23 DE AGOSTO DE 2006

118ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI SIRAQUE e PALMIRO MENNUCCI

 

Secretário: PALMIRO MENNUCCI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 23/08/2006 - Sessão 118ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI SIRAQUE/PALMIRO MENNUCCI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Carlos Drummond de Andrade, da Capital.

 

002 - PALMIRO MENNUCCI

Retoma as críticas do Governo do Estado quanto as gratificações concedidas ao magistério por discriminar os inativos. Fala sobre o descaso com os professores readaptados.

 

003 - PALMIRO MENNUCCI

Assume a Presidência.

 

004 - VANDERLEI SIRAQUE

Discorre sobre projeto de sua autoria, em tramitação nesta Casa, que cria o programa do Primeiro Emprego no Estado de São Paulo, como forma de prevenção à violência.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

006 - Presidente PALMIRO MENNUCCI

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/08, à hora regimental com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Carlos Drummond de Andrade, da Ponte Rasa, em São Paulo, acompanhados das professoras Mônica Peralli Broti e Karina Katherine Menezes.

A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

A Presidência quer informar aos nossos visitantes que o Plenário principal da Assembléia Legislativa se encontra em reforma. Informa ainda que a sessão é composta de três partes: Pequeno Expediente, Grande Expediente e Ordem do Dia. A sessão inicia-se às 14 horas e 30 minutos podendo-se estender até as 19 horas.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, minhas colegas professoras aqui presentes - Mônica Peralli Broti e Karina Katherine Menezes - alunos do Colégio Carlos Drummond de Andrade, da Ponte Rasa, em São Paulo, obrigado a todos pela presença. (Palmas)

Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, estive nesta tribuna, ainda na semana passada, falando a respeito das reivindicações da sofrida categoria do magistério. Abordei naquela oportunidade, duas questões cruciais:

- a defasagem salarial da categoria e da nefasta política de gratificações adotada pelos governos que destrói a carreira e discrimina os aposentados;

- e da necessidade de uma revisão ampla da Lei 836, não sem antes incorporar e estender a todos os integrantes do Magistério Paulista, ativos e aposentados, as gratificações pagas a apenas alguns.

Hoje quero falar a respeito dos professores readaptados.

Como é do conhecimento de todos, as jornadas de trabalho dos professores das unidades escolares estaduais, são extremamente desgastantes. O que mais desgasta, porém, não é o tempo que o professor utiliza para ministrar ou preparar as suas aulas.

São as classes superlotadas, a indisciplina muitas vezes reinante, o descaso das autoridades que não completam os módulos das escolas, enfim, o ambiente em que o nosso mestre desenvolve o seu trabalho.

Alguns colegas, depois de militarem por muito tempo nesse ambiente de trabalho, acabam sucumbindo, com a saúde prejudicada, adquirindo fobias, comprometendo seu físico, com morbidades que minam a sua resistência.

Após ter sua condição física ou mental prejudicada, esses professores, por solicitação própria ou do seu superior imediato, passam por perícia médica e são readaptados.

Deixam a sala de aula e assumem funções que sua saúde permita exercer.

Readaptação é, portanto a investidura do funcionário público, e também do professor, por problemas de saúde, em função mais compatível com sua capacidade física ou mental, passando a desempenhar atividades que não acarretem prejuízo à sua saúde.

Mas, ao invés de ter, desta maneira, a sua situação regularizada é exatamente aí que começam as suas agruras.

A readaptação dos professores, de maneira geral, tem sido permitida pelo tempo máximo de 2 anos, sendo que ao final destes o professor é reavaliado podendo, se suas condições de saúde permitirem, retomar as atividades normais.

Durante o tempo em que permanece readaptado, sua classe ou suas aulas, são consideradas livres e conseqüentemente, oferecidas no processo normal de atribuição.

Também neste espaço de tempo, ao professor readaptado, não é permitido alterar sua carga horária, e muito menos concorrer à remoção.

Enquanto readaptado, o tempo de exercício não será considerado para efeito de classificação, no processo de remoção ou de atribuição de classes ou aulas e também não será considerado para efeito da aposentadoria especial de professor.

Se ao final de dois anos tiver sua condição de readaptado cessada, ficará como um paria em nosso sistema.  Se for um titular de cargo poderá ser removido “ex-officio” para qualquer unidade de sua diretoria de ensino, comprometendo ainda mais sua situação funcional. Se for um professor Admitido em Caráter Temporário, provavelmente ficará sem classe para reger ou sem aula para ministrar.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, a legislação que rege o readaptado tem que ser urgentemente revista, dando ao professor, nesta situação, a possibilidade de alteração de sua carga horária, permitindo que o mesmo possa concorrer à remoção e, mais do que isso, fazendo com que o mesmo sinta-se como um professor, o que, na verdade, nunca deixou de ser.

Levando em conta o estado de extrema injustiça em que vivem os professores readaptados, propus nesta Casa, o Projeto de Lei Complementar nº 35/2006, com o objetivo de alterar a vexatória situação funcional desses professores.

O Estado tem que olhar com mais carinho e respeito, para o mestre readaptado a que, na maioria das vezes, seus problemas de saúde começaram com o trabalho que ele desenvolveu em nossas escolas, ensinando as nossas crianças, desdobrando-se para tornar o Brasil, um país melhor.

Quando muito se fala em amor, carinho e afeto na educação, não pode o Governo, de maneira nenhuma, pensar somente nos nossos alunos. Tem que pensar, também, naqueles que militam no sistema educacional paulista que, se não recebem do Estado, amor, afeto e carinho, que recebam, pelo menos, um mínimo de respeito. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Palmiro Mennucci.

 

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O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, cidadãos paulistas que assistem pela TV Assembléia, alunos da Escola Carlos Drummond de Andrade, aqui presentes e bem-vindos, o tema que nos traz hoje à tribuna da Assembléia Legislativa diz respeito ao nosso projeto que institui o programa Primeiro Emprego no Estado de São Paulo, que tramita há alguns nesta Casa.

Sr. Presidente, estamos assistindo à violência urbana que assola São Paulo. Observamos que nos últimos 12 anos, no Estado de São Paulo, foram construídos 102 presídios e foram presas mais de 100 mil pessoas pela polícia. A polícia trabalhou mais, o Ministério Público denunciou mais, o Judiciário julgou mais. Portanto, temos mais presos. Foram construídas dezenas de unidades da Febem.

Agora, a constatação feita pelos estudiosos é que Febem tem servido de colégio do crime, conforme estampa hoje o jornal “O Estado de S.Paulo”. Os presídios, como o próprio chefe do crime organizado diz, são as faculdades, e os de segurança máxima, o doutoramento, ou seja, a pós-graduação, mestrado e doutorado.

Temos de inverter essa situação. Mais do que nos preocuparmos com a repressão - o que não deu certo -, temos de investir na prevenção da violência, temos de nos preocupar com a nossa juventude.

Não dá mais para o Estado sustentar um adolescente na Febem, que custa 22 mil reais por ano; 1.700 reais por mês. No sistema penitenciário, são de 10 a 12 mil reais por ano, ou seja, cerca de mil reais por mês.

É muito mais barato trocarmos uma parte dos encargos sociais - dos tributos que deveriam ser pagos pela empresa - por empregos. O meu projeto referente ao Primeiro Emprego diz o seguinte: se uma empresa tem, por exemplo, em torno de dez empregados e contratar mais um, sem demitir os que já estão trabalhando na empresa, no momento de pagar seus tributos, teria um desconto no valor de um salário mínimo.

A empresa, para cada novo empregado jovem contratado, entre 16 e 24 anos, sem experiência anterior, no momento de pagar seus encargos sociais e os tributos ao Estado, teria um desconto de 350 reais por um período de seis meses.

Esse período seria o tempo necessário para que o jovem tivesse sua primeira oportunidade e não fosse mais uma pessoa sem experiência. As empresas sempre pedem experiência, mas, se a pessoa nunca trabalhou, nunca teve oportunidade, como ter a primeira experiência?

É mais barato dar desconto no tributo pela contratação de um jovem do que, em determinado momento, ter de interná-lo na Febem com um custo de 1.750 reais por mês, em um local que não irá reeducá-lo. Pelo contrário. A Febem tem servido como uma preparação para os presídios, para a alimentação das organizações criminosas que existem hoje no Estado de São Paulo.

Precisamos romper esse ciclo, e esta é nossa proposta: investir no primeiro emprego, na primeira oportunidade, para jovens entre 16 e 24 anos. Ao lado do investimento no primeiro emprego, também julgamos importante o investimento no esporte, na cultura e no lazer; especialmente na cultura.

Sr. Presidente, a violência foi construída culturalmente, e isso significa que não é inata ao homem. Podemos, portanto, modificar essa cultura, ou seja, construir a cultura da paz, que seria uma nova cultura para o Estado de São Paulo, para o Brasil.

Paz se faz com justiça. Como disse nosso Papa Paulo VI, na década de 70, a justiça é o nome da paz. Não queremos a paz dos cemitérios, queremos a paz real. E paz real é distribuição de renda, é geração de emprego, é investimento na nossa juventude. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas.

 

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