118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: NEWTON BRANDÃO e EDNA MACEDO
Secretário:
ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 23/08/2002 - Sessão
118ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de
professores e alunos da Escola Estadual José Dini, de Socorro, acompanhados
pelo Deputado Edmir Chedid. Comunica que a sessão solene comemorativa do aniversário
da Associação para Valorização dos Excepcionais, AVAPE, teve sua data mudada
para 20/9, às 20h.
002 - ALBERTO CALVO
Comenta
que os candidatos a cargos públicos nas próximas eleições tratam sempre dos
mesmos temas. Discorre sobre os principais deles.
003 - EDNA MACEDO
Assume
a Presidência.
004 - NEWTON BRANDÃO
Reverencia
a memória do ex-Presidente Getúlio Vargas, cujo aniversário de falecimento será
amanhã, 24/8.
005 - GILBERTO NASCIMENTO
Lê
e comenta matéria do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulada
"Virtudes e defeitos dos candidatos".
006 - NEWTON BRANDÃO
Apela
para que o povo brasileiro não esqueça da importante figura histórica de
Getúlio Vargas.
007 - JORGE CARUSO
Justifica
PL de sua autoria que visa baixar o custo da telefonia para a população.
008 - JORGE CARUSO
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
009 - Presidente EDNA MACEDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em comemoração aos 80 anos da Associação Portuguesa de Desportos, e da sessão solene a realizar-se dia 26/8, às 10 horas, para comemorar o 3º aniversário do Programa Parceiros do Futuro. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual José Dini, de Socorro, acompanhados pela Profª. Susymara de Souza Pinto e pelo vice-Diretor, Maurilio Rodrigues de Morais, convidados pelo nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas)
Srs. Deputados, atendendo à solicitação do nobre Deputado Newton Brandão, esta Presidência transfere para o dia 20 de setembro do corrente ano, às 20 horas, a Sessão Solene convocada para o dia três, às dez horas, com a finalidade de comemorar o aniversário da AVAPE, Associação para a Valorização dos Excepcionais.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, juventude presente, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para dizer que tenho assistido, pela televisão, no horário gratuito do Tribunal Regional Eleitoral, aos programas dos diversos candidatos que lá aparecem.
Todos os candidatos demonstram ter a mesma preocupação. Até parece que um é cópia do outro. Todos falam sobre a segurança, sobre a saúde, sobre a educação, sobre a falta de moradia, sobre a falta de apoio para a agricultura, sobre a reforma agrária, enfim, todos falam da falta de emprego. Portanto, há um consenso entre todos, mostrando que o Brasil está deficiente em todos esses setores.
Quisera eu que todos os Presidentes e Governadores nesses anos todos atrás tivessem tido essa preocupação em primeiro plano. Se tivessem tido essa preocupação, certamente não estaríamos nessa situação em que estamos hoje, uma situação de penúria. O Estado de São Paulo, mais rico da Federação e, no entanto, está de chapéu na mão. Imaginem só o resto do Brasil. Aliás, o Brasil tem sido humilhado lá fora pelos países endinheirados.
Meu Deus do céu, tantos candidatos dizem que é preciso fazer isso e aquilo, mas até agora não viram que isso era necessário!? Por que não fizeram? Acredito que seja uma pergunta lógica. Fato é que aqueles que têm o poder nas mãos já deveriam ter se precatado disso e colocado mãos à obra.
Sinceramente, espero que haja um arrependimento muito grande por parte de todos aqueles que são candidatos e que democraticamente estão vendendo o seu peixe e lutando por reeleição ou para serem eleitos e que, no entanto, deveriam ter começado isso bem antes. Espero que todos se arrependam e que agora seja para valer. Que não seja apenas uma promessa para simplesmente embair a boa vontade do povo brasileiro que está de joelhos pedindo socorro. Não é para embair essa boa vontade, essa crença e essa fé que o povo brasileiro tem no Brasil. Eu também tenho fé no Brasil. Sei que o Brasil vai vencer. Só não sei quando. Mas sei que vai vencer e que vale a pena lutar por esse País. Um País rico, um subsolo rico, uma terra ótima para a agricultura. Uma terra em que se plantando tudo dá, como já dizia Pero Vaz de Caminha, na época da descoberta do Brasil, na sua primeira carta ao Rei de Portugal.
Contudo, o brasileiro pede, pede e vamos ver agora. Aqueles todos que estão pleiteando uma vaga nos Legislativos e Executivos, por favor, façam da promessa realmente um empenho de verdade, de alma. Não ponham simplesmente um desejo de vaidade de ser uma autoridade política, não. Mas ponham a alma na boca e falem com alma. Mas para cumprir. E é tudo isso que o nosso povo, é tudo isso que você, telespectador, espera. Povo de São Paulo e povo do Brasil, é isso que você espera, e é isso que todos nós esperamos e desejamos.
Viva São Paulo, viva o Brasil! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)
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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.
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A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, na liturgia do PTB, o dia 24 de agosto é uma data muito especial, é o dia em que relembramos o mistério do nosso líder maior, Getúlio Vargas. Mas como amanhã, por preceitos regimentais, não estaremos nesta tribuna, quero prestar a minha modesta homenagem no dia de hoje.
Mas, antes de falar sobre a vida do maior dos políticos brasileiros, tenho que relembrar alguns dos atos de Getúlio, que permanecem através do tempo na consciência e na memória dos trabalhadores brasileiros.
Poderíamos ficar indefinidamente mostrando o valor desta personalidade. No entanto, por dever estatutário, vamos falar durante cinco minutos regimentais. E podemos então mostrar alguns dos serviços que a consciência social deste líder trouxe aos brasileiros, e que hoje sentimos estas conquistas ameaçadas.
Não é fora de propósito, não é como quer dizer aquela antiga UDN, “démodé”, falar de coisas passadas. Pelo contrário, já nos ensinaram que quem esquece a história está condenada a vivê-la não como a história, mas como uma traição, porque muitos podem revivê-la.
Quero só lembrar: a mulher não votava, não tinha o reconhecimento do seu valor. Hoje, a mulher não só pode votar, como sentimos que ela tem uma liderança presente, capaz e responsável na vida pública deste país.
Este voto que a mulher conquistou através de Getúlio Vargas é muito grande, e muitas vezes se omite esta realidade. O voto não era secreto. O voto era o famoso bico de pena. Elegia não aquele que o povo mais queria, mas aquele que os coronéis permitiam.
Ainda sentimos isso: os coronéis do dinheiro corrompendo a vida pública deste país e, inclusive, da cidade em que moramos.
Mas vamos passar para outros índices de conquista trabalhista, que nós, genuflexos, temos que vir aqui agradecer a esta personalidade. O horário não é mais de sol a sol como era. Não se falava em serviço extraordinário, não se falava em serviço noturno e serviço de domingo. A lei dá estabilidade, as férias remuneradas, os institutos de aposentadoria, assistência médica, além dos dois terços.
Nobre Presidente, peço licença a V.Exa. só para poder complementar alguns desses índices. Mas hoje ainda voltaremos a esta tribuna, porque é daqui que nós queremos dar o nosso brado de agradecimento à memória de Getúlio, mas também de esperança e de expectativa, otimista, a respeito do nosso amanhã.
Carteira de trabalho: quantos estão hoje na marginalidade? O trabalho clandestino, o trabalho sem nenhum vínculo, sem nenhuma condição de, amanhã, a pessoa ter merecidamente uma aposentadoria digna e justa.
Criou o Dasp, os institutos de resseguro, institutos do mate, do sal, do açúcar, do álcool e do café. Esta Companhia Siderúrgica, que agora foi entregue a mãos não brasileiras; o BNDES, a Companhia Nacional de Álcoois, a Fábrica Nacional de Motores, o Banco da Amazônia, o IBGE, a Eletrobrás, esta Petrobrás que está toda hora ameaçada, e que nós, muitas vezes, nos sentimos impotentes em defendê-la. Há também o Ministério da Aeronáutica.
Poderíamos ficar aqui citando a História do Brasil, a história do oligárquico passado e a do presente, que queremos ver no nosso futuro.
Antigamente, um operário não podia pensar em disputar a Presidência da República. Se hoje assim o fazem é porque Getúlio Vargas deu essa oportunidade, criando o sindicalismo moderno, criando a oportunidade de os brasileiros se arregimentarem e se organizarem para defender, com justiça, os seus direitos e liberdade.
Voltarei aqui, se possível, para tecer algumas considerações sobre o nosso ontem, hoje e amanhã.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Edna Macedo, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem através da TV Assembléia, o “Jornal da Tarde”, de hoje, nos traz algumas notícias. Logicamente que um jornal traz as notícias mais variadas possíveis, permitindo-nos fazer críticas, elogios e uma série de coisas.
A reportagem do “Jornal da Tarde”, denominada “Virtudes e Defeitos dos Candidatos”, segundo as assessorias, fala do prós e contra dos candidatos Lula, Ciro Gomes, Serra e Garotinho.
O Garotinho, para os projetos sociais do Rio de Janeiro, diz que é bom comunicador e atrai voto dos evangélicos.
Mas, como a legislação eleitoral diz que se falar, a qualquer momento, de um candidato, tem, também, de se falar dos quatro, passo a ler o prós e o contra dos quatro candidatos.
Virtudes e defeitos dos candidatos, segundo assessorias:
Luís Inácio Lula da Silva: atrai o voto emocional, tem apelo social, carisma, perseverança, experiência de vida e postura “light”.
Contra: inexperiência administrativa, desperta receio do novo.
Ciro Gomes, do PPS: também tem carisma, experiência administrativa, apoio da Patrícia Pilar, que seduz eleitores.
É impressionante que o apoio ou o fato de a pessoa ter uma esposa, uma namorada, também acaba contando voto. Mas não estamos aqui para criticar isso, não.
Contra: algumas propostas não compreendidas ou pouco factíveis; impetuosidade; é estourado.
José Serra, do PSDB: política dos remédios genéricos; é considerado preparado e corajoso por ter enfrentado laboratórios.
Contra: é pouco comunicativo; é o candidato oficial; não é simpático; comprometido com o mercado financeiro.
Anthony Garotinho: projetos sociais no Rio; é bom comunicador; atrai o voto religioso.
Contra: carece de apoio político forte nos Estados e no próprio partido.
Nesse ponto eu concordo. Garotinho é um candidato que acaba estando hoje acima da preferência partidária.
Contra: candidatura precipitada; uso da religião.
Não entendo muito o que diz aqui sobre candidatura precipitada, porque a lei diz que todo mundo pode ser candidato, a partir dos 35 anos.
Acredito que Anthony Garotinho fez um bom trabalho no Rio de Janeiro, foi Deputado estadual, com 25 anos; Prefeito, com 27; secretário de Estado, com 29; novamente Prefeito, com 32; foi Governador, com 37 anos e saiu com 41 anos, com 88% de aprovação. Portanto, não vejo hoje o fato de ser uma candidatura precipitada, até porque esse candidato tem demonstrado experiência. Demonstrou experiência no tempo em que esteve governando o Rio de Janeiro; foi um governo que fez muito pelo social.
O Brasil está precisando de alguém que tenha projetos sociais muito definidos. Temos, hoje, uma dívida social muito grande, que vem se arrastando por muitos anos, e precisa de um Presidente que se empenhe em pagar essa dívida social, porque é exatamente por isso que existem 54 milhões de pessoas que, infelizmente, estão abaixo da linha de pobreza. Muitas dessas pessoas se alimentam somente uma só vez por dia. São pessoas que não têm uma casa digna para morar e estão jogadas nas ruas. Nunca vi tantos moradores de ruas como agora. Então, o governo tem essa dívida social para com a população mais pobre.
Acho que é um ponto muito forte de Garotinho esse projeto social no Rio. Realmente ele se comunica bem.
Contra, que aqui entendem: carece de apoio político nos estados e no próprio partido. Candidatura precipitada - que não acho, depois, uso da religião. Que uso da religião tem feito Garotinho, no rádio e na televisão? Será que o fato de Anthony Garotinho dizer, como disse no primeiro programa, que é evangélico, professor de escola dominical é fazer uso da religião? O candidato disse o que ele é, o que é a vida dele; mostrou a família dele. Daqui a pouco, vão dizer que fica mostrando a família!
Um candidato tem que mostrar a sua família, mostrar que é religioso, sim. Tem que mostrar que é um homem apegado às coisas de Deus, um homem que respeita os Dez Mandamentos.
Tenho dito aqui que, se cumpríssemos os “Dez Mandamentos”, não precisaríamos de tantas legislações, nem de uma Constituinte tão complicada como a nossa, não precisaríamos de uma Constituição Estadual nem Municipal. Se cumpríssemos os “Dez Mandamentos”, acho que estaríamos no bom caminho.
Mas, infelizmente, quando aparece um candidato como Garotinho, que diz ser um homem religioso, as pessoas dizem que isso atrapalha. No que a religião atrapalha o Garotinho, que é um homem de bem, de família, que tem mostrado que pode fazer, que tem competência administrativa?
Enfim, somos uma sociedade que ainda, em alguns casos, é preconceituosa. Mas, não tenho dúvida que a sociedade vai entender, principalmente nos próximos programas de televisão, porque hoje o Garotinho tem apresentado um bom trabalho e a sua candidatura vai sendo melhor conhecida. Assim, não tenho dúvida que o povo vai assimilar isso e vai ver, também, esses pontos como positivos. Muitas vezes, é uma opinião de um ou outro e que, logicamente, não reflete a realidade.
Sra. Presidente, temos aqui outras notícias para comentar. Vemos aí o trabalho da Polícia. O dono da arma que matou a menina Tainá, está preso. A Polícia trabalhando, desenvolvendo o seu papel, nos anima muito.
Obrigado. Desejo uma boa-tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputada Edna Macedo, ilustre Presidente desta sessão, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, entendo hoje como uma data muito especial por ver os jornais da minha terra mostrarem os percalços de uma administração pública incompetente e, além de incompetente, que macula a honra, a tradição e a história do nosso povo.
Tenho de me entristecer. Por quê? Porque fui amigo de grandes Prefeitos de Santo André. Não só amigo, como admirador de seus trabalhos e de suas memórias. Posso citar Fioravante, em São Paulo, Antônio Pezzollo, que foram meus amigos e meus vices.
De uns meses para cá, ao abrirmos o jornal o que vemos é só uma coisa em cima da outra maculando a nossa dignidade, conspurcando a nossa história.
Como eu poderia, hoje, reunir nos estádios o nosso povo para uma homenagem ao maior dos brasileiros, se a nossa cidade, que teve a honra de receber a sua visita, há muito tempo vem sendo enlutada por má fama? Não quero repetir aqui para não colaborar para que a história desta Casa tenha sido tribuna para falar merecidamente deste momento negro, escuro que estamos passando em nossa cidade.
Mas não é isto. Às vezes mostro o jornal porque podem pensar que é facciosismo político, que é questão partidária. Não, pelo contrário. Tenho amigos aqui nesta Assembléia que não são do meu partido. São meus adversários, no entanto, estou numa grande torcida para que eles sejam eleitos e continuem dignificando esta Casa.
Não é com eles, meus adversários aqui. Não, pelo contrário. Temos uma relação harmoniosa e muitas vezes até desejos e pensamentos comuns. Falamos de pessoas desavisadas, que nem eleitas no passado foram, mas foram guindadas a posições que vêm enodoar a nossa cidade.
Mas quero fazer um apelo ao povo de Santo André: não esqueçam da nossa história. Não é a primeira vez que querem nos atropelar. E certamente não será a última em que vamos nos unir para dar condições dignas ao nosso povo, para trazer de volta a altivez que é o apanágio do nosso povo.
Portanto, quando falamos sobre o nosso líder maior, que foi imolado, que foi sacrificado para conter uma reação contra o povo brasileiro. Na sua carta testamento falou com muita propriedade: “Àqueles que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória. E que o meu sangue seja a união dos trabalhadores da minha terra.”
Vejo muitas vezes o nosso povo meio descrente, sem entusiasmo, abúlico, não acreditando em mais nada. Por quê? Porque surgem lideranças que se intitulam compromissadas com o povo quando, na verdade, a única coisa que têm é a sua origem, que é modesta e que não soube sair dessa modéstia para atender o povo.
Pode ser até que esteja em situação real, mas não adianta você subir sem levar o povo com você.
Há poucos dias, nesta Casa, houve uma entrevista na televisão, cujo tema era educação do amanhã. Ali foi levantado com muita propriedade que na Índia, proporcionalmente, há estados onde há o maior número de PhDs do mundo. E eu pergunto: se tem o maior número de PhDs do mundo, por que não rompe esse círculo de miséria que hoje atormenta este país? É gente que nasce na rua, vive na rua e mora na rua.
Não, não adianta você ser de origem humilde, guindar uma posição e isso servir só para uso pessoal. Você trairia a sua história e a dignidade daqueles que acreditaram em você.
Por isto, quando venho aqui reverenciar a memória de Getúlio Vargas é porque ele foi fiel não só a sua origem, que não era humilde, porque era filho de um grande general e de um grande fazendeiro. Não. Mas ele soube interpretar o momento histórico que veio de 22, que veio de 24 e que desembocou na Revolução vitoriosa de 1930.
Sobre este líder voltaremos a falar, porque há necessidade. Onde houver televisão e rádio, fale-se. Onde não houver, que se faça uma fogueira, que se chame as crianças para sentarem ao seu redor e que se conte esta bela história. É isto que pretendemos.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, meses atrás recebemos uma indicação que veio da Câmara Municipal de Santa Bárbara, encaminhada pelo Vereador Anísio, Vereador atuante naquela cidade, salientando alguns problemas que estão ocorrendo na área da telefonia no Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar, a dificuldade de telefones públicos e a instalação de novos telefones em áreas distantes dos grandes centros, mais em áreas rurais, onde, por pareceres técnicos, a Telefonica informa que não há viabilidade em função dos poucos usuários, enfim, problemas múltiplos. Isso é um fato sério que merece nossa atenção.
Além disso, há uma reclamação bastante enfática quanto a tarifas cobradas no Estado de São Paulo pela utilização tanto do telefone fixo quanto do telefone celular, especificamente no que diz respeito à mensalidade fixa denominada pelas operadoras de taxa de manutenção. Para os telefones fixos, o valor é de R$ 27 por mês. Em função dessa reclamação apresentamos nesta Casa um projeto de lei que acaba com esse preço fixo, cujos motivos passamos a expor. Desde já pedimos a compreensão dos nossos colegas parlamentares para que em breve possamos discutir extensamente esse projeto e aprová-lo.
Uma primeira pergunta que se faz é qual o benefício que auferimos com esse valor de R$ 27. Afinal, tudo que se consome - impulsos locais ou interurbanos - é tarifado e cobrado à parte. Esse valor fixo, então, seria uma jóia paga mensalmente pelo telefone. É bom lembrar, aliás bem a propósito, que, por ocasião da privatização das telecomunicações, a justificativa predominante no discurso dos protagonistas desse processo foi que assim se possibilitaria a toda a população o acesso a um meio digno de comunicação, o telefone, o que realmente ocorreu. O que antes era um grande comércio, com os preços dos telefones oscilando entre três e quatro mil reais a linha - ou melhor, quatro mil dólares na época - hoje mudou, e com R$ 75 já é possível adquirir um telefone e instalá-lo rapidamente. Tudo isso é louvável.
A classe mais simples pode pagar, com um jeitinho, os R$ 75 e ter seu telefone instalado. Mas o problema passou a ser a manutenção da linha, essa taxa mensal que hoje a população mais carente não tem condições de pagar. Tivesse sido elaborada uma taxa diferenciada, como se fosse uma consumação mínima, que, pagos os R$ 27 fixos, a população pudesse usufruir de impulsos até esse valor, como ocorre com o celular pré-pago, talvez houvesse justiça. Mas não é assim, e esse dinheiro vai embora. Se formos observar os impulsos na conta de telefone da população mais carente, eles totalizam não mais que cinco ou dez reais. Ou seja, a taxa de manutenção é maior que o preço cobrado pelos impulsos.
Esse fato é grave e tem levado centenas ou milhares de pessoas a perderem suas linhas telefônicas, seu meio de contato. Se considerarmos o cunho social de uma linha telefônica - chamadas para a polícia militar, pedidos de auxílio médico - vemos que isso não pode acontecer. Temos de ter a consciência de que todos têm de ter acesso. Esse valor pago mensalmente, no entanto, inviabiliza o acesso para as pessoas de baixa renda.
Além disso, independentemente do problema das pessoas de baixa renda, temos de salientar que esse valor é absurdo para qualquer categoria social, pois estamos pagando por algo que não utilizamos: estamos tão somente dando dinheiro para as companhias telefônicas sem benefício algum em troca. Peço então a ajuda dos colegas parlamentares e à população nesse sentido. Isso tem de mudar não só no Estado de São Paulo, mas em todo o País. Ou damos um breque nessa situação e acabamos com essa "farra", ou vamos sempre pagar por algo que não utilizamos.
Queremos que a população pague o justo, isto é, que o cidadão pague em sua conta telefônica por aquilo que usa. Isso, em breve, com a ajuda dos colegas aqui, talvez consigamos mudar.
Obrigado.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sra. Presidente, havendo acordo dos líderes presentes em plenário, gostaria de pedir o levantamento da sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - É regimental. Antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 80º aniversário da Associação Portuguesa de Desportos, e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, em comemoração ao 3º aniversário do Programa Parceiros do Futuro.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
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