esta Constituição teve muita coisa importante, como o Artigo 133, de nossa iniciativa e depois, conjuntamente, dos Deputados Erasmo Dias e Sylvio Martini. Reza o Artigo 133: “O servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular ou função para a qual foi admitido, incorporará 1/10 dessa diferença por ano até o limite de dez décimos”.

O que nós queríamos era a incorporação em cinco anos. Lutamos contra a oposição declarada, incisiva, que procurava derrotá-lo.

O PT e a Deputada Constituinte Clara Ant, aqui presente, concordava em aprovar o artigo desde que fosse em quinze anos. O PMDB, que era situação, liderada pelo ex-Deputado Aloysio Nunes Ferreira, exigia um prazo de 20 anos.  Por fim, acordamos que seria em 10 anos. Mas é bom repetir - e os funcionários têm memória curta e não lembram de nada - o espírito desse artigo foi reparar as injustiças que se cometiam com o funcionário. Uma Dou um exemplo: o funcionário que durante muitos anos tivesse sido diretor de serviço em cargo superior àquele pelo qual fora admitido, ao atingir a compulsória via seu  salário ser reduzido a um terço. O Deputado Barros Munhoz se lembra do Dr. Jacó, Diretor do Hospital Hanseniano, de Divinolândia, que ao cair na compulsória depois de 26 anos de exercício na direção daquele hospital, porque seu cargo era de médico, viu  seu salário reduzir a um terço. Este foi um dos grandes momentos desta Casa e tivemos a ventura de dele participar como todos os demais Srs. Deputados.

Colegas, o tempo exige que outros se manifestem e que saibamos condensar nossas palavras. Aqueles Deputados que elaboraram esta Constituição não puderam dar a São Paulo uma Constituição melhor que esta, porque a de 88 é amaldiçoada, tanto que colocaram nesta Constituição, nas Disposições Transitórias, que cinco anos depois a mesma seria revisada. E é bom que se diga, uma Constituição política. E é bom que se registre que o Líder do PMDB era o hoje Governador Mário Covas. Eram 27 Comissões Temáticas e o Deputado Mário Covas designou para relatores das mesmas, 27 deputados ex-cassados. São Paulo conseguiu escapar, mas não de todo. De maneira que não estamos satisfeitos com esta Constituição. Estamos conformados, mas não satisfeitos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá, que fará sua saudação em nome dos Srs. Deputados que compõem a 14ª Legislatura.

 

O SR. ELÓI PIETÁ - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados Constituintes, quero utilizar a palavra como Líder da atual Bancada do Partido dos Trabalhadores para saudar a todos os Constituintes aqui presentes, de maneira especial os Constituintes do Partido dos Trabalhadores presentes Clara Ant, Lucas Buzato, Expedito Soares, José Cicote, José Mentor e Roberto Gouveia. Nós consideramos que a Constituição que os senhores fizeram teve uma série de avanços, principalmente no que diz respeito às questões relativas ao meio ambiente, à seguridade social, à saúde, à educação, ao Ministério Público e à democratização, que não foi como queríamos àquela época, com a introdução do Orçamento Participativo já no texto constitucional. Mas acabou-se conquistando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que no primeiro semestre discutiria as linhas gerais do Orçamento do Estado.

Os Deputados que vieram depois herdaram dos senhores Constituintes a tarefa de elaborar uma série de leis complementares, inclusive hoje isso foi discutido no Colégio de Líderes. Mas já tivemos a oportunidade aqui de aprovar os códigos de Saúde, o Sanitário e outros e nós tivemos o orgulho de assim como  nossos Deputados apresentaram aqui um anteprojeto da Constituição para o Estado de São Paulo que tenho aqui em mãos um dos raros exemplares, um tesouro que sobrou aqui nos nossos arquivos e nós também tivemos através do Deputado Roberto Gouveia a oportunidade de apresentar o projeto do código de saúde do código sanitário e nós temos uma imensa satisfação de procurar junto com o parlamento produzir a legislação e nós do PT sempre procuramos nos exercitar na produção da proposta em seu todo, como fizemos na Constituição Federal e na Constituição do Estado, mas abertos à discussão com todos os Srs. Deputados para que a gente possa produzir o que há de melhor para o interesse da população do Estado de São Paulo. É com imensa satisfação então para nós estarmos aqui com todos nesse momento, saudamos na pessoa do Deputado Tonico Ramos que era então Presidente da Constituinte, novamente a todos os Srs. Deputados Constituintes, que pé uma alegria imensa te-los aqui.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra para fazer uma saudação aos Srs. Constituintes, Deputado Milton Flávio, como penúltimo orador.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputados Constituintes, inicialmente queremos agradecer a abnegação do nosso líder Roberto Engler para que falássemos em nome do PSDB. Nós gostaríamos tão somente em curto espaço de tempo lembrar o que disse aqui o Deputado Wadih Helú que a Constituição de São Paulo e do Brasil resultaram de uma luta que durou 25 anos e que muitos de nós estivemos em campos diferentes e portanto seguramente com compromissos diferentes. Não seria m para nós surpresa alguma que ainda hoje dez anos depois essa Constituição tivesse em cada um de nós uma marca, uma impressão diferente. O importante é que nós somos herdeiros desta Constituição, mas parceiros de um processo que permitiu ao Brasil a redemocracia e a oportunidade de fazer aquela que nós ainda chamamos hoje de uma Constituição cidadã. Temos consciência, temos certeza de que ela traz no seu íntimo muitas das mazelas, das dificuldades resultantes de um processo difícil digestão mas que nos permitiu sobreviver graças a Deus. O importante é lembrar que a Constituição não foi feita para ser comemorada mas para dar a esse Estado, a esse  país um instrumento poderoso para resgatar particularmente camadas imensas da nossa população que ainda continuam à margem do processo social e do processo político.

Acho Sr. Presidente, Srs. Deputados, que é este compromisso que a Social Democracia vem tentando ainda hoje cumprir num momento em que é Governo nos maiores Estados dessas nação e que responde mais uma vez de forma compartilhada com os destinos do Brasil. Que nós sejamos capaz de nos espelharmos no depoimento do Botta, que nós sejamos capaz de  nos espelharmos naqueles que tombaram no caminho e de nos lembrarmos que ainda hoje o país espera que nós façamos aquilo que a Constituição nos impõe, uma nação, livre, soberana, democrática, mas oferecendo a todos os cidadãos  brasileiros a igualdade que ainda hoje lhe é negada.

 

O SR.  PRESIDENTE  - VANDERLEI  MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre ex-Deputado Constituinte Fauze Carlos, pelo prazo regimental de três minutos.

 

O SR. FAUZE  CARLOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e nobres autoridades presentes, julgava eu que após 50 anos do exercício de medicina, após ter exercido dezenas de cargos públicos e ter assomado esta tribuna durante 20 anos fosse capaz neste instante de sopitar as minhas emoções, confesso-lhes que não, há uma taquicardia no meu peito, há uma disritmia, nascida da forte sensação desse elo fraterno que une os atuais deputados daqueles que já se foram. Ouvi com lágrimas exangues as palavras do ex-Deputado Vicente Botta, trazido à tribuna com dificuldade, mas aquele fervor, aquele entusiasmo interior continua heróico, palpitante, cascata  incontrolável do seu bom humor, do seu patriotismo.

Vejo as palavras severas do Deputado Wadih Helú, o trabalho hercúleo; Barros Munhoz, Arnaldo Jardim, as palavras sóbrias do Deputado Milton Flávio, esse exemplo da inteligência, da nova geração de deputados. Então, senhores, eu também elaborei o capítulo “saúde” nesta Casa, ao lado de Roberto Gouveia, ao lado de Waldyr Trigo, de Waldemar Chubaci elaboramos o capítulo “saúde”, esse capítulo que deseja resgatar sim o direito inviolável dos emparedados, dos abandonados, dos sofridos, dos angustiados, que  não têm uma  assistência médica condigna e que  não é aqui,  Sr. Presidente, Deputado Vanderlei Macris, que eu vou aqui enumerar as terríveis mazelas na área da saúde pública. Porém, V.Exa. pediu um tempo limitado para que tenhamos o orgulho de ouvir as palavras do Tonico Ramos, esta figura patriarcal e responsável também, ao lado desse homem inigualável, que  é  Andyara, pela confecção desta Constituição. Mais importante do que todos os artigos desta Constituição é esse sentimento de solidariedade, de compreensão mútua e todos enveredados na mesma direção para arrancar os grilhões que amarram as mãos e as pernas deste País. Porém, nós sabemos mais do que todos aqueles que são pessimistas, que o indivíduo não vela pela força, não vale pelo poder, não vale pelo dinheiro, o indivíduo vale por aquilo que realiza em benefício do próximo. Aí estão os Srs. Deputados, realizando em benefício do próximo, e eu aqui, Sr. Presidente, para não lhe furtar o tempo vou usar uma frase final, que usou  o Professor Albert Sabin, o salvador da poliomielite no mundo todo. Quando saudando-o nesta tribuna  eu disse: “Amo a minha família mais do que a mim mesmo, amo a minha pátria mais do que a minha família, porém amo o gênero humano mais  do que a minha pátria”. (Palmas.) 

 

O SR.  PRESIDENTE  - VANDERLEI  MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o ex-Presidente da Constituinte paulista, o ex-Deputado Tonico Ramos.

 

O SR. TONICO RAMOS - Sr. Deputado Constituinte, Presidente Vanderlei Macris, Sr. Deputado Constituinte e 1º Secretário Roberto Gouveia, Sr. Deputado Sidney Beraldo, 1º vice-Presidente, Sr. Deputado Constituinte Lobby Neto, 2º Vice-Presidente, Sr. Deputado Paschoal Tomeu, 2º Secretário, Sr. Deputado Roque Barbieri, 3º Secretário, Sr. Deputado Eduardo Soltur, 4º Secretário, quero, neste momento, registrar o meu agradecimento por estar entre os senhores, deputados constituintes, e deixar aqui minha mensagem póstuma aos nossos companheiros que partiram.

Quero dizer a V. Exa., Deputado Vanderlei Macris, que o gesto de V. Exa. e da Mesa diretora é um gesto de grandeza, é a demonstração de que não tem vergonha da Constituição que escrevemos em 1989, a 7º Constituição escrita pelos deputados constituintes do Estado de São Paulo.

Vossa Excelência, pelo Fórum do próximo milênio, e por este gesto, dá uma demonstração de sabedoria, de talento e sensibilidade política. Mas tenho necessidade de falar da Constituinte de 1988, e alguns oradores que me antecederam fizeram algumas críticas àquela constituinte, àquela Constituição Nacional.         Todos passávamos por momentos muito difíceis, talvez até com dificuldade em saber o que era democracia. Era a bandeira nacional, senão a pomada milagrosa que estaria trazendo todas as soluções para o povo brasileiro, e tinha como seu titular o grande Presidente Ulisses Guimarães. Graças ao Presidente Ulisses Guimarães foi possível ao ex-Presidente desta Casa, este grande Deputado Luis Máximo, juntamente com o Deputado Arnaldo Jardim, organizar, preparar, dar aos futuros constituintes condições de elaborar essa grande Constituição Estadual.

Quero aqui cumprimentar uma funcionária anônima em nome de todos os funcionários, a Dona Ieda. (Palmas.) Quero aqui cumprimentar dois funcionários que representam a todos os funcionários atuantes desta Casa. É importante frisar, Dr. Andyara e Áureo. É o professor e o aluno. Não esqueço de uma frase que diz que o bom professor é aquele que o aluno supera. Dr. Andyara foi um bom professor.

É importante também trazer aos senhores que me ouvem neste momento, aos Srs. Parlamentares a importância que nos deram naquele momento e quero julgar, com muita consciência, e agradecer publicamente. Quero agradecer ao Maluf que era o responsável pela TV Bandeirantes; quero agradecer ao Storiar, que era responsável pela PTVS; quero agradecer ao Salomão Swarts, que era da Bandeirantes; quero agradecer ao Paulo Machado Carvalho Filho, que era da Record; quero agradecer, especialmente, a esse grande homem que facultou a todos nós a possibilidade de transmitir dois minutos por dia de toda a cadeia de televisão e rádio deste País e ao Sr. Joaquim Mendonça, o Presidente da Bert. (Palmas.)     Agora o agradecimento especial cabe também ao anonimato, a Roberto  Muylaert, que era o Presidente da Fundação Padre Anchieta, ou a mais conhecida TV Cultura. Graças a ele, no último instante, tivemos condição de fazer um piloto e colocar no ar; caso contrário teríamos perdido 60 dias, dois minutos por dia, para divulgar aquele trabalho que fazíamos.          Não podia deixar de fazer este agradecimento, mas quero também deixar aqui o meu protesto, feito na época  e repito agora, de quão ingrata foi a imprensa para conosco.

Lembro que, num dia de muito trabalho - começamos às oito da manhã, sem almoço e sem janta, somente com alguns sanduíches -, duas horas da manhã, sentamos no plenário, e o Deputado Constituinte José Mentor, num determinado momento, pelo cansaço deu uma cochilada. E a surpresa de todos nós e a revolta de ver no outro dia estampada no jornal a fotografia do Deputado José Mentor cochilando, e dizendo que Deputado dormia na sessão plenária.         Houve uma revolta de todos os parlamentares neste plenário, mas de nada adiantou. Lembro também do caso do seqüestro do diretor do Bradesco em que os jornais, se não me falha a memória,  deram oito páginas, mais do que  para a promulgação da Constituinte do Estado de São Paulo. É justo e merecido, mas estava em jogo o quê?  Um seqüestro, uma instituição, um poder financeiro ou o futuro do Estado de São Paulo e, por que não, o futuro do Brasil?

Quero aqui lembrar também de alguns deputados, dentro do seu talento e do seu trabalho e dedicação, que procurava a Presidência e dizia: “Presidente, minha sobrevivência está nesta emenda! Preciso que me ajude, por meio das mãos do Deputado Purini ou do Deputado Munhoz; é importante para a minha continuidade política!” Envidávamos esforços para atender esse deputado, sem cor partidária.        No outro dia ou uma semana depois, estava o mesmo deputado lutando porque aquela outra emenda dele era mais importante que a primeira! Aí está a sabedoria do parlamentar, conseguir o espaço, não do seu interesse pessoal, mas da sua região, do seu grupo, da sua categoria, do seu setor, senão daquilo que ele acreditava. Esta Casa, nessa mesma época, recebeu aproximadamente oito mil emendas. Essas oito mil emendas foram julgadas por 34 deputados. Três com a tutela do grande Deputado Barros Munhoz que, com muita sabedoria e paciência, conseguiu entregar ao Deputado Roberto Purini para que fizesse o relatório. E, do relatório, ser colocado à apreciação do Plenário. Concluímos esse trabalho.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, havendo concordância das lideranças, propomos a prorrogação dos nossos trabalhos, por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência propõe a votação da prorrogação dos nossos trabalhos por 10 minutos. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

Continua com a palavra o Sr. Tonico Ramos, por mais três minutos.

 

O SR. TONICO RAMOS - Sr. Presidente, faço aqui um apelo, nas palavras do Deputado Waldemar Chubaci. Ele pediu que V. Exa. substituísse o meu Pequeno Expediente pelo Grande Expediente. Mas vou poupá-los; penso que dentro de três minutos encerro.

Foi durante a Constituinte que recebemos, aqui, essas emendas das mãos do Presidente da Câmara Municipal, na época, hoje Senador Eduardo Suplicy e da ex-prefeita e hoje Deputada Federal, Luiza Erundina.

Foi esta Casa que, pela primeira vez, abriu este pátio para que os professores pudessem se manifestar democraticamente, tudo graças ao Colégio de Líderes, que ajudou nas decisões.    Esta Constituinte aqui citada pelo Deputado Arnaldo Jardim talvez tenha dado a maior contribuição de tudo que podíamos imaginar.

A Fapesp tinha meio por cento para investir no futuro de São Paulo, quiçá no futuro do Brasil. Temos o modelo que seria o IPT, o Instituto que traz  esperança para o Brasil. De meio por cento do orçamento, aumentou para um por cento.

O Poder Legislativo gastou 0,92%.  O projeto  aprovado para construção de casas populares foi de um por cento e a Fapesp passou a ter um por cento. Nesta  mesma Casa, todos os presidentes de Assembléias do Brasil se  dirigiram para cá, para trocarem conhecimento e levar avante aquilo que seria possível   fazer dentro do interesse nacional.

Presto minhas homenagens a um deputado que foi escolhido entre 1065 deputados por causa do seu trabalho político, de sua história política e seus méritos, para fazer a memória política da UPI, entidade que todos participávamos. Falou para o Brasil e está guardado no Museu da Imagem e do Som, para ser divulgado depois de 10 anos, o nobre Deputado Constituinte Vicente Botta.

Vossa Excelência, quando aqui subiu, deu uma demonstração de que a força do homem não está nos braços, tampouco nas pernas, mas na cabeça, e sensibilizou todos os deputados, não porque está com duas muletas, mas pela sua história.

Quando aqui cheguei, V.Exa. foi um dos primeiros que disse: “Deputado Tonico Ramos, para o que precisar estou à disposição”, e com o Deputado Nabi Chedid tivemos a oportunidade de compor a Mesa Diretora da Casa.

O País é feito por homens como Vicente Botta. 

Encerro o meu discurso com três palavras, talvez as mais bonitas que me acompanha. durante a vida. O homem precisa ter fé, esperança e caridade. Se todos absorvermos essas três palavras e colocarmos em prática seremos muito felizes, com certeza, estaremos distribuindo felicidades para o nosso povo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  -  Srs. Deputados, há dez anos São Paulo elaborou sua quinta Constituição. A primeira foi em 1891, depois tivemos as Constituições Estaduais de 35, 47, 67 e 69. A Assembléia Legislativa de São Paulo, com poderes constituintes, no prazo de um ano estabelecido pela Constituição Federal, instalou solenemente os trabalhos, em 18 de outubro, e como resultado do trabalho de 84 deputados, promulgou a atual Constituição de São Paulo, muito mais avançada do que as anteriores em vários aspectos, como a iniciativa popular, o processo legislativo, os capítulos sobre o meio ambiente, recursos naturais, saneamento, defesa do consumidor, proteção especial aos portadores de deficiência, aos idosos e índios. Nosso trabalho, no entanto, é permanente. Aproveito a ocasião desta homenagem para, com o testemunho de todos os presentes, reafirmar o compromisso que, creio, posso dizer, de todos os deputados da 14ª Legislatura, de trabalharmos incansavelmente em busca do aprimoramento das nossas instituições jurídicas, de nosso estado de direito e de nossa democracia. Para concluir nossos trabalhos gostaria de fazer aqui uma homenagem aos funcionários de então, que consubstanciaram e deram respaldo a todos nós, Constituintes de 89, homenagem  em nome do Dr. Andyara Kloptock Sproesser.  E uma homenagem, também, a todos os Srs. Constituintes, que faço em nome do Deputado Constituinte Vicente Botta. Fica, portanto, a homenagem do Poder Legislativo encerrando esta sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e 6 minutos.